Curriculum Vitae

Joao Marcelo Rego Magalhaes

Dados pessoaisFormação acadêmica/TitulaçãoFormação complementarAtuação profissionalProjetos de pesquisaÁreas de atuação
IdiomasProdução científica, tecnológica e artística/culturalDados complementaresIndicadores de produção
Dados pessoais
NomeJoao Marcelo Rego Magalhaes
Nome em citações bibliográficasMAGALHÃES, João Marcelo R.;MAGALHAES, JOAO MARCELO REGO
Endereço profissionalBanco Central, Banco Central do Brasil.
Avenida Heraclito Graça, 273
Centro
60140061 - Fortaleza, CE - Brasil
Telefone: (85) 33085407
URL da Homepage: www.bc.gov.br
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Formação acadêmica/Titulação
2015 - 2019 Doutorado em Direito Constitucional.
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Título: LEGITIMIDADE E LIMITES À NORMATIVIDADE TÉCNICA DOS REGULADORES SOB A ÓTICA DA NOVA ECONOMIA, Ano de Obtenção: 2019.
Orientador: Uinie Caminha.
Palavras-chave: Regulação; inovações tecnológicas; consumo colaborativo; economia comportamental; economia compartilhada.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Econômico.
2003 - 2005 Mestrado em Direito Constitucional.
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Título: Argüição de descumprimento de preceito fundamental - uma reformulação que permita a participação do indivíduo no processo constitucional, Ano de Obtenção: 2007.
Orientador: Paulo Antônio de Menezes Albuquerque.
Palavras-chave: Constitucionalidade; Controle; Difuso; Concentrado; Tribunal Constitucional; Preceito Fundamental.
1999 - 2003 Graduação em Direito.
Título: Autonomia do Direito do Consumidor.
Orientador: Amélia Rocha.
1991 - 1994 Graduação em Ciências da Computação.
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Formação complementar
2022 - 2022PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO. (Carga horária: 62h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2022 - 2022TEMOS QUE DAR AULAS REMOTAS... E AGORA? (TURMA ABR/2022),. (Carga horária: 10h).
Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2022 - 2022RECURSOS INTERATIVOS EM AMBIENTE REMOTO. (Carga horária: 40h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2021 - 2021PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO. (Carga horária: 14h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2021 - 2021EXPLORANDO O QUESTIONÁRIO COMO FERRAMENTA DE AVALIAÇÃO NO AVA UNIFOR. (Carga horária: 40h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2021 - 2021Programa de Capacitação Docente em Direito e Economia. (Carga horária: 40h).
Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2021 - 2021INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CONTEXTO DO SERVIÇO PÚBLICO (TURMA FEV/2021). (Carga horária: 20h).
Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2020 - 2021EXPLORANDO O MOODLE COMO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM. (Carga horária: 40h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2020 - 2020PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO. (Carga horária: 18h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
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Atuação profissional
Escola da Advocacia-Geral da União, EAGU, Brasil.
Vínculo institucional
2020 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL.
Vínculo institucional
2019 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM.
Vínculo institucional
2017 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Outras informaçõesDireito Administrativo
Direito Constitucional
Banco Central, BACEN, Brasil.
Vínculo institucional
2010 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador, Carga horária: 40
Vínculo institucional
2010 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador
Outras informaçõesAtuando na área da consultoria administrativa, com ênfase em licitações e contratos administrativos.
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Vínculo institucional
2008 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: PROFESSOR AUXILIAR N2, Carga horária: 20
Atividades
02/2015 - AtualEnsino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Administrativo I
02/2015 - 02/2017Ensino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Administrativo II
05/2014 - 05/2014Ensino, Direito, Nível: Especialização.
Disciplinas ministradas
Contratos Administrativos
02/2009 - 12/2009Ensino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Administrativo I
08/2008 - 12/2009Ensino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Constitucional I
02/2008 - 12/2009Ensino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Constitucional II
08/2008 - 12/2008Ensino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Processi Civil III
02/2008 - 06/2008Ensino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Hermenêutica Jurídica
Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central.
Vínculo institucional
2011 - 2016 Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Outras informaçõesTérmino do mandato em 8 de março de 2016, conforme Portaria BC nº 88.671/2016.
Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central.
Vínculo institucional
2011 - 2012 Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, TRE-CE, Brasil.
Vínculo institucional
2005 - 2010 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Analista Judiciário, Carga horária: 30
Justiça Federal de 1º Grau do Ceará, JF-CE, Brasil.
Vínculo institucional
2003 - 2005 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico Judiciário, Carga horária: 35

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Projetos de Pesquisa
2020 - AtualGestão Estratégica e Inovação na Advocacia Pública
Descrição: As organizações públicas incorporaram instrumentos de gestão estratégica provenientes do ambiente empresarial, em busca de melhores resultados a serem oferecidos à sociedade. A aplicação desse modelo de gestão no âmbito da Advocacia Pública deve considerar as especificidades e implicações dos elementos propriamente públicos e jurídicos no modo de compreender e empregar tais mecanismos. O presente projeto visa, justamente, a contribuir para o aperfeiçoamento da Advocacia Pública a partir de uma perspectiva de gestão estratégica e inovação, mediante a análise crítica dos processos e critérios de planejamento, implementação e avaliação de estratégias adotados pelas organizações da Advocacia Pública. Além do propósito de auxiliar na (re)construção dos modelos de gestão desenhados para a Advocacia Pública, o projeto também inclui, em seu objeto, a reflexão sobre novas estratégias de atuação contenciosa e consultiva e sobre novos formatos organizacionais para a Advocacia Pública..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Integrantes: Joao Marcelo Rego Magalhaes - Integrante / Flávio Garcia Cabral - Integrante / Cristiane Rodrigues Iwakura - Coordenador / Caio Castelliano de Vasconcelos - Integrante / Leonardo Netto Parentoni - Integrante / Mariana Barbosa Cirne - Integrante.
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Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
2. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
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Idiomas
Compreende Inglês (Razoavelmente), Espanhol (Pouco), Italiano (Razoavelmente).
Fala Inglês (Bem), Espanhol (Razoavelmente), Italiano (Razoavelmente).
Lê Inglês (Bem), Espanhol (Razoavelmente), Italiano (Bem).
Escreve Inglês (Bem), Espanhol (Pouco), Italiano (Razoavelmente).
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Produção científica, tecnológica e artística/cultural
Produção bibliográficaProdução técnicaOrientações concluídas

Produção bibliográfica

Trabalhos completos/resumidos em eventos
1. MAGALHÃES, João Marcelo R.; VIANA, R. G.; SAMPAIO, C. V.. SEGURANÇA JURÍDICA, PROTEÇÃO À CONFIANÇA E BOA-FÉ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. In: XV - ENCONTRO DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA, 2015, Fortaleza. ANAIS DOS EVENTOS CIENTÍFICOS 2015, 2015.
Palavras-chave: Segurança jurídica; Proteção à confiança; Boa-fé.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Classificação do evento: Regional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://sistemas.unifor.br/encontroscientificos/2015/encontro/918/area/5]; ISSN/ISBN: 1808-8457.
2. MAGALHÃES, João Marcelo R.. Sobre o papel do Brasil na cooperação internacional contra a corrupção e a lavagem de dinheiro: a atuação da ENCCLA, do COAF e do Banco Central. In: 13º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2015, Fortaleza. Congresso Brasileiro de Direito Internacional | Anais 2015, 2015.
Palavras-chave: Corrupção; Lavagem de dinheiro; ENCCLA; COAF; Banco Central.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
Referências adicionais: Classificação do evento: Nacional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.unifor.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6875&Itemid=1847&limitstart=5]; ISSN/ISBN: 2447-1216.
3. MAGALHÃES, João Marcelo R.. Aprendizagem Baseada em Problemas: adoção do método Problem Based Learning (PBL) para o ensino da Teoria Geral do Direito Administrativo. In: IX Encontro de Práticas Docentes da Universidade de Fortaleza, 2017, Fortaleza. IX Encontro de Práticas Docentes da Universidade de Fortaleza. Fortaleza, 2017.
Palavras-chave: PBL; Aprendizagem; Aplicação; Direito; Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Metodologia.
Referências adicionais: Classificação do evento: Local; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://uol.unifor.br/oul/conteudosite/?cdConteudo=7889239]; ISSN/ISBN: 2179-4332.
O método de ensino denominado Problem Based Learning (PBL), ou aprendizagem
baseada em problemas, em tradução livre, é uma ferramenta que serve para despertar a
iniciativa e a espontaneidade do corpo discente diante de um problema apresentado e
cuja solução dependa da aplicação prática de determinados assuntos da disciplina. Ao
invés de se apoiar na tradicional aula expositiva, em que os alunos estão em situação
passiva, o método PBL ?força? o aluno a tentar aplicar conceitos e fundamentos da
disciplina de forma a solucionar um caso concreto apresentado pelo professor, seja a
situação real ou fictícia. No que concerne especificamente ao Direito Administrativo, uma
disciplina com elevada carga teórica e cujas normas são profundamente influenciadas por
princípios, o uso do PBL ajuda o aluno a visualizar, na prática, o emprego de tantos
conceitos e axiomas em situações comuns do cotidiano..
4. MAGALHÃES, João Marcelo R.; Ponte, Marcelo D.. FEDERALISMO E PANDEMIA: A ?LEITURA EM TEMPOS DE CRISE? DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.. In: XX - ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA, 2020, Fortaleza. Anais dos encontros científicos - XX - ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA, 2020.
Palavras-chave: covid-19; Federação; Competência constitucional; Saúde.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Classificação do evento: Regional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://uol.unifor.br/oul/conteudosite/?cdConteudo=10714453]; ISSN/ISBN: 1808-8457.
5. MAGALHÃES, João Marcelo R.; VIANA, R. G.. A ECONOMIA COMPARTILHADA E A (IMPRECISA) FRONTEIRA ENTRE RELAÇÃO DE TRABALHO E AUTONOMIA.. In: XX - ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA, 2020, Fortaleza. Anais dos encontros científicos - XX - ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA, 2020.
Palavras-chave: economia compartilhada; plataforma digital; atividade autônoma; vínculo empregatício.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Classificação do evento: Regional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.unifor.br/web/pesquisa-inovacao/anais-dos-encontros-cientificos#tabs]; ISSN/ISBN: 1808-8457.

Artigos completos/resumidos publicados em periódicos
1. MAGALHÃES, João Marcelo R.. DESPESAS DE PESSOAS JURÍDICAS - APLICABILIDADE DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, v. 12, p. 177-190, 2004. ; Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 18065619.
2. MAGALHÃES, João Marcelo R.. Princípios constitucionais do processo civil: um enfoque sobre direito de ação, Justiças especiais e possibilidade de renúncia. Pensar (UNIFOR), v. 13, p. 83-91, 2007. ; Meio de divulgação: Vários; ISSN/ISBN: 15198464.
3. MAGALHÃES, João Marcelo R.. Aspectos relevantes da lei anticorrupção empresarial brasileira (Lei nº 12.846/2013). REVISTA CONTROLE, v. XI, p. 24-46, 2013.
Palavras-chave: Pessoa Jurídica. Ato lesivo. Administração Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.tce.ce.gov.br/component/jdownloads/viewcategory/347-revista-controle-volume-xi-n-2-dezembro-2013?Itemid=592]; Série: 2; ISSN/ISBN: 1980086X.
4.

MAGALHÃES, João Marcelo R.. Parecer Jurídico 263/2013-BCB/PGBC - Abono de Permanência. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, v. 7, p. 239-272, 2013.
Palavras-chave: Servidor Público. Abono de Permanância.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. ; Meio de divulgação: Impresso; Série: 2; ISSN/ISBN: 19829965.
5. MAGALHÃES, João Marcelo R.. Pontos relevantes da Lei Anticorrupção Empresarial brasileira - Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, v. 8, p. 57-83, 2014.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. ; Meio de divulgação: Impresso; Série: 1; ISSN/ISBN: 19829965.
6. MAGALHÃES, João Marcelo R.. Política de Integridade Pública em Licitações. Revista Controle, v. XII, p. 14-47, 2014.
Palavras-chave: Licitações; Responsabilidade do Agente Público; Política de Integridade Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://www.tce.ce.gov.br/component/jdownloads/viewcategory/367-revista-controle-volume-xii-n-2-dezembro-2014?Itemid=592]; Série: 2; ISSN/ISBN: 1980086X.
A partir de uma análise crítica da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei
Geral de Licitações), dos pronunciamentos oriundos dos órgãos de controle
externo, das regras sobre sustentabilidade ambiental, das legislações que garantem
o acesso à informação, regulam o conflito de interesses e vedam a prática
de atos de corrupção contra o poder público, bem como das orientações
fixadas pelo órgão de assessoramento jurídico competente, é possível identificar
um conjunto de princípios e regras a que estão obrigados a cumprir os
agentes públicos em suas relações com a Administração Pública, em atenção
à legitimidade, legalidade e probidade dos procedimentos licitatórios. Esse
arcabouço de normas, que deve ser observando antes mesmo de garantidos
os direitos dos particulares que almejam contratar com o Estado, pode ser
denominado de ?Política de Integridade Pública em Licitações?..
7.

MAGALHÃES, João Marcelo R.; RODRIGUES, F. Luciano. Lima. Inaplicabilidade do Regime de Precatórios Judiciais à Indenização por Desapropriação. DIREITO PÚBLICO (PORTO ALEGRE), v. 15, p. 96-121, 2018.
Palavras-chave: Precatório; Desapropriação; Indenização.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3027]; Série: 82; ISSN/ISBN: 18068200.
Um certo conflito de normas parece atormentar os intérpretes que examinam o conteúdo do inciso XXIV do artigo 5º em contraste com o artigo 100, ambos da Constituição Federal de 1988. Enquanto o primeiro comando assegura a justa e prévia indenização em dinheiro a quem tiver bem desapropriado pelo poder público, o segundo impõem a observância do sistema de precatórios ao credor da fazenda pública por força de sentença judicial. O presente artigo visa discorrer sobre o tema e lançar luzes na direção de uma solução equilibrada. No capítulo 1, examina-se o conceito de propriedade e as razões que justificam sua supressão pela intervenção estatal. No capítulo 2, cuida-se de demonstrar que as regras constitucionais sobre desapropriação e sobre o regime dos precatórios judiciais representam um conflito puramente aparente. No capítulo 3, intenta-se provar que o respeito aos condicionantes da desapropriação impõe que a respectiva indenização esteja fora do alcance do regime de precatórios judiciais. No capítulo 4, discute-se como legislação e jurisprudência violam os interesses públicos inerentes à indenização justa, prévia e em dinheiro. Ao final, as conclusões obtidas são devidamente sistematizadas..
8.

MAGALHAES, JOAO MARCELO REGO; CAMINHA, Uinie. O UBER E A REINVENÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO: OS NOVOS HORIZONTES DA REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM, v. 14, p. 32560, 2019.
Palavras-chave: economia compartilhada; Regulação; UBER.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/32560]; Série: 1; ISSN/ISBN: 19813694.
Desde que o Estado mudou sua feição de garantidor passivo das liberdades para provedor de utilidade e serviços, uma série de atividades de natureza econômica que antes gravitavam no espaço da iniciativa privada passou a ser entendida, em alguma medida, como de competência do poder público. Ainda que não prestasse de forma exclusiva aos particulares, o poder estatal passou a considerar que aquelas utilidades e serviços com conteúdo econômico deveriam ser ao menos regulados e fiscalizados por estruturas criadas para tal fim. Surge, assim, um imenso arsenal de mecanismos de permissão, controle, verificação e normatização de atividades com potencial econômico. O presente artigo visa discorrer sobre como o tradicional sistema de regulação dos serviços de táxis foi abruptamente desconstruído pelo ?conceito? UBER, impondo uma inafastável redefinição do Estado em seu papel de permitir, regular e fiscalizar atividades com potencial econômico que estejam no âmbito da nova economia compartilhada..
9. Cavalcante, Juliana R B; MAGALHÃES, João Marcelo R.; VIANA, R. G.. Análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153 - DF, do Supremo Tribunal Federal, sob a Ótica da Teoria do Controle de Convencionalidade. ANUÁRIO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL, v. 1, p. 99-117, 2020.
Palavras-chave: Controle; convencionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. ; Meio de divulgação: Digital; ISSN/ISBN: 19809484.
10. MAGALHÃES, João Marcelo R.. Aplicativos de transporte individual: preço público e direito de empreender. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 280, p. 121-147, 2021.
Palavras-chave: Tecnologia; transporte; Regulação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/85150][doi:10.12660/rda.v280.2021.85150]; Série: 3; ISSN/ISBN: 00348007.
A atual tecnologia dos dispositivos móveis permitiu reconfigurar a forma como serviços de caráter público podem ser prestados. Aplicativos de transporte individual se tornaram um fenômeno ao simplificar a regulação estatal própria do serviço de táxis. A norma brasileira que disciplinou os aplicativos de transporte entendeu o espírito da inovação e tratou o assunto como atividade privada a exigir apenas ordenação. Legislações municipais regulamentadoras não conseguiram compreender a inovação, o que gerou algumas imposições incabíveis, como a cobrança de preço público em face do uso intensivo do viário urbano, uma tributação que, a um só tempo, viola regras constitucionais e os princípios consagrados na política nacional de mobilidade urbana, estabelece uma ?taxa de uso? que não encontra suporte em nosso regime de direito público e ainda cria obstáculo ao direito de empreender na economia digital..
11. Santin, Janaina R.; MAGALHÃES, João Marcelo R.. ECONOMIA COMPARTILHADA E USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DOS BENS DE CONSUMO. Revista de direito brasileira, v. 31, p. 354-368, 2022.
Palavras-chave: Redes empresariais; economia compartilhada; análise econômica; consumo colaborativo; Multipropriedade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/8039]; Série: 12; ISSN/ISBN: 23581352.
Ainda que não seja um modelo econômico novo, o compartilhamento de bens e serviços alçou escala nunca vista nos últimos anos graças à revolução digital e à multiplicação de plataformas, as quais se dedicam a aproximar fornecedores e consumidores. Este estudo, por meio do método dedutivo, visa analisar a economia do compartilhamento e seu tratamento jurídico, destacando a cisão da economia tradicional de hiperconsumo para relações consumeristas mais sustentáveis, com a utilização racional e eficiente de bens ociosos, os quais passam a ser compartilhados por meio de plataformas digitais. Dessa forma, problematiza-se a questão da (des) regulação das relações que surgem entre as plataformas de compartilhamento e seus prestadores de serviços associados, bem como dentre aquelas e os usuários desses bens e serviços..

Livros publicados/organizados ou edições
1.

MAGALHÃES, João Marcelo R.. Licitações na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. 360 p.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: http://www.lumenjuris.com.br/?sub=produto&id=3756; ISBN: 9788567595832.
2.

MAGALHÃES, João Marcelo R.. Contratos Administrativos na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. 348 p.
Palavras-chave: Contratos Administrativos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: http://www.lumenjuris.com.br/?sub=produto&id=3750; ISBN: 9788567595818.

Capítulos de livros publicados
1. MAGALHÃES, João Marcelo R.. O candidato que possui qualificação superior à exigida no edital está habilitado a exercer o cargo que prestou concurso público, nos casos em que a área de formação guardar identidade.. In: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella; Nohara, Irene Patrícia. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. 1 ed. São Paulo, 2017, v. 2, p. 823-835.
Palavras-chave: concurso; qualificação; edital.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788520373583.
Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. Coleção Revista dos Tribunais.
Tomo I - vol. 2 - Direito Administrativo
Item III - Concursos públicos
O candidato que possui qualificação superior à exigida no edital está habilitado a exercer o cargo que prestou concurso público, nos casos em que a área de formação guardar identidade..
2. MAGALHÃES, João Marcelo R.. COMENTÁRIOS AO ART. 4º, INCISO IV: Enunciados que impeçam ou retardem a inovação e a adoção de novas tecnologias. In: André Santa Cruz; Juliana Oliveira Domingues; Eduardo Molan Gaban. (Org.). COMENTÁRIOS AO ART. 4º, INCISO IV: Enunciados que impeçam ou retardem a inovação e a adoção de novas tecnologias. 1 ed. Salvador, 2020, v. 1, p. 299-308.
Palavras-chave: liberdade econômica; inovação; Regulação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://www.editorajuspodivm.com.br/declaracao-de-direitos-de-liberdade-economica-comentarios-a-lei-138742019-2020; Número da revisão: 1; ISBN: 9788544231760.
3. MAGALHÃES, João Marcelo R.. COMENTÁRIOS AO ART. 4º, INCISO II: Enunciados que impeçam a entrada de novos competidores no mercado. In: André Santa Cruz; Juliana Oliveira Domingues; Eduardo Molan Gaban. (Org.). COMENTÁRIOS AO ART. 4º, INCISO II: Enunciados que impeçam a entrada de novos competidores no mercado. 1 ed. Salvador, 2020, v. 1, p. 279-286.
Palavras-chave: Liberdade; competição; Regulação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://www.editorajuspodivm.com.br/declaracao-de-direitos-de-liberdade-economica-comentarios-a-lei-138742019-2020; Número da revisão: 1; ISBN: 9788544231760.
4. MAGALHÃES, João Marcelo R.. SMART CITIES: UM CONCEITO SOB A ÓTICA DAS MÁQUINAS OU DOS CIDADÃOS?. In: Cristiane Rodrigues Iwakura; Fernanda Gomes e Souza Borges; Flávia Pereira Hill; Juliano Oliveira Brandis. (Org.). Processo e Tecnologia. 1 ed. Londrina, 2022, v. , p. 447-457.
Palavras-chave: smart city; Tecnologia; inovação; cidadania digital.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: direito e tecnologia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://editorathoth.com.br/produto/processo-e-tecnologia-justica-digital--inteligencia-artificial--resolucao-consensual-de-conflitos--gestao-estrategica-e-governo-digital--legal-design-/489; Número da revisão: 1; ISBN: 9786559592296.
5. MAGALHÃES, João Marcelo R.. A FUNÇÃO DE AJUSTE SOCIAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: LICITAÇÕES E REGIMES FISCAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA. In: Silva, Michael César; Lafeta, Cyntia Teiceira Pereira Carneiro; Peixoto de Melo, Sabrina Torres Lage; Oliveira, Valéria Edith Carvalho de. (Org.). Impacto do Coronavírus no Direito. 1 ed. Belo Horizonte, 2022, v. , p. 566-576.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://editora.newtonpaiva.br/wp-content/uploads/2022/08/IMPACTOS-DO-CORONAVIRUS-NO-DIREITO-VOL.I.pdf; Número da revisão: 1; ISBN: 9786587392172.
6. Cabral, Flávio Garcia; MAGALHÃES, João Marcelo R.. Controle externo das contratações. In: Carolina Zancaner Zockun; Flávio Garcia Cabral; Mônica Ellen Pinto Bezerra Antinarelli. (Org.). Manual prático de contratações públicas. 1 ed. Londrina, 2023, v. 1, p. 893-929.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9786559594894.
7. MAGALHÃES, João Marcelo R.. A FUNÇÃO DE AJUSTE SOCIAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: LICITAÇÕES E REGIMES FISCAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA. In: Busch, Eduardo Vieira. (Org.). Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: aspectos relevantes da Lei 14.133/2021. 1 ed. São Paulo, 2023, v. , p. 417-434.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9786555752120.
8. MAGALHÃES, João Marcelo R.. Disposições preliminares.. In: Sarai, Leandro.. (Org.). Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 1 ed. São Paulo, 2023, v. 1, p. 253-263.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788544242780.
9. MAGALHAES, JOAO MARCELO REGO; Santin, Janaina R.. Nova economia do compartilhamento e ambiente digital: um exame sob o enfoque da análise econômica do direito. In: Sérgio Guerra; Armando Castelar Pinheiro; Antonio José Maristrello Porto; Patrícia Regina Pinheiro Sampaio. (Org.). Temas em direito e economia II. 1 ed. Rio de Janeiro, 2024, v. 1, p. 203-222.
Palavras-chave: economia compartilhada; análise econômica; direito digital.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9786556522890.

Textos em jornais de notícias/revistas
1. MAGALHÃES, João Marcelo R.. A controvérsia ?Uber?: da economia compartilhada à fuga regulatória?. Jota.info, 02 mar. 2020.
Palavras-chave: UBER; economia compartilhada; fuga regulatória.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-controversia-uber-da-economia-compartilhada-a-fuga-regulatoria-02032020; Data de publicação: 02/03/2020.
2. MAGALHÃES, João Marcelo R.. Serviços públicos inteligentes: a revolução smart city. Jota.info, 20 out. 2020.
Palavras-chave: Serviço público; smart city.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/servicos-publicos-inteligentes-a-revolucao-smart-city-20102020; Data de publicação: 20/10/2020.

Produção técnica

Trabalhos técnicos
1. MAGALHÃES, João Marcelo R.. Artigo avaliado para a Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Santa Maria) - ISSN 1981-3694. 2017.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Finalidade: Parecer; Disponibilidade: Restrita; Nº páginas: 0; Cidade: Brasil.
2. MAGALHÃES, João Marcelo R.. Artigo avaliado para a Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Santa Maria) - ISSN 1981-3694. 2018.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Finalidade: Parecer; Disponibilidade: Restrita; Nº páginas: 0; Cidade: Brasil.
3. MAGALHÃES, João Marcelo R.. Artigo avaliado para a Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Santa Maria) - ISSN 1981-3694. 2020.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Finalidade: Parecer; Disponibilidade: Restrita; Nº páginas: 0; Cidade: Brasil.
4. MAGALHÃES, João Marcelo R.. Artigo avaliado para a Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Santa Maria) - ISSN 1981-3694. 2021.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Finalidade: Parecer; Disponibilidade: Restrita; Nº páginas: 0; Cidade: Brasil.

Demais tipos de produção técnica
1. MAGALHÃES, João Marcelo R.. Lei Anticorrupção Empresarial. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Universidade de Fortaleza; Cidade: Fortaleza; Evento: MBA em Direito Empresarial - Pós Unifor; Inst. promotora/financiadora: Universidade de Fortaleza.
2. MAGALHÃES, João Marcelo R.. ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL AOS CONCLUDENTES DO CURSO DE DIREITO 2016.1. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
Palavras-chave: Orientação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Universidade de Fortaleza; Cidade: Fortaleza; Evento: ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL AOS CONCLUDENTES DO CURSO DE DIREITO 2016.1; Inst. promotora/financiadora: Universidade de Fortaleza.
3. MAGALHÃES, João Marcelo R.. CARREIRAS JURÍDICAS - ADVOCACIA PÚBLICA, no PROJETO FOCO NA CARREIRA. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: carreiras; advocacia pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Universidade de Fortaleza; Cidade: Fortaleza; Evento: CARREIRAS JURÍDICAS - ADVOCACIA PÚBLICA, no PROJETO FOCO NA CARREIRA; Inst. promotora/financiadora: Universidade de Fortaleza.
4MAGALHÃES, João Marcelo R.. Processo Administrativo. 2011. .
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 8; Local: Instituto Placido Castelo; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
5MAGALHÃES, João Marcelo R.. Direito Administrativo. 2013. .
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 20; Local: Universidade do Banco Central do Brasil; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Banco Central do Brasil.
6MAGALHÃES, João Marcelo R.. Extensão em direito constitucional aplicado à gestão pública. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 30; Local: Brasil; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Instituto Plácido Castelo - Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
7MAGALHÃES, João Marcelo R.. Responsabilização de Agentes Públicos e Privados perante os Tribunais de Contas. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Referências adicionais: Brasil/Francês; Meio de divulgação: Digital; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 16; Local: Brasil; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Instituto Plácido Castelo - Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
8MAGALHÃES, João Marcelo R.. A Legislação Brasileira sobre Transparência, Moralidade e Integridade Públicas (Sistema Brasileiro Anticorrupção). 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Referências adicionais: Brasil/Francês; Meio de divulgação: Digital; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 16; Local: Brasil; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Instituto Plácido Castelo - Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
9MAGALHÃES, João Marcelo R.. As Vedações aos Gestores Municipais em Ano Eleitoral sob a Ótica do Direito Público. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Referências adicionais: Brasil/Francês; Meio de divulgação: Digital; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 30; Local: Brasil; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Instituto Plácido Castelo - Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
10MAGALHÃES, João Marcelo R.. Extensão em Direito Administrativo aplicado à Gestão Pública. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Referências adicionais: Brasil/Francês; Meio de divulgação: Digital; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 30; Local: Brasil; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Instituto Plácido Castelo - Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
11MAGALHÃES, João Marcelo R.. Legislação Brasileira sobre Transparência, Moralidade e Integridade Públicas (Sistema Brasileiro Anticorrupção). 2020. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Referências adicionais: Brasil/Francês; Meio de divulgação: Digital; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 16; Local: Brasil; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Instituto Plácido Castelo - Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
12MAGALHÃES, João Marcelo R.. Responsabilização de Agentes Públicos e Privados perante os Tribunais de Contas. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Referências adicionais: Brasil/Francês; Meio de divulgação: Digital; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 16; Local: Brasil; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Instituto Plácido Castelo - Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
13MAGALHÃES, João Marcelo R.. Extensão em Direito Constitucional aplicado à Gestão Pública. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Referências adicionais: Brasil/Francês; Meio de divulgação: Digital; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 30; Local: Brasil; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Instituto Plácido Castelo - Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
14MAGALHÃES, João Marcelo R.. As Repercussões do Código de Processo Civil Brasileiro no Processo Administrativo dos Tribunais de Contas. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Referências adicionais: Brasil/Francês; Meio de divulgação: Digital; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 30; Local: Brasil; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Instituto Plácido Castelo - Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
15MAGALHÃES, João Marcelo R.. Extensão em Direito Administrativo aplicado à Gestão Pública. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Referências adicionais: Brasil/Francês; Meio de divulgação: Digital; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 30; Local: Brasil; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Instituto Plácido Castelo - Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
16MAGALHÃES, João Marcelo R.. Legislação Brasileira sobre Transparência, Moralidade e Integridade Públicas (Sistema Brasileiro Anticorrupção). 2021. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Palavras-chave: Improbidade; transparência; integridade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Francês; Meio de divulgação: Digital; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 16; Local: Brasil; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Instituto Plácido Castelo - Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
22/11/2021 a 13/12/2021.
17MAGALHÃES, João Marcelo R.. Nova Lei de Licitações - Lei n. 14.133/2021. 2021. .
Palavras-chave: Licitação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Francês; Meio de divulgação: Digital; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 6; Local: Brasil; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Universidade Federal de Campina Grande.
Curso de 10 de agosto a 7 de outubro de 2021
Participação do autor se encerrou em 2 de setembro de 2021.
18MAGALHÃES, João Marcelo R.. Direito administrativo e intervenção do estado no domínio econômico. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Palavras-chave: análise econômica; economia; intervenção.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 20; Local: Brasil; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).
19MAGALHÃES, João Marcelo R.. CURSO: Nova Lei de Licitações (curso de férias). 2022. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 15; Local: Brasil; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Universidade de Fortaleza.
20MAGALHÃES, João Marcelo R.. Nova Lei de Licitações - Escola da Magistratura do Ceará. 2022. .
Palavras-chave: Licitação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Francês; Meio de divulgação: Outro; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 8; Local: Brasil; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Escola Superior da Magistratura do Ceará.
Curso de 10 a 18 de fevereiro de 2022.
Participação do autor em 11 de fevereiro de 2022.
21MAGALHÃES, João Marcelo R.. Webnar - Lei de Socorro aos Estados e Municípios. 2020. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
Referências adicionais: Brasil/Português; Tema: Direito Administrativo e Financeiro; Duração do evento: 120; Data de apresentação: 13/08/2020; Emissora: Instituto Plácido Castelo.

Orientações concluídas

Aperfeiçoamento/Especialização
1. Maria do Socorro Saboia Figueiredo de Senna. As reformas previdenciárias na vida do servidor público: pressuposto para aposentadoria e pensão. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Faculdade Estácio do Ceará. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Servidor; Aposentadoria; Pensão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
2. Alexandre Vilela Saldanha. Questões polêmicas sobre contratos de prestação de serviços de execução continuada. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Licitações e Contratos) - Centro Universitário 7 de setembro. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Licitação; Contratos; Serviço continuado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
3. Juliana Costa Tavares Marinho. A Importância da fase de planejamento para a contratação pública: um estudo de caso com base na jurisprudência do Tribunal de Contas da União. 2019. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Licitações e Contratos) - Centro Universitário 7 de setembro. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Licitação; planejamento; fase interna.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Graduação
1. LIVIA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELO. AÇÕES AFIRMATIVAS COMO INSTRUMENTO DA IGUALDADE CONSTITUCIONAL. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
2. IVO JUCA MACHADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR DE CARGAS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
3. JONATAS PEREIRA BITENCOURT. INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS PARA O INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PUBLICAS BRASILEIRAS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
4. FRANCISCO BENTO XIMENES MELO. CONTRATÃÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
5. MANOEL ERNILTON FERREIRA. ANÁLISE DO CONTROLE DE GASTOS COM PESSOAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 2007 E 2008. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
6. SAMIA FRAZAO SANTOS. EMBARGOS DO EXECUTADO NA LEI Nº 11.382/2006. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
7. Ingrid Eduardo Macedo Barboza. A aplicação do direito fundamental à saúde no âmbito das relações privadas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Direitos fundamentais sociais; Saúde; Relações privadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
8. JOÃO SIVANNEY PINHEIRO BEZERRA. O Controle Externo das Contas Públicas nos Municípios Brasileiros. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Prestação de contas; Controle Externo; Tribunal de Contas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
9. HENRIQUE MIRANDA DANTAS. Aspectos Relevantes da Lei nº 12.846/2013. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Lei Anticorrupção; Compliance; Acordo de Leniência.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
10. JULIANA SILVA RODRIGUES. A prescrição nos Tribunais de Contas brasileiros: um estudo normativo e jurisprudencial. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Tribunal de Contas; Controle Externo; Prescrição.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
11. Igor Nobrega Oliveira. CONSTITUCIONALIDADE DA MUDANÇA NO CRITÉRIO DE ACESSO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO SERVIÇO PÚBLICO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
12. Alice Machado Pinheiro e Silva. Taxa de administração nas licitações: exame à luz dos princípios públicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Licitações; Taxa de administração.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
13. Paulo Victor Carneiro de Albuquerque. Aspectos de eficência nas modalidades de licitação pregão e regime diferenciado de contratações. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Licitação; RDC; eficiência.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
14. Maira Arigony Iop. Dumping Social como dano coletivo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Dumpung; Dano coletivo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Bretão; Tipo de orientação: Orientador principal.
15. Kenna Martins Silva. Kenna Martins Silva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Responsabilidade; Dano; Proteção à confiança.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
16. Itanara dos Santos Lima. Corrupção no poder público: violação aos direitos e garantias sociais do artigo 6º da Constituição Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Corrupção; Lei Anticorrupção; Improbidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
17. Francisco Wallyson da Costa Góis. Modernização das prefeituras e a virtualização dos serviços públicos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Serviço público; Virtualização.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
18. Luis Carlos de Araujo Filho. As limitações do poder de polícia à luz dos direitos fundamentais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Poder de polícia; Direitos fundamentais sociais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
19. Leiliane Patrício da Silva. O poder regulamentar das agências reguladoras em face da teoria da captura. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Poder regulamentar; agências reguladoras; Regulação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
20. Wislly dos Santos da Costa. ineficácia da lei geral de licitações nos dias atuais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Licitação; ineficácia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
21. Carlos Hugo Martins Miguel. Prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário em face de agentes públicos por ato de improbidade administrativa à luz da jurisprudência do STF. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Prescrição; ressarcimento; Improbidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
22. Tasso Rossyne Silva Moreira. A (in)constitucionalidade da fixação de mandatos para os ministros do STF: uma análise sobre a natureza da garantia da vitaliciedade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: mandato; STF; vitaliciedade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
23. Luziane Rodrigues de Aragão. Técnicas de reaver o dinheiro da corrupção e da improbidade administrativa. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Corrupção; Improbidade; disgorgement.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
24. Luiza Thalia Farias Noronha. Discricionariedade do gestor público na abertura de processo administrativo interno. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Discricionariedade; gestor; orocesso.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
25. Amanda Giovanelli Soares Silva. OS NOVOS PARADIGMAS DA CIÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN ? UM CONTRIBUTO À GESTÃO ADMINISTRATIVA NA ERA DISRUPTIVA INFORMACIONAL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Tecnologia; blockchain; disrupção.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
26. Daniella Maria Rodrigues de Carvalho. ORDENAMENTO DA NOVA ECONOMIA DIGITAL SEGUNDO O DIREITO PÚBLICO: UMA ANÁLISE ENTRE A REGULAÇÃO E A CONSTITUCIONALIDADE DE TRIBUTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ?STREAMING?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: economia; Regulação; streaming.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
27. Frederyco Ezequiel Rolim Crispim. PLANEJAMENTO EM LICITAÇÕES: IMPLICAÇÕES A PARTIR DO DECRETO N° 10.024/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: planejamento; Licitação; pregão.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
28. Patrícia Rodrigues de Oliveira. STARTUPS NA MOBILIDADE URBANA E ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: startups; mobilidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
29. Thayane Pompeu Almeida. DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: LEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO E PRESCRIÇÃO DAS AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Prescrição.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
30. José Fernandes da Silva Neto Primeiro. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS PRINCIPAIS ENFOQUES DA LEI Nº 8.492/92. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Improbidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
31. Ercilia Alves de Brito Lima. A APLICAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: pandemia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
32. Gizela Cardoso Girão. RELAÇÃO DE CONSUMO SOBRE RECUPERAÇÃO, FORNECIMENTO DE PEÇAS OU COMPONENTES DE REPOSIÇÃO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: relação de consumo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
33. Samuel Amorim Vieira. A IMPOSIÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE PELO ESTADO ÀS EMPRESAS PRIVADAS QUE CONTRATAM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Compliance.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
34. Aline Alves Fernandes. LICITAÇÃO E ESTADO DE CALAMIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ERA DO COVID-19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Licitação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
35. Julio Carlos Crispino Leite. SOLUÇÕES ALTERNATIVAS AO PROCEDIMENTO JUDICIAL COMUM E SUA UTILIZAÇÃO EM SETORES PÚBLICOS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: soluções alternativas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
36. Mariana Daniely Sá Tomaz Nogueira. ADOÇÃO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS PÚBLICAS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: blockchain; smart contracts.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
37. Yasmina Gondim da Nobrega. A DEMOCRACIA SOB ATAQUE: O EXCESSO DE MANIPULAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE ENFRAQUECE A REAL VONTADE POPULAR. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
38. Eiryloan Lourenço Martins. REGULAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS: DESAFIOS E POSSIBILIDADES. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Joao Marcelo Rego Magalhaes.
Palavras-chave: Tecnologia; Regulação; inovações tecnológicas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
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Dados Complementares
Participação em bancas examinadorasParticipação em eventos

Participação em bancas examinadoras

Dissertações
1. HOLANDA, Fabio CampeloConrado de; MAGALHAES, Joao Marcelo Rego et al. Participação em banca de Maria Lúcia Falcão Nascimento. Do dano temporal na teoria do desvio produtivo do consumidor aplicada à obsolescência programada. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.
Palavras-chave: Dano; Dano temporal; desvio produtivo; consumidor.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

Teses de doutorado
1. MAGALHAES, Joao Marcelo Rego; LEITÃO, Rômulo Guilherme et al. Participação em banca de Francisco das Chagas Sampaio Medina. Os desafios da concorrência nos mercados digitais no Brasil: o modelo de regulação jurídica e uma proposta de delimitação de competências a partir de Estudos de Casos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. 2024. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Regulação; concorrência; CADE; Mercado digital.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

Qualificações de doutorado
1. MAGALHAES, Joao Marcelo Rego; CISNE, José Joaquim Neto et al. Participação em banca de Juliana Costa Tavares Marinho. Análise da instrumentalização da fase preparatória da licitação no município de maracanaú. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas) - Universidade Estadual do Ceará.
Referências adicionais: Brasil/Português.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1. SILVA, Clarissa Sampaio; LIBERATO, Gustavo Tavares Cavalcanti et al. Participação em banca de André Diego de Lima Leite. A Responsabilidade Civil do Estado diante de condutas danosas praticados por presos foragidos. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Indenização; Responsabilidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
2. PETROLA, Clara Rachel Feitosa; SAURI, Maria Izaias Puig et al. Participação em banca de Alexandre Vilela Saldanha. Questões polêmicas sobre contratos de prestação de serviços de execução continuada regidos pela lei de licitações. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Licitações e Contratos) - Centro Universitário 7 de setembro.
Palavras-chave: Licitação; Serviços.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
3. PETROLA, Clara Rachel Feitosa; SAURI, Maria Izaias Puig et al. Participação em banca de George Barbosa de Lima. Contratações Públicas de obras e serviços de engenharia: uma comparação entre legislação do Brasil e dos Estados Unidos da América. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Licitações e Contratos) - Centro Universitário 7 de setembro.
Palavras-chave: Licitações; obras.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
4. PETROLA, Clara Rachel Feitosa; SAURI, Maria Izaias Puig et al. Participação em banca de Fabíola Farias Vasconcelos. O formalismo procedimental nos processos licitatórios em conflito com a supremacia do interesse público. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Licitações e Contratos) - Centro Universitário 7 de setembro.
Palavras-chave: Licitações; supremacia; interesse público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
5. PETROLA, Clara Rachel Feitosa; MAGALHAES, Joao Marcelo Rego. Participação em banca de Patricia Lima de Sousa. A atuação do Ministério Público do estado do Ceará ante as licitações públicas: mecanismos extrajudiciais e judiciais para o combate aos atos de improbidade. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Licitações e Contratos) - Centro Universitário 7 de setembro.
Palavras-chave: Licitação; Improbidade; Ministério Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação
1. MAMEDE, Juliana Maria Borges; OLIVEIRA, Joilson Luiz de et al. Participação em banca de Eduardo Helder Andrade Verissimo. A repercussão geral no recurso extraordinária. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Recurso; Repercussão geral; Supremo Tribunal Federal.
Referências adicionais: Brasil/Português.
2. MELLO, Monica Barbosa de Martins; OLIVEIRA, Cecilia Barroso de et al. Participação em banca de Rafaela Vale Cavalcante. A possibilidade constitucional da adoção por homossexuais no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
3. RODRIGUES, Francisco Lisboa; BEZERRA, Fernando Veras et al. Participação em banca de Roberta Siebra de Pontes. Ação Civil Pública e o estudo das ocupações iiregulares em faixa de praia: caso Praia do Futuro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
4. VIANA, Fernando Antonio Campos; FURTADO, Luciano Bezerra et al. Participação em banca de Ronald George Pereira Lopes. O dever de indenizar entre cônjuges no direito brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
5. MELLO, Monica Barbosa de Martins; OLIVEIRA, Cecilia Barroso de et al. Participação em banca de Tatiana Sales Rebelo. A evolução da jurisdição constitucional brasileira e o controle de constitucionalidade por omissão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
6. BRANCO, Eduardo Lago Castelo; MUNIZ, Antonio Walber Matias et al. Participação em banca de Igor Aguiar Rangel. O controle do judiciário exercido pelo conselho nacional de justiça. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
7. BRAGA, Zainito Holanda; FERNANDES, Antonio Carlos et al. Participação em banca de Fernando Caio Candeá Miná. Tresdestinação e retrocessão: uma análise ante o ordenamento jurídico brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
8. PESSOA, Luis Alexandre A Figueiredo de Paula; LEAL, Pedro Valter et al. Participação em banca de Vivian Zendron Rubio. Os pareceres jurídicos administrativos e a responsabilização do advogado no âmbito da administração pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
9. ALCANTARA, Juliana Vasconcelos de; GALDINO, Maria das Graças Cabral et al. Participação em banca de Francisco Williams Cabral Filho. A evolução do direito da concubina. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
10. CAMPOS, Giuliano Menezes; LEITE, Carla Pimenta et al. Participação em banca de Tatianne Holanda Leitão. Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
11. OLIVEIRA, Cecilia Barroso de; MELLO, Monica Barbosa de Martins et al. Participação em banca de Francisca Renata de Araújo Soares. Síndrome da alienação parental e seus aspectos jurídicos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
12. OLIVEIRA, Cecilia Barroso de; MELLO, Monica Barbosa de Martins et al. Participação em banca de Cintya Pinheiro Mendonça Vasconcelos. As diferenças entre casamento e união civil estável à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
13. OLIVEIRA, Cecilia Barroso de; MELLO, Monica Barbosa de Martins et al. Participação em banca de Maria das Dores Pereira da Silva. Adoção por casais homoafetivos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
14. OLIVEIRA, Cecilia Barroso de; UCHOA, Adelaide Maria Rodrigues Lopes et al. Participação em banca de Karla Cristina Marques Aragão Alves. O adolescente infrator e a eficácia das medidas socioeducativas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
15. LIBERATO, Gustavo Tavares Cavalcanti; SILVA, Clarissa Sampaio et al. Participação em banca de Álvaro Felipe Facundo Rodrigues. O princípio da boa-fé objetiva como um direito fundamental no direito brasileiro e sua aplicação no setor público. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
16. OLIVEIRA, Débora Costa; CORREIA, Mary Lucia Andrade et al. Participação em banca de Ligia Larisse Gurgel Vasconcelos. Pejotização: o trabalhador como pessoa jurídica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
17. OLIVEIRA, Débora Costa; CORREIA, Mary Lucia Andrade et al. Participação em banca de Clarinda de Amorim Fernandes. Responsabilidade do tomador de serviços nos contratos de empreitada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
18. LIBERATO, Gustavo Tavares Cavalcanti; RIBEIRO, Francisco Moreira et al. Participação em banca de Heloísa Siqueira de Oliveira. O princípio da vedação ao retrocesso social e o programa de financiamento estudantil: um olhar sobre o status jurídico do FIES em face da política de ajuste fiscal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Vedação ao retrocesso; Direitos fundamentais sociais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
19. PONTE, Marcelo Dias; MOREIRA, Cremilda Maria Silveira et al. Participação em banca de Sávina Sanara Borges da Silva. Impacto da transfobia na exclusão de transgêneros e travestis no mercado de trabalho. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Transfobia; Transgênero; Travestis.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
20. MARQUES, Hérika Janaynna Bezerra de Menezes Macambira; CARVALHO, Isabel Freitas de et al. Participação em banca de Lara Gonçalves de Oliveira Pinheiro. A guarda compartilhada e seus aspectos frente às alterações trazidas pela Lei 13.058/2014 ao Código Civil de 2002. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Guarda compartilhada; Separação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
21. ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade; CARVALHO, Robério Fontenele de et al. Participação em banca de Pedro Airton Bertoldo Junior. Problemática da inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos e seus requisitos subjetivos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Licitação; Inexigibilidade; Serviços Técnicos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Referências adicionais: Brasil/Português.
22. FILHO, Marcos José Nogueira de Souza; ALCANTARA, Juliana Vasconcelos de et al. Participação em banca de Matheus Gonçalves Soares. A promoção na magistratura: progressão na carreira com base no princípio da eficiência e critérios objetivos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Progressão. Promoção. Magistratura..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
23. XAVIER, Laercio Noronha; VIANA, RAFAELA GOMES et al. Participação em banca de Marcos Aurélio Bezerra Rodrigues. As migrações conceituais beligerantes das FARC enquanto ataque à democracia e aos dieitos humanos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
24. XAVIER, Laercio Noronha; VIANA, RAFAELA GOMES et al. Participação em banca de João Lucas Silva Saldanha. Segurança pública: implicações do poder de polícia e das políticas públicas na criminalidade em nível federal, estadual e municipal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Segurança pública.; Poder de polícia; Política pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
25. XAVIER, Laercio Noronha; VIANA, RAFAELA GOMES et al. Participação em banca de Sonia Alves Ferreira. Dependência química e a criminalidade: uma análise da política pública no Ceará. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Dependência química; Política pública.
Referências adicionais: Brasil/Português.
26. FILHO, Antonio Carlos Pinheiro Klein; CAMINHA, Uinie et al. Participação em banca de Rebeca Furtado Papaléo. Uma análise sobre o crime de insider trading no mercado financeiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Insider trading; mercado financeiro; crime.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português.
27. FILHO, Giovani Magalhães Martins; LEAL, Leonardo José Peixoto et al. Participação em banca de Djacildo Hortencio Ferreira. Os custos dos direitos: uma análise econômica dos direitos sociais da Constituição de 1988. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direitos sociais; análise econômica.
Referências adicionais: Brasil/Português.
28. GONÇALVES, Flávio José Moreira; CARVALHO, Robério Fontenele de et al. Participação em banca de Larissa Rodrigues Chaves Custódio. A mediação nas relações familiares: um estudo das oficinas de pais e mães do Conselho Nacional de Justiça. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: mediação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
29. BRAGA, Zainito Holanda; CARVALHO, Robério Fontenele de et al. Participação em banca de Claudia Maria Diogo Carneiro Aguiar. Os contratos administrativos nulos e a teoria do quase-contrato no direito administrativo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: nulidade; quase-contrato.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
30. FREITAS, Eduardo Marcelo Negreiros; TEIXEIRA, Igor Moura Rodrigues et al. Participação em banca de Raimunda Maria Mota Lima. Saúde, elemento da seguridade social, um direito fundamental limitado pelo princípio da reserva do possível, singnificando uma possibilidade jurídica em desfavor da vida. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifanor.
Palavras-chave: Saúde; Reserva do possível.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
31. CARVALHO, David Accioly de; KLEIN, Cilana de Moraes Soares Rabelo et al. Participação em banca de Igor Vieira de Souza. A titularidade do dano extrapatrimonial e o possível óbice ao dano em ricochete em decorrência da reforma trabalhista. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: dano moral; dano extrapatrimonial.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
32. MAGALHAES, Joao Marcelo Rego; PINTO, Emmanuel Roberto Girão de Castro et al. Participação em banca de João Marcelo Pereira Fortinho de Miranda Sá. A análise da questão de ordem exarada pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da AP 937/RJ que delimitou o foro por prerrogativa de função à luz das normas constitucionais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: STF; foro; prerrogativa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
33. LIBERATO, Gustavo Tavares Cavalcanti; MAGALHAES, Joao Marcelo Rego et al. Participação em banca de Marília de Castro Teixeira Maia. Voluntarismo e ativismo judiciais no STF: uma abertura para o niilismo jurisprudencia?. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: voluntarismo; ativismo; niilismo; STF.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
34. PINTO, Emmanuel Roberto Girão de Castro; CARVALHO, Robério Fontenele de et al. Participação em banca de Marília de Sousa Ponte Leal Cavalcante. A utilização de candidaturas femininas fictícias para desvio de recursos públicos e suas repercussões no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Candidatura; eleição.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
35. CARVALHO, Robério Fontenele de; MAGALHAES, Joao Marcelo Rego et al. Participação em banca de Robson Bandeira da Silva. Análise da lei de improbidade administrativa e sua eficácia contra a corrupção do agente públco. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Improbidade; Corrupção; agente público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
36. ABREU, Antonio Ricardo Santos de; CARVALHO, Robério Fontenele de et al. Participação em banca de Larissa Araujo Marques. Análise da violência psicológica nas relações domésticas e familiares, para fins de responsabilidade civil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Violência; Responsabilidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
37. MAGALHAES, Joao Marcelo Rego; LIBERATO, Gustavo Tavares Cavalcanti et al. Participação em banca de Amanda Giovanelli Soares Silva. OS NOVOS PARADIGMAS DA CIÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN ? UM CONTRIBUTO À GESTÃO ADMINISTRATIVA NA ERA DISRUPTIVA INFORMACIONAL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: blockchain; Tecnologia; inovação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
38. MAGALHAES, Joao Marcelo Rego; BEZERRA, Fernando Veras et al. Participação em banca de Daniella Maria Rodrigues de Carvalho. ORDENAMENTO DA NOVA ECONOMIA DIGITAL SEGUNDO O DIREITO PÚBLICO: UMA ANÁLISE ENTRE A REGULAÇÃO E A CONSTITUCIONALIDADE DE TRIBUTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ?STREAMING?". 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: economia; Regulação; streaming.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
39. MAGALHAES, Joao Marcelo Rego; PINTO, Emmanuel Roberto Girão de Castro et al. Participação em banca de Frederyco Ezequiel Rolim Crispim. PLANEJAMENTO EM LICITAÇÕES: IMPLICAÇÕES A PARTIR DO DECRETO N° 10.024/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Licitação; pregão; planejamento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
40. MAGALHAES, Joao Marcelo Rego; FILHO, Giovani Magalhães Martins et al. Participação em banca de Patrícia Rodrigues de Oliveira. STARTUPS NA MOBILIDADE URBANA E ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: startups; mobilidade; Regulação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
41. JUNIOR, Claudio Alcantara Meirelles; LINHARES, Grijalba Miranda et al. Participação em banca de Fernando Soares de Sousa. RELAÇÕES DO DIREITO TRABALHISTA NO ÂMBITO DO DESPORTO: OS DIREITOS DO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Esporte; Direitos sociais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
42. FILHO, Antonio Carlos Pinheiro Klein; MOTA, Rafael Gonçalves et al. Participação em banca de Nathan Moraes Campello. Direito processuais dos animais: histórico, visão do common e civil law e estudo de casos aplicados. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito dos animais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

Participação em eventos
1. . 2008. (Participações em eventos/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/.
2. Sobre o papel do Brasil na cooperação internacional contra a corrupção e a lavagem de dinheiro: a atuação da ENCCLA, do COAF e do Banco Central. 2015. (Participações em eventos/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/; Homepage: http://www.unifor.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6875&Itemid=1847&limitstart=5.
3. Métodos de Ensino Jurídico Aplicados ao Direito Constitucional: propostas para uma abordagem prática da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. 2016. (Participações em eventos/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/.
4. . 2017. (Participações em eventos/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/.
5. Curso de Processo Administrativo. 2011. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
6. A nova Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.864/2013). 2014. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
7. A Pesquisa Jurídica em Face da Aplicação dos Métodos Participativos de Ensino: Abordagem Prática da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais. 2016. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
8. Seminário TCEDUC - controle de licitações e permissões públicas (âmbito municinicipla). 2018. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/3397-controle-das-licitacoes-e-de-licencas-publicas-e-foco-do-tceduc.
9. Inovações ao Processo Administrativo: o novo Código de Processo Ci Civil e a Lei de Normas do Direito Brasileiro. 2019. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.egp.ce.gov.br/2019/07/29/cgd-promove-seminario-sobre-direito-disciplinar/.
10. Ciclo de Debates - Abuso do Poder Regulatório (Parte 2) - art. 4º, IV, da LLE. 2020. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.youtube.com/watch?v=raLnnGOXOqI&t=888s.
11. Comentários aos arts. 5º e 7º da Lei Complementar 173/2020. 2020. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.youtube.com/watch?v=gEo5pzdV_e8.
12. Ciclo de Debates - Abuso do Poder Regulatório (Parte 1) - art. 4º, II, da LLE. 2020. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.youtube.com/watch?v=qDGP2TlaxNk&t=65s.
13. CONTROLE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM COMPRAS EMERGENCIAIS. 2020. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
14. Controle da Administração Pública e a processualística disciplinar. 2021. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
15. Aquisição de Insumos e Vacinas - MP 1026/2021. 2021. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.youtube.com/watch?v=lHG1Jio47aQ.
16. Regulação das Insurtechs ,. 2021. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
17. ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL AOS CONCLUDENTES DO CURSO DE DIREITO 2016.1. 2016. (Participações em eventos/Simpósio).
Referências adicionais: Brasil/.
18. INOVAÇÃO DA GESTÃO CORRECIONAL - Correição diante do novo direito público. 2022. (Participações em eventos/Simpósio).
Referências adicionais: Brasil/.
19. Curso de Processo Administrativo aos servidores do Tribunal de Contas da União. 2011. (Participações em eventos/Oficina).
Referências adicionais: Brasil/.
20. Paricipação como avaliador. 2008. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
21. Ciclo de debates sobre carreiras jurídicas. 2008. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
22. Lei Anticorrupção Empresarial. 2014. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
23. Aprendizagem baseada em problemas: adoção do método problem based learning (pbl) para o ensino da teoria geral do direito administrativo. 2017. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
24. PODER DE POLÍCIA, REGULAÇÃO E SERVIÇOS PRESTADOS POR APLICATIVOS. 2017. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
25. Administração Pública: desafios e inovações desde o início da nova ordem constitucional. 2018. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
26. Carreiras Jurídicas - Advocacia Pública. 2018. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
27. O papel dos governos brasileiros na garantia da acessibilidade: proposta de um conteúdo mínimo para comitês públicos de acessibilidade, no âmbito da Administração Pública brasileira. 2018. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Espanha/.
28. FEDERALISMO E PANDEMIA: A ?LEITURA EM TEMPOS DE CRISE? DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.. 2020. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
29. A ECONOMIA COMPARTILHADA E A (IMPRECISA) FRONTEIRA ENTRE RELAÇÃO DE TRABALHO E AUTONOMIA.. 2020. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
30. TRANSFORMAÇÕES NO DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA CAMINHADA NA DIREÇÃO DA BOA TOMADA DE DECISÃO POR PARTE DE GESTORES PÚBLICOS. 2022. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://unifor.br/web/pesquisa-inovacao/anais-dos-encontros-cientificos.
31. Carreiras Jurídicas - Advocacia Pública. 2019. (Participações em eventos/Outra).
Referências adicionais: Brasil/.
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Indicadores de produção
Produção bibliográficaProdução técnicaOrientações concluídasDados complementares

Total
Produção bibliográfica29

Artigos publicados em periódicos11
Completos11
Trabalhos em eventos5
Completos4
Livros e capítulos11
Livros publicados ou organizados2
Capítulos de livros publicados9
Textos em jornais ou revistas (magazines)2
Revistas (Magazines)2

Total
Produção técnica25

Trabalhos técnicos4
Demais tipos de produção técnica21

Total
Orientações concluídas41

Aperfeiçoamento/Especialização 3
Graduação38


Total
Dados complementares81

Participação em bancas examinadoras50
Participação em eventos31
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Última atualização do CV em 27/09/2024 - 12:01