Curriculum Vitae

Giovani Magalhães Martins Filho

Dados pessoaisFormação acadêmica/TitulaçãoFormação complementarAtuação profissionalÁreas de atuação
IdiomasProdução científica, tecnológica e artística/culturalDados complementaresIndicadores de produção
Dados pessoais
NomeGiovani Magalhães Martins Filho
Nome em citações bibliográficasMAGALHÃES, Giovani;MARTINS FILHO, Giovani Magalhães
Endereço profissionalUniversidade de Fortaleza.
Av. Washigton Soares, 1321
Edson Queiroz
60811-905 - Fortaleza, CE - Brasil
Telefone: (85) 34773208
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Formação acadêmica/Titulação
2007 - 2010 Mestrado em Direito Constitucional.
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Título: A limitação de responsabilidade do empresário individual: constitucionalidade e hipótese de regulamentação, Ano de Obtenção: 2010.
Orientador: Uinie Caminha.
2006 - 2008 Especialização em Especialização em Direito e Processo Tributários. (Carga Horária: 450h).
Universidade Estadual Vale do Acaraú, UVA-CE, Brasil.
Título: Da Impossibilidade do Fisco requerer falência: um estudo sobre as sanções políticas no Direito Tributário. Ano de finalização: 2008.
Orientador: Hugo de Brito Machado Segundo.
2003 - 2004 Especialização em Especialização em Direito Empresarial. (Carga Horária: 450h).
Universidade Estadual do Ceará, UECE, Brasil.
Título: Elementos de Identificação da Empresa: nome empresarial, marca, título de estabelecimento e nome de domínio. Ano de finalização: 2004.
Orientador: João Luis Nogueira Matias.
1998 - 2002 Graduação em Direito.
Título: A impossibilidade da Fazenda Pública para requerer a falência do contribuinte por dívida de natureza tributária.
Orientador: Marcus Mairton da Silva.
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Formação complementar
2021 - 2021Explorando o Questionário como ferramenta de Avaliação no AVA Unifor. (Carga horária: 40h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2021 - 2021Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. (Carga horária: 6h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2020 - 2020Explorando o Moodle como Ambiente Virtual de Aprendizagem. (Carga horária: 40h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2020 - 2020Programa de Desenvolvimento Profissional em Educação 2020. (Carga horária: 32h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2019 - 2019Programa de Desenvolvimento Profissional em Educação 2019. (Carga horária: 25h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2018 - 2018Programa de Desenvolvimento Profissional em Educação 2018. (Carga horária: 70h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2015 - 2015Programa de Desenvolvimento Profissional em Educação 2015. (Carga horária: 16h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2007 - 2007Seminário de Informações para Docentes. (Carga horária: 40h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2003 - 2003Introdução ao Estudo do Direito Tributário. (Carga horária: 60h).
Instituto Brasileiro de Pesquisas Contábeis, IBPC, Brasil.
2002 - 2002Curso semestral de Direito Tributário. (Carga horária: 80h).
Curso Professor Jorge Hélio, JORGE HÉLIO, Brasil.
2001 - 2001Curso semestral de Direito Processual Civil. (Carga horária: 80h).
Curso Professor Jorge Hélio, JORGE HÉLIO, Brasil.
1999 - 1999Curso de Direito Administrativo e Constitucional. (Carga horária: 76h).
Centro Jurídico Universitário, CJU, Brasil.
1998 - 1998Licitação e Gestão de Contrato Administrativo. (Carga horária: 21h).
Intertraining - Consultoria e Treinamento, INTERTRAINING, Brasil.
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Atuação profissional
Centro Universitário UNIFEOB, UNIFEOB, Brasil.
Vínculo institucional
2015 - Atual Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Vínculo institucional
2014 - Atual Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador, Carga horária: 8
Outras informaçõesCoordenador da Especialização em Direito Empresarial, da Universidade de Fortaleza, a partir da turma 4.
Vínculo institucional
2007 - Atual Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 36
Outras informaçõesDisciplinas ministradas: Direito Comercial I, Direito Comercial II e Direito Comercial III
Atividades
08/2007 - AtualEnsino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Comercial I
Direito Comercial II
Direito Comercial III
Associação da Indústria e Comércio de Veículos, Peças e Serviços do Ceará, ASSOPEÇAS, Brasil.
Vínculo institucional
2004 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico
FAME Fortaleza Assistência Médica Empresarial, FAME, Brasil.
Vínculo institucional
2003 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico
Universidade Estadual Vale do Acaraú, UVA-CE, Brasil.
Vínculo institucional
2005 - 2007 Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informaçõesDisciplinas lecionadas: Direito Comercial I, Direito Comercial II, Direito Tributário I
Atividades
08/2005 - 06/2007Ensino, Bacharelado em Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Tributário I
Direito Comercial II (Obrigações e Contratos Comerciais)
Direito Comercial I
Tribunal Arbitral do Estado do Ceará, TACE, Brasil.
Vínculo institucional
2005 - 2006 Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Juiz Arbitral
8º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza, 8 JECC, Brasil.
Vínculo institucional
1999 - 2000 Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 8

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Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Comercial.
2. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito do Trabalho.
3. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
4. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
5. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
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Idiomas
Compreende Espanhol (Razoavelmente), Inglês (Pouco), Português (Bem).
Fala Espanhol (Pouco), Inglês (Pouco), Português (Bem).
Lê Espanhol (Bem), Inglês (Razoavelmente), Português (Bem).
Escreve Espanhol (Razoavelmente), Inglês (Razoavelmente), Português (Bem).
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Produção científica, tecnológica e artística/cultural
Produção bibliográficaProdução técnicaOrientações concluídas

Produção bibliográfica

Artigos completos/resumidos publicados em periódicos
1. MAGALHÃES, Giovani. As condições de Validade do Contrato de Trabalho. Revista Juristas, v. 92, p. 20, 2005. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.juristas.com.br/mod_revistas.asp?ic=20]; Série: 3; ISSN/ISBN: 18088074.
2. MAGALHÃES, Giovani. Considerações sobre a Sociedade de Capital e Indústria face à Codificação de 2002. Revista Juristas, v. 92, p. 23, 2005. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.juristas.com.br/mod_revistas.asp?ic=23]; Série: 3; ISSN/ISBN: 18088074.
3. MAGALHÃES, Giovani. O Sistema Brasileiro de Proteção ao Perfil Objetivo da Empresa: considerações sobre o nome empresarial, a marca e o título de estabelecimento. Revista Juristas, v. 92, p. 21, 2005. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.juristas.com.br/mod_revistas.asp?ic=21]; Série: 3; ISSN/ISBN: 18088074.
4. MAGALHÃES, Giovani. A impossibilidade do requerimento de falência pelo fisco em razão de crédito tributário. Revista Juristas, v. 92, p. 18, 2005. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.juristas.com.br/mod_revistas.asp?ic=18]; Série: 3; ISSN/ISBN: 18088074.
5. MAGALHÃES, Giovani. Efeitos da Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência. Revista Juristas, v. 92, p. 24, 2005. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.juristas.com.br/mod_revistas.asp?ic=24]; Série: 3; ISSN/ISBN: 18088074.
6. MAGALHÃES, Giovani. Considerações gerais a respeito da COFINS: inconstitucionalidades e ilegalidades do tributo. Revista Juristas, v. 92, p. 19, 2005. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.juristas.com.br/mod_revistas.asp?ic=19]; Série: 3; ISSN/ISBN: 18088074.
7. MAGALHÃES, Giovani. O Contrato de Franquia e a Responsabilidade perante Terceiros. Revista Juristas, v. 92, p. 22, 2005. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.juristas.com.br/mod_revistas.asp?ic=22]; Série: 3; ISSN/ISBN: 18088074.
8. MAGALHÃES, Giovani; MENEZES, Joyceane Bezerra de. A limitação da responsabilidade civil do empresário individual em face do patrimônio mínimo indispensável ao desenvolvimento da personalidade. Pensar (UNIFOR), v. 13, p. 78-90, 2008. ; Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 15198464.
9.

MAGALHÃES, Giovani. Novas feições do Direito Empresarial. Revista Direito Empresarial (Curitiba), v. 1, p. 117-134, 2012.
Palavras-chave: Direito Empresarial; Ordem Jurídica do Mercado; Análise Econômica do Direito.; Meio de divulgação: Impresso; Série: 2012; ISSN/ISBN: 1806910X.
10.

MAGALHÃES, Giovani. O princípio da tipicidade societária: bases iniciais do planejamento societário. Revista de Direito Empresarial ReDE, v. 3, p. 81-94, 2014.
Palavras-chave: Princípio da tipicidade; Tipicidade societária; Fatores determinantes; Sociedade limitada; Sociedade anônima.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. ; Meio de divulgação: Vários; ISSN/ISBN: 23187689.

Livros publicados/organizados ou edições
1.

MAGALHÃES, Giovani; ROCHA, Marcelo Hugo da. Passe na OAB 2ª Fase: teorias & modelos - Empresarial. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1. 184 p.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; ISBN: 9788502197831.
2. MAGALHÃES, Giovani. Direito empresarial: teoria e questões para a prova da OAB. 1. ed. São Paulo: Jefte Editora, 2017. 241 p.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; ISBN: 9788567487014.
3.

MAGALHÃES, Giovani; ROCHA, Marcelo Hugo da. Prática Empresarial - Completaço Passe na OAB 2ª Fase. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2017. v. 1. 408 p.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; ISBN: 9788547214135.
4.

MAGALHÃES, Giovani. Direito Empresarial Facilitado. 1. ed. São Paulo: Editora Método, 2020. 630 p.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; ISBN: 9788530989828.

Capítulos de livros publicados
1. MAGALHÃES, Giovani. O Estado, a Economia e a Limitação de Responsabilidade do Empresário Individual. In: Gina Marcílio Pompeu. (Org.). Atores do Desenvolvimento Econômico e Social do Século XXI. 1 ed. Fortaleza, 2009, v. , p. 151-169.
Palavras-chave: Estado; Economia; Intervenção; Empresário Individual; Responsabilidade Limitada.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788598876498.
2. MAGALHÃES, Giovani. Direito Empresarial e Comercial. In: Marcelo Hugo da Rocha. (Org.). 11000 Questões Comentadas. 1 ed. São Paulo, 2013, v. , p. 757-886.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Número da revisão: 1; ISBN: 9788502201439.
3. MAGALHÃES, Giovani. Direito Empresarial. In: Marcelo Hugo da Rocha. (Org.). Manual de dicas: defensoria pública. 1 ed. São Paulo, 2013, v. , p. 149-172.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Número da revisão: 1; ISBN: 9788502184169.
4. MAGALHÃES, Giovani. Direito Empresarial. In: Clícia Roquetto; Gustavo Bregalda; Kheyder Loyola. (Org.). Gabaritado e Aprovado: cartório. 1 ed. São Paulo, 2015, v. , p. 71-152.
Palavras-chave: Serviço público; Concursos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788533935259.
5. MAGALHÃES, Giovani. Direito Empresarial. In: Marcelo Hugo da Rocha. (Org.). Passe na OAB 1ª Fase: FGV: completaço: teoria unificada e questões comentadas. 1 ed. São Paulo, 2015, v. , p. 379-467.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Número da revisão: 1; ISBN: 9788502634299.
6. MAGALHÃES, Giovani. Direito Empresarial e Comercial. In: Marcelo Hugo da Rocha. (Org.). 100% FCC - Resumo teórico e questões comentadas. 1 ed. Recife, 2016, v. , p. 964-1025.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788567674872.
7. MAGALHÃES, Giovani; SIMOES, Alessandro.. Direito Tributário. In: Evandro Guedes. (Org.). Coleção Passe Já Carreiras Fiscais - 5000 Questões Comentadas. 1 ed. Cascavel/PR, 2017, v. 2, p. 503-930.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788583393269.
8. MAGALHÃES, Giovani. Direito Empresarial. In: Gleibe Pretti. (Org.). OAB no Alvo. 1 ed. Cascavel, 2018, v. , p. 697-798.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788583393825.
9. MAGALHÃES, Giovani; CARVALHO, A. R. F.. Direitos humanos empresariais ou direitos empresariais humanos: uma análise evolutiva entre o conceito de direitos humanos e o padrão ESG. In: Gladston Mamede. (Org.). Empresas e Direitos Humanos. 1 ed. Belo Horizonte, 2024, v. , p. 265-293.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Número da revisão: 1; ISBN: 9786560060968.
10. MAGALHÃES, Giovani; CARVALHO, A. R. F.. Responsabilidade social e lucro: um equilíbrio necessário para a sustentabilidade das empresas sociais. In: Gladston Mamede. (Org.). Empresarial Social. 1 ed. Belo Horizonte, 2025, v. 1, p. 572-601.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9786560061651.

Produção técnica

Demais tipos de produção técnica
1. MAGALHÃES, Giovani. A Limitação de Responsabilidade do Empresário Individual. 2008. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Universidade de Fortaleza; Cidade: Fortaleza; Evento: VIII Encontro de Pesquisa e Pós-Graduação e Pesquisa; Inst. promotora/financiadora: Universidade de Fortaleza.
2. MAGALHÃES, Giovani. A submissão das sociedades de economia mista e das empresas públicas ao regime jurídico falimentar previsto na Lei 11.101/05. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
Palavras-chave: Sociedade de economia mista; Empresa pública; Regime jurídico falimentar; Submissão; Constitucionalidade.
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Unifor; Cidade: Fortaleza; Evento: Seminário Internacional Ítalo-Brasileiro; Inst. promotora/financiadora: Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado da Universidade de Fortaleza.
3. MAGALHÃES, Giovani; CAMINHA, Uinie. Uma análise econômica da separação patrimonial dos agentes intelectuais: a sociedade unipessoal e o empresário individual de responsabilidade limitada como possibilidades viáveis de regulamentação. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Complexo Educacional Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU); Cidade: São Paulo; Evento: XVIII Congresso Nacional do CONPEDI; Inst. promotora/financiadora: Programa de Pós-Graduação em Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).
4. MAGALHÃES, Giovani. Novas feições do direito empresarial. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Unifor; Cidade: Fortaleza; Evento: Mundo Unifor; Inst. promotora/financiadora: Unifor.
5. MAGALHÃES, Giovani. A sociedade unipessoal e o empresário individual de responsabilidade limitada: possibilidades viáveis de regulamentação da separação patrimonial do empresário. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
Palavras-chave: Sociedade Unipessoal; Empresário Individual; Responsabilidade Limitada; Contrato Plurilateral; Patrimônio de Afetação.
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Unifor; Cidade: Fortaleza; Evento: Seminário Internacional Ítalo-Brasileiro; Inst. promotora/financiadora: Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado da Universidade de Fortaleza.
6. MAGALHÃES, Giovani. A Limitação de Responsabilidade do Empresário Individual no Direito Brasileiro. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Faculdade de Direito; Cidade: Fortaleza; Evento: XIX Encontro Nacional do CONPEDI; Inst. promotora/financiadora: Universidade Federal do Ceará.
7. MAGALHÃES, Giovani. O provável confronto entre Alberto Asquini e Ronald Coase: uma análise dos perfis de empresa a partir da teoria da firma. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Faculdade de Direito; Cidade: Fortaleza; Evento: XIX Encontro Nacional do CONPEDI; Inst. promotora/financiadora: Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC.
8. MAGALHÃES, Giovani; REGINALDO, Sidney Guerra. A economia do crime: uma abordagem de direito e economia sobre a inefiência do sistema penal brasileiro e como as suas normas incentivo a atividade delituosa. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Faculdade de Direito; Cidade: Florianópolis; Evento: XX Encontro Nacional do CONPEDI; Inst. promotora/financiadora: Programa de Pós-graduação em Direito da UFSC.

Orientações concluídas

Graduação
1. Levy Melo Freitas. Os princípios da Proporcionalidade e da Isonomia, aplicados à tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
2. Flávia Pessoa Monteiro. Os aspectos constitucionais da desconsideração da autonomia patrimonial sob a égide do código de defesa do consumidor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
3. Leydiane Maria Oliveira Nunes Maia Barreto. A crise dos exercentes de atividades intelectuais: uma nova proposta de regulamentação em face do princípio da preservação da atividade econômica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
4. Valéria Cordeiro de Oliveira. A limitação da responsabilidade do empresário individual. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
5. Antônio Júnior Lopes Pereira. Inovações no sistema falimentar com a Lei nº 11.101/05. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
6. Alex Nogueira. Responsabilidade estatal sobre práticas cartorárias e danos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
7. Raimundo Nonato Martins. Controvérsias sobre a inconstitucionalidade do ICMS antecipado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
8. Fernando da Rocha Forte Junior. A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Relação de Consumo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
9. Lívia Maria de Oliveira Pedrosa. Cheque Pós-datado: uma visão jurídica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
10. Eugênio Jacinto Oliveira Filho. A modalidade pregão na forma eletrônica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
11. Felipe Bayma Marques. A submissão das empresas públicas e das sociedades de economia mista ao regime jurídico falimentar previsto na Lei nº 11.101/05. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
12. José Jucá Paiva Sobrinho. Ações Revisionais de contratos de alienação fiduciária: uma análise constitucional e econômica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
13. Alex Venancio Machado. Relações comerciais internacionais e o consumo globalizado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
14. Daniel Nepomuceno Neves. A obtenção do visto de investidor no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
15. Lia Sousa Rodrigues. A insolvência dos agentes intelectuais: a desnecessidade do art. 966, parágrafo único do Código Civil, à luz da Teoria da Empresa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
16. Luyza Maria de Abreu Cavalcante. O empresário individual de responsabilidade limitada, no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
17. Leniz Serra Affonso de Carvalho Filha. A condição objetiva de punibilidade nos crimes falimentares. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
18. Enos Moura dos Santos. Influência do princípio da preservação da empresa no regime falimentar previsto na Lei nº 11.101/2005. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
19. Ganmen de Paiva Tavares. Inconstitucionalidade do inciso I, do art. 2º, da Lei 11.101 de 9 de fevereiro de 2005. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
20. Barbara Rodrigues Aguiar. Manifestações do princípio constitucional da dignidade da pessoa jurídica: a pejotização, o dano moral e a reconsideração da personalidade jurídica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
21. Carina Osterno Thé. A limitação da responsabilidade do empreendedor individual com o advento da Lei 12441/11. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
22. Clarissa de Carvalho Gondim. O sistema processual civil brasileiro para marcas e patentes. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
23. Erika Judith Tabosa Gomes Pinto. A condição objetiva de punibilidade nos crimes falimentares. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
24. Grace Kelly Queiroz. A legitimidade da fazenda pública para requerer a falência do empresário ou sociedade empresária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
25. Luana Talita Barreira Rodrigues. Os efeitos jurídicos do contrato de trespasse. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
26. Marcus Venicius Braga Tavares. A flexibilização da exigência de certidão negativa tributária para a concessão da recuperação judicial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
27. Matheus Campos de Oliveira Pinheiro. Da estritura e do funcionamento da EIRELI. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
28. Rafael Bezerra Campos Lóssio. Os pressupostos do processo falimentar: peculiaridades do pressuposto material subjetivo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
29. Ádria Oliveira Mota. Princípio da autonomia patrimonial societária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
30. Airton Martins de Castro. As empresas públicas e sociedades de economia mista na Lei 11.101/05. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
31. Aline Frota Parente Arrais. Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): um estudo em Fortaleza. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
32. Camila da Silveira Jales. O princípio da preservação da empresa e as relações familiares: a desnecessidade de outorga conjugal para a alienação do patrimônio empresarial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
33. Carísia Sancho Teixeira. Aspectos gerais da empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI e sua regência supletiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
34. Daiane de Lima Feitosa. O princípio da preservação da empresa nos processos de falência e de recuperação judicial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
35. Harbélia Sancho Teixeira. A importância do princípio da preservação da empresa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
36. João Jayme Guerra Pereira. Breve estudo acerca do empresário individual e da empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
37. Patricia Gurgel Matos. A inexigibilidade da multa tributária na falência do contribuinte. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
38. Tiago Xavier Marinho. O princípio da preservação da empresa e a ordem jurídica tributária no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
39. Suelen Campos de Sousa. A desmaterialização dos títulos de crédito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
40. Barbara Rodrigues Aguiar. Empresa individual de responsabilidade limitada: sua regulamentação pela Lei 12.441, junho de 2011. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
41. Ana Cristina Viana Pombo. Sociedade em conta de participação: da natureza e regime jurídico à utilização para o desenvolvimento de negócios empresariais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
42. Luma Studart Fontenele. A responsabilidade patrimonial limitada para o empreendedor individual: da EIRELI à sociedade unipessoal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
43. Karoline Lemos de Oliveira Queiroga. Empresa individual de responsabilidade limitada. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
44. Cleyson Martins da Silva. A preservação da empresa e sua função social: a exigência da certidão tributária negativa para concessão da recuperação judicial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
45. Giovanni Feitosa Oliveira Teófilo. Sentença falimentar: as diferentes naturezas jurídicas e suas consequências em relação aos crimes falimentares. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
46. Danielle Ferreira dos Santos. A intervenção estatal no Brasil e seus impactos nas relações empresariais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
47. Amanda Pessoa Lopes. A Empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
48. José Roberto Carneiro Torres. Planejamento tributário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
49. Saulo Thales Jales de Souza. Intervencionismo estatal na economia das empresas sob o ponto de vista empresarial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
50. Mariana Barros Santos Correia. A certidão tributária negativa como forma de sanção política importa ao contribuinte em face da recuperação judicial de empresas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
51. Patrick Renê de Sousa Lima. O planejamento tributário como ferramentas da gestão empresarial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
52. Gessyca Cristine Valentine Maia. O conflito entre nome empresarial e marca: uma análise prático-jurídica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
53. Carlos Eugênio Gomes da Frota. Aspectos tributários do estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
54. Camila Serra Nunes. As condições objetivas de punibilidade na Lei nº 11.101/05 (lei de falências). 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
55. Patricia Maria Dias de Souza Vidal. Processo de execução e o surgimento de novas empresas: atos legais que impedem o atendimento ao direito do credor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
56. Chayane Diógenes Brito. A limitação da responsabilidade patrimonial do empresário individual. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
57. Melisa Alvarez Guedes. Análise jurídico-econômica da administração societária: da aplicação do conselho de administração na sociedade limitada à sua desnecessidade na sociedade anônima. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Iniciação científica
1. Abel Martins Filho. Sociedade limitada e sociedade anônima fechada: dois lados de uma mesma moeda. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
2. Monique Tavares de Figueiredo. A lei de falências e a sociedade de economia mista. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
3. Anneline Magalhães Torres. A importância da contextualização do cotidiano ao conhecimento científico do direito empresarial. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Giovani Magalhães Martins Filho.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
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Dados Complementares
Participação em bancas examinadorasParticipação em bancas de comissões julgadorasParticipação em eventos

Participação em bancas examinadoras

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação
1. OLIVEIRA, Joilson Luiz de; FILHO, Giovani Magalhães Martins et al. Participação em banca de Manuella Gondim Cavalcante. A (in)constitucionalidade da súmula 366 do Superior Tribunal de Justiça: uma abordagem a partir da emenda constitucional nº 45 de 2004. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
2. FILHO, Giovani Magalhães Martins; CARVALHO, Robério Fontenele de et al. Participação em banca de Levy Melo Freitas. Os Princípios da Proporcionalidade e da Isonomia, aplicados à tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
3. FILHO, Giovani Magalhães Martins; MOTA, Konrad Saraiva et al. Participação em banca de Viviane Ceríaco Ramalho. Exploração do Trabalho Infantil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
4. FILHO, Giovani Magalhães Martins; MOTA, Konrad Saraiva et al. Participação em banca de Rubens Cesar Parente Nogueira. Tomadas de Conta Especial - Guardiã do erário no âmbito do Estado do Ceará. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
5. FILHO, Giovani Magalhães Martins; OLIVEIRA, Joilson Luiz de et al. Participação em banca de Roberta Almeida Sampaio. A terceirização e a precarização da mão-de-obra: um atentado ao princípio da dignidade humana. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
6. FILHO, Giovani Magalhães Martins; SILVA, Regina Coeli Viana da et al. Participação em banca de Hercilourdes Vasconcelos Dias. Violência contra a mulher. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
7. FILHO, Giovani Magalhães Martins; SOUSA, José Orlando Ferreira et al. Participação em banca de Bruna Lustosa Pellegrini. A Comunicabilidade do Poder Judiciário e o princípio do acesso à justiça. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
8. FILHO, Giovani Magalhães Martins; MOTA, Konrad Saraiva et al. Participação em banca de Camila Valentim Carvalho. Bloqueio Online de valores no processo de execução. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
9. FILHO, Giovani Magalhães Martins; MOTA, Konrad Saraiva et al. Participação em banca de Márcia Canuto Melo Sales. Repercussão da terceirização nos contratos de trabalho. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
10. FILHO, Giovani Magalhães Martins; MOTA, Konrad Saraiva et al. Participação em banca de Raphael Pinheiro Vitoriano de Holanda. Efeitos da dissolução da união estável: alimentos aos companheiros. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
11. FILHO, Giovani Magalhães Martins; OLIVEIRA, Joilson Luiz de et al. Participação em banca de Flávia Pessoa Monteiro. Os aspectos constitucionais da desconsideração da autonomia patrimonial sob a égide do código de defesa do consumidor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
12. MOTA, Konrad Saraiva; FILHO, Giovani Magalhães Martins et al. Participação em banca de Hismael Mendes Barros. Cumprimento de sentença: o sincretismo processual como nova ordem na fase executória e a incidência do art. 475-j na sentença condenatória líquida. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
13. FILHO, Giovani Magalhães Martins; FERNANDES, Antonio Carlos et al. Participação em banca de Antonio Garcez Ferreira Silva. Uma Análise Sobre as modificações ao recurso por causa do inconformismo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
14. FILHO, Giovani Magalhães Martins; REGINALDO, Sidney Guerra et al. Participação em banca de Renata Marcelo Pinto de Oliveira. A recuperação de empresas na legislação falimentar. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
15. FILHO, Giovani Magalhães Martins; JUNIOR, Aluisio Gurgel do Amaral et al. Participação em banca de Marla Izaias Puir Sauri. Pregão eletrônico e suas inovações. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
16. FILHO, Giovani Magalhães Martins; REGINALDO, Sidney Guerra et al. Participação em banca de Débora Maria Santiago Cavalcante. A violação do direito internacional humanitário à luz do genocídio em Ruanda. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
17. FILHO, Giovani Magalhães Martins; FERNANDES, Antonio Carlos et al. Participação em banca de Leydiane Maria Oliveira Nunes Maia Barreto. A crise dos exercentes de atividades intelectuais: uma nova proposta de regulamentação em face do princípio da preservação da atividade econômica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
18. FILHO, Giovani Magalhães Martins; EUFRÁSIO, Carlos Augusto Fernandes et al. Participação em banca de Francisco Madeiro Dias Filho. Plano diretor participativo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
19. FILHO, Giovani Magalhães Martins; LINHARES, Grijalba Miranda et al. Participação em banca de Maria Debora Braga Pereira. Dano moral decorrente de acidente de trabalho: lacuna do prazo prescricional à luz da EC/45. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
20. FILHO, Giovani Magalhães Martins; FERNANDES, Antonio Carlos et al. Participação em banca de Renan Prudêncio de Araújo. A responsabilidade da Administração Pública pelos débitos trabalhistas na contratação de serviços terceirizados. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
21. FILHO, Giovani Magalhães Martins; CARVALHO, Robério Fontenele de et al. Participação em banca de Régis Feitosa Carvalho Mota. A garantia do veículo usado junto ao Código de Defesa do Consumidor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
22. FILHO, Giovani Magalhães Martins; SOUSA, José Orlando Ferreira et al. Participação em banca de Juliana Rocha de Oliveira. A atuação e as atribuições do Ministério Público Eleitoral no estado do Ceará. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
23. FILHO, Giovani Magalhães Martins; SOUSA, José Orlando Ferreira et al. Participação em banca de Ana Priscilla Gomes Liberato. A responsabilidade civil quanto as bens do cônjuge no regime matrimonial da separação total de bens. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
24. FILHO, Giovani Magalhães Martins; JÚNIOR, William Paiva Marques et al. Participação em banca de Ivna Mara Bispo Rodrigues. O assédio moral nas atividades laborativas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
25. FILHO, Giovani Magalhães Martins; REGINALDO, Sidney Guerra et al. Participação em banca de Anne Melo Dantas. O papel da OEA na redemocratização da América Latina. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
26. FILHO, Giovani Magalhães Martins; REGINALDO, Sidney Guerra et al. Participação em banca de Giuseppe Sarto Carvalho Roodrigues. A força do instituto da arbitragem e a participação interna e externa do Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
27. FILHO, Giovani Magalhães Martins; REGINALDO, Sidney Guerra et al. Participação em banca de Vinícius Vilardo de Mello Cruz. A recuperação judicial como instrumento de manutenção da função social da empresa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
28. FILHO, Giovani Magalhães Martins; REGINALDO, Sidney Guerra et al. Participação em banca de Valéria Cordeiro de Oliveira. A limitação da responsabilidade do empresário individual. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
29. FILHO, Giovani Magalhães Martins; VIANA, Fernando Antonio Campos et al. Participação em banca de Natália Maria Câmara Ribeiro. O direito médico e a responsabilidade civil dos profissionais de medicina. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
30. FILHO, Giovani Magalhães Martins; DANZIATO, Moacir Barreira et al. Participação em banca de Tiago Câmara Coêlho Bitu. O papel da Organização Mundial do Comércio na resolução de conflitos internacionais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
31. FILHO, Giovani Magalhães Martins; JUNIOR, José Armando da Costa et al. Participação em banca de Antônio Eduardo Cavalcante Barros. A proteção das patentes no mundo globalizado: quem são os verdadeiros beneficiados?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
32. FILHO, Giovani Magalhães Martins; PONTE, Marcelo Dias et al. Participação em banca de Samuel Rodrigues de Lima. Propriedade intelectual em âmbito internacional: direitos autorais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
33. FILHO, Giovani Magalhães Martins; FERNANDES, Antonio Carlos et al. Participação em banca de Manuel Afrânio Pedrosa. A proteção do seguro na responsabilidade civil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
34. FILHO, Giovani Magalhães Martins; CARVALHO, Robério Fontenele de et al. Participação em banca de Alex Nogueira. Responsabilidade estatal sobre práticas cartorárias e danos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
35. FILHO, Giovani Magalhães Martins; REGINALDO, Sidney Guerra et al. Participação em banca de Carlos Guilherme Alves da Guarda. A proteção internacional dos direitos humanos e o Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
36. FILHO, Giovani Magalhães Martins; FERNANDES, Antonio Carlos et al. Participação em banca de Renato de Araújo Carneiro Neto. A aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica falida. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
37. FILHO, Giovani Magalhães Martins; BEZERRA, Francisco Antonio Nogueira et al. Participação em banca de Francisco Evandro Feitosa. Lei geral da micro e pequena empresa e sua repercussão na sociedade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
38. FILHO, Giovani Magalhães Martins; NETO, João Araújo Monteiro et al. Participação em banca de Francisco Newton Matos Júnior. Inclusão bancária: instrumento de popularização do acesso ao sistema financeiro nacional e os direitos fundamentais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
39. FILHO, Giovani Magalhães Martins; FERNANDES, Antonio Carlos et al. Participação em banca de Artur Frota Monteiro Junior. Biopirataria na Amazônia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
40. FILHO, Giovani Magalhães Martins; JUNIOR, José Armando da Costa et al. Participação em banca de Ticiana do Nascimento Uchôa. Aspectos Controvertidos da Nova Lei de Trânsito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
41. FILHO, Giovani Magalhães Martins; UCHOA, Adelaide Maria Rodrigues Lopes et al. Participação em banca de Clézia Maria Dias de Oliveira. Filiação Socioafetiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
42. FILHO, Giovani Magalhães Martins; GALDINO, Maria das Graças Cabral et al. Participação em banca de Natália Pinto Torres de Melo. Alienação Fiduciária de Bens Imóveis. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
43. FILHO, Giovani Magalhães Martins; FERNANDES, Antonio Carlos et al. Participação em banca de Fernando da Rocha Forte Junior. A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Relação de Consumo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
44. FILHO, Giovani Magalhães Martins; CARVALHO, Robério Fontenele de et al. Participação em banca de Iafa Eli Capistrano Marques. Mediação: um mercado alternativo para a solução de conflitos familiares. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
45. FILHO, Giovani Magalhães Martins; CARVALHO, Robério Fontenele de et al. Participação em banca de Luciana Portela Weyne Rodrigues. Adoção de crianças portadoras de necessidades especiais no atual ordenamento sociojurídico brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
46. FILHO, Giovani Magalhães Martins; CARVALHO, Robério Fontenele de et al. Participação em banca de Mávila Carmelita de Lima Pimentel. Bullyng: a responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino por decorrência de danos morais no ambiente escolar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
47. FILHO, Giovani Magalhães Martins; CARVALHO, Robério Fontenele de et al. Participação em banca de Saulo Feitosa de Moura Porto. O instituto da adoção como mecanismo de inclusão social aos portadores de deficiência visual no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
48. FILHO, Giovani Magalhães Martins; LEAL, Pedro Valter et al. Participação em banca de Raimundo Nonato Martins. Controvérsias sobre a Inconstitucionalidade do ICMS Antecipado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
49. FILHO, Giovani Magalhães Martins; VASCONCELOS, Pedro Telmo et al. Participação em banca de Tayanna Mapurunga de Siqueira. A linguagem jurídica no processo de conscientização normativa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
50. FILHO, Giovani Magalhães Martins; NETO, João Araújo Monteiro et al. Participação em banca de Denise dos Santos Tavares. Os crimes eletrônicos à luz da legislação brasileira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
51. FILHO, Giovani Magalhães Martins; OLIVEIRA, Wolney Nascimento de et al. Participação em banca de Itamar Costa de Freitas. Conflitos por recursos naturais e o direito ambiental: problema da carcinicultura no Ceará. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
52. FILHO, Giovani Magalhães Martins; VIANA, Fernando Antonio Campos et al. Participação em banca de Mariana Leonila Soares Brito. A discriminação do companheiro em relação ao cônjuge na sucessão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
53. FILHO, Giovani Magalhães Martins; MENDES, Vicente Alfeu Teixeira et al. Participação em banca de Thais Moreira Andrade. O princípio da razoabilidade como direito fundamental e a responsabilidade civil do Estado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
54. FILHO, Giovani Magalhães Martins; REGINALDO, Sidney Guerra et al. Participação em banca de Maria Ismênia Ribeiro de Brito. O novo modelo de família e suas perspectivas na formação de uma nova sociedade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
55. FILHO, Giovani Magalhães Martins; FERNANDES, Antonio Carlos et al. Participação em banca de Maria Ramos Rodrigues. A repersonalização das famílias e o reconhecimento da união estável como entidade familiar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
56. FILHO, Giovani Magalhães Martins; FERNANDES, Antonio Carlos et al. Participação em banca de Bruno de Carvalho Figueiredo. Direito autoral na sociedade da informação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
57. FILHO, Giovani Magalhães Martins; SAMPAIO, José Horácio et al. Participação em banca de Fernando de Sousa Lima. A reforma do tribunal do júri. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
58. FILHO, Giovani Magalhães Martins; FILHO, Sidney Soares et al. Participação em banca de Luiza de Marillac Costa Alencar. Violência doméstica na perspectiva de gênero: experiência de uma pesquisadora na delegacia da mulher de Fortaleza. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
59. FILHO, Giovani Magalhães Martins; FERNANDES, Antonio Carlos et al. Participação em banca de José Lucas de Brito Neto. Modelo de aplicações dos precedentes e súmulas vinculantes: um estudo do direito comparado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
60. FILHO, Giovani Magalhães Martins; BEZERRA, Sonia Maria Albuquerque et al. Participação em banca de Livia Peixoto Pinheiro. A mediação como forma de acesso à justiça. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
61. FILHO, Giovani Magalhães Martins; SAMPAIO, José Horácio et al. Participação em banca de Alex Venancio Machado. Relações Comerciais Internacionais e o Consumo Globalizado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
62. FILHO, Giovani Magalhães Martins; ANDRADE, Romulo Weber Teixeira de et al. Participação em banca de Tiago Gomes Cunha. A aplicabilidade do instituto das "Golden Shares" às Sociedades Limitadas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
63. FILHO, Giovani Magalhães Martins; FILHO, Sidney Soares et al. Participação em banca de Antônia de Maria Ximenes Caetano. A morosidade do Judiciário na entrega da prestação jurisdicional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
64. FILHO, Giovani Magalhães Martins; JÚNIOR, William Paiva Marques et al. Participação em banca de Maria Alzira Aragão da Frota. Análise jurídica e social da guarda compartilhada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
65. FILHO, Giovani Magalhães Martins; MENDES, Vicente Alfeu Teixeira et al. Participação em banca de Rafaella Holanda Silveira. Guarda compartilhada: fracionamento do exercício do direito de guarda entre ambos os genitores. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
66. FILHO, Giovani Magalhães Martins; MENEZES, Joyceane Bezerra de et al. Participação em banca de Erika Eduarda Araújo Mota. Direitos fundamentais nas relações privadas: responsabilidade civil paterna em decorrência do abandono moral do filho menor. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
67. FILHO, Giovani Magalhães Martins; MAGALHÃES, Átila de Alencar Araripe et al. Participação em banca de José Jucá Paiva Sobrinho. Ações Revisionais de Contratos de Alienação Fiduciária: uma análise constitucional e econômica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
68. FILHO, Giovani Magalhães Martins; FERNANDES, Antonio Carlos et al. Participação em banca de Felipe Bayma Marques. A Submissão das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista ao regime jurídico falimentar previsto na Lei nº 11.101/05. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
69. FILHO, Giovani Magalhães Martins; JUNIOR, José Armando da Costa et al. Participação em banca de Wyara Alves Cabral. A redução da maioridade penal como uma medida para redução da criminalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
70. FILHO, Giovani Magalhães Martins; TIMBÓ, Paulo Camelo et al. Participação em banca de Carolina Soares Rocha. A lei dos juizados especiais e a importância da fase preliminar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
71. FILHO, Giovani Magalhães Martins; MONTEIRO, Renan Cajazeiras et al. Participação em banca de Karla Araújo Santos. Contrabando e Descaminho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
72. FILHO, Giovani Magalhães Martins; CAMINHA, Uinie et al. Participação em banca de Monique Tavares de Figueiredo. Atividade financeira e moeda: análise da experiência do Conjunto Palmeiras. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
73. FILHO, Giovani Magalhães Martins; SALES, Helton Heládio Costa Lima et al. Participação em banca de Emanuella Cavalcante Aragão. A proteção previdenciária do trabalhador rural. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
74. FILHO, Giovani Magalhães Martins; VIANA, Fernando Antonio Campos et al. Participação em banca de Eugenio Jacinto Oliveira Filho. A modalidade pregão na forma eletrônica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
75. FILHO, Giovani Magalhães Martins; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda et al. Participação em banca de Luana Diniz Barroso. Superendividamento: a influência da publicidade e da facilidade do acesso ao crédito sobre o consumidor. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
76. FILHO, Giovani Magalhães Martins; BEZERRA, Fernando Veras et al. Participação em banca de Isaías de Albuquerque Batista. Comentários às falhas da Lei Complementar nº 123/06. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
77. FILHO, Giovani Magalhães Martins; OLIVEIRA, Wolney Nascimento de et al. Participação em banca de Marcos Antônio Batista Marques. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: uma abordagem sistêmica à luz da Lei Complementar nº 123/2006. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
78. FILHO, Giovani Magalhães Martins; LEITE, Carla Pimenta et al. Participação em banca de Luiz Vando Pessoa de Figueiredo. Guarda compartilhada e o combate à síndrome da alienação parental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
79. FILHO, Giovani Magalhães Martins; FARIAS, Marcia Albuquerque Sampaio et al. Participação em banca de Antônio Roque de Albuquerque Junior. O contrato de leasing nas relações de consumo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
80. FILHO, Giovani Magalhães Martins; CySNE, Erick de Sarriune et al. Participação em banca de Emanuela DIógenes Guimarães de Lima. A viabilização da guarda compartilhada através da mediação familiar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
81. FILHO, Giovani Magalhães Martins; CAMPOS, Giuliano Menezes et al. Participação em banca de Geraldo Roberto Ribeiro Junior. Depósitos bancários como base para presunção legal de omissão de receitas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
82. FILHO, Giovani Magalhães Martins; PEIXOTO, Juliana Sombra et al. Participação em banca de Renato Anderson de Oliveira Coe. Uma perspectiva crítica sobre o papel do sindicato no Brasil contemporâneo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
83. FILHO, Giovani Magalhães Martins; LEAL, Leonardo José Peixoto et al. Participação em banca de Lívia Maria de Oliveira Pedrosa. Cheque Pós-datado: uma visão jurídica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
84. PONTE, Marcelo Dias; MATIAS, Antonio Walber Muniz et al. Participação em banca de Aline Feitosa Diógenes. Responsabilidade civil por erro médico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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85. REGINALDO, Sidney Guerra; PONTE, Marcelo Dias et al. Participação em banca de Renan Teixeira Barbosa. A realização do princípio da cartularidade com relação aos títulos de crédito eletrônicos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
86. OLIVEIRA, Joilson Luiz de; MOTA, Konrad Saraiva et al. Participação em banca de Marília Maracaba Moreira. A estabilidade como óbice ao direito potestativo do empregador. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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87. MENDES, Vicente Alfeu Teixeira; ANDRADE, Nartan Costa et al. Participação em banca de Marília Freire Figueiredo. Progressão de regime e a sua aplicabilidade nas leis de crimes hediondos em especial ao crime de drogas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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88. FILHO, Giovani Magalhães Martins; REGINALDO, Sidney Guerra et al. Participação em banca de Ganmen de Paiva Tavares. Inconstitucionalidade do inciso I, do art. 2º, da Lei 11.101 de 9 de fevereiro de 2005. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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89. CAMINHA, Uinie; LEAL, Leonardo José Peixoto et al. Participação em banca de Bruno Gomes Cunha. O instituto jurídico da novação no âmbito do processo de recuperação judicial de empresas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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90. FILHO, Sidney Soares; PONTE, Marcelo Dias et al. Participação em banca de Ana Débora Moreno Costa. Pedofilia e sua não tipificação no Código Penal Brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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91. PONTE, Marcelo Dias; MOREIRA, Cremilda Maria Silveira et al. Participação em banca de Marcelo Ferreira Vieira da Silva. Responsabilidade civil das franquias frente ao consumidor. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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92. BEZERRA, Fernando Veras; SAMPAIO, José Horácio et al. Participação em banca de Felipe Coelho Bezerra. O direito fundamental à razoável duração do processo de execução fundado em título executivo extrajudicial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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93. FERNANDES, Antonio Carlos; JUNIOR, José Armando da Costa et al. Participação em banca de Francisca Menezes Pereira. O combate à lavagem de dinheiro no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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94. FILHO, Giovani Magalhães Martins; FERNANDES, Antonio Carlos et al. Participação em banca de Enos Moura do Santos. Influência do princípio da preservação da empresa no regime falimentar previsto na Lei nº 11.101/2005. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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95. FILHO, Giovani Magalhães Martins; REGINALDO, Sidney Guerra et al. Participação em banca de Leniz Serra Affonso de Carvalho Filha. A condição objetiva de punibilidade nos crimes falimentares. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
96. FILHO, Giovani Magalhães Martins; REGINALDO, Sidney Guerra et al. Participação em banca de Luyza Maria de Abreu Cavalcante. O empresário individual de responsabilidade limitada, no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
97. CUNHA, Simone Trindade da; RANGEL, Roberta Duarte Vasques et al. Participação em banca de Mariana Dias da Silva. A efetividade das políticas públicas brasileiras para o direito à educação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
98. FILHO, Giovani Magalhães Martins; FERNANDES, Antonio Carlos et al. Participação em banca de Lia Sousa Rodrigues. A insolvência dos agentes intelectuais: a desnecessidade do art. 966, parágrafo único do Código Civil, à luz da Teoria da Empresa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
99. REGINALDO, Sidney Guerra; FILHO, Giovani Magalhães Martins et al. Participação em banca de Fabíola Andrade Vieira Moreira. A alta carga tributária como violação ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
100. OLIVEIRA, Joilson Luiz de; FILHO, Giovani Magalhães Martins et al. Participação em banca de Francisca Nadine Pinho Gonçalves. A aplicabilidade do art. 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhista. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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101. OLIVEIRA, Joilson Luiz de; FILHO, Giovani Magalhães Martins et al. Participação em banca de Lígia Maria Freire Miranda. Solução de conflitos nas relações coletivas de trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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102. FERNANDES, Antonio Carlos; ARAGÃO, Paulo Maria de et al. Participação em banca de Thiago de Melo Cavalcante. Responsabildade social empresarial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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103. PITOMBEIRA, Sheila Cavalcante; EUFRÁSIO, Carlos Augusto Fernandes et al. Participação em banca de Sâmia Maria Oliveira Dias de Carvalho. O gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos na preservação do meio ambiente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
104. MARQUES, Roberta Lia Sampaio de Araújo; SABOyA, Carolina Maria Campos et al. Participação em banca de Anastácio Gomes Parente Junior. Responsabilidade civil do estado por atos praticados pelos seus agentes. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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105. CUNHA, Jânio Pereira da; OLIVEIRA, Cecília Barroso de et al. Participação em banca de Felipe Machado de Souza. A legitimidade do Poder Judiciário para o controle das Emendas Constitucionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
106. MAIA, Veralucia Gomes; OLIVEIRA, Wolney Nascimento de et al. Participação em banca de Robson Rubens Sobreira da Cruz. A responsabilidade dos depositários nos estacionamentos e encarregados de guarda e vigilância de carros. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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107. AGUIAR, Croaci; OLIVEIRA, Joilson Luiz de et al. Participação em banca de Marina Gonçalves de Santana. Execução trabalhista de títulos executivos extrajudiciais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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108. AGUIAR, Croaci; OLIVEIRA, Joilson Luiz de et al. Participação em banca de José Batista de Alencar. Rescisão de sentença normativa e cláusulas de acordo e convenção coletiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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109. FERNANDES, Antonio Carlos; VASQUES, Eugênio Duarte et al. Participação em banca de Máximo Antonio Cavalcante Sales. A patente no mundo globalizado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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110. FERNANDES, Antonio Carlos; FILHO, Giovani Magalhães Martins et al. Participação em banca de Fabíola Mônica Sousa de Oliveira. Contratos eletrônicos no direito brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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111. MAGALHÃES, Ednea Teixeira; FILHO, Giovani Magalhães Martins et al. Participação em banca de Romana Mesquita Catunda. A dignidade da pessoa humana e a adoção internacional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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112. MAGALHÃES, Ednea Teixeira; SAMPAIO, José Horácio et al. Participação em banca de Rafaela Pinheiro Barbosa Pinto. A sucessão nas empresas familiares. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
113. OLIVEIRA, Joilson Luiz de; AGUIAR, Croaci et al. Participação em banca de Sheila Oliveira Braga. A responsabilidade civil nas relações de trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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114. FERNANDES, Antonio Carlos; REMÍGIO, Rodrigo Ferraz de Castro et al. Participação em banca de Márcio Rafael Gazzineo. A repercussão econômica da nova lei de falência. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
115. FILHO, Giovani Magalhães Martins; SOUSA, José Orlando Ferreira et al. Participação em banca de Daniel Nepomuceno Neves. A obtenção do visto de investidor no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
116. MOTA, Konrad Saraiva; LEAL, Leonardo José Peixoto et al. Participação em banca de Sheyla Maria Rubens da Silveira. Processo virtual na justiça do trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
117. MOTA, Konrad Saraiva; OLIVEIRA, Joilson Luiz de et al. Participação em banca de Natalia Magalhães Coelho. Deslealdade processual na justiça do trabalho: um estudo acerca do assédio processual e litigância de má-fé. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
118. ARAGÃO, Paulo Maria de; CySNE, Erick de Sarriune et al. Participação em banca de Luiz Neto da Silva. Trabalhadores temporários na indústria gráfica: terceirização ou contratos afins?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
119. BEZERRA, Fernando Veras; FILHO, Giovani Magalhães Martins et al. Participação em banca de Talliny de Castro Neves. A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária pelo pagamento. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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120. MELLO, Mônica Barbosa de Martins; FILHO, Giovani Magalhães Martins et al. Participação em banca de Gabriella Baquit Gentil de Aguiar. Parto anônimo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
121. FARIAS, Marcia Albuquerque Sampaio; VASCONCELOS, Pedro Telmo et al. Participação em banca de Bruna de Morais de Albuquerque. A aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva no imposto de renda. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
122. ALCANTARA, Juliana Vasconcelos de; OLIVEIRA, Maria Alessandra Brasileiro de et al. Participação em banca de Lafayette de Albuquerque Lavor. Responsabilidade social das empresas e incentivos fiscais no âmbito federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
123. RANGEL, Roberta Duarte Vasques; JUNIOR, José Armando da Costa et al. Participação em banca de Rafaela Ibiapina Farias Maia. O princípio da dignidade da pessoa humana e a proteção do consumidor superendividado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
124. RODRIGUES, Francisco Lisboa; MELLO, Mônica Barbosa de Martins et al. Participação em banca de Luiza Pacheco da Costa Fernandes. Arguição de descumprimento de preceito fundamental nº144/2008: uma análise da lei complementar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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125. REGINALDO, Sidney Guerra; OLIVEIRA, Joilson Luiz de et al. Participação em banca de Flávio Barboza Matos. Natureza jurídica da sentença que decreta a falência, concede a recuperação judicial ou extrajudicial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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126. FILHO, Giovani Magalhães Martins; OLIVEIRA, Joilson Luiz de et al. Participação em banca de Jorge Luiz da Silveira Angelo Lopes. Das imunidades dos coobrigados pessoais no processo de recuperação judicial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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127. FILHO, Giovani Magalhães Martins; REGINALDO, Sidney Guerra et al. Participação em banca de Marina Horta Barreto. A exigência de certidão tributária negativa na recuperação judicial de empresas como sanção política imposta ao contribuinte. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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128. FILHO, Giovani Magalhães Martins; REGINALDO, Sidney Guerra et al. Participação em banca de Thayanna Diógenes Pinheiro Vitalino. Economia do crime. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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129. FILHO, Giovani Magalhães Martins; REGINALDO, Sidney Guerra et al. Participação em banca de Thiago Sampaio Elias. Thiago Sampaio Elias. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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130. FILHO, Giovani Magalhães Martins; CySNE, Erick de Sarriune et al. Participação em banca de Elaine Alves Lima. Uma análise quanto à pessoa do beneficiário dos valores decorrentes do descumprimento da astreinte processual à luz da dogmática do processo civil sob o prisma constitucional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
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131. FILHO, Giovani Magalhães Martins; ANDRADE, Romulo Weber Teixeira de et al. Participação em banca de Keily Augusta Machado Braga. A prescindibilidade da tutela de natureza cautelar no contexto da autonomia do processo cautelar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
132. FILHO, Giovani Magalhães Martins; ANDRADE, Mariana Dionísio et al. Participação em banca de Wladimir Facundo Teodoro Soares. A cobrança de tributos sobre SCI e SCM - controvérsias jurídicas sobre provedores de internet. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
133. FILHO, Giovani Magalhães Martins; REGINALDO, Sidney Guerra et al. Participação em banca de Bruna Mesquita Catunda. A causa tributária na importação e exportação de produtos transnacionais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
134. FILHO, Giovani Magalhães Martins; TIMBÓ, Paulo Camelo et al. Participação em banca de Gerardo Magela Facundo Neto. Responsabilidade civil: o dano moral no judiciário brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
135. FILHO, Giovani Magalhães Martins; MARTINS, Francisco Jório Bezerra et al. Participação em banca de Isaac Sandro Pinheiro Andrade. ICMS sobre demanda: legitimidade do consumidor final postular repetição do indébito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
136. FILHO, Giovani Magalhães Martins; LIBERATO, Gustavo Tavares Cavalcante et al. Participação em banca de Julio Cesar Ribeiro Fontenele Bezerra. Os contratos de empreitada global e de engeneering, procurement and construction-EPC: pontos de contatos e distanciamento na identificação da natureza do EPC. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
137. FILHO, Giovani Magalhães Martins; REGINALDO, Sidney Guerra et al. Participação em banca de Luana Moreira Ferreira Gomes. A regulamentação da alienação parental com o advento da Lei nº 12.318/10. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
138. FILHO, Giovani Magalhães Martins; MOREIRA, Cremilda Maria Silveira et al. Participação em banca de Nathane Bezerra de Andrade. As medidas socioeducativas do ECA e a ressocialização do adolescente infrator. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
139. FILHO, Giovani Magalhães Martins; MOREIRA, Cremilda Maria Silveira et al. Participação em banca de Ivanilde Cavalcante de Sousa. A lacuna legislativa quanto à possibilidade de adoção por pares homoafetivos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
140. FILHO, Giovani Magalhães Martins; JUNIOR, José Armando da Costa et al. Participação em banca de Luciana Maria de Azevedo Bezerra. Tráfico de animais silvestres. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
141. FILHO, Giovani Magalhães Martins; ANDRADE, Romulo Weber Teixeira de et al. Participação em banca de Camila Rafaela Queirós de Carvalho. Uma análise da penhorabilidade da marca sob a ótica do exercício da atividade empresarial - perspectiva inerente à atuação da sociedade empresária e do empresário individual. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
142. FILHO, Giovani Magalhães Martins; CARVALHO, Robério Fontenele de et al. Participação em banca de Luana Simões Barroso. Estacionamentos rotativos particulares: a responsabilidade do prestador de serviços ante as normas do CDC. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
143. FILHO, Giovani Magalhães Martins; REGINALDO, Sidney Guerra et al. Participação em banca de Mateus Henrique Rodrigues Araújo. A eficácia da lei de recuperação judicial e falências: um estudo comparado à luz dos tribunais norte-americanos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
144. FILHO, Giovani Magalhães Martins; PONTE, Marcelo Dias et al. Participação em banca de Nayanne Brandão Galvão. O direito de greve e o abuso do seu exercício. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
145. FILHO, Giovani Magalhães Martins; FILHO, Francisco Humberto da Cunha et al. Participação em banca de Pedro Victor Freire Guerra Reginaldo. Análise da compatibilidade da lei de tombamento do município de fortaleza com o artigo 30, IX, da Constituição Federal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
146. FILHO, Giovani Magalhães Martins; MELLO, Mônica Barbosa de Martins et al. Participação em banca de Esaú Rodrigues de Pinho Magalhães. Da sucumbência devida nas execuções fiscais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
147. FILHO, Giovani Magalhães Martins; LIBERATO, Gustavo Tavares Cavalcante et al. Participação em banca de Natália Vilarouca de Freitas da Costa. Análise econômica do contrato: um prognóstico austríaco acerca do projeto de lei nº 7412/2014. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

Participação em bancas de comissões julgadoras

Concurso público
1. FILHO, Giovani Magalhães Martins; SOUSA, José Orlando Ferreira et al.Seleção para professor do Curso de Direito da Unifor. 2008. Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

Participação em eventos
1. Os 20 anos da Constituição Federal de 1988 e os reflexos para o novo Direito Empresarial. 2008. (Participações em eventos/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/.
2. . 2009. (Participações em eventos/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/.
3. Uma análise econômica da separação patrimonial dos agentes econômicos: a sociedade unipessoal e o empresário individual de responsabilidade limitada como possibilidades viáveis de regulamentação. 2009. (Participações em eventos/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/.
4. . 2009. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
5. A submissão das sociedades de economia mista e das empresas públicas ao regime jurídico falimentar previsto na Lei nº 11.101/05. 2009. (Participações em eventos/Oficina).
Referências adicionais: Brasil/.
6. . 2009. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
7. . 2018. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
8. . 2019. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
9. . 2020. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
10. Novas feições do direito empresarial. 2009. (Participações em eventos/Outra).
Referências adicionais: Brasil/.
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Indicadores de produção
Produção bibliográficaProdução técnicaOrientações concluídasDados complementares

Total
Produção bibliográfica24

Artigos publicados em periódicos10
Completos10
Livros e capítulos14
Livros publicados ou organizados4
Capítulos de livros publicados10

Total
Produção técnica8

Demais tipos de produção técnica8

Total
Orientações concluídas60

Graduação57
Iniciação científica3


Total
Dados complementares158

Participação em bancas examinadoras147
Participação em bancas de comissões julgadoras1
Participação em eventos10
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Última atualização do CV em 15/03/2025 - 13:40