Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Francilene Gomes de Brito)

Curriculum Vitae

Francilene Gomes de Brito

Dados pessoais

Formação acadêmica/Titulação

Formação complementar

Produção científica, tecnológica e artística/cultural

Dados complementares

Indicadores de produção

Dados pessoais

Nome	Francilene Gomes de Brito
Nome em citações bibliográficas	Gomes, Francilene;Francilene Gomes de Brito;BRITO, F. G.;BRITO, F. G

Endereço profissional

Universidade de Fortaleza, Centro de Ciências Jurídicas, Escritório de Prática Jurídica.
Av. Washington Soares 1321
Edson Queiroz
60811-341 - Fortaleza, CE - Brasil
Telefone: (85) 34773306
URL da Homepage: http://www.unifor.br

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Formação acadêmica/Titulação

2002 - 2002

Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional.
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil. Orientador: Sem orientador.

2017 - 2023

Mestrado profissionalizante em Direito e Gestão de Conflitos.
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Título: Curso de Formação dos Defensores Públicos para Atuação na Área de Resolução de Conflitos., Ano de Obtenção: 2023.
Orientador: Gustavo Raposo Feitosa.
Palavras-chave: Mediação; Conciliação; acesso a justiça.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito de Família.

1996 - 1997

Especialização em Especialização Em Processo Civil.
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil. Ano de finalização: 1997.

1994 - 1995

Especialização em Pós Graduação Em Direito Penal.
Universidade de Mogi das Cruzes, UMC, Brasil. Ano de finalização: 1995.

1983	Graduação em Letras.

1982 - 1986

Graduação em Direito.

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Formação complementar

2026 - 2026

O Cuidado como Direito: Desenvolvimento Econômico e Reconhecimento Jurídico. (Carga horária: 4h).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.

2025 - 2025

CEJUSC 60+: Capacitação em Direitos da Pessoa Idosa. (Carga horária: 2h).
Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, ESMEC, Brasil.

2025 - 2025

A Defensoria Pública e os temas em destaque no STJ. (Carga horária: 2h).
Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, ESDPCE, Brasil.

2024 - 2024

Tema de Repercussão Geral 1234, a Jurisprudência do STF e a atuação da DP. (Carga horária: 2h).
Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, ESDPCE, Brasil.

2023 - 2023

I FÓRUM NACIONAL DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS PARA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREIT. (Carga horária: 12h).
Escola Superior da Defensoria Pública do MT, ESDPMT, Brasil.

2023 - 2023

Explorando o Questionário como Ferramenta de avaliação no AVA da Unifor. (Carga horária: 40h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

2022 - 2022

Repercussão Geral 15 anso Origens e Perspectivas. (Carga horária: 13h).
Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.

2021 - 2021

WORKSHOP MÉTODOS DE ATENDIMENTO VIRTUAL. (Carga horária: 2h).
Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, ESDPCE, Brasil.

2021 - 2021

ENCONTRO DE DEFENSORES PÚBLICOS DO CEARÁ TESES DEFENSORIAIS. (Carga horária: 6h).
Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, ESDPCE, Brasil.

2021 - 2021

WORKSHOP NOVO E-SAJ. (Carga horária: 2h).
Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, ESDPCE, Brasil.

2021 - 2021

CONGRESSO NACIONAL DO IAMAT.
INSTITUTO DOS ADVOGADOS MATOGROSSENSE, IAMAT, Brasil.

2021 - 2021

II DEMOCRATIZANDO O ACESSO À JUSTIÇA Justiça Social e o Poder Jududiciário. (Carga horária: 8h).
Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.

2020 - 2020

Extensão universitária em CURSO DE FORMAÇÃO PÓLÍTICA PARA MULHERES. (Carga horária: 60h).
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MULHERES DE CARREIRAS JURÍDICAS, ABMCJUR, Brasil.

2020 - 2020

Extensão universitária em IV CURSO DE MEDIAÇÃO EM SAÚDE. (Carga horária: 40h).
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, TJCE, Brasil.

2020 - 2020

Curso de Comunicação Não Violenta. (Carga horária: 16h).
Instituto Rapport, IR, Brasil.

2020 - 2020

SEMINÁRIO 100 ANOS DE CELSO FURTADO. (Carga horária: 9h).
ESCOLA SUPERIOR DO PALARMENTO CEARENSE, UNIPACE, Brasil.

2020 - 2020

COMO CRIAR HISTÓRIAS MÉTODO GIANNI RODARI. (Carga horária: 16h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

2020 - 2020

Um passeio pela França. (Carga horária: 2h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

2020 - 2020

CURSO DE FORMAÇÃO EM DIÁLOGOS COMPASSIVOS. (Carga horária: 60h).
INSTITUTO RAPPORT, INSTITUTO RAPPOR, Brasil.

2019 - 2019

PALESTRA CULTURA DE PAZ.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ALECE, Brasil.

2019 - 2019

PALESTRA CULTURA DE PAZ. (Carga horária: 2h).
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ALECE, Brasil.

2019 - 2019

Desenvolvimento profissional em educação 2019. (Carga horária: 12h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

2018 - 2019

VI CONGRESSO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL. (Carga horária: 20h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

2018 - 2018

SEMINÁRIO ACESSO À JUSTIÇA: o custo do litígio no Brasil e o uso predatório. (Carga horária: 9h).
Superior Tribunal de Justiça, STJ, Brasil.

2017 - 2017

Conferência Internacional: Instituições e Corrupção. (Carga horária: 4h).
Centro Universitário Estácio do Ceará, FIC, Brasil.

2016 - 2016

Extensão universitária em CURSO DE FORMADORES DE CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS. (Carga horária: 60h).
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, TJCE, Brasil.

2016 - 2016

Atualização em Mediação Judicial. (Carga horária: 4h).
Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.

2015 - 2015

Novo Código de Processo Civil. (Carga horária: 36h).
Escola Superior de Defensoria Pública do Estado do Ceará, ESDEC, Brasil.

2015 - 2015

IV Curso Brasileiro Interdisciplinar de direitos humanos. (Carga horária: 125h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

2014 - 2014

O Ensino da Mediação: técnicas e ferramentas. (Carga horária: 15h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

2014 - 2014

Mediação Empresarial. (Carga horária: 15h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

2014 - 2014

Eneagrama II: caminhos de conhecimento. (Carga horária: 2014h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

2014 - 2014

Mediação e Conciliação de Conflitos. (Carga horária: 12h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

2013 - 2013

Eneagrama I: a busca do autoconhecimento. (Carga horária: 16h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

2013 - 2013

Mediation and the judicial system. (Carga horária: 30h).
Columbia University, COLUMBIA, Estados Unidos.

2010 - 2010

Extensão universitária em Dale Carnie Course. (Carga horária: 48h).
Dale Carnegie Training, DALE, Brasil.

2010 - 2010

High Impact Presenta. (Carga horária: 16h).
Dale Carnegie Training, DALE, Brasil.

1999 - 1999

Medida Cautelar e Antecipação de Tutela. (Carga horária: 8h).
Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, ADPEC, Brasil.

1999 - 1999

Recursos no Processo Civil. (Carga horária: 16h).
Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, ADPEC, Brasil.

1999 - 1999

Direito do Consumidor. (Carga horária: 16h).
Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, ADPEC, Brasil.

1998 - 1998

Direito Processual Civil. (Carga horária: 12h).
Centro de Estudos E Treinamentos da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, CETREPGE, Brasil.

1998 - 1998

Recurso Em Processo Penal. (Carga horária: 16h).
Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, ADPEC, Brasil.

1998 - 1998

Recurso Em Processo Civil. (Carga horária: 6h).
Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, ADPEC, Brasil.

1998 - 1998

Workshop.
Centro Pela Justiça e o Direito Internacional, CEJIL, Brasil.

1998 - 1998

Aprenda Em Casa Informática. (Carga horária: 140h).
Fundação Demócrito Rocha, DEMÓCRITO, Brasil.

1998 - 1998

União Estável no Direito de Família e Sucessões.
Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, ADPEC, Brasil.

1997 - 1998

Sábado Cultural. (Carga horária: 216h).
Centro Jurídico Universitário, CJU, Brasil.

1997 - 1997

Capacitação Em Gestão Pública. (Carga horária: 90h).
Secretaria de Administração do Ceará, SECRETARIA, Brasil.

1997 - 1997

Hermêutica Jurídica. (Carga horária: 12h).
Centro de Estudos E Treinamentos da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, CETREPGE, Brasil.

1997 - 1997

Licitação. (Carga horária: 12h).
Centro de Estudos E Treinamentos da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, CETREPGE, Brasil.

1997 - 1997

Responsabilidade Civil do Estado. (Carga horária: 6h).
Centro de Estudos E Treinamentos da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, CETREPGE, Brasil.

1997 - 1997

Execução Específica das Obrigações de Fazer e Não. (Carga horária: 6h).
Centro de Estudos E Treinamentos da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, CETREPGE, Brasil.

1997 - 1997

Marketing Para Todos. (Carga horária: 140h).
Fundação Demócrito Rocha, DEMÓCRITO, Brasil.

1995 - 1995

Alterações no Cpc. (Carga horária: 6h).
Centro de Estudos E Treinamentos da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, CETREPGE, Brasil.

1995 - 1995

Curso Família Famílias. (Carga horária: 120h).
Fundação Demócrito Rocha, DEMÓCRITO, Brasil.

1995 - 1995

Processo Legislativo. (Carga horária: 6h).
Centro de Estudos E Treinamentos da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, CETREPGE, Brasil.

1995 - 1995

Bens E Serviços Públicos. (Carga horária: 6h).
Centro de Estudos E Treinamentos da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, CETREPGE, Brasil.

1995 - 1995

Efeitos Vinculantes dos Princípios Cosntitucionais.
Centro de Estudos E Treinamentos da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, CETREPGE, Brasil.

1995 - 1995

Autocontrole da Moralidade Administrativa.
Centro de Estudos E Treinamentos da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, CETREPGE, Brasil.

1994 - 1994

Curso de Formação de Governantes. (Carga horária: 120h).
Universidade Estadual do Ceará, UECE, Brasil.

1994 - 1994

Treinamento de Defensores Públicos.
Secretaria de Justiça do Estado do Ceará, SEJUCE, Brasil.

1994 - 1994

Competências Constitucionais das Entidades Federat.
Centro de Estudos E Treinamentos da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, CETREPGE, Brasil.

1994 - 1994

Epistemologia Jurídica.
Centro de Estudos E Treinamentos da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, CETREPGE, Brasil.

1994 - 1994

Excelência nos Serviços Públicos.
Fundação Demócrito Rocha, DEMÓCRITO, Brasil.

1994 - 1994

Mandado de Segurança.
Centro de Estudos E Treinamentos da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, CETREPGE, Brasil.

1994 - 1994

Advocacia E Cosntituição.
Centro de Estudos E Treinamentos da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, CETREPGE, Brasil.

1994 - 1994

O Ato Infracional E A Remissão.
Centro de Estudos E Treinamentos da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, CETREPGE, Brasil.

1994 - 1994

Temas Cautelares E Mandado de Segurança Contra Ato.
Centro de Estudos E Treinamentos da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, CETREPGE, Brasil.

1994 - 1994

O Juiz na Condução do Processo Penal.
Centro de Estudos E Treinamentos da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, CETREPGE, Brasil.

1986 - 1986

Recisão de Contrato de Trabalho.
Serviço Nacional de Apresizagem Comercial, SENAC*, Brasil.

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Atuação profissional

Conselho Federal da OAB, CFOAB, Brasil.

	Vínculo institucional
	2022 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Membro Efetiva, Carga horária: 10

Outras informações

Membro Efetivo da Comissão de Acesso à Justiça do CFOAB

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MULHERES DE CARREIRAS JURÍDICAS, ABMCJ SECÇÃO CE, Brasil.

	Vínculo institucional
	2020 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: ABMCJ SECÇÃO CEARÁ, Carga horária: 2

Instituto dos Advogados do Ceará, IAC, Brasil.

	Vínculo institucional
	2017 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 2

Academia Cearense de Direito, ACED, Brasil.

	Vínculo institucional
	2017 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Acadêmico Efetivo, Carga horária: 4

Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará, OAB-CE, Brasil.

	Vínculo institucional
	2016 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Presidente de Comissão CAJ-CE

Oordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil.

	Vínculo institucional
	2016 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Presidente Da Comissão CNAJ/CFOAB, Carga horária: 6

Academia Cearense de Letras Juridicas, ACLJ, Brasil.

	Vínculo institucional
	2016 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Acadêmico, Carga horária: 2

Instituto Luso Brasileiro de Direito Público, ILBDP, Brasil.

	Vínculo institucional
	2016 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Diretora Sócio fundadora, Carga horária: 2

Academia Cearense de Direito, ACED, Brasil.

	Vínculo institucional
	2016 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Secretária Geral, Carga horária: 4

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, IBAP, Brasil.

	Vínculo institucional
	2007 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Sócia, Carga horária: 2

Instituto Brasileiro de Direito de Família, IBDFAM, Brasil.

	Vínculo institucional
	2006 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 2

Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

	Vínculo institucional
	2003 - Atual	Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar, Carga horária: 26

Atividades

	8/2003 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
		Disciplinas ministradas Estágio em Direito III Estágio em Direito IV

Defensoria Pública do Estado do Ceará, DPGE, Brasil.

	Vínculo institucional
	1993 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Defensora, Carga horária: 20

Atividades

	1/1993 - Atual	Serviços técnicos especializados , Defensoria Pública do Estado do Ceará, .
		Serviço realizado Defensora.

Associação dos Defensores Públicos do Mercosul, AIDEF, Argentina.

	Vínculo institucional
	2011 - 2013	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Diretora, Carga horária: 10

Asssociação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, ADPEC, Brasil.

	Vínculo institucional
	2003 - 2007	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Presidente, Carga horária: 20

Tribunal Regional Federal, TRF, Brasil.

	Vínculo institucional
	1991 - 1993	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Defensora da ativa, Carga horária: 0

Atividades

	4/1991 - 11/1993	Serviços técnicos especializados , Tribunal Regional Federal, .
		Serviço realizado Advocacia.

Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, SINDFOR, Brasil.

	Vínculo institucional
	1989 - 1993	Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessoria Jurídica / Advocacia, Carga horária: 12

Atividades

	8/1989 - 12/1993	Serviços técnicos especializados , Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, .
		Serviço realizado Assessoria jurídica / Advocacia.

Sindicato dos Servidores Públicos Lotados na Seduc, APEOC, Brasil.

	Vínculo institucional
	1988 - 1992	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica e Advogada, Carga horária: 44

Atividades

	3/1988 - 10/1992	Serviços técnicos especializados , Sindicato dos Servidores Públicos Lotados na Seduc, .
		Serviço realizado Assessoria e Advocacia.

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Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Civil.
2.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito do Trabalho.
3.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
4.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito de Família.
5.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
6.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.

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Idiomas

Compreende	Português (Bem), Espanhol (Bem), Inglês (Bem), Italiano (Bem).
Fala	Português (Bem), Espanhol (Bem), Inglês (Razoavelmente), Italiano (Razoavelmente).
Lê	Português (Bem), Espanhol (Razoavelmente), Inglês (Bem), Italiano (Bem).
Escreve	Português (Bem), Espanhol (Bem), Inglês (Bem), Italiano (Razoavelmente).

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Prêmios e títulos

2008	CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO-CONSELHO CONSULTIVO DA CORPORAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARA-CBMCE.
2009	MOÇÃO DE APOIO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-CORREGEDORIA GERAL.
2010	CERTIFICADO DE HONRA-VI PREMIO VIDA JOÃO XXIII, CONSELHO DE ENTIDADES POPULARES DO BAIRRO JOÃO XXIII E ADJACÊNCIAS-CEPA JOÃO XXIII.
2017	Dia da Advocacia, Câmara Municipal de Fortaleza e OAB-CE.
2018	Reconhecimento por atuação em prol da Cultura Jurídica com Responsabilidade Social, Câmara Municipal de Fortaleza.
2018	J.REUBEN CLARK LAW SOCIETY pelos serviços prestados em prol do Estado Democrático de Direito, J. REUBEN CLARK LAW SOCIETY.
2018	CFOAB PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DA ADVOCACIA NACIONAL, CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
2018	HOMENAGEM NO DIA DA MULHER PELA ATUAÇÃO COMO ADVOGADA E CONSELHEIRA FEDERAL DA OAB, CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
2018	Homenagem - 30 anos da Constituição Federal, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará.
2019	Medalha de Advogada Padrão, OAB - Ce.
2019	Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.
2019	Representante Institucional Ajunta do Estado do Ceará, IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.
2019	Homenagem a Justiça Sistêmica no Ceará, Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
2019	Homenagem pela passagem do dia do Defensor Público e sua valorosa contribuição à carreira, Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
2019	Homenagem a Justiça Sistêmica no Ceará, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
2021	Dia da Mulher Advogada, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
2022	Homenagem pela atuação na Área dos Estudos sobre Cultura de Paz, Comitê de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
2023	Honra ao Mérito pelos relevantes serviços no campo da Educação Jurídica, OABCE - Comissão de Educação Jurídica.
2010	Troféu Forças Vivas, XVII Fórum de Ciênca Penal.

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Produção científica, tecnológica e artística/cultural

Produção bibliográfica

Produção técnica

Produção bibliográfica

Livros publicados/organizados ou edições

1.	(Org.) BRITO, Francilene Gomes de (Org.). Acesso a Justiça: Realidades e Perspectivas. 1. ed. Brasília: OAB Conselho Federal, 2017. v. 1. 477 p. Palavras-chave: acesso a justiça. Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; ISBN: 9788579660740.

Capítulos de livros publicados

ROCHA, A. S.; Gomes, Francilene. Defensoria Pública Brasileira: Realidade e Perspectivas. In: André da Silva Ordacy e Guilherme José Purvin de Figueiredo. (Org.). Advocacia de Estado e Defensoria Pública. 1 ed. Curitiba, 2009, v. V.1, p. 25-55.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788561658060.

Produção técnica

Demais tipos de produção técnica

Gomes, Francilene. Mesa Redonda 'mediação de conflitos: Juridicidade e Aplicabilidade. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Universidade Federal do Ceará; Cidade: Fortaleza; Evento: I Congresso Internacional Sobre a Violência, Polidez, Mediação de Conflitos e acesso a Justiça; Inst. promotora/financiadora: Centro Universitário Estácio.

BRITO, F. G.. 1º Encontro de Representantes Estaduais do IAB na Região Nordestes. 2023. (Organização de evento/Outro).
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Evento itinerante: Não; Duração do evento: 1; Local: Ceará; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora/financiadora: Instituto dos Advogados Brasileiros.

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Dados Complementares

Participação em bancas examinadoras

Participação em bancas de comissões julgadoras

Participação em eventos

Participação em bancas examinadoras

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação

1.	BRITO, Francilene Gomes de. Participação em banca de Aretha Lira Sales. Adoção Internacional sob a Ótica das Comunidades Brasileiras. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.

BRITO, Francilene Gomes de. Participação em banca de Tatiana Oliveira da Silva. \a desjudicialização como meio alternativo de resolução de conflitos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: acesso a justiça.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.

BRITO, Francilene Gomes de. Participação em banca de Rebeca Sampaio Olimpio. O Combate ao Etaris e ao abandono. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.

BRITO, Francilene Gomes de; PRACIANO, Luany Dias de Oliveira. Participação em banca de Diana Felipe Santiago Fernandes. O Impacto do Marketing jurídico na Advocacia atual. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Ciências Jurídicas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

5.	BRITO, Francilene Gomes de; PRACIANO, Luany Dias de Oliveira. Participação em banca de Samantha Lopes Freitas. Os Efeitos Jurídicos da Paternidade Socioafetiva. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Referências adicionais: Brasil/Português.

MELO, Ana Paula Lima de; BRITO, Francilene Gomes de et al. Participação em banca de Carla Victhória Fernandes Pascoal. A Reforma do Código Civil no âmbito das famílias: uma perspectiva de gênero, dos filhos -0 criança e adolescente. 2026. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

MARTINS, Dayse Braga; BRITO, Francilene Gomes de et al. Participação em banca de Rebeca Fernandes Moura. A Aplicação do CDC na atuação de influenciadores digitais: entre a liberdade de expressão e a proteção do consumidor. 2026. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

Participação em bancas de comissões julgadoras

Outras participações

BRITO, Francilene Gomes de; EUFRASIO, CARLOS AUGUSTO FERANDES et al.O PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE DO MEDIADOR E O COMPARECIMENTO DAS PARTES ENA SESSÃO DE MEDIAÇÃO: VOLUNTARIEDADE X OBRIGATORIEDADE. 2019.
Palavras-chave: acesso a justiça.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.

BRITO, Francilene Gomes de; EUFRASIO, CARLOS AUGUSTO FERANDES et al.STATUS JURÍDICO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS: ASPECTOS FILOSÓFICOS, AMBIENTAIS E LEGAIS. 2019. Universidade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.

GOMES, Francilene; EUFRASIO, CARLOS AUGUSTO FERANDES et al.ABANDONO E MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS: ASPECTOS FILOSÓFICOS, AMBIENTAIS E LEGAIS. 2019. Universidade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português.

BRITO, Francilene Gomes de; EUFRASIO, CARLOS AUGUSTO FERANDES et al.A EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO. 2019. Universidade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Civil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.

BRITO, Francilene Gomes de; FEITOZA, CYNARA GUIMARAES PIMENTEL et al.ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO INVERSO. 2019. Universidade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Civil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.

Participação em eventos

1.	2º CONGRESSO BRASILEIRO DE ADVOCACIA - ENCONTRO NACIONAL SOBRE ENSINO JURÍDICO E SALÃO NACIONAL DO LIVRO JURÍDICO. 1990. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

2.	I CONGRESSO NACIONAL DE EXECUÇÃO DA PENA. 1997. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

3.	III CONGRESSO DE LA ASOCIACION INTERAMERICANA DE DEFENSORIAS PÚBLICAS. 2008. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

4.	VIII CONGRESSO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS. 2009. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

5.	CUARTO CONGRSO DEL MINISTERIO DE LA DEFENSA PUBLICA. 2010. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Paraguai/.

6.	V CONGRESO DEL BLOQUE DE DEFENSORES PÚBLICOS OFICIALES DEL MERCOSUR. 2011. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Paraguai/.

7.	X CONGRESSO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS. 2011. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

8.	V CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO INTERAMERICANA DE DEFNSORIAS PUBLICAS-AIDEF. 2012. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

9.	. 2015. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

10.	A ordem dos Advogados e a consolidação da Democracia. 2017. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.cfoab.org.br.

11.	. 2018. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.congressoibdcivil.com.br.

12.	. 2024. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

13.	. 2024. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

14.	. 2024. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

15.	. 2024. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

16.	. 2026. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

17.	SEMINÁRIO SOBRE VIOLÊNCIA URBANA. 1981. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

18.	SEMINÁRIO SOBRE LÍNGUA E LITERATURA. 1981. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

19.	SEMINÁRIO DE LÍNGUA E LITERATURA CEARENSE. 1983. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

20.	SEMINÁRIO: CINEMA PARA JOVENS. 1984. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

21.	SEMINÁRIO: QUESTÃO PENITENCIÁRIA E OS DIREIOS HUMANOS DO PRESO. 1986. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

22.	SEMINÁRIO DE ATUALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E INTEGRAÇÃO FICO-CONTRIBUINTE. 1987. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

23.	III SEMINÁRIO SOBRE DIREITO ELEITORAL. 1987. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

24.	SEMINÁRIO DE ATUALIZAÇÃO POLÍTICO-SINDICAL. 1987. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

25.	I SEMINÁRIO DE PROCESSO CIVIL. 1990. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

26.	SEMINÁRIO: A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O BRASIL. 1993. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

27.	SEMINÁRIO: INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO. 1994. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

28.	DIREITO 96. 1996. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

29.	SEMINÁRIO ÁGUEDA PASSOS MARTINS RODRIGUES. 1997. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

30.	SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE LIDERANÇA E COOPERAÇÃO NA ÁREA DE DIREITOS HUMANOS. 1997. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

31.	DIREITO 97. 1997. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

32.	SEMINÁRIO DIREITO, AMOR E SEXUALIDADE. 1997. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

33.	V SEMINÁRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA E DIREITOS HUMANOS. 1997. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

34.	SEMINARIO DE ALTOS ESTUDOS SOBRE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. 2011. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

35.	A importâcia da Defensoria Pública no Sistema de Justiça. 2013. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

36.	A Mediação como arantia de Acesso à justiça. 2017. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: oace.org.br.

37.	. 2018. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

38.	Transcurso do Dia Internacional da Mulher. 2018. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

39.	. 2019. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

40.	Presidente de Mesa. 2019. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

41.	Webinar: Política, Justiça e Gestão: O Protagonismo Feminio. 2020. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

42.	. 2025. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

43.	I SIMPÓSIO COMUNITÁRIO DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGA. 1988. (Participações em eventos/Simpósio). Referências adicionais: Brasil/.

44.	SIMPÓSIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL: DEZ ANOS. 1998. (Participações em eventos/Simpósio). Referências adicionais: Brasil/.

45.	3ª CONFERENCIA NACIONAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES. 2011. (Participações em eventos/Simpósio). Referências adicionais: Brasil/.

46.	3ER. CONGRESO NACIONAL DE DEFENSA PÚBLICA. 2009. (Participações em eventos/Oficina). Referências adicionais: Brasil/.

47.	. 2021. (Participações em eventos/Oficina). Referências adicionais: Brasil/.

48.	. 2021. (Participações em eventos/Oficina). Referências adicionais: Brasil/.

49.	I CICLO DE DEBATES SOBRE DIREITO PÚBLICO. 1991. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

50.	ENCONTROS JURÍDICOS. 1997. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

51.	I SEMANA ESTADUAL DO DEFENSOR PÚBLICO. 1998. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

52.	ENCONTRO DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE DA REGIÃO NORDESTE. 2008. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

53.	ENCONTRO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 2011. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

54.	ENCONTRO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 2011. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

55.	ENCONTRO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 2011. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

56.	ENCONTRO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 2011. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

57.	A Atuação do Defensor Público no Direito de Família. 2011. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

58.	O Papel da Defensoria Pública como instrumento de transformação social. 2011. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

59.	A Defensoria Pública como função essencial à realização da Justiça. 2011. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

60.	. 2013. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

61.	. 2014. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

62.	Dia do Advogado OAB. 2018. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

63.	para convidados. 2019. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.iab.org.br.

64.	convidados e participantes. 2019. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.oabce.org.br.

65.	. 2021. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

66.	. 2021. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

67.	. 2022. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

68.	O IAB, a Defensoria Pública e a Garantia do Acesso à Justiça na Constituição de 1988. 2023. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

69.	. 2025. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

70.	FÓRUM UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA. 1984. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

71.	CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO. 1984. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

72.	FÓRUM UNIVESITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA. 1985. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

73.	FÓRUM UNIVESITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA. 1986. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

74.	II FÓRUM DE DEBATES SOBRE DIREITO PÚBLICO. 1992. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

75.	III FÓRUM DE DEBATES SOBRE DIREITO PÚBLICO. 1993. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

76.	CICLO DE EXPOSIÇÕES E DEBATES DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA. 1994. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

77.	IV FÓRUM DE DEBATES SOBRE DIREITO PÚBLICO. 1994. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

78.	CICLO DE EXPOSIÇÕES E DEBATES DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA. 1995. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

79.	VI FÓRUM DE DEBATES SOBRE DIREITO PÚBLICO. 1996. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

80.	I FÓRUM SOBRE DIREITO IMOBILIÁRIO. 1997. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

81.	CICLO DE EXPOSIÇÕES E DEBATES DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA. 1997. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

82.	CURSO DE VIOLENCIA NAS RELAÇÕES SOCIAIS DE GENERO. 2006. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

83.	APG MIDDLE AMANA-KEY. 2010. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

84.	DALE CARNEGIE COURSE. 2010. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

85.	HIGH IMPACT PRESENTATIONS. 2010. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

86.	Prêmio por serviços humanitários prestados a comunidade. 2010. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

87.	FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA. 2011. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

88.	A DEFENSORIA PÚBLICA COMO MEDIADORA DOS CONFLITOS. 2012. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

89.	. 2016. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

90.	. 2017. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

91.	Conferência Nacional de Advocacia Brasileira. 2017. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

92.	Presidente da VII Conferência Estadual Cearense. 2018. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

93.	. 2018. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

94.	Conferência Internacional de Direitos Humanos. 2018. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

95.	IGUALDADE DE GÊNERO E MÚLTIPLAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. 2018. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://centraleventos.oab.org.br>eventos.

96.	. 2019. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

97.	convidados e participantes. 2019. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.al.ce.gov.br.

98.	. 2021. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

99.	. 2021. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

100.	. 2022. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

101.	. 2025. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

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Indicadores de produção

Produção bibliográfica

Produção técnica

Dados complementares

	Total
Produção bibliográfica	2

Livros e capítulos

Livros publicados ou organizados

Capítulos de livros publicados

	Total
Produção técnica	2

Demais tipos de produção técnica

	Total
Dados complementares	113

Participação em bancas examinadoras

Participação em bancas de comissões julgadoras

Participação em eventos

101

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Última atualização do CV em 10/06/2026 - 21:54