Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Martonio Mont'Alverne Barreto Lima)

Curriculum Vitae

Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

Dados pessoais

Formação acadêmica/Titulação

Formação complementar

Produção científica, tecnológica e artística/cultural

Dados complementares

Indicadores de produção

Dados pessoais

Nome

Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

Nome em citações bibliográficas

LIMA, M. M. B.;Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio;Mont'Alverne, Martônio;Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima;Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima;Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto;Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne;MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO;LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO;MONT?ALVERNE BARRETO LIMA, MARTONIO;LIMA, MARTÔNIO MONT?ALVERNE BARRETO;Lima, Martonio;Lima, Martonio Mont Alverne Barreto Lima;Lima, Martonio M Barreto;Martonio Mont Alverne Barreto Lima;Martonio Barreto Lima;Martonio Lima;LIMA, MARTONIO MONT? ALVERNE BARRETO

Endereço profissional

Universidade de Fortaleza, Centro de Ciências Jurídicas, Mestrado em Direito Constitucional.
Av. Washington Soares,1321 - Bloco B - Mestrado em Direito Constitucional
Edson Queiroz
60811341 - Fortaleza, CE - Brasil - Caixa-Postal: 1258
Telefone: (85) 34773058 Fax: (85) 34773058
URL da Homepage: http://www.unifor.br

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Formação acadêmica/Titulação

2004 - 2004

Pós-Doutorado.
Johann Wolfgang Goethe-Universität/Frankfurt am Main, JWG-UNI, Alemanha.
Bolsista do(a): Deutscher Akadmischer Austauschdienst, DAAD, Alemanha.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.

1993 - 1998

Doutorado em Direito (Rechtswissenschaft).
Joahann Wolfgang Goethe-Universität/Frankfurt am Main, JWG-UNI, Alemanha.
Título: Staat und Justiz in Brasilien - Zur historischen Entwicklung der Justizfunktion in Brasilien: koloniale Gerichtsbarkeit in Bahia, Richterschaft im Kaiserreich und Verfassungsgerischtsbarkeit in der Republik, Ano de Obtenção: 1998.
Orientador: Wolf Paul; Ilse Staff.
Bolsista do(a): Deutscher Akadmischer Austauschdienst, DAAD, Alemanha.
Palavras-chave: Direito Constitucional; História do Judiciário Brasileiro; Supremo Tribunal Federal; Tribunal de Relação da Bahia; Impeachment; Mandado de Injunção.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros Setores.

1990 - 1993

Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
Título: Ideologia e Separação de Poderes, Ano de Obtenção: 1993.
Orientador: Valmir Pontes Filho.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: Ideologia; Constituições do Brasil; Separação de Poderes no Brasil; Direito e Ideologia; No Constitucionalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.

1983 - 1988

Graduação em Direito.

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Formação complementar Voltar

Atuação profissional

Instituto dos Advogados Brasileiros, IAB, Brasil.

	Vínculo institucional
	2022 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Integrante da Com. de Est. Constitucionais, Carga horária: 1

Outras informações

Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB-, e integrante da Comissão de Estudos Constitucionais do referido Instituto, empossado em 29 de junho de 2022.

Associação Nacional dos Procuradores Municipais, ANPM, Brasil.

	Vínculo institucional
	2021 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Comissão Temática de Direito Constitucional

Outras informações

Membro da Comissão Temática de Direito Constitucional

MOSAICO REVISTA MULTIDISCIPLINAR DE HUMANIDADES.

	Vínculo institucional
	2020 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:

Outras informações

Membro do Corpo Editora da Revista.

Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza, APACEFOR, Brasil.

	Vínculo institucional
	2019 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Presidente da APACEFOR, Carga horária: 0

Outras informações

Eleito para a Presidência da Associação dos Procuradores da Administraçao Centralizada de Fortaleza - APACEFOR de novembro de 2019 a novembro de 2021.

Revista Suffragium.

	Vínculo institucional
	2018 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:

Outras informações

Editor Adjunto da nova versão da Revista Suffragium do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

REVISTA DA AGU.

	Vínculo institucional
	2017 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:

Controle - Revista do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

	Vínculo institucional
	2016 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:

Outras informações

Revista editada pelo tribunal de Contas do Estado do ceará ISSN 19080-086X. Fortaleza, Ceará, BRASIL.

Revista de Informação Legislativa.

	Vínculo institucional
	2016 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:

Revista Espaço Jurídico.

	Vínculo institucional
	2015 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:

Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia, ILAEDPD, Brasil.

	Vínculo institucional
	2015 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Membro Fundador, Carga horária: 2

Outras informações

Membro Fundador do Instituto Latino Americano de Estudos sobre Política, Direito e Democracia - ILAEDPD - fundado em 08 de maio de 2015. Eleito para o cargo de Presidente do triênio 2015-2018 e 2018-2021.

Revista de Direito Civil Contemporâneo.

	Vínculo institucional
	2014 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:

Outras informações

Coordenador : Otávio Luiz Rodrigues Junior
Coordenadores Editoriais: Ignácio Maria Poveda Velasco, José Antonio Peres Gediel, Dario Moura Vicente, Rafael Peteffi da Silva e Rodrigo Xavier Leonardo
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Publicação oficial da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo
-----------
EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS - São Paulo
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 ISSN 2358-1433

Revista Culturas Jurídicas.

	Vínculo institucional
	2014 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:

Alexander von Humboldt-Stiftung, HUMBOLDT, Alemanha.

	Vínculo institucional
	2014 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:

Revista Internacional de Direito Ambiental - RIDA.

	Vínculo institucional
	2012 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:

Outras informações

Integrante do corpo avaliador da RIDA - Revista Internacional de Direito Ambiental, a convite do Editor da Revista, Prof. Dr. Sérgio Augustin.

Revista Dialectus.

	Vínculo institucional
	2012 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:

Outras informações

A Revista Dialectus visa divulgar trabalhos originais, voltados para as áreas de conhecimento da filosofia, politica e educação. É editada pela Universidade Federal do Ceará, como apoio ao Programa de Pós-Graduação em Filosofia desta IES.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.

	Vínculo institucional
	2004 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:

	Vínculo institucional
	2011 - 2014	Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador da Área de Direito, Carga horária: 10

Outras informações

Nomeado Coordenador da Área de Direito na CAPES para o triênio 2011-2014, com prorrogação de mandato até 31.10.2014

	Vínculo institucional
	2011 - 2014	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Coordenador da Área de Direito, Carga horária: 10

Outras informações

Coordenador Nacional da Área de Direito e integrante do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CAPES.

Revista Direito Ambiental e Sociedade.

	Vínculo institucional
	2010 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:

Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online).

	Vínculo institucional
	2010 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:

Novos Estudos Jurídicos (UNIVALI).

	Vínculo institucional
	2009 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:

Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, IBDC, Brasil.

	Vínculo institucional
	2008 - Atual	Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, CONPEDI, Brasil.

	Vínculo institucional
	2004 - Atual	Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro

Atividades

	2004 - 11/2007	Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Fiscal, .
		Cargo ou função Membro do Conselho Fiscal.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.

	Vínculo institucional
	2003 - Atual	Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Parecerista Ad-hoc

Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.

	Vínculo institucional
	1999 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:

Pensar (UNIFOR).

	Vínculo institucional
	1992 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:

Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, PGM, Brasil.

	Vínculo institucional
	1991 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Procurador do Município/Procuradoria Judicial, Carga horária: 36

Outras informações

Procurador do Município de Fortaleza, nomeado após aprovação em concurso público de provas e títulos.

	Vínculo institucional
	2006 - 2012	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Procurador-Geral

Outras informações

Exercício do cargo de Procurador-Geral do Município de Fortaleza, de livre nomeação pela Sra. Prefeita Municipal de Fortaleza. Representação judicial e administrativa do interesse do Município de Fortaleza em todas as esferas da federação, bem como perante quaisquer autoridades administrativas brasileiras.

Atividades

	4/2006 - 12/2012	Direção e administração, Gabinete do Procurador Geral, Procurador Geral.
		Cargo ou função Procurador Geral do Município de Fortaleza.

	5/1991 - 3/2006	Direção e administração, Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Procuradoria Fiscal.
		Cargo ou função Procurador.

	5/1991 - 03/2006	Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Procuradoria Fiscal.
		Serviço realizado Procurador.

Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

	Vínculo institucional
	1989 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40

Outras informações

Professor do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza de março/89 a junho/93. Afastamento remunerado para curso de Doutorado em Direito na Johann Wolfgang Goethe-Universität zu Frankfurt/M., ( Universidade de Frankfurt, República Federal da Alemanha) de junho/93 a junho/98. A partir de julho de 1999, nomeado para Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, reconduzido em 2001.

	Vínculo institucional
	1998 - 1999	Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 12

Outras informações

O Docente desenvolve atividade de pesquisa no âmbito do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza.

Atividades

	2021 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Reitoria, Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado.
		Projetos de pesquisa Democracia, Pluralismo no Constitucionalismo Autoritário - O Supremo Tribunal Federal e a Constituição do Brasil de 1967/1969

	2019 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Reitoria, Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado.
		Projetos de pesquisa História do Direito, Jurisdição Constitucional e Teoria Política Internacional

	01/2010 - Atual	Pesquisa e desenvolvimento , Reitoria, Núcleo de Estudos Internacionais - NEI.
		Linhas de pesquisa Cultura, Estado, Sociedade e Economia

	01/2005 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Jurídicas, .
		Cargo ou função Membro da Comissão de editoração do CCJ.

	3/2002 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
		Disciplinas ministradas Direito Processual Constitucional

	3/2000 - Atual	Ensino, Mestrado Em Direito Constitucional, Nível: Pós-Graduação.
		Disciplinas ministradas Pensamento Constitucional Brasileiro

	8/1999 - Atual	Pesquisa e desenvolvimento , Diretoria do Centro de Ciências Humanas, Curso de Mestrado Em Direito Constitucional.
		Linhas de pesquisa Teoria da Democracia Estado Democrático de Direito no Brasil

	5/1999 - Atual	Ensino, Especialização Em Direito Constitucional, Nível: Pós-Graduação.
		Disciplinas ministradas Direito Processual Constitucional

	2014 - 2019	Atividades de Participação em Projeto, Reitoria, Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado.
		Projetos de pesquisa Constitucionalismo de 1937 e o Estado Novo: Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal em Matéria Constitucional

	2016 - 2018	Atividades de Participação em Projeto, Reitoria, Vice-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
		Projetos de pesquisa A Participação das Mulheres na Formação do Estado Brasileiro ? Decisões Políticas na Colônia, Império e República Velha

	2012 - 2018	Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado e Doutorado.
		Projetos de pesquisa Energia Nuclear - Aspectos Legais e Geoplítica da Atualidade

	2009 - 2011	Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciência Juridicas, .
		Projetos de pesquisa As cortes constitucionais: o efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da democracia

	2008 - 2010	Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, .
		Projetos de pesquisa Política e Jurisdição Constitucional: Análises da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em Temas de Democracia e Política

	08/2007 - 2008	Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciência Juridicas, .
		Projetos de pesquisa Política e Jurisdição Constitucional: O Supremo Tribunal Federal e sua Jurisprudência sobre Racismo

	02/2005 - 2008	Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, .
		Projetos de pesquisa O Supremo Tribunal Federal e suas decisões de caráter político após a Constituição Federal de 1988

	7/1999 - 04/2007	Direção e administração, Centro de Ciências Jurídicas, Mestrado em Direito Constitucional.
		Cargo ou função Coordenador de Curso.

	04/2005 - 03/2006	Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, .
		Projetos de pesquisa Fidelidade Partidária e Reforma Política

	08/2005 - 2006	Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, .
		Projetos de pesquisa A Política Externa e a Integração Regional dos Países Latino-Americanos: MERCOSUL

	09/2003 - 2004	Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, .
		Projetos de pesquisa O controle da Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos Municipais: a experiência do Ceará

	03/2002 - 02/2003	Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, .
		Projetos de pesquisa O Federalismo e a Intervenção dos Estados nos Municípios

	3/1999 - 12/2001	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
		Disciplinas ministradas Direito Constitucional Teoria Geral do Estado

	08/1999 - 07/2001	Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Humanas, .
		Projetos de pesquisa A Reforma Político-Partidária no Brasil: O desafio da Consolidação da Democracia

	3/1998 - 12/1998	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
		Disciplinas ministradas Direito Constitucional

	3/1989 - 3/1993	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
		Disciplinas ministradas Teoria Geral do Direito Teoria Geral do Estado

Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, FNPGCB, Brasil.

	Vínculo institucional
	2009 - 2011	Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Secretário-Geral, Carga horária: 2

Outras informações

Cargo de Secretário-Geral do Fórum de procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, com atribuições de secretaria das reuniões anuais - trimestrais - bem como de encaminhamento das deliberações em nome do Fórum.

Revista da Faculdade de Direito. Universidade Federal do Paraná.

	Vínculo institucional
	2005 - 2009	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:

Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará, OAB-CE, Brasil.

	Vínculo institucional
	2005 - 2006	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente do Conselho Estadual da OAB, Carga horária: 3

Outras informações

Eleição para o cargo de Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Atividades

	3/2005 - 4/2006	Direção e administração, Diretoria, Vice Presidência.
		Cargo ou função Vice-Presidente.

Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil.

	Vínculo institucional
	2004 - 2006	Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Conselheiro Estadual, Carga horária: 3

Outras informações

Membro do Conselho estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Ceará

	Vínculo institucional
	1999 - 2000	Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: membro de comissão, Carga horária: 2

Outras informações

Membro da Comissão de Estudos Constitucionais

Atividades

	4/2004 - 12/2006	Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Estudos Constitucionais, .
		Cargo ou função Presidente.

	1/2004 - 12/2006	Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Estadual da Oab Ce, Conselho Estadual.
		Cargo ou função conselheiro.

	10/1999 - 8/2000	Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Estudos Constitucionais, .
		Cargo ou função membro de comissão permanente.

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS, SEDH, Brasil.

	Vínculo institucional
	2003 - 2005	Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro de Comitê, Carga horária: 2

Outras informações

Integrante da Comissão de Educação em Direitos Humanos, vinculada á Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Atividades

	07/2003 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, .
		Cargo ou função Membro.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-DF, Brasil.

	Vínculo institucional
	2000 - 2003	Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Membro de Comissão, Carga horária: 0

Outras informações

Membro da Comissão de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Atividades

	8/2000 - 12/2003	Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Advocacia Pública, .
		Cargo ou função membro de comissão permanente.

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Linhas de Pesquisa

Cultura, Estado, Sociedade e Economia

Objetivos: Estudos culturais e suas tendências. Estudo da formação social, com ênfase na América; análise de sua transformação em virtude da internacionalização e integração da economia mundial. Focam-se as relações entre as estruturas sócio demográficas, econômicas e políticas. Estudo,da reestruturação do Estado em espaços geográficos diferenciados, análise e avaliação dos novos formatos das políticas públicas, nacionais e internacionais, postas em prática..

Teoria da Democracia

Objetivos: O objetivo desta linha de pesquisa consiste em estudar os teóricos - nacionais e estrangeiros - sobre a construção do sentido de democracia, seja no âmbito da filosofia, seja na perspectiva da teoria política. Com o fim da 2ª Guerra Mundial, a noção liberal de democracia - e suas variações - passou por severa revisão, visto seu fracasso quando se tratou de dar conta da complexidade dos acontecimentos da primeira metade do sec. XX: 1ª Guerra Mundial, massacres de populações, Revolução Russa, crise econômica e desencadear da 2ª Guerra. O surgimento de uma teoria da democracia dirigente a disputar com possibilidades teóricas de outro sentido de democracia, como a proposta marxiana, passaram a integrar o rol de investigação sobre democracia a partir de 1945. No Brasil, esta pluralidade teórica foi recepcionada e retrabalhada por intelectuais, os quais são igualmente abordados pelos estudos da linha de pesquisa..

Estado Democrático de Direito no Brasil

Objetivos: Estudar o processo histórica de formação, interrupção e consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil. Se é possível discorrer sobre estabilidade institucional e democrática no constitucionalismo brasileiro desde 1822, não há como abandonar a perspectiva sobre a qualidade desta estabilidade. Durante a Constituição de 1824 o sentido democrático traduzia o pensamento liberal do séc. XIX, com exclusão de escravos, pobres, mulheres de qualquer participação nos processo decisórios politico. No que pese o constitucionalismo brasileiro ter incorporado tentativas inclusivas, somente a partir de 1988 é que se completa o ciclo da modernidade, ao se decidir normativamente por um grau de maior abrangência de setores sociais. Mesmo assim, permanece o desafio da efetivação deste processo democrático: a crise política a partir de 2014 prova a não consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil, o quê fortalece a necessidade e atualidade da linha de pesquisa..

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Projetos de Pesquisa

2005 - 2006

Fidelidade Partidária e Reforma Política

Descrição: Pesquisa realizada sobre tema para analisar a situação dos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e suas mudança de filiações partidárias e atuação política..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Francisca Valéria Silveria - Integrante.

Número de produções C, T & A: 3.

2005 - 2006

A Política Externa e a Integração Regional dos Países Latino-Americanos: MERCOSUL

Descrição: A presente pesquisa visa o estudo da integração regional política e econômica dos países latino-americanos, tendo em vista à forma de desenvolvimento econômico adotada pelos mesmos. Desta forma, discorre-se sobre a associação política entre tais países em face às recentes crises políticas vividas e à atuação dos governos atuais de natureza esquerdista.
A pesquisa destina-se a concluir, mediante a visão de Fernando Henrique Cardoso e Celso Furtado em relação às teorias do subdesenvolvimento latino-americano e os dados macroeconômicos pertinentes, sobre em que medida o direito econômico constitucional poderia favorecer o Estado Comunitário de Mercados, notadamente o MERCOSUL, como indutor do desenvolvimento econômico dos seus países-membros, respeitadas as heterogeneidades regionais. E, ainda, frisar-se sobre a débil integração política na América Latina, cuja atuação se mostra em uma verdadeira crise conjuntural..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Karine Araújo de Lima Bellaguarda - Integrante.
Finaciador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 4.

2005 - 2008

O Supremo Tribunal Federal e suas decisões de caráter político após a Constituição Federal de 1988

Descrição: Essência e natureza do problema focalizado Abordagem interdisciplinar do controle da constitucionalidade instituído pela Constituição Federal de 1988, como instrumento de extensão e implementação de direitos, e ainda observação do impacto das decisões tomadas pelo STF no campo da política. Fundamento do problema a ser investigado: qual o significado, para a consolidação da democrcia no Brasil, da judicialização da política, ou seja, a ocupação do espaço do político pelo STF? Objetivo principal A pesquisa objetiva proceder à análise das ações de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal a partir de uma visão teórica que investigue as implicações jurídico- políticas que decorrem do confronto da estrutura nomativa constitucional com as exigências de democratização da realidade institucional brasileira. Uma especial atenção será reservada ao entendimento do STF a respeito do controle de constitucionalidade de atos normativos locais, centrando esforços investigativos na esfera municipal, uma vez que uma novidade na formulação do federalismo brasileiro é a inclusão do município na qualidade de integrante do pacto federativo brasileiro. Estado atual de conhecimento sobre o problema Todos os membros do grupo já produziram trabalhos em áreas correlatas ao tema da pequisa, possuindo conhecimentos específicos no que se refere à organização judiciária, controle de constitucionalidade, soberania e organização política do estado moderno. No Brasil, a pesquisa sobre o assunto se restrinje à análise jurídico-dogmática, ou seja, a elaboração de discurso sobre: legitimidade ativa para propositura de ações de controle concentrado, efeitos das decisões cautelares e definitivas, pertinência temática, efeito vinculante etc. Para além desta abordagem, a pesquisa propõe a observação do impacto político das decisões em controle concentrato da constitucionlaidade, procurando, ainda, a reconstrução do 'Direito Político'; denominação do Direito Constitucional ante.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 3) / Mestrado acadêmico ( 2) / Doutorado ( 1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Rômulo Guilherme Leitão - Integrante / Felipe Braga Albuquerque - Integrante / Bernardo Brito de Moraes - Integrante / Rodrigo Vieira Costa - Integrante / Valter Moura do Carmo - Integrante / Rafael Benevides Barbosa Gomes - Integrante.
Finaciador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio finaceiro.
Número de produções C, T & A: 4.

2003 - 2004

O controle da Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos Municipais: a experiência do Ceará

Descrição: O projeto dedicou-se ao estudo dos subsistemas federativos no exercício da competência atribuída pelo Art.125, § 2 da Constituição Federal, aplicando o caso do Estado do Ceará..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Rodrigo Mello Marinho - Integrante.
Finaciador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 4.

2002 - 2003

O Federalismo e a Intervenção dos Estados nos Municípios

Descrição: Projeto discutiu o pacto federativo brasileiro e sua garantia constitucional, especialmente no que diz respeito à intervenção em Estados e Municípios..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Bernardo Brito de Moraes - Integrante.
Finaciador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 9.

1999 - 2001

A Reforma Político-Partidária no Brasil: O desafio da Consolidação da Democracia

Descrição: O projeto desenvolveu pesquisa no âmbito das discussões sobre reforma política, com centralidade no financiamento de campanhas, fortalecimento dos partidos políticos e poder normativo do Tribunal Superior Eleitoral.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 2) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Jânio Pereira da Cunha - Integrante / José Valente Neto - Integrante.
Finaciador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 8.

2007 - 2008

Política e Jurisdição Constitucional: O Supremo Tribunal Federal e sua Jurisprudência sobre Racismo

Descrição: O projeto de pesquisa intitulado Política e Jurisdição Constitucional: O Supremo Tribunal Federal e sua Jurisprudência sobre Racismo , tem a coordenação do Professor Pós-Doutor Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, docente do Programa de Pós-Graduação/Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza e conta com a colaboração do discente de graduação Valter Moura do Carmo. O primordial objetivo é analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à questão do crime de racismo, focando na análise dos métodos interpretativos empregados e na visão dos ministros. Para tanto, será estudada a evolução histórica jurisprudencial do racismo no Brasil, notadamente no que se refere ao praticado contra o negro, ocorrendo ainda à discussão sobre políticas de ações afirmativas no contexto brasileiro. A pesquisa ao se dispor a analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a problemática do racismo, em articulação com aspectos históricos e políticos, fortalece a vocação de pesquisa da UNIFOR, e uma vocação, ressalte-se, adequada às exigências científicas de agências de fomento, na medida em que discente e docente da área de Direito recorrem como não poderia deixar de ser a instrumentos de outras ciências para a consecução do projeto.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Valter Moura do Carmo - Integrante.
Finaciador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa..

2009 - 2011

As cortes constitucionais: o efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da democracia

Descrição: O projeto intitulado As cortes constitucionais: o efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da democracia, se insere no contexto dos projetos guarda-chuva, modelados pela Divisão de Pesquisa da Universidade de Fortaleza. Dado projeto conta com três subprojetos: a - O processo de composição, funcionamento e as características de uma corte constitucional; b - O estudo comparado entre as principais cortes constitucionais existentes; c - A atuação do Supremo Tribunal Federal como uma corte constitucional..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 2) / Mestrado acadêmico ( 4) / Doutorado ( 2) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Felipe Braga Albuquerque - Integrante / Paulo Roberto Clementino Queiroz - Integrante / Ana Katarina Fonteles Soares - Integrante / Francisco de Albuquerque Nogueira Júnior - Integrante / André Xerez Garcia Silva - Integrante / Rafael Gonçalves Mota - Integrante / Sérgio Borges Nery - Integrante / Cynara Monteiro Mariano - Integrante.
Finaciador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 8.

2008 - 2010

Política e Jurisdição Constitucional: Análises da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em Temas de Democracia e Política

Descrição: O projeto intitulado Política e Jurisdição Constitucional: Análises da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em Temas de Democracia e Política, se insere no contexto dos projetos guarda-chuva, modelados pela Divisão de Pesquisa da Universidade de Fortaleza. Dado projeto conta com três subprojetos: a - A nova concepção de Jurisdição Constitucional: o caso brasileiro; b - Política e Jurisdição Constitucional: O Supremo Tribunal Federal e sua Jurisprudência sobre questões étnico-raciais; c - O Direito Internacional da Pessoa Humana e a edição de medidas especiais para assegurar o 'progresso adequado' de grupos étnicos ou raciais: A discriminação positiva.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) / Mestrado acadêmico ( 2) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Valter Moura do Carmo - Integrante / Michael Mascarenhas Silva - Integrante / Evanna Soares - Integrante.
Finaciador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 1.

2012 - 2018

Energia Nuclear - Aspectos Legais e Geoplítica da Atualidade

Descrição: O projeto tem por objetivo investigar os aspectos legais - nacionais e internacionais - que regulam a produção de energia nuclear, para todos os fins, bem como verificar a sua compatibilidade com a teoria da soberania e suas implicações, notadamente a repercussão política da adoção de finalidade de defesa. O subprojeto buscará, pois, analisar as normas reguladoras vigentes, identificar vácuos normativos, demarcar nova proposta legislativa, sistematizar o arcabouço político-filosófico de legitimação, e verificar a sua comunhão com um projeto nacional de desenvolvimento baseado na vontade geral, bem como de um arco de alianças estratégicas internacionais..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 3) / Mestrado acadêmico ( 2) / Doutorado ( 1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Sérgio Borges Nery - Integrante / Antônio Ricardo de Abreu - Integrante / Valdener Vieira Milfont - Integrante / Luiz Eliésio Silva Júnior - Integrante / Bruno Meirelles - Integrante / Mariana Luz Zonari - Integrante / Roberto Josino Medeiros D'Alva - Integrante / Isabella Monteiro - Integrante / José Alysson Benício Correia - Integrante / Rafael Gonçalves Mota - Integrante / Ítalo Reis Gonçalves - Integrante.
Finaciador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio finaceiro.
Número de produções C, T & A: 22.

2016 - 2018

A Participação das Mulheres na Formação do Estado Brasileiro ? Decisões Políticas na Colônia, Império e República Velha

Descrição: Este projeto tem por escopo apresentar a temática que se pretende pesquisar acerca da participação das mulheres na formação do Estado brasileiro e suas possíveis interferências e/ou influências nas decisões políticas perpetradas no Brasil, no período que se estende da era colonial à primeira república, também denominada de república velha. Com efeito, objetiva-se verificar, por meio de pesquisa científica, se as mulheres que viveram no Brasil durante o aludido período tiveram alguma participação efetiva nos rumos políticos do país ou se, de alguma forma, interferiram e/ou influenciaram nas decisões materializadas por meio dos atos de governo, sobretudo, quando o Brasil, então uma sociedade em construção, estava se firmando como Estado independente e soberano, notadamente, na passagem de monarquia à república federativa presidencialista. Por conseguinte, a pesquisa suscitada delimita-se à investigação da participação das mulheres que viveram no Brasil, especificamente na época que vai do período colonial (1500-1822), passando pelo período imperial, que abrange o primeiro reinado (1822-1831), o período regencial (1831-1840) e o segundo reinado (1840-1889), até a chamada primeira república ou república velha (1889-1930). Desta feita, para que os objetivos propostos sejam alcançados, será realizada pesquisa qualitativa, de natureza teórico-reflexiva, de caráter exploratória, explicativa e descritiva, de fonte bibliográfica e documental. O levantamento e coleta de dados bibliográficos e documentais (digitalizados, microfilmados, manuscritos, dentre outros) serão realizados junto às principais bibliotecas e acervos das cidades de Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro e Petrópolis, no Brasil, e, em Lisboa ? Portugal. Ademais, o relato detalhado da investigação, terá por base um referencial teórico diversificado, consubstanciado por estudos publicados em livros, artigos científicos, impressos de periódicos, legislações pertinentes, além de dados indexados e outras informações oriundas de sites de instituições oficiais extraídos da internet. Nestes termos, a presente pesquisa mostra-se pertinente e cientificamente relevante, especialmente, porque se propõe a avançar no estado da arte quanto a participação das mulheres na formação do Estado brasileiro. A história oficial relega a participação efetiva das mulheres nas decisões políticas que ditaram os rumos do país na época em que o Brasil estava se consolidando como Estado independente e soberano. Via de regra, os estudos e pesquisas científicas se voltam para a investigação do papel desempenhado pelos homens na história do Brasil. Sendo assim, os resultados desta pesquisa tem um potencial impacto histórico-político, científico e social, vez que intenta esboçar novas conclusões sobre a participação das mulheres na formação do Estado brasileiro, ao mesmo tempo em que busca resgatar e descrever as suas possíveis interferências e/ou influências nos destinos do país, sob uma perspectiva diferente da que tradicionalmente é ensinada..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) / Mestrado acadêmico ( 4) / Doutorado ( 2) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Integrante / Newton de Menezes Albuquerque - Coordenador / Ana Virgínia Moreira Gomes - Integrante / Ana Cristina Viana Loureiro Gonçalves - Integrante / Andréa De Boni Nottingham - Integrante / Andréa Maria Sobreira Karam - Integrante / Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire - Integrante / Késia Rodrigues da Costa - Integrante / Semiramys Fernandes Tomé - Integrante.
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2019 - Atual

História do Direito, Jurisdição Constitucional e Teoria Política Internacional

Descrição: A pesquisa tem como proposta investigar o entrelaçamento entre a história do direito e as produções intelectuais no campo da teoria política ? com suas releituras em cada sociedade e momento histórico ?, observando seus desdobramentos no pensamento constitucional e, particularmente, na jurisdição constitucional, com especial enfoque na conjuntura brasileira, abrindo possibilidades das mais diversas investigações acopladas a essa temática. A necessária interconexão entre saberes se dá porque, na pesquisa que se pretende, é adotada a perspectiva de que o paradigma da simplificação, típico do pensamento moderno, não é suficiente diante da realidade complexa, nesse sentido, o denominado pensamento complexo é mais adequado para se trabalhar as perspectivas de produção de conhecimento e na pesquisa científica. Visando a consecução de tal escopo, inafastável é a apreensão de conceitos políticos fundamentais, das grandes obras da teoria política que, indissociáveis da historicidade do mundo, transpassam seu tempo, circulam e circundam o pensamento político dos vários povos em seus diversos momentos. Fundamental é, também, ter o olhar atento aos eventos históricos e contemporâneos de inegável relevância, por vezes, constituídos em arquétipos que traduzem modelos de Estado, democracia e agir político, que são sintomas de um contexto local, mas símbolos de um cenário mais amplo. Dito isso, impende elucidar que se parte do pressuposto de que os fenômenos sociais são captados e estudados a partir de uma concepção paradigmática, fruto de determinada época, do conhecimento científico em voga, das concepções político-institucionais presentes, sendo que, tais elementos, quando se pensa em seus desdobramentos no campo jurídico, não estão dissociados da própria conjuntura sociocultural de um determinado povo.
Nesse substrato, pode-se afirmar, cada sociedade encontra a base para o diagnóstico de seus problemas e suas formas de solução, fornecendo, ainda, os parâmetros para a construção e concretização do direito, tendo em vista que influi diretamente na pré-compreensão social que se tem a respeito do próprio direito e de como os poderes do Estado devem atuar diante da realidade posta.
No campo do constitucionalismo constata-se essa interconexão entre a historicidade e o pensamento político de uma determinada sociedade, refletidos na formulação e interpretação do texto normativo tido como a própria decisão política nevrálgica dessa comunidade. O exame do pensamento constitucional que permeia certa sociedade é, portanto, de especial interesse para a presente pesquisa, posto que, muito embora seja expresso na criação da norma, ali não fica estático, pois modifica-se e reescreve-se, renovando e revisando, seja por meios formais ou pelas adaptações interpretativas, a lei fundamental daquele povo. Por essa razão, identifica-se no exercício da jurisdição constitucional o lócus especialmente importante de identificação das nuances dos diálogos e embates institucionais entre os poderes do Estado, das concepções do pensamento constitucional, bem como das noções de justiça e democracia que permearam e permeiam o pensamento político e jurídico nacional. Por fim, saliente-se que comunicando o Direito com diversas outras áreas do saber, perpassando pela História, Ciência Política e Sociologia, mesmo o estudo voltado aos instrumentos jurídicos pertinentes e decisões proferidas pelo Judiciário não será restrito aos aspectos da chamada dogmática jurídica, mas comtemplarão uma perspectiva de complementaridade dos saberes..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 18) / Mestrado acadêmico ( 10) / Doutorado ( 8) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Juliana Maria Borges Mamede - Integrante / Newton de Menezes Albuquerque - Integrante / Alcimor Aguiar Rocha Neto - Integrante / Júlia Maia de Meneses Coutinho - Integrante / Daniel Camurça Correia - Integrante / Roberto Guilherme Leitão - Integrante / Felinto Alves Martins Filho - Integrante / Jorge Bheron Rocha - Integrante / Claudio Alcantara Meireles Junior - Integrante / Ítalo Reis Gonçalves - Integrante / Huacy Ragner Amaral de Magalhães - Integrante / Dâmaris Lívia Pinheiro Damasceno - Integrante / Arthur Freitas Fernandes - Integrante / Simone Mayara Paiva Ferreira - Integrante / Roberto José Caldas Freire Júnior - Integrante / Thaís Araújo Dias - Integrante / Roberto José Caldas Freire Júnior - Integrante / Márcia Maria dos Santos Souza Fernandes - Integrante / Vinicius Holanda Melo - Integrante.
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2021 - Atual

Democracia, Pluralismo no Constitucionalismo Autoritário - O Supremo Tribunal Federal e a Constituição do Brasil de 1967/1969

Descrição: A ditadura civil militar brasileira, implementada por meio de um golpe de Estado contra o então vice-presidente João Goulart, teve seu período mais nebuloso com a ascensão de Artur da Costa e Silva à presidência da República, nos anos de 1967 a 1969. Mesmo com a proposta de devolver a democracia em seu governo, ao assumir o cargo, iniciou o período mais repressivo da ditadura brasileira
Com o avanço da ditadura, ocorreu o aumento da repressão policial contra a população. As liberdades públicas e democráticas foram eliminadas, garantindo assim, mais poder à polícia, a qual poderia perseguir opositores políticos do governo. Com o endurecimento da perseguição e restrições de direitos, diferentes segmentos sociais se mobilizaram contra a ditadura. Seja pelo movimento estudantil, pela Frente Ampla, ou pelas diferentes oposições da esquerda, em resposta, o governo de Costa e Silva fechou o Congresso Nacional e implementou o Ato Institucional N° 05 .
Em 13 de dezembro de 1968 foi institucionalizado pelo governo ditatorial brasileiro o AI-5, instrumento jurídico que suspendeu todas as liberdades democráticas, assim como direitos constitucionais, permitindo que a polícia, finalmente, efetuasse investigações, perseguições e prisões sem mandado judicial. Como resultado, forte perseguição contra políticos, intelectuais, professores e estudantes universitários se intensificaram. As violações de direitos humanos por parte dos órgãos oficiais da segurança e repressão política se intensificaram, resultando em manifestações por diversas grandes capitais brasileiras, como por exemplo, a Passeata dos Cem Mil.
Tendo isso em mente, como o AI-5 afetou as decisões do Supremo Tribunal Federal? Até que ponto os ministros foram coniventes, ou não, com o governo da época? Como
Analisar decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro, em acordo ou desacordo com a Constituição vigente de 1967, no intuito de traçar paralelos com aspectos da democracia e tentativa de manutenção dos Direitos Humanos, frente ao governo ditatorial de Costa e Silva, entre 1967 e 1969.Estudar os principais embates historiográficos frente ao período da Ditadura civil militar brasileira, durante o governo Costa e Silva;
Discutir a atuação do STF frente a Constituição de 1967;
Arrolar e analisar as sentenças judiciais, decisões, acórdãos, referentes ao período de 1967 a 1969, para entender em quais momentos da história do STF, na ditadura, foi possível ou não garantir a manutenção da cidadania o Brasil; Debater sobre as fronteiras do Constitucionalismo autoritário brasileiro frente ao governo Costa e Silva..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 3) / Doutorado ( 1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Francisco Luciano Lima Rodrigues - Integrante / Daniel Camurça Correia - Integrante / Wolney Nascimento de Oliveira - Integrante.
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2014 - 2019

Constitucionalismo de 1937 e o Estado Novo: Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal em Matéria Constitucional

Descrição: Justifica-se o tema em razão do debate atual acerca do papel do Judiciário na política, denominada de judicialização da política. Observa-se um papel atuante do Judiciário sobre matérias que, em um primeiro momento deveriam ser discutidas no âmbito da sociedade, e em um segundo momento, ser enfrentadas no espaço parlamentar. Agregue-se ainda ao fato de variados dispositivos normativos serem considerados inconstitucionais. Normas aprovadas por representantes do povo serem invalidadas por quem possui a legitimidade decorrente da Constituição. Corre-se o risco de acarretar a fragilização da já delicada separação que há entre as funções estatais.

Então, indaga-se se o STF, a partir de uma análise de sua evolução histórica e do arcabouço jurisprudencial, sempre teve esse papel de protagonista das decisões de cunho político.

Daí porque chega-se ao tema proposto que é investigar como procedia o Supremo no período do Estado Novo, quando é impulsionado a julgar casos difíceis, que, acredita-se, viesse por um lado a contrariar interesses particulares, por outro se opor às medidas do governo executivo, à época ditatorial, sejam tais decisões voltadas à defesa dos direitos humanos ou não. Na proporção em que o Presidente da República, com a Constituição de 1937 detinha o 'poder de derrogação', o qual implicava em tornar sem efeito determinados julgados do STF, o que tal exercício acarretou para a Nação? Quais os prejuízos políticos, sociais, econômicos e culturais ao tornar sem efeito julgamentos que declararam inconstitucionais determinadas leis que atendiam ao interesse do Executivo? Focalizando nos atos presidenciais, quais eram suas intenções, a quem protegia, e obteve o resultado esperado? 

A justificativa do tema, portanto, centra-se em investigar os julgamentos oriundos do Supremo Tribunal Federal no período compreendido como Estado Novo, com ênfase às decisões que tiveram a eficácia derrogada pelo Presidente da República. Acredita-se, com efeito, que a temática proposta é relevante para a Ciência humana e jurídica, na medida em que tenta traçar uma compreensão histórica acerca da jurisdição constitucional, bem assim, uma análise imparcial no que concerne à suposta invasão de competência entre os poderes e à judicialização da política no período compreendido entre 1937 e 1945..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 5) / Mestrado acadêmico ( 4) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Juliana Maria Borges Mamede - Integrante / Romulo Guilherme Leitão - Integrante / Newton de Menezes Albuquerque - Integrante / Fernando Antônio Castelo Branco - Integrante / André Luiz Vieira Brito - Integrante / Daniel Rocha Chaves - Integrante / Mateus Oliveira de Freitas - Integrante / José Vagner Farias - Integrante / Paulo de Tarso Fernandes de Souza - Integrante / Gisela Vieira Martins - Integrante / Júlia Maia de Meneses Coutinho - Integrante / Expedito de Oliveira Leite Filho - Integrante / Maria Alice Pinheiro Nogueira - Integrante / Ana Karina Mendes Chaves - Integrante / Roberto Guilherme Leitão - Integrante / Marcelo Barros Leal Victor - Integrante / José Patriarca Brandão Souza - Integrante / Antônio Ezequiel Inácio Barbosa - Integrante / Felinto Alves Martins Filho - Integrante / Evaldo Ferreira Acioly Filho - Integrante / Ítalo Reis Gonçalves - Integrante / Huacy Ragner Amaral de Magalhães - Integrante / Camila Carvalho da Costa - Integrante.
Finaciador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio finaceiro.
Número de produções C, T & A: 30.

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Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
2.	Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
3.	Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
4.	Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Império.
5.	Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil República.

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Idiomas

Compreende	Inglês (Bem), Alemão (Bem), Espanhol (Bem), Francês (Razoavelmente), Italiano (Bem).
Fala	Inglês (Bem), Alemão (Bem), Espanhol (Pouco), Francês (Pouco), Italiano (Razoavelmente).
Lê	Inglês (Bem), Alemão (Bem), Espanhol (Bem), Francês (Bem), Italiano (Bem).
Escreve	Inglês (Bem), Alemão (Bem), Espanhol (Pouco), Francês (Pouco), Italiano (Pouco).

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Prêmios e títulos

2002	Menção Honrosa - Monografia - Democratização das Indicações para o Supremo Tribunal Federal, Academia Brasileira de Direito Constitucional.
2003	Medalha do Mérito do Servidor Público Municipal, Prefeitura Municipal de Fortaleza.
2004	Homenagem do Centro de Estudos e Treinamento da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, Procuradoria Geral do Estado do Cerá.
2004	V Encontro de Iniciação à Docência - 3ª classificação da Monitora Ana Cláudia C. Bezerra, Universidade de Fortaleza.
2006	3º Lugar na Área de Ciências Jurídicas com o trabalho: A Crise da Representatividade na Democracia Política Brasileira e o Resgate do Sentido da Política em Hannah Arendt (...), XII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR \| Universidade de Fortaleza.
2008	Menção Honrosa -VII Encontros Científicos 2008 - Iniciação à Docência - Orientação - 3º Lugar, Universidade de Fortaleza.
2008	Troféu Forças Vivas 2008, Fórum de Ciência Penal/Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará.
2008	I Concurso Científico CONPEDI - 3º Lugar. Monografia em Co-autoria com Lilia Maia de Moraies Sales e Emmanuela Alencar Onofre, CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.
2010	Sócio Honorário do CONPEDI, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.
2011	Advogado Professor Padrão, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará.
2011	Destaque UNIFOR, Universidade de Fortaleza.
2012	Medalha Domingos de Castro Perdigão, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Maranhão.
2014	Medalha Willis Santiago Guerra, Centro Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú.
2014	1º Lugar Encontros Científicos da Pós-Graduação Unifor - Trabalho Orientado de Mariana Luz Zonari - A necessidade de uma nova barganha - desafios ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, Universidade de Fortaleza.
2019	Medalha Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaseau, Universidade Regional do Cariri - URCA.
2019	2º Lugar na Área de Ciências Jurídicas - XXV Encontro de Iniciação à Pesquisa - Trabalho em conjunto com Arthur Freitas Fernandes, Universidade de Fortaleza.
2019	Medalha Carlos Roberto Martins Rodrigues - Ensino Jurídico, Ordem dos Advogados do brasil - Secção do Ceará.
2022	Medalha Acadêmico Ribeiro Ramos, Academia Sobralense de Estudos e Letras.
2023	Prêmio Jurista Aroldo Mota, IV Congresso Cearense de Direito Eleitoral - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

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Produção científica, tecnológica e artística/cultural

Produção bibliográfica

Produção técnica

Orientações concluídas

Produção bibliográfica

Trabalhos completos/resumidos em eventos

LIMA, M. M. B.. Democratic Perspectives of the Brazilian Judiciary - A View of the Federal Supreme Court and the Case of ex-President Collor de Mello. In: 37th Study Group of IPSA (Capitalism, Socialism and Democracy), 1995, Boston. Programme Conference of the IPSA, 1995.
Palavras-chave: Judiciário Brasileiro; Democracia e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Estados Unidos/ Inglês
O trabalho analisa o papel do Supremo Tribunal Federal na sua tarefa de guardar a constituição. O tema central foi o questionamento a respeito da competência do STF para conhecer e julgar questões políticas, com especial atenção aos casos dos mandados de segurança impetrados durante o processo de crime de responsabilidade do ex-Presidente Collor de Mello..

LIMA, M. M. B.. Judiciary and the State in Brazil: Superior Courts and judges in the Formation of the Brazilian State. In: 17th World Congress IPSA | International Political Science Association, 1997, Seul. Programme of the IPSA, 1997.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Brasil Império; Brasil Colônia; Burocracia judiciária.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Brasil Império.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Referências adicionais: Classificação do evento: Coréia do Norte/ Inglês
O trabalho consistiu em investigação sobre o papel do Poder Judiciário na formação do estado brasileiro durante os períodos colonial e imperial. Concebi-o como burocracia essencial para a consecução dos objetivos do estado, o Poder judiciário foi organizado sobre a forma patrimonialista para defender os interesses da metrópole/Coroa Imperial em nome, principalmente, da defesa da integridade territorial do Brasil.

LIMA, M. M. B.; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Brazilian Federalism and the Ferderal Supreme Court in the New Constitution of 1988. In: Workshop Federalism, Rule of Law and Multiculturalism in Brazil, 1999, Fribourg. Scientific Program, 1999. v. 38. p. 79-102.
Palavras-chave: Federalismo; Supremo Tribunal Federal; Intervenção; Pacto Federativo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Referências adicionais: Classificação do evento: Suiça/ Inglês
O trabalho analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em intervenção, após um breve levantamento da visão de federalismo que o STF produziu. A ideia central é a de investigar a visão do STF sobre federalismo especificamente quando de seus julgados em intervenção, uma vez que a intervenção federal ao mesmo tempo em que é a garantia do federalismo pode denunciar a falta de ajustes no próprio sistema federal..

LIMA, M. M. B.. Reforma do Poder Judiciário - Algumas Reflexões. In: XVIII Congresso Anual da Associação de Juristas Brasil-Alemanha, 1999, Brasília - DF. Anais da Deutsch- brasilianische Juristenvereinigung., 1999. v. 1. p. x-x.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
O trabalho analisou o papel do Supremo Tribunal Federal após a Constituição de 1988, com consideração a respeito de suas novas prerrogativas de guardião da constituição. Em especial, as decisões do STF em mandado de injunção e crimes de responsabilidade foram abordadas para reafirmar a ausência, por parte do STF, de um compromisso com a implementação dos novos direitos trazidos pela Constituição Federal de 1988..

LIMA, M. M. B.. Electoral Justice and the Consolidation of Brazilian Democracy: The Elections in Ceará 1994-96. In: XVIII World Congress World Capitalism, Governance and Community: toward a corporate millennium?, 2000, Quebec. World Capitalism, Governance and Community - Abstracts, 2000. v. 1. p. 98-98.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Justiça Eleitoral; Eleições e Democracia; Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; Eleições no Ceará.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História Regional do Brasil.
Referências adicionais: Classificação do evento: Canadá/ Inglês; Homepage: [http://www.ecd.ie/~ipsa/index.html]
O paper apresentado consiste no resultado de uma pesquisa realizada com apoio do Programa de Iniciação Científica do CNPq. Foi feito levantamento das ações de impugnação de mandato eletivo que tramitaram na Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, tendo sido estes resultados interpretados a partir do contexto político local, bem como da doutrina e jurisprudência em Direito Constitucional e Eleitoral sobre o assunto, tanto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará como do Tribunal Superior Eleitoral..

6.	LIMA, M. M. B.. O Papel da Reforma Política.. In: XIII Semana do Direito, promovido pela UNIFOR \| Universidade de Fortaleza, 2000, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2000. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

7.	LIMA, M. M. B.. The Role os Law Courts to the Brazilian Democracy - Elections in Ceará.. In: 18th World Congress IPSA \| International Political Science Association, 2000, Quebec. Abstract Book, 2000. Referências adicionais: Classificação do evento: Canadá/ Inglês

LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Determinação dos Elementos do Novo Instrumento de Controle da Constitucionalidade e suas Implicações perante o Estado Democrático de Direito. In: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2001, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2001. v. 1. p. 81-81.
Palavras-chave: Arguição de Descumprimento; Preceito Fundamental; Controle de Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho investiga a constitucionalidade da Lei nº 9.882/99 e suas implicações ante o processo de redemocratização constitucional do Brasil. Elaborado sob o ponto de vista crítico, a apresentação insiste no enfrentamento do tópico da judicialização da política nos dias atuais, onde o Poder Judiciário conquista espaços institucionais tradicionalmente pertencentes ao Poder Legislativo..

LIMA, M. M. B.; CUNHA, Jânio Pereira da. A Reforma Político-Partidária no Brasil: O Desafio da Consolidação da Democracia. In: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2001, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2001. v. 1. p. 96-96.
Palavras-chave: Reforma Política; Fidelidade Partidária; Financiamento Público de Campanhas Eleitorais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
A apresentação centrou seu ponto central no projeto de reforma político-partidária com trâmite no Senado Federal. A importância do financiamento público de campanhas, a introdução de voto distrital misto, a fidelidade partidária etc., foi abordada na perspectiva de se confrontar sua possibilidade com o processo de democratização no Brasil..

10.

LIMA, M. M. B.; SILVERIA, Francisca Valéria. Fidelidade Partidária e o Fortalecimento da Democracia: O Caso do Ceará Nas Legislaturas de 1990-2000. In: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2001, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2001. v. 1. p. 141-141.
Palavras-chave: Fidelidade Partidária; Poder Legislativo; Poder Legislativo no Ceará; Subsistemas Legislativos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho apresentado resultou de pesquisa no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Ceará a respeito da mudança de partidos pelos parlamentares em três legislaturas. Constatou-se um elevado índice de mudanças, quase sempre tendo como pressuposto a mudanças de forças políticas estaduais que assumiram o poder. Esta prática revela a distorção da representação política, embora seja perceptível coerência de outros agrupamentos político-partidários..

11.

LIMA, M. M. B.; VALENTE NETO, José. O Voto Facultativo e o Financiamento Público de Campanhas Eleitorais no Brasil: Cidadania, Corrupção e Democracia em Debate. In: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2001, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2001. v. 1. p. 78-78.
Palavras-chave: Reforma Política; Voto Facultativo; Eleições no Brasil; Eleições e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
Analisa as propostas de reformulação do sistema político eleitoral brasileiro, com ênfase na discussão a respeito do voto facultativo. O impacto de referida mudança no cenário político-institucional brasileiro e a bibliografia sobre o assunto consistiram no tema do trabalho apresentado no Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR..

12.

LIMA, M. M. B.; MORAES, Bernardo Brito de. Padre Cícero: Santo ou Coronel de Batina?. In: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2001, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2001. v. 1. p. 90-90.
Palavras-chave: Poder Local; Religiosidade; Poder Local no Ceará; Formação de Poder Local.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho apresentado discute a influência do Padre Cícero como figura formada da identidade religiosa do Ceará, bem como seu impacto na atividade política da Região Sul do aquele Estado no começo do século XX. Proveniente desta análise, muitas observações sobre poder local são produzidas..

13.

LIMA, M. M. B.; ALVES, Karla Maria Almeida. Autonomia Municipal: Posicionamento Constitucional e Mecanismos Garantidores. In: II Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2002. v. 1. p. 40-40.
Palavras-chave: Município na Federação; Federação Brasileira; Garantias dos Municípios; Poder Local.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho apresentado representa o produto das primeiras observações sobre poder local e democracia no Federalismo brasileiro. A nova condição constitucional do município brasileiro ainda noção foi assimilada seja pela doutrina, seja pelos tribunais o que tem levado à compreensão de que a alteração fundamental trazida pela Constituição Federal de 1988 em favor deste ente federativo tem encontrado dificuldade em se implementar..

14.

LIMA, M. M. B.; VASQUES, Roberta Duarte. Liberdade de Imprensa versus Direito à Imagem e Intimidade: A Agressão a Direitos Fundamentais pelo Meios de Comunicação. In: II Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2002. v. 1. p. 54-54.
Palavras-chave: Direito à Imagem; Direito à Intimidade; Liberdade de Manifestação de Pensamento; Imprensa Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Comunicação / Subárea: Jornalismo e Editoração / Especialidade: Teoria e Ética do Jornalismo.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
A apresentação enfrenta o debate a respeito do conflito sobre direito de liberdade de manifestação de pensamento e o direito à intimidade e a preservação da imagem. Consistindo em pesquisa inicial para fins de elaboração de dissertação de mestrado, o trabalho se posiciona contra o que se denomina "hate speeches", com base nos pressupostos de dignidade de todos..

15.

LIMA, M. M. B.; CARVALHO, Victor Moraes. O Comportamento do Supremo Tribunal Federal diante do Regime Militar: Análise da Jurisprudência do Período entre 1964-72. In: VIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2002. v. 1. p. 191-191.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Regime Militar no Brasil; Jurisprudência do STF.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho resultou em pesquisa sobre a jurisprudência do STF relativamente a institutos de direitos e garantias durante o regime militar após 1964 no Brasil. Com atenção ao habeas corpus e reclamações, o Autor conclui pela responsabilidade do STF na manutenção do regime, no que pese os habeas corpus concedido aos governadores durante a instalação do regime autoritário..

16.

LIMA, M. M. B.; MORAES, Bernardo Brito de. O Federalismo e a Intervenção dos Estados nos Municípios. In: VIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2002. v. 1. p. 104-104.
Palavras-chave: Federalismo Brasileiro; Intervenção; Estados e Municípios; Intervenção dos Estados nos Municípios.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho apresentado reflete resultados de pesquisa jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, objetivando detectar o entendimento desta Corte sobre Federalismo e o lugar constitucional dos Municípios. A existência de poucos processos possibilitou apenas a conclusão de que os casos de intervenção foram resolvidos politicamente mesmo que decisões fossem tomadas pelo Tribunal de Justiça cearense..

17.

LIMA, M. M. B.; CUNHA, Jânio Pereira da. Questões Políticas e Poder Judiciário: As Comissões Parlamentares de Inquérito no Estado do Ceará - O Dilema da Democracia. In: VIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2002. v. 1. p. 175-175.
Palavras-chave: Comissões Parlamentares de Inquérito; Poder Judiciário; Poder Legislativo; Questões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento Legislativo.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho apresentou resultado de pesquisa realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, confrontando tal atuação com a tradição do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário em questões políticas. Quase a unanimidade da jurisprudência e da doutrina entendem ser possível o controle jurisdicional sobre comissões parlamentares de inquérito, sem, entretanto, tais pontos de vista, enfrentarem o problema da compatibilidade/incompatibilidade desta concepção com o princípio de democracia e especialidade inerente à atividade interpretativa da Constituição Federal..

18.

LIMA, M. M. B.; VALENTE NETO, José. Segurança Pública e Direitos Humanos: Desafios para o Século XXI. In: VIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2002. v. 1. p. 84-84.
Palavras-chave: Direito Humanos; Política Penitenciária; Poder Judiciário; Segurança Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho apresentado dedicou-se ao estudo das condições das penitenciárias, constando a falta de uma política neste sentido, e , principalmente, a ausência de observação das normas de Direitos Humanos. Detalhe importante pesquisado foi a atuação do Poder judiciário na política de segurança pública e a presença de setores marginalizados da sociedade nas prisões brasileiras..

19.

LIMA, M. M. B.. O Novo Governo de Esquerda no Brasil - A Construção de uma Identidade Política de Esquerda no Brasil. In: Seminário: A Constituição e a Sociedade Moderna - Entre Centro e Periferia, 2003, Recife - PE. Programa Científico, 2003.
Palavras-chave: Teoria Política Contemporânea; Teoria da Democracia; Governo de Esquerda no Brasil; Partido dos Trabalhadores.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Atitude e Ideologias Políticas.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
O trabalho apresentado discute a formação de um governo de esquerda no Brasil, a partir da vitória do Partido dos Trabalhadores em 2002, com a eleição presidencial. Neste sentido, e em virtude do caráter de formação do PT na América Latinam, o trabalho defendaea possibilidade de uma nova experiência da esquerda na América Latina de ser governo..

20.

LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de. Political Parties and Elections - The Role of Electoral Justice and Legislation on the Construction of Brazilian Democracy. In: 19th World Congress IPSA | International Political Science Association, 2003, Durban. Programme of the IPSA World Congress, 2003. v. 1. p. 45-45.
Palavras-chave: Partidos Políticos; Tribunal Superior Eleitoral; Eleições 2002 no Brasil; Lei Eleitoral; Verticalização das Eleições; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências adicionais: Classificação do evento: África do Sul/ Inglês
O trabalho consiste em análise das decisões judiciais e seu impacto nas eleições brasileiras de 2002. Com o foco principal na decisão do Tribunal Superior Eleitoral que decidiu pela ?verticalização? das eleições, o artigo conclui pela boa qualidade das eleições - reconhecendo déficits democráticos inerentes ao sistema político brasileiro - como elemento fundamental de consolidação da democracia no País..

21.

LIMA, M. M. B.; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino. A Democracia Brasileira no Âmbito da Reforma Psiquiátrica Brasileira. In: IX Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2003, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2003. v. 2. p. 353-353.
Palavras-chave: Tratamento Psiquiátrico no Brasil; Portadores de Doenças Mentais e Democracia; Dignidade da Pessoa Humana; Reforma Política e os Incapazes.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Psicologia / Subárea: Tratamento e Prevenção Psicológica / Especialidade: Desvios da Conduta.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
No trabalho apresentado investigou-se, principalmente, o confronto entre teoria e prática das concepções de democracia participativa, especificamente por meio do respeito aos direitos dos portadores de doenças mentais no contexto da reforma psiquiátrica brasileira. Como resultado, percebeu-se a proliferação de leis estaduais disciplinando os termos da reforma psiquiátrica, sempre através de uma ótica participativa..

22.

LIMA, M. M. B.; MORAES, Bernardo Brito de. O Federalismo e a intervenção dos Estados nos Municípios. In: IX Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2003, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2003. v. 2. p. 310-310.
Palavras-chave: Federalismo Brasileiro; Município e Federação; Intervenção dos Estados nos Municípios; Município e Intervenção.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho é resultado de pesquisa sobre a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em intervenção do Estado em seus Municípios. Constatou-se, num primeiro momento, a quase inexistência de intervenções efetivamente realizadas, uma vez que, quando da decisão, os fatos que ensejaram o pedido já se tinham dissipado. Em todo caso, foi possível ao pesquisador recolher algum material sobre a visão do Poder Judiciário Estadual sobre intervenção, a qual coincide com outros tribunais: o Tribunal é extremamente cauteloso quando se trata de pedido de intervenção em Municípios..

23.

LIMA, M. M. B.; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino. O Respeito ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana no Tratamento Psiquiátrico Brasileiro. In: IX Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2003, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2003. v. 2. p. 312-312.
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana; Tratamento Psiquiátrico no Brasil; Legislação Sobre Doentes Mentais; Direitos dos Portadores de Doenças mentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Psicologia / Subárea: Tratamento e Prevenção Psicológica / Especialidade: Desvios da Conduta.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho apresentado resultou de pesquisa interdisciplinar entre os Cursos de Direito e de Psicologia da Universidade de Fortaleza, buscando discutir a legislação sobre portadores de doenças mentais. Até que ponto aqueles que se submetem a tratamento psiquiátrico no Brasil têm garantida a observação de seus direitos e do princípio da dignidade da pessoa humana é um problema que amplamente se discute. Neste sentido, a alteração da legislação sobre tratamento psiquiátrico no Brasil tem demonstrado maturidade, uma vez que discussões constantes sobre o processo e inclusão da família e da sociedade como agentes responsáveis pela cura/amenização das doenças mentais revela a perspectiva aberta que os novos rumos da psiquiatria podem assumir no Brasil..

24.

LIMA, M. M. B.. Crime Organizado e Segurança Pública, Corrupção, Narcotráfico, Terrorismo, Delitos Internacionais. In: II Congresso Internacional de Prevenção Criminal, Segurança Pública e Administração Pública, 2003, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2003.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

25.	LIMA, M. M. B.. 15 Anos da Constituição.. In: V Jornada de Direito, 2003, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2003. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

26.	LIMA, M. M. B.. A Reforma do Poder Judiciário e a Democratização do Acesso à Justiça.. In: XII Semana do Direito, promovido pela UNIFOR \| Universidade de Fortaleza, 2003, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2003. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

27.

LIMA, M. M. B.; ALMEIDA, Plínio Régis Baima de. A Importância da Doutrina Brasileira do habeas corpus para o Amadurecimento das Ações Constitucionais e da Consolidação da Democracia no Brasil. In: X Encontro de Iniciação á Pesquisa da UNIFOR, 2004, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2004. v. 1. p. 244-244.
Palavras-chave: Doutrina Brasileira do habeas corpus; Supremo Tribunal Federal; República Velha; Democracia no Brasil Repúblicano; Habeas corpus no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil República.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho resulta de pesquisa desenvolvida a partir da experiência de monitoria. O discente Plínio Régis Baima de Almeida é monitor do Orientador na disciplina de Direito Processual Constitucional. A doutrina brasileira do habeas corpus integra tópico da disciplina por sua natureza e peculiaridade da interpretação constitucional efetuada pelo Supremo Tribunal Federal nos primeiros do Brasil República. Neste sentido, o entendimento jurisprudencial de que o habeas corpus era instrumento adequado á defesa de liberdades constitucionais que não especificamente o direito de locomoção, obrigou o Tribunal à reflexão de sua tarefa enquanto guarda da Constituição, numa situação política de instabilidade e de formação política fundamental para o Estado brasileiro..

28.

LIMA, M. M. B.; SILVA, João Alves da. Educação Jurídica em Direitos Humanos. In: IV Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, 2004, Fortaleza - CE. Resumos de Eventos, 2004. v. 1. p. 530-530.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Educação em Direitos Humanos; Direitos Humanos e Democracia; Cultura Democrática e Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O resumo é resultado de trabalho desenvolvido a respeito da educação em Direitos Humanos, ante a perspectiva democrática e as exigências dos organismos internacionais que se dedicam a tarefa de implementação e defesa dos Direitos Humanos. A educação em Direitos Humanos na área jurídica revela-se como ponto fundamental para a propagação da consolidação dos Direitos Humanos..

29.	LIMA, M. M. B.. Financiamento Público de Campanhas Eleitorais.. In: I Encontro da Justiça Cearense, 2004, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2004. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

30.	LIMA, M. M. B.. Governo de Esquerda e Capitalismo Periférico - Desafios da Constituição Federal de 1988 e suas Reformas.. In: III Encontro Cainã: O Direito e o Futuro, 2004, Coimbra. Programa Científico, 2004. Referências adicionais: Classificação do evento: Portugal/ Português

31.	LIMA, M. M. B.. Conflitos e Soluções Presentes no Fenômeno da Judicialização da Política.. In: III Jornada de Discussões Jurídicas da Faculdade de Direito do Recife, 2004, Recife - Pe. Programa Científico, 2004. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

32.	LIMA, M. M. B.. Effetikvität der Verfassung unter linker Regierung - Der Fall der Arbeiter-Partei Brasiliens.. In: Vortrage des Internationalen Promotionscentrum, 2004, Frankfurt. Abstract Book, 2004. Referências adicionais: Classificação do evento: Alemanha/ Alemão

33.

LIMA, M. M. B.; BRANCO JÚNIOR, Fernando Antônio Castelo. Trabalhando o Passado: Conciliação e Perdão para a Democracia. In: XIV Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2005, Fortaleza - CE. Anais do CONPEDI, 2005.
Palavras-chave: Passado e Perdão; Conciliação e Passado; Democracia.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

34.

ALMEIDA, Plínio Régis Baima de; LIMA, M. M. B.. O conhecimento histórico como pressuposto ao ensino crítico do direito. In: V Encontro de Iniciação à Docência da UNIFOR, 2005, Fortaleza - CE. Resumos do Evento, 2005. v. 1. p. x-x.
Palavras-chave: Ensino Jurídico; Direito e Conhecimento; Direito.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]

35.	LIMA, M. M. B.. Marx e o Direto à Paz.. In: Congresso Brasileiro de Filosofia e Teoria Geral do Direito, 2005, Recife - PE. Programa Científico, 2005. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

36.

LIMA, M. M. B.. Judiciário versus Executivo/Legislativo: Os Dilemas da Consolidação da Democracia.. In: Congresso Internacional de Direito Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro, 2005, Rio de Janeiro - RJ. Programa Científico, 2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

37.	LIMA, M. M. B.. Advocacia Pública e Defesa do Interesse Público.. In: Direito 2005 - Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito, 2005, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2005. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

38.

LIMA, M. M. B.. Idealismo e efetivação constitucional: a impossibilidade da realização da Constituição sem a política.. In: Encontro de Professores Brasileiros e Portugueses de Direito Constitucional, 2005, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

39.	LIMA, M. M. B.. A Reforma do Poder Judiciário e a Emenda Constitucional nº 45/2004 - Súmula Vinculante e Conselho Nacional de Justiça.. In: I Seminário de Estudos Jurídicos do Cariri, 2005, Crato - CE. Programa Científico, 2005. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

40.	LIMA, M. M. B.. Desafios da Democracia Brasileira: Financiamento Público de Campanhas Eleitorais.. In: II Conferência Estadual dos Advogados no Estado da Bahia, 2005, Salvador - BA. Programa Científico, 2005. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

41.

LIMA, M. M. B.. O Conselho Nacional de Justiça e o Controle do Poder Judiciário.. In: Seminário: Reforma do Poder Judiciário - Emenda Constitucional nº 45 e os Desafios da Democracia, 2005, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

42.	LIMA, M. M. B.. Controle de Constitucionalidade e Estado Democrático de Direito no Brasil.. In: XII Semana do Direito - Direito, Filosofia e Política, 2005, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2005. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

43.

LIMA, M. M. B.; COSTA, Rodrigo Vieira. A Crise da Representatividade na Democracia Política Brasileira e o Resgate do Sentido da Política em Hannah Arendt - Para Além da Reforma Política. In: 6° Mundo UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2006, Fortaleza - CE. Anais do Mundo UNIFOR, 2006. v. 1. p. 340-340.
Palavras-chave: Reforma Política; Democracia Brasileira; Política e Sentido Ético; Hannah Arednt.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho, de autoria de RODRIGO VIEIRA COSTA, teve minha orientação e foi apresentado no Encontro de Iniciação Científica da Universidade de Fortaleza, o qual se realizou no âmbito do evento anual Mundo UNIFOR. Trabalho e Autor receberam premiação - 3º lugar - na área de Ciências Jurídicas..

44.	LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Democracia.. In: 37ª Semana Jurídica, promovido pela niversidade Estadual do Norte do Paraná \| UENP, 2006, Jacarezinho - PR. Programa Científico, 2006. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

45.	LIMA, M. M. B.. Democracia em Marx: O Necessário Resgate da Crítica na Ciência Política da Atualidade.. In: 3º Congresso da Associação Latino-Americana de Ciência Política, 2006, Campinas - SP. Programa Científico, 2006. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

46.	LIMA, M. M. B.. Advocacia Pública e Defesa do Interesse Público.. In: Direito 2006 - Congresso de Direito, promovido pela Universidade de Fortaleza \| UNIFOR, 2006, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2006. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

47.

LIMA, M. M. B.. La problemática de la investigación científica en el de las ciencias jurídicas.. In: Encontro de Investigação Científica no Instituto Ambrosio Gioja da Universidade de Buenos Aires, 2006, Buenos Aires. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Argentina/ Espanhol

48.	LIMA, M. M. B.. A Emenda Constitucional nº 45 e a Reforma do Poder Judiciário.. In: I Semana do Direito, promovido pela UNIFOR \| Universidade de Fortaleza, 2006, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2006. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

49.	LIMA, M. M. B.. A Historicidade Crítica do Direito no Brasil Pós-1988.. In: II Encontro Anual do Instituto Brasileiro de História do Direito, 2006, Niterói - RJ. Programa Científico, 2006. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

50.	LIMA, M. M. B.. A complicada relação entre política, jurisdição e cidadania.. In: II Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2006, Santa Cruz do Sul - RS. Programa Científico, 2006. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

51.	LIMA, M. M. B.. As Vitórias da Esquerda na América Latina.. In: IX Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional, VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional, 2006, Curitiba - PR. Programa Científico, 2006. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

52.	LIMA, M. M. B.. Há uma Teoria do Direito em Marx?. In: IX Congresso de Direito - Em Homenagem a João Maurício S. Adeodato, 2006, Caruaru - PE. Programa Científico, 2006. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

53.	LIMA, M. M. B.. Conflitos Internacionais e a Perspectiva da Paz.. In: Mundo UNIFOR \| Universidade de Fortaleza, 2006, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2006. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

54.	LIMA, M. M. B.. Uma Perspectiva Filosófica da Paz em Kant e Marx.. In: Semana do Direito, promovido pela UNIFOR \| Universidade de Fortaleza, 2006, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2006. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

55.	LIMA, M. M. B.. Constituição e Economia: Como Construir o Mito da Estabilidade Democrática no Capitalismo Periférico.. In: V Encontro do Grupo Cainã de Constitucionalistas, 2006, Bento Gonçalves - RS. Programa Científico, 2006. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

56.	LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e os 18 Anos da Constituição Federal.. In: XIII Jornada Acadêmica do Curso de Direito UNICEUMA, 2006, São Luis - MA. Programa Científico, 2006. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

57.

ALMEIDA, Plínio Régis Baima de; LIMA, M. M. B.. Constituição e idealismo - O dilema da efetivação constitucional sem a política. In: VII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, 2007, Fortaleza - CE. Resumos Científicos UNIFOR, 2007. v. 1. p. x-x.
Palavras-chave: Constituição; Idealismo constitucional; Política Brasileira.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]

58.

ALMEIDA, Plínio Régis Baima de; LIMA, M. M. B.. O fortalecimento do federalismo através da ampliação da imunidade intergovernamental. In: VII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, 2007, Fortaleza - CE. Resumos do Evento, 2007. v. 1. p. x-x.
Palavras-chave: Federalismo; Intergovernamental.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]

59.

LIMA, M. M. B.. O QUALIS como instrumento de classificação dos veículos de divulgação da produção cientifica dos Programas de Pós-Graduação.. In: 17º Seminário Nacional sobre o Ensino Jurídico, 2007, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

60.

LIMA, M. M. B.. A Questão do Teto Único para o Servidor Público.. In: 4º Encontro do Fisco Estadual do Ceará, promovido pela AUDITECE | Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará, 2007, Guaramiranga - CE. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.auditece.org.br/index.php/institucional/a-auditece]

61.	LIMA, M. M. B.. A Reforma do Poder Judiciário e os Tratados de Direitos Humanos Internacionais.. In: 5º Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito, 2007, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2007. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

62.	LIMA, M. M. B.. Direito e Democracia.. In: I Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais, 2007, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2007. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

63.	LIMA, M. M. B.. Fundamentos Constitucionais da Mediação.. In: I Congresso Nacional de Novos Paradigmas na Resolução de Conflitos - Mediação e Arbitragem, 2007, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2007. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

64.	LIMA, M. M. B.. O Município e a Ordem Econômica Constitucional.. In: I Encontro de Advocacia Pública Municipal, 2007, João Pessoa - PB. Programa Científico, 2007. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

65.	LIMA, M. M. B.. Há uma Teoria do Direito em Marx?.. In: III Cogno Congresso Brasileiro de Filosofia e Teoria Geral do Direito, 2007, Recife - PE. Programa Científico, 2007. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

66.	LIMA, M. M. B.. Instrumentos de Democracia Participativa na Política Urbana.. In: IV Semana Jurídica da Faculdade Integrada do Ceará, 2007, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2007. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

67.

LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Política: Tópicos atuais de decisões do Supremo Tribunal Federal.. In: Evento de Lançamento do Livro Ensaios de Direito e Processo Constitucionais, 2007, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

68.

LIMA, M. M. B.. Súmula Vinculante e Constituição Social de Direito: Uma Questão da Soberania... In: VI Encontro do Grupo Cainã, promovido pela FUNJAB - Fundação José Arthur Boiteux, 2007, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

69.

ALENCAR, Emanuela Cardoso Onofre de; SALES, Lilia Maia de Moraes; LIMA, M. M. B.. A mediação como meio democrático de acesso à justiça, inclusão e pacificação social - A experiência do projeto casa de mediação da Parangaba. In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito., 2008, Brasília - DF. Anais do CONPEDI, 2008.
Palavras-chave: Mediação Democrática; Acesso à Justiça; Inclusão e Pacificação Social; Projeto Casa; Parangaba.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

70.

PINTO, Eduardo Régis Girão de Castro; LIMA, M. M. B.. Bacharelismo e Razões de Estado: Elementos do Pensamento Constitucional no Império. In: XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, 2008, Salvador - BA. Anais do CONPEDI, 2008.
Palavras-chave: Bacharelismo; Pensamento Constitucional Brasileiro; Brasil Império.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

71.

SOARES, Ana Katarina Fonteles; LIMA, M. M. B.. Constituição e realidade: Transformações inerentes à experiência brasileira. In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito., 2008, Brasília - DF. Anais CONPEDI, 2008.
Palavras-chave: Constituição; Realidade; Transformações Inerentes; Experiência Brasileira.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

72.

SOARES, Ana Katarina Fonteles; NUNES, Andrine Oliveira; LIMA, M. M. B.. Normativismo Formalista de Hans Kelsen: Abordagem Crítica. In: XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, 2008, Salvador - BA. Anais CONPEDI, 2008.
Palavras-chave: Normativismo Formalista; Hans Kelsen; Abordagem Crítica.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

73.

CARMO, V. M.; LIMA, M. M. B.. O Racismo e as Ações Afirmativas. In: 60ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2008, Campinas - SP. Programa de Posteres da SBPC, 2008. v. 1. p. 87-87.
Palavras-chave: Racismo; Ações Afirmativas.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

74.

CARMO, V. M.; LIMA, M. M. B.. Considerações acerca do racismo e das Ações Afirmativas. In: XIV Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2008, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2008.
Palavras-chave: Racismo; Ações Afirmativas.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br/encontros]

75.

LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Democracia - A Jurisdição Constitucional Brasileira.. In: Evento de Comemoração dos 15 Anos da Constituição da República de Cabo Verde, 2008, Cidade da Praia. Programa Científico, 2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Cabo Verde/ Português

76.	LIMA, M. M. B.. 20 Anos da Constituição ? Neo-constitucionalismo e Princípio Esperança.. In: I ENADI - Encontro Nacional de Direito do Cariri, 2008, Juazeiro do Norte - CE. Programa Científico, 2008. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

77.	LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Democracia nos vinte anos da Constituição Federal.. In: III Congresso Euroamericano de Direito Constitucional, 2008, Recife - PE. Programa Científico, 2008. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

78.

LIMA, M. M. B.. 20 Anos da Constituição da República e a Esperança Constitucional.. In: Jornada de Estudos - 20 Anos de História Constitucional, promovida pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), 2008, Recife - PE. Programa Científico, 2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

79.

LIMA, M. M. B.. Constituição e Esperança - O Município na Constituição Federal de 1988.. In: Seminário do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (Procad): 20 Anos da Constituição - Os Direitos Humanos entre a Norma e a Política, 2008, São Leopoldo - RS. Programa Científico - RS, 2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

80.	LIMA, M. M. B.. Os 20 Anos da Constituição e o Princípio Esperança.. In: VII Semana do Direito, promovido pela UNI7 Fortaleza \| Centro Universitário 7 de Setembro, 2008, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2008. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

81.

LIMA, M. M. B.. Direito e Democracia: Município no Pacto Federativo Brasileiro de 20 Anos da Constituição Federal.. In: XXII Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2008, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

82.

LIMA, M. M. B.; MOARES FILHO, José Filomeno de. Social Constitutions and Political Change in Latin America. In: 21st World Congress of the International Political Science Association, 2009, Santiago. Program 21st IPSA Word Congress. Montréal : IPSA, 2009. v. 1. p. 619-619.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Democracia e Capitalismo Periférico; Democracia e Regimes Autoritários; Constituição Dirigente.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Chile/ Inglês; Homepage: [http://www.ipsa.org]
O discurso comum tem insistido na mecânica que caracteriza o pensamento de Karl Marx sobre o direito: segundo este discurso, para Marx o direito nada mais seria a reprodução da estrutura econômica. Por esta visão, as constituições produzidas após as lutas pela redemocratização na América Latina pouco poderiam oferecer às respectivas sociedades, uma vez que, para aqueles que se reivindicavam de esquerda, tais mudanças não seriam capazes de provocar alterações necessárias nas perversas estruturas de desigualdades econômicas e sociais latino-americanas. O presente trabalho procura investigar: 1) em que medida o direito possui apenas uma função mecânica para Marx e para o marxismo; e 2) como enfrentar a investigação sobre o papel das constituições sociais e intervencionistas dos anos 80 da América Latinba. Nos dias atuais, com diversos governos de esquerda à frente de seus países, o desafio é qual o limite destas constituições para a consolidação da democracia, para a redução das desigualdades econômicas e sociais, e, sobretudo, o papel da América Latina e de seus governos intervencionistas de esquerda no cenário mundial..

83.

LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; CARMO, V. M. et al. Apontamentos Sobre Súmula Vinculante. In: 61ª Reunião Anual da SBPC - Amazônia: Ciência e Cultura, 2009, Manaus - AM. Anais da SBPC, 2009. v. 1. p. 29-29.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade; Súmula Vinculante; Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/livro/61ra/resumos/resumos/6444.htm]
O trabalho discute o alcance das súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto corte constitucional e com poderes de intervenção na política. Assim, a súmula vinculante é tratada numa visão "bidimensional", em virtude de seu impacto na sociedade brasileira..

84.

NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; CARMO, V. M.; LIMA, M. M. B.. As cortes Constitucionais: o efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da Democracia. In: 61ª Reunião Anual da SBPC - Amazônia: Ciência e Cultura, 2009, Manaus - AM. Anais da SBPC, 2009. v. 1. p. 43-43.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Poder Judiciário; Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Democracia Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/livro/61ra/resumos/resumos/5717.htm]
O texto discute as cortes constitucionais da atualidade, com sua ampla atuação na política, ao tempo em que investigar o caráter de legitimidade democrática de tais instituições, na modernidade..

85.

EDUARDO, V. R.; LIMA, M. M. B.; CARMO, V. M.. Atuação do Supremo Tribunal Federal na ditadura militar: estudo de caso. In: 61ª Reunião Anual da SBPC - Amazônia: Ciência e Cultura, 2009, Manaus - AM. Anais da SBPC, 2009. v. 1. p. 71-71.
Palavras-chave: Ditadura Militar no Brasil.; Conciliação e Passado; Teoria da Democracia; Democracia Brasileira; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/livro/61ra/resumos/resumos/6276.htm]
O trabalho analisa as decisões do Supremo Tribunal Federal concessiva de habeas corpus em favor de governadores de Estados cassados pelo Regime Militar no Brasil a fim de juntamente com outras decisões, comparar a atuação desta Corte no período da ditadura brasileira..

86.

NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; LIMA, M. M. B.. As Cortes Constitucionais: O efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da democracia. In: XV Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2009, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2009.
Palavras-chave: Corte Constitucional; Justiça Constitucional; Democracia; Supremo Tribunal Federal; Direito Constitucional; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

87.

EDUARDO, V. R.; LIMA, M. M. B.. Atuação do Supremo Tribunal Federal durante a ditadura militar: Estudo de caso. In: XV Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2009, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2009.
Palavras-chave: Ditadura Militar no Brasil.; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

88.

CARMO, V. M.; LIMA, M. M. B.. Discriminação racial nos países do MERCOSUL e a Conferência de Durban. In: XV Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2009, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2009.
Palavras-chave: Direito Internacional Público; Direitos Humanos; Ações Afirmativas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

89.	LIMA, M. M. B.. Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Município de Vitória - ES.. In: 22ª Reunião do Fórum de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, 2009, Vitória - ES. Programa Científico, 2009. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

90.	LIMA, M. M. B.. Constitucionalismo Brasileiro: História e Originalidade.. In: 7ª Semana do Direito, promovido pela Faculdade Christus, 2009, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2009. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

91.	LIMA, M. M. B.. A Pesquisa Científica sobre Jurisdição Constitucional.. In: 7º Seminário de Pesquisa e Iniciação Científica (FUMEC), 2009, Belo Horizonte - MG. Programa Científico, 2009. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

92.

LIMA, M. M. B.. Poder Executivo e Dirigismo Constitucional - Implementação de Direitos e Legitimidade da Política.. In: Congresso Anual de Estudos Constitucionais, promovido pelo IBEC, 2009, São Paulo - SP. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

93.

LIMA, M. M. B.. Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública.. In: Congresso Cearense de Direito Administrativo, promovido pelo Direito CE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 2009, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

94.	LIMA, M. M. B.. Observatório da justiça na Constituição Dirigente.. In: Encontro: Subsídios para a institucionalização de um Observatório Permanente da Justiça, 2009, Brasília - DF. Programa Científico, 2009. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

95.	LIMA, M. M. B.. Advocacia Pública e Estado: A Prevalência do Interesse Público na Constituição Dirigente.. In: I Congresso da Advocacia Pública no Espírito Santo, 2009, Vitória - ES. Programa Científico, 2009. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

96.

LIMA, M. M. B.. Direito Constitucional Internacional e Relações Internacionais.. In: I Seminário de Direito e Relações Internacionais, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2009, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

97.	LIMA, M. M. B.. A Política e o Supremo Tribunal Federal.. In: IV Semana do Direito, promovido pela UFC \| Universidade Federal do Ceará, 2009, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2009. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

98.	LIMA, M. M. B.. Desafios à Efetivação da Ordem Econômica prevista no Constitucionalismo Brasileiro.. In: Seminário Internacional Ítalo-Brasileiro, promovido pela UNIFOR, 2009, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2009. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

99.

LIMA, M. M. B.. Jurisdição e Teoria Constitucional no Brasil.. In: Seminário Nacional sobre Justiça Constitucional, promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF, 2009, Rio de Janeiro - RJ. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

100.	LIMA, M. M. B.. Direitos Sociais e Políticas Públicas - Função do Poder Judiciário.. In: VI Seminário Internacional - Demandas Sociais e Políticas Públicas, 2009, Santa Cruz do Sul - RS. Programa Científico, 2009. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

101.	LIMA, M. M. B.. Planos de cargos, carreiras e salários na Administração Pública.. In: XXXV Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, 2009, Vitória - ES. Programa Científico, 2009. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

102.

SILVA, A. X. G.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; LIMA, M. M. B.. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130 e a Lei de imprensa. In: 62ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2010, Natal - RN. Anais da SBPC, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/natal]

103.

SILVA, A. X. G.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; LIMA, M. M. B.. Estado de exceção: entre autoritarismo e democracia (1937/1988). In: 62ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2010, Natal - RN. Anais da SBPC, 2010.
Palavras-chave: Estado de Exceção; Autoritarismo; Democracia.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/natal]

104.

NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G.; LIMA, M. M. B.. O guardião da constituição segundo Carl Schmitt. In: XVI ENCOPE/ UERN e Encontro Regional da SBPC, 2010, Mossoró - RN. Anais da SBPC - XVI ENCOPE/ UERN, 2010.
Palavras-chave: Guardião da Constituição; Carl Schmitt.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.uern.br/encope/resumos/arquivos/3069.htm]

105.

NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G.; LIMA, M. M. B.. O Supremo Tribunal Federal como corte constitucional exclusiva. In: 62ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2010, Natal - RN. Anais da SBPC, 2010.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Corte Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/natal]

106.

LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G.. O processo de constitucionalização e a jurisdição constitucional. In: XVI Encontro de Iniciação à pesquisa da UNIFOR, 2010, Fortaleza - CE. Anais do Encontro Científico da UNIFOR, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

107.

LIMA, M. M. B.; SILVA, A. X. G.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque. Propaganda eleitoral antecipada: Imprecisão conceitual em face da divergência jurisprudêncial. In: XVI Encontro de Iniciação à pesquisa da UNIFOR, 2010, Fortaleza - CE. Anais do Encontro Científico da UNIFOR, 2010.
Palavras-chave: Propaganda Eleitoral; Divergência Jurisprudencial.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br/encontros]

108.

LIMA, M. M. B.; LOPES FILHO, Juraci Mourão. As origens do constitucionalismo brasileiro: O pensamento constitucional no império. In: XIX Encontro Nacional do CONPEDI, 2010, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2010.
Palavras-chave: Brasil Império; Poder Constituinte; Intelectuais e o Poder; Constituição de 1824; Constituição de 1988; História do Direito no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Brasil Império.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
O trabalho apresentado versa sobre o pensamento político e constitucional do Brasil Império, de forma toda especial sobre aquele que se dedicou à interpretação da Constituição de 1824, com os desafios concebidos e enfrentados pelo Estado Brasileiro, à época: a integridade territorial, a manutenção do sistema de escravidão e a opção pelo desenvolvimento econômico baseado no setor primário da economia. Tais elementos foram determinantes para a construção de um pensamento político e constitucional sobre o Brasil.

109.

LIMA, M. M. B.; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino; CARMO, V. M.. Os direitos humanos na América Latina e as Soft Law's. In: VI Seminário Internacional de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba e II Seminário do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos, 2010, João Pessoa - PB. Programa Científico, 2010.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Constitucionalismo na América Latina; Soft Laws.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

110.

LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque. Um Estudo das Cortes Constitucionais: Legitimidade, Desenvolvimento da Justiça Constitucional e Democracia. In: 19° Congresso Nacional do CONPEDI | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2010, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2010.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia Brasileira; Controle da Constitucionalidade; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.conpedi.org.br]
Trabalho apresentado ao CONPEDI versando sobre os desafios da jurisdição constitucional e seu sempre problema da legitimidade democrática. O trabalho resulta em parte de pesquisa realizada com apoio da FUNCAP.

111.	LIMA, M. M. B.. O Supremo Tribunal Federal e a Tutela da Constituição.. In: 1º Simpósio de Direito Constitucional Contemporâneo, 2010, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2010. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

112.	LIMA, M. M. B.. 20 Anos das Leis Orgânicas dos Municípios - Desafios do Federalismo Brasileiro.. In: 38º Encontro do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, 2010, Salvador - BA. Programa Científico, 2010. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

113.	LIMA, M. M. B.. Políticas Social e Efetivação Constitucional - Direito à Saúde.. In: 3º Congresso do Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2010, Belo Horizonte - MG. Programa Científico, 2010. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

114.	LIMA, M. M. B.. Dirigismo Constitucional e Desenvolvimento Econômico.. In: I Congresso Jurídico Sobralense, 2010, Sobral - CE. Programa Científico, 2010. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

115.	LIMA, M. M. B.. Critérios de Avaliação da CAPES 'Triênio 2007-10'. In: II Encontro de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Rio Grande do Sul (UNISC), 2010, Santa Cruz do Sul - RS. Programa Científico, 2010. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

116.	LIMA, M. M. B.. Política Internacional e Atuação Brasileira.. In: II Semana Jurídica Internacional, promovido pela UNIFOR \| Universidade de Fortaleza, 2010, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2010. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

117.	LIMA, M. M. B.. Desafios das Relações Internacionais Brasileiras na UNASUL.. In: III Seminário de Direito e Relações Internacionais, em Homenagem a Jeronimo Moscardo, 2010, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2010. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

118.	LIMA, M. M. B.. Teoria da Democracia Atual e Tradução: Contextos, Temas e Desafios.. In: Seminário Especial, promovido pela UFSC \| Universidade Federal de Santa Catarina, 2010, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2010. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

119.	LIMA, M. M. B.. Carreiras de Estado e suas Especificidades.. In: XXXIV Encontro Nacional de Procuradores Municipais, 2010, Caxias do Sul - RS. Programa Científico, 2010. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

120.

LIMA, M. M. B.; ARARIPE, B. C.. Ação Popular promovida por estrangeiro: legitimidade baseada na paz perpétua kantina?. In: XX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, 2011, Florianópolis - SC. Anais CONPEDI. Florianópolis - SC : Fundação J. A. Boiteux, 2011. v. 1. p. 8039-8054.
Palavras-chave: Immanuel Kant e a Paz Perpétua; Immanuel Kant; Iluminismo; Paz Perpétua.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
O texto, resultante de estudos desenvolvido em pesquisa de graduação e pós-graduação, enfrenta o tema da possibilidade de um cidadão estrangeiro, ao aderir ao pacto constituinte de uma sociedade democrática, como a brasileira, encontrar-se legitimado para figurar no pólo ativo de ação popular. Com apoio na teoria kantiana de uma paz perpétua e universal, o artigo aponta para esta possibilidade, que não restringe (ao contrário, dilata) o direito fundamental de exercício de defesa do patrimônio público..

121.

NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G.; SOUZA, L. M. P. E. et al. A atualidade do processo de constitucionalização no desenvolvimento da jurisdição constitucional brasileira. In: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2011, Goiânia - GO. Anais da SBPC, 2011.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Corte Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/livro/63ra]

122.

MORAES, T. B.; LIMA, M. M. B.. A fidelidade partidária na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. In: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2011, Goiânia - GO. Anais da SBPC, 2011.
Palavras-chave: Fidelidade Partidária; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/livro/63ra]

123.

SOUZA, L. M. P. E.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G. et al. O Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do embate Kelsen-Schmitt. In: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2011, Goiânia - GO. Anais da SBPC, 2011.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Kelsen-Schimitt.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

124.

SILVA, A. X. G.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SOUZA, L. M. P. E. et al. Titularidade do mandato eletivo: partido político ou coligação partidário?. In: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2011, Goiânia - GO. Anais da SBPC, 2011.
Palavras-chave: Titularidade; Mandato Eletivo; Partido Político; Coligação Partidária.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

125.	LIMA, M. M. B.. A Pós-Graduação em Direito no Brasil - Triênio 2007-2010.. In: 13ª Semana de Pesquisa - SEMPESq, promovida pela Universidade Tiradentes, 2011, Aracaju - SE. Programa Científico, 2011. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

126.

LIMA, M. M. B.. Pluralismo e Instituições Políticas na América Latina.. In: 1º Congresso Internacional de Constitucionalismo e Democracia - O Novo Constitucionalismo Latino-Americano, 2011, Recife - PE. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

127.	LIMA, M. M. B.. Democracia e Decisão Judicial: O Grande Dilema Contemporâneo.. In: 9ª Semana do Direito, promovido pela Faculdade Christus, 2011, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2011. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

128.	LIMA, M. M. B.. Princípios Constitucionais do Direito do Trabalho.. In: Direito 2011 - Congresso Jurídico, promovido pelo DIREITOCE \| Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 2011, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2011. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

129.	LIMA, M. M. B.. Oposição em Crise; Governos Dilma e Tarso; Republicanismo; Mulher na Política. In: Encontro Brasileiro de Legislativos - O Brasil que saiu das Urnas, 2011, Porto Alegre - RS. Programa Científico, 2011. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

130.

LIMA, M. M. B.. Intervencionismo Constitucional e Energia Nuclear: O Desafio dos Países em Desenvolvimento.. In: Encontro do Consórcio Latino-Americano de Direitos Humanos, promovido pela Universidade Austral de Chile, 2011, Valdiva. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Chile/ Português

131.

LIMA, M. M. B.. Controle da Constitucionalidade pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios.. In: Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais de Contas, , promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, 2011, Porto Velho - RO. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

132.

LIMA, M. M. B.. Educação Superior na América Latina e Reconhecimento de Título Acadêmico - Mestrado e Doutorado.. In: II Rodada de Eventos em Direito e Relações Internacionais do NEI-UNIFOR/FUNAG, 2011, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

133.

LIMA, M. M. B.. Unidade Familiar e a Decisão do STF de 2011 sobre Homoafetividade.. In: IV Jornada Internacional de Direito Constitucional: Brasil, Espanha e Itália, 2011, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]

134.	LIMA, M. M. B.. O Julgamento sobre Anti-Semitismo no STF e os Reflexos nos Direitos Humanos.. In: Oficinas Jurídicas, promovido pela UNIFOR \| Universidade de Fortaleza, 2011, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2011. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

135.	LIMA, M. M. B.. Dom Quixote.. In: Quinta Literária do Direito, promovido pela UNIFOR \| Universidade de Fortaleza, 2011, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2011. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

136.

LIMA, M. M. B.. Questões Políticas e o Supremo Tribunal Federal.. In: II Semana Jurídica Constitucional, promovido pela UESPI | Universidade Estadual do Piauí, 2011, Teresina - PI. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.uespi.br/]

137.

LIMA, M. M. B.. Consttituion and Politics in Leftist Government - Judicial Review on Politics. In: 22nd World Congress IPSA - International Political Science Association, 2012, Madrid. Program of the IPSA. Montreal : Bibliotè et Archiv nationales du Québec, 2012. v. 1. p. 411-411.
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Teoria Marxista e Direito; Democracia na América Latina; Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Classificação do evento: Espanha/ Inglês
Resumo de trabalho apresentado no 22º Congresso Mundial da Associação Internacional de Ciência Política, em Madrid. O texto trata do desenvolvimento das democracia da América Latina sob o olhar da teoria marxista do Direito, no sentido não de construção de uma teoria marxista do Direito, mas na direção de analisar-se o que pode a teoria constitucional moderna ganhar com as reflexões marxianas.

138.

LIMA, M. M. B.. Controle da Constitucionalidade da Lei Municipal.. In: 2º Fórum Brasileiro de Contenciosos Administrativo Tributários - Processo Administrativo Fiscal: Perspectivas e inovações, 2012, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

139.

LIMA, M. M. B.. Política versus Direito: Real Desafio da Jurisdição Constitucional.. In: Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pela EBESC | Empresa Brasileira de Engenharia de Segurança e Consultoria, 2012, Natal - RN. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

140.	LIMA, M. M. B.. Debates Acadêmicos Brasil - África II.. In: Fórum Brasil - África, promovido pela UNIFOR \| Universidade de Fortaleza, 2012, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2012. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

141.	LIMA, M. M. B.. Gestão Pública - Reforma ou Desenvolvimento.. In: Fórum de Idéias Inovadoras em Políticas Públicas, promovido pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, 2012, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2012. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

142.

LIMA, M. M. B.. Qual a importância da internacionalização no sistema brasileiro de avaliação da Pós-Graduação em Direito?. In: Fórum dos Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 2012, Ouro Preto - MG. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

143.	LIMA, M. M. B.. O Constitucionalismo Brasileiro Dirigente e seu Caráter Democrático na Concretude da Política.. In: II Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia, 2012, Ouro Preto - MG. Programa Científico, 2012. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

144.	LIMA, M. M. B.. Política versus Jurisdição Constitucional: Um Falso Dilema.. In: II Encontro Sobralense de Encontros Jurídicos, 2012, Sobral - CE. Programa Cientíco, 2012. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

145.	LIMA, M. M. B.. Limites do Poder Discricionário do Administrador Público.. In: II Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública, 2012, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2012. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

146.	LIMA, M. M. B.. Desafios da Pós-Graduação em Direito no Brasil.. In: IV Fórum Regional de Educação Jurídica - Região Sudeste (OAB), 2012, Belo Horizonte - MG. Programa Científico, 2012. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

147.	LIMA, M. M. B.. Os Progressos e Retrocessos na Avaliação dos Cursos de Pós-Graduação em Direito no Brasil.. In: IV Fórum Regional de Educação Jurídica - Região Sudeste (OAB), 2012, Belo Horizonte - MG. Programa Científico, 2012. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

148.	LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Política: Um Falso Dilema.. In: IX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2012, Santa Cruz do Sul - RS. Programa Científico, 2012. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

149.	LIMA, M. M. B.. Lei ?Ficha Limpa? e Eleições 2012 no brasil.. In: Seminário Direito e Cidadania 2012: Cidadania e Direito Humanos, promovido pelo Instituto Camilo Filho (ICF), 2012, Teresina - PI. Programa Científico, 2012. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

150.	LIMA, M. M. B.. O Perfil da Pós-Graduação do Direito no Brasil: O que queremos formar?.. In: V Seminário de Interação dos Grupos de Pesquisa em Direito da UNOESC, 2012, Chapecó - SC. Programa Científico, 2012. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

151.	LIMA, M. M. B.. A Questão Judaica de Karl Marx.. In: VII Conferência Latino-americana de Crítica Jurídica, 2012, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2012. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

152.	LIMA, M. M. B.. Qualis Periódicos e Classificação de Livros.. In: XXI Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2012, Niteroi - RJ. Programa Científico, 2012. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

153.

LIMA, M. M. B.. O Trabalhar do Passado e a Filosofia do Futuro: Opção Constitucional em 25 Anos.. In: 25 Anos da Constituição - Novos Caminhos para uma Filosofia da Constitucionalidade, promovida pela UNISINOS, 2013, São Leopoldo - RS. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

154.

LIMA, M. M. B.. Constituição e Política - A Democracia Brasileira e seu Constitucionalismo.. In: Seminário em Comemoração dos 25 Anos da Constituição Federal, promovido pela UNIFOR, 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

155.	LIMA, M. M. B.. Política e Jurisdição Constitucional nos 25 Anos da Constituição Federal.. In: Seminário em Comemoração dos 25 Anos da Constituição Federal, promovido pela UNIFOR, 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

156.

LIMA, M. M. B.. Recht und Gesellschaft - Nationale Rechtsordnungen, Globalisierung, soziale Wandel: bilaterale Betrachtungen.. In: Alumni Seminar - DAAD: Europa e Krise - Brasilien auf dem Sprung?, 2013, Rio de Janeiro - RJ. Abstract Book, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Inglês

157.	LIMA, M. M. B.. Moralismo e Democracia - STF no Julgamento da Ação Penal 470. In: Congresso Internacional Multidisciplinar - Universidade Estácio, 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

158.	LIMA, M. M. B.. Marx e a Filosofia da Revolução: Uma Perspectiva do Direito no Futuro.. In: II Congresso Internacional de Direito e Marxismo, 2013, Caxias do Sul - RS. Programa Científico, 2013. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

159.

LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - História e Desafios Internacionais.. In: Seminário Internacional: Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional, promovido pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]

160.	LIMA, M. M. B.. O Processo Constituinte da Constituição Federal de 1988.. In: Seminário em Comemoração dos 25 Anos da Constituição Federal, promovido pela UNIFOR, 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

161.

LIMA, M. M. B.. Controle preventivo da violação dos direitos humanos e direitos fundamentais: problemas antigos e jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal.. In: Spring 2013 - UNOESC International Legal Seminar Brazil-Germany, 2013, Chapecó - SC. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

162.	LIMA, M. M. B.. Direitos Humanos no Tribunal federal Constitucional da Alemanha. In: Spring 2013 - UNOESC International Legal Seminar Brazil-Germany, 2013, Chapecó - SC. Programa Científico, 2013. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

163.	LIMA, M. M. B.. A Doutrina Brasileira do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.. In: V Congresso Internacional de História do Direito, 2013, Recife - PE. Programa Científico, 2013. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

164.	LIMA, M. M. B.. Assembleia Nacional Constituinte - Os Próximos 25 anos.. In: XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, 2013, Brasília - DF. Programa Científico, 2013. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

165.	LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional.. In: XX Fórum de Debates sobre Direito Público da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

166.

LIMA, M. M. B.. Ativismo Judicial exercido pelo Tribunal Superior Eleitoral a partir da Resolução nº 22610/2007 e a Violação de Preceitos Constitucionais.. In: XXII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, 2013, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

167.

LIMA, M. M. B.. Democracia e Constituição: Controle Preventivo dos Atos Interna Corporis do Legislativo pelo Poder Judiciário.. In: XXII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, 2013, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

168.

LIMA, M. M. B.; SILVA, A. G. X.. A Interpretação da Inelegibilidade descrita no art. 1º, I, g da Lei Complementar nº 64/90 a partir da moralidade em Espinoza. In: XXIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2014, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2014.
Palavras-chave: Spinoza e Moralismo; Baruch de Espinoza; Moralismo e Democracia; Elegibilidade e inelegibilidade; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Clássica.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.conpedi.org.br]
O trabalho foi apresentado em grupo de estudo de hermenêutica e enfrenta a compreensão da moralidade a partir de convicções subjetivas e pessoais dos julgadores, o que encontra forte oposição na racionalidade do sistema filosófico de Baruch de Espinosa.

169.

LIMA, M. M. B.; BARRETO NETO, C. A.. Tobias Barreto e Sua Crítica ao Ativismo Judicial. In: XXIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2014, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2014.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; Tobias Barreto e o Constitucionalismo Brasileiro; Ativismo Judicial; Judicialização da Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.conpedi.org.br]
O texto discute a crítica de Tobias Barreto ao Poder Moderador da Constituição de 1824 também como uma crítica à perspectiva de poderes ou funções do Estado a localizarem-se ?acimados conflitos?, e que estariam legitimadas a interferir nas escolhas políticas da sociedade e de seus representantes políticos.

170.

LIMA, M. M. B.. Política e Jurisdição Constitucional - O Fortalecimento da Democracia?. In: 1º Simpósio de Direitos Fundamentais e Vulnerabilidade, promovido pela UFPEL | Universidade Federal de Pelotas, 2014, Pelotas - RS. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://portal.ufpel.edu.br/]

171.

LIMA, M. M. B.. Cláusula de Derrogação e Prerrogativa do Congresso Nacional.. In: Congresso: A Questão da Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos, promovido pela Universidade Estácio de Sá, 2014, Rio de Janeiro - RJ. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://consultor-juridico.vlex.com.br/vid/direito-deve-protagonista-sua-formaa-537549894?_ga=1.192922922.1820948511.1485517368]

172.	LIMA, M. M. B.. Cláusula de Derrogação e Prerrogativa do Congresso Nacional.. In: I Congresso de Direito Processual do Piauí \| AOB, 2014, Teresina - PI. Programa Científico, 2014. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

173.

LIMA, M. M. B.. Marxismo e Direito: Um Debate em Aberto.. In: I Seminário de Democracia, Igualdade e Liberdade - Em Homenagem a Simone de Beauvoir, promovido pela UNIFOR, 2014, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]

174.

LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional. In: Encontro: Reflexões sobre a Responsabilidade Civil e Ambiental, promovido pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), 2014, Porto Alegre - RS. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://https://www.uniritter.edu.br/]

175.

LIMA, M. M. B.. O Constitucionalismo Democrático e a Constituição Federal de 1988.. In: Seminário: Reflexões sobre os 25 anos da Constituição Brasileira à Luz do Constitucionalismo Democrático, promovido pela Justiça Federal do Ceará (JFCE), 2014, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.jfce.jus.br/]

176.

LIMA, M. M. B.. Expectativas da Cooperação Acadêmica entre BRICS.. In: Seminário Preparatório para a VI Cúpula do Grupo BRICS em Fortaleza, promovido pela UNIFOR, 2014, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]

177.	LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional e Lugar da Democracia Brasileira.. In: VI Semana da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) de Direito, 2014, Sobral - CE. Programa Científico, 2014. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

178.	LIMA, M. M. B.. Política e Direito à Saúde ? Universalização e Desenvolvimento da Cidadania.. In: VII Jornada Internacional de Direito Constitucional (UFPR), 2014, Foz do Iguaraçu - PR. Programa Científico, 2014. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

179.	LIMA, M. M. B.. Direito e Marxismo: Tendências Intelectuais e Formação de Grupos.. In: XXIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2014, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2014. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

180.

LIMA, M. M. B.. O Tráfico de Pessoas na Corte Europeia de Direitos Humanos: Caso Rantsev versus Chipre e Rússia.. In: XXIV Encontro Nacional do Cons. Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2015, Aracaju - SE. Programa Científico, 2015.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.conpedi.org.br/]

181.

LIMA, M. M. B.. O Ativismo Judicial e Paulo Brossaard - Um Debate Atual.. In: XXIV Encontro Nacional do Cons. Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2015, Aracaju - SE. Programa Científico, 2015.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.conpedi.org.br/]

182.

LIMA, M. M. B.; SOUZA, M. C.. A Portaria Interministerial n. 2/2001 (?Lista Suja?) e sua Importância para a Defesa dos Direitos Humanos das Vítimas do Trabalho Escravo no Brasil. In: 7º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito, 2016, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2016.
Palavras-chave: Trabalho Forçado na América Latina; Trabalho Escravo; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Direitos e Garantias Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito do Trabalho.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.abrasd.com.br]
O texto foi apresentado em evento acadêmico e discute o combate ao trabalho escravo no Brasil, especialmente com a polêmica decisão do Ministério Interministerial nº 02/2001, que permite a publicação de empregadores acusados de praticarem trabalho escravo ou análogos à escravidão no Brasil, sujeita ao controle judicial pelo STF.

183.

LIMA, M. M. B.; COUTINHO, J. M. M.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes. Sanção de perda do mandato por infidelidade partidária e separação de poderes: questão de hermenêutica constitucional?. In: IX Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, promovido pela Universidade de Lisboa/ Universidade de Fortaleza, 2016, Lisboa. Programa Científico, 2016.
Palavras-chave: Partidos Políticos Brasileiros; Partidos Políticos e Eleições no Brasil.; Partidos Políticos e Fidelidade Partidária; Controle Concentrado da Constitucionalidade; Poder Judiciário e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Referências adicionais: Classificação do evento: Portugal/ Português
O trabalho analisa a decisão sobre fidelidade partidária do Poder Judiciário brasileiro e seu papel nas eleições e consolidação da democracia brasileira. Fenômeno comum na institucionalidade brasileira, a participação do Poder Judiciário na política reveste-se de um dos tópicos mais significativos de atuação deste Poder do Estado, o que enseja o debate a respeito de sua necessidade ou de desenvolvimento da política e da complexidade de seu funcionamento.

184.

LIMA, M. M. B.. Direito, Política e Constituição Democrática.. In: I Jornada de Direito Constitucional e Filosofia Política, promovido pela Universidade Federal do Ceará (UFC), 2016, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2016.
Palavras-chave: Política Brasileira; Política de Redemocratização; Filosofia Contemporânea; Constituição Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Regional; Brasil/ Português
Estudo apresentado sobre a Constituição Federal e seu concreto sentido de democracia dirigente e intervencionista, com objetivo de redução de desigualdades..

185.

Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; NOGUEIRA, M. A. P.. Democracia e Ativismo Judicial: O caso do Senador Delcídio Amaral. In: XVI Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade de Fortaleza, 2016, Fortelza. Anais do XVI Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade de Fortaleza. Fortaleza - Ce. : Editora da Universidade de Fortaleza, 2016. v. 1. p. 1-6.
Palavras-chave: Crise Politica Brasileira de 2016; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Golpe e Poder Judiciário; Ativismo Judicial; Questões Políticas e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Nacional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.unifor.br/web/pesquisa-inovacao/anais-dos-encontros-cientificos#tabs]; ISSN/ISBN: 18088457.
O trabalho analisou a decisão do STF a respeito do mandato de Senador da República Delcídio Amaral, que também teve sua prisão decretada. Em polêmica decisão, o STF, pela primeira vez na sua história, mandou prender Senador a República no pleno exercício de seu mandato parlamentar. À luz da teoria da democracia, o texto procura natureza explicativa para o impacto da decisão sobre a democracia brasileira..

186.

LIMA, M. M. B.; Júlia Maia de Meneses Coutinho. Hannah Arendt: Poder, Liberdade e Direitos Humanos na Perspectiva Judaica. In: X Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, 2017, Palmas - TO. Programa Científico, 2017.
Palavras-chave: Hannah Arendt; Liberdade Política; Direitos Humanos e Democracia; Poder do Estado Brasileiro.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
Apresentação sobre a perspectiva da liberdade e dos direitos humanos em Hannah Arendt, como teórica da política contemporânea a discutir tais tópicos especialmente quando trata dos movimentos revolucionários..

187.

COUTINHO, J. M. M.; LIMA, M. M. B.; LEITÃO, R. G.. As justas causas de Desfiliação e as janelas partidárias frente à lei n° 13.165/2015, no GT Reforma Eleitoral e Política. In: I Congresso Cearense de Direito Eleitoral - I CONCEDE, 2017, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2017.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

188.

Bleine Queiroz Caúla; COUTINHO, J. M. M.; LIMA, M. M. B.. As principais interferências da nova lei eleitoral n° 13.165/2015 na Propaganda Política Brasileira, no GT Política e Marketing Eleitoral. In: I Congresso Cearense de Direito Eleitoral - I CONCEDE, 2017, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2017.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

189.

Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. Reforma Previdenciária e Constituição. In: XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, 2017, São Paulo - SP. Anais da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Brasília - DF : OAB Edições, 2017. v. 4. p. 437-445.
Palavras-chave: Reforma da Previdência; Capitalismo Periférico; Capitalismo Financeiro; Direitos e Garantias Fundamentais; Governo e Conservadorismo Político; Governo e Golpe de 2016.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Previdenciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Internacional; Brasil/ Português; Homepage: [http://www.oab.org.br]; ISSN/ISBN: 21745752.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 287 (PEC 287/2016) foi apresentada à Câmara dos Deputados em 5 de dezembro de 2016 pelo Presidente da República, e ?[a]ltera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências?. O primeiro parecer da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa Legislativa, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), foi aprovado em 15 de dezembro do mesmo ano. Em 5 de maio de 2017 deu-se a reformulação de voto, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)1. Este é seu trâmite atual. 
O primeiro ponto que chama a atenção é o discurso uniformizado e fortemente difundido de que a previdência é deficitária, e que sua reforma é inadiável. Por mais ?dolorosa? que seja, seria ela necessária e qualquer governo teria que arcar com o ônus de efetivá-la. Por outro lado, não se constata que um discurso mais completo de informações, com elementos sinceros que tornem a informação eventualmente mais completa encontra nenhum ou pouco espaço na discussão na esfera pública.
Não se veiculam dados, como por exemplo, o que diz respeito à complexa formação das receitas constitucionais a integrarem a seguridade social, de acordo com os arts. 194 e 195 da Constituição Federal. A seguridade social engloba um ?conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poder Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social?. Com esta redação ao art. 194 pela Emenda Constituição nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resta claro que a tarefa da previdência social recai sobre Estado e sociedade. Não há como separar os nexos entre um e outro, e esta foi a escolha constitucional. O art. 195, quando dos seus incisos I a IV, detalha a fonte de seu financiamento: empregador, empregado, receita de contribuições sociais, receita de loterias..

190.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; Midred Cavalcante Barreto. Global Security and the Impacts in Nuclear Matter Control: Nuclear Security Summit 2016. In: VIII International Nuclear Atlantic Conference, 2017, Belo Horizonte. Anais VIII International Nuclear Atlantic Conference. Rio de Janeiro : INAC, 2017. v. 1. p. 1-17.
Palavras-chave: Energia Nuclear no Brasil; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Nuclaer Security Summit 2016; Desenvolvimento Econômico e Democracia; Energia e Desenvolvimento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Referências adicionais: Classificação do evento: Internacional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Magnético; Homepage: [http://www.inac2017.org.br]; ISSN/ISBN: 9788599141070.
Due to the current international security instability, especially resulting from traffic and nuclear terrorism threat proliferation, the Nuclear Security Summits were conceived with the objective of increasing the cooperation between States, institutions and international organisms, as well as conducting a global community in following the guidelines and action plans which have produced curious results such as the reduction and the removal of enriched uranium in some countries, the reinforcement of safeguard installations that store radioactive materials and the establishment of Excellence Centers, qualification, training and technological development in the fight against nuclear weaponry traffic..

191.

LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA, M. A. P.. Democracia e Ativismo Judicial: O Caso do Senador Delcídio do Amaral.. In: XVI Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa, 2018, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2018. v. 1. p. 1-6.
Palavras-chave: Poder Judiciário; controle; Poder Legislativo; Imunidade Parlamentar; Ativismo Judicial.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
O presente trabalho tem como objeto central a análise da atuação do Poder Judiciário, principalmente, do Supremo Tribunal Federal, ao ser demandado para julgar criminalmente os parlamentares. Dessa forma, propõe-se o enriquecimento do senso crítico social, ao permitir o debate sobre a observância e o
respeito, ou não, das garantias constitucionais dos Deputados e Senadores pelo órgão julgador. Adota-se como parâmetro o caso emblemático de Delcídio do Amaral, preso durante o exercício da função de
Senador da República. Para tanto, utilizou-se da metodologia bibliográfica, através da leitura de títulos
nacionais e estrangeiros pertinentes ao tema. Também foi feito estudo documental, por meio do exame
do pedido de prisão cautelar requerido pelo Procurador Geral da República e da decisão judicial do
Supremo Tribunal Federal na Ação Cautelar 4.039. Conclui-se que o aplicador do Direito não pode
desenvolver mecanismos hermenêuticos punitivos apenas para responder ao clamor social. A deturpação das garantias constitucionais dos parlamentares significa desrespeito aos ditames democráticos..

192.

MARTINS FILHO, F. A.; LIMA, M. M. B.. O Positivismo Jurídico de Kelsen como Espantalho para uma Crítica ao Direito.. In: XVI Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa, 2018, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2018. v. 1. p. 1-6.
Palavras-chave: Positivismo; Hermenêutica; Hans Kelsen.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
Trata o presente artigo de uma compreensão do positivismo jurídico (PJ) de Kelsen, problematizando-se o acerto da crítica que o aponta como superado. Não se trata de uma defesa do PJ, tampouco de uma crítica ao ativismo judicial. O que se tem como objetivo é verificar até que ponto é correto afirmar, a partir das obras do próprio Kelsen, que o PJ propõe a separação da análise do Direito em relação a outros ramos do saber como a Ética, a Política e a Sociologia. Tem-se como hipótese uma má compreensão do pensamento do autor, que não propõe uma atividade mecânica de aplicação formal por subsunção ou legalismo aos juízes. Ademais, sustenta-se que, ao contrário do que aponta a crítica, o PJ de Kelsen é compatível com uma crítica política a sistemas jurídicos injustos ou ilegítimos. A pesquisa tem natureza qualitativa e exploratória, com uso de material bibliográfico. Conclui-se que grande parte da crítica feita ao PJ é baseada numa caricatura sua (um espantalho), e não em suas reais premissas..

193.

Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; MESQUITA, P. A. P.; COELHO, F. N.. XXIV Encontro de Iniciação à Pesquisa. In: XXIV Encontro de iniciação à Pesquisa da Universidade de Fortaleza, 2018, Fortaleza - CE. Anotações sobre o direito ao acesso de energia elétrica e o papel do Estado Brasileiro para sua efetivação. Fortaleza - Ce. : Editora da Universidade de Fortaleza, 2018. v. 1. p. 1-6.
Palavras-chave: Energia Elétrica; Energia e Desenvolvimento; Direito ao Desenvolvimento; Direitos e Garantias Individuais e Coletivos; Constitucionalismo Contemporâneo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Nacional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.unifor.br/web/pesquisa-inovacao/anais-dos-encontros-cientificos#tabs]; ISSN/ISBN: 18088449.
Este artigo tem fim em discutir e refletir sobre o papel do estado brasileiro, devido a noção de soberania, sua forma constitucional de instituição e dos seus objetivos fundamentais, na busca da efetivação do direito fundamental ao acesso à energia elétrica, e bem estar da população..

194.

Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; COELHO, F. N.; MESQUITA, P. A. P.. O exercício da soberania indiana assegurado por seu poder nuclear sob a perspectiva da política externa do País. In: XXIV Encontro de Iniciação à Pesquisa, 2018, Fortaleza - Ce.. Anais do XXIV Encontro de Iniciação à Pesquisa da Universidade de Fortaleza. Fortaleza - Ce. : Editora da Universidade de Fortaleza, 2018. v. 1. p. 1-6.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Política Atômica de Segurança Internacional; Política Externa da Ìndia; Agência Internacional de Energia Atômica; Armas Nucleares.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Nacional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.unifor.br/web/pesquisa-inovacao/anais-dos-encontros-cientificos#tabs]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18088449.
Este artigo possui como fito explanar sobre a política interna e externa indiana, tendo como principais focos a análise do exercício de sua soberania, confrontada ou não por grandes potências mundiais. Outrossim, analisa-se a postura da Índia em relação aos fenômenos de alinhamento e intervenção, devendo a partir disso, cumprir o objetivo de discutir e refletir sobre a problematização da soberania sob a perspectiva de poderes econômicos, nucleares e ideológicos.

195.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; DAMASCENO, D. L. P.. THE INF (INTERMEDIATE NUCLEAR RANGE FORCES) TREATY, UNITED STATES AND RUSSIA: BACKGROUND AND FUTURE PERSPECTIVES. In: 2019 International Nuclear Atlantic Conference - INAC 2019 Santos, SP, Brazil, October 21-25, 2019, 2019, Santos - SP. Anais da International Nuclear Atlantic Conference 2019. São Paulo : INAC, 2019. v. 1. p. 1-6.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Energia Nuclear no Brasil; Política Atômica de Segurança Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Internacional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.inac2019.org.br/]
The Intermediate-Range Nuclear Forces (INF) Treaty signed by the United States of America and the Soviet Union in
December, 1987, with NATO support, had always been subject of disagreement and debates of both parties. However,
it became worse when the US started to affirm that Russia possesses a 9M729 missile, which would violate directly
the Article VI of the INF Treaty. In the other hand, Russia has always denied it, but never in a passive way as it is
possible to observe in Vladimir Putin?s declarations. The problematic reached its apex in February, 2, 2019, when the
US, with Trump as president, suspended its participation in the INF Treaty, as soon as it happened, in the same day,
Putin announced that Russia would also suspend its participation ? based in the Article XV which affirms the
sovereignty of the countries and the right of withdraw the Treaty. Given the above, through a qualitative method, the
present article has as goal investigating the background that led to both countries make the decision of leaving the
agreement and once clearing this context and its peculiarities, analyzing the impact in the global political structure
and the reflects of the withdrawal to the respective partner countries.

196.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; FERNANDES, A. F.. THE KINGDOM?S PATH OF MODERNIZATION: A GEOPOLITICAL ANALYSIS ABOUT THE SAUDI NUCLEAR PROGRAM. In: ASSOCIAC¸ A?O BRASILEIRA DE ENERGIA NUCLEAR - ABEN 2019 International Nuclear Atlantic Conference - INAC 2019 Santos, SP, Brazil, October 21-25, 2019, 2019, Santos - SP. Anais da Ninth International Nuclear Atlantic Conference 2019. Rio de Janeiro - RJ : INAC, 2019. v. 1. p. 1-11.
Palavras-chave: Energia e Desenvolvimento; Reino da Arábia Saudita; Oriente Médio; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Política Atômica de Segurança Internacional; Conflitos Armados Atuais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.inac2019.org.br/]
This article aims to discuss a theoretical analysis of the Saudi Arabian nuclear program, pointing out its
characteristics and impacts in the development of the local society, as well as in the sectors of technology,
infrastructure and the military. Firstly, a study will be made regarding the current period of modernization -
driven mainly by the Vision 2030 project - of the Kingdom, showing the reasons for the existence of programs
that dynamize the country's energy industry. Furthermore, a geopolitical analysis about the impacts of a nuclear
Saudi Arabia on the unstable historical Middle East - especially in countries such as Israel and Iran - and on the
major global players - such as the US - will be considered, as well as on the legal issues involving the IAEA and
the next steps to be taken by the Saudis in the pursuit of a full regularization in terms of international standards.
It should be emphasized that the methodology used is based on a qualitative approach, utilizing bibliographic
review and documents and public documents made available by the International Atomic Energy Agency..

197.

FERNANDES, A. F.; LIMA, M. M. B.. O fim do tratado INF e as implicações geopolíticas para o século XXI. In: XXV Encontro de Iniciação à Pesquisa da Universidade de Fortaleza | UNIFOR, 2019, Fortaleza - CE. Programa e Resumos, 2019.
Palavras-chave: Tratado INF; geopolítica; Século XXI.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Geopolítica Mundial.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

198.

FERNANDES, A. F.; DAMASCENO, D. L. P.; LIMA, M. M. B.. A Guerra nas Estrelas: As grandes potências a passos largos para a militarização do Espaço. In: XXV Encontro de Iniciação à Pesquisa da Universidade de Fortaleza | UNIFOR, 2019, Fortaleza - CE. Programas e Resumos, 2019.
Palavras-chave: Guerra nas estrelas; Grandes Potências; Militarização do Espaço.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português

199.

GONCALVES, I. R.; DIAS, T. A.; LIMA, M. M. B.. O manto de fumaça no Supremo Tribunal Federal: O Julgamento do Habeas Corpus 152.752 e a Judicialização da Política de Ran Hirschi. In: 6° Congresso Internacional de Direito da Lusofonia | UNIFOR, 2019, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2019. v. 1. p. 1-6.
Palavras-chave: Judicialização da Política; Supremo Tribunal Federal.; Manto de fumaça.; Neoconstitucionalismo..
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://https://www.unifor.br/documents/392178/2741239/Congresso-Internacional-da-Lusofonia-GT1-O+manto+de+fuma%C3%A7a+do+Supremo+Tribunal+Federal.pdf/e3c72fa1-b921-29b9-7b7a-4e1bf9a9f1e8]
A interferência direta do Judiciário sobre questões políticas, também conhecida como
judicialização da política, é um dos principais fenômenos da era neoconstitucionalista. Ran Hirschl
subdivide esse fenômeno em três faces, sendo as mais relevantes, para este trabalho, a
judicialização vinda de baixo e a judicialização da megapolítica. Analisando a realidade brasileira,
é possível concluir que o julgamento do HC 152.752/PA, impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, pelo Supremo Tribunal Federal, ao mesmo tempo que decidiu sobre questões
relacionadas aos direitos fundamentais à liberdade e dignidade da pessoa humana, também
resolveu controvérsias políticas nucleares da democracia do País. Contudo, ao justificar a sua
interferência política a partir de postulados jurídicos, o Supremo se reveste de um manto de
fumaça e abre a possibilidade de qualquer controvérsia política ser decidida não pelo povo; mas
sim pelo Judiciário..

200.

MAMEDE, J. M. B.; LIMA, M. M. B.. O Estado de Exceção no Estado Democrático de Direito Brasileiro. In: 6° Congresso Internacional de Direito da Lusofonia | UNIFOR, 2019, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2019. v. 1. p. 1-6.
Palavras-chave: Estado de Coisas Inconstitucional.; Constitucionalismo Dialógico; ADPF Nº 347.; Sistema Penitenciário Brasileiro..
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://https://www.unifor.br/documents/392178/2741239/Congresso-Internacional-da-Lusofonia-GT1-Estado+de+coisas+inconstitucional+no+Brasil+um+espa%C3%A7o+para+a+pratica+do+constitucionalismo+dialogico.pdf/bed0070d-32fd-382d-4bd9-c66c819688c7]
A afirmação do estado de coisas inconstitucional (ECI) como técnica de decisão utilizada pela
Suprema Corte brasileira na ADPF 347, que versa sobre a crise do sistema penitenciário
nacional, apresentou-se cercada de expectativas acerca de sua matriz, fundamentação e eficácia.
Teve-se como referência o construto desenvolvido pela Corte Constitucional Colombiana (CCC), a
qual indicou seus contornos básicos, requisitos e desenvolveu sua aplicabilidade em casos de
relevo. Considerando que ainda não se alcançou um desfecho para o objeto da ação aludida,
entende-se como pertinente a reflexão acerca do constitucionalismo dialógico para o
enfrentamento da crise estrutural do sistema penitenciário brasileiro. Para tanto, realizou-se
pesquisa bibliográfico-documental, revelando-se como uma pesquisa pura e qualitativa. Com
essas breves linhas apresenta-se uma problematização acerca do cabimento do
constitucionalismo dialógico como uma resposta à crise estrutural do sistema penitenciário..

201.

GONCALVES, I. R.; LIMA, M. M. B.. A quem pertence o direito de sucessão no brasil?. In: VI Jornada de Direitos Fundamentais, 2019, Fortaleza - CE. Anais da VI Jornada de Direitos Fundamentais.. Porto Alegre - RS : Fundação Editora Fênix, 2019. v. 2. p. 265-278.
Palavras-chave: Thomas Hobbes.; Direito de Sucessão; Poder soberano.; Democracia Representativa; Luiz Inácio Lula da Silva..
Referências adicionais: Classificação do evento: Internacional; Brasil/ Português; Homepage: [http://https://www.unifor.br/documents/392178/3101527/GT2+Italo+Reis+Goncalves+e+Martonio+MontAlverne+Barreto+Lima.pdf/1e39009e-8fa8-a017-83e7-df172851dabd]; ISSN/ISBN: 9786587424170.
O direito de sucessão hobbesiano é fundamental para o exercício do poder soberano e
determina qual forma de governo é adotada por cada Estado. Em uma democracia
representativa, como é o caso do Brasil, o direito de sucessão se manifesta através do
exercício, pelo povo, da prerrogativa de indicação dos candidatos a cargos eletivos e do
direito ao voto. Assim, este trabalho, por meio de uma metodologia analítica, descritiva e
avaliativa com base em pesquisa bibliográfica, investigação documental e estudo de
casos, buscou desenvolver uma posição crítica acerca das principais particularidades do
direito de sucessão perante o cenário jurídico-político brasileiro. Para tal, analisou-se a
atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
perante o Habeas Corpus 152.752/PA e o pedido de registro de candidatura 11532,
respectivamente. Por fim, concluiu-se que o Judiciário, ao impedir a candidatura de Luiz
Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2018 atuou como um agente político e
usurpou o direito de sucessão e a soberania do povo brasileiro, fragilizando as bases
democráticas nacionais e possibilitando a instauração de um governo de juízes:
juristocracia, na qual qualquer questão política pode ser decidida pelo Judiciário..

202.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; DIAS, T. A.; GONCALVES, I. R.. POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA A PARTIR DA APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: A USURPAÇÃO DA SOBERANIA POPULAR. In: XX ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA, 2020, Fortaleza - CE. ANAIS XX ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA (. Fortaleza - CE : Universidade de Fortaleza, 2020. v. 1.
Palavras-chave: Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Crise do conceito de soberania; Soberania Popular; Princípios Constitucionais; Interpretação Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Nacional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.unifor.br]; ISSN/ISBN: 18088457.
O empoderamento do Poder Judiciário brasileiro, enquanto agente concretizador da ideia de
justiça, possui implicações no redesenho institucional da clássica divisão de poderes e resulta na
(i)legitimidade de atuação dos juízes e tribunais em temáticas políticas e morais. Assim,
apresenta-se a pergunta de partida: como o Poder Judiciário, ao valer-se de princípios deduzidos
da moralidade políticas dos aplicadores da lei nas suas fundamentações decisionais, corroboram
com a politização da justiça e, por conseguinte, com a fragilização e usurpação da soberania
popular? A sua resposta é imprescindível para a materialização do objetivo principal do trabalho:
apresentar possíveis problemas da jurisdição constitucional a partir da investigação crítica de
decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Utilizou-se, como itinerário
metodológico, estudo bibliográfico do tipo narrativo-crítico com fulcro na teoria normativa de
Ronald Dworkin e nos contrapontos apresentados por Marcelo Neves e Ran Hirschl acerca da
crítica à incorporação do STF da teoria dworkiniana e do conceito de juristrocacia,
respectivamente. Por fim, observa-se que o uso acrítico e irrestrito de princípios supostamente
constitucionais como fundamentadores das decisões do Poder Judiciário possibilita
preponderância da moralidade política dos juízes e tribunais sobre a soberania popular diante da
politização da justiça..

203.

CUNHA, H. C.; DIAS, T. A.; Martonio Mont Alverne Barreto Lima. O poder político do procurador geral da república na Ditadura militar: uma análise da reclamação 849/DF. In: 28 - ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA, 2022, FORTALEZA. ANAIS DO ENCONTROS CIENTÍFICOS - UNIVERSIDADE DE FORTALEZA 2022. FORTALEZA : UNIVERSIDADE DE FORTALEZA, 2022. v. 28. p. 1-6.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Ditadura Militar; Controle de Constitucionalidade; Teoria Política; Reclamação; Constitucional..
Referências adicionais: Classificação do evento: Nacional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://uol.unifor.br/oul/conteudosite/?uuid=C1DEFB2A15E314AD094D938FB0224742EB096861]; ISSN/ISBN: 1808-8449.

204.

UCHOA, J. P. A.; PINHEIRO, F. L. A.; Martonio Mont Alverne Barreto Lima. PERSPECTIVAS INTERNACIONAIS DO INSTITUTO DA ANISTIA POLÍTICA. In: 28 - ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA, 2022, FORTALEZA. ANAIS DO ENCONTROS CIENTÍFICOS - UNIVERSIDADE DE FORTALEZA 2022. FORTALEZA : UNIVERSIDADE DE FORTALEZA, 2022. v. 28. p. 1-6.
Palavras-chave: Anistia; Lei de Anistia; Direito Comparado; Argentina. Uruguai.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://uol.unifor.br/oul/conteudosite/?uuid=DE2EBB0F4D3A4FE7490970F4B39959EC3D489E33]; ISSN/ISBN: 1808-8449.

205.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; DIAS, T. A.. La recuperación histórica del lawfare y los caminos trazados por el fenómeno en América Latina. In: I Jornadas Internacionales ?Desafíos en el campo de los derechos humanos?, 2023, Buenos Aires. Libro de Actas de las I Jornadas Internacionales ?Desafíos en el campo de los derechos humanos?. Buenos Aires : Ministerio de Justicia y Derechos Humanos de la Nación Argentina, 2022. v. 1. p. 139-149.
Palavras-chave: Lawfare; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Democracia na América Latina; Crise Politica Brasileira de 2016; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Crise Política Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Internacional; Brasil/ Português; Homepage: [https://http://www.bibliotecadigital.gob.ar/files/original/20/2772/Lawfare.1.pdf]
El aumento del protagonismo del Poder Judicial en las agendas políticas o sociales
centrales, y la ?judicialización? de las cuestiones relativas a las políticas públicas, los dilemas morales y las controversias políticas son tendencias internacionales que la historia constitucional comparada señala como fenómenos propios de las democracias recientes o consolidadas. Este escenario conduce a un rediseño de los límites tradicionales de la separación de poderes y hace posible que el Poder Judicial, y especialmente los tribunales supremos, desempeñen un papel destacado como instituciones que celebran las deliberaciones finales sobre cuestiones centrales, concernientes al futuro de los Estados y sus respectivas democracias. En un intento por comprender el fenómeno internacional de la expansión del Poder Judicial, autores de múltiples campos del conocimiento han producido investigaciones sobre diferentes aspectos de la actuación del ?tercer gigante?.(1) En ese marco, el análisis del rol de los tribunales constitucionales no ha pasado desapercibido. La literatura internacional y nacional comenzó a asignar términos a sus teorías o a designar determinados tipos de comportamiento judicial. En efecto, en medio de construcciones científicas basadas en estudios teóricos o empíricos, se han elaborado múltiples terminologías npara designar las acciones ?aisladas o no? de los miembros del Poder Judicial que salpican la vida política y social..

Artigos completos/resumidos publicados em periódicos

1.	LIMA, M. M. B.. Direito e Ideologia. Revista da Faculdade de Direito da Ufc, Fortaleza, v. 30, p. 181-184, 1989. Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso

LIMA, M. M. B.. Judiciário e Estado no Brasil: Tribunais Superiores e Juízes na Formação do Estado Brasileiro. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, v. 6, p. 172-196, 1995.
Palavras-chave: Judiciário e Formação do Estado; Poder Judiciário Brasileiro; Juízes de Paz do império; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Brasil Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constitucionalismo do Brasil Império.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.fesmpdft.org.br/listaConteudo.asp?area=91]; ISSN/ISBN: 15175286.
O trabalho analisa o papel do Poder Judiciário e seus agentes na formação do Estado brasileiro, desde sua época colonial, passando pelo período Regencial do Império e o início da República..

3.	LIMA, M. M. B.. Justiça Constitucional e Democracia: Perspectivas para o Papel do Poder Judiciário. Revista da Procuradoria Geral da República, São Paulo, v. 8, p. 81-101, 1996. Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso

LIMA, M. M. B.; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Federalismo Brasileiro e o Supremo Tribunal Federal na Constituição de 1988. Revista Cearense Independente do Ministério Público, Fortaleza, v. 05, n. 1, p. 179-202, 2000.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Intervenção Federal; Constituição de 1988; Federalismo e Intervenção; Federalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Setores de atividade: Produtos e Serviços Recreativos, Culturais, Artísticos e Desportivos. ; Meio de divulgação: Impresso; Série: 1
O trabalho analisa a jurisprudência do Supremo tribunal Federal em intervenção, após um breve levantamento da visão de federalismo que o STF produziu. A ideia central é a de investigar a visão do STF sobre federalismo especificamente quando de seus julgados em intervenção, uma vez que a intervenção federal ao mesmo tempo em que é a garantia do federalismo pode denunciar a falta de ajustes no próprio sistema federal..

LIMA, M. M. B.. Judiciário e Estado no Brasil: Tribunais Superiores e Juízes na Formação Brasileira. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 05, n. 1, p. 87-120, 2000.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Poder Judiciário no Brasil Colônia; Poder Judiciário no Império; Poder Judiciário na República; Tribunal de Relação da Bahia; Juízes de Paz do império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Colônia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Império.
Setores de atividade: Produtos e Serviços Recreativos, Culturais, Artísticos e Desportivos. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.unifor.br]; Série: 01; ISSN/ISBN: 23172150.
O trabalho analisa o papel do Poder Judiciário e seus agentes na formação do Estado brasileiro, desde sua época colonial, passando pelo período Regencial do Império e o início da República..

LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes. Judiciário como Superego da Sociedade. Novos Estudos. CEBRAP, São Paulo, v. 58, p. 183-202, 2000.
Palavras-chave: Judiciário; Juridição Constitucional; Tribunal Federal Constitucional da Alemanha; Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político.
Setores de atividade: Outros Setores. ; Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 01013300.
O trabalho trata-se de uma tradução do original em alemão de autoria de Ingeborg Maus, aparecido em Sturz der Goettert, Suhrkamp, Frankfurt/M., 1989, volume organizado por Werner Faulstich e Gunter Grim. O título original do artigo é: Justiz als gesellschasftliches Über-Ich - Zur Funktion von Rechtsprechung in der 'vaterlosen' Gesellschaft.	

DOI 2 Research Gate: 10.13140/RG.2.2.23817.44647.

LIMA, M. M. B.. O Papel da Justiça Eleitoral na Consolidação da Democracia-Eleições no Ceará: 1994-96. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, Recife, v. 06, p. 117-144, 2001.
Palavras-chave: Justiça Eleitoral; Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; Eleições no Ceará; Abuso do Poder Econômico; Democracia e Eleições; Nexo de causalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político. ; Meio de divulgação: Digital; Série: 1; ISSN/ISBN: 23172150.
O artigo é resultado de pesquisa realizada com apoio do CNPq e o Programa de Incentivo à Pesquisa da Universidade de Fortaleza. Consiste no levantamento e análise de todas as ações de impugnação de mandato eletivo julgadas definitivamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no período a que se refere, e as causas de sua improcedência, à luz de interpretação jurídico-dogmática do Direito Eleitoral, e de fatores políticos e sociais..

LIMA, M. M. B.. Judiciário e Estado no Brasil: Tribunais Superiores e Juízes na formação do Estado Brasileiro. Revista Anual do Curso de Direito da Universidade São Marcos, São Paulo, v. 1, p. 57-90, 2001.
Palavras-chave: Poder Judiciário; História do Direito no Brasil; burocracia colonial; História dos Tribunais; juízes de paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político. ; Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 15188639.
O trabalho investiga a função histórica do Poder Judiciário no Brasil a partir de suas principais referências burocrática dos períodos colonial e monárquico. Publicado anteriormente em outros periódicos, onde informações adicionais mais detalhadas podem ser encontradas..

LIMA, M. M. B.; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Brazilian Federalism and the Federal Supreme Court in the New Constitution fo 1988. Etudes Et Colloques, Genebra/Munique, v. 38, p. 79-102, 2001.
Palavras-chave: Federalismo; Supremo Tribunal Federal; Federalismo no Brasil; Intervenção.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.federalism.ch]; ISSN/ISBN: 37190212.
O trabalho analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em intervenção, após um breve levantamento da visão de federalismo que o STF produziu. A ideia central é a de investigar a visão do STF sobre federalismo especificamente quando de seus julgados em intervenção, uma vez que a intervenção federal ao mesmo tempo em que é a garantia do federalismo pode denunciar a falta de ajustes no próprio sistema federal..

10.

LIMA, M. M. B.. Voto Secreto nos Legislativo Estaduais e Municipais, ou de como as coisas podem mudar. Jus Navigandi, Piauí, 2002.
Palavras-chave: Legislativos Estaduais; Legislativos Municipais; Voto secreto; Abolição de Voto Secreto.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso

11.

LIMA, M. M. B.. O Papel da Justiça Eleitoral na Consolidação da Democracia. Eleições no Ceará: 1994-96. Jus Navigandi, Piauí, p. 01-13, 2002.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso

12.

LIMA, M. M. B.. A Guarda da Constituição em Hans Kelsen. Revista Cearense Independente do Ministério Público, Fortaleza, v. 13/14, p. 217-224, 2002.
Palavras-chave: Tribunal Constitucional; Guarda da Constituição; Hans Kelsen e Carl Schmitt; Wer soll der Hueter der Verfassung sein?.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso
O trabalho discute a proposta de Hans Kelsen de instituição de um tribunal constitucional diferente do formulado pela Supreme Court dos Estados Unidos da América, provocado que foi pela obra de Carl Schmitt, Der Hüter der Verfassung.

A proposta de Hans Kelsen tem como pressuposto uma forma de controle do Legislativo sobre uma corte constitucional que, na sua composição, traduza as tensões políticas presentes distintas presentes em todas as sociedades. A importância do texto de Hans Kelsen, pelo fato de significar uma alternativa o que foi escrito por Carl Schmitt, se deixa revelar por meio da formação dos tribunais constitucionais após 1945..

13.

LIMA, M. M. B.. A Democratização das Indicações para o Supremo Tribunal Federal. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 595-606, 2003.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Nomeações para o Supremo Tribunbal Federal; Democratização do Supremo Tribunbal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.delreyonline.com.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 16786742.
O artigo expõe a discussão a respeito da possibilidade de eleições diretas para os membros do Supremo Tribunal Federal A argumentação tem por base o princípio de soberania popular, uma vez que ao STF compete a apreciação do poder constituinte, na medida em que é o controlador da constitucionalidade..

14.

LIMA, M. M. B.. A Guarda da Constituição em Hans Kelsen. Revista Brasileira de Direito Constitucional (Impresso), São Paulo, v. 1, n. 1, p. 203-209, 2003.
Palavras-chave: Tribunal Constitucional; Jurisdição Constitucional; Hans Kelsen; Guardião da Constituição; Carl Schmitt; Democracia e Tribunal Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.constitucional.com.br]; ISSN/ISBN: 16789547.
O trabalho consiste numa resenha da obra de Hans Kelsen 'Wer soll der Hüter der Verfassung Sein?', o qual foi a resposta deste Autor a Carl Schmitt e seu trabalho 'Der Hüter der Verfassung'. A resenha enfrenta o conteúdo da ideias original de Kelsen sobre tribunais constitucionais, em oposição ao modelo da Suprema Corte dos Estados Unidos da América e que tem servido de paradigma para a composição dos tribunais constitucionais da atualidade..

15.

LIMA, M. M. B.. A Democratização das Indicações para o Supremo Tribunal federal. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, v. 3, n. 1, p. 508-521, 2003.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Nomeações para o Supremo Tribunal Federal; Democratização do Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Setores de atividade: Outros Setores. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.abdcosnt.com.br]; ISSN/ISBN: 16761480.
O artigo expõe a discussão a respeito da possibilidade de eleições diretas para os membros do Supremo Tribunal Federal A argumentação tem por base o princípio de soberania popular, uma vez que ao STF compete a apreciação do poder constituinte, na medida em que é o controlador da constitucionalidade..

16.

LIMA, M. M. B.. Realização Republicana. Suffragium Boletim Informativo Eleitoral, Fortaleza, v. 266, p. 58-59, 2003.
Palavras-chave: Financiamento de Campanha; Reforma Política; Financiamento Púbico; Direito Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.cojud@tre-ce.gov.br]
O artigo comenta a reforma político-partidária que ora tramita no Congresso Nacional, sustentando a necessidade e a constitucionalidade do financiamento público de campanhas, como elemento republicano da democracia no Brasil. Por meio do Ofício nº AL-0205/2003, de 04.07.2003, o Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, por meio de requerimento de autoria do Deputado Heitor Férrer, comunicou voto de congratulação pelo artigo aprovado pelo Plenário daquela Casa..

17.

LIMA, M. M. B.. Reconhecimento de Dívida por Contrato Administrativo Não Formalizado. Interesse Público, v. 21, p. 230-242, 2003.
Palavras-chave: Reconhecimento de Dívida; Boa Fé; Contrato Administrativo; Prorrogação de contrato administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.interessepublico.com.br]; ISSN/ISBN: 16768701.
Parecer emitido no âmbito da atividade de Procurador do Município de Fortaleza, sobre a possibilidade de reconhecimento de dívida, e seu pagamento, de valor contratado pela Administração Pública, em virtude da essencialidade da prestação de educação infantil pelo Ente Federativo Municipal, convertido em direito fundamental pelo dirigismo constitucional brasileiro..

18.

LIMA, M. M. B.. O Constitucionalismo Brasileiro ou de Como a Crítica Deficiente Ignora a Consolidação da Democracia. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Aelgre, v. 2, p. 329-338, 2004.
Palavras-chave: Constitucionalismo Brasileiro; Democracia Constitucional; Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.ihj.org.br]; ISSN/ISBN: 16781864.
O texto discute a produção intelectual constitucionalista no Brasil e sua visão a respeito dos avanços para a democracia no Brasil após a Constituição federal de 1988. A ausência do reconhecimento, por parte considerável de constitucionalistas nacionais, dos progresso obtidos tem conduzido à Constituição Brasileira para a ideia de fracasso, o que, segundo o texto, parece equivocado para as particularidades do processo de consolidação democrática no Brasil..

19.

LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de. Partidos Políticos, Eleições e a Justiça Eleitoral na Consolidação da Democracia no Brasil. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte/São paulo, v. 3, p. 291-313, 2004.
Palavras-chave: Justiça Eleitoral; Democracia Brasileira; Eleições de 2002 no Brasil; Verticalização de Eleições; Judicialização da Política; Partidos Políticos e Eleições no Brasil..
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.delreyonline.com.br]; ISSN/ISBN: 16786742.
O presente artigo foi apresentado no o XIX Congresso Mundial da International Political Science Association - IPSA, realizado em Durban, África do Sul, de 29 de junho 05 de julho de 2003, com versão em língua inglesa 'Political Parties and Election - The Role of Electoral Justice and Legislation on the Construction of Democracy', na sessão de 30.06.204, às 15:30 hrs., MT 326. O artigo discute o papel da justiça eleitoral nas eleições gerais de 2004, com especial atenção à estrutura político-partidária brasileira, a verticalização das eleições e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral na aplicação das normas eleitorais..

20.

LIMA, M. M. B.. Terrorismo: O Desafio da Construção da Democracia Universal. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Fortaleza, v. 12, p. 367-378, 2004.
Palavras-chave: Terrorismo; Democracia; Filosofia da Paz; Grupos Terroristas.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Atitude e Ideologias Políticas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História Moderna e Contemporânea / Especialidade: História das Relações Internacionais.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.pgm.fortaleza. ce.gov.br]; ISSN/ISBN: 18065619.
O artigo discute o fenômeno do terrorismo a partir do discurso a respeito dos elos entre terrorismo e fundamentalismo religioso. Neste sentido, o terrorismo é analisado como um produto específico de situações anteriores de violência específica, onde a política adquire outras formas de atuação. Nesta perspectiva, a filosofia da paz de Kant surge como uma ferramenta importante para a construção de uma nova realidade internacional, fundada na liberdade das nações e de seus povos, bem como no respeito mútuo realista baseado no direito..

21.

LIMA, M. M. B.. Terrorismo: O Desafio da Construção da Democracia. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v. 5, p. 145-150, 2004.
Palavras-chave: Terrorismo; Democracia; Filosofia da Paz; Grupos Terroristas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 16771419.
O artigo discute o fenômeno do terrorismo a partir do discurso a respeito dos elos entre terrorismo e fundamentalismo religioso. Neste sentido, o terrorismo é analisado como um produto específico de situações anteriores de violência específica, onde a política adquire outras formas de atuação. Nesta perspectiva, a filosofia da paz de Kant surge como uma ferramenta importante para a construção de uma nova realidade internacional, fundada na liberdade das nações e de seus povos, bem como no respeito mútuo realista baseado no direito..

22.

LIMA, M. M. B.. A Democracia da Atualidade e Seus Limites: O Financiamento Público de Campanhas Eleitorais. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Rio/Fortaleza/São Paulo, v. 17, p. 119-142, 2005.
Palavras-chave: Campanhas Políticas; Reforma Política; Financiamento Público de Campanhas; Partidos Políticos no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 85876539.
O texto trata do tema da reforma política no Brasil, no que diz respeito ao ponto do financiamento público de campanhas. Apresentando comentários sobre experiência de outros países quanto ao controle do poder econômico sobre as eleições, observa-se que este aspecto não é somente problemático no brasil, mas em todas as sociedades do capitalismo. Desta forma, a alternativa pelo financiamento público poderia representar um mecanismo de diminuição do peso do poder econômicos nas eleições, o que requalifica o sistema democrático..

23.

LIMA, M. M. B.. Democracia no Poder Judiciário. Revista de Direito e Liberdade, Natal - RN, v. 1, n. 1, p. 317-330, 2005.
Palavras-chave: Poder Judiciário Brasileiro; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Jurisdição Constitucional e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://mossoro.esmarn.org.br]; ISSN/ISBN: 18093280.
O artigo enfrenta a discussão a respeito da necessidade de uma cultura democrática e republicana no âmbito do Poder Judiciário como elemento modernizador da qualidade da prestação jurisdicional num Estado Democrático de Direito. Tradicionalmente infenso á transparência, critério fundamental da democracia, o Poder Judiciário tem permanecido fechado à sociedade, conduta que, nos últimos anos, provocou intenso debate acerca da reforma deste Poder. Especificamente no caso do Ceará, a formação de um 'Observatório do Poder Judiciário' como organismo da sociedade civil disposto a cobrar do Poder Judiciário cearense transparência e democracia..

24.	LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, Gilberto. Entrevista com Friedrich Müller. Seqüência (Florianópolis), v. 51, p. 9-30, 2005. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Setores de atividade: Outros Setores. ; ISSN/ISBN: 01019562.

25.

GONDIM, Linda Maria de Pontes; LIMA, M. M. B.. Desafios dos Direitos de cidadania e espaço público. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, v. 13, p. 15-38, 2005.
Palavras-chave: Cidadania; Democracia; Administração Pública e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Outros Setores. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.pgm.fortaleza.ce.gov.br/]; ISSN/ISBN: 18065619.
Este artigo trata da problemática associada à deterioração do espaço público nas grandes cidades, numa perspectiva que integra contribuições teóricas e empíricas provenientes do planejamento urbano, do direito constitucional e da sociologia política.

26.	LIMA, M. M. B.; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; CARVALHO NETTO, Menelick de et al. Revisão é golpe! Porque ser contra a proposta de revisão constitucional. Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG), v. 1, p. 79-86, 2005. ; Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 18089429.

27.

LIMA, M. M. B.. Um Tribunal Constitucional para a Democracia. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 7, p. 541-552, 2005.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Democracia Brasileira; Teoria da Democracia; Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social. ; Homepage: [http://www.abdconst.com.br]; ISSN/ISBN: 16761480.
O artigo, apresentado no III Congresso da Academia Brasileira de Direito Constitucional, em 2005, reflete sobre a formação de uma corte constitucional, no modelo de proximidade à participação do Poder Legislativo na sua formação, bem como com exclusividade de competência para controle abstrato da constitucionalidade..

28.

LIMA, M. M. B.; STRECK, Lênio Luiz; CATTONI, Marcelo et al. Revisão é Golpe! Porque ser contra a proposta de revisão constitucional. Jus Navigandi Boletim Eletrônico, Teresina -PI, v. 1, p. 1-6, 2006.
Palavras-chave: Revisão Constitucional; PEC 157; Poder Constituinte Originário e Derivado; Poder Constituinte e Crise Democrática; Poder Constituinte no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento Legislativo.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.jusnavigandi.com.br]
O texto critica a Proposta de Emenda à Constituição nº 157, que tramita no Congresso Nacional e prevê a convocação de uma assembléia nacional constituinte revisional, produzida pelo resultado das eleições de outubro de 2006. O trabalho manifesta-se contrariamente a referida possibilidade, entendendo consistir ela mais num ataque à estabilidade democrática do País, do que num projeto de aperfeiçoamento da Constituição Federal. A PEC 157 ignora os pressupostos do poder constituinte de base democrática e popular, objetivando a superposição do poder constituído sobre o constituinte..

29.

LIMA, M. M. B.; GONDIM, Linda Maria de Pontes; MOREIRA, Sandra Mara Vale. Democracia, Tecnocracia e Política: Encontros e Desencontros na Elaboração do Plano Diretor Participativo. Interesse Público (Impresso), Porto Alegre, v. 35, p. 269-289, 2006.
Palavras-chave: Plano Diretor; Direito Municipal; Participação Política; Município de Fortaleza; Democracia; Urbanismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.interessepublico.com.br]; ISSN/ISBN: 16768701.
Artigo coletivo que discute a participação política na redefinição de espaços urbanos a partir da nova concepção de municipalismo e urbanismo advinda do vigência do Estatuto da Cidade. O texto enfrenta, num primeiro momento, os conceitos de democracia participativa pra as cidades de grande porte e de problemas estruturais, como Fortaleza, para retomar os níveis de discussão sobre a participação política na elaboração de novo plano diretor da Cidade..

30.

LIMA, M. M. B.. Judiciário versus executivo/legislativo: o dilema da efetivação dos direitos fundamentais numa democracia. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza - Ce., v. 11, p. 185-191, 2006.
Palavras-chave: Judiciário; Legislativo; Executivo; Direitos Fundamentais; Efetivação Constitucional; Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.unifor.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 23172150.
A participação consistiu em apresentação de trabalho escrito sobre os dilemas do conflito a partir da judicialização da política. O argumento não se deu sobre a eventual preponderância do Judiciário sobre os demais poderes, mas sim em razão da análise da capacidade de renovação do pacto constituinte que o Poder Legislativo possui e não se presencia, ante uma perspectiva histórica, no Poder Judiciário. Uma primeira versão do presente texto foi apresentada em conferência ao I Congresso Internacional de Direito Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro, realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, de 28 a 30 de novembro de 2005..

31.

LIMA, M. M. B.; LEITÃO, R. G.. Democracia em Marx: o necessário resgate da crítica no Direito Constitucional da Atualidade. Sequência (UFSC), v. 53, p. 81-94, 2006.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Direito e Marxismo; Direito em Marx; Marx e a Crítica ao Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Filosofia e Materialismo.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://www.buscalegis.ufsc.br/sequencia]; ISSN/ISBN: 01019562.
O trabalho, publicação conjunta de orientador e orientando, levanta a discussão sobre a necessidade de crítica no âmbito do direito constitucional, apoiado na perspectiva marxiana. Neste sentido, as classificações de 'democracia', tão caras ao constitucionalismo contemporâneo, analisa de forma descritiva fenômenos eleitorais, por exemplo, para decidir-se pela definição de sociedade livre e democrática ou não. A crítica formulada por Marx a tais superficialidades constitui-se, assim, em preciosa ferramenta para que se vá além do descritivismo de fatos, procurando enxergar o que estaria para além desta aparência..

32.

LIMA, M. M. B.. As Vitórias da Esquerda na América Latina. Revista Brasileira de Direito Constitucional (Impresso), v. 10B, p. 411-518, 2006.
Palavras-chave: Esquerda da América Latina; Democracia Eleitoral; Democracia e Capitalismo Periférico; Constituição Dirigente; Constituição Federal e Governo de Esquerda.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social. ; Homepage: [http://www.abdconst.com.br]; ISSN/ISBN: 16789547.
O texto, conferência proferida em Seminário Internacional da Academia Brasileira de Direito Constitucional, trata da eleição dos partidos de esquerda na América Latina, protagonizado por partidos com identidade e trajetória nitidamente vinculadas aos movimentos de redemocratização da América do Sul. Na exposição, é também enfrentado o tema sobre os desafios destes governos frente à pressão sobre eles que os movimentos sociais - seus tradicionais apoiadores - farão..

33.

LIMA, M. M. B.. O Conceito de amor em Agostinho - breves notas sobre a obra de Hannah Arendt. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, v. 12, p. 147-151, 2007.
Palavras-chave: Amor em Agostinho; Filosofia Contemporânea; Hannah Arednt; Igualdade.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Filosofia de Hannah Arendt.
Setores de atividade: Outros Setores. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.unifor.br]; ISSN/ISBN: 23172150.
O texto, publicado no número especial da Revista Pensar em comemoração ao Curso de Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza, resenha a obra de Hannah Arendt que lhe rendeu o título de Doutora, sob a orientação de Karl Jaspers. Descrição central do texto é o conceito de amor como plenitude e libertação, em conjugação com a ideia do fim da vida..

34.

LIMA, M. M. B.. Alienação e clandestinidade, ou o rumo perverso da política. Revista Jurídica Virtual. Presidência da República (Cessou em 2005. Cont. 1808-2807 Revista Jurídica (Brasília. Online)), v. 8, p. 3, 2007.
Palavras-chave: Friedrich Muller; Alienação em Marx.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/rev_82/index.htm]; ISSN/ISBN: 15188876.
O texto investiga o conceito de alienação em Karl Marx, reanalisado por Friedrich Müller, a partir da perspectiva de Rousseau, Hegel e Marx. Se a alienação é uma categoria central do pensamento de Marx, na verdade, é este conceito já entendido por Rousseau, permanecendo atual nas sociedades de economia de mercado, especialmente aquelas integram a chamada periferia do capitalismo. 
Neste sentido, constata-se manifestações do fenômeno da alienação em sociedades como a brasileira, O trabalho analisa, a partir da retomada do conceito de alienação, a importância desta categoria na atualidade, na perspectiva de explicação dos fenômenos que ocorrem na política, especialmente na chamada crise política brasileira desencadeada em junho de 2005. Notadamente durante a experiência da chamada 'crise política' de 2005/06 que se abateu sobre o governo do Presidente Lula. É aqui que se pode verificar, ainda, o aspecto perverso da alienação..

35.

STRECK, Lênio Luiz; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; LIMA, M. M. B.. A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional. Jus Navigandi, v. ., p. 1-25, 2007. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10253]; ISSN/ISBN: 15184862.
O texto, produzido por três Autores, enfrenta o debate acerca da Reclamação nº 4335 perante o Supremo Tribunal Federal, que rediscute o controle difuso da constitucionalidade no Brasil. Com crítica aos votos, até o momento, que integrantes do Supremo Tribunal Federal têm proferido no sentido de prescindir do papel do Senado Federal no mencionado controle da constitucionalidade, os Autores analisam as argumentações a respeito da mutação constitucional por meio da competência do próprio STF..

36.

STRECK, Lênio Luiz; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; LIMA, M. M. B.. Mutações na corte: A nova perspectiva do STF sobre controle difuso. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. ., p. 1-11, 2007.
Palavras-chave: Mutação Constitucional; Controle Concetrado de Constitucionalidade; Controle de Constitucionalidade no Brasil; Controle Difuso da Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Poder Judiciário e Cultura Democrática.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia. ; Homepage: [http://https://www.conjur.com.br/2007-ago-03/perspectiva_stf_controle_difuso]; ISSN/ISBN: 18092829.
A recente polêmica que vem sendo travada no Supremo Tribunal Federal a partir da Reclamação 4335-5/AC, cujo relator é o Ministro Gilmar Mendes, não fará da decisão que vier a ser tomada, com certeza, apenas mais um importante julgado.1 Mais que isso: ao final dos debates entre os ministros daquela Corte, pode-se chegar, de acordo com o rumo que a votação tem prometido até o momento, a uma nova concepção, não somente do controle da constitucionalidade no Brasil, mas também de poder constituinte, de equilíbrio entre os poderes da república e de sistema federativo.

Isto porque a questão está ancorada em dois pontos: primeiro, o caminho para a decisão que equipara os efeitos do controle difuso aos do controle concentrado, que só pode ser feito a partir do que ? nos votos ? foi denominado de ?mutação constitucional?, que consistiu, na verdade, não a atribuição de uma nova norma a um texto Sinngebung, mas, sim a substituição de um texto por outro texto (construído pelo Supremo Tribunal Federal); o segundo ponto é saber se é possível atribuir efeito erga omnes e vinculante às decisões emanadas do controle difuso, dispensando-se a participação do Senado Federal ou transformando-o em uma espécie de diário oficial do STF em tais questões.

É sobre estes aspectos cruciais que, motivados pela fertilidade do tema e pela responsabilidade como juristas comprometidos com o Estado Democrático de Direito, decidimos propor algumas reflexões sobre a matéria, na intenção de provocar discussões durante o processo decisório no STJ. E a discussão que propomos inicia a partir dos votos proferidos pelos ministros Gilmar Ferreira Mendes e Eros Roberto Grau, que, acaso majoritários, estabelecerão uma ruptura paradigmática no plano da jurisdição constitucional no Brasil. Ao não concordarmos com os referidos votos, buscamos trazer alternativas teóricas que possam ser aptas a contribuir com o debate.

Afinal, numa sociedade que se quer democrática, é papel dos juristas comprometidos com es.

37.	LIMA, M. M. B.. A Guarda da Constituição em Hans Kelsen. Doutrinas Jurídicas, v. 1, p. 1, 2007. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://sisnet.aduaneiras.com.br/lex/doutrinas/arquivos/031007.pdf]; ISSN/ISBN: 19811489.

38.

LIMA, M. M. B.. Judicialização da Política e Comissões Parlamentares de Inquérito - Um problema da teoria constitucional da democracia. Revista Jurídica da FIC, v. 4, p. 9-22, 2007.
Palavras-chave: Comissões Parlamentares de Inquérito; Constitucionalismo Brasileiro; Constitucionalismo Democrático; Constituição Federal de 1988; Controle da Constitucionalidade; Legislativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.fic.br]; ISSN/ISBN: 18063241.
O texto trata de trabalho anteriormente publicado e enfrenta a legitimidade do controle judicial sobre as comissões parlamentares de inquérito, bem como sobre as ações do poder legislativo. Em que medida a posição doutrinária e jurisprudencial dominante tenha desenvolvido posições sobre intervenção do poder judiciário no legislativo, o tema não deixa de provocar discussões, com base nos pressupostos da teoria moderna da democracia a sustentar a prevalência do poder legislativo na contemporaneidade..

39.

STRECK, Lenio Luiz; CATTONI, Marcelo; LIMA, M. M. B.. A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 10, p. 37-57, 2007.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Controle da Constitucionalidade; Teoria da Democracia; Mutação Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://editora@pucminas.br]; Série: 20; ISSN/ISBN: 18089429.
O texto, produzido por três Autores, enfrenta o debate acerca da Reclamação nº 4335 perante o Supremo Tribunal Federal, que rediscute o controle difuso da constitucionalidade no Brasil. Com crítica aos votos, até o momento, que integrantes do Supremo Tribunal Federal têm proferido no sentido de prescindir do papel do Senado Federal no mencionado controle da constitucionalidade, os Autores analisam as argumentações a respeito da mutação constitucional por meio da competência do próprio STF..

40.

CATTONI, Marcelo; LIMA, M. M. B.; STRECK, Lênio Luiz. A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, v. 15, p. 71-102, 2007.
Palavras-chave: Mutação Constitucional; Constituição e Efetivação Constitucional; Controle Concentrado da Constitucionalidade; Controle Difuso da Constitucionalidade; Controle da Constitucionalidade no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.pgm.fortaleza.ce.gov.br]; ISSN/ISBN: 18065619.
O texto, produzido por três Autores, enfrenta o debate acerca da Reclamação nº 4335 perante o Supremo Tribunal Federal, que rediscute o controle difuso da constitucionalidade no Brasil. Com crítica aos votos, até o momento, que integrantes do Supremo Tribunal Federal têm proferido no sentido de prescindir do papel do Senado Federal no mencionado controle da constitucionalidade, os Autores analisam as argumentações a respeito da mutação constitucional por meio da competência do próprio STF..

41.

LIMA, M. M. B.. Constituição e Política - a impossibilidade da realização da Constituição sem a Política na Jurisidção constitucional. Atualidades Jurídicas (Jaboticabal), v. 1, p. 11, 2008.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Teoria da Democracia; Jurisdição Constitucional e Democracia; Politização e Poder Judiciário; Decisões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://www.oba.org.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18076998.
O texto analisa a efetivação da Constituição da República a partir da premissa de que a jurisdição constitucional é uma jurisdição política, uma vez que a compreensão de que a constituição também nada mais é que política. Ancorado na concretude dos acontecimentos históricos, o texto procura demonstrar que a incluir a reflexão política no debate sobre constituição/jurisdição constitucional, tanto do ponto de vista epistemológico, quando ante a perspectiva material, só tem a fortalecer a constituição e o direito constitucional, a fim de possibilitar compreensões mais explicativas sobre a realidade de tais temas..

42.

LIMA, M. M. B.. Súmula Vinculante e Constituição Dirigente: Uma Questão da Soberania. Jus Scriptum - Boletim do Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiros da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, v. 8, p. 93-100, 2008.
Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade no Brasil; Democracia e Jurisdição Constitucional; Pode Judiciário; Súmula Vinculante; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social. ; ISSN/ISBN: 16459024.
Texto, produzido no Encontro do Grupo Cainã de 2007, enfrenta a discussão sobre a súmula vinculante introduzida no sistema brasileiro de controle da constitucionalidade pela Emenda Constitucional nº 3/93 e sua compatibilidade com o princípio da legalidade, art. 5º, II da Constituição Federal. A partir da premissa que a interpretação do termo 'lei' ao longo do texto constitucional comporta diversas possibilidades, uma súmula vinculante, com validade geral, poderia se confundir com o sentido de lei, limitando, assim, um das cláusulas pétreas da Constituição da República. Este é o questionamento trazido pelo texto..

43.

LIMA, M. M. B.; ROCHA, José de Albuquerque. Plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - Participação de Todos os Brasileiros - Coincidência da Realização de Plebiscito com Eleições. Revista Trimestral de Direito Público, v. 49/50, p. 222-227, 2009.
Palavras-chave: Democracia Direta; Democracia e Meio Ambiente; Plebiscito; Eleições no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais; Administração Pública, Defesa e Seguridade Social. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.malheiros.com.br]; ISSN/ISBN: 85999911.
Trata o texto de parecer sobre consulta realizada por Membro do Congresso Nacional - Deputado Federal João Alfredo Telles Mello (PT-CE., à época da consulta) a respeito da necessidade de plebiscito com a participação de todo o povo brasileiro - e não somente daqueles que habitam a Região Nordeste - a fim de decidir sobre a transposição das águas do Rio São Francisco. O parecer opina no sentido de que o plebiscito deve ter caráter nacional..

44.

LIMA, M. M. B.; ALMEIDA, Plínio Régis Baima de. Constituição, política e esperança - o dilema da efetivação constitucional sem a política. Lex Humana, v. 2, p. 101-136, 2010.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Democracia Brasileira; Supremo Tribunal Federal; Normativismo constitucional; Política e Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/62]; ISSN/ISBN: 21750947.
O texto debate a ideia de que o constitucionalismo brasileiro não pode ser estudado sem a contribuição da análise da história e da política, da mesma forma de que o normativismo jurídico - como opção à efetivação constitucional e consolidação da democracia brasileira - não dá conta, sozinho, de respostas eficazes a tal tarefa..

45.

STRECK, Lênio Luiz; LIMA, M. M. B.. Controle Preventivo e Juristocracia. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-2, 2011.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Controle da Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Controle Preventivo da Constitucionalidade; Controle da Constitucionalidade no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.conjur.com.br - artigos - 29.1.2011]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
O artigo trata da possibilidade de introdução, no sistema brasileiro de controle concentrado da constitucionalidade, do controle judicial preventivo da constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal. Ante a perspectiva da teoria da democracia, o artigo posiciona-se contrário à adoção deste controle preventivo, que traduz, antes de mais nada, a desconfiança que se tem do poder legislativo e do resultado das eleições..

46.

LIMA, M. M. B.. A Guarda da Constituição em Hans Kelsen. Revista da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa, v. 1, p. 216-220, 2011.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Teoria da Democracia; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.pgm.jp.pb.gov.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 22363726.
O trabalho aborda a discussão protagonizada entre Hans Kelsen e Carls Schmitt, na primeira década do séc. XX, sobre quem deve ser o guardião da constituição. No texto, são examinadas as reflexões de Kelsen e sua contribuição para a formação dos tribunais constitucionais europeus do período pós-guerra..

47.

LIMA, M. M. B.; ALMEIDA, Plínio Régis Baima de. Constituição e Idealismo - O Dilema da Efetivação Constitucional sem a Política. Revista Controle, v. IX, p. 11-36, 2011.
Palavras-chave: Teoria da Democracia; Democracia Brasileira; Jurisdição Constitucional; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Outras atividades de serviços. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.tce.gv.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 1980086X.
O trabalho, elaborado em parceria, discute o tema do idealismo e seu prejuízo à efetivação constitucional, o que se deixa causar, também, pela ausência de diálogo deste idealismo com o concreto em que se operam as constituições do constitucionalismo dirigente. Tal perspectiva repete-se igualmente no olhar do chamado 'neoconstitucionalismo' a ver o desafio da efetivação constitucional como um problema normativo e não essencialmente político..

48.

LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'ávila. Das Grundrecht der Brasilianischen Indigenen auf Land: Der Fall Raposa Serra Do Sol. Verfassung und Recht in Ubersee, v. 44, p. 364-380, 2011.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia Brasileira; Raposa Serra do Sol; Brasilianische Rechtsprechung; Brasilianischer Oberster Bundesgerichtshof.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.vrue.nomos.de/current-issue-and-archive/2011/heft3/?L=1]; Série: 3; ISSN/ISBN: 05067286.
O artigo, publicado originalmente em língua alemã, analisa o caso 'Raposa Serra do Sol', julgado pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão deste caso é paradigmática para mais de duas centenas de casos semelhantes a aguardarem posição da mais alta Corte Judicial brasileira. Neste sentido, a demarcação contínua, confirmada pelo STF, parece ir na direção da proteção das populações indígenas - e dos territórios tradicionalmente por eles ocupados - que a Constituição Federal prevê..

49.

LIMA, M. M. B.; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino. Um debate abolicionista brasileiro: Emilia Viotti da Costa e o discurso da igualdade. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, v. 16, p. 705-729, 2011.
Palavras-chave: Abolicionismo Brasileiro; Emilia Viotti da Costa; Brasil Colônia; Brasil Império; Igualdade.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Império.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.unifor.br]; Série: 2; ISSN/ISBN: 23172150.
O artigo trata do discurso sobre a igualdade de todos perante a lei e suas abordagens, de acordo com a pesquisa histórica de Emilia Viotti da Costa. Uma das maiores historiadoras do País, Viotti da Costa traz a reflexão de que os discursos pela igualdade aos tempos do Brasil Colônia e Império, apesar de tocarem superficialmente no tema da escravidão, não enxergavam obstáculos a defender esta igualdade numa sociedade que convivia com escravidão. O que representava uma inconciliável contradição com o discursos iluminista da igualdade, no Brasil era recepcionado, em grande parte, como normalidade..

50.

LIMA, M. M. B.; Marcelo Dias Varella. Políticas de revalidação de diplomas de pós-graduação em Direito no Brasil: dificuldades e desafios para o sistema brasileiro. Revista Brasileira de Politicas Publicas, v. 2, p. 143, 2012.
Palavras-chave: Pós-Graduação Brasileira em Direito; Pós-Grduação em Direito; Diplomas de pós-graduação no exterior; Validação de diplomas estrangeiros.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Educacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.capes.gov.br]; ISSN/ISBN: 22361677.
O artigo enfrenta o tema da revalidação dos diplomas obtidos no exterior e sua revalidação no Brasil, além comparar o percurso para obtenção de título de doutor em países como Argentina, Alemanha, Estados Unidos, França e Portugal. O tema ainda se revela com um dos grandes debates a ser conduzido pela comunidade acadêmica brasileira de Direito, em virtude da proliferação de cursos de doutorado fora do Brasil, distantes dos padrões exigido pela comunidade científica nacional..

51.

MARIANO, C. M.; LIMA, M. M. B.. Os Paradigmas Tradicionais de Justiça Constitucional e a Terceira Via do Sistema Francês. Novos Estudos Jurídicos (Online), v. 17, p. 173-184, 2012.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Jurisdição Constitucional; Jurisdição Constitucional e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Conselho Constitucional Francês.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://siaiweb06.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/3966/2309]; Série: 2; ISSN/ISBN: 21750491.
O texto discute os novos paradigmas da jurisdição constitucional no Brasil, em análise também sobre o sistema francês, o qual se direciona para uma reformulação no sentido de incorporar o tradicional controle jurisdicional da constitucionalidade..

52.

LIMA, M. M. B.. Federalismo deve estar presente na composição do STF. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-2, 2012.
Palavras-chave: Federalismo Brasileiro; Federalismo e Supremo Tribunal Federal; Indicação para o Supremo Tribunal Federal; Nordeste e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Controle da Constitucionalidade. ; Homepage: [http://www.conjur.com.br]; Série: 23/11/2012; ISSN/ISBN: 18092829.
O artigo trata do tema da heterogeneidade necessária à composição do Supremo Tribunal Federal, em especial decorrente da diversidade de regiões e culturas do País..

53.

LIMA, M. M. B.. Moralismo e Democracia no Julgamento da APn 470/MG: Um Desafio Constitucional em Aberto. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO), v. 933, p. 369-382, 2013.
Palavras-chave: Ação Penal 470; Moralismo e Democracia; Spinoza e Moralismo; Revelação e Jurisdição Constitucional; Julgamento do Mensalão.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Política.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.rt.com.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 00349275.
O texto enfrenta o tema do princípio da moralidade e sua aplicação de acordo com o julgamento da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal. Sob a alegação constante de violação ao princípio da moralidade para aplicação das penas aos réus, o Supremo Tribunal Federal não cuidou de traçar uma definição objetiva deste princípio, a fim de fundamentar penas privativas de liberdade. Esta ausência de objetividade corresponde à abstrata noção deste princípio, o que contraria a filosofia democrática da modernidade, com base nas ideias de Baruch de Espinosa. Ao assim proceder, sem cuidar de uma definição objetiva de princípios, o Supremo Tribunal Federal exerce autêntica revelação, o que, ainda, deixa-se compreender pela filosofia espinoseana..

54.

LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, Gilberto. Separação de poderes e a constitucionalidade da PEC Nº 33/2011. Pensar (UNIFOR), v. 18, p. 785-801, 2013.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Poder Legislativo e Poder Judiciário; Democracia e Poder Legislativo no Brasil; Poder Judiciário e Democracia; PEC 33 e Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.unifor.br]; Série: 3; ISSN/ISBN: 15198464.
O artigo defende a constitucionalidade da PEC nº 33/2011, a qual devolve ao Poder Legislativo a possibilidade de retificar as decisões do Supremo Tribunal Federal que exorbitem sua atribuição constitucional, a exemplo do que se dá em diversas democracias modernas, a adotarem a 'cláusula de derrogação'..

55.

LIMA, M. M. B.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Constitucionalismo latino-americano - uma abordagem possível da mudança teórica. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 26, p. 317-330, 2013.
Palavras-chave: Constitucionalismo na América Latina; Constitucionalismo Democrático; Constitucionalismo Brasileiro; Constituição Dirigente.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.editoraforum.com.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 19816162.
Este artigo argumenta, a partir de paradigmas teóricos recentes da História do Direito, que surge um novo constitucionalismo na América Latina, representado pelos textos constitucionais de Venezuela, Bolívia e Equador. Este constitucionalismo contraria a tendência verificada na década de 1980 em pensar constituições a partir da experiência europeia e somente pode ser compreendido através de ferramentas teóricas capazes de irem além dos parâmetros tradicionais da dogmática jurídica, onde se reconhece conflitos entre classes e práticas sociais antigas, mas até então ignoradas pelo Estado. Os governos eleitos nesses três países, no final da década de 1990 reconheceram tais conflitos e demandas através de novas constituições. Duas características se destacam dos textos constitucionais: a construção de uma nova relação com o meio ambiente, reconhecendo direitos à natureza, e a reestruturação do exercício poder político por meio de mecanismos de participação popular direta. Com estas novas constituições desenvolve-se prática jurídica e reflexão teórica criadora de técnicas originais de interpretação e aplicação da constituição..

56.

LIMA, M. M. B.; STRECK, Lenio Luiz; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional. Revista Gestão e Controle, v. 1, p. 97-132, 2013.
Palavras-chave: Mutação Constitucional; Controle Concentrado da Constitucionalidade; Controle Difuso da Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. ; ISSN/ISBN: 23173033.
O texto, produzido por três Autores, enfrenta o debate acerca da Reclamação nº 4335 perante o Supremo Tribunal Federal, que rediscute o controle difuso da constitucionalidade no Brasil. Com crítica aos votos, até o momento, que integrantes do Supremo Tribunal Federal têm proferido no sentido de prescindir do papel do Senado Federal no mencionado controle da constitucionalidade, os Autores analisam as argumentações a respeito da mutação constitucional por meio da competência do próprio STF..

57.

LIMA, M. M. B.; STECK, Lênio Luiz. As CPIs e a falta que faz o ministro Paulo Brossard. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-4, 2014.
Palavras-chave: Comissão Parlamentar de Inquérito; Poder Judiciário e Comissões Parlamentares de Inqu; Paulo Brossard; Poder Legislativo e Comissões Parlamentares.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://www.conjur.br]; Série: 14/04/2014; ISSN/ISBN: 18092829.
Texto a discutir a atividade legislativa e as comissões parlamentares de inquérito quando sujeitas ao controle judicial, sob a visão do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Paulo Brossard..

58.

LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, Gilberto; STECK, Lênio Luiz et al. Movimento Ingênuo: Defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo e haraquiri institucional. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1, 2014.
Palavras-chave: Poder Constituinte; Poder Constituinte no Brasil; Poder Constituinte e Crise Democrática; Democracia Brasileira; Conflitos Internos de Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.conjur.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
O texto debate o movimento por uma nova constituinte no Brasil, enxergando nesta proposição um perigo para a consolidação do que já se tem em ganhos sociais e democráticos trazidos pela Constituição Federal..

59.

BERCOVICI, G.; STRECK, Lenio Luiz; CATTONI DE OLIVEIRA, M. A. et al. Defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo e haraquiri institucional. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-5, 2014.
Palavras-chave: Constituição; Estado Democrático de Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.conjur.com.br/2014-ago-26/defender-assembleia-constituinte-hoje-golpismo-institucional?imprimir=1]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.

60.

LIMA, M. M. B.. ΣΥΝΤΑΓΜΑ ΚΑΙ ΠΟΛΙΤΙΗ. Ο ΥΛΙΣΜΟΣ ΤΟΥ ΣΙΝΤΑΤΓΜΑΤΟΣ - Constituição e Política - o materialismo da Constituição. Theseis (Athena), v. 129, p. 71-81, 2014.
Palavras-chave: Materialismo Histórico e Direito; Constituição de 1988 e História do Direito; Marx e a Crítica ao Direito; Constitucionalismo Brasileiro; Constitucionalismo Democrático.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Política e Direito. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.thesis.com]; Série: 1; ISSN/ISBN: 11062142.
O texto discute o materialismo da constituição dirigente a partir da tensão política existente nas sociedades, especialmente a brasileira. Partindo da premissa que a tarefa de efetivação constitucional desenvolve-se no campo da disputa política, o trabalho sugere a insuficiência do normativismo neoconstitucionalismo para explicar e compreender a dinâmica constitucional; esta sempre vinculada aos distintos momentos e forças heterogêneas na sociedade.Texto já publicado no Brasil, agora na Revista Thesis, Atenas, Grécia, em idioma grego, com tradução de Dimitri Dimoulis..

61.

LIMA, M. M. B.; Caminha, Uínie. A Review of Brazilian Courts understanding of the -Precautionary Principle- in Biotechnology Law. Pensar (UNIFOR), v. 19, p. 839-858, 2014.
Palavras-chave: Precautionary; Biotechnology Law; Direito e Biotecnologia; Patentes e Mercado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Biotecnologia e Regulação Jurídica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Comercial.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.unifor.br]; Série: 3; ISSN/ISBN: 15198464.
The aim of this essay is to analyse how Brazilian Courts are interpreting the
Precautionary Principle concerning biotechnology or the so-called bio-engineered
food and new drugs, or, in a generic term, Genetically Modified Organisms. This
issue is very much relevant in present times since several questions arise from
such interpretation. This essay is divided into three parts. The first one analysis
the Precautionary Principle itself, its concept and criticisms from scientists of indiscriminate use as well as its relation with risk assessment in biotechnology.
The second part brings a brief review of the evolution of Brazilian Law concerning
biotechnology, genetic modified organisms and the bureaucracy involved in their
approval in the country. The third part consists in a review of important court
decisions in Brazil that set off standards for other judgments. Based on these
elements, the conclusions fro the initial questions shall be presented..

62.

Mont'Alverne, Martônio. Alienação e Clandestinidade, ou o Rumo Perverso da Política. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS, v. 9, p. 89-116, 2014.
Palavras-chave: Alienação e Política Contemporânea; Alienação em Marx; Alienação; Política e Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Clássica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.seer.ufrgs.br/ppgdir]; Série: 1; ISSN/ISBN: 16785029.
O trabalho analisa, a partir da retomada do conceito de alienação, a importância desta categoria na atualidade, na perspectiva de explicação dos fenômenos que ocorrem na política, especialmente na chamada crise política brasileira desencadeada em junho de 2005. Se o conceito de alienação é central no pensamento de Karl Marx, especialmente em sua conotação econômica do Gattung menschen, tal conceito opera-se na filosofia clássica, como demonstra Friedrich Müller em sua obra 'Entfremdung', a qual também é comentada neste texto..

63.

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Idealismo e Realismo: Desafio constante da Realização das Utopias. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, v. 22, p. 35-73, 2014.
Palavras-chave: Paz e Guerra em Marx; Filosofia da Paz; Filosofia da paz de Immanuel Kant; Democracia e Filosofia da Paz; Karl Marx e a Paz Internacional; Immanuel Kant e Karl Marx.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional. ; Homepage: [http://www.pgm.fortalezaz\ce.gov.br]; Série: 22; ISSN/ISBN: 18065619.
O ensaio enfrenta a discussão sobre idealismo e realismo e seu lugar na discussão filosófica da atualidade. O tema abordado foi a filosofia da paz em Immanuel Kant, devidamente articulada com as idéias de Karl Marx, a exemplo do que tem sido realizado pelos 'Neukantianer' do início do século XX..

64.

LIMA, M. M. B.; STECK, Lênio Luiz; CATTONI DE OLIVEIRA, M. A.. Não há elementos jurídicos para impeachment de Dilma. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-1, 2015.
Palavras-chave: Impeachment; Presidente da República; Presidenta Dilma Rousseff; Presidencialismo; Supremo Tribunal Federal e Questões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://www.conjur.com.br/2015-fev-04/nao-elemento-juridico-impeachment-dilma-dizem-advogados]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
Texto produzido em posição contrária àquela esboçada pelo Prof. Ives Gandra Martins sobre impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, onde se afirma as distinções entre política e direito..

65.

LIMA, M. M. B.; STECK, Lênio Luiz. Lei das Políticas Públicas é 'Estado Social a golpe de caneta?'. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-1, 2015.
Palavras-chave: Judicialização da Saúde; Judicialização da Política; Poder Judiciário Brasileiro; Ativismo Judicial; PL 8058.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://www.conjur.com.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
Texto a comentar o Projeto de Lei n. 8058, de autoria do Deputado Pedro Teixeira (PT-SP) a institucionalizar a ação do Poder Judiciário no controle e efetivação de políticas públicas. O artigo posiciona-se contra tal possibilidade..

66.

Mont'Alverne, Martônio; STECK, Lênio Luiz. A (ir)responsabilidade constitucional que (não) conhece limites no Judiciário. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-1, 2015.
Palavras-chave: Poder Judiciário Brasileiro; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Judicialização da Política; Poder Judiciário no Brasil; Democracia no Poder Judiciário; Democracia e Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.conjur.com.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
O texto critica fortemente decisão da Justiça Federal de Juazeiro do Norte (CE) que substituiu Secretaria Municipal da Saúde em nome de suposta autorização constitucional. No texto, o pacto federativo, bem como a crítica à decisão são explicitados com base normativa constitucional..

67.

Mont'Alverne, Martônio. Constituição, política e esperança - o dilema da efetivação constitucional sem a política. Juris Plenum Ouro, v. 46, p. 1-10, 2015.
Palavras-chave: Filosofia da Esperança; Materialismo Constitucional; Política e Direito Constitucional; Política e Jurisdição Constitucional; Política e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.plenum.com.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 19830297.
o artigo discute o lugar da política e da história no Direito Constitucional, para reforçar o entendimento de que, fora do âmbitos deste diálogo, não há possibilidade de adequada compreensão dos desafios da efetivação constitucional, a qual se revela também como tarefa para o futuro..

68.

LIMA, M. M. B.; ZONARI, M. L.. O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares: Desafios para a Paz e Segurança Mundiais. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v. 15, p. 269-286, 2015.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Segurança Internacional; Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares; Tratados Internacionais; Conflitos Armados Atuais; Direito ao Desenvolvimento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Série: 1; ISSN/ISBN: 16771419.
O artigo aborda as aspectos centrais do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, a saber: o direito de Estados possuírem tecnologia nuclear para fins pacíficos, a distinção entre dois tipos de estados e a não exclusão da energia nuclear como alternativa para todos os povos. O texto discute o segundo ponto como o mais importante, a manter a desigualdade entre Estados, sendo este modelo responsável por disputas internacionais, a incentivar clandestinidade entre países..

69.

LIMA, M. M. B.; ZONARI, M. L.. O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e o Desafio Imposto pelo seu Direito de Retirada: Um Estudo do Problemático Caso Norte-Coreano. Revista Brasileira de Direito Internacional, v. 1, p. 291-308, 2015.
Palavras-chave: Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares; Direito de retirada; Risco Nuclear; Coréia do Norte.; Homepage: [http://www.indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/856]; Série: 2; ISSN/ISBN: 25260219.
O caso nuclear norte-coreano, identificado por muitos como o maior desafio diplomático pós-Guerra Fria e considerado um dos mais notáveis fracassos da história da diplomacia norte-americana, oferece um grande desafio ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e coloca em risco o atual regime de não-proliferação. Apesar de ter exposto a comunidade internacional a riscos desde o início de suas pretensões nucleares, o caso da Coréia do Norte se tornou realmente problemático quando o país anunciou, em 2003, a sua retirada do Tratado. Contudo, essa não foi a primeira vez que Pyongyang denunciou o TNP: em 1993 o país já havia anunciado a sua retirada, contudo, apenas um dia antes da sua efetivação tendo em vista que a mesma somente entra em vigor três meses após o anúncio, Kim Jong-il declarou suspenso o anúncio de retirada. Devido à situação sui generis introduzida ao cenário nuclear pelos norte-coreanos, o objetivo desta pesquisa é analisar as possíveis interpretações ao seguinte questionamento: a final, qual é o atual status da Coréia do Norte perante o TNP? DOI: 10.21902/2526-0219/2015.v1i2.856.

70.

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Falta ao Poder Judiciário o Sentimento de Nação. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-3, 2016.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Democracia e Constituição Federal; Supremo Tribunal Federal e Questões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional. ; Homepage: [http://ww.conjur.com.br]; Série: 31.05.2016; ISSN/ISBN: 18092829.
O texto discute a função de omissão do Supremo Tribunal Federal - STF - durante o golpe contra a democracia brasileira de 2016. Abandonando sua jurisprudência, permitindo a parcialidade de seus integrantes, o STF concorre como ator político a permitir que a Constituição Federal e o jogo constitucional da separação de poderes seja violado, sem exercer sua função de guarda da constituição..

71.

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; CARMO, V. M.; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino. A ideologia como determinante da hermenêutica jurídica. RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 8, p. 151-163, 2016.
Palavras-chave: Ideologia; Direito e Ideologia no Constitucionalismo Brasilei; Hermenêutica Constitucional; Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Atitude e Ideologias Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/rechtd.2016.82.03/5554]; Série: 2; ISSN/ISBN: 21752168.
O presente artigo tem por objetivo apresentar as relações existentes entre a ideologia, com as várias teses que a definem, e a hermenêutica jurídica entendida sob o viés da linguagem e da interpretação. O estudo analisa conceitos vinculados às críticas discursivas, como a alienação de Karl Marx, bem como seus aportes de recepção no Brasil. Com a ampliação da compreensão do rol dos intérpretes da norma, incluindo 
os atores sociais, mesmo que não em sentido estrito, pode-se compreender melhor 
a realidade e sua complexa relação com o tecido social em que se encaixa..

72.

Christiane do Vale Leitão; Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. COLABORAÇÃO PREMIADA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS?. Novos Estudos Jurídicos (Online), v. 21, p. 780, 2016.
Palavras-chave: Delação Premiada; Colaboração Premiada; Coisa Julgada Inconstitucional; Moralismo e Democracia; Spinoza e Moralismo; Julgamento do Mensalão.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/9680]; Série: 3; ISSN/ISBN: 21750491.
O artigo analisa a instituição no Brasil da colaboração premiada, ingenuamente difundida como 'delação premiada', e seu impacto no processo penal brasileiro, especialmente, após julgamentos como os da assim conhecida 'Operação Lava Jato'. Confrontando esta nova modalidade de provas com o texto constitucional garantista,como o do Brasil, o artigo entende que o risco ao moralismo vazio é sempre presente quando se recorrer à colaboração premiada apenas para satisfações política imediatas..

73.

LIMA, M. M. B.; LIMA, R. S. P.. Resquícios do Coronelismo no Processo Político-Eleitoral do Século XXI: A Captação Ilícita de Sufrágio na Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Revista Culturas Jurídicas (Edição em português), v. 3, p. 98-127, 2016.
Palavras-chave: Poder Local e Demcracia; Coronelismo; Justiça Eleitoral; Eleições e Democracia; Eleições e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Série: 6; ISSN/ISBN: 19806698.
Este trabalho tem como propósito descrever o sistema coronelista, que teve o seu
ápice durante a República Velha, e discutir a perpetuação de algumas de suas práticas no
âmbito do processo político-eleitoral existente no Estado do Ceará. Inicia-se o artigo com uma
abordagem histórica do coronelismo, apresentando suas principais características enquanto
fenômeno político e sociológico marcado pelo abuso de poder como instrumento facilitador
da compra de votos. Serão apontados os mecanismos jurídicos previstos na Constituição de
1988 e na legislação eleitoral em vigor para coibir o voto negociado durante as eleições. Ao
fim, será analisada a existência de práticas tipicamente coronelistas em pleno século XXI, a
partir de comentários sobre os casos punidos por captação ilícita de sufrágio na jurisprudência
do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Para a elaboração deste trabalho, utilizou-se uma
metodologia descritiva, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica. Quanto aos
objetivos, a pesquisa é descritiva e explicativa..

74.

LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA, M. A. P.. A Mutação (IN) Constitucional do Rito do Impeachment no Senado Federal. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, v. 2, p. 1147, 2016.
Palavras-chave: Democracia; Impeachement; Hermenêutica Constitucional; Controle Político; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/1552]; Série: 2; ISSN/ISBN: 2525961X.
O trabalho discute a interpretação conferida ao artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal, pela qual o Presidente do Supremo Tribunal Federal autorizou a separação do rito do impeachment no Senado Federal em dois momentos: inicialmente, foi votada a possibilidade da perda do cargo, e, posteriormente, os Senadores manifestaram-se sobre a imputação da inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública da então Presidenta Dilma Rousseff. Propõe-se a coerência hermenêutica do Judiciário, sob o enfoque da jurisdição constitucional. DOI: 10.21902/2525-961X/2016.v2i2.1552.

75.

LIMA, M. M. B.; FREITAS, M. O.. Programa Nuclear do Irã e Panorama Internacional.. Revista Jurídica- Unicuritiba, v. 3, p. 355-380, 2016.
Palavras-chave: Irã; Programa Nuclear; Acordos; Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Energia Nuclear e Segurança Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/issue/view/97/showTochttp:/revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/issue/view/97/showToc]; Série: 44; ISSN/ISBN: 2316753X.
O presente texto procura analisar o programa nuclear iraniano e sua possibilidade de uso para fins não pacíficos à luz de uma perspectiva histórica e política internacional. O trabalho reconstrói os elementos do pensamento político iraniano em torno do seu programa nuclear, desde seu início até os dias atuais. Torna-se necessário abordar o programa nuclear sob uma perspectiva regional, a incluir observações sobre o Estado de Israel e seu programa nuclear, com a necessidade de compreensão..

76.	MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Democraciaemoralaaçaopenaln470noSupremoTribunalFederal. IUS GENTIUM, v. 7, p. 163-175, 2016. Palavras-chave: Democracia; Moralismo e Democracia; Ação Penal 470; Supremo Tribunal Federal.; Meio de divulgação: Digital; Série: 2; ISSN/ISBN: 22374965.

77.

Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. O Tribunal Federal Constitucional alemão e a infeliz decisão sobre o NPD. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-2, 2017.
Palavras-chave: Bundesverfassungsgericht Deutschlands; Tribunal Federal Constitucional da Alemanha; Nationaldemokratische Partei Deutschlands; Partidos Políticos na Alemanha; Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.conjur.com.br/2017-jan-18/martonio-lima-infeliz-decisao-tribunal-constitucional-alemao]; Série: 18.1.2017; ISSN/ISBN: 18092829.
O texto discute a polêmica decisão do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha que não proibiu o Nationaldemokratische Partei Deutschlands (NPD), mesmo havendo provas de que este Partido possui clara proximidade com os ideais nazistas..

78.

LIMA, M. M. B.; MAIA, V. M.. Os riscos e os desafios das universidades públicas diante do fenômeno da privatização do uso público da razão. REVISTA BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA DO DIREITO, v. 4, p. 23-46, 2017.
Palavras-chave: Ciências Sociais; Humanas; Universidade; Privatização; Produtivismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política e Conhecimento Científico.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://revista.abrasd.com.br/index.php/rbsd/article/view/145]; Série: 2; ISSN/ISBN: 23595582.
Tem-se por objeto no presente trabalho uma análise acerca dos riscos e desafios das universidades públicas no contexto da assim chamada ?privatização das ciências humanas? e sociais. A partir do exame de tomada de decisões políticas no Reino Unido, Japão e no Brasil, seguida de um levantamento bibliográfico concernente ao problema, investiga-se se a retirada das disciplinas de filosofia, sociologia, artes, etc. das matrizes curriculares obrigatórias, sobretudo do ensino superior, seria decorrência de uma tendência à pragmatização da especificidade do ensino, porventura melhor apropriada à dinâmica do capitalismo global. Servindo-se da obra de autores europeus e nacionais, verifica-se se tal processo tem contribuído a uma transformação metanoica da universidade, enquanto instituição social, em uma organização prestadora de serviços..

79.

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; José Vagner Farias. REFORMULAÇÃO DA SOBERANIA POPULAR DO TRIBUNAL. Revista Argumentum, v. 18, p. 266-289, 2017.
Palavras-chave: Estado Novo no Brasil; Constituição de1937; Tribunal do Júri; Direito e Política; Varguismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Pensamento Constitucional Brasileiro.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/388]; ISSN/ISBN: 23596889.
O estudo das transformações por que passou o júri durante o Estado Novo no Brasil e que
repercutem até a atualidade requer previamente uma análise do contexto social que se vivia no país na República Velha. O Estado Novo não foi apenas ?uma Ditadura?, pois tal reducionismo prejudica uma abordagem mais científica da compreensão das transformações,
muitas vezes contraditórias, ocorridas nas instituições. Em um contexto autoritário, uma nova
constituição é outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 1937 ante uma grande
radicalização ideológica no Brasil, tendo como autor intelectual o jurista Francisco Campos.
Apesar de o Tribunal Popular do Júri ser um dos institutos do sistema de justiça mais antigos
do mundo, o mesmo ganhou uma nova perspectiva garantista quando da Independência dos
Estados Unidos e da Revolução Francesa, repercutindo no ordenamento jurídico nacional. Sua aplicação no Brasil nos mesmos moldes desses Estados gerou uma série de injustiças em relação à realidade do país, em especial no começo do século XX, diante da perspectiva
excessivamente liberal da mesma, que não admitia reanálise de sua decisão de mérito de
forma quase absoluta. Mesmo sem ser previsto na Constituição de 1937, no Estado Novo o
júri sofreu um novo paradigma em relação à decisão dos jurados, inclusive quando da
promulgação do atual Código de Processo Penal. A presente pesquisa foi realizada por meio
de estudo bibliográfico. Analisa-se a contribuição teórica para o tribunal do júri atualmente no
Brasil a partir das controvérsias entre pensamentos ideológicos e de fatos históricos durante o Estado Novo..

80.

LIMA, M. M. B.; ZONARI, M. L.. Democracia Cosmopolita e as Armas Nucleares. REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA, v. 5, p. 332, 2017.
Palavras-chave: Democracia; Sistema Internacional; Cosmopolitismo; Armas Nucleares.; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/6761]; Série: 10; ISSN/ISBN: 23175389.
Desde a publicação da Paz Perpétua de Kant em 1795, a influência da tese de que o regime democrático, no qual os cidadãos tivessem livre poder de decisão sobre a guerra, seria a única alternativa para a obtenção da paz mundial, bem como os posteriores e renomados estudos de David Held, Robert Dahl e Danilo Zollo sobre a intrínseca relação entre democracia e política internacional, têm feito ressurgir nos últimos anos as pesquisas sobre a questão do impacto da globalização nas instituições democráticas contemporâneas. Partindo dessa premissa e, também, sabendo-se dos efeitos que o processo de globalização tem demonstrado ter sobre os institutos democráticos existentes atualmente e, consequentemente, sobre os conceitos westfalianos de Estado-Nação, autonomia e soberania estatal, a presente pesquisa busca retomar o debate sobre um assunto de demasiada importância tanto para a teoria da democracia quanto para a segurança internacional: o tema da participação democrática dos cidadãos nos processos decisórios de assuntos complexos como a questão nuclear..

81.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. A constitucionalização dos procedimentos parlamentares: legislativo e judiciário no jogo político democrático. Suffragium (TRE-CE), v. 9, p. 21-42, 2017.
Palavras-chave: Judiciário Brasileiro; Poder Judiciário e Democracia; Poder Legislativo e Comissões Parlamentares; Controle Concentrado de Constitucionalidade; Poder Legislativo e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.tre-ce.jus.br]; Série: 15 - 16; ISSN/ISBN: 18091474.
O escrito contextualiza sua investigação a partir da denominada 'crise política brasileira', desencadeada a partir de junho de 2005, e que levou o Poder Legislativo à instalação de comissões parlamentares de inquérito. O trabalho enfrenta o tema do controle jurisdicional sobre comissões parlamentares de inquérito. No texto é sustentada atese de que, em face da supremacia do Poder Legislativo decorrente de sua natureza e dos fundamentos da Teoria da Democracia, a ação do Poder Legislativo para rompimento de sigilo fiscal não necessita de autorização judicial, em virtude da sua natureza investigativa própria dos órgãos judiciais, segundo as palavras da Constituição Federal. O ensaio fundamenta estas posições, ainda, por meio da experiência histórica de outras sociedades..

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Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. Moralism and Democracy in the Trial of Criminal Case N. 470 (Brazil): An Open Constitutional Challenge. JOURNAL OF LAW AND CRIMINAL JUSTICE, v. 5, p. 73-80, 2017.
Palavras-chave: Ação Penal 470; Julgamento do "Mensalão"; Poder Judiciário e Democracia; Democracia Brasileira; Corrupção na Política; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://doi.org/10.15640/jlcj.v5n2a7]; Série: 2; ISSN/ISBN: 23742674.
This paper discusses the theme of the principle of morality and its application by the Brazilian
Supreme Court in the trial of Criminal Case n. 470. Despite the constant claims of violations of
the principle of morality in the application of defendants? penalties, the Supreme Court did not
care to draw up an objective definition of this principle to substantiate its custodial sentences.
This lack of objectivity corresponds to the abstract notion of this principle, which contradicts
modern democratic philosophy based on the ideas of Baruch Spinoza. In doing so, without
providing an objective definition of the principle, the Supreme Court has actually engaged in
revelation, which can also be understood through Spinoza's philosophy..

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ANDRADE, M. D.; CORREIA, D. C.; LIMA, M. M. B.. Cidadania, justiça social e trabalho informal na Fortaleza do século XIX. REVISTA PROJEÇÃO, DIREITO E SOCIEDADE, v. 8, p. 35-51, 2017.
Palavras-chave: Cidadania; Justiça Social; Trabalho Informal; Elite Política; Direito Positivo.; Série: 1; ISSN/ISBN: 21786283.
Resumo: Busca-se com este artigo analisar a tensão entre o poder público e os trabalhadores comuns da cidade de Fortaleza, a partir do recorte temporal e cultural que compreende o evento observado durante o século XIX. Em um primeiro momento do período analisado, os trabalhadores, dentro da tradição local, circulavam livremente pelo espaço público. Entretanto, na segunda metade do século XIX, após intenso processo de modernização e aformoseamento da urbes, os populares foram obrigados a migrarem para a marginalidade, proibidos de trabalhar em nome da civilidade e do direito positivado. O objetivo do texto é entender como o processo de afastamento dos vendedores e carregados de seus direitos costumeiros ao trabalho foi retirado paulatinamente de suas mãos, além de verificar em que
medida as novas condições econômicas e políticas se correlacionam desse sistema. A pesquisa possui abordagem qualitativa, a partir de uma análise descritiva do fenômeno estudado, com suporte em revisão bibliográfica e utilização de literatura clássica sobre o tema. A pesquisa também possui suporte na análise documental, utilizando registros do período para sustentar a teoria e compreender a relação entre o sistema costumeiro de conduta e sua substituição por um rigoroso sistema de normas. Conclui-se com esta pesquisa que as leis aprovadas pela elite política fortalezense beneficiaram a emergente classe comerciante em detrimento dos trabalhadores pobres, evidenciando o confronto entre as novas necessidades e
perspectivas a respeito do uso do espaço público e o afastamento de muitos trabalhadores ao acesso à cidadania e aos seus direitos..

84.

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; STECK, Lênio Luiz; CATTONI DE OLIVEIRA, M. A.. Diz o ministro: nego, porque conceder é obedecer à literalidade da Constituição!. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-4, 2018.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Jurisidção Constitucional; Direito Penal constitucional; Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais e Decisões do Su; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://https://www.conjur.com.br/2018-mar-12/opiniao-hc-negado-nao-obedecer-literalidade-cf]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
O texto, publicado no sítio da rede mundial do Consultor Jurídico, aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça no caso do Habeas Corpus nº 434.766, de 6.3.2018 (HC do ex-presidente Lula) e a garantia fundamental da presunção de inocência, especialmente em relação ao entendimento que o STJ conferiu à disposição literal da Constituição da República..

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BARBOSA, ANTONIO EZEQUIEL INÁCIO; Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto. Influência das teorias dos diálogos institucionais e da última palavra provisória no pensamento constitucional brasileiro contemporâneo. REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS, v. 5, p. 109-128, 2018.
Palavras-chave: Diálogos Institucionais; Influência; Teoria Constitucional; Palavra Provisória; Pensamento Constitucional Brasileiro.; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [doi:10.5380/rinc.v5i1.55825]; Série: 1; ISSN/ISBN: 23595639.
O presente artigo trata de pesquisa sobre a influência das teorias dos diálogos institucionais e da última palavra provisória no pensamento constitucional brasileiro contemporâneo. Investiga-se se essas teorias têm aptidão para servir de fundamento teórico à possibilidade jurídica de superação, pelo Poder Legislativo, das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no exercício do controle jurisdicional de constitucionalidade. A conclusão é positiva e assenta-se na premissa de que a superação legislativa é decorrência lógica do princípio democrático consagrado pela Constituição de 1988. Ademais, são examinados os modos pelos quais o fenômeno da superação legislativa pode ocorrer ? emenda constitucional ou lei ordinária ou complementar ?, com as características, exigências e implicações de cada um..

86.

Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; CORREIA, D. C.. Cidadania e trabalho informal na Fortaleza do século XIX. REVISTA DIREITO E DESENVOLVIMENTO, v. 9, p. 87-99, 2018.
Palavras-chave: Poder Local e Demcracia; Poder Local no Ceará; Fortaleza no Século XIX; Cidade de Fortaleza; Município de Fortaleza.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Municipal.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Ceará.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/627/499]; Série: 1; ISSN/ISBN: 22360859.
artigo analisa a tensão entre o poder público e os trabalhadores comuns da cidade de
Fortaleza, durante o século XIX. Em um primeiro momento os trabalhadores, em meio à tradição local,
circulavam livremente pelo espaço público. Na segunda metade do século XIX, após intenso processo
de modernização e aformoseamento da cidade, os populares foram obrigados a migrarem para a
marginalidade, proibidos de trabalhar em nome da civilidade e dos bons costumes, com amparo no
direito posto que institucionalizava tais limitações de circulações. O objetivo do texto é entender como o
processo de afastamento dos vendedores e carregados de seus direitos costumeiros ao trabalho foi retirado
paulatinamente de suas mãos. Conclui-se com esta pesquisa que as leis aprovadas pela elite política
fortalezense beneficiaram a emergente classe comerciante em detrimento dos trabalhadores pobres,
afastando-os do acesso à cidadania e aos seus direitos. Chama a atenção que o direito já consolidado da
liberdade de ir e vir, amparado pela garantia do não significou impedimento para a aplicação de uma
legislação local que limitava exatamente a mesma liberdade de ir e vir. Tal fato provoca inevitavelmente a
discussão sobre a força do direito em sociedade fortemente patrimonialista..

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MOTA, Rafael Gonçalves; LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 126.292/SP PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A ÓTICA DO PENSAMENTO DE NEIL MACCORMICK SOBRE ARGUMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL. REVISTA QUAESTIO IURIS, v. 11, p. 1704-1733, 2018.
Palavras-chave: Presunção de Inocência; Execução penal; Condenação Penal.; Meio de divulgação: Digital; Série: 3; ISSN/ISBN: 15160351.
O artigo analisa o julgamento da ação de habeas corpus 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal, ocorrido em 17 de fevereiro de 2016, no qual, a partir do exame do conceito e dos limites do princípio da presunção do estado de inocência, passou-se a admitir a execução da pena após a decisão confirmatória da condenação pelo juízo de segundo grau. O estudo apresentado toma como referência a teoria de argumentação de Neil MacCormick, especialmente considerando que o acórdão atende aos elementos essenciais que devem constar em uma decisão judicial, quais sejam, consistência, coerência e universalidade. Inicialmente, disserta-se sobre o conceito do princípio da presunção de inocência, bem como sua natureza jurídica. No segundo tópico do artigo, busca-se resumir o teor da decisão em estudo, para a seguir ponderar acerca dos argumentos contidos nos votos dos ministros, para posteriormente analisar os termos do acórdão sob o prisma do proposto por Neil MacCormick. Conclui-se que a decisão atende ao requisito da universalidade, porém não satisfaz plenamente aos requisitos da coerência e consistência, especialmente considerando ter sido tomada por maioria de votos bem como com a análise dos argumentos nela contidos. A metodologia utilizada é bibliográfica, doutrinária, legislativa e jurisprudencial..

88.

PINHEIRO, PAULO ROBERTO MEYER; BARBOSA, CAMILA GOMES; Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. A aplicação pelo juiz de medida diversa da estabelecida em sentença judicial condenatória: uma análise do ativismo e do garantismo judicial. REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA), v. 13, p. 14-41, 2018.
Palavras-chave: Ativismo Judicial; Direitos Fundamentais; Execução penal; Garantismo; Processo Penal.; Meio de divulgação: Digital; Série: 1; ISSN/ISBN: 1980511X.
A presente pesquisa analisa as decisões judiciais que estabelecem formas de cumprimento diversas do aplicado ao sentenciado, em virtude da ausência de vagas em estabelecimentos penais adequados. Tal ato do Poder Judiciário representa o exercício do ativismo judicial para a garantia de direitos fundamentais do preso, em especial, o direito da dignidade da pessoa humana. No desenvolvimento deste trabalho, examinaram-se as nuances do ativismo e do garantismo penal, bem como as decisões judiciais que aplicam regime diferenciado de pena diverso do estabelecido. A metodologia utilizada foi do tipo bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, com fins descritivos e exploratórios, concluindo-se que a aplicação do regime menos gravoso de pena, quando da ausência de vagas, no âmbito do sistema penitenciário, promove o garantismo penal por meio do ativismo judicial, como forma de concretização dos direitos e garantias individuais dos presos dispostos na Constituição Federal de 1988..

89.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; MAIA, VINÍCIUS MADUREIRA. A estética da Revolução de Outubro: retomada do potencial emancipatório radical. REVISTA ESPAÇO JURÍDICO, v. 19, p. 631-660, 2018.
Palavras-chave: Revolução Russa; Estado Russo; Revolução de 1917; Estética da Revolução Russa; União Soviética.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Exatas e da Terra / Área: Física / Subárea: Física da Matéria Condensada / Especialidade: Equação de Estado, Equilíbrio de Fases e Transições de Fase.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/16503][doi:10.18593/ejjl.v19i2.16503]; Série: 2; ISSN/ISBN: 21797943.
A partir de uma metodologia de breve recensão de filmes circunscritos ou não ao circuito hollywoodiano, com o presente artigo teve-se por intento uma análise do processo cinematográfico de redução ideológica de um evento histórico tido por traumático (no caso, a Revolução Russa) a
mero epifenômeno de uma narrativa familiar-conjugal, a fim de que o seu significado simbólico seja
melhor apropriado no âmbito dos atuais consensos do Estado espetacular integrado e do capital-
-parlamentarismo. Tendo como marco referencial teórico a filosofia marxista de Slavoj ?i?ek e, em
menor grau, de Alain Badiou, não desacompanhada do relato histórico de cronistas clássicos e demais
scholars no tocante à Revolução de 1917 e seus desdobramentos, propõe-se a retomada ? conceito
caro a Kierkegaard ? do intrínseco potencial emancipatório radical do ?Evento-Lênin? e da ?Ideia de
Comunismo?, subjacentes àquele procedimento redutivo-apropriativo, como tarefa da historiografia
crítica contemporânea..

90.

Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; Jorge Bheron Rocha. Constituição Federal: 30 anos de promulgação, 28 anos de vigência. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-1, 2018.
Palavras-chave: Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Golpe e Poder Judiciário; 30 Anos da Constituição Federal; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.conjur.com.br/2018-out-05/opiniao-30-anos-promulgacao-28-anos-vigencia-cf,]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
A partir das Constituições mexicana de 1917 e alemã de 1919, o ?Estado assumiu completamente, pelo menos no papel, a responsabilidade social para garantir uma existência digna a cada um de seus cidadãos?[1] e, ao par de garantias nitidamente liberais, passaram a conter dispositivos que impunham uma conduta positiva do Estado para a consecução dos direitos fundamentais de que os indivíduos eram titulares.
Inicialmente transplantadas essas ideias para a Constituição de 1934 e, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, passou a dignidade humana a significar e a fundamentar a própria República, exprimindo a busca pelo exercício pleno dos direitos fundamentais, liberdades e garantias previstos no texto constitucional e, eventualmente, disciplinados ou regulamentados pela legislação inferior.
Preocupa-se a Carta de 1988 com a proteção dos direitos e garantias fundamentais e com efetivos instrumentos colocados à sua disposição, de forma a superar a mera igualdade jurídica prometida pelo Estado liberal e com o enfrentamento de seus obstáculos de forma mais efetiva[2], diante da máxima de que o Estado deve propor mudanças que viabilizem a concreção da dignidade humana dos membros da sociedade em sua integralidade, e não apenas uma parte desta[3].
A Constituição brasileira de 1988 se caracteriza como uma constituição dirigente que busca a implementação do Wellfare State em um país de modernidade tardia e carente de socialização de direitos, configurando a declaração dos direitos sociais e a previsão dos instrumentos de sua implementação, inclusive de natureza organizacional (artigo 23, II e 196, caput) e orçamentário (artigo 198, parágrafo 2º), um se seus pilares.
Entretanto, com a aprovação da Emenda Constitucional 95, publicada em 16 de dezembro de 2016, originada da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhada ao Congresso Nacional em 21 de junho do mesmo ano pelo vice-presidente Michel Tem.

91.

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; NOGUEIRA, MARIA ALICE PINHEIRO. DEMOCRACIA E JUSTIÇA: A TEORIA POLÍTICA DE JOHN RAWLS E O CAPITAL HUMANO. Revista UniVap, v. 24, p. 1-16, 2018.
Palavras-chave: John Rawls; Teoria da Justiça; Democracia Brasileira; Judiciário e Democracia; Direito e Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [doi:10.18066/revistaunivap.v24i45.2023]; Série: 45; ISSN/ISBN: 22371753.
O presente texto pretende discutir o sentido econômico, político e social de capital humano, na
forma como construído por organismos internacionais, especialmente para sua aplicação na América
Latina, a partir de resultados de pesquisas obtidos, principalmente, pela análise dos seguintes documentos:
Relatório do Capital Humano 2016, Agenda 2030 e Relatório do Desenvolvimento Humano 2016. Em
momento posterior, o texto avança na direção de provocar reflexão sobre o capital humano a os
pressupostos teóricos de John Rawls, em que justiça e equidade possuem lugar de destaque. Para Rawls,
a possibilidade de sociedades menos desiguais seria possível por meio da justa distribuição de
oportunidades a todos, na qual os indivíduos estariam razoavelmente livres para suas escolhas. Trata-se
de uma perspectiva de fortalecimento da relação entre indivíduos que reconheceriam na necessidade de o
outro indivíduo dispor da mesma formação, a fim de evitar assimetrias significativas, porém respeitadas as
opções que os indivíduos são capazes de efetivarem em sociedades livres. Conclui-se que os países da
América Latina possuem deficiência quando desperdiçam seu capital humano de suas populações,
exatamente no ponto em que as medidas para a universalização da educação de qualidade são deficitárias,
o que se traduz em desperdício de gerações de capital humano, o qual poderia significar melhora
econômica, política e social na vida dessas sociedades, incluindo a estabilidade institucional. A pesquisa é
bibliográfica e de caráter descritivo e dissertativo, ao final, quando assume posição crítica diante do conjunto
analisado..

92.

CATTONI DE OLIVEIRA, M. A.; LIMA, M. M. B.; STRECK, Lenio Luiz. O que é isto: 'o novo que pede passagem' do TRF4 e Joaquim Falcão. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-1, 2018.
Palavras-chave: Devido Processo Legal; Estado Democrático de Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria Geral do Processo. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.conjur.com.br/2018-jan-26/opiniao-isto-passagem-trf-falcao]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
Toda crítica deve ser respeitosa, o que não impede os necessários bom humor e conteúdo. Lemos as palavras do professor Joaquim de Arruda Falcão sobre o surgimento de um novo Poder Judiciário a pedir passagem (sic), ? ler aqui corporificado nos membros da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região enquanto julgavam o recurso do ex-presidente Lula. Com todo respeito, tanto aos membros da 8ª Turma do TRF-4 quanto ao professor Joaquim Falcão, ?estadualizaram demais?.

Sobre o aspecto geral do comentário do professor Falcão chamou nossa atenção como ele vê com naturalidade, sem qualquer problema, a ruptura de garantias constitucionais processuais, caracterizadoras da diferença entre processo civilizado e barbárie. A primeira é que no julgamento de 24.1.2018 foi rompido o paradigma de que o ônus da acusação recai sobre o acusador e o réu defende-se. A segunda é que foi negado ao réu o direito de produzir provas, como rastreamento de recursos financeiros, ouvida de testemunhas. Para não se mencionar as suspeições do juiz, do presidente do TRF-4 e até mesmo do relator, ou ainda o tempo recorde em que o recurso foi julgado; seguindo-se o caminho contrário do que o diabo Mefistófeles diz: ?É curto o tempo, é longa a arte?[1].

Novo para Joaquim Falcão deve ser ?o velho decido conforme minha consciência?; novo para Joaquim Falcão deve ser a velha aplicação da inversão do ônus da prova; novo para ele deve ser a transformação da prova em uma questão de crença. Lá vem o novo! Brecht é insuperável, no poema Parada do Velho Novo, que começa assim:

Eu estava sobre uma colina e vi o Velho se aproximando, mas ele vinha como se fosse o Novo. (...) O grito: Aí vem o Novo, tudo é novo, saúdem o Novo, sejam novos como nós! seria ainda audível, não tivesse o trovão das armas sobrepujado tudo.

O novo que ?pede passagem? para o professor Falcão é entender como perfeitamente legítimo dizer que ?a prova da propriedade está no comportamento registrado. E não no papel, na escri.

93.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; ACIOLY FILHO, E. F.. Análise do acórdão no mandado de segurança no 70052218047/2012/RS sob o enfoque do princípio da proporcionalidade. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS, v. 39, p. 152-171, 2018.
Palavras-chave: Mandado de Segurança; Princípio da proporcionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria; Administração pública, defesa e seguridade social. ; ISSN/ISBN: 01046594.
O objetivo do trabalho tem como objetivo apreciar, à luz do Estatuto da Criança e Adolescente e do princípio da proporcionalidade a decisão da apelação proferida no Mandado de Segurança no 70052218047/2012 do Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul, no qual se decidiu que não havia direito líquido e certo que autorizassem os pais a ministrarem aos filhos as disciplinas do ensino fundamental no ambiente doméstico sem controle do poder público. Muitas famílias hoje no Brasil estão optando informalmente por esta prática de ensino domiciliar também chamado de homeschooling, ou seja, mesmo sem previsão expressa na lei ou na Constituição que permita essa prática, as famílias realizam esse modelo de ensino doméstico, fundamentando-se, via de regra, nos princípios da liberdade de ensino, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. A questão ganhou mais relevância após o Supremo Tribunal Federal ter reconhecido a existência de repercussão geral na matéria no RE 888.815 originado do presente julgado que ora se analisa. Como consequência o Ministro Luís Roberto Barroso determinou a suspensão em âmbito nacional de todos os processos que versem sobre a matéria vergastada, obedecendo ao rito do artigo 1.035 (parágrafo 5o) do Código de Processo Civil e do artigo 328 do Regimento Interno do STF. O presente trabalho realizou pesquisa na
doutrina nacional e estrangeira, legislação e jurisprudência nacional. Com relação ao método de 
 abordagem será utilizado o método indutivo por meio de pesquisas de cunho bibliográfico e documental para o presente estudo..

94.

Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; MARTINS FILHO, F. A.. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: ACERCA DA DIVERGÊNCIA ENTRE DOLO EVENTUAL E CULPA (IN)CONSCIENTE POR OCASIÃO DO HABEAS CORPUS 124.687 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v. 86, p. 88-106, 2018.
Palavras-chave: Dolo Eventual; Interpretação Constitucional; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Direitos e Garantias Fundamentais; Culpa Consciente.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://https://www.lex.com.br/DetalheProduto.aspx?id=66]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18073395.
O presente artigo procura observar e compreender como decidem os juízes em casos complexos, quando o fato desencadeia sentimento de injustiça e o uso de critério de interpretação pautado na legalidade pareça insuficiente resposta. Observou-se o habeas corpus 124.687, do Supremo Tribunal Federal, para verificação do discurso. Como objetivos, o texto discute as teorias dogmáticas de distinção entre as figuras dolo eventual e culpa consciente, objeto de embate no julgado; num segundo momento trata dos limites da interpretação e dos contornos da decisão judicial, a partir das teorias positivista e pragmática. Conclui-se que a decisão no caso concreto se deu muito mais em razão da compreensão da responsabilidade do juiz no caso, um desacordo teórico, do que a partir de conceitos dogmáticos de diferenciação entre dolo e culpa, o problema do caso..

95.

BELLO, E.; BERCOVICI, G.; LIMA, M. M. B.. O Fim das Ilusões Constitucionais de 1988?. REVISTA DIREITO E PRÁXIS, v. 10, p. 1769-1811, 2019.
Palavras-chave: Constituição Federal; Poder Judiciário; Golpe de 2016; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Federal Supreme Court of Brazil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/download/37470/26483]; Série: 3; ISSN/ISBN: 21798966.
O artigo discute os trinta anos da Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva da
mudança a ser operada, e obstáculos a tais transformações tanto no debate intelectual,
como no papel do Poder Judiciário, notadamente no Supremo Tribunal Federal.
Esvaziada em seu sentido original de seu caráter desenvolvimentista, dirigente e
garantista, por concepções teóricas americana e europeia recepcionadas no Brasil, a
Constituição restou incapaz de revelar-se instrumento contra o golpe de 2016 e seus
desdobramentos econômicos e políticos..

96.

Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; Antonio Rodolfo Franco Mota Veloso. Posso ser candidato a Presidente? depende do STF. REVISTA OPINIÃO JURÍDICA (FORTALEZA), v. 17, p. 31-56, 2019.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Crise Politica Brasileira de 2016; Supremo Tribunal Federal e História Jurisprudencia; Eleições e Democracia no Brasil; Questões Políticas e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://periodicos.unichristus.edu.br/index.php/opiniaojuridica/article/view/2145/764][doi:10.12662/2447-6641oj.v17i24.p31-56.2019]; Série: 24; ISSN/ISBN: 18060420.
Analisa a (im)possibilidade de o Judiciário impedir a candidatura de uma pessoa que esteja sendo
processada criminalmente em primeira instância ao cargo de Presidente da República. O estudo
aufere relevância desde a análise da realidade político-jurídico-econômica nos governos Dilma (2º
mandato) e Temer, em que pode ser constatada a intensificação do casuísmo nas decisões proferidas
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente quando se verificam os argumentos
expressos nos votos de alguns ministros, podendo ser constatados contrastes entre as decisões,
ainda que os casos sejam semelhantes. Em decorrência desses dados, emergem indagações em
relação à possibilidade de o Judiciário, com a aplicação de determinados princípios (mais especificamente da moralidade, da presunção de inocência e da legalidade), impedir a candidatura de
uma pessoa à Presidência da República, conquanto não esteja essa hipótese de inelegibilidade
disposta no ordenamento jurídico. Assim, este trabalho tem como objetivos estudar as decisões
do STF que possam influenciar futuros pensamentos dos magistrados, bem como debater o modo
como os princípios da moralidade, da legalidade e da presunção de inocência são aplicados a essa
situação. Para alcançar tais finalidades, far-se-á um levantamento da legislação e de julgados do
STF que tratem (in)diretamente da inelegibilidade para, no segundo momento, confrontá-las
com os referidos princípios, concluindo que a atuação dos ministros do STF enseja preocupação
em virtude da ausência de previsibilidade de suas decisões. Por isso, por mais que os autores entendam
não ser possível a ampliação do rol de inelegíveis, senão por meio de lei complementar,
as fundamentações expressas pelos membros da referida Corte dão base ao receio de que, com
base na imprecisa moralidade, pessoas possam ser impedidas de se candidatar a um cargo público..

97.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; VICTOR, M. B. L.. A Justiça Política no Brasil Contemporâneo: Uma Análise de Recentes Decisões do Supremo Tribunal Federal (2015-2017) à Luz do Caso de Weimar. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, v. 35, p. 21-45, 2019.
Palavras-chave: Justiça Política; Politização da Justiça; Judicialização da Política; Supremo Tribunal Federal; República de Weimar.; Série: 1; ISSN/ISBN: 15164551.
Este trabalho objetiva averiguar se o Supremo Tribunal Federal tem contribuído recentemente à implementação de uma justiça política, consubstanciada no exercício desigual da jurisdição, em relação a atores políticos de partidos diferentes. Para contextualizar o fenômeno, estudou-se um caso histórico de justiça politizada ocorrido durante a República de Weimar, em que o judiciário serviu de instrumento para movimentos de direita descontentes com a queda da monarquia. Com a análise qualitativa do discurso de decisões recentes do Supremo, atestou-se que, ao julgar causas envolvendo políticos do Partido dos Trabalhadores, os ministros adotam postura ativista, indo além dos limites estabelecidos constitucionalmente, e que, em situações similares implicando atores políticos de outros partidos, surge uma preocupação com a necessidade de contenção judicial. Conclui-se que a incoerência do Supremo tem contribuído para a justiça política no Brasil contemporâneo..

98.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; Maria Alice Pinheiro Nogueira. A Contribuição de Rui Barbosa para a Construção do Pensamento Político Constitucional Brasileiro. PRIM@ FACIE, v. 18, p. 1-23, 2019.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Constitucionalismo Brasileiro; República Velha; Rui Barbosa; ´Constituição de 1891.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constitucionalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Série: 37; ISSN/ISBN: 16782593.
: Em virtude da necessidade de se discutir as possíveis causas que abalam
o Estado Democrático de Direito, este artigo tem como objeto de análise a
contribuição de Rui Barbosa para a construção do pensamento políticoconstitucional brasileiro. É, então, feito estudo sobre a sua trajetória acadêmica e
profissional, a fim de averiguar os fatores que influenciaram o desenvolvimento de
suas obras e cooperaram para o seu relevo, especialmente, no âmbito da política e
da advocacia. Dentre as novidades para o sistema brasileiro, o jurista defendeu a
causa abolicionista e educacional, bem como apresentou o modelo de controle
difuso de constitucionalidade, sob influência americana, que foi inserido nos
dispositivos da Constituição de 1891. Além disso, destaca-se o caso defendido por
Rui Barbosa, denominado ?do Direito do Amazonas ao Acre Setentrional? para
conduzir a reflexão acerca da função jurisdicional dos Tribunais Superiores quanto
ao julgamento de questões políticas. Para tanto, este trabalho é produzido por meio
de estudo descritivo-analítico com pesquisa bibliográfica a livros, sítios eletrônicos,
revistas jurídicas e jurisprudência, com o intuito de enaltecer a importância deste
pensador para as diretrizes políticas, sociais e jurídicas do Brasil..

99.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; Jorge Bheron Rocha. Proposta de Súmula Vinculante nº 131. REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v. 16, p. 203-227, 2019.
Palavras-chave: Súmula Vinculante; Prerrogativa de Foro; Constituição Estadual; Federação Brasileira; Federalismo e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constitucionalismo Brasileiro. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://file:///C:/Users/User/Downloads/RDP_116%20Pe%C3%A7a%20Bheron%20Martonio%20(1).pdf]; Série: 116; ISSN/ISBN: 21791627.
DO OBJETO DA PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE
n. 131 que veda fixação de foro privilegiado pelas Constituições Estaduais. A proposta apresenta sustenta que referida proposta de súmula vinculante deve ser rejeitada..

100.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; Jorge Bheron Rocha. Conversas vazadas pelo Intercept, segundo 10 medidas, absolvem Lula. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-4, 2019.
Palavras-chave: Corrupção da Operação Lava Jato; Operação Lava Jato; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Democraca no Poder Judiciário; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.conjur.com.br/2019-jun-10/conversas-vazadas-segundo-10-medidas-absolvem-lula][doi:10.13140/rg.2.2.21734.06724]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
No domingo foram divulgadas notícias pelo site The Intercept dando conta de mensagens secretas trocadas entre membros do Ministério Público Federal componentes da operação Lava Jato. Entre estes, o antigo magistrado federal da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Fernando Moro. As reportagens têm os seguintes títulos: ?Deltan Dallagnol duvidava das provas contra Lula e de propina da Petrobras horas antes da denúncia do triplex; Procuradores da Lava Jato tramaram em segredo para impedir entrevista de Lula antes das eleições por medo de que ajudasse a ?eleger o Haddad?; Moro sugeriu trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão, mostram conversas privadas ao longo de dois anos; e Como e por que o Intercept está publicando chats privados sobre a Lava Jato e Sergio Moro?(aqui).

Diversos aspectos chamam atenção, ante a gravidade do que foi revelado até o momento. O conteúdo das mensagens trocadas por Moro e integrantes do Ministério Público Federal na Lava Jato, reveladas pelo The Intercept parece ser verídico, a se tirar pela leitura das notas apresentadas pelo atual ministro da Justiça e pelos integrantes da força tarefa do MPF do Paraná. O teor das notas confirmam a veracidade das transcrições, uma vez que não foram desmentidas, ou falseadas, ao contrário, apenas normalizadas.

Na sua recente nota pública, diz o ministro da Justiça, que nas revelações do The Intercept ?não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela operação Lava Jato?. Com esta declaração, parece reconhecer a veracidade dos diálogos, mas imprime aos mesmos um verniz de normalidade, ou seja, para o Ministro, é normal que juízes e membros do Ministério Público combinem em segredo, longe da participação dialética da defesa, as estratégias de produção.

101.

Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; ACIOLY FILHO, E. F.. ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO O ?SUPEREGO DA SOCIEDADE?. REVISTA MERITUM, v. 14, p. 80-97, 2019.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional e Democracia; Superego da Sociedade; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Política e Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/6296/pdf]; Série: 1; ISSN/ISBN: 22386939.
O objetivo deste trabalho é analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal
como guardião da constituição na atual jurisdição constitucional pátria, sob a ótica da
legitimidade democrática e das limitações postas pelo poder constituinte originário. Para
alcançar esse objetivo se fez necessário o estudo do Supremo Tribunal Federal como
guardião do principal documento jurídico de uma sociedade politicamente organizada: a
constituição. É por meio desta que a vontade do povo, titular do poder originário,
expressa-se de forma a estabelecer a forma como a sociedade se organizará, delineando,
os limites de atuação do Estado e garantindo os direitos individuais do cidadão face
àquele. Assim, a constituição ocupa o topo valorativo do sistema jurídico, por isso precisa
de meios de controle para que se cumpra sua vontade, e por essa razão, se investiga quem
deverá ser o guardião da constituição e como ele vem desempenhado esse papel. Para isso,
utilizou-se pesquisas de cunho bibliográfico e documental para analisar a evolução da
jurisdição constitucional no caso brasileiro, e sua pertinência em relação aos conceitos de
democracia e soberania popular imprescindíveis no contexto abordado..

102.

BEZERRA DE MENEZES, JOYCEANE; MONT?ALVERNE BARRETO LIMA, MARTONIO; PESSOA DA COSTA, ADRIANO. Análise epitesmológica da responsabilidade civil na contemporaneidade. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL, v. 21, p. 17-37, 2019.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Responsabilidade do Estado; Epistemologia Legal; Paradigmas Civis.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Série: 02; ISSN/ISBN: 25944932.
O estudo da responsabilidade civil em adequação à contemporaneidade exige o manejo da
lente epistemológica para identificar o efeito consequencial da ?era da incerteza? em que vivemos. A
partir do dever fundamental de não lesar o outro (neminem laedere), os alicerces tradicionais do direito
de danos passam por um momento de refutabilidade, no modelo de Karl Popper. Da mesma forma, a
teoria das revoluções científicas e das mudanças de paradigma proposta por Thomas Kuhn pode igualmente ser aqui aplicada, haja vista a ressignificação do dano indenizável, da causalidade e da forma
de arbitramento das indenizações. Na história do direito, várias foram as alterações do modelo científico então predominante, e o mesmo se deu com a responsabilidade civil, apesar de seus elementos
essenciais remanescerem desde tempos antigos. Este trabalho demonstra que uma leitura epistemológica do direito aquiliano permite constatar que o momento atual é o da mudança de paradigmas. Ao
final, é realizado um juízo de prognose sobre os novos caminhos a serem desbravados pela matériano Brasil. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e comparativa. Parte do estudo de lições
epistemológicas, avança para a análise do quadro hodierno e realiza um juízo de prognose acerca da
responsabilidade civil no direito brasileiro..

103.

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Cícero Waldemir Vital da Silva. HABEAS CORPUS Nº 152752: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E FRAGILIZAÇÃO DO GARANTISMO CONSTITUCIONAL. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, v. 25, p. 1-19, 2019.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Direitos e Garantias Fundamentais; Constitucionalismo Contemporâneo; Habeas corpus no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional. ; Homepage: [http://https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/980/832]; ISSN/ISBN: 15160947.
O artigo visa demonstrar a mitigação da função garantista, exercida pelo Supremo Tribunal Federal, através dorompimento da harmonia entre os poderes e pela relativização de princípios basilares, como o da presunção de inocência.Fato que será analisado tendo como pano de fundo a denegação do HC n° 152752. PALAVRAS CHAVE: Supremo Tribunal Federal. Garantismo. HC 152752. Presunção de inocência..

104.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; DIAS, T. A.. O estigma dos não alfabetizados e a democracia brasileira: a inelebigibilidade dos ?excluídos de dentro?. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO IMED, v. 15, p. 20-35, 2019.
Palavras-chave: Democracia Representativa; Elegibilidade e inelegibilidade; Direitos Políticos; Excluídos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/3920][doi:10.18256/2238-0604.2019.v15i3.3920]; ISSN/ISBN: 22380604.
O presente estudo realiza análise dos pressupostos rousseaunianos que preconizam a democracia participava, diante da impossibilidade de elegibilidade dos não alfabetizados brasileiros sob à égide do conceito ?excluídos de dentro? proposto por Pierre Bourdieu e Champagne frente a perspectiva democrática. O exercício da cidadania não está restrito ao sufrágio. No bojo do Estado Democrático de Direito encontra-se a representatividade da pluralidade de indivíduos que compõe a sociedade. A imposição de limites à participação política, enquanto direito fundamental, seja na capacidade eleitoral ativa ou passiva é um paradoxo do processo permanente de democratização. A não alfabetização, per si, é falha macrossistêmica. Este estudo se respalda na epistemologia da pesquisa quanti-qualitativa, do tipo analítico-crítico, desenvolvido a partir da utilização de multimétodos no exame da práxis da democracia representativa, com lentes interdisciplinares. Analisam-se dados disponibilizados pelo sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como os conceitos políticos, jurídicos e antropológicos presentes na bibliografia corrente e a legislação referente à temática, visando responder: em que medida a pseudoinclusão dos não alfabetizados no sistema eleitoral brasileiro os tornaram ?excluídos de dentro? em uma democracia participativa? Nessa conjuntura, objetiva-se analisar a compatibilidade dos princípios da igualdade e da soberania popular diante da inelegibilidade dos não alfabetizados com fulcro na sistematização de elementos democráticos essenciais. Conclui-se que para o rompimento da estigmatização dos não analfabetos no sistema democrático é necessário a elegibilidade e o incentivo a formação educacional destes..

105.

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; Hélio das Chagas Leitão Neto. O DIREITO À LIVRE ASSOCIAÇÃO E AUTO-ORGANIZAÇÃO DAS TORCIDAS ORGANIZADAS SOB A ÓTICA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, v. 27, p. 1-15, 2019.
Palavras-chave: Torcidas Organizadas; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Direitos Humanos e Democracia; Direito Internacional Público; Racismo; Discurso de Ódio.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos. ; Homepage: [http://https://www.researchgate.net/publication/340949341_O_DIREITO_A_LIVRE_ASSOCIACAO_E_AUTO-_ORGANIZACAO_DAS_TORCIDAS_ORGANIZADAS_SOB_A_OTICA_DA_CORTE_INTERAMERICANA_DE_DIREITOS_HUMANOS_-CIDH]; ISSN/ISBN: 18065619.
Pretende-se com este artigo fazer o estudo de sentença que dissolveu compulsoriamente um conjunto de torcidas organizadas cearenses, sob o argumento de que as torcidas teriam responsabilidade direta por atos de violência praticados por seus membros e simpatizantes. Aponta-se a sua desconformidade em relação ao sistema internacional de proteção de direitos humanos e a possibilidade do controle de convencionalidade dos atos jurisdicionais que, ao aplicar a normatividade interna, e pode ofender a garantia à livre associação e auto-organização das entidades de torcedores. No que pese a necessidade de imposição a limites sobre comportamentos na esfera pública, especialmente em ambientes de massa, deve ser ponderado que palavras de ódio, de qualquer forma de racismo ou ofensa pessoal ensejam a ação do Estado democrático a fim de garantir a democracia. A decisão de dissolução de agrupamentos deve se submeter também ao devido e democrático processo legal.

106.

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; Vinícius Madureira Maia. Constituição e Transdemocracia; : uma análise crítico-histórica. TENSÕES MUNDIAIS (IMPRESSO), v. 16, p. 15-43, 2020.
Palavras-chave: Niklas Luhmann; Transdemocracia; Marcelo Neves; Teoria dos Sistemas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito e do Estado.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://revistas.uece.br/index.php/tensoesmundiais/article/view/2318]; ISSN/ISBN: 18093124.
Acompanhando Shorske, propõe-se uma análise crítico-histórica da obra de Marcelo Neves em seu livro Constituição e Direito na Modernidade Periférica: uma Abordagem Teórica e uma Interpretação do Caso Brasileiro, na edição de 2018, da editora WMF Martins Fontes. A obra foi originalmente prefaciada por Niklas Luhmann. Esse prefácio se conserva na edição de 2018. Assim, o livro percorre importantes questões sociais, descrevendo a pertinência de seu autor na atualidade.

107.

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; CHAVES, A. K. M.. O Consequencialismo e a Argumentação Jurídica nas Decisões dos Tribunais Brasileiros. REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA), v. 15, p. 137-152, 2020.
Palavras-chave: Consequencialismo; Argumentação Jurídica; Teoria da Decisão Judicial; Hermenêutica Constitucional; Pensamento Jurídico Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional. ; Homepage: [http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/35871/27281][doi:10.5433/24157-108104-1.2020v15n1 p. 137]; ISSN/ISBN: 1980511X.
O presente artigo procura realizar um estudo a respeito
de distintas teorias da decisão judicial: a do consequencialismo,
que traz a necessidade de observar as consequências existentes
de uma determinada decisão; e a da argumentação jurídica, que traz critérios a serem observados para a construção de uma decisão. Ambas as teorias possuem aspectos de convergência a serem abordados nesta proposta de análise. As teorias foram recepcionadas no Brasil, embora sob perspectivas diferentes. No que pesem a complexidade e relevância das teorias, a recepção
nacional por doutrina e jurisprudência traz sempre o elemento inovador, sinalando a capacidade de reformulação intelectual, no sentido de oferecer outros olhares. O texto se desenvolve neste
sentido a fim de destacar a atenção intelectual brasileira sobre a reflexão internacional do Direito e da política democrática..

108.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; Walquíria Gertrudes Domingues Leão Rego. ATUALIDADE DA REIFICAÇÃO DE MARX COMO INSTRUMENTO DA ANÁLISE DE RELAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS. Lua Nova (Impresso), v. 109, p. 193-228, 2020.
Palavras-chave: Reificação; Marx e a Crítica ao Direito; Direito e Marxismo; Direito em Marx; Teoria Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Karl Marx.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452020000100193&lng=en&nrm=iso&tlng=pt][doi:10.1590/0102-193228/109.]; ISSN/ISBN: 18070175.
Este artigo procura investigar a reflexão de Karl Marx sobre a reificação das relações sociais no desenvolvimento econômico e político do sistema capitalista, a partir da noção de reificação - Verdinglichung - estabelecida no Livro III de O Capital. Trata-se de uma tentativa de reinserir o assunto no atual debate sociológico-jurídico, que se desenvolve em muitos lugares do mundo. Consideramos o conceito de reificação como um conceito-diagnóstico, ou pelo menos um elemento indispensável de diagnose de uma época histórica. Isto se deve, na verdade, ao fato de tal debate tratar de um fenômeno ligado às formas de consciência e dos conjuntos de práticas sociais inspirados nela, e que podem singularizar um determinado tempo histórico. Semelhante campo temático foi abandonado por anos, ao menos desde os anos de 1980, pelas ciências sociais e jurídicas. Contudo, deve ser dito que tal temática foi central nos debates na Alemanha, na Áustria e na América Latina nas décadas de 1920 e 1930. Assim, o texto do artigo parte desta necessidade histórica para propor uma atualização do conceito de reificação, o qual pode ser atualizado para os tempos modernos, o que confere ao Direito uma preciosa ferramenta ontológica de explicação de suas formas fenomênicas da modernidade.

109.

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; Cícero Waldemir Vital da Silva. PENSAMENTO CONSTITUCIONAL NO IMPÉRIO BRASILEIRO: CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO E O DEBATE ENTRE VISCONDE DE URUGUAI E TAVARES BASTOS. Revista Direito Mackenzie, v. 14, p. 1-33, 2020.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; Visconde de Uruguai; Tavares Bastos; Centralização e Descentralização no Brasil; Brasil Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/13078]; Série: 1; ISSN/ISBN: 23172622.
: O presente artigo visa demonstrar de que forma foi moldado o pensamento
constitucional nacional durante o Brasil Império, notadamente no Segundo Reinado.
O tema analisado do pensamento constitucional brasileiro será aquele da centralização e descentralização administrativa e política. O texto procurará localizar e discutir a
tensão entre dois dos mais significativos representantes do pensamento constitucional
e político do período: Aureliano Cândido Tavares Bastos e Paulino José Soares de Sousa, o visconde de Uruguai. Especialmente por meio do debate entre a obra de Tavares
Bastos ? A província ?, como defensor da descentralização administrativa, e aquela do
visconde de Uruguai ? o seu Ensaio sobre o direito administrativo ?, advogando pela centralização, é que o artigo localiza o cerne de sua discussão. O texto buscará compreender como um debate importante colaborou para a formação de uma reflexão com forte
viés nacional, afastando-se da compreensão mais generalizada de que o tema da centralização e descentralização, definido como o federalismo na primeira Constituição
republicana de 1891, nada mais seria do que a reprodução das ideias norte-americanas,
recepcionadas no Brasil sem contribuição da intelligentsia nacional..

110.

DE ANDRADE, MARIANA DIONÍSIO; LIMA, MARTÔNIO MONT?ALVERNE BARRETO; CORREIA, DANIEL CAMURÇA. A participação dos vendedores ambulantes de carne verde na deposição do governo Accioly (Fortaleza no início do século XX). REVISTA QUAESTIO IURIS, v. 13, p. 69-82, 2020.
Palavras-chave: Fortaleza no Século XIX; Cidade de Fortaleza; Vendedor Ambulante; Deposição de Governos; Oligarquias Estaduais.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Ceará.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [doi:10.12957/rqi.2020.40051]; Série: 1; ISSN/ISBN: 15160351.
Busca-se com este artigo entender de que maneira os trabalhadores informais pobres,
principalmente vendedores de carne verde (fresca), contribuíram para o movimento político que
resultou na queda do governo Accioly, nas primeiras metades do século XX, na capital cearense.
Com a perseguição contra a realização do trabalho informal, o número de revoltosos aumentava na
cidade, até que, finalmente, dentro de uma composição coletiva, a multidão veio às ruas e exigiram
a mudança de governo. O artigo possui uma abordagem teórica com base em revisão de literatura,
especialmente a partir dos estudos de Rodolpho Theophilo e Raimundo Girão..

111.

LIMA, M. M. B.; MAMEDE, J. M. B.; Hélio das Chagas Leitão Neto. UMA ALTERNATIVA PARA O RISCO DEMOCRÁTICO DA JUDICIAL REVIEW: POSSIBILIDADES E LIMITES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DIALÓGICA. ARGUMENTUM (UNIMAR), v. 21, p. 561-583, 2020.
Palavras-chave: Judicial Review; Jurisdição Constitucional e Democracia; Constitucionalismo Contemporâneo; Poder Judiciário e Democracia; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1191][doi:10.13140/rg.2.2.18473.42089]; Série: 2; ISSN/ISBN: 23596880.
A separação de poderes tradicional estabeleceu, como forma de garantia contra o abuso do
poder, que um sistema de interferências recíprocas era necessário. Dessa premissa, observou-se
a necessidade de limitação dos atos do legislativo por meio da atuação jurisdicional, dando-se origem à revisão judicial dos atos de governo, conhecida como judicial review. A partir de
sua consagração pelo caso Marbury v. Madison, tal controle expandiu sua autoridade de
forma a transformar as Cortes em último intérprete do texto constitucional, estabelecendo-se a
?supremacia horizontal? da Suprema Corte na matéria, consolidando um sistema forte de
controle de constitucionalidade, com redução da influência legislativa. Essa situação se agrava
com os adventos do Estado Social e da Judicialização da Política a deslocarem,
significativamente, o âmbito de produção de políticas públicas para as Cortes Constitucionais.
Em vista disso, procurou-se desenvolver uma alternativa a partir do constitucionalismo
dialógico que, ao revalorizar a cooperação entre os poderes, permite o desenvolvimento de
uma jurisdição constitucional dialógica, a qual traz como nota marcante uma atuação
conjunta das funções estatais na definição dos sentidos constitucionais. No Brasil, essa prática
apresenta-se a partir da figura dos diálogos institucionais, viabilizando um promissor uso de
mecanismos de forma fraca de revisão judicial, tal como se prenuncia nos casos de litígios
estruturais, com a pretensão de combinação do estado de coisas inconstitucional e do
compromisso significativo. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfico-documental,
revelando-se esta como uma pesquisa pura, qualitativa e exploratória..

112.

LIMA, M. M. B.; ALMEIDA, Plínio Régis Baima de. O judiciário brasileiro e suas margens: breve proposta para pensar a discricionariedade do atual modelo de decisão judicial na produção de ilegalismos. REDES - REVISTA ELETRÔNICA DIREITO E SOCIEDADE, v. 8, p. 1-14, 2020.
Palavras-chave: Interpretação Constitucional; Voluntarismo Judicial; Poder Judiciário Brasileiro; Cultura Democrática e Judiciário; Supremo Tribunal Federal e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/6196/pdf][doi:10.18316/redes.v8i3.6196]; Série: 3; ISSN/ISBN: 23188081.
O propósito do texto é acentuar o caráter político da jurisdição,
a ĕ m de acenar para uma possibilidade de leitura do voluntarismo
judicial a partir dos limites da decisão judicial. Tratamos inicialmente
acerca da discricionariedade enquanto espaço para o exercício do poder
político do Judiciário para a produção de normas, destacando o caráter
(também) político da decisão judicial na concepção de Hans Kelsen. Logo
após, abordamos a antropologia das margens na perspectiva de Deborah
Poole e de Veena Das, com o objetivo de tentar reconhecer nessa teoria
aporte suĕ ciente para uma nova leitura da discricionariedade judicial a
partir das práticas dos membros do Judiciário na realidade cotidiana.
Destacados os pontos essenciais, realizou-se um cotejo analítico com o
voluntarismo judicial denunciado em tópico anterior, estabelecendo-se,
com isso, melhor reĘ exão acerca da possibilidade de uma crítica dessa
prática a partir da lente que permite reconhecer o Judiciário por suas
práticas e por suas omissões na realidade concreta.

113.

LIMA, M. M. B.; GONCALVES, I. R.. AIDEIA DE EQUILÍBRIO POLÍTICO DE BENJAMIN CONSTANT NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: PODER JUDICIÁRIO COMO NOVO PODER MODERADOR?. Revista Opinião Jurídica, v. 18, p. 171-197, 2020.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; Poder Moderador; Poder Judiciário e Democracia; Benjamin Constant; Controle da Constitucionalidade e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/3145][doi:10.12662/2447-6641oj.v18i29.p171-197.2020]; Série: 29; ISSN/ISBN: 24476641.
: Partindo da hipótese de que, no Brasil redemocratizado, o Poder Judiciário
desempenha função análoga à do Poder Moderador da Constituição Imperial de 1824 e promove acúmulo de poder e desequilíbrio político, o artigo busca apresentar
criticamente alguns dos principais postulados da teoria constitucional de limitação de
poder de Benjamin Constant e, com base nesta, investigar a atuação jurídico-política dos
juízes e tribunais nacionais (em especial, do Supremo Tribunal Federal), que
desempenham papel fundamental na dinâmica democrática do País.
Metodologia: Adota-se, quanto à natureza, metodologia aplicada, pois pretende oferecer
respostas práticas sobre a jurisdição constitucional no Brasil; quanto ao objetivo,
metodologia explicativa, pois pretende delimitar a relação entre a teoria de Benjamin
Constant e a judicialização da política, assim como identificar algumas das principais
consequências desse fenômeno para a democracia nacional; quanto à abordagem do
problema, metodologia qualitativa, pois pretende analisar e interpretar a expansão
funcional dos juízes e tribunais sobre controvérsias políticas e morais sem limitá-la a
elementos numéricos específicos. Através principalmente de revisão bibliográfica,
investigação legislativa e análise de casos, desenvolve-se pesquisa verticalizada sobre a
temática proposta.
Resultados: Conclui-se que a ideia de manutenção de equilíbrio político através da
atuação majoritária de juízes e tribunais, novos pretensos agentes externos, neutros e
reativos, viabiliza que o Poder Judiciário ultrapasse as suas amarras constitucionais e
decida qualquer controvérsia política ilimitadamente, usurpando a soberania popular e
fragilizando o pacto democrático estabelecido pela Constituição Federal de 1988. A
solução para o desequilíbrio político não reside na autoridade de um agente político
superior; mas sim na ativa atuação política popular e efetivação do sistema de freios e
contrapesos.
Contribuições: O artigo, a.

114.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; Edson Alves da Silva Filho. O PENSAMENTO CONSTITUCIONAL DO PERÍODO IMPERIAL E A FORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, v. 30, p. 79-96, 2020.
Palavras-chave: Administração Pública; Pensamento Constitucional Brasileiro; Brasil Império; Constituição no Brasil Império; Formação da Administração Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://periodicos.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/42300][doi:10.9771/rppgd.v30i2.42300]; ISSN/ISBN: 23584777.
: Iniciou-se a construção do Estado brasileiro com a vinda da família imperial
portuguesa ao Brasil em 1808, culminando com a outorga da Constituição de 1824 por D.
Pedro I. Em torno do Poder Moderador, foram travados diversos embates, dos quais surgiram
diversas ideias de viés constitucional durante o período imperial. Desse modo, o presente
trabalho propõe levantar o seguinte problema: qual a contribuição das ideias constitucionais
do período imperial no Brasil para a formação da Administração Pública? Quanto à pesquisa,
é bibliográfica. Na abordagem, é qualitativa, de caráter descritivo e explicativo, em face da
natureza da abordagem realizada. Não houve no Brasil imperial propriamente o
constitucionalismo, mas um pensamento constitucional. As ideias majoritárias componentes
desse pensamento favoreceram o surgimento de uma Administração Pública marcada pela
centralidade das ações nas mãos do Executivo e na personificação do seu titular ao
defenderem o Poder Moderador e silenciarem quanto à usurpação das funções dos demais
poderes políticos pelos monarcas brasileiros. Tal realidade foi transplantada para a República,
marcando as Constituições de 1891, 1934 e 1937, com a proeminência explícita do Presidente
da República com a edição de decretos-leis durante a ditadura do Estado Novo, na assunção
da função legislativa pelo Poder Executivo, aos moldes do que ocorria com o Poder
Moderador durante a monarquia, mas com o viés autoritário comum aos regimes ditatoriais.

115.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; Antonio Kevan Brandão Pereira. ROBERT MICHELS, MAURICE DUVERGER E ANGELO PANEBIANCO: O DEBATE SOBRE AS ELITES PARTIDÁRIAS. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, v. 11, p. 72-88, 2020.
Palavras-chave: Partidos Políticos; Elites Partidárias; Robert Michels; Maurice Durverger; Angelo Panebianco.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; ISSN/ISBN: 25955756.
: Este trabalho analisa as elites partidárias a partir das obras de Robert Michels, Maurice Duverger e
Angelo Panebianco. O texto que ora se apresenta não trata da discussão sobre o conceito de elites que se tem
tradicionalmente na Sociologia ou Ciência Política. Embora haja derivação deste acúmulo intelectual, o conceito
a ser discutido nesta proposta é apenas no âmbito do sistema político-partidário. Dentro do imenso debate sobre
os partidos políticos, o tema das classes dirigentes se constitui como um objeto extremamente relevante. Por meio
de uma pesquisa bibliográfica investiga-se, dessa forma, como esses estudiosos tratam do fenômeno das elites
dirigentes, bem como procura-se estabelecer as considerações de cada um sobre as possibilidades da democracia
no interior dos partidos políticos. Por fim, apontaremos os pontos em comum e as possíveis diferenças entre as
abordagens.

116.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; Fernando Fortes Said Fiho. A FORMAÇÃO DO BRASIL INDEPENDENTE: A CONSTRUÇÃO DO ESTADO NACIONAL A PARTIR DO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL PRÓPRIO (?). ARGUMENTA, v. 33, p. 383-403, 2020.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; Brasil Império; Elites Partidárias; Monarquia Brasileira; Formação Política Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Brasil Império.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/2082]; ISSN/ISBN: 23173882.
Este artigo tem por objetivo demonstrar que o processo de formação do Brasil independente evidencia a existência de um pensamento constitucional próprio, a partir do qual reverberaram as mais oportunas possibilidades de formatação do Estado de acordo com os interesses da classe política dominante. Com base numa pesquisa bibliográfica e documental, observou-se que a opção pelo governo monárquico-escravocrata, a criação dos cursos jurídicos e a composição dos cargos burocráticos por bacharéis, além da introdução do Poder Moderador na Constituição de 1824, são alguns fatores que ratificam a predominância do imaginário da então elite nacional no processo de constitucionalização do Brasil..

117.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; CATTONI DE OLIVEIRA, M. A.; STECK, Lênio Luiz et al. Eugenia à brasileira: inconstitucionalidade de normas hierárquicas de saúde. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-2, 2020.
Palavras-chave: Pandemia e COVD-19; COVID-19; Direito à Saúde; Crise Política Brasileira; Eugenia e Legalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.conjur.com.br/2020-jun-01/opiniao-covid-19-eugenia-brasileira?imprimir=1]; ISSN/ISBN: 18092829.

118.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; CORREIA, D. C.; Márcia Maria dos Santos Souza Fernandes. CRÍTICA À IDEIA DE HUMANIDADE E CHANCELA À ESCRAVIDÃO NO PERÍODO IMPERIAL: REFLEXÕES ACERCA DO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. REVISTA DO DIREITO (SANTA CRUZ DO SUL. ONLINE), v. 2, p. 32-45, 2020.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; Escravidão Brasileira; Trabalho Escravo; Constituição Imperial do Brasil; Brasil Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Pensamento Constitucional Brasileiro.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/14186][doi:10.17058/rdunisc.v2i61.14186]; Série: 61; ISSN/ISBN: 19829957.
O presente artigo tem como objetivo propor uma reflexão acerca da construção do
sentido de humanidade ao longo da história e suas implicações na legitimação da escravidão
no período imperial brasileiro, investigando as bases do pensamento escravocrata e do
pensamento abolicionista que permeou a construção do pensamento constitucional na época
imperial. Busca-se relacionar os pressupostos filosóficos, políticos e econômicos que
legitimaram a escravidão à ideia de humanidade centrada na figura eurocêntrica; identificar
as relações cotidianas de sujeição e subversão da comunidade negra escravizada; identificar
a construção de um pensamento constitucional brasileiro em torno da escravidão, seja
legitimando-a, seja questionando-a, sem contudo adentrar a fundo na ideia clássica de
humanidade. A abordagem da pesquisa é qualitativa quanto ao tipo, com natureza
exploratória, descritiva e crítica das posições doutrinárias abordadas. Opta-se pela
abordagem do método dialético utilizando-se procedimento comparativo e as técnicas de
pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira. Conclui-se que o sentido de humanidade foi
forjado a partir de uma visão excludente e separatista entre o homem e a Natureza
repercutindo sobre a ideia de dominação de um ser humano por outro e que, embora tenha
havido um pensamento constitucional brasileiro acerca da escravidão, este não questionou
em sua essência de dominação..

119.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; Roberto Guilherme Leitão. Orlando Gomes, ?Direito e Desenvolvimento? (1961) e a crise do Direito Privado: o direito em mora com os fatos. REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO, v. 24, p. 31-51, 2020.
Palavras-chave: Orlando Gomes; Direito e Desenvolvimento; Crise do Direito; Dogmática Privatista; Conflito Social.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/786]; Série: 1; ISSN/ISBN: 23581433.
A compreensão dos problemas e das idiossincrasias das políticas do desenvolvimento econômico nacional, sob o viés privatista, tem em Orlando Gomes uma figura central e de grande densidade teórica e heterodoxia metodológica, contrária ao conservadorismo legalista e normativista do período. Entre as temáticas objeto dos estudos e da produção bibliográfica do autor, há uma marcante preocupação com os interesses sociais ou, em outros termos, com a socialização do direito privado. Nas obras iniciais,
vislumbram-se duas características que Orlando Gomes atestará em toda sua vida acadêmica: a
primeira, de um diálogo vigoroso entre múltiplas cátedras sociais; a segunda, de críticas ao descompasso existente entre a dogmática privatistae a realidade social. É objeto central de observação e análise do presente estudo, a contribuição inovadora do jurista Orlando Gomes da ambiência relacional entre o Direito e o Desenvolvimento, na perspectiva do direito privado (direito civil,
direito econômico, direito trabalhista e direito & desenvolvimento). Contextualiza-se o estudo
do desenvolvimento econômico, numa sociedade brasileira da Era Vargas de 1930 à década de
1980. Para tanto, o artigo aborda os seguintes tópicos: 1º) ? mudança social e crise de direito;
2º) ? situação histórica do desenvolvimento; 3º) ? heterogeneidade da economia brasileira e do direito; 4º) ? o direito em mora com os fatos; 5º) ? o direito em dia com o desenvolvimento; 6º) ? desenvolvimento e fiscalidade. A pesquisa funda-se em entrevistas, biografias, memórias,
homenagens, e especialmente na bibliografia do autor..

120.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; ALBUQUERQUE, N. M.. Constituição Federal do Brasil e a Promessa Democrática Interrompida. AMBIVALÊNCIAS, v. 8, p. 34-55, 2020.
Palavras-chave: Constituição Federal de 1988; Crise Politica Brasileira de 2016; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas. ; Homepage: [http://https://seer.ufs.br/index.php/Ambivalencias/issue/view/1051]; ISSN/ISBN: 23183888.
O presente texto se dispõe a analisar a Constituição Federal de 1988 do Brasil e sua trajetória recente. Os aspectos teóricos que serão abordados enfrentam a natureza política da Constituição Federal e o significado de um de seus principais pontos que foi a ampliação da atuação do Poder Judiciário no manejo das normas constitucionais durante a chamada crise política brasileira iniciada em 2014. A partir desse ponto, a pesquisa evolui para o papel desta Corte Suprema brasileira num dos principais momentos da crise política que culminou com a destituição da Presidente: o julgamento a envolver controle da constitucionalidade que seria determinante para o desfecho do processo de impeachment em 2016. O trabalho conclui pela deficiência do Poder Judiciário na consolidação da Constituição de 1988, bem como no limite de implementação de temas centrais da mesma Constituição, para concluir pela responsabilidade do Supremo Tribunal no desgaste do tecido constitucional dirigente e intervencionista..

121.

Martonio Lima; MAGALHAES, H. R. A.. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS NO IMPÉRIO E A RECONSTRUÇÃO DO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. IUS GENTIUM, v. 11, p. 13-ireito cons, 2020.
Palavras-chave: Constituição de 1824; Brasil Império; Controle da Constitucionalidade; Supremo Tribunal de Justiça; Pensamento Constitucional Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito. ; Homepage: [http://https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/issue/view/33]; Série: 1; ISSN/ISBN: 22374965.
O texto aborda o histórico do controle de constitucionalidade das leis durante a vigência da
Constituição de 1824. Nesse âmbito cognitivo, a problemática consiste em identificar a existência de controle de constitucionalidade das leis no período imperial brasileiro. O objetivo geral é analisar a possibilidade de existência de controle de constitucionalidade das leis no Império. A justificativa consubstancia na relevância de identificar a presença de controle de constitucionalidade das leis no Império, na perspectiva de contribuir para o debate relacionado com a reconstrução do pensamento constitucional brasileiro, a partir das próprias fontes jurídicas e políticas nacionais. Em relação à metodologia, trata-se de pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo. Destarte, na perspectiva de estabelecer quando se iniciou o controle da constitucionalidade das leis no Brasil, constata-se equivocada a posição da doutrina tradicional que sustenta a sua implementação no sistema jurídico brasileiro com o advento da Constituição republicana. A Constituição Imperial de 1824 introduziu um procedimento específico de proteção constitucional, a funcionar de forma razoável durante a sua vigência, apesar de suas limitações, sendo necessária a devida reconstrução do pensamento constitucional brasileiro, a partir das próprias fontes jurídicas e políticas nacionais..

122.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; DIAS, T. A.. Hospitalidade universal mitigada : políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro. REVISTA DIREITO E PRÁXIS, v. 12, p. 2569-2600, 2021.
Palavras-chave: Hospitalidade; Pensamento Constitucional Brasileiro; Política Racial; Política de Branqueamento; Imigração no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Pensamento Constitucional Brasileiro. ; Meio de divulgação: Digital; Série: 4; ISSN/ISBN: 21798966.
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como as seletividade das políticas migratórias brasileiras influenciam a institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal mitigada sob à égide das imigrações seletivas.
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/48005| ISSN: 2179-8966.

123.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; Jorge Bheron Rocha. Prerrogativa de foro é norma política e processual dos Estados. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-2, 2021.
Palavras-chave: Federação Brasileira; Federalismo e Supremo Tribunal Federal; Constituição Estadual do Ceará; Competências Constitucionais; Federalismo e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.conjur.com.br/2021-jan-22/lima-rocha-prerrogativa-foro-norma-estados][doi:10.13140/rg.2.2.16861.44006]; ISSN/ISBN: 18092829.
Recentemente, a Procuradoria-Geral da República ajuizou inúmeras ações diretas de inconstitucionalidade [1] contra normas constitucionais estaduais que fixam foro por prerrogativa de função para autoridades não previstas em similar norma na Constituição Federal, não obstante as reiteradas decisões da Corte Suprema sobre a matéria, no sentido de que "são constitucionais as normas de Constituição Estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal que contemplem outras hipóteses de prerrogativa de foro, desde que respeitadas as competências materiais, formais e processuais previstas expressamente na Constituição Federal" [2].

A PGR propõe o controle da constitucionalidade do artigo 125, §1º, da Constituição Federal ? norma constitucional originária ?, podendo se chegar a uma declaração de inconstitucionalidade dessa norma ou, pelo menos, uma espécie de interpretação conforme a Constituição sem redução de texto.A bem da verdade, a interpretação proposta, mais do que fixar um sentido extremamente restritivo, torna o dispositivo completamente inútil. O STF não vai apenas dizer o que a Constituição é, mas simplesmente apagar uma norma constitucional originária, tornando-a desprovida de conteúdo. Seria uma decisão inusitada.

Diz-se inusitada porque o Plenário do STF decidiu que a aparente existência de contradição entre duas ou mais normas constitucionais originárias não se revela uma questão de inconstitucionalidade, mas de ilegitimidade desse(s) ponto(s) da Constituição envolvido(s) na controvérsia, falece à Corte Suprema a fiscalização do próprio poder constituinte originário [3].

Ao STF compete precipuamente a guarda da Constituição (artigo 102, caput), restando afastada a possibilidade de controle de constitucionalidade de normas originárias, sob quaisquer técnicas aventadas, inclusive porque não existe hierarquia entre as normas constitucionais originárias..

124.

Mont'Alverne, Martônio. Golpe de 2016, STF e a democracia brasileira. TD. TEORIA E DEBATE, v. 209, p. 1-3, 2021.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Operação Lava Jato; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Poder Judiciário Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia. ; Homepage: [http://https://teoriaedebate.org.br/2021/06/29/golpe-de-2016-stf-e-a-democracia-brasileira/][doi:10.13140/rg.2.2.30918.80962]; ISSN/ISBN: 16783697.
O Supremo Tribunal Federal confirmou a certeza do julgamento do Habeas Corpus nº 193.726 de sua Segunda Turma. Foi concluído o mais significativo julgamento dos últimos cinco anos no Brasil, no qual restou comprovada a suspeição do juiz Sérgio Moro em todos os processos judiciais contra o ex-presidente Lula.

Há uma primeira constatação que me parece inevitável: a importância da legalidade democrática e civilizatória, devidamente articulada com o conjunto concreto de fatos. Se a justiça tarda é porque também falha. Por quais razões a última instância de nosso Poder Judiciário não corrigiu, desde 2015, os abusos que se anunciavam de forma inequívoca? Já no início de todo o processo que conduziu ao golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff e a abertura do principal processo contra o ex-presidente Lula em 2016, juristas brasileiros de respeitada produção intelectual advertiram que a Operação Lava Jato agia à margem da Constituição e das leis. A decisão do mesmo Supremo Tribunal Federal de reconhecer a incompetência, além da posterior suspeição do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, só veio em março de 2021.

Por outro lado, uma segunda constatação é igualmente obrigatória: sem um sistema de instituições testadas nas adversidades da vida política, a mesma legalidade democrática não oferece resistência contra sua destruição. Não basta que uma ou outra esfera da burocracia judiciária ? Poder Judiciário, Ministérios Públicos, Polícias Federal e Estaduais, órgãos de investigação ? funcionem de acordo com a previsão normativa: é necessário que todo o conjunto tenha esta firme disposição. Ou pelo menos, a parte mais importante do referido conjunto.

O que se pode cobrar desta burocracia judiciária brasileira de 2014 para cá é o fato de que já se tinha amplo conhecimento ? histórico e intelectual ? de como o fenômeno da utilização do Direito como arma política contra adversários pode se operar. Não faltam estudos sobre o assunto. E não há como afirmar que os in.

125.

Mont'Alverne, Martônio; FREITAS, A. C. P.; Márcia Maria dos Santos Souza Fernandes. O CAOS AMBIENTAL E A EMERGÊNCIA DE UMA EPISTEMOLOGIA DO SUL. REVISTA CULTURAS JURÍDICAS, v. 8, p. 1-18, 2021.
Palavras-chave: Constitucionalismo Contemporâneo; Constitucionalismo Democrático; Constitucionalismo na América Latina; Novo Constitucionalismo da América Latina; Direitos da natureza - America do Sul.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constitucionalismo Latinoameircano.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/44619/29867]; Série: 1; ISSN/ISBN: 23595744.
O presente artigo tem por objeto investigar como a produção do conhecimento a partir de um padrão epistemológico antropocêntrico repercutiu na seara do direito ambiental no Brasil, bem como investigar se uma ?Epistemologia do Sul?, delineada por Boaventura de Sousa Santos, é capaz de traçar novos direcionamentos aos problemas socioambientais que emergem na atualidade, precisamente os decorrentes da exploração de minérios na região sudeste. O trabalho se divide em três seções: na primeira seção se buscará estudar a matriz dominante de produção epistemológica do conhecimento, na segunda adentrar-se-á no problema da exploração de minérios pela Vale S. A. em Brumadinho e as respostas que o conhecimento oriundo do direito ambiental têm apresentado aos problemas detectados e em uma terceira seção, investigar-se-á o sentido de uma epistemologia do sul, a partir do conceito trazido por Boaventura de Sousa Santos. Far-se-á a pesquisa por meio do método dedutivo a partir de consulta bibliográfica e análise crítica dosconteúdos e doutrina abordados. Espera-se identificar se uma nova epistemologia, distinta daquela forjada no antropocentrismo, é capaz de refletir e apresentar novas soluções em torno da problemática ambiental.

126.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. Requisições de Pequeno Valor e 'pamprincipialismo'. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1, 2021.
Palavras-chave: Requisição de Pequeno Valor; "Pampricipiologismo"; Poder Judiciário e Efetivação de Direitos Sociais; Poder Judiciário no Estado do Ceará; Orçamento Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Controle da Constitucionalidade.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.conjur.com.br/2021-ago-24/opiniao-requisicoes-pequeno-valor-pamprincipialismo]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
Já não há mais rubicão a ser transposto e cada vez mais decisões do Poder Judiciário brasileiro não cansam de surpreender. Especialmente quando são reveladoras de voluntarismo que resulta do sentimento de culpa de tradição judaico cristã ocidental. A 3° Turma Recursal do Estado do Ceará, analisando recurso inominado na fase de cumprimento de sentença, declarou, de forma incidental, a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 10.562/2017 que, regulamentando o disposto no artigo 100, §§3º e 4º, da CF/88, definiu, como obrigações de pequeno valor, os créditos oriundos de decisão judicial transitada em julgado, cujo montante total atualizado não exceda o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social ? RGPS. Eis os argumentos da decisão: violação da proporcionalidade diante da posição do ente público no ranking de maiores Produto Interno Bruto (PIBs) das capitais brasileiras e o volume das receitas orçamentárias obtidas nos últimos anos.Tais fundamentos afrontam a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a aferição da capacidade econômica do ente federado, para fins de delimitação do teto para o pagamento de seus débitos por RPV, não se esgota na verificação do quantum da receita do Estado, pois esta quantia não reflete, por si só, os graus de endividamento e de litigiosidade do ente federado: STF ? ADI 4332, ministro Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, julgado em 07/02/2018; STF - ADI 5100, ministro Luiz Fux, Tribunal Pleno, julgado em 27/04/2020.
Os argumentos trazidos pelo ente municipal acerca do aumento de despesas e das limitações orçamentárias foram rechaçados e considerados irrelevantes, sob o (esdrúxulo!) fundamento de que deve ser garantido o "direito fundamental à RPV". Há dezenas de acórdãos nesse sentido no Judiciário cearense, como este:
"(...) Sobre o fundamento de consequente aumento de despesas, também não merece prosperar tal argumentação, visto que o RPV é instrumento previsto para o uso das necessidades mais.

127.

Lima, Martonio M Barreto; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Pós-Graduação em Direito no Brasil: 50 anos, integração e desafios para o futuro. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (USP), v. 1, p. 317-336, 2021.
Palavras-chave: Pós-Graduação Brasileira em Direito; Pós-Graduação em Direito; Ensino Jurídico; Direito - Estudo e Ensino; Pensamento Constitucional Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Epistemologia / Especialidade: Conhecimento e Método Jurídico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria do Estado.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www,usp.br]; Série: Especial; ISSN/ISBN: 03039838.
Ideias mais tarde se materializam num modelo bem sucedido de universidade. Não há como escapar da reflexão mais próxima do Brasil, formulada precisamente em 29 de setembro de 1772, quando o Marquês de Pombal compareceu à Sala dos Capelos da Universidade de Coimbra para apresentar os ?Estatutos da Universidade de Coimbra compilados debaixo da immediata e suprema inspecção de El Rey D. José I, nosso Senhor, pela Junta de Providência Literária creada pelo mesmo Senhor para a restauração da Sciencias e Artes Liberais nestes Reinos e todos seus Domínios? . 
Quando se considera que na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra estava proibida a dissecação de cadáveres, ?por motivos religiosos? , é possível que se avalie a distância que se encontrava Portugal das luzes do século XVIII e da pressa do governo pombalino em superar o atraso científico. A fim de formar o diálogo científico para uma nova geração para a burocracia do Estado e pesquisadores científicos, os estudantes de Direito ? Leis e Cânones ? foram obrigados, por exemplo, a cursar a ?cadeira de matemática, considerada subsidiária do Direito? .
As duas experiências exitosas rapidamente aqui mencionadas, além de reforçarem a óbvia compreensão de que não há como fugir da racionalidade da profunda historicidade dos acontecimentos, despertam nossa atenção para o caso brasileiro, especialmente quando se pretende percorrer a trajetória da pós-graduação em Direito no Brasil nos seus cinquenta anos. 
Há diversas lentes a tornarem possível a investigação sobre esse tema. Desde os primórdios dessa pós-graduação e as razões de todas as ordens que levaram a intelectualidade jurídica nacional à decisão de fundar a chamada formação de excelência até os esforços financeiros para a pós-graduação em geral no País são aspectos que caberiam nesta reflexão. Porém, a fim de que se limite este rápido estudo, trataremos aqui da situação atual da pós-graduação em Direito no Brasil - a qual resulta de seu acúmulo histórico,.

128.

Lima, Martonio M Barreto; STECK, Lênio Luiz. Para juiz, negar o holocausto é como duvidar se o homem foi à Lua. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-3, 2021.
Palavras-chave: Antissemitismo; Negação ao Direito; Negação do Holocausto; Justiça Federal no Ceará; Holocaustleugnung.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://https://www.conjur.com.br/2021-nov-14/streck-lima-juiz-negar-holocausto-duvidar-homem-foi-lua]; ISSN/ISBN: 18092829.
Nos tempos de pós-verdades, tudo é permito, especialmente proteger a mentira com decisões judiciais que absolvem acusados da prática de crime de racismo. Foi o caso recente do juiz federal substituto da 32ª vara federal no Ceará, Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, nos autos da ação penal nº 0809172-03.2020.4.05.8100.
Antes de qualquer coisa, por se tratar de um magistrado, é ele sabedor de que sua sentença ingressará no registro da história. Em 50 anos, quando haverá de ser produzidos pelas ciências ? do Direito, da História, da Sociologia, de cuja cientificidade o juiz duvida -, pesquisa e trabalhos sobre o poder judiciário registrarão sua análise sobre o tema das falas de ódio e racismo. 
A quase totalidade dos juízes alemães também não viu nada demais diante do avanço do nazismo. E considerou que não havia provas de que suas falas contra não arianos, judeus, ciganos causavam danos à população. 
Mais tarde, os mesmos juízes, confrontados com a objetividade dos fatos, imploraram pelo direito ao esquecimento ou recorreram ao ?não sabíamos? para se desincumbirem de sua responsabilidade na barbárie da humanidade, que começou também com o verbo. Ernst Fraenkel, advogado e intelectual judeu, vítima deste discurso de ?tolerância?, entendeu muito bem do que se tratava na sua clássica reflexão sobre judiciário e nazismo: Der Doppelstaat (?O Estado Dual?, 1941). Como o judiciário permitiu a convivência paralela da normalidade com terror? 
O juiz Danilo de Almeida encontrou uma alternativa de manter esta convivência. Ao fazer suas as palavras do réu ? o que é inusitado - , e assim fundamentar seu entendimento pela improcedência da acusação do Ministério Público Federal, o magistrado singelamente referendou o fato de que, ?por razões histórica até óbvias? (sic), a negativa do holocausto é criminalizada na Alemanha e na Áustria. 
Ou seja, para ele o terror do holocausto só atinge às sociedades alemã e austríaca por terem sido estes dois países seus protagonistas. Fora di.

129.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; CORREIA, D. C.; Michele Teles Alencar Correia. O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO CASO ARTAVIA MURILLO NA COSTA RICA E DA ADPF 54 NO BRASIL. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, v. 12, p. 9-26, 2021.
Palavras-chave: ADPF Nº 54; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Supremo Tribunal Federal e Casos Difíceis; Direitos da Mulher.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://suffragium.tre-ce.jus.br/suffragium]; Série: 20; ISSN/ISBN: 25955756.
O presente artigo visa refletir acerca da importância do controle de convencionalidade no caso Artavia Murillo e outros vs. Costa Rica, que envolveu o embate entre a proteção da vida do embrião de um lado, e de outro, direitos reprodutivos, direito à autonomia, à vida privada e familiar. Nesse caso, a decisão formou um precedente, que teve como eixo a interpretação do artigo 4.1 da Convenção Americana, dispositivo jurídico mais tarde tratado no Brasil, no
julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. A escolha do tema se justifica pela importância de compreender se o Poder Judiciário vem interpretando internamente a tutela da vida conforme tratados internacionais ratificados. O objetivo geral deste estudo é analisar quais fundamentos de Tratados foram utilizados pela Corte no caso Artavia Murillo, na Costa Rica, e nos votos da ADPF 54, no Brasil. Tem-se como objetivos específicos: compreender o papel do controle de convencionalidade na proteção dos direitos humanos no caso
Artavia e avaliar os votos na sentença da referida ADPF no Brasil. Define-se como problemática: como foi fundamentada a tutela de direitos humanos, sobretudo das mulheres, na decisão da Corte no caso Artavia e no Brasil, na argumentação da ADPF 54? O estudo aponta uma crítica à omissão legislativa quanto ao início da vida, bem como sua tutela. Para tanto, utilizou-se como método o estudo de caso, mais precisamente a análise do caso ocorrido Artavia na Costa Rica e a ADPF 54 no Brasil, com abordagem qualitativa e analítica, leitura de bibliografia de doutrinadores sobre controle de convencionalidade, direitos humanos e direito internacional.
PALAVRAS-CHAVE: Controle de convencionalidade. Direitos fundamentais. Direitos
humanos. Corte interamericana de direitos humanos. Convenção americana..

130.

Lima, Martonio M Barreto; Emanuel Andrade Linhares. Medidas	excepcionais para tempos excepcionais: a Operação Lava Jato e a erosão	democrática brasileira. RECHTD. REVISTA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS, HERMENÊUTICA E TEORIA DO DIREITO, v. 13, p. 370-389, 2021.
Palavras-chave: Operação Lava Jato; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Estado de Exceção; Erosão Democrática; Crise Politica Brasileira de 2016.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://file:///C:/Users/martonio.barreto/Downloads/22051-Texto%20do%20Artigo-60794153-3-10-20220524.pdf]; ISSN/ISBN: 21752168.
Este	 artigo	 baseia-se	 em	 recentes	 experiências	 judiciais	 brasileiras	 para	
apresentar	uma análise	crítica	acerca	de	como	a	denominada	Operação	Lava	
Jato	contribuiu	para	o	processo	erosivo	que	 tem	comprometido	a	estrutura	
do	nosso	sistema	constitucional.	O	objetivo	central	é	problematizar	a	 forma	
como	 decisões	 judiciais	 exceptivas	 proliferadas	 dentro	 do	 aparente	
funcionamento	 regular	 das	instituições	 jurídicas,	 notadamente	 no	 contexto	
da	 referida	 força-tarefa,	 levam	 ao	 contínuo	 esgarçamento	 do	 tecido	
democrático,	 traduzindo-se	 em	 mecanismos	 sofisticados	 de	 violações	
sistêmicas,	distintos	da	força	bruta	militar	de	outrora,	mas,	igualmente,	com	
efeitos	deletérios	à	ordem	constitucional.	A	pesquisa	é	do	tipo	bibliográfica	e	
jurisprudencial,	 de	 vez	 que	 explica	 o	 problema	 a	 partir	 de	 referências	
teóricas	 (clássicas	 e	 contemporâneas)	 e	 da	 análise	 crítica	 de	 decisões	
judiciais.	 É	 também	 de	 natureza	 qualitativa,	 tendo	 em	 vista	 o	 caráter	
subjetivo	 do	ensaio;	e	explicativa,	 na	medida	em	 que	identifica	 fatores	 que	
contribuem	 para	 a	 ocorrência	 do	 fenômeno	 erosivo	 a	 despertar	
preocupações	 acadêmicas.	 Por	 seu	 caráter	 simbólico	 e	 desdobramentos	
sequenciais	práticos,	utiliza-se	como	marco	argumentativo	a	decisão	tomada	
pelo	 Tribunal	 Regional	 Federal	 da	 4ª	 Região	 que	 representa	 a	 doutrinasíntese	do	lavajatismo:	?soluções	inéditas	para	casos	inéditos?.	Os	resultados	
do ensaio	apontam para	consequências	nocivas da	agenda	antipolítica	que	o	
protagonismo	na	condução	da	Operação	Lava	Jato	concorreu para	despertar,	
e	 à	 necessidade	 de	 resgate	 do	 respeito	 a	 princípios	 mínimos	 de	
institucionalidade	 e	 ao	 império	 da	 lei	 como	 salvaguardas	 à	 democracia	
constitucional	brasileira..

131.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; MARTINS FILHO, F. A.. Metodologia Jurídica, Dogmática e Imputação Objetiva: Reflexão Crítica Acerca da Crítica à Dogmática no Direito. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v. 106, p. 44-61, 2022.
Palavras-chave: Dogmática; Imputação Objetiva; Funcionalismo; Ensino Jurídico; Prática Jurídica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Série: 1; ISSN/ISBN: 18073395.
: Neste artigo, apresenta-se a teoria da imputação objetiva como uma
defesa das críticas à ideia de dogmática como sistema metodológico estanque,
não científico e isento da influência de ciências auxiliares ao Direito Penal. Em
um primeiro momento, procura-se questionar um conceito único de dogmática,
argumentando-se que, pelo menos entre juristas, há uma concepção própria e
ausência de uniformidade de método, como na contraposição entre causalistas
e funcionalistas ? no debate inserido na teoria do delito ?, descrevendo sua
evolução científica. Na segunda seção, apresenta-se o Funcionalismo como proposta dogmática orientada pela valoração político-criminal. Trata-se de pesquisa
bibliográfica, qualitativa e exploratória. Conclui-se que a teoria da imputação
objetiva foi uma contribuição para abertura da dogmática às ciências auxiliares,
como a Sociologia e a Política-Criminal e, portanto, a outros conhecimentos
científicos, já desde o ponto de vista interno..

132.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; FERREIRA FILHO, R. F.. O PODER MODERADOR E O CONTRAPONTO DE TOBIAS BARRETO. DIREITO E LIBERDADE., v. 24, p. 119-138, 2022.
Palavras-chave: Poder Moderador; Pensamento Constitucional Brasileiro; Tobias Barreto e o Constitucionalismo Brasileiro; Crítica ao Pensamento do Brasil Império; Constituição Imperial do Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/2506]; Série: 1; ISSN/ISBN: 21771758.
O presente artigo aborda o poder moderador, o pensamento constitucional brasileiro no período imperial e as reflexões e ideias de um dos intelectuais daquela época, Tobias Barreto de Menezes. Procura-se expor os contornos que o poder moderador assumiu no Brasil imperial e as críticas de Tobias Barreto sobre a temática, que trouxe uma perspectiva singular na época. A pesquisa foi lastreada em material já publicado, como livros, artigos publicados em periódicos científicos, teses e dissertações, e intenta conferir uma abordagem qualitativa e descritiva ao tema. Portanto, concluiu-se que a inovação embalada no pensamento de Tobias Barreto foi justamente suas severas críticas à monarquia, ao imperador e ao poder moderador, tendo sido talvez o primeiro de sua época a ter a coragem de expor objeções nesse sentido. O contraponto de Tobias ao pensamento dominante à época se concentrava na centralidade política do poder pessoal de Dom Pedro II e no poder moderador, junto à crítica daqueles que julgavam o monarca ser uma pessoa revestida de sacralidade, sabedoria e diligência.

133.

Lima, Martonio M Barreto; Lívia Chaves Leite. Regência, Descentralização E Regresso: Uma Visão A Partir De Bernardo Pereira De Vasconcelos. PRIM@ FACIE, v. 21, p. 199-229, 2022.
Palavras-chave: Regresso de 1837; Regência no Império do Brasil; Bernardo Pereira de Vasconcelos; Conservadorismo Político; Centralização e Descentralização no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Brasil Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Pensamento Constitucional Brasileiro. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/50840/35253][doi:10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n45.50840v. 21,nâº. 46, 2022]; ISSN/ISBN: 16782593.
A presente pesquisa se propõe a recuperar a trajetória de Bernardo Pereira de Vasconcelos, uma proeminente figura na construção do Brasil pós-independência, principalmente por sua atuação durante o Regresso conservador. Analisa-se em que medida este movimento, com base na salvaguarda da ordem e da centralização do poder, influenciou na conservação de um governo monárquico unitário em face da experiência regencial de descentralização de poder. A partir de 1839 as medidas do Regresso conservador representaram o antagonismo às medidas liberalizantes e descentralizadoras vigentes até o ano de 1837, o que destaca a relevância teórica dos dois períodos na historiografia nacional. O texto aborda ainda a contribuição de Bernardo de Vasconcelos como agente de Estado e jurista, na formação do pensamento constitucional próprio de terras brasileiras. Para a construção das ideias e desenvolvimento do trabalho, o método utilizado no presente estudo se constitui em um delineamento de pesquisa descritivo-analítico, por meio da pesquisa bibliográfica e documental, reconstituindo a trajetória político-jurídica de Vasconcelos por intermédio de sua biografia profissional..

134.

PAIVA MONTEIRO, RITA MARIA; Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto. MORAL RELIGIOSA E SAÚDE: AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS COMO ESPAÇOS DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. THEMIS - REVISTA DA ESMEC, v. 20, p. 173-199, 2022.
Palavras-chave: Dependência Química; Comunidade Terapêutica; Religiosidade; Spinoza e Moralismo; Saúde Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito à Saúde.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://file:///C:/Users/marto/Downloads/883-3325-1-PB.pdf][doi:10.56256/themis.v20i1.883]; Série: 1; ISSN/ISBN: 25255096.
O presente artigo propõe discutir a atuação das Comunidades Terapêuticas
(CTs), que integram o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD),
desde 2015, na contramão do que preconiza a lei 10.216 de 2001. As referidas
instituições têm se constituído, como indicam pesquisas, notícias divulgadas
na mídia e artigos acadêmicos, como locais de violações de direitos de dependentes químicos. O texto enfrenta a discussão sobre a origem do fenômeno do
consumo de drogas em uma perspectiva cultural e até medicinal, sem descartar
a inflexão do consumo dessas substâncias após a Segunda Guerra Mundial,
quando emerge a problemática do vício em dimensão global. De diversão para classes sociais de maior poder aquisito à proliferação da produção e consumo
de substâncias psicoativas, tornou-se problema da agenda política de sociedades
desenvolvidas ou subdesenvolvidas. No Brasil, o poder público tem investido,
contundentemente, para o manejo das questões de saúde ocasionadas pelo uso
abusivo de drogas em ?Instruções Totais?, como os tradicionais manicômios e,
mais contemporaneamente, as Comunidades Terapêuticas, mesmo contando
com Políticas Públicas de Atenção Psicossocial já consolidadas. Ao insistir nessa
política de saúde segregatória, constatou-se que o setor religioso passou a agir na
atuação e formação de tais Comunidades, o que significa redirecionamento não
racional para superação da dependência química. O texto se encaminha para a
discussão sobre o abandono da racionalidade científica e médica em detrimento
de uma ação religiosa que impinge ao adicto, como forma de atendimento da
sua questão de saúde, violência simbólica e física, devidamente amparadas por
Políticas Públicas de Saúde..

135.

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Roberto Guilherme Leitão; LEITÃO, R. G.. Estado federal, ordem econômico-financeira e a superação das desigualdades regionais. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico - RFDFE, v. 21, p. 101-116, 2022.
Palavras-chave: Federalismo Brasileiro; Estado Federal; Desigualdades Regionais; Constituição e Ordem Econômica; Ordem Econômica na Constituição de 1988.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Série: 1; ISSN/ISBN: 22388508.
O estudo empreende analisar o tensionamento existente entre Estado federal, as ordens econômica e financeiras, consagradas no texto constitucional, estas que constituem o lócus jurídico por excelência da tensão entre o modelo capitalista e as desigualdades de achacam nosso tecido federativo. Para tanto, são observados tensionamentos do constitucionalismo dirigente e as ordens econômica e financeiras da Constituição Federal. Para tal desiderato, serão feitas as seguintes considerações: 1) o Estado Federal possibilita a articulação das instituições econômica e financeiras com o fim de superar as desigualdades regionais?; 2) as vicissitudes que acompanham todas as realidades federativas ? a formação histórica, social, econômica e política ? são condicionantes que impossibilitam um equilíbrio federativo objetivado na Constituição federal de 1988?; 3) no modelo adotado para o enfrentamento das disparidades existentes inter e intrarregionalmente, os institutos financeiros, tributários e econômicos, cumprem seu mister constitucional? O deslinde desses questionamentos revela a compatibilidade existente entre o objetivo fundamental da República ? a superação das desigualdades regionais ? e o engenho econômico e financeiro previsto constitucionalmente..

136.

Martonio Lima; Natércia Sampaio Siqueira. DE VOLTA À MONTANHA MÁGICA: O PENSAMENTO, O TEMPO E O AMOR EM TEMPOS DE CRISE. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, v. 183, p. 235-264, 2022.
Palavras-chave: Thomas Mann; A Montanha Mágica; Personalidade; Práticas Discursivas; Ideologia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Literatura.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://https://www.ihgb.org.br/publicacoes/revista-ihgb/itemlist/filter.html?category=9&moduleId=147]; Série: 489; ISSN/ISBN: 25261347.
Este é um texto que procura destacar o preciso sentido da atualidade de um dos mais relevantes escritores do conturbado século XX. Com sua obra ?A montanha mágica?, Thomas Mann revela os dramas da sociedade alemã, que, na verdade, espelha as tragédias latentes na Europa, que desencadearam na Primeira e, mais tarde, na Segunda Guerra Mundial. A centralidade da ciência
e da cultura alemãs se explica por sua proeminência econômica e tecnológica no começo do século XX. Se o desenvolvimento, em níveis até então não vistos, foi capaz de proporcionar melhorias de vida, não se mostrou, entretanto, eficiente para eliminar as disputas humanas, marcadas por sangrentos conflitos. No limite existencial, os dramas não são menores. A descrição de mudança de vida de um personagem,
a obrigatoriedade do conflito de ideias instalada por meio da convivência de mentes oriundas de experiências distintas e a dualidade das ideias apresentadas ganham força em narrativa única,
neste romance de início de século. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, realizada no campo teórico, com abordagem qualitativa. O artigo propõe uma análise destes conflitos, no registro pessoal dos personagens, mas que encerra um diálogo com a realidade subjacente e dela não se desvincula. Conclui-se, em sede de resultados, que a compreensão de Mann vai além da sua época, mantendo-se atual em pleno século XXI..

137.

Martonio Lima; PARENTE NETO, J. G. F.. Da revolução francesa à constituição imperial brasileira: a trajetória das ideias liberais no constitucionalismo hispânico-luso-brasileiro. Brazilian Journal of Development, v. 8, p. 71409-71424, 2022.
Palavras-chave: Constituição de 1824; Constituição no Brasil Império; Brasil Império; liberalismo; Constitucionalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Brasil Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [doi:10.34117/bjdv8n11-045]; Série: 11; ISSN/ISBN: 25258761.
O trabalho desenvolvido a seguir traz uma pequena imersão em alguns eventos históricos
que contribuíram de maneira decisiva na instituição do primeiro modelo constitucional
adotado na Espanha, em Portugal e no Brasil. Busca evidenciar os laços históricos que
envolveram e que interligaram tais eventos na história inicial do constitucionalismo
destes três países. Destaca como as ideias liberais estiveram sempre presentes no impulso
para o implemento das primeiras cartas constitucionais destas nações e discorre, de forma
resumida, sobre fatos específicos que tiveram ampla importância no início da história
constitucional hispânico-luso-brasileira.

138.

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; DIAS, THAÍS ARAÚJO. O poder judiciário não cai do céu-: autopreservação hegemônica brasileira e a transição para a juristocracia. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, p. 39-74, 2022.
Palavras-chave: Juristocracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Poder Judiciário e Democracia; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Constituições e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/2023/603][doi:10.18759/rdgf.v23i1.2023]; Série: 1; ISSN/ISBN: 21756058.
O fenômeno da juristocracia é fundado na tese de autopreservação hegemônica.
As tomadas de decisões frente a temáticas políticas cortinadas de constitucionalidade podem ocultar interesses elitistas: essa é a teoria proposta por Ran
Hirschl. A hipótese central que orienta o presente estudo é a aplicabilidade do
fenômeno da juristocracia na conjuntura brasileira. Para tanto, são apreciados
os componentes estabelecidos como facilitadores da juristocracia, reflete-se,
a partir de Pierre Bourdieu, sobre elites; a ascensão do Judiciário e confiança
social. Ensaio teórico analítico, aplicado em caso concreto, com ênfase qualitativa. Conclui-se que o empoderamento do STF não ocorreu no vácuo político:
o processo rumo à juristocracia é aplicado no contexto brasileiro..

139.

Martonio Barreto Lima; MAGALHAES, H. R. A.. DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES NÃO-CONTRATUAIS: ANÁLISE DO CASO ELLWANGER - HC 82.424. LA RAZÓN HISTÓRICA, v. 56, p. 124-146, 2022.
Palavras-chave: Antissemitismo; Julgamento de Siegfried Ellwanger; Habeas corpus no Brasil; Supremo Tribunal Federal e Direitos Humanos; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://www.revistalarazonhistorica.com/56-7/]; Série: 2022; ISSN/ISBN: 19892659.
A pesquisa aborda a análise da metodologia empregada pelo Supremo Tribunal
Federal para solução do caso Ellwanger (HC 82.424), no âmbito da aplicabilidade dos
direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particulares não-contratuais. O objetivo
geral é analisar o fenômeno da incidência dos direitos fundamentais nas relações entre
particulares, com ênfase para as relações não contratuais, por meio do estudo do caso
Ellwanger (HC 82.424). Entre os objetivos específicos, o primeiro seria apresentar as
construções teóricas sobre a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, de
forma a identificar a posição majoritária da doutrina brasileira e do Supremo Tribunal
Federal. Já o segundo consistiria em verificar a incidência dos direitos fundamentais no
âmbito privado, em específico nas relações jurídicas entre particulares não-contratuais, a partir da análise do caso Ellwanger (HC 82.424), no intuito de enfrentar a metodologia
empregada pelo Supremo Tribunal Federal para solução do caso. Em relação à metodologia,
trata-se de pesquisa bibliográfica, além de adotado o método dedutivo, uma vez que o estudo
partiu de uma premissa geral para analisar casos particulares. Ao se analisar o caso
Ellwanger (HC 82.424), o legislador já teria realizado o seu sopesamento, ao considerar
crime inafiançável o crime de racismo (Lei 7.716/1989, art. 20, com a redação dada pela Lei
8.081/1990). Portanto, já existindo a mediação legislativa, não haveria de se cogitar da
aplicabilidade direta dos direitos fundamentais no âmbito privado. Não necessitaria de se
debater se a liberdade de imprensa é mais ou menos importante de que outro princípio
eventualmente envolvido. O debate possível, em sede de habeas corpus no STF, seria o
relacionado sobre a qualificação do ato como sendo ou não racista. E aqui o raciocínio é
subsuntivo e não ponderativo. Assim, em relações jurídicas deste contexto (caso Ellwanger,
HC 82.424), as disposições de direitos fundamentai.

140.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; SOUZA, PAULO DE TARSO FERNANDES. Uma defesa do princípio da maioria no contexto dos debates sobre a legitimidade democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis. CADERNOS DE ÉTICA E FILOSOFIA POLÍTICA (USP), v. 40, p. 184-195, 2022.
Palavras-chave: Democraca no Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Democracia Brasileira; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Controle Concentrado da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://file:///C:/Users/marto/Downloads/143390-Texto%20do%20artigo-573484-1-10-20220823.pdf][doi:10.11606/issn.1517-0128.v40i1p184-195]; Série: 1; ISSN/ISBN: 15170128.
O principal objetivo deste artigo é realizar uma crítica ao argumento segundo o qual o
princípio majoritário apresenta riscos à democracia, usualmente empregado pelos defensores da legitimidade democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis. Em uma sociedade democrática, onde os princípios da liberdade e da igualdade são adotados, o princípio majoritário fornece um critério justo para identificar os pontos de vista que devem prevalecer ao final de
processos coletivos de tomada de decisão. As regras da unanimidade e da maioria qualificada são insuficientes para corrigir as alegadas injustiças produzidas pelo princípio da maioria, em virtude das dificuldades de efetivação que possuem, da ausência de real proteção às minorias e das contradições internas que apresentam. Embora seja possível imaginar um sistema jurídico no qual o princípio
majoritário viabilize a existência de uma tirania ou ditadura da maioria, presumir que, nesse contexto, os juízes necessariamente formarão o grupo o de defensores dos direitos das minorias é realizar uma aplicação seletiva do princípio da igualdade..

141.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; MELO, V. H.. POLÍTICAS INDIGENISTAS NO BRASIL COLONIAL, IMPERIAL E REPUBLICANO: A EVOLUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, v. 32, p. 1-27, 2022.
Palavras-chave: Minorias indígenas; Direitos Culturais dos Índios; Populações Índigenas; Política Nacional Indigenista; História Constitucional Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://file:///C:/Users/marto/Downloads/43473-Texto%20do%20Artigo-206983-1-10-20230108.pdf][doi:10.9771/rppgd.v32i0.43473]; ISSN/ISBN: 23584777.
O presente artigo visa investigar documentos jurídicos datados nos períodos do Brasil colonial, imperial e republicano, a fim de discutir o lugar do índio na história brasileira, abordando o ordenamento jurídico nacional diante das populações indígenas da época até os dias atuais. Desse modo, analisa-se que, desde a primeira Carta Magna de 1824, até a Constituição Federal de 1988, os nativos eram considerados desprovidos de autonomia e ―não civilizados‖. Por isso, deveriam ser integrados à comunhão nacional pela imposição da visão eurocentrista, das suas culturas e leis. O objetivo da pesquisa cuida de demonstrar a evolução no tratamento dos povos indígenas, conforme as análises das legislações vigentes à época, tendo como pressuposto a importância desses povos para a construção da história do Estado nacional brasileiro. O artigo será apresentado com base em estudo descritivo-analítico, utilizando-se do método dedutivo, com investigação bibliográfica em livros dos principais expoentes do tema, sítios eletrônicos e em revistas jurídicas. Conclui-se que houve uma evolução na concessão de direitos aos povos indígenas frente ao ordenamento jurídico constitucional diante da promulgação da Constituição Federal de 1988, propondo-se, na contemporaneidade, o resgate de direitos e deveres das populações autóctones e o comprometimento com a garantia destes..

142.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; CUNHA, Jânio Pereira da. CONSTITUIÇÃO E POLÍTICA: IDEALISMO E REALISMO NO PENSAMENTO DE MAQUIAVEL E ESPINOSA. REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM, v. 17, p. 1-37, 2022.
Palavras-chave: Baruch de Espinoza; Maquiavel; Estatalidade e Poder do Estado; Spinoza e Moralismo; Moralismo e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Política.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/40685]; Série: 2; ISSN/ISBN: 19813694.
O presente texto constitui uma tentativa de explicar as origens da racionalidade do concreto como elemento central
na filosofia política, partindo-se do pensamento de Nicolau Maquiavel e Baruch de Espinosa. Se Maquiavel lançou as
bases da Ciência Política da modernidade, Espinosa realizou a mesma tarefa relativamente ao pensamento filosófico.
O primeiro porque abandonou o idealismo moralista de tentar conceber a constituição dos Estados e das sociedades
como deveriam ser; e não como efetivamente tem se mostrado na realidade. O segundo em razão da radicalidade da
separação entre filosofia e teologia; e o prejuízo que é desencadeado quanto se faz a razão serva da fé. Esta trilha da
filosofia política dos séculos XVI e XVII atravessará os tempos, sendo fortalecida pela filosófica iluminista, a fim de
oferecer sustentáculo aos desafios da contemporaneidade. Em instantes de regresso político, notadamente com a real
força da desrazão obscurantista, a retomada do tema da emancipação política do homem concebida sob as luzes da
razão, como formulada pelos dois pensadores aqui abordados, mostra-se uma necessidade..

143.

Lima, Martonio; FERNANDES, A. F.. modernização das forças nucleares da Rússia: reposicionamento geopolítico. REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DE DEFESA, v. 9, p. 107-133, 2022.
Palavras-chave: Rússia; Rússia e Ucrânia; Política Externa Rússia; Armas Nucleares; Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://rbed.abedef.org/rbed/article/view/75222/42173][doi:10.26792/rbed.v9n2.2022.75222]; ISSN/ISBN: 23583932.
Este artigo tem como objeto de estudo o processo de modernização do aparato
nuclear das Forças Armadas da Rússia, processo este pioneiro por ter colocado em
operação as primeiras armas nucleares com propulsão hipersônica da história da
humanidade. Por meio da utilização de abordagem qualitativa, fez-se uso de revisão
bibliográfica a partir de literatura especializada em Ciência Política e História
Militar, bem como de análise documental de diversos arquivos e publicações oficiais.
Os objetivos de pesquisa tratam da relação causa-efeito deste processo de
modernização. A análise divide-se em 5 pontos: o primeiro trata de análise da história
militar russa e a visão geopolítica de Moscou; o segundo aborda a importância
estratégica das Forças Nucleares na política de defesa russa; o terceiro expõe
as especificidades da implementação do programa de modernização; o quarto trata
das inovações da ciência militar russa, comparando-as com o aparato nuclear estadunidense;
por fim, o quinto aborda a modernização dos meios já existentes. Em
suas conclusões, o artigo evidencia a importância dos investimentos nas Forças
Nucleares para o reposicionamento de Moscou na balança de poder internacional,
bem como traz reflexões sobre o prognóstico de nova corrida armamentista entre
as grandes potências no âmbito geopolítico..

144.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; STECK, Lênio Luiz. A tradução portuguesa da obra O Estado Dual, de Ernst Fraenkel. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-2, 2023.
Palavras-chave: Ernst Fraenkel; Dual State; Estado Dual; Ditadura; Nazismo Alemão.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://www.conjur.com.br/2023-mar-28/lima-streck-traducao-obra-estado-dual-ernst-fraenkel]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
Na semana passada, a Editora Contracorrente anunciou que publicará a tradução portuguesa da obra de Ernst Fraenkel: ?O Estado Dual ? Uma contribuição à teoria da ditadura?. A tradução virá da versão publicada pela Oxford Press de The Dual State ? A Contribution to the Theory of Dictatorship. Não se poderia ter um anúncio mais feliz para o público de língua portuguesa, já que somente se dispõe, além da versão em inglês e do original alemão, de uma edição italiana de 1983, prefaciada por Norberto Bobbio (Einaudi). 
Ernst Fraenkel e seu ?Estado Dual? merecem deferência em todos os sentidos. Frankel, advogado de origem judia, nasceu em Colônia em 26.12.1898 e faleceu em 28.03.1975, em Berlim, após viver de 1939 a 1951 nos Estados Unidos. Sua banca de advocacia, na Alte Jakobstrasse, 140, de Berlim, era compartilhada com Franz Leopold Neumann. Se Neumann produziu o clássico Behemot em 1942 (também sem tradução para o português), não menos clássico é o ?Estado Dual?. Franz Neumann trouxe-nos uma das mais respeitáveis e rigorosas explicações sobre a estrutura do nacional socialismo alemão, e seus vínculos de conglomerados financeiros e industriais, das burocracias judiciária e militar, e da imprensa com o regime nazista. Ou seja, Neumann olhou para a grande estrutura. Ernst Fraenkel observou o funcionamento da justiça, dos juízes nas causas em advogou... e daquelas que pode observar quando já fora proibido de advogar desde 08.04.1935, por ordem do Ministério da Justiça do Reich. O Ministério fundamentou sua decisão no par. 3 da ?Lei do Serviço Público? (BBG), de 07.04.1933, que ?protegia o serviço público dos adversários do regime?. Em 20.07.1940, Fraenkel e sua mulher, Hanna, foram destituídos na nacionalidade alemã. A esta altura, já haviam deixado a Alemanha desde 20.09.1938 para a Inglaterra.
O livro não tem história menos trágica. Fraenkel o escreveu entre 1936 e 1938. O manuscrito em língua alemã (Urdoppelstaat) saiu da Alemanha na bagagem diplomática francesa pou.

145.

Lima, Martonio; José Adeildo Bezerra de Oliveira. A UTOPIA DA DESINTERMEDIAÇÃO INFORMACIONAL E CRISE NA POLÍTICA DEMOCRÁTICA. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político, v. 7, p. 55-68, 2023.
Palavras-chave: Mediação; Comunicação e Direito; Política Brasileira; Democracia representativa.; Limites à Liberdade de Manifestação de Pensamento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Direitos e Garantias Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://apps.tre-sp.jus.br/ojs/index.php/revistaEJEP/article/view/279/269]; Série: 1; ISSN/ISBN: 25949519.
A presente reflexão tem por objeto a compreensão dos efeitos da atuação dos partidos políticos, da mídia tradicional (rádio, TV, jornal impresso) e da internet ? com suas plataformas digitais ? na política democrática. O objetivo é expor o papel da mídia tradicional e dos partidos na política democrática, destacando sua importância e posição nas relações de poder para, em seguida, expor como as novas mídias digitais e o seu modelo de negócios vêm crescendo como agentes políticos, sob o falso discurso de neutralidade política. Por ser uma reflexão de viés teórico, o método utilizado é o hipotético-dedutivo. Quanto aos objetivos da pesquisa, será adotado o método descritivo. Quanto aos procedimentos, a metodologia a ser adotada é a pesquisa bibliográfica. As conclusões parciais são que a nova infraestrutura de comunicação da internet, organizada em torno da economia de dados, apresenta maiores perigos à política democrática do que a infraestrutura da mídia
tradicional, bem como tem colaborado diretamente na crise da autoridade da mediação tradicional do debate político realizada pela mídia tradicional e pelos partidos políticos..

146.

Martonio Lima; SOUSA, F. A. Q.; GUILHERME, Rômulo. O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO DO STF. NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS (ONLINE), v. 28, p. 208-228, 2023.
Palavras-chave: Constitucionalismo Abusivo; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Poder Judiciário Brasileiro; Poder Judiciário e Democracia; Supremo Tribunal Federal e o Controle da Constituc.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/19088][doi:10.14210/nej.v28n2.p206-228]; ISSN/ISBN: 21750491.
Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é
essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos
dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados
que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao
enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em retrocessos autoritários,
tudo isso sem a necessidade de lançar mão do meio clássico de tomada do poder, qual
seja, o golpe de estado, mas fazendo uso de instrumentos das próprias constituições.
O constitucionalismo abusivo estuda o uso dos mecanismos constitucionais para minar
a democracia e, muito embora, os estudos acerca desse fenômeno, geralmente,
concentrem-se sobre o Poder Executivo, nada impede que ele seja praticado por
qualquer um dos poderes, ramos ou órgãos do Estado.
Objetivo: Este artigo tem como objetivo demonstrar como o Supremo Tribunal Federal
tem utilizado instrumentos, procedimentos, institutos e medidas próprias do Direito
Constitucional de forma abusiva, com graves consequências para o constitucionalismo
e democracia brasileiros.

147.

Martonio Lima; DIAS, T. A.; GONCALVES, I. R.. Efectos políticos en la Corte Suprema brasileña: expresión de justicia política en la extradición de Olga Benário (HC no 26.155/1936). Opinión Jurídica - revista Científica, v. 22, p. 1-21, 2023.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Casos Difíceis; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Extradição de Olga Benario; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Poder Executivo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3946]; Série: 47; ISSN/ISBN: 22484078.
El artículo investiga en qué circunstancias la contaminación por el nuevo coronavirus puede ser considerada como un accidente de trabajo en Brasil, generando los efectos jurídicos resultantes de esa ecuación. Se utilizó el método deductivo, como método de abordaje, para la investigación bibliográfica central del presente trabajo combinado con el método de procedimiento de análisis cualitativo para el estudio de los juicios. La investigación se subdividió en: el estudio del concepto de accidente de trabajo típico previsto en el caput del artículo 19 de la Ley nº 8.213/1991 y las hipótesis de accidente de trabajo por equivalencia previstas en los artículos 20 y 21 de la misma Ley, entre ellos, el género de la enfermedad profesional y sus dos especies: enfermedad profesional y enfermedad laboral; la decisión del Supremo Tribunal Federal dictada con motivo de la sentencia de Acciones Directas de inconstitucionalidad n. 6342, 6344, 6345, 6346, 6348, 6349 y 6352, que determinó la suspensión de la vigencia del artículo 29 de la Medida Provisional 927/2020, que limitaba la posibilidad de reconocer el covid-19 como enfermedad profesional, salvo prueba de la nexo causal. Finalmente, se observó el efecto práctico de la referida decisión, utilizando el método dialéctico basado en el estudio cualitativo de dos procesos judiciales de gran repercusión nacional, como resultado de la investigación se mapeó que en solo uno de los casos, el covid-19 fue equiparada como accidente de trabajo, de esta manera la comprensión del nexo causal es un elemento esencial para esta configuración..

148.

MAIA DE MENESES ROCHA DE SOUSA, JULIA; Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; QUEIROZ CAÚLA, BLEINE. OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA DA APPLE E A PROPOSTA DE VEDAÇÃO NO CDC E NA PNRS. Dom Helder Revista de Direito, v. 6, p. e062600-22, 2023.
Palavras-chave: Caso Apple; Defesa do Consumidor; Obsolescência Programada; Abuso do Poder Econõmico; Direito e Economia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito do Consumidor.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [doi:10.36598/dhrd.v6.2600]; ISSN/ISBN: 25960601.
Este artigo trata da obsolescência programada na transição do iPad 3 para
o iPad 4 da Apple. Também aborda a discussão ambiental e filosófico-política
da transformação do bom selvagem de Rousseau e a modernidade líquida
de Bauman que entrelaça o ser social de consumo e a mercadoria. A obsolescência
ocorre a partir da tríade propaganda, marketing e manipulação persuasiva dos seguidores em rede. A metodologia empregada utilizou as técnicas descritiva
e bibliográfica, observação de caso, qualitativa e teórico-empírica, já que
os dados bibliográficos foram cruzados com informações do caso concreto.
Conclui-se que deve ser regulamentada a vedação da obsolescência programada
mediante revisão do CDC, para estabelecer a responsabilidade do fabricante
e fornecedor de bens duráveis, segundo o critério da vida útil do produto e não da garantia contratual. Deve haver inserção de dispositivo que trate da
abusividade contida na obsolescência programada e previsão de multa. Dessa forma, atribuirá natureza mais eficaz ao código consumerista. Tramitam no
Congresso Nacional os projetos de lei PL 7.875/2017, PL 3.019/2019 e PL
1.791/2021, este último abre caminho à punição de fabricantes instalados no Brasil e importadores. Em interpretação extensiva ao art. 170 da CF/88,
vedar a obsolescência programada é um dever constitucional. Espera-se que
a pesquisa contribua para a aprovação legislativa..

149.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; COSTA, C. C.. IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF: O GOLPE SUAVE. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, v. 39, p. 242-263, 2023.
Palavras-chave: Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Golpe de 2016; Presidenta Dilma Rousseff; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Democracia Brasileira; Impeachment e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/445/520]; Série: 1; ISSN/ISBN: 15164551.
O presente artigo objetiva analisar os caminhos do impeachment da expresidente da República Dilma Vana Rousseff, delineando os novos traços do
golpe suave no Brasil. Compreendendo os golpes de Estado ocorridos no Brasil,
dentre eles o golpe de Estado armado de 1964. Investigando os atores e
elementos que propiciaram o impeachment de Dilma, concluindo pela
realização de um golpe suave de Estado através da dominação do pensamento
de classes e da grande exposição midiática. Valendo-se da metodologia de
aspectos históricos e da pesquisa bibliográfica..

150.

Lima, Martonio Mont Alverne Barreto Lima; MARTINS FILHO, F. A.. A Garantia da Ordem Pública como Fundamento para a Prisão Preventiva à Luz do Positivismo de Ferrajoli: Adesão e Crítica. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v. 22, p. 47-63, 2024.
Palavras-chave: Prisão Preventiva; Garantismo Jurídico; Positivismo Jurídico; Legalidade Estritra; Garantia da Ordem Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://www.lex.com.br]; Série: 17; ISSN/ISBN: 18073395.
O presente artigo analisa um dos fundamentos para a decretação
da prisão preventiva segundo o vigente Código de Processo Penal brasileiro:
a garantia da ordem pública. Para tanto, tem-se como referencial a Teoria do
Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli, que o define em três significados: um
modelo normativo de direito no qual vigora a estrita legalidade; em segundo,
numa teoria crítica do direito que pressupõe a separação entre validade e vigência,
de forma a exigir, para a validade da norma, a sua conformação material com o
texto constitucional; em terceiro, uma filosofia política como crítica legislativa.
Trata-se de pesquisa bibliográfica fundamentada em livros e artigos científicos
quanto à fonte, e qualitativa quanto à abordagem. Num primeiro momento,
será tratado o instituto da prisão preventiva, em especial pelo fundamento de
garantia da ordem pública, após, apresenta-se, em linhas mais gerais, o modelo
teórico de Ferrajoli; na terceira seção, a garantia da ordem pública em confronto
com o princípio da taxatividade e com o estado de inocência, concluindo-se pela
incompatibilidade desta previsão legislativa com o disposto na Constituição
Federal brasileira.

151.

Lima, Martonio Mont Alverne Barreto Lima; FREIRE JUNIOR, R. J. C.; César de Alencar Costa Cunha. Presunção de Inocência no Brasil entre Direito e a Política: à guisa de uma interpretação. BOLETIM DO IBCCRIM, v. 375, p. 5-8, 2024.
Palavras-chave: Presunção de Inocência; ADCs 43,44 e 54; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/issue/view/48/31]; Série: 32; ISSN/ISBN: 16763661.
O objetivo inicial desta pesquisa foi desenvolver uma análise crítico-dogmática do HC nº 126.262, com a intenção de identificar os fundamentos de natureza jurídica, mas, especialmente, política, na interpretação dos direitos fundamentais que justificasse o suposto overrulling. Em outras palavras, a intenção era identificar, nas razões do relator, os fundamentos políticos ilegítimos que reduziram o alcance do princípio da presunção de inocência e propor uma interpretação constitucionalmente adequada ao processo penal democrático. Com esse ânimo, em um primeiro momento, foram estudados os aspectos essenciais do princípio da presunção de inocência, como seu conteúdo e alcance, contrapondo-o com a análise do julgado responsável pela redução do caráter protetivo dessa garantia, o HC nº 126.292. Em seguida, num outro momento, será feita a análise crítica, à luz da doutrina dogmática respeitável, dos fundamentos daquela decisão com o intuito de demonstrar e desenvolver a linha interpretativa acerca da presunção de inocência que pode ser considerada adequada ao processo penal de uma democracia. Analisa-se em síntese as paradigmáticas ADC?s 43, 53 e 54 e finalmente faz prognose e exortação a nova resistência democrática para efetividade da presunção de inocência.

152.

LIMA, MARTÔNIO MONT?ALVERNE BARRETO; SOUZA, R. S. E.. PARA UM CÓDIGO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. Revista de Derecho Púnlico Uruguayo e Contemporáneo, v. 38, p. 1-15, 2024.
Palavras-chave: Processo Constitucional; Código de Processo Constitucional; Supremo Tribunal Federal e o Controle da Constituc; Jurisprudência do STF; Democraca no Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://ijeditores.com/pop.php?option=articulo&Hash=4ce33aa4096bda4f4aaba27689352b0c]; Série: Feb 2024; ISSN/ISBN: 27188493.
O artigo apresenta a discussão proposta pelo Código de Processo Constitucional no Brasil, uma vez publicada a nomeação dos juristas que farão o Anteprojeto do Código levado à inovação legislativa Câmara dos Deputados do Congresso Nacional brasileiro. O estude se desenvolve em três partes, a primeira trata da fundamentação teórica para o novo diploma, concebendo-o em dois aspectos, a defesa da Constituição e a proteção dos direitos fundamentais; na segunda, desenvolve-se a sistemática para um novo Código de Processo Constitucional no Brasil, com ênfase nos remédios constitucionais e nas ações de controle e constitucionalidade, fazendo-se apresentar o Anteprojeto da codificação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil em 2015; na terceira parte, apresentam-se os aspectos ético-valorativos que devem compor o futuro Código de Processo Constitucional, observando-se o plano das igualdades materiais e da boa-fé processual constitucional. Conclui-se por uma necessária codificação processual constitucionalista no Brasil, não só pretexto da autonomia do Direito Processual Constitucional, mas também pela oportunidade de articular os novos enfretamentos decisórios em hermenêuticos constitucionais, bem como arregimentar o novo diploma à esteira do constitucionalismo global..

153.

LIMA, MARTÔNIO MONT?ALVERNE BARRETO; MARTINS FILHO, F. A.; ALMEIDA, Plínio Régis Baima de. A operação da PF e a competência da Justiça Militar. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-2, 2024.
Palavras-chave: Tentativa de Golpe de 8 de janeiro de 2023; Democracia e Eleições; Eleições de 2022 no Brasil; Governo e Tentativa de Golpe de 2022; Operação Tempus Veritatis.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Militar.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://www.conjur.com.br/2024-fev-18/a-operacao-da-pf-e-a-competencia-da-justica-militar/]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
A Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal foi deflagrada com o objetivo de investigar a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes da cúpula do seu governo, alguns inclusive oficiais militares de alta patente ? na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, crime introduzido no Código Penal pela Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021. 
Um dos primeiros argumentos contrários à decisão do Min. do STF Alexandre de Moraes é aquele da competência da justiça militar, uma vez que foi ordenada prisão de militares e busca e apreensão em suas residências. Alega-se que o art. 124 da Constituição Federal afastaria a jurisdição do STF. Nada mais equivocado. A clareza da competência da justiça militar não deixa qualquer dúvida: ?À Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei?. Desde 1995 que o STF consolida o entendimento de que os ?crimes militares situam-se no campo da exceção. As normas em que previstos são exaustivas. Jungidos ao princípio constitucional da reserva legal ? inciso XXXIX do art. 5º da Carta de 1988 ? hão de estar tipificados em dispositivo próprio, a merecer interpretação estrita ?. 
Referindo-se a crimes militares ? e não a todos os crimes praticados por militares -, a norma constitucional possui incidência no que está definido no art. 9º do Código Penal Militar. Com redação dada pela lei 13.491/2017, que ampliou a competência Castrense, nele se encontra a definição legal dos crimes militares, entendidos como os delitos previstos naquele código e na legislação penal, desde que praticados em algumas das hipóteses dos incisos também ali previstos. Mesmo com a alteração ampliativa, em nada se altera a situação concreta, pois fora das hipóteses previstas nos incisos do artigo 9º, como bem fundamentou o min. Alexandre de Moraes em decisão nos autos do IP 4.923, em fevereiro de 2023. Importante registrar que a competência foi firmada por solicitação para investigação - devidamente fundamentada ?.

154.

CORREIA, DANIEL CAMURÇA; LIMA, MARTONIO MONT? ALVERNE BARRETO; CORREIA, MICHELE TELES ALENCAR et al. UMA ANÁLISE DA SEMÂNTICA UTILIZADA NA INTERPRETAÇÃO DOS ELEMENTOS DO TIPO PENAL DO CRIME DE ESTUPRO. CONTEMPORÂNEA - REVISTA DE ÉTICA E FILOSOFIA POLÍTICA, v. 4, p. e3360-3384, 2024.
Palavras-chave: Crime de Estupro; Semântica; Mulheres e Democracia no Brasil; Poder Judiciário e Criminalidade; Direito da Mulher.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://ojs.revistacontemporanea.com/ojs/index.php/home/article/view/3360/2569][doi:10.56083/rcv4n2-064]; Série: 2; ISSN/ISBN: 24470961.
O presente artigo tem como objetivo analisar se a linguagem jurídica utilizada nas notícias veiculadas sobre decisões judiciais referentes ao crime de estupro contribui para a manutenção de estereótipos de gênero e para a sub-representação das vítimas femininas. Para isso, a metodologia utilizada foi qualitativa, com escolha de literatura sobre linguagem e gênero, bem como análise de algumas notícias em casos de estupro, a fim de identificar padrões semânticos que possam estar influenciando as decisões. Problemática: como a semântica utilizada na interpretação dos elementos do tipo penal do crime de estupro pode influenciar decisões judiciais machistas e misóginas? As hipóteses indicam que a linguagem jurídica pode favorecer interpretações machistas e misóginas do crime de estupro, prejudicando a efetividade de leis de proteção de gênero existentes. Nas considerações finais há a sugestão da prática da prudência pelos aplicadores do direito, seja juiz, promotor, ou advogado, adequando a linguagem jurídica utilizada nas audiências judiciais e, assim, evitar a perpetuação de estereótipos de gênero e promover a igualdade de gênero na justiç.

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LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; Francisco Thiago Pinheiro Leitão. Controle Judicial sobre Atos ?Interna Corporis?: Caso da Ação Direita de Inconstitucionalidade 6524 à luz da Exceção da Natureza Política de Rui Barbosa. Revista Juridica Portucalense, v. 35, p. 1450-160, 2024.
Palavras-chave: Atos interna corporis; Supremo Tribunal Federal e Questões Políticas; Limites Interpretativos; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Democracia e Separação de Poderes no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/34361]; ISSN/ISBN: 21835705.
Este artigo tem por objetivo proceder a uma análise do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.524 pelo Supremo Tribunal Federal em relação à tese da exceção da natureza política da causa defendida por Rui Barbosa, com vistas a identificar a atualidade dos respectivos ensinamentos. Assim, a análise terá por objetivo o cotejo entre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.524 e as lições de Rui Barbosa sobre a exceção constitucional. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. A hipótese é que é possível o controle de atos meramente políticos, desde que guardem projeção no texto da Constituição. A conclusão da pesquisa foi que o julgamento da ADI 6.524 está em consonância com a tese da natureza política e seus desdobramentos, sobretudo sobre o papel político desempenhado pela Suprema Corte..

Livros publicados/organizados ou edições

LIMA, M. M. B.. Justiz und Staat in Brasilien - Zur historischen Entwicklung der Justizfunktion in Brasilien: Kolonialgerichtsbarkeit in Bahia, Richterschaft im Kaiserreich und Verfassungsgerichtsbarkeit in der Republik. 1. ed. Frankfurt/M: Peter Lang Verlag, 1999. v. 1. 216 p.
Palavras-chave: Poder Judiciário Brasileiro; Mandado de Injunção; Impeachment; Tribunal de Relação da Bahia; Supremo Tribunal Federal; Juízes de paz no Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Colônia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Alemanha/Alemão; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.peterlag.com.de; ISBN: 3631338554.
O trabalho constitui em tese de doutorado defendida em 1998 na Faculdade de Direito da Universidade de Frankfurt/M., Alemanha. O trabalho discute, para além das razões jurídico-dogmáticas, as implicações políticas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em mandado de injunção e impeachment. Neste sentido, entende-se que o caráter restritivo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em mandado de injunção, bem como o aspecto invasivo na jurisprudência relativa a impeachment deixam-se explicar por meio do papel histórico do Poder Judiciário no Brasil, em especial quando do Tribunal de Relação da Bahia e os juízes do período imperial..

LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, Gilberto; MORAES FILHO, José Filomeno de et al. Teoria da constituição - Estudos sobre o lugar da Política no Direito Constitucional. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. 243 p.
Palavras-chave: Teoria da Democracia; judicialição da política; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Separação de Poderes no Brasil; Supremo Tribunal Federal; Teoria da Constituição.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; ISBN: 8573873744.
Obra coletiva a ressaltar o estudo da política como integrante imprescindível ao estudo do Direito Constitucional..

(Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (Org.). Diálogos Constitucionais: Direito, Neoliberalismo e Desenvolvimento em Países Periféricos. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. v. 1. 518 p.
Palavras-chave: Direito e Neoliberalismo; Constituição e Efetivação Constitucional; Constitucionalismo Democrático; Democracia e Capitalismo Periférico; Desenvolvimento Econômico e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Teoria Econômica / Especialidade: Sistemas Econômicos.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorarenobar.com.br; ISBN: 8571475695.
Pela quarta vez consecutiva, um grupo de professores reúne-se para discutir questões relativas do Direito Constitucional contemporâneo. Agora, o encontro de três dias aconteceu na Praia do Cumbuco, em Fortaleza, Ceará. Não se tratou apenas de questões abstratas, mas de problemas que representam desafios para o constitucionalismo contemporâneo, com especial enfoque nas complexas formas de manifestação das problemáticas de efetivação constitucional, fidelidade e atualidade do poder constituinte, interpretação constitucional e desenvolvimento econômico nas sociedades da periferia do capitalismo. Neste sentido, contou-se com a colaboração dos seguintes autores: Airton Cerqueira-Leite Seelaender, Aldacy Rachid Coutinho, Antônio Gomes Moreira Maués, Cláudio Pereira de Souza Neto, Eros Roberto Grau, Fernando Facury Scaff, Filomeno Moraes, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Francisco Luciano Lima Rodrigues, Gilberto Bercovici, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, José Luiz Bolzan de Morais, Lênio Luiz Streck, Luís Roberto Barroso, Luiz Alberto David Araújo, Marco Aurélio Marrafon, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Newton de Menezes Albuquerque, Orides Mezzaroba, Paula Forgioni, Paulo Antônio de Menezes Albuquerque, Roberto Fragale Filho, Samuel Rodrigues Barbosa e Sérgio Rocha. O temário do encontro foi orientado a respeito de reflexões sobre 'Direito, Neoliberalismo e Desenvolvimento em Países Periféricos: O Espaço Constitucional Possível Entre Idealismo e Realismo'. Partindo de tal ponto de referência, os Autores prepararam textos que discutiam o impacto atuais das tendências neoliberais nas sociedades que se organizaram sob constituições dirigentes. Este tema ganha relevante contorno quando não se perde de vista que a redemocratização da América Latina, ocorrida na década de 1980, teve como elemento norteador a imposição de comandos constitucionais interventivos ao Estado, os quais conferiram uma nova qualidade à dinâmica política destas sociedades..

(Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes (Org.). Democracia, Direito e Política - Estudos Internacionais em Homenagem a Friedrich Müller. 1. ed. Florianópolis: Editorial Conceito/Fundação Boiteux, 2006. v. 1. 756 p.
Palavras-chave: Teoria Estruturante do Direito; Friedrich Müller no Brasil; Direito Constitucional e Política; Teoria da Democracia; Jurisdição Constitucional; Interpretação Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.funjab.ufsc.br; Série: 1; ISBN: 8598304980.
As contribuições que compõem o presente volume vêm juntar-se assim ao espírito universalista do homenageado, que em seu vasto percurso de atividades acadêmicas pelo mundo tem sabido colher amizades e multiplicar admiradores: na África, América Latina, e na própria Europa. Também o Programa de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza pode dizer do orgulho de ter o Prof. Dr. Friedrich Muller em seu corpo docente de colaboradores- dentre tantos outros significativos nomes brasileiros, sempre a nos brindar com sua inesgotável disposição de pensador entusiasta e gentleman indesmentível na participação generosa e no estímulo à discussão dos problemas político-constitucionais da Alemanha e Brasil - países ao mesmo tempo tão distintos e com tanto a partilhar A presença de Friedrich Müller no Brasil não é mais novidade. Conferencista obrigatório em quase todos os eventos acadêmicos importantes no País, sua posições encontraram eco neste espaço da América Latina não somente pelo fácil costume de que o eurocentrismo é fortalecido por suas próprias vítimas. Como repetiu o próprio Müller, suas andanças por todas as regiões do Brasil são causadas em nome da razão de que se realiza uma reciprocidade de saberes: muito aprendemos os brasileiros com ele; muito aprende ele com os brasileiros. Não poderia ser de outra forma para um autor que, antes de mais nada, abre-se à diversidade do mundo, reconhecendo em cada sociedade o fascínio que novas culturas proporcionam..

(Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); SALES, Lilia Maia de Moraes (Org.). Constituição, Democracia, Poder Judiciário e Desenvolvimento - Estudos em Homenagem a José de Albuquerque Rocha. 1. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. v. 1. 565 p.
Palavras-chave: Desenvolvimento Econômico e Democracia; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Democracia Brasileira; Poder Judiciário; Poder Judiciário e Cultura Democrática.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.editoraconceitoeditorial.com.br; ISBN: 9788560826148.
Obra organizada em homenagem ao Prof. Dr. José de Albuquerque Rocha, da Universidade de Fortaleza, e que conta com participação de professores de distintas instituições brasileiras, intelectuais que, a exemplo do homenageado, dedicam-se ao estudo do poder judiciário brasileiro, sua trajetória na etapa de redemocratização brasileira, bem como reflexões teóricas sobre o papel deste poder num estado democrático de direito..

(Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); ANDRADE, Denise Almeida de (Org.) et al.Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro I. 1. ed. Fortaleza: Gráfica UNIFOR, 2008. v. 1. 709 p.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; Constituição de 1824; Constitucionalismo Brasileiro; Constituição de 1988 e História do Direito; Brasil Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Império e República Velha no Brasil.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.unifor.br; Série: 1; ISBN: 9788598876481.
A obra reúne os trabalhos defendidos na disciplina de Pensamento Constitucional brasileiro, do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional. Os textos discutem a trajetória da formação histórica do constitucionalismo brasileiro, com ênfase nas idéias políticas e constitucionais do Brasil Império e República Velha..

(Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); BELLO, Enzo (Org.). Direito e Marxismo. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2010. v. 1. 553 p.
Palavras-chave: Marx e a Crítica ao Direito; Marx e o Direito; Materialismo Histórico e Direito; Luta de Classes; Kalr Marx; Política Econômica Internacional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Karl Marx.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Homepage: www.lumenjuris.com.br; ISBN: 9788537506837.
Reunidos em vinte e um ensaio de professores nacionais e estrangeiros, os Autores e Organizadores debatem a necessidade de se recuperar, entre os juristas, o interesse pelos estudos sobre a obra de Karl Marx e da tradição teórica e política que se formou em sua estréia. Assim, é que se aproxima a política do direito, reconhecendo o potencial democrático que a política poderá vir a ter natureza explicativa das tensões cotidianas e complexas de uma sociedade como a brasileira. Tal posição sugere-se bastante oportuna, exatamente por se constatar, diariamente, a maldição da política e dos políticos, reduzindo nossos desafios a questão meramente moralistas, abstratas, como se não tivessem tais desafios nexos com as disputas culturais, econômicas e sociais do Brasil. Os textos aqui apresentados analisam alguns dos principais tópicos do Direito contemporâneo ? teoria da constituição, cidadania, direito econômico constitucional, direitos fundamentais, estado social, sociedade civil, judicialização da política e relações sociais -, através da lente teórica de Marx e seus seguidores, sempre numa perspectiva crítica e preocupada com a emancipação humana..

(Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); SOARES, Ana Katarina Fonteles (Org.) et al.Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro II. 1. ed. São Paulo: Conceito Editorial, 2011. v. 2. 300 p.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; História do Direito no Brasil; Brasil Império; Constituição Imperial do Brasil; Constitucionalismo e Idealismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços; Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorialconceito.br; Série: 2; ISBN: 9788578741921.
O obra resume textos da disciplina de Pensamento Constitucional Brasileiro do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional) produzidos por docentes e discentes. Trata-se de publicação conjunta, resultante de pesquisa do próprio PPGD. O objetivo central da disciplina - e de seus textos - é o debate sobre a existência de um original pensamento constitucional brasileiro, no nível de produção intelectual , com ênfase ao período do Império do Brasil e República, esta até 1937..

(Org.) BELLO, Enzo (Org.); LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.) et al.Anais do I Congresso Internacional de Direito e Marxismo. 1. ed. Caxias do Sul: Plenum, 2011. v. 1. 813 p.
Palavras-chave: Luta de Classes; Materialismo Histórico e Direito; Marx e o Direito; Marx e a Crítica ao Direito.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Marxista.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.ucs.br; ISBN: 9788588512535.
Obra consistente na publicação de anais do I Congresso Internacional de Direito e Marxismo, organizado pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul, Universidade de Fortaleza e Universidade Federal Fluminense. Constando mais de setenta trabalhos apresentados ao evento científicos mencionados, de alta relevância, a obra traz trabalhos de discentes e docentes de 21 Estados brasileiros..

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LIMA, M. M. B.; MORAES, Bernardo Brito de; ALBUQUERQUE, Felipe Braga et al. Política e Jurisdição Constitucional. 1. ed. Florianópolis: Fundação Boiteux/Conceito Editorial, 2012. 215 p.
Palavras-chave: Controle da Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Teoria da Democracia; Democracia Brasileira; Supremo Tribunal Federal; Ação Declaratória de Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; ISBN: 9788578741914.
A obra coletiva consiste em produto de pesquisa financiada pelo CNPq a respeito das implicações políticas do Supremo Tribunal Federal em distintas áreas: Direito Econômico, Questões Políticas e Teoria da Constituição. Analisada sob o prisma da teoria política e da democracia, o trabalho procurar desviar-se da visão meramente normativista sobre efetivação e papel da Constituição Federal brasileira..

11.

(Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); MARIANO, Cynara Monteiro (Org.). O Supremo Tribunal Federal e os Casos Difíceis. 1. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012. v. 1. 317 p.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Supremo Tribunal Federal e Casos Difíceis.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.conceito.com.br; ISBN: 9788578743062.
A obra resulta de trabalho de pesquisa entre docentes e discentes, de graduação e de pós-graduação da Universidade de Fortaleza sobre os casos de maior impacto na realidade político-institucional brasileira. Assim, tema como 'Raposa Serra do Sol', 'Ficha Limpa', 'estudos sobre poder local' e 'uniões homoafetivas' são abordados a partir da teoria da democracia e do ativismo judicial da corte brasileira..

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(Org.) BELLO, Enzo (Org.); LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.) et al.Direito e Marxismo - Tendências Atuais. 1. ed. Caxias do Sul - RS: Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2012. v. 1. 431 p.
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Marx e a Crítica ao Direito; Política e Direito Constitucional; Política e Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Marxista.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.ucs.br; ISBN: 9788570616678.
Obra decorrente da realização do I Seminário Internacional de Direito e Marxismo, realizado pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul, da Universidade federal Fluminense e da Universidade de Fortaleza, em Caxias do Sul. Convidados nacionais e estrangeiros apresentaram suas pesquisas e trabalhos, os quais forma publicados em forma de livro, direcionados para a temática de Direito e Marxismo..

13.

(Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); BELLO, Enzo (Org.) et al.Direito e Marxismo: materialismo histórico, trabalho e educação. 1. ed. Caxias do Sul: Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2014. v. 1. 384 p.
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Materialismo Histórico e Direito; Iluminismo e Materialismo; Trabalhadores da Edcucação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Marxista.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.educs.br; ISBN: 9788570617439.
Obra em conjunto sobre Direito e Marxismo, a envolver estudos sobre método materialista, bem como investigações sobre trabalho e educação ante a mesma perspectiva. A obra resulta da consolidação do grupo de pesquisa em Direito e Marxismo, com participação dos programas de pós-graduação em Direito das seguintes instituições: Universidade de Fortaleza, Universidade de Caxias do Sul e Universidade Federal Fluminense. Obra que agora se publica na forma de e-book..

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(Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.). Direito e Marxismo: economia globalizada, mobilização popular e políticas sociais. 1. ed. Caxias do Sul: Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2014. v. 1. 318 p.
Palavras-chave: Direito em Marx; Direito e Marxismo; Materialismo Histórico e Direito; Iluminismo e Materialismo.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.educs.br; ISBN: 9788570617392.
Organização de obra coletiva, a envolver estudos sobre os rumos da economia com a globalização e o que significam as mobilizações sociais recentemente registradas em parte significativas de sociedades de distintos continentes. A obra resulta da consolidação do grupo de pesquisa em Direito e Marxismo, com participação dos programas de pós-graduação em Direito das seguintes instituições: Universidade de Fortaleza, Universidade de Caxias do Sul e Universidade Federal Fluminense. Obra que agora se publica na forma de e-book..

15.

(Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); ALBUQUERQUE, Newton de Menezes (Org.) et al.Temas Pensamento Constitucional Brasileiro III. 1. ed. Belo Horizonte - MG: Arraes Editores, 2014. v. 1. 255 p.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; Pensamento Liberal no Brasil; Constitucionalismo Brasileiro; Brasil Império; Poder Moderador; Poder Judiciário no Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Império e República Velha no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.arraeseditores.com.br; Série: 3; ISBN: 9788582380536.
Obra resultante das monografias apresentadas à disciplina de Pensamento Constitucional Brasileiro, constante do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. Os trabalhos analisam a produção intelectual brasileira do período imperial e da República Velha..

16.

(Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); AUGUSTIN, Sérgio (Org.) et al.Direito e Marxismo - As Novas Tendências Constitucionais da América Latina. 1. ed. Caxias do Sul: Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2014. v. 1. 214 p.
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Pensamento Marxiano; Marx e o Direito; Marx e a Crítica ao Direito; Constitucionalismo na América Latina; Democracia na América Latina.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Karl Marx.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Teoria e Filosofia da História / Especialidade: Karl Marx e Direitos no Capitalismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: eee.educs.br; ISBN: 9788570617576.
Obra coletiva produzida a partir do II Congresso Internacional de Direito e Marxismo, que consolida o estudo do direito constitucional brasileiro com o enriquecimento da teoria marxiana, ampliando tal perspectiva com pesquisa sobre o novo constitucionalismo da América Latina..

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(Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); ALBUQUERQUE, Newton de Menezes (Org.) et al.Temas de Pensamento Constitucional IV. 1. ed. Belo Horizonte - MG: Arraes Editores, 2015. v. 1. 220 p.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; Constitucionalismo Brasileiro; Constituição de 1824; Brasil Império; Federalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constitucionalismo do Brasil Império.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.arraeseditores.com.br; Série: 4; ISBN: 9788582381380.
Obra coletiva produzida por docentes e discentes do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza. Os trabalhos foram escritos a partir das reflexões e discussões na disciplina de Pensamento Constitucional Brasileiro..

18.

(Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); ALBUQUERQUE, Newton de Menezes (Org.) et al.Teoria da Democracia. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2015. v. 1. 377 p.
Palavras-chave: Teoria da Democracia; Democracia Brasileira; Democracia na América Latina; Democracia e Jurisdição Constitucional; Democracia Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.lumenjuris.com.br; ISBN: 9788584403707.
Obra coletiva, a contar com publicações de docentes e discentes dos Programas de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza e da Universidade Federal de Sergipe. Os capítulos publicados derivam das atividades de grupos de pesquisa, os quais possuem como base a Teoria da Democracia no Brasil e América Latina, especialmente, aplicada ainda em distintos campos de investigação como jurisdição constitucional, igualdade de gênero, e consolidação da democracia nos processos eleitorais..

19.

(Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); ZONARI, Mariana Luz (Org.) et al.Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro. 1. ed. Rio de Janeiro - RJ: Lumen Juris, 2016. v. 5. 310 p.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; História Constitucional Brasileira; Brasil Império; Pensamento Liberal no Brasil; Exceção no Pensamento Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Pensamento Constitucional Brasileiro.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Bretão; ISBN: 9788584408757.
A obra reúne artigos de docentes e discentes do programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional /Mestrado e Doutorado da Universidade de Fortaleza, a tratarem sobre o pensamento constitucional brasileiro, do Brasil Imperial até o Estado Novo. Autores estudados são: Visconde de Uruguay, Tavares Bastos, Bernardo Pereira de Vasconcelos, Pimenta Bueno, Tobias Barreto, Rui Barbosa, João Barbalho Uchoa Cavalcanti, Amaro Cavalcanti, Pedro Lesa, Oliveira Vianna, Francisco Campos..

20.

(Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); ALBUQUERQUE, Newton de Menezes (Org.) et al.Risco e futuro da democracia brasileira : direito e política no Brasil contemporâneo. 1. ed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2016. v. 1. 471 p.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Crise Política Brasileira; Poder Judiciário Brasileiro; Poder Judiciário e Democracia; Conflitos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Democracia Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.fpabramo.org.br; ISBN: 9788557080164.
Trata-se de um esforço coletivo, que procura enfrentar as digressões sobre o cenário institucional e político da atualidade brasileira, a inserirem-se no contexto dos últimos 15 anos da América do Sul. O surgimento de um 'constitucionalismo emancipatório', como novas territorialidades. Assim, a presente obra organiza-se em dois grandes pontos: aquele da jurisdição constitucional no ambiente politicamente acirrado; e um outro a analisar as tensões judiciais e políticas provocadas por tal acirramento. Com
inteira razão, muitos analistas da Ciência Política, diversos cientistas sociais e historiadores chamam a atenção do papel do Poder Judiciário nas sociedades marcadas por desigualdades estruturais como o Brasil. Não surpreende que mesmo uma tentativa conjuntural de modificação dessa desigualdade encontre resistências em setores do Estado e da sociedade. É aqui que o papel do Poder Judiciário ? e da burocracia judicial ? destaca-se e, quase sempre, na perspectiva de bloquear essas tentativas de natureza conjuntural, e não estrutural. Portanto, no presente livro, o desdobramento da observação do protagonismo do Poder Judiciário mereceu atenção em duas vertentes: as transformações operadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro em casos emblemáticos, como a judicialização da saúde e das políticas públicas, a decisão sobre uniões homoafetivas, as queimadas de canaviais, o financiamento público das campanhas políticas e a compreensão dos direitos humanos no direito internacional. Nessa vertente da jurisdição constitucional, ainda é discutida a possibilidade do controle das chamadas questões políticas administrativas e legislativas pelo Poder Judiciário: há ensaios sobre a liberdade de cátedra universitária, o processo legislativo (emendas aglutinativas), a regulação democrática da mídia e a agenda conservadora da atual legislatura brasileira. Em outra vertente, temos estudos sobre o Poder Judiciário e de seus nexos com a sociedade..

21.

(Org.) LOPES, Ana Maria D'Avila (Org.); LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.). A Internalização de Tratados Internacionais de Direitos Humanos na América do Sul. 1. ed. Porto Alegre - RS: Livraria do Advogado Editora, 2017. v. 1. 269 p.
Palavras-chave: Direitos Humanos e Democracia; Constitucionalismo na América Latina; Direitos Humanos na América do Sul; Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; ISBN: 9788569538950.
Obra coletiva resultante das atividades do Consórcio Latino Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos, com apoio financeiro da CAPES por seu Edital de Cooperação Internacional CAPES/MINCYT 2014. A obra conta om participantes brasileiros e estrangeiros, com suas produções sobre direitos humanos na América do Sul, cujas reflexões forma apresentadas em diversos encontros do Consórcio, que se reúne com regularidade e esforça-se pela compreensão dos Direitos Humanos e sua recepção na realidade sul-americana..

22.

(Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); CARMO, Valter Moura do (Org.) et al.Progresso e Regresso: A Democracia em Risco. 1. ed. Rio de Janeiro - RJ: Lumen Juris, 2017. v. 1. 388 p.
Palavras-chave: Progresso e Regresso na Democracia; Desassossego do momento brasileiro; Manifestações; Constituição Federal.
Referências adicionais: Brasil/Português; ISBN: 9788551902738.
Temos a satisfação de apresentar a presente coletânea de textos a tratar sobre 'Progresso e Regresso da Democracia'. O livro resulta também de reflexões que forma apresentadas ao I Seminário Nacional sobre Progresso e Regresso da Democracia Brasileira, que contou com a participação de pesquisadores das Universidades de Campinas (UNICAMP), de Fortaleza (UNIFOR) e de São Paulo. (USP), os quais estão presentes na obra. O evento teve o apoio da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, a quem agradecemos igualmente pelo apoio à publicação, que agora se faz. Ainda foram incorporados ao presente volume textos de pesquisadores brasileiros e portugueses que demonstraram sintonia com o tema central da obra: são análises sobre direitos humanos, sobre os riscos da democracia brasileira após 1964 (que não se pensava tão atuais!), além de outras reflexões, mas sempre na mesma linha: a democracia jamais será uma tarefa definitivamente realizada, terminada... o seu sucesso traz os seus próprios riscos, que são permanentes. Como organizadores do evento e da obra que vem a público, registramos nosso profundo agradecimento aos que enviaram seus textos, agora devidamente publicados (...).

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(Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); MARIANO, Cynara Monteiro (Org.) et al.Estado, política e Direito Administrativo. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2017. v. 1. 349 p.
Palavras-chave: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Estado Nacional Brasileiro; Administração Pública e Democracia; Participação Democrática e Administração Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Série: 1; ISBN: 9788551903285.
Obra coletiva, organizada também sob os auspícios do Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Politica e Democracia, discute os temas do Direito Administrativo e sua relação com a concepção de Estado após o golpe na democracia brasileira de 2016. A obra conta com reflexões de Autoras e Autores de distintos Estrados da Federação Brasileira, com suas diferentes análises..

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(Org.) MORAES, Germana de Oliveira (Org.); LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.) et al.Direitos de Pachamama e Direitos Humanos. 1°. ed. Fortaleza: Mucuripe, 2018. v. 1. 188 p.
Palavras-chave: Direitos da natureza - America do Sul; Direito Constitucional; Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.
Referências adicionais: Brasil/Português; ISBN: 9788554926090.
A publicação de uma obra que claramente escapa da reflexão já conhecida sobre direitos constitucional, humanos e política deve ser bem recebida. O volume que agora vem a público traz discussões sobre o novo constitucionalismo da América Latina, produzido especialmente na América do Sul. Trata de outra territorialidade de poder, de configuração distinta do exercício constante do poder constituinte, agora com o forte componente autóctone deste Continente. Não havia notícia da presença de tais posições na academia dos mesmos países sul-americanos. Não que estas discussões não existissem: o diferencial agora é que a mudança de governos desde nos anos 2000 contribuiu para a legitimidade da visibilidade destas concepções de poder, de seus sujeitos de direito, com suas línguas, povos e suas peculiaridades na relação com a natureza. Neste sentido, a originalidade destas pesquisas, frente às tradicionais formulações eurocêntricas de poder, enriquecem este debate..

25.

(Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); CHAVES, Ana Karina Mendes (Org.) et al.Constituição de 1937 e Constitucionalismo Brasileiro. 1. ed. Rio de Janeiro: Livraria e Editora Lumen Juris, 2019. v. 1. 344 p.
Palavras-chave: Constituição de1937; Populismo no Brasil; Varguismo; Estado Novo no Brasil; Supremo Tribunal Federal e o Controle da Constituc; Questões Políticas e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Controle da Constitucionalidade.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; ISBN: 9788551912119.
Em outubro de 2015 começamos um projeto de pesquisa intitulado ?Constituição, Constitucionalismo de 1937 e o Estado Novo: Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal em Matéria Constitucional?. O Projeto recebeu financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ? CNPq. A equipe foi formada a partir dos discentes da Universidade de Fortaleza: da graduação do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional.
Nossos encontros ocorriam duas vezes por mês. A primeira etapa da execução do Projeto consistiu na leitura e debate da situação política brasileira a partir dos trinta, com a Era Vargas. Mostrou-se determinante o conhecimento sobre este período da política brasileira. Com Getúlio Vargas instalou-se o Estado autoritário no Brasil. Porém, é com Vargas que a questão social no Brasil deixa de ser ?questão de polícia? e incorpora-se à agenda de governo. A complexidade está às claras: por que um governo autoritário é o primeiro a olhar e incluir as reivindicações de pobres, trabalhadores e a defesa de um amplo projeto nacionalista de desenvolvimento nacional, com a defesa dos recursos minerais e a soberania nacional? Por quais razões os governos de nítida inspiração liberal não realizaram esta tarefa? Parece haver um certo consenso de que a estrutura moderna do Estado brasileiro remanesce da Era Vargas.Parte considerável da intelectualidade brasileira concorda que somente um
governo centralizado, com capacidade de neutralização de oligarquias estaduais,
poderá lançar um projeto coeso de desenvolvimento nacional, a fim, pelo
menos, de construir uma possibilidade liberal moderna de desenvolvimento
econômico e de institucionalidade estável num breve futuro. O resultado é o
aprofundamento do governo de Vargas na Constituição de 1937.
Com destaque para o Poder Executivo, a Constituição de 10 de novembro
de 1937 deixou evidente que esta preponderância do g.

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(Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); BELLO, Enzo (Org.) et al.Direito e Marxismo. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2019. v. 1. 1238 p.
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Teoria Marxista e Direito; Kalr Marx; Pensamento Marxiano; Conceitos Marxistas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; ISBN: 9788551913888.
A presente obra é fruto dos trabalhos apresentados e das palestras proferidas no III Congresso Internacional Direito e Marxismo: 200 Anos do Nascimento de Karl Marx: A Contribuição Marxiana para a Teoria Constitucional e Política em Tempos de Regresso Político, realizado na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, nos dias 07 a 09 de novembro de 2018, na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Esta terceira edição foi organizada pelo GEDIC - Grupo de Estudos em
Direito Crítico, Marxismo e América Latina e pelo Programa de Pós-graduação em Direito da própria UFERSA, então recém inaugurado, em conjunto com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (PPGD-UNIFOR), o Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC-UFF) e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul (PPGD-UCS). Destaca-se o protagonismo do corpo discente da UFERSA, notadamente dos discentes de graduação do GEDIC, em articulação com movimentos sociais
da região do Semi-Árido nordestino. Trata-se de evento marcado por sua perenidade e pela articulação entre Programas de Pós-Graduação em Direito de 3 regiões do Brasil: Nordeste, Sudeste e Sul. As duas primeiras edições foram realizadas na Universidade de Caxias do Sul, nos anos de 20111 e 20132, e contaram com a presença de mais de 1200 participantes, em cada edição, além de palestrantes de todas as regiões do Brasil, bem como da América Latina e da Europa. As duas primeiras edições do Congresso Internacional Direito e Marxismo geraram diversos livros (impressos e digitais)3, que trazem as publicações de resumos, artigos e palestras, contribuindo para a divulgação, a atualização e a
discussão da obra marxiana no Brasil contemporâneo.
A obra que ora apresentamos conta com nove capítulos, que trazem trabalhos elaborados a partir dos resumos expandidos apresentados nos Grupos
de Trabalho (GTs) ?Marx e o Direito?, ?Constituição e Marxismo?.

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LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. Supremo Tribunal Federal: Prússia contra Reich. 1. ed. São Paulo: Editora Contracorrente, 2022. v. 1. 400 p.
Palavras-chave: Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Prússia contra Reich; Poder Judiciário da Alemanha; Nazismo Alemão; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://loja-editoracontracorrente.com.br/produto/supremo-tribunal-federal-prussia-contra-reich/; ISBN: 9786553960503.
A obra mobiliza um vasto repertório histórico e bibliográfico para investigar a multiplicidade de significados e consequências do julgamento conhecido como Preußen contra Reich, concluído pelo Tribunal do Estado (com sede em Leipzig) em 25 de outubro de 1932. Iniciado em razão dos confrontos de nazistas contra trabalhadores e comunistas, que resultou em 26 mortes, o caso passou a ser chamado de ?domingo sangrento?.
Naquele contexto, então sob a Constituição de Weimar, ?o governo central, já com forte inclinação nazista, enxergava nos sociais-democratas prussianos um obstáculo a ser superado: nesse cenário, a remoção dos sociais-democratas dar-se-ia com a utilização do Direito como arma política contra adversários, com participação do Poder Judiciário?.
Além da referida análise, o livro busca ainda traçar paralelos entre o caso alemão e experiências na América Latina e sobretudo no Brasil pós-1988, com as devidas ressalvas para cada contexto histórico.Nas palavras do autor, trata-se de compreender ?como se comportam Poder Judiciário e seus tribunais em momentos de crise e de instabilidade. Trata-se de investigar as fraquezas institucionais que tornaram possíveis os resultados. A discussão aqui trazida é sobre como reagem o Poder Judiciário e seus tribunais perante tentativas constitucionais com fortes compromissos sociais e interventivos ? especialmente na redefinição do conceito de propriedade ?, quando a tensão interna ao processo constitucional e político se estabelece de tal maneira que a escolha entre um lado e outro significa a escolha pela sobrevivência, pela meia-vida ou pela morte de um sistema constitucional dirigente e social a que estão vinculados o mesmo Judiciário com seus tribunais?..

Capítulos de livros publicados

LIMA, M. M. B.. Institutionen und Moderniseirung. In: Amós Nascimento; Kirsten Witte. (Org.). Grenzen der Moderne. 1 ed. Frankfurt, 1997, v. 01, p. 51-64.
Palavras-chave: Institutionen; Politische Modernisierung; Moderne; Institutionen in Brasilien.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Alemanha/Alemão; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9999999999999.
O trabalho é resultado de grupos de discussão a respeito da modernidade na América Latina. Consiste o ensaio em debate acerca da modernidade das instituições brasileiras, e seu processo de acomodação à redemocratização iniciada com a Constituição de 1988..

LIMA, M. M. B.. Voto Secreto nos Legislativos Estaduais e Municipais, ou de Como as Coisas Podem Mudar. In: José Ronald cavalcante Soares. (Org.). Estudos de Direito Constitucional em Homegame a Paulo Bonavides. 01 ed. São Paulo, 2001, v. 01, p. 363-377.
Palavras-chave: Voto secreto; Abolição do voto secreto; Voto secreto nas Assembléias Legistivas e Câmars M; Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.ltr.com.br; Número da revisão: 01; ISBN: 8574202215.
O trabalho estuda a possibilidade de abolição das votações secretas nos subsistemas políticos de democracia representativa local - Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais - sem que a Constituição Federal tenha realizado tal alteração..

LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional: Um Problema da Teoria da Democratica Política. In: Cláudio Pereira de Souza Neto; Gilberto Bercovici; José Filomeno de Moraes Filho; Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. (Org.). Teoria da Constituição: Estudos Sobre o Lugar da Política no Direito Constitucional. 1 ed. Rio de Janeiro, 2003, v. 1, p. 199-261.
Palavras-chave: Teoria Políticas da Democracia; Teoria Constitucional; Jurisdição Constitucional; Democracia e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Atitude e Ideologias Políticas.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8573873754.
O trabalho aborda a o tema da jurisdição constitucional sob o prisma da Teoria da Democracia, enfrentado a discussão sobre a necessidade da Teoria Política no Direito Constitucional, principalmente a produção intelectual brasileira sobre o assunto. Com crítica à jurisdição constitucional, em virtude de seu caráter de possibilidade a ultrapassar os limites do poder constituinte por meio do exercício do controle concentrado da constitucionalidade, o trabalho discorre sobre as origens de tal atribuição ao poder judiciário, e mais tarde, na sua vertente europeia, a cortes exclusivamente constitucionais. Com frequência, as cortes constitucionais consolidam-se como atores políticos, sem, entretanto, enfrentarem qualquer tipo de controle direto por parte das sociedades. O estudo exemplifica o caso brasileiro a partir da Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC - com o seu efeito vinculante, novidade no direito da constitucionalidade brasileiro..

LIMA, M. M. B.. Opções de Sistemas de Governo para o Brasil: O Caminho da Construção da Estabilidade Democrática. In: Klaus Hermanns; José Filomeno de Moraes Filho. (Org.). Reforma Política no Brasil - Realização e Perspectiva. 1 ed. Fortaleza, 2003, v. 1, p. 89-97.
Palavras-chave: Sistemas de Governo; Parlamentarisoe e Presidencialismo; Governabilidade no brasil; Parlamentarismo no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.adenauer.com.br; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 8575040510.
O texto, resultado de seminário organizado pela Fundação Konrad Adenauer, pela Associação de Formação de Governantes e Escola de Formação de Governantes, trata da natureza do sistema presidencialista brasileiro, discutindo o parlamentarismo como sistema de caráter democrático, em virtude da preponderância do Parlamento. Reconhecendo a impossibilidade de, na atual ordem constitucional, mudança em favor do parlamentarismo, o trabalho não desmerece os avanços que a democracia brasileira tem atingido nos últimos quinze anos sob o presidencialismo..

LIMA, M. M. B.. Judicialização da Política e Comissões Parlamentares de Inquérito: Um Problema da Teoria Constitucional da Democracia. In: Fernando Facury Scaff. (Org.). Constitucionalizando Direitos. 1 ed. Rio de Janeiro, 2003, v. 1, p. 217-240.
Palavras-chave: Comissões Parlamentares de Inquérito; Supremo Tribunal Federal e CPI; Judicialização da Política; Controle Jurisdicional e CPI.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.renovar.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8571474041.
O trabalho enfrenta o tema do controle jurisdicional sobre comissões parlamentares de inquérito. No texto é sustentada atese de que, em face da supremacia do Poder Legislativo decorrente de sua natureza e dos fundamentos da Teoria da Democracia, a ação do Poder Legislativo para rompimento de sigilo fiscal não necessita de autorização judicial, em virtude da sua natureza investigativa própria dos órgãos judiciais, segundo as palavras da Constituição Federal. O ensaio fundamenta estas posições, ainda, por meio da experiência histórica de outras sociedades..

LIMA, M. M. B.. A Importância de uma Cultura Democrática no Poder Judiciário. In: Lilia Maia de Morais Sales. (Org.). Estudos sobre a Efetivação do Direito na Atualidade - A Cidadania em Debate. 1 ed. Fortaleza, 2004, v. 1, p. 161-171.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Democracia e Poder Judiciário; Poder Judiciário no Estado do Ceará; Cultura Democrática e Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.unifor.br; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 9999999999999.
O capítulo da obra publicado reflete sobre a necessidade de uma cultura democrática no âmbito do Poder Judiciário como elemento modernizador da qualidade da prestação jurisdicional num Estado Democrático de Direito. Tradicionalmente infenso á transparência, critério fundamental da democracia, o Poder Judiciário tem permanecido fechado à sociedade, conduta que, nos últimos anos, provocou intenso debate acerca da reforma deste Poder. Especificamente no caso do Ceará, a formação de um 'Observatório do Poder Judiciário' como organismo da sociedade civil disposto a cobrar do Poder Judiciário cearense transparência e democracia..

LIMA, M. M. B.. Governo de esquerda e Capitalismo Periférico: Desafios da Constituição Federal de 1988 e Suas Reformas. In: Antônio José Avelãs Nunes; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. (Org.). Diálogos Constitucionais: Brasil/Portugal. 1 ed. Rio de Janeiro, 2004, v. 1, p. 417-438.
Palavras-chave: Governo de Esquerda; Capitalismo Periférico; Constituição Federal e Governo de Esquerda; Partido dos Trabalhadores.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.renovar.com.br; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 8571474540.
O capítulo discute as possibilidade de um governo de esquerda num sociedade periférica, como o caso do Brasil e do partido dos Trabalhadores. neste sentido, uma constituição dirigente como a brasileira muito tem a oferecer a governos de esquerda, frequentemente encurralados pela globalização e 'vítimas de sua própria vitória'. O aprofundamento da efetivação constitucional - que consiste numa tarefa política e não meramente jurídica - é um dos tópicos enfrentados no trabalho..

LIMA, M. M. B.. Idealismo e Realismo: Desafio Constante da Realização de Utopias. In: Heleno Taveira Tôrres. (Org.). Direito e Poder nas Instituições e nos Valores do Público e do Privado Contemporâneos - Estudos em Homenagem a Nelson Saldanha. 1 ed. Barueri - SP, 2005, v. 1, p. 111-147.
Palavras-chave: Realismo e Idealismo; Immanuel Kant e Karl Marx; Guerra e Paz em Kant; Guerra e Paz em Marx.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Filosofia da Paz Em Immanuel Kant.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.manole.com.br; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 8520423736.
O ensaio enfrenta a discussão sobre idealismo e realismo e seu lugar na discussão filosófica da atualidade. O tema abordado foi a filosofia da paz em Immanuel Kant, devidamente articulada com as idéias de Karl Marx, a exemplo do que tem sido realizado pelos 'Neukantianer' do início do século XX..

LIMA, M. M. B.. Terrorismo: O Desafio da Construção da Democracia Universal. In: Günther Maluschke; Júlia S. N. F. Bucher-Maluschke; Klaus Hermanns;. (Org.). Direitos Humanos e Violência: Desafios da Ciências e da Política. 1 ed. Fortaleza, 2005, v. 1, p. 51-62.
Palavras-chave: Terrorismo e Democracia; Religião e Terrorismo; Nações Unidas e Terrorismo; Conflitos Políticos Internacionais.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História Moderna e Contemporânea / Especialidade: História das Relações Internacionais.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.sustentavel.inf.br; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 8575040766.
O artigo discute o fenômeno do terrorismo a partir do discurso a respeito dos elos entre terrorismo e fundamentalismo religioso. Neste sentido, o terrorismo é analisado como um produto específico de situações anteriores de violência específica, onde a política adquire outras formas de atuação. Nesta perspectiva, a filosofia da paz de Kant surge como uma ferramenta importante para a construção de uma nova realidade internacional, fundada na liberdade das nações e de seus povos, bem como no respeito mútuo realista baseado no direito..

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LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Efetivação dos Direitos Fundamentais: Uma Discussão Sobre a Paz. In: Fernando Luiz Ximenes Rocha; José Filomeno de Moraes Filho. (Org.). Direito Constitucional Contemporâneo. 1 ed. Belo Horizonte, 2005, v. 1, p. 617-636.
Palavras-chave: Filosofia da Paz; Conflitos Mundiais e Paz; Jurisidção Constitucional; Realismo e Idealismo; Política e Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.delrey.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8573087641.
O ensaio enfrenta a discussão sobre idealismo e realismo e seu lugar na discussão filosófica da atualidade. O tema abordado foi a filosofia da paz em Immanuel Kant, devidamente articulada com as idéias de Karl Marx, a exemplo do que tem sido realizado pelos 'Neukantianer' do início do século XX. Esta discussão é precedia da tensão entre política de direito, especialmente quando da efetivação de um dos mais significativos direitos fundamentais, o da paz, e que, igualmente, somente poderá ser incentivado eme scala internacional. Desta forma, o artigo discute o que poderia uma jurisdição constitucional politizada oferecer à efetivação do direito à paz, a partir do realismo kantiano proposto na sua 'A Paz Perpétua'..

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LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de. Partidos políticos y elecciones: la justicia electoral en la construcción de la democracia brasileña. In: Gustavo Ernesto Emmerich. (Org.). Ellos e Nosotros - Democracia y Representación en el Mundo Actual. 1 ed. Cidade do México, 2006, v. 1, p. 213-230.
Palavras-chave: Eleições no Brasil; Justiça Eleitoral; Democracia Brasileira; Verticalização e Eleições.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: México/Espanhol; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: demosmex@yahoo.com; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 9999999999999.
O presente artigo foi apresentado no XIX Congresso Mundial da International Political Science Association - IPSA, realizado em Durban, África do Sul, de 29 de junho a 05 de julho de 2003, com versão em língua inglesa 'Political Parties and Election - The Role of Electoral Justice and Legislation on the Construction of Democracy', na sessão de 30.06.204, às 15:30hs., MT 326. O artigo discute o papel da justiça eleitoral nas eleições gerais de 2004, com especial atenção à estrutura político-partidária brasileira, a verticalização das eleições e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral na aplicação das normas eleitorais..

12.

LIMA, M. M. B.. Idealismo e Efetivação Constitucional - A Impossibilidade da Realização da Constituição sem a Política.. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. (Org.). Diálogos Constitucionais: Direito, Neoliberalismo e Desenvolvimento em Países Periféricos. 1 ed. Rio de Janeiro, 2006, v. 1, p. 375-386.
Palavras-chave: Direito e Neoliberalismo; Democracia e Idealismo Constitucional; Pensamento Constitucional Brasileiro; Efetivação Constitucional e Realismo Político; Constitucionalismo e Idealismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Teoria e Filosofia da História / Especialidade: Karl Marx e Direitos no Capitalismo.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorarenovar.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8571475695.
O artigo trata do tema do idealismo constitucional, que pretende a aplicação e efetivação da constituição dirigente brasileira sem o reconhecimento de que a categoria da política é elemento essencial ao não desgaste do dirigismo constitucional. O texto considera a afirmação de Marx, expressa na 'Questão Jurídica', sobre as regras constitucionais do capitalismo que, por não possuírem base realista da política, terminam intencionalmente por traduzir o imobilismo do próprio estado em questões essenciais que foram constitucionalizadas..

13.

LIMA, M. M. B.. Alienação e Clandestinidade, ou o rumo perverso da política. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Paulo Antônio de Menezes Albuquerque. (Org.). Democracia, Direito e Política - Estudos Internacionais em Homenagem a Friedrich Müller. 1 ed. Florianópolis, 2006, v. , p. 597-613.
Palavras-chave: Alienação; Alienação em Marx; Alienação e Política Contemporânea; Crise Política Brasileira; Governo e Corrupção no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.funjab.ufsc.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8598304980.
O trabalho analisa, a partir da retomada do conceito de alienação, a importância desta categoria na atualidade, na perspectiva de explicação dos fenômenos que ocorrem na política, especialmente na chamada crise política brasileira desencadeada em junho de 2005. Se o conceito de alienação é central no pensamento de Karl Marx, especialmente em sua conotação econômica do Gattung Menschen, tal conceito opera-se na filosofia clássica, como demonstra Friedrich Müller em sua obra 'Entfremdung', a qual também é comentada neste texto..

14.

LIMA, M. M. B.. A Democracia da atualidade e seus limites: o financiamento público de campanhas eleitorais.. In: Maria Auxiliadora Lemenhe; Rejane Vasconcelos Accioly Carvalho. (Org.). Política, Cultura e Processos Eleitorais. 1 ed. Fortaleza, 2006, v. 1, p. 11-25.
Palavras-chave: Partidos Políticos; Financiamento de Campanhas; Sistema Eleitoral Brasileiro; Democracia Brasileira; Reforma Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.sustentavel.info.br; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 8599995030.
O texto trata do tema da reforma política ano brasil, no que diz respeito ao ponto do financiamento público de campanhas. Apresentando comentários sobre experiência de outros países quanto ao controle do poder econômico sobre as eleições, observa-se que este aspecto não é somente problemático no brasil, mas em todas as sociedades do capitalismo. Desta forma, a alternativa pelo financiamento público poderia representar um mecanismo de diminuição do peso do poder econômicos nas eleições, o que requalifica o sistema democrático..

15.

LIMA, M. M. B.. A Constitucionalização dos Procedimentos Parlamentares: Legislativo e Judiciário no Jogo Político Democrático. In: Cláudio Pereira de Souza Neto; Daniel Sarmento. (Org.). A Constitucionalização do Direito - Fundamentos Teóricos e Aplicações Específicas. 1 ed. Rio de Janeiro, 2006, v. , p. 637-654.
Palavras-chave: Poder Legislativo; Judiciário e Legislativo; Comissões Parlamentares de Inquérito; Controle Judicial de Atos Políticos; Poder Legislativo Brasileiro; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8573879785.
O escrito contextualiza sua investigação a partir da denominada 'crise política brasileira', desencadeada a partir de junho de 2005, e que levou o Poder Legislativo à instalação de comissões parlamentares de inquérito. O trabalho enfrenta o tema do controle jurisdicional sobre comissões parlamentares de inquérito. No texto é sustentada atese de que, em face da supremacia do Poder Legislativo decorrente de sua natureza e dos fundamentos da Teoria da Democracia, a ação do Poder Legislativo para rompimento de sigilo fiscal não necessita de autorização judicial, em virtude da sua natureza investigativa própria dos órgãos judiciais, segundo as palavras da Constituição Federal. O ensaio fundamenta estas posições, ainda, por meio da experiência histórica de outras sociedades..

16.

LIMA, M. M. B.. Rule of Law - Brazil. In: Wilhelm Staudacher. (Org.). Rule of Law - The KAF Democracy Report 2006. 1 ed. Bonn, 2006, v. 1, p. 49-73.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Poder do Estado Brasileiro; Direitos e Garantias Individuais e Coletivos; Sociedade Brasileira e Democracia; Constituição Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Alemanha/Inglês; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: ww.kas.de; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 3416031601.
O texto integra a coletânea de trabalhos internacionais sobre democracia no mundo. Organizada pela Fundação Konrad Adenauer, a obra inclui aspectos históricos de 15 países em desenvolvimento, comparados com sua situação institucional da atualidade. O texto sobre a Constituição da República de 1988, seu processo constituinte, sua estrutura e suas transformações em 18 anos considera aspectos jurídicos e políticos, possuindo como enfoque central a consolidação do processo democrático brasileiro..

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LIMA, M. M. B.. Constituição e Economia: como construir o mito da estabilidade democrática no capitalismo periférico. In: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; José Luiz Bolzan de Morais; Lenio Luiz Streck. (Org.). Estudos Constitucionais. 1 ed. Rio de Janeiro, 2007, v. , p. 281-293.
Palavras-chave: Capitalismo Periférico; Democracia e Capitalismo Periférico; Dirigismo Constitucional e Capitalismo; Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Teoria Econômica / Especialidade: História Econômica.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.renovar.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788571476370.

18.

LIMA, M. M. B.; GONDIM, Linda Maria de Pontes. Espaço Público e Direitos de Cidadania na Sociedade Contemporânea. In: Francisco Luciano Lima Rodrigues. (Org.). Estudos de Direito Constitucional e Urbanístico em Homenagem à Magnólia Guerra. 1 ed. São Paulo, 2007, v. 1, p. 421-445.
Palavras-chave: Espaço Público Municipal; Teoria da Democracia; Direito Urbanístico; Direito das Cidades; Relações Urbanas e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Urbanístico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788598030432.

19.

LIMA, M. M. B.. O Poder Judiciário e a Emenda Constitucional nº 45/2004: O Conselho Nacional da Magistratura e a Democratização do Poder judiciário. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Lilia Maia de Moraes Sales. (Org.). Constituição, Democracia, Poder Judiciário e Desenvolvimento: Estudos em Homenagem a José de Albuquerque Rocha. 1 ed. Florianópolis, 2008, v. , p. 457-472.
Palavras-chave: Democracia e Poder Judiciário; Democracia Brasileira; Conselho Nacional de Justiça; Emenda Constitucional nº 45/2004; Poder Judiciário e Cultura Democrática.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.editoraconceitoeditorial.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788560826148.

20.

LIMA, M. M. B.. O Supremo Tribunal Federal e o Delineamento da Jurisdição Constitucional. In: José Ribas Vieira. (Org.). 20 Anos da Constituição Cidadã de 1988 - Efetivação ou Impasse Constitucional?. 1 ed. Rio de Janeiro, 2008, v. 1, p. 69-77.
Palavras-chave: Constituição Federal de 1988; Controle Concentrado da Constitucionalidade; Corte Constitucional; Supremo Tribunal Federal e normas constitucionais; Supremo Tribunal Federal e Questões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.forense.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788530927301.
Texto que analisa o papel do Supremo Tribunal Federal nos vinte da Constituição da República, notadamente na sua função de corte controladora dos processos políticos e constitucionais. Uma abordagem do STF e sua atuação nas chamadas questões políticas é um dos pontos centrais do capítulo..

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LIMA, M. M. B.. Súmula Vinculante e constituição dirigente: uma questão da soberania. In: Fco. José Rodrigues de Oliveira Neto; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; Orides Mezzaroba; Paulo de Tarso Brandão. (Org.). Constituição e Estado Social - Os obstáculos à Concretização da Constituição. 1 ed. Coimbra/São Paulo, 2008, v. 1, p. 275-286.
Palavras-chave: Controle da Constitucionalidade e Democracia; Poder Judiciário e Política; Soberania e constituição; Súmula Vinculante; Democracia no Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.rt.com.nr; Número da revisão: 1; ISBN: 9788520333549.
O texto, produzido no Encontro do Grupo Cainã de 2007, enfrenta a discussão sobre a súmula vinculante introduzida no sistema brasileiro de controle da constitucionalidade pela Emenda Constitucional nº 3/93 e sua compatibilidade com o princípio da legalidade, art. 5º, II da Constituição Federal. A partir da premissa que a interpretação do termo 'lei' ao longo do texto constitucional comporta diversas possibilidade, uma súmula vinculante, com validade geral, poderia se confundir com o sentido de lei, limitando, assim, um das cláusulas pétreas da Constituição da República. Este é o questionamento trazido pelo texto..

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LIMA, M. M. B.. Extensão e Significado da Autonomia Constitucional do Município: A Cultura sobre Poder Local. In: Cláudio Pereira de Souza Neto; Daniel Sarmento; Gustavo Binebojm. (Org.). Vinte Anos da Constituição federal de 1988. 1 ed. Rio de Janeiro, 2009, v. , p. 711-720.
Palavras-chave: Poder Local no Brasil; Princípio Esperança; Direito Constitucional e Política; Municipalismo e Democracia; Poder Local e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais; Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788537504246.
O trabalho investiga a reflexão intelectual brasileira - de boa qualidade - sobre poder local, o que contribuiu para a configuração constitucional do Município na Constituição da República de 1988. A partir desta constatação, sustenta o texto que o fortalecimento da autonomia municipal significa também o fortalecimento do Estado dirigente, democrático e social, na conformidade das determinações constitucionais. O aperfeiçoamento deste mecanismo pode perfeitamente ser conduzido pela perspectiva do princípio esperança, como formulado por Ernst Bloch..

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LIMA, M. M. B.. Partidos Políticos. In: Paulo Bonavides; Jorge Miranda; Walber Moura Agra. (Org.). Comentários à Constituição Federal de 1988. 1 ed. Rio de Janeiro, 2009, v. 1, p. 509-514.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Direito Constitucional; Partidos Políticos no Brasil; Partidos Políticos na Alemanha; Partidos POlíticos e Eleições no Brasil; Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.forense.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788530929237.
O texto é comentário sobre o art. 17 da Constituição Federal, que trata dos partidos políticos. Abordando uma breve história da legislação constitucional sobre partidos políticos no Brasil, traça-se um estudo comparativo do tratamento que o constitucionalismo de outras sociedades tem dedicado ao tema, além dos pontos importantes a merecerem atenção do legislador ordinário no Brasil..

24.

RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; LIMA, M. M. B.. A identidade cultural e globalização: a cultura como valor além da mercadoria. In: Aldacy Coutinho; Eros Grau; Fernando Scaff; Francisco Amaral; Jacinto Coutinho; Lenio Streck; Luiz David Araújo; Luiz Edson Fachin; Paulo Neto Lobo. (Org.). Liber Amicorum: homenagem ao prof. doutor António José Avelãs Nunes. 1 ed. Coimbra, 2009, v. , p. 309-324.
Referências adicionais: Portugal/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9789723217667.

25.

LIMA, M. M. B.. Terrorismo: el desafío de la construcción de la Democracia. In: César Oliveira de Barros Leal. (Org.). Prevención criminal, seguridad pública y procuración de justicia: una visión del presente y del futuro. 1 ed. México, D. F., 2009, v. , p. 271-278.
Palavras-chave: A Paz Perpétua; Terrorismo; Terrorismo e Atuação do Estado; Terrorismo e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Guerra e Terrorismo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Espanhol; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9789707681132.
O artigo discute o fenômeno do terrorismo a partir do discurso a respeito dos elos entre terrorismo e fundamentalismo religioso. Neste sentido, o terrorismo é analisado como um produto específico de situações anteriores de violência específica, onde a política adquire outras formas de atuação. Nesta perspectiva, a filosofia da paz de Kant surge como uma ferramenta importante para a construção de uma nova realidade internacional, fundada na liberdade das nações e de seus povos, bem como no respeito mútuo realista baseado no direito..

26.

LIMA, M. M. B.. Subdesenvolvimento e Constituição Dirigente: Uma Possível Abordagem Materialista. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Enzo Bello. (Org.). Direito e Marxismo. 1 ed. Rio de Janeiro, 2010, v. 1, p. 299-315.
Palavras-chave: Direito em Marx; Materialismo Histórico e Direito; Luta de Classes; Kalr Marx.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Karl Marx.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788537506837.
O texto enfrenta o problema da existência, ou não, de uma teoria do direito em Karl Marx. Como ponto de investigação, recorreu-se, no ensaio, às ferramentas do materialismo para explicar qual o papel do dirigismo constitucional nas sociedades periféricas do capitalismo, ou em transição de periferia para centro do capitalismo, da atualidade. Se em Marx não há uma teoria do direito explícita, não há como negar que a contribuição da obra marxiana pode fazer com que o direito - o constitucional, de forma destacada - ganhe em substância, na medida em que componentes do político e do econômico passam a integrar, de forma indissociável, seu objeto de estudo..

27.

LIMA, M. M. B.. Autonomia Municipal e Cultura sobre Poder Local. In: Ricardo Hermany. (Org.). Gestão Local e Políticas Públicas. 1 ed. Santa Cruz do Sul - RS, 2010, v. 1, p. 65-80.
Palavras-chave: Teoria da Democracia; Município na Federação Brasileira; Município na Constituição Federal; Municípios Brasileiros; Poder Local no Brasil; Poder Local e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.ipr.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788577701032.
O texto aborda a perspectiva do Federalismo Brasileiro, com a especificidade do Município, como um elemento fortalecedor do pacto federativo e das ações do Estado dirigente. Com crítica ao preconceito cultural sobre o papel do poder local. O texto ainda recorrer ao princípio esperança para realizar uma operação de direito para uma concreta esperança do futuro, e não como um direito de elementos presentes..

28.

LOPES FILHO, Juraci Mourão; LIMA, M. M. B.. As origens do constitucionalismo brasileiro: o pensamento constitucional no império. In: CONPEDI. (Org.). Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI. 1 ed. Florianópolis, 2010, v. , p. 6268-6279.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.conpedi.org; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578400361.

29.

LIMA, M. M. B.. O Supremo Tribunal Federal em face da transnacionalidade do direito - Comentário. In: Marcelo Neves; Marina Lima. (Org.). Transnacionalidade do Direito - Novas Perspectivas dos Conflitos entre Ordens Jurídicas. 1 ed. São Paulo, 2010, v. 1, p. 295-301.
Palavras-chave: Transnacionalidade do Direito; Supremo Tribunal Federal; Teoria da Democracia; Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.quartierlatin.art.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8576745216.
Trata de comentário à conferência do Prof. Gilmar Mendes sobre transnacionalidade do direito e a formação das comunidades econômicas e políticas de nações. O comentário reafirma a necessidade de o constitucionalismo incorporar a política em suas análises e discussões, sob pena de tornar estéril o debate sobre efetividade constitucional centrado apenas na normatividade..

30.

LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque. Um estudo das cortes constitucionais: legitimidade, desenvolvimento da justiça constitucional e democracia. Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI. 1 ed. Florianópolis, 2010, v. , p. 6953-6967.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578400477.

31.

LIMA, M. M. B.; COSTA, Rodrigo Vieira. O pensamento constitucional antiliberal de Francisco Campos e a constituição de 1937. Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI. 1 ed. Florianópolis, 2010, v. , p. 9137-9158.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.conpedi.org.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578400477.

32.

LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'avila. Discriminación de género contra la mujer en Brasil: la decisión de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos en el caso Maria da Penha. In: CULLETON, Alfredo; MAUES, Antonio; TOSI, Giuseppe; ALENCAR, Maria Luiza. WEYL, Paulo. (Org.). Direitos Humanos e Integração Latino-americana. 1 ed. Porto Alegre - RS, 2011, v. 1, p. 297-310.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Mulheres na Política; Gênero e Discriminação; Mulheres e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Gênero e Discriminação.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Espanhol; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.al.rs.gov.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788560084029.
Produzido no âmbito do Consórcio Latino-Americano de Universidades, o texto enfrenta a discriminação de gênero ainda existente no Brasil sob o viés dos direitos humanos. Muito se avançou na questão das mulheres e de seus direitos de igualdade. Por outro lado, há ainda a discriminação profissional e social da condição da mulher, a qual se retrata na figura da violência doméstica, mais frequente em mulheres de classes sociais com menos poder aquisitivo. O texto discute tais questões à luz da legislação brasileira..

33.

LIMA, M. M. B.; Bruno César Araripe. Ação Popular promovida por estrangeiro: legitimidade baseada na paz perpétua Kantiana?. In: CONPEDI. (Org.). Anais do XX Congresso Nacional do CONPEDI. 1 ed. Florianópolis, 2011, v. , p. 8039-8053.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: http://www.conpedi.org.br/anais/XXcongresso/Integra.pdf; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578400705.

34.

LIMA, M. M. B.. Direitos Humanos e Terrorismo ? É possível ao Direito resolver este problema?. In: Alexandre Coutinho Pagliarini; Dimitri Dimoulis. (Org.). Direito Constitucional e Internacional dos Direitos Humanos. 1 ed. Belo Horizonte, 2012, v. 1, p. 377-390.
Palavras-chave: A Paz Perpétua; Conflitos Políticos Internacionais; Conflitos Armados Atuais; Terrorismo e Atuação do Estado; Terrorismo e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Guerra e Terrorismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788577005.
O artigo discute o fenômeno do terrorismo a partir do discurso a respeito dos elos entre terrorismo e fundamentalismo religioso. Neste sentido, o terrorismo é analisado como um produto específico de situações anteriores de violência específica, onde a política adquire outras formas de atuação. Nesta perspectiva, o desafio real é como pode a força da democracia e do estado de direito oferecerem alternativas realistas na disputa de poder que traz em si a luta terrorista. Se o terrorismo ameaça a estatalidade hegeliana (Stattlichkeit), por outro lado, o seu enfrentamento requer condições de propostas de convivência com grupos dispostos a recorrerem ao terrorismo como maneira de sua manifestação.

35.

LIMA, M. M. B.. Política versus Direito: Real Desafio da Jurisdição Constitucional?. In: Lorena Freitas; Enoque Feitosa. (Org.). Marxismo, Realismo e Direitos Humanos. 1 ed. João Pessoa - PB, 2012, v. 1, p. 52-66.
Palavras-chave: Teoria da Democracia; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Direito e Marxismo; Marx e a Crítica ao Direito; Marx e o Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Marxista.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.ufpb.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788577459858.
O texto analisa a tensão existente entre política e jurisdição constitucional por meio da ótica do materialismo, procurando identificar o papel das ações concretas da política nesta jurisdição constitucional, a fim de analisar a complexidade das relações entre política, direito e economia..

36.

LIMA, M. M. B.; ALMEIDA, Plínio Régis Baima de. Constituição e Idealismo - O Dilema da Efetivação Constitucional sem a Política. In: José Carlos Francisco. (Org.). Neoconstitucionalismo e Atividade Jurisdicional - Do passivismo ao ativismo judicial. 1 ed. Belo Horizonte - MG, 2012, v. 1, p. 113-136.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional e Democracia; Política e Direito Constitucional; Política e Jurisdição Constitucional; Democracia e Supremo Tribunal Federal; Neconstitucionalismo e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.delrey.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788538402442.
O ensaio desenvolve estudo sobre a necessidade de estudo da efetivação constitucional não a partir da articulação normativa interna dos dispositivos constitucionais relativos a direitos fundamentais, mas explicando a natureza política da constituição e de tais direito, o que lhe confere maior possibilidade de efetivação..

37.

LIMA, M. M. B.. Municipalismo e Separação de Poderes: Análise da Legitimidade do Julgamento proferido na ADO 3682 e da edição da Emenda Constitucional 57/2008. In: Cynara Monteiro Mariano/Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. (Org.). O Supremo Tribunal Federal e os Casos Difíceis. 1 ed. Florianópolis - SC, 2012, v. 1, p. 119-138.
Palavras-chave: Poder Local e Democracia; Poder Local no Brasil; Municipalismo brasileiro; Municipalismo Democrático.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Político.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578743062.
O texto trata sobre o julgamento da legislação para criação de municípios, ante a problemática que vem se mostrando no País neste sentido. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão legislativa foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal, o que provocou atenção e debates em toda a comunidade jurídica nacional..

38.

LIMA, M. M. B.; NERY, Sérgio Borges. Governo de Coalizão no Presidencialismo Brasileiro e a Solução Parlamentarista: Estudo Comparado. In: Newton de Lucca; Samantha Ribeiro Meyer-Pflug; Mariana Barbosa Baeta Neves. (Org.). Direito Constitucional Contemporâneo - Homenagem do Professor Michel Temer. 1 ed. São Paulo, 2012, v. 1, p. 211-225.
Palavras-chave: Parlamentarismo no Brasil; Presidente da República; Presidencialismo; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.qiartierlatin.art.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8576746107.
O texto discute a formação do presidencialismo brasileiro e suas peculiaridades de sustentação, como a necessidade de ampla de apoio no parlamento, o que o aproxima do sistema parlamentarista, se, no entanto, guardar qualquer característica com o sistema parlamentar. A democracia brasileira consolida-se, permanecendo um desafio, porém, a maturação política dos partidos e de suas ações enquanto agentes parlamentares do presidencialismo..

39.

LIMA, M. M. B.. Unidade Familiar Homoafetiva e a Decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011. In: Gina Pompeu; Fernando Scaff. (Org.). Discriminação por Orientação Sexual. 1 ed. Florianópolis - SC, 2012, v. 1, p. 235-242.
Palavras-chave: União Civil de Pessoas do Mesmo sexo; União Homossexual; Democracia Brasileira; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.unifor.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578742980.
O texto decorre de comunicação apresentada na IV Jornada Internacional de Direito Constitucional, com participação das seguintes instituições: Universidade de Fortaleza, Universidade Federal do Pará, Universidade Federal de São Paulo, PUC-SP, Instituto Toledo de Ensino, Universidade de Messina, Universidade de Pisa, Universidade del Salento, Universidade de Bergamo, Universidade de Firenze, Instituto de Derecho Comparado, Universidade Pompeu Fabra e Universidade de Valladolid. Resulta do evento a obra coletiva, organizada por Gina Vidal Marcílio Pompeu e Fernando Facury Scaff.
A comunicação apresentada trata da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a união de pessoas do mesmo sexo, relevando o aspecto de que, na decisão, não há referência a argumentos de ordem religiosa, o que ratifica o caráter laico do estado brasileiro..

40.

LIMA, M. M. B.. Constituição e Política: o materialismo da constituição. In: Enzo Bello; Letícia Gonçalves Dias Lima; Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Sérgio Augustin. (Org.). Direito e Marxismo - Tendências Atuais. 1 ed. Caxias do Sul, 2012, v. 1, p. 201-213.
Palavras-chave: Marx e a Crítica ao Direito; Direito e Marxismo; Política e Direito; Política e Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Política e Democracia na América Latina.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.ucs.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788570616678.
O texto discute o materialismo da constituição dirigente a partir da tensão política existente nas sociedades, especialmente a brasileira. Partindo da premissa que a tarefa de efetivação constitucional desenvolve-se no campo da disputa política, o trabalho sugere a insuficiência do normativismo neoconstitucional para explicar e compreender a dinâmica constitucional; esta sempre vinculada aos distintos momentos e forças heterogêneas na sociedade..

41.

LIMA, M. M. B.; JUCA, R. L. C.; ANDRADE, D. A.. Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transacional e Protocolo Adicional de Palermos. In: Ana Maria D'Avila Lopes; Roberta Laena Costa Jucá; Andréia da Silva Costa. (Org.). Gênero e Tráfico de Mulheres. 1 ed. Florianópolis - SC, 2012, v. 1, p. 139-146.
Palavras-chave: Feminismo no Brasil; Crime Organizado Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.conceitojur.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578743116.
O texto trata do esforço das Nações Unidas no combate ao tráfico de seres humanos, como uma política social a ser articulada de forma internacional, vez que tal crime ocorre, igualmente, perante uma escala entre distintos povos. Neste contexto é que a Convenção de Palermo é analisada, na perspectiva do fortalecimento dos direitos humanos..

42.

LIMA, M. M. B.; JUCÁ, Roberta Laena. Escritório de Enfrentamento e de Prevenção do Tráfico de Seres Humanos do Estado do Ceará. In: Ana Maria D'Avila Lopes; Roberta Laena Costa Jucá; Andréia da Silva Costa. (Org.). Gênero e Tráfico de Mulheres. 1 ed. Florianópolis - SC, 2012, v. 1, p. 183-189.
Palavras-chave: Crime Organizado Internacional; Tráfico de Seres Humanos; Tráfico de Seres Humanos - Estado do Ceará.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Criminalidade Internacional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.conceitojur.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578743116.
Análise de processos sobre tráfico de seres humano a partir do Escritório de Enfrentamento e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos da Sec. de Justiça do Estado do Ceará, com levantamento sobre o destino deste tráficos e as formas de atuação dos envolvidos..

43.

LIMA, M. M. B.. Fédéralisme brésilien et pouvoir local (Référedum et participation active das le processus décisionnels municipaux). In: Gilles Lebreton. (Org.). La Démocratie Participative: Enjeux et Réalités (France, Brésil, Chine, Suisse, Union Européenne). 1 ed. Paris - França, 2013, v. 1, p. 109-123.
Palavras-chave: Federação Brasileira; Poder Local e Democracia; Poder Local no Brasil; Referendo; Participação Democrática e Administração Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www;librairehartamnn.com; Número da revisão: 1; ISBN: 9782336007199.
O artigo, apresentado em evento conjunto entre a Universidade de Fortaleza (por seu Programa de Pós-Graduação em Direito) e a Universidade do Havre, França. constitui-se em estudos sobre a legislação municipal de Fortaleza a redpeito de referendo e participação popular na definição das decisões político-administrativas. Do ponto de vista teórico, o trabalho analisa a característica do sistema político brasileiro e seus nexos históricos com a tradição do poder local, para concluir pela necessidade de democratização deste primeiro espaço da Federação Brasileira..

44.

LIMA, M. M. B.. Subdesenvolvimento e constituição dirigente. In: Antonio Carlos Wolkmer; Oscar Correas. (Org.). Crítica Jurídica na América Latina. 1 ed. Aguascalientes, 2013, v. , p. 976-994.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Número da revisão: 1; ISBN: 9786078062393.

45.

LIMA, M. M. B.. República. In: Joaquim Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lênio Luiz Streck. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 1 ed. São Paulo - SP, 2013, v. 1, p. 108-109.
Palavras-chave: Estado Republicano; República Brasileira; Conceito de República.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Clássica.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.editorasaraiva.com.br/direito; Número da revisão: 1; ISBN: 9788502212626.
Comentário ao caput do art. 1º da Constituição Federal, discorrendo sobre o conceito filosófico e político de república e sua concretude no constitucionalismo brasileiro..

46.

LIMA, M. M. B.. Dos Municípios. In: Joaquim Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lênio Luiz Streck. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 1 ed. São Paulo - SP, 2013, v. 1, p. 782-785.
Palavras-chave: Municipalismo brasileiro; Municipalismo Democrático; Município da Constituição Federal; Federação Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorasaraiva.com.br/direito; Número da revisão: 1; ISBN: 9788502212626.
Comentários ao art. 29 da Constituição Federal, a tratar da forma de organização política dos Poderes Executivo e Legislativo do poder local brasileiro, bem como os antecedentes do municipalismo no Brasil..

47.

LIMA, M. M. B.. Poder Legislativo Municipal. In: Joaquim Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lênio Luiz Streck. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 1 ed. São Paulo - SP, 2013, v. 1, p. 785-786.
Palavras-chave: Poder Legislativo Brasileiro; Câmara Municipal; Legislativos Municipais; Democracia e Poder Legislatino no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Organização do Poder Legislativo Municipal.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.editorasaraiva.com.br/direito; Número da revisão: 1; ISBN: 9788502212626.
Comentários ao art. 29-A da Constituição federal, a discorrer sobre os limites orçamentários de organização das Câmaras Municipais brasileiras..

48.

LIMA, M. M. B.. Competências Municipais. In: Joaquim Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lênio Luiz Streck. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 1 ed. São Paulo - SP, 2013, v. 1, p. 787-788.
Palavras-chave: Competências do Município; Competências Municipais; Federação Brasileira; Federalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorasaraiva.com.br/direito; Número da revisão: 1; ISBN: 9788502212626.
Comentários ao art. 30 da Constituição federal, a discorrer sobre a competência constitucional do Município na Federação Brasileira..

49.

LIMA, M. M. B.. Fiscalização nos Municípios. In: Joaquim Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lênio Luiz Streck. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 1 ed. São Paulo - SP, 2013, v. 1, p. 788-789.
Palavras-chave: Responsabilidade Fiscal dos Municípios; Controle Externo da Administração Pública; Tribunais de Contas; Contas Municipais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorasaraiva.com.br/direito; Número da revisão: 1; ISBN: 9788502212626.
Comentários ao art. 31 da Constituição Federal, discorrendo sobre a fiscalização e transparência no âmbito do poder local brasileiro..

50.

LIMA, M. M. B.; Marcelo Dias Ponte. A Indissociabilidade entre os aspectos econômicos e os aspectos político-jurídicos na descentralização federativa brasileira visando o desenvolvimento e bem- estar social. Revista do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 1 ed. Florianópolis - SC, 2013, v. 1, p. 376-390.
Palavras-chave: Centralização e Descentralização no Brasil; Federalismo Brasileiro; Desenvolvimento Econômico e Democracia; Federalismo e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.conpedi.org.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578402112.
O estudo da organização política e administrativa de um determinado estado não constitui uma tarefa das mais fáceis. Quando esta estrutura se apresenta sob a forma federativa, sua análise torna-se ainda mais problemática, em decorrência dos mais diversos aspectos sob os quais uma federação pode ser vista. Cada uma das federações existentes no mundo possuem características próprias que compõem, pelo menos no aspecto formal, a verdadeira identidade estatal, com perspectivas que a estrutura legal de repartição de competências seja efetivada sob o aspecto prático. Ao avaliarmos a estrutura federativa brasileira, pretendemos demonstrar que a interpretação sob apenas um seus aspectos de modo dissociado dos demais pode nos fazer a chegar a falsas conclusões acerca de nossa organização estatal. Destacamos no presente trabalho, a análise sob o prisma econômico e posteriormente sob os aspectos político e jurídico para demonstrar que a análise do federalismo brasileiro necessitará sempre de uma interpretação contextualizada para que seja possível se chegar a uma correta visão do modo como nosso país está estruturado bem como apontando soluções para melhor desenvolvimento e bem estar social a partir da intersecção de tais fatores..

51.

LIMA, M. M. B.; Bruno César Araripe. Ativismo judicial exercido pelo tribunal superior eleitoral a partir da resolução n° 22.610/2007 e a violação de preceitos constitucionais. Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 1 ed. Florianópolis - SC, 2013, v. 1, p. 158-175.
Palavras-chave: Ativismo Judicial; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral; Moralismo e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.conpedi.org.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578401580.
Apresenta-se o constitucionalismo contemporâneo focado no tema da valorização da atuação do Poder Judiciário em detrimento do Legislativo/Executivo, momento em que as questões atinentes à política são transferidas à resolução daquele em virtude do descrédito destes. Ao assumir uma postura ativa, o Judiciário se transforma em protagonista da efetivação dos direitos fundamentais. Nesse sentido, observa-se os órgãos judicantes, como é o caso da Justiça Eleitoral, legislando e ultrapassando os limites impostos pela Constituição e assim cometendo abusos de poder. Nesse contexto, apresenta-se a Resolução do TSE n° 22.610/2007, que criou a sanção, não prevista na Constituição, de perda do mandato eletivo ao político que cometeu infidelidade partidária. O presente trabalho propõe a analisar esse tema e propor críticas ao ativismo judicial, a partir do estudo desta resolução, fundamentando-se na violação a preceitos constitucionais.

52.

LIMA, M. M. B.; Maria Alice Pinheiro Nogueira. Democracia e Constituição: controle preventivo dos atos interna corporis do legislativo pelo poder judiciário. Revista do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 1 ed. Florianópolis - SC, 2013, v. 1, p. 232-256.
Palavras-chave: Ativismo Judicial; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Judicialização da Política; Política e Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal e História Jurisprudencia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.conpedi.org.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578401573.
O exame dos aspectos mais relevantes que norteiam o ordenamento jurídico pátrio indica a necessidade de se averiguar a postura ativista adotada pelo Supremo Tribunal Federal, diante, principalmente, dos atos deliberativos internos do parlamento brasileiro. A fiscalização da adequação constitucional prévia foi atribuída expressamente ao Legislativo e ao Executivo, devendo o Judiciário manifestar-se apenas posteriormente, em relação a normas que já ingressaram no ordenamento jurídico. Nessa perspectiva, a pesquisa tem como objetivo demonstrar a impossibilidade de realização do controle judicial preventivo de constitucionalidade diante do processo legislativo, como forma de se resguardar a separação de poderes, sob a ótica teórica e casuística, em especial, por meio da análise do julgamento do mandado de segurança nº 31.816, de relatoria do Ministro Luiz Fux, que determinou a necessidade de apreciação dos vetos presidenciais em ordem cronológica pelo Congresso Nacional. O tema suscita discussões, em virtude, principalmente, das decisões interventivas do Judiciário na seara interna do Legislativo. Acerca do caso, propõe-se o fortalecimento do parlamento, como forma de inibir a cultura da 'juristocracia', pela qual o Judiciário surge como o poder do Estado dotado de credibilidade para solucionar quaisquer demandas..

53.

LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'avila. Discriminación de género contra la mujer en Brasil: la decisión de Comissión Intermamericana de derechos humanos en el caso Maria da Penha. In: Antônio Augusto Cançado Trindade; César Barros Leal. (Org.). Igualdad y No Discriminación - Curso Brasileño Interdisciplinario en Derechos Humanos. 1 ed. Fortaleza - Ce., 2014, v. III, p. 7-26.
Palavras-chave: Direito da Mulher; Gênero e Discriminação; Mulheres e Democracia no Brasil; Lei Maria da Penha; Democracia e Poder Judiciário; Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788542004359.
O estudo investiga a condenação imposta ao Estado Brasileiro em razão do caso conhecido como 'Maria da Penha'. Por quase vinte anos um caso de grave agressão doméstica contra a mulher ficou sem posicionamento da justiça brasileira, o que provocou a discussão da temática como integrante do discurso de consolidação da democracia brasileira..

54.

LIMA, M. M. B.. História Constitucional e Marxismo: A Constribuição Necessária. In: Enzo Bello; Letícia Gonçalves Dias Lima; Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Sérgio Augustin. (Org.). Direito e Marxismo - As Novas Tendências Constitucionais da América Latina. 1 ed. Caxias do Sul, 2014, v. 1, p. 83-96.
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Teoria Marxista e Direito; Historicidade Crítica; Materialismo Histórico e Direito; Marx e a Crítica ao Direito; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.educs.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788570617576.
Com apoio na teoria da história marxiana, a partir de O Capital, o texto procura recuperar aspectos do concreto, a fim de contextualizar o grau de intervencionismo no funcionamento dos poderes do Estado brasileiro que o ativismo judicial proporciona..

55.

LIMA, M. M. B.; ALMEIDA, Plínio Régis Baima de. Constituição e Idealismo - O Dilema da Efetivação Constitucional sem a Política. In: Joyceane Bezerra de Menezes. (Org.). Teoria do Direito em Debate - Estudos em Homenagem ao Prof. Arnaldo Vasconcelos. 1 ed. Florianópolis - SC, 2014, v. 1, p. 419-436.
Palavras-chave: Constitucionalismo Democrático; Política e Direito Constitucional; Política e Jurisdição Constitucional; Idealismo constitucional; Política e Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.conceitojur.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578743901.
O ensaio desenvolve estudo sobre a necessidade de estudo da efetivação constitucional não a partir da articulação normativa interna dos dispositivos constitucionais relativos a direitos fundamentais, mas explicando a natureza política da constituição e de tais direito, o que lhe confere maior possibilidade de efetivação..

56.

LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'ávila. A doutrina brasileira do Habeas Corpus - originalidade do constitucionalismo brasileiro. In: Antônio Pedro Barbas Homem; Cláudio Bandão. (Org.). Do Direito Natural aos Direitos Humanos. 1 ed. Coimbra - Portugal, 2015, v. 1, p. 389-401.
Palavras-chave: Doutrina Brasileira do habeas corpus; Constitucionalismo Brasileiro; República Velha; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal e História Jurisprudencia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.almedina.net; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 9789724058696.
O texto discute a importância da doutrina brasileira do Habeas Corpus em momento de afirmação de nova perspectiva constitucionalista no Brasil, trazida pela República a partir de 1891. A interpretação mais ampla do Habeas Corpus pelo Supremo Tribunal Federal constituiu-se em precioso instante de originalidade do constitucionalismo brasileiro, além de contribuir ara proteção de direitos e garantias fundamentais..

57.

LIMA, M. M. B.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento para a preservação da identidade cultural. In: Jorge Miranda; Bleine Queiroz Caúla; Gerardo Clésio Maia Arruda; Nathalie de Paula Carvalho; Valter Moura Carmo. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional - vol3. tomo II. 1 ed. Rio de Janeiro - RJ, 2015, v. 3, p. 159-172.
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana; Cultura e Democracia; Cultura e Propriedade; Identidade Cultural; Constituição e Direitos Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584402151.
O trabalho enfrenta a discussão sobre a identidade cultural e seu valor como bem imaterial para a preservação da identidade de um povo ou de uma dada comunidade. Especialmente numa sociedade multicultural como a brasileira, a defesa da identidade cultura consiste na defesa da própria sociedade e da construção plural de suas instituições, com o objetivo de efetivação dos direitos humanos..

58.

LIMA, M. M. B.; Paulo de Tarso Fernandes de Souza. Jurisdição e democracia - os argumentos contrários à legitimidade democrática do Judiciário para exercer o controle da constitucionalidade das leis. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Newton de Menezes Albuquerque; Júlia Maia de Meneses Coutinho; Daniela Veloso Souza Ramos. (Org.). Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro IV. 1 ed. Belo Horizonte, 2015, v. 4, p. 188-197.
Palavras-chave: Poder Judiciário e Cultura Democrática; Poder Judiciário e Democracia; Jurisdição Constitucional e Política; Legitimidade da Jurisdição Constitucional; Implicações Políticas da Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.arraeseditores.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788582381380.
O texto expõe os principais argumentos contrários à legitimidade democrática do judiciário para exercer o controle de constitucionalidade das leis. De acordo com a teoria da democracia, o povo adquire liberdade pela imposição de leis para si através de um procedimento em que todos sejam considerados guais e as decisões sejam tomadas com base no princípio majoritário. A proteção dos direitos fundamentais ocorre no interior dos próprios procedimentos deliberativos, nos quais as minorias possuem assegurados o direito a existência e participação. De outro modo, quando o judiciário, composto por membros que não são eleitos pelo povo e não estão sujeitos à responsabilização política, anula as leis elaboradas pelo legislativo, substitui a vontade do povo e age como soberano..

59.

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; LOPES, Ana Maria D'avila. Género y Justicia Transicional: la Violencia Contra la Mujer en el Marco de los Conflictos Armados. In: Martín Almada; Antônio Moreira Maués. (Org.). Verdade, Justiça e Reparação na América Latina. 1 ed. Rio de Janeiro, 2015, v. 1, p. 11-34.
Palavras-chave: Justiça de Transição; Gênero e Política; Mulheres e Democracia no Brasil; Conflitos Armados Atuais; Conflitos Armados e Mulheres; Movimento de Mulheres.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584401598.
O uso da violência sexual não é tema novo. Somente em 1998 que o Tribunal Internacional Penal para Ruanda expediu condenação por uso de violação sexual contra o povo tutsis, o que foi equiparado a genocídio. A história desta violência e a reiterada omissão da sociedade frente ao fato, demonstra também a discriminação contra a mulher. Como falar de justiça de transição, quando determinadas violações sequer são mencionadas? Este é o tema do texto, onde se apresentam os aspectos conceituas básicos relativos à violência sexual como arma de guerra, e a necessidade de incorporar-se perspectiva de gênero nos processos de justiça de transição..

60.

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento de preservação da identidade cultural. In: Antônio Augusto Cançado Trindade; César Barros Leal. (Org.). O Respeito à Dignidade da Pessoa Humana. 1 ed. Fortaleza - CE, 2015, v. IV, p. 339-352.
Palavras-chave: Identidade Cultural; Patrimônio e Valor Cultural; Proteção ao Patrimônio Cultural; Dignidade da Pessoa Humana; Princípios Constitucionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Civil Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito e do Estado.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788542006483.
O texto enfrenta a discussão a respeito do direito da preservação do patrimônio cultural - material e imaterial - não somente como um direito coletivo, mas também na sua perspectiva individual. Desta forma, a proteção da identidade cultural alcança igualmente um direito individual, que identifica na proteção de sua língua, cultura, edificações formas de expressão concretas de sua identidade..

61.

Mont'Alverne, Martônio; LOPES, Ana Maria D'avila. La dignidad humana: ¿princípio, regla o artimaña?. In: Antônio Augusto Cançado Trindade; César Barros Leal. (Org.). El respeto a la dignidad de la persona humana. 1 ed. Fortaleza - CE, 2015, v. IV, p. 33-50.
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana; Princípio da Igualdade; Princípios Constitucionais; Direitos Fundamentais; Direitos Fundamentais e Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito e do Estado.
Referências adicionais: Brasil/Espanhol; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788542006520.
O texto discute a aplicação concreta da dignidade da pessoa humana e sua relação com os subterfúgios que interpretações podem produzir, a fim de transformar este princípio, na prática, numa simples declaração, sem a disposição de mecanismos que o torne efetivo, pela via da política democrática. Tais artimanhas podem esvaziar a força política do texto constitucional, ao mesmo tempo em que desobriga agente políticos da democracia - políticos, partidos - e aplicadores do Direito de decisões concretamente em defesa dos direitos humano, e sua força internacional..

62.

Mont'Alverne, Martônio. Limites da atuação do poder judiciário em matéria política constitucional. In: Solange Teles da Silva; Maria Edelvacy Marinho; Liziane Paixão Silva Oliveira. (Org.). Diálogos entre juízes. 1 ed. São Paulo - SP, 2015, v. 1, p. 21-29.
Palavras-chave: Poder Judiciário Brasileiro; Supremo Tribunal Federal e Questões Políticas; Poderes do Estado; Democracia Brasileira; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.canal6.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788579173264.
O texto, apresentado em evento na Universidade Presbiteriana Mackenzie, resulta de reflexão sobre a possibilidade de controle judicial das questões políticas e seu tratamento na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O posicionamento é contrário à ingerência do Poder Judiciário em questões políticas, numa perspectiva da teoria da democracia da modernidade..

63.

Mont'Alverne, Martônio. Política e Direito à Saúde: Universalização e Desenvolvimento da Cidadania. In: Aldacy Rachid Coutinho; Alfredo Copetti; Luiz Alberto David Araújo. (Org.). Nas Fronteiras do Direito; Sustentabilidade e Desenvolvimento - VII Jornada Internacional de Direito Constitucional Brasil/Espanha/Itália. 1 ed. Florianópolis, 2015, v. 1, p. 11-22.
Palavras-chave: Direito à Saúde; Judicialização da Política; Universalização do Direito à Saúde; Jurisdição Constitucional e Democracia; Jurisdição Constitucional e Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.emporiododireito.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788568972274.
O capítulo de livro consiste numa abordagem do direito à saúde como um direito coletivo, e não como direito individual. Neste compasso, o texto critica a atual compreensão que o direito à saúde recebe do Judiciário, o que afasta a possibilidade de universalização de um direito de todos, como a Constituição Federal brasileira assim o concebe..

64.

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Energia Nuclear - História, Segurança e Direito ao Desenvolvimento. In: Jorge Miranda; Bleine Queiroz Caúla; Frederico Antônio Lima de Oliveira; Júlia Maria de Meneses Coutinho; Valter Moura Carmos. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. 1 ed. Rio de Janeiro, 2015, v. 4, p. 171-190.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Energia Nuclear no Brasil; Direito ao Desenvolvimento.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584403363.
O trabalho resulta em texto já devidamente elaborado e apresentado no âmbito de projeto de pesquisa financiado pelo CNPq ainda em atividade. O trabalho retoma a história da energia nuclear, com ênfase na história desse desenvolvimento no Brasil e de sua necessidade para garantia de seu direito ao desenvolvimento, bem como de crescimento econômico..

65.

Mont'Alverne, Martônio; Christiane do Vale Leitão; Flávia Marques de Lima. Democracia e Constituição do Estado em Spinoza. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Lucas Gonçalves da Silva; Newton de Menezes Albuquerque; Júlia Maia de Meneses Coutinho; Karin Becker Lopes. (Org.). Teoria da Democracia. 1 ed. Rio de Janeiro, 2015, v. 1, p. 67-86.
Palavras-chave: Spinoza e Moralismo; Potência em Espinoza; Democracia Brasileira; Democracia e Liberdade em Spinoza.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Política.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584403707.
O texto enfrenta a discussão sobre democracia em Baruch de Spinoza com abordagem para a liberdade e a democracia como o agir da 'potentia' do homem na vida pública. A perspectiva de Spinoza recupera o concreto dos valores como tolerância e pluralismo para reafirmar tais requisitos como condição da vida em sociedade. Evidente que tal reflexão possui força política na atualidade, o que fortalece o pensamento de Spinoza e sua insuperável contribuição para o pensamento humano..

66.

Mont'Alverne, Martônio; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; Karin Becker Lopes. O homem natural em Hobbes e Rousseau: o bem e o mal como elementos de instituição da sociedade civil. In: Filomeno de Moraes; Gabriel Barroso Fortes; Júlia Maia de Meneses Coutinho; Karin Becker Lopes. (Org.). Teoria do Poder. 1 ed. Rio de Janeiro, 2015, v. 1, p. 249-270.
Palavras-chave: Hobbes e o Estado; Rousseau; Sociedade em Hobbes; Sociedade em Rousseau; Democracia Direta; Estado e Liberdade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Política.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584403639.
O texto retoma as diferenças de concepções entre Hobbes e Rousseau, para mostrar sua atualidade. Se a perspectiva de Rousseau pode ser considerada como inspiradora das reivindicações modernas de democracia direta, por outro lado não há como deixar de reconhecer em Hobbes grande atualidade, na medida em que o poder do Estado vê-se cada vez mais ameaçado pelo poder político e econômico privado, o que remete à sempre necessidade de retomada da prerrogativa de ação do Estado..

67.

Mont'Alverne, Martônio; Paulo de Tarso Fernandes de Souza. O princípio da legalidade penal na arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 153. In: Francisco Lisboa Rodrigues; Jânio Pereira da Cunha; Bleine Queiroz Caúla; Júlia Maia de Meneses Coutinho. (Org.). Pautas Constitucionais Contemporâneas. 1 ed. Rio de Janeiro, 2015, v. II, p. 239-254.
Palavras-chave: Lei da Anistia; ADPF 153; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Supremo Tribunal Federal e normas constitucionais; Normas Anteriores à CF de 1988.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584403714.
O texto procura analisar um aspecto do julgamento da ADPF 153, que considerou a Lei nº 6683/1979 - Lei da Anistia - recepcionada pela Constituição Federal, desencadeando críticas ao Supremo Tribunal federal e à sua concepção de direitos e garantias individuais, além de afastar-se da jurisprudência internacional em direitos humanos. Neste sentido, a discussão sobre o princípio da legalidade no direito penal assume aspecto central, o que é discutido no capítulo..

68.

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; Christiane do Vale Leitão. Colaboração premiada e o estado democrático de direito: um bonômio possível?. In: Léa Aragão Feitosa; Paulo Roberto Meyer Pinheiro; Sabrina Florêncio Ribeiro. (Org.). Direitos fundamentais à luz da jurisprudência brasileira - temas contemporâneos. 1 ed. Rio de Janeiro, 2015, v. 1, p. 113-128.
Palavras-chave: Colaboração Premiada; Delação Premiada; Corrupção e Democracia; Corrupção na Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788484403608.
O texto enfrenta a discussão sobre o uso da colaboração premiada, trazida com a Lei nº 12.850/2013, sua ampla utilização na recente história brasileira e a compatibilidade com o sistema constitucional de direitos e garantias fundamentais. Se a colaboração premiada tem sido instrumento de combate a corrupção no sistema político, por outro lado deve tal instrumento submeter-se ao sistema constitucional de forma vinculante..

69.

Mont'Alverne, Martônio; Marcelo Dias Ponte. Federalismo e Governabilidade: da Proclamação da República ao Estado Novo.. Encontro de Internacionalização do Conselho nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. 1 ed. Murcia, Espanha, 2015, v. 1, p. 273-290.
Palavras-chave: República Brasileira; República Velha; Estado Novo no Brasil; Política de Governadores; Democracia no Brasil Repúblicano.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Império e República Velha no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.conpedi.org.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788492602865.
O trabalho foi apresentado ao Encontro de Internacionalização do Conselho nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, realizado em Barcelona, de 8 a 10 de novembro de 2014. O texto discute a instabilidade da República Velha brasileira, desencadeada pela incapacidade de a primeira Constituição republicana brasileira em domesticar as tendências oligárquicas estaduais consolidadas desde o período imperial brasileiro. O texto retoma estudo do federalismo brasileiro a partir do enfrentamento dessa temática ainda quando do Império do Brasil. A discussão a respeito de possibilidades federativas não surgiu somente a partir de 1988, porém, mesmo na metade do século XIX. O artigo discute tais ideais, a permanecerem até o advento do Estado Novo, onde a questão federativa , sob outro viés, foi tema central dos assuntos intelectuais e políticos..

70.

LOPES, Ana Maria D'avila; LIMA, M. M. B.. Constituições principiológicas, tribunais constitucionais e princípio democrático: compatibilizando o incompatível?. In: Jorge Miranda; Carla Amado Gomes; Bleine Queiroz Caúla; Valter Moura do Carmo. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional - vol 3. tomo II. 1 ed. Lisboa, 2015, v. 3, p. 125-139.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.dialogoaci.com; Número da revisão: 1; ISBN: 9789898722102.
O texto discute se uma constituição, cuja teoria insiste em sua realidade principiológica, será suficiente para a garantia de democracia, na medida em que muito de sua compreensão e efetividade concretas possuem na jurisdição constitucional seu ponto de partida. Se os princípios são importantes para um texto constitucional, por outro lado a materialização de tais princípios deve estar vinculada á realidade econômica e política que os cerca..

71.

RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; LIMA, M. M. B.. Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana como Fundamento para a Preservação da Identidade Cultural. In: Jorge Miranda; Carla Amado Gomes; Bleine Queiroz Caúla; Valter Moura do Carmo. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional - vol 3. tomo II. 1 ed. Lisboa, 2015, v. 3, p. 159-171.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.dialogoaci.com; Número da revisão: 1; ISBN: 9789898722102.
O trabalho enfrenta a discussão sobre a identidade cultural e seu valor como bem imaterial para a preservação da identidade de um povo ou de uma dada comunidade. Especialmente numa sociedade multicultural como a brasileira, a defesa da identidade cultura consiste na defesa da própria sociedade e da construção plural de suas instituições, com o objetivo de efetivação dos direitos humanos..

72.

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; LOPES, Ana Maria D'avila. A dignidade da pessoa humana: princípio, regra ou artimanha?. In: Robert Alexy; Narciso Leandro Xavier Baez;Rogério Luiz Nery da silva. (Org.). Robert Alexy - Dignidade Humana, Direitos Sociais , Não-Positivismo Inclusivo. Em comemoração ao 70º aniversário de Robert Alexy. 1 ed. Florianópolis - SC, 2015, v. 1, p. 123-142.
Palavras-chave: Princípio da Igualdade; Dignidade da Pessoa Humana; Direitos Humanos e Democracia; Direitos Humanos e Jurisdição Constitucional; Interpretação Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.qualiseditora.com; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 9788568839171.
O texto discute a aplicação concreta da dignidade da pessoa humana e sua relação com os subterfúgios que interpretações podem produzir, a fim de transformar este princípio, na prática, numa simples declaração, sem a disposição de mecanismos que o torne efetivo, pela via da política democrática. Tais artimanhas podem esvaziar a força política do texto constitucional, ao mesmo tempo em que desobriga agente políticos da democracia - políticos, partidos - e aplicadores do Direito de decisões concretamente em defesa dos direitos humano, e sua força internacional..

73.

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Quanto de direitos humanos o capitalismo suporta?. In: Gilberto Bercovici; Luciano Anderson de Souza; Lauro Cesar Mazetto Ferreira. (Org.). Desafios dos Direito Humanos no Século XXI. 1 ed. São Paulo - SP, 2016, v. 1, p. 409-422.
Palavras-chave: Direitos Humanos e Democracia; Democracia no Capitalismo; Capitalismo e Direitos Humanos; Dirigismo Constitucional e Capitalismo; História do Capitalismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.quartierlatin.art.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8576748312.
As indagações sobre o quanto de direitos humanos o capitalismo suporta revestem-se de maior destaque quando se correlacionam os ganhos comerciais que um país pode ter ao optar, por exemplo, em fazer trocas comerciais com outros reconhecidos perante a opinião pública internacional como violadores dos direitos humanos. Em outras palavras: a busca por mercados desencadeada pelo desenvolvimento econômico capitalista será capaz de violar as leis e arriscar seu pescoço em nome do lucro e do ganho de protagonismo político-econômico? Está será a pergunta que se tenta brevemente enfrentar, acompanhada da análise proposta por Thomas Jefferson Dunning, resumida por Karl Marx: 'O capital tem horror à ausência do lucro ou do lucro pequeno, como a natureza do vazio. Com lucro adequado o capital torna-se audaz; com 10%, seguro; com 20%, excitado; com 50% de lucro, temerário; com 100% pisoteará qualquer lei humana; com 300% de lucro não há crime que não cometa mesmo sob a ameaça da forca. Se tumulto e confusão trouxerem lucro, serão pelo capital encorajados. Prova: contrabando e comércio de escravos'..

74.

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; MARIANO, C. M.. Crítica à Expansão do Controle Judicial sobre os atos Administrativos e a Nova Ameaça à Liberdade de Cátedra. In: Juarez Guimarães; Marcelo de Andrade Cattoni; Martonio MOnt'Alverne Barreto LIma; Newton de Menezes Albuquerque. (Org.). Risco e futuro da democracia brasileira: Direito e política no Brasil contemporâneo. 1 ed. São Paulo - SP, 2016, v. 1, p. 327-344.
Palavras-chave: Liberdade de Cátedra; Liberdade de Expressão; Liberdade de Manifestação de Pensamento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Liberdade Científica.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.fpabramo.org.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788557080164.
O presente artigo tem por objeto uma reflexão crítica acerca das repercussões da expansão do controle judicial sobre as políticas públicas e sobre a teoria geral dos atos administrativos, em especial, sobre os limites do controle judicial da discricionariedade ou do mérito dos atos administrativos. Além de debruçar-se sobre o abandono da legalidade e sobre o avanço do controle judicial sobre o mérito dos atos administrativos, este trabalho também pretende tecer crítica ao Projeto de Lei (PL) n.º 1.411/2015, de iniciativa do deputado federal Rogério Marinho, do PSDB/RN, titular da Comissão de Educação da câmara dos Deputados, por representar uma abertura para uma judicialização da liberdade de cátedra. O citado PL torna crime o 'assédio ideológico' em ambiente escolar, caracterizado pela conduta de 'expor aluno a assédio ideológico, condicionando o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou constranger o aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente
de quem seja o agente'. O projeto prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa, com possibilidade de aumento da punição, caso o ato seja praticado por educadores ou 'afete negativamente a vida acadêmica da vítima'. O assunto torna-se ambíguo justamente quando se aceita que os educadores devem apresentar diferentes visões de mundo..

75.

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; LOPES FILHO, Juraci Mourão. Motivação das decisões judicias: legitimação, controle e poder. In: Alexandre Morais da Rosa; André Karam Trindade; Clarissa Tassinari; Márcio Gil Tostes dos Santos; Rfael Tomaz de Oliveira. (Org.). Hermenêutica, Constituição, decisão Judicial - Estudos em homenagem ao Prof. Lenio Luiz Streck. 1 ed. Porto Alegre, 2016, v. 1, p. 436-449.
Palavras-chave: Decisão Judicial; Controle da Constitucionalidade; Legitimidade da Jurisdição Constitucional; Precedentes Judiciais no Constitucionalismo; Teoria dos Precedentes Judiciais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.doadvogado.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788569538400.
O texto trata do dever da fundamentação da decisão judicial como critério de legitimidade da decisão judicial, a qual estabelecerá parâmetros estáveis de segurança jurídica na constitucionalidade democrática. Aborda ainda a natureza do conteúdo legitimador da decisão judicial, como um critério de sua validade..

76.

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; Caminha, Uínie. A Review of Brazilian Courts Understanding of the 'Precautionary Principle' in Biotechnology Law. In: Carioca, José Oswaldo; Barros, Levi Moura, Coelho, André L. (Org.). Biotechnology for the Development of green Economy. 1 ed. , 2016, v. 1, p. 241-257.
Palavras-chave: Direito e Biotecnologia; Patentes e Mercado; Propriedade e Meio Ambiente; Direito Constitucional de Propriedade; Propriedade e Constituição.
Grande área: Ciências Biológicas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788542007886.
The aim of this essay is to analyse how Brazilian Courts are interpreting the
Precautionary Principle concerning biotechnology or the so-called bio-engineered
food and new drugs, or, in a generic term, Genetically Modified Organisms. This
issue is very much relevant in present times since several questions arise from
such interpretation. This essay is divided into three parts. The first one analysis
the Precautionary Principle itself, its concept and criticisms from scientists of its
indiscriminate use as well as its relation with risk assessment in biotechnology.
The second part brings a brief review of the evolution of Brazilian Law concerning
biotechnology, genetic modified organisms and the bureaucracy involved in their
approval in the country. The third part consists in a review of important court
decisions in Brazil that set off standards for other judgments. Based on these
elements, the conclusions fro the initial questions shall be presented..

77.

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. O poder judiciário brasileiro de o golpe de 2016. In: Marcelo Ribeiro Uchôa; Inocêncio Rodrigues Uchôa; Antônio José de Souza Gomes; Letícia Alves. (Org.). O Ceará e a Resistência do Golpe de 2016. 1 ed. Bauru - SP, 2016, v. 1, p. 155-160.
Palavras-chave: Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Ceará e o Golpe de 2016; Democracia Brasileira; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: canal6editora.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788579173752.
O texto, na forma de outra versão, foi publicado também no sítio da rede mundial do Consultor Jurídico. Trata da ausência de um sentimento de nação da parte do Poder Judiciário frente ao desenvolvimento dos acontecimentos políticos no Brasil de 2012016. Com tal comportamento, o Poder Judiciário passa a figurar como importante ator político, protagonista de permissão de violações legais e constitucionais em desfavor da democracia..

78.

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; Mércia Cardoso de Souza. Multiculturalismo, Direitos Humanos, Povo Indígenas e o Direito à Terra no Brasil. In: Mário Lúcio Quintão Soares; Mércia Cardoso de souza. (Org.). A Inetrface dos Direitos Humanos com o Direito Internacional. 1 ed. Belo Horizonte, 2016, v. 1, p. 197-215.
Palavras-chave: Direito Indígena; Supremo Tribunal Federal e Direitos Humanos; Direitos Humanos e Democracia; Conflitos Políticos Internacionais; Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.arraeseditores.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788582382189.
O texto aborda os direitos dos povos indígenas da atualidade como direitos humanos a ser protegido interna e externamente após a redemocratização brasileira e sua Constituição Federal de 1988. Originado a partir da reflexão histórica do genocídio contra estes povos, o direito dos índios vem a ocupar centralidade na decisões internacionais de direitos humanos, como elemento definidor da democracia e sustentação do multiculturalismo de uma sociedade como a brasileira..

79.

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. O golpe de 2016 no Brasil e os BRICS. In: Carol Proner; Gisele Citadino; Juliana Neuenschwander; Katarina Peixoto; Marília Carvalho Guimarães. (Org.). A Resistência Internacional ao Golpe de 2016. 1 ed. Bauru - SP, 2016, v. 1, p. 388-391.
Palavras-chave: BRICS; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Política Externa Brasileira; Desenvolvimento Econômico e Democracia; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.canal6editora.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788579173783.
O texto comenta o impacto do golpe de 2016 sobre a política externa brasileira, especialmente sobre a posição brasileira no grupo BRICS. Nascido como grupo econômico e político de países emergentes, reconhecido perante a ONU nessa condição, os BRICS tiveram especial atenção dos governos brasileiros de 2002 a 2016. A pergunta em aberto é como será o comportamento do governo brasileiro constituído após o golpe judiciário e parlamentar agosto de 2016..

80.

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. O financiamento das campanhas eleitorais em 2016. In: Filomeno Moraes; Eneida Desiree Salgado; Vânia Siciliano Aieta. (Org.). Justiça Eleitoral, Controle as Eleições e Sobernia Popular. 1 ed. Curitiba - PR, 2016, v. 1, p. 365-374.
Palavras-chave: Financiamento de Campanha; Financiamento Púbico; Eleições e Democracia no Brasil; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Democrcia e Campanhas Eleitorais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ithala.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788555440618.
O texto discute a decisão do Supremo Tribunal federal para as eleições de 2016, a tratar da vedação de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Elemento da desigualdade na competição política democrática, o financiamento privado revela a força do poder econômico privado, a requerer a atenção das regras de disputas eleitorais,.

81.

ZONARI, M. L.; LIMA, M. M. B.. A questão amazônica e a influência da atuação diplomática do conservador Visconde de Uruguai para a consolidação da política externa do Império do Brasil. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Mariana Luz Zonari, Alberto Dias de Souza. (Org.). Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro. 1 ed. Rio de Janeiro - RJ, 2016, v. 4, p. 77-100.
Palavras-chave: Amazônia; Diplomacia; Visconde de Uruguai; Política Externa; Brasil Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Império e República Velha no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584408757.
O presente texto busca examinar o pensamento centralizador
do Visconde de Uruguai e a sua influência na consolidação da política
externa do Império, especialmente no que diz respeito à questão da abertura internacional
da navegação do rio Amazonas. Pretende-se demonstrar que a visão
de Paulino, claramente percebida em seus pronunciamentos formais e informais
sobre este assunto em particular, era profundamente nacionalista e que, portanto,
o mesmo exerceu ? e exerce até hoje ? influência sobre o atual pensamento
constitucional brasileiro..

82.

SILVA, A. X. S.; LIMA, M. M. B.. O Realismo Constitucional em Oliveira Vianna como elemento ponderador do Abstrativismo Neoconstitucionalista. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Mariana Luz Zonari, Alberto Dias de Souza. (Org.). Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro. 1 ed. Rio de Janeiro - RJ, 2016, v. 4, p. 225-244.
Palavras-chave: Idealismo e Realismo Constitucional; Oliveira Vianna; Abstrativismo; Neoconstitucionalismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584408757.
A proposta do presente estudo é perceber como a obra de Oliveira Vianna
pode, ainda hoje, constituir-se importante elemento para estabelecer-se um método
correto para aferição de eficácia das normas constitucionais, bem como pode
contribuir para o aperfeiçoamento do neoconstitucionalismo, principalmente, ao
destacar a necessidade de sintonia constante entre o sistema constitucional e as
peculiaridades do meio social a que esse conjunto normativo se destina..

83.

84.

SILVA, A. X. S.; LIMA, M. M. B.. O Realismo Constitucional em Oliveira Viana como elemento ponderador do Abstrativismo Neoconstitucionalista. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Mariana Luz Zonari, Alberto Dias de Souza. (Org.). Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro. 1 ed. Rio de Janeiro - RJ, 2016, v. 5, p. 225-241.
Referências adicionais: Brasil/Bretão; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584408755.

85.

MARIANO, C. M.; LIMA, M. M. B.. PEC M° 287/2016: Privatização da Previdência Social, Misoginia e Negação do Direito ao Futuro. In: Wilson Ramos Filho, o Xixo, Gustavo Teixeira Ramos, José Eymard Loguercio e Hugo Cavalcanti Melo Filho.. (Org.). O Golpe de 2016 e a Reforma da Previdência: Narrativas de Resistência. 1 ed. , 2017, v. , p. 97-101.
Palavras-chave: Privatização; Previdência Social; Negação ao Direito; Misoginia; PEC n° 287/2016.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9999999999999.
O texto comenta a proposta de reforma da previdência social, apresentada pelo governo federal após o golpe de 2016. Trata de uma medida a retirar dos setores economicamente vulneráveis o direito de gozar um futuro com dignidade. Traduz ainda uma iniciativa de caráter visivelmente misógino, travestido de liberalizante, ao retroceder nas políticas afirmativas de igualdade de gênero..

86.

MARTINS, E. A.; LIMA, M. M. B.. Proteção dos povos originais e tribais como reforço da pluralidade no Estado: Incentivo na formação de uma cidadania plural por meios das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: Ana Maria D'Avila Lopes; Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. (Org.). A Internalização de Tratados Internacionais de Direitos Humanos na América do Sul. 1 ed. Portot Alegre - RS, 2017, v. 1, p. 91-105.
Palavras-chave: Povos Primitivos e Sociedade; Estado Nacional Brasileiro; Cidadania; Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788569538950.
O texto discute a possibilidade de formação da pluralidade no Estado, sem que tal se traduz em comprometimento da soberania do mesmo Estado; mas no seu fortalecimento por meio do reconhecimento da diversidade e do respeito ao direitos dos povos indígenas. Tal reconhecimento a partir dos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos abre possibilidades para a solução de conflitos internos nos países que se sujeitam a esta jurisdição..

87.

LIMA, M. M. B.; LEITÃO, R. G.; CHAVES, D. R.. Risco de Sempre: Poder Judiciário na Democracia. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Valter Moura do Carmo, Julia Maia de Meneses Coutinho. (Org.). Progresso e Regresso: A Democracia em Risco. 1 ed. Rio de Janeiro - RJ, 2017, v. 1, p. 327-338.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Democracia Brasileira.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788551902738.
O fenômeno da judicialização da política após as constituições dirigentes que surgiram com o final da Segunda Guerra, após a redemocratização da Europa Ibérica e da América Latina ganhou força em quase todos os continentes. O protagonismo judicial conduziu Poder Judiciário e Juízes à ação política sem precedentes, a ponto de substituírem-se aos políticos eleitos. Com limites fixados por eles mesmos, recorrendo à argumentação interpretativa a fim de legitimar seu avanço institucional sobre os demais Poderes do Estado, o Poder Judiciário no Brasil assume a condução política, juntando-se à burocracia judicial, desencadeando ação política inusitada na cena política nacional. A partir de 2014, o Poder Judiciário brasileiro fixa a agenda nacional, vê-se aclamado pelas ruas e resulta em elemento essencial da interrupção
não democrática que culminou com o afastamento definitivo da Presidente Dilma Rousseff. Este texto discute tal tema a partir da realidade brasileira, a fim de refletir sobre possibilidade de regressos, ainda que se tenha constituições democráticas..

88.

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; LOPES, Ana Maria D'avila. A Doutrina Brasileira do Habas Corpus: originalidade do constitucionalismo brasileiro. In: Eduardo C. B. Bittar. (Org.). História do Direito Brasleiro. 1 ed. São paulo, 2017, v. 1, p. 315-325.
Palavras-chave: Doutrina Brasileira do habeas corpus; Habeas corpus no Brasil; Constitucionalismo Brasileiro; Constitucionalismo Democrático; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Civil Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788597013481.
O trabalho contextualiza a doutrina brasileira do habeas na sua devida época constitucional. Por se tratar de garantia constitucional que foi compreendia pelo então STF da primeira Constituição republicação brasileira, o instituto recebeu reflexão original ao prestar-se à defesa de todos os direitos constitucionais, ainda que não se tratasse de liberdade de locomoção. Com esta reflexão, o STF deu passo importante na construção de um constitucionalismo democrático, de caráter nacional..

89.

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto. O Previsto Julgamento de Lula. In: Carol Proner; Gisele Citadino; Gisele Rcobom; João Ricardo Dronelles. (Org.). Comentários a uma Sentença Anunciada - O Processo de Lula. 1 ed. Bauru - SP, 2017, v. 1, p. 371-375.
Palavras-chave: Julgamento de Lula; Crise Política Brasileira; Lawfare; Operação Lava Jato; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorapraxis.com.,br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788579174391.
O artigo trata da sentença contra o ex-Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. Sem surpresas, a sentença condenatória é exemplo de "lawfare" contra importante personalidade política brasileira, e constitui-se em mais uma das consequência pela criminalização da classe política brasileira..

90.

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; MARIANO, C. M.. Crítica à Expansão do Controle Judicial dos Atos Administrativos e a Nova Ameação á Liberdade de Cátedra. In: Arnaldo Coelho da Silva Filho; Maria Lírida Calou de Araújo mendonça; Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior. (Org.). O POder Judiciário em Evidência - Estudos em Homenagem ao Prof. José de Albuquerque Rocha. 1 ed. Rio de Janeiro, 2017, v. 1, p. 105-117.
Palavras-chave: Judiciário e Democracia; Poder Judiciário e Política; Democracia Constitucional; Democracia Brasileira; Separação de Poderes no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788551903131.
O artigo analisa mais uma das forma de controle judicial sobre a política democrática, desta feita na forma de judicializar a atividade acadêmica e a liberdade de cátedra. Qualquer ambiente de pesquisa científica pressupõe a liberdade de atuação, nos limites da dignidade humana e tolerância, além do pluralismo. Eventuais intervenções sobre a liberdade de cátedra traduzem séria ameaça não somente ao progresso científico, porém à própria democracia. este é o debate do texto que se publica..

91.

Mont'Alverne, Martônio; COUTINHO, J. M. M.; Manuela Hortêncio Batista. A Mulan do Sertão: Jovita Feitosa e a Morfologia Antropológica de Desagregação do Machismo no Ceará. Colóquio Jurídico Interdisciplinar - Temas em Antropologia e Filosofia. 1 ed. Rio de Janeiro, 2017, v. 1, p. 47-58.
Palavras-chave: Jovita Feitosa; Feminismo no Brasil; Sertão do Ceará; Guerra do Paraguai; Democracia Brasileira; Mulheres e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Feminismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788551903476.
O texto resulta de pesquisa realizada por alunos da graduação e pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza sobre feminismo no Ceará. O papel de Jovita Feitosa, jovem mulher que se decidiu lutar pelo Brasil durante a Guerra do Paraguai, simboliza o enfrentamento da condição feminina no século XIX e os enormes desafios para reconhecimento esta condição do ponto de vista politico e social..

92.

Mont'Alverne, Martônio; MARIANO, C. M.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes. Serviços Públicos e a radicalização do Estado Social: o lugar para uma perspectiva socialista dos dias atuais?. In: Cynara Monteito Mariano; Felipe Braga Albuquerque; Jânio Pereira da Cunha; Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Newton de Menezes Albuquerque. (Org.). Estado, Política e Direito Administrativo. 1 ed. Rio de Janeiro, 2017, v. 1, p. 95-123.
Palavras-chave: Serviodres Públicos; Administração Pública e Democracia; Novo Direito Administrativo Brasileiro; Democracia Constitucional; Direito e Socialismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 9788551903285.
O artigo objetiva debruçar-se sobre os fundamentos dos serviços públicos na contemporaneidade, que demandam reforço em virtude da necessidade de um revigoramento do modelo de Estado compatível com democracia. Por meio da análise quantitativa e exploratória, o texto pretende situar a atualidade deste reforço diante da crise experimentada pelo Estado Liberal, que se transmuda no discurso e nas reformas de choque, como crise do Estado Social. Surge na disputa a tentativa de desmonte dos serviços públicos, a opor projetos distintos de desenvolvimento econômico e de política..

93.

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire; Semiramys Fernandes Tomé. A participação das mulheres na formação do estado brasileiro no século XIX: Paradoxos da história oficial. Debates de Direitos Humanos Fundamentais. 1 ed. Rio de Janeiro, 2017, v. 1, p. 165-183.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Política e Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788559683004.
O texto discute a participação das mulheres na política, no que pese sua tradicional condição subalterna nas sociedades.Resultante de pesquisa realizada por Projeto de Pesquisa Mulheres na Política, o texto investiga a ação da mulheres, o que procura legitimar a própria politica que se pretende democrática..

94.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. ESTADO DE EXCEÇÃO. In: Giovanni Alves; Mirian Gonçalves; Maria Luiza Quaresma Tonelli; Wilson Ramos Filho; Barbara Caramuru Teles. (Org.). Enciclopédia do Golpe. 1 ed. Bauru - SP, 2017, v. 1, p. 56-64.
Palavras-chave: Estado de Exceção; Carl Schmitt; Exceção no Pensamento Constitucional; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Poder Judiciário e Democracia; Impeachement.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.editorapraxis.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788579174599.
A perspectiva da luta política e do dissenso nas sociedades permaneceu como
uma das características centrais das reflexões de Hermann Heller, um dos principais
teóricos da crise de Weimar a enfrentar Carl Schmitt, juntamente com Franz
Neumann e Otto Krichheimer. O trio de intelectuais não se limitava somente à
reflexão teórica dos ?livres pensadores? hegelianos de direita, que tanto foram
enfrentados por Marx: eram também ativistas políticos e, ao perceberem a dimensão
do nazismo que estava por vir, não hesitaram quanto ao exercício da
atividade política, a lhes custar o exílio: Heller, na Espanha, onde morreria precocemente
em 1933; Neumann e Kirchheimer nos Estados Unidos. Carl Schmitt,
no outro lado, não se resumiu à ação intelectual. Sua intensa atividade pelo estado
total e sua proximidade com o nazismo fizeram com que sentasse no banco dos
réus de Nuremberg. A diferença entre os grupos, como se sabe, é um abismo;
abismo com o qual contribuiu Schmitt de forma toda especial, também por meio
de sua exceção e o que tal elemento representava para o constitucionalismo democrático
e social que começava a dar seus primeiros passos..

95.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. The already foreseen Trial of President Lula. In: Carol Proner; Gisele Citadino; Gisele Ricobom; João Ricardo Dornelles. (Org.). Comments on a notorius veredict - the trial of Lula. 1 ed. Rio de Janeiro - RJ, 2018, v. 1, p. 154-157.
Palavras-chave: Julgamento de Lula; Poder Judiciário e Democracia; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Política e Direito Constitucional; Cultura Democrática e Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constituição Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Inglês; Meio de divulgação: Digital; Número da revisão: 1; ISBN: 9789877223095.
O texto é a versão em língua inglesa de capítulo já publicado em português em 2017. O artigo trata da sentença contra o ex-Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. Sem surpresas, a sentença condenatória é exemplo de "lawfare" contra importante personalidade política brasileira, e constitui-se em mais uma das consequência pela criminalização da classe política brasileira..

96.

LIMA, M. M. B.; COUTINHO, J. M. M.; ALBUQUERQUE, N. M.. Sanção de perda de mandato por infidelidade partidária e separação de poderes: questão de hermenêutica constitucional? Breves notas com fito em Heidegger. In: Bleine Queiroz Caúla ... [et al.] (organizadores) ; Jorge Miranda, Carla Amado Gomes, Susana Borràs Pentinat (coordenadores).. (Org.). Diálogo ambiental, constitucional e internacional. 1 ed. Rio de Janeiro, 2018, v. 9, p. 205-228.
Palavras-chave: Infidelidade Partidária; Separação de Poderes; Hermenêutica Constitucional; Martin Heidegger.
Referências adicionais: Brasil/Bretão; Número da revisão: 1; ISBN: 9788551905210.
Aborda-se a infidelidade partidária ante as vicissitudes de instituir sanção de perda de mandato, que se comporta ora como condição imprescindível para a manutenção da atividade política, ora como instrumento de exorbitância ao princípio da separação de poderes. Investiga-se esse comportamento tendo por alvo o critério interpretativo proposto por Martin Heidegger, de acordo com a noção de que a identidade interpretativa tem como base a própria história, em perene elaboração. Esse aspecto permite ?desocultizar? a Resolução no 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e revela melhor compreensão daquilo não explícito na literalidade da norma. Utiliza-se dois veículos de marketing, como a análise SWOT e a matriz de BCG para facilitar o entendimento da resolução e sanar a problemática central deste escrito, qual seja, se a sanção de perda de mandato é um instrumento de violação ao princípio da separação de poderes, com fito nas lições de Heidegger..

97.

LIMA, M. M. B.. Quanto de direitos humanos o capitalismo suporta?. In: Alexandre Coutinho Pagliarini e Vinicius Hsu Cleto. (Org.). Direito e Jurisdições: Interna e Internacional. 1 ed. Curitiba - PR, 2018, v. 1, p. 633-653.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Direitos Humanos; Capitalismo; Direito.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788559727128.

98.

LOPES, A. M. D.; LIMA, M. M. B.; PEREIRA JUNIOR, L. H.. Marco Institucional e Atuação Jurisdicional. In: Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos. (Org.). Políticas de regulacioón e las empresas transnaciconales por violaciones a los derechos humanos em América Latina: Diagnósticos Nacionais. 1° ed. Goiânia - GO, 2018, v. 1, p. 144-178.
Palavras-chave: Marco Institucional; atuação jurisdicional; Diretrizes e procedimento.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1°; ISBN: 9788549502025.

99.

STRECK, L. L.; LIMA, M. M. B.; OLIVEIRA, M. A. C.. O que é isto 'O novo pede passagem' do TRF4 e Joaquim Falcão?. In: Carol Proner, Gisele Vittadino, Giselee Ricoborm, João Ricardo Dornelles. (Org.). Comentários a um acórdão anunciado: o processo Lula no TRF4. 1° ed. São Paulo, 2018, v. 1, p. 129-132.
Palavras-chave: TRF4; Joaquim Falcão; ex-presidente Lula; Garantias Processuais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1°; ISBN: 9788594820297.

100.

Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; STECK, Lênio Luiz; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. O QUE É ISTO ?O NOVO QUE PEDE PASSAGEM? DO TRF4 E JOAQUIM FALCÃO?. In: Carol Proner; Gisele Citadino; Gisele Ricobom; João Ricardo Dornellles. (Org.). Comentários a um Acórdão Anunciado - O Processo Lula no TRF4. 1 ed. São Paulo, 2018, v. 1, p. 129-132.
Palavras-chave: Julgamento de Lula; Presidente Lula; Crise Política Brasileira de 2005; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Golpe e Poder Judiciário; Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 9788594820297.
O texto comenta ao julgado do ex Presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cujo resultado era previsto, o que compromete seu valor enquanto comportamento do Poder Judiciário. Com uma crítica às reflexões de que o julgamento e os membros deste Tribunal que atuaram no julgamento seriam o "novo que pede passagem", o texto contrapõe-se a este argumento..

101.

LOPES, A. M. D.; LIMA, M. M. B.; PEREIRA JUNIOR, L. H. et al. A (in)compatibilidade entre a exploração da energia nuclear e os direitos humanos: O caso da mina cearense de urânio de Itataia. In: Adriana de Azevedo Mathis, et al.. (Org.). Políticas de regulaçãao das empresas transnacionais por violação aos direitos humanos na América latina: Estudo de caso. 1° ed. João Pessoa - PB, 2018, v. 1, p. 774-829.
Palavras-chave: Exploração Energia Nuclear; Direitos Humanos; Mina Cearense de Urânio de Itataia; Riqueza Nacional; Exploração e Comercialização.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional Econômico.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1°; ISBN: 9788523712280.
Dotado de significativa riqueza natural, o Brasil desponta no contexto econômico internacional como um importante ator, suprindo determinados mercados externos com uma miríade de produtos ou importando aqueles insuficientes. A exploração e a comercialização de recursos minerais constitui, por exemplo, uma de suas principais atividades, destacando-se as amplas jazidas de urânio e fosfato, com amplo potencial de suprir a demanda interna, no caso do primeiro, ou reduzir a dependência externa, no caso do segundo. Em função das reservas destes bens em seu solo, a cidade de Santa Quitéria, no estado do Ceará, ocupa um papel estratégico no cenário econômico brasileiro. O empreendimento destinado à sua exploração, todavia, é permeado de tensões, em virtude da (in)observância dos marcos regulatórios que limitam suas ações, entre os quais estão aqueles destinados à proteção dos direitos humanos, com destacada proeminência dos direitos ambientais e sociais..

102.

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; COUTINHO, J. M. M.. Hannah Arendt: poder, liberdade e direitos humanos na perspectiva judaica. In: Bleine Queiroz Caúla; Marco Anthony Villas Boas; Valter Moura do Carmo. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. 1 ed. Palmas - TO, 2018, v. 11, p. 581-598.
Palavras-chave: Hannah Arendt; Direitos Humanos e Democracia; Liberdade Política; Poder e Liberdade; Capitalismo e Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Filosofia de Hannah Arendt.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: http://www.dialogoaci.com/wp-content/uploads/2019/03/MIOLO-DIALOGOS-AMBIENTAL-REVISADA-ISBN.pdf; Número da revisão: 1; ISBN: 9788593896033.
O texto procura percorrer a contextualização biográfica e histórica de Hannah
Arendt. Por conseguinte, adentra dois panoramas condensados nas obras Eichmann
em Jerusalém ? um relato sobre a banalidade do mal e Responsabilidade e Julgamento,
responsáveis por desmistificar as teorias da banalidade do mal e do dente da
engrenagem. Por fim, as lições de Hannah Arendt no tocante ao poder, à liberdade e
aos direitos humanos são utilizadas para esclarecer aspectos intrínsecos do
986 judaísmo.

103.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. El previsto juzgamiento de Lula .. In: Carol Proner; Gisele Cittadino; Gisele Ricobom; João Ricardo Dornelles. (Org.). Comentarios a una sentencia anunciada. El proceso Lula. 1 ed. Buenos Aires, 2018, v. 1, p. 489-494.
Palavras-chave: Presidente Lula; Lawfare; Julgamento de Lula; ex-presidente Lula; Judiciário e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: http://biblioteca.clacso.edu.ar/clacso/se/20180406015923/Comentarios_a_una_sentencia_anunicada.pdf; Número da revisão: 1; ISBN: 9789877223224.
Sin ninguna sorpresa, se hizo pública el 12 de julio de 2017
la decisión del juez titular de la 13ª Sala Federal de Paraná, Sérgio
Moro, sobre el caso que involucra al expresidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Una condena de nueve años y medio, sumado al impedimento
de ejercer cualquier cargo o función pública por el doble del tiempo
de la pena, de acuerdo con el inciso II, art. 7º de la Ley Nº 9.613/98:
?objetivamente, el expresidente Luiz Inácio Lula da Silva y su asociado Paulo Tarciso Okamoto fueron acusados por el Ministerio Público
Federal de la práctica de crimen de corrupción y lavado de dinero y,
en la sentencia, será exclusivamente examinada la procedencia o no
de la acusación, ni más ni menos?, dice el par. 56 de la decisión. La
eventual imparcialidad del juez, como constantemente alega la defensa del acusado, se constituirá en ?mera cortina de humo?, de acuerdo
con el par. 57 (y también con los § 65, 138, 148) del texto de la sentencia. En el día 16 de julio, la defensa del expresidente dio publicidad
al ofrecimiento de embargos de declaración. En el día 19 de julio se
tornó público el/la ?despacho/decisión? del Juez de la 13ª Sala Federal
en Paraná con la improcedencia de estos embargos..

104.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. Quanto de direitos humanos o capitalismo suporta?. In: Enoque Feitosa; Lorena Freitas. (Org.). Brasil e Moçambique - os direitos humanos econômicos, sociais e culturais entre promessas formais e demandas por sua concretização. 1 ed. , 2019, v. 1, p. 431-450.
Palavras-chave: Direitos Humanos e Democracia; Cultura Democrática e Direitos Humanos; Capitalismo e Direitos Humanos; Capitalismo Periférico; Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.ideiaeditora.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788546304264.
Despontam como legítimas as indagações sobre o quanto de direitos humanos pode suportar o sistema de economia de mercado; quais são os parâmetros para que se afira a sinceridade das nações e de seus respectivos governos quando assinam tratados internacionais favoráveis aos direitos humanos, quando aceitam a submissão de seus poderes à jurisdição de tribunais internacionais e ? mais polêmico ainda - quando decidem entregar seus cidadãos nacionais para julgamentos em tais cortes internacionais. As indagações sobre o quanto de direitos humanos o capitalismo suporta revestem-se de maior destaque quando se correlacionam os ganhos comerciais que um país pode ter ao optar, por exemplo, em fazer trocas comerciais com outros reconhecidos perante a opinião pública internacional como violadores dos direitos humanos. Em outras palavras: a busca por mercados desencadeada pelo desenvolvimento econômico capitalista será capaz de violar as leis e arriscar seu pescoço em nome do lucro e do ganho de protagonismo político-econômico? Está será a pergunta que se tenta brevemente enfrentar. Ainda que se trate de um esforço localizado, não parece inviável a provocação sobre o tema..

105.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; MEIRELES JUNIOR, C. A.. A Regulamentação da Justiça do Trabalho no Estado Novo pelo Decreto-Lei nº 1.237/1939: Escopo de Integração de Classes por meio de uma Justiça Especial Vinculada ao Executivo Centralizador. In: Ana Karina Mendes Chaves; Jânio Pereira da Cunha; Martonio Mont?Alverne Barreto Lima; Newton de Menezes Albuquerque; Rômulo Guilherme Leitão. (Org.). Constituição de 1937 e Constitucionalismo Brasileiro. 1 ed. Rio de Janeiro, 2019, v. 1, p. 89-114.
Palavras-chave: Justiça do Trabalho; Poder Judiciário Brasileiro; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Estado Novo no Brasil; Varguismo; Relações de Trabalho.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788551912119.
O texto discute, num instante primeiro, a formação do governo a Era Vargas, para localizar a discussão sobre a tentativa de modernização das relações econômicas deste período. Posteriormente, o artigo ingressa no âmbito de tais
mudanças, e seu impacto na organização legislativa que apareceria a fim de oferecer
suporte ao Estado Novo, e assim ocuparia a centralidade das atribuições
deste Governo, com destaque especial para a instituição de novos parâmetros
sobre as relações trabalhistas. Tarefa nunca dantes realizada no Brasil, coube à
Era Vargas a introdução da Justiça do Trabalho, com seu espaço institucional
após a Constituição de 1937, bem como o intenso debate sobre suas organização
e competências. Este debate é reportado na discussão das ideias de Oliveira
Vianna e Waldemar Ferreira, bem como analisadas suas posições e confrontados
com o que se organizou relativamente à Justiça do Trabalho..

106.

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; COUTINHO, J. M. M.; GUILHERME, Rômulo. AS JUSTAS CAUSAS DE DESFILIAÇÃO E AS JANELAS PARTIDÁRIAS FRENTE À LEI Nº 13.165/2015. I Congresso Cearense de Direito Eleitoral. 1 ed. Fortaleza - CE, 2019, v. 1, p. 115-121.
Palavras-chave: Sistema Eleitoral Brasileiro; Lei nº 13.165- 2015; Eleições e Democracia no Brasil; Democracia e Eleições.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: file:///C:/Users/User/Downloads/LIVRO%20I%20CONGRESSO%20CEARENSE%20DE%20DIREITO%20ELEITORAL.pdf; Número da revisão: 1; ISBN: 9788579731228.
polêmicos
da Reforma Partidária brasileira, a fidelidade partidária.
Por longos anos, o instituto não se comportou de maneira perene,
no ordenamento jurídico brasileiro, haja vista que por diversas
vezes existiu e deixou de existir.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 17, § 1º instituiu
a existência da fidelidade partidária, mas condicionou a sua aplicabilidade
ao estatuto de cada partido. Tal condicionamento, ao estar
diretamente ligado aos partidos políticos, que são pessoas jurídicas
de direito privado, envolve a discussão de dois princípios democráticos
fundamentais: a liberdade de convicção e pensamento do parlamentar
versus a regra de disciplina e fidelidade, que é uma condição
primordial de elegibilidade no Brasil, conforme o artigo 14, §3º, V, da
Constituição Federal (BRASIL, 2017b).
Mencionada regra, também aclarada pela Resolução nº
22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sofreu alguns desvios
de finalidade, com a instituição das justas causas de desfiliação
e mais ainda, com o surgimento das chamadas janelas partidárias,
trazidas pela Nova Lei da Minirreforma Eleitoral nº 13.165/2015.
A metodologia do artigo cobre um estudo bibliográfico em livros,
artigos, dissertações e teses, além da interdisciplinaridade de Direito
Constitucional e Direito Eleitoral, para excitar o desenvolvimento dos
seguintes objetivos: a) auferir as diferenças entre as duas espécies de
janelas partidárias; b) perquirir a diferença entre as janelas e as justas
causas de desfiliação, além de garantir a solução do problema deste
escrito, qual seja se as janelas partidárias são, fundamentalmente, necessárias para o processo de efetividade da fidelidade partidária no
Brasil..

107.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; Paula Saleh; Jorge Bheron Rocha. Os fatos processuais (re)contados a partir das revelações do Th Intercept Brasil. In: Wilson Ramos Filho; Maraia Inês Nassif; Hugo Cavalcanti Melo Filho; Mírian Gonçalves. (Org.). Relações Obscenas - As Revelações do The Intercept/BR. 1 ed. São Paulo, 2019, v. 1, p. 349-353.
Palavras-chave: The Intercept; Corrupção da Operação Lava Jato; Operação Lava Jato; Democracia Brasileira; Poder Judiciário Brasileiro.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: tirant.com.br/libro; Número da revisão: 1; ISBN: 9788594774088.
Desde o ano de 2015 que a parcialidade da Operação Lava Jato é percebida com clareza e objetividade fundadas em fatos palpáveis e em seu racional encadeamento: a exposição espalhafatosa da acusação pelos integrantes do Ministério Público Federal do Paraná, que escapam da atitude natural que se espera de um Procurador ; os espetáculos previamente concatenados das ações da Polícia Federal, em que os investigados não tinham a menor ideia do que ocorria , mas toda a imprensa, sim, em verdadeiro carnaval midiático ; e, principalmente, a presença maciça do então Juiz titular da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, na mídia mainstream , transformando os atos processuais em notícia-produto a ser exibido em grande escala; correspondente do processo penal do espetáculo . Estes fatos não deixavam qualquer dúvida sobre os nexos da Operação com os setores conservadores políticos brasileiros, com a versão do dependencismo econômico e o aviltamento da soberania econômica do setor da construção civil nacional.Ao par de tudo isso, chama a atenção que todos estes sinais de parcialidade, sobre os quais se escreveu centenas de publicações oriundas de intelectuais e jornalistas , foram tratados com desdém e naturalidade, e até com a chancela explícita de Tribunais, que reconheceram que a Operação Lava Jato não precisava seguir ao regramento genérico, destinado aos casos comuns ..

108.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; COUTINHO, J. M. M.; GUILHERME, Rômulo. Notas sobre o impasse do presidencialismo (de coalizão) brasileiro. In: Bleine Queiroz Caúla; Marco Anthony Stevenson Villas Boas; Valter Moura do Carmo. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. 1 ed. Palmas - TO, 2019, v. 12, p. 248-265.
Palavras-chave: presidencialismo de coalizão; Presidente da República; Poder Executivo; Democracia e Separação de Poderes no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.tjto.jus.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788593896040.
O artigo procura provocar discussão entre os Poderes
Legislativo e Executivo nas últimas três décadas, haja vista ser marcado por um
modelo denominado de presidencialismo de coalizão, em que a necessidade de
coalizões governamentais se justifica em razão de um aspecto único da
institucionalidade brasileira, que combina um regime presidencialista e uma crescente
fragmentação partidária. Em razão disso, parece que, desde 2015, esse modelo vem se
exaurindo quando parte majoritária da coalizão que sustentava o governo Dilma
Rousseff protagonizou o golpe parlamentar que depôs uma presidente eleita pelo voto
popular. Registra-se, por fim, que as condições materiais e o arcabouço constitucional
que propiciaram o arranjo institucional entre os dois poderes políticos da República
parecem imutáveis. Para tanto, o artigo cobre uma metodologia bibliográfica em
livros, artigos e jornais especializados..

109.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; Bleine Queiroz Caúla; COUTINHO, J. M. M.. AS PRINCIPAIS INTERFERÊNCIAS DA LEI ELEITORAL Nº 13.165/2015 NA PROPAGANDA POLÍTICA BRASILEIRA. In: Kamile MOreira Castro; Rodrigo Martiniano Ayres Lins; Bleine Queiroz Caúla. (Org.). I Congresso Cearense de Direito Eltiroal. 1 ed. Fortaleza - CE, 2019, v. 1, p. 13-20.
Palavras-chave: Eleições e Democracia no Brasil; Eleições de 2018; Justiça Eleitoral; Lei Eleitoral; Propaganda Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://al.ce.gov.br/index.php/publicacoes-inesp/category/115-todas-as-publicacoes-das-edicoes-inesp; Número da revisão: 1; ISBN: 9788579731228.
A Lei Eleitoral, aprovada no ano de 2015, regulamenta a propaganda política brasileira. O tema causa ainda turbulência frente às
controvérsias por envolver a Reforma Política, uma das agendas mais
urgentes do quadro político brasileiro.
Nesse sentido, as alterações e acréscimos insertos na Lei nº
13.165/2015 ? ?lei da minirreforma eleitoral?, não podem ser encarados como propostas da reforma política, mas como paliativas modificações de cunho eleitoral.
As remodelações da referida minirreforma eleitoral perpassaram
muitos temas, mas a pesquisa buscou evidenciar os principais influxos concernentes à propaganda política brasileira.
Para tal fim, a metodologia do artigo cobre um estudo bibliográfico, além da análise interdisciplinar com a Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e Direito Eleitoral, para fomentar o desenvolvimento dos seguintes objetivos: a) evidenciar as mudanças da nova
legislação no tocante à publicidade eleitoral brasileira e b) discutir os
seus impactos sobre as próximas eleições; além de garantir a solução
do problema deste escrito, qual seja, se a ?lei da minirreforma eleitoral? trouxe ou não algum tipo de benefício à propaganda eleitoral no
Brasil.
Cert.

110.

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. Constituição Federal, Democracia e Golpes no Brasil: um dilema não resolvido. In: Aldo Arantes. (Org.). Porque a Constituição e a Democracia estão sendo rasgadas!. 1 ed. Rio de Janeiro, 2019, v. , p. 281-300.
Palavras-chave: Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Democarcia Brasileira; Democracia e Regimes Autoritários; Lawfare; Suopremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788551916988.
Não há possibilidades fora da história. Qualquer cientista ? não me refiro somente àqueles dedicados às chamadas ciências humanas ? que decida pela árdua tarefa de compreender o mundo, alimenta-se do passado, olha para o que seus antecessores já olharam. Ignorar a história constitui-se num erro epistemológico comprometedor da qualidade qualquer análise. Atrevo-me a dizer que o conhecimento gerado sem a história pouco ou nada vale. Não tenho a intenção de discutir aqui qual das teorias da história mostra-se mais adequada para uma investigação. Tenho que a perspectiva materialista da história fornece as melhores ferramentas em razão de sua objetividade resistente até hoje. No capítulo 24 do primeiro volume de seu O Capital, Karl Marx trata da ?Assim Chamada Acumulação Primitiva? . Nesta parte da obra está sua teoria da história. A clareza de Marx fala por si só: neste capítulo está sua visão de como se deu a acumulação do capital, a fim de constituir-se na força a mover o mundo a partir do século XVI; data em que foram subjugados feudalismo e servidão, para darem lugar à forma de produção assalariada, possibilitadora da acumulação de capital. O impulso político decorreu da nova visão econômica mundial; porém esta não sobreviveria sem aquele..

111.

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. Prefácio - As origens da Ciência Econômica. In: António José Avelãs Nunes. (Org.). Retratos Escritos. 1 ed. Coimbra - Portugal, 2019, v. 1, p. 221-226.
Palavras-chave: Ciência Econômica; Direito e Economia; Marx e o Direito; Origens da Ciência Econômica; Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Teoria Econômica / Especialidade: História do Pensamento Econômico.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9789898674401.
Não é tarefa simples prefaciar uma obra do Prof. António José Avelãs Nunes. Um mestre de todos nós, conhecido por uma vida de intensa dedicação à pesquisa científica; portador de incomum cultura, realizador de tantas atlânticas travessias para o estabelecimento do debate conosco.
Do princípio à última página, constatar-se-á dois sinais a guiarem nosso percurso pelo texto. O primeiro deles é o reconhecimento de que não há possibilidade fora da história. O segundo, de que a história do pensamento econômico até hoje comporta duas visões, a serem analisadas e compreendidas a partir da história e de sua materialidade. E isto quer dizer que a racionalidade da história, como já nos advertiu Hegel, não depende da cognição de ninguém. Se a ?crítica da razão pura? kantiana foi a tentativa de purificar a filosofia para dar atenção à razão, isto é, ao homem que a estuda, mais tarde viu-se que o acontecimento humano não se explica apenas por quem o observa: ele não deixará de existir porque queiramos ou não; porque gostemos ou não. Eis a materialidade da história a que me refiro, e é a que se encontra neste livro. Esta foi a razão que me conduziu a insistir em Marx para iniciar minhas palavras neste prefácio. N?O Capital há a fundação de uma nova teoria da história, a espalhar-se não somente pela Economia, mas pelo Direito, pela Filosofia, pela Sociologia, pela literatura clássica; tudo que, na verdade, O Capital é. Há, ainda, uma imperiosidade a obrigar-me a recorrer a uma da inúmeras passagens históricas do principal livro de Marx: a vida acadêmica de Avelãs Nunes, tão bem explicitada nesta obra prefaciada, é dedicada à história do pensamento econômico. Em outras palavras: não há possibilidades do conhecimento fora da história..

112.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Justiça Política - O Passado que ainda Desafia o Presente. In: gilberto Bercovici. (Org.). Cem Anos da Constituição de Weimar (1919-2019). 1 ed. São Paulo - SP, 2019, v. 1, p. 641-656.
Palavras-chave: República de Weimar; Estado Dual; Dual State; Ernst Fraenkel; Poder Judiciário e Democracia; Poder Judiciário da Alemanha.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.quatierlatin.art.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788576747659.
Este será um texto a partir de uma das principais reflexões do intelectual e jurista alemão Ernst Fraenkel, nascido em Colônia em 1898 e falecido em 1975, em Berlim. A obra a que recorreremos é o seu The Dual State ? A Contribution to the Theory of Dictatorship. A escrita do livro entre 1936 e 1938 foi clandestina, e é reveladora da prática judicial sob o nacional-socialismo. Sua conclusão deu-se em 5 de junho de 1940, e ele apareceu pela primeira vez em 1941, publicado em língua inglesa pela Oxford University Press, já que em 20 de setembro de 1938 o Autor deixou a Alemanha nazista pelos Estados Unidos . Na condição de advogado atuante no Poder Judiciário sob o nazismo, a pesquisa foi relatada como the ultimate piece of intelectual resistence to the Nazi regime . A publicação mereceu a digna recepção praticamente logo que impressa e divulgada. Converteu-se na análise do cotidiano do funcionamento de um sistema judicial a que se submetia um advogado na defesa do devido processo legal em meio à consolidação do estado total protagonizado pelo nacional-socialismo, então governando a Alemanha desde a nomeação de Adolf Hitler para o cargo de Chanceler do Reich em 30 de janeiro de 1933..

113.

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; DAMASCENO, D. L. P.; COELHO, F. N. et al. Função Social do Direito e Marxismo. In: ; Daniel Araújo Valença; Enzo Bello; Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Sérgio Augustin. (Org.). Direito e Marxismo - Tempos de Regresso e Contribuição Marxiana para a Teoria Constitucional e Política. 1 ed. Rio de Janeiro - RJ, 2019, v. 1, p. 149-160.
Palavras-chave: Conceitos Marxistas; Teoria Marxista e Direito; Direito e Marxismo; Marx e a Crítica ao Direito; marx e Conflitos Internacionais.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788551913888.

114.

COUTINHO, J. M. M.; LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, N. M.. Sanção de perda de mandato por infidelidade partidária e separação de poderes: questão de hermenêutica constitucional? Breves notas com fito em Heidegger. In: Bleine Queiroz Caúla, Dayse B. Martins, Newton de M. Albuquerque e Valter Moura do Carmo. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. 1 ed. Lisboa, 2020, v. 9, p. 187-219.
Palavras-chave: Infidelidade Partidária; Separação de Poderes; Hermenêutica Constitucional; Martin Heidegger.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9789898722416.
Aborda-se a infidelidade partidária ante as vicissitudes de instituir sanção de perda de mandato, que se comporta ora como condição imprescindível para a manutenção da atividade política, ora como instrumento de exorbitância ao princípio da separação de poderes. Investiga-se esse comportamento tendo por alvo o critério interpretativo proposto por Martin Heidegger, de acordo com a noção de que a identidade interpretativa tem como base a própria história, em perene elaboração. Esse aspecto permite ?desocultizar? a Resolução no 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e revela melhor compreensão daquilo não explícito na literalidade da norma. Utiliza-se dois veículos de marketing, como a análise SWOT e a matriz de BCG para facilitar o entendimento da resolução e sanar a problemática central deste escrito, qual seja, se a sanção de perda de mandato é um instrumento de violação ao princípio da separação de poderes, com fito nas lições de Heidegger..

115.

LIMA, M. M. B.; GONCALVES, I. R.. Caso Vladimir Herzog: sobre a judicialização da megapolítica internaciona. In: Ana Maria D?Ávila Lopes; Felipe Paredes Paredes; Renata Bregaglio Lazarte. (Org.). TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 1 ed. Porto Alegre - RS, 2020, v. 1, p. 189-203.
Palavras-chave: Caso Vladmir Herzog; Ditadura Militar no Brasil.; Ditadura no Brasil e Assassinatos; Democracia Brasileira; Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.doadvogado.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9786586017106.
O Poder Judiciário brasileiro desempenhou crucial papel no erguimento e na
solidificação da ditadura militar nacional (1964-1985), e poucos são os acadêmicos
e profissionais do Direito que reconhecem essa mancha institucional .No geral, optam pela adoção de um tácito acordo coletivo que visa ao gradual esquecimento do apoio ? velado ou não ? oferecido por advogados, juízes e tribunais ao regime ditatorial. Contudo, a lembrança de casos como o massacre da Guerrilha do Araguaia (1966) e os assassinatos de Pedro Pomar e Ângelo Arroyo (1976) mantêm-se presentes na recuperação da memória, assim como a inércia do Poder Judiciário perante esses e outros crimes cometidos durante a Ditadura. Caso o Brasil decida efetivamente pelo percurso democrático trilhado desde 1985, pensamentos como ?[...] em minha vida tenho tido o hábito salutar
de não ficar remoendo o passado [...]?, devem ser abandonados pelos membros do setor jurídico, e estes necessitam enfrentar os seus passados coniventes com o autoritarismo do século XX. .Este artigo adotará uma metodologia analítica, descritiva e avaliativa, valendo-
-se, prioritariamente, de revisão bibliográfica e investigação legislativa para desenvolver uma pesquisa verticalizada sobre a temática proposta. A abordagem sugerida
será essencial para o estabelecimento de pressupostos teóricos essenciais, a interpretação dos dados e posicionamentos doutrinários analisados e a sintetização lógica
das conclusões oferecidas..

116.

Gonçalves, Ítalo; Lima, Martonio. A QUEM PERTENCE O DIREITO DE SUCESSÃO NO BRASIL?. Anais da VI Jornada da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e Democracia ¿ Volume I. 1 ed. Porto Alegre - RS, 2020, v. , p. 265-278.
Palavras-chave: Thomas Hobbes; Judicialização Política; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Poder Judiciário Brasileiro; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.fundarfenix.com.br/anais-da-vi-38-vol-1; Número da revisão: 1; ISBN: 9786587424170.
O direito de sucessão hobbesiano é fundamental para o exercício do poder soberano e
determina qual forma de governo é adotada por cada Estado. Em uma democracia
representativa, como é o caso do Brasil, o direito de sucessão se manifesta através do
exercício, pelo povo, da prerrogativa de indicação dos candidatos a cargos eletivos e do
direito ao voto. Assim, este trabalho, por meio de uma metodologia analítica, descritiva
e avaliativa com base em pesquisa bibliográfica, investigação documental e estudo de
casos, buscou desenvolver uma posição crítica acerca das principais particularidades
do direito de sucessão perante o cenário jurídico-político brasileiro. Para tal, analisouse a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) perante o Habeas Corpus 152.752/PA e o pedido de registro de candidatura
11532, respectivamente. Por fim, concluiu-se que o Judiciário, ao impedir a
candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2018 atuou como
um agente político e usurpou o direito de sucessão e a soberania do povo brasileiro,
fragilizando as bases democráticas nacionais e possibilitando a instauração de um
governo de juízes: juristocracia, na qual qualquer questão política pode ser decidida
pelo Judiciário..

117.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; Henrique Araújo Marques Mendes. Constituição, Direito à Saúde e Pandemia ? Novamente o Estado. In: Gilberto Bercovici; João Sicsú; Renan Aguiar. (Org.). Utopias para Reconstruir o Brasil. 1 ed. São Paulo, 2020, v. 1, p. 653-677.
Palavras-chave: Direito à Saúde; Universalização do Direito à Saúde; Pandemia e COVD-19; Intervencionismo e Economia; Direito à Saúde no Brasi8l.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.quartierlatin.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9786555750416.
É nas crises que se apresenta a natureza do ser humano e de suas instituições, com suas complexidades e desafios. O momento da calmaria é o instante da normalidade, no qual se pode afirmar inexistir maior dificuldade tanto para a sociedade, quanto para suas instituições. Uma simples constatação já confirmada pela história merece ser lembrada não por repetição; menos ainda para atender a fácil tentação do lugar comum: porém, para reafirmar a força de sua atualidade.
O século XX trouxe as mais devastadoras guerras que a humanidade enfrentou, desencadeadas pela mesma humanidade e no continente que se reivindicava o bastião do humanismo planetário. A devastação desencadeada pela Segunda Guerra Mundial não se operou somente no campo físico, das mortes, da destruição, da capacidade política do mal de convencer e mobilizar países e suas sociedades para esforços humanos e econômicos jamais vistos. Talvez um dos mais importantes aspectos onde devastação e miséria causadas pela Segunda Guerra Mundial tenham sido mais incisivas seja o campo cultural. Por cultura, ante a breve finalidade a que se este texto se destina, entende-se também o modo que vivemos, que falamos; as maneiras com que constituímos família, como nos relacionamos com a política, como votamos, como e onde trabalhamos, como praticamos a religiosidade, como enxergamos as artes e os que são ?diferentes?: estrangeiros, membros de outras etnias, os que vivem outras sexualidades, outros povos. Foi a cultura das sociedades um dos pontos da vida que mais restou conturbada pela Segunda Guerra e suas consequências, até os dias atuais. Para o homem genérico, ou seja, o homem que não necessita apenas alimentar-se e reproduzir-se para viver, há a necessidade de outros bens materiais e imateriais como escola, habitação, lazer, saúde. A questão da cultura ocupa a centralidade da existência humana. Tal qual um animal, o homem possui necessidades, mas este homem difere do animal por suas pretensões além do meio físico, as qua.

118.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; COUTINHO, J. M. M.; Juliana de Castro Costa. A inserção das habilidades humanas do século XXI no ensino brasileiro para o desenvolvimento da consciência empática na prevenção da violência em escolas de ensino fundamental .. In: Cássio Arrais Bezerra; Júlia Maia de Meneses; Manuela Hortêncio Batista; Pedro Luan Abreu dos Santos Mota. (Org.). Sociedade em Rede Vigilante. 1 ed. Rio de Janeiro, 2020, v. 1, p. 75-92.
Palavras-chave: Prática do Ensino Jurídico; Violência no Brasil; Violência na Escola; Educação Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9786555103656.
O trabalho tem o foco em desenvolver um projeto voluntário, com os
alunos do ensino superior e as crianças da escola primária, com o propósito
de inserir no ensino brasileiro as habilidades ?humanas? do século XXI. Com o desenvolvimento de habilidades socioemocionais da pessoa, a sociedade se
favorece em pacificação social, posto que o autoconhecimento e o desenvolvimento interpessoal contribuem para a diminuição de conflitos e da violência.
As habilidades ?humanas? do século XXI são os atributos para o profissional do futuro, indicadas pelo Fórum Econômico Mundial (FEM). No
presente trabalho, preferiu-se chamar essas habilidades de ?humanas? e não
como o FEM vem chamando de habilidades do profissional do século XXI.
Entende-se que essas habilidades não só favorecem o indivíduo em si, como
pessoa e profissional, mas sim toda a coletividade. Essas habilidades humanizam a pessoa e corroboram para a diminuição de conflitos e da violência.
Ao envolver o aluno do ensino superior com a educação de crianças, eles
aprenderão com maior facilidade o que é repassado em sala de aula pelo professor-coordenador do projeto. Assim, os alunos do ensino superior contribuem
para o desenvolvimento humano próprio como os dos alunos da escola primária..

119.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; LOPES, A. M. D.; Midred Cavalcante Barreto et al. The (In)Compatibility Between the Nuclear Power Business and Human Rights: the Case of the Itataia Uranium Mine in Ceará. In: Adriana de Azevedo Mathis; Gustavo Zambrano; Magdalena Correa Henao; Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa. (Org.). POLICIES FOR THE REGULATION OF TRANSNATIONAL CORPORATIONS DUE TO HUMAN RIGHTS VIOLATIONS IN LATIN AMERICA: CASE STUDIES. 2 ed. João Pessoa - PB, 2020, v. 1, p. 485-519.
Palavras-chave: Mina de Itataia; Energia Nuclear no Brasil; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Exploração Energia Nuclear; Capitalismo e Direitos Humanos; Direitos Humanos no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.editora.ufpb.br; Número da revisão: 2; ISBN: 9786589504122.
The purpose of this paper is to analyze the potential friction between projects meant to offer nuclear power as an alternative energy source and Brazilian and international standards on human rights in an effort to understand how such rights set a limit to development initiatives, while focusing on the uranium and phosphate mine located in the city of Santa Quitéria. In addition to a review of Brazilian and foreign literature, we interviewed authorities and residents from this city to understand their position regarding the operation of the mine. We also spoke with people from Angra dos Reis, in the state of Rio de Janeiro, where Brazil?s two active nuclear plants are located. Results were analyzed under a qualitative approach.
Despite natural misgivings about nuclear power, as people fear accidents, this source stands out as one of the main sustainable alternative energies. Brazil, despite the great prospects for the output from its uranium and phosphate mines, should conduct such mining operations in keeping with human rights standards and make sure the population is provided with the tools they need in their pursuit of transparency and an active role in decision-making processes..

120.

Mont'Alverne, Martônio; LOPES, A. M. D.. El caso de la educación religiosa en las escuelas públicas brasi leñas: ¿quién protege a las min orías contra el Supremo Trib unal Federal?. In: Itziar Gómez Fernández; Magdalena Correa Henao; Wilfredo Robayo Galvis. (Org.). Los desafíos de los derechos humanos en América Latina : homenaje a Antonio Gomes Moreira Maués. 1 ed. Bogotá - Colombia, 2020, v. 1, p. 335-359.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Regulação do Ensino Superior; Ensino Religioso; Liberdade Religiosa; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: publicaciones@uexternado.edu.co; Número da revisão: 1; ISBN: 9789587904901.
El presente trabajo tiene como objetivo demostrar la fragilización del derecho a la libertad de creencia religiosa de los alumnos de escuelas públicas brasileñas frente a la decisión del Supremo Tribunal Federal, en la Acción Directa de Inconstitucionalidad n.° 4.439 (adi n.° 4.439) tomada el 27 de septiembre de 2017[1], en la cual se analizó la constitucionalidad del artículo 33 de la Ley de Directrices
y Bases de la Educación Nacional y del artículo 11, §1.º, del Acuerdo entre el Gobierno de la República Federativa do Brasil y la Santa Sede, que abrieron la posibilidad dem enseñar una o más de una religión en las escuelas públicas.m Esa acción fue propuesta por la Procuradoria Geral
da República, que entendió que esas normas violaban el derecho fundamental a la libertad religiosa y a la condición de Estado laico del Brasil. A pesar de la evidente inconstitucionalidad de esas normas, el Supremo Tribunal Federal declaró la improcedenciam de la acción, de modo que permitió que en las escuelas públicas brasileñas se pueda enseñar una o más de una religión, lo que no solo significa ignorar la diversidad religiosa del Brasil, sino que también contribuye a fortalecer la hegemonía de las actuales religiones mayoritarias en desmedro de las minoritarias, contrariando su papel de órgano contramayoritario defensor de las minorías.,.

121.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; SOUZA, P. T. F.. Considerações sobre a contraposição entre questões políticas e questões jurídicas na jurisdição constitucional sob a ótica da epistemologia jurídica. In: Hugo de Brito Machadao Segundo; Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz. (Org.). Teoria do Direito - Estudos em Homenagem a Arnaldo vasconcelos. 1 ed. Indaiatuba - SP, 2021, v. 1, p. 17-26.
Palavras-chave: Epistemologia Jurídica; Arnaldo Vasconcelos; Supremo Tribunal Federal e Questões Políticas; Poder Judiciário Brasileiro; Política e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorafoco.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9786555151510.
O texto aborda a questão sobre a compatibilidade entre democracia e jurisdição constitucional a partir de sua reflexão epistemológica. Se a tensão entre os dois temas surge com mais vigor na primeira metade do século XX, não sem razão permanece atualizada, na medida em que os assuntos da política deslocam-se para o cenário dos tribunais decorrentemente da ação dos tribunais. O embate que ainda não houve não impossibilita sua existência na seara intelectual..

122.

Mont'Alverne, Martônio; CHAVES, D. R.; ALBUQUERQUE, N. M.. Revolução Russa e Constitucionalismo - o desafio do Direito Constitucional. In: Adriano Sant'Ana Pedra; Daury Cesar Farfbiz; Heleno Florindo Silva; José Emílio Medauar Ommati; José Luiz Quadros Magalhães. (Org.). Perspectovas Latino-Americanas sobre o Constitucionalismo no Mundo. 1 ed. Belo Horizonte, 2021, v. 1, p. 261-276.
Palavras-chave: Revolução Russa; Constituição na Rússia; Constituição e Comunismo; Direito Soviético.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito e do Estado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.conhecimentolivraria.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9786589602415.
O presente estudo discorre sobre o constitucionalismo durante a Revolução Russa a partir das reflexões de dois de seus mais significativos intelectuais e atores políticos: Vladmir I. Lênin e Leon Trotsky. Consistindo em raro exemplo de intelectuais de grande fôlego e ao mesmo tempo lideranças políticas, as duas figuras oferecem, por meio de seus escritos e ação política, visões que enriquecem o conturbado constitucionalismo da primeira metade do século. As fragilidades democráticas liberais após a Primeira Guerra e a Revolução Russa conduziram Lênin e Trotsky à formulações sobre insuficiências da normatividade jurídica, onde procuraram revelar que as abstrações de igualdade, liberdade e fraternidade liberais relacionavam-se mais com intenções retóricas do que com compromisso de sua realização. O texto analisa a visão dos dois intelectuais e os desdobramentos dessa concepção especialmente para a primeira constituição revolucionária, ou seja, a Constituição da União Soviética de 1918. A conclusão é de que há uma contribuição importante do período e destes intelectuais para o constitucionalismo mundial.

123.

Lima, Martonio; DIAS, T. A.; GONCALVES, I. R.. Conflito entre poderes e judicialização da megapolítica: atuação da jurisdição constitucional nas nomeações ministeriais de Lula e Moreira Franco. In: Caio Rodrigues Gonçalves; Matheus Casimiro Gomes Serafim. (Org.). Anais do I Congresso Internacional de Interpretação e Decisão Judicial. 1 ed. Fortaleza - CE, 2021, v. 1, p. 121-150.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Nomeação; Luiz Inácio Lula da Silva..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://books.google.com.br/books?id=ai5AEAAAQBAJ&printsec=frontcover&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false; Número da revisão: 1; ISBN: 9786587966120.
Este estudo analisa, sob a égide das teses de Judicialização da Megapolítica (Ran Hirschl) e da principiologia da Separação de Poderes (Jeremy Waldron), as atuações do Supremo Tribunal Federal face às suspensões das nomeações de Lula e Moreira Franco como ministros de governos brasileiros. Para tanto, descreve os cases das suspensões das nomeações; examina a aplicabilidade do princípio da separação dos poderes de Jeremy Waldron face aos casos e reflete se estes se constituem em exemplificações da judicialização da megapolítica. Análise sustentada nas bases teórico-metodológicas de pesquisas documentais e bibliográfica de natureza qualitativa. A eleição dos casos se justifica pela contemporaneidade e excepcionalidade das ocorrências num curso histórico de atuação prévia do Supremo Tribunal Federal, configurando, pois, objeto de interesse para as áreas jurídica e científica.

124.

Lima, Martonio; DIAS, T. A.; GONCALVES, I. R.. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS COMO BORRÕES DE RORSCHACH: O JULGAMENTO DO IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF E A DISCRICIONARIEDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. In: Caio Rodrigues Gonçalves; Matheus Casimiro Gomes Serafim. (Org.). Anais do I Congresso Internacional de Interpretação e Decisão Judicial. 1 ed. Fortaleza - CE, 2021, v. 1, p. 311-337.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Presidenta Dilma Rousseff; Impeachment; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://books.google.com.br/books?id=ai5AEAAAQBAJ&printsec=frontcover&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false; Número da revisão: 1; ISBN: 9786587966120.
trabalho analisa algumas das principais implicações da nova hermenêutica constitucional partindo da investigação dos julgamentos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 378/DF e Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.498/DF pelo Supremo Tribunal Federal, que, utilizando-se de principiologismo desmedido e abertura semântica ilimitada dos dispositivos constitucionais, impôs as convicções pessoais dos seus ministros e escondeu os seus interesses particulares sob uma roupagem jurídica. Adotando uma metodologia aplicada, explicativa e qualitativa e valendo-se, prioritariamente, de revisão bibliográfica, investigação legislativa e análise de casos, busca-se traçar breve panorama sobre a nova hermenêutica constitucional e estabelecer liame que conecte esse movimento com a jurisdição constitucional nacional e o fenômeno da judicialização da política; assim como objetiva-se versar sobre a figura psicanalítica dos borrões de Rorschach e relacioná-la com a forma de interpretação do Supremo sobre os dispositivos constitucionais a partir dos julgamentos das ADPF 378/DF e ADI 5.498/DF. Por fim, conclui-se que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar os casos analisados, tratou os dispositivos constitucional como borrões de Rorschach, conjunto de símbolos abstratos cujo sentido depende primariamente da projeção das ideias e dos sentimentos do intérprete que os observa..

125.

Lima, Martonio; GONCALVES, I. R.; DIAS, T. A.. OS REFLEXOS POLÍTICOS NA SUPREMA CORTE BRASILEIRA: A MANIFESTAÇÃO DA JUSTIÇA POLÍTICA NA EXTRADIÇÃO DE OLGA BENÁRIO (HC Nº 26.155/1936). In: Caio Rodrigues Gonçalves; Matheus Casimiro Gomes Serafim. (Org.). Anais do I Congresso Internacional de Interpretação e Decisão Judicial. 1 ed. Fortaleza - CE, 2021, v. 1, p. 338-367.
Palavras-chave: Extradição de Olga Benario; Estado Novo no Brasil; Habeas corpus no Brasil; Era Vargas; Supremo Tribunal Federal e Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Francês; Homepage: https://books.google.com.br/books?id=ai5AEAAAQBAJ&printsec=frontcover&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false; Número da revisão: 1; ISBN: 9786587966120.
O realce designado à Suprema Corte brasileira em julgamentos de opositores políticos é observado na Era Vargas. No interstício do governo varguista, evidencia-se o julgamento histórico do Habeas Corpus nº 26.155/1936 impetrado a favor de Maria Prestes ? codinome de Olga Benário. As singularidades do caso e o seuentrelaçamento com o contexto político e histórico realçam o objeto. O presente estudo objetiva analisar os reflexos políticos na Suprema Corte brasileira durante o interstício entre 1930 e 1936 e como estes repercutiram na indução e no desfecho do Habeas Corpus nº 26.155/1936. Sob a epistem de pesquisa qualitativa, associa-se a pesquisa histórica em Direito e o estudo de caso, examina-se o cenário político em que o Habeas Corpus nº 26.155/1936 estava inserido; enuncia-se atuações do Poder Executivo que repercutiram na Suprema Corte; apresenta-se os elementos fundantes da tese de defesa de Olga Benário e o desfecho do julgamento; se tece análise do estado da arte da correlação entre Justiça e Política sob a vertente do uso do direito para fins políticos. Por fim, compreende-se, a partir do marco conceitual de Justiça Política, a sua aplicabilidade no contexto do Habeas Corpus nº 26.155/1936..

126.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; Júlia Maia de Meneses Coutinho. Hannah Arendt: Poder, Liberdade e Direitos Humanos na perspectiva Judaica. In: Jorge Miranda; Bleine Queiroz Caúla; Carla Amado Gomes; Suzana Borràs Pentinat; Rodrigo Martiniano Ayres Lins. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. 1 ed. Lisboa - Portugal, 2021, v. 11, p. 571-590.
Palavras-chave: Hannah Arendt; Banalidade do Mal; A Questão Judaica; Negação do Holocausto; Segunda Guerra Mundial.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Política.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9789898722515.
Convida-se a percorrer a contextualização biográfica e histórica de
Hannah Arendt. Por conseguinte, adentra dois panoramas condensados
nas obras Eichmann em Jerusalém ? um relato sobre a banalidade do mal
e Responsabilidade e Julgamento, responsáveis por desmistificar as teorias da banalidade do mal e do dente da engrenagem. Por fim, as lições de Hannah Arendt no tocante ao poder, à liberdade e aos direitos humanos são utilizadas para esclarecer aspectos intrínsecos do judaísmo.
..

127.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; LOPES, A. M. D.. Avances y desafíos para la protección de los derechos culturales de las comunidades tradicionales de la Amazonía brasileña. In: Julián Tole Martínez. (Org.). Voces de la Amazonía : el presente y el futuro de los derechos humanos y de los derechos de la naturaleza. 1 ed. Bogotá - Colombia, 2021, v. 1, p. 431-466.
Palavras-chave: Minorias indígenas; Amazônia; Comunidades Tradicionais; Cultura na Constituição Federal de 1988; Direitos Culturais dos Índios.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.uexternado,edu.co; Número da revisão: 1; ISBN: 9789587906646.
El objetivo del presente trabajo es discutir los avances y los desafíos en materia
de protección de los derechos culturales de las comunidades tradicionales de la
Amazonía brasileña. Con esa finalidad, se realizó una investigación bibliográfica
y documental en la doctrina y la legislación internacionales y nacionales. De
ese modo, se constató que, en las últimas décadas, las conquistas normativas
internacionales y nacionales en favor del reconocimiento y protección de los
derechos culturales de las minorías, incluyendo las comunidades tradicionales, han sido incuestionables. Sin embargo, no se puede afirmar lo mismo
con relación a la efectividad de esas normas, las que aún no han alcanzado
patrones mínimos de aceptabilidad, debido a la ausencia de políticas públicas
para implementarlas. La conclusión a la que se llega es que ese problema es
consecuencia no de la falta de normas, sino de voluntad política de realmente
hacer valer los derechos de las comunidades tradicionales..

128.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. Lawfare ou a destruição da democracia e do Estado de Direito. In: Helder Pinheiro; Marúcia Benevides; Sylvio Gadelha; Valton de Miranda Leitão; Vanda Magalhães Leitão. (Org.). Cultura e Política - Diálogos Contempoprâneos entre o caos e a civilização. 1 ed. São Paulo, 2021, v. 1, p. 191-204.
Palavras-chave: Lawfare; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Democracia e Supremo Tribunal Federal; Golpe de 2016 e Juristas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9786599529214.
O termo lawfare origina-se da conjunção dos vocábulos da língua inglesa law (Direito) e warfare (guerra). Em 1975, John Carlson e Neville Yeomans pulicaram o texto Wither Goeth the Law ? Humanity or Barbarity. Aqui, o temo lawfare: ?Assim, a técnica inquisitorial ou de inquérito desapareceu, o procedimento adversário ou acusatório aplica-se apenas nos nossos tribunais. A busca da verdade é substituída pela classificação das questões e pelo aperfeiçoamento do combate. Lawfare substitui a guerra e o duelo é com palavras e não com espadas? (CARLSON, 1975, p. 1). Foi a primeira vez que o termo apareceu. 
Mais tarde, em 2001, o termo retorna ao cenário da discussão política, agora pelas palavras do coronel das forças armadas dos Estados Unidos da América Chales Dunlap Jr. no seu texto Law and Military Interventions: Preserving Humanitarian Values in 21st Conflicts. Para Dunlap Jr., ?Lawfare descreve um método de guerra em que a lei é utilizada como meio de realização de um objetivo militar. Embora à primeira vista se possa assumir que a lei resulta em menos sofrimento na guerra (e por vezes resulta), na prática produz demasiadas vezes comportamentos que comprometem a proteção dos verdadeiramente inocentes? (DUNLAP, 2001, p. 4).
Raúl Zaffaroni é um intelectual argentino que dispensa maiores apresentações: estudioso da teoria do Direito Penal e Direitos Humanos, a produção intelectual de Zaffaroni é referência mundial por sua atividade como docente da Universidade de Buenos Aires, como membro da Suprema Corte Argentina e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ao intelectual e homem público Zaffaroni não escapou um fenômeno que começou a se desenrolar também na América Latina, com maior intensidade a partir do século XXI, mas que não era novidade na história humana do século anterior. O termo muito conhecido como lawfare deixou de chamar a atenção somente dos juristas e ingressou no debate científico e político por razões mais que compreendidas: Ante todo, el hoy ll.

129.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; MARTINS FILHO, F. A.. O que garante o garantismo: Reflexões acerca da crítica de Ferrajoli ao neconstitucionalismo principalista. In: Walter Claudius Rothenburg. (Org.). Direitos Fundamentais, Dignidade e Constituição. 1 ed. Londrina - PR, 2021, v. 1, p. 291-302.
Palavras-chave: Garantismo; Neoconstitucionalismo; Direitos Fundamentais e Política; Interpretação Constitucional; Luigi Ferrajoli.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorathoth.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9786559591558.
Com o texto, pretende-se contrapor dois modelos epistemológicos do constitucionalismo: o garantismo, de Ferrajoli, e as teoria dos princípios, de Ronald Dworkin e Robert Alexy. A partir da crítica de Ferrajoli à teoria dos princípios, pretende-se, sem esgotar o tema, responder à questão: o que garante o garantismo; este modelo teórico nos fornece uma maior segurança dos direitos fundamentais que as teorias dos princípios? Trata-se de pesquisa qualitativa, bibliográfica e exploratória. Conclui-se que a máxima da proporcionalidade, próprio da teoria dos princípios, a qual se opõe ao garantismo, possui vantagens em relação ao modelo de Ferrajoli..

130.

Martonio Barreto Lima; GUILHERME, Rômulo; Júlia Maia de Meneses Coutinho. Notas sobre o impasse do presidencialismo (de coalização) brasileiro. In: BLEINE QUEIROZ CAÚLA; MARCO ANTHONY STEVENSON VILLAS BOAS; VALTER MOURA DO CARMO. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. 2 ed. Lisboa- Portugal, 2021, v. 12, p. 278-294.
Palavras-chave: Presidencialismo; presidencialismo de coalizão; Democracia Brasileira; Democracia Constitucional; Partidos Políticos Brasileiros.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: http://www.dialogoaci.com/wp-content/uploads/2019/06/Miolo-Volume-1228_compressed.pdf; Número da revisão: 2; ISBN: 9789898722508.
Convida-se o leitor a repensar o relacionamento entre os Poderes
Legislativo e Executivo nas últimas três décadas, haja vista ser marcado por um modelo denominado de presidencialismo de coalizão, em
que a necessidade de coalizões governamentais se justifica em razão
de um aspecto único da institucionalidade brasileira, que combina um
regime presidencialista e uma crescente fragmentação partidária. Em
razão disso, parece que, desde 2015, esse modelo vem se exaurindo
quando parte majoritária da coalizão que sustentava o governo Dilma
Rousseff protagonizou o golpe parlamentar que depôs uma presidente eleita pelo voto popular. Registra-se, por fim, que as condições materiais e o arcabouço constitucional que propiciaram o arranjo institucional entre os dois poderes políticos da República parecem imutáveis.
Para tanto, o artigo cobre uma metodologia bibliográfica em livros,
artigos e jornais especializados..

131.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; COUTINHO, J. M. M.; Ingrid Teixeira Aguiar. Do bom selvagem ao ser social do consumo: A Anatel e o ódigo de Defesa do Consumidor no caso da obsolescência programa da Apple. In: André Godinho; Bleine Queiroz caúla; Nikaelly Lopes de Freitas. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. 1 ed. Brasília, D.F., 2022, v. 19, p. 25-54.
Palavras-chave: Regulação Econômica; Agências Reguladoras; Estado e Liberdade; Direitos Fundamentais entre particulares.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional Econômico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito do Consumidor.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.dialogoaci.com; Número da revisão: 1; ISBN: 9786558190462.
O artigo trata de uma percepção filosófico-política que gravita a órbita da transformação do Bom Selvagem rousseauniano num ser social de consumo, em que a sua característica essencial é a sua transformação perante uma modernidade líquida numa mercadoria, conforme premissas baumanianas. Essa transgressão foi possível em razão da propaganda, do marketing e na manipulação persuasiva de um público-alvo conectado a uma sociedade em rede, que se caracteriza, essencialmente, pela jovialidade. Assim, o escrito busca auferir a (im)possibilidade de regulação meio (do serviço de telefonia) a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e de regulação fim (dos equipamentos eletrônicos) por parte do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para tanto, buscou-se analisar o leading case da Apple, denominado de transição do iPad 3 para o iPad 4, em virtude de ser o primeiro caso de obsolescência programada comprovado da empresa. Nesse sentido, o problema trouxe à baila a necessidade de políticas de regulamentação. Por fim, a metodologia cobriu uma pesquisa descritiva ao relatar a diferença de regulamentação meio e regulamentação fim; bibliográfica; de observação do caso já informado; qualitativa e teórico-empírica, já que os dados bibliográficos foram cruzados com as informações disponibilizadas no caso concreto..

132.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; Júlia Maia de Meneses Coutinho; Bruna Letícia de Sousa Damasceno Feitosa. Patrocínio X marketing cultural: como ocorre o desvirtuamento de uma ferramenta dos direitos culturais de acordo com a análise de publichops. Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. 1 ed. Brasília, D.F., 2022, v. 19, p. 195-220.
Palavras-chave: Indústria Cultural; Alienação e Política Contemporânea; Influenciadores Digitais; Consumismo e Cultura.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Digital.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.dialogoaci.com; Número da revisão: 1; ISBN: 9786558190462.
O artigo procura compreender as distorções culturais a partir da figura dos influenciadores digitais, os quais atuam na esfera de perspectiva de Baumann sobre a "modernidade líquida", onde todos as posições insistem em parecer razoáveis, o que termina por comprometer a democracia e seu pluralismo tolerante..

133.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. LISTA DE PRIORIDADES NA VACINAÇÃO: PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFINIÇÃO ESTRUTURANTE DE POLÍTICA DE SAÚDE. In: Francisco Luciano Lima Rodrigues; Joyceane Bezerrra de Menezes; Maria Celina Bodin de Moraes. (Org.). Direito e Vacinação. 1 ed. Rio de Janeiro, 2022, v. 1, p. 277-297.
Palavras-chave: Vacinação; COVID-19; Saúde Pública; Judicialização da Saúde; Poder Judiciário e Cultura Democrática.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.editoraprocesso.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9786553780217.
A pandemia de Covid-19 não somente atingiu o Brasil, mas diversos
países, destacadamente aqueles que se organizam em comunidade
supranacionais, como a União Europeia. Não se esperava que o discurso de recusa
da ciência, bem como o da prevalência do individualismo sobre o coletivo ainda
remanescesse com força política capaz de obrigar governos a reformularem suas
palavras e ações para o enfrentamento da pandemia. Se a pandemia desencadeou
duro debate sobre as consequências econômicas e sociais de isolamento, também
deixou sua marca na agenda cotidiana de todos que participavam dos debates em
tempo real, o que foi possibilitado pela rápida capacidade de comunicação da
atualidade. Lado a lado estavam acirradas discussões sobre isolamento social, sua
competência para efetivação, seu alcance constitucional e econômico, e, de outro
lado, a busca pela vacina, com realocação de recursos financeiros públicos e
privados neste esforço. Nada desprezíveis foram ainda as discussões sobre os
limites dos direitos fundamentais e das autoridades públicas quanto à imposição
de limites a tais direitos: em nome do isolamento social e de contenção do
contágio, pode se limitar o direito de manifestações em aglomerações públicas?
Na República Federal da Alemanha, o Tribunal Federal Constitucional manteve
a autoridade das limitações sanitárias, inclusive no que diz respeito a
manifestações. Pode-se dizer que esta foi a posição mais recepcionada em
diversos países, o que inclui o Brasil.
O aparecimento das vacinas exigiu autêntica reorganização da
capacidade do Estado de dirigir o processo de imunização, agora com a atuação
do Poder Judiciário. No Município de Fortaleza deu-se interessante demanda
judicial a qual exemplifica a atuação do Poder Judiciário na organização
administrativa nas esferas do Estado do Ceará e do mesmo Município, a envolver
a elaboração das listas de prioridades para vacinação numa metrópole de quase
três milhões de habitantes. O Ministério Pú.

134.

Martonio Lima; GONCALVES, I. R.. Sobre separação de podres e judicialização da política. In: Adamo Dias Alea; Alexandre Bahia; David F. L. Gomes; Flávvio Quinaud Pedron; Isabela Corby. (Org.). Teoria Crítica da Constituição: Constitucionalismo Por Vir e Democracia Sem Espera - Em Homenagem a Marcelo Cattoni. 1 ed. Belo Horizonte, 2022, v. 1, p. 161-182.
Palavras-chave: judicialição da política; judicialização da megapolítica; Marcelo Cattoni; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: conhecimentolivraria.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9786553870840.
Uma constituição, para o intelectual homenageado neste volume, ?é legítima e efetiva enquanto próprio sentido de e da constituição for objeto da disputa política na esfera pública ? que ocorrem sob pressão, especialmente, dos imperativos sistêmicos da economia capitalista?. Este reconhecimento não é apenas um acidente. Nesta suscinta reflexão, Marcelo Cattoni de Oliveira lança luzes sobre a principal tensão entre política e constituição, a ratificar a necessidade de compreender o todo que envolva esses dois elementos, e ao mesmo tempo revela ainda os sujeitos ocultos do liberalismo constitucional: a proteção do homem, branco, proprietário, cristão, no qual se escondem conceito vagos e descontextualizados das tensões, como a igualdade de todos perante a lei. Visto isso, um dos grandes empecilhos para a superação do problema da inexistência (ou, no mínimo, da relativização) da separação de poderes recai sobre a eclosão sistêmica do fenômeno da judicialização da política, ou interferência de juízes e tribunais sobre controvérsias de natureza política ou moral. Esse fenômeno, ao possibilitar a incidência cada vez maior do Poder Judiciário sobre basicamente qualquer questão política, também permite que a atividade jurisdicional determine os rumos (anti)democráticos de qualquer sociedade (principalmente, em razão da amplitude que a acepção de ?política? pode assumir a depender do contexto no qual está inserida). Para isso, adota (anti)lógica que obscurece qualquer tipo de limite funcional dos juízes e tribunais em razão de suposta defesa dos valores constitucionais. Assim, mostra-se cada vez mais possível a judicialização irrestrita de todo tipo de problema social e consequentemente o agigantamento exponencial do Poder Judiciário capaz de aglutinar as prerrogativas dos demais poderes estatais..

135.

Martonio Barreto Lima; SOUZA, M. C.; DIAS, T. A.. PODER JUDICIÁRIO, GARANTISMO E CLÁUSULAS PÉTREAS: UM DEBATE AINDA PRESENTE. In: FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES; MARIANA DIONÍSIO DE ANDRADE; RÔMULO GUILHERME LEITÃO. (Org.). PODER JUDICIÁRIO E DEMOCRATIZAÇÃO DE DIREITOS INICIATIVAS E INOVAÇÕES. 1 ed. Florianopólis - SC, 2022, v. 1, p. 61-82.
Palavras-chave: Garantismo; Direitos e Garantias Fundamentais e Decisões do Su; Direitos e Garantias Individuais e Coletivos; Crise Politica Brasileira de 2016; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.conceitoatual.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9786558120643.
A compreensão da opção pela teoria garantista assumida
pelo Poder Constituinte Originário na Constituição Federal de
1988 almeja por algumas digressões do entendimento do que é o
garantismo, do constitucionalismo dirigente adotado pelo Brasil
e dos elementos formadores do Estado Democrático de Direito.
Observa-se, desde já, a aproximação desses conceitos e a relevância
destes diante de análises-críticas realizadas pelo estado da arte sobre Nesse sentido, tem-se a pergunta de partida do presente estudo: a interpretação contra legem do princípio do estado da presunção
de inocência revela um ativismo judicial que fragiliza o garantismo
constitucional brasileiro? Com a !nalidade de responder à pergunta
impulsionadora da pesquisa, tem-se como objetivo geral analisar o
garantismo constitucional brasileiro a partir da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da presunção do estado de inocência e a admissão da execução da pena após a decisão
con!rmatória da condenação pelo juízo de segundo grau.
O estudo percorre pelos objetivos especí!cos de descrever a
Teoria Geral do Garantismo de Lugi Ferrajoli a partir das acepções
como modelo normativo, como teoria crítica de Direito e como
uma !loso!a política; traçar as aproximações entre o Garantismo
e o Estado Democrático de Direito; identi!car a presença do Garantismo no âmbito constitucional brasileiro a partir da concepção
do constitucionalismo dirigente; apresentar o conceito de ativismo
judicial; e, ao !nal, examina-se a instabilidade jurisprudencial do
princípio da presunção do estado de inocência..

136.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; DIAS, T. A.. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA REELEIÇÃO DOS MEMBROS DAS MESAS DO CONGRESSO NACIONAL: ANÁLISE DA ADI 6.524/DF À LUZ DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK. In: André Karam Trindade; Leni Luiz Streck. (Org.). Superinterpretação no Direito. 1 ed. São Paulo, 2023, v. 1, p. 133-159.
Palavras-chave: Argumentação Jurídica; Neil MacCormick; judicialição da política; Judicial Review; Poder Judiciário e Democracia; Congresso Nacional Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: httpp://wwww.editorial.tirant.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9786559085729.
Em 12 de dezembro de 2020, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524/DF, a qual passou a impossibilitar a recondução de presidentes das casas legislativas para o mesmo cargo em eleição imediatamente subsequente dentro de uma mesma legislatura; e passou a admitir a possibilidade de reeleição dos presidentes das casas legislativas em casos de nova legislatura. A decisão viria a influenciar no cenário político nacional, uma vez que as articulações políticas aguardavam pelo julgamento para o engajamento dos seus respectivos candidatos às mesas legislativas. A decisão é analisada a partir da teoria de argumentação de Neil MacCormick para verificar se esta se encontra correta ou não. Inicialmente é apresentada uma síntese dos principais aspectos da teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick que é utilizada como referência para as seções seguintes. Na segunda seção identifica-se os argumentos interpretativos utilizados nos votos ministeriais na decisão da ADI 6.524/DF. E, na terceira seção, é verificada o atendimento aos requisitos de ?universalizabilidade?, consistência e coerência. Orientou-se pela abordagem qualitativa, do tipo estudo de caso com finalidade exploratória e analítica. Para tanto, realizou-se análise documental do tipo jurisprudencial e pesquisa bibliográfica. Conclui-se que a decisão atende ao requisito de ?universalizabilidade?, não atende ao requisito de consistência e atende parcialmente ao requisito de coerência..

137.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; VIGANO, A. P. H.; AUTO, N. A.. A DESCOLONIZAÇÃO JURÍDICA DA AMÉRICA LATINA A PARTIR DO PLURINACIONALISMO. In: FRANCISCO TARCÍSIO ROCHA GOMES JÚNIOR; LUIZ GUSTAVO GONÇALVES RIBEIRO. (Org.). XXX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - CONSTITUIÇÃO, TEORIA CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA II. 1 ed. Florianopólis - SC, 2023, v. 1, p. 146-165.
Palavras-chave: Eleições na América Latina; Democracia na América Latina; Constitucionalismo Contemporâneo; constitucionalismo latino americano; Teoria Jurídica na América Latina.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.conpedi.org.br; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 9786556488431.
O artigo discute o Constitucionalismo Latino-Americano, sob a perspectiva do
plurinacionalismo que busca romper com as relações jurídicas tipicamente coloniais e tutelar o pluralismo e a diversidade atendendo as demandas insurgentes de uma sociedade multiétnica, fazendo jus a uma jurisdição constitucional verdadeiramente democrática e destacando nesse sentido o papel desempenhado pelo Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia. Assim, objetiva-se mostrar como os movimentos do novo constitucionalismo latino-americano, contrapuseram-se a lógica liberal das constituições políticas tradicionais europeias a partir da construção de um espaço público baseado na cultura, demandas sociais e políticas das maiorias marginalizadas historicamente dos processos decisórios, refundando
instituições, transformando ideias e instrumentos jurídicos e inaugurando um processo de descolonização do poder e da justiça. A fim de alcançar tais objetivos fez-se uso da técnica de pesquisa bibliográfica, assentada em fontes indiretas, principalmente teóricas e documentais, entre as quais se incluem legislações bolivianas e decisões judiciais relacionadas ao recorte da descolonização constitucional, apoiado no método indutivo de abordagem e no método histórico crítico, a fim de auxiliar no desenvolvimento das argumentações das hipóteses elencadas na presente pesquisa. Tal estudo revelou a dificuldade com relação as necessárias rupturas com a tradição jurídico-política moderna capitalista e a implementação do processo de descolonização constitucional, através de uma
Constituição Plurinacional e da organização institucional do Estado que se fundamentam na plurinacionalidade, pluralismo jurídico, interculturalidade, no Bem Viver e nos direitos da natureza..

138.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; Gustavo Machado Tavares. A defesa da Constituição e da Democracia. In: Gustavo Machado Tavares. (Org.). Advocacia Pública Municipal - Função e Desafios em Debate. 1 ed. Belo Horizonte, 2023, v. 1, p. 93-96.
Palavras-chave: Defesa da democracia; Democracia Defensiva; Democracia Constitucional; Poder Judiciário e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editoraforum.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9786555186109.
Texto publicado em coletânea de artigos em jornais e revista de Gustavo Machado Tavares. Originalmente publicado em https://www.migalhas.com.br/depeso/379812/a-defesa-da-constituicao-e-da-democracia, em 10.01.2023..

Textos em jornais de notícias/revistas

LIMA, M. M. B.; PRANTL, Heribert. O Descolorir de um Partido Verde. O Povo, Fortaleza, v. 1, p. 8E - 8E.
Palavras-chave: Partido Verde; Democracia Alemã; Die Grünen; Partidos Políticos na Alemanha; Governo e Partidos de Esquerda.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Organizações Internacionais.
Setores de atividade: Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br.
O texto consiste numa tradução do original em língua alemã publicado com o seguinte título: 'Entfärbung einer grünen Partei', de autoria de Heribert Prantl, aparecido no jonrla alemão 'Süddeutsche Zeitung', edição de 25/26 de setembro de 1999, n. 222, na seção 'SZ am Wochenende', p. II. O autor discute o papel do Partido Verde da Alemanha ao integrar a coalização governista desde 1998 com o SPD - Partido Social-Democrata da Alemanha. Como conciliar a postura do Partido verde e as limitações de quem é governo é a indagação central do artigo..

LIMA, M. M. B.. Qual o impacto da possível extradição de Assange para a democracia e a justiça?. Brasil de Fato - SP, São Paulo - SO, p. 1 - 1.
Palavras-chave: Julian Assange; Lawfare; Democracia Constitucional; Justiça do Reino Unido.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2020/09/08/qual-o-impacto-da-possivel-extradicao-de-assange-para-a-democracia-e-a-justica.
No dia 7 de setembro começou o julgamento do fundador do WiliLeaks, Julian Assange, perante Corte Criminal Central de Old Bailey, em Londres. O tribunal decidirá sobre o pedido de extradição formulado pelos Estados Unidos da América.

Acaso seja deferido o pedido, Julian Assange será extraditado e enfrentará os 18 pontos de acusações baseadas no Ato de Espionagem de 1917, perante a Eastern Court de Virgínia. Caso seja negado o pedido pela justiça do Reino Unido, ainda não está claro se Assange poderá viver livremente no mesmo Reino Unido, se poderá retornar para sua terra natal, a Austrália, ou como e sob quais condições e circunstâncias poderá gozar de sua liberdade de ir e vir na Europa ou fora da Europa. Todas são questões que o julgamento poderá esclarecer.



Por quais motivos um julgamento desencadeia tanta polêmica e o que conduziu a maior potência do planeta a insistir na extradição de um jornalista? Qual o impacto de um resultado que eventualmente decida pela extradição? Não há como se explicar tudo em curto espaço. Para além dos jornais mundo afora, que devem ser lidos, claro, há ainda o sítio na internet com explicações fornecidas pelos defensores de Assange.

Diante da barreira da complexidade, procurarei analisar o caso a partir de sua repercussão sobre os nexos do Direito Internacional, relativamente à liberdade de manifestação de pensamento e a publicidade dos atos de governo.

Desde a publicação da ?Paz Perpétua?, em 1795, Immanuel Kant afirmou que o segredo é incompatível com a democracia. Assim, todos os atos dos governos em relação aos homens que não sejam públicos, serão injustos. A publicidade é a luz do sol contra o segredo, contra a trama urdida longe do debate da esfera pública. Decorre desse acúmulo histórico a diretriz constitucional, incorporada pela Constituição Federal brasileira, que garante o sigilo profissional da fonte.

Ainda que se trate de informação confidencial, a responsabilidade pela confidencialidade é do Estado..

Martonio Barreto Lima. Sem compromisso com democracia. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1.
Palavras-chave: Ditadura Militar no Brasil.; Política e militares; Militares e Democracia; Instabilidade Política; Eleições de 2022 no Brasil; Norberto Bobbio.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2022/11/28/sem-compromisso-com-democracia.html.
Norberto Bobbio foi um autêntico liberal, no agir e na escrita: a democracia é um sistema de limites. Por óbvio, os limites constitucionais e legais da democracia se aplicam a todos, o que significa que não há quem possa tudo, nem quem nada possa. Todos podem dentro dos limites. Bobbio deveria servir de inspiração para a miséria intelectual que acomete parte dos militares brasileiros. Desta maneira, não se pode aceitar as palavras recentes do comandante da 10ª Região Militar de que protegerá os golpistas que se aglomeram diante de seu comando, independente do que reivindicam, em suposto nome do direito de liberdade de manifestação de pensamento. Os que lá estão atentam a céu aberto contra os limites impostos pela democracia: atentam contras as eleições e Poderes do Estado, incitam as forças armadas contra a Constituição e as leis; todas condutas criminalizadas pelo art. 286 do Código Penal, com redação da Lei nº 14.197/21.

O agravante é que o mesmo comandante afirmou que protegerá os golpistas mesmo diante das "ordens de outros Poderes em sentido contrário". O que mais falta para a comprovação da ausência de compromisso com a democracia que os militares já mostraram desde 1964? Pelo raciocínio do comandante, não haveria problema em manifestações pacíficas de supremacistas raciais ou de fanáticos religiosos a não tolerarem outra religião que não a sua.

As lições do séc. XX também valem para o Brasil. Foram estas lições que alimentaram nossa redemocratização a culminar com a Constituição de 1988, e que nos impôs os limites da democracia. Nada mais se exige além daquilo prescrito pela normatividade constitucional. Nada mais se espera senão o cumprimento desta normatividade por quem foi incumbido de tal tarefa. As forças armadas não são Poderes do Estado; são uma burocracia do Estado democrático que se submetem aos mesmos Poderes: quem tem armas não decide; e quem decide não tem armas. A lucidez do pensamento de Bobbio - repito: um liberal - parece ser um sonho di.

Martonio Barreto Lima. PL que anistia manifestantes e financiadores de atos golpistas é inconstitucional, diz ABJD. Brasil de Fato, Rio de Janeiro - RJ, p. 1 - 2.
Palavras-chave: Militares e Democracia; Perdão e Democracia; Trabalhar o Passado; Anistia Política; Ditadura Militar no Brasil..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2022/11/26/pl-que-anistia-manifestantes-e-financiadores-de-atos-golpistas-e-inconstitucional-diz-abjd.
O deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) propôs na quinta-feira (25) um projeto de lei que anistia manifestantes e financiadores de protestos golpistas contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com bloqueios em rodovias e acampamentos em frente a quartéis militares, os manifestantes bolsonaristas pediram golpe militar e invalidação do resultado das urnas, o que é inconstitucional. 

No texto apresentado ao plenário da Câmara, o parlamentar propõe o perdão a manifestantes, caminhoneiros, empresários e "todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional?. A proposta da anistia é válida para todos os crimes cometidos entre o dia 30 de outubro e a data em que a lei entre em vigor. 
"Do ponto de vista objetivo da constitucionalidade, o projeto traz incompatibilidades incontornáveis", afirmou Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Segundo a ABJD, a proposta viola o pacto federativo, cláusula pétrea da Constituição, ao impedir que os estados busquem indenização pelos danos causados durante os protestos golpistas. Além disso, o PL atropela a Comissão de Anistia do Ministério da Mulher, da Família dos Direitos Humanos, órgão responsável por decidir por requerimentos de anistia.

A proposta do Major Vitor Hugo prevê anistia para ?o financiamento, a organização e o apoio de qualquer natureza, além das falas, comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores". O perdão não se aplicaria a crimes contra a vida, contra a integridade corporal, de sequestro ou de cárcere privado, segundo o texto apresentado pelo parlamentar. 

Para o integrante da ABJD, a apresentação da proposta já é, em si, a confissão dos crimes. "O deputado [Major VItor Hugo] reconhece que seus apoiadores praticaram ilícitos administrativos, cíveis e penais e tenta livrá-los do r.

LIMA, M. M. B.. Convivência Impossível. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 6 - 6, 01 mar. 2006.
Palavras-chave: Republicanismo; Nepotismo no Judiciário; Conselho Nacional de Justiça; Resolução nº 7/2005; Ação Declraratória de Constitucionalidade; Democracia e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 01/03/2006.
Texto publicado no jornal O Povo, de 1º de março de 2006, na página 'Opinião'. O artigo trata da decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou liminarmente a constitucionalidade da Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça. Esta proibiu o nepotismo no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. O artigo comenta o acerto da decisão do STF e lembra que a decisão é, ainda, um claro sinal de que os poderes Executivo e Legislativo devem fazer o mesmo, ou seja, vedar o nepotismo nos limites de suas competências..

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; STECK, Lênio Luiz; Pedro Estevam Alves Pinto Serrano et al. Eugenia à brasileira: inconstitucionalidade de normas hierárquicas de saúde. CONJUR - Consultor Jurídico, São Paulo - SP, p. 1 - 3, 01 jun. 2020.
Palavras-chave: Direito à Saúde; Pandemia e COVD-19; Governo Brasileiro e Pandemia; COVID-19; Normas Médicas.
Grande área: Ciências da Saúde.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.conjur.com.br/2020-jun-01/opiniao-covid-19-eugenia-brasileira; Data de publicação: 01/06/2020.
Estima-se que aproximadamente 14% dos casos de
infecção por Covid-19 sejam graves, o que exige
internação hospitalar e oxigenoterapia, enquanto,
por volta de 5% dos pacientes, necessitam de
internação em unidades de terapia
intensiva (Organização Mundial da Saúde.
Clinical management of severe acute respiratory
infection when COVID-19 disease is suspected).
Estudos mais recentes constataram que as projeções são ainda mais preocupantes. Até 25%
dos casos podem demandar internação hospitalar, e até 8% dos acometidos pela doença
podem necessitar de tratamento intensivo (Ryan C. Mavesa, James Downar e outros. Triage
of scarce critical care resources in COVID-19 an implementation guide for regional
allocation. Chest Journal. Abril de 2020).
No Brasil, estima-se que existam duas UTIs para cada 10 mil habitantes, o que atende às
exigências sanitárias da OMS. Entretanto, além de distribuídos desigualmente pelo
território nacional, apenas 44% dos leitos são integrantes do Sistema Único de Saúde
(SUS), o qual é responsável pela assistência de três quartos da população. Ainda que os
Poderes Públicos pudessem realizar ? nos termos do artigo 5º, inciso XXV, da
Constituição; do artigo 3º, inciso VII, da Lei n.º 13.979/2020 e do artigo 3º, inciso VII, da
Lei n.º 13.979/2020 ? a requisição administrativa das UTIs privadas, o que permitiria
planejamento, contingenciamento mais abrangente e, consequentemente, mitigação da
escassez, a omissão generalizada já ensejou a saturação do sistema de saúde em expressiva
parcela dos municípios brasileiros.
Em razão da escassez, foram adotadas iniciativas que instituem procedimentos de tomada
de decisão para priorizar determinados perfis de pacientes no acesso aos leitos, isso pormeio da adoção das seguintes premissas: salvar o maior número de vidas, de anos a serem
vividos e, ainda, oportunidade para que os indivíduos passem pelos diferentes ciclos da
vida.
Destaque-se, desde já, que a oferta de leitos de UTI no Brasi.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. ABJD, Israel, Palestina e o Amigo Judeu. Brasil 247, p. 1 - 2, 01 jun. 2021.
Palavras-chave: Oriente Médio; Antissemitismo; Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; Conflitos Mundiais e Paz; Israel e Palestina.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.brasil247.com/blog/abjd-israel-palestina-e-o-amigo-judeu; Data de publicação: 01/06/2021.
ABJD, Israel, Palestina e o Amigo Judeu

O chamado campo progressista tem sido cobrado, por todos os lados, a respeito de um posicionamento, sobre o mais recente conflito entre Israel e Palestina, na Faixa de gaza e em Jerusalém Oriental. Creio que todos sabemos os elementos desencadeadores deste conflito com seu número de mortos. O que ainda não se sabe são os impactos futuros às negociações do frágil processo de construção da paz na região. Mais polêmica ainda é a tomada de posição no episódio.
Conheço Mauro Nadvorny da leitura de seus textos. Por me reivindicar homem de esquerda, senti-me positivamente provocado a arriscar uma resposta ao seu instigante texto de 29 de maio de 2021, publicado no Brasil 247: ?Meu amigo judeu?. Integro a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ? a ABJD - desde sua fundação, pelo viés progressista que a ABJD. Em razão da nota que a ABJD fez publicar sobre o conflito, além do fato de também ter amigos judeus, índios, integrantes do grupo LGBTI, negros, senti-me quase no dever de trocar ideias neste espaço. 
A ideia central do texto de Nadvorny pareceu-me ser aquela de que muitos dos que se definem como esquerda tropeçam quando se manifestam contra o Estado Israel no conflito recente. Para Nadvorny, o argumento de que ?não sou antissemita porque tenho amigos judeus? esconde, na verdade, um preconceito antissemita. Neste ponto, Nadvorny tem razão. Assim como os racistas repetem que possuem amigos negros; e homofóbicos abertos bradam que são amigos de gays, lésbicas, transgêneros ou transsexuais, na esperança abstrata e fascista de se apaziguarem com suas consciências intolerantes, e continuarem intocados pela legalidade civilizatória que não tolera a intolerância.
Por outro lado, prezado Mauro Nadvorny, lembro que suas palavras foram publicadas num sítio da internet que é de esquerda, repito, o Brasil 247. E que está correto ao lhe dar voz permanente com seus textos. Dificilmente seria encontrado espaço tão generoso e reg.

LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear: Aspectos Legais e Segurança Internacional. Cadernos de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Ed. Manole, São Paulo, p. 3 - 15, 01 ago. 2014.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Energia Nuclear no Brasil; Agência Internacional de Energia Atômica; Política Externa Brasileira; Organização das Nações Unidas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Engenharias / Área: Engenharia Nuclear / Subárea: Tecnologia dos Reatores / Especialidade: Segurança, Localização e Licenciamento de Reatores.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Segurança Internacional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.fadusp.br; Data de publicação: 01/08/2014; ISBN: 22364544.
O texto constitui-se na Aula Magna ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, proferida em 17 de março de 2014. Trata da história do desenvolvimento da energia nuclear e o peso decisivo que a posse desta tecnologia possibilita o seu detentor. Caracterizada pela forte disputa internacional, é um âmbito onde o Direito Internacional pouca eficácia possui. Além do aspecto de segurança internacional, o texto discute a utilização econômica da energia nuclear..

LIMA, M. M. B.. Veto e Participação Popular Ativas nas Decisões do Poder Local. Jornal da Câmara Municipal de Fortaleza, Fortaleza, p. 2 - 2, 01 nov. 2005.
Palavras-chave: Democracia Participativa; Veto Popular; Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Poder Local e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.cmfor.ce.gov.br; Data de publicação: 01/11/2005.
O artigo discute a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, á luz da teoria da democracia, que declarou inconstitucional o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. Referido artigo institui o veto popular contra obras contrárias só interesse público no Município de Fortaleza. O entendimento manifestado no artigo é contrário àquele adotado pelo tribunal de Justiça Estadual..

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Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. PEC 241 e o Estado. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 01 nov. 2016.
Palavras-chave: PEC 241; Orçamento Brasileiro; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Educação Brasileira.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/11/01/noticiasjornalopiniao,3667140/pec-241-e-o-estado.shtm; Data de publicação: 01/11/2016.
Quando a história deixa de ser a conselheira para o futuro, o erro é inevitável, além de custar caro a quem não a observa. A virtú do governante consiste em perceber estes momentos e, não deixando escapar a fortuna, decidir o melhor para seu povo. Não parece razoável crer que, por mais que sejam medíocres vassalos, os integrantes do governo de Michel Temer e seus asseclas desconheçam tão elementares lições de governo e de política. Por quais razões insistem na PEC 241, com seu modelo atrasado e perverso de organização econômica e política de um Estado como o Brasil? Não tenho a pretensão de esgotar o tema em tão curto espaço. Todos sabemos que a grande despesa orçamentária consiste no pagamento dos juros da dívida. Seria aqui, pois, que deveria começar o corte de despesas, e não de Educação e Saúde, especialmente quanto àquela parte destinada à pesquisa tecnológica, base do desenvolvimento de qualquer nação do capitalismo desenvolvido. Mas não foi essa a escolha adotada. Não o foi pelo fato de que o atual Governo brasileiro nada mais representa do que um projeto dependencista, a humilhar o Brasil e os brasileiros perante a comunidade internacional. Abrir mão do potencial enquanto nação é renunciar a si próprio. Não surpreende a cumplicidade da elite brasileira: inculta e incivilizada na sua quase totalidade, envergonhada do povo mestiço a que pertence, prefere se espelhar em maneirismos europeus, implorando por aceitação das finanças internacionais, a fim de mostrar que é atualizada por reverenciar as últimas tendências em culinária e enologia, além de eleger uma Narcisa Tamborindeguy ao cargo de prefeito da maior cidade do País. Aprovar a PEC 241 significa também reconhecer que não somos capazes de elaborarmos projetos para o País e que não desejamos enfrentar um sistema geopolítico já definido, que fará de tudo para impedir a autonomia nacional..

11.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Eleições de 2020 e Poder Local. O Povo, p. 1 - 2, 01 dez. 2020.
Palavras-chave: Poder Local e Demcracia; Eleições de 2020; Municipalismo brasileiro; Municipalismo no Brasil; Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Municipal.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2020/12/01/martonio-mont-alverne-barreto-lima--eleicoes-de-2020-e-poder-local.html; Data de publicação: 01/12/2020.
Fechadas as urnas do segundo turno de 2020, há observações possíveis sobre uma leitura mais geral. Se o eleitor abandonou a extrema direita, parece claro que permanece no espectro político da direita conservadora. As forças políticas progressistas, defensoras do maior protagonismo do Estado, terão muito sobre o que refletir se quiserem continuar relevantes no jogo político nacional. Não se sabe até que ponto o eleitor tem verdadeira consciência do que escolheu e do rumo que indica ter preferido. O resultado das eleições de 2020 envolve diretamente seu interesse, e em pontos centrais do poder local, como acesso à água e saneamento.
A Lei nº 14026 de julho de 2020, a nova lei do saneamento, cria uma nova agência de regulação federal, mas de um serviço de titularidade municipal, contra o art. 30, V da Constituição. Se a Constituição impôs que matriz hídrica pertence à União (art. 20, III) e aos Estados (art. 26, I), o saneamento é dos Municípios. Não há como uma lei excluir ou relativizar a titularidade municipal advinda da Constituição. As inconstitucionalidades da lei prosseguem. O saneamento é serviço público, que pode ser prestado por concessão ou permissão. A nova Lei ignora o art. 241 da Constituição que prevê a criação de consórcios públicos para prestação de serviços públicos e prefere o setor privado. 
Não há como dizer com segurança se o eleitor pensou com segurança sobre um tema que lhe é literalmente vital, a ponto de água e saneamento estarem no discurso de qualquer candidato da direita que acabou de eleger. Por outro lado, além do fracasso mundial da privatização de serviços de água e saneamento, não seria nenhuma surpresa se os prefeitos eleitos em 2020 adotassem essa concepção ultrapassada, sob a alegativa de custos. Como sempre, educação e saúde para o povo custam caro, como se ninguém soubesse disso. A decisão política é se se escolhe, ou não, suportar esse custo ou aquele da ignorância e da miséria das condições de saúde pública; dramas de nossas c.

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LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. Golpe de 1964 na comunidade internacional. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 02 abr. 2024.
Palavras-chave: Golpe de 1964; 60 Anos do Golpe de 1964; Golpe de 1964 e Comunidade internacional; Política Externa dos EUA; Política Externa Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2024/04/01/golpe-de-1964-na-comunidade-internacional.html; Data de publicação: 02/04/2024.
Que os 60 anos do golpe que instalou uma ditadura militar no Brasil em 1964 devem ser sempre lembrados, é tão claro quanto a luz do sol. Muito se sabe sobre o papel dos militares e do apoio que desfrutaram internamente. Imprensa, intelectuais, partidos e seus políticos, setores empresariais e financeiros, sociedades cristãs, todos que diziam defender a democracia ofereceram seus apoios antes, durante e depois da ditadura. A quebra da legalidade constitucional jamais os comoveu e deixaram claro que não aceitariam a ampliação em massa de direitos, como não aceitam até hoje simplesmente o que está na Constituição. Ainda há longa pesquisa a ser realizada, na medida em que arquivos sobre a ditadura militar brasileira são gradativamente abertos a pesquisadores. Esta tarefa ainda está por se realizar e deve sê-lo o mais rápido possível.

Neste compasso, é necessário que se conheça também a intensidade do apoio da democracia ocidental liberal ao golpe e aos governos da ditadura militar brasileira. Que os EUA foram os protagonistas contra João Goulart já se sabe. Nem John Kennedy, nem Lindon Johnson hesitaram em apoiar o golpe brasileiro, assim como os EUA agiram na Guatemala e na República Dominicana, e fariam semelhante no Chile pouco tempo depois. Mas como teria reagido a comunidade internacional?

Dos europeus, o golpe recebeu apoio do salazarismo e franquismo dominante na Iberia. O presidente da Alemanha, Karl Heinrich Lübcke, chefe do Estado alemão e liderança da União Democrata-Cristã (CDU) visitou o Brasil logo em abril de 1964, e estendeu sua visita ao Peru, Argentina e Chile. Logo após a nomeação de Castelo Branco para a presidência, em 15 de abril de 1964, a França reconheceu o novo governo. Seu ministro das reformas, Louis Joxe, chegou a orientar rádio e televisão sob controle do governo que adotassem tom mais moderado em relação aos relatos da situação brasileira. Para um governo de centro-direita, como o de Charles de Gaulle, seria natural a rejeição a Goul.

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LIMA, M. M. B.. Revalidação de Diplomas Estrangeiros de Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil: diplomas do Mercosul. Estado de Direito, Porto Alegre- RS, p. 19 - 19, 02 maio 2014.
Palavras-chave: Diplomas de pós-graduação no exterior; Validação de diplomas estrangeiros; Mercosul e Conflitos Econõmicos Suprarregionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.estadodedireito.com.br; Data de publicação: 02/05/2014; ISBN: 22362584.
o artigo posiciona-se pela necessidade de processo normal de revalidação de diplomas estrangeiros de pós-graduação stricto sensu obtidos no Mercosul, na conformidade do comando do art. 48 da Lei nº 9394/96, ressaltando, ainda, a diferença entre os cursos 'express' oferecidos em alguns países do Mercosul e sua incompatibilidade com as exigências brasileiras..

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Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. Mais Uma!. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 02 out. 2018.
Palavras-chave: Crise Politica Brasileira de 2016; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Julgamento de Lula; Presidente da República.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Crise Política Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/10/mais-uma.html; Data de publicação: 02/10/2018.
A decisão do ministro Fux de 28/9/2018 que revogou outra decisão de seu colega de STF, ministro. Lewandoski, não causa a menor surpresa. Também não surpreende que um membro da mais alta Corte do País sinta-se inteiramente à vontade para, no pior modelo, fazer o que nem lei nem Constituição permitem. 
 
Ante uma perspectiva da dogmática jurídica, Luiz Fux ignorou os dispositivos constitucionais e legais. Primeiro, porque não há como um membro do STF revogar decisão de outro membro, já que ambos estão na mesma hierarquia jurisdicional. Segundo, em razão de o presidente do STF não se achar fora do Brasil, o que torna impossível que Fux respondesse pela presidência do STF. 
 
Terceiro: o pedido de suspensão de liminar é prerrogativa do Poder Público e do Ministério Público, jamais devendo ser conhecido, se formulado por alguém que não caiba nestas hipóteses legais.
 
Os que silenciaram porque se beneficiam da decisão de Fux, ou festejaram porque não possuem o menor compromisso com a democracia, confirmam sua ignorância da história, e deveriam ter aprendido, com o caso do senador Aécio Neves, o custo da violação do Estado Democrático de Direito. O golpe de 2016, a parcialidade contra o ex- presidente Lula na Justiça Federal e Justiça Eleitoral apenas confirmam o que muitos juristas, de todos os matizes, têm insistido ao longo de 3 anos: nos 30 anos da Constituição, pouco há o que ser celebrado. O melhor exemplo vem do insuspeito ex- governador de São Paulo e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Cláudio Lembo: suas palavras neste sentido estão à disposição de quem quiser.
 
Diante do clima anticivilizatório e fascista produzido por Bolsonaro e seus apoiadores, a invalidade de uma Constituição que foi democrática na origem e conteúdo conclui o prognóstico pessimista que pode vir após as eleições de 2018. O guardião da Constituição não exerce a guarda que lhe foi confiada: morte matada pelo traidor, a quem Dante enviou ao último e mais impiedoso círcu.

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Lima, Martonio M Barreto. O Brasil e o Mundo. O Povo, Fortaleza - CE, p. 16 - 16, 02 nov. 2021.
Palavras-chave: geopolítica; Política Internacional; Governo de Jair Bolsonaro; Política Externa Brasileira; Isolamento Externo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Relações Internacionais, Bilaterais e Multilaterais.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2021/11/01/martonio-montalverne-barreto-lima-o-brasil-e-o-mundo.html; Data de publicação: 02/11/2021.
Poucos países no mundo conseguiram respeitabilidade de sua tradição nas relações internacionais coo o Brasil. Mesmo sob a ditadura militar, registrou-se surpreendente altivez do Brasil: o acordo nuclear com a Alemanha, a retomada das relações com China e manutenção com a União Soviética, além do País ter sido o primeiro a reconhecer a independência de Angola, com seu governo de esquerda. Tal postura alimentou a ideia do multilateralismo do Brasil que, após 2002, projetou-se internacionalmente como ator político independente e respeitado.
Em menos de três anos, mudamos deste cenário para o pior possível. O Brasil sob Bolsonaro é motivo de desprezo em qualquer círculo internacional. Os fatos que ocorreram na semana passada na Itália, quando da reunião das 20 principais economias mundiais, é apenas mais um. Onde quer que Bolsonaro esteja, ninguém o procura; nenhum chefe de Estado se aproxima do brasileiro, praticamente inexiste visitas ao Brasil de líderes mundiais, tampouco nosso presidente recebe convites para participar de encontros internacionais importantes. Um dos mais significativos passos da política externa brasileira foi a construção dos BRICS, e seu Banco de Desenvolvimento. Outro polo financeiro no mundo além de FMI, União Europeia, Banco Mundial. Ninguém é ingênuo para deixar de reconhecer que o ingresso de outra fonte de financiamento de projetos estratégicos noutros países, com condições distintas daquelas de austeridade, tem grande impacto na reordenação da geopolítica mundial (aliás, eis o nome mais adequado para relações internacionais!). 
O comportamento de Bolsonaro, por exemplo contra a quebra de patentes de vacinas contra a COVD no âmbito dos BRICS, acentuou a suspeita sobre nosso País. Foi a pá de cal na expectativa de colaboração com os países que integram o grupo, e mais uma das submissões clara aos interesses dos EUA. O Brasil destrói qualquer idílio de que venha a ser escolhido em reforma da estrutura das Nações Unidas. Até outubro de 2022,.

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Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. O fim da democracia. O POvo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 03 mar. 2020.
Palavras-chave: Crise Política Brasileira de 2005; Democracia Brasileira; Governo de Jair Bolsonaro; Governo e Golpe de 2016; Poderes do Estado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2020/03/03/martonio-mont-alverne-barreto-lima--o-fim-da-democracia.html; Data de publicação: 03/03/2020.
Não causa a menor surpresa o apelo do Presidente a favor de ato atentatório contra a Cosntituição e as leis do País. Bolsonaro e seus aliados não possuem o menor apreço pela democracia pactuada em 1988, e já deram provas inequívocas que não se submeterão às regras do jogo da política democrática. Minimizar e apoiar o que verdadeiramente é, apenas pela retórica de que não é, consiste na mais nefasta opção política que afastaria qualquer cidadão com o mínimo de bom senso. Ao contrário, orgulhosa parte do setor produtivo incita contra a democracia enquanto autoridades somente observam. Se pensam que tal atitude é novidade, é porque são ignorantes da história. 
Pelo que se viu até aqui, caminhamos a largos passos para o fim da estabilidade política tentada desde os anos 80. Não se viu um gesto incisivo contrário à aposta de Bolsonaro e súcia vindo dos chamados poderes constituídos, que têm por obrigação constitucional a defesa do estado democrático de direito. Valentes lutadores contra a corrpução silenciaram, quando não disseram que as previstas manifestaçãos e seus chamados são inerentes à democracia, ou até reforçarão os atos com suas presenças. Equivale a dizer que convocar gente para matar outros não é crime. Qualquer ruína da democracia teve a omissão de instituições e sociedade entre suas causas decisivas. A busca pela normalização do que é não é normal consiste na estratégia de assimilar a exceção que virá. É a esperança de que, destruída a democracia, a ordem levará naturalmente ao paraíso sobre a Terra. Àqueles que ainda não desprezaram nem insultaram a arte, a ciência, a democracia, o saber têm a ardorosa tarefa da ação imediata. Fazer o máximo que puder em todos seus espaços e procurar chamar à razão democrática um número maior de homens e mulheres, para que se convençam que a vitória do obscurantismo significa a ruína da própria liberdade. A tolerância que define o pluralismo político não subsiste sem a ação política da sociedade de confrontar e imobilizar.

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. o julgamento dos golpistas. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 03 out. 2023.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Casos Difíceis; Tentativa de Golpe de 8 de janeiro de 2023; 8 de janeiro de 2023; Julgamento Atos Antidemocráticos; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/10/02/os-julgamentos-dos-golpistas.html; Data de publicação: 03/10/2023.
Cada vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclui um julgamento dos golpistas de 8 de janeiro, respondem do outro lado as viúvas da ditadura ?antigas e modernas ?, ressaltando as candura e inocência de "patriotas" que apenas exerciam seu direito de livre manifestação.

O mesmo ocorre quando a CPI dos Atos Antidemocráticos ouve golpistas presos. O destaque fica por conta das afirmações da semana passada de uma das organizadoras da tentativa de golpe: não sabia que cometia crime ao participar da invasão ao Palácio do Planalto; "jamais pensei que poderia ser proibida de falar", disse a mesma que disparava mensagens no sentido de fazer "colapsar o sistema" e "tomar o poder de assalto".

Pelo que tenho percebido, todos os influenciadores possuem estudos avançados em Direito, a ponto de mais entenderem sobre aplicação de normas jurídicas do que qualquer juiz, promotor ou advogado.

Longos anos de uma faculdade de Direito e de prática jurídica, exigidos para quem ocupa cargos da magistratura, no Ministério Público e na advocacia, além de eventuais mestrados e doutorados, desaparecem diante dos argumentos de que há uma "ditadura do Judiciário", liderada pelo STF, ainda que os influenciadores não façam ideia do que seja a categoria da ditadura na Ciência Política!

Como docente há quase 30 anos, procuro observar o STF e outras cortes constitucionais no mundo, e estes não escapam da crítica. Nem isso seria possível em qualquer estudo adequado. Como a realidade é sempre complexa e exige a frieza da razão, o STF tem dado uma contribuição valiosa à Ciência Política e ao constitucionalismo com os julgamentos dos golpistas: abre a sua jurisprudência para o futuro, no mesmo sentido de outros tribunais, para garantia dos limites impostos da democracia.

Não há inconstitucionalidades nestes julgamentos; não se registra violação ao devido processo legal e à ampla defesa, tampouco se observa fixação de penas fora do padrão normativo. A gravidade dos atos perpetrados, bem.

18.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Vitórias progressistas e desafios. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 03 nov. 2020.
Palavras-chave: Democracia na América Latina; Eleições na América Latina; Poder Judiciário e Democracia; Crise Política; Poder Judiciário e Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2020/11/03/martonio-mont-alverne-barreto-lima--vitorias-progressistas-e-desafios.html; Data de publicação: 03/11/2020.
As vitórias significativas do Movimento ao Socialismo boliviano sobre o golpismo aberto contra o ex Presidente Evo Morales, que contou com decisivo apoio da OEA, e aquela dos chilenos que se despediram do último bastião retórico da ditadura de Pinochet trazem bons ventos. Nos dois casos, as sociedades foram protagonistas de seus destinos. Aceitaram o desafio da democracia em seus espaços territoriais e fizeram suas escolhas. 
Diante de um quadro tão positivo para a democracia sul-americana, caberia algum receio? Sim, infelizmente. A dúvida recai sobre a burocracia judiciária: Ministério Público, Poder e Polícia Judiciários. Evo Morales precisou deixar seu país e exilar-se na Argentina, assim como Rafael Correa encontra-se até hoje na Bélgica. Lula foi preso e não foram poucas as vozes que o aconselharam a deixar o Brasil antes de sua ordem de prisão. O esforço judicial é para deixar essas legítimas lideranças fora do jogo eleitoral e político. Há um cínico consenso que alcança até aqueles que se reivindicam democratas: ?sou a favor de eleições, desde que Correa, Lula ou Morales não participem de eleições?. Definir tal fragilidade institucional como democracia tem sido o exercício predileto a que jornalistas e intelectuais de Vichy se dedicam todos os dias.
A reflexão democrática e política sobre essa burocracia judiciária não pode sair da agenda da nova onda que se apresenta neste ano pandêmico de 2020. Sem a reestruturação democrática da organização burocrática judicial, sem o esforço para a formação de uma cultura democrática neste espaço não haverá democracia que se consolide. O halo de justiça que paira sobre o Poder Judiciário e Ministério Público tem impedido que todos compreendam e assimilem que estes atores institucionais não caem do céu, que possuem seus interesses econômicos e políticos no âmbito da burocracia e do estado, e que são também forjados politicamente e assim atuam. É aqui que se pode aprender com os erros, e compreender definitivamente que a.

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. A viagem para a China. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 04 abr. 2023.
Palavras-chave: China e Estados Unidos; Rússia e Ucrânia; Terceiro Governo do Presidente Lula; BRICS; China e Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/04/04/martonio-montalverne-a-viagem-para-a-china.html; Data de publicação: 04/04/2023.
O presidente Lula desmarcou uma histórica viagem à China em razão de uma leve pneumonia. Com mais de 240 integrantes, a comitiva incluía representantes políticos e empresários de diferentes setores econômicos. A República Popular da China preparava uma recepção especial para o presidente brasileiro, o que deverá ser mantido para a nova data da visita, que poderá ser no mês de abril.

Com a mudança de data da visita, Lula silenciou um possível barulho caseiro: Bolsonaro anunciou que retornaria ao Brasil exatamente no dia 30 de março, para celebrar o golpe militar de 1964, como sempre fez, estando ou não na presidência. Com Lula fora do Brasil, o ambiente para Bolsonaro recuperar o golpismo de janeiro passado e tentar envenenar a democracia restaria mais favorável. O cancelamento da viagem à China fez com que Bolsonaro revisse seus planos e anunciasse suposta viagem à Europa.

Além de ser o maior destino das exportações brasileiras, a China integra com o Brasil o grupo dos Brics, que elegeu Dilma Rousseff como presidenta do banco do grupo, o Novo Banco de Desenvolvimento. A posse da nova presidenta ocorreria durante a viagem desmarcada. Como se observa, cada vez mais o Brasil procura agir no Sul Global, e assim recuperar seu protagonismo, suspenso desde o golpe de 2016. Porém, há mais o que se dizer desta parceria.

China e Rússia são também membros do Brics. Na semana passada se deu a visita de Xi Jinping a Vladmir Putin. Moscou e Beijing estão certas de que haverá uma mudança mundial. Não se pode falar em aliança sólida, já que estes dois países não são conhecidos pelas sólidas alianças entre si. As posições da China sobre a guerra na Ucrânia levam a crer, porém, que uma derrota da Rússia fortalecerá os EUA, com quem a China não tem mais ilusões de seguras relações.

A aposta será, então, na nova ordem mundial, onde China e Rússia possam exercer sua soberania econômica, com a defesa de suas empresas e tecnologias. A China é muito superior economicamente à Rú.

20.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. A 'lei as fake News' e a democracia. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 04 maio 2023.
Palavras-chave: PL nº 2630; Lei das fake news; Democracia Brasileira; Democracia Constitucional; Notícias Falsas; Limites à Liberdade de Manifestação de Pensamento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/05/04/a-lei-as-fake-news-e-a-democracia.html; Data de publicação: 04/05/2023.
Não parece restar dúvida de que um dos temas centrais dos próximos dias será a discussão a respeito do Projeto de Lei nº 2630/2022 ? ou PL 2630/22 ? que busca instituir a lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. O PL 2630/22 já foi aprovado no Senado Federal e caminha para a aprovação da Câmara dos Deputados, agora sob a relatoria do Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

O que chama a atenção é a reação que se assiste à regulação. De um lado, empresas de alta tecnologia e entidades que se beneficiam da completa ausência de regulação disfarçam seu interesse monetário em defesa da ?liberdade de manifestação de pensamento?. Por outro lado, recorrendo ao mesmo disfarce, atores políticos das bancadas evangélicas e conservadoras trombeteiam a ameaça de sua liberdade de continuar divulgando inverdades, alegando que o PL 2630/22 limitará sua atuação. No que estão corretos!

O PL 2630/22 aparece precisamente para impor limites à liberdade de manifestação de pensamento criminosa e mentirosa. Surge na esteira do que a democracia moderna tem de mais precioso: a imposição de limites econômicos, políticos e sociais, como nos advertiu Noberto Bobbio, quando afirmou que a democracia é um sistema de limites.

Os limites econômicos não deveriam surpreender a ninguém. Qualquer investidor saber disso, já que se supõe que seja conhecedor da Constituição e das leis que temos. Estes textos legais não deixam dúvidas de que temos um Estado dirigente e intervencionistas. Seria risível desejar que o Estado, autorizado pelo poder constituinte e igualmente limitado, não lançasse mão das atribuições que a Constituição lhe manda exercer.

No mundo inteiro, há vozes ? sinceras e insinceras ? que reconhecem o estrago das notícias falsas para a democracia, além da disseminação do criminoso discurso de ódio. No Brasil, os casos recentes de proliferação deste discurso trouxeram tragédias que outros países já vivem, como as mortes em escolas. A necessidade de órgão d.

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Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; Vinícius Madureira Maia. A Luta pela Direita. Carta Maior, São Paulo - SP, p. 1 - 4, 04 ago. 2016.
Palavras-chave: Direita Brasileira; Escola sem Partido; Governo e Partidos de Esquerda; Direito à Educação; Educação Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-Luta-pela-Direita/4/36554; Data de publicação: 04/08/2016.
Texto publicado no sítio Carta Maior da rede mundial em, 04.08.2016. O texto discute a proposta de instituição, por meio de lei, da chamada 'escola sem partido'. Representando a política que procura esconder a política, o projeto insere- no âmbito do fim da gratuidade do sistema universitário brasileiro, bem como na perspectiva obscurantista de abandonar a discussão, em sala de aula, dos principais pontos da história do pensamento humano..

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Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. A Decisão do TSE. Jornal O POvo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 04 set. 2018.
Palavras-chave: Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Democracia Brasileira; Democracia e Eleições; Tribunal Superior Eleitoral; Julgamento de Lula.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/09/a-decisao-do-tse.html; Data de publicação: 04/09/2018.
A decisão do TSE contra a candidatura de Lula não causou a menor surpresa, porém não pelo fato de assim estar na lei e na jurisprudência. Não surpreendeu porque foi mais um episódio confirmador da seletividade do Poder Judiciário em agir contra Lula. O art. 16-A da Lei 9504 é claro e já foi aplicado pelo mesmo TSE. Seria ingenuidade acreditar na possibilidade de ser aplicada em favor de Lula o mesmo que se aplicou em inúmeros outros casos. Quatro ministros do STF - três estavam na sessão de 31.08 passado - não deixaram dúvida quanto à validade e obrigação de cumprir determinações internacionais decorrentes de tratados dos quais o Brasil é signatário. Dos três presentes no TSE, somente um divergiu e manteve a coerência com sua produção intelectual e manifestações públicas anteriormente expressadas.
 
O estado feudal era um estado divino, e na religião baseava suas leis; a burguesia revolucionária rompeu esta ideia e estruturou o que até hoje chama de estado de direito. Revoluções a partir de 1848 impuseram ao Estado de Direito o elemento igualitário da democracia de todos, e não somente de letrados e ricos; desafio a persistir até hoje. A insuficiência do modelo de estado de direito deixa-se traduzir me momentos como o que se vive no Brasil atualmente. Quando se tem o começo de situações a apontarem na direção de uma modernidade de menor desigualdade, o Estado de Direito, construído pelos própria ordem, encontra no seu interior o refúgio para escapar de cumprir o que o mesmo Estado de Direito pactuou: "A legalidade é a nossa morte", bradaram desesperados os conservadores na França após constatarem que a igualdade revolucionária estava mesmo a florescer. Trataram, por meio dos tribunais, de esvaziar esta legalidade com sentidos opostos ao que a letra da lei previa. Hoje os adversários de Lula, de todos os campos, comemoram com maior ou menor impulso a decisão. Amanhã, sentirão o peso sobre sua liberdade e propriedade da comemoração com a qual hoje de refestelam..

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Martonio Lima. O novo BRICS. O Povo, Fortaleza - CE, p. 16 - 16, 04 set. 2023.
Palavras-chave: BRICS; Política Externa Brasileira; China e Brasil; Política Externa da Ìndia; Política Externa Rússia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/09/04/o-novo-brics.html; Data de publicação: 04/09/2023.
Não seria diferente: editoriais de grandes jornais brasileiros jamais reconheceriam a relevância dos Brics, sua recente ampliação e a consolidação da liderança internacional do presidente Lula. Leais tradutores do caráter subalterno - cultural, econômico e político - da maior parte de nosso setor produtivo, não surpreende a argumentação de botequim de que o Brasil virou as costas ao Ocidente.

A heterogeneidade dos Brics destoa do G7, que reúne apenas países ocidentais, o que revela a disposição universalista daqueles. Ninguém dos Brics tem pretensão unipolar. Para dissipar discursos fáceis, basta relatar em quantos países do mundo a China possui bases militares, ou em quantos conflitos armados esteve envolvida diretamente de 1949 para os dias atuais.

Na reunião dos Brics da África do Sul, o Brasil se destacou por sua posição de defesa do ingresso da Argentina dentre outros cinco membros: Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia e Irã. Lula defendeu a aproximação pacífica dos diferentes, com os olhos para os respectivos interesses supranacionais. Por isso, a expansão comercial em moedas nacionais entre os integrantes dos Brics.

Ninguém ignora os riscos de tais medidas com retaliações comerciais e políticas, assim como não se olvida que países africanos nunca dispuseram de centralidade para reivindicações nos tradicionais espaços internacionais. Sempre assistiram o tratamento colonial ou neocolonial dispensado por suas antigas metrópoles europeias. Agora têm outros horizontes que os vê como parceiros de um mundo menos desigual. E assim os enxerga porque os concebe que diferentes devem ser respeitados e não transformado em inimigos.

No Brasil renascido em 2023, esta nova política externa em relação aos Brics significa a atuação do País na direção de sua soberania. Basta olhar para o sucesso da tecnologia espacial da Índia da semana passada e constatar os frutos que se colhe quando se opta por defesa de sua soberania científica e econômica, sem.

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Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Estado de Exceção e Democracia. Jornal O POvo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 04 out. 2016.
Palavras-chave: Estado de Exceção; Exceção no Pensamento Constitucional; Carl Schmitt; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Poder Judiciário e Cultura Democrática.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Política e Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/10/04/noticiasjornalopiniao,3662208/estado-de-excecao-e-democracia.shtml; Data de publicação: 04/10/2016.
A interpretação sobre a Constituição, de forma a tornar-se dela senhor, e a oscilação jurisprudencial são os dois móveis em que se articulam o STF. A decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, legitimando a exceção enquanto existe lei vigente a regular uma situação, é um evidente sinal de que STF e Poder Judiciário passaram a condição de soberanos numa democracia. Em outras palavras: reivindicaram para si próprios a condição de poder constituinte, e não a de poder constituído, submetidos à Constituição e às leis. A publicação da 'Teologia Política' de Carl Schmitt em 1922 trouxe impacto para a discussão política e constitucional já explicitada na primeira frase do ensaio: 'soberano é quem decide sobre o estado de exceção'. O tema do soberano voltará a ocupar a atenção de Schmitt em 1931, com o aparecimento de outro escrito em 1931: 'O Guardião da Constituição'. Nesta obra, a posição do Presidente do Reich como órgão a decidir sobre inconstitucionalidade/constitucionalidade dar-se-ia em razão de seu poder decisionista sobre um parlamento heterogêneo. O Presidente do Reich seria o soberano, único possível garantidor da 'energia total do Estado'. As teses de Schmitt dialogam entre si, e a exceção pode ser permanente e não democrática, uma vez que sustentada por um órgão decisionista e distante de qualquer noção de primazia da soberania popular. O STF assumiu, com o Poder Judiciário que o segue, a condição de soberano na realidade brasileira. Decidindo como e quando há exceção, e a não se vincular às suas próprias decisões, agindo na conformidade da ocasião, o STF traz para seu exame o que não lhe é permitido: o controle da política e da Constituição. Esta posição distancia-se do dirigismo constitucional brasileiro, e satisfaz o desejo político dos setores conservadores da mesma sociedade, os quais nunca aceitaram uma Constituição a conter determinações como função social da propriedade e imposto (...).

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Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Supremo Tribunal Federal, democracia e política. Teoria e Debate, São Paulo - SP, p. 1 - 4, 04 out. 2016.
Palavras-chave: Estado de Exceção; Exceção no Pensamento Constitucional; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Poder Judiciário Brasileiro; Poder Judiciário e Cultura Democrática.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Homepage: http://www.teoriaedebate.org.br/index.php?q=materias/nacional/supremo-tribunal-federal-democracia-e-politica; Data de publicação: 04/10/2016; ISBN: 16783697.
O texto discute a atuação do STF no caso da crise política brasileira de 2015/16, especialmente quando de seu protagonismo político quando da não intervenção em processo políticos, o que contrasta com sua jurisprudência de 1992. O texto ainda trata da vinculação da omissão do STF e a explícita referência à exceção por parte de outras instâncias, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em casos recentes, também a envolverem a crise política brasileira. Ao introduzir a exceção sobre lei, o Poder Judiciário brasileiro reabre o sistema constitucional, sem ser poder constituinte..

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Martonio Lima. O primeiro resultado. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1, 04 out. 2022.
Palavras-chave: Eleições de 2002 no Brasil; Governo de Jair Bolsonaro; Luiz Inácio Lula da Silva.; Conservadorismo Político; Governo e Conservadorismo Político.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2022/10/03/o-primeiro-resultado-das-eleicoes.html; Data de publicação: 04/10/2022.
A votação para presidente da República deste domingo revelou que uma tendência conservadora autoritária é bastante significativa entre os brasileiros. No momento, seu principal representante é o atual presidente, que conseguiu atrair esta parte da sociedade para sua candidatura. Parece que o descaso com a pandemia e seus quase 700 mil mortos, as reiteradas ameaças à democracia e às instituições, a desimportância do meio ambiente, a completa ausência de proteção às populações indígenas, o isolamento mundial da diplomacia brasileira não convenceram o setor mais à direita dos brasileiros de que Bolsonaro se afasta de qualquer noção civilizada da mesma direta liberal. Para os mais apegados à religião, este rol de tarefas não cumpridas não foi suficiente para demovê-los do apoio que emprestaram ao presidente; o que põe em dúvida a sinceridade do amor ao próximo que tanto dizem defender.

O resultado eleitoral de 02 de outubro exibe a necessidade de que de autênticos democratas abandonem suas comodidades e encarem com realismo o quadro que se tem diante dos olhos. Não estão em disputa somente as tragédias de quase 4 anos. Do que se dispõe, pode-se ver que o aprofundamento do descaso à democracia com seu pluralismo não está descartado. O perigo não ronda somente os que votaram em Lula: alcançará a todos, e não se trata de se votar nos segundo turno de 2022 por ameaça ou medo.

O que desponta no horizonte é clara compreensão daquilo que não mais se deseja, exatamente em razão do que se teve até o momento. Se para esta parte de nossa sociedade pontos como legalidade civilizatória e democrática e respeito ao pluralismo podem ser tangenciados, não teremos mesmo salvação, além de estarmos condenados a ser o que fomos até aqui: incapazes de decidir nosso destino soberanamente.

Mas se não aceitamos a pretensa fatalidade que o destino nos imponha sem nossa ação concreta, nossa principal tarefa está logo adiante: mobilização e voto em 29 de outubro, contra o que fomos obriga.

27.

LIMA, M. M. B.. Brasil num futuro já passado. Jornal O Povo, p. 1 - 2, 04 dez. 2018.
Palavras-chave: Brasil; Jair Bolsonaro; Joel Silveira; Responsabilidade Civil.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/12/brasil-num-futuro-ja-passado.html; Data de publicação: 04/12/2018.
Entre os diversos grupos sociais que apoiaram Bolsonaro em sua campanha, dois merecerem destaques. O primeiro deles é formado pela histeria obscurantista pentecostal; presente tanto em católicos, quanto em evangélicos. Para estes, a superação de nossos problemas é uma tarefa divina
e deverá cair dos céus, como resultado de seus delírios em rádio e televisão. Recusam explicações científicas a que chamam de "marxismo cultural", sem nunca terem deitado a vista em qualquer obra de Marx. O segundo dos grupos constitui-se pela mais significativa parte de nossa elite -
não no sentido grego de "melhores", inculta em sua quase totalidade. Joel Silveira já decifrava essa gente desde os anos 1940: passam tardes em livrarias, sem sequer comprar ou ler um livro. Idolatram Miami e compras, mas odeiam as tradições populares brasileiras de folclore, literatura ou música. Admiram a elite americana, mas são incapazes de defender seus interesses ou de doar, por exemplo, milhões de dólares para museus, óperas, teatros, universidades, pesquisa científica..

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Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. Estados Unidos, Irã, Immanuel Wallerstein. Jornal GGN, São Paulo - SP, p. 1 - 2, 05 jan. 2020.
Palavras-chave: Irã; Armas Nucleares; Oriente Médio; Política Atômica de Segurança Internacional; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Conflitos Armados Atuais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://jornalggn.com.br/artigos/estados-unidos-ira-immanuel-wallerstein-por-martonio-montalverne/; Data de publicação: 05/01/2020.
Um dos mais proeminentes sociólogos, economistas e historiadores da atualidade foi Immanuel Wallerstein. De origem judia polonesa, professor de Yale até o ano de 2000, Wallerstein faleceu em agosto de 2019, aos quase 88 anos. Wallerstein esteve em março de 2014 para conferências na Escola de Ciências Social na Universidade de Teerã, numa visita que foi acompanhada pelo jornal The Washington Post. Nem é preciso dizer da imensa curiosidade que a visita desencadeou. Se se adiciona ao alvoroço as teses defendidas por um intelectual do respeito e da reputação mundial de Wallerstein, tem-se, então, quase um fim de mundo. Wallerstein sustentava que as ações do Ocidente e dos EUA, especialmente em relação ao Irã, eram antes sinais do declínio do poderio americano no cenário internacional do que qualquer outra coisa.As desconfianças de Washington tornadas públicas sobre os passos de Teerã quanto ao enriquecimento de urânio nada mais seriam do que o infantil desejo de tornar público o que acordos com a Agência Internacional de Energia Atômica exigiam: 6 meses antes de equipamentos entrarem em funcionamento deve o país responsável dar conhecimento à Agência. Foi o que Teerã fez e os EUA transformaram em ameaça mundial o cumprimento de uma formalidade de direito internacional. Aqui a posição mais firme de Wallerstein, publicada também em artigo no The New York Times de 1º de outubro de 2009: ?Eu sempre concordei com o direito de os EUA, Israel e o Irã alcançarem o status de potência nuclear. A minha diferença com eles tem sido simplesmente relativa ao fato de que isto me parece normal, inevitável, e não um desastre geopolítico?. No mesmo texto, Wallerstein concorda com a posição do ex Presidente Lula: ?O Irã é denunciado por uma violação muito menor de normas internacionais do que aquela de outros três países [Índia, Israel e Paquistão]. O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, aponta que o Brasil também está enriquecendo o urânio e não vê não nada de errado com o Irã.

29.

LIMA, M. M. B.. Ives Gandra: um parecer a serviço do vale tudo. Carta Maior - Princípios Fundamentais, São Paulo - SP, p. 1 - 1, 05 fev. 2015.
Palavras-chave: Impeachment; Questões Políticas e Supremo Tribunal Federal; Presidenta Dilma Rousseff; Presidencialismo; Presidente da República.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Homepage: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Principios-Fundamentais/Ives-Gandra-um-parecer-a-servico-do-vale-tudo/40/32808; Data de publicação: 05/02/2015.
Artigo em resposta a parecer do Prof. Ives Gandra Martins sobre a existência de elementos autorizadores de abertura de processo por crime de responsabilidade da Presidenta da República Dilma Rousseff. O artigo contesta este entendimento..

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LIMA, M. M. B.. A CPI do Judiciário e a Assembléia Legislativa. O Povo, Fortaleza, v. 1, p. 7 - 7, 05 abr. 2003.
Palavras-chave: Comissão Parlamentar de Inquérito; Poder Judiciário no Ceará; Assembléia Legislativa do Ceará; Poder Legislativo Estadual.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento Legislativo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 05/04/2003.
Artigo em jornal comentado o papel do Poder Legislativo Estadual na apuração de irregularidades no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O artigo sustenta a constitucionalidade de comissão parlamentar de inquérito neste sentido..

31.

Mont'Alverne, Martônio. Sempre uma boa Leitura. Jonral O POvo, Fortaleza - CE, p. 5, 05 abr. 2016.
Palavras-chave: Jessé Souza; A tolice da inteligência brasileira; Raymundo Faoro; Intelectuais e o Poder.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Pensamento Político Brasileiro.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Interpretação Brasileira.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/04/05/noticiasjornalopiniao,3598255/sempre-uma-boa-leitura.shtml; Data de publicação: 05/04/2016.
Em tempos de crise econômica ou política, proliferam as reflexões intelectuais: toda confusão traz em si a perspectiva de sua superação. São os instantes das escolhas, quase sempre dolorosas, a desencadearem olhares novos; alguns lúcidos. É o caso da recente obra de Jessé Souza ? A tolice da inteligência brasileira ? publicada recentemente. A obra traz interessante abordagem sobre os pensadores clássicos brasileiros e suas análises consagradas pela crítica nacional, como Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro. Jessé Souza não economiza em sua visão sobre estes dois pensadores da realidade nacional, e a deles divergir fortemente. Em resumo, para Jessé Souza estes dois representantes da primeira linha do pensamento nacional procuraram privilegiar interpretações sobre o Brasil a preferirem sempre a racionalidade do privado em desfavor da ineficiência do Estado. Para além da discussão sobre a posição de Jessé Souza, merece destaque em sua obra outro ponto: aquele de que a sociedade brasileira não é pior, tampouco melhor do que outras, especialmente as europeias: nossa sociedade é diferente, como as demais também o são. Entendo que a obra deu conta do recado. E muito bem! Repetimos nossa história como uma sucessão de chistes, de acasos ou de acontecimentos de mera coincidência histórica. Parece que nunca tivemos estadistas, que jamais fomos capazes da construção da originalidade intelectual, e que o Brasil seria destinado a copiar ideias e traduzi-las no seu ambiente tropical..

32.

Martonio Lima. Lula e sua inocência. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 05 maio 2022.
Palavras-chave: ex-presidente Lula; Operação Lava Jato; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas; Direitos Humanos e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2022/05/05/martonio-montalverne-lula-e-sua-inocencia.html; Data de publicação: 05/05/2022.
Após a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas de 28 de abril de 2022 que declarou parcial o ex-juiz Sérgio Moro, viúvas e viúvos do golpe de 2016 e da prisão de Lula não se deram por vencidas nem vencidos. Como se estes dois acontecimentos não estivessem relacionados, o jornalismo de Vichy não deixou de ser o mesmo jornalismo de Vichy. Alguns ainda choramingam que ?petistas nada mais aceitam se não uma capitulação?. Errado: não se pode aceitar nada menos que uma capitulação incondicional, assim como em 8 de maio de 1945, e o reconhecimento do mal que ajudaram a construir contra a democracia brasileira, consolidado com eleição de 2018. 
Desde 2015 que inúmeros intelectuais e juristas advertiam do que realmente significava a operação lava jato: havia violação ao devido processo legal; interesses da geopolítica e a evidente parcialidade do juiz, materializada na promiscuidade de suas relações com a acusação, especialmente. Lutar contra a corrupção não significar subverter a democracia, tampouco destruir a soberania econômica de um país. Só quem presta vassalagem se submete a tal quadro.
Em 2018, o Judiciário brasileiro ignorou a decisão cautelar deste Comitê das Nações Unidas, que determinou a participação de Lula na eleição presidencial. Com um único voto dissidente, o TSE manteve a prisão e a inelegibilidade de Lula. Após o reconhecimento internacional da parcialidade do ex-juiz, insiste-se na ideia de que Lula não é inocente. Novamente, recorrem à distorção da Constituição e das leis, na vã esperança de justificarem suas pesadas consciências, ansiosas por algum tipo de perdão. Porém, ?o perdão encoraja o pecador?!
Lula é inocente. Só se considera alguém culpado após o trânsito em julgado de uma sentença. Foi assim que o poder constituinte ? poder do povo! ? decidiu, que se goste ou não. Se o STF ratificou esta cláusula pétrea em decisão com efeito vinculante, nada mais cumpriu do que sua obrigação de guardar este poder do povo, a que chamamos de.

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Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. Ainda o Estado de Direito. Jorna O POvo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 05 jun. 2018.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Crise Política Brasileira; Estado Democrático de Direito; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/06/ainda-o-estado-de-direito.html; Data de publicação: 05/06/2018.
O professor da London School of Economics Jens Meierhenrich acabou de publicar em 2018, pela editora da Universidade de Oxford, o livro ?Remanescentes do Estado de Direito?(The Remnants of the Rechtsstaat). Na obra, é enfrentado com rara maestria o tema do significado concreto de Estado de Direito numa Europa à beira do colapso econômico e político que a conduziu à Segunda Guerra. Sim, a experiência totalitária lançou mão de fundamentos teóricos a fim dar suporte intelectual racional a seus objetivos. Uma das teses centrais de Meierhenrich é a divergência com o clássico estudo de Franz Neumann sobre a estrutura do nazismo, Behemot. Meierhenrich sustenta que o direito, sim, muito interessa, em seus nexos com a política. A tarefa intelectual de redefinir Estado de Direito como mera legalidade seletiva foi fundamental para o assalto à democracia de Weimar, e a favor da derrubada do estado social, do mínimo compromisso civilizatório entre ricos e pobres, forças econômicas e trabalhadores, homens e mulheres. Decorre daí o papel de intelectuais para que Judiciário e políticos encontrassem racionalidade para suas ações de apoio ao nazismo, mesmo sem prejuízo de, em instâncias inferiores, observarem o direito.
As lições destas reflexões impõem a todos nos dias atuais ? especialmente no Brasil ? a dimensão do valor do verdadeiro apreço ao Estado de Direito, da realização da justiça de forma imparcial e da obediência às constituições democrática e abertamente pactuadas. 
 
Atropelar esse Estado de Direito não corresponde somente a liquidar a democracia: trata-se de riscar o pluralismo da tentativa histórica de mediação de conflitos pela política democrática. Nunca os que foram às ruas no Brasil pedir o fim da corrupção e hoje se acham num cínico e completo silêncio, na condição de cúmplices do fim de nossa democracia e Constituição, foram tão cobrados por Clio..

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Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; BERCOVICI, G.; BELLO, E.. Balanço crítico dos 30 anos da Constituição de 1988: o fim das ilusões?. Carta Maior - O Portal da Esquerda, São Paulo - SP, p. 1 - 19, 05 out. 2018.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; 30 Anos da Constituição Federal; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Estado-Democratico-de-Direito/Balanco-critico-dos-30-anos-da-Constituicao-de-1988-o-fim-das-ilusoes-/40/41937; Data de publicação: 05/10/2018.
Ministros do STF, juristas,
cientistas políticos, jornalistas
têm organizado eventos e
publicado livros e textos por
ocasião do aniversário da
?Constituição Cidadã?, a maioria
em tom de euforia, festejo e
crença em um futuro próspero -
para o País e o próprio texto
constitucional.
Este não é o nosso caso. No limiar
dos trinta anos da Constituição
Federal de 1988, pensamos sob a
perspectiva da mudança a ser
operada e dos obstáculos a tais
transformações tanto no debate
intelectual, como no papel do
Poder Judiciário, notadamente do
STF.
Esvaziada em seu sentido original
de seu caráter desenvolvimentista,
dirigente e garantista, por
concepções teóricas
estadunidenses e europeias
recepcionadas no Brasil, a
Constituição de 1988 restou
incapaz de revelar-se instrumento
contra açoites desferidos com a
implementação material do
neoliberalismo na década de 1990,
com a sua consolidação nos anos
2000, bem como com o golpe de
2016 e seus desdobramentos
econômicos e políticos..

35.

LIMA, MARTÔNIO MONT?ALVERNE BARRETO. A 'melhor via'. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 05 out. 2021.
Palavras-chave: Eleições de 2022 no Brasil; Terceira Via na Política Brasileira; Narcisismo; Partido dos Trabalhadores e Democracia Brasileira; Democracia Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2021/10/04/a-melhor-via.html; Data de publicação: 05/10/2021.
Em 1921 Freud produziu um dos mais interessantes termos a contribuir para a teoria política e para a sociedade do pretensamente consumo cultural de hoje: o narcisismo das pequenas diferenças. É o comportamento de grupos sociais, fechados em seus espaços, mas que ressaltam a superficialidade de suas diferenças com orgulho, apoiados na sua hipersensibilidade. Na verdade, pouco ou nada os difere do que realmente são, mas o narcisismo destas insignificantes diferenças produz o sentimento de autonomia; ainda que falsa autonomia.
Como a disputa eleitoral de 2022 já está nas ruas, um grupo de candidatos agora recusa a definição de terceira via, e exige ser qualificado de ?melhor via?. Em sua quase totalidade, foram apoiadores de Bolsonaro, à procura de uma inexistente diferença com o presidente, na qual buscam a expiação dos seus pecados de ação ou de omissão. Todos sabiam quem era Bolsonaro, e não seria necessário esoterismo algum para enxergar aonde chegaríamos. Criticam a polarização entre Lula e Bolsonaro. Esta retórica se esvazia quando se observa polarização em democracias mais antigas que a nossa: Alemanha, EUA, França, Reino Unido etc. Lá nem haveria polarização, e se há, é coisa de rico: é permitida. Eles sabem o que fazem; nós não sabemos sair sozinhos de nossos dilemas.
Quem quer se constituir em ?melhor via? deveria olhar sua própria história: se aceitou enfrentar mais de 3 décadas de lutas internas partidárias, se teve a virtù de remover as pedras que lhe foram postas pelo caminho, se procurou constituir forte base social... esses aborrecimentos fora dos conchavos de gabinetes econômicos e políticos de Brasília ou São Paulo. Compungidos em lamentos, a ?melhor via? não viu qualquer diferença na escolha de 2018. Nisso foi ainda acudida pela maior parte da grande imprensa que lhe receitou o tranquilizante para seu narcisismo. Insiste em querer se afastar da prova de sua cumplicidade, exatamente à cata da diferença que jamais existiu. Orgulhosa de sua atitude sa.

36.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Política Internacional do Presidente Lula. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 06 fev. 2023.
Palavras-chave: Guerra na Ucrânia; Política Externa Brasileira; Política Externa dos EUA; Terceiro Governo do Presidente Lula; OTAN e Conflitos na Europa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/02/06/politica-internacional-do-presidente-lula.html; Data de publicação: 06/02/2023.
á no primeiro mês de governo, o Presidente Lula demonstrou que pretende reposicionar o Brasil na arena internacional. Neste sentido, as palavras do Chanceler alemão, Olaf Scholz, não poderiam ser mais claras: ?o Brasil fez falta no cenário mundial?. Sem dúvida que esta percepção merece ser celebrada no Brasil, e, por razões óbvias, pelo Presidente.

O clima festivo é só aparência. Olaf Scholz veio à América do Sul para procurar retomar o espaço da União Europeia na região sobre dois temas que se relacionam de forma incisiva com a geopolítica mundial: tentativa de contenção da China e a guerra na Ucrânia. A Bolívia assinou contrato com a chinesa CATL (Contemporary Amperex Tchnology Co.) para explorar, refinar, processar e comercializar suas imensas reservas de lítio. O Uruguai se encontra em negociações para celebração de acordos de livre comércio com a China. No que diz respeito à guerra entre Rússia e Ucrânia, Scholz também não obteve sucesso. O Brasil negou fornecimento de munição de tanques alemães que é possuidor para a Ucrânia. A mesma linha foi seguida por Argentina, Colômbia e México.

Neste ponto, a política externa do governo de Lula acertou. Não há razões para que a América Latina seja envolvida numa guerra que foi provocada pelos Estados Unidos e arrastou a União Europeia para epicentro do terremoto político. Uma aposta elevada ? e insana - fez crer que a Rússia não reagiria após clara intervenção americana na política interna ucraniana, além da decisão de incluir a Ucrânia na OTAN, com armas de grande poder de destruição às portas da Rússia. Não bastassem tais fatos, Alemanha, Polônia e Reino Unido anunciaram o fornecimento de mais armas e tanques à Ucrânia na esperança do improvável: uma derrota humilhante da Rússia.

Na direção oposta, Lula ofereceu mediações e propôs o conhecido grupo das 20 maiores economias mundiais, o G-20. Apesar dos anúncios oficiosos da Rússia sobre sua desconfiança quanto ao G-20 em promover conversações e a paz, a ideia.

37.

Lima, Martonio Mont Alverne Barreto Lima. Os novos Ministros: da Justiça e do STF. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 06 fev. 2024.
Palavras-chave: Ministro da Justiça; Ministro do Supremo Tribunal Federal; Flávio Dino de Castro e Costa; Democracia Brasileira; Defesa da democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2024/02/06/os-novos-ministros-da-justica-e-do-stf.html; Data de publicação: 06/02/2024.
É rara a oportunidade de nomeações qualificadas conjuntas para cargos tão relevantes quanto aqueles de Ministro da Justiça e Ministro do Supremo Tribunal Federal. A escolha do novo Ministro da Justiça não poderia ter sido mais auspiciosa. Muito além de seu currículo na advocacia, na magistratura estadual de São Paulo e nacional no Supremo Tribunal Federal, no magistério, Enrique Ricardo Lewandowski possui experiência provada na dureza das adversidades: "cinza é toda teoria, caro amigo; e verde somente a árvore brilhante da vida"! Como advogado ainda em São Bernardo do Campo, Lewandowski compreendeu o que se passava no País desde os anos 70 e pode constatar o valor da defesa da democracia.

No Supremo Tribunal Federal, um dos poucos que não se curvou ao "clamor das ruas", cuja insuspeita publicação trazida ao público brasileiro do livro "O Estado Dual" classifica de "terror das ruas". Seja no julgamento do "mensalão", seja durante o processo de golpe contra Dilma Rousseff, Lewandowski não se intimidou por desacatos pessoais que enfrentou em viagens ou em locais de votação. Pelo que viu, não fez a menor questão de agradar a ninguém e seguiu a defesa da Constituição e das leis. Talvez guarde em seus segredos momentos mais dolorosos que somente saberemos com o tempo. Em todo caso, temos um Ministro da Justiça que precisará da coragem civil já demonstrada. Não está diante de nós um ensolarado verão.

Anuncia-se uma tormenta que pode ser identificada pelo firme desejo de destruição da democracia no Brasil e em diversos cantos do mundo. Novamente, esse desejo de fim se aproveita da democracia e de suas garantias, mas somente como névoa a impedir que se veja a monstruosidade. Lewandowski terá duros desafios pela frente. Ao invés de repouso após 75 anos, preferiu continuar a defender a democracia.

Flávio Dino de Castro e Costa foi indicado ao STF, e aprovado na sabatina do Senado Federal. Igualmente com experiência na advocacia, magistratura e cargos políticos relevan.

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Política Internacional do Governo. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 06 mar. 2023.
Palavras-chave: Guerra na Ucrânia; Nações Unidas e Guerra na Ucrânia; Rússia e Ucrânia; Política Externa Brasileira; Política Externa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/03/06/martonio-montalverne-politica-internacional-do-governo.html; Data de publicação: 06/03/2023.
A Federação Russa soube compreender a posição do Brasil no intricado jogo da geopolítica em organismos internacionais. Não foi a mesma posição da Alemanha: retaliou a negativa do Brasil de envio de munição à Ucrânia, ao não autorizar a exportação de blindados brasileiros às Filipinas, em razão de componentes de fabricação alemã destes veículos.

No primeiro caso, as Nações Unidas aprovaram Resolução da Assembleia Nacional com forte condenação da presença militar da Rússia no território da Ucrânia. O Brasil foi signatário do projeto desta Resolução e votou a favor, como único membro dos Brics nesta posição.

A diplomacia alemã é conhecida pela maturidade e elevada qualidade de seus quadros. Por outro lado, não parece ter lançado mão desta capacidade de articulação desde os aos 70, quando sucumbiu completamente à ?Ponte Atlântica? e passou a funcionar como apêndice da Otan.

Em outras palavras: do rumo que a Alemanha toma depende a postura internacional europeia, ainda que boa parte dos europeus não reconheça publicamente esta realidade. Franceses que o digam!

As manifestações nas ruas alemãs contra a guerra na Ucrânia não são ilusões de pacifistas, como afirmou Olaf Scholz. São manifestações para que a Alemanha assuma seu protagonismo na política internacional, em defesa da autonomia dos povos. A Ministra das Relações Exteriores da Alemanha tem demonstrado tanta imaturidade e incompetência para o cargo, que mesmo a direita pede sua substituição.

Suas palavras no Parlamento Europeu de que ?estamos em guerra contra a Rússia? levaram-na a um pedido de desculpas pelo grave erro. Exigir que o Brasil acompanhe incondicionalmente as posições europeias e ?Atlânticas? significa abrir mão do propósito de protagonismo internacional.

Países que possuem alinhamento automático dificilmente se firmam como confiáveis para a infinita natureza dos conflitos mundiais. Os posicionamentos atuais brasileiros são autorizadores da credibilidade de sua liderança para.

39.

LIMA, M. M. B.. Lula e a Constituição que não há mais. Jornal o Povo, p. 1 - 3, 06 abr. 2018.
Palavras-chave: Presidente Lula; Constituição Brasileira; Resistência Política.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/04/lula-e-a-constituicao-que-nao-ha-mais.html; Data de publicação: 06/04/2018.
O julgamento do STF que denegou o pedido de habeas corpus do ex-Presidente Lula comprovou o que já se dizia desde o golpe de 2016: não há mais Constituição. Resultante de uma esperteza da Presidente do STF e apoiada num voto contraditório da Min. Rosa Weber, a decisão conseguiu o contrário do que se espera do Judiciário: desencadeou mais instabilidade relativamente ao tema da prisão após o julgamento de segunda instância e à moribunda democracia brasileira. O resultado não poderia deixar de fazer escola, a partir do exemplo que o STF ofereceu: o juiz Sérgio Moro, considerou embargos de ?patologia protelatória que deveria ser eliminada do mundo jurídico? e tratou ele mesmo de eliminá-los. Claro: se o STF não se curva à Constituição, porque deveria fazê-lo um juiz de piso?.

40.

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Nomeações e ativismo judicial. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 06 maio 2020.
Palavras-chave: Governo de Jair Bolsonaro; Desvio de Finalidade; ex-presidente Lula; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Ativismo Judicial.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2020/05/06/martonio-mont-alverne-barreto-lima--nomeacoes-e-ativismo-judicial.html; Data de publicação: 06/05/2020.
Há diversos pontos comuns entre os pedidos judiciais contra a posse de Lula no cargo de Min. da Casa Civil, em março de 2016, e contra posse do novo Diretor Geral da Polícia Federal em 2020: ambos são mandados de segurança, foram impetrados por partidos políticos, fundamentam-se na ocorrência de desvio de finalidade, transcrevem conversas entre autoridades por meio telemáticos, e tiveram liminares deferidas monocraticamente sustando a posse dos nomeados. O cerne da questão é saber se houve desvio de finalidade, ou seja, há que se provar questão fática da parte de quem os nomeou. Assim, o fato tido como desvio haveria de estar claro, evidente, acima de qualquer dúvida, se foi apurado licitamente, não bastando indícios. A prova jamais pode ser notícia de jornal, e há o direito de a autoridade impetrada ser ouvida e contraditar a prova. A tudo isso chamamos de ampla defesa e devido processo legal. Mandado de segurança não se presta a este demorado processo. Qualquer estudante do segundo semestre de Direito sabe disso. 
Remanesce a questão constitucional sobre o limite de o Poder Judiciário poder invalidar tais nomeações. Não há como. Não há na Constituição nenhuma palavra autorizadora de tal ativismo. O que houve? Ora, o que a história mostra que ocorre quando se faz do Direito arma política contra adversários: destrói-se o estado democrático de Direito. Bolsonaro, seus apoiadores de ontem e de hoje, mais a oposição à Dilma Rousseff da época celebraram a decisão de 2016. Hoje, reclamam do que eles mesmo plantaram. O episódio é apenas mais um na cadeia que se construiu quando se decidiu levar a cabo o golpe de 2016, que contou com apoio decisivo do Congresso e do Poder Judiciário. Reclamam agora do que não podem reclamar. Bolsonaro nunca teve o menor compromisso com a democracia, e esta oportunidade será a tentativa para seu objetivo de pôr fim aos mesmos Poderes do Estado que permitiram o assalto à democracia em 2016, e que agora choram a morte de quem cuidaram de ma.

41.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Lava jato e a Justiça. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 06 jun. 2023.
Palavras-chave: Operação Lava Jato; Cassação de Mandatos; Lei da Ficha Limpa; Lei Complementar nº 135/2020; Tribunal Superior Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/06/06/lava-jato-e-a-justica.html; Data de publicação: 06/06/2023.
Que a conhecida ?lei da ficha limpa? ? Lei Complementar nº 135/2020 - é uma das piores figuras normativas de que dispomos, é uma afirmação feita por mim em escritos e conferências. A primeira grande violação desta Lei Complementar contra a Constituição é exatamente contra a presunção de inocência, ao cassar o direito de ser votado de quem ainda não foi condenado definitivamente. Foi ainda esta Lei e seu vazio rigor moralista que receberam aplauso. A Lei foi aclamada como ?clamor das ruas?, que um excepcional jurista, Ernst Fraenkel, ainda em 1937, chamou de ?terror das ruas?. E é contra a esta Lei que Deltan Dallagnol, viúvas e viúvos da operação lava jato agora dirigem seus ataques. A mesma Lei que tanto defenderam, qualificando suas violações constitucionais como simples ?filigranas jurídicas?.

A cassação do mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol se deu no limite da Lei Complementar nº 135/20. Portanto, nada fora da legalidade. Se se quer rediscutir a Lei, seria necessário e positivo que o façamos. Por óbvio, tal reforma da Lei não invalida a decisão já tomada, com base no artigo 1º, inciso I, letra ?q? da Lei Complementar 64/1990, incluído pela Lei nº 135/20. Estas hipóteses de inelegibilidades estão consolidadas há bastante tempo por TSE e STF. O TSE apontou cinco elementos objetivos para fundamentar seu acórdão unânime, entre os quais se destacam seu pedido de exoneração do MPF apenas 16 dias após a pena de perda do cargo de seu colega, que financiou propaganda política; a existência de 15 procedimentos em seu desfavor e a existência do PAD nº 1.000898/2018-99, cuja vigência foi mantida por decisão do STF, do min. Dias Toffoli; decisão que foi agravada em 31.03.2023, mas sem julgamento. Como se não bastasse, noutro PAD nº 1.000982/2019-48, o Cons. Nac. do Min. Público acompanhou o voto da relatoria do cons. Otávio Rodrigues Jr., e Dallagnol recebeu punição de advertência por ter se envolvido abertamente em eleição à Presidência do Senado contra o se.

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LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. Quase 200 anos de Constituições. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 06 set. 2022.
Palavras-chave: Constitucionalismo Brasileiro; Constituição de 1824; Constituição Federal de 1988; Democracia Constitucional; Constituição de 1988 e História do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2022/09/05/quase-200-anos-de-constituicoes.html; Data de publicação: 06/09/2022.
Marcos históricos da civilidade da modernidade democrática, as constituições também democráticas resultam de consenso mínimos em qualquer sociedade que almeja assim se organizar. Certamente não será o pacto perfeito e sua efetivação é tarefa para todas as forças políticas em disputa. Como se vê, o conflito está na essência da constituição democrática.
No ano que celebramos 200 anos de nossa independência, é oportuno que reflitamos sobre nossas tarefas até hoje inconclusas. Em 1824 tivemos a primeira constituição que procurou organizar um estado independente sob o regime monárquico. Nossos pais fundadores eram monarquistas, assim como aqueles dos EUA eram republicanos. Nenhum dos dois era democrata, o que se comprova pela naturalidade com que o liberalismo do século 19 procurou unir, nestas duas constituições, democracia com escravidão.

Nossa atual Constituição é moderna e democrática porque assimila o conflito: reconhece o direito de propriedade, mas vinculado ao conceito de função social da propriedade; estabelece a livre de iniciativa, porém a submete ao intervencionismo social na ordem econômica para assegurar a todos uma vida digna; prevê a possibilidade de utilização produtiva do meio ambiente, com limites em prol da preservação do mesmo ambiente.

Em linhas gerais, referida simetria é impensável no nosso começo enquanto nação. Inexistia a previsão de limites à escravidão, à exclusão de pobres e mulheres de participação em qualquer processo político decisório. Sim, é legítimo que se exija mais de 1824: afinal, já se havia passado pelo Iluminismo, por revoluções e guerras de independência.

Esta rápida recuperação histórica de nosso constitucionalismo serve como advertência, transcorridos 200 anos desde nosso começo, para que vejamos do que somos capazes em nome da evolução. Serve também para que tenhamos consciência de que podemos destruir nossa progressividade histórica - ou permitir que outros o façam. Em qualquer dos casos, o futuro não cairá dos céu.

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LIMA, M. M. B.. Novamente a Soberania. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 06 out. 2020.
Palavras-chave: Soberania; proteção da soberania nacional; William Mitchell; Thomas Fazi; Soberania e constituição.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional Econômico.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2020/10/06/martonio-mont-alverne-barreto-lima--novamente-a-soberania.html; Data de publicação: 06/10/2020.
Em tempos de pandemia, eleições e desmonte da maior empresa nacional - a Petrobras - sem que as forças políticas democráticas desenvolvimentistas da sociedade ofereçam qualquer resistência ao assalto, resta o recurso da escrita. É também sobre o tema da soberania econômica que se pode externar o inconformismo.
Em 2017, William Mitchell, australiano e professor de economia, publicou em conjunto com o cientista político e escritor Thomas Fazi a obra ?Reclamando o Estado: sobre uma visão progressista de soberania pós-neoliberal?. A obra consiste numa acurada análise desde a crise financeira de 2008. Com raízes anteriores a 2008, os autores chamam nossa atenção de que o enfraquecimento da soberania correspondeu ao avanço da desigualdade e da concentração da riqueza. A substituição da soberania do estado pela do mercado levou à inação dos setores progressistas, como socialista e sociais democratas europeus, que pagam hoje o preço de sua pequenez política em diversos daqueles países: perderam seu espaço político para o crescimento de uma direita que não aceita, tampouco deseja, a convivência democrática pluralista. 
Para os Autores, a retomada do desenvolvimento democrático exigirá a reformulação do conceito de soberania nacional, no sentido de tornar a ação do estado capaz de regular e agir democraticamente sobre a economia, de maneira a reafirmar a soberania popular. Assim é que ação do estado passará necessariamente por uma ?adequada compreensão da capacidade monetária soberana? e pela ?drástica expansão do papel do estado no investimento, e nos sistemas de produção e distribuição?.
O desfio dos que enxergam distintas possibilidades, para além da soberania dos mercados, consiste agora no agir político do enfrentamento. Recuperar a autoridade da autonomia do desenvolvimento para todos revela-se como uma posição urgente a ser considerada após a pandemia. Nada mais alvissareiro para os que levam a sério a necessidade do bem estar de seus países e povos, e a recuperação.

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LIMA, M. M. B.. Racismo reverso, Magazine Luiza e Defensoria Pública da União. Brasil de Fato - SP, São Paulo - SP, p. 1 - 2, 06 out. 2020.
Palavras-chave: Racismo; Democracia Liberal; Defensoria Pública; Magazine Luiza; Políticas de Cotas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2020/10/06/racismo-reverso-magazine-luiza-e-defensoria-publica-da-uniao; Data de publicação: 06/10/2020.
Na recente ação civil pública que a Defensoria Pública da União ? DPU - ajuizou perante a Justiça do Trabalho da 10ª Região contra o Magazine Luiza, por força da seleção para treinee somente entre candidatos negros, escreve o Defensor Público que assina a petição inicial: ?Nem tudo o que reluz é ouro. O que pode parecer uma preocupação com igualdade social, portanto, pode ser uma ameaça à democracia a médio prazo?. Se se aplica o mesmo sentido destas palavras, cabem elas à própria Defensoria Pública ou à Fundação Palmares, de quem o mesmo Defensor Público toma emprestadas as palavras de seu Presidente, sabidamente alguém que combate política de cotas raciais. 
Pensada como instrumento de Estado para garantia do acesso à justiça de hipossuficientes e vulneráveis, a DPU de Brasília oferece um mau exemplo às Defensorias Públicas estaduais. A ideia central a guiar a ação civil pública da DPU é a suposta defesa contra ?qualquer forma de racismo?. O processo de seleção da cadeia de lojas Magazine Luiza ofenderia o direito à igualdade e estimularia o racismo ao contrário. 
Para tanto, dentre outros, são trazidos artigos publicados em respeitáveis sítios da internet sobre o assunto. Todos se baseiam num frouxo idealismo, mal escondendo, na verdade, sua concepção liberal de uma igualdade de todos perante a lei, que nada mais consiste na meritocracia; tentativa igualmente liberal utilizada para sofisticar a retórica da desigualdade. As palavras da DPU repetem os racistas brasileiros do séc. XIX (e do séc. XX!), a insistirem que a abolição da escravidão jogou na miséria populações inteiras que não estavam prontas para serem livres, e que seria imperioso ?prepará-las? para a liberdade. 
Argumento semelhante foi usado pelos escravocratas do sul dos Estados Unidos, quando foram obrigados a libertar seus escravos após a derrota da guerra de secessão: por não serem capazes de cuidar si próprios, a abolição dos escravos terá efeito contrário ao desejado. Num caso e noutro, seri.

45.

LIMA, M. M. B.. A Força da Literatura. Jornal O Povo, p. 1 - 2, 07 fev. 2017.
Palavras-chave: Literatura; Buddenbrook; Comportamento Político; Comportamento Social da Família.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: http://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2017/02/martonio-mont-alverne-a-forca-da-literatura.html; Data de publicação: 07/02/2017.
A genialidade de Thomas Mann produziu o chamado 'romance do século': 'Os Buddenbrooks ? Decadência de uma família', ou o 'romance impossível'. A obra apareceu em 1901, mas desde 1896 que o autor trabalhava nela. O Nobel de Literatura em 1929 para Mann deveu-se especialmente aos 'Buddenbrook'. É o primeiro grande 'romance da sociedade' da língua alemã. O texto traz a história da família Buddenbrook, numa cidade do norte da Alemanha, provavelmente Lübeck. Os maneirismos franceses da burguesia comercial alemã (ou prussiana, já que a obra abrange períodos antes e após a unificação da Alemanha), o comportamento político e social da família, as expectativas e visões de mundo revelam um universo incomparável de personagens e ambientes..

46.	LIMA, M. M. B.. Reforma da Previdência: O fim do constitucionalismo dirigente. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico (RFDFE), Ano 7 n° 12 set/fev, p. 9 - 19, 07 fev. 2018. Referências Adicionais: Brasil/Português; Data de publicação: 07/02/2018; ISBN: 22388508.

47.

Lima, Martonio Mont Alverne Barreto Lima. A Primeira República e a Constituição. Observatório da Democracia da Advocacia Geral da União, p. 1 - 2, 07 mar. 2024.
Palavras-chave: ´Constituição de 1891; República Velha; Política de Governadores; Oligarquias Estaduais; República Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/observatorio_da_democracia/artigos/a-primeira-republica-e-a-constituicao; Data de publicação: 07/03/2024.
De uma Constituição escravocrata, da centralização política e da desigualdade formal entre homens mulheres, pobres e ricos saltamos em 24 de fevereiro de 1891 para uma República, na forma de nossa primeira Constituição republicana. Por óbvio, a mudança constitucional não significou a imediata alteração da realidade concreta subjacente a que estavam submetidos Estado e povo brasileiros. A cultura escravocrata, por exemplo, ainda resiste no Brasil, como previu Joaquim Nabuco e constatou Oliveira Vianna, nas suas análises sobre as instituições políticas brasileiras. Vianna olha para a sociedade e eis o elemento inovador de sua análise: temos tradição escravocrata, gostamos de privilégios e de sermos servidos; a tarefa de fundação de uma república será complexa demais e exigirá esforços especiais da classe política nacional. Na sua reflexão ?Da República?, Marco Túlio Cícero deixava evidente o conteúdo do sentido de república: ?coisa do povo considerado como tal, não de todos os homens de qualquer modo congregados, mas a reunião que tem seu fundamento no consentimento jurídico e na utilidade comum?. O que nos alcançou em 1891 foi esta tentativa.Do ponto de vista discursivo, não há como negar a relevância do novo texto constitucional e o salto que foi dado, em termos de aproximação com a democratização brasileira. Se ainda não havia voto das mulheres, o fim da escravidão, o direito de voto a todos alfabetizados do sexo masculino, independentemente de sua renda, a extinção da monarquia com seu poder moderador foram inegáveis avanços institucionais. A Constituição de 1981 trouxe o federalismo brasileiro. Um debate já alimentado pelo menos desde a segunda metade do século XIX, especialmente quando da discussão entre Aureliano Cândido Tavares Bastos e Paulino José Soares de Sousa, o Visconde de Uruguay. A descentralização, porém, foi dominada pelas oligarquias estaduais, conduzindo a estrutura política à ?política dos governadores?, como ficou conhecida a República Velha. Ta.

48.

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Segurança Pública e Democracia. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 4 - 4, 07 jun. 2016.
Palavras-chave: Segurança Pública e Democracia; Segurança Pública no Ceará; Democracia Brasileira; Direito de Greve.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 07/06/2016.
A recente greve no sistema carcerário do Ceará deixou grandes feridas. A mais dolorosa delas parece ter sido aquela a atingir nossa democracia. Sem democracia não há como serem bem sucedidas as políticas sociais, que são no mundo inteiro a mais eficiente contra criminalidade. Claro que não se extermina crimes de qualquer sociedade; mas políticas sociais eficazes comprovadamente reduzem a criminalidade a patamares civilizados, sobretudo onde se prova a máxima hegeliana de que a liberdade somente se realiza no estado: retire-se ? ou enfraqueça-se ? o estado, vivenciaremos a lei do mais forte, do mais poderoso. Numa democracia quem porta armas não pode ter autonomia. Basta dizer que a Constituição Federal sequer concedeu autonomia à mais importante parcela armada da sociedade: as Forças Armadas, que somente agem sob comando da Presidência da República, ainda assim com confirmação do Congresso Nacional. Como imaginar que polícias, agentes prisionais etc. possam vir a ter autonomia ou utilizar-se de suas funções para a suposta defesa de seus interesses enquanto servidores públicos? Relativamente à recente 'greve' dos agentes prisionais no Ceará, como aceitar que estes recorram às prerrogativas de suas essenciais funções para voltar-se contra o poder público, associando tumultos provocados nas penitenciárias ao sucesso do movimento grevista, como divulgou o presidente de seu sindicato? Qualquer cidadão brasileiro sabe da situação do sistema carcerário brasileiro, que derivou em conhecida decisão do STF sobre o 'estado de coisas inconstitucional', e sabe igualmente que alguns governos estaduais têm agido de forma sincera na busca de melhoria deste quadro, além de se mostrarem abertos a entendimentos possíveis com as reivindicações de servidores..

49.

Mont'Alverne, Martônio. Reforma Administrativa e Democracia. Diário do Nordeste, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 07 jul. 2021.
Palavras-chave: Reforma Administrativa do Estado; PEC 32 - 2020; Servidores Públicos; estrutura constitucional brasileira; Estado Novo no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colaboradores/reforma-administrativa-e-democracia-1.3106512; Data de publicação: 07/07/2021.
A primeira vez que o Estado brasileiro se estruturou sobre bases para a formação de sua burocracia racional e voltada ao interesse público se deu na Era Vargas. Até Vargas, havia verdadeiro caos na organização de carreiras e remunerações, para não falar nas formas de admissão: as oligarquias regionais da República Velha faziam do serviço público mero repositórios de seus interesses localizados, incapazes de refletir uma visão de projeto nacional. Com o Decreto-Lei nº 200/1967, a ditadura militar transformou o serviço público em atendimento político para seu interesse, relativizando a regra geral do concurso público, até para juízes e membros do Min. Público. 
Somente com a Constituição de 1988 deu-se a tentativa transparente de se oferecer um serviço público longe da interferência dos governantes. Garantias como estabilidade, inamovibilidade e concurso público são armas contra o que se vê no presente momento, com o escândalo que atinge o Presidente da República e seus familiares no trato com servidores comissionados.
A PEC nº 32/220 trata da reforma administrativa e abre a possibilidade de criação de mais de 90 mil cargos comissionados, ao invés dos hoje 6 mil. A instituição do ?vínculo de liderança? significará a presença de estranhos ao serviço público, em cargos comissionados que só podem ser ocupados por quem já demonstrou compromisso e excelência na área respectiva. Ocuparão funções estratégicas para o interesse nacional. País nenhum do mundo democrático economicamente desenvolvido renuncia a sua estratégia de desenvolvimento. É o retorno de um atraso que se pretendeu superar culturalmente desde os anos de 1930. Demais, no texto da mesma PEC nº 32 inexiste qualquer referência a eventual economia de gastos com o serviço público. 
Comentei apenas um dos muitos aspectos da reforma administrativa que se discute. Há outros pontos igualmente graves, como a permissão de pagamento de recursos humanos de empresas privadas com recursos públicos. São pontos estrutura.

50.

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. Eleições - A Reconquista da Democracia. Jornal O Povo, Fortaleza - CE., p. 1 - 1, 07 ago. 2018.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Eleições e Democracia; Presidente Lula; Eleições e Democracia no Brasil; Eleições 2018.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/08/eleicoes-a-reconquista-da-democracia.html; Data de publicação: 07/08/2018.
Eleições: a Reconquista da Democracia
Quando no final de 2014 associaram-se Aécio Neves e a imprensa mainstream, e mais tarde confirmou-se a parcialidade e tibieza de STF e MPF, a democracia brasileira que ?pode com a enchente e com a peste; com a lei não pode não: sucumbiu". Passadas as convenções partidárias para a escolha de seus candidatos, o panorama dos que não apoiaram o golpe de 2016 e sua ação política realista podem ser favoráveis ao retorno da democracia. PT e PCdoB estarão unidos, numa correta estratégia: basta ver a profunda irritação da quase totalidade da imprensa mainstream com a centralidade de Lula nas eleições. Ler jornalistas de grandes veículos sugerir que Lula deveria logo desistir de sua candidatura e apoiar um nome único de centro-esquerda, chega a ser comovente: o objetivo real é ajudar Alckmin a se tornar um candidato minimamente viável. Este, sim, é o candidato do golpe e de seus sequazes. 
O PDT escolheu Ciro Gomes; o PSOL, Boulos. Claro que a união de todos já no primeiro turno seria o cenário perfeito para a retomada da democracia. A ação política de fazer com que o Judiciário tenha aposição sobre o registro de Lula como candidato é correta. Saberemos se Lula será tratado diferentemente ou não, num ambiente onde o Presidente do TSE antecipa seu voto, todo dia, contra Lula. Pelo cenário atual, haverá segundo turno. Neste momento, estas forças democráticas poderão dar uma lição histórica de união pela reconquista do estado democrático. Até aqui, todas têm dado sinal de maturidade política ao procurar seu espaço e mobilizar militância em seu favor: associações, intelectuais, sindicatos. Como não se deve ter a ilusão de uma disputa fácil, a experiência política deste espectro democrático será determinante para sentir, já no primeiro turno, quem terá mais força contra os golpistas e seu projeto subalterno de País, e direcionar seu apoio àquele com maior chance. É bom não esquecer que não somente o futuro de cada uma destas lideranças está.

51.

Lima, Martonio. Dia da Indepência. O Povo, Fortaleza - CE, p. 18 - 18, 07 set. 2021.
Palavras-chave: Governo de Jair Bolsonaro; Golpe e Poder Judiciário; Instabilidade Política; Direita Brasileira; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2021/09/07/dia-da-independencia.html; Data de publicação: 07/09/2021.
https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2021/09/07/dia-da-independencia.html

07.97.2021, p. 18
Dia da Independência

A maioria dos brasileiros escolheu que o 199º aniversário da Independência fosse comemorado pelo País conduzido um presidente que é subserviente à potência estrangeira, que entrega nossa soberania econômica e que atenta contra a democracia, chutando a Constituição e as leis todos os dias. Mas não é só: grande parte dos brasileiros atiça as forças de segurança contra a segurança da democracia. Ainda que se conte com muitos arrependidos do voto dado em 2018, não se deve esquecer que, se chegamos aqui, porque não chegaríamos mais longe na destruição das nossas democracia e independência?
O momento não deveria mais ser de reflexão, mas de concreta ação. Já se sabe o suficiente do que planeja o presidente. Se é desanimador assistir parte significativa do setor produtivo e das forças armadas hesitarem ainda quanto ao apoio ao presidente, se foi frustrante assistir à inércia das instituições desde 2014, não se deve mais esperar pela hora da ação política. Neste quadro, os governantes estaduais e locais são lançados a uma tarefa histórica: devem organizar sua base política para impedir não somente o fim de suas autoridades, mas sua própria existência enquanto centros da decisão política que são, uma vez que somos organizados numa estrutura federativa. Assistir a uma parada militar em homenagem à Independência pode ser a última das fanfarras a que serão convidados. O lugar é o da palavra nas ruas, para deixar claro que o caminho da ruptura não será um passeio.
O incitamento contra as autoridades estaduais vem de longe e tem no horizonte a eleição de 2022. Se governantes estaduais e municipais permitirem que suas prerrogativas de comando sobre forças de segurança pública sejam vencidas no dia de hoje, não restará dúvida de que a porta estará aberta para o fim de sua constitucional autonomia. Qualquer momento de dificuldade sempre exigi.

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LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. Guerra na Ucrânia. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 08 mar. 2022.
Palavras-chave: Rússia e Ucrânia; OTAN e Conflitos na Europa; Europa e Pós-Guerra; Paz Mundial e os Direito Humanos; Relações entre Alemanha e Rússia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2022/03/08/a-guerra-na-ucrania.html; Data de publicação: 08/03/2022.
Assim como todos somos contra corrupção, guerras, somos também a favor de dois pilares do direito internacional: autodeterminação dos povos e sua integridade territorial. O Ocidente que agora se une contra a Rússia pelo reconhecimento das Repúblicas de Donetsk e Luhansk não viu problemas ao apoiar a separação do Sudão do Sul, ou da Eritreia. O caso mais destacado é o reconhecimento do Kosovo. De maioria albanesa, o Kosovo decidiu pela separação da Sérvia, cuja capital foi bombardeada pela OTAN, sem autorização da ONU, por quase 80 dias. O Kosovo agora se recusa a permitir que sua região norte, quase toda de origem sérvia, retorne ao país com o qual se identifica. Jürgen Habermas ficou famoso por seu controverso escrito em defesa da ação da OTAN: ?Bestialidade e Humanidade? de agosto de 1999.
O que vivemos hoje resulta dos últimos 80 anos. O que decidirmos agora determinará nossos próximos 80 anos. Quem poderia imaginar que, em menos de cem anos, a Rússia lutaria novamente sozinha contra o nazismo ou o que dele restou! Se os partidos nazistas da Ucrânia obtiveram apenas 2% de votos nas últimas eleições, há um enigma a ser esclarecido. Como estas milícias nazistas agem abertamente, como o Batalhão Azov, o Setor Direita, a ponto de responderem pelos ataques e mortes de mais de 14 mil civis na região de Donbass? Como se exibem tão destemidos nas ruas da Ucrânia vestidos de Klu Klux Klan ou como incendeiam sindicatos?
A Rússia foi saudada pelo Ocidente há 20 anos atrás, quando esperava integrar e fazer parte da União Europeia. De lá para cá, por pressão americana, a UE deu-lhe as costas, expandiu a OTAN para quase toda a vizinhança russa, apesar dos avisos e promessas, desde o fim da URSS, de que a OTAN não chegaria a tanto. Não seria imprevisível que tudo desencadearia reação, depois de tantos avisos e pedidos.
Uma posição sobre a guerra atual deverá, sobretudo, buscar a compreensão analítica de suas causas e possíveis consequências. Somente assim é que parece possív.

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Lima, Martonio Mont Alverne Barreto Lima. Mobilização pela democracia. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 08 mar. 2024.
Palavras-chave: Direita Brasileira; Jair Bolsonaro e Corrupção; Limites à Liberdade de Manifestação de Pensamento; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Tentativa de Golpe de 8 de janeiro de 2023.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2024/03/07/mobilizacao-pela-democracia.html; Data de publicação: 08/03/2024.
Houve de quase tudo no dia 25 de fevereiro de 2024 na avenida Paulista: mais ataques à democracia, falas destrutivas contra instituições, construção de realidades paralelas, palavras de básica desinformação sobre o que acontece mundo afora. Não saímos ainda da encruzilhada democrática.

O mais revelador, porém, fica por conta do que não foi dito, mas foi visto. Bolsonaro não está forte como imagina, tampouco o bolsonarismo, se é que se pode definir assim este movimento. Por outro lado, direita e a extrema direita brasileiras estão mobilizadas e deram sinais de que não lhes interessa qualquer pacto civilizatório constitucional. Reunir-se em torno do ex-presidente que tramou a destruição da democracia, contando com setores militares, empresariais, da imprensa e de partidos políticos, deveria funcionar como um inequívoco alerta de que não existe garantia alguma em favor da democracia brasileira.

O chamado para o ato na avenida Paulista já mostrava que este ajuntamento iria resistir à aplicação da lei, uma vez que veio logo após o depoimento do ex-presidente e da prisão de militares envolvidos na preparação de um golpe que impedisse a posse e o governo do presidente Lula. Foi uma reação contra a aplicação da Constituição e das leis. Dito de outra maneira, foi um recado contra a democracia, contra a igualdade de todos perante a lei. Bolsonaro quis deixar claro que pode mobilizar mais gente e setores, acaso a justiça decida que ele e muitos de seus apoiadores têm contas a acertar. Não querem saber de devido processo legal e ampla defesa: querem que sejam perdoados pelo que tramaram, e com a extensão de um suposto perdão àqueles que perpetraram o 8 de janeiro de 2023.
A dimensão política de tal conjunto de fatos não deveria conduzir a institucionalidade democrática nacional a nenhum dilema. Poder Judiciário, órgãos policiais e judiciais de investigação devem seguir o que mandam Constituição e leis, da mesma maneira que o Congresso. Ninguém ignora o impacto de mobiliz.

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. O julgamento da ADPF nº 881. Brasil de Fato, São Paulo - SP, p. 1 - 2, 08 abr. 2021.
Palavras-chave: ADPF 881; Liberdade Religiosa; Pandemia e COVD-19; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Direitos Fundamentais e Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2021/04/08/o-julgamento-da-adpf-n-881; Data de publicação: 08/04/2021.
O substancioso voto do Ministro Gilmar Mendes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 881, discutida na última quarta-feira (7), é alvissareiro em todos os sentidos e merece o reconhecimento.

Com tranquilidade se pode dizer que o voto recupera importante entendimento sobre a Constituição. O mais significativo deles é o registro de que não há possibilidade do exercício de qualquer direito fora da Constituição. E essa premissa se aplica especialmente aos direitos fundamentais.

:: Leia também: STF suspende julgamento sobre abertura de igrejas durante a pandemia ::

Sempre foi um grave engano supor que direitos fundamentais encontram seu conteúdo e sua validade na abstração de reflexões dependente de idiossincrasia de quem escreve doutrina jurídica ou de quem julga. A força e validade dos direitos fundamentais está no entendimento objetivo da sistemática constitucional porque assim é que recomenda a boa razão.

Direitos fundamentais estão na normatividade pétrea constitucional do mesmo modo que estão o federalismo; o voto direto e secreto, universal e periódico; e a separação de poderes. E somente assim podem e devem ser compreendidos, articuladamente uns com os outros. Desta forma é que a liberdade de crença religiosa se submete ao conjunto das normas constitucionais, e não deve ser assimilada como ?especial? ou ?fora da Constituição?.

:: Leia também: "Todo rito litúrgico pode ser feito online. Quem abre é por dinheiro", dizem pastores ::

Há outros motivos que autorizam a certeza do voto do Relator: a qualidade de sua argumentação ao longo de suas 42 páginas é baseada na força da objetividade da razão; não da fé. Desde o século XVII que Baruch de Spinoza adverte no pesado risco que incorrem os que fazem a razão serva da fé. Para Spinoza ?enlouquecem: os filósofos com a razão; e os teólogos, sem a razão?.

A intenção de construir a inconstitucionalidade do Decreto nº 65.563/2021 do Estado de São Paulo, com alegação de q.

55.

LIMA, M. M. B.. Atualizar e Inovar. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 5 - 5, 08 maio 2007.
Palavras-chave: Democracia e Poder Local; Legislativos Estaduais; Poder Constituinte Originário e Derivado; Política e Direito Constitucional; Subsistemas Legislativos Estaduais.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento Legislativo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 08/05/2007.
O artigo trata da atualização constitucional que a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará procederá a partir de maio de 2007. No texto, enfatiza-se o papel dos subsistemas legislativos e os limites de sua atuação enquanto poder constituinte derivado..

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. uma reflexão necessária. O Povo, Fortaleza - CE, p. 16 - 16, 08 ago. 2023.
Palavras-chave: Isabella Weber; Como a China escapou da terapia de choque; Formação econômica da China; História da China; China e Desenvolvimento Econômico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Teoria Econômica / Especialidade: História Econômica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/08/07/uma-reflexao-necessaria.html; Data de publicação: 08/08/2023.
Uma reflexão necessária
O livro da jovem professora da Universidade de Massachusetts Amherst, Isabella M. Weber, traduzido para acesso ao público brasileiro, merece toda atenção. Isabella já havia provado o amargo sabor quando se posicionou a favor do controle de preços, e se contrapôs ao senso comum das ideias da economia política. Em 2021, seu texto no The Guardian resultou em xingamento aberto de Paul Krugman ? ?verdadeiramente estúpida? ? pelo qual Krugman pediu ?sinceras desculpas? dias depois.
O livro se intitula ?Como a China escapou da terapia de choque?, e traça o percurso do que se tornou a economia chinesa de hoje. Para um certo discurso fácil e em moda, de que a China nada mais seria do que um capitalismo de um estado totalitário, a leitura é mais recomendada. Produto de uma sólida pesquisa, o objetivo da obra é claro: ?analisar a luta intelectual? entre economistas que seguiam a terapia do choque da austeridade e suposta ação do mercado universal, e aqueles que defendiam s sistema de preços de via de mão dupla, ou seja: de controlar o ?pesado? e liberar o ?leve?. A tradição cultural chinesa dispões de textos clássicos sobre pensamento econômico político: o Guanzi, produzido a partir de 685 a.C., e o Debate sobre o sal e o ferro, escrito ao longo séc. I a.C. A ?técnica? econômica jamais existiu, ao contrário do que insistem os espertos.
A complexa e primorosa pesquisa de Isabela registra as fases de elaboração destes textos com detalhes, além discorrer sobre o olhar atento da direção política chinesa ao que se operava no mundo. O cerne do livro trata do papel do estado na política de atuação nos setores estratégicos e introdução da liberação dos preços, com crescimento econômico e melhora, em todos os sentidos, dos indicadores sociais de vida dos chineses. Ressaltando as diferenças com processos econômicos e políticos ocidentais, da leitura da obra se conclui o quanto é importante observar o que se pode ganhar com a compreensão interna do povo e da or.

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Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. Lava Jato no STF: O direito à ampla defesa. Brasil de Fato - Research Gate, São Paulo - SP, p. 1 - 1, 08 out. 2019.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Ampla defesa; Direitos e Garantias Fundamentais e Decisões do Su; Poder Judiciário e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2019/10/08/lava-jato-no-stf-o-direito-a-ampla-defesa/ DOI: 10.13140/RG.2.2.10993.43368; Data de publicação: 08/10/2019.
O anúncio de que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá concluir em breve o julgamento sobre o momento processual da apresentação de alegações finais pela defesa após a acusação levanta questões em todos os sentidos.

Trata-se do julgamento do Habeas Corpus nº 166373 contra decisão do Superior Tribunal de Justiça. Como a figura de delator ? e, por óbvio, aquela do delatado ? somente apareceu com a Lei nº 12.850/2013 (?lei da delação premiada?), a legislação penal até o momento não trata sobre a importância de o delatado apresentar suas alegações após o binômio acusação/delator.

Aqui há de se recorrer às normas constitucionais, como não poderia deixar de ser. E como temos um constitucionalismo dirigente e garantista na sua origem constituinte, nada mais racional que o tribunal encarregado da guarda da constitucionalidade busque a resposta para esta lacuna na ampla defesa, com os recursos a ela inerentes que consta expressamente da Constituição.

Ante uma perspectiva constitucional inexiste dúvida. O STF é o guarda da Constituição e deve extrair diretamente da literalidade constitucional suas decisões. Assim, o STF acertou quando decidiu que o processo que não tenha garantido ao delatado a apresentação de suas alegações finais somente após acusação/delator será nulo, por ofensa direta à garantia da ampla defesa. Ninguém com o mínimo de bom senso duvida que a ampla defesa inclui a civilizatória exigência de que qualquer um saiba do que é acusado, sob quais circunstâncias, com quais provas e quais as penas que contra si são requeridas. Somente assim é possível o exercício da ampla defesa.

Ocorre que o STF deseja ainda modular os efeitos desta decisão já tomada. O que significa tal posição? Com a recepção no Brasil do Direito da Constitucionalidade europeu (e com destaque o alemão, resultado da doutrina e da jurisprudência do Tribunal Federal Constitucional daquele País), restaram legalizadas autorização ao STF para recursos interpretativos temporais e determi.

58.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Eleições de 2020, poder local e efeitos nacionais. Brasil de Fato, p. 1 - 2, 08 dez. 2020.
Palavras-chave: Municipalismo brasileiro; Política Brasileira; Eleições de 2020; Direita Brasileira; Esquerda da América Latina.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Municipal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2020/12/08/eleicoes-de-2020-poder-local-e-efeitos-nacionais; Data de publicação: 08/12/2020.
Não há como se discordar de que o resultado das eleições municipais serve apenas de indicador para eleições nacionais. O ambiente da disputa é outro, o contato do eleitor com os candidatos e com os eleitos é diferente, além de os temas de uma e outra eleição serem completamente distintos.

Por outro lado, a eleição municipal mostra o rumo da política em geral. Eis o que interessa. A primeira observação que me parece possível é a de que não houve um considerável avanço do centro liberal, mas sim da direita mesmo.

Primeiro, porque não temos um centro liberal, como querem certos intelectuais e jornalistas de Vichy: temos uma direita incivilizada, que sequer aceita as regras do estado democrático de direito. Veja-se o caso dos Democratas, o partido que mais cresceu nas eleições de 2020.

Artigo | Eleições: extrema-direita perde, mas esquerda tem longo caminho pela frente

Até março de 2007 se chamava Partido da Frente Liberal, PFL. O mesmo PFL que é egresso da antiga Arena, sustentação política da ditadura militar. A cisão da Arena em PDS e PFL se deu por divergência quanto às candidaturas desse bloco ao antigo colégio eleitoral que elegeria o presidente da República em 1985.

Portanto, é inteiramente inapropriado enxergar nesse partido um tradicional fiador da democracia. Sua origem desautoriza qualquer esperança nesse sentido.

Segundo, porque se quase a totalidade dos candidatos apoiados por Bolsonaro foram derrotados, isso não quer dizer que um ?centro democrático? esteja fortalecido. Ao contrário, Bolsonaro não terá a menor dificuldade de ser assimilado por este mesmo dito ?centro democrático?. Em todo caso, estamos diante de um avanço dos setores conservadores da sociedade brasileira..

59.

Mont'Alverne, Martônio. O Cínico Realismo. Portal Vermelho, São Paulo - SP, p. 1 - 1, 09 mar. 2016.
Palavras-chave: Operação Lava Jato; Carl Schmitt; Democraca no Poder Judiciário; Spinoza e Moralismo; Moralismo e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: http://www.vermelho.org.br/noticia/277411-1; Data de publicação: 09/03/2016.
No seu livro 'O Conceito do Político', Carl Schmitt afirma o quanto 'mesquinho' seria o conceito de paz genebrino: paz seria tudo que não fosse guerra. E o que dizer daqueles que dobram seus adversários por meio de intervenções econômicas, a fim de fazerem valer sua vontade sobre o outro, sem qualquer ação militar bélica? Claro que não há como se conceber paz aqui. Nosso País encontra-se numa autêntica escalada golpista, desde que não se opte por um conceito 'mesquinho' de golpe. Não será somente golpe um movimento político a pôr forças armadas na rua, além de haver uma infinidade de maneiras a operacionalizarem atentados à democracia: unilateralidade de investigações; usurpação de competências constitucionais por parte do Poder Judiciário; divulgação escolhida de informações contra somente um grupo de atores políticos; negativa de acesso à investigação a advogados de acusados com divulgação das mesmas acusações pela imprensa; moralismo autoritário a reputar como bom o que este moralismo autoritário messiânico deseja, mas não por ser boa a coisa em si. O elemento principal de novas modalidades de golpe origina-se do ?animus belligerandi?, incentivado por meios de comunicações e por lideranças vazias e de ocasião, a manipularem sem o menor pudor todas as informações, até consolidarem o desencanto, a tristeza. O afeto da tristeza traz a melancolia, que, por causas externas, ascende à condição de ódio. Este é a diminuição da potência do existir juntos, de sermos uns em relação aos outros, como advertiu Spinoza desde o século 17. O cínico realismo dos dias atuais, atiçado pelo ódio, clama contra uma generalizada corrupção da política e dos políticos, enquanto esconde sua própria corrupção histórica e seu autoritarismo, ao difundir a ideia de que órgãos fiscalizadores restaurarão as boas ordem e razão, e não o povo por suas livres escolhas..

60.

LIMA, M. M. B.. Dissenso da Política. O Povo, Fortaleza, p. 7 - 7, 09 abr. 2006.
Palavras-chave: Política Cearense; Sucessão Estadual no Ceará; PSDB do Ceará; Conflitos Internos de Partidos Políticos; Partidos Políticos Brasileiros.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 09/04/2006.
O artigo analisa o conflito instalado no PSDB do Ceará, em virtude da troca de agressões entre o Presidente Nacional do PSDB e o Governador do Estado do Ceará. Desencadeado por força dos entendimentos a respeito da sucessão estadual, a partir do conflito é possível analisar o papel da força política que governa o Ceará desde 1986, bem como possibilita, ainda, a visão sobre a fragilidade do quadro partidário brasileiro..

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. O moralismo e os acordos de leniência. Folha de São Paulo, São Paulo - SP, p. 1 - 1, 09 maio 2023.
Palavras-chave: ADPF 1051; Corrupção da Operação Lava Jato; Soberania Econômica; Crise Política Brasileira; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico Constitucional.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www1.folha.uol.com.br/amp/opiniao/2023/05/o-moralismo-e-os-acordos-de-leniencia.shtml; Data de publicação: 09/05/2023.
Pedidos formulados por PCdoB, PSOL e Solidariedade e patronos legais na ADPF 1051 foram criticados por colunista desta Folha, Conrado Hübner. O debate se estendeu por outros meios da imprensa, e já conta com dois requerimentos para ingresso na ADPF perante o STF sob a forma de amigos da corte. Pelo que se viu até agora, seja da crítica de Conrado Hübner ou das petições dos candidatos a amigos da corte, o argumento moralista tem dominado o raciocínio de privilegiadas mentes. A advertência de Spinoza, desde 1670 - quem faz a razão serva da fé ensandece ? parece permanecer um apelo no deserto.
No debate sobre o caso, já se disse muito sobre os pedidos: a inclusão da AGU na nova pactuação dos acordos de leniência firmados com as empresas; a declaração do estado de coisas inconstitucional operado pelo lavajatismo econômico, principalmente. Neste breve texto, destaco o que a materialidade da história diz sobre casos semelhantes, em contraposição às palavras de Conrado Hübner.
Ninguém duvidou da parceria entre capital financeiro, liberais, grande indústria, imprensa e burocracia judiciária com sistemas autoritários e totalitários. Tampouco se ignorou os crimes de seus representantes. Falsários/ignorantes da história não olham as roubalheiras da pré-modernidade, como aquelas de Lord R. Clive ou Sir W. Hastings, na esperança de dizer que o caso brasileiro supera todos e tudo, ou pela pueril disposição de conceber a corrupção como um problema a ser resolvido pela moral e bons costumes. Enfrentar a corrupção significa compreender suas formas e raízes na historicidade dos processos de desenvolvimento econômico e político. Amaldiçoá-la simplesmente é a forma mais fácil de escapar dela e permitir sua reprodução. 
Quando se olha após 1945, se constata que os grandes colaboradores econômicos das experiências totalitárias fascista e nazista receberam investimentos nacionais e internacionais para sua recuperação. Por motivos de sobrevivência da economia nacional, empresas de tecno.

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LIMA, M. M. B.. Imunidade Parlamentar. O Povo, Fortaleza, v. 2, p. 3 - 3, 09 ago. 2002.
Palavras-chave: Imunidade Parlamentar; Deputados; Senadores; Congresso Nacional; Imunidade Parlamentar nas Constituições.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Setores de atividade: Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 09/08/2002.
O texto se constitui em verbete para p 'Pequeno Dicionário Político', organizado pelo jornal O POVO. O verbete explica o que é imunidade parlamentar, e sua configuração constitucional da atualidade..

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Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. O Fim do Mercosul. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 09 ago. 2016.
Palavras-chave: Mercosul e Conflitos Econõmicos Suprarregionais; Mercosul e Formação Científica; Política Externa Brasileira; Dependencismo; Celso Furtado e Desenvolvimento Econômico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Política Internacional Brasileira.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/08/09/noticiasjornalopiniao,3645123/o-fim-do-mercosul.shtml; Data de publicação: 09/08/2016.
Ninguém no uso de sua boa razão desejaria o fim do Mercosul; no uso da má razão, sim. É o caso do ministro José Serra: sabe muito bem o que faz e é conhecedor de suas consequências talvez como nenhum outro integrante de um miserável ministério, como o de Temer. A tentativa de fundar o Mercosul obedeceu apenas à história de como os países hoje desenvolvidos alcançaram sua proeminência econômica: investimentos em pesquisa científica, obtenção de tecnologia, proteção de suas empresas nacionais, luta pela expansão destas empresas mundo afora, e formação de blocos econômicos que lhe garantissem seus interesses. A 'elite' da América Latina e do Brasil - não se sabe se por mero comodismo ou um infeliz convencimento ideológico - deseja permanecer dependencista, sob a inspiração teórica de seu maior farol, que é FHC. Ou seja, submeter o Brasil e os brasileiros à centralidade do capitalismo, e confirmar que é possível o desenvolvimento com dependência, como se algum exemplo de desenvolvimento dependente tivesse conduzido algum país do mundo ao protagonismo internacional e ao bem-estar duradouro de seu povo! A atitude de José Serra em não reconhecer a Presidência do Mercosul pela Venezuela nada mais é do que uma mesquinha cortina de fumaça para implodir o bloco, desorganizar seus integrantes e abrir caminho para aliança econômica com a Alca. Realmente, a indústria brasileira tem plenas condições de competir com àquela dos Estados Unidos: sã e necessária competitividade, onde o Brasil sairá perdendo por sua incapacidade; não pelos defeitos estruturais da desigualdade da Aliança. A celebração de acordos unilaterais com outros blocos, sem considerar as peculiaridades dos membros do Mercosul, traduz o firme desejo de enfraquecer esta união regional, de modo a fazer o Brasil retornar à desimportância no cenário internacional. Sim, José Serra sabe muito bem o que faz, e não será um presidente da República como Temer, sem a menor autoridade (...).

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Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. O terror das ruas: quando a Justiça ouve o 'clamor das ruas' e não a Constituição. Brasil de Fato, São Paulo - SP, p. 1 - 3, 09 ago. 2019.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Supremo Tribunal Federal e História Jurisprudencia; Poder Judiciário e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2019/08/09/o-terror-das-ruas-quando-a-justica-ouve-o-clamor-das-ruas-e-nao-a-constituicao/; Data de publicação: 09/08/2019.
Era abril de 2018, diante da iminência da votação de um pedido de habeas corpus que beneficiaria Lula, como tantas vezes já havia dito em público, o Min. Luis Roberto Barroso renovou seu pensamento: "É preciso interpretar a constituição em sintonia com o sentimento social". O clamor das ruas - expressão conhecida do Min. Barroso! -, conceito ao qual se apega para fundamentar seus votos, não escapa da história. Em 1937, o Tribunal do Trabalho do Reich alemão, no que pese a legislação de proteção ao trabalhador, decidiu que tais leis não se aplicavam ao trabalhador judeu sob o argumento de que ?...o reconhecimento dos princípios raciais representados pelo NSADP [Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei - Partido Nazista] encontra inequívoca penetração entre as amplas camadas da população, mesmo que não pertencentes ao Partido? . 
Em 1941, Ernst Fraenkel, advogado e jurista de origem judia escreveu uma obra que seria reconhecida como elementar para quem quisesse conhecer a complexidade da aplicação da lei e o funcionamento do sistema judicial durante o nazismo alemão. A obra chama-se ?Der Doppelstaat?, que recebeu primorosa publicação em inglês logo após a saída de Fraenkel da Alemanha nazista: ?The Dual State ? A Contribution to the Theory of Dictatorship?. O ?estado dual?, como ficaram conhecidos livro e tese central nele contido, comenta a decisão acima do Tribunal do Trabalho, com as seguintes palavras de Fraenkel: ?Quando o mais elevado tribunal se rende ao terror das ruas, não surpreende que as instâncias inferiores não resistam às tendências antijudaicas do estado de prerrogativa? . Naquilo que o Min. Barroso viu clamor das ruas, Fraenkel adverte que se trata, na verdade, de ?terror das ruas?, produzido por uma população em verdadeira histeria moralista, contra um grande inimigo assim escolhido. 
DOI: 10.13140/RG.2.2.18950.73283..

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Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. O terror das ruas: quando a Justiça ouve o 'clamor das ruas' e não a Constituição. Jornal GGN, São Paulo, p. 1 - 3, 09 ago. 2019.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Poder Judiciário e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://jornalggn.com.br/artigos/o-terror-das-ruas-quando-a-justica-ouve-o-clamor-das-ruas-e-nao-a-constituicao/; Data de publicação: 09/08/2019.
Era abril de 2018, diante da iminência da votação de um pedido de habeas corpus que beneficiaria Lula, como tantas vezes já havia dito em público, o Min. Luis Roberto Barroso renovou seu pensamento: "É preciso interpretar a constituição em sintonia com o sentimento social". O clamor das ruas - expressão conhecida do Min. Barroso! -, conceito ao qual se apega para fundamentar seus votos, não escapa da história. Em 1937, o Tribunal do Trabalho do Reich alemão, no que pese a legislação de proteção ao trabalhador, decidiu que tais leis não se aplicavam ao trabalhador judeu sob o argumento de que ?...o reconhecimento dos princípios raciais representados pelo NSADP [Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei - Partido Nazista] encontra inequívoca penetração entre as amplas camadas da população, mesmo que não pertencentes ao Partido? . 
Em 1941, Ernst Fraenkel, advogado e jurista de origem judia escreveu uma obra que seria reconhecida como elementar para quem quisesse conhecer a complexidade da aplicação da lei e o funcionamento do sistema judicial durante o nazismo alemão. A obra chama-se ?Der Doppelstaat?, que recebeu primorosa publicação em inglês logo após a saída de Fraenkel da Alemanha nazista: ?The Dual State ? A Contribution to the Theory of Dictatorship?. O ?estado dual?, como ficaram conhecidos livro e tese central nele contido, comenta a decisão acima do Tribunal do Trabalho, com as seguintes palavras de Fraenkel: ?Quando o mais elevado tribunal se rende ao terror das ruas, não surpreende que as instâncias inferiores não resistam às tendências antijudaicas do estado de prerrogativa? . Naquilo que o Min. Barroso viu clamor das ruas, Fraenkel adverte que se trata, na verdade, de ?terror das ruas?, produzido por uma população em verdadeira histeria moralista, contra um grande inimigo assim escolhido. 
DOI: 10.13140/RG.2.2.18950.73283..

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Instabilidade internacional. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 09 ago. 2022.
Palavras-chave: Democracia Liberal; Democracia Ocidental; China e Estados Unidos; Rússia e Ucrânia; Desenvolvimento Econômico e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2022/08/08/instabilidade-internacional.html; Data de publicação: 09/08/2022.
Não bastassem as ameaças internas que temos no Brasil, no cenário internacional a realidade não parece ser diferente. A guerra na Ucrânia e a recente visita a Taiwan de Nancy Pelosi deixaram um rastro de prejuízos à precária possibilidade de uma paz internacional, a ponto de o Sec. Geral da ONU ter reconhecido que estamos por um fio.

As ações do Ocidente contra China e Rússia contêm um fundamento comum: a suposta defesa de uma democracia liberal universal, definida pelo mesmo Ocidente e exigível de todas as culturas do planeta. Um rápido olhar sobre os últimos 20 anos dissipa qualquer ilusão quanto à procedência desta defesa, alardeada diariamente com matérias e opiniões em todo tipo de comunicação. Das guerras no Oriente e do norte da África à prisão e julgamento de Assange, a democracia liberal prova que é retórica.

Nenhum dos países da democrática União Europeia ofereceu asilo a Edward Snowden, que até hoje vive na Rússia. Um retórica especial se dirige contra a China, notadamente porque esta experiência foi capaz de construir alternativas de organização econômica e política. Diferentemente dos EUA, a China obteve sucesso no combate à Covid, eliminou a pobreza de sua população e exibe crescimento econômico numa época em que os EUA se perderam no obscurantismo religioso contra a ciência das políticas de saúde em massa, a exemplo do Brasil, e se meteram numa quase recessão.

Este panorama chama a atenção para a necessidade da construção de novos espaços internacionais onde se reconheça, sobretudo, que o princípio de autodeterminação inclui o respeito à cultura dos povos, sem que ninguém se reivindique sozinho bastião do humanismo, como fez Habermas em 1999.

Significa reconhecer que a unipolaridade, tão cara aos liberais após 1945, fracassou diante de sua incapacidade de manutenção de duradoura paz mundial, e que uma reordenação mundial com outros centros de decisão econômica e política podem e devem atuar, o que inclui representantes da "periferia", como.

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; Gustavo Tavares Machado. A defesa da Constituição e da Democracia. Migalhas, Ribeirão Preto - SP, p. 1 - 1, 10 jan. 2023.
Palavras-chave: Associação Nacional de Procuradores Municipais; Terrorismo e Democracia; 8 de janeiro de 2023; Terrorismo em Brasília; Direita Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.migalhas.com.br/depeso/379812/a-defesa-da-constituicao-e-da-democracia; Data de publicação: 10/01/2023; ISBN: 1983-392X.
Quando da promulgação da atual Constituição Federal, não poderia ser mais atuais e felizes as palavras do Presidente daquela Assembleia Nacional Constituinte, o Deputado Ulysses Guimarães: ?A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério. Quando após tantos anos de lutas e sacrifícios promulgamos o Estatuto do Homem da Liberdade e da Democracia bradamos por imposição de sua honra. Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo?. Transcorridos mais de 34 de vigência da Constituição da República de 1988 que restaurou a normalidade democrática no Brasil, após longos anos de ditadura militar, vivenciamos estarrecidos no dia 08 de janeiro de 2023, cenas de vandalismo e aberto terrorismo praticados no Distrito Federal. O mais destacado é somos obrigados a constatar omissão de autoridades das forças de segurança nacionais e do Distrito Federal. Os atos criminosos e golpistas se organizaram durante toda a semana após o início d enovo mandato presidencial, eram de amplo conhecimento sua preparação e seu caráter golpista. Quem pede intervenção federal militar e não aceita o resultado democrático de eleições limpas e segura só pode receber a qualificação de golpista. Exatamente porque não aceita a legalidade civilizatória da democracia.
Atos criminosos e golpistas, sim, que atentaram não apenas contra os prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Para além da invasão e depredação à integridade física das sedes dos Poderes Constituídos, diversos bens tombados que compõem o patrimônio público, o patrimônio histórico-cultural do Brasil foram destruídos, danificados e saqueados. Se os danos materiais são ainda incalculáve.

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Lima, Martonio Mont Alverne Barreto Lima. 'Não foi baderna'. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 10 jan. 2024.
Palavras-chave: Tentativa de Golpe de 8 de janeiro de 2023; 8 de janeiro de 2023; Golpe e Poder Judiciário; Julgamento Atos Antidemocráticos; Militares e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2024/01/10/nao-foi-baderna.html; Data de publicação: 10/01/2024.
O dia 8 de janeiro não deve e não pode ser esquecido por todos que são sinceros defensores da democracia. O governo do presidente Lula acerta quando decide recuperar a relevância do episódio para destacar a defesa da democracia, e o STF acerta igualmente quando pune ativistas e financiadores da tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.

Não foi uma horda de baderneiros que resolveu agir. Foi uma súcia de agentes dispostos a liquidar a democracia brasileira. A depredação dos espaços físicos dos poderes da república é o que há de menos grave, uma vez que rapidamente se reconstrói o que foi destruído, e se deve cobrar tais gastos de quem lhes deu causa. A cobrança institucional das responsabilidades pela ação política é mais complexa, porém mais necessária.

Até o momento, não se viu nada que extrapolasse o devido processo legal e a ampla defesa com os recursos a ela inerentes da parte do STF, o qual vem aplicando penas, na conformidade de cada situação individual. Exatamente o que se tentou destruir é garantido pelo SPF nas ações penais contra os que estão recolhidos a presídios. Neste sentido, o fracasso da tentativa de 8 de janeiro de 2023 é evidente.

O mesmo não se pode dizer de atores econômicos e políticos mais relevantes que apoiaram e financiaram os atos daquele 8 de janeiro. Alguns que até estiveram presentes procuram agora se eximir de sua participação, em gesto caracterizador da covardia que lhes é inerente à própria história. Os apoiadores dos atos antidemocráticos de maior patente econômica e política não podem escapar da punição devida. É fácil constatar no Congresso Nacional discursos dos que insistem que tudo se tratou apenas de uma baderna, com a inequívoca intenção de fazer com que seus aliados escapem da punição e voltem à carga tão logo seja possível. O fenômeno é velho conhecido da ciência política e do direito constitucional.

Trata-se de parte da democracia escolhendo a antidemocracia; do parlamento sendo antiparlamento; das garantias.

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Um novo desafio da geopolítica: a construção do gasoduto europeu Nord Stream 2. Brasil de Fato, São Paulo - SP, p. 1 - 1, 10 mar. 2021.
Palavras-chave: Energia e Desenvolvimento; Europa e Pós-Guerra; Rússia; Democracia Alemã; Relações entre Alemanha e Rússia; Nord Stream 2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2021/03/10/um-novo-desafio-da-geopolitica-a-construcao-do-gasoduto-europeu-nord-stream-2; Data de publicação: 10/03/2021.
Egon Bahr foi Ministro das Relações Exteriores da Alemanha durante o governo de Willy Brandt, entre 1969 e 1974. Faleceu em agosto de 2015, aos 93 anos de idade.

Já nonagenário, Bahr participava do debate sobre política externa da Europa. Numa de suas manifestações, explicitou o que julgava ser decisivo para a política externa europeia: emancipar-se dos Estados Unidos e construir alternativas. Eis uma disputa que não poderia ser mais atual.

Alemanha, França e Rússia estão na parte final da construção dos 2.360 quilômetros de extensão do maior gasoduto europeu que ligará Rússia a Alemanha, com passagem pelos países do Mar Báltico, além de Finlândia, Suécia e Dinamarca.

Os Estados Unidos já aplicaram sanções contra empresas que de alguma maneira participam do projeto. Em fevereiro de 2021, senadores americanos recomendaram que, se concluído, o Nord Stream 2 não deve entrar em operação.

Os senadores Jeane Shaheen (DEM) e Jim Risch (REP) deixaram claro que a Alemanha é mais que um grande aliado estratégico para Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e dos Estados Unidos: o que falta é parar o Nord Stream 2.

Como sempre, constata-se que Democratas e Republicanos quase não possuem divergências quando se trata da defesa dos interesses econômicos e geopolíticos de seu país.

O caso do envenenamento do político Alexei Navalny aumentou a pressão sobre a Alemanha para que cancele a cooperação. Até o momento, o governo de Angela Merkel tem mantido seu compromisso com o projeto, sua finalização e operação.

Pressão interna contra o Nord Stream 2 vem também da grande imprensa alemã, cuja verdadeira "Russophobia" não cansa de ser reclamada pelo Kremlin. O tratamento que o anúncio da vacina Sputnik V recebeu a imprensa alemã ? e europeia ? não poderia ser mais parcial. Até hoje, a vacina não foi autorizada nos países do bloco.

:: O que disse Vladimir Putin na coletiva de imprensa anual? Veja cinco pontos ::

É evidente que se trata de um empreendim.

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. O julgamento da suspeição. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 10 mar. 2021.
Palavras-chave: Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Presidente Lula; Operação Lava Jato; Suspeição da Operação Lava Jato; Suspeição - Julgamento de Luís Inácio Lula da Silv.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2021/03/10/martonio-mont---alverne--o-julgamento-da-suspeicao.html; Data de publicação: 10/03/2021.
Não parece restar dúvida que o País respirava suspense desde ontem. Decisão do Min. Fachin reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para julgar os processos contra o ex-Presidente Lula. A decisão também declarou a perda do objeto do Habeas Corpus nº 164.493/DF, que tratava da suspeição do então juiz federal Sérgio Moro. A 2ª Turma do STF havia designado a data de hoje para retomar o julgamento do HC nº 164.493. Óbvio que decisão do Min. Fachin teve o efeito desejado: desencadeou a polêmica, especialmente entre juristas, e, claro, entre ?mercado?, imprensa, política, políticos e sucessão presidencial em 2022. 
Há distintos ângulos que se pode tratar da questão. Ficarei com dois destes. O político, que não é partidário, e deve integrar necessariamente a análise sobre o episódio. E o jurídico, ou relativo à aplicação da dogmática jurídica normativa, constitucional e legal. No que diz respeito ao primeiro, é óbvio que Fachin procurou resgatar o legado da Lava Jato e de seus protagonistas: o kairós, isto é, o tempo não cronológico, mas o tempo certo à tomada da decisão; a abertura para manutenção dos atos processuais praticados pela Lava Jato; e a exoneração de qualquer responsabilidade da Justiça Federal de Curitiba envolvida nos processos. 
Do ponto de vista da dogmática jurídica, a 2ª Turma do STF acertou em prosseguir com o julgamento do HC nº 164.493. Afinal, Fachin, como relator, já havia proferido seu voto, em sessão desta Turma, o que implica no reconhecimento daquele colegiado como autoridade para julgamento daquele HC. Ao submeter o processo à votação do colegiado, o relator não é dono do processo. A autoridade sobre o processo é do colegiado. A organização do julgamento recai sobre a presidência da Turma, não mais sobre o relator. Tanto a competência da Turma quanto a autoridade da presidência da Turma afastam qualquer outra autoridade: não há atribuição de competência processual a mais de um órgão do poder judiciár.

71.

LIMA, M. M. B.. Supremo Tribunal Federal e critérios para indicação de seus membros. Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, ANO 25 - No 293 - ABRIL/2017, p. 2 - 3, 10 abr. 2017.
Palavras-chave: Indicação para o Supremo Tribunal Federal.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Data de publicação: 10/04/2017; ISBN: 16763661.
As palavras acima introduzem a obra de José Maria Latino Coelho sobre a situação política portuguesa antes do Marquês de Pombal. (1) A tragédia institucional, a desorganização econômica e a ausência de qualquer horizonte positivo desencadeavam o pessimismo lusitano sobre a possibilidade de reconstrução de uma sociedade e de suas instituições. O que se vive no Brasil desde 2014, consolidando-se com o golpe de 2016, aproxima-se de um quadro de verdadeiro desânimo. Poucos acreditavam que, transcorridos mais de 30 anos do final da ditadura militar, o Brasil viveria uma ruptura institucional, desta vez abertamente apoiada pelo Congresso Nacional, pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, exatamente órgãos que mais sofreram com toda sorte de perseguições durante o regime militar autoritário brasileiro instalado em abril de 1964. Práticas como cassação de mandatos e cargos, aposentadorias compulsórias, destituições de servidores públicos parecem ter sido esquecidos, passando a pertencerem a um passado tão distante, que muitos dos que enfrentaram a ditadura militar permaneceram silentes diante do que aconteceu em abril e agosto de 2016, com a derrubada da Presidente Dilma Rousseff, ou até foram protagonistas de tais episódios. Cabe um destaque especial ao Supremo Tribunal Federal (STF)..

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Mont'Alverne, Martônio. Eleições Diretas. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 5 - 5, 10 maio 2016.
Palavras-chave: Crise Política Brasileira; Poder Constituinte e Crise Democrática; Governo de Esquerda no Brasil; Governo do Partido dos Trabalhadores; Eleições e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/05/10/noticiasjornalopiniao,3612038/eleicoes-diretas.shtml; Data de publicação: 10/05/2016.
A separação de poderes da Constituição Federal acha-se espatifada: juízes e tribunais fazem o que bem entendem, não mais vinculam suas decisões às claras regras constitucionais; porém, na vaguidão dos princípios que permite aos juízes decidirem 'conforme sua consciência', e não conforme a Constituição e as leis. O Poder Legislativo entende não mais precisar submeter-se às regras constitucionais, sob o astuto argumento de que é um poder político, como se na política democrática tudo fosse permitido. O Ministério Público invade a seara do Executivo, com suas 'recomendações', a apavorar gestores públicos de todas as esferas, caso não sejam cumpridas, especialmente quando se trata de proibir manifestações políticas... em universidades! Logo em universidades! O que restou de uma Constituição com incompletos 28 anos? Quase nada. Garantias tão preciosas, como a presunção de inocência, desceram aos infernos, em nome do vazio moralismo, apenas para simbolicamente oferecem a noção de que o combate à corrupção é efetivo: 'Ó glória de mandar! Ó vã cobiça/Desta vaidade, a quem chamamos Fama! (...) Chamam-te Fama e Glória soberana, Nomes com quem se o povo néscio engana!' . A fortalecer o ocaso de nossa Constituição, surgem as manifestação temerosas de um novo poder constituinte. Não há novidade alguma ao longo de nossa história. No Brasil, como em outros lugares, sempre se teve receio da imprevisibilidade da participação popular. Aqueles que realizam o golpe contra democracia no Brasil de 2016, são os mesmos que ironicamente dizem ser golpe a convocação de novas eleições. Não é sem razão que o poder constituinte sempre causou pânico entre juristas e não juristas. Como resolver nosso momento de desrespeito à Constituição se não for com o recurso do poder constituinte? O poder constituinte, este, sim, é político e não conhece regras. Só ele pode apontar os caminhos e a saída de uma grave crise, capitaneada por golpistas de primeira e última hora..

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Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. O Brasil Empreendedor. O Povo, Fortaleza - CE, p. 2 - 2, 10 jul. 2018.
Palavras-chave: Empreendedorismo Brasileiro; Conflitos Armados e Capitalismo; Capitalismo Periférico; Elite Política; Desenvolvimento Econômico e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Política Internacional Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/07/o-brasil-empreendedor.html; Data de publicação: 10/07/2018.
Em 16 de julho, Putin e Trump terão um encontro histórico na Finlândia, em seguida à reunião da OTAN, onde Trump cobrará dos parceiros europeus mais dinheiro para manter a maior aliança militar mundial. Parece razoável: os interesses comerciais e econômicos dos europeus e dos EUA não podem ser somente sustentados pela força militar às custas dos últimos.
O encontro tem sido criticado pela maior parte da imprensa dos EUA, fortemente ?russofóbica?, como muitos cientistas políticos e economistas da Rússia definem a imprensa ocidental: imagem negativa da Rússia, de seu presidente, das posições russas sobre Coreia do Norte, Crimeia, Irã. Em meio a uma possível guerra comercial entre China e EUA, o encontro realizar-se-á.
Um dos comentários mais contundentes dos EUA veio do ex-militar Ralph Peters: Trump fora ?devorado? por Putin. O que se observa é cada um dos lados ? chineses, EUA, europeus e russos - recorrendo à geopolítica para a defesa de seus interesses, de sua tecnologia e da influência mundial, e de suas empresas. Em outras palavras: organizam-se para a defesa de sua soberania econômica e política. Possuem elites nacionais com capacidade de compreender o complexo xadrez internacional, a ponto de terem posições definidas.
Se formos observar a recente venda da Embraer para a Boeing, chega-se à conclusão oposta quanto ao empresariado nacional. O pueril argumento de que Embraer não teria condições de concorrer após uma união entre Bombardier e Airbus, a atrasada preocupação em diminuir direitos trabalhistas por meio de uma reforma, como se isso realmente fosse ameaça, não passam de uma razão subalterna, reveladora da indigência econômica e política de empresários incapazes de enxergarem além do próprio nariz.
Um país como o Brasil merecia mais respeito dos ditos empreendedores brasileiros, o que se daria com forte incentivo à pesquisa tecnológica, como diz o art. 219 da Constituição. Ao invés, estes empreendedores apoiam um governo que se encarrega de destruir s.

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Mont'Alverne, Martônio. Outra Tentativa. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 10 ago. 2021.
Palavras-chave: Semipresidenciallismo; Emendas Constitucionais; Separação de Poderes; Presidencialismo; Presidente da República.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2021/08/10/martonio-montalverne-outra-tentativa.html; Data de publicação: 10/08/2021.
Todo dia é um solavanco. Já não há Rubicão mais a ser transposto. Bolsonaro continua governando porque uma parte do Brasil não aceita a civilidade democrática e plural; além de assimilar a humilhação cotidiana da presidência da República dentro e fora do Brasil. Eis o que temos e o que somos. Dura constatação.
Não bastasse este quadro, observamos mais atentados contra a Constituição e democracia aparecerem. Para se evitar que João Goulart governasse logo após a renúncia de Jânio, tivemos o parlamentarismo. O golpe de 1964 foi retomado aqui. Mal o quadro de pesquisas eleitoral indica a possibilidade derrota de Bolsonaro, prepara-se nova violação constitucional. Agora é o instante do semipresidencialismo. Uma vez que a separação de poderes presidencialista é cláusula pétrea, é óbvio que não pode ser modificada nem por emenda constitucional. A única possibilidade de mudança desta separação de poderes foi prevista pela mesma Constituição, quando da realização do plebiscito de 1993 sobre monarquia ou república. Esta articulação normativa interna da Constituição disse tudo. Acaso se repetisse sobre nós o atraso, em todos os sentidos, de uma monarquia, é que se poderia reformular o sistema de separação de poderes para adequar a Constituição à nova separação de poderes. Como nossa escolha foi pela república, eis o fim da linha. Não há mais o que se discutir. Qualquer modificação nesta separação de poderes deve receber o nome que tem: golpe. Pelo simples fato de que a eventual introdução de semipresidencialismo não é compatível com a Constituição. Será medida fora das regras pactuadas para o jogo político.
A Constituição formulou um presidencialismo que concentra a chefia do governo nas mãos do presidente eleito. Não há previsão de o exercício desta chefia ser compartilhado com mais alguém. Governará por quatro anos aquele que disputou e venceu as eleições. Sem dúvida que o tema desencadeia discussões e é repleto de alternativas. Mas isso será tarefa de uma nova assemble.

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LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. Ano novo e paz mundial. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 11 jan. 2022.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Segurança Internacional; Rússia; OTAN e Conflitos na Europa; Rússia e Ucrânia; Leste Europeu.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Segurança Internacional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2022/01/11/ano-novo-e-paz-mundial.html; Data de publicação: 11/01/2022.
A pieguice das mensagens de ano novo e das juras de planos pessoais que jamais se realizam nada significam para a perspectivas de paz mundial. A vazia retórica destes desejos desaparece quando olhamos ao redor. O conflito entre Ocidente e Rússia é agora uma prova de fogo para os valores ocidentais liberais. 
As relações da Rússia com a Europa estão num dos centros deste debate. De Bismarck aos sociais-democratas do começo dos anos 70 sempre houve vozes autorizadas, como de Egon Bahr, a insistirem que as relações entre estes dois não devem servir de vassalagem aos Estados Unidos. A Rússia czarista não é contemporânea dos impérios coloniais ocidentais como Portugal, Espanha dos Habsburgos, Holanda, Inglaterra e França. Sua tardia consolidação somente se concluiu com Pedro e Catarina, advertidos pela necessidade de modernização de suas elites militares e de nobreza. Com a União Soviética, a radicalização das artes, ciências, cultura e esporte tornou-a um estado essencialmente moderno a todas as camadas sociais. Insuspeitos, John Steinbeck e Robert Capa escreveram ?Um Diário Russo?, a relatarem viagem à União Soviética entre julho e setembro de 1947: os soviéticos mostram a seus visitantes museus e teatros como os ocidentais exibem igrejas.
Desde os diálogos entre Gorbatchev e então líderes ocidentais em 1989, a atual Rússia recebeu garantias que a OTAN não se expandiria além da ?linha vermelha?: Bielorrússia, Ucrânia e Moldávia. Os documentos revelados pelo National Security Archive no final de 2021 revelam o quanto tal promessa foi reiteradamente descumprida. Há quem diga que tal promessa jamais foi acertada. Ocorre que os mesmos documentos registram a insistência de Gorbatchev: somente será possível a reunificação alemã com garantias da não expansão da OTAN além de uma Alemanha reunificada.
A crise da Ucrânia se agrava há mais tempo. De verdadeira aliada dos nazistas na II Guerra, a Ucrânia foi ocupada pela União Soviética como espaço estratégico contra a OTAN. De.

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. A Procuradoria da defesa da democracia. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 11 jan. 2023.
Palavras-chave: Defesa da democracia; Wehrhafte Demokratie; Governo de Jair Bolsonaro; Procuradoria de Defesa da Democracia; Advocacia Geral da União.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Magnético; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/01/11/a-procuradoria-da-defesa-da-democracia.html; Data de publicação: 11/01/2023.
O Presidente Lula está muito acostumado com início de governo. Sabedor que a luta é ?cruel e muita?, Lula disse desde seu primeiro governo que não poderia errar. Outros podem até ser tolerados, como Bolsonaro e suas palavras contra a civilidade da democracia antes, durante e após as eleições de 2018, bem como no tempo de seu governo. 
A proposta de criação de uma procuradoria de defesa da democracia consistiu no primeiro alvo de forte crítica ao governo de Lula e do Ministro da Advocacia Geral da União. Pedir intervenção das Forças Armadas nada mais é do que inequívoco apelo a golpe, à ruptura da Constituição e das leis; não se trata de liberdade de manifestação de pensamento. Democracia é um sistema de limites impostos pela lei democrática. Como toda norma jurídica é aquela que pode ser descumprida, é necessário que se estabeleça sanção para o caso de violações da Constituição e leis. Portanto, a democracia precisa ser defendida, com o devido processo legal. Nada mais constitucional para qualquer governo do que a obrigação de defender sua democracia. Afinal, esta democracia é aquela que está na Constituição sob a forma de Estado Democrático de Direito. Um governante que promete solenemente cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis nada mais faz do que obedecer a esta promessa quando organiza, no âmbito da administração pública, a defesa da democracia. Para alento de autênticos democratas, de direita e de esquerda, diversos países já defendem suas democracias com órgãos similares à procuradoria de defesa da democracia.
Naturalmente que não faz o menor sentido constitucional e legal supor que a nova procuradoria de defesa da democracia significa impedir a crítica ao governo, às suas ações ou inibir denúncias contra o mesmo governo. O melhor exemplo atual de defesa da democracia é a Alemanha com seu serviço de proteção constitucional. Alguém que dissesse que a Alemanha de hoje proíbe críticas ao governo e sua política incorreria, no mínimo, num reles cinism.

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Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. A derrota da soberania econômica. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 11 fev. 2020.
Palavras-chave: Crise do conceito de soberania; Soberania do Estado; Desenvolvimento Econômico e Democracia; Governo de Jair Bolsonaro; Soberania e constituição.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2020/02/11/martonio-mont-alverne-barreto-lima--a-derrota-da-soberania-economica.html; Data de publicação: 11/02/2020.
Nenhuma experiência do capitalismo desenvolvido moderno prescindiu do mercado interno e da defesa de suas ciência e tecnologia. A corrida pelo domínio da energia nuclear até a eclosão e após a II Guerra Mundial é somente um bom exemplo. O que ocorre no Brasil atualmente é o inverso do que a advertência história ensina. Para além da indigência científica do Presidente e de seus auxiliares, não surpreende o fato de eles contarem até aqui com apoio da subalterna elite econômica brasileira, incapaz de formular uma estratégia nacional de desenvolvimento permanente. Tal atitude suporia coragem de criar e fortalecer sua soberania econômica. Algo que ultrapassa a noção de defesa das fronteiras como luta contra traficantes, e exige decisão política. Significa defender a empresa e tecnologia do País, o que requer o investimento na ciência de todas as áreas. 
Neste começo de 2020, estivemos envolvidos em discussões sobre um plágio da propaganda nazista na Alemanha e sobre abstinência sexual como política de saúde. Tais fatos apenas confirmam a característica política real do governo. É outra conversa. A exoneração do plagiador de J. Goebbels não muda quem realmente são e como pensam. Enquanto isso, a Embraer era vendida, a PEC do Pacto Federativo debatida, e mais recentemente abriu-se a discussão sobre a reforma administrativa. ?Desobrigar, desindexar e desvincular? foram as palavras do Min. da Economia sobre o pacto federativo. A desvinculação significa desobrigar o investimento em saúde, educação e ciência e tecnologia que a Constituição prevê. De modo mais claro: significa enterrar a possibilidade de desenvolvermos de forma autônoma nosso modelo econômico; é a renúncia à nossa soberania econômica. 
O que surpreende é a inércia de setores políticos brasileiros ante tal quadro anunciador do enfraquecimento da tecnologia nacional. O empresariado, de todos os ramos econômicos e apoiador do Presidente e de seu governo, parece ignorar o preço que, novamente, a história econômic.

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Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. Os dias que virão no Brasil. Brasil de Fato, São Paulo - SP, p. 1 - 2, 11 mar. 2020.
Palavras-chave: Governo de Jair Bolsonaro; Democracia Brasileira; Poderes do Estado; Crise Política Brasileira; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2020/03/10/os-dias-que-virao-no-brasil; Data de publicação: 11/03/2020.
O presidente Bolsonaro não se faz de rogado e todo dia mantem a chamada de seus apoiadores para manifestações contra os poderes Legislativo e Judiciário, o quê, claro, é também contra a Constituição e as leis. Em meio à crise dos mercados mundiais, coronavírus, disputa geopolítica de Arábia Saudita, Rússia e Estados Unidos pelo preço e volume da produção petrolífera mundial, confirma-se a percepção de que o caos deve ser criado para que apareça o redentor de todos. Como se não bastasse, assistimos ao nosso país ser levado à condição de vassalo internacional dos mesmos Estados Unidos, numa rara demonstração internacional de servilismo.

Cada um à sua maneira, quem possui a objetiva atribuição de guardar a Constituição e de se manifestar no sentido de advertir o presidente de que atentar contra o Estado Democrático de Direito é crime de responsabilidade, não o faz. Não se ouve sequer uma palavra mais contundente contra tais atos do presidente vinda das ?instituições que estão funcionando?. Alguns intelectuais e jornalistas é que gastam tinta e verbo nesta direção. Em resposta, recebem críticas do pior nível, são atacados pessoal e profissionalmente pelas milícias virtuais, criando um ambiente que tenta confundir normalidade com exceção; pluralismo democrático com brutalidade. 

Não, o que acontece no Brasil desde a eleição de Bolsonaro não é normal, tampouco deve ser tolerado. Não há conciliação mínima, nem diálogo elementar possível com quem deseja destruir o adversário; com quem espera o inferno para outros. O que chama nossa atenção é a passividade com que a sequência de acontecimentos é percebida. Como se o prenúncio de algo mais grave não estivesse entre nós há bastante tempo.

Os mercados se recuperam da noite para o dia; mas não a democracia. É evidente que origem de tudo teve seu ponto desencadeador com as conhecidas ?jornadas de 2013?, estimuladas contra os governos populares de Lula e Dilma. Longe de consistirem em reivindicação verdadeiramente críti.

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Instituições não estão funcionando e Bolsonaro não se cansa de desafiar o STF. Brasil de Fato, São Paulo - SP, p. 1 - 2, 11 maio 2021.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Supremo Tribunal Federal e Questões Políticas; Governo de Jair Bolsonaro; Crise Política Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2021/05/11/instituicoes-nao-estao-funcionando-e-bolsonaro-nao-se-cansa-de-desafiar-o-stf; Data de publicação: 11/05/2021.
No dia 17 de abril de 2016, o então deputado federal Jair Bolsonaro homenageou a tortura e o torturador, em votação que foi transmitida ao vivo, para todo o País e para o mundo. Que ali havia inequívocas autoria e materialidade de delito, contra a Constituição e as leis, todos sabiam. Até hoje, não se deu nenhuma punição contra o deputado que se elegeu presidente, por meio da mesma democracia que desrespeita quase todos os dias. Quase dois anos depois, em 3 de abril de 2018, um general ameaçou pelas redes sociais o Supremo Tribunal Federal, às vésperas do julgamento de habeas corpus do ex-presidente Lula. Em fevereiro de 2021 um ministro do STF reage ao que general havia publicado. E recebe a ironia do general: quase três anos depois?
Da campanha eleitoral de 2018 até os dias atuais, o presidente Bolsonaro e seus aliados não cansam de desafiar o STF. As ameaças vão desde as jocosidades de que bastariam dois soldados de baixa patente para fechar o Tribunal, até o estímulo aberto a atores políticos e sociais contra o Tribunal. Nos últimos dias, nova ameaça: o STF não deverá ousar invalidar ato normativo do presidente que eventualmente venha a limitar a competência de governadores e prefeitos para medidas de combate à pandemia da COVID-19. O STF já reconheceu a competência concorrente das autoridades estaduais e municipais em decisão de controle concentrado de constitucionalidade, a qual que possui efeito vinculante contra todos os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. Na hipótese de o presidente desobedecer a este entendimento derivado da Constituição e proferido por seu guardião, é a mesma Constituição quem prevê a pena a ser aplicada: impedimento do presidente.
Até o momento, com exceção de intelectuais juristas, não se viu nenhuma manifestação dos poderes constituídos contra as ameaças cotidianas do presidente. O professor Lenio Streck adverte-nos de que já não há mais rubicão a ser atravessado, de tantas travessias violadoras da Constitu.

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LIMA, M. M. B.. Democracia Representativa e Direta. O Povo, Fortaleza, v. 1, p. 7 - 7, 11 jun. 2005.
Palavras-chave: Democracia Direta; Democracia Representativa; Crise Política Brasileira; Sistema Político Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 11/06/2005.
O artigo discute a reforma política brasileira a partir das questões postas pelo desafio da conciliação entre democracia direta e representativa. Se os mecanismos de democracia direta significam aperfeiçoamento da democracia, não devem tais mecanismos hostilizarem a democracia representativa..

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Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. Constituição, leis e Lava Jato ? ?O ocaso do império? da legalidade. FOCUS. JOR, p. 1 - 3, 11 jun. 2019.
Palavras-chave: ex-presidente Lula; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Operação Lava Jato; Golpe e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.focus.jor.br/constituicao-leis-e-lava-jato-o-ocaso-do-imperio-da-legalidade-por-martonio-montalverne/; Data de publicação: 11/06/2019.
A legalidade é uma conquista consolidada pela modernidade iluminista contra abusos dos que exercem o poder político. Não sem razão que os primeiros direitos incluídos pela legalidade dizem respeito à limitação de tributar e à liberdade de ir e vir. A legalidade foi instituída não somente porque é boa em si, de forma abstrata e autônoma. Mas, como nos socorre Baruch de Spinoza, porque ela é boa para mim e para todos. Eis a razão a fazer com que a legalidade seja boa: apoiamos a legalidade porque ela nos apetece.

A história não cansa de cobrar o preço das tragédias ocorridas no passado distante e recente quando se resolve violar a legalidade pactuada, ou seja, quando se relativiza o que a legalidade não relativizou. Pode-se dizer que quem violou a legalidade, ainda que alegasse motivos nobres, pagou caro por tal ato, quando não com a própria vida.

O episódio recente de divulgação pelo sítio da rede mundial The Intercept cobra o preço da história da Força Tarefa do Ministério Público Federal do Paraná e do então Juiz Federal que conduziu a operação Lava Jato até seu ápice, a condenação e prisão de Luiz Inácio Lula da Silva. Não se trata de uma divulgação de material desimportante: bastante ao contrário. The Intercept divulgou rico conteúdo de conversas entre Procuradores, entre Procuradores e Juiz em nível dificilmente visto. O que isto significa?

Num primeiro momento, há que se dizer que o material resulta de uma ação ilegal da fonte do jornalista. Não há dúvida quanto a este aspecto. Sua divulgação não é ilegal, mas a forma como se chegou ao material, sim. É assim no nosso estado democrático de direito: 5º, inciso LVI (?são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos?). Eis um item que integra o rol dos direitos e garantias fundamentais, protegidos para a eternidade pelo par. 4º do art. 60 da mesma Constituição Federal. A Força Tarefa da Lava Jato revelou-se a maior apoiadora da relativização de outro direito fundamental, no mesmo art. 5.

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. A razão para o mal. O Povo, Fortaleza - CE, 11 jul. 2022.
Palavras-chave: Racionalidade Jurídica; Controle Racional; Eleições de 2022 no Brasil; Violência Política; Mal e razão.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2022/07/11/martonio-montalverne-a-razao-para-o-mal.html; Data de publicação: 11/07/2022.
Desde o final os anos 60 que fomos advertidos por Max Horkheimer de que a razão pode ser usada para favorecer e fortalecer o mal. É melhor não manter ilusões quanto à superação desta afirmativa. Em 2018 não foram poucos os ativistas, intelectuais, jornalistas, políticos que rapidamente enxergaram o que significaria Bolsonaro e seu governo. Já que praticamente inexiste direta democraticamente civilizada no Brasil, outro grupo maior de ativistas, intelectuais, jornalistas e políticos cuidou em condenar o ?exagero? do primeiro grupo e ratificar a crença na suposta solidez da democracia brasileira. 
Como não se pode aceitar o fato de que experimentados integrantes da sociedade caiam em armadilhas tão conhecidas pela história, a explicação que resta é de sua cumplicidade com o que agora se tem diante dos olhos. O assassinato de uma liderança de esquerda, numa festa de aniversário em Foz do Iguaçu, é o prenúncio do que virá. Não deveria surpreender ninguém quando se alcança este nível.
Todas as vezes que se efetivou a violência para o extermínio de adversários ou dos diferentes, apareceu primeiro sob a forma burlesca, de chacota mesmo. No início, riu-se do que parecia ingênua brincadeira, como ainda hoje se argumenta em defesa das falas racistas. Depois convenceu largo público e virou política de Estado. Era ódio ao mais fraco; elegia aos fortes. ?Metralhar? opositores ou conclamar apoiadores a fazerem ?o que sabem que devem fazer? são palavras proferidas a não deixaram dúvida sobre a premeditação de Bolsonaro. Qualquer contemporização noutro sentido, não será sono da razão: será a razão utilizada para o mal, com a complacência de muitos dos que rezam todos os dias por amor ao próximo. Já não parece mais necessário aviso sobre o Brasil das eleições de 2022, e o grave risco que corremos de perder uma sociedade aberta, laica e plural. Se quisermos impedir que a razão seja dirigida pela violência, não há mais o que se esperar. Este chamado se direciona às instituições do E.

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. A inelegibilidade de Bolsonaro. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 11 jul. 2023.
Palavras-chave: Jair Bolsonaro; Elegibilidade e inelegibilidade; Inelegibilidade de Jair Bolsonaro; Tribunal Superior Eleitoral; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Tentativa de Golpe de 8 de janeiro de 2023.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/07/10/a-inelegibilidade-de-bolsonaro.html; Data de publicação: 11/07/2023.
Nada melhor que a objetiva racionalidade democrática do Direito ? com suas normas e aplicação - para fortalecer o ditado de que ?pau que dá em Francisco dará em Chico?. O Partido Liberal e o ex-presidente Bolsonaro insistem nas afirmações da seletividade quando do julgamento Ação de Investigação Eleitoral Judicial nº 0600814-85 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Um ?encontro? com embaixadores não seria elemento autorizador de tão dura decisão, que retira o direito de ser votado de alguém com significativa representatividade política o pleno exercício de sua liberdade de manifestação de pensamento quando criticou o sistema eleitoral brasileiro.
Aos pontos. A respeito da reivindicação do direito de crítica do ex-presidente, não parece restar maior dúvida. A jurisprudência nacional, de instâncias inferior e superior, indica que o Brasil constrói seu entendimento sobre liberdade de manifestação de crítica e de pensamento na direção do que há de mais moderno: a democracia é um sistema de limites, e um destes limites é a vedação ao direito de desinformar e mentir, além daquela de vedar discursos de ódio. Portanto, o TSE apenas consolida este entendimento, amplamente comprovado no voto do Relator e em todos os demais votos. Mesmo os ministros do TSE que votaram pela improcedência do pedido contra o ex-presidente reconheceram que o então mandatário não disse a verdade; ressalvando, porém, que ele dispõe de tal direito. Portanto, não há que se falar em seletividade do TSE contra um determinado político quando aplica entendimento já aplicado anteriormente.
No que se refere à natureza do ?encontro?, o acórdão do TSE foi igualmente objetivo. A Lei Complementar nº 64/1990 não deixa dúvidas em seu art. 22: ?Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para ap.

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LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. Livro forjado no inferno. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 11 ago. 2020.
Palavras-chave: Baruch de Espinoza; Democracia e Liberdade em Spinoza; Religião; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Liberdade Científica.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Espinozismo.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2020/08/11/martonio-mont-alverne-barreto-lima---livro-forjado-no-inferno.html; Data de publicação: 11/08/2020.
?Um livro forjado no inferno?
Desde 2013 um bom livro chama a atenção da filosofia política: é a obra de Steven Nadler que investiga a história e as ideias do livro de Baruch Spinoza ?Tratado Teológico-Político?. De padres, pastores e rabinos o livro não recebeu uma única palavra de reconhecimento pela reflexão filosófica elaborada que mudou o sistema do pensamento filosófico e político ocidental desde maio 1670. As sentenças das comunidades religiosas de Amsterdã vão desde a obra ?que deve ser enterrada para não ser lida? até ?documento ímpio? ou ?livro forjado no inferno?. 
No que consistia o Tratado para ser tão amaldiçoado? Consistia, sobretudo, na constatação do aprisionamento pelas superstições religiosas a que o pensamento do homem estava sujeito. Spinoza chama o homem a fazer uso de sua razão, e emancipar-se dos escritos da bíblia, peça de literatura, escrita e justificada por profetas para tornar o homem e o estado vítimas das revelações irracionais do poder político dos mesmos profetas, em benefício destas comunidades, e não de todo o povo. Assim é que Spinoza supera a própria filosofia até então vigente, ao formular um Tratado onde a ciência é substituída pela exploração da ignorância da fé. Deus não é figura corpórea humanizada, mas sim a natureza, que não permite nenhuma regra fora dela; tudo nela se explica. Não há milagres, mas manifestações da natureza em sua complexidade. Os vícios dos homens são parte de sua natureza e os vícios dos governos são também partes dos homens, e na busca da razão encontram as possíveis soluções. Ao invés de brandir a palavra contra tais vícios, deve-se procurar compreender sua origem, o que somente é possível pela mente humana; jamais pela revelação obscurantista de profetas, que nada mais desejam do dominar essas mentes.
Um governo que explora a religião e a fé para se manter enquanto estado nada mais do que é a catástrofe do humanismo. Em 1670 já se advertia disso! E cá estamos no Brasil e no mundo. ?Diante de nós,.

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; Jorge Bheron Rocha. A necessária defesa do regime democrático. CONJUR - Consultor Jurídico, São Paulo - SP, p. 1 - 2, 12 jan. 2023.
Palavras-chave: Wehrhafte Demokratie; Defesa da democracia; Terrorismo e Democracia; Terrorismo em Brasília; 8 de janeiro de 2023.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://www.conjur.com.br/2023-jan-12/rocha-lima-necessaria-defesa-regime-democratico; Data de publicação: 12/01/2023.
O artigo inaugural da Constituição de 1988 define a República Federativa do Brasil com um Estado Democrático de Direito, em que União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de formarem uma união indissolúvel, têm competência comum de zelar pela guarda das instituições democráticas (art. 23, I). 
Demais Poderes e órgãos públicos devem se comprometer com o Estado Democrático de Direito, ficando responsáveis os partidos políticos pela mesma democracia, conforme art. 17. Eis a origem dos membros do Legislativo, que são responsáveis por resguardar o regime democrático, juntamente com a guarda da Constituição pelo Supremo Tribunal Federal.
A Constituição desenhou, ainda, um complexo orgânico na ?Organização dos Poderes? (Título IV), formado pelas instituições protagonistas do sistema de acesso à justiça: Defensoria Pública, Ministério Público e Advocacia Pública e Advocacia Privada. Tais instituições foram inscritas topicamente em capítulo próprio, fora dos demais, que preveem os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e devem guardar em suas missões o valor máximo da defesa do regime democrático.
De forma explícita a Constituição incumbe ao Ministério Público a defesa do regime democrático e à Defensoria Pública o ser expressão e instrumento do regime democrático. Também a Constituição revela que a Advocacia-Geral da União é a instituição que representa a União, e, em sendo a esta incumbida a competência de zelar pela guarda das instituições democráticas, por uma decorrência lógica a execução das leis que buscam salvaguardar a democracia, deve ser realizada pelo Poder Executivo por todos os seus órgãos, inclusive pela AGU.
Apesar desta expressa missão conferida aos entes de direito público interno, houve estranhas surpresa e crítica quando, no dia 1º de janeiro de 2023, edição especial do Diário Oficial publicou o Decreto 11.328, que ?Aprova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral d.

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Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. 75 anos da derrota do nazismo e do fascismo. Brasil de Fato, São Paulo - SP, p. 1, 12 maio 2020.
Palavras-chave: Nazismo Alemão; Guerra; II Guerra Mundial; União das Repúblicas Socialistas Soviéticas; Batalha de Stalingrado; Exército Vermelho.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Guerra e Terrorismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2020/05/12/75-anos-da-derrota-do-nazismo-e-do-fascismo; Data de publicação: 12/05/2020.
Em 27 de junho de 1941 a Alemanha nazista e aliados desencadearam um dos mais violentos ataques na história das guerras: o bloqueio da cidade de Leningrado. Até 24 de janeiro de 1944, a resistência da União Soviética, do Exército Vermelho, dos sindicatos, das organizações civis e militares da cidade enfrentou a fome, o frio e a morte de 1,5 milhão de habitantes de Leningrado. Não estava somente a Alemanha contra a União Soviética: nesta luta, o nazismo alemão recebeu o entusiasmado apoio de italianos e finlandeses, além de voluntários espanhóis.
Os países ?neutros? ? da Escandinávia especialmente - não desperdiçaram uma guerra contra os Bolcheviques: ?Em outubro de 1941, quatro meses após o ataque da Alemanha contra a União Soviética, o Rei da Suécia, Gustav V, felicitou o "Caro Chanceler do Reich" Adolf Hitler, por ter ele erradicado o nocivo bolchevismo. A satisfação de Gustavo foi compartilhada por muitos da nobreza", como aponta Karina Urbach no livro Hitlers heimliche Helfer: der Adel im Dienst der Macht.
O que selou o destino da Alemanha na Segunda Guerra, porém, foi outra batalha: a de Stalingrado, de 17 de julho de 1942 a 2 de fevereiro de 1943. A vitória do Exército Vermelho sobre a Wehrmacht alemã impôs ao 3º Reich sua primeira derrota, e deixou claro que nazismo e fascismo poderiam ser vencidos.Até fevereiro de 1943, a Alemanha não havia sido derrotada em nenhuma de suas investidas. No país que a Alemanha julgava inferior em todos os sentidos ? inclusive inferioridade racial ? amargou o começo de seu fim. Daí até 8 de maio de 1945 foi uma sucessão de reveses que conseguiu fazer a vitória soviética mostrar a capacidade de guerra do Exército Vermelho contra a maior e mais poderosa força bélica já organizada no mundo. Nos anos 1943 e 1944, as batalhas decisivas de Stalingrado e Leningrado foram travadas pelo Exército Vermelho sem aliados..

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Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; MARTINS FILHO, F. A.. O que nos ensina a história sobre heróis. Jornal GGN, São Paulo - SP, p. 1 - 3, 12 jun. 2019.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Operação Lava Jato; Democraca no Poder Judiciário; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Golpe e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://jornalggn.com.br/artigos/o-que-nos-ensina-a-historia-sobre-herois-por-felinto-alves-martins-filho-e-martonio-montalverne-barreto-lima/; Data de publicação: 12/06/2019.
Se depender da jurisprudência quase unânime do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que tem jurisdição sobre a Operação Lava Jato e a 13ª Vara Federal de Curitiba, The Intercept apenas observou o que este Tribunal Federal já decidiu. O antigo titular da 13ª Vara, Sergio Moro, divulgou conversa telefônica entre a então Presidente da República Dilma Rousseff e o ex Presidente Lula, mesmo sabendo que estava praticando crime previsto no art.10, parte final, da lei 9.696/66. No entanto, invocando um singelo pedido de ?excusas? como causa excludente da ilicitude, até hoje Sérgio Moro não foi punido.A história está a nos revelar o que ocorre quando apontamos um culpado para todos os nossos males e elegemos um salvador como panaceia. Não faltam exemplos. Assim como em diversos outros países, no Brasil tivemos a chegada da direita ao poder com um discurso de combate ao inimigo responsável por tudo aquilo que pode ser utilizado para tocar os mais sensíveis. Para cada insatisfação que se pudesse imaginar, a razão estaria no grande esquema criminoso de corrupção do partido da esquerda, no poder há alguns anos. Com isso, deflagra-se a Operação Lava Jato, braço jurídico de uma proposta de nova política salvadora da nação..

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Lima, Martonio M Barreto. Carl Schmitt e a lição para juristas. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 12 jun. 2022.
Palavras-chave: Carl Schmitt; O Führer protege o direito; Juristas e Democracia; Nazismo Alemão; Juristas e Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: História do Direito.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2022/06/12/martonio-montalverne-barreto-lima-carl-schmitt-e-a-licao-para-juristas.html; Data de publicação: 12/06/2022.
Em 2021 a prestigiada Sociedade Editorial Nomos publicou os ?Escritos Escolhidos 1933-1936? de Carl Schmitt. A publicação inclui as reflexões de um dos mais influentes constitucionalista e pensador político do séc. XX. Estes Escritos de 1933 a 1936 são reveladores da proximidade ao nazismo alemão, a cujo partido Schmitt se filiou em maio de 1933. Não sem razão que Schmitt foi preso duas vezes após a Guerra: em 1945, por 12 meses; e em 1947, por 5 semanas, quando foi interrogado no Tribunal de Nuremberg. O interrogatório foi bem registrado por Helmut Quaritsch, na obra ?Repostas em Nuremberg?, publicada em 2000, embora desde 1987 já se conheça o teor dos depoimentos.
Um dos textos de Schmitt desta época é o infame ?O Führer protege o Direito? (Der Führer schützt das Recht), de 1º de agosto de 1934. Em 30 de junho de 1934 Hitler ordenou os assassinatos de membros de seu próprio partido. O episódio ficou conhecido como a ?noite dos punhais?. O mesmo Hitler concluiu a operação com a promulgação da ?Lei de Medidas de Emergência de Defesa do Estado, de 3 de julho de 1934?, que se resumia a um único artigo: "As medidas executadas para suprimir os ataques de alta traição e traição em 30 de junho, 1º e 2 de julho de 1934 são legais, na forma de defesa da emergência do Estado?. Em outras palavras, Hitler deu a si próprio a imunidade, por meio da lei. Schmitt afirmou que tais atos normativos resultavam da ação do Führer para unir em si toda a ?indignação? resultante da história da ?infelicidade? do povo alemão. Tais elementos atribuiriam ao Führer o direito e a força de ?fundamentar um novo Estado e uma nova ordem?. Diante de tal cenário, a manifestação de Hitler de que ?nesta hora sou responsável pelo destino da nação alemã e por isso também sou o supremo senhor do tribunal do povo alemão?, traduzia-se para Schmitt, na forma de que ?o verdadeiro Führer sempre será também o juiz?.
Não se trata aqui de mero oportunismo político-partidário, e sem importância, já que Schmitt, c.

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Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. A 'nova' Europa. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 5 - 5, 12 jul. 2016.
Palavras-chave: Reino Unido e Política; Brexit; Europa e Pós-Guerra; Democracia e Globalização; Desenvolvimento Econômico e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Geopolítica Mundial.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/07/12/noticiasjornalopiniao,3634690/a-nova-europa.shtml; Data de publicação: 12/07/2016.
A saída do Reino Unido da Comunidade Europeia comporta diversos pontos de análise. Desde 1919 Keynes adverte ingleses e europeus dos perigos de vitórias da direita reacionária. Não foi ouvido, e aí está a história para dar-lhe razão. Se o Brexit foi uma vitória desta direita, a responsabilidade é inteiramente dos próprios europeus. A partir dos anos 1990, a Comunidade Europeia tornou-se uma associação de banqueiros, a impor regras em favor do capitalismo financeiro, deixando para segundo plano o capitalismo produtivo. Desta forma é que cruéis sacrifícios foram impostos a diferentes povos, cujo melhor e mais recente exemplo é o da Grécia. A estabilidade financeira passou a ser a maior razão da existência da Comunidade, o que fez com que bancos recebessem generosos recursos e especial atenção, seguindo a antiga receita de que este capital financiará a produção e o bem-estar social, que não ocorreu. Os programas de socorro para países endividados não é ajuda aos estados, mas ao sistema bancário destes países, o qual é vinculado aos bancos internacionais. Referida orientação traduz a dependência dos europeus não aos seus interesses, mas àqueles dos Estados Unidos da América. Esta visão é ainda responsável pela contenção da Rússia como um dos pilares da Comunidade Europeia, ignorando a visão de Bismarck, desde o século XIX, de que uma Europa sem a Rússia é impossível: cultural, econômica e geopoliticamente. Um sábio de 92 anos, Egon Bahr, ministro de Willy Brandt, dizia em 2014, que a Europa precisava de sua 'emancipação' dos Estados Unidos. Os europeus pagam caro pela saída do Reino Unido. Podem pagar um preço mais elevado. Se a direita reacionária da França e noutros estados vence, pode-se falar no começo do fim do sonho europeu. O que deveria ser o incremento da livre circulação de bens e pessoas, a promoverem o comércio ? que precisa de paz e tranquilidade ? transformou-se num clube privado de banqueiros, a desejarem obrigar outras nações a viverem de joelhos (...).

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LIMA, M. M. B.. IPTU e o Debate. O Povo, Fortaleza - Ce., p. 6 - 6, 12 dez. 2009.
Palavras-chave: Municípios Brasileiros; Municípios e Federação; Municípios no Brasil; Município de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 12/12/2009.
O artigo trata do debate realizado na Câmara Municipal de Fortaleza sobre o IPTU ara o ano de 2010, explicitado a partir do papel intervencionista do Estado Brasileiro em todas as suas esferas..

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Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Mais um golpe. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 17, 12 dez. 2016.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Ministério Público e Democracia; Ministério Público no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/12/12/noticiasjornalopiniao,3674279/mais-um-golpe.shtml; Data de publicação: 12/12/2016.
No domingo retrasado, o Brasil viveu o inusitado, ainda que em menores proporções: grupos protestando contra si próprios e contra o que fizeram num passado recente, além de um dos Poderes da República a desafiar abertamente os outros dois Poderes. Bem que Hannah Arendt advertiu que depois do holocausto o homem provou ser capaz de qualquer coisa. Quem pensava ter visto tudo na vida, deve ter ficado na sadia contemplação sobre os perigos da mistura de ignorância com manipulação e obscurantismo. A discussão sobre a responsabilidade de juízes e membros do Ministério Público ao invés de ser encarada com elemento básico de uma república, passou a ser vista como afronta em desfavor de juízes e membros do Ministério Público. Embora esteja na nossa Constituição ? que pouco ou quase nada vale atualmente ? e em qualquer texto de teoria da democracia, quem faz política é quem tem voto, quem disputa eleições, quem se expõe e quem é eleito pelo voto direto do povo. Juízes e Ministério Público não podem e não devem fazer política porque não têm voto. Simples. Por isso que possuem garantias como inamovibilidade, vitaliciedade. Se quiserem fazer política, que sigam o bom exemplo do atual governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, que abandonou a toga federal e foi às ruas procurar votos: amargou derrotas, e hoje governa um Estado. O que é inadmissível é que juízes e Ministério Público não aceitem cobranças sobre sua responsabilidade, como se fossem infalíveis. Não são santos nem demônios: são mulheres e homens como nós, portanto sujeitos às falhas. Qualquer servidor público pode ser chamado à responsabilidade de seus atos. Os chamados agentes políticos prestam contas do que fazem quase todos os dias, e a realidade dos últimos tempos confirma tal aspecto. Qual a razão de excluir-se juízes e o Ministério Público da avaliação de suas responsabilidades?.

92.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. Geopolítica após a guerra. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 12 dez. 2023.
Palavras-chave: Guerra na Ucrânia; Rússia e Ucrânia; OTAN e Conflitos na Europa; Nações Unidas e Guerra na Ucrânia; Europa e Pós-Guerra.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/12/12/geopolitica-apos-a-guerra.html; Data de publicação: 12/12/2023.
?Aproveite a guerra; a paz será terrível?! Era o comentário macabro comum entre soldados e oficiais alemães após as derrotas do nazismo impostas pelo Exército Vermelho em Stalingrado, em fevereiro de 1943, e em Leningrado, agora em janeiro de 1944. Derrotados definitivamente em maio de 1945, os nazistas até hoje ainda não pagaram por todos os seus crimes, a ponto de ainda haver quem os defenda politicamente, o que representa um desalento em termos de esperança de um humanismo civilizatório.

Após recentes manifestações, veículos de imprensa ocidental sinalizam que enxergaram o inevitável. A agência Bloomberg reconheceu na sua rede X que há um ?senso de tristeza? com a derrota da Ucrânia. The Wall Street Journal admite que a Rússia obteve vantagens militares, políticas e econômicas. Ninguém com o mínimo de capacidade racional de análise sobre os fatos poderia imaginar uma derrota russa.

O que a opinião publicada internacional agora revela é apenas o previsível, mas que foi omitido em nome dos interesses geopolíticos ocidentais, especialmente aquele de não aceitar outra forma de organização econômica, política e social que não coincidisse com os ditos parâmetros liberais ocidentais. Em outra palavras, o firme propósito hegemônico da Otan e de seus aliados, tantas vezes negado, corresponde exatamente ao elemento desencadeador dos conflitos na Ucrânia desde 2014, que culminaram com a eleição do humorista Zelenski e a ideia de que a Rússia apenas assistiria a expansão militar à soleira de sua porta. Agora o sério desafio está criado para as potências ocidentais. Não verão uma derrota da Rússia e terão que convencer Zelenski a algum acordo, que implicará em aceitar, no mínimo, a condição de neutralidade ucraniana.

Uma das lições que a guerra deixa é a perspicácia da diplomacia brasileira do presidente Lula. Correto quanto a atribuir aos dois lados as responsabilidades pelo conflito armado, Lula acertou ainda quando surgiu como liderança confiável aos mesmos dois l.

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. A extradição de Assange. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 13 jun. 2023.
Palavras-chave: Julgamento de Julian Assange; Julian Assange; liberalismo; Extradição; Reino Unido e Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/06/12/a-extradicao-de-assange.html; Data de publicação: 13/06/2023.
Se ainda havia dúvidas sobre a prevalência dos valores liberais ocidentais, que tanto se reivindicam superiores, mais um relevante episódio cuida de questionar estes valores e seus governos. Ao que indicam as notícias do final de semana passado, Julian Assange será brevemente extraditado para os Estados Unidos. O juiz J. Swift, da Corte Superior de Londres, rejeitou mais um pedido da defesa.
O que chama a atenção é o silêncio de grandes meios de comunicação, brasileiros e mundiais. Todos valeram-se do material de Assange para informar ao mundo os crimes de guerra cometidos pelo governo dos Estados Unidos. Edward Snowden, que fez este material chegar ao WikiLeaks, encontrou asilo... na Rússia. Nenhum país da Comunidade Europeia atreveu-se a ofertar-lhe este direito fundamental desde a Rev. Francesa. Tudo do que dispôs Assange foi de alguma proteção do Equador, ainda durante o governo de Rafael Correa, que lhe garantiu permanência na sua embaixada em Londres, antes que o governo de Lenin Moreno autorizasse a entrada policial na embaixada equatoriana, conduzindo Assange às autoridades britânicas. 
A condenação de Assange abre perigoso precedente para a liberdade de imprensa. Qualquer jornalista ? ou qualquer um que escreva em jornais! - que desagrade a qualquer governo, poderá ser processado e ter requerida sua extradição, ainda que resida e exerça sua profissão num terceiro país. Aberta esta caixa de Pandora, todos que exercem o jornalismo estão ameaçados pela decisão do caso.
Não temos vistos duros editoriais da mídia mainstream a respeito do caso. Casos como este deveriam levantar forte rejeição na opinião pública, além de provocar a reflexão sobre os limites da festejada democracia ocidental; democracia que não dá conta de muitos episódios, como violações à soberana de outros países que recusam o modelo liberal de organização econômica e política. O caso de Julian Assange obriga-nos a constatar que o lado civilizatório do direito poder ter contra os mais fortes.

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Mont'Alverne, Martônio. Militares e o Senado da República. O Povo, Fortaleza - CE, 13 jul. 2021.
Palavras-chave: Política e militares; Golpe de 1964; Senado Federal; Senadores; Guardião da Constituição.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Democracia Brasileira.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2021/07/13/militares-e-o-senado-da-republica.html; Data de publicação: 13/07/2021.
Não há um dia sequer no Brasil que não se ouça palavras como golpe, ataque à democracia e instituições. Até o jornalismo de Vichy reconhece a tensão, mas pede cautela, que não se faça julgamento apressado, desde que se preserve golpistas, óbvio.
Na semana passada, uma nota do Ministério da Defesa contra o Senado da República trouxe mais um episódio. Senadores lançaram mão de prerrogativa constitucional de uma CPI, e mandaram prender testemunha que prestava falso testemunho. Flagrante de crime previsto em lei. Qualquer CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Norma clara de nossa Constituição. Até aqui, operou-se o estado de Direito. O que não se deu na nota dos militares. 
Bem ao contrário do que afirmaram na nota, os militares jamais forma defensores da democracia. É o contrário que se vê, quando violaram a Constituição de 1946 e protagonizaram um golpe responsável pela ditadura militar de 1964, além de não demonstrarem o menor compromisso com a defesa de nossa soberania econômica. O envolvimento de militares com corrupção vem de longe e não são eles intocáveis à justiça. As instituições nacionais ainda não compreenderam o plano de militares que não hesitam em manifestar-se publicamente contra a constitucional atuação do Senado? Por quais razões não se toma nenhuma medida contra um presidente que, à luz do dia, afirma que poderá não aceitar o resultado das eleições de 2022? 
Um exemplo de pronta defesa da legalidade democrática veio em 2018 de nosso grande pequeno vizinho Uruguai, ao mandar prender seu comandante do exército que se meteu em questões da política. Quem tem armas não tem o poder de decisão: garante constituição e leis; quem foi eleito e tem poder político, não tem armas, mas manda nestas armas. A decisão pelo uso da força ainda exige a manifestação pluralista do legislativo. Palavra e posição abertas dos atores políticos da esfera pública contra este quadro são decisivas para o atual momento e para nosso breve futuro. Ou.

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LIMA, M. M. B.. A Palavra do Presidente. O Povo, Fortaleza, p. 6 - 6, 13 ago. 2005.
Palavras-chave: Crise Política; Presidente Lula; Partido dos Trabalhadores no Governo; Partido dos Trabalhadores e Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 13/08/2005.
O texto comenta a 'fala à Nação' do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, realizada em cadeia nacional no dia 12 de agosto de 2005, ás 13 horas. No texto, é esboçado o entendimento de que a palavra do presidente foi importante para a crise que foi desencadeada em junho de 2005 sobre o Governo e o Partido dos Trabalhadores..

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Martonio Barreto Lima. A democracia que defende a si mesma. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 13 dez. 2022.
Palavras-chave: Wehrhafte Demokratie; Democracia Alemã; Democracia e Risco; Eleições de 2022 no Brasil; Eleições e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2022/12/13/a-democracia-que-defende-a-si-mesma.html; Data de publicação: 13/12/2022.
Na semana passada, uma operação policial em 11 dos 16 Estados da Alemanha prendeu 25 pessoas, com apreensão de documentos em mais de 130 residências. A operação se dirigiu contra um grupo de criminosos que atentava contra a democracia, autodenominados de ?Cidadãos do Reich? (Reichsbürger). O objetivo do grupo era ataque ao Parlamento (o Bundestag), ao Poder Judiciário e substituição do governo e da vigente Lei Fundamental. Uma das lideranças é um remanescente da antiga nobreza alemã, Heinrich XIII Prinz Reuss, que ocuparia a Chefia do Estado: o grupo entende que a Alemanha é ocupada desde 1945, e que sua verdadeira organização política é aquela anterior a 1918. Lá como cá, a nobreza sempre esteve do lado de nazistas e de golpes. Quem quiser comprovar, basta a leitura da obra, dentre outras, de Karina Urbach: ?Hitler e seus apoiadores secretos: a nobreza a serviço do poder?. Outra liderança presa foi a já destituída juíza e ex-deputada federal, Birgit Malsak-Winkemann, do partido neonazista Alternativa para Alemanha (AfD), o qual está sob observação do Serviço Federal de Proteção Constitucional alemão desde março. Para o publicista e professor de sociologia da Escola Superior de Düsseldorf, Alexander Häusler, a ação da polícia e do Judiciário não poderia ser mais acertada, embora os ?Cidadãos do Reich? sejam reveladores de apenas mais um dos grupos de facínoras que recorrem à democracia para destruir a própria democracia. 
A teoria constitucional e política alemã atual desenvolveu o conceito de wehrhafte Demokratie, ou a democracia que deve defender a si mesma; a democracia que se defende. O exemplo não poderia ser melhor para o Brasil. Não se trata de liberdade de manifestação de pensamento os dissimulados que procuram legitimar a ação dos golpistas, a ameaçarem a derrocada da Constituição brasileira, a planejarem o fim das atividades legislativas e judiciais e defenderem o assassinato de autoridades eleitas, oferecendo armamentos. Eis o que também planejavam os ?C.

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Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto. Crise Sanitária, Cuba e Venezuela: fracasso ocidental em defender valores liberais. Brasil de Fato, São Paulo, p. 1 - 1, 14 abr. 2020.
Palavras-chave: Governo de Jair Bolsonaro; Crise na Venezuela; Constituição da Venezuela; Direito à Paz; Violação Estratégica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2020/04/14/crise-sanitaria-cuba-e-venezuela-fracasso-ocidental-em-defender-valores-liberais; Data de publicação: 14/04/2020.
No dia 26 de março de 2020, o governo do Estados Unidos da América (EUA) anunciou o indiciamento do presidente da Venezuela por sua suposta associação com o ?narco-terrorismo? colombiano.

A Colômbia, como se sabe, tem sido o mais próximo colaborador da agenda dos EUA contra a Venezuela, além de oferecer suporte logístico às tentativas do governo estadunidense de remover o Presidente Nicolás Maduro de seu legítimo cargo.
No mesmo dia, o Departamento de Estado dos EUA ofereceu ajuda de 15 milhões de dólares por informações que levassem à prisão do presidente Maduro. No dia 31 de março, os EUA apresentam ?plano? de ?transição? para a Venezuela, sem consulta aos seus parceiros internacionais: sequer União Europeia foi consultada.
Pressupõe-se que nem mesmo o aliado interno dos EUA, Juan Guaidó, tenha sido ouvido, já que, pelo mencionado ?plano?, estaria ele afastado da ?transição?, a qual seria levada por um ?conselho?.

No dia 1º de abril, o Presidente Trump anunciou uma massiva operação militar naval, com deslocamento de embarcações para o Caribe e Venezuela. O Secretário de Defesa dos EUA, Mark Esper, afirmou que seu país não permitirá que o combate à pandemia da covid-19 seja utilizado por narcotraficantes, o que justificaria a ação bélica americana. Tal deslocamento militar significa que qualquer embarcação com destino à Cuba ou Venezuela poderá ser interceptada pela Marinha dos EUA e não chegar ao seu destino. O encadeamento temporal destes fatos não parece permitir maior dúvida: trata-se de mais um ataque à soberania de países com assento e reconhecimento na Nações Unidas e, do ponto de vista militar, inferiores aos EUA. Como em diversas manifestações diferentes autoridades estadunidenses já deixaram claro que somente aceitam qualquer resolução para o conflito Venezuela quando se der a remoção do presidente Maduro. O que se assiste é uma inequívoca violação pela maior potência econômica militar de regras e princípios elementares do Direito Internacional....

98.

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto. Crise sanitária e o Estado. Jornal O povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 14 abr. 2020.
Palavras-chave: Crise Sanitária; CONVID-19; Coronavírus 2020; Governo de Jair Bolsonaro; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2020/04/14/martonio-mont-alverne-barreto-lima--crise-sanitaria-e-o-estado.html; Data de publicação: 14/04/2020.
A incapacidade de compreensão política do presidente da República sobre a dimensão da crise sanitária que o Brasil e o mundo vivem não deveria surpreender. O presidente jamais deu sinais, em toda sua vida política, de que dispõe de qualidades mínimas para conduzir o Estado brasileiro. Ainda que se critique governadores e prefeitos, são estes que têm mostrado bom senso quanto às decisões necessárias ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Como sempre podemos tirar lições de tudo, este momento não será exceção.
O atual presidente foi eleito com forte apoio de um pretenso discurso de superioridade contra a política e os políticos tradicionais; contra todos que "aí estão". Já se sabe que tais palavras são apenas a isca para soluções autoritárias, de quem não sabe dialogar com o diferente e deseja reduzir o espaço das disputas inerentes à heterogeneidade das tensões políticas. A pandemia que se abateu contra o mundo exige o contrário: mais que nunca, sem a política democrática, não sairemos desta enrascada. Sem Estado social, sem solidariedade, sem intervenção do Estado na propriedade - em todos os sentidos - não será possível nem resolver o que se vive, tampouco planejar com segurança mínima o que se deseja para um breve futuro.
As experiências de outras lideranças mundiais parecem apontar na direção do intervencionismo. Tida, até agora, como modelo no combate ao coronavírus, a Alemanha e sua chanceler sinalizaram a compreensão do verdadeiro sentido do artigo 14 de sua Lei Fundamental: a "propriedade obriga. Sua utilização deverá também servir ao bem comum". Sim, isso acontece na potência do capitalismo mundial que é a Alemanha!
Não podemos alimentar ilusões de que uma crise sanitária desta proporção resolver-se-á logo e por si mesma: sua superação depende sobretudo da ação do poder público, e da capacidade deste de demonstrar que o caminho passa pelo fortalecimento da democracia e do protagonismo do Estado. Há 200 anos se diz que a liberdade somente se realiza no.

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Lima, Martonio M Barreto. Outro desserviço contra a democracia. O Povo, Fortaleza - CE, p. 18 - 18, 14 jun. 2022.
Palavras-chave: Regime Militar no Brasil; Democracia Brasileira; Tribunal Superior Eleitoral; Eleições de 2022 no Brasil; Militares e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2022/06/13/outro-desservico-contra-a-democracia.html; Data de publicação: 14/06/2022.
Como se não tivessem uma longa lista de acertos históricos a fazer com a democracia brasileira, as Forças Armadas se encarregam de renovar sua vocação contra a democracia, a Constituição e as leis do País. Semana passada, o Min. da Defesa mandou recado ao Pres. do TSE de que as Forças Armadas não se sentem ?prestigiadas? pelo Tribunal. O TSE não possui a competência constitucional para ?prestigiar? ninguém. Nem Forças Armadas, nem qualquer dos Ministérios ou órgãos da administração pública. 
Ministro, o TSE é um poder do Estado, e é a autoridade nacional eleitoral. As Forças Armadas nada mais são que uma burocracia do Estado. Devem obedecer ao poder civil eleito, na forma da Constituição e das leis. Forças Armadas não detêm nenhuma competência para dar palpite em eleições, ou ?conselhos? sobre funcionamento, vigilância de urnas eletrônicas ou contagem de votos. O TSE desempenha esta atribuição que a Constituição lhe entregou, com fiscalização de Partidos e do Min. Público. O Pres. do TSE deveria devolver o recado ao Sr. Ministro, com a advertência de que o Tribunal não tolerará tais ameaças. 
Até o momento, ninguém apresentou desconfiança do sistema eleitoral brasileiro, com a exceção golpista de Bolsonaro. Não apareceu nenhuma dúvida sobre a segurança das urnas e da contagem de votos que elegeram o atual governo. A conclusão não poderia ser outra: ao invés de garantirem a democracia e se submeterem à Constituição e às leis, as Forças Armadas sinalizam que podem embarcar mais uma vez no golpismo do atual Presidente. Com tal posição, é óbvio que incentivam aqueles que desejam o fim do que ainda temos de democracia. As caras leitoras e leitores destas linhas, por acaso, imaginam um Min. da Defesa dos EUA, de algum país europeu, ou de qualquer nação que preza por sua democracia com semelhante recado à sua respectiva autoridade eleitoral? Ou com mensagens às suas cortes supremas às vésperas de julgamentos? Em caso positivo, também podem imaginar se tal ocorrer: prisão.

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LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. Ministério Público e Democracia. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 14 jul. 2020.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Ministério Público e Democracia; Ministério Público e Construção da Democracia; Operação Lava Jato; Poder Judiciário e Cultura Democrática.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: ttps://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2020/07/14/martonio-mont-alverne-barreto-lima--ministerio-publico-e-democracia.html; Data de publicação: 14/07/2020.
Um dos elementos a integrar a racionalidade das normas de direito é a história. É a experiência concreta do que foi cada sociedade quem alimenta o futuro que essa mesma sociedade escolhe: sua constituição e leis. O direito possui uma racionalidade que lhe é interna. Assim é que, por exemplo, o direito constitucional concede a todos o direito chamado direito líquido e certo. Acaso seja violada tal norma, o mesmo direito oferece sua garantia: o mandado de segurança. Na natureza conflituosa de qualquer democracia, só faria sentido se assim fosse. Por isso que o conflito deve se dar no limite do direito. Daí a enorme bobagem quando se diz que determinados atores políticos jogam uns contra os outros ou que devem ser evitados conflitos radicais. O racismo só cede quando encontra resistência radical, isto é, que vai à raiz do que é. 
Até aqui se tem a norma de direito, mas há ainda a norma processual, consubstanciada no devido processo legal. Tão importante quanto ter direito é obtê-lo por meios igualmente normatizados. Não há como se obter direito pela via da prova ilegal, pela tortura, pela violação da ampla defesa de acusados, pela parcialidade de julgadores e investigadores. O que se revelou nesta semana na Procuradoria Geral da República é escandaloso. A PGR é o Min. Público Federal, o qual é indivisível e se submete à autoridade de seu Procurador Geral. Quando membros do M. P. Federal se recusam a informar seus superiores o quê e como investigaram, não ferem somente normas de organização internas: desrespeitam a escolha constituinte materializada na Constituição Federal. Quando se imagina que o Proc. Geral tenha que recorrer ao STF para obter documentos de seus subordinados, deveria soar o alarme de que nossa racionalidade democrática e constitucional corre perigo. E o perigo vem de quem é também responsável pela guarda do estado democrático de direito. Quando o violador ainda reage, usando o direito como arma política, para lhe favorecer, sinaliza que o quadro é ma.

101.

Lima, Martonio Mont Alverne Barreto Lima. Oriente Médio e política externa brasileira. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 14 nov. 2023.
Palavras-chave: Antissemitismo; Guerra entre Israel e Hamas 2023; Marx e a Crítica da Religão; Política Externa Brasileira; Oriente Médio.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Guerra e Terrorismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/11/14/oriente-medio-e-politica-externa-brasileira.html 1/2; Data de publicação: 14/11/2023.
A chegada de mais 32 brasileiros e palestinos ao Brasil marca uma vitória especial da política externa do presidente Lula. O Brasil teve que assistir cidadãos de outras nacionalidades receberam autorização para deixar Gaza, e não foram poucas as legítimas dúvidas sobre a pressão de Israel para que o governo brasileiro mudasse sua orientação relativamente à guerra para uma posição mais favorável à política de Netanyahu: ou o Brasil mudava seu tom na diplomacia internacional, ou haveria obstáculos à permissão para brasileiros deixarem Gaza. O Brasil manteve sua posição e os seus cidadãos deixaram Gaza e chegaram em solo brasileiro.
De todo o episódio, e numa clara tentativa de pressionar a política externa nacional, chamou a atenção o encontro do embaixador de Israel com a oposição ao governo, que ainda contou com a presença de Bolsonaro. Um erro da diplomacia israelense, em todos os sentidos. Esperar ajuda do que há de mais desqualificado da direita brasileira foi um passo que surpreendeu também por sua imaturidade. É engano classificar qualquer crítica a Israel como antissemitismo. Trata-se de uma esperta armadilha de retórica que impede a defesa dos direitos humanos para todos, numa perspectiva universalista, como sempre defenderam Lula e a política externa brasileira, havendo esta posição sido interrompida por Bolsonaro. As palavras contra o universalismo proferidas pelo então min. das relações exteriores de Bolsonaro, Ernesto Araújo, não deixam qualquer dúvida.
Quem elevou o antissemitismo à condição de crime hediondo contra a humanidade foi a esquerda, e assim o difundiu. O antissemitismo tem na inquisição católica cristã um dos mais significativos exemplos para sua difusão e de tentativa de eliminação do judaísmo, enquanto cultura e religião. A crítica demolidora de Marx em seu escrito ?Sobre a Questão Judaica?, em resposta a Bruno Bauer em 1843, é bem representativa da discussão. Bauer afirmava serem os judeus responsáveis por seu infortúnio, restando-lhes o.

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LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. Os tempos de Angela Merkel. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 14 dez. 2021.
Palavras-chave: Democracia Alemã; Partidos Políticos na Alemanha; Angela Merkel; Comunidade Europeia; Rússia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2021/12/14/os-tempos-de-angela-merkel.html; Data de publicação: 14/12/2021.

103.

Mont'Alverne, Martônio. 'Dois Pesos...'. O Povo, Fortaleza - CE, p. 3 - 3, 15 fev. 2016.
Palavras-chave: Operação Lava Jato; Tribunal Suíço; Provas Ilegais; Ajuda Jurídica Selvagem; Devido Processo Legal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Direitos e Garantias Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/02/15/noticiasjornalopiniao,3575208/dois-pesos.shtml; Data de publicação: 15/02/2016.
Íntegra do Artigo.
http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/02/15/noticiasjornalopiniao,3575208/dois-pesos.shtml

CONJUNTURA 15/02/2016
'Dois pesos...'

O título do artigo é um empréstimo que faço do conhecido artigo de Maria Rita Kehl, publicado no Estado de São Paulo em 2/10/2010, contra a desqualificação do voto dos pobres na eleição de 2010. Como se sabe, a autora perdeu seu espaço naquele jornal após o texto, o que comprova a procedência de seu pensamento ante tal reação: os pobres votam pelos seus interesses, e não são vistos com 'seriedade'; os donos do capital, também a votarem pelos seus interesses, são vistos como eleitores dos 'interesses do País'.

 

Acontecimento semelhante ocorre com mais um episódio da Operação Lava Jato. O Tribunal Penal Federal da Suíça entendeu ilegal o envio ao Brasil de documentos sobre a Construtora Odebrecht. Esta documentação fora enviada sem o trâmite previsto no Decreto 6974/09, e em mãos do procurador da República a chefiar a atuação do Ministério Público Federal no caso. A documentação serviu de base para prisões preventivas. Na decisão, o Tribunal suíço entendeu o fato como 'ajuda mútua acobertada' por 'meios jurídicos selvagens', uma vez que se deu cooperação sem qualquer amparo legal ou de licitude.

Muito já se debateu sobre o devido processo legal e a Operação Lava Jato, sobre a seletividade de publicação de depoimentos sigilosos, a respeito das preferências políticas de integrantes de órgãos investigados, notadamente em manifesto recente de mais de 100 advogados.

O que avalio como importante no fato das provas ilegais é a ausência de qualquer notícia sobre a apuração de responsabilidades. Até o momento, não se sabe se o membro do MPF que recebeu as provas - e utilizou-as para seus requerimentos

- receberá alguma punição pela prática de ato manifestamente ilegal, ainda que venha a ser sanado. Da mesma forma, não há notícia sobre a responsabilidade do juízo que não controlou a legalidade das pr.

104.

LIMA, M. M. B.. Eleições de 2018. Jornal O Povo, p. 1 - 1, 15 maio 2018.
Palavras-chave: Eleições 2018; Política Brasileira; Democracia; Presidente Lula; Ceará e o Golpe de 2016.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/05/eleicoes-de-2018.html; Data de publicação: 15/05/2018.
Em 19.06.2005 escrevi neste mesmo espaço que o ?perigo vem da direita?. Rapidamente, discorri sobre o moralismo de setores da política nacional, utilizado como reles sofisma para liquidar o que resta da democracia brasileira, a exemplo do que tantas vezes já se deu. O perigo continua. 

Não há dúvida de que uma eleição sem Lula é mesmo fraude. Vítima de processo sem provas, julgado por um juiz suspeito, está encarcerado: a utilização política do direito é a mais perniciosa das armas nesta mesma luta política, registrou Franz Neumann desde 1942. Assimilar a eleição sem Lula corresponde a reconhecer o golpe de 2016, como se a coruja de Minerva dormisse e não alçasse voo para as gerações futuras..

105.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. A advertência da não democracia. O Povo, p. 1 - 1, 15 jun. 2021.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Governo de Jair Bolsonaro; Política e militares; Crise Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2021/06/15/martonio-montalverne--a-advertencia-da-nao-democracia.html; Data de publicação: 15/06/2021.
O passado não é para se esquecer; é para ser enfrentado. Qualquer possibilidade de conciliação para a objetiva escolha do futuro exige este enfrentamento. Como o Brasil sempre preferiu esconder seus horrores, como se não tivéssemos antissemitismo, escravidão, racismo em todas as suas formas, os crimes da ditadura militar iniciada em 1964 também não são enfrentados. Colhemos hoje os resultados.
Liberais ajudaram a eleger Bolsonaro e apoiam seu governo apesar de terem clara consciência de que se tratava de um presidente sem respeito ao pluralismo democrático. Nossas Forças Armadas juraram uma Constituição democrática, que não respeitam. Quem tinha alguma dúvida, foram dissipadas pela não punição ao ex-Ministro da Saúde: ?tu que entras neste inferno, abandona qualquer esperança!?.
Mais uma vez, Constituição e leis são desrespeitadas e as instituições não funcionam. Não vimos nenhuma manifestação do Poder Judiciário, nem da Procuradoria Geral da República; de nenhuma associação de juízes, de membros do Min. Público, de nenhuma força tarefa; tampouco chamadas às ruas para a defesa da aplicação da Constituição e das leis. Como quase sempre ocorre, o discurso de enfrentamento de defesa da democracia veio de alguns partidos e parlamentares. A defesa da Constituição e das leis partiu da política democrática. Justamente os amaldiçoados pelo presidente e seus apoiadores. 
As eleições de 2022 já se anunciam. E se anuncia um de seus prováveis desfechos: a não aceitação de seu resultado, a exemplo do que se deu em 2014; agora agudizada pelo acúmulo contínuo de violações às Constituição e leis, sem que ninguém tenha sido punido por violar as regras da democracia. Por quais motivos somos levados a crer que a democracia subsistirá, se até o momento sobram elementos que apontam o contrário? Como não enfrentamos nosso passado recente, tudo indica que não fomos capazes de construir nossa escolha pelo futuro que selamos desde 1988. Algum poeta otimista que espera que tudo se resolva.

106.

Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; GUILHERME, Rômulo; OLIVEIRA, A. G. R.. Rogério Favreto, HC e o Poder Judiciário: neutralidade política dos Tribunais era mito. Jornal GGN, São Paulo _ SP, p. 1 - 1, 15 jul. 2018.
Palavras-chave: Poder Judiciário Brasileiro; Judiciário e Democracia; Rogério Favreto e TRF4; Crise Política Brasileira; Burocracia judiciária.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://jornalggn.com.br/noticia/rogerio-favreto-hc-e-o-poder-judiciario-neutralidade-politica-dos-tribunais-era-mito; Data de publicação: 15/07/2018.
Nada passa ao largo da história, magistra magna que tudo explica com racionalidade. Não permitindo que a razão seja serva da fé, a profunda historicidade põe luz sobre os fatos humanos, a fim de advertir os mesmos humanos como podem superar suas falhas, e qual as opções possíveis para que não se repitam suas tragédias onde foram protagonistas. Mas quando se observa rapidamente o panorama mundial, os mesmos homens e mulheres não parecem dispostos a observar seus percursos. Na Europa, ressurge toda sorte de reacionarismo obscurantista, como se a Segunda Guerra Mundial não tivesse advertido de forma suficiente o perigo da intolerância e a o valor do Estado democrático de direito. Desde 2014, o Brasil parece seguir o mesmo rumo como se ignorássemos o que aconteceu, em todos os níveis, após a ditadura militar de 1964.

No dia 8 de julho de 2018, o Desembargador Federal do TRF da 4ª Região, Rogério Favreto, deferiu durante seu plantão judiciário um pedido de habeas corpus em favor de Lula. Um terremoto desabou sobre o Desembargador. Todos conhecemos o desenrolar dos fatos: Polícia Federal não cumpriu a ordem de soltura, decidindo por consultar o juiz Sérgio Moro; que comunicou depois os Desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores. Nenhum dos três tinha jurisdição sobre o processo em que estava o pedido de habeas corpus, uma vez que este se dirigiu contra a vara de execução penal. O juízo desta vara, confirmando a certeza da ordem de Favreto, apressou-se, em 11 de julho, e manifestou-se sobre o teor do pedido do habeas corpus, negando a Lula, como pré-candidato à Presidência da República, o direito de dar entrevistas, apesar de seus direitos políticos não estarem suspensos. Até o momento da impetração do habeas corpus, inexistia qualquer manifestação da juíza da execução penal sobre o assunto; razão que desencadeou o pedido durante o plantão judiciário.

As ilegalidades cometidas por Sérgio Moro, Gebran Neto e pelo Presidente do TRF da 4ª Região, que atuaram em feito.

107.

Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; GUILHERME, Rômulo; OLIVEIRA, A. G. R.. Favreto, HC e o Judiciário: neutralidade política dos Tribunais é mito. Portal Vermelho, São Paulo, p. 1 - 1, 15 jul. 2018.
Palavras-chave: Rogério Favreto e TRF4; Poder Judiciário Brasileiro; Crise Politica Brasileira de 2016; Judiciário e Democracia; Burocracia judiciária.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: http://www.vermelho.org.br/noticia/313062-1; Data de publicação: 15/07/2018.
Nada passa ao largo da história, magistra magna que tudo explica com racionalidade. Não permitindo que a razão seja serva da fé, a profunda historicidade põe luz sobre os fatos humanos, a fim de advertir os mesmos humanos como podem superar suas falhas, e qual as opções possíveis para que não se repitam suas tragédias onde foram protagonistas. Mas quando se observa rapidamente o panorama mundial, os mesmos homens e mulheres não parecem dispostos a observar seus percursos. Na Europa, ressurge toda sorte de reacionarismo obscurantista, como se a Segunda Guerra Mundial não tivesse advertido de forma suficiente o perigo da intolerância e a o valor do Estado democrático de direito. Desde 2014, o Brasil parece seguir o mesmo rumo como se ignorássemos o que aconteceu, em todos os níveis, após a ditadura militar de 1964.

No dia 8 de julho de 2018, o Desembargador Federal do TRF da 4ª Região, Rogério Favreto, deferiu durante seu plantão judiciário um pedido de habeas corpus em favor de Lula. Um terremoto desabou sobre o Desembargador. Todos conhecemos o desenrolar dos fatos: Polícia Federal não cumpriu a ordem de soltura, decidindo por consultar o juiz Sérgio Moro; que comunicou depois os Desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores. Nenhum dos três tinha jurisdição sobre o processo em que estava o pedido de habeas corpus, uma vez que este se dirigiu contra a vara de execução penal. O juízo desta vara, confirmando a certeza da ordem de Favreto, apressou-se, em 11 de julho, e manifestou-se sobre o teor do pedido do habeas corpus, negando a Lula, como pré-candidato à Presidência da República, o direito de dar entrevistas, apesar de seus direitos políticos não estarem suspensos. Até o momento da impetração do habeas corpus, inexistia qualquer manifestação da juíza da execução penal sobre o assunto; razão que desencadeou o pedido durante o plantão judiciário.

As ilegalidades cometidas por Sérgio Moro, Gebran Neto e pelo Presidente do TRF da 4ª Região, que atuaram em feito.

108.

LIMA, M. M. B.. Conciliação Nacional. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 15 set. 2020.
Palavras-chave: Governo de Jair Bolsonaro; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Conciliação; Constitucionalismo Brasileiro; Política Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Democracia Brasileira.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2020/09/15/martonio-mont-alverne-barreto-lima--conciliacao-nacional.html; Data de publicação: 15/09/2020.
Em 2007 o cérebro do jurista baiano JJ Calmon de Passos comentou-nos a característica da conciliação brasileira: sempre se empurrou para o futuro os grandes problemas nacionais; ao invés do respeito à diversidade das ideias, tivemos a anulação do dissenso. Enquanto outras sociedades se esforçaram para manter seu patamar civilizatório mínimo interno e de autonomia externa, no Brasil escolhemos ser simples coadjuvantes. Um projeto de emancipação, por mais limitado que seja, será sempre interrompido, e com colaboração de quem mais precisa dessa emancipação cívica e econômica.
Enquanto deputado, Bolsonaro violou abertamente Constituição e leis quando fez apologia ao crime e à tortura, com as palavras de seu voto pela destituição da Presidente Dilma Rousseff. Não apareceu ninguém para conduzi-lo preso em razão do flagrante: nem Min. Público, nem Congresso Nacional, nem Poder Judiciário. Como Presidente, ataca todos dias uma penca de direitos fundamentais, humilha nossa dignidade internacional e faz do Brasil motivo de chiste mundial. Afora uma ou outra manifestação individual, nenhuma das instituições age. A resposta que se ouve é a de que não temos como enfrentar mais uma instabilidade. Tudo em nome de uma conciliação ?pela democracia?, a qual Bolsonaro, sua família e seu grupo político desprezam por completo quase cotidianamente.
Quando Bolsonaro avalia ser livre para assim se comportar, é óbvio que tem conhecimento de que pode continuar. Sua agenda econômica contrária à soberania econômica nacional faz com que eventuais adversários silenciem quanto à derrocada da democracia: aceitam pagar o sacrífico da democracia em nome de um ganho subalterno e da cultura de gastar dinheiro em Miami. Eventual crítica aos arroubos presidenciais é logo transformada em aplauso à política econômica. Eis o modelo mais perverso de conciliação que ainda se estende sobre nós. Nunca chegamos à modernidade, e, a partir do que hoje dispomos, a modernidade civilizatória mínima da igualdade, d.

109.

Martonio Barreto Lima. Democracia e Perdão. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1, 15 nov. 2022.
Palavras-chave: Trabalhar do Passado; Anistia Política; Democracia Brasileira; Eleições de 2022 no Brasil; Instabilidade Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2022/11/15/democracia-e-perdao.html; Data de publicação: 15/11/2022.
A literatura clássica não é só fonte de diletantismo. É sobretudo perspectiva de como olhar para o mundo e como olhar para nós mesmos. W. Shakespeare abriu portas para que compreendamos o mundo, como poucos fizeram. Para Shakespeare ?nada encoraja tanto o pecador quanto o perdão?. Eis uma das preciosidades da literatura que, por óbvio, dialoga com a política.

A derrota de Bolsonaro não foi uma disputa entre iguais: orçamento secreto, gabinete do ódio, instrumentalização de administração pública para defesa de uma das candidaturas, bilhões na forma de antecipação de auxílio e adiantamento de empréstimo, ameaças de empresários contra seus empregados.

Ainda que tenha usado a seu favor todo este arsenal, Bolsonaro perdeu a eleição. Esta derrota, todos sabemos, não é só de Bolsonaro. É também a derrocada do que temos de mais desprezível em termos de convivência civilizatória democrática, cujos melhores exemplos se corporificam nos desingênuos ?pedidos por intervenção militar? na porta de quartéis das forças armadas.

Os crimes de Bolsonaro não se encerram durante a campanha eleitoral de 2022. Possuem antecedentes, como sua recusa à compra de vacinas, tão bem retratada pelo insuspeito bolsonarista e antigo governador de São Paulo, Joao Doria, ou nas suas ofensas contra a Constituição, proferidas a céu aberto. Como são covardes, Bolsonaro e seus apoiadores, procuram desculpas para seus atos e palavras numa pretensa liberdade de manifestação de pensamento que não existe nem na Constituição, tampouco nas leis.

O que fazer para manter a democracia que ainda temos? Não fugir de nossos desafios pela porta da impunidade contra graves atentados contra vidas e contra a democracia. Dentre outros motivos, esta é uma razão pela qual sequer se deveria falar sobre anistia. É interessante notar que os aliados de Bolsonaro que pelejam pela ideia, reconhecem, então, a existência de crimes. Só se pode anistiar o que fo O Povo i delituoso.

A tradição brasileira de conciliação.

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LIMA, M. M. B.. Foz do Riacho Maceió. O Povo, Fortaleza - Ce., p. 6 - 6, 15 dez. 2008.
Palavras-chave: Democracia Constitucional; Direito e Economia; Direito Municipal; Municipalismo no Ceará; Município de Fortaleza.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Ambiental.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 15/12/2008.
O artigo publicado no jornal O Povo trata dos desafios da atual Administração do Município de Fortaleza na implantação da Operação Urbana Consorciada do Riacho Maceió, que pode significar a requalificação de importante espaço urbano, com recurso hídrico em área prioritária para o Município de Fortaleza..

111.

Mont'Alverne, Martônio. 'Dois Pesos...'. Carta Maior, São Paulo -SP, p. 1 - 1, 16 fev. 2016.
Palavras-chave: Operação Lava Jato; Tribunal Suíço; Provas Ilegais; Ajuda Jurídica Selvagem; Devido Processo Legal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Direitos e Garantias Fundamentais.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/-Dois-pesos-/4/35503; Data de publicação: 16/02/2016.
O título do artigo é um empréstimo que faço do conhecido artigo de Maria Rita Kehl, publicado no Estado de São Paulo em 2/10/2010, contra a desqualificação do voto dos pobres na eleição de 2010. Como se sabe, a autora perdeu seu espaço naquele jornal após o texto, o que comprova a procedência de seu pensamento ante tal reação: os pobres votam pelos seus interesses, e não são vistos com 'seriedade'; os donos do capital, também a votarem pelos seus interesses, são vistos como eleitores dos interesses do País. Acontecimento semelhante ocorre com mais um episódio da Operação Lava Jato. O Tribunal Penal Federal da Suíça entendeu ilegal o envio ao Brasil de documentos sobre a Construtora Odebrecht. Esta documentação fora enviada sem o trâmite previsto no Decreto 6974/09, e em mãos do procurador da República a chefiar a atuação do Ministério Público Federal no caso. A documentação serviu de base para prisões preventivas. Na decisão, o Tribunal suíço entendeu o fato como 'ajuda mútua acobertada' por 'meios jurídicos selvagens', uma vez que se deu cooperação sem qualquer amparo legal ou de licitude. Muito já se debateu sobre o devido processo legal e a Operação Lava Jato, sobre a seletividade de publicação de depoimentos sigilosos, a respeito das preferências políticas de integrantes de órgãos investigados, notadamente em manifesto recente de mais de 100 advogados. O que avalio como importante no fato das provas ilegais é a ausência de qualquer notícia sobre a apuração de responsabilidades. Até o momento, não se sabe se o membro do MPF que recebeu as provas - e utilizou-as para seus requerimentos - receberá alguma punição pela prática de ato manifestamente ilegal, ainda que venha a ser sanado. Da mesma forma, não há notícia sobre a responsabilidade do juízo que não controlou a legalidade das provas, tarefa que é sua como guardião da lei e do processo sob sua jurisdição..

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Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. Crise na Venezuela. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 16 fev. 2019.
Palavras-chave: Crise na Venezuela; Novo Constitucionalismo da América Latina; Democracia na América Latina; Imperialismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2019/02/34952-crise-na-venezuela.html; Data de publicação: 16/02/2019.
Desde 1958, com o Pacto do Ponto Fixo, a Venezuela era governada por dois partidos - AD e COPEI. O Caracazo de fevereiro de 1989 deixou mais de 3 mil mortos, um sem número de desaparecidos, que até hoje não se sabe precisar. Tratou-se um grande protesto nacional contra fome e miséria generalizadas no país, até ali governado por oligarquias que importavam tudo, mesmo alimentos que poderiam ser produzidos na Venezuela. Protegidas por um forte apoio midiático, do FMI e do Banco Mundial, a alternância destas oligarquias financeiras transformava eleições numa democracia de ricos. A comunidade internacional jamais proferiu palavras contrárias ao que ocorria no país. O banco central da Venezuela garantia com petróleo, e com todos os ativos do setor estatal, o pagamento da dívida externa. Segundo Michel Hudson, respeitado economista independente, será impossível a utilização das riquezas minerais pela Venezuela para seu desenvolvimento "sem desencadear a fúria dos Estados Unidos" e do sistema financeiro internacional.
Durante o Caracazo de 1989, Hugo Chávez recusou-se a atirar contra os manifestantes. Foi eleito presidente em 1998, sofreu um golpe patrocinado pela principal estação de televisão - a RCTV - e a embaixada americana, além de parte dos militares. Frustrado o golpe em 2002, Chávez procurou governar com a utilização dos ganhos do petróleo para infraestrutura, com forte aumento dos gastos em educação, saúde e habitação. Com a morte de Chávez, o sucessor Nicolás Maduro enfrenta uma crise sem precedentes durante seu segundo mandato, iniciado em janeiro de 2019.
Na tragédia venezuelana chama a atenção o fato de não se perguntar o porquê da escassez de alimentos e medicamentos; ou da fuga de pessoas. O bloqueio econômico e dos depósitos públicos do governo torna quase impossível o acesso à comida e medicamentos. Os refugiados não são refugiados políticos, nos termos do Estatuto dos Refugiados da ONU/1951 e de seu Protocolo de 1967. São refugiados econômicos. Aqui est.

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Não alinhamento ativo. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 16 maio 2023.
Palavras-chave: Política Externa Brasileira; Guerra na Ucrânia; Rússia e Ucrânia; Presidente Lula; Não Alinhamento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/05/15/martonio-montalverne-nao-alinhamento-ativo.html; Data de publicação: 16/05/2023.
Após as viagens internacionais do presidente Lula, bem como o envio de Celso Amorim à Ucrânia, a posição do Brasil começa a ser percebida com o realismo devido. Primeiro, os EUA e União Europeia criticaram as palavras de Lula na China. Depois, foi amplamente divulgado um "não é bem assim" do presidente. Agora, o cenário é outro.

Parece que começa a ser percebido que a posição brasileira representa aquela que pode dar passos concretos para a construção da paz. O Brasil não tem histórico de agressividade em suas fronteiras, soube se equilibrar no conflito, incorpora - junto com África do Sul, Índia, Indonésia e Turquia - o sul global, e aparece como mediador confiável para todas as partes. Referido quadro era impensável até 2022.

Se se percebeu a posição de não alinhamento como imobilismo, o erro aqui foi considerável. Desde a década dos 70 que a política externa brasileira soube formular uma diplomacia que correspondesse às nossas aspirações de maior protagonismo. Era o chamado nacionalismo da ditadura militar, do qual hoje não se vê sequer resquícios: este nacionalismo foi substituído por uma postura subalterna, como se vê na miséria intelectual de obras como a do gal. Villas Bôas, publicada em 2021, que aí está para não deixar dúvidas.

Percebe-se que a escolha pelo não alinhamento rende frutos. O presidente da Ucrânia tratou de registrar a visita de Celso Amorim em sua conta pessoal de rede social, e designou importante - e controverso - membro de seu governo para a embaixada em Brasília. As mensagens das lideranças russa e ucraniana são aquelas de que a mediação do Brasil e do sul global podem prosseguir e será bem recebida. Muito diferente do belicismo dos EUA e da União Europeia, atores absolutamente incapazes de desencadear qualquer diálogo que sinceramente objetive o fim do conflito, já que estas partes desempenharam papel relevante para a eclosão da guerra. Como se pode observar, o não alinhamento não quer dizer neutralidade, já que ninguém o é. Sign.

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Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Conflitos e Democracia. Jornal o Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 16 jun. 2020.
Palavras-chave: Governo de Jair Bolsonaro; Notícias Falsas; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Trabalhar do Passado; Racismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2020/06/16/martonio-mont-alverne-barreto-lima--conflitos-e-democracia.html; Data de publicação: 16/06/2020.
Nos protestos antifascistas do Brasil ou nos conflitos antirracistas recentes dos EUA, decorridas semanas de suas manifestações mais incisivas, surgem como sempre os guardiões da ?civilidade, da ética, do não partidarismo? dos protestos. Se são protestos organizados por quem pede intervenção militar, hipótese claramente violadora da Constituição, por quem prega o fechamento do Congresso e do STF, estes são tidos como singelas e legítimas manifestações ?pacíficas?. O conteúdo da violência de tais palavras é assimilado como se consistisse na liberdade de manifestação de pensamento. Não o é! Sob a forma de grave atentado contra a Constituição e as leis é que esta violência deve ser enfrentada pela polícia e pelo poder do Estado encarregado de julgar, com as garantias constitucionais da ampla defesa. 
No caso dos protestos recentes mundo afora, especialmente contra escravidão, formas de fascismo, racismo etc., a exigência pela reflexão sobre o passado tem sido a tônica. A derrubada de estátuas erigidas, a revisão de homenagens prestadas na forma de nomes de ruas, instituições e até de cidades mostram que as sociedades precisam confrontar-se com seu passado; e não o rejeitar como se não existisse, ou como se apenas ?fossem tempos diferentes?. Sempre houve quem chamasse atenção para as atrocidades cometidas; sempre houve vozes sufocadas pela violência que advertiam dos erros contemporâneos. Por isso que estes conflituosos protestos são bem vindos para a democracia. Reescrever a história é ofício cotidiano dos imprescindíveis historiadores. Revelar além do aparente é a tarefa primeira da ciência, que seria desnecessária se nada houvesse além da superfície das aparências. Também por esta razão é que se deve respeitar os cientistas da história, que nos esclarecem sobre nosso passado, para compreendermos o presente, na perspectiva de um futuro melhor. A resistência contra fascismo e racismo do Brasil e do mundo nestes dias é alvissareira. Não há democracia sem conflito, e a.

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Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Protestos, conflitos, a democracia brasileira e o artigo 142 da Constituição. Brasil de Fato, São Paulo - SP, p. 1 - 2, 16 jun. 2020.
Palavras-chave: Governo de Jair Bolsonaro; Notícias Falsas; Racismo; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Democracia Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2020/06/16/protestos-conflitos-a-democracia-brasileira-e-o-artigo-142-da-constituicao; Data de publicação: 16/06/2020.
Nos protestos antifascistas do Brasil ou nos conflitos antirracistas recentes dos EUA, decorridas semanas de suas manifestações mais incisivas, surgem como sempre os guardiões da ?civilidade, da ética, do não partidarismo? dos protestos. Se são protestos organizados por quem pede intervenção militar, hipótese claramente violadora da Constituição, por quem prega o fechamento do Congresso e do STF, estes são tidos como singelas e legítimas manifestações ?pacíficas?.O conteúdo da violência de tais palavras é assimilado como se consistisse na liberdade de manifestação de pensamento. Não o é! Sob a forma de grave atentado contra à Constituição e às leis é que esta violência deve ser enfrentada pela polícia e pelo poder do Estado encarregado de julgar, com as garantias constitucionais da ampla defesa.O paradoxo da tolerância já superou este problema, do ponto de vista filosófico, e a política democrática incorporou essa solução. Quem atenta contra a ordem constitucional democrática e pluralista não goza da proteção desta mesma ordem. Aceitar o contrário seria permitir que a democracia tolerasse a antidemocracia; que o parlamento fosse o ?antiparlamento?; que o judiciário se transformasse no ?antijudiciário?. Do ponto de vista realista, é óbvio que tais fenômenos podem ocorrer, como adverte o registro da história. O aspecto inequívoco para o caso da Constituição brasileira é que ela não permite que isso ocorra. As recentes manifestações de membros do STF sobre o teor do artigo 142 apenas ratifica a ideia que já se tem a respeito do sentido da letra da Constituição: o poder civil eleito e colegiado é a autoridade última das forças armadas, as quais só podem agir com a ratificação daquilo que decide o Congresso Nacional. Em outras palavras: militares não têm autonomia; só podem deixar seus quartéis se a autoridade civil assim determinar. Militar obedece; jamais dará ordens sobre a Constituição e as leis; menos ainda se essas ordens envolverem aspectos políticos internos. A ?.

116.

LIMA, M. M. B.. Livro de Lênio Streck é contribuição à ciência do Direito. CONJUR - Consultor Jurídico, São Paulo - SP, p. 1 - 1, 16 jul. 2013.
Palavras-chave: Lênio Streck; Neoconstitucionalismo; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Teoria da Linguagem.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria do Estado.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Homepage: http://www.conjur.com.br/2013-jul-16/martonio-lima-livro-lenio-streck-contribuicao-ciencia-direito; Data de publicação: 16/07/2013; ISBN: 18092829.
Resenha sobre a obra de Lênio Luiz Streck - Compreender Direito - publicada em 2013, a reunir textos deste Autor sobre teoria do Direito, vinculando tais análises aos fatos políticos e sociais do momento na sociedade brasileira..

117.

Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. Uma semana da política. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 16 jul. 2019.
Palavras-chave: Governo de Jair Bolsonaro; Golpe e Poder Judiciário; Governo e Golpe de 2016; Operação Lava Jato; Corrupção da Operação Lava Jato.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2019/07/15/uma-semana-da-politica.html; Data de publicação: 16/07/2019.
Apoiadores do governo Bolsonaro - declarados e envergonhados - tiveram uma semana atribulada. A reforma da previdência foi aprovada em primeiro turno, selando a desigualdade entre brasileiros e fazendo a festa do sistema financeiro. A mídia mainstream celebrou o voto "racional, sem ideologia" de parlamentares da centro-esquerda a favor da reforma (risos!).
O filho 03 do Presidente apareceu como forte candidato a embaixador nos EUA, um dos mais importantes postos de nossa política externa. Ter feito intercâmbio estudantil e fritado hamburgueres naquele país são as credenciais que o habilitam. Tudo que deslumbrados patos trajados de verde e amarelo gostariam de ouvir, já que sua compreensão de política externa não vai mesmo além do desejo de uma viagem à Disneylândia. Nunca descemos tão baixo,como advertiu Saramago! Juntamo-nos a exemplos como o rei saudita que nomeia filho e, depois, princesa para a embaixada americana, além de um dos príncipes ter envolvimento direito em cruel assassinato de jornalista em repartição consular do País.
O terceiro ponto da semana foi a nova revelação do The Intercept Brasil sobre o conluio entre as instâncias da Justiça Federal da 4ª Região, nos julgamentos do processo da Operação Lava Jato. Já se sabia disso; apenas a prova veio à tona. Alguns juristas sustentam que condenações como a do ex-presidente Lula seriam válidas, mesmo reconhecendo a parcialidade de Moro e do MPF de Curitiba: a confirmação da sentença por outros juízes sanaria este problema. Não se pode aceitar tal argumento. A sentença confirmada estava viciada em sua origem. Portanto, nula de pleno direito. Agora, constata-se que a confirmação superior também fora acertada entre primeiro e segundo graus.
Basta que se siga a linha do tempo entre o que foi combinado nas mensagens e gravações aparecidas, e o que objetivamente ocorreu processualmente: o processo confirma o teor dos acertos revelados nas mensagens. Remanesce a dúvida sobre o que aguarda o Poder Judiciário par.

118.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. Destituir governos de centro-esquerda em nome do enfrentamento à corrupção. Brasil de Fato, São Paulo, p. 1 - 1, 16 ago. 2019.
Palavras-chave: Operação Lava Jato; Corrupção da Operação Lava Jato; Luta de Classes; Democracia Brasileira; Poder Judiciário e Corrupção.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2019/08/16/destituir-governos-de-centro-esquerda-em-nome-do-enfrentamento-a-corrupcao/; Data de publicação: 16/08/2019.
Com as revelações trazidas pelo The Intercept/Brasil foi possível que se confirmasse o que já se dizia há muito tempo: a Operação Lava Jato tinha um objetivo político. Neste objetivo estava o fim dos governos de centro-esquerda que foram eleitos no Brasil de 2002 a 2014. A aposta da Operação Lava Jato ? especialmente da Força Tarefa do Ministério Público Federal e de seus aliados na burocracia judiciária: Política Federal e Juiz Federal ? era alta: o desgaste promovido por processos, prisões e condenações conduziria a uma renovação da direção da política nacional que seria retomada, principalmente, pelo PSDB e seus aliados. Não foi o que se sucedeu, mas isto não interessa aqui.

Interessa-nos um aspecto que ainda merecerá a detida atenção de pesquisadores das ciências sociais e história: como foi possível que procuradores da República, juízes e delegados, não integrantes da elite econômica brasileira, decidissem investir tão fortemente contra governos que defenderam projetos nacionalistas de desenvolvimento econômico, e reconhecidamente enfrentassem, pela primeira vez na história brasileira, a desigualdade social com universalização de políticas de inclusão social? Porque membros desta elevada burocracia judiciária assimilaram tão rapidamente a ideologia de destituição destes governos em nome do enfrentamento à corrupção? 

The Intercept/Brasil revelou a parcialidade da Operação Lava Jato contra os governos de centro-esquerda e seu amplo arco de alianças, inclusive à direita. Não melindrar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, não investigar o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e absolver sua mulher, sabidamente conhecedora da origem dos recursos financeiros do marido, são apenas alguns dos exemplos comprovadores de que o alvo não era a corrupção da política no Brasil: a intenção era mesmo a interferência no jogo político para a ocupação do poder político por outros atores, igualmente envolvidos em financiamento de campanhas e compra de a.

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LIMA, M. M. B.. O Processo Civilizatório. Jornal O Povo, p. 1, 17 jan. 2017.
Palavras-chave: Redes Sociais; Deputada Maria do Rosário; Processo Civilizatório; Segurança Pública e Democracia; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: http://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2017/01/o-processo- civilizatorio.html; Data de publicação: 17/01/2017.
Norbert Elias publicou o seu 'Sobre Processo Civilizatório' em 1939, mas somente com a republicação dos dois volumes em 1968 a obra foi recepcionada na sua dimensão devida. De origem judia, Elias perdeu o pai em 1940, em Breslau; e a mãe provavelmente em 1941, em Auschwitz. Dedica o livro aos dois, vítimas da intolerância extrema. Na introdução, Elias chama nossa atenção: as chances reais de um futuro melhor, quando se abstraem as guerras, parecem ser verdadeiras. Porém, quando se observa a busca por um 'ideal de nós' nas mesmas nações desenvolvidas, o futuro é decepcionante. Elias inicia extenso esforço para demonstrar os desafios do processo civilizatório, a incluir comportamento social, educação, economia e política nas sociedades: nas ditas desenvolvidas e naquelas em desenvolvimento. Podemos muito aprender com a reflexão de Elias no Brasil de 2017, onde 2016 ainda não terminou. Nosso futuro parece ser decepcionante também..

120.

Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. Um governo que nada traz de novo. Brasil de Fato, São Paulo, p. 1 - 4, 17 jan. 2019.
Palavras-chave: Democracia e Poder Judiciário; Crise Politica Brasileira de 2016; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Governo Jair Bolsonaro; Democracia Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2019/01/16/um-governo-que-nada-traz-de-novo/; Data de publicação: 17/01/2019.
Economistas como Wolfgang Streeck oferecem a melhor contribuição para o desafio que se tem atualmente sobre a convivência entre democracia e mercado. Com uma recuperação histórica sobre o fortalecimento do Estado social e da democracia, após 1945 até os anos 1970, Streeck explica os nexos de significados econômico e político da desregulamentação. O argumento para a mudança da orientação econômica e política seria o ?peso? do Estado social. O resultado não poderia ser outro: aumento da desigualdade, comprometimento da qualidade da democracia instalada, diminuição dos salários de grande parte da população e aumento da concentração de renda. Todo este quadro vem acompanhado das conhecidíssimas consequências: aumento da miséria e da criminalidade.

Como já foi dito, a pobreza jamais será a escola da razão. No ambiente degradado econômica e politicamente, a primeira vítima é a recusa da formação cultural ? Bildung - com a afirmação de superioridade das superstições religiosas, levadas a cabo com mais sofisticação pela teologia.

Aqui, a primeira das vítimas é a cultura de uma sociedade, numa perspectiva mais ampla. Pela perda das noções culturais não se quer dizer somente o eventual diletantismo de desfrutar-se de um bom cinema, dança, música, leitura ou teatro. O sentido cultural aqui se refere ao conjunto de elementos do conhecimento que uma sociedade acumula, para entender a si mesma e ao mundo. Neste amplo rol de elementos objetivos, estão a história e a política, como dados concretos da vida social a fornecerem explicação racional para os problemas que as mesmas sociedades terão de enfrentar..

121.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. O juiz das garantias e a democracia. Brasil de Fato, São Paulo, p. 1 - 2, 17 jan. 2020.
Palavras-chave: Juiz das Garantias; Poder Judiciário e Democracia; Devido Processo Legal; Processo Penal; Democarcia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Penal.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2020/01/17/o-juiz-das-garantias-e-a-democracia/; Data de publicação: 17/01/2020.
Desde sua promulgação, a Lei nº 13.964, do chamado Pacote Anticrime, de 24 de dezembro de 2019, desencadeia discussões. 

Pelo teor das discussões, vê-se claramente qual o rumo político que a prosa toma. De um lado estão as associações de juízes, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), decidiram ajuizar conjuntamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ACD) nº 6.298 contra os artigos 3-A, 3-B, 3-C, 3-D, 3-E e 3-F da lei, que instituem o juiz das garantias.

A relatoria recaiu ao ministro Luiz Fux. Por outro lado, outro setor da associação de juízes, a Associação Juízes para a Democracia (AJD), e associações de advogados investem favoravelmente à mencionada lei. Não pretendo maior digressão sobre os argumentos utilizados pela AMB e a Ajufe, contrárias ao juiz de garantias, mas estes podem ser resumidos da maneira que se segue. 

a) sua criação é inconstitucional em razão de a nova lei não prever regra específica de transição;

b) a existência, a partir de agora, de maior lapso temporal que exigirão os inquéritos;

c) o fato de que a ?criação de um novo órgão no Poder Judiciário, denominado juiz de garantias, não pode prescindir de lei que promova a alteração da lei de organização judiciária?.

Ao longo das 33 páginas da petição, não se encontra a menor discussão sobre eventual comprometimento do Poder Judiciário e seus nexos com Estado Democrático de Direito, com o devido processo legal, com a presunção da inocência.

A sustentação da AMB/Ajufe cinge-se às questões corporativas, por exemplo, do que seria a preservação da competência constitucional do juiz natural; da alteração das leis que organizam a magistratura brasileira.

Para AMB e Ajufe, os episódios recentes deixados pela operação Lava Jato ? e fortemente questionados, não somente no próprio poder Judiciário, mas por intelectuais e um sem número de juristas ? parecem não existir.

Tem-se a ideia de que não passam de delírios as grav.

122.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. Novo fascismo; conhecida política. Jornal GGN, São Paulo - SP_, p. 1 - 2, 17 fev. 2020.
Palavras-chave: Fascismo Italiano; Crise Politica Brasileira de 2016; Democracia Brasileira; Elementos do Fascismo; Totalitarismo.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História da Europa Entre Guerras.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://jornalggn.com.br/artigos/novo-fascismo-conhecida-politica-por-martonio-montalverne-barreto-lima/; Data de publicação: 17/02/2020.
Grande parte dos estudos sobre o aparecimento do fascismo ? sua ascensão e consolidação ? inclinavam-se para compreendê-lo como um fenômeno da distorção da política, quase como um acidente que não teria como se repetir. Estes estudos são contemporâneos do fascismo italiano e das experiências que, de alguma forma, beberam nesta fonte italiana, como salazarismo e franquismo.

A partir da década de 1970, o fascismo começa a receber maior atenção para sua análise. É aqui que se compreende suas origens ainda no militarismo italiano da Primeira Guerra Mundial, na tentativa de recuperar para a pátria italiana todos os territórios, em especial aqueles ainda sob o domínio do velho Império Austro-Húngaro.

Ressalta-se a complexidade do fascismo e sua capacidade de renovação e adequação às exigências dos tempos modernos. Jornada de trabalho de 8 horas e extensão do voto às mulheres foram também bandeiras do fascismo. Tanto Mussolini, quanto integrantes primeiros dos fasci mais próximos, como Guiseppe Bottai e Alfredo Rocco, tinham passado nas lutas socialistas.

O fascismo encontra terreno fértil após a derrocada da democracia liberal que levou a Europa à guerra. Na tragédia, a incapacidade de o sistema liberal responder aos desafios mais elementares possibilitou que a irracionalidade de posições extremadas liquidasse a democracia, pela mesma via democrática. Em pouco mais de dois anos, o fascismo destruiu o sistema político italiano; destruição a se operar com base na luta contra a corrupção, contra a crise financeira e na desorganização institucional generalizada. Estes elementos surgiram mediados pelo apoio do setor militar da sociedade, o único que seria capaz de impor a ordem e restituir a grandeza da nação..

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Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. A Prisão de Lula. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 17 abr. 2018.
Palavras-chave: Presidente Lula; Julgamento de Lula; Democracia Brasileira; Poder Judiciário Brasileiro; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Clássica.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Alemanha/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/04/a-prisao-de-lula.html,; Data de publicação: 17/04/2018.
Homens justos e honrados também sobem ao cadafalso. Eis o que nos diz Baruch de Spinoza no seu Tratado Teológico Político. Não nos tornamos spinozeanos; descobrimo-nos todos spinozeanos e constatamos a genialidade de quem fundou o sistema filosófico da humanidade ocidental de 1677 até hoje. Quem não deseja ser senhor de si mesmo e de sua razão, ignora Spinoza e torce-lhe o nariz, porém de maneira chique: nos melhores salões, a segurar uma taça de champanhe num evento culturete. 
A prisão de Lula decorreu de manipulação interna na última instância do Judiciário, segundo integrantes do próprio STF, e que confirmou um processo sem provas, desencadeado pelo obscurantismo religioso de membro do MPF e do juízo. 
O que revela a prisão de Lula da parte de seus medíocres algozes ? toda jogada destes dá politicamente com burros n?água. Incrível! ? é a confirmação de que estes são movidos pelo afeto da tristeza em seu extremo, que é o ódio. São tristes porque são incapazes de viver numa sociedade que compartilha alteridade, bens, direitos, vez e voz. Não toleram que todos sejam iguais não somente perante a lei. Os que acompanham tais algozes, em ?festa? pela execução da pena de Lula, não são simples vítimas e nesta condição deverão ser cobrados pela história, porque envergonharão sua descendência, que alegará um certo ?direto ao esquecimento? em favor de seus simpáticos vovôs e vovós que foram às ruas lamentar não terem ?matado todos em 1964?. Aqueles que incitaram o reles moralismo atual começam a pagar o preço de sua aventura. Neste meio, a parte dolorosa é que, quem estava contra este mesmo moralismo, será obrigado a conviver com um resultado que combateu. 
O que a prisão de Lula mostra, na verdade, é nosso fracasso enquanto projeto de sociedade autônoma e defensora de si mesma. Enquanto tentativa de uma consolidar Constituição democrática, nunca fomos tão baixo..

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Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. A Prisão de Lula. Portal Vermelho, São Paulo - SP, p. 1 - 1, 17 abr. 2018.
Palavras-chave: Presidente Lula; Julgamento de Lula; Democracia Brasileira; Poder Judiciário e Democracia; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Clássica.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Magnético; Homepage: http://vermelho.org.br/noticia/310102-1; Data de publicação: 17/04/2018.
Homens justos e honrados também sobem ao cadafalso. Eis o que nos diz Baruch de Spinoza no seu Tratado Teológico Político. Não nos tornamos spinozeanos; descobrimo-nos todos spinozeanos e constatamos a genialidade de quem fundou o sistema filosófico da humanidade ocidental de 1677 até hoje. Quem não deseja ser senhor de si mesmo e de sua razão, ignora Spinoza e torce-lhe o nariz, porém de maneira chique: nos melhores salões, a segurar uma taça de champanhe num evento culturete. 

A prisão de Lula decorreu de manipulação interna na última instância do Judiciário, segundo integrantes do próprio STF, e que confirmou um processo sem provas, desencadeado pelo obscurantismo religioso de membro do MPF e do juízo. 

O que revela a prisão de Lula da parte de seus medíocres algozes ? toda jogada destes dá politicamente com burros n?água. Incrível! ? é a confirmação de que estes são movidos pelo afeto da tristeza em seu extremo, que é o ódio. São tristes porque são incapazes de viver numa sociedade que compartilha alteridade, bens, direitos, vez e voz. Não toleram que todos sejam iguais não somente perante a lei. Os que acompanham tais algozes, em ?festa? pela execução da pena de Lula, não são simples vítimas e nesta condição deverão ser cobrados pela história, porque envergonharão sua descendência, que alegará um certo ?direto ao esquecimento? em favor de seus simpáticos vovôs e vovós que foram às ruas lamentar não terem ?matado todos em 1964?. Aqueles que incitaram o reles moralismo atual começam a pagar o preço de sua aventura. Neste meio, a parte dolorosa é que, quem estava contra este mesmo moralismo, será obrigado a conviver com um resultado que combateu. 

O que a prisão de Lula mostra, na verdade, é nosso fracasso enquanto projeto de sociedade autônoma e defensora de si mesma. Enquanto tentativa de uma consolidar Constituição democrática, nunca fomos tão baixo.

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Lima, Martonio M Barreto. A eleição e o perigo. O Povo, Fortaleza, p. 1 - 1, 17 maio 2022.
Palavras-chave: Eleições de 2002 no Brasil; Golpe e Poder Judiciário; Governo de Jair Bolsonaro; Instabilidade Política; Tribunal Superior Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2022/05/16/martonio-montalverne-a-eleicao-e-o-perigo.html; Data de publicação: 17/05/2022.
Desde 2019 que escrevi textos em jornais sobre o perigo que vem da direita. O elemento desencadeador foi o histórico ? e não atendido ? apelo que esquerda e centro-esquerda faziam às outras forças democráticas que compunham o cenário pluralista de qualquer sociedade democrática. Tudo na esperança de evitar a tragédia maior. Como no Brasil inexiste direita minimamente civilizada, a aceitar a submissão às constituições e leis também instituídas e criadas por ela, creio que a preocupação remanesce com maior vigor para 2022.
Com exceção do senso comum da pior qualidade, qualquer eleitor percebe que uma eventual contestação dos processo e resultado eleitorais tem mais chance de ser conduzido no segundo turno de outubro de 2022. No primeiro, já foram eleitos governadores, deputados estaduais, federais e senadores. Contestar este turno será um risco para golpistas, porque possíveis aliados do atual presidente já eleitos restarão também sob suspeita. No segundo turno, a conversa é outra. As falsas alegações sobre fraudes nas urnas eletrônicas envolverão somente os candidatos da disputa presidencial ou daquela de governadores. O arco dos envolvidos diretamente é menor, e tais aspectos objetivos podem encorajar seções golpistas de instituições, como das forças armadas, igrejas e setor produtivo. 
O que fazer? Basta que se olhe para o que se tem diante dos olhos, confirmado todo dia por pesquisa, encomendada seja por quem for. Uma vitória de Lula no primeiro turno representaria um revés para os que atacam a frágil democracia brasileira. Óbvio que tamanha articulação política não se constrói da noite para o dia. Além dos acertos e alianças normais no ambiente partidário democrático, esta posição requer uma necessária dose de coragem: aquela de ingressar na história, rompendo com a própria história, e de ter a convicção de que o lado correto da democracia é aquele do pluralismo, da soberania, da tolerância. É uma verdadeira guerra, com batalhas cotidianas. Todas podem ser ve.

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Fraude à conta eleitoral. O Otimista, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 17 maio 2023.
Palavras-chave: Mulheres e Democracia no Brasil; Mulheres na Política; Eleições de 2022 no Brasil; Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; Política de Cotas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://ootimista.com.br/edicao-do-dia/; Data de publicação: 17/05/2023.
Em fevereiro de 1879, um dos fundadores da social democracia alemã, August Bebel, publicou o livro ?A Mulher e o socialismo?. É considerada umas das primeira obras sobre a necessidade da igualdade de gênero, especialmente na vida política E para esta igualde, a mulher deveria ter um papel ativo na vida social. O livro foi proibido no mês seguinte e recolhidos os exemplares não vendidos.

A brasileira Lei nº 9.504/1997 instituiu cota mínima de 30% destinada à participação da mulher na política. O que se começou há mais de cem anos encontra forte obstáculo para ser efetivado. Sem o registro regularizado da chapa do percentual mínimo de candidaturas femininas, o partido perde o acesso aos recursos do fundo eleitoral. A Lei objetiva não somente garantir a igualdade de gênero, mas procurar dar conteúdo concreto à igualdade de gênero em segmento de hegemônica participação masculina. 

A Lei ainda não implementou uma realidade diferente e as mulheres não alcançaram o acesso devido. Decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral, sobre o julgamento das contas partidárias de 2017, mostram que a maioria dos partidos não destinou o percentual desses recursos às candidaturas femininas, como a lei impõe. 

No Estado do Ceará, quatro deputados estaduais eleitos pelo PL correm o risco de perder o mandato em virtude do registro de candidaturas fictícias. Em trâmite Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, há ações de investigação judicial eleitoral para apurar a suposta ilicitude do partido. Julgadas procedentes as ações, a consequência pode ser a cassação de toda a chapa de deputados estaduais eleitos pela legenda.

Uma das denúncias de fraude foi levada por uma das supostas candidatas à Ouvidoria da Mulher, órgão criado pelo TER CE, em atenção à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, do CNJ. O órgão funciona como um canal específico para receber as reclamações ou notícias de violência contra a mulher, sob presidência de uma magistrada.

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LIMA, M. M. B.. Realização Republicana. O Povo, Fortaleza, v. 1, p. 7 - 7, 17 jun. 2003.
Palavras-chave: Sistema Eleitorais; Financiamento Público de Campanhas; Partidos Políticos; Republicanismo Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento Legislativo.
Setores de atividade: Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.oppovo.com.br; Data de publicação: 17/06/2003.
O artigo comenta a reforma político-partidária que ora tramita no Congresso Nacional, sustentando a necessidade e a constitucionalidade do financiamento público de campanhas, como elemento republicano da democracia no Brasil. Pro meio do Ofício nº AL 0205/2003, de 04.07.2003, o Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, por meio de requerimento de autoria do Deputado Heitor Férrer, comunicou voto de congratulação pelo artigo aprovado pelo Plenário daquela Casa..

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Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Parece que os nossos juristas insistem em dar razão a Tocqueville. Vioomundo - o que você não vê na mídia, p. 1 - 1, 17 jun. 2016.
Palavras-chave: Poder Judiciário Brasileiro; Alexis de Tocqueville; Juristas e Política; Judiciário e Formação do Estado; História do Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/martonio-montalverne-parece-que-os-nossos-juristas-insistem-em-dar-razao-a-tocqueville.html; Data de publicação: 17/06/2016.
'No ponto em que se movimentam príncipe e juristas, origina-se um despotismo que mal deixa o ar para o homem respirar; quem somente refletir sobre o príncipe ? e não sobre os juristas ? conhecerá apenas um lado da tirania. Para conhecer o todo é necessário ter os dois ? príncipe e juristas ? diante dos olhos'. As palavras acima não são de nenhum revolucionário. Foram proferidas na obra 'As condições políticas e sociais na França antes e depois de 1789' por um liberal: Alexis de Tocqueville. Guardam força na atualidade brasileira. O que têm realizado os juristas brasileiros diante da situação jurídica e política de 2016? De um lado, a Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Conselho Federal e quase a unanimidade de seus Conselhos Estaduais repetem o que já se esperava, como em 1964: apoio ao movimento golpista que afastou a Presidenta Dilma Rousseff de seu cargo. Neste mesmo lado, juristas sustentam que não se trata de um golpe, alegando ser o afastamento da Titular do Poder Executivo nacional uma previsão constitucional. Neste mesmo espectro, um sem número de juristas encrustados na burocracia do Estado brasileiro encarrega-se de produzir 'manifestação técnicas', as quais nada mais são do que o retrato de suas convicções políticas pessoais, camufladas de pesarosas considerações sobre 'pedaladas fiscais', 'criação de despesa' sem autorização legislativa. Nesse rol, inclui-se ainda um verdadeiro séquito de autoridades investigativas, juízes de todas as instâncias e integrantes do Ministério Público. Bradam o combate contra a corrupção, igualmente com base em seus convencimentos pessoais, mas agora na forma de um abstrato moralismo de ocasião. O interessante é que lhes falta qualquer linguagem quando se trata de analisar desapaixonadamente seus privilégios funcionais e salariais nada republicanos, ou quando deveriam calar diante da tentação das câmeras sobre processos que julgarão..

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Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. Condução Coercitiva. Confronto de Ideias - Condução Coercitiva, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 17 jun. 2018.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Condução Coercitiva; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/dom/2018/06/confronto-das-ideias-judiciario.html; Data de publicação: 17/06/2018.
Quando Ernst Bloch escreveu o seu Princípio Esperança em 1947, o mundo refazia-se da guerra e perguntava o autor: para onde vamos? O que esperamos e o que nos espera? A esperança é a escolha feita, o querer objetivo da ação, e não mais o idealismo do vão desejo. Em 1988 fizemos um pacto para uma Constituição dirigente e garantista. Esta foi nossa escolha realizada. É daqui para frente; não daqui para trás. A decisão do STF sobre a condução coercitiva nada mais corresponde à escolha feita em 1988. A presunção de inocência e o direito de não produzir prova contra si são cláusulas pétreas porque assim decidimos quando de nossa esperança no futuro, e todos os constituídos devem esta obediência ao constituinte. De outra forma não poderia ser numa perspectiva democrática. 
Reafirmar que alguém não pode ser conduzido coercitivamente para interrogatório quando se permite que o interrogado permaneça calado é um contrassenso. Não faz o menor sentido, do ponto de vista lógico, e menos sentido em razão da clareza do texto constitucional. As regras constitucionais garantidoras de direitos fundamentais não admitem relativização. Integram a Constituição para serem observadas em sua literalidade, quer se goste ou não. Tais regras não dependem de interpretação e menos ainda de convicções de juízes ou tribunais. 
O STF acertou, ainda que tardiamente, como tem sido nos últimos quatro anos. O que deve ser repensado é a deficiência de nossa mais alta instância do Judiciário em demorar a reafirmar a Constituição; a mesma Constituição que impôs ao STF ser o seu guardião. Afinal, justiça que tarda, falha. 
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130.

LIMA, M. M. B.; MARIANO, C. M.. Liberdade de cátedra e sua ameação: o caso do PL 1411/2015. O Povo, Fortaleza - CE, p. 5, 17 ago. 2015.
Palavras-chave: Liberdade de Expressão; Liberdade de Manifestação de Pensamento; Liberdade de Cátedra; Autonomia Universitária; PL 1411/2015.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Democracia Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 17/08/2015.
O artigo posiciona-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1411/2015, o qual viola a liberdade de cátedra, infringindo a constitucional autonomia da pesquisa e dos posicionamentos científicos..

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Israel e Palestina. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 17 out. 2023.
Palavras-chave: Israel e Palestina; Guerra entre Israel e Hamas 2023; Oriente Médio; Terrorismo e Atuação do Estado; Segurança Internacional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/10/17/israel-e-palestina.html; Data de publicação: 17/10/2023.
Dois são os principais responsáveis pela eclosão do mais violentos dos conflitos entre Israel e Palestina da semana passada: o governo de Benjamin Netanyahu e o Hamas.

De um lado, Netanyahu lidera um governo de extrema direita que financiou por anos o Hamas, com ajuda do Catar, para dividir e minar o governo da Autoridade Palestina do Fatah, na Cisjordânia. O atual Min. da Segurança Pública de Israel, Itamar ben Gvir foi condenado por atos terroristas, assim como outros integrantes do mesmo governo. O real motivo da pretendida reforma constitucional sobre o judiciário de Netanyahu vem deste motivo: condenações já concluídas e que ainda virão contra seus auxiliares. Os protestos que o governo tem enfrentado contra as reformas decorrem da defesa da separação de poderes que Netanyahu e seu governo tanto ameaçam.

Do outro lado, o Hamas que defende o fim do Estado de Israel, numa inaceitável posição, que o leva a desrespeitar o poder da presidência da Autoridade Palestina de Mahmud Abbas. Abbas já deixou claro que o Hamas não representa o povo palestino, além de condenar os ataques desencadeados em 07 de outubro.
Há outros responsáveis no plano internacional. Assim como na guerra da Ucrânia, Estados Unidos enviam armas para a defesa de Israel, com ajuda da Otan, o que, por óbvio, demonstra ainda a incapacidade de uma política externa autônoma da Comunidade Europeia. Tal comportamento, além de inviabilizar qualquer mediação do conflito por estes atores, prolonga a guerra a um custo humanitário elevado de vidas civis de todos os lados. Novamente: os defendidos valores liberais ocidentais são descumpridos exatamente pelas mesmas potências liberais ocidentais.

Todos sabemos que parte da solução do conflito deita suas raízes: a) na efetivação da Resolução nº 181 de 1947 das Nações Unidas, que criou dois estados independentes; b) nos termos dos Acordos de Oslo de 1993, celebrado entre Yasser Arafat e Yitzhak Rabin.

Neste contexto, árabes têm que reconhecer o estad.

132.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. O Brasil das eleições municipais de 2020. Brasil de Fato, São Paulo - SP, p. 1 - 1, 17 nov. 2020.
Palavras-chave: Eleições Municipais 2020; Municipalismo brasileiro; Municipalismo Democrático; Democracia Brasileira; Municipalismo no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2020/11/17/o-brasil-das-eleicoes-municipais-de-2020; Data de publicação: 17/11/2020.
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POLÍTICA & DIREITO

COLUNA
O Brasil das eleições municipais de 2020
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Política & Direito
17 de Novembro de 2020 às 11:43

Esse debate haverá de ser protagonizado por todos que possuem compromisso com nosso desenvolvimento, a fim de nos livrar da condição subalterna - Marcelo Camargo / Fotos Públicas
O caminho para a esquerda brasileira ainda está por ser construído
Por Martonio Mont?Alverne Barreto Lima*.

133.

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. Eleições, esquerda, democracia e a responsabilidade coletiva. Brasil de Fato, São paulo, p. 1 - 1, 17 dez. 2019.
Palavras-chave: Eleições no Reino Unido 2019; Povo e Democracia; Povo e Fundamento da Democracia; Democracia Eleitoral; Democracia Liberal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2019/12/17/eleicoes-esquerda-democracia-e-a-responsabilidade-coletiva/; Data de publicação: 17/12/2019.
Basta correr os olhos rapidamente pelos principais meios de comunicação europeus para que se constate a histórica derrota do trabalhismo do Labour Party nas às eleições recentes no Reino Unido.

Dificilmente encontraremos analistas a olharem para a sociedade britânica e sua responsabilidade ? ou falta desta ? quando das escolhas políticas realizadas. Há quase uma unanimidade em afirmar que o trabalhismo falhou, e devido à forte rejeição pessoal da principal liderança de Jeremy Corbin, o Labour obteve o que mereceu.

Este olhar, na verdade, é apenas revelador da situação, digamos, epistemológica da Ciência Política mundial, mas que possui sua origem na Ciência Política americana: o recurso ao descritivismo das situações políticas e sociais, com a consequente secundarização da produção de teoria política.

Raso, o descritivismo distancia-se da busca em oferecer ao público uma natureza explicativa racional dos acontecimentos. Em outras palavras: trata-se apenas de buscar compreender os fenômenos políticos por suas aparências, sem que se busque revelar com exaustão teórica a realidade subjacente da pluralidade de forças políticas concretas que conformaram os mesmos fenômenos

Passa ao largo destas análises a eventual manipulação do referendo sobre o Brexit, e, por exemplo, seus nexos com o avanço a extrema direita na Alemanha, Espanha, Itália, Hungria, Polônia. No caso britânico, o esforço para a demonização de Corbin, que seria seguido por um séquito de Corbinites, incapazes de sentirem a pulsão das ruas, foi um dos elementos sobre o qual mais se discorreu.

Se a dubiedade de Corbin sobre o Brexit era tão visível, porque outras lideranças partidárias não a corrigiram a tempo? Em tais visões, os eleitores ? isto é, as sociedades ? aparecem completamente absolvidos das escolhas que fizeram.

Mesmo quando a tragédia ocorre, como no caso da Alternativa para a Alemanha (AfD) e suas expressivas votações em eleições regionais, a responsabilidade sempre é empurrada.

134.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. A derrota da soberania econômica. Brasil de Fato, São Paulo - SP, p. 1 - 2, 18 fev. 2020.
Palavras-chave: Federação Brasileira; Pacto Federativo Brasileiro; Governo de Jair Bolsonaro; Constituição Dirigente; Direitos Sociais; Federalismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Geografia / Subárea: Geografia Regional / Especialidade: Regionalização.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2020/02/18/a-derrota-da-soberania-economica; Data de publicação: 18/02/2020.
Nenhuma experiência do capitalismo desenvolvido moderno prescindiu do mercado interno e da defesa de suas ciência e tecnologia. A corrida pelo domínio da energia nuclear até a eclosão e após a II Guerra Mundial é somente um bom exemplo. Já devidamente unificada desde 1871, a Alemanha adquiriu proeminência científica, cultural e tecnológica que fez recompensar suas vantagens do atraso em relação ao seu ingresso no capitalismo industrial.Os Estados Unidos não descuidaram de tais aspectos, assim como o Japão e, no período entre as duas guerras, exibiram ao mundo todo seu poder econômico e bélico, bem representados por suas forças navais e terrestres.O que ocorre no Brasil atualmente é o contrário da advertência que a história ensina. Para além da indigência científica do presidente e de seus auxiliares, não surpreende o fato de eles contarem até aqui com apoio da subalterna elite econômica brasileira, incapaz de formular uma estratégia nacional de desenvolvimento permanente.
Esta formulação requer atitude no sentido de se desenvolver, além de pressupor a coragem de criar e fortalecer sua soberania econômica. Tal exigência ultrapassa a noção de defesa das fronteiras apenas como a luta contra traficantes.
Significa compreender que a defesa da empresa e tecnologia nacionais requer o investimento na ciência de todas as áreas. O que nos chama atenção é que já vivemos este período.
A presença do Almirante Álvaro Alberto da Motta Silva fez com que o Brasil começasse o programa nuclear brasileiro, com o objetivo do domínio da tecnologia do ciclo completo de enriquecimento de urânio.Engenheiro, professor de química e físico nuclear, foi idealizador e primeiro presidente do Conselho Nacional de Pesquisas, o CNPq e presidente da Academia Brasileira de Ciências. Incluiu o estudo da física nuclear no currículo da Escola Naval já em 1939.Tinha em mente a criação de uma instituição governamental, cuja principal função seria incrementar, amparar e coordenar a pesquisa científica na.

135.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. Um golpe que se anuncia. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 18 abr. 2022.
Palavras-chave: Governo de Jair Bolsonaro; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Golpe e Poder Judiciário; Eleições de 2022 no Brasil; Instituições Republicanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2022/04/18/martonio-montalverne-um-golpe-que-se-anuncia.html; Data de publicação: 18/04/2022.
O fracasso da terceira via não surpreende a quase ninguém. Moro era ciente de seu papel secundário no jogo da política. Se, por algum momento, sonhou que era algo mais, então é mesmo um completo despreparado. O jornalismo de Vichy que o apoiou sempre soube disso. Nada fez para salvar seu rebento, abandonando-o ao infortúnio. Doria se esfacela todos os dias e no seu partido quase não há alguém que esteja disposto a dar-lhe o braço. Ciro não sai do canto, restando-lhe, como em Rinaldo, lamentar a ?cruda sorte?.
Enquanto isso, Bolsonaro desafia abertamente todos os dias a democracia brasileira. Abana a cara das instituições, convoca aliados grandes e pequenos ao desaforo contra a democracia, prega o jogo fora da Constituição e das leis, e tudo que recebe de volta são palavras de que estes atos não serão tolerados. Nada além disso. Eis que Bolsonaro continua intrépido em sua marcha contra a democracia. É a democracia que prega a não democracia, que defende o golpismo. Já estamos familiarizados com este fenômeno. 
Também não há novidade na imobilização de quem deveria agir quando a ameaça se anunciou, e assim contribuiu para o desfecho. Depois das instituições, a imprensa tem inegável destaque. Com jornalistas agredidos, atacados e esfaqueados não é possível que agora a mesma imprensa não desista, finalmente, de seu dueto de extremos, como fez em 2018. Somente um desprezo pela democracia de todos e pelo povo brasileiro poderia justificar a posição de uma ?escolha difícil? em 2018. Para 2022, o cenário está claro como a luz do sol. Bolsonaro jamais respeitou constituições ou leis. Até dá risadas para instituições que não agem. Se antes era discurso, seu governo não deixou dúvida alguma sobre isso. Lula deu provas do contrário, até quando foi preso por um juiz que se sabia suspeito, quando bem poderia invocar seu direito constitucional fundamental de resistência do art. 5º, II. O quê mais falta? Que desabe sobre nós nova ditadura militar, com suspensão de liberdades? O q.

136.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Cem dias e a viagem à China. O Povo, p. 16 - 16, 18 abr. 2023.
Palavras-chave: China e Brasil; Presidente Lula; Política Externa Brasileira; Guerra na Ucrânia; China e Estados Unidos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/04/18/martonio-montalverne-barreto-cem-dias-e-a-viagem-a-china.html; Data de publicação: 18/04/2023.
Cem dias de governo pouco ou nada representam. Ainda mais quando se sucede a um desastre nas relações exteriores tão desqualificado quanto o governo Bolsonaro. Além dos ganhos internos para comércio, infraestrutura e energia, a viagem do presidente Lula chamou a atenção do mundo para o Brasil, que vivia desprezado pela subalterna irrelevância, obra do último governo. Para surpresa de ninguém, a imprensa de Vichy brasileira cumpriu seu papel nestes cem dias e durante a viagem: "Lula e Bolsonaro são o mesmo; para quê uma visita à Huawei? Por que questionar o padrão dólar nas relações comerciais?"Querer compreender uma das poucas civilizações mundiais que surgiu de si mesma, como registrou Hegel, com mais de 5 milênios, por meio da lupa ocidental soa como uma atitude pueril, para ser generoso. Assim como imaginar que a China não teria protagonismo mundial após 1949. A dianteira da China nas relações internacionais significa a multipolaridade que o mundo deverá experimentar em menos de 10 anos. Ainda não são claros os contornos dessa nova realidade, mas um prenúncio parece possível: não haverá mais um único centro da decisão econômica e política mundial, o que pode beneficiar a todos, na medida em que todos poderão ser reconhecidos como parceiros, e não como áreas de influência de uma hegemonia.

Neste provável cenário, o Brasil acerta em participar desta multipolaridade, e ajudar a construir e fortalecer uma forma cosmopolitismo. O comércio em condições mais equilibradas e não predatórias de recursos naturais, o respeito à valores culturais, propostas universais de paz assentada em amplos diálogos, e não em imposições, não se constituem em esperanças oníricas. São ações concretas que dependem, sobretudo, do papel de lideranças mundiais abertas a estas mesmas possibilidades.

Por estas razões, é que a diplomacia brasileira se recupera de uma tragédia recente, para se reaproximar de quem tem disposição e respeita ao outro, e o assimila como possível parceiro; não com.

137.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. The Intercept. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 18 jun. 2019.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Operação Lava Jato; The Intercept; Corrupção da Operação Lava Jato; Democraca no Poder Judiciário; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: DOI: 10.13140/RG.2.2.17539.76323; Data de publicação: 18/06/2019.
A partir da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª
Região que entendeu não violar Constituição e leis a divulgação
determinada por Sergio Moro de telefonema entre Dilma
Rousseff, presidenta da República, e Lula, The Intercept e seus
redatores podem dormir tranquilos. Eis as palavras do relator,
aprovadas por 26 dos 27 membros do Tribunal: " (...) é correto
entender que o sigilo das comunicações telefônicas (Constituição,
art. 5º, XII) pode, em casos excepcionais, ser suplantado pelo
interesse geral na administração da justiça e na aplicação da lei
penal". A gravação foi utilizada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) para impedir a posse de Lula como ministro da Casa Civil;
permitindo o mesmo STF que Moreira Franco fosse nomeado
para o cargo, embora figurasse como réu em ação penal. Dois
pesos, duas medidas.
Há 4 anos que juristas escrevemos sobre o uso do direito como
arma política que se fazia no Brasil para destruir nossa
democracia. Quando denunciamos a parcialidade do juiz Moro e a 
não reforma de suas decisões pelas instâncias superiores do
Judiciário, fomos ironizados por sermos portadores de cegueira
em relação a Lula, ao PT e aos partidos de esquerda. Era até fácil
compreender tudo: Moro e sua força tarefa utilizavam a
mainsetream media para intimidar partes, advogados, promotores,
juízes e tribunais, que, por covardia, não enfrentaram nem
corrigiram as violações contra o Estado Democrático de Direito.
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A decisão acima trazida do TRF4 é apenas um exemplo desta
covardia. O cínico argumento de que Lula foi condenado não
somente por Moro, porém por mais de 15 diferentes juízes
esvazia-se diante do que se sabe agora: a sentença original é
viciada, resulta de denúncia e de juiz parciais: a defesa argui a
suspeição do juiz há mais de 3 anos. O acórdão do TRF da 4ª
Região é equivocado, como salta aos olhos. Moro e seus amigos
procuradores não podem ser punidos com base nas conversas
divulgadas; mas não se deve da.

138.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. The Intercept, Constituição e Leis. Brasil de Fato, São Paulo, p. 1 - 1, 18 jun. 2019.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Operação Lava Jato; Corrupção da Operação Lava Jato; Democraca no Poder Judiciário; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: Brasil de Fato - DOI: 10.13140/RG.2.2.25089.51042; Data de publicação: 18/06/2019.
Após a divulgação de conversas entre
o juiz Sérgio Moro e sua força tarefa do Ministério
Público Federal do Paraná, questões sobre a legalidade da divulgação, suas autenticidade
e possível utilização em favor de réus têm aparecido e animam o debate jurídico e
político nacional da última semana.
Comecemos a analisar o episódio desencadeado pelo jornal The Intercept a partir da
operação Lava Jato. São 4 anos em que nós juristas escrevemos sobre o uso do direito
como arma política no Brasil para destruir nossa democracia. Quando denunciamos a
parcialidade do juiz Moro e a não reforma de suas decisões pelas instâncias superiores precedentes no Brasil, foi-nos até fácil compreender tudo: Moro e sua força tarefa
utilizavam a mídia comercial para intimidar partes, advogados, promotores, juízes e
tribunais, que, por covardia, não enfrentaram nem corrigiram as violações contra o
estado democrático de direito.
Era claro que o tempo entre uma operação e outra obedecia a uma cadência devidamente
planejada pelo juiz e por sua força tarefa, com execução da Polícia Federal e vazamentos
privilegiados para certos meios de comunicação. A condução coercitiva do ex-presidente
Lula em março de 2016 é um dos bons exemplos deste conjunto de fatos. Sabe-se agora
que o tempo dos acontecimentos era controlado, como agora faz o The Intercept.
Novidade: Sérgio Moro reclama dos vazamentos por etapas, quando tal atividade era a
mesma que ele orientava..

139.

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. Onde está o Brasil nesse cenário de tantos desafios internacionais?. Brasil de Fato, São Paulo, p. 1 - 1, 18 set. 2019.
Palavras-chave: Política Externa Brasileira; Política Externa; Soberania do Estado; Governo de Jair Bolsonaro; Política Econômica Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Política Externa do Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2019/09/17/onde-esta-o-brasil-nesse-cenario-de-tantos-desafios-internacionais/; Data de publicação: 18/09/2019.
Desde o primeiro dia do atual governo, a posição brasileira no cenário exterior tem se caracterizado por rápido e consistente servilismo do Brasil, em contraste ao que se tinha até 2015. O Brasil gozava de respeitabilidade por suas posições de altivez nos principais organismos internacionais e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou sua marca com o ingresso do país nos BRICS, aliança formada por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e que foi sedimentada pelo encontro das lideranças internacionais deste grupo em 2014, em Fortaleza (CE).

Pela primeira vez desde 1948, o sistema financeiro internacional assistiu à formação de um inesperado ator financeiro fora do eixo Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e União Europeia. Foi a vez do Novo Banco de Desenvolvimento ou Banco de Desenvolvimento dos BRICS ? como ficou conhecido ?, com aporte de recursos de cada um dos países-membros e tendo como sede a cidade chinesa de Xangai. 

O Brasil dispunha do respeito da comunidade internacional, a ponto de, em conjunto com Alemanha e Índia, disputar com seriedade o lugar permanente numa eventual reformulação do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

No espaço da América Latina, e especialmente no chamado subcontinente sul-americano, a liderança do Brasil consolidava-se. Isso se devia não somente por sua imposição econômica e geográfica, que, nestas bases, sempre levanta suspeitas e será questionável porque se assenta no temor da grandeza de um pelo outro.

Mas o que garantia a condição de respeito em favor do Brasil era sua capacidade de construção de diálogos e a clareza de que a busca pela integração da identidade latina saberia fazer com que o país ?falasse grosso? com os grandes.

DOI: 10.13140/RG.2.2.13159.39843..

140.

Martonio Lima. Governos de Lula e o Supremo Tribunal Federal. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 18 out. 2022.
Palavras-chave: Governo do Partido dos Trabalhadores; Supremo Tribunal Federal.; Ditadura Militar no Brasil.; Poder Judiciário e Democracia; Ato Institucional nº 2; Poder Judiciário na República.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2022/10/18/governos-de-lula-e-o-supremo-tribunal-federal.html; Data de publicação: 18/10/2022.
Há quase 57 anos, em 27.10.1965, a ditadura militar outorgou o ato institucional nº 2, que se baseava no fato de que seu golpe promovido em 1964 era uma revolução, a qual ainda seria ?um movimento que veio da inspiração do povo brasileiro para atender às suas aspirações mais legítimas: erradicar uma situação e um Governo que afundavam o País na corrupção e na subversão?. Alterando diversos dispositivos da Constituição de 1946, este ato institucional modificou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16, dando nova redação ao art. 98 daquela Constituição.

Foi o passo mais significativo para a completa domesticação do Tribunal ao regime militar que se estendeu até 1985. Até 2003 perdurou o último dos ministros nomeado pela ditadura militar para o STF: José Carlos Moreira Alves, indicado por Geisel em 1975, e sucedido por Joaquim Barbosa.

A aposentadoria de integrantes do STF não significa dizer que sua influência foi embora como ocupante do cargo. A permanência de uma cultura não coincidente com a nova Constituição de 1988 se mostra como elemento objetivo presente na orientação jurisprudencial do Tribunal. Moreira Alves, por exemplo, não se intimidou de dizer publicamente que o Supremo Tribunal Federal poderia corrigir as ?imperfeições? da Constituição de 198 quando da promulgação desta. Ou seja, um poder constituído deixava evidente sua má vontade com o poder constituinte que havia elaborado a mais aberta, democrática e moderna das Constituições que o Brasil teve.

Durante os 8 anos como Presidente, Lula jamais discutiu a possibilidade alteração do STF, nem quando perdia politicamente. O julgamento do mensalão é apenas uma das provas. Lula respeitou o STF e seus integrantes como poucos presidentes de nossa história republicana fizeram. Mesmo acossado pelo Tribunal, aliado à mídia quando do julgamento do mensalão, Lula sequer ensaiou reação como fez o presidente Roosevelt e seu court packing plan de 1936.

Dilma Rousseff foi no mesmo cami.

141.

LIMA, M. M. B.. Jerusalém. Jornal O Povo, p. 1 - 3, 18 dez. 2017.
Palavras-chave: Reconhecimento de Jerusalem; Governo Norte Americano; Reunião da Cúpula da Cooperação Islâmica; Chefes de Estado.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2017/12/martonio-mont-alverne-barreto-jerusalem.html; Data de publicação: 18/12/2017.
Uma das primeiras significativas consequências da decisão do presidente Trump quanto ao reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel é que se tem mais um elemento objetivo a denunciar mudança da influência americana na região. A Rússia derrotou em pouco mais de um ano e meio o Estado Islâmico na Síria, a ponto de retirar suas tropas deste País. Fortaleceu a capacidade militar russa e dilatou sua atuação. Agora, os EUA conseguiram atrair a quase unanimidade de seus aliados árabes contra sua posição, além dos parceiros ocidentais, a reprovarem a atitude de autorizar a mudança da embaixada americana. A contribuir para a tensão, o presidente turco Erdogan conclamou a todos os representantes na reunião da Cúpula da Cooperação Islâmica ao reconhecimento de Jerusalém como capital da Palestina. Nada menos que 20 chefes de Estado árabes participam da Cúpula..

142.

Lima, Martonio Mont Alverne Barreto Lima. 1964: jamais esquecer!. O Povo, Fortaleza - CE, p. 22 - 22, 19 mar. 2024.
Palavras-chave: Golpe de 1964; Ditadura Militar no Brasil.; Militares e Democracia; Tentativa de Golpe de 8 de janeiro de 2023; Ditadura Militar.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil República.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2024/03/19/1964-jamais-esquecer.html; Data de publicação: 19/03/2024.
A filosofia da esperança de Ernst Bloch adverte de que a escolha para o futuro foi tomada, com as advertências do passado. Não é um lamento do que poderia ter sido, mas uma decisão de quem sabe o que quer. Assim fizemos quando o povo brasileiro se deu a Constituição Federal em 1988, a deixar claro que ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional é crime imprescritível, e a tortura é insuscetível de graça ou anistia. Estas e outras disposições da Constituição miram no futuro, porque sabem do que ocorreu, e que esta história não pode ser esquecida.
Transcorridos 60 anos do golpe militar de 1964, o momento não poderia ser mais propício para que o povo brasileiro reflita sobre os acontecimentos e sua relação com nossos presente e futuro. Passamos pela ADPF 153, ainda sujeita ao julgamento de embargos de declaração desde 2010, que não permitiu a punição dos responsáveis pelos crimes comuns, como homicídios, torturas, perpetrados contra quem resistiu à ditadura instalada de 1964 a 1985. A estas vítimas também devemos nossa democracia atual.

Em 2022 e 2023, os militares mobilizaram o Min. da Defesa para "auditar" urnas eletrônicas, fato inédito nas eleições nacionais; receberam acampamentos golpistas que pediam sua intervenção contra o resultado das eleições e assinaram nota defendendo o suposto direito de livre manifestação dos mesmos acampamentos; assistiram placidamente os ataques de 8 de janeiro; impediram a PM do Distrito Federal de prender os destruidores dos prédios públicos daquele dia. Após tornados públicos os depoimentos dos chefes militares, começam a dizer que impediram um golpe que seu então chefe supremo tanto insistia.

Justo nos 60 anos de 1964 ainda nos vemos enredados numa história que não foi superada porque não houve punição; porque não tivemos atos concretos que sinalizassem a defesa da democracia e pluralismo, e a aplicação da Constituição e leis. É chegada a hora de resolvermos este ponto em aberto de nossa história..

143.

LIMA, M. M. B.. Momento Republicano. Diário do Nordeste, Fortaleza, v. 1, p. 3 - 3, 19 jun. 2005.
Palavras-chave: Crise Política; Governo do PT; Presidente Lula; PSDB e PFL; Conservadorismo.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas / Especialidade: Análise Institucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.diariodonordeste.com.br; Data de publicação: 19/06/2005.
O artigo, publicano na página de opinião do jornal Diário do Nordeste, comenta a crise política causada por denúncias de corrupção do Governo do Partidos dos Trabalhadores. O texto sustenta o caráter diferencial do Governo do PT, em relação aos oito anos antecedentes de Governo do Partido da Social-Democracia Brasileira - PSDB, para mostrar que uma visão conservadora no Brasil é dirigida especialmente pela direita brasileira, centrada nas ações do PSDB e do Partido da Frente Liberal - PFL..

144.

LIMA, M. M. B.. O Perigo vem da direita. O Povo, Fortaleza, v. 1, p. 7 - 7, 19 jun. 2005.
Palavras-chave: Governo do PT; Conservadorismo Político; PSDB e PFL; Corrupção na Política.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas / Especialidade: Análise Institucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 19/06/2005.
O artigo, publicano na página de opinião do jornal Diário do Nordeste, comenta a crise política causada por denúncias de corrupção do Governo do Partidos dos Trabalhadores. O texto sustenta o caráter diferencial do Governo do PT, em relação aos oito anos antecedentes de Governo do Partido da Social-Democracia Brasileira - PSDB, para mostrar que uma visão conservadora no Brasil é dirigida especialmente pela direita brasileira, centrada nas ações do PSDB e do Partido da Frente Liberal - PFL.

145.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. O mausoléu e a homenagem. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 19 set. 2023.
Palavras-chave: Ditadura Militar; Mausoléu Castello Branco; Ditadura Militar no Brasil.; Golpe de 1964; Militares e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/09/19/o-mausoleu-e-a-homenagem.html; Data de publicação: 19/09/2023.
Até 20 anos atrás, a publicação de biografias era considerada gênero literário de gosto e qualidade duvidosos. Com a entrada de pesquisadores mais atentos, esta literatura ganhou mais atenção, e hoje se revela também como uma importante fonte para lançar luzes sobre o passado e ajudar a compreender o que virá. É o caso da biografia de Castello Branco, de autoria de Lira Neto, a qual deveria ser revisitada diante da polêmica em torno da decisão do governador Elmano de Freitas sobre o mausoléu que guarda os restos mortais do primeiro presidente golpista após 1964.
A polêmica diz respeito somente às viúvas que pretendem resguardar a memória de um tempo incompatível com democracia e pluralismo, sob os simplórios argumentos de que, apesar de golpista, Castello merece a homenagem porque era honesto, teve participação nas batalhas italianas da FEB na Segunda Guerra e planejava realizar eleições em 1965.
Castello Branco foi um dos atentos observadores dos governos de Vargas, Juscelino e João Goulart. Incitava e escrevia contra o presidente constitucionalmente eleito, João Goulart. Comunicava-se
com atores políticos fora da caserna contra o presidente da República. Desde sua subalterna amizade com militares americanos durante a campanha italiana, Castello era fonte de fidelidade aos interesses estrangeiros contra o Brasil.
Logo após o comício de 13 de março de 1964, o coronel Vernon Walters bate à porta da residência de Castello, buscando apoio ? que recebeu poucos dias depois - contra o governo de Jango e suas reformas de base. Castello lutou contra a criação da Petrobras e contra Getúlio. Em 20 de março de 1964 seu comunicado, como chefe do Estado Maior do Exército, foi uma verdadeira traição contra o governo que deveria obedecer. Castello sabia do que eram capazes os miliares no poder e de que sua aventura ditatorial não seria breve. Nas discussões sobre a participação dos militares na política, Castello era sabedor do arrependimento de militares tomarem o poder e ent.

146.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. De novo a Constituição. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 19 nov. 2019.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Poder Constituinte e Crise Democrática; Presunção de Inocência; Direitos e Garantias Fundamentais; Controle Concentrado da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2019/11/19/martonio-mont-alverne-barreto-lima--de-novo-a-constituicao.html; Data de publicação: 19/11/2019.
Mal o Supremo Tribunal Federal começou a aplicar o que a Constituição Federal prevê, fazendo prevalecer sua força normativa e ratificando o sentido do direito fundamental da presunção da inocência, a reação veio. Como a direita verdadeiramente civilizada e liberal é quase inexistente no País, a mais recente tentativa de não aceitar o jogo pactuado em 1988 partiu do obscurantismo sobre a discussão e aprovação da proposta de emenda constitucional a permitir a prisão após o julgamento da segunda instância. Claro que é uma emenda dirigida contra o ex Presidente Lula. Todos sabemos disso: a ferocidade com que a ideia foi desarquivada na Câmara do Deputados e a ameaças de bloqueio da pauta por grupo de Deputados enquanto não se tramita esta proposta não deixam dúvidas. Este motivo sozinho já impossibilita eventual aprovação, vez que rompe com noção elementar de impessoalidade.
O que há de mais grave é a aberta disposição de não se respeitar a Constituição. A presunção de inocência está no inciso LVII do art. 5º da Constituição, que trata dos direitos e garantias fundamentais. O inciso IV do par. 4º do art. 60 da Constituição não deixa margem para dúvidas: emenda tendente a abolir os direitos e garantias fundamentais não será objeto de deliberação. De outro modo: todo o art. 5º da Constituição é cláusula pétrea. Não pode sequer ser relativizado. Só outro poder constituinte poderá modificar qualquer das cláusulas eternas; jamais os poderes constituídos.
Este mecanismo constitucional é elementar. Não há como se alegar seu desconhecimento. Somos obrigados a constatar que aqueles que defendem tal proposta de emenda ? dentro e fora do parlamento - têm perfeita ciência dos artigos mencionados, mas preferem golpear a Constituição toda vez que perdem no jogo democrático, como em 2016. Porque assumem posições violadoras da Constituição? Nunca possuíram o menor apego à democracia e às regras do jogo; não suportam o pluralismo, e deixam-se guiar pelo afeto da tristeza, que no seu e.

147.	LIMA, M. M. B.. O Futuro do Lula. Jornal O Povo, p. 1 - 2, 20 fev. 2018. Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/02/o-futuro-de-lula.html; Data de publicação: 20/02/2018.

148.

LIMA, MARTÔNIO MONT?ALVERNE BARRETO. Responsabilidade e julgamento. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 20 fev. 2024.
Palavras-chave: Governo e Tentativa de Golpe de 2022; Tentativa de Golpe de 8 de janeiro de 2023; Militares e Democracia; Democracia Brasileira; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/PKG_MENU.menu?f_cod=7801F824C5DACD73F332A8D7943266D5; Data de publicação: 20/02/2024.
Neste título, repito a obra de Hannah Arendt, publicada após "Eichmann em Jerusalém", onde a filósofa reuniu diversos artigos e conferências. Arendt chama nossa atenção coletiva pela responsabilidade e coragem quanto aos julgamentos, a fim de que o passado não se repita: "o passado não está morto; aliás ele nem é passado".

No documento da decisão que realizou prisões e mandados de busca e apreensão em 8.2.24, o Min. Alexandre de Moraes destacou que a "presente representação da Polícia Federal aborda, especificamente, fatos relacionados ao eixo de atuação "tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito", com operação de núcleos e cujos desdobramentos se voltavam a disseminar a narrativa de ocorrência de fraude nas eleições presidenciais (...)".

A primeira observação é óbvia: o juiz agiu em conformidade com a informação da autoridade policial, responsável pela condução das investigações. Não há como dizer que o juiz dirigiu a investigação. Os elementos foram trazidos ao julgador por outra autoridade, sem que se tenha notícia, até o momento, de conluio entre juiz e órgãos de investigação. Uma segunda observação nos remete à reflexão de Arendt. A institucionalidade brasileira necessita de afirmação de sua validade racional, proveniente da aplicação do Direito, com devido processo legal e ampla defesa. Ou temos a responsabilidade de tal julgamento, ou perecemos enquanto tentativa democrática.

O que ocorreu em 8.2.24 nada mais foi do que decidida sinalização de que teremos a responsabilidade pela coragem de julgar quem comprovada e objetivamente planejou destruir a democracia brasileira. Nesta conspirata, estavam alguns militares. Que deverão ser chamados à responsabilidade, o que não se deu com seus atos praticados durante a ditadura militar de 1964-85. O relevante da lição de Arendt é a advertência, acaso escolhamos a não responsabilidade de julgar. Não seria, neste funesta hipótese, somente um fracasso brasileiro. Seria pe.

149.

LIMA, M. M. B.. A Presidente do STF. Jornal O Povo, p. 1 - 2, 20 mar. 2018.
Palavras-chave: Presidencialismo; Supremo Tribunal Federal; Democracia.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/03/a-presidente-do-stf.html; Data de publicação: 20/03/2018.
A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, insiste em dizer que não haverá de ?apequenar? o Tribunal, com a inclusão na pauta de julgamentos em razão de um determinado contexto político. Isto é, num jantar patrocinado por representantes de empresas como Coca-Cola, Shell, Siemens, a ministra exprime suas opiniões, que deveria expor somente na Corte. Depois, noutro encontro com jornalistas, diz que não aceita pressão. A concluir-se pelo passado recente de Cármen Lúcia, tais palavras não correspondem à ação concreta da ministra. A pressão exercida para que a ministra pusesse na pauta o pedido de prisão de Aécio Neves e a extensão da autoridade do Senado Federal para autorizar processo e prisão de seus membros funcionou, e o caso foi julgado rapidamente..

150.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. O STF e a democracia brasileira. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 20 abr. 2021.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Casos Difíceis; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Presidente Lula; Suspeição da Operação Lava Jato; Suspeição - Julgamento de Luís Inácio Lula da Silv.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2021/04/20/martonio-mont-alverne--o-stf-e-a-democracia-brasileira.html; Data de publicação: 20/04/2021.
A conclusão do julgamento no STF sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, por larga maioria de 8 a 3, sinaliza que o Tribunal está disposto a enfrentar suas posições tomadas desde 2015. O primeiro aspecto que salta aos olhos é a temporalidade. Ao saber que a suspeição de Sérgio Moro seria julgada procedente na 2ª Turma do STF, o relator entendeu salvar o que restou dos desmandos da Operação Lava Jato, na forma de declarar a incompetência daquela Vara Federal. O segundo ponto que merece destaque é que não se tem notícia de precedente onde incompetência e suspeição do mesmo magistrado tenham caminhado juntas, nos mesmos processos. Nem no Brasil, nem no mundo, ao que se sabe até agora. Tal elemento confere gravidade ao caso que deverá merecer atenção mais detalhada em futuros estudos.
Dentre as perguntas que se faz, destaca-se aquela sobre como foi possível a convivência de normalidade e terror, sem que instâncias superiores corrigissem este perverso paralelismo. Óbvio que isto liquida o costume fácil do contradiscurso que afirma serem as condenações contra o ex Presidente Lula plenamente válidas, já que confirmadas por duas instâncias superiores. O que deve ser percebido é que a cadeia de vícios foi confirmada desde a origem processual e somente pode ser interrompida pelo mesmo remédio que a fez sobreviver: a força da política sobre o direito. Na maior parte, a recuperação da força democrática da Constituição deveu-se à coragem e ao saber intelectual do min. Gilmar Mendes. Sua percepção de que um Tribunal superior não se legitima pelo voto, porém pela força de suas decisões de acordo com a ordem constitucional, conduziu à decisão de que o STF precisa retomar seu lugar de credibilidade perante a própria Constituição de quem é o guardião. Foi o que o que se viu. 
E é esperado que se veja esta retomada nesta semana. Confirmada a suspeição, que diz respeito ao juiz e não ao juízo, o STF deixa claro que normalidade e terror não podem conviver; que uma exclu.

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Mont'Alverne, Martônio. Eleições de 2018 e o Tribunal Superior Eleitoral. Brasil de Fato, São Paulo - SP, p. 1 - 2, 20 jul. 2021.
Palavras-chave: Tribunal Superior Eleitoral; Inquérito nº 4781; Notícias Falsas; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Democracia e Comunicação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2021/07/20/eleicoes-de-2018-e-o-tribunal-superior-eleitoral; Data de publicação: 20/07/2021.
Os documentos do Inquérito nº 4781, conhecido por ?inquéritos das fake news?, tiveram seu compartilhamento com o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, autorizados pelo Min. Alexandre de Moares do STF. Tais documentos devem instruir as ações que pedem a cassação da chapa eleitoral de 2018 composta por Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Os documentos foram encaminhados ao Corregedor Geral do TSE, Min. Luís Felipe Salomão. Naturalmente, que a primeira indagação que emerge é: há fundamento para a cassação da chapa vitoriosa na eleição de 2018?
Como somente vigoram algumas partes de nossa Constituição Federal e leis, a resposta é arriscada. Do ponto de vista da objetividade de eficazes legislações constitucional e infraconstitucional não restaria nenhuma dúvida: a chapa deveria ser cassada, na forma do art. 14, par. 10 da Constituição e do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990. Assim, os documentos, cujo compartilhamento foi agora autorizado, serão enviados para a ações que pedem a cassação da respectiva chapa, que é a consequência legal tanto de uma ação de impugnação de mandato eletivo quanto da ação de investigação judicial eleitoral. 
Parece pouco provável imaginar que o TSE decida pela cassação da chapa Bolsonaro/Mourão. Desde 1988 que nenhum dos presidentes e seus respectivos vice-presidentes receberam tal punição. Portanto, não há precedente no TSE. O que não impede, por óbvio, que esta seja a primeira vez, e elementos para tal não faltam.
O objeto do Inquérito nº 4781 é a ?investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal?. Como se constataram coincidências de atores que atuaram contra os membros do STF com aqueles que estavam envolvidos diretamente na campanha da chapa Bolsonaro/Mourão, a decisão do Min. Alexandre de Moraes foi acertada. Afinal, a aut.

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Lima, Martonio. Prisões e Direitos Fundamentais. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 20 ago. 2021.
Palavras-chave: Falas de ódio; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Direitos e Garantias Fundamentais e Decisões do Su; Direitos e Garantias Individuais e Coletivos; Limites à Liberdade de Manifestação de Pensamento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: HTTPS://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne; Data de publicação: 20/08/2021.
HTTPS://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne

20 ago 2021

Prisões e direitos fundamentais
Há leituras diárias nos milhares de sítios da rede mundial sobre a prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson. De forma subalternamente cultural, o presidente do PTB atende agora pela alcunha de Bob Jeff, disseminada entre seus aliados. Nada acontece por acaso. Hegel sempre esteve certo: tudo na história possui uma racionalidade que a explica. 
Entre os mais vazios argumentos que pude ler, deparei-me com aquele mais recorrente: o STF teria decidido punir a liberdade de expressão com a grave pena de prisão; último recurso processual, incompatível que seria já no início de um processo judicial. Este processo seria ainda limitador de um direito fundamental; logo incompatível com a Constituição. A única afirmação correta em tal argumento é que a liberdade de expressão é um direito fundamental.
Do ponto de vista da legalidade, as prisões cautelares remanescem. Quando, diante da objetividade dos fatos, o juiz decidir por um modelo de prisão cautelar para assegurar a regular marcha processual, em todas as suas fases, esta prisão é perfeitamente autorizada. Um réu poderá permanecer preso ou livre durante todo o processo: depende de seus colaboração e comportamento com as autoridades judiciais. 
No que diz respeito à constitucionalidade de limitações à liberdade de expressão, não há violação alguma na decisão do relator no STF. Para quem pensa que a Constituição não impôs vedações a debates, é bom lembrar todos os incisos (são 4) do par. 4º do art. 60. Sequer será objeto de debate eventual proposta de emenda constitucional que tenda a abolir, por exemplo, nossas forma federativa ou separação de poderes. Eis um silêncio imposto diretamente pelo texto constitucional, que em nada se incompatibiliza com democracia. Do mesmo modo, a prática do crime de racismo ? por palavras ou ações ? é inafiançável e imprescritível. Outra limitação acertada à liberdade de expressã.

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Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. Democracia, passado e futuro. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 20 set. 2022.
Palavras-chave: Liberdade de Imprensa; Jornais Brasileiros; Trabalhar do Passado; Democracia e Trabalhar do Passado; Democracia Constitucional; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2022/09/20/democracia-passado-e-futuro.html; Data de publicação: 20/09/2022.
Não parece restar dúvida do papel do jornalismo na política. São inúmeros os casos de intelectuais que se fizeram jornalistas, e de jornalistas que se fizeram intelectuais desde os primeiros tempos da modernidade democrática. De Voltaire, cético em relação às religiões ? com toda razão que lhe assiste a história! ? não hesitou em defender publicamente Jean Calas, um huguenote acusado de assassinar o filho. Calas foi massacrado por católicos e torturado até a morte, clamando sua inocência. Com seu senso de justiça, Voltaire investigou o caso, que nos rendeu a publicação do Tratado sobre a Tolerância, de 1763. John Reed mostrou ao mundo as iniquidades da Rússia czarista e nos deu um relato sobre os Dez Dias que Abalaram o Mundo, mostrando o profundo desejo por justiça e liberdade numa sociedade quase feudal em pleno século XX. Nesta obra, o protagonismo de um povo politicamente organizado é o destaque.Há, porém, outros jornalismos na direção oposta, do qual se destaca o que se chama de ?jornalismo de Vichy?; definição para compreender os que desempenham papel decisivo na destruição da democracia e do pluralismo. A inspiração não poderia ser mais feliz, uma vez que se refere à ?República de Vichy?, ou seja: a parte da França colaboracionista do nazismo após a ocupação de 1941 pela Alemanha nazista. Esta colaboração foi bem denunciada por Jean-Paul Sartre, filósofo que se fez jornalista. A ironia da história: aconselhado a prender Sartre, que denunciava os crimes da França na guerra da Argélia, Chales de Gaulle teria dito: ?não se prende um Voltaire?. De Gaulle não aceitou o conselho de Francisco Campos, para quem, no Brasil, ?governar é mandar prender?.

Transcorridos 50 anos, O Globo reconheceu o ?erro? quando do apoio à ditadura militar começada em 1964. Claro que todos sabiam o que realmente era o golpe contra João Goulart. Outros grandes jornais, como a Folha de São Paulo, que emprestava suas viaturas aos órgãos de repressão da ditadura, mantêm o silêncio até hoj.

154.

Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. O Tribunal Federal Constitucional alemão e a infeliz decisão sobre o NPD. Jornal GGN, p. 1 - 1, 21 jan. 2017.
Palavras-chave: Nationaldemokratische Partei Deutschlands; Bundesverfassungsgericht Deutschlands; Tribunal Federal Constitucional da Alemanha; Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: http://jornalggn.com.br/noticia/o-tribunal-federal-constitucional-alemao-e-a-infeliz-decisao-sobre-o-npd-por-martonio-montalverne; Data de publicação: 21/01/2017.
O texto discute a polêmica decisão do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha que não proibiu o Nationaldemokratische Partei Deutschlands (NPD), mesmo havendo provas de que este Partido possui clara proximidade com os ideais nazistas..

155.

LIMA, M. M. B.. O Tribunal Federal Constitucional alemão e a infeliz decisão sobre o NPD, por Martonio Mont'Alverne. Jornal GGN - Luis Nassif Online, p. 1, 21 jan. 2017.
Palavras-chave: Tribunal Federal Constitucional da Alemanha; NPD.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: http://jornalggn.com.br/noticia/o-tribunal-federal-constitucional-alemao-e-a-infeliz-decisao-sobre-o-npd-por-martonio-montalverne; Data de publicação: 21/01/2017.

156.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. O juiz das garantias. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 21 jan. 2020.
Palavras-chave: Juiz de garantias; Poder Judiciário e Democracia; Devido Processo Legal; Processo Penal; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Penal.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2020/01/21/martonio-mont-alverne-barreto-lima--o-juiz-das-garantias.html; Data de publicação: 21/01/2020.
As associações de juízes, como a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais do Brasil ingressaram conjuntamente com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.298, em desfavor dos artigos 3-A, 3-B, 3-C, 3-D, 3-E e 3-F da Lei 13.964/19, que instituem o juiz das garantias. Entendem AMB e AJUFE contra o juiz das garantias que: a) sua criação é inconstitucional em razão de a nova lei não prever regra específica de transição; b) a existência, a partir de agora, de maior lapso temporal que exigirão os inquéritos; e c) o fato de que a ?criação de um novo órgão no Poder Judiciário, denominado juiz de garantias, não pode prescindir de lei que promova a alteração da lei de organização judiciária?.
Após a leitura da petição inicial de AMB/AJUFE, com 33 páginas, não se encontra a menor discussão sobre eventual comprometimento do Poder Judiciário e seus nexos com Estado Democrático de Direito, com o devido processo legal, com a presunção da inocência. A sustentação de AMB/AJUFE cinge-se às questões corporativas, por exemplo, do que seria a preservação da competência constitucional do juiz natural; da alteração das leis que organizam a magistratura brasileira. Para AMB e AJUFE os episódios recentes deixados pela Operação Lava Jato - e fortemente questionados não somente no próprio Poder Judiciário, mas por intelectuais e um sem número de juristas ? parecem não existir. Tem-se a ideia de que não passam de delírios as graves acusações de violações de direitos e garantias funcionais perpetradas por integrantes da Operação Lava Jato (Min. Público Federal, Polícia Federal e Juízos Federais de Curitiba); violações que impulsionaram a aprovação do juiz das garantias e foram recentemente comprovadas.
Em vista da ADI nº 6.298, o que se pode dizer é que a maior parte dos magistrados ainda não se comprometeu com nossa democracia: acha-se mais comprometido com seus interesses, os quais podem estar desconectados da democracia que juraram defender. A democrac.

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. A escravidão que ainda vive. O Povo, Fortaleza - CE, p. 18 - 18, 21 mar. 2023.
Palavras-chave: Escravidão Brasileira; Brasil Império; Trabalho Escravo; Direitos Fundamentais Trabalhistas; Garantias Trabalhistas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Trabalho Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/03/21/martonio-montalverne-a-escravidao-que-ainda-vive.html; Data de publicação: 21/03/2023.
Em 1882, após sua derrota eleitoral de 1881, Joaquim Nabuco escreve ?O Abolicionismo? de seu autoexílio em Londres: ?Com a escravidão não há governo livre, nem democracia verdadeira: há somente governo de casta e regime de monopólio?. Saudosos monarquistas e liberais, que sempre viram no período imperial brasileiro um exemplo de democracia, fingem-se de mortos. E verdadeiramente o estão, após tão certeiro tiro de Nabuco.
As notícias de trabalho escravo no Brasil não surpreendem pela existência de uma cultura escravocrata entre nós. Surpreendem porque temos uma Constituição que não poderia ser mais clara em seu art. 243, após a Emenda Constitucional nº 81/2014: ?As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º?. Por quais razões não são aplicadas a Constituição e as leis para estes casos, ainda mais quando as normas são tão claras? 
Certamente, o fato de ainda não se ter visto a aplicação desta previsão constitucional é que proliferam casos como os que se registraram no Rio Grande do Sul, mas que estão presentes em diversos pontos do País. O Brasil é obrigado a conviver com o que há de pior de seus passado e presente. Sim, houve quem defendesse o trabalho escravo com argumentos racistas e xenófobos; condutas já criminalizadas no Brasil. E há sempre os que relativizam os crimes, com o conhecido ?não é bem assim?. Para onde olhamos, percebemos a naturalização da tragédia antimoderna em que estamos enredados, como se não nos houvesse futuro. Talvez a mais dura tarefa do governo que se iniciou em janeiro seja a busca da retomada civilizatória que tentávamos construir, onde conceitos como igualdade de todos perante a lei t.

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Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. Governo e Educação. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 21 maio 2019.
Palavras-chave: Crise Politica Brasileira de 2016; Governo de Jair Bolsonaro; Direita Brasileira; Democracia Brasileira; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2019/05/20/governo-e-educacao.html; Data de publicação: 21/05/2019.
A eleição de Bolsonaro não representou o brasileiro de classes sociais C e D; representou o brasileiro conservador destas classes. Não representou o brasileiro que claramente queria projetar-se além de seu limite econômico e social, mas aquele que esperava consolidar o que já tinha. Formado o governo, que esperava mandar pela religião, foi por ela mandado; planejava celebrar e dominar investigação e justiça, começa a ser pela investigação dominado; "se rebelou contra seus próprios políticos e escritores"; estes já mostraram nesta semana do que são capazes, após grandes manifestações. Um governo constituído em sua grande maioria de despreparados em todos os sentidos - o quê inclui o presidente -, de perturbados por ideias de um astrólogo, de aproveitadores que apenas esperam futuros cargos e de profetas pentecostais jamais se conciliaria com a ciência e educação. Ao contrário: tem na ciência e educação os primeiros inimigos.
Se a universidade brasileira é tão ruim, indicadores internacionais nada significam para este soez agrupamento. Sua visão destrutiva do saber e dos processos de formação da ciência representa o contrário do que nossa Constituição estabelece, por exemplo, no seu art. 219, ao incentivar e ressaltar o papel da ciência e tecnologia, do mercado interno e do bem estar social. Este foi o caminho trilhado por qualquer país do capitalismo desenvolvido. Até isso são incapazes de assimilar. Entregam o País ao acaso de vontades estrangeiras, as quais, como se sabe, não virão em favor dos interesses nacionais. Chegamos, em tão curto tempo, ao fundo do poço, sem ter vivido o apogeu.
Não havia como dar certo. Hoje, aqui e acolá, do coro dos arrependidos já se ouve as primeiras lamúrias. Simploriamente, dirão que erraram e pedirão desculpas, como quem esquece de dizer "por favor". Amarguradas celebridades, jornalistas, intelectuais e políticos sabiam da dimensão do erro que cometeram e que tanto ajudaram a construir. Tinham perfeita noção e por isso não há com.

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Lima, Martonio M Barreto. A extradição de Julian Assange. Brasil de Fato, São Paulo - SP, p. 1 - 3, 21 jun. 2022.
Palavras-chave: Julgamento de Julian Assange; Poder Judiciário e Democracia; Justiça do Reino Unido; Julian Assange; Liberdade de Imprensa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Comunicação / Subárea: Teoria da Comunicação / Especialidade: Liberdade de Imprensa e Direitos à Intimidade e Privacidade.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2022/06/21/analise-a-extradicao-de-julian-assange; Data de publicação: 21/06/2022.
Com a extradição de Julian Assange assinada pela Secretária do Interior do Reino Unido, Priti Patel, a democracia liberal europeia confirma novamente que suas deficiências não são contradições, encontráveis aqui e acolá: integram a essência de sua natureza. Se as aparências bastassem, não seria necessária a ciência. Há 60 anos atrás, a justiça alemã enfrentava o conhecido Spiegel-Affäre, ou ?caso Spiegel?, que envolveu a prisão por 103 dias do editor da revista Der Spiegel, Rudolf Augstein. Ao revelar aspectos da defesa militar da Rep. Federal da Alemanha, a revista Der Spiegel teve suas instalações vistoriadas e material apreendido pela polícia. O caso terminou na demissão do então Ministro da Defesa, Franz Josef Strauss, e foi levado ao Tribunal Federal Constitucional alemão. A decisão dividiu o Tribunal, mas prevaleceu a tese de que, em assuntos militares, a informação do público deve ficar em segundo plano: "por um lado, porque os leitores não podem formar seu próprio julgamento independente por falta de conhecimento especializado suficiente, e por outro lado, porque eles não precisam deste conhecimento para formar seu julgamento político?. Eis o verdadeiro escândalo da decisão.
A Secretária do Interior Priti Patel ressuscitou este entendimento sobre a liberdade de imprensa, agora com a vassalagem que o sistema judicial de um país independente presta a uma potência mundial. O Reino Unido preservou Augusto Pinochet da extradição para a Espanha, mas entregará Assange aos Estados Unidos, ao que tudo indica. O mesmo Reino permitirá que legislação dos Estados Unidos seja aplicada em seu território. Há um terceiro ator, igualmente defensor da democracia liberal, que permitiu que um de seus cidadãos seja vitimado por tal ignomínia: o governo da Austrália deu sua contribuição sob a forma de completa omissão diante do caso, quando deveria proteger seus cidadãos. Em resumo, todos se ajoelharam perante a insistência do governo norte-americano, deixando evidente o limite d.

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Lima, Martonio M Barreto. Nova geopolítica. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 21 set. 2021.
Palavras-chave: geopolítica; China e Estados Unidos; União Europeia e Geopolítica; Relações Internacionais; Comércio Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2021/09/21/nova-geopolitica.html; Data de publicação: 21/09/2021.
Na semana passada, Austrália, EUA e Reino Unido anunciaram a mais poderosa aliança militar regional celebrada após 1945, que ficou conhecida como acordo Aukus, como abreviação das iniciais dos três países. A Aukus emitiu vários sinais da geopolítica (o verdadeiro nome para o eufemismo que conhecemos hoje como relações internacionais). O primeiro deles é que haverá uma nova forma de alianças militares regionais, mesmo ao custo de forte desagrado a antigos aliados. A aliança militar fez com a Austrália cancelasse contrato celebrado com a França, desde 2016, para a entrega de 12 submarinos convencionais. A oferta dos EUA virou a cabeça dos australianos quando ofereceu submarinos movidos à propulsão atômica. Não se discute a superioridade destes frente àqueles, agregando-se à nova compra o significado político de tais aquisições. A França reagiu como pôde: protestou, o ministro das relações exteriores qualificou o acordo como uma ?facada nas costas?, reclamou que não se trata assim aliados históricos. O episódio mostra também o verdadeiro tamanho da França na geopolítica.
A saída dos EUA do Afeganistão tem sido trabalhada contra o presidente Biden interna e externamente. Donald Trump e seus republicanos pediram a renúncia de Biden. Óbvio que tal pedido não passa de mera retórica. Mas uma retórica inédita e com disposição agressiva contra quem tem pouco mais de seis meses na presidência. Externamente, Rússia e China articularam rápidas ações de aproximação com os talibãs, o que mostra capacidade de substituir espaços dos EUA. A aliança Aukus nasce também daí. É evidente a intenção de enfretamento e contenção da China na região sul do Pacífico, ainda que a economia australiana dependa muito deste mercado. No anúncio da aliança sequer foi mencionado o nome da China, mas ninguém dorme de touca, e algo mais direto contra os chineses não poderia existir. 
A China tem perfeita noção do que está em jogo. E a Aukus também. A primeira lição é apenas a confirmação de que não há.

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. TRF-4 vai dizer se ainda existe Estado de Direito. Conversa Afuada, São Paulo _ SP, p. 1 - 1, 22 jan. 2018.
Palavras-chave: Julgamento de Lula; Poder Judiciário Brasileiro; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Constitucionalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constituição Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/trf-4-vai-dizer-se-ainda-existe-estado-de-direito; Data de publicação: 22/01/2018.
O texto debate o julgamento da apelação criminal contra a sentença da 13ª Vara Federal do Paraná perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Trata-se de um julgamento histórico, com forte componente político, e que tem posto o Poder Judiciário brasileiro sobre suspeita de parcialidade e submissão a poderes políticos..

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Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. O Julgamento de Lula: Poder Judiciário e Política Democrática. Portal Vermelho, São Paulo - SP, p. 1 - 1, 22 jan. 2018.
Palavras-chave: Julgamento de Lula; Poder Judiciário Brasileiro; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Constituição Brasileira; Poder Judiciário e Cultura Democrática.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constituição Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: http://www.vermelho.org.br/noticia/306776-1; Data de publicação: 22/01/2018.
O texto debate o julgamento da apelação criminal contra a sentença da 13ª Vara Federal do Paraná perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Trata-se de um julgamento histórico, com forte componente político, e que tem posto o Poder Judiciário brasileiro sobre suspeita de parcialidade e submissão a poderes políticos..

163.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. Tribunais Supremos e democracia. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 22 fev. 2022.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Suprema Corte dos EUA; Governo de Jair Bolsonaro; Instabilidade Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2022/02/21/tribunais-supremos-e-democracia.html; Data de publicação: 22/02/2022.
o final de janeiro o juiz da Suprema Corte dos EUA, Stephen Breyer, anunciou sua aposentadoria aos 83 anos de idade. Breyer foi nomeado por Bill Clinton em 1994. Ocorreu o contrário do que o juiz Breyer sempre afirmou, juntamente com seus colegas e a quase unanimidade de neoconstitucionalistas americanos e brasileiros: a Corte, assim como o STF brasileiro, estaria acima das disputas políticas e partidárias.

Por suas decisões judiciais, pensam agir acima da realidade, e insistem em afirmar que decidem longe da mesma realidade que lhes bate às portas todos os dias. O cálculo político de Breyer revela exatamente que a mais elevada Corte dos EUA tanto é ideologicamente identificada, como é instrumento da luta político-partidária. Breyer sabe que a eleição de outubro para a renovação do Senado americano poderá ser fatal para o presidente Biden, que, já combalido, correrá o risco de sequer aprovar uma indicação sua para a Corte.

Tribunais nunca estão acima da política, embora quando reconheçam que deveriam ter agido a favor da democracia constitucional seja tarde demais. O ministro do STF Luís Roberto Barroso resolveu tornar público o que ele e seus colegas de Tribunal já sabiam: a destituição da presidenta Dilma Rousseff não passou de um golpe, contra ao qual o STF nada fez, quando foi chamado a intervir com base na sua jurisprudência desde 1992.

Na verdade, o ministro Barroso já havia afirmado em 2018 algo semelhante. Em julho de 2021, o mesmo ministro disse "que não deve haver dúvida razoável de que ela não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas sim foi afastada por perda de sustentação política".

Tribunais politizados não significam partidarizados. Mas significam o aberto reconhecimento de que a escolha política democrática constituinte é a escolha do Tribunal. O Tribunal não será neutro, já que ninguém sobre a Terra o é. Mas tem a obrigação de ser imparcial. A fingida ignorância sobre a realidade nunca ajudou a construir democracias.

164.

Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. O Supremo Tribunal Federal desafiado. Brasil de Fato, São Paulo - SP, p. 1 - 2, 22 mar. 2019.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Poder Judiciário e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Supremo Tribunal Federal e Questões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2019/03/22/o-supremo-tribunal-federal-desafiado/; Data de publicação: 22/03/2019.
Pela qualidade das acusações contra Michel Temer, sabe-se que ele tem todos os motivos para ser preso. Pelo menos desde os dois pedidos de instauração de processo de perda do cargo de presidente da República, negados pela Câmara dos Deputados, havia indícios sólidos de sua participação criminosa em sistema de recebimento de propinas. Na decisão do Juízo da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, a prisão de Temer decorre do que foi apurado nas operações Pripryat e Irmandade, vinculadas ao caso da construção da Usina Nuclear Angra 3.

Michel Temer, ex-presidente da República, que não se furtou a depor ? sequer fora intimado ? possui endereço fixo, não ameaça deixar o País, acha-se preso desde o dia 21 de março de 2019. Se ele pratica continuadamente o crime de lavagem de dinheiro há 40 anos, deveria ter sido preso logo após entregar ao seu sucessor o cargo de presidente da República. Se a delação de José Antunes Sobrinho, da empresa Engevix, não fora usada contra Temer pela Operação Lava Jato de Curitiba, em 2016, não deveria servir para a mesma Operação do Rio de Janeiro, levada a cabo pelo mesmo Ministério Público Federal. Em 2016, era fundamental preservar Michel Temer para o golpe contra a democracia brasileira, e que removeu Dilma Rousseff da Presidência da República.

Três grandes nomes do pensamento constitucional e político contemporâneo nos advertiram do prejuízo que qualquer sociedade paga quando o Direito é usado como arma política contra adversários. Ernst Fraenkel publica em 1938 o seu conceito de ?Estado dual?, onde disserta um ?Estado normativo? e outro de ?prerrogativas?. Franz Neumann responde por um dos clássicos sobre o nazismo na Alemanha, e sua atuação sobre instituições, com a obra ?Behemot?, em 1942. Otto Kirchheimer produz o excelente ?Justiça Política? em 1961, onde lembra a tragédia que se opera quando a ?neutralidade da Justiça passa ser apenas um mito?.

O Direito como arma política contra adversários exige especial atenção dos observad.

165.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. STF, eleições e Telegram. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 22 mar. 2022.
Palavras-chave: Liberdade de Manifestação de Pensamento; Limites à Liberdade de Manifestação de Pensamento; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Telegram; Jurisprudência do STF.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2022/03/22/martonio-montalverne-stf-eleicoes-e-telegram.html; Data de publicação: 22/03/2022.
A recente decisão do Min. Alexandre de Moraes de bloqueio ao Telegram recuperou a discussão sobre a liberdade de manifestação de pensamento. Há quem veja na sistemática recusa do Telegram em cumprir mandados do STF uma forma de resistência desta liberdade, uma vez que tal resistência estaria amparada pela possibilidade de reversão colegiada de uma decisão monocrática. Nada mais equivocado. O direito brasileiro ampara decisões monocráticas, que devem ser respeitadas, assim como as colegiadas.Até que estas reformem aquelas, mandados judiciais devem ser cumpridos. A decisão do Ministro não contém nenhum abuso, e se localiza no conteúdo da Constituição, das leis e da orientação jurisprudencial do STF. Sem dúvida, está-se diante de limitação à liberdade de manifestação de pensamento. Se o Telegram permite falas de ódio, disseminação de mentiras, é evidente que tais posições não combinam com democracia, conforme já entendido pelo STF.

Não é a limitação à liberdade de manifestação de pensamento que responde por crimes e genocídios. É exatamente o contrário. A ampla liberdade de manifestação de pensamento permitiu que a opinião pública fosse convencida de que bruxas deveriam ser queimadas, de que mulheres eram inferiores aos homens, de que negros deveriam ser escravizados por não serem civilizados como brancos, de que judeus deveriam ser exterminados. Como se estas palavras de ódio fossem inofensivas. Não são.

Por não se impor limite a tais discursos, resta à história o registro de que estas falas é que respondem pelas catástrofes. Há necessidade de mais evidências, após mais de 5 séculos? A decisão que bloqueou o Telegram é acertada porque indica também que o Judiciário brasileiro terá posição distinta na eleição de 2022, que não teve em 2018.

No seu conteúdo, a mensagem enviada pelo STF não poderia ser mais clara: durante as eleições, o debate é livre. Pode - e deve - ser fortemente crítico. Como em muitos países democráticos, a luta eleitoral não poderá favorece.

166.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. STF, eleições e o bloqueio do Telegram. Portal Vermelho, Brasília - DF, p. 1 - 1, 22 mar. 2022.
Palavras-chave: Telegram; Limites à Liberdade de Manifestação de Pensamento; Liberdade de Manifestação de Pensamento; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://vermelho.org.br/2022/03/22/stf-eleicoes-e-o-bloqueio-do-telegram/; Data de publicação: 22/03/2022.
A recente decisão do Min. Alexandre de Moraes de bloqueio ao Telegram recuperou a discussão sobre a liberdade de manifestação de pensamento. Há quem veja na sistemática recusa do Telegram em cumprir mandados do STF uma forma de resistência desta liberdade, uma vez que tal resistência estaria amparada pela possibilidade de reversão colegiada de uma decisão monocrática. Nada mais equivocado. O direito brasileiro ampara decisões monocráticas, que devem ser respeitadas, assim como as colegiadas. Até que estas reformem aquelas, mandados judiciais devem ser cumpridos. No caso concreto, o Min. Alexandre de Moraes revogou o bloqueio, o que comprova que as decisões monocráticas devem ser cumpridas enquanto subsistirem, e que os mecanismos processuais de revisão remanescem à disposição das partes. 
A decisão do Ministro não contém nenhum abuso, e se localiza no conteúdo da Constituição, das leis e da orientação jurisprudencial do STF. Sem dúvida, está-se diante de limitação à liberdade de manifestação de pensamento. Se o Telegram permite falas de ódio, disseminação de mentiras, é evidente que tais posições não combinam com democracia, conforme já entendido pelo STF. Não é a limitação à liberdade de manifestação de pensamento que responde por crimes e genocídios. É exatamente o contrário. A ampla liberdade de manifestação de pensamento permitiu que a opinião pública fosse convencida de que bruxas deveriam ser queimadas, de que mulheres eram inferiores aos homens, de que negros deveriam ser escravizados por não serem civilizados como brancos, de que judeus deveriam ser exterminados. Como se estas palavras de ódio fossem inofensivas. Não são. Por não se impor limite a tais discursos, resta à história o registro de que estas falas é que respondem pelas catástrofes. Há ainda a necessidade de evidências, após mais de 5 séculos? O Tribunal Federal Constitucional alemão enfrentou o tema desde 1982. Decidindo sobre a negativa do holocausto, o Tribunal afirmou que a liberdade de expre.

167.

LIMA, M. M. B.. Institucionalização e Financiamento de Campanhas. O Povo, Fortaleza - Ce., v. 1, p. 178 - 191, 22 maio 2006.
Palavras-chave: Eleições no Brasil; Poder Econômico e Eleições; Democracia Brasileira; Financiamento Público de Campanhas; Campanhas Eleitorais no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 22/05/2006.
O texto integra a coletânea de trabalhos 'Reforma Política - Novos Caminhos para a Governabilidade', e trata do financiamento público de campanhas. Analisando a influência do poder econômico nas democracia e atuais, o texto discute os pontos fracos do sistema democrático no capitalismo periférico. No Brasil, as denúncia recentes de corrupção eleitoral comprometem a igualdade na disputa eleitoral, exigindo sua reformulação, pelo menos no tocante à introdução do financiamento público de campanhas..

168.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Atos de 19 de junho revelam que cresce a chance de derrotar Bolsonaro em 2022. Brasil de Fato, São Paulo - SP, p. 1 - 2, 22 jun. 2021.
Palavras-chave: Governo de Jair Bolsonaro; Democracia Brasileira; Política e militares; Democracia Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2021/06/22/atos-de-19-de-junho-revelam-que-cresce-a-chance-de-derrotar-bolsonaro-em-2022; Data de publicação: 22/06/2021.
O sucesso do movimento nas ruas do Brasil e de diversos países mundo contra Bolsonaro no dia 19 de junho de 2011 é um alento para todos que são sinceros defensores da democracia.
Com número significativamente maior do que na manifestação de 29 de maio, houve protestos em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal, além de Amsterdã, Berlin, Coimbra, Dublin, Frankfurt, Istambul, Londres, Praga.
Parece ser autorizada uma conclusão inicial. Mesmo sob o risco de contaminação pelo vírus da covid, a oposição ao presidente do Brasil se dispôs a confirmar o que muitas pesquisas já indicavam: há uma grande insatisfação com o governante brasileiro, e as chances de derrota em 2022 crescem a cada dia. O desafio de sempre retorna para a esquerda e centro-esquerda nacionais, isto é, o que fazer agora?
Todos sabemos que Bolsonaro está longe ainda de ser um candidato derrotado. Uma das apostas de Bolsonaro para permanecer no cargo que hoje ocupa é fora da institucionalidade. Além das ruas, cada vez com mais coesão e firmeza, os atores políticos brasileiros devem deixar claro que não haverá espaço para golpismo. Eis uma tarefa que exigirá muito dos progressistas. Desde 2014 que há provas de que instituições não funcionaram na defesa de nossa democracia constitucional.
O mais recente episódio de não punição contra o ex-ministro da saúde, general Eduardo Pazuello, ficou por isso mesmo. Nossas Forças Armadas juraram uma Constituição democrática, que não respeitam.
Não vimos nenhuma manifestação do Poder Judiciário, nem da Procuradoria Geral da República; de nenhuma associação de juízes, de membros do Min. Público, de nenhuma força tarefa..

169.

LIMA, M. M. B.. Eleições em Sobral. Jornal O POVO, Fortaleza, p. 04 - 04, 22 ago. 1997.
Palavras-chave: Eleiçoes; Partido dos Trabalhadores; Conservadorismo; Alianças políticas; Eleições Municipais.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 22/08/1997.
Artigo publicado em jornal comentando aliança eleitoral entre o Partido dos Trabalhadores e o Partido da Social Democracia Brasileira paras as eleições municipais de 1996 no Município de Sobral, Ceará, o segundo Município mais importante do Estado, após a Capital) . A análise leva em conta a trajetória do PT no Estado do Ceará e a natureza de seu aliado, dominado localmente por oligarquias familiares..

170.

LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Insubordinação universitária e o Estado Democrático de Direito. Brasil de Fato - SP, São Paulo - SP, p. 1 - 2, 22 set. 2020.
Palavras-chave: Autonomia Universitária; Universidade Federal do Ceará; Faculdade de Direito do Ceará; Processo Disciplinar; Universidade e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2020/09/22/insubordinacao-universitaria-e-o-estado-democratico-de-direito; Data de publicação: 22/09/2020.
?Ato de insubordinação contra superior hierárquico?. A acusação voltada contra 5 (cinco) professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) levanta a discussão acerca da possibilidade da aplicação de tal instituto, previsto na Lei 8.112, no âmbito docente em Universidades Públicas.

Os professores Beatriz Rêgo Xavier, Cynara Monteiro Mariano, Felipe Braga Albuquerque, Gustavo César Machado Cabral e Newton de Menezes Albuquerque levaram ao conhecimento do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) e em redes sociais, que um ato normativo interno do Diretor da Faculdade de Direito extrapolou a Resolução no 08/Consuni/UFC.

Tal conduta, tem sido apontada pela Universidade Federal do Ceará, ao menos em âmbito inicial, como ato de insubordinação contra superior.

No campo da legislação federal, nem a Lei 2.373/54 - que cria a Universidade do Ceará, nem a Lei 12.772/12 ? que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, nem a Lei 4.881-A/65 - Estatuto do Magistério Superior, impõem subordinação hierárquica entre professores e diretores de Unidades acadêmicas.

O que vigora nas universidades, na forma de lei, é a organizarão de seu funcionamento didático pelo princípio da coordenação das atividades docentes e não o princípio da hierarquia.

Aliás, a hierarquia decorre única e exclusivamente da lei, não podendo ser presumida. A competência a qual a lei impõe é um conjunto de poderes expressos a um órgão/agente, que não podem ser preteridos.

O cargo público, como prevê a próprio Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei 8.112/90), é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor (art. 3º).

No caso dos 5 (cinco) ?insubordinados? ainda não se apresentou qual ato de superior teria sido desobedecido. Não se expôs inclusive a previsão de hierarquia legal entre diretor e u.

171.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. A democracia brasileira. Jornal O POvo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 22 out. 2019.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal e normas constitucionais; Presunção de Inocência; Poder Judiciário e Pollítica; Decisões do Supremo Tribunal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2019/10/22/martoniomont-alverne--a-democracia-brasileira.html; Data de publicação: 22/10/2019.
Imagine-se um general dos EUA a publicar comentários sobre iminente julgamento da Suprema Corte, insinuando claramente qual posição a Corte deveria tomar. Não seria exagero dizer que no dia seguinte este já não seria mais general, ou iria preso. No vizinho Uruguai, o Presidente da República mandou prender o Comandante do Exército por 30 dias devido à manifestação sobre a lei de aposentadoria dos militares. Temos uma Constituição que não deixa dúvida: quem tem armas, não tem autonomia sobre a decisão política, que repousa nas mãos do poder eleito pelo povo. O militar obedece calado ao eleito. Mas por aqui generais opinam à vontade sobre julgamentos do STF, e nada lhes acontece. Nenhuma punição. Eis mais uma das deficiências de nossa democracia.
Nem mesmo um liberal do séc. XX deixa de reconhecer na legalidade democrática o núcleo da existência de um Estado, com seus poderes separados e independentes. Já se viu que a liberdade e a busca da efetivação dos direitos humanos foram assimiladas até pelo liberalismo contemporâneo; sua recusa concentra-se contra a igualdade econômica e política de todos. Até mesmo contra menos desigualdade. Mas o consenso mínimo sobre a aplicação das leis parece ser reconhecido como a base para que o jogo político comece a ser jogado, pelo menos para os sinceros liberais. 
Nesta semana, o STF tem a oportunidade de impor a força política da Constituição. Nem precisará tanto esforço: a presunção de inocência é cláusula eterna porque a Constituição assim disse no seu art. 60, §4º, IV. Claro que há forças sociais a temerem a reafirmação deste dispositivo meramente em nome do mais abjeto cálculo político: receiam que um personagem ? o ex Presidente Lula - seja beneficiado de uma decisão que serve para todos. Incapazes de compreender a democracia brasileira como de todos, levam-se pelo delírio autoritário que idolatram. Parecem ignorar a história a sempre mostrar que mais tarde terão de acertar contas com o passado que construíram, ao invés de in.

172.

Lima, Martonio Mont Alverne Barreto Lima. Os momentos do perigo. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 23 jan. 2024.
Palavras-chave: Fascismo Italiano; Nazismo Alemão; Defesa da democracia; Democracia Brasileira; Direito de Resistência e Democracia.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2024/01/22/os-momentos-do-perigo.html; Data de publicação: 23/01/2024.
Em 18 de janeiro, a Corte Suprema de Cassação italiana decidiu que a "saudação romana", símbolo do fascismo, pode ser realizada em eventos públicos, desde que não ameace a ordem. Para a Corte, foi indiferente a existência da "Lei Scelba", de 1952, a qual proíbe qualquer movimento com finalidade antidemocrática associada a partido fascista. Na Alemanha, em novembro de 2023, um ajuntamento de neonazistas, que reuniu até deputados, defendeu a "remigração", ou seja: a expulsão deste país não somente de estrangeiros, judeus, mulçumanos, mas mesmo de alemães "não assimilados". Dos Estados Unidos para Brasil se anunciou, em evento na Paraíba, a presença de liderança religiosa, que defende, há tempos, a inferioridade racial e a escravidão. Até agora, o evento teria sido cancelado. O panorama político europeu não favorece à democracia que conquistaram desde 1945. Do outro lado do Atlântico, o cenário não difere muito nas Américas. No Norte, uma nação perdida em si mesma, sem saber como agir diante da provável nova multipolaridade mundial, sendo obrigada a aceitar que a exigência universalista garante lugar a todos, e ninguém quer ser dominado. No Sul, o crescimento da intolerância e do negacionismo e impunidade dos crimes de ditaduras militares jogam água no moinho contra a democracia, procurando legitimação na democracia, a mesma que planejam aniquilar. Como não raro acontece, a inspiração está no discurso de J. Goebbels, "A bobagem da democracia", proferido em 1935: "nossos representantes se asseguram contra a ação policial por força de suas imunidades da democracia, e deixam a conta de suas atividades ser paga por nossos inimigos".

O que mais falta para ações e respostas concretas contra este conjunto de fatos? Que distintos grupos sociais terminem novamente em câmaras de gás, ou que sejam exterminados em massa por fome ou peste? Que haja exibições de linchamentos de diferentes? O passado recente insiste em reviver no futuro. Ninguém deve relativizar este quadro. Insti.

173.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. O STF e a 'luta pelo Direito'. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 23 fev. 2021.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Operação Lava Jato; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2021/02/23/martonio-montalverne-barreto-lima--o-stf-e-a-luta-pelo-direito.html; Data de publicação: 23/02/2021.
Na argumentação jurídica, o elemento técnico é o primeiro a ser observado por quem aplica o direito: administrador, advogado, juiz, legislador e promotor. Óbvio que as advertências da teoria política e da história são um momento segundo; jamais secundário. Na recente decisão do STF sobre a divulgação do material apreendido na operação spoofing, o STF parece ter seguido este caminho. A defesa do ex-presidente Lula já havia requerido acesso ao acordo de leniência com a Odebrecht em reclamação anterior àquela 43007. Os procuradores da Lava Jato de Curitiba ignoraram a decisão do STF. Sabedora do teor colhido nas mensagens apreendidas, esta defesa fez o que qualquer advogado faria: pediu acesso ao que lá se tinha em relação ao seu cliente. Não se tratava apenas de amenidades de ?botequim?. Lá estava a ilegalidade: acertos de colaboração internacional utilizados contra o ex-presidente, sem que a defesa tivesse acesso. O Brasil mantem acordos regulares de colaboração judicial com EUA e Suíça, que não foram somente esquecidos: foram pisoteados pela Lava Jato, por acusadores e por juiz. 
Em defesa de seus atos, a Lava Jato e o jornalismo de Vichy combatem a corrupção com a mesma corrupção que dizem enfrentar. Praguejam contra o devido processo legal, agora quando o ambiente lhes é desfavorável, ao serem flagrados na violação da lei. Se não se prova um crime pelo devido processo legal, não há crime. E isso vale também para benefício da Lava Jato. Até o liberalismo escravocrata do séc. 18 recorre à legalidade civilizatória do devido processo legal, para afirmar que somente a lei ? jamais as vontades de acusador e juiz ? deve justificar uma condenação. 
A decisão recente do STF traduz, com atraso, a busca pelo direito perdido desde o golpe de 2016. Sinaliza ainda que a Constituição e seu devido processo legal poderão ser restabelecidos para devolver ao País a democracia e o estado de direito. Democracia pela qual lutaram aqueles que nos livraram da ditadura militar, e que nã.

174.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. Liberdade de Expressão. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 23 abr. 2019.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Casos Difíceis; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Golpe e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2019/04/22/liberdade-de-expressao.html; Data de publicação: 23/04/2019.
Na recente decisão do STF sobre ataques contra seus membros voltou-se ao tema dos limites à liberdade de expressão. Nenhuma constituição democrática, produto de processo igualmente democrático, estabelece direitos absolutos; ainda mais após a Segunda Grande Guerra, quando o mundo testemunhou o horror das falas de ódio e o que desencadeiam. Em 2003, o STF, no conhecido caso do antissemitismo, entendeu que a dignidade humana prevalece sobre a liberdade de expressão. Neste sentido, o STF caminhou na idêntica direção de quase todas as cortes constitucionais da atualidade: palavras de incitamento ao ódio ou racistas não serão toleradas numa democracia. Aqui, seguiu-se o filósofo Karl Popper, quando afirmou que não se pode ter tolerância com a intolerância, por mais paradoxal que pareça. Assim, a recente decisão do STF confirma seu entendimento anterior. Até aqui, nada que seja criticável.
Por outro lado, a decisão procura ainda investigar a origem de vazamentos sobre investigações judiciais que envolvem autoridades do STF. Há anos que partidos e personalidades políticas, de diferentes matizes políticos, denunciam o vazamento de informações contidas em investigações e, até agora, nenhum órgão do Poder Judiciário havia tido a coragem de impor freio à seletividade destes vazamentos. Há anos que muitos formalmente não acusados, tampouco declarados culpados, assistem sua reputação ser destruída por insinuações seletivas ilegalmente divulgadas; o que imobiliza qualquer defesa judicial, liquidando o devido processo legal e a ampla defesa. Mesmo os que se regozijaram com a ruína dos adversários, tiveram neste regozijo a fonte de todos seus martírios, em pouquíssimo tempo depois, apenas confirmando a história o custo da aventura golpista em que se meteram, ao resolveram apoiar a destituição de uma presidente de seu cargo sem causa constitucional. O STF paga por sua leniência com os vazamentos seletivos que fizeram a festa de uma choldra de inquisidores, que não foram impedidos p.

175.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. A democracia econômica. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 23 ago. 2022.
Palavras-chave: Democracia Econômica; Golpe e Poder Judiciário; Empresários e Golpe 2022; Eleições de 2022 no Brasil; Eleições e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2022/08/23/a-democracia-economica.html; Data de publicação: 23/08/2022.
Nas primeiras décadas do século XX a social democracia alemã inovou na articulação de ideia e conceito que foram parar na Constituição de Weimar de 1919, e depois na sua vigente Lei Fundamental de 1949. Trata-se da ideia de democracia econômica, que seria um pacto civilizatório mínimo entre capital e trabalho, de forma a fazer do cidadão político ? que já poderia votar e ser votado ? um cidadão econômico, com direito efetivo à casa, comida, educação, previdência, saúde para si e sua família. Naturalmente que conglomerados industriais, das finanças, da imprensa, junto com militares, burocracia judiciária e o que restava na nobreza alemã voltaram-se contra este conceito e não hesitaram em golpear a social democracia. É conhecido o resto da história.
Na semana passada, um grupo de empresários foi flagrado em troca de mensagens inequívocas em favor de golpe de estado caso Lula vença as eleições de 2022. Vieram a público dizer que não disseram o que afirmaram. Já há denúncias contra os empresários no Supremo Tribunal Federal, e espera-se que o Min. Alexandre de Moraes mantenha sua linha de defesa da democracia muito bem traçada quando de sua posse na presidência no Tribunal Superior Eleitoral. Basta o Ministro aplicar a Constituição e as leis democráticas contra quem quer destruir a democracia.
O que se destaca é a disposição de empresários em continuar contra as tentativas de uma democracia econômica no Brasil. Poderiam se mirar nos exemplos de Antonio Ermírio de Moraes, José Mindlin, Sebastião Paes de Almeida ou Mario W. Simonsen que se recusaram a apoiar o aparato repressivo da ditadura militar. Mas de hoje preferem o caminho fácil de perseguição a adversários. Tal fato é também denunciador de seu limitado horizonte empresarial.
Com exceção de apenas um dos flagrados, do ramo de engenharia, todos os outros atuam nos setores de lojas e restaurantes. Nenhum utiliza seu capital para a área industrial, ou de pesquisa de inovação tecnológica. Se são incapazes de refleti.

176.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. Por que agora o STF é contrário à Lava Jato?. Brasil de Fato, São Paulo - SP, p. 1 - 1, 24 abr. 2019.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Poder Judiciário e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2019/04/24/por-que-agora-o-stf-e-contrario-a-lava-jato/; Data de publicação: 24/04/2019.
A Operação Lava Jato já não mais dispõe do apoio popular que se lhe construiu, especialmente após seu maior arauto, Sérgio Moro, ter aceito o cargo de Ministro da Justiça do governo Bolsonaro quando ainda era juiz. Num país com estado democrático de direito, Sérgio Moro e diversos membros do MPF de Curitiba teriam que acertar contas com a justiça por tão aberta parcialidade. Mas a imparcialidade, como nos advertiu Otto Kirchheimer, ?é apenas um mito?. Um dos elementos objetivos a sinalizar a parcialidade da Operação Lava Jato vem do próprio arco institucional dos poderes do Estado. 
Antes, o discurso contrário à operação, sua atuação e de seus integrantes no judiciário e no MPF envolviam partidos políticos e intelectuais da ciência política, direito, jornalismo, sociologia. Agora, a reação contrária à esta operação partiu do Supremo Tribunal Federal (STF). O que chama a atenção é que alguns membros do tribunal de última instância do Poder Judiciário e que sempre enxergaram na operação o que ela realmente é ? uma organização política, com interesses e partidos devidamente conhecidos -, mantinham-se receosos de ações mais contundentes contra a operação. Quando o fizeram, foram desautorizados por seus pares na Presidência e Vice-Presidência do STF. O quadro parece ter se modificado.

Na recente decisão do STF sobre ataques contra seus membros voltou-se ao tema dos limites à liberdade de expressão. Nenhuma constituição democrática, produto de processo igualmente democrático, prevê direitos absolutos; ainda mais após a segunda grande guerra, quando o mundo testemunhou o horror das falas de ódio e o que podem desencadear. Em 2003, o STF negou ordem de habeas corpus no conhecido caso do antissemitismo, quando manteve preso o autor e editor Siegfried Ellwanger, por escrever e publicar livros com fortes ofensas contra judeus. O entendimento da Corte foi que a dignidade humana prevalece sobre a liberdade de expressão. Neste sentido, o STF caminhou na idêntica direção de.

177.

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. Bolsonaro na ONU. Jornal GGN, p. 1 - 1, 24 set. 2019.
Palavras-chave: Governo Jair Bolsonaro; Política Externa; Política Externa Brasileira; Organização das Nações Unidas; Relações Internacionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Relações Internacionais, Bilaterais e Multilaterais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://jornalggn.com.br/artigos/bolsonaro-na-onu-por-martonio-montalverne-barreto-lima/; Data de publicação: 24/09/2019.
Das interpretações sobre a fala de Jair Bolsonaro nas Nações Unidas de hoje sobressai-se uma que se pode qualificar como o cínico realismo. Esta interpretação sustenta autenticidade e coerência de Bolsonaro, com seu discurso cristão e nacionalista. Como foi ele eleito por esta plataforma, nada mais razoável que defendê-lo no nível internacional. Por fim, ainda segundo esta interpretação, o discurso foi consistente, independente de seu conteúdo.
Há muitos episódios no cenário internacional que podem servir de comparação. Chama a atenção, porém, o discurso do representante do Japão na antiga Liga das Nações em março de 1933: consistente e coerente com a política externa e interna do Império do japão de invadir a Mandchúria. Nesta data, igualmente num discurso forte, o Japão se retirava da Liga das Nações, ajudando a sepultar a primeira tentativa mundial de organismos mediadores internacionais.Bolsonaro mostrou ao mundo seus limites e os limites da política externa brasileira: ao invés de expandir o Brasil, retraiu-o; ao invés de abrir-se ao universalismo, que reconhece as legítimas diferenças entre culturas e povos, fechou-se no nacionalismo de viés fascista; em vez de aparecer como líder de uma nação independente, exibiu de forma inequívoca sua subserviência ao Presidente dos EUA. Ambos, por sinal, posicionaram-se agressivamente contra Cuba e Venezuela, dois países do mesmo continente Americano. Ambos deixaram claro para a comunidade internacional a natureza de sua política externa e como enxergam o mundo: entre bem e mal, onde eles são a consubstanciação do bem que deve derrotar todos outros, a encarnarem o mal.

DOI: 10.13140/RG.2.2.13998.25928..

178.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. Pandemia, trabalho versus economia: o que não é tão novo quanto parece. Jornal GGN, São Paulo - SP, p. 1 - 2, 25 mar. 2020.
Palavras-chave: Pandemia; Coronavírus 2020; Direito à Saúde; Universalização do Direito à Saúde; Saúde Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://jornalggn.com.br/a-grande-crise/pandemia-trabalho-versus-economia-o-que-nao-e-tao-novo-quanto-parece-por-martonio-montalverne-barreto-lima/; Data de publicação: 25/03/2020.
O debate atual no mundo e no Brasil sobre saúde pública tem se acirrado especialmente em
relação à principal medida que todos os governos dos países afetados pelo CONVID-19 têm
tomado: o isolamento social, com forte impacto nas economias nacionais com a suspensão da
maior parte das atividades econômicas. À parte dos deboches, do desprezo e da completa
incapacidade política de governar do Presidente brasileiro, e do fato de que inúmeras
autoridades sanitárias estaduais e municipais demonstraram mais racionalidade sobre a
dimensão de uma pandemia como a que se enfrenta, o espaço mediático tem sido tomado
por empreendedores que também resolveram opinar sobre o assunto. Sem exibir nenhuma
credencial técnica de conhecimento sobre pandemias e como se dá seu combate dizem, em
resumo, que o País quebrará, que a morte de contingentes de 7 mil pessoas não se constitui
em argumento capaz de prolongar o isolamento e impedir que todos voltem aos seus postos
de trabalho. Ou retornam, e assumem o risco de contraírem uma doença de baixa letalidade,
ou perderão seus empregos. O recolhimento determinado pelas autoridades sanitárias é visto
como férias, como descanso. Não deveria surpreender esta posição de parte dos empresários; daqueles que renegam e combatem o que se peleja desde a República de Weimar: um compromisso mínimo civilizatório entre capital e trabalho. Com o golpe de 2016, o tema ganhou em sua atualidade.
No seu O Capital, I, Marx chama a atenção das jornadas de trabalho e das condições físicas e
de saúde de quem deveria trabalhar 16 horas por dia, e, durante a season, 30 horas
ininterruptas, até a morte, como a ?modista Mary Anne Walkey?, que trabalhava para ?uma
senhora com o agradável nome de Elise?: morreu de sobretrabalho (overwork), para supresa
de Elise, ?sem que tivesse terminado a última peça?. É também a partir deste ponto da obra,
que Mark descreve a relação do capital do século XIX com a jornada laboral: ?apropriar-se do
trabalho 24 horas.

179.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. O julgamento do STF sobre a presunção da inocência. Brasil de Fato, São Paulo - SP, p. 1 - 2, 25 out. 2019.
Palavras-chave: Presunção de Inocência; Garantismo; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Questões Políticas e Supremo Tribunal Federal; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/PKG_MENU.menu?f_cod=CD02554C9A7FDC79FCE990826083358B; Data de publicação: 25/10/2019.
O Supremo Tribunal Federal (STF) sinaliza que dá início à recuperação da Constituição e de seu sentido político. Não é pouco diante do que tem ocorrido no país nos últimos cinco anos.

No dia 23, que foi retomado o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54, cuja votação foi interrompida após o voto do ministro Ricardo Lewandowski e deverá ser retomada no começo de novembro. O tema central é a aplicação, ou não, de sentença condenatória antes do trânsito em julgado da sentença.

Primeiramente, não há como escapar de uma avaliação estritamente normativista. Surpreende que a mais elevada Corte tenha debatido, por tanto tempo, um assunto que já é claro na expressão inequívoca da Constituição Federal. Se no art. 5º, LVII - dos direitos e garantias fundamentais - a Constituição impõe que ?ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória?, no art. 60, par. 4º, IV a mesma Constituição impôs aos poderes constituídos qualquer limitação tendente a abolir os direitos e garantias individuais.

Ora, se ?ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória?, é um preceito inscrito no rol dos direitos e garantias individuais; se o Congresso Nacional não pode sequer relativizar tal situação, a óbvia conclusão a que se chega é que o Supremo Tribunal Federal também não tem como proferir julgamento ?tendente a abolir? o que o poder constituinte transformou em cláusula eterna do texto constitucional.

Não se pode esquecer que devido a esta espera, uma terrível pressão foi desencadeada pela mídia mainstream do Brasil, por partidos políticos, por associações de classe e movimentos sociais ?apartidários (porém pagos e incentivados por partidos políticos, como DEM, PMDB e PSDB) e, sobretudo, pela chamada força tarefa da operação Lava Jato, no que se incluem ainda partes do Ministério Público Federal e Poder Judiciário.

Tudo em razão de um único personagem: o ex-presidente.

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. A democracia dos Estados Unidos. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 26 jan. 2021.
Palavras-chave: Democracia nos Estados Unidos; Eleições e Democracia; Eleições nos Estados Unidos; Política Externa dos EUA; Donald Trump e Joseph Biden.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2021/01/26/martonio-mont-alverne-barreto-lima--a-democracia-dos-estados-unidos.html; Data de publicação: 26/01/2021.
A posse do presidente Joseph Biden foi vista como a celebração da vitória da democracia dos EUA e de suas virtudes. Logo após a invasão do Capitólio por apoiadores de Trump, o curso normal da posse seria a confirmação do estado de direito, com aplauso do Ocidente que viu aqui a firmeza de seus valores liberais. A objetividade da história aconselha cautela com empolgações.
Os valores liberais da democracia ocidental não impediram que o governo de Obama tenha sido o que mais desencadeou guerras mundo afora durante seus dois mandatos, com o arrependimento tardio das autoridades que entregam o Nobel da paz a Obama em 2009. Os mesmos valores não foram obstáculos para que EUA e União Europeia apoiassem governos com integrantes abertamente nazistas, como o da Ucrânia, ante a justificativa de contenção da Rússia. Do ponto de vista interno, a sociedade americana jamais viu desafios quando seus governos apoiaram a destituição de governos legítimos na América Latina e noutros continentes. Nunca o problema racial nos Estados Unidos foi verdadeiramente enfrentado até hoje. Quem lê as decisões da Suprema Corte americana de apoio ao segregacionismo ao final do séc. XIX e começo do séc. XX e ouve os argumentos dos supremacistas de hoje, tolerados pela mesma sociedade americana em distintas épocas, surpreende-se como um tema dessa magnitude não tenha realmente chegado à Casa Branca. Assim como não se discute seriamente a mudança de um sistema eleitoral pré-moderno, formulado para garantir que mudanças estruturais da visão dos pais fundadores não sejam efetivadas, cuja eleição indireta do presidente é o principal ponto.
Biden não trará grande mudanças em relação a Trump. Manterá o mesmo sistema político que exclui proporcionalmente minorias da representação política. Foi Biden quem veio ao Brasil tentar explicar à presidenta Dilma Rousseff que os EUA não poderiam se submeter a sistemas legais limitadores da garantia de seus interesses, quando da espionagem contra à presidenta. Pare.

181.

Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. Brasil Internacional. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 26 mar. 2019.
Palavras-chave: Política Externa Brasileira; proteção da soberania nacional; Governo de Jair Bolsonaro; Crise Politica Brasileira de 2016; Relações Internacionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://opovo.com.br/jornal/opiniao/2019/03/22/brasil-internacional.html; Data de publicação: 26/03/2019.
Não há muito mesmo o que se esperar do governo de Bolsonaro: enfraquecido pelas pesquisas recentes sobre seu começo desastroso: ligações ainda não esclarecidas de sua família com milícias, depósito na conta da primeira dama, acusação de extorsão de servidores no gabinete de seu filho hoje senador, e descontrole das redes sociais são apenas alguns dos problemas que comprometem o início de um governo que deseja principalmente desconstruir e não construir.
No âmbito das relações internacionais, e a tirar pela recente visita aos Estados Unidos, parece que a desconstrução do Brasil caminha a largos passos. Nunca a política externa brasileira foi tão humilhada e pelas mais altas autoridades nacionais. Não bastasse a inaptidão de Bolsonaro, visível em qualquer dos discursos, as palavras do ministro da Economia - "adoro Coca-Cola, a Disneylândia" - são denunciadoras da indigência cultural, infelizmente caracterizadora de nossas elites. Quem tem uma elite com este nível, pode despedir-se de qualquer esperança civilizatória. Durante parte da ditadura militar a política externa brasileira foi altiva. A afirmação do ex-presidente Geisel não deixa dúvida: O Brasil precisaria ter "um pouco mais de independência, e não sermos subservientes em relação aos Estados Unidos". Do conhecido pragmatismo responsável nasceu a autonomia tecnológica em energia nuclear que o Brasil ostenta entre 12 países do mundo... ainda.
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A dúvida que persiste é a respeito dos militares neste cenário de contínua desvalorização do Brasil. Antes dos governos militares de 1964, havia os exemplos do almirante Álvaro Alberto e do marechal Lott, dentre outros. Tinham noção de soberania econômica, e não de soberania como guardas de fronteira contra traficantes. O que pensam os militares sobre a utilização de Alcântara pelos EUA? Não se trata de defender nacionalismos excludentes; mas da defesa e manutenção de um projeto autônomo de nação, com democracia e desenvolvimento econômico, voltados para.

182.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. Julian Assange: Outro julgamento da vergonha. Brasil de Fato, São Paulo - SP, p. 1 - 1, 26 abr. 2022.
Palavras-chave: Julgamento de Julian Assange; Julian Assange; Liberdade de Manifestação de Pensamento; Imprensa e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2022/04/26/opiniao-julian-assange-outro-julgamento-da-vergonha; Data de publicação: 26/04/2022.
O Tribunal de Westminster decidiu acolher o pedido dos Estados Unidos e extraditar o jornalista australiano Julian Assange que deverá ser julgado pela justiça americana. Há muito o que se falar sobre o processo, as alegações de cerceamento de defesa, a parcialidade dos julgadores, de um verdadeiro lawfare ocorrido. Terei aqui o limite de analisar o impacto desta decisão no âmbito da compreensão sobre a liberdade de imprensa internacional.
Ainda que alguém com um olhar mais generoso sobre os chamados valores do liberalismo ocidentais justifique esta polêmica decisão com o argumento de que tais acontecimentos são exceções: não são. A exceção com que ocorrem violações da democracia liberal ocidental pela mesma democracia liberal ocidental é permanente. Isoladamente, o caso de Julian Assange fornece mais de um exemplo. Escandalosamente nenhum dos países europeus, que se orgulham de suas garantias individuais liberais, ofereceu asilo a Edward Snowden. A Rússia foi quem garantiu este asilo, até hoje. Nenhuma destas sociedades expressou sua preocupação com os direitos humanos de Chelsea Manning, que amargou 7 anos numa cadeia nos Estados Unidos, enquanto era pressionada para que delatasse eventuais participantes no vazamento para o WikiLeaks.
Todos os grandes meios de comunicação internacionais recorreram às informações reveladas por Assange. Se o mundo ficou chocado com os crimes cometidos pelos Estados Unidos no Iraque, com a espionagem recíproca entre países aliados, com a violação de tratados internacionais, não se incomodou com o destino daquele que tornou possível se ter a comprovação de tais delitos. Em outras palavras: quem revelou o delito será punido, não o delinquente. O momento é oportuno quando se compara o tratamento concedido pela mesma mídia internacional mainstream à guerra entre Rússia e Ucrânia, e aquele destinado à cobertura jornalística das guerras perpetradas pela OTAN, em solo europeu e no Oriente Médio. Os mesmos dois pesos e duas medidas, a começ.

183.

LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, Gilberto. Separação de Poderes e Constitucionalidade da PEC 33/2011. A soberania popular e o equilíbrio dos poderes, Brasília - DF, p. 31 - 45, 26 jun. 2013.
Palavras-chave: PEC 33/2011; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Jurisdição Constitucional e Democracia; Democracia e Poder Legislativo no Brasil; Poder Legislativo Brasileiro; Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.nazarenofonteles.com; Data de publicação: 26/06/2013.
O texto sustenta a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011, onde se prevê a possibilidade de revogação, pelo Poder Legislativo, de decisões do Supremo Tribunal Federal a exorbitarem suas atribuições constitucionais. Sustentado esta tese. os Autores debatem a 'cláusula de revogação', já tão comum no constitucionalismo ocidental, bem como a argumentação da apropriação indevida, pelas cortes constitucionais, da política e do debate democrático..

184.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. As eleições e o presidente. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 26 jul. 2022.
Palavras-chave: Governo de Jair Bolsonaro; Governo e Conservadorismo Político; Religiosidade; Eleições de 2022 no Brasil; Eleições e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2022/07/26/as-eleicoes-e-o-presidente.html; Data de publicação: 26/07/2022.
Bolsonaro não tem o menor respeito por nada, e assim é a quase totalidade de seus apoiadores. Não tratam divergências com civilidade, e, como não guardam o cumprimento da Constituição e das leis, pode-se dizer que são marginais, em razão de estarem à margem da legalidade democrática. Na convenção do PL de domingo, Bolsonaro foi oficializado como candidato do Partido à presidência e enviou recados: nova manifestação para o feriado dos 200 anos da independência e ao Poder Judiciário. Certamente, será a democracia brasileira a principal vítima do presidente. 
Há, porém, um elemento novo trazido à cena política brasileira. Ainda não se tinha visto com tanta força a disposição das correntes cristãs neopentecostais para agirem na política, e de forma a excluir quem não professa sua fé. Quem não abraça esse cristianismo não merece o reino de deus sobre a Terra e o governo nada mais haverá de ser do que uma extensão dos ungidos pela lei divina. Ora, se é divina, não é lei; se é lei, não pode ser divina.
Desde o séc. 17 que o obscurantismo religioso foi revelado como uso político. A ambição pelo poder econômico e político guiou de tal forma o cristianismo ocidental, que a religião passou a ser importante mecanismo no convencimento da opinião pública. Assim se transpôs a porta da religiosidade como assunto privado, ou de liberdade individual, para se estabelecer na esfera pública, como imposição a todos. Nisso também está a singularidade da eleição de 2022.
Um desvario fanático parece tomar conta de setores inteiros da sociedade, que abdicam de sua capacidade de pensar, e, com isso, perdem sua primeira condição humana. Da manipulação de grandes desafios nacionais até as pequenas vinganças pessoais; da pobreza de caráter que tudo transforma em indignação moral à avareza econômica, e idolatria dos fortes, ódio aos mais frágeis; tudo se transforma em questão religiosa a ser resolvida por profetas, que nada ambicionam além do ambiente envenenado. Se assim continuarmos após out.

185.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; Jorge Bheron Rocha; Paula Saleh. Os fatos processuais da Lava Jato. Brasil 247, São Paulo, p. 1 - 3, 26 set. 2019.
Palavras-chave: Operação Lava Jato; Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Estado de Exceção; Poder Judiciário e Democracia; Interpretação Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.brasil247.com/cultura/os-fatos-processuais-da-lava-jato-leia-artigo-inedito-que-compoe-o-livro-relacoes-obscenas; Data de publicação: 26/09/2019.
Desde o ano de 2015 que a parcialidade da Operação Lava Jato é percebida com clareza e objetividade fundadas em fatos palpáveis e em seu racional encadeamento: a exposição espalhafatosa da acusação pelos integrantes do Ministério Público Federal do Paraná, que escapam da atitude natural que se espera de um procurador; os espetáculos previamente concatenados das ações da Polícia Federal, em que os investigados não tinham a menor ideia do que ocorria, mas toda a imprensa, sim, em verdadeiro carnaval midiático; e, principalmente, a presença maciça do então juiz titular da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, Sergio Fernando Moro, na mídia mainstream, transformando os atos processuais em notícia-produto a ser exibido em grande escala; correspondente do processo penal do espetáculo. Estes fatos não deixavam qualquer dúvida sobre os nexos da operação com os setores conservadores políticos brasileiros, com a versão do dependencismo econômico e o aviltamento da soberania econômica do setor da construção civil nacional. 

Ao par de tudo isso, chama a atenção que todos estes sinais de parcialidade, sobre os quais se escreveu centenas de publicações oriundas de intelectuais e jornalistas, foram tratados com desdém e naturalidade, e até com a chancela explícita de tribunais, que reconheceram que a Operação Lava Jato não precisava seguir ao regramento genérico, destinado aos casos comuns. Tal afirmativa do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região não causou surpresa: com as revelações do The Intercept Brasil sabe-se que o conclui entre primeiro e segundo graus foi real. Ficará para história a ousadia dos integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, materializada nas seguintes palavras: 

Ora, é sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada "Operação Lava-Jato", sob a direção do magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, q.

186.

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. A vingança contra a Constituição Federal. Brasil de Fato, São Paulo - SP, p. 1 - 2, 26 nov. 2019.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Cláusulas Pétreas; Constitucionalismo Contemporâneo; Emendas Constitucionais; Judiciário e Democracia; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2019/11/26/a-vinganca-contra-a-constituicao-federal/; Data de publicação: 26/11/2019.
Mal o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a aplicar o que a Constituição Federal prevê, fazendo prevalecer sua força normativa e ratificando o sentido do direito fundamental da presunção da inocência, a reação veio. Como a direita verdadeiramente civilizada e liberal é quase inexistente no País, a mais recente tentativa de não aceitar o jogo pactuado em 1988 partiu do obscurantismo da escumalha bolsonarista, na discussão e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional a permitir a prisão após o julgamento da segunda instância.

Claro que é uma emenda dirigida ao ex-Presidente Lula. A ferocidade com que a proposta foi desarquivada na Câmara do Deputados, com ameaças de bloqueio da pauta enquanto não ela não é tramitada, não deixa dúvida. Este motivo sozinho impossibilita eventual aprovação, já que rompe com noção elementar de impessoalidade.

Diversas medidas procuram impor uma execução penal antecipada definitivamente. A PEC 15/2011 ? arquivada ? converteria o recurso extraordinário e o especial em ações rescisórias extraordinária e especial, o que anteciparia o trânsito em julgado por exaurimento dos recursos na segunda instância. Na PEC 15/2011, os mencionados recursos seriam transformados em ações rescisórias, e na PEC 199/2019 eles seriam transformados em ações revisionais (cabíveis no cível e no penal). Por fim, a modificação da redação do art. 5º, LVII, da Constituição de ?trânsito em julgado de sentença penal condenatória? para ?confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso?.

O que há de mais grave é a aberta disposição de não respeitar a Constituição. A presunção de inocência está no inciso LVII do art. 5º da Constituição, que trata dos direitos e garantias fundamentais. O inciso IV do par. 4º do art. 60 da Constituição não deixa margem para dúvidas: emenda que tendente a abolir os direitos e garantias fundamentais não será objeto de deliberação. De outro modo: todo o art. 5º da Constituição é cláusula pétrea e não pode sequer ser.

187.

Lima, Martonio Mont Alverne Barreto Lima. Esperem só pelo barítono. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 26 dez. 2023.
Palavras-chave: Eleições na Argentina de 2023; Democracia na Argentina; Democracia na América Latina; Direita Latinoamericana; Eleições na América Latina.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Política e Democracia na América Latina.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/12/26/esperem-so-pelo-baritono.html; Data de publicação: 26/12/2023.
O folclore da ópera do Teatro alla Scala conta que um tenor sofria com os insistentes apupos e tomates da plateia. Cansado, virou-se para o público e disse: "Estão me achando ruim? Esperem só pelo barítono (aspetta il barítono)!" Como entre argentinos e italianos há fortes laços, a comparação não poderia ser mais adequada. Alberto Fernandez deveria recorrer a este folclore após a eleição de Milei: "Meu governo foi ruim? Esperem pelo que acabam de eleger".
Milei acaba de promulgar seu "decreto de necessidade e urgência", onde anuncia a destruição completa do Estado e dos direitos sociais: revogação das leis de aluguéis, de terras e de abastecimento; revogação do observatório de preços; desregulamentação dos serviços de internet por satélites, "modernização" da legislação trabalhista. São 83 páginas de uma longa lista.
Cada item merece um comentário específico, o que torna penosa a compreensão para o grande público numa maneira mais rápida. Trata-se da despedida da mínima ideia de soberania econômica de um rico país, em todos os sentidos. Uma submissão sem precedentes a interesses privados, sem a menor consideração ao fato de ter-se de uma economia pública. Submissão a que jamais se entregou nenhuma das ditas economias desenvolvidas do capitalismo moderno.
Óbvio que as manifestações começaram desde a semana passada, mesmo com as ameaças de cortes de benefícios para manifestantes, e de cobrança de despesas do Estado com efetivos das forças de segurança e da polícia nos dias de manifestações, a serem suportadas pelos manifestantes. Ao que tudo indica, crescerá a pressão das ruas sobre Milei e seu governo. Como disse o tenor, esperem só pelo barítono e viverão literalmente um inferno: Milei marcou e se divertiu com um de seus apoiadores que sugeriu, nas redes sociais, usar napalm contra manifestantes. São inofensivas brincadeiras, como se dizia muito no Brasil dos últimos quatro anos.
Novamente, as belas palavras de outro italiano do século 13 parecem caber perfeitam.

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Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. O perigo que vem da direita. Jornal GGN, São Paulo - SP, p. 1 - 3, 27 maio 2019.
Palavras-chave: Direita Brasileira; Democrcia na América Latina; Democracia Brasileira; Democracia e Risco; Nazismo Alemão.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://jornalggn.com.br/artigos/o-perigo-que-vem-da-direita-por-martonio-montalverne-barreto-lima/; Data de publicação: 27/05/2019.
Incansáveis, gritavam os autênticos sociais democratas no parlamento, nos jornais, no debate acadêmico sobre o risco de uma vitória da direita na Alemanha. Uma direita que soube apoderar-se das enormes frustrações generalizadas com a derrota da primeira guerra mundial e da crise econômica de 1929, a dilacerar a dignidade de grande parte da população. A social democracia que fez a transição de uma monarquia reacionária para uma democracia que completaria cem anos em 2019, que deu ao mundo uma nova constituição, a buscar um compromisso mínimo entre capital e trabalho, esta social democracia não estava preparada para a força do inimigo que apareceria com Hitler e seu nazismo. Uma das mais significativas vozes de advertência foi John Maynard Keynes. Em 1919, Keynes já antevia o que significaria uma vitória reacionária na Alemanha: ?uma ameaça à segurança do continente, pondo em perigo os frutos da vitória e os fundamentos da paz?¹. Ao escrever sobre o alcance desta ameaça, parece evidente que Keynes e os mais atentos observadores sabiam que as primeiras vítimas seriam internas: a democracia, o estado de direito, a perseguição à intelligentsia e seus principais espaços, dentre eles a universidade. Em perigosa coincidência com o mês de maio, no dia 10 de maio de 1933, pouco mais de três meses após Hitler tornar-se chanceler da Alemanha, deu-se a queima dos livros, Bücherverbrennung, protagonizada por estudantes, professores e membros do partido nazista. Obras científicas e literárias foram queimadas em cerimônias de delírio coletivo, sem precedentes: ?O estado foi conquistado; as universidades ainda não?. Sabemos o resto da história. A tirar pelas manifestações de 26 de maio em favor do governo Bolsonaro, demonstramos sobretudo que não estamos tão longe deste passado. De todos os fatos durante as manifestações deste dia, nenhum chamou mais atenção que a retirada, sob entusiasmados aplausos, de uma faixa que com dizeres em defesa da educação. A faixa estava exposta no préd.

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Lima, Martonio. Presidente Lula em Paris. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 27 jun. 2023.
Palavras-chave: Política Externa Brasileira; Terceiro Governo do Presidente Lula; OTAN e Conflitos na Europa; Convenções Internacionais; Paz e Conflitos Internacionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Econômico.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/06/27/presidente-lula-em-paris.html; Data de publicação: 27/06/2023.
Na semana passada o presidente Lula deu mais significativos passos na reorientação da política externa brasileira quando de sua viagem europeia. Se mal foi noticiado o encontro com a primeira-ministra italiana de extrema direita, Giorgia Meloni, nem pensar em editoriais de grandes jornais com críticas a este diálogo, deferência amplamente dedicada a Maduro, igualmente eleito. A Venezuela já viveu 29 eleições desde 1998, enfrentou um golpe de estado, apoiado pela embaixada dos EUA contra um presidente eleito em 2002 e que dissolveu a Assembleia Nacional e o Supremo Tribunal, além de ter ?revogado? a Constituição de 1999.
A viagem internacional, porém, foi mais reveladora, e apresenta aspectos que merecem ser examinados. Do discurso de Lula em Paris restou claro sua não subserviência às grandes potências. Só se tem notícia de tal comportamento internacional do Brasil quando do pragmatismo responsável, protagonizado pelo antigo Chanceler Azeredo da Silveira. Lula deixou claro a histórica e mundial dívida dos países ricos com a exploração das populações e riquezas das nações subdesenvolvidas ou em desenvolvimento; criticou fortemente a atual estrutura das Nações Unidas e do G7, além de direcionar sua retórica sobre as deficiências da OMC. Deixou claro seu compromisso com a preservação do meio ambiente que não se dará com o sacrifício do povo brasileiro, sem contrapartidas do passado colonialista europeu ou do expansionismo americano. 
O Brasil procura retomar sua política externa ativa, especialmente, quando insiste na abertura de conversas entre Rússia e Ucrânia para procurar por fim a um conflito em solo europeu, desencadeado pela incapacidade europeia de construir pontes com a Eurásia. Trata-se de um objetivo que se tenta desde o final do século 18. Passo significativo nessa direção foi a construção do Nord Stream 2, que uniu governos e empresas russas e europeias, contou com a apoio de Angela Merkel, e não sucumbiu diante das pressões dos EUA. Com a guerra na Ucrâ.

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. O pacote da democracia. O Povo, p. 1 - 2, 27 jul. 2023.
Palavras-chave: Wehrhafte Demokratie; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Tentativa de Golpe de 8 de janeiro de 2023; Pacote da Democracia 2023; Democracia Alemã.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/07/27/o-pacote-da-democracia.html; Data de publicação: 27/07/2023.
Na semana passada o Presidente Lula assinou dois projetos de lei para fortalecimento da defesa da democracia. No primeiro deles, há a mudança do Código Penal que aumenta multas e penas para quem incita, lidera ou financia atos contra o Estado Democrático de Direito: de 6 a 12 anos. A mesma pena ainda será aplicada para quem atentar contra a integridade física do Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e membros do STF. Se o atentado for contra a vida destas figuras, a pena pode ser de 20 a 40 anos de reclusão. Financiadores de tais atos podem ser punidos com penas de 8 a 20 anos de prisão.
O segundo projeto facilita a apreensão de bens e bloqueio de valores bancários de quem financia atos antidemocráticos, em qualquer fase processual. A apreensão pode ser determinada por iniciativa do juiz, ou resultante de requerimento do Min. Público ou da União.
Há 20 anos, desde 2003 e com o julgamento do Habeas Corpus nº 82.424/RS (?habeas corpus do antissemitismo?), que a orientação da jurisprudência nacional sobre liberdade de manifestação de pensamento corresponde àquela mais moderna, quando se observa a jurisprudência constitucional de outros países: a democracia é um sistema de limites. Com o poder das redes sociais, o impacto de manifestações racistas, antidemocráticas, de ódio contra minorias ganhou impacto inusitado, tanto quanto a disseminação de mentiras. Até aqui, não se sabia bem qual direção seguir, na medida em que o realismo cínico dos que defendiam tais manifestações se apegavam à democrática liberdade de manifestação de pensamento para destruir a democracia. Os Poderes Legislativo e Judiciário brasileiro conseguiam construir respostas contra este veneno, e os melhores exemplos foram a criação da Procuradoria de Defesa de Democracia no âmbito da AGU e a recente inelegibilidade de Bolsonaro pelo TSE. Agora, o Pacote da Democracia. Como se viu, tudo nos limites do devido processo legal, do contraditório e da ampla.

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Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. Já não há mais democracia. Jornal O Povo, p. 1 - 1, 27 ago. 2019.
Palavras-chave: Crise Política Brasileira; Governo de Jair Bolsonaro; Desenvolvimento Nacional; Desenvolvimento e Teoria Constitucional; Política Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Política Externa do Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2019/08/26/martonio-mont-alverne-barreto-lima--ja-nao-ha-mais-democracia.html; Data de publicação: 27/08/2019.
sabia: grande parte da população brasileira não tem o menor apreço por política democrática. Bolsonaro interfere em órgãos de Estado, como Procuradoria Geral da República, Polícia Federal e Receita Federal para benefi ciar seus interesses. Pior: protege membros de sua família recorrendo às prerrogativas que o cargo possui. Sem receio algum, reafirma que foi eleito para interferir mesmo, e se quiserem ?um poste na Presidência? não contem com ele. Quem foi às ruas berrar contra a corrupção, acreditou na esparrela de que bastava ?tirar a Dilma e o PT?, e elegeu Bolsonaro deve ter dificuldades de explicar o que assiste agora. Envergonhados, celebram o Presidente. Muitos o aplaudem com sinceridade. Ante este cenário, nada que não possa piorar. Vemos que atores políticos importantes, como o setor produtivo, demonstram não ter o menor apreço pela estabilidade democrática. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publica carta de apoio à eventual indicação do filho do presidente para embaixador nos EUA. E pensar que este posto foi ocupado por gente da qualidade de Joaquim Nabuco! O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), nas mídias sociais, enaltece as medidas econômicas do governo, sem a menor noção de soberania econômica ou de um compromisso mínimo civilizatório entre capital e trabalho. O mesmo presidente da Fiec que convocou sua classe ao boicote contra pagamento de tributos durante o governo de Dilma, agora pede que se esqueça da política, que se pense apenas ?no crescimento do País?. Ou seja, pratica a política
que esconde a política. Quantas vezes mais serão necessárias as demonstrações objetivas da história
de que todos ganham quando há desenvolvimento econômico em bases sólidas de estabilidade constitucional democrática? Evidente que alguns ganharão mais que outros, mas se garante o mínimo de pacificação social, capaz de unir a sociedade, e não a separar pela intolerância e ódio. Que esta não seja a intenção do atual governo já é prob.

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LIMA, M. M. B.. Reflexão democrática sobre o poder judiciário não pode sair da agenda. Brasil de Fato, São Paulo - SP, p. 1, 27 out. 2020.
Palavras-chave: Poder Judiciário e Democracia; Eleições na América Latina; Direitos Humanos na América do Sul; Golpe e Poder Judiciário; Democracia na América Latina.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2020/10/27/reflexao-democratica-sobre-o-poder-judiciario-nao-pode-sair-da-agenda; Data de publicação: 27/10/2020.
Para os setores progressistas da América do Sul, o mês de outubro não poderia ser mais alvissareiro. A vitória significativa do Movimento ao Socialismo boliviano, o MAS, sobre o golpismo aberto contra o ex-presidente Evo Morales e que contou com decisivo apoio de forças políticas internas e externas à política boliviana, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), é a primeira das boas notícias.

Leia também: Vitória na Bolívia é recado do continente aos EUA e expõe servilismo de Bolsonaro

A segunda veio do Chile. Igualmente com inquestionável vitória plebiscitária, os chilenos desencadearam o processo que escreverá uma nova constituição para o Chile. Trata-se da despedida do último bastião retórico da ditadura de Pinochet: a constituição em vigor desde 1980. O Chile terá uma assembleia constituinte exclusiva e com garantia do equilíbrio de gênero, para desespero de conservadores e do obscurantismo religioso.

Nos dois casos, as sociedades foram protagonistas de seus destinos. Aceitaram o desafio da democracia em seus espaços territoriais e fizeram suas escolhas. Ratificaram sua inclinação, no mínimo, pela social democracia, o que se traduz na reprovação do liberalismo e do dependencismo econômico.

Diante de um quadro tão positivo para a democracia sul-americana, caberia algum receio? Sim, infelizmente. A dúvida recai sobre o poder judiciário. Não se deve esquecer do papel do poder judiciário não somente durante os tempos das ditaduras militares. Não há como perder do horizonte que o poder judiciário foi colaborador de vários golpes ocorridos no Continente: Bolívia, Brasil, Equador são exemplos mais recentes.

Evo Morales precisou deixar seu país e exilar-se na Argentina, assim como Rafael Correa (ex-presidente do Equador) encontra-se até hoje na Bélgica, interditado de seus direitos políticos. Lula foi preso e não foram poucas as vozes que o aconselharam a deixar o Brasil antes de sua ordem de prisão. O esforço judicial é para deixar essas legítima.

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MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. A 'lei das estatais'. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 27 dez. 2022.
Palavras-chave: Lei das Estatais; Lei nº 13.303/2016; Desenvolvimento Econômico e Democracia; Estado e Desenvolvimento Econômico; Intervencionismo e Economia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional Econômico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2022/12/26/a-lei-das-estatais.html; Data de publicação: 27/12/2022.
Assim como a ?independência? do Banco Central significa independência contra governos eleitos pela política democrática e dependência do sistema financeiro e do mercado, a Lei nº 13.303/2016 (ou lei das estatais) procura repetir o que o Dec.-Lei nº 200/1967 tentou realizar. Era a busca pela modernização administrativa da ditadura militar: tornar o setor público tão ?eficiente? quanto o privado, conforme a Mensagem de 1965 de Castelo Branco que encaminhou o futuro ato normativo. A celeuma continua até hoje, especialmente com a histeria da grande mídia contra prováveis nomeações ?políticas? do presidente eleito para a direção de empresas públicas. Óbvio que indicações do mercado são técnicas, ?neutras e eficientes?; eventuais indicações com vínculos partidários são, no mínimo, desastrosas e potencialmente corruptas, por isso vedadas pelo art. 17 da lei das estatais.
O setor público e sua atuação na economia se subordinam aos arts. 170 e seguintes da Constituição, que tratam da ordem econômica. Empresas como a Petrobras possuem o papel de defesa do interesse nacional estratégico e da capacidade de defender e organizar importante cadeia produtiva para o mercado interno contra instabilidades internacionais ou interesses que não o do povo brasileiro. É aqui que se abre a porta para fazer o que todo país do capitalismo desenvolvido fez: defender sua economia nacional, que inclui a defesa da iniciativa privada nacional, na forma do conceito de soberania econômica, a que tem renunciado, tragicamente, quase todo o setor privado brasileiro, para se sujeitar a um desenvolvimento meramente dependente. Desde a adoção do modelo do ?Consenso de Washington?, resumido por John Williamson, que se dissolve a possibilidade de atuação da empresa pública. Esta não é concorrente do setor privado, e deve ser encarada como elemento chave para a definição da política econômica nacional e conquista da autonomia tecnológica, na forma do art. 219 da mesma Constituição. Assim, a retomada da a ca.

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Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Dois Anos da ABJD e os Desafios pela Democracia. Jornal GGN, São Paulo - SP, p. 1 - 2, 28 maio 2020.
Palavras-chave: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; ABJD; Golpe de 2016 e Juristas; Juristas e Política; Juristas e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://jornalggn.com.br/artigos/dois-anos-da-abjd-e-os-desafios-pela-democracia-por-martonio-montalverne-barreto-lima/; Data de publicação: 28/05/2020.
Não vem do discurso revolucionário a objetiva constatação sobre o papel dos juristas na história; mas de um liberal, espantado da França pelas consequências de sua Revolução, Alexis de Tocqueville: ?No ponto em que se movimentam príncipe e juristas, origina-se um despotismo que mal deixa o ar para o homem respirar; quem somente refletir sobre o príncipe - e não sobre os juristas - conhecerá apenas um lado da tirania. Para conhecer o todo é necessário ter os dois ? príncipe e juristas ? diante dos olhos?. 
Se a história brasileira também confirma as palavras de Tocqueville, especialmente nos exemplos de nosso passado recente de 1964 e 2016, há um outro lado que deve ser contado, e que inclui ainda os mesmos períodos. Não foram poucos os juristas que sucumbiram à fúria do golpe militar e civil de 31 de março de 1964 e não foram poucos os mesmos juristas que encabeçaram diferentes formas de resistência contra o golpe de maio de 2016. Uns e outros já ingressaram na história nacional, embora muitos emprestaram suas pena e voz de apoio a estes dois acontecimentos. Juristas que apoiaram estes golpes contra a democracia brasileira não merecem perdão, afinal, os clássicos já nos advertem de que ?o perdão encoraja o pecador?. 
Entre aqueles que tiveram as cívicas dignidade e coragem de resistência a partir de 2016, merece toda referência a decisão de fundar uma associação que unisse juristas de todo o País na defesa da Constituição Federal de 1988, com seus compromissos mínimos civilizatórios de primeira tentativa de instauração de um autêntico estado democrático e social de direito entre nós. Aqui nasceu a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD, fundada em maio de 2018. Resulta, antes de mais nada, do esforço de defesa de outra perspectiva de liberdade, como nos chama a atenção Lea Ypi: ?sou autenticamente livre, não na medida em que eu possa escolher entre diferentes opções (liberdade de escolha), mas na medida em que minhas decisões são tomadas de manei.

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Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. Universalismo da Democracia, da Justiça versus Parcialidade. Jornal GGN, São Paulo - SP, p. 1 - 4, 28 jun. 2019.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Presunção de Inocência; ex-presidente Lula.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://jornalggn.com.br/artigos/universalismo-da-democracia-da-justica-versus-parcialidade-por-martonio-montalverne-barreto-lima/; Data de publicação: 28/06/2019.
Em 1904, durante os escritos em comemoração ao centenário de falecimento de Immanuel Kant, surgiu um grupo de intelectuais que ficou conheço pelo nome de os ?novos kantianos?: Franz Staudiger, Franz Mehring, Hans Jörg Sandküler, Max Adler. Tais autores, dentre outros, refletiram sobre um possível diálogo entre Kant e Marx, posicionando-se ora favoravelmente à sua possibilidade, ora contra. O homem livre de Kant e do Iluminismo é aquele liberto do jugo absolutista, do domínio do obscurantismo religioso; é o homem em busca da a razão universal. O de Marx é o liberto da alienação capitalista. Nos dois casos, a liberdade individual, de o homem ser senhor seu próprio destino, é uma exigência fundamental para a transformação da sociedade mundial ? na direção de uma paz eterna, como quer Kant ? ou no rumo socialista emancipatório, que se dará por meio da revolução ? como formulou Marx. Franz Staudinger registra a conjunção ?onde o atual socialismo relaciona-se intimamente com a idade clássica, embora não ligados como uma conseqüência direta?. Max Adler identifica convergência entre Kant e as idéias do socialismo. Para Adler, a condenação expressa de Kant à indiferença da nobreza, na iminência e durante guerra, encastelada em suas frívolas atividades, corresponde à crítica de Marx ao militarismo e armementismo inerente à natureza do Estado capitalista para sobrevivência.

Assim como Kant, condicionava Marx a liberdade do homem à sua ação permanente, a um agir material e teoricamente neste sentido. Se a proposta de paz eterna kantiana é um projeto universal concebido a ser realizado pelos homens na Terra, para Marx desempenham filosofia e ação humana função central. Desta forma, ?assim como a filosofia encontra no proletariado suas armas materiais, o proletariado encontra na filosofia suas armas teóricas?.

DOI Barreto Lima, Martonio. (2019). Universalismo da Democracia, da Justiça versus Parcialidade, por. 10.13140/RG.2.2.31960.96002..

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Lima, Martonio M Barreto. 'A democracia na América'. O Povo, p. 1 - 2, 28 jun. 2022.
Palavras-chave: Baruch de Espinoza; Religião; Suprema Corte dos EUA; Direito ao Aborto; Democraca no Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2022/06/10259460-a-democracia-na-america.html; Data de publicação: 28/06/2022.
O título deste artigo é emprestado da obra de Alexis de Tocqueville, quando da publicação de seu clássico liberal, em 1835. Uma das boas reflexões sobre a então nascente democracia nos Estados Unidos, embora Tocqueville não enfrente a indagação sobre como uma democracia pode conviver com escravidão, exclusão de mulheres e pobres dos processos políticos. Assim como na nossa monarquia constitucional que vigorou até 1889.
Eis o autêntico liberalismo econômico e político, que conviveu com escravidão, num duradouro casamento, interrompido somente por forças que lhes eram exógenas.
Na semana passada, a Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou apenas uma das deficiências da democracia americana. Na semana anterior às férias de verão, a Suprema Corte: 1) anulou centenária lei que restringia o porte de armas em vias públicas no Estado de Nova York; 2) declarou que escolas confessionais podem receber dinheiro público, ainda que neguem a evolução das espécies e rejeitem estudantes transgêneros; e 3) revogou o direito de aborto, estabelecido há quase cinquenta anos no caso
Roe. vs. Wade. Constata-se a procedência das afirmações do professor da Universidade de Chicago, Ian Millhiser, no seu livro Injustices: de que a história da Corte é aquela de afligir os já aflitos e de confortar os já confortáveis.
Estas 3 decisões foram tomadas exatamente em correspondência à nova maioria conservadora da Corte: por 6 votos contra 3. Os dois últimos casos chamam nossa atenção pelo inexorável vínculo com o obscurantismo religioso que se esconde numa pretensão de racionalidade da decisão judicial, mas que apenas serve de disfarce para impor uma concepção religiosa sobre todas as outras concepções religiosas, políticas e sociais. Quem faz a razão serva da fé, não enlouquece sozinho: obriga os outros a enlouquecerem juntos.
Demais, o episódio demonstra um dos verdadeiros objetivos da religião, já identificados desde Spinoza: o domínio do poder político terreno.
No caso de recursos públic.

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LIMA, M. M. B.. Os valores da ?democracia liberal'. Brasil de Fato, São Paulo - SP, p. 1 - 2, 28 jul. 2020.
Palavras-chave: Democracia Liberal; liberalismo; Democracia Ocidental; Rússia; Julian Assange.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2020/07/28/os-valores-da-democracia-liberal; Data de publicação: 28/07/2020.
Os reivindicados ?valores da democracia liberal? constituem a base sobre a qual se pretende organizar a política mundial. Esses valores seriam: estado democrático de direito, eleições livres, igualdade de todos perante a lei, liberdade de imprensa e de manifestação de pensamento, livre mercado, propriedade privada, pluralismo político e transparência.
Qualquer outra forma de organização política que não incorpore referidos elementos não deve ser qualificada como democracia. A par da imensa discussão teórica sobre as formas possíveis de democracia, episódios concretos recentes põem em xeque os valores que principalmente democracias e democratas liberais defendem, mas convivem com enorme dificuldade de assimilar o que exigem dos outros. É escandaloso, por exemplo, que até hoje Edward Snowden não tenha recebido asilo de nenhum país da comunidade europeia, a mais ardorosa defensora dos valores liberais; aliás, valores fundantes da União Europeia. Julian Assange amarga recolhimento em prisão de alta segurança de Belmarsh. Sua defesa insiste na tese de que não terá direito a julgamento justo nos Estrados Unidos. Surpreende também que justiça do Reino Unido tanto demore para decidir sobre o caso, quando se sabe que o governo dos EUA excluiu, de seu pedido de indiciamento contra Assange, o vídeo que expôs os crimes de guerra no Iraque, uma das mais importantes revelações do fundador do WikiLeaks.
Não sem razão que do senador australiano, pelo Partido Verde da Tasmânia, Peter Whish Wilson, afirmou que não se surpreende com tal omissão: ?não é do interesse do Governo dos EUA salientar as suas próprias injustiças, enganos e crimes de guerra?.

Supremacia ocidental

Em 21 de julho, a Comissão de Inteligência e Segurança do Parlamento do Reino Unido deu conhecimento público do seu Relatório sobre a Rússia.

Além da acusação de intromissão nas eleições americanas de 2016, a Rússia agora é acusada de intromissão cibernética no referendo da Escócia em 2014. Para o Relatório.

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Lima, Martonio Mont Alverne Barreto Lima. Eleições na Argentina. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 28 nov. 2023.
Palavras-chave: Democracia na Argentina; Presidente da República; Direita Latinoamericana; Eleições na Argentina de 2023.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Política e Democracia na América Latina.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/11/27/eleicoes-na-argentina.html; Data de publicação: 28/11/2023.
Se ainda restava dúvida quanto à existência de forças políticas sem qualquer compromisso com noções mínimas de civilidade democrática na América Latina, a eleição de Javier Milei para presidente da Argentina cuidou de dissipá-las. A advertência se dirige também ao Brasil, especialmente àqueles que relativizaram o perigo que Bolsonaro verdadeiramente representa: ele e a família estavam na primeira fila dos que celebraram a vitória de Milei.

O presidente eleito da Argentina é um homem sem amigos, incapaz da construção de laços afetivos e políticos, que se aconselha com o espírito de seu cão, e odeia democracia com seu pluralismo. Suas palavras sobre temas importantes traduzem um emaranhado de ideias, a aparentemente confundirem. Só aparentemente porque Milei sabe o que quer, e nisso conta com o apoio dos liberais.

Se a tragédia da situação econômica argentina foi o norte para o resultado da eleição, é bom lembrar a responsabilidade de Mauricio Macri e Patricia Bullrich, hoje ao lado do presidente eleito. Com Macri a inflação duplicou; com Fernandez triplicou. Bullrich foi ministra de Fernando de la Rúa, que quebrou o país em 2001. Será ministra no novo governo.

Merece atenção a vice-presidente eleita, Victoria Villarruel. Neta e filha de militares, Villarruel é uma ativista antidemocracia, e fará de tudo para rever o que a Argentina entregou de melhor aos direitos humanos no século XX: a punição dos criminosos militares durante a ditadura, com a observância da ampla defesa e devido processo legal. Sua visita a Rafael Videla na prisão é um claro sinal.

Como o presidente eleito e seu partido não dispõem de apoio no legislativo, sempre restará a legítima dúvida em que medida ele respeitará a regra do jogo, ou recorrerá às palavras de Villarruel: só uma tirania poderá resolver os desafios de um "país devastado".

Qualquer observador menos desatento compreenderá rapidamente como se faz necessário, todos os dias, o fortalecimento de instituições que defendam a.

199.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. O ano que não acaba. O Povo, Fortaleza - CE, p. 16 - 16, 28 dez. 2021.
Palavras-chave: Tribunal Superior Eleitoral; Democracia Brasileira; Política e militares; Governo de Jair Bolsonaro; Crise Política Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2021/12/27/o-ano-que-nao-acaba.html; Data de publicação: 28/12/2021.
Recente pesquisa da Universidade Quinnipiac mostrou que 66% dos Republicanos não enxergam nenhuma agressão contra o governo americano quando da invasão do Capitólio em janeiro de 2021. 77% dos mesmos Republicanos viram pouca ou nenhuma responsabilidade do então presidente Trump no mesmo episódio, apesar das evidências em sentido contrário tornadas cada dia mais claras pela investigação no Congresso americano.
Que estes e outros resultados da pesquisa sejam desalentadores, não me parece haver dúvida. Como Bolsonaro e seu governo se espelham abertamente no que Trump fazia, não causará surpresa alguma a instabilidade que provocará uma eventual derrota eleitoral de Bolsonaro. Os avisos neste sentido já foram emitidos pelo presidente brasileiro, e em diversas ocasiões. Mas não é somente este fato que ameaça nossa democracia. Recentemente, o TSE aceitou um militar como seu diretor geral, exatamente na esperança de conter uma possível resistência ao resultado das eleições de 2022. Um militar, ressalte-se, que nega e comemora o golpe e a ditadura iniciada em 1964. Não poderia haver nomeação mais inadequada para o cargo mais inadequado. Por qualquer lado que se olhe. Se o TSE cedeu ao receio de assistir sua ação institucional de realizar e concluir eleições não acatada por todos, como manda a Constituição, a nomeação atende ao medo. Se foi decorrente de uma escolha ?técnica?, ninguém menos indicado que o nomeado para também garantir a realização de eleições democráticas. O histórico do nomeado fala alto o suficiente para que todos ouçam.
De todo modo, o fato prova que nossa democracia ainda precisa ser tutelada. Não é uma democracia de todos, no sentido amplo que lhe deu a modernidade iluminista. Parece que nossa ordem constitucional não tem sido suficiente para a garantia de sua própria efetivação, além de necessitar da boa vontade de pessoas e das instituições ?que estão funcionando?. O dilemático de tudo é que já sabemos como tudo pode terminar: de modo bastante diferen.

200.

LIMA, M. M. B.. Responsabilidade e Compromisso. O Povo, Fortaleza - CE., p. 5 - 5, 29 maio 2008.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Direito Municipal; Pacto Federativo; Município na Constituição Federal; Município no Brasil; Município na Federação Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral; Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 29/05/2008.
O artigo enfrenta polêmica de sucessão da Chefia do Executivo Municipal pelo Procurador-Geral do Município de Fortaleza, quando do impedimento, em razão da legislação eleitoral, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal..

201.

Martonio Lima. O valor do estado democrático de direito. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 29 ago. 2023.
Palavras-chave: Jair Bolsonaro e Corrupção; Governo de Jair Bolsonaro; CPI dos Atos contra a Democracia; Tentativa de Golpe de 8 de janeiro de 2023; Militares e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Política e Democracia na América Latina.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/08/29/o-valor-do-estado-democratico-de-direito.html; Data de publicação: 29/08/2023.
Não há dia sem que o estado democrático de direito brasileiro não esteja submetido a toda sorte de provação. Desde 2014, a institucionalidade nacional se vê enredada em tentativas de assistir sua destruição, perpetrada por quem deveria guardá-la. Esse primeiro momento, assistiu um golpe contra uma presidenta eleita e a prisão de Lula; esta corrigida depois pela mesma institucionalidade em 2019. A eleição de Bolsonaro em 2018 e seu governo até 2022 mostraram ao Brasil e ao mundo o preço que se paga por relativizar quem ataca a democracia.

Agora, após depoimentos na CPI dos atos golpistas da semana passada, começam a aparecer de forma mais clara o que todos já sabiam. Bolsonaro não agiu sozinho ? nem poderia -; moveu céus e terras para desacreditar as eleições de 2022 e todas as autoridades eleitorais e judiciais; recorreu ao submundo do crime, do qual não escapou parte das forças armadas; e, nas palavras de Paulo Brossard, ?converteu o paço do governo numa praça de negócios? para enriquecimento pessoal. Não será simples atravessar esta provação, mas se deve garantir o devido processo legal e a ampla defesa exatamente a quem tramou contra tais garantias.

Veja-se o que se anuncia. Há deputados e deputadas envolvidos na trama de fraudar as eleições de 2022... com mais fraudes. Há militares que já sinalizam não aceitar que ?se estique a corda?, mas o Ministério da Defesa dá seus oficiais ouvidos a um desesperado hacker. Há autoridades constituídas civis e militares que já se manifestam no sentido não se olhar para o retrovisor e seguir adiante, para não contar a lavagem de biografias intelectuais e jornalísticas que suavizaram Bolsonaro, e até hoje não se enxergam com participação alguma na tragédia que tanto ajudaram a preparar.

Será mesmo um autêntico desafio para nosso estado democrático de direito passar por este portal. A contrário das belas palavras de que ?deixai aqui toda esperança, vós que entrai?, é necessário que se lute pela esperança da aplicação do.

202.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. A democracia que se defende - DOI 10.13140/RG.2.2.26046.25920. Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro - RJ, p. 1 - 2, 29 set. 2023.
Palavras-chave: Democracia Defensiva; Tentativa de Golpe de 8 de janeiro de 2023; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Democracia Constitucional; Wehrhafte Demokratie.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.editorajc.com.br/a-democracia-que-se-defende/; Data de publicação: 29/09/2023.
A autoridade moral, intelectual e política de Norberto Bobbio ultrapassa a divisão de agrupamentos e partidos políticos que se conhece tradicionalmente. Bobbio era sabidamente um liberal dos mais civilizados e não teve a menor dificuldade de revelar o que todos sabem, mas que é escondido pelos liberais, pelo menos os brasileiros: a distinção entre esquerda e direita é atual. É de Bobbio ainda o reconhecimento de que a democracia haverá de levar a cabo uma tarefa elementar para a possibilidade de sua manutenção e a convivência dos conflitos que caracterizam: a necessidade de que o Direito estabeleça os limites da democracia. Bobbio caminha na esteira do realismo de Immanuel Kant quando não entrega a tarefa de determinação destes limites nem aos céus, nem aos deuses. Esta será uma atribuição dos homens, a ser resolvida na Terra, e com base no Direito, o que se afastaria da noção idealista, característica dominante do pensamento de Kant, mas que se mostra distante na À paz perpétua ? um projeto filosófico. 

Tem-se, então, que a democracia é um sistema de limites internos e externos. Os primeiros serão fixados pelo sistema representativo de eleições no interior dos Estados livres, a disporem de sua soberania. O segundo será o Direito Cosmopolita entre nações e povos (o Weltbürgerrecht que Kant menciona na sua À paz perpétua). Dessa maneira, a democracia, mesmo para o pensamento liberal, é um sistema de limites estabelecidos pelo Direito.

No mês de julho de 2023, o Presidente Lula assinou dois projetos de lei para fortalecimento da defesa da democracia. Esses projetos formam o que chamou de ?Pacote da Democracia?, que conta ainda com uma proposta de emenda à Constituição e uma medida provisória e dois projetos de lei. A proposta de emenda cria a Guarda Nacional, em substituição à Força Nacional, com atuação na defesa do patrimônio público de Brasília, além de integrar operações especiais na fronteira, em terra indígenas e unidades de conservação. A medida provisóri.

203.

Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. O Brasil após as eleições. Brasil de Fato, São Paulo - SP, p. 1 - 2, 29 out. 2018.
Palavras-chave: Eleições de 2018; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Democracia Brasileira; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Conflitos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2018/10/29/o-brasila-apos-as-eleicoes/; Data de publicação: 29/10/2018.
Em dezembro de 1932, a eleição para o parlamento alemão deu larga votação ao Partido Nazista. A perspicácia inerente aos políticos permitiu uma conclusão logo após as eleições: o parlamento elegeu o ?antiparlamento?. Uma tragédia que se confirmou logo em seguida, em 30 de janeiro de 1933, quando Adolf Hitler foi nomeado Chanceler do Reich pelo Presidente Paul von Hinderburg. 
Jair Bolsonaro foi eleito Presidente do Brasil em 28 de outubro de 2018. A democracia elegeu a antidemocracia. Há muito material para pesquisa futura, quando o campo democrático progressista brasileiro ? e mundial ? poderá formular melhor as estratégias de como lidar com os inimigos da democracia numa democracia. 
O presidente eleito, na última semana de campanha, resolveu amenizar suas palavras em relação à obediência à Constituição, à garantia do funcionamento das instituições. Relativizou as palavras de seu filho deputado ? ?um soldado e dois cabos bastam para fechar o STF? ? e também cuidou de afirmar seu compromisso de garantia e obediência às leis. Realmente, não há como dizer se ele cumprirá, ou não, suas mais recentes palavras antes de sua posse, ou em que medida o que ainda restou de nossa Constituição e das leis será respeitado. Tal fato não impede que se reflita sobre o que temos até agora, e, quem sabem possamos antever o breve futuro que nos espera.
Há montanhas de obras acadêmicas sobre os movimentos políticos de massa, produzidas sobre as experiências autoritárias do século XX, notadamente fascismo e nazismo. Claro que os termos devem ser utilizados com parcimônia, a fim de evitar o fácil e tentador costume de sua vulgarização, o que conduz à verdadeira balbúrdia intelectual, além de em nada contribuir para o debate em si. 
A filosofia política identifica, porém, quatro características centrais comuns às experiências fascistas do século XX: 
a) o fortalecimento de setores reacionários que se encontram no espectro à direta das democracias, com interlocução especial nas forças.

204.

Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. O Brasil após as eleições de 2018. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 30 out. 2018.
Palavras-chave: Eleições de 2018; Democracia Brasileira; Conflitos Políticos; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/10/o-brasil-apos-as-eleicoes-de-2018.html; Data de publicação: 30/10/2018.
A democracia brasileira conseguiu a façanha de eleger a "antidemocracia" no pleito presidencial. Perdeu-se a conta das falas de Bolsonaro, de seu filho, apoiadores e aliados contra a Constituição, contra grupos sociais, e até mesmo contra os poderes do Estado. Relativizadas na última semana de campanha, impressiona como o que foi dito passou a ser assimilado como o não dito pelas forças políticas que o apoiaram. Surpreendeu, ainda, a passividade dos representantes dos poderes diante de ameaças tão claras, exatamente quando Constituição e leis preveem medidas contra esses casos.
 
Não é tão cedo para prever a Presidência nas mãos de Bolsonaro. Um dos primeiros alvos será o dirigismo constitucional e o Estado Social que se inscreveu na Constituição de 1988. Neste cenário, a soberania econômica do País corre sério risco. Inexiste notícia de desenvolvimento capitalista sem mercado interno, sem autonomia tecnológica e sem a defesa das riquezas naturais. No nosso caso, a natureza teve a generosidade que Bolsonaro e os formuladores de sua política econômica refutam. Entregar reservas de petróleo e privatizar setores estratégicos para empresas internacionais significa realizar operação que outras nações desenvolvidas não fizeram, nem farão. Mas significa principalmente enfraquecer a capacidade do Brasil de dispor de ferramentas próprias para o enfrentamento das adversidades cíclicas do sistema econômico mundial. Em outras palavras, para quem reduz soberania à defesa das fronteiras contra traficantes de drogas, é bom saber que a soberania econômica é que torna possível o enfrentamento de traficantes; batalha a exigir mais do que armas.
 
O exemplo da defesa de nossa soberania econômica é apenas mais um caso do simplismo do discurso do Presidente eleito. As opções existentes são mais complexas, mas ele parece não desejar tornar-se senhor de sua razão; menos ainda da razão de Estado capaz de levar o País ao seu destino, constitucionalmente definido como uma nação soberana..

205.

Lima, Martonio Mont Alverne Barreto Lima. Uma nova condenação. O Povo, Fortaleza - CE, 30 out. 2023.
Palavras-chave: Tribunal Superior Eleitoral; Governo de Jair Bolsonaro; Inelegibilidade de Jair Bolsonaro; Wehrhafte Demokratie; Democracia Defensiva.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2023/10/30/uma-nova-condenacao.html; Data de publicação: 30/10/2023.
O TSE retomará nesta terça-feira o julgamento contra Bolsonaro e o general Braga Neto. Trata-se de uma mais uma ação ajuizada pelo PDT e outra pela então candidata à presidência Soraya Thronicke. Com dois votos a um a favor de nova declaração de inelegibilidade, uma eventual segunda condenação não teria maiores efeitos práticos, uma vez que Bolsonaro já está inelegível. Judicialmente, representa mais um obstáculo para que o ex-presidente tenha condições legais de disputar as eleições de 2026.
O que merece registro é a estabilidade da orientação jurisprudencial brasileira, agora ratificada também pelo TSE. Neste novo julgamento, o ex-presidente e seu então candidato à vice-presidência são acusados do uso das comemorações de 7 de setembro de 2022 para obter vantagem na disputa eleitoral. Pelo que parece previsível, o TSE manterá a visão quando declarou a inelegibilidade de Bolsonaro pelo uso do Palácio do Planalto para disseminar mentiras sobre urnas e o processo eleitorais. O STF vem condenando incentivadores e participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, aplicando a ampla defesa e o devido processo legal.

Com este conjunto de casos, o Poder Judiciário brasileiro demonstra que fortalece sua compreensão sobre democracia defensiva. Eis o ponto a merecer apoio e atenção de verdadeiros democratas. Percebe-se um direcionamento estável de uma orientação já firmada. Em meio à diversidade de jurisprudência, quase em todas as matérias, no tema da democracia defensiva o Brasil oferece relevante colaboração intelectual para o debate internacional.
Todas as democracias atuais procuram soluções igualmente democráticas para enfrentar aqueles que planejam destruir a democracia, numa cínica perversão dos direitos e garantias fundamentais. Não haveria como a esfera judiciária fingir que não existe a ameaça ou que pouco significa. Com ânimos elevados, em meio às guerras e tensões mundiais, os primeiros a perceberem que podem agir com discurso de ódio e de fals.

206.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. A candidatura do PSDB. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 30 nov. 2021.
Palavras-chave: PSDB; Eleições de 2022 no Brasil; Partidos Políticos Brasileiros; Presidencialismo; Eleições e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2021/11/29/martonio-montalverne-a-candidatura-do-psdb.html; Data de publicação: 30/11/2021.
Definida a candidatura dos tucanos por Doria, os presidenciáveis às eleições de 2022 começam a ficar evidentes. A impressão que se tem é o PSDB está mais para apoiar Bolsonaro, ou o ex-juiz Moro, do que apostar no seu candidato escolhido internamente. E não são poucas as manifestações de apreço de Doria ao ex-juiz, assim como o foram aquelas a Bolsonaro durante o segundo turno de 2018.
Seja pelas pesquisas eleitorais até aqui, seja pelo tradicional ?murismo? dos tucanos, o PSDB, que poderia representar uma alternativa consistente da democracia brasileira, abdica de seu papel na política nacional. De golpista em 2016, aprofunda sua desimportância em 2022 ao juntar-se a Bolsonaro ou a Moro. Como o candidato do PSDB não dá sinais de que sairá da quase insignificância de votos, o Partido parece que oscilará entre Bolsonaro e o ex-juiz. Este já é candidato dos grandes conglomerados de comunicação dispõe de generosos espaços na mídia televisiva, sem ser molestado por justiça eleitoral ou Min. Público. Não são poucos seus defensores nestes privilegiados espaços da informação pública, fantasiados de analistas ou comentaristas políticos, a proferirem toda sorte de mensagens astutas: ?Moro nunca prendeu negro pobre?, como se esta parcela da população estivesse tão presente na justiça federal criminal, como está na estadual, ou como se Moro tivesse melindrado tucanos com investigações e posteriores sentenças.
O PSDB bem que poderia se deixar atrair pela social-democracia, e pensar em desenvolvimento, soberania econômica ou mínima dignidade em favor de ampla escala da população. Poderia ser protagonista da recuperação de nossa democracia que ajudou a erodir num passado recente. Sobretudo, poderia abandonar o cinismo do discurso político que maldiz a mesma política que integra e participa. O conjunto de suas decisões até aqui demonstram apenas que, novamente, o PSDB faltará ao País quando apoia e se junta a quem não tem o menor interesse em nosso desenvolvimento nacionalista,.

207.

Martonio Lima. O final de uma eleição. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 2, 31 out. 2022.
Palavras-chave: Eleições de 2022 no Brasil; Democracia Brasileira; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Tribunal Superior Eleitoral; Governo de Jair Bolsonaro; Presidente Lula.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://mais.opovo.com.br/colunistas/martonio-montalverne/2022/10/31/o-final-de-uma-eleicao.html; Data de publicação: 31/10/2022.
Tão logo se encerrou a apuração deste domingo, líderes internacionais de todos os continentes reconheceram a vitória de Lula, com envio de congratulações. O fato de rápidas mensagens enviadas ao presidente eleito significa também o envio de outra mensagem ao atual presidente: ?torcemos por sua derrota; você nunca teve credenciais para governar um país como o Brasil?. O que se enxerga no exterior do Brasil sob Bolsonaro é o que há de mais negativo. Chega a ser uma ?antivisão?. E há motivos para tal.
As eleições de 2022 ficarão como as mais acirradas que se teve após a redemocratização. Chamou a atenção, nos últimos dias, o uso da estrutura do serviço rodoviário federal e da burocracia pública a favor da candidatura do presidente derrotado. Uma rápida olhada na distribuição das operações ocorridas nas estradas federais do Nordeste e do Sul dissipam qualquer dúvida sobre o direcionamento deliberado das operações. Nunca se viu a convocação do diretor da Polícia Rodoviária Federal pela Justiça Eleitoral, o que se deu no começo da tarde do dia 30.10. Quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral veio a público informar das medidas tomadas após o encontro com este diretor, é um nítido sinal de foi necessária a intervenção do Judiciário para que um organismo da burocracia do estado brasileiro fizesse o que era óbvio: cumprir a lei e não se deixar utilizar partidariamente, ainda mais datas eleitorais.
Sem dúvida que este é apenas um dos elementos que todos já conhecemos quando se trata do governo de Bolsonaro. O atual presidente tem deferência pelas polícias especialmente para proteção criminosa de sua família e amigos que integrantes das polícias podem lhe proporcionar, como já dito em reuniões ministeriais. Este tema, por sinal, foi a razão do antigo desafeto Sérgio Moto ter abandonado o governo. Moro também deve explicações sobre seu retorno ao aconchego político de quem disse ser corrupto.
Este conjunto de fatos - e tantos outros - justificam o célere júbilo inte.

208.

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. Ainda a democracia que derrotou Moro. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 31 dez. 2019.
Palavras-chave: Pacto Anticrime; Ministro da Justiça; Juiz de garantias; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Direitos e Garantias Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2019/12/31/martonio-mont-alverne-barreto-lima--ainda-a-democracia-que-derrotou-moro.html; Data de publicação: 31/12/2019.
De acordo com recente pesquisa publicada pelo Datafolha, há 14% da população brasileira a apoiar fortemente Bolsonaro. Este é o mesmo percentual que se aproxima do ideário fascista. A complexa discussão sobe o que é fascismo não cabe aqui, mas já sabemos onde este fenômeno da política da modernidade pode levar. Conhecemos também o que seus apoiadores dirão depois de tudo: como sempre, o pedido de desculpas por não saber que seria como foi. Não é verdade: sabem e sabiam o quê era, e ao quê conduziria. 
Como nem tudo está perdido, o pacote anticrime do Min. da Justiça sofreu merecido revés durante sua votação. A versão enviada ao Congresso já era simbólica: representava a visão pessoal do Min. Moro. Não era produto de uma reflexão mais aberta, como a ouvida e participação de penalistas, de organizações sociais de todos os gostos, a exemplo das inúmeras propostas de reforma dos códigos penal e de processo penal que tramitam há anos nas comissões do Congresso. A Câmara dos Deputados rejeitou a barganha judicial com amplos poderes ao Min. Público de negociar penas; conseguiu incluir o juiz das garantias, diferente do que colhe provas e instrui o processo; além da inserção da audiência de custódia no Código de Processo Penal e de critérios mais claros e objetivos para a prisão preventiva.
O pacote anticrime é um retrocesso sob qualquer ângulo que seja alisado. Consiste na satisfação incivilizada que o governo de Bolsonaro oferece à população que lhe permanece fiel, apesar de todas as evidências do que o Presidente e seu governo representam contra a democracia e o pluralismo político. O pacote dirige-se contra os criminosos de sempre: jovens sem escolaridade; população de baixa renda, pretos e pobres. A miséria jamais será escola da razão. Disso sabe o Min. da Justiça. Porém, incentiva a derrocada da democracia quando defende o pacote, que nada mais é do que um elemento do fascismo: quem responde pelo aumento da taxa de criminalidade são determinados grupos, merecedores,.

Demais tipos de produção bibliográfica

LIMA, M. M. B.. Luta de Classes. São Leopoldo/Rio de Janeiro: Editora UNISINOS/Editora Renovar, 2006 (Verbete).
Palavras-chave: Luta de Classes; Conceitos Marxistas; Filosofia Contemporânea; Pensamento Marxiano; Kalr Marx.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Karl Marx.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História Moderna e Contemporânea / Especialidade: Movimento Comunista.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 8574312665.
Verbete sobre o conceito de luta de classes em Karl Marx e Friedrich Engels, partir da obra 'Manifesto Comunista de 1848. O verbete integra a obra 'Dicionário de Filosofia do Direito', organizado por Vicente Barretto, e publicado pelas Editoras Unisinos e Renovar, em 2006, pp. 553-555..

LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, G.. Entrevista com Friedrich Müller. Florianópolis: Conceito Editorial/Fundação Boiteux, 2006 (Entrevista).
Palavras-chave: Teoria Estruturante do Direito; Democracia Mundial; Intelectuais e o Poder; Aplicação e Efetivação Constitucional; Democracia Brasileira; Constituição Dirigente.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português
Entrevista realizada, em conjunto com o Prof. Dr. Gilberto Bercovici, como abertura da obra em homenagem ao Prof. Dr. Friedrich Müller, por ocasião da obra organizada no Brasil. A entrevista procura identificar, com o homenageado, os pontos centrais de sua teoria estruturante do direito, bem como reflexões sobre a democracia no Brasil e nas condições da Europa atuais..

LIMA, M. M. B.. Constitucionalismo. São Paulo: Editora Saraiva, 2012 (Verbete).
Palavras-chave: Constitucionalismo Democrático; Constitucionalismo na América Latina; Constitucionalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Política.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.saraivajur.com.br; ISSN/ISBN: 9788502164093.

LIMA, M. M. B.. Constituição Federal. São Paulo: Editora Saraiva, 2012 (Verbete).
Palavras-chave: Constituição Dirigente; Constituição Federal de 1988; Congresso Constituinte; Poder Constituinte no Brasil; Assembléia Nacional Constituinte.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.saraivajur.com.br; ISSN/ISBN: 9788502164093.
Verbete sobre 'Constituição Federal', publicado na obra 'Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional', com coordenação-geral de Dimitri Dimoulis e organização de André Ramos Tavares, Dimitri Dimoulis, Gilberto Bercovici, Guilherme Amorim Campos da Silva, José Carlos Francisco, Robério Nunes dos Anjos Filho e Walter Claudius Rothenburg, publicado pela Editora Saraiva, São Paulo, 2012. O verbete localiza-se nas pp. 101/102..

LIMA, M. M. B.. Análise da Concepção, estrutura e Funcionamento da Lei Jereissati. Sobral, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Direito à Cultura; Incentivo à cultura; Direito Tributário Estadual.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Autor traduzido: Francisco Humberto Cunha Filho; Título da obra original: Análise da Concepção, Estrutura e Funcionamento da.
O trabalho do doutorando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco consiste num estudo da lei de incentivo à cultura do Estado do Ceará, conhecida por 'Lei Jereissati'. A Lei Estadual 12.464, de 29 de junho de 1995, significou importante mecanismos para o desenvolvimento da cultura, no que pese suas distorções e limites. Estas características são abordadas pelo Autor do trabalho e comentada no prefácio..

LIMA, M. M. B.. O Direito de Resistência na Ordem Jurídica Constitucional. Rio de Janeiro, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Direito de resistência; Direito Constitucional; Defesa da democracia; Direito de resistência comparado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Atitude e Ideologias Políticas.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorarenovar.com.br; Autor traduzido: Maurício Gentil Monteiro; Título da obra original: O Direito de recistência na Ordem Jurídica Constitucional; ISSN/ISBN: 8571473412.
O obra é produto de dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. Enfrenta o trabalho a discussão sobre a compatibilidade de se confirma um direito de resistência na Constituição Federal de 1988, em virtude da natureza desta Constituição e de sua defesa do estado Democrático de Direito. Abordando experiências de outras sociedades, o trabalho conclui corajosamente por uma nova possibilidade de interpretação constitucional, que, dentre outros aspectos, reconheça a possibilidade de direito de resistência como legítima aos cidadãos brasileiros..

LIMA, M. M. B.. Breves Memórias das Aulas de Português no Colégio Sobralense. Fortaleza, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Colégio Sobralenese; Os Lusíadas.
Grande área: Lingüística, Letras e Artes.
Grande área: Lingüística, Letras e Artes / Área: Letras / Subárea: Literaturas Clássicas.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.uva.ce.gov.br; Autor traduzido: José Teodoro Soares (Org.); Título da obra original: Padre Osvaldo Carneiro Chaves - Lumiar do Clero e Mestre Maior da Língua de Camões.
O texto - publicado na obra em homenagem aos 80 anos do Padre Osvaldo Carneiro Chaves - ocupa as pp. 12-14. Pe. Osvaldo foi professor Língua Portuguesa e Literatura Clássica no Colégio Sobralense. Poeta, tradutor e ensaísta foi figura marcante na formação de diversas gerações por sua erudição e crítica ao regime militar numa pequena cidade do interior do Ceará. O texto é uma homenagem ao professor que despertou o gosto pelos estudos clássicos..

LIMA, M. M. B.. O Iluminismo e o Contrato Social em Rousseau: Reflexões sobre a Democracia. Campinas - SP, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Iluminismo; Rousseau; Teoria da Democracia; Contrato Social.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Referências adicionais: Brasil/Português.
O texto consiste em prefácio à obra 'O Iluminismo e o Contrato Social em Rousseau': Reflexões Sobre a Democracia, de autoria de Carla Bianca Vasconcelos Accioly de Carvalho, publicado pela Editora Pontes, Campinas/SP, em 2003, com 11 páginas. O prefácio está nas pp. 11 a 13. O texto ratifica o pensamento da Autora acerca da necessidade da discussão do Iluminismo enquanto fenômeno político fundador da democracia moderna, enfatizando a importância da obra clássica de Jean-Jacques Rousseau na construção de uma Teoria Política da Democracia..

LIMA, M. M. B.. Cultura e Democracia na Constituição Federal de 1988 - A Representação de Interesses e sua Aplicação ao Programa Nacional de Apoio à Cultura. Rio de Janeiro, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Cultura e Democracia; Democracia; Plano de Apoio à Cultura; Interesses Culturais.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Outras Sociologias Específicas / Especialidade: Sociologia da Cultura.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.letralegal.com.br; Autor traduzido: Francisco Humberto Cunha Filho; Título da obra original: Cultura e Democracia na Constituição Federal de 1988 - A Representação de Interesses e sua Aplicação ao Programa Nacional de Apoio à Cultura; ISSN/ISBN: 859842417X.
Trata de prefácio de obra que se origina de tese de doutorado sob minha orientação. O trabalho enfrenta os temas relativos ao Direito Constitucional Cultural e os mecanismos de implementação de incentivo às manifestações culturais no Brasil. O Autor do livro abandona a visão de que cultura é lazer, inserindo o Direito à Cultura como elemento da identidade de um povo, capaz, nesta condição, de fortalecer ações democráticas..

LIMA, M. M. B.. Direito à Educação - Controle Social e Exigibilidade Judicial. Fortaleza, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Direitos Sociais; Direito à Educação; Efetividade dos Direitos Sociais; Poder Judiciário e Política; Educação no Estado do Ceará.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.unifor.br; Autor traduzido: Gina Marcílio Vidal Pompeu; Título da obra original: Direito à Edcuação - Controle Social e Exigibilidade Judicial; ISSN/ISBN: 8575361619.
O prefácio dedica-se à obra que foi originalmente apresentada como tese de doutorado da Autora perante a Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco, e teve minha orientação. Trata o trabalho de análise da efetividade do direito á educação e do papel do Poder Judiciário na efetivação deste direito..

LIMA, M. M. B.; COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Diálogos Constitucionais: Direito, Neoliberalismo e Desenvolvimento em Países Periféricos. Rio de Janeiro, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Direito e Economia; Democracia no Capitalismo Periférico; Desenvolvimento e Teoria Cosntitucional; Constitucionalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Teoria Econômica / Especialidade: Sistemas Econômicos.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorarenovar.com.br; Autor traduzido: Martonio M. Barreto Lima e Jacinto N. de Miranda Coutinho; Título da obra original: Diálogos Constitucionais: Direito, Neoliberalismo e Desenvolvimento em Países Periféricos; ISSN/ISBN: 8571475695.
Apresentação à obra coletiva, resultante do Encontro de Grupo Cainã de Estudos Constitucionais (realizado em Fortaleza-Ce.), na sua quarta edição..

LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes. Democracia, Direito e Política - Estudos Internacionais em Homenagem a Friedrich Müller. Florianópolis, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Homenagem a Friedrich Müller; Teoria Estruturante do Direito; Direito Constitucional e Política; Democracia e Globalização; Teoria Estruturante do Direito no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.funjab.ufsc.br; Autor traduzido: Martonio Mont'Alverne B. Lima/Paulo Antônio M. Albuquerque; Título da obra original: Democracia, Direito e Política - Estudos Internacionais em Homenagem a Friedrich Müller; ISSN/ISBN: 8598304980.
Apresentação dos Organizadores da obra, com destaque para a recepção do pensamento de Friedrich Müller no Brasil..

LIMA, M. M. B.. Privatização do Sistema Prisional Brasileiro - Apresentação. Rio de Janeiro, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Sistema Prisional Brasileiro; Privatização de Presídios; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.freitasbastos.com.br; Autor traduzido: Greycianny Carvalho Cordeiro; Título da obra original: Privatização do Sistema Prisional Braleiro; ISSN/ISBN: 8599960075.
O texto apresenta a obra da Autora que trata do problema da privatização do sistema prisional brasileiro, à luz da experiência desencadeada no Estado do Ceará, a partir de 2002. Neste sentido, a obra analisa, ainda, o papel do Estado no âmbito das execuções penais e sua eventual abdicação desta tarefa quando da privatização dos presídios brasileiros..

LIMA, M. M. B.. Apresentação à Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza. Fortaleza - CE, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Procuradoria-Geral do Município e Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.pgm.fortaleza.ce.gov.br; Autor traduzido: Centro de Estudos e Treinamento da PGM; Título da obra original: Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza; ISSN/ISBN: 18065619.
Apresentação à Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza.

LIMA, M. M. B.. Prefácio à Obra: Direito, Arte e Cultura. Fortaleza - CE, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Teoria da Democracia; Cultura e Democracia; Cultura na Constituição Federal de 1988.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Sociologia Urbana / Especialidade: Sociologia da Cultura.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.sebrae.br; Autor traduzido: Francisco humberto Cunha Filho; Rodrigo Costa Vieira; Título da obra original: Direito, Arte e Cultura.
Prefácio à obra coletiva, organizada por Francisco Humberto Cunha Filho, Mário Ferreira de Pragmático Telles e Rodrigo Vieira Costa, a enfrentar temas sobre direitos culturais, onde o tópico da cultura, no âmbito do Direito Constitucional, é concebido como elemento emancipatório e não apenas na sua modalidade tradicional de diversão e entretenimento..

LIMA, M. M. B.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Competências Constitucionais dos Municípios para Legislar sobre Meio Ambiente: A Efetividade das Normas Ambientais. Curitiba, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Autor traduzido: Luciola Maria de Aquino Cabral; Título da obra original: Competências Constitucionais dos Municípios para Legislar sobre Meio Ambiente: A Efetividade das Normas Ambientais.

LIMA, M. M. B.. Poder Público Local e Cidadania: Atores Políticos Sociais na Construção da democracia participativa no Município de Fortaleza: uma Análise dos anos de 1990 a 2004. Fortaleza, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Autor traduzido: José Júlio da Ponte Neto; Título da obra original: Poder Público Local e Cidadania: Atores Políticos Sociais na Construção da democracia participativa no Município de Fortaleza: uma Análise dos anos de 1990 a 2004; ISSN/ISBN: 9788598877644.

LIMA, M. M. B.. Apresentação à Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza. Fortaleza, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Procuradoria-Geral do Município e Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.pgm.fortaleza.ce.gov.br; Autor traduzido: Centro de Estudos e Treinamento da PGM; Título da obra original: Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza; ISSN/ISBN: 18065619.
Apresentação de volume da revista da PGM Fortaleza..

LIMA, M. M. B.. Apresentação à obra: Fundamentos o Direito. São Paulo, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Teoria dos Direitos Fundamentais; Teoria da Democracia; Teoria do Direito; Filosofia Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia do Direito.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editoraatlas.com.br; Autor traduzido: Hugo de Brito Machado Segundo; Título da obra original: Fundamentos o Direito; ISSN/ISBN: 9788522456666.
Apresentação à obra de Hugo de Brito Machado Segundo, enfocando os principais pontos expostos pelo autor, bem como a estrutura interna do trabalho..

LIMA, M. M. B.. Apresentação à obra: Constituição Econômica e Agências Reguladoras. Fortaleza - Ce., 2010. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Constituição Dirigente; Dirigismo Constitucional e Capitalismo; Regulação Econômica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Crescimento, Flutuações e Planejamento Econômico.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Autor traduzido: Pedro Saboya Martins; Título da obra original: Constituição Econômica e Agências Reguladoras; ISSN/ISBN: 8579970245.
A publicação, produto da dissertação de mestrado, trata do tema da regulação econômica na Constituição Federal, sustentando sua compatibilidade com o constitucionalismo dirigente. A apresentação elaborada discorre sobre a estrutura do trabalho e suas conclusões..

LIMA, M. M. B.. Prefácio à Obra: Tribunais de Contas e Poder Judiciário - Sistema Jurisdicional Adotado no Brasil e o Controle Judicial Sobre Atos dos Tribunais de Contas. São Paulo - SP, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Poder Judiciário; Direito Constitucional; Jurisdição Constitucional; Tribunal de Contas; Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará; Poder Legislativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.conceitojur.com.br; Autor traduzido: Michel Mascarenhas; Título da obra original: Tribunais de Contas e Poder Judiciário - Sistema Jurisdicional Adotado no Brasil e o Controle Judicial Sobre Atos dos Tribunais de Contas; ISSN/ISBN: 9788578742218.
Prefácio à obra 'Tribunais de Contas e Poder Judiciário - Sistema Jurisdicional Adotado no Brasil e o Controle Judicial Sobre Atos dos Tribunais de Contas', de autoria de Michel Mascarenhas, o qual deriva da dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza..

LIMA, M. M. B.. Prefácio à Obra: Democracia, Liberdade e Igualdade - Desconstrução e Abertura de Sentido. São Leopoldo - RS, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Democarcia Brasileira; Discurso da Igualdade; Princípio da Igualdade; Liberdade Econômica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.unisinos.br; Autor traduzido: Daniel Viana Teixeira; Título da obra original: Democracia, Liberdade e Igualdade - Desconstrução e Abertura de Sentido; ISSN/ISBN: 9788574315348.
Apresentação á obra que é produto de dissertação de mestrado do programa de pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. O texto apenas introduz o debate entre liberdade e igualdade, analisado pelo autor do livro, sob a ótica da filosofia contemporânea..

LIMA, M. M. B.. Apresentação à Obra Tributo, Mercado e Neutralidade no Estado Democrático de Direito. Rio de Janeiro - RJ, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Intervencionismo e Economia; Direito Econômico Constitucional; Mercado e Tributação; Teoria do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Autor traduzido: Natércia Sampaio Siqueira; Título da obra original: Tributo, Mercado e Neutralidade no Estado Democrático de Direito; ISSN/ISBN: 9788537512005.
Apresentação á obra de Natércia Sampaio Siqueira, a qual resultou em tese de doutorado defendida perante o Programa de Pós-Graduação em Direito/ Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza..

LIMA, M. M. B.. Prefácio à obra: Direito e Política: Pressupostos para a análise das questões políticas pelo judiciário à luz do princípio democrático. Florianópolis, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Questões Políticas e Supremo Tribunal Federal; Poder Judiciário e Democracia; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.conceitojur.br; Autor traduzido: Felipe Braga Albuquerque; Título da obra original: Direito e Política: Pressupostos para a análise das questões políticas pelo judiciário à luz do princípio democrático; ISSN/ISBN: 9788578743130.
Prefácio à obra que resulta de pesquisa para obtenção do título de doutor em direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza..

LIMA, M. M. B.. Apresentação à Obra: Níveis de Efetivação dos Direitos Fundamentais Civis e Sociais; Um Diálogo Brasil-Alemanha. Chapecó - SC, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Direitos Fundamentais e Política; Debates Brasil - Alemanha; Aplicação e Efetivação dos Direitos Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unoesc.edu.br; Autor traduzido: Robert Alexy; Narciso Leandro Xavier; Hans Jörg Sandkühler;; Título da obra original: Níveis de Efetivação dos Direitos Fundamentais Civis e Sociais; Um Diálogo Brasil-Alemanha; ISSN/ISBN: 9788587089885.
Apresentação à obra indicada, organizada por Robert Alexy, Narciso Leandro Xavier, Has Jörg Sandkühler e Paulo Hanh..

LIMA, M. M. B.. Apresentação de Direito e Marxismo: economia globalizada, mobilização popular e políticas sociais. Caxias do Sul - RS, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Direito em Marx; Materialismo Histórico e Direito; Iluminismo e Materialismo.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Filosofia e Materialismo.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.educs.br; Série: 1; Autor traduzido: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Organizador; Título da obra original: Direito e Marxismo: economia globalizada, mobilização popular e políticas sociais; ISSN/ISBN: 978-85-7061-7.
Apresentação à obra Direito e Marxismo: 
economia globalizada, mobilização popular e políticas sociais.
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LIMA, M. M. B.; BELLO, E.; AUGUSTIN, S. Apresentação de Direito e Marxismo: materialismo histórico, trabalho e educação. Caxias do Sul - RS, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Materialismo Histórico e Direito; Direito e Marxismo; Direito em Marx; Iluminismo e Materialismo.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.educs.br; Série: 1; Autor traduzido: Martonio M. B. Lima; Enzo Bello: Sérgio Augustin - Orgs.; Título da obra original: Direito e Marxismo: materialismo histórico, trabalho e educação; ISSN/ISBN: 978-85-7061-7.
Apresentação à obra Direito e Marxismo: 
materialismo histórico, trabalho e educação, organizada em conjunto com Enzo Bello e Sérgio Augustin..

Mont'Alverne, Martônio. Prefácio à obra: O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares - Desafios para a Democracia entre Nações. Fortaleza - CE, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares; Tratados Internacionais; Energia Nuclear no Brasil; Energia Nuclear e Segurança Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Segurança Internacional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br; Autor traduzido: Mariana Luz Zonari; Título da obra original: O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares - Desafios para a Democracia entre Nações; ISSN/ISBN: 9788575648261.
Prefácio à obra O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares - Desafios para a Democracia entre Nações, de Mariana Luz Zonari. O livro resulta da monografia para obtenção do título de Bacharel em Direito da Autora, bem como de sua atividades no grupo de Pesquisa Energia Nuclear - Geopolítica, Segurança Internacional e Aspectos Legais..

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; CATTONI, Marcelo; Juarez Guimarães et al. Risco e futuro da democracia brasileira: direito e política no Brasil contemporâneo. São Paulo - SP, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Poder Judiciário Brasileiro; Imprensa e Democracia; Poder Constituinte e Crise Democrática.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: fpabramo.org.br; Série: 1; Autor traduzido: Juarez Guimarães; M. Cattoni; M. M.Lima; Newton Albuquerque; Título da obra original: Risco e futuro da democracia brasileira : direito e política no Brasil contemporâneo; ISSN/ISBN: 978-85-5708-0.
Os organizadores da obra escreveram apresentação da coletânea de texto sobre a crise brasileira, analisada sobre diversos pontos de vista: transcurso das investigações, posicionamento das autoridades, papel da imprensa, reação dos políticos e seus partidos, posições do governo..

LIMA, M. M. B.. Prefácio do Livro: As origens da ciência econômica - dos economistas à crítica econômica política; de Antonio José Avelãs Nunes. Rio de Janeiro - RJ, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Ciência Econômica; Economistas.
Referências adicionais: Brasil/Bretão; ISSN/ISBN: 9788584409976.
Do princípio à última página, constatar-se- á dois sinais a guiarem nosso percurso pelo texto. O primeiro deles é o reconhecimento de que não há possibilidade fora da história. O segundo, de que a história do pensamento econômico até hoje comporta duas visões, a serem analisadas e compreendidas a partir da história e de sua materialidade. E isto quer dizer que a racionalidade da história, como já nos advertiu Hegel, não depende da cognição de ninguém. Se a ?crítica da razão pura? kantiana foi a tentativa de purificar a filosofia para dar atenção à razão, isto é, ao homem que a estuda, mais tarde viu-se que o acontecimento humano não se explica apenas por quem o observa: ele não deixará de existir porque queiramos ou não; porque gostemos ou não..

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto. Poder Judiciário e Política - o dilema do constitucionalismo democrático. Rio de Janeiro - RJ, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Judicialização da Política; Poder Judiciário Brasileiro; Judiciário e Democracia; Democracia Brasileira; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Autor traduzido: Plínio Régis Baima de Almeida; Título da obra original: Prefácio; ISSN/ISBN: 9788551901335.
A obra de Plínio Régis de Almeida Baima que agora se publica resulta do saudável inconformismo científico, elaborada inicialmente na forma de sua dissertação de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Alagoas. O trabalho destaca o turbulento momento que vive o Brasil desde 2014. Onde está o ativismo judicial que foi incapaz de deixar passar ao largo o golpe contra a democracia brasileira em 2016, perpetrado contra uma Presidente da República legitimamente eleita e cuja responsabilidade em atentar contra a Constituição e as leis até hoje não se provou? O que fez o Poder Judiciário brasileiro diante das mudanças de suas próprias orientações jurisprudenciais sobre direitos fundamentais, cláusula eterna da Constituição Federal de 1988? E o que faz o Poder Judiciário para a garantia da Constituição? Estes são alguns dos pontos enfrentados na obra..

Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. Prefácio à Obra: As Metas do Conselho Nacional de Justiça - política Pública para uma Prestação Jurisdicional mais adequada em Termos Temporais?. Curtiba - PR, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Conselho Nacional de Justiça; Democracia Brasileira; Poder Judiciário Brasileiro; Controle Externo do Poder Judiciário; Poder Judiciário e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ultiideiaeditora.com.br; Autor traduzido: Robson Alves de Almeida Cruz; Título da obra original: As Metas do Conselho Nacional de Justiça - política Pública para uma Prestação Jurisdicional mais adequada em Termos Temporais?; ISSN/ISBN: 9788584431687.
No seu trabalho clássico Behemot ? The Strcuture and Practice od National Socualism, 1933-1944, Franz Neumann adverte-nos, com sua força intelectual e autoridade da história, de que a lei constitui-se na mais perniciosa das armas para a luta política. Em razão do ?halo? a envolver os conceitos do certo e do justo, resta quase como impossível para os que são vítimas da lei usada como arma política comprovarem perante a opinião pública ? e ante o próprio Judiciário ? que caíram nas malhas da injustiça política. Contemporâneo de Neumann, Otto Krichheimer, no seu igualmente clássico Politische Justiz, dedicou-o a todos que foram vítimas ?no passado, no presente e no futuro da justiça política?. O que teria conduzido estes dois nomes da intelligentsia germânica a produzirem obras tão robustas e a concordarem comas mesmas afirmações? Olharam em seu redor, desceram ao profundo da investigação histórica e política, e enxergarem o que estava além das aparências; decifraram o que ao mesmo tempo era visível e invisível. Podemos celebrar o fato de termos vindo depois de trabalhos como estes, e deveríamos ter aprendido com a história e com a reflexão que já foi levada a cabo por gente da qualidade de Neumann e Kirchheimer. Não parece que aprendemos com a barbárie da humanidade personificada no nazismo da Segunda Guerra mundial. Nem no Brasil, nem em boa parte do mundo dos últimos dois anos parece ter havido sinais convincentes de que não mais se repetirá a tragédia da perseguição política efetivada pela lei e pela burocracia judicial.
Sabemos todos que os esforços para a consolidação de Estados autoritários ou totalitários está de forma mais determinante nas mãos das forças econômicas e políticas de qualquer sociedade, e de que os Poderes do Estado contribuem em maior ou menor grau para sua realização. O fato é que estes Poderes não ficam inertes e a história registra que boa parte da resistência vem do Poder essencialmente político e plural, que é o Legislativo. Não sem razão.

LIMA, M. M. B.. Questões Emergentes sobre a Regulação dos Cursos de Direito no Brasil. Rio de Janeiro, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Direito - Estudo e Ensino; Regulação; Marco Regulatório.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Regulação dos Cursos.
Setores de atividade: Educação.
Referências adicionais: Brasil/Português; Autor traduzido: João Luiz da Silva Almeida; Título da obra original: Questões Emergentes sobre a Regulação dos Cursos de Direito no Brasil; ISSN/ISBN: 9788551911921.

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. Prefácio à Obra Teoria da Constituição. Rio de Janeiro - RJ, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Teoria da Constituição; Constituições e Poder Judiciário; Politização da Justiça; Democracia Brasileira; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Autor traduzido: Mário Sérgio Falcão Maia; Título da obra original: Teoria da Constituição; ISSN/ISBN: 9788551910061.
Não tenho a menor dúvida de ver-me diante de uma inusitada apresentação de uma obra de Direito Constitucional, mas que se define por ?Teoria da Constituição?, como esta de Mário Sérgio Falcão Maia. Primeiro, desejo fundamentar minha posição sobre o aspecto incomum da obra. Depois, procurarei explicar o esforço teórico a que se dedicou seu Autor. O trabalho que ora se publica consiste na reflexão do Autor realizada numa estranha territorialidade: o sertão nordestino. Como está bem dito logo nas primeiras palavras, trata-se de observações durante curso de especialização em Direito Constitucional e Tributário em Mossoró. No semiárido, quente, de históricas carências, ?com o demônio na rua, no meio do redemunho?. Isso deixa evidente que a adversidade não impede a reflexão, e de boa qualidade. Por outro lado, não é usual que se conheça reflexões sobre Direito Constitucional que iniciem por testemunho de uma troca de correspondências entre dois gigantes da ciência ocidental: Albert Einstein e Sigmund Freud. De origem judaica, bem representam a tradição árabe-judaica, a qualificar a civilização ocidental, ainda que nela esteja presente o complexo da culpa judaico-cristã sob o qual se formam civilização e cultura ocidentais. Na verdade, desconheço alguma obra de Direito que tenha tido a feliz ideia de trazer correspondência tão singela de dois grandes homens. E a tão bem caberem no momento institucional que vive o Brasil, como este das eleições presidências de 2018. Advindas de um golpe parlamentar-judicial que castiga a Constituição Federal de 1988, exatamente quando celebra seus trinta anos, as eleições dividiram o País ? pasmo! ? de ter que assistir a ameaça fascista destruir a democracia; ameaça que somente possibilitada... pela mesma democracia que foi criada com a mesma Constituição. Este panorama confirma a preciosidade da democracia, em sua generosidade a permitir que seus inimigos a ataquem. Em tal cenário, não poderia ser mais oportuna uma publicação como a que ag.

Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; ALBUQUERQUE, N. M.. Prefácio - Democracia e Direito - o Controle Judicial da Constitucionalidade da Política. Rio de janeiro - RJ, 2019. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Jurisidção Constitucional; Poder Judiciário e Democracia; Controle Concentrado de Constitucionalidade; Questões Políticas e Supremo Tribunal Federal; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Democratização do Supremo Tribunbal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Autor traduzido: Jânio Pereira da Cunha; Título da obra original: Democracia e Direito - o Controle Judicial da Constitucionalidade da Política; ISSN/ISBN: 9788551911259.
Não poderia haver momento institucional e político mais adequado para a publicação do trabalho de Jânio Pereira da Cunha que agora apresentamos. Desde 2014, vive o Brasil uma de suas mais graves crises institucionais, que culminou com um golpe de Estado, responsável pela destituição de uma Presidente da República cujo crime que lhe foi imputado era simplesmente inexistente. Sob a alegação da impopularidade da Presidente da República ? alegação ora reconhecida pelos atores jurídicos e políticos (se é que se pode separá-los!), ora negada ? rompeu-se uma barreira constitucional, com participação do Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua função precípua ? a guarda da Constituição ? mas também de suas competências originária e recursal. Com o caso brasileiro, até mesmo um desatento observador constata, ainda incrédulo, uma nova modalidade de ruptura institucional, que se opera a partir das próprias instituições constitucionais, a fim de conferir aparência de legalidade às rupturas provocadas. Os exemplos antecedentes de Honduras, Paraguai e Argentina, com evidente persecução penal contra ex mandatária presidencial podem confirmar este novo fenômeno, ainda não estudado devidamente pela Ciência Política e pelo Direito Constitucional.
Por esta razão, além de outras acumuladas pela história da jurisdição constitucional, é que a obra que agora se publica dedica-se ao estudo de tão importante tema no Direito Constitucional, e merece nossa atenção. A compreensão da jurisdição constitucional sempre recebeu críticas; de uma minoria da comunidade acadêmica, é verdade. Mas a intensidade desta crítica deixa sempre aberta o desafio fundamental, qual seja, a qualidade das democracias constitucionais, e da disposição e força da jurisdição constitucional de realmente servir de freio e contrapeso aos momentos de turbulência política, que, no final, é o que realmente interessa às democracias e às sociedades regidas por seus patos constitucionais.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. Constituição do Estado do Ceará. Fortaleza, 2019. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Constituição Estadual; Assembléia Constituinte do Estado do Ceará; Assembléia Legislativa do Ceará; Constituição Estadual do Ceará; Poder Legislativo no Ceará.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional Estadual.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Político.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Bretão; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.al.ce,gov.br/inesp; Autor traduzido: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Título da obra original: Constituição do Estado do Ceará.
Decorridos 30 anos da Constituição Federal, celebra-se agora em 2019 os 30 anos da Constituição do Estado do Ceará. Produto de um processo constituinte sem precedentes em nossa história política, esta Constituição Estadual marcou o constitucionalismo estadual por sua abertura, por seu caráter intervencionista e pelo protagonismo da sociedade. Tenho bem guardadas na memória as marchas e contramarchas da Assembleia Estadual Constituinte: era assessor parlamentar na Assembleia Legislativa àquela altura. Não há como se esquecer da tribuna livre, da possibilidade de apresentação de propostas diretamente pelos cidadãos, por grupos políticos e pelas organizações sociais, então nascentes nos tempos de abertura e da reconquista da democracia brasileira.
Por quais razões uma Constituição Estadual é importante? Primeiro, em nome da reorganização de nosso sistema federativo. O poder local foi elevado à categoria de membro da Federação Brasileira, em igualdade de condição constitucional da União Federal, dos Estados e do Distrito Federal. E o poder local localiza-se no Estado Membro. Eis uma grande novidade de nosso constitucionalismo. Segundo, porque este mesmo constitucionalismo garantiu a autonomia de Estados, Distrito Federal e Municípios com os mecanismos da intervenção para o caso, por exemplo, de retenção de receitas; expediente utilizado durante a ditadura militar para sufocar adversários políticos. Terceiro porque deu a oportunidade aos Estados de decidirem suas diretrizes de desenvolvimento de acordo com sua vocação econômica, regional e social.
Não surpreende que tão vasto temário tenha sido objeto das disputas políticas, traduzida numa representação plural, porém com nítida maioria conservadora, mas que, como durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, foi obrigada a presenciar conquistas políticas e sociais cujo controle lhes escaparam. Reputo tal complexo quadro ao clima de recuperação democrática do período, onde a imposição de um amplo sentimento.

LIMA, M. M. B.. Apresentação à Obra: Direito Constitucional à Alimentação, Estado Brasileiro e Política Econômica. Rio de Janeiro, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Direito à Alimentação; Fome no Brasil; Programa Bolsa Família.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Economia Política.
Referências adicionais: Brasil/Português; Autor traduzido: Ana Karina Chaves Pequeno; Título da obra original: Direito Constitucional à Alimentação, Estado Brasileiro e Política Econômica; ISSN/ISBN: 9786555510122.
Não tem sido comum acompanhar o desenvolvimento de trabalhos que decidem enveredar pelo percurso escolhido da pesquisa a que se dedicou Ana Karina Chaves Pequeno: direito à alimentação ante perspectiva do Direito Constitucional. Na verdade, esta foi minha primeira experiência com o tratamento do tema, cujo produto final ? a dissertação que agora se publica - Bastante satisfatório. A jovem autora se houve muito bem em sua tarefa de escrita científica e pesquisa. A mesma trajetória foi registrada durante o percurso de seus estudos no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza/Mestrado em Direito Constitucional. Quero ressaltar que o tema ganhou em significado, especialmente com as informações dos últimos tempos sobre a volta do aumento da pobreza e fome de perto de 35% da população brasileira. Nesse ambiente, discutir o direito à alimentação tornar-se um tema que deve ser enfrentado sob uma perspectiva cientifica..

LIMA, M. M. B.. Apresentação de Livro - Jurisdição e Democracia - Contribuições à compreensão dos limites do poder de decisão judicial. Rio de Janeiro, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Jurisdição Constitucional e Democracia; Jurisdição Constitucional e Política; Teoria da Decisão Judicial; Limites do Poder Decisão; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Autor traduzido: Felinto Alves Martins Filho; Título da obra original: Jurisdição e Democracia - Contribuições à compreensão dos limites do poder de decisão judicial; ISSN/ISBN: 9786555101522.
Tenho a alegria de apresentar uma incomum publicação: trata-se - em tempos desafiadores para os que se posicionam a favor do estado democrático de direito inscrito na legalidade, e que impõe limites ao poder do judiciário e dos juízes - de reflexão em favor de uma racionalidade a nos conduzir à defesa do da democracia, pluralismo, da tolerância. A alegria é o afeto que move todos nós à possibilidade da ação conjunta, de reconhecimento às deficiências do ser humano e da natureza, mas de ser capaz de compreender que neste conflito está a chave para convivência entre os diferentes. Em outras palavras, o livro do jovem autor Felinto Alves Martins Filho que agora vem a público tem neste pressuposto a análise da jurisdição e da democracia.
De repente, como a proliferação de métodos interpretativos dos costumes fáceis, tudo tornou-se possível em termos de decisão judicial. Desde o livre convencimento à ponderação, qualquer tentativa de construção recebeu o pomposo nome de ?ponderação de princípios? e, então, tudo estaria fundamentado. O que é mais trágico: tudo restaria aplaudido e recepcionado em todas as instâncias do poder judiciário. Em nome de uma pretensa efetivação constitucional, a política ? democrática, com seus políticos corruptos e incapazes, por óbvio - estaria banida da esfera pública, cedendo espaço ao séquito de tecnocratas que, por justeza da história, receberia em suas mãos a tarefa da remissão dos pecados políticos. 
Felinto Alves Martins Filho oferece um contraponto ao panorama atual. Sua reflexão tem como ponto de partida a constatação sobre a jurisdição constitucional como garantia da constituição e da democracia. Autores tradicionais do momento constitucional após a Segunda Guerra, como Dworkin e Ferrrajoli enfileiram-se dentre outras grandes vozes em favor do mecanismo que garantiria a constituição e seus direitos fundamentais, especialmente. O Autor, porém, resolve submeter tais pontos de vistas mais gerais sob análise, para questionar a busca p.

LIMA, M. M. B.. Apresentação ao livro Práxis Democrática - o uso do veto popular como mecanismo de ressignificação da democracia brasileira. Rio de Janeiro, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Veto Popular; Democracia Brasileira; Iniciativa popular; Democracia Direta; Soberania Popular.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.lumenjura.com.br; Autor traduzido: Evaldo Ferreira Acioly Filho; Título da obra original: Práxis Democrática - o uso do veto popular como mecanismo de ressignificação da democracia brasileira; ISSN/ISBN: 9786555100495.
O livro, produto da dissertação de mestrado do Autor perante o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza, consiste em estudo sobre a recuperação de um dos instrumentos de democracia direta, ou seja, o veto popular É por meio desta que a vontade do povo, titular do poder originário, expressa-se de forma a estabelecer a forma como a sociedade se organizará, delineando, os limites de atuação do Estado e garantindo os direitos individuais do cidadão face àquele. Assim, a constituição ocupa o topo valorativo do sistema jurídico, por isso precisa de meios de controle para que se cumpra sua vontade, e por essa razão, se investiga o potencial de instrumentos diretos da prática democrática..

Lima, Martonio. Prefácio - Estado e Processo Penal - Crime, Sociedade e Prisão Cautelar no Brasil. Rio de Janeiro - RJ, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Direito e Luta de Classes; Penas e Estado Democrático de Direito; Sistema Penal; Medidas Cautelares Penais; Crime e Situação Econômica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Penal.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Autor traduzido: José Valente Neto; Título da obra original: Estado e Processo Penal - Crime, Sociedade e Prisão Cautelar no Brasil; ISSN/ISBN: 9786555106954.
Prefácio
Inicio este prefácio com uma profunda emoção: trata-se de um autor, José Valente Neto, de quem tive a alegria de acompanhar a trajetória acadêmica desde os tempos de sua graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza. José Valente Neto integrou minha primeira equipe de pesquisadores de iniciação científica quando de meu regresso após a conclusão de meu doutorado. Tive a certeza de que estava diante de um talentoso jovem pesquisador, o que mais tarde se comprovou por sua passagem pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza, e, sobretudo, pela elaboração de sua dissertação de mestrado, agora publicada. José Valente Neto é atualmente doutorando em Direito na Universidade Federal do Ceará. Não tenho dúvidas de que será exitoso também quando da defesa de sua tese final.
O trabalho que agora vem ao público merece toda nossa atenção: trata-se de estudo sobre processo penal no Estado Democrático de Direito. Em princípio se pode dizer que tal estudo revela uma obviedade, uma vez que a Constituição Federal de 1988 escolheu esta opção: ser um Estado Democrático de Direito. Antes fosse uma simples obviedade, com a qual não mais fosse necessária preocupação quanto sua efetivação! Mas os fatos são mais complexos: o bloqueio sistemático contra a atual Constituição Federal de 1988, vindo de todas as direções, faz com que, infelizmente, se insista nesta premissa teórica de aplicabilidade concreta: somos ? ou queremos ser ? um Estado Democrático de Direito. Para quem acha que recorrer à historicidade do concento de luta de classes, do apoderamento do Direito pela política é retórica ultrapassada, seria aconselhável que deitasse os olhos nesta obra que se publica. Para quem enxerga que o direito penal se aplica a todos de forma linear, para quem ignora a origem socioeconômica da população carcerária brasileira, dos apenados com maior severidade, dos que esperam a burocracia por um alvará de soltura ou para quem tiver a curiosidade de observar.

Lima, Martonio M Barreto. Apresentação - Gênese Constitucional Brasileira. Curitiba - PR, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; Brasil Império; Pensamento Jurídico Brasileiro; Constitucionalismo Brasileiro; História Constitucional Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Brasil Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editoracrv,com,br; Autor traduzido: Manoel Valente Figueiredo Neto; Título da obra original: Gênese Constitucional Brasileira; ISSN/ISBN: 9786525100135.
Prefácio

Escrevo esse breve prefácio à obra de Manuel Valente de Figueiredo Neto em julho de 2020, quando o mundo enfrenta a pandemia da COVID-19. Talvez este seja o momento em que mais precisamos de historiadores para o registro do que somos contemporâneos. A infinidade de material que se tem nos dias atuais deverá facilitar o trabalho no que diz respeito às fontes. O desafio será distinguir o que é verdadeiro do que não é, em virtude do oceano de informação de má qualidade. Não que isso seja um problema atual: a historiografia sempre se viu às voltas com este aspecto da pesquisa histórica. Como o volume de informação hoje é maior do que em eras passadas, o desafio ganha outras proporções. Em todo caso, enfrentar tais problemas é ainda recompensador.
O que se publica agora preenche lacuna sobre estudos nacionais a respeito do pensamento constitucional e político. Nossa primeira assembleia constituinte foi uma experiência que merece registro: seja pelo que denuncia por não ter chegado ao fim, seja pelo que mostra quando de sua convocação e rápido funcionamento
Oliveira Lima chama nossa atenção de que se nossa independência de Portugal foi um acordo, deve se ter em mente que nenhum ?desquite? é feito de maneira amigável, livre de ressentimentos e rusgas. A permanência da disputa entre portugueses e brasileiros não foi tão diferente, por exemplo, daquela disputa entre loyalists e americanos após a guerra de independência dos Estados Unidos da América, na forma como nos descreve Daniel Huselbosch no seu conhecido texto A discrete and cosmopolitam minority: the loyalists, the Atlantic World and the origins of judicial review . Se os problemas da construção de uma nova identidade também representaram desafio na América do Norte, aqui não foi tão diferente. Ambas jovens nações foram construídas sob a mais genuína base liberal: tripartição dos poderes, ?naturais? manutenção da escravidão e da completa exclusão de mulheres e pobres de qualquer processo político decisór.

Lima, Martonio M Barreto; MORAES, Germana de Oliveira. Apresentação - Águas subterrâneas transfronteiriças - um olhar ecocêntrico à luz do novo constitucionalismo latino-americano. Rio de Janeiro - RJ, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Novo Constitucionalismo da América Latina; águas subterrâneas transfronteiriças; Direito das Águas no Ceará; Direito das Águas; Mercado de Águas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Ambiental.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Autor traduzido: Márcia Maria dos Santos Souza Fernandes; Título da obra original: Águas subterrâneas transfronteiriças - um olhar ecocêntrico à luz do novo constitucionalismo latino-americano; ISSN/ISBN: 9786555107166.
Para nós é motivo de regozijo apresentar a obra de Márcia Maria dos Santos Souza Fernandes. Por distintas razões. A primeira delas é que integramos a comissão avaliadora deste livro, ainda na sua forma de dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. Nesta altura, já constatamos a boa qualidade da escrita e das ideias que a reflexão da jovem Autora trazia.
Uma segunda razão diz respeito à escolha do tema e o tratamento científico que lhe foi dado ao longo do texto produzido. Sem dúvida que a discussão sobre o novo constitucionalismo latino-americano tem desencadeado intenso debate entre juristas, mas também no ambiente intelectual de antropólogos, cientistas políticos, filósofos e sociólogos. Pontos fortes e questionamentos sobre a autonomia científica deste novo constitucionalismo não têm faltado ao debate. Até aqui, todo este cenário não causa estranheza. Trata-se, na verdade, de buscar sistematizar um tema que já era presente, mas que não possuía a menor visibilidade no âmbito do Direito Constitucional. 
Os povos originários das Américas jamais deixaram de se constituir em populações com forte identidade cultural, com produção de regramentos que lhes eram peculiares, tampouco abandonaram suas reivindicações específicas de reconhecimento de suas identidades. Se o panorama político da América do Sul, especialmente no início do século XXI, proporcionou abertura para a tematização destas reivindicações, tal fato que apenas dizer que se operou o reconhecimento deste discurso já existente.
Portanto, quando a Autora vincula suas digressões sobre águas subterrâneas e transfronteiriças às concepções do novo constitucionalismo democrático latino-americano, podemos dizer que se tem um argumentativo bem construído: o fundamento teórico para o Direito de novos parâmetros de regulação das águas advém de uma base cultural e política sedimentada na experiência histórica do concreto de civilizações milenares. 
Há ma.

Lima, Martonio M Barreto. Prefácio - Lawfare e Mídia: sobre democracia, teoria da comunicação e direito digital. Porto Alegre, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Lawfare; Law and Development; Imprensa Brasileira; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; mídia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Digital.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.fundarfenix.com.br; Autor traduzido: Júlia Maia de Meneses; Título da obra original: Lawfare e Mídia: sobre democracia, teoria da comunicação e direito digital; ISSN/ISBN: 9786581110192.
A presente tese teve como objetivo geral investigar a possível ponderação entre as relações provenientes do Direito penal do Inimigo, do lawfare e da mídia, com base nas concepções político-constitucionais do Estado Democrático de Direito. E, como objetivos específicos, avaliar a teoria política no que diz respeito à maldade em si e à possibilidade política do mal; discutir o Direito penal do inimigo em seus aspectos históricos no Brasil, mais especificamente, em relação ao seu comportamento ante a Constituição de 1988 e aos demais mecanismos de internacionalização do tema; questionar as inúmeras nuanças do lawfare em um contexto de ameaça e insuficiência da democracia brasileira; perquirir acerca da elaboração e reelaboração do debate a respeito do alcance total da mídia a partir de duas teorias da comunicação, das estratégias persuasivas sem escrúpulos e sua consequente influência na democracia. De início, o escrito se debruçou sobre a retratação dos aspectos históricos, socioantropológicos e filosófico-políticos, adequados em subseções que tratam de Teoria Política, Política e possibilidade do mal e a maldade a partir de autores como Horkheimer, Hobbes, Arendt e Skinner. Por conseguinte, adentrou-se a seara do Direito Penal do Inimigo, que se inicia com seu histórico, perpassa pela Constituição Federal de 1988, aufere a internacionalização do tema e a visão atual deste no cenário brasileiro. Ademais, debruça-se sobre o assunto do lawfare, definindo-o, trazendo aspectos históricos e conceituais de inimigo político e as possíveis ameaças a democracia. Por derradeiro, aporta-se a Teoria da Comunicação Persuasiva e Culturológica para a construção e desconstrução da mídia e das redes sociais no debate sobre a democracia, o alcance total e o enfrentamento das fake news e pós-verdades no cotidiano político brasileiro. Para tanto, faz-se necessária a utilização de uma metodologia explicativa, bibliográfica, documental, de abordagem sociojurídica, de busca histórico-socia.

Martonio Lima. A Autoridade e a Globalização da Inclusão e Exclusão - Guia de Leitura. São Paulo, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Introdução).
Palavras-chave: Hans LIndahl; Inclusão e Pacificação Social; Exclusão; Globalização e Cidadania; Democracia e Globalização.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito e do Estado.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editoracontracorrente.com.br; Autor traduzido: Hans Lindahl; Título da obra original: A Autoridade e a Globalização da Inclusão e Exclusão.
Hand Lindahl já era conhecido por suas reflexões a respeito da intencionalidade legal, isto é, da organização de compreensão da ordem jurídica ao invés de apenas a ordem normativa, que seria apenas descritiva. 
Neste sentido, a decisão judicial, isto é, um julgamento deveria ser o ato pelo qual o significado concreto de um caso é estabelecido identificando-o sob um certo ato-regulamentar. Qualquer decisão sempre constituirá um ponto de vista, e não conclui todas as possibilidades significativas de um problema legal. A decisão é uma interpretação do fato obscuro, mas também de sua totalidade expressiva do fenômeno. Desta maneira, agir legalmente é revelar termos das dimensões subjetiva, além daquelas material, espacial e temporal. Observa-se uma busca pela capacidade analítica do concreto, do existente no ambiente criado e manipulado pelo humano. Será nessa estrutura que Hans Lindahl também introduzirá o conceito de horizonte à vontade legal: integrantes de um coletivo legal antecipam de uma forma geral quem deve fazer o quê, onde e quando. 
Em tal horizonte, a ação coletiva recebe destaque para a construção de uma ação que se organiza por meio de distintas práticas cotidianas, capacidades e pressupostos, onde os integrantes se relacionam uns com outros, na perspectiva de construir um espaço comum de identidades, de interesses e de políticas. O que conduz à convivência de inclusão e exclusão, mas para que estejam postas com clareza na legalidade jurídica e nos desafios a serem enfrentados. Trata-se aqui de estabelecer uma união necessária entre o geral e particular, na busca de superar a distinção entre representante e representado, no sentido de que tais categorias constituem-se aspectos autônomos de uma concreta unidade, cujo elemento móvel é compreender o funcionamento desta complexa unidade. Assim é que inclusão e exclusão se expressam nos processos de globalização.
Não se pode definir Hans Lindahl nem como kelseniano, tampouco como adepto de Herbert Hart. Sua.

Martonio Lima. Prefácio: A Tolerância no Processo Eleitoral Brasileiro - Contornos Jurídicos e Perspectivas. Rio de Janeiro - RJ, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Intolerância nos Meios de Comunicação; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Democracia Brasileira; Eleições de 2022 no Brasil; Eleições no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: lumenjuris.com.br; Autor traduzido: André Garcia Xereza Silva; Título da obra original: A Toelerância no Processo Eleitoral Brasileiro - Contornos Jurídicos e Perspectivas; ISSN/ISBN: 9788551921548.
Poucas são as oportunidades que se tem de acompanhar a trajetória de um jovem autor desde o início de sua vida intelectual e professional. No caso do prefácio sobre esta obra, assisto a trajetória de seu autor, André Garcia Xerez Silva, desde os primeiros momentos de sua graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza. Sua carreira intelectual no Mestrado em Direito na Universidade Federal do Ceará e Doutorado em Direito na Universidade de São Paulo pareceu-me sempre quase um percurso natural para quem demonstrava, desde o início, o firme propósito da pesquisa em Direito Político, o quê, por obvio, abrange o Direito Constitucional e inclui o Eleitoral.
Não é a primeira publicação individual de André Garcia Xerez Silva. Sua dissertação de Mestrado foi igualmente publicada. A demonstrar incomum maturidade ainda tão jovem, nosso Autor continua seus estudos na mesma área de Direito Político; onde ainda exerce sua advocacia. Não será trabalhoso constatar este roteiro de aprofundamento temático de pesquisa a partir da leitura do livro que agora vem a público.
O título do trabalho publicado já anuncia boa parte do seu conteúdo, que não poderia estar mais bem explicitado. A tolerância não se configura como um termo apenas levado no seu sentido mais comum, tantas vezes repetido quanto não praticado. Já nos primeiros momentos do trabalho, o Autor tem a preocupação de trazer conteúdo concreto à discussão sobre o significado de tolerância, apoiado nas preciosas lições de um dos mais autorizados filósofos ocidentais que é Baruch Espinoza. Não se trata apenas de um instante inicial do texto que agora se publica. Trata-se da busca de reafirmar a relevância do conceito para a sobrevivência de democracia, enquanto elemento diretivo de nossa Constituição e leis. Por esta razão que o primeiro capítulo deste livro deixa evidente a preocupação com o sentido material da tolerância, com o registro de seu oposto, a intolerância. Para comprovar a necessidade de discussão do assunto, o.

Martonio Lima; GUILHERME, Rômulo. Prefácio - Ativismo Judicial nas Cortes Constitucionais - Direito e democracia no constitucionalismo contemporâneo. Belo Horizonte - MG, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Ativismo Judicial; Poder Judiciário Brasileiro; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Democracia Constitucional; Constitucionalismo Contemporâneo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.editoraseteautores.com/; Autor traduzido: Francisco Lisboa Rodrigues; Título da obra original: Ativismo Judicial nas Cortes Constitucionais - Direito e democracia no constitucionalismo contemporâneo; ISSN/ISBN: 9786586567571.
Trata-se da publicação da tese de doutorado do autor, Francisco Lisboa Rodrigues, defendida aperante o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza,. Inserida na área de concentração de Direito Constitucional, o livro aborda a natureza da jurisdição constitucional e o fenômeno do ativismo judicial após 1988, à luz das teorias que elaboram crítica a tal ativismo e suas consequências para a democracia presidencialista..

Martonio Barreto Lima; LOPES, A. M. D.. Prefácio - Crianças e adolescentes vítimas da ditadura. Rio de Janeiro, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Ditadura Militar no Brasil.; Criança e Adolescente; Crianças e Ditadura; Democracia Brasileira; Trabalhar do Passado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.lumenuris.com.br; Autor traduzido: Hélio das Chagas Leitão Neto; Título da obra original: Crianças e adolescentes vítimas da ditadura; ISSN/ISBN: 9788551920718.
Em 31 de março de 1964 foi deflagrado o golpe militar contra o Presidente João Goulart, dando início a um dos períodos mais tenebrosos da história brasileira: a ditadura civil-militar, que durou quase 21 anos e se caracterizou pelo forte autoritarismo e grave violação aos direitos humanos, especialmente a partir do Ato Institucional no 5 (AI-5), aprovado em 13 de dezembro de 1968. Ninguém foi punido por esses crimes, porque seus autores encontram-se amparados pela Lei de Anistia. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, julgada pelo Supremo Tribunal Federal ratificou o entendimento da impossibilidade de tais punições, ainda que o questionamento principal desta Arguição tratasse dos crimes comuns praticados pelos agentes da ditadura militar.
A Lei de Anistia (Lei no 6.683) foi aprovada em 28 de agosto de 1979, com o objetivo de anistiar todas as pessoas que cometeram crimes políticos ou conexos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. É uma Lei que ainda está vigor e que impede que as vítimas da ditadura civil-militar encontrem a devida justiça.
Trata-se de uma situação que afronta os princípios fundamentais sobre os quais se estrutura qualquer Estado de Direito, e que revela que ainda não se aprendeu com os erros do passado.
O Estado brasileiro tem sido, inclusive, condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em duas oportunidades por manter essa lei em vigor. São os casos Gomes Lund (ou Guerrilha do Araguaia) e Vladimir Herzog, cujas sentenças foram proferidas em 24 de novembro de 2010 e 15 de março de 2018, respectivamente.
Nas duas sentenças, a Corte Interamericana expressamente afirmou que a Lei da Anistia brasileira é incompatível com ?Convenção Americana sobre Direitos Humanos?, pois constitui um obstáculo para a investigação, julgamento e punição dos responsáveis pelas violações de direitos humanos. Asseverou, ainda, que as graves violações a esses direitos são inanistiáveis e imprescritíveis.
A gra.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Prefácio - O jogo dos Poderes - Impeachment, Politização e Democracia. Sobral - CE, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Impeachment; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; origem histórica do Impeachment; Impeachment e Supremo Tribunal Federal; Presidente Collor de Mello; Presidenta Dilma Rousseff.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.editorasertaocult.com.br; Autor traduzido: Sara Alves Magalhães; Título da obra original: O jogo dos Poderes - Impeachment, Politização e Democracia; ISSN/ISBN: 9786554210225.
Sara Magalhães nos oferece uma leitura concatenada. No instante inicial de seu trabalho, a Autora não se rendeu ao percurso espinhoso de sua proposta de trabalho. Foi enfrentado o tema das instituições, a partir da observação do Poder Judiciário, para aferir a qualidade de nossa democracia. Em meio às afirmações lugar comum de que ?as instituições estão funcionando?, a Autora nos apresenta outra visão: aquela das deficiências culturais democráticas e de firmeza para a defesa de uma democracia em crise. Foi aqui que que se sobressaiu análise da jovem Autora sobre o papel do Poder Judiciário e suas dificuldades em interferir para favorecer o pacto constitucional celebrado em 1988. Recorrendo ao que há de mais moderno a respeito desta reflexão, Sara Magalhães retoma o conceito da ?megapolítica? para tentar uma contribuição sobre a complexa relação de um Poder do Estado frente aos outros dois Poderes, num momento em que atuam contra a Constituição. A óbvia resposta de que compete ao Poderes defender a institucionalidade democrática, pactuada sob a forma de uma Constituição, não prevaleceu, e não surpreender esta posição exatamente porque nossa Autora explica seus antecedentes.
No momento posterior, o livro demonstra a experiência brasileira em processos de impeachment: em 1992 e em 2016. O que houve num e noutro caso, quando se sabe quem os dispositivos constitucionais sobre o processo de impeachment não foram modificados de 1992 até 2016, tampouco a legislação infraconstitucional sofreu alteração neste mesmo período? No arco que se circunscreve da esperada estabilidade constitucional, pareceu bastante razoável que as normas e os precedentes de orientação jurisprudencial fossem seguidos. Não foi o que se teve, e tal ponto não escapou do olhar atento de Sara Magalhães, que se seguiu na última parte de seu trabalho. Não sem antes a Autora elaborar um traço político dos dois processos. O primeiro não dividiu a sociedade brasileira e apoios nas ruas ao então Presidente.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Prefácio - A crise da segurança pública e as facções criminosas - origens, contexto, alternativas. Rio Janeiro, 2023. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Segurança Pública; Crime e Sociedade; Facções Criminosas; Segurança Pública e Democracia; Segurança Pública no Ceará.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Segurança Pública.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Autor traduzido: Juliana Maria Borges Mamede; Título da obra original: - A crise da segurança pública e as facções criminosas - origens, contexto, alternativas; ISSN/ISBN: 978551923764.
Merece ser bem recebida a obra que agora se publica de Juliana Borges Mamede, ?A crise da segurança pública brasileira e as facções criminosas: raízes, contexto e alternativas?, e ainda pelos motivos de cientificidade que procurarei descrever.
O livro se estrutura em quatro capítulos, trazendo ao final diversos elementos objetivos com informações sobre a articulação de facções criminosas, bem como de mortes de policiais, civis etc., estes organizados ainda por cor, faixa etária, raça, sexo. Naturalmente que a coleta de dados oferece apoio às sustentações teóricas da jovem Autora, que é Professora da Universidade de Fortaleza, em cujo Programa de Pós-Graduação em Direito foi defendida a tese que originou este escrito.
O primeiro momento do livro, Juliana Borges Mamede enfrenta a delicada tarefa de explicar os fundamentos da origem das facções criminosas no Brasil. Neste ponto, a escolha da Autora parece acertada: sua visão é interdisciplinar para procurar compreensão numa tese em Direito Constitucional. Não há como realizar qualquer análise normativa destituída de seus nexos com as teorias da história e da política, claro que no rumo já definido por um poder constituinte democrático ? que nada mais é do que a Constituição vigente no Brasil. Uma perspectiva que se limitasse à observação interna de articulação interna de dispositivos normativos da Constituição e das leis penais e processuais penais brasileiras não teria fôlego de tratar do tema objetivado pela Autora. OU não teria como oferecer uma visão analítica como aquela de elevada qualidade que Juliana Borges Mamede prossegue em seu texto.
Uma vez explicitada a origem das facções, no segundo capítulo a Autora recupera a história do surgimento destes grupos organizados de criminalidade. É aqui também que tomamos conhecimento de seus funcionamentos e organizações internas, além dos vínculos que procuram construir no território nacional. Infelizmente, o Estado do Ceará ocupa lugar de destaque quando se considera.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Prefácio - A guerra cibernética e a estrutura constitucional brasileira de proteção da soberania. Rio Janeiro, 2023. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: guerra cibernética; Direito de Guerra; Conflitos e Política de Paz; Conflitos Mundiais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Autor traduzido: Rafael Gonçalves Mota; Título da obra original: A guerra cibernética e a estrutura constitucional brasileira de proteção da soberania; ISSN/ISBN: 9788551924549.
A obra que agora se publica não poderia vir em melhor momento. Transcorridas eleições como a dos Estados Unidos em 2016, a do Brasil de 2018, além dos respectivos governos de Donald Trump e Jair Bolsonaro, um espectro que rondava a política democrática não pode mais ser ignorado. A verdadeira guerra da informação, cuja guerra cibernética é uma de suas mais complexas e indecifráveis manifestações. 
Nunca foi novidade que países se intrometem nos momentos políticos uns dos outros, especialmente durante eleições. O princípio do direito internacional unanimemente aceito da autodeterminação dos povos nunca foi tão esvaziado como pela mesma retórica liberal, que o defende publicamente. Na atuação das sombras, o princípio e sua materialidade mudam completamente de figura. 
A reflexão que Rafael Gonçalves Mota agora no oferece abre perspectivas para esta compreensão. Trata-se de sua tese de doutorado defendida perante o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza; tese que satisfaz quaisquer requisitos de investigação científica de elevado nível. A análise realizada em ?A Guerra Cibernética e a Estrutura Constitucional Brasileira de Proteção da Soberania Nacional? enfrenta indagações que, se ainda permanecem em aberto quando às respostas, não deixa de oferecer às leitoras e leitores no que consiste suas características e conceitos. 
No primeiro capítulo estão formulações teóricas que guiam o trabalho, além de contribuírem para o suporte da análises posteriores da obra. O conceito de soberania possui um lugar central à compreensão de novas formas de guerras, especialmente aquela cibernética. Este conceito é amplo, a incluir outras abordagens, como a soberania econômica estabelecida no art. 170 da Constituição Federal brasileira. Por óbvio que tal articulação normativa interna significa dizer que a soberania não diz respeito somente à perspectiva de um povo e um Estado se organizarem politicamente e assim serem reconhecidos perante a comunidade intern.

Lima, Martonio Mont Alverne Barreto Lima. O Estado Dual - Guia de Leitura. São Paulo, 2024. (Prefácio, Pósfacio/Introdução).
Palavras-chave: O Estado Dual; Ernst Fraenkel; Teoria da Ditadura; Nazismo Alemão; Poder Judiciário da Alemanha.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.editoraocntracorrente,com.br; Autor traduzido: Ernst Fraenkel; Título da obra original: O Estado Dual - umacontribuição à teoria da ditadura; ISSN/ISBN: 9786553961616.
Guia de Leitura que acompanha a tradução brasileira da obra de Ernst Fraenkel The Dual State (Der Doppelstaat)..

LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes. Judiciário como Superego da Sociedade. São paulo: Editora CEBRAP, 2000. (Tradução/Artigo).
Palavras-chave: Superego da Sociedade; Ingeborg Maus; Jurisdição Constitucional; Jurisdição Constitucional e Política; Jurisdição Constitucional e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.cebrap.br; Autor traduzido: Ingeborg Maus; Título da obra original: Justi als gesellschaftlichen über Ich - Zur Funktion von Rechtssprechung in der; Número da revisão: 58; ISSN/ISBN: 01013300.
O trabalho trata-se de uma tradução do original em alemão de autoria de Ingeborg Maus, aparecido em Stuertz der Goettert, Suhrkam, Frankfurt/M., 1989, volume organizado por Werner Faulstich e Gunter Grim. O título original do artigo é: Justiz als gesellschasftliches Ueber-Ich - Zur Funktion von Rechtsprechung in der 'vaterlosen' Gesellschaft.	

DOI Research gate: 10.13140/RG.2.2.23817.44647.

ANTONIUK, Elisete; LIMA, M. M. B.. O Direito e a Política - Teoria da Democracia. Belo Horizonte: Editora Del Rei, 2009. (Tradução/Livro).
Palavras-chave: Teoria Constitucional; Teoria da Democracia; Immanuel Kant.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Político.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.delreyonline.com.br; Autor traduzido: Ingeborg Maus; Título da obra original: Zur Aufklöaru der Demokratietheorie - Rechts- und demokratietheoretische Überlegungen im Anschlüß an Kant; Número da revisão: 1; ISSN/ISBN: 9788573089998.
A responsabilidade da tradução da obra aqui mencionada de Ingeborg Maus é de autoria de Elisete Antoniuk, que merece todos os créditos neste sentido. A revisão da tradução é de Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, conforme indicado na folha de abertura da edição do livro aqui utilizada..

LIMA, M. M. B.. De Platão a Heidegger na Análise do § 31 da Filosofia do Direito de Hegel. São Paulo: Quartier Latin, 2009. (Tradução/Artigo).
Palavras-chave: Friedrich Muller; Filosofia Contemporânea; Platão e Martin Heidegger; Filosofia do Direito de Hegel.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.quartierlatin.art.br; Autor traduzido: Friedrich Georg Müller; Título da obra original: Zu Platon und Heidegger anlälich § 31der Hegelschen Rechtsphilosophie; Número da revisão: 1; ISSN/ISBN: 8576743906.
A tradução, publicada na obra 'Direitos Humanos, Democracia e República - Homenagem a Fábio Konder Comparato', organizada por Maria Victoria de Mesquita Benevides, Gilberto Bercovici e Claudineu Melo (Ed. Quartier Latin, 2009, SP, 982pp.), traz artigos de pesquisadores de todo o Brasil e de autores estrangeiros. O texto traduzido refere-se às ponderações de Friedrich Müller sobre uma análise da obra hegeliana 'Filosofia do Direito'..

LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes. Aspectos filosóficos para uma teoria materialista do direito do futuro. Caxias do Sul - RS: Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2012. (Tradução/Artigo).
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Teoria Marxista e Direito; Materialismo Histórico e Direito; Marx e a Crítica ao Direito.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.ucs.br; Autor traduzido: Friedrich Müller; Título da obra original: Philosophische Aspekte für eine Rechtstheorie der Zukunft; Número da revisão: 1; ISSN/ISBN: 9788570616678.
O texto consiste na conferência de encerramento do I Congresso Internacional de Direito e Marxismo, e foi enviado pelo Autor para publicação na obra conjunta 'Direito e Marxismo - Tendências Atuais', publicada pela Editora da Universidade de Caxias do Sul, com as indicações constantes destes dados..

Mont'Alverne, Martônio. A crise de Estado no Brasil ? Um frio golpe. São Paulo - SP: Carta Maior, 2016. (Tradução/Outra).
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Política e Direito Constitucional; Crise Política Brasileira; Poder Constituinte e Crise Democrática; Operação Lava Jato.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Crise Política Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Midia/Der-Spiegel-Um-golpe-frio/12/35745; Autor traduzido: Jens Glüsing; Título da obra original: Staatskrise in Brasilien: Kalter Putsch.
A crise de Estado no Brasil ? Um frio golpe. Um comentário de Jens Glüsing. (Tradução de Martonio Mont?Alverne Barreto Lima, da Universidade de Fortaleza). O Poder Judiciário do Brasil infla a caça às bruxas sobre o Ex-Presidente Lula. O apoio é recebido por extremistas de direita e manifestantes de sempre (ou seja, reacionários). Eis o perigo para a democracia do País. Os adversários de Lula alcançaram o que sua frágil sucessora não conseguiu desde a posse como Presidenta da República: unificaram a base do Partido dos Trabalhadores, de sindicatos e de movimento sociais. Milhares de simpatizantes de Lula foram às ruas do País na noite da última sexta-feira contra a tentativa de remover a Presidenta da República de seu cargo por meio de um processo de crime de responsabilidade (impeachment). Na Avenida Paulista, o verdadeiro termômetro dos protestos, os manifestantes ocuparam onze quarteirões. Os manifestantes permaneceram pacíficos, Lula mostrou-se conciliador, não atacou a Justiça, e chamou ainda para o diálogo. Falas de ódio quase não forma ouvidas nas demonstrações do Rio e de São Paulo. Tudo muito diferente dos protestos em massa contra o governo do final de semana anterior, dos quais golpistas, radicais de direita e reacionários manifestantes de sempre participaram ativamente. Ainda que estes grupos não sejam a maioria dos manifestantes, estes têm sido atraídos cada vez para os protestos contra o governo. Eis o que é preocupante para a ainda jovem democracia brasileira. Pela primeira vez desde o fim da ditadura militar dos anos 80, uma autêntica crise de Estado ameaça o maior pais da América Latina; crise a comprometer todas as conquistas dos últimos trinta anos. Parte da oposição e do Poder Judiciário atiçam, em conjunto com o poderoso conglomerado de televisões TV Globo, uma verdadeira caça às bruxas contra o Ex-Presidente Lula.
Sérgio Moro, um ambicioso juiz da cidade sulista de Curitiba, persegue claramente um único objetivo (...).

Mont'Alverne, Martônio; Vinícius Madureira Maia. Kant, Autoridade e Revolução Francesa. São Paulo: Plural - Revista de Ciências Sociais da Universidade de São Paulo, 2021. (Tradução/Artigo).
Palavras-chave: Immanuel Kant; Iluminismo; Revolução Francesa; Pensamento Político Contempoporâneo.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.revistas.usp.br/plural/article/view/170760/174229; Autor traduzido: Sidney Axinn; Título da obra original: Kant, Authority and French Revolution; Número da revisão: 1; ISSN/ISBN: 2176-8099.
Sidney Axinn nasceu na cidade de Nova York em 30 de janeiro de 1923. Após suspender os estudos a fim de servir ao exército americano, durante os anos de 1943-1946, no esforço da Segunda Guerra, tornou a se educar na Universidade da Pensilvânia, doutorando-se em filosofia em 1955. Influenciado pelo pragmatismo de Charles West Churchman, escreveu a tese intitulada ?Estudo sobre a Filosofia da História de Kant?. Lecionou durante mais de quarenta e cinco anos na Univer-sidade Temple, na Filadélfia, da qual se aposentou como professor emérito em 1992. Permaneceu ativo no magistério, no entanto, até 2001.No decorrer de três décadas, pelo menos, Axinn esteve à frente do Departa-mento de Filosofia de Temple, conduzindo-o à constituição de seu programa de doutorado e à consolidação de suas linhas de pesquisa sobre filosofia da história e filosofia analítica. Além de várias instituições norte-americanas, foi professor visitante na Inglaterra, Bélgica, Hungria, Alemanha, Taiwan, Coreia do Sul e Japão (cf. Axinn, 1994, p. 292-294). Desconhecido, ao que consta, do público latino--americano, Axinn logrou ver-lhe dedicado um verbete no portentoso Dictionary of Modern American Philosophers, publicado no Reino Unido (cf. Shook, 2005, p. 102-103).Em suma, Axinn se propõe neste artigo, a partir da noção de progresso moral na história, esclarecer e até mesmo deslindar a posição kantiana, tida por ambígua, no que concerne à figura das revoluções: sua simpatia pelo espírito revolucionário paradoxalmente acompanhada de sua peremptória negação do aventado direito de se insurgir contra os poderes constituídos (cf. Atwell, 1986, p. 188-193; cf. Beck, 1971, p. 411-422).Uma história com ares de anedota ilustra à perfeição o quê da noção e do legado da Revolução Francesa estariam abertos, ainda hoje, à disputa ideológica pela narrativa que busca tanto se impor entre as muitas interpretações possíveis, comodeterminar, por fim, a percepção geral daquele momento ou conflito histórico..

Produção técnica

Trabalhos técnicos

LIMA, M. M. B.. Parecer em Atividade de Consultoria Administrativa Pública: Pedido de Reconsideração na Esfera Administrativa para Revisão de Contrato. 1999.
Palavras-chave: Revisão contratual; Reconsideração em processo administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.pgmfortaleza.ce.gov.br; Finalidade: Parecer em atividade de consultoria administrativa pública; Disponibilidade: Irrestrita; Duração do evento: 1; Nº páginas: 9; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora/financiadora: Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.
Parecer elaborado sobre possibilidade de reconsideração de parecer que versa a respeito de revisão de contrato com a Administração Pública Municipal de Fortaleza..

LIMA, M. M. B.. Parecer em Processo Administrativo: Pedido de Reconsideração em Processo Administrativo - Parecer nº 62/00-PA, na Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. 2000.
Palavras-chave: Ampla defesa; Reconsideração de parecer anterior; Prorrogação de contrato administrativo; Direito do contratado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Homepage: www.pgmfortaleza.ce.br; Finalidade: Parecer em processo administrativo na Procuradoria Geral do Município de Fortaleza; Disponibilidade: Irrestrita; Nº páginas: 9; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora/financiadora: Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.
O parecer aborda o problema de prorrogação de contrato administrativo em parecer anteriormente desfavorável ao pleito do requerente. Consiste numa análise sobre os limites do interesse administrativo e da possibilidade de a administração pública agir no âmbito da licitude para evitar perdas financeiras. Publicado na Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (7,8,2000, pp. 323-331)..

LIMA, M. M. B.. Prestação de Informações em Mandado de Segurança, para a Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. 2001.
Palavras-chave: Mandado de Segurança; Imposto sobre serviços de qualquer natureza; Documentação de ISS.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Homepage: www.pgmfortaleza.ce.br; Finalidade: Defesa judicial da Administração Pública Municipal de Fortaleza; Disponibilidade: Irrestrita; Nº páginas: 0; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora/financiadora: Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.
O trabalho publicado na Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (6,7, 1999, pp. 307-315) se constitui em prestação de informações em mandado de segurança impetrado contra ato do Secretário de Finanças do Município de Fortaleza, onde o Impetrante entendia ser incabível a exigência de determinada documentação para fins de inscrição no cadastro de contribuintes do ISS. A produção enfrenta o problema a partir do eventual conflito entre as liberdades constitucionais: a liberdade do exercício profissional e a necessidade de controle por parte da administração pública..

LIMA, M. M. B.; LEITÃO, Rômulo Guilherme. Arguição de Inconstitucionalidade: Ação Direta de Inconstitucionalidade, promovida pela Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. 2002.
Palavras-chave: Constituição Federal; Direito Municipal; Controle Concentrado da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.pgrmfortaleza.ce.gov.br; Finalidade: Arguição de inconstitucionalidade; Disponibilidade: Irrestrita; Nº páginas: 13; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora/financiadora: Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.
O trabalho consiste em arguição de inconstitucionalidade de lei municipal em face das Constituições Estadual e Federal perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A Câmara Municipal de Fortaleza promulgou lei que concedia isenção de tributos, e cuja iniciativa foi do próprio Poder Legislativo. A liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Inicial e decisão liminar constam na publicação do trabalho..

LIMA, M. M. B.. Emissão de Parecer de Consulta Administrativa: Compensação de Débitos Tributários. 2003.
Palavras-chave: Compensação tributária; SELIC; Débitos Tributários.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.pgmfortaleza.gov.br; Finalidade: Consulta administrativa; Disponibilidade: Irrestrita; Nº páginas: 12; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora/financiadora: Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.
Parecer elaborado e publicado no âmbito administrativo da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza e devidamente publicado na Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, ano 9, n. 11, pp. 223-234, 2003, Fortaleza-CE., sendo aprovado pelo procurador Geral do Município de Fortaleza O parecer enfrenta o tema da possibilidade de compensação tributária entre o Município de Fortaleza e seus devedores, segundo os parâmetros do SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia do Banco Central do Brasil..

LIMA, M. M. B.. Emissão de Parecer sobre Reconhecimento de Dívida por Contrato Administrativo Não Formalizado. 2003.
Palavras-chave: Direito Administrativo; Contrato Administrativo; Princípio da Legalidade; Direito à Educação; Poder Público Municipal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.interessepublico.com.br; Finalidade: Parecer; Disponibilidade: Irrestrita; Nº páginas: 13; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora/financiadora: Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.
O parecer enfrenta o tema da possibilidade de pagamento de serviços prestados à Administração Pública Municipal sem formalização de contratos administrativo. No caso concreto, os serviços referem-se à prestação de vagas nas escolas filantrópicas, informalmente contratadas pelo Município de Fortaleza. A posição do parecer é pelo pagamento, com base, dentre outros argumentos, no princípio da boa-fé..

LIMA, M. M. B.. Emissão de Parecer para Comissão de Estudos Constitucionais da OAB - CE: Remuneração de Membros do Ministério Público Junto ao tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. 2005.
Palavras-chave: Ministério Público especial; Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará; Vencimento de membros do Ministério Público.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.oabce.org.br; Finalidade: Parecer para Comissão de Estudos Constitucionais da OAB - CE; Disponibilidade: Irrestrita; Duração do evento: 2; Nº páginas: 14; Cidade: Fortaleza - Ceará; Inst. promotora/financiadora: Fundação Esvcola Superior de Advocacia do Ceará.
O parecer enfrenta o problema relativo ao vencimento dos membros do Ministério Público Especial junto aos Tribunais de Contas. O entendimento manifestado é o de que tais membros não se comparam aos Procuradores de Justiça para fins vencimentais..

Alexsandra Fonseca Canuto; LIMA, M. M. B.. Emissão de Parecer Técnico em Processo Administrativo: Análise da Capacidade do Município Proceder à Contratação de Operação de Crédito junto à União Federal. 2008.
Palavras-chave: Município na Constituição Federal; Município na Federação; Município no Brasil; Operações de Crédito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Financeiro.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.pgm.fortaleza.ce.gov.br; Finalidade: Parecer Técnico em processo administrativo; Disponibilidade: Irrestrita; Duração do evento: 1; Nº páginas: 14; Cidade: Fortaleza - Ce.
Parecer exarado em processo administrativo sobre a possibilidade de contratação de operação de crédito pelo Município de Fortaleza em virtude de sua capacidade de endividamento, à luz da legislação aplicável. Publicado na Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, ano 16, v. 16, 2008, pp. 449462. ISBN: 18065619 CDD 340.05.

Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Emissão de Parecer sobre Artigo Científico, para a Revista de Informação Legislativa. 2016.
Palavras-chave: Parecer; Revista de Informação Legislativa; Parecer sobre artigo científico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Finalidade: Parecer sobre artigo científico; Disponibilidade: Restrita; Duração do evento: 1; Nº páginas: 1; Cidade: Brasília; Inst. promotora/financiadora: Senado Federal.
Parecer à Revista de Informação Legislativa, do Senado Federal sobre artigo científico a ser publicado nesta Revista..

10.	LIMA, M. M. B.. Emissão de Parecer do Processo Seletivo de Artigos , para a Revista de Informação Legislativa, como Parecerista ad hoc. 2017. Referências adicionais: Brasil/Português; Disponibilidade: .

11.	LIMA, M. M. B.. Participação da Reunião para Análise de APCNs, na CAPES \| Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior em Brasília/ DF. 2018. Palavras-chave: CAPES; APCNs. Referências adicionais: Brasil/Português; Disponibilidade: .

Demais tipos de produção técnica

LIMA, M. M. B.. Democratic Perspectives of the Brazilian Judiciary - A View of the Federal Supreme Court and the Case of ex-President Collor de Mello. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Judiciário Brasileiro; Democracia e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Estados Unidos/Inglês; Cidade: Boston; Evento: 37th Study Group of IPSA (Capitalism, Socialism and Democracy).
O trabalho analisa o papel do Supremo Tribunal Federal na sua tarefa de guardar a constituição. O tema central foi o questionamento a respeito da competência do STF para conhecer e julgar questões políticas, com especial atenção aos casos dos mandados de segurança impetrados durante o processo de crime de responsabilidade do ex-Presidente Collor de Mello..

LIMA, M. M. B.. Judiciary and the State in Brazil: Superior Courts and judges in the Formation of the Brazilian State. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Poder Judiciário; Brasil Império; Brasil Colônia; Burocracia judiciária.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Brasil Império.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Referências adicionais: Coréia do Norte/Inglês; Cidade: Seul; Evento: 17th World Congress IPSA | International Political Science Association.
O trabalho consistiu em investigação sobre o papel do Poder Judiciário na formação do estado brasileiro durante os períodos colonial e imperial. Concebi-o como burocracia essencial para a consecução dos objetivos do estado, o Poder judiciário foi organizado sobre a forma patrimonialista para defender os interesses da metrópole/Coroa Imperial em nome, principalmente, da defesa da integridade territorial do Brasil.

LIMA, M. M. B.; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Brazilian Federalism and the Ferderal Supreme Court in the New Constitution of 1988. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Federalismo; Supremo Tribunal Federal; Intervenção; Pacto Federativo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Referências adicionais: Suiça/Inglês; Cidade: Fribourg; Evento: Workshop Federalism, Rule of Law and Multiculturalism in Brazil.
O trabalho analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em intervenção, após um breve levantamento da visão de federalismo que o STF produziu. A ideia central é a de investigar a visão do STF sobre federalismo especificamente quando de seus julgados em intervenção, uma vez que a intervenção federal ao mesmo tempo em que é a garantia do federalismo pode denunciar a falta de ajustes no próprio sistema federal..

LIMA, M. M. B.. Reforma do Poder Judiciário - Algumas Reflexões. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Brasília - DF; Evento: XVIII Congresso Anual da Associação de Juristas Brasil-Alemanha.
O trabalho analisou o papel do Supremo Tribunal Federal após a Constituição de 1988, com consideração a respeito de suas novas prerrogativas de guardião da constituição. Em especial, as decisões do STF em mandado de injunção e crimes de responsabilidade foram abordadas para reafirmar a ausência, por parte do STF, de um compromisso com a implementação dos novos direitos trazidos pela Constituição Federal de 1988..

LIMA, M. M. B.. Electoral Justice and the Consolidation of Brazilian Democracy: The Elections in Ceará 1994-96. 2000. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
Palavras-chave: Poder Judiciário; Justiça Eleitoral; Eleições e Democracia; Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; Eleições no Ceará.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História Regional do Brasil.
Referências adicionais: Canadá/Inglês; Cidade: Quebec; Evento: XVIII World Congress World Capitalism, Governance and Community: toward a corporate millennium?.
O paper apresentado consiste no resultado de uma pesquisa realizada com apoio do Programa de Iniciação Científica do CNPq. Foi feito levantamento das ações de impugnação de mandato eletivo que tramitaram na Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, tendo sido estes resultados interpretados a partir do contexto político local, bem como da doutrina e jurisprudência em Direito Constitucional e Eleitoral sobre o assunto, tanto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará como do Tribunal Superior Eleitoral..

6.	LIMA, M. M. B.. O Papel da Reforma Política.. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: XIII Semana do Direito, promovido pela UNIFOR \| Universidade de Fortaleza.

7.	LIMA, M. M. B.. The Role os Law Courts to the Brazilian Democracy - Elections in Ceará.. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Canadá/Inglês; Cidade: Quebec; Evento: 18th World Congress IPSA \| International Political Science Association.

LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Determinação dos Elementos do Novo Instrumento de Controle da Constitucionalidade e suas Implicações perante o Estado Democrático de Direito. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Arguição de Descumprimento; Preceito Fundamental; Controle de Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.
O trabalho investiga a constitucionalidade da Lei nº 9.882/99 e suas implicações ante o processo de redemocratização constitucional do Brasil. Elaborado sob o ponto de vista crítico, a apresentação insiste no enfrentamento do tópico da judicialização da política nos dias atuais, onde o Poder Judiciário conquista espaços institucionais tradicionalmente pertencentes ao Poder Legislativo..

LIMA, M. M. B.; CUNHA, Jânio Pereira da. A Reforma Político-Partidária no Brasil: O Desafio da Consolidação da Democracia. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Reforma Política; Fidelidade Partidária; Financiamento Público de Campanhas Eleitorais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.
A apresentação centrou seu ponto central no projeto de reforma político-partidária com trâmite no Senado Federal. A importância do financiamento público de campanhas, a introdução de voto distrital misto, a fidelidade partidária etc., foi abordada na perspectiva de se confrontar sua possibilidade com o processo de democratização no Brasil..

10.

LIMA, M. M. B.; SILVERIA, Francisca Valéria. Fidelidade Partidária e o Fortalecimento da Democracia: O Caso do Ceará Nas Legislaturas de 1990-2000. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Fidelidade Partidária; Poder Legislativo; Poder Legislativo no Ceará; Subsistemas Legislativos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.
O trabalho apresentado resultou de pesquisa no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Ceará a respeito da mudança de partidos pelos parlamentares em três legislaturas. Constatou-se um elevado índice de mudanças, quase sempre tendo como pressuposto a mudanças de forças políticas estaduais que assumiram o poder. Esta prática revela a distorção da representação política, embora seja perceptível coerência de outros agrupamentos político-partidários..

11.

LIMA, M. M. B.; VALENTE NETO, José. O Voto Facultativo e o Financiamento Público de Campanhas Eleitorais no Brasil: Cidadania, Corrupção e Democracia em Debate. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Reforma Política; Voto Facultativo; Eleições no Brasil; Eleições e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.
Analisa as propostas de reformulação do sistema político eleitoral brasileiro, com ênfase na discussão a respeito do voto facultativo. O impacto de referida mudança no cenário político-institucional brasileiro e a bibliografia sobre o assunto consistiram no tema do trabalho apresentado no Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR..

12.

LIMA, M. M. B.; MORAES, Bernardo Brito de. Padre Cícero: Santo ou Coronel de Batina?. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Poder Local; Religiosidade; Poder Local no Ceará; Formação de Poder Local.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.
O trabalho apresentado discute a influência do Padre Cícero como figura formada da identidade religiosa do Ceará, bem como seu impacto na atividade política da Região Sul do aquele Estado no começo do século XX. Proveniente desta análise, muitas observações sobre poder local são produzidas..

13.

LIMA, M. M. B.; ALVES, Karla Maria Almeida. Autonomia Municipal: Posicionamento Constitucional e Mecanismos Garantidores. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Município na Federação; Federação Brasileira; Garantias dos Municípios; Poder Local.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: II Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR.
O trabalho apresentado representa o produto das primeiras observações sobre poder local e democracia no Federalismo brasileiro. A nova condição constitucional do município brasileiro ainda noção foi assimilada seja pela doutrina, seja pelos tribunais o que tem levado à compreensão de que a alteração fundamental trazida pela Constituição Federal de 1988 em favor deste ente federativo tem encontrado dificuldade em se implementar..

14.

LIMA, M. M. B.; VASQUES, Roberta Duarte. Liberdade de Imprensa versus Direito à Imagem e Intimidade: A Agressão a Direitos Fundamentais pelo Meios de Comunicação. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Direito à Imagem; Direito à Intimidade; Liberdade de Manifestação de Pensamento; Imprensa Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Comunicação / Subárea: Jornalismo e Editoração / Especialidade: Teoria e Ética do Jornalismo.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: II Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR.
A apresentação enfrenta o debate a respeito do conflito sobre direito de liberdade de manifestação de pensamento e o direito à intimidade e a preservação da imagem. Consistindo em pesquisa inicial para fins de elaboração de dissertação de mestrado, o trabalho se posiciona contra o que se denomina "hate speeches", com base nos pressupostos de dignidade de todos..

15.

LIMA, M. M. B.; CARVALHO, Victor Moraes. O Comportamento do Supremo Tribunal Federal diante do Regime Militar: Análise da Jurisprudência do Período entre 1964-72. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Regime Militar no Brasil; Jurisprudência do STF.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: VIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.
O trabalho resultou em pesquisa sobre a jurisprudência do STF relativamente a institutos de direitos e garantias durante o regime militar após 1964 no Brasil. Com atenção ao habeas corpus e reclamações, o Autor conclui pela responsabilidade do STF na manutenção do regime, no que pese os habeas corpus concedido aos governadores durante a instalação do regime autoritário..

16.

LIMA, M. M. B.; MORAES, Bernardo Brito de. O Federalismo e a Intervenção dos Estados nos Municípios. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Federalismo Brasileiro; Intervenção; Estados e Municípios; Intervenção dos Estados nos Municípios.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: VIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.
O trabalho apresentado reflete resultados de pesquisa jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, objetivando detectar o entendimento desta Corte sobre Federalismo e o lugar constitucional dos Municípios. A existência de poucos processos possibilitou apenas a conclusão de que os casos de intervenção foram resolvidos politicamente mesmo que decisões fossem tomadas pelo Tribunal de Justiça cearense..

17.

LIMA, M. M. B.; CUNHA, Jânio Pereira da. Questões Políticas e Poder Judiciário: As Comissões Parlamentares de Inquérito no Estado do Ceará - O Dilema da Democracia. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Comissões Parlamentares de Inquérito; Poder Judiciário; Poder Legislativo; Questões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento Legislativo.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: VIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.
O trabalho apresentou resultado de pesquisa realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, confrontando tal atuação com a tradição do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário em questões políticas. Quase a unanimidade da jurisprudência e da doutrina entendem ser possível o controle jurisdicional sobre comissões parlamentares de inquérito, sem, entretanto, tais pontos de vista, enfrentarem o problema da compatibilidade/incompatibilidade desta concepção com o princípio de democracia e especialidade inerente à atividade interpretativa da Constituição Federal..

18.

LIMA, M. M. B.; VALENTE NETO, José. Segurança Pública e Direitos Humanos: Desafios para o Século XXI. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Direitos Humanos; Política Penitenciária; Poder Judiciário e Segurança Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: VIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.
O trabalho apresentado dedicou-se ao estudo das condições das penitenciárias, constando a falta de uma política neste sentido, e , principalmente, a ausência de observação das normas de Direitos Humanos. Detalhe importante pesquisado foi a atuação do Poder judiciário na política de segurança pública e a presença de setores marginalizados da sociedade nas prisões brasileiras..

19.

LIMA, M. M. B.. O Novo Governo de Esquerda no Brasil - A Construção de uma Identidade Política de Esquerda no Brasil. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Teoria Política Contemporânea; Teoria da Democracia; Governo de Esquerda no Brasil; Partido dos Trabalhadores.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Atitude e Ideologias Políticas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Recife - PE; Evento: Seminário: A Constituição e a Sociedade Moderna - Entre Centro e Periferia.
O trabalho apresentado discute a formação de um governo de esquerda no Brasil, a partir da vitória do Partido dos Trabalhadores em 2002, com a eleição presidencial. Neste sentido, e em virtude do caráter de formação do PT na América Latinam, o trabalho defendaea possibilidade de uma nova experiência da esquerda na América Latina de ser governo..

20.

LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de. Political Parties and Elections - The Role of Electoral Justice and Legislation on the Construction of Brazilian Democrac. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Partidos Políticos; Tribunal Superior Eleitoral; Eleições 2002 no Brasil; Lei Eleitoral; Verticalização das Eleições; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências adicionais: África do Sul/Inglês; Cidade: Durban; Evento: 19th World Congress IPSA | International Political Science Association.
O trabalho consiste em análise das decisões judiciais e seu impacto nas eleições brasileiras de 2002. Com o foco principal na decisão do Tribunal Superior Eleitoral que decidiu pela ?verticalização? das eleições, o artigo conclui pela boa qualidade das eleições - reconhecendo déficits democráticos inerentes ao sistema político brasileiro - como elemento fundamental de consolidação da democracia no País..

21.

LIMA, M. M. B.; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino. A Democracia Brasileira no Âmbito da Reforma Psiquiátrica Brasileira. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Tratamento Psiquiátrico no Brasil; Portadores de Doenças Mentais e Democracia; Dignidade da Pessoa Humana; Reforma Política e os Incapazes.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Psicologia / Subárea: Tratamento e Prevenção Psicológica / Especialidade: Desvios da Conduta.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: IX Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.
No trabalho apresentado investigou-se, principalmente, o confronto entre teoria e prática das concepções de democracia participativa, especificamente por meio do respeito aos direitos dos portadores de doenças mentais no contexto da reforma psiquiátrica brasileira. Como resultado, percebeu-se a proliferação de leis estaduais disciplinando os termos da reforma psiquiátrica, sempre através de uma ótica participativa..

22.

LIMA, M. M. B.; MORAES, Bernardo Brito de. O Federalismo e a intervenção dos Estados nos Municípios. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Federalismo Brasileiro; Município e Federação; Intervenção dos Estados nos Municípios; Município e Intervenção.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: IX Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.
O trabalho é resultado de pesquisa sobre a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em intervenção do Estado em seus Municípios. Constatou-se, num primeiro momento, a quase inexistência de intervenções efetivamente realizadas, uma vez que, quando da decisão, os fatos que ensejaram o pedido já se tinham dissipado. Em todo caso, foi possível ao pesquisador recolher algum material sobre a visão do Poder Judiciário Estadual sobre intervenção, a qual coincide com outros tribunais: o Tribunal é extremamente cauteloso quando se trata de pedido de intervenção em Municípios..

23.

LIMA, M. M. B.; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino. O Respeito ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana no Tratamento Psiquiátrico Brasileiro. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana; Tratamento Psiquiátrico no Brasil; Legislação Sobre Doentes Mentais; Direitos dos Portadores de Doenças mentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Psicologia / Subárea: Tratamento e Prevenção Psicológica / Especialidade: Desvios da Conduta.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: IX Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.
O trabalho apresentado resultou de pesquisa interdisciplinar entre os Cursos de Direito e de Psicologia da Universidade de Fortaleza, buscando discutir a legislação sobre portadores de doenças mentais. Até que ponto aqueles que se submetem a tratamento psiquiátrico no Brasil têm garantida a observação de seus direitos e do princípio da dignidade da pessoa humana é um problema que amplamente se discute. Neste sentido, a alteração da legislação sobre tratamento psiquiátrico no Brasil tem demonstrado maturidade, uma vez que discussões constantes sobre o processo e inclusão da família e da sociedade como agentes responsáveis pela cura/amenização das doenças mentais revela a perspectiva aberta que os novos rumos da psiquiatria podem assumir no Brasil..

24.

LIMA, M. M. B.. Crime Organizado e Segurança Pública, Corrupção, Narcotráfico, Terrorismo, Delitos Internacionais. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: II Congresso Internacional de Prevenção Criminal, Segurança Pública e Administração Pública.

25.	LIMA, M. M. B.. 15 Anos da Constituição.. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: V Jornada de Direito.

26.	LIMA, M. M. B.. A Reforma do Poder Judiciário e a Democratização do Acesso à Justiça.. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: XII Semana do Direito, promovido pela UNIFOR \| Universidade de Fortaleza.

27.

LIMA, M. M. B.; ALMEIDA, Plínio Régis Baima de. A Importância da Doutrina Brasileira do habeas corpus para o Amadurecimento das Ações Constitucionais e da Consolidação da Democracia no Brasil. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Doutrina Brasileira do habeas corpus; Supremo Tribunal Federal; República Velha; Democracia no Brasil Repúblicano; Habeas corpus no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil República.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: X Encontro de Iniciação á Pesquisa da UNIFOR.
O trabalho resulta de pesquisa desenvolvida a partir da experiência de monitoria. O discente Plínio Régis Baima de Almeida é monitor do Orientador na disciplina de Direito Processual Constitucional. A doutrina brasileira do habeas corpus integra tópico da disciplina por sua natureza e peculiaridade da interpretação constitucional efetuada pelo Supremo Tribunal Federal nos primeiros do Brasil República. Neste sentido, o entendimento jurisprudencial de que o habeas corpus era instrumento adequado á defesa de liberdades constitucionais que não especificamente o direito de locomoção, obrigou o Tribunal à reflexão de sua tarefa enquanto guarda da Constituição, numa situação política de instabilidade e de formação política fundamental para o Estado brasileiro..

28.

LIMA, M. M. B.; SILVA, João Alves da. Educação Jurídica em Direitos Humanos. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Direitos Humanos; Educação em Direitos Humanos; Direitos Humanos e Democracia; Cultura Democrática e Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: IV Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR.
O resumo é resultado de trabalho desenvolvido a respeito da educação em Direitos Humanos, ante a perspectiva democrática e as exigências dos organismos internacionais que se dedicam a tarefa de implementação e defesa dos Direitos Humanos. A educação em Direitos Humanos na área jurídica revela-se como ponto fundamental para a propagação da consolidação dos Direitos Humanos..

29.	LIMA, M. M. B.. Financiamento Público de Campanhas Eleitorais.. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: I Encontro da Justiça Cearense.

30.	LIMA, M. M. B.. Governo de Esquerda e Capitalismo Periférico - Desafios da Constituição Federal de 1988 e suas Reformas.. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Portugal/Português; Cidade: Coimbra; Evento: III Encontro Cainã: O Direito e o Futuro.

31.	LIMA, M. M. B.. Conflitos e Soluções Presentes no Fenômeno da Judicialização da Política.. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Recife - PE; Evento: III Jornada de Discussões Jurídicas da Faculdade de Direito do Recife.

32.	LIMA, M. M. B.. Effetikvität der Verfassung unter linker Regierung - Der Fall der Arbeiter-Partei Brasiliens.. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Alemanha/Alemão; Cidade: Frankfurt; Evento: Vortrage des Internationalen Promotionscentrum.

33.

LIMA, M. M. B.; BRANCO JÚNIOR, Fernando Antônio Castelo. Trabalhando o Passado: Conciliação e Perdão para a Democracia. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Conciliação e Passado; Perdão e Conciliação; Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: XIV Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

34.

ALMEIDA, Plínio Régis Baima de; LIMA, M. M. B.. O conhecimento histórico como pressuposto ao ensino crítico do direito. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Direito e Conhecimento; Ensino Jurídico; Direito.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: V Encontro de Iniciação à Docência da UNIFOR.

35.	LIMA, M. M. B.. Marx e o Direto à Paz.. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Recife - PE; Evento: Congresso Brasileiro de Filosofia e Teoria Geral do Direito.

36.

LIMA, M. M. B.. Judiciário versus Executivo/Legislativo: Os Dilemas da Consolidação da Democracia.. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Evento: Congresso Internacional de Direito Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro.

37.	LIMA, M. M. B.. Advocacia Pública e Defesa do Interesse Público.. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Direito 2005 - Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito.

38.

LIMA, M. M. B.. Idealismo e efetivação constitucional: a impossibilidade da realização da Constituição sem a política.. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Encontro de Professores Brasileiros e Portugueses de Direito Constitucional.

39.

LIMA, M. M. B.. A Reforma do Poder Judiciário e a Emenda Constitucional nº 45/2004 - Súmula Vinculante e Conselho Nacional de Justiça.. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Crato - CE; Evento: I Seminário de Estudos Jurídicos do Cariri.

40.	LIMA, M. M. B.. Desafios da Democracia Brasileira: Financiamento Público de Campanhas Eleitorais.. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Salvador - BA; Evento: II Conferência Estadual dos Advogados no Estado da Bahia.

41.

LIMA, M. M. B.. O Conselho Nacional de Justiça e o Controle do Poder Judiciário.. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Seminário: Reforma do Poder Judiciário - Emenda Constitucional nº 45 e os Desafios da Democracia.

42.	LIMA, M. M. B.. Controle de Constitucionalidade e Estado Democrático de Direito no Brasil.. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: XII Semana do Direito - Direito, Filosofia e Política.

43.

LIMA, M. M. B.; COSTA, Rodrigo Vieira. A Crise da Representatividade na Democracia Política Brasileira e o Resgate do Sentido da Política em Hannah Arendt - Para Além da Reforma Política. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Reforma Política; Democracia Brasileira; Política e Sentido Ético; Hannah Arednt.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: 6° Mundo UNIFOR | Universidade de Fortaleza.
O trabalho, de autoria de RODRIGO VIEIRA COSTA, teve minha orientação e foi apresentado no Encontro de Iniciação Científica da Universidade de Fortaleza, o qual se realizou no âmbito do evento anual Mundo UNIFOR. Trabalho e Autor receberam premiação - 3º lugar - na área de Ciências Jurídicas..

44.	LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Democracia.. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Jacarezinho - PR; Evento: 37ª Semana Jurídica, promovido pela niversidade Estadual do Norte do Paraná \| UENP.

45.

LIMA, M. M. B.. Democracia em Marx: O Necessário Resgate da Crítica na Ciência Política da Atualidade.. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Campinas - SP; Evento: 3º Congresso da Associação Latino-Americana de Ciência Política.

46.	LIMA, M. M. B.. Advocacia Pública e Defesa do Interesse Público.. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Direito 2006 - Congresso de Direito, promovido pela Universidade de Fortaleza \| UNIFOR.

47.

LIMA, M. M. B.. La problemática de la investigación científica en el de las ciencias jurídicas.. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Argentina/Espanhol; Cidade: Buenos Aires; Evento: Encontro de Investigação Científica no Instituto Ambrosio Gioja da Universidade de Buenos Aires.

48.	LIMA, M. M. B.. A Emenda Constitucional nº 45 e a Reforma do Poder Judiciário.. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: I Semana do Direito, promovido pela UNIFOR \| Universidade de Fortaleza.

49.	LIMA, M. M. B.. A Historicidade Crítica do Direito no Brasil Pós-1988.. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Niterói - RJ; Evento: II Encontro Anual do Instituto Brasileiro de História do Direito.

50.

LIMA, M. M. B.. A complicada relação entre política, jurisdição e cidadania.. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Santa Cruz do Sul - RS; Evento: II Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.

51.	LIMA, M. M. B.. As Vitórias da Esquerda na América Latina.. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Curitiba - PR; Evento: IX Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional, VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional.

52.	LIMA, M. M. B.. Há uma Teoria do Direito em Marx?. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Caruaru - PE; Evento: IX Congresso de Direito - Em Homenagem a João Maurício S. Adeodato.

53.	LIMA, M. M. B.. Conflitos Internacionais e a Perspectiva da Paz.. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Mundo UNIFOR \| Universidade de Fortaleza.

54.	LIMA, M. M. B.. Uma Perspectiva Filosófica da Paz em Kant e Marx.. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Semana do Direito, promovido pela UNIFOR \| Universidade de Fortaleza.

55.

LIMA, M. M. B.. Constituição e Economia: Como Construir o Mito da Estabilidade Democrática no Capitalismo Periférico.. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Bento Gonçalves - RS; Evento: V Encontro do Grupo Cainã de Constitucionalistas.

56.	LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e os 18 Anos da Constituição Federal.. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: São Luis - MA; Evento: XIII Jornada Acadêmica do Curso de Direito UNICEUMA.

57.

ALMEIDA, Plínio Régis Baima de; LIMA, M. M. B.. Constituição e idealismo - O dilema da efetivação constitucional sem a política. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Constituição; Idealismo constitucional; Política Brasileira.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: VII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR.

58.

ALMEIDA, Plínio Régis Baima de; LIMA, M. M. B.. O fortalecimento do federalismo através da ampliação da imunidade intergovernamental. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Federalismo; Intergovernamental.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: VII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR.

59.

LIMA, M. M. B.. O QUALIS como instrumento de classificação dos veículos de divulgação da produção cientifica dos Programas de Pós-Graduação.. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: 17º Seminário Nacional sobre o Ensino Jurídico.

60.

LIMA, M. M. B.. A Questão do Teto Único para o Servidor Público.. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Guaramiranga - CE; Evento: 4º Encontro do Fisco Estadual do Ceará, promovido pela AUDITECE | Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará.

61.	LIMA, M. M. B.. A Reforma do Poder Judiciário e os Tratados de Direitos Humanos Internacionais.. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: 5º Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito.

62.	LIMA, M. M. B.. Direito e Democracia.. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: I Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais.

63.	LIMA, M. M. B.. Fundamentos Constitucionais da Mediação.. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: I Congresso Nacional de Novos Paradigmas na Resolução de Conflitos - Mediação e Arbitragem.

64.	LIMA, M. M. B.. O Município e a Ordem Econômica Constitucional.. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: João Pessoa - PB; Evento: I Encontro de Advocacia Pública Municipal.

65.	LIMA, M. M. B.. Há uma Teoria do Direito em Marx?.. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Recife - PE; Evento: III Cogno Congresso Brasileiro de Filosofia e Teoria Geral do Direito.

66.	LIMA, M. M. B.. Instrumentos de Democracia Participativa na Política Urbana.. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: IV Semana Jurídica da Faculdade Integrada do Ceará.

67.

LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Política: Tópicos atuais de decisões do Supremo Tribunal Federal.. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Evento de Lançamento do Livro Ensaios de Direito e Processo Constitucionais.

68.

LIMA, M. M. B.. Súmula Vinculante e Constituição Social de Direito: Uma Questão da Soberania... 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Florianópolis - SC; Evento: VI Encontro do Grupo Cainã, promovido pela FUNJAB - Fundação José Arthur Boiteux.

69.

ALENCAR, Emanuela Cardoso Onofre de; SALES, Lilia Maia de Moraes; LIMA, M. M. B.. A mediação como meio democrático de acesso à justiça, inclusão e pacificação social - A experiência do projeto casa de mediação da Parangaba. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
Palavras-chave: Mediação Democrática; Acesso à Justiça; Inclusão e Pacificação Social; Projeto Casa; Parangaba.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Brasília - DF; Evento: XVII Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito..

70.

PINTO, Eduardo Régis Girão de Castro; LIMA, M. M. B.. Bacharelismo e Razões de Estado: Elementos do Pensamento Constitucional no Império. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Bacharelismo; Pensamento Constitucional Brasileiro; Brasil Império.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Salvador - BA; Evento: XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito.

71.

SOARES, Ana Katarina Fonteles; NUNES, Andrine Oliveira; LIMA, M. M. B.. Normativismo Formalista de Hans Kelsen: Abordagem Crítica. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
Palavras-chave: Normativismo Formalista; Hans Kelsen; Abordagem Crítica.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Salvador - BA; Evento: XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito.

72.

CARMO, V. M.; LIMA, M. M. B.. O Racismo e as Ações Afirmativas. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Racismo; Ações Afirmativas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Campinas - SP; Evento: 60ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

73.

CARMO, V. M.; LIMA, M. M. B.. Considerações acerca do racismo e das Ações Afirmativas. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Racismo; Ações Afirmativas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: XIV Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.

74.

LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Democracia - A Jurisdição Constitucional Brasileira.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Cabo Verde/Português; Cidade: Cidade da Praia; Evento: Evento de Comemoração dos 15 Anos da Constituição da República de Cabo Verde.

75.	LIMA, M. M. B.. 20 Anos da Constituição ? Neo-constitucionalismo e Princípio Esperança.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Juazeiro do Norte - CE; Evento: I ENADI - Encontro Nacional de Direito do Cariri.

76.	LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Democracia nos vinte anos da Constituição Federal.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Recife - PE; Evento: III Congresso Euroamericano de Direito Constitucional.

77.

LIMA, M. M. B.. 20 Anos da Constituição da República e a Esperança Constitucional.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Recife - PE; Evento: Jornada de Estudos - 20 Anos de História Constitucional, promovida pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

78.

LIMA, M. M. B.. Constituição e Esperança - O Município na Constituição Federal de 1988.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: São Leopoldo - RS; Evento: Seminário do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (Procad): 20 Anos da Constituição - Os Direitos Humanos entre a Norma e a Política.

79.	LIMA, M. M. B.. Os 20 Anos da Constituição e o Princípio Esperança.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: VII Semana do Direito, promovido pela UNI7 Fortaleza \| Centro Universitário 7 de Setembro.

80.

LIMA, M. M. B.. Direito e Democracia: Município no Pacto Federativo Brasileiro de 20 Anos da Constituição Federal.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: XXII Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza.

81.

SOARES, Ana Katarina Fonteles; LIMA, M. M. B.. Constituição e realidade: Transformações inerentes à experiência brasileira. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Constituição; Realidade; Experiência Brasileira; Transformações Inerentes.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Brasília - DF; Evento: XVII Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito..

82.

LIMA, M. M. B.; MOARES FILHO, José Filomeno de. Social Constitutions and Political Change in Latin America. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Democracia e Capitalismo Periférico; Democracia e Regimes Autoritários; Constituição Dirigente.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Chile/Inglês; Cidade: Santiago; Evento: 21st World Congress of the International Political Science Association.
O discurso comum tem insistido na mecânica que caracteriza o pensamento de Karl Marx sobre o direito: segundo este discurso, para Marx o direito nada mais seria a reprodução da estrutura econômica. Por esta visão, as constituições produzidas após as lutas pela redemocratização na América Latina pouco poderiam oferecer às respectivas sociedades, uma vez que, para aqueles que se reivindicavam de esquerda, tais mudanças não seriam capazes de provocar alterações necessárias nas perversas estruturas de desigualdades econômicas e sociais latino-americanas. O presente trabalho procura investigar: 1) em que medida o direito possui apenas uma função mecânica para Marx e para o marxismo; e 2) como enfrentar a investigação sobre o papel das constituições sociais e intervencionistas dos anos 80 da América Latinba. Nos dias atuais, com diversos governos de esquerda à frente de seus países, o desafio é qual o limite destas constituições para a consolidação da democracia, para a redução das desigualdades econômicas e sociais, e, sobretudo, o papel da América Latina e de seus governos intervencionistas de esquerda no cenário mundial..

83.

LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; CARMO, V. M. et al. Apontamentos Sobre Súmula Vinculante. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade; Súmula Vinculante; Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Manaus - AM; Evento: 61ª Reunião Anual da SBPC - Amazônia: Ciência e Cultura.
O trabalho discute o alcance das súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto corte constitucional e com poderes de intervenção na política. Assim, a súmula vinculante é tratada numa visão "bidimensional", em virtude de seu impacto na sociedade brasileira..

84.

NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; CARMO, V. M.; LIMA, M. M. B.. As cortes Constitucionais: o efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da Democracia. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Direito Constitucional; Poder Judiciário; Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Manaus - AM; Evento: 61ª Reunião Anual da SBPC - Amazônia: Ciência e Cultura.
O texto discute as cortes constitucionais da atualidade, com sua ampla atuação na política, ao tempo em que investigar o caráter de legitimidade democrática de tais instituições, na modernidade..

85.

EDUARDO, V. R.; LIMA, M. M. B.; CARMO, V. M.. Atuação do Supremo Tribunal Federal na ditadura militar: estudo de caso. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Ditadura Militar no Brasil.; Conciliação e Passado; Teoria da Democracia; Democracia Brasileira; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Manaus - AM; Evento: 61ª Reunião Anual da SBPC - Amazônia: Ciência e Cultura.
O trabalho analisa as decisões do Supremo Tribunal Federal concessiva de habeas corpus em favor de governadores de Estados cassados pelo Regime Militar no Brasil a fim de juntamente com outras decisões, comparar a atuação desta Corte no período da ditadura brasileira..

86.

NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; LIMA, M. M. B.. As Cortes Constitucionais: O efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da democracia. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Corte Constitucional; Justiça Constitucional; Democracia; Supremo Tribunal Federal; Direito Constitucional; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: XV Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.

87.

EDUARDO, V. R.; LIMA, M. M. B.. Atuação do Supremo Tribunal Federal durante a ditadura militar: Estudo de caso. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Ditadura Militar no Brasil..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: XV Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.

88.

CARMO, V. M.; LIMA, M. M. B.. Discriminação racial nos países do MERCOSUL e a Conferência de Durban. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Direito Internacional Público; Direitos Humanos; Ações Afirmativas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: XV Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.

89.

LIMA, M. M. B.. Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Município de Vitória - ES.. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Vitória - ES; Evento: 22ª Reunião do Fórum de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras.

90.	LIMA, M. M. B.. Constitucionalismo Brasileiro: História e Originalidade.. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: 7ª Semana do Direito, promovido pela Faculdade Christus.

91.	LIMA, M. M. B.. A Pesquisa Científica sobre Jurisdição Constitucional.. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Belo Horizonte - MG; Evento: 7º Seminário de Pesquisa e Iniciação Científica (FUMEC).

92.

LIMA, M. M. B.. Poder Executivo e Dirigismo Constitucional - Implementação de Direitos e Legitimidade da Política.. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: São Paulo - SP; Evento: Congresso Anual de Estudos Constitucionais, promovido pelo IBEC.

93.

LIMA, M. M. B.. Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública.. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Congresso Cearense de Direito Administrativo, promovido pelo Direito CE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

94.	LIMA, M. M. B.. Observatório da justiça na Constituição Dirigente.. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Brasília - DF; Evento: Encontro: Subsídios para a institucionalização de um Observatório Permanente da Justiça.

95.	LIMA, M. M. B.. Advocacia Pública e Estado: A Prevalência do Interesse Público na Constituição Dirigente.. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Vitória - ES; Evento: I Congresso da Advocacia Pública no Espírito Santo.

96.

LIMA, M. M. B.. Direito Constitucional Internacional e Relações Internacionais.. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: I Seminário de Direito e Relações Internacionais, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza.

97.	LIMA, M. M. B.. A Política e o Supremo Tribunal Federal.. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: IV Semana do Direito, promovido pela UFC \| Universidade Federal do Ceará.

98.	LIMA, M. M. B.. Desafios à Efetivação da Ordem Econômica prevista no Constitucionalismo Brasileiro.. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Seminário Internacional Ítalo-Brasileiro, promovido pela UNIFOR.

99.

LIMA, M. M. B.. Jurisdição e Teoria Constitucional no Brasil.. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Evento: Seminário Nacional sobre Justiça Constitucional, promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.

100.	LIMA, M. M. B.. Direitos Sociais e Políticas Públicas - Função do Poder Judiciário.. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Santa Cruz do Sul - RS; Evento: VI Seminário Internacional - Demandas Sociais e Políticas Públicas.

101.	LIMA, M. M. B.. Planos de cargos, carreiras e salários na Administração Pública.. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Vitória - ES; Evento: XXXV Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras.

102.

SILVA, A. X. G.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; LIMA, M. M. B.. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130 e a Lei de imprensa. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Argüição de Descumpriment de Preceito Fundamental; Lei de Imprensa.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Natal - RN; Evento: 62ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

103.

SILVA, A. X. G.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; LIMA, M. M. B.. Estado de exceção: entre autoritarismo e democracia (1937/1988). 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Estado de Exceção; Autoritarismo; Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Natal - RN; Evento: 62ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

104.

NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G.; LIMA, M. M. B.. O guardião da constituição segundo Carl Schmitt. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Guardião da Constituição; Carl Schmitt.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Mossoró - RN; Evento: XVI ENCOPE/ UERN e Encontro Regional da SBPC.

105.

NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G.; LIMA, M. M. B.. O Supremo Tribunal Federal como corte constitucional exclusiva. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Corte Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Natal - RN; Evento: 62ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

106.

LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G.. O processo de constitucionalização e a jurisdição constitucional. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Processo Constitucional; Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: XVI Encontro de Iniciação à pesquisa da UNIFOR.

107.

LIMA, M. M. B.; SILVA, A. X. G.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque. Propaganda eleitoral antecipada: Imprecisão conceitual em face da divergência jurisprudêncial. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Propaganda Eleitoral; Divergência Jurisprudencial.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: XVI Encontro de Iniciação à pesquisa da UNIFOR.

108.

LIMA, M. M. B.; LOPES FILHO, Juraci Mourão. As origens do constitucionalismo brasileiro: O pensamento constitucional no império. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Brasil Império; Poder Constituinte; Intelectuais e o Poder; Constituição de 1824; Constituição de 1988; História do Direito no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Brasil Império.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: XIX Encontro Nacional do CONPEDI.
O trabalho apresentado versa sobre o pensamento político e constitucional do Brasil Império, de forma toda especial sobre aquele que se dedicou à interpretação da Constituição de 1824, com os desafios concebidos e enfrentados pelo Estado Brasileiro, à época: a integridade territorial, a manutenção do sistema de escravidão e a opção pelo desenvolvimento econômico baseado no setor primário da economia. Tais elementos foram determinantes para a construção de um pensamento político e constitucional sobre o Brasil.

109.

LIMA, M. M. B.; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino; CARMO, V. M.. Os direitos humanos na América Latina e as Soft Law's. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
Palavras-chave: Direitos Humanos; Constitucionalismo na América Latina; Soft Laws.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: João Pessoa - PB; Evento: VI Seminário Internacional de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba e II Seminário do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos.

110.

LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque. Um Estudo das Cortes Constitucionais: Legitimidade, Desenvolvimento da Justiça Constitucional e Democracia. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia Brasileira; Controle da Constitucionalidade; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Florianópolis - SC; Evento: 19° Congresso Nacional do CONPEDI | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.
Trabalho apresentado ao CONPEDI versando sobre os desafios da jurisdição constitucional e seu sempre problema da legitimidade democrática. O trabalho resulta em parte de pesquisa realizada com apoio da FUNCAP.

111.	LIMA, M. M. B.. O Supremo Tribunal Federal e a Tutela da Constituição.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: 1º Simpósio de Direito Constitucional Contemporâneo.

112.

LIMA, M. M. B.. 20 Anos das Leis Orgânicas dos Municípios - Desafios do Federalismo Brasileiro.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Salvador - BA; Evento: 38º Encontro do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras.

113.	LIMA, M. M. B.. Políticas Social e Efetivação Constitucional - Direito à Saúde.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Belo Horizonte - MG; Evento: 3º Congresso do Instituto de Hermenêutica Jurídica.

114.	LIMA, M. M. B.. Dirigismo Constitucional e Desenvolvimento Econômico.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Sobral - CE; Evento: I Congresso Jurídico Sobralense.

115.

LIMA, M. M. B.. Critérios de Avaliação da CAPES 'Triênio 2007-10'. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Santa Cruz do Sul - RS; Evento: II Encontro de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Rio Grande do Sul (UNISC).

116.	LIMA, M. M. B.. Política Internacional e Atuação Brasileira.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: II Semana Jurídica Internacional, promovido pela UNIFOR \| Universidade de Fortaleza.

117.	LIMA, M. M. B.. Desafios das Relações Internacionais Brasileiras na UNASUL.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: III Seminário de Direito e Relações Internacionais, em Homenagem a Jeronimo Moscardo.

118.

LIMA, M. M. B.. Teoria da Democracia Atual e Tradução: Contextos, Temas e Desafios.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Florianópolis - SC; Evento: Seminário Especial, promovido pela UFSC | Universidade Federal de Santa Catarina.

119.	LIMA, M. M. B.. Carreiras de Estado e suas Especificidades.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Caxias do Sul - RS; Evento: XXXIV Encontro Nacional de Procuradores Municipais.

120.

LIMA, M. M. B.; ARARIPE, B. C.. Ação Popular promovida por estrangeiro: legitimidade baseada na paz perpétua kantina?. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Immanuel Kant e a Paz Perpétua; Immanuel Kant; Iluminismo; Paz Perpétua.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Florianópolis - SC; Evento: XX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI.
O texto, resultante de estudos desenvolvido em pesquisa de graduação e pós-graduação, enfrenta o tema da possibilidade de um cidadão estrangeiro, ao aderir ao pacto constituinte de uma sociedade democrática, como a brasileira, encontrar-se legitimado para figurar no pólo ativo de ação popular. Com apoio na teoria kantiana de uma paz perpétua e universal, o artigo aponta para esta possibilidade, que não restringe (ao contrário, dilata) o direito fundamental de exercício de defesa do patrimônio público..

121.

NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G.; SOUZA, L. M. P. E. et al. A atualidade do processo de constitucionalização no desenvolvimento da jurisdição constitucional brasileira. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Corte Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Goiânia - GO; Evento: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

122.

MORAES, T. B.; LIMA, M. M. B.. A fidelidade partidária na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
Palavras-chave: Fidelidade Partidária; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Goiânia - GO; Evento: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

123.

SOUZA, L. M. P. E.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G. et al. O Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do embate Kelsen-Schmitt. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Kelsen-Schimitt.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Goiânia - GO; Evento: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

124.

SILVA, A. X. G.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SOUZA, L. M. P. E. et al. Titularidade do mandato eletivo: partido político ou coligação partidário?. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
Palavras-chave: Mandato Eletivo; Titularidade; Partido Político; Coligação Partidária.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Goiânia - GO; Evento: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

125.	LIMA, M. M. B.. A Pós-Graduação em Direito no Brasil - Triênio 2007-2010.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Aracaju - SE; Evento: 13ª Semana de Pesquisa - SEMPESq, promovida pela Universidade Tiradentes.

126.

LIMA, M. M. B.. Pluralismo e Instituições Políticas na América Latina.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Recife - PE; Evento: 1º Congresso Internacional de Constitucionalismo e Democracia - O Novo Constitucionalismo Latino-Americano.

127.	LIMA, M. M. B.. Democracia e Decisão Judicial: O Grande Dilema Contemporâneo.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: 9ª Semana do Direito, promovido pela Faculdade Christus.

128.

LIMA, M. M. B.. Princípios Constitucionais do Direito do Trabalho.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Direito 2011 - Congresso Jurídico, promovido pelo DIREITOCE | Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

129.	LIMA, M. M. B.. Oposição em Crise; Governos Dilma e Tarso; Republicanismo; Mulher na Política. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Porto Alegre - RS; Evento: Encontro Brasileiro de Legislativos - O Brasil que saiu das Urnas.

130.

LIMA, M. M. B.. Intervencionismo Constitucional e Energia Nuclear: O Desafio dos Países em Desenvolvimento.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Chile/Português; Cidade: Valdiva; Evento: Encontro do Consórcio Latino-Americano de Direitos Humanos, promovido pela Universidade Austral de Chile.

131.

LIMA, M. M. B.. Controle da Constitucionalidade pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Porto Velho - RO; Evento: Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais de Contas, , promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

132.

LIMA, M. M. B.. Educação Superior na América Latina e Reconhecimento de Título Acadêmico - Mestrado e Doutorado.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: II Rodada de Eventos em Direito e Relações Internacionais do NEI-UNIFOR/FUNAG.

133.	LIMA, M. M. B.. Unidade Familiar e a Decisão do STF de 2011 sobre Homoafetividade.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: IV Jornada Internacional de Direito Constitucional: Brasil, Espanha e Itália.

134.	LIMA, M. M. B.. O Julgamento sobre Anti-Semitismo no STF e os Reflexos nos Direitos Humanos.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Oficinas Jurídicas, promovido pela UNIFOR \| Universidade de Fortaleza.

135.	LIMA, M. M. B.. Dom Quixote.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Quinta Literária do Direito, promovido pela UNIFOR \| Universidade de Fortaleza.

136.	LIMA, M. M. B.. Questões Políticas e o Supremo Tribunal Federal.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Teresina - PI; Evento: II Semana Jurídica Constitucional, promovido pela UESPI \| Universidade Estadual do Piauí.

137.

LIMA, M. M. B.. Consttituion and Politics in Leftist Government - Judicial Review on Politics. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Teoria Marxista e Direito; Democracia na América Latina; Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Espanha/Inglês; Cidade: Madrid; Evento: 22nd World Congress IPSA - International Political Science Association.
Resumo de trabalho apresentado no 22º Congresso Mundial da Associação Internacional de Ciência Política, em Madrid. O texto trata do desenvolvimento das democracia da América Latina sob o olhar da teoria marxista do Direito, no sentido não de construção de uma teoria marxista do Direito, mas na direção de analisar-se o que pode a teoria constitucional moderna ganhar com as reflexões marxianas.

138.

LIMA, M. M. B.. Controle da Constitucionalidade da Lei Municipal.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: 2º Fórum Brasileiro de Contenciosos Administrativo Tributários - Processo Administrativo Fiscal: Perspectivas e inovações.

139.

LIMA, M. M. B.. Política versus Direito: Real Desafio da Jurisdição Constitucional.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Natal - RN; Evento: Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pela EBESC | Empresa Brasileira de Engenharia de Segurança e Consultoria.

140.	LIMA, M. M. B.. Debates Acadêmicos Brasil - África II.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Fórum Brasil - África, promovido pela UNIFOR \| Universidade de Fortaleza.

141.

LIMA, M. M. B.. Gestão Pública - Reforma ou Desenvolvimento.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Fórum de Idéias Inovadoras em Políticas Públicas, promovido pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

142.

LIMA, M. M. B.. Qual a importância da internacionalização no sistema brasileiro de avaliação da Pós-Graduação em Direito?. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Ouro Preto - MG; Evento: Fórum dos Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

143.

LIMA, M. M. B.. O Constitucionalismo Brasileiro Dirigente e seu Caráter Democrático na Concretude da Política.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Ouro Preto - MG; Evento: II Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia.

144.	LIMA, M. M. B.. Política versus Jurisdição Constitucional: Um Falso Dilema.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Sobral - CE; Evento: II Encontro Sobralense de Encontros Jurídicos.

145.	LIMA, M. M. B.. Limites do Poder Discricionário do Administrador Público.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: II Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública.

146.	LIMA, M. M. B.. Desafios da Pós-Graduação em Direito no Brasil.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Belo Horizonte - MG; Evento: IV Fórum Regional de Educação Jurídica - Região Sudeste (OAB).

147.

LIMA, M. M. B.. Os Progressos e Retrocessos na Avaliação dos Cursos de Pós-Graduação em Direito no Brasil.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Belo Horizonte - MG; Evento: IV Fórum Regional de Educação Jurídica - Região Sudeste (OAB).

148.

LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Política: Um Falso Dilema.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Santa Cruz do Sul - RS; Evento: IX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.

149.

LIMA, M. M. B.. Lei ?Ficha Limpa? e Eleições 2012 no Brasil.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Teresinha - PI; Evento: Seminário Direito e Cidadania 2012: Cidadania e Direito Humanos, promovido pelo Instituto Camilo Filho (ICF).

150.	LIMA, M. M. B.. O Perfil da Pós-Graduação do Direito no Brasil: O que queremos formar?.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Chapecó - SC; Evento: V Seminário de Interação dos Grupos de Pesquisa em Direito da UNOESC.

151.	LIMA, M. M. B.. A Questão Judaica de Karl Marx.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Florianópolis - SC; Evento: VII Conferência Latino-americana de Crítica Jurídica.

152.	LIMA, M. M. B.. Qualis Periódicos e Classificação de Livros.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Niterói - RJ; Evento: XXI Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

153.	LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional versus Política - Um Falso Dilema.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Brasília - DF; Evento: XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional.

154.	LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional versus Política - Um Falso Dilema.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Brasília - DF; Evento: XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional.

155.

LIMA, M. M. B.. O Trabalhar do Passado e a Filosofia do Futuro: Opção Constitucional em 25 Anos.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: São Leopoldo - RS; Evento: 25 Anos da Constituição - Novos Caminhos para uma Filosofia da Constitucionalidade, promovida pela UNISINOS.

156.

LIMA, M. M. B.. Constituição e Política - A Democracia Brasileira e seu Constitucionalismo.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Seminário em Comemoração dos 25 Anos da Constituição Federal, promovido pela UNIFOR.

157.

LIMA, M. M. B.. Política e Jurisdição Constitucional nos 25 Anos da Constituição Federal.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Seminário em Comemoração dos 25 Anos da Constituição Federal, promovido pela UNIFOR.

158.

LIMA, M. M. B.. Recht und Gesellschaft - Nationale Rechtsordnungen, Globalisierung, soziale Wandel: bilaterale Betrachtungen.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Inglês; Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Evento: Alumni Seminar - DAAD: Europa e Krise - Brasilien auf dem Sprung?.

159.	LIMA, M. M. B.. Moralismo e Democracia - STF no Julgamento da Ação Penal 470. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Congresso Internacional Multidisciplinar - Universidade Estácio.

160.	LIMA, M. M. B.. Marx e a Filosofia da Revolução: Uma Perspectiva do Direito no Futuro.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Caxias do Sul - RS; Evento: II Congresso Internacional de Direito e Marxismo.

161.

LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - História e Desafios Internacionais.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Seminário Internacional: Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional, promovido pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

162.	LIMA, M. M. B.. O Processo Constituinte da Constituição Federal de 1988.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Seminário em Comemoração dos 25 Anos da Constituição Federal, promovido pela UNIFOR.

163.

LIMA, M. M. B.. Controle preventivo da violação dos direitos humanos e direitos fundamentais: problemas antigos e jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Chapecó - SC; Evento: Spring 2013 - UNOESC International Legal Seminar Brazil-Germany.

164.	LIMA, M. M. B.. Direitos Humanos no Tribunal federal Constitucional da Alemanha. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Chapecó - SC; Evento: Spring 2013 - UNOESC International Legal Seminar Brazil-Germany.

165.	LIMA, M. M. B.. A Doutrina Brasileira do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Recife - PE; Evento: V Congresso Internacional de História do Direito.

166.	LIMA, M. M. B.. Assembleia Nacional Constituinte - Os Próximos 25 anos.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Brasília - DF; Evento: XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional.

167.	LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: XX Fórum de Debates sobre Direito Público da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará.

168.

LIMA, M. M. B.. Ativismo Judicial exercido pelo Tribunal Superior Eleitoral a partir da Resolução nº 22610/2007 e a Violação de Preceitos Constitucionais.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Florianópolis - SC; Evento: XXII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI.

169.

LIMA, M. M. B.. Democracia e Constituição: Controle Preventivo dos Atos Interna Corporis do Legislativo pelo Poder Judiciário.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Florianópolis - SC; Evento: XXII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI.

170.

LIMA, M. M. B.; SILVA, A. G. X.. A Interpretação da Inelegibilidade descrita no art. 1º, I, g da Lei Complementar nº 64/90 a partir da moralidade em Espinoza. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Spinoza e Moralismo; Baruch de Espinoza; Moralismo e Democracia; Elegibilidade e inelegibilidade; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Clássica.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Florianópolis - SC; Evento: XXIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.
O trabalho foi apresentado em grupo de estudo de hermenêutica e enfrenta a compreensão da moralidade a partir de convicções subjetivas e pessoais dos julgadores, o que encontra forte oposição na racionalidade do sistema filosófico de Baruch de Espinosa..

171.

LIMA, M. M. B.; BARRETO NETO, C. A.. Tobias Barreto e Sua Crítica ao Ativismo Judicial. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; Tobias Barreto e o Constitucionalismo Brasileiro; Ativismo Judicial; Judicialização da Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Florianópolis - SC; Evento: XXIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.
O texto discute a crítica de Tobias Barreto ao Poder Moderador da Constituição de 1824 também como uma crítica à perspectiva de poderes ou funções do Estado a localizarem-se ?acimados conflitos?, e que estariam legitimadas a interferir nas escolhas políticas da sociedade e de seus representantes políticos.

172.

LIMA, M. M. B.. Política e Jurisdição Constitucional - O Fortalecimento da Democracia?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Pelotas - RS; Evento: 1º Simpósio de Direitos Fundamentais e Vulnerabilidade, promovido pela UFPEL | Universidade Federal de Pelotas.

173.

LIMA, M. M. B.. Cláusula de Derrogação e Prerrogativa do Congresso Nacional.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Evento: Congresso: A Questão da Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos, promovido pela Universidade Estácio de Sá.

174.	LIMA, M. M. B.. Cláusula de Derrogação e Prerrogativa do Congresso Nacional.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Teresina - PI; Evento: I Congresso de Direito Processual do Piauí \| AOB.

175.

LIMA, M. M. B.. Marxismo e Direito: Um Debate em Aberto.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: I Seminário de Democracia, Igualdade e Liberdade - Em Homenagem a Simone de Beauvoir, promovido pela UNIFOR.

176.

LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Porto Alegre - RS; Evento: Encontro: Reflexões sobre a Responsabilidade Civil e Ambiental, promovido pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter).

177.

LIMA, M. M. B.. O Constitucionalismo Democrático e a Constituição Federal de 1988.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Seminário: Reflexões sobre os 25 anos da Constituição Brasileira à Luz do Constitucionalismo Democrático, promovido pela Justiça Federal do Ceará (JFCE).

178.	LIMA, M. M. B.. Expectativas da Cooperação Acadêmica entre BRICS.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Seminário Preparatório para a VI Cúpula do Grupo BRICS em Fortaleza, promovido pela UNIFOR.

179.

LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional e Lugar da Democracia Brasileira.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Sobral - CE; Evento: VI Semana da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) de Direito.

180.	LIMA, M. M. B.. Política e Direito à Saúde ? Universalização e Desenvolvimento da Cidadania.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Foz do Iguaçú - SP; Evento: VII Jornada Internacional de Direito Constitucional (UFPR).

181.

LIMA, M. M. B.. Direito e Marxismo: Tendências Intelectuais e Formação de Grupos.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Florianópolis - SC; Evento: XXIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

182.	LIMA, M. M. B.. Dependencismo e Desenvolvimentismo no Brasil. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: II Encontro Nacional dos Organizadores de Modelos das Nações Unidas - ENOMUN.

183.

LIMA, M. M. B.. Democracia e Direito à Saúde: a tensão entre direitos individuais e coletivos.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Direito 2015 - Congresso Jurídico da FAAHF | Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira.

184.

LIMA, M. M. B.. Governo, Parlamento e Tribunais Constitucionais - Realismo vs. Moralismo.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Belo Horizonte - MG; Evento: II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política.

185.

LIMA, M. M. B.. Aspectos Históricos e Constitucionais da ?Operação Lava Jato? e do Julgamento da Ação Penal 470.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: II Jornada ENADE, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza.

186.	LIMA, M. M. B.. Moralismo e Democracia - As Decisões Judiciais e suas Motivações.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Quixadá - CE; Evento: Semana Jurídica, promovido pela Faculdade Católica Rainha do Sertão.

187.	LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e o Novo Constitucionalismo Latino Americano.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Manaus - AM; Evento: V Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia.

188.	LIMA, M. M. B.. Direito ao Desenvolvimento - A Energia Nuclear no Brasil do Constitucionalismo Democrático.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Portugal/Português; Cidade: Lisboa; Evento: VI Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional.

189.	LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear: Um Olhar Jurídico e Político.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Manaus - AM; Evento: VI Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional Internacional.

190.

LIMA, M. M. B.. O Tráfico de Pessoas na Corte Europeia de Direitos Humanos: Caso Rantsev versus Chipre e Rússia.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Aracaju - SE; Evento: XXIV Encontro Nacional do Cons. Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

191.	LIMA, M. M. B.. O Ativismo Judicial e Paulo Brossaard - Um Debate Atual.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Aracaju - SE; Evento: XXIV Encontro Nacional do Cons. Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

192.

LIMA, M. M. B.; SOUZA, M. C.. A Portaria Interministerial n. 2/2001 (?Lista Suja?) e sua Importância para a Defesa dos Direitos Humanos das Vítimas do Trabalho Escravo no Brasil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Trabalho Forçado na América Latina; Trabalho Escravo; Supremo Tribunal Federal; Democracia; Direitos e Garantias Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito do Trabalho.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: 7º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito.
O texto foi apresentado em evento acadêmico e discute o combate ao trabalho escravo no Brasil, especialmente com a polêmica decisão do Ministério Interministerial nº 02/2001, que permite a publicação de empregadores acusados de praticarem trabalho escravo ou análogos à escravidão no Brasil, sujeita ao controle judicial pelo STF..

193.

LIMA, M. M. B.; COUTINHO, J. M. M.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes. Sanção de perda do mandato por infidelidade partidária e separação de poderes: questão de hermenêutica constitucional?. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Partidos Políticos Brasileiros; Partidos Políticos e Eleições no Brasil.; Partidos Políticos e Fidelidade Partidária; Controle Concentrado da Constitucionalidade; Poder Judiciário e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Referências adicionais: Portugal/Português; Cidade: Lisboa; Evento: IX Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, promovido pela Universidade de Lisboa/ Universidade de Fortaleza.
O trabalho analisa a decisão sobre fidelidade partidária do Poder Judiciário brasileiro e seu papel nas eleições e consolidação da democracia brasileira. Fenômeno comum na institucionalidade brasileira, a participação do Poder Judiciário na política reveste-se de um dos tópicos mais significativos de atuação deste Poder do Estado, o que enseja o debate a respeito de sua necessidade ou de desenvolvimento da política e da complexidade de seu funcionamento..

194.

LIMA, M. M. B.. Oportunismo no Processo Legislativo Brasileiro.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Oportunismo; Processo Legislativo Brasileiro.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: São Paulo - SP; Evento: 22º Seminário Internacional do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

195.	LIMA, M. M. B.. The influence of Brazil in the Review Process of the 2011 NSG guidelines for Nuclear Transfers.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Polônia/Inglês; Cidade: Poznan; Evento: 24th World Congress of Political Science.

196.	LIMA, M. M. B.. Leftist Government and Democracy in Brazil: Citizenschip and Information Rights.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Polônia/Inglês; Cidade: Poznan; Evento: 24th World Congress of Political Science.

197.

LIMA, M. M. B.. Grupo de Pesquisa em História do Direito e Pensamento Político.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: 7º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito.

198.	LIMA, M. M. B.. Sociologia, Filosofia e Corrupção na Política.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: 7º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito.

199.	LIMA, M. M. B.. Progresso e Regresso a Democracia.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Sobral - CE; Evento: Colóquio de Atualização Jurídica, promovido pela Faculdade Luciano Feijão.

200.	LIMA, M. M. B.. Amas Nucleares - Poder e Geopolítica.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Debate sobre Armas Nucleares, promovido pela Procuradoria Geral do Estado - Governo do Estado do Ceará.

201.	LIMA, M. M. B.. Ética e Política ? Spinoza e o Moralismo no Governo Civil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Evento: Encontros Nacionais na Região Sul do do IRB \| Instituto Rui Barbosa.

202.

LIMA, M. M. B.. Os desafios sociais e jurídico-políticos da Democracia na América Latina.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: I Jornada Internacional de Debates - Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano.

203.

LIMA, M. M. B.. Direito, Política e Constituição Democrática.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: I Jornada de Direito Constitucional e Filosofia Política, promovido pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

204.

LIMA, M. M. B.. O papel do estado dirigente no desenvolvimento energético estratégico.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Evento: IV Seminário Internacional de Teoria das Instituições: Desenhos Institucionais e Racionalidade Decisória.

205.	LIMA, M. M. B.. Os dilemas da pesquisa em Direito.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: IX Congresso Nacional da Associação Brasileira de Ensino do Direito \| ABEDI.

206.

LIMA, M. M. B.. Gestão Pública, Controle e Meio Ambiente.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Portugal/Português; Cidade: Lisboa; Evento: IX Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, promovido pela Universidade de Lisboa/ Universidade de Fortaleza.

207.	LIMA, M. M. B.. Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Goiânia - GO; Evento: Seminário Nacional da Rede Latino-Americana para o Constitucionalismo Democrático.

208.

LIMA, M. M. B.. Operação Lava Jato e sua Parcialidade.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Seminário Operação Lava Jato: Controvérsias Jurídicas e Políticas, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza.

209.

LIMA, M. M. B.. A construção de um projeto de doutorado: recursos humanos e pressupostos formais.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Uruguai/Português; Cidade: Montevideu; Evento: V Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI.

210.

LIMA, M. M. B.. Sistema de Justiça Constitucional Comparado no Novo Constitucionalismo Latino Americano.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Evento: VI Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia.

211.

LIMA, M. M. B.. História da Energia Nuclear - Aspectos Geopolíticos e Legais.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Recife - PE; Evento: VIII Congresso Internacional de História do Direito - Pensamento Jurídico e os Direitos Fundamentais.

212.	LIMA, M. M. B.. Progresso e Regresso da Democracia - Os Riscos da Constituição Democrática.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: XIV Congresso Internacional de Direito Constitucional \| EBEC.

213.

LIMA, M. M. B.. Corrupção e Advocacia Pública. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Advocacia Pública; Corrupção na Política.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: II Fórum de Debates da Advocacia Pública, promovido pela Comissão Estadual do Advogado Público da OAB/CE.

214.

LIMA, M. M. B.; LOPES, M. L. P.. Reforma não Legislativa da Constituição - Vitória do ativismo; derrota da democracia?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Direito; Cidadania; Reforma Política; Constituição Brasileira; Ativismo; Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Teresina, PI; Evento: Seminário Direito e Cidadania 2017 | Instituto Camilo Filho.

215.	LIMA, M. M. B.. Constituição e Poder Judiciário - O Fracasso de uma Democracia. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: 15° Semana do Direito do Centro Universitário Christus - Campus Dom Luís.

216.	LIMA, M. M. B.. Estado Democrático de Direito: Desafios. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Encontro Estadual dos Bancários.

217.	LIMA, M. M. B.. Reforma Trabalhista. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Curitiba - PR; Evento: UFPR Pensando o Brasil.

218.	LIMA, M. M. B.. Hannah Arendt: Poder, Liberdade e Direitos Humanos na Perspectiva Judaica. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Palmas - TO; Evento: X Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional.

219.	LIMA, M. M. B.. Hegel: A Constituição e o Estado.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Colóquio de Filosofia Geral.

220.

LIMA, M. M. B.. Judiciário, Crises e Fracasso da Democracia - Weimar e a Queda de uma Constituição Democrática. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Porto Alegre - RS; Evento: Oficina sobre: Direito e Política, promovido pela PUC/RS.

221.	LIMA, M. M. B.. Oito Teses sobre o Direito Natural de Arnaldo Vasconcelos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Seminário Arnaldo Vasconcelos promovido pela ESMEC \| Escola Superior da Magistratura.

222.

COUTINHO, J. M. M.; LIMA, M. M. B.; LEITÃO, R. G.. As justas causas de Desfiliação e as janelas partidárias frente à lei n° 13.165/2015, no GT Reforma Eleitoral e Política. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: I Congresso Cearense de Direito Eleitoral - I CONCEDE.

223.

Bleine Queiroz Caúla; COUTINHO, J. M. M.; LIMA, M. M. B.. As principais interferências da nova lei eleitoral n° 13.165/2015 na Propaganda Política Brasileira, no GT Política e Marketing Eleitoral. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: I Congresso Cearense de Direito Eleitoral - I CONCEDE.

224.

LIMA, M. M. B.. Meio ambiente, Política e Judiciário. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Seminário sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, promovido pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas - CCJ.

225.

LIMA, M. M. B.. Progresso e Regresso democrático: Judiciário em Crise. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Progresso e Regresso na Democracia; Judiciário; Crise Política.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Seminário sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, promovido pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas - CCJ.

226.

Mont'Alverne, Martônio; Midred Cavalcante Barreto. Global Security and Impacts on Nuclear Matters: Nuclear Summit 2016. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Palavras-chave: Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Energia Nuclear no Brasil; Nuclaer Security Summit 2016; Programa Nuclear.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Dayrell Hotel & Centro de Convenções; Cidade: Belo Horizonte - Minas Geraiis; Evento: International Nuclear Atlantic Conference 2017; Inst. promotora/financiadora: Associação Brasileira de Energia Nuclear.
Due to the current international security instability, especially resulting from traffic and nuclear terrorism threat proliferation, the Nuclear Security Summits were conceived with the objective of increasing the cooperation between States, institutions and international organisms, as well as conducting a global community in following the guidelines and action plans which have produced curious results such as the reduction and the removal of enriched uranium in some countries, the reinforcement of safeguard installations that store radioactive materials and the establishment of Excellence Centers, qualification, training and technological development in the fight against nuclear weaponry traffic..

227.

LIMA, M. M. B.. Cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Inconstitucionalidade de Sentença; Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Seminário sobre a Internalização da Convenção Americana de Direitos Humanos.

228.

Midred Cavalcante Barreto; LIMA, M. M. B.. Global Security and Impacts on Nuclear Matters: Nuclear Security Summit. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Bretão; Cidade: Belo Horizonte - MG; Evento: INAC | International Nuclear Atlantic Conference.

229.

LIMA, M. M. B.. Reforma da Previdência e a Constituição Federal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Previdência Social; Reforma Política; Constituição Federal.
Referências adicionais: Brasil/Bretão; Cidade: Belo Horizonte - MG; Evento: XXIII Conferencia Nacional da Advocacia Brasileira.

230.

LIMA, M. M. B.. Entre massificação conceitual e importação de teorias: os dilemas qualitativos da pós-graduação e da formação docente em direito. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Massificação Conceitual; Importação de Teorias; Dilemas Qualitativos; Pós-Graduação; Formação Docente; Direito.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Brasília - DF; Evento: X Congresso Nacional de Ensino do Direito/ VII Seminário Nacional de Ensino Jurídico e Formação Docente.

231.

LIMA, M. M. B.. Sistema Judiciário Brasileiro. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Evento Intitulado: Como funciona Judiciário Brasileiro? É Possível ter uma Justiça Rápida e Eficaz? Para poder opinar é fundamental conhecer!, promovido pelo Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS).

232.	LIMA, M. M. B.. A atualidade do pensamento de Karl Marx. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Seminário Marx - 200 anos do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza.

233.	LIMA, M. M. B.. A Operação Lava-Jato e o Futuro da Democracia Constitucional Brasileira. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Semana do Direito, promovido pela Faculdade Ari de Sá.

234.	LIMA, M. M. B.. Liberdade Religiosa e Estado Democrático de Direito. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: VII Conferência Internacional de Direitos Humanos.

235.	LIMA, M. M. B.. Der Fall Lula - Parteilichkeit und Schwäche der brasilianischen Demokratie. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Alemanha/Alemão; Cidade: Frankfurt; Evento: Arbeitskeis für brasilianische Menschenrechte e. V.

236.

LIMA, M. M. B.. A corrupção como contexto antropológico de desagregação social na democracia brasileira. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Corrupção e Democracia; Contexto Antropológico; Desagregação Social; Direito.
Referências adicionais: Brasil/Bretão; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: III Colóquio Antropologia Jurídica UNIFOR.

237.

LIMA, M. M. B.. Constituição Federal de 1988: Progresso e Regresso de uma democracia sem democratas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Londrina - PR; Evento: II Congresso Internacional de Ciência Jurídica - 30 anos da Constituição Cidadã: Avanços Retrocessos e Desafios.

238.	LIMA, M. M. B.; NERY, S. B.. A Era das Reformas: Onde estão meus direitos sociais?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: XXXI Semana o Direito UNIFOR.

239.

LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA, M. A. P.. Democracia e Ativismo Judicial: O Caso do Senador Delcídio do Amaral.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Poder Judiciário; controle; Poder Legislativo; Imunidade Parlamentar; Ativismo Judicial.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: XVI Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa.
O presente trabalho tem como objeto central a análise da atuação do Poder Judiciário, principalmente, do Supremo Tribunal Federal, ao ser demandado para julgar criminalmente os parlamentares. Dessa forma, propõe-se o enriquecimento do senso crítico social, ao permitir o debate sobre a observância e o
respeito, ou não, das garantias constitucionais dos Deputados e Senadores pelo órgão julgador. Adota-se como parâmetro o caso emblemático de Delcídio do Amaral, preso durante o exercício da função de
Senador da República. Para tanto, utilizou-se da metodologia bibliográfica, através da leitura de títulos
nacionais e estrangeiros pertinentes ao tema. Também foi feito estudo documental, por meio do exame
do pedido de prisão cautelar requerido pelo Procurador Geral da República e da decisão judicial do
Supremo Tribunal Federal na Ação Cautelar 4.039. Conclui-se que o aplicador do Direito não pode
desenvolver mecanismos hermenêuticos punitivos apenas para responder ao clamor social. A deturpação das garantias constitucionais dos parlamentares significa desrespeito aos ditames democráticos..

240.

MARTINS FILHO, F. A.; LIMA, M. M. B.. O Positivismo Jurídico de Kelsen como Espantalho para uma Crítica ao Direito.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Positivismo; Hermenêutica; Hans Kelsen.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: XVI Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa.
Trata o presente artigo de uma compreensão do positivismo jurídico (PJ) de Kelsen, problematizando-se o acerto da crítica que o aponta como superado. Não se trata de uma defesa do PJ, tampouco de uma crítica ao ativismo judicial. O que se tem como objetivo é verificar até que ponto é correto afirmar, a partir das obras do próprio Kelsen, que o PJ propõe a separação da análise do Direito em relação a outros ramos do saber como a Ética, a Política e a Sociologia. Tem-se como hipótese uma má compreensão do pensamento do autor, que não propõe uma atividade mecânica de aplicação formal por subsunção ou legalismo aos juízes. Ademais, sustenta-se que, ao contrário do que aponta a crítica, o PJ de Kelsen é compatível com uma crítica política a sistemas jurídicos injustos ou ilegítimos. A pesquisa tem natureza qualitativa e exploratória, com uso de material bibliográfico. Conclui-se que grande parte da crítica feita ao PJ é baseada numa caricatura sua (um espantalho), e não em suas reais premissas..

241.	LIMA, M. M. B.. O Capital: Teoria da História. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Palavras-chave: Teoria da História; Direito. Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Mossoró - RN; Evento: III Congresso Internacional Direito e Marxismo.

242.

LIMA, M. M. B.. Pluralismo Jurídico, Decolonialidade e Alternativas ao Desenvolvimento. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Pluralismo Jurídico; Desenvolvimento e Teoria Constitucional; Movimento Latino-americano Emergente; Estudos Étnicos.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Goiás - GO; Evento: VIII Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: O Novo Constitucionalismo Latino-Americano.

243.

LIMA, M. M. B.. Estado de exceção e democracia na luta contra a corrupção. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Estado de Exceção; Democracia; Luta contra corrupção.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: 1° Diálogos Públicos: A Administração e a Tributação como Influentes à Corrupção | UNIFOR.

244.	LIMA, M. M. B.. 30 Anos da Constituição e Estado de Exceção. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: VI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional.

245.	LIMA, M. M. B.. Democracia e Regresso nos 30 Anos da Constituição federal. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Os 30 Anos da Constituição de 1988 e a democracia: vicissitudes, risco e perspectivas.

246.	LIMA, M. M. B.. A Teoria Constitucional do Futuro. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: IX Semana de Direito do Centro Universitário UniFanor/Wyden.

247.	LIMA, M. M. B.. Democracia e Constituição: 3o Anos e Estado de Exceção. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Criciúma - SC; Evento: I Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade.

248.

LIMA, M. M. B.. Constituição Federal: 30 Anos e a Democracia da Exceção. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Belo Horizonte - MG; Evento: 1988-2018: O que constituímos? Homenagem a Menelick de Carvalho Netto nos 30 Anos da Constituição de 1988.

249.

LIMA, M. M. B.. O positivismo jurídico de Kelsen como espantalho para uma crítica ao Direito. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Positivismo Jurídico; Hans Kelsen e Carl Schmitt.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Belém - PA; Evento: Coloquio Teoria do Direito e Constitucionalismo: Em Diálogo com W. J. Waluchow.

250.

GONCALVES, I. R.; DIAS, T. A.; LIMA, M. M. B.. O manto de fumaça no Supremo Tribunal Federal: O Julgamento do Habeas Corpus 152.752 e a Judicialização da Política de Ran Hirschi. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; habeas corpus; judicialição da política; Ran Hirschl.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: 6° Congresso Internacional de Direito da Lusofonia | UNIFOR.
A interferência direta do Judiciário sobre questões políticas, também conhecida como
judicialização da política, é um dos principais fenômenos da era neoconstitucionalista. Ran Hirschl
subdivide esse fenômeno em três faces, sendo as mais relevantes, para este trabalho, a
judicialização vinda de baixo e a judicialização da megapolítica. Analisando a realidade brasileira,
é possível concluir que o julgamento do HC 152.752/PA, impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, pelo Supremo Tribunal Federal, ao mesmo tempo que decidiu sobre questões
relacionadas aos direitos fundamentais à liberdade e dignidade da pessoa humana, também
resolveu controvérsias políticas nucleares da democracia do País. Contudo, ao justificar a sua
interferência política a partir de postulados jurídicos, o Supremo se reveste de um manto de
fumaça e abre a possibilidade de qualquer controvérsia política ser decidida não pelo povo; mas
sim pelo Judiciário..

251.

MAMEDE, J. M. B.; LIMA, M. M. B.. O Estado de Exceção no Estado Democrático de Direito Brasileiro. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Estado de Exceção; Estado Democrático de Direito; Direito Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Civil Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: 6° Congresso Internacional de Direito da Lusofonia | UNIFOR.
A afirmação do estado de coisas inconstitucional (ECI) como técnica de decisão utilizada pela
Suprema Corte brasileira na ADPF 347, que versa sobre a crise do sistema penitenciário
nacional, apresentou-se cercada de expectativas acerca de sua matriz, fundamentação e eficácia.
Teve-se como referência o construto desenvolvido pela Corte Constitucional Colombiana (CCC), a
qual indicou seus contornos básicos, requisitos e desenvolveu sua aplicabilidade em casos de
relevo. Considerando que ainda não se alcançou um desfecho para o objeto da ação aludida,
entende-se como pertinente a reflexão acerca do constitucionalismo dialógico para o
enfrentamento da crise estrutural do sistema penitenciário brasileiro. Para tanto, realizou-se
pesquisa bibliográfico-documental, revelando-se como uma pesquisa pura e qualitativa. Com
essas breves linhas apresenta-se uma problematização acerca do cabimento do
constitucionalismo dialógico como uma resposta à crise estrutural do sistema penitenciário..

252.

LIMA, M. M. B.. Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil: Um Espaço para a Prática do Constitucionalismo Diálogo?. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Estado de Coisas Inconstitucional; Brasil; Constitucionalismo Brasileiro; Constitucionalismo Diálogo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: 6° Congresso Internacional de Direito da Lusofonia | UNIFOR.

253.	LIMA, M. M. B.. Constituição e Regresso Democrático no Brasil. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Salvador - BA; Evento: Seminário e Encontro Nacional da ADJC - Advogados e Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania.

254.	LIMA, M. M. B.. A ascensão do nazismo e o estado de exceção em Weimar. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Seminário 100 Anos de Weimar \| UNIFOR.

255.	LIMA, M. M. B.. Constituição Federal: 30 Anos e Estado de Exceção. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Teresina - PI; Evento: II Congresso Piauiense de Direito Constitucional.

256.	LIMA, M. M. B.. Violações Constitucionais: o pacto social desfigurado. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: I Encontro Nordeste da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.

257.	LIMA, M. M. B.. Constituição, Democracia e Risco - Estado de Exceção no Brasil. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Juazeiro do Norte - CE; Evento: I Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade.

258.	LIMA, M. M. B.. 70 Anos da Declaração de Direito Humanos; 30 Anos da Constituição federal. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Caucaia - CE; Evento: Conferência Magna - FATENE.

259.	LIMA, M. M. B.. Um Diálogo sobre a Pesquisa Científica. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Ciclo de Palestras do Núcleo de Pesquisa do Centro de Ciências Jurídicas da UNIFOR.

260.	LIMA, M. M. B.. Marchas e Contramarchas da Democracia Brasileira Golpeada. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Ribeirão Preto - SP; Evento: A Marcha da Democracia \| USP RB.

261.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; GONCALVES, I. R.. A quem pertence o direito de sucessão no brasil?. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Palavras-chave: Sociedade em Hobbes; Hobbes e o Estado; Direito de Sucessão; Sucessão Política; Poder do Estado Brasileiro.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Fortaleza - CE; Cidade: Fortaleza; Evento: IV Jornada Internacional de Direito Internacional; Inst. promotora/financiadora: UNIFOR. PUCRS; UNOESC; UNISC, UNIBRASIL; FDV; PUCPerú; U. Externado Colombia.
O direito de sucessão na política hobbesiano é fundamental para o exercício do poder soberano e determina qual forma de governo é adotada por cada Estado. Em uma democracia representativa, como é o caso do Brasil, o direito de sucessão se manifesta através do exercício, pelo povo, da prerrogativa de indicação dos candidatos a cargos eletivos e do direito ao voto. O texto, por meio de uma metodologia analítica, descritiva e avaliativa com base em pesquisa bibliográfica, investigação documental e estudo de casos, buscou desenvolver uma posição crítica acerca das principais particularidades do direito de sucessão perante o cenário jurídico-político brasileiro. Para tal, analisou-se a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) perante o Habeas Corpus nº 152.752/PA e o pedido de registro de candidatura nº 11532, respectivamente. Por fim, concluiu-se que o Poder Judiciário, ao impedir a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2018 atuou como um agente político e usurpou o direito de sucessão e a soberania do povo brasileiro, fragilizando as bases democráticas nacionais e possibilitando a instauração de um governo de juízes: juristocracia, na qual qualquer questão política pode ser decidida pelo Judiciário.

262.

FERNANDES, A. F.; LIMA, M. M. B.. O fim do tratado INF e as implicações geopolíticas para o século XXI. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Tratado INF; geopolítica; Século XXI.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Geopolítica Mundial.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: XXV Encontro de Iniciação à Pesquisa da Universidade de Fortaleza | UNIFOR.

263.

FERNANDES, A. F.; DAMASCENO, D. L. P.; LIMA, M. M. B.. A Guerra nas Estrelas: As grandes potências a passos largos para a militarização do Espaço. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Guerra nas estrelas; Grandes Potências; Militarização do Espaço.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: XXV Encontro de Iniciação à Pesquisa da Universidade de Fortaleza | UNIFOR.

264.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; FERNANDES, A. F.. A posição estratégica da Rússia no Ártico - consequências geopolíticas para o cenário internacional. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
Palavras-chave: geopolítica; conflitos bélicos; Estado Russo; Ártico e Geopolítica; Federação Russa.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Universidade de Fortaleza; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: Jornada Brasileira de Direito Internacional; Inst. promotora/financiadora: Núcleo de Estudos Internacionais da Universidade de Fortaleza.
Com a segunda década do século XXI, ficou claro para a comunidade internacional que a então ordem democrática e liberal ? antes, a mais irresistível das invenções sócio-políticas do estado de evolução humano - falhara na sua missão de pacificar o mundo e torná-lo definitivamente democrático. Não somente a democracia ocidental mostrou os seus limites de atuação, como se mostrou frágil ante os contextos complexos de culturas e povos tradicionais- principalmente no que se refere ao Oriente Médio. Com a crise na Ucrânia, iniciada com a anexação da Crimeia, a Rússia, também se afirmou em uma posição de antagonismo acentuado a esta ordem liberal- capitaneada pela EU e pelos Estados Unidos; pelo menos até a eleição de Donald Trump, em 2016.A crítica russa reside, especialmente no argumento de que os valores do liberalismo político pregado pelas sociedades ocidentais é ignorado pelas mesmas sociedades, quando se constata a ação das potências econômicas e militares ocidentais ? EUA e União Europeia ? de apoio e/ou silêncio em favor de regimes autoritários. 
Conforme as próximas seções irão mostrar, procuramos demonstrar a relevância e a dimensão dos planos estratégicos russos que vão desde a futura frota de usinas nucleares flutuantes aos modernos meios militares de dissuasão, como os submarinos das classes Borei e Yasen. Também é nosso objetivo a demonstração de consequências para o contexto geopolítico como um todo, já que o Ártico se tornará em uma região de grande competição estratégica da próxima década. A metodologia escolhida para esta pesquisa tem, por sua característica, a modalidade qualitativa, ou seja, faz-se uma análise teórica e subjetiva dos fatos e dados obtidos. A bibliografia revisada se baseia em livros científicos das áreas de Defesa, Energia e Geopolítica, bem como documentos oficiais das Nações Unidas, OTAN e da Federação Russa. Por fim, também se utilizou como fontes, diversos artigos veiculados em mídia especializada e revistas científicas internaci.

265.

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; FERNANDES, A. F.. A Agência Internacional de Energia Atômica. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
Palavras-chave: Agência Internacional de Energia Atômica; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Energia Nuclear no Brasil; Exploração Energia Nuclear; Armas Nucleares.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Universidade de Fortaleza; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: X Rodada de Eventos em Direito e Relações Internacionais; Inst. promotora/financiadora: Núcleo de Estudos Internacional da Universidade de Fortaleza.
O resumo discute o papel da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, especialmente com as dificuldades internacionais de implementação d Tratado de Não Proliferação de Armas Atômicas..

266.

GONCALVES, I. R.; LIMA, M. M. B.. A quem pertence o direito de sucessão no Brasil?. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
Palavras-chave: Thomas Hobbes; Direito de sucessão.; Poder Soberano; Democracia representativa.; Luiz Inácio Lula da Silva..
Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Fortaleza - CE; Evento: VI Jornada de Direitos Fundamentais.
O direito de sucessão hobbesiano é fundamental para o exercício do poder soberano e
determina qual forma de governo é adotada por cada Estado. Em uma democracia
representativa, como é o caso do Brasil, o direito de sucessão se manifesta através do
exercício, pelo povo, da prerrogativa de indicação dos candidatos a cargos eletivos e do
direito ao voto. Assim, este trabalho, por meio de uma metodologia analítica, descritiva e
avaliativa com base em pesquisa bibliográfica, investigação documental e estudo de
casos, buscou desenvolver uma posição crítica acerca das principais particularidades do
direito de sucessão perante o cenário jurídico-político brasileiro. Para tal, analisou-se a
atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
perante o Habeas Corpus 152.752/PA e o pedido de registro de candidatura 11532,
respectivamente. Por fim, concluiu-se que o Judiciário, ao impedir a candidatura de Luiz
Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2018 atuou como um agente político e
usurpou o direito de sucessão e a soberania do povo brasileiro, fragilizando as bases
democráticas nacionais e possibilitando a instauração de um governo de juízes:
juristocracia, na qual qualquer questão política pode ser decidida pelo Judiciário..

267.	LIMA, M. M. B.. Crise democrática e resgate da constituição. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Online - Julho/2020; Evento: Seminário e IV Encontro Nacional da ADJC - Em Defesa da Vida, Democracia e da Constituição..

268.

GONCALVES, I. R.; DIAS, T. A.; MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Sobre princípios e regras: O Supremo Tribunal Federal é racional?. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: on line; Cidade: FORTALEZA; Evento: II Congresso Internacional de Interpretação e Decisão Judicial; Inst. promotora/financiadora: UFC, UNIFOR, UNI7 e UNICHRISTUS.

269.

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; GONCALVES, I. R.. Sobre lawfare e Operação Lava-Jato: Direito como arma política nas eleições brasileiras de 2018. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
Referências adicionais: Argentina/Espanhol; Local: Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Min. Da Justiça da Nação Argentina; Cidade: BUENOS AIRES; Evento: I Jornadas Internacionales - Desafío en el Campo de los Derechos Humanos; Inst. promotora/financiadora: Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Min. Da Justiça da Nação Argentina.

270.

DIAS, T. A.; GONCALVES, I. R.; MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. O lugar político das supremas cortes: O declínio de governos da América Latina. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: on line; Cidade: FORTALEZA; Evento: II Congresso Internacional de Interpretação e Decisão Judicial; Inst. promotora/financiadora: UFC, UNIFOR, UNI7 e UNICHRISTUS.

271

LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Curso de Especialização em Direito Constitucional. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 45; Local: Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Universidade de Fortaleza.
Disciplina de Direito Processual Constitucional ministrada em Curso de Especialização promovido pela Universidade de Fortaleza, com exigência de monografia para aprovação na disciplina..

272

LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: O Poder Judiciário, na Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará/ OAB-CE. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 8.

273

LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Direito Processual Civil, no Curso de Especialização promovido Universidade de Fortaleza (UNIFOR). 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 45; Local: Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Universidade de Fortaleza.
Disciplina de Direito Processual Constitucional ministrada em Curso de Especialização promovido Universidade de Fortaleza, com exigência de monografia para aprovação na disciplina..

274

LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Direito Processual Constitucional, no Curso de Especialização promovido pela Escola Superior do Piauí. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Palavras-chave: Direito Processual Constitucional; Jurisdição Constitucional; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Declaratória de Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 45.
Disciplina de Direito Processual Constitucional ministrada em Curso de Especialização promovido pela Escola Superior do Piauí, com exigência de monografia para aprovação na disciplina..

275

LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Direito Processual Constitucional, no Curso de Especialização promovido pela Escola Superior do Piauí. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 45.
Disciplina de Direito Processual Constitucional ministrada em Curso de Especialização promovido pela Escola Superior do Piauí, com exigência de monografia para aprovação na disciplina..

276

LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: 15 Anos da Constituição - A Consolidação da Democracia no Brasil (Aula Magna de Abertura), dos Cursos de Especialização na Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

277	LIMA, M. M. B.. Palestra sobre: Legislativo e Judiciário no Estado Republicano, na Reunião Regional da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra). Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

278

LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Direito e Processo Administrativo, no Curso de Especialização promovido pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Declratória de Constitucionalidade; Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 45; Local: Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Universidade de Fortaleza.
Disciplina de Direito Processual Constitucional ministrada em Curso de Especialização promovido pela Universidade de Fortaleza, com exigência de monografia para aprovação na disciplina..

279

LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Direito Processual Constitucional, no Curso de Especialização promovido pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 45.
Disciplina de Direito Processual Constitucional ministrada em Curso de Especialização promovido pela Universidade de Fortaleza, com exigência de monografia para aprovação na disciplina..

280

281

LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Direito Processual Constitucional, no Curso de Mestrado Interinstitucional, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal; Poder Judiciário no Brasil; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Inconstitucionalidade; Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 45.
Disciplina ministra ano Curso de Mestrado Interinstitucional da Universidade Federal de Pernambuco na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, de caráter obrigatório. A ementa da disciplina é a seguinte: Unidades Programáticas: I ? A Constituição Federal como processo.1 ? Significado do processo constitucional e de suas garantias. 2 ? A origem democrática da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. II ? O processo constitucional no Estado Democrático de Direito. 1 ? Os princípio da ampla defesa, contraditório e direito de ação. III ? As ações constitucionais.
1 ? Mandado de segurança. 1.1 ? Origem e histórico. 1.2 ? Mandado de segurança coletivo.
1.3 ? As Leis n°. 1.533, de 31 de dezembro de 1951 e nº 4.348, de 26 de junho de 1964. 2 ? Habeas corpus: 2.1 ? Origem: O Código de Processo criminal de 1832. 2.2. ? A doutrina brasileira do habeas corpus. 3 ? Mandado de injunção: 3.1. ? Origem constitucional.
3.2 ? o mandado de injunção na jurisprudência do STF: MI 107-3/DF. 4 ? Habeas Data:
4.1 ? Origem. 4.2 ? A Lei n°. 8.507, de 12 de novembro 1997. IV ? A jurisdição constitucional. 1 ? Jurisdição constitucional e democracia. 2 ? O Poder Judiciário e a constitucionalidade das leis. 3 ? O controle jurisdicional difuso e concentrado da constitucionalidade das leis. V ? O controle jurisdicional da constitucionalidade.
1 ? O Supremo Tribunal Federal: 1.2 ? Origem do Supremo Tribunal Federal.
1.2 - O Supremo tribunal Federal: corte política. 2. As ações de controle da constitucionalidade: 2.1 ? Ação direta de inconstitucionalidade. 2.2 ? Ação de inconstitucionalidade por omissão. 2.3 ? Ação declaratória de constitucionalidade.
2.4 ? Argüição de descumprimento de preceito fundamental. 2. ? As Leis n°. 9.868, de 10 de novembro de 1999 e nº 9.882, de 03 de dezembro de 1999..

282

LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Controle do Poder Político e do Poder Econômico nas Eleições, no Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitoral do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Palavras-chave: Corrupção Eleitoral; Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; Poder Econômico e Democracia; Abuso do Poder Econômico.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 45.
A disciplina é parte integrante da estrutura do Curso de Especialização em Direito e processo Eleitoral, regularmente oferecido pelo setor de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade de Fortaleza. A disciplina inclui discussão sobre o poder econômico e seu papel nas democracias atuais, considerando a jurisprudência local e nacional sobre o assunto, trazendo, ainda, comparativos de experiências estrangeiras..

283

LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Direito Parlamentar, no Curso de Especialização promovida pela Universidade Estadual Vale do Acaraú e Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Palavras-chave: Direito Parlamentar; Congresso Nacional Brasileiro; Assembléia Legislativa; Prerrogativas do Parlamento; Separação de Poderes; Questões Políticas e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento Legislativo.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 45.
Disciplina ministrada em Curso de Especialização promovida pela Universidade Estadual Vale do Acaraú e Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 45 horas/aula. O programa da disciplina ministrada fio o seguinte: 1 ? Estado Brasileiro e Governabilidade: Visões intelectuais
Textos: Wanderley Guilherme dos Santos (O Cálculo do Conflito); Oliveira Vianna, Victor Nunes Leal e Tobias Barreto (O Brasil no Pensamento Brasileiro); Manuel Gonçalves Ferreira Filho (Constituição e Governabilidade).2 ? Separação de Poderes e Poder Legislativo. 2.1. Teoria da Separação de Poderes
2.2. Separação de Poderes no Brasil. 2.3. Poder Legislativo na Teoria da Democracia. 2.4. Representação e Partidos Políticos.. 3. Poder Legislativo Brasileiro. 3.1. Congresso Nacional. 3.2. Assembleias Legislativas. 3.3. Câmaras Municipais. 3.4. Mandatos Políticos. 4. Processo Legislativo
4.1. Espécies Normativas Constitucionais. 4.2. Processo Legislativo e Participação Popular
Textos: Marcelo Figueiredo (Reflexões a Respeito da Medida Provisória na Constituição); Regina M. Nery Ferraz (Participação Democrática: Audiências Públicas); Márcia M. Corrêa de Azevedo (Prática do processo Legislativo).5. Comissões Parlamentares e Questões Políticas. 5.1 Poder Legislativo e 'Judicialização da Política'. Textos: Ingeborg Maus (Judiciário como Superego da Sociedade); Martonio Mont'Alverne Barreto Lima (Judicialização da Política e Comissões Parlamentares de Inquérito); Flávia Piovesan (Proteção judicial Contra Omissões Legislativas); STF: Mandado de Injunção nº 107-3/DF; Mandado de Segurança nº 21.689/DF..

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LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Direito Processual e Constitucional, no Curso de Especialização em Direito e Processo Tributário e Administrativo, na Universidade de Fortaleza (UNIFOR). 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Palavras-chave: Processo Constitucional; Supremo Tribunal Federal; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Jurisdição Constitucional e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 45.
Disciplina ministrada no Curso de Especialização em Direito e Processo Tributário e Administrativo, na Universidade de Fortaleza. A ementa da disciplina é a seguinte: Unidades Programáticas: I ? A Constituição Federal como processo.1 ? Significado do processo constitucional e de suas garantias. 2 ? A origem democrática da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. II ? O processo constitucional no Estado Democrático de Direito. 1 ? Os princípio da ampla defesa, contraditório e direito de ação. III ? As ações constitucionais.
1 ? Mandado de segurança. 1.1 ? Origem e histórico. 1.2 ? Mandado de segurança coletivo.
1.3 ? As Leis n°. 1.533, de 31 de dezembro de 1951 e nº 4.348, de 26 de junho de1964. 2 ? Habeas corpus: 2.1 ? Origem: O Código de Processo criminal de 1832. 2.2. ? A doutrina brasileira do habeas corpus. 3 ? Mandado de injunção: 3.1. ? Origem constitucional.
3.2 ? o mandado de injunção na jurisprudência do STF: MI 107-3/DF. 4 ? Habeas Data:
4.1 ? Origem. 4.2 ? A Lei n°. 8.507, de 12 de novembro 1997. IV ? A jurisdição constitucional. 1 ? Jurisdição constitucional e democracia. 2 ? O Poder Judiciário e a constitucionalidade das leis. 3 ? O controle jurisdicional difuso e concentrado da constitucionalidade das leis. V ? O controle jurisdicional da constitucionalidade.
1 ? O Supremo Tribunal Federal: 1.2 ? Origem do Supremo Tribunal Federal.
1.2 - O Supremo tribunal Federal: corte política. 2. As ações de controle da constitucionalidade: 2.1 ? Ação direta de inconstitucionalidade. 2.2 ? Ação de inconstitucionalidade por omissão. 2.3 ? Ação declaratória de constitucionalidade.
2.4 ? Argüição de descumprimento de preceito fundamental. 2. ? As Leis n°. 9.868, de 10 de novembro de 1999 e nº 9.882, de 03 de dezembro de 1999..

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LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Teoria dos Direitos Fundamentais, no Curso de Especialização Direitos Fundamentais e Constitucionalismo, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Constituição e Direitos Fundamentais; Teoria da Democracia; Efetivação dos Direitos Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 30.
Disciplina em Curso de Especialização com a seguinte Ementa> Direitos Fundamentais e Constitucionalismo. Evolução Histórica no brasil O papel do Poder Judiciário na Efetivação dos Direitos Fundamentais..

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LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Responsabilidade Político-Administrativa dos Municípios, no Curso de Especialização em Direito Administrativo Municipal, na Faculdade de Juazeiro do Norte. (FJN). 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Palavras-chave: Municipalismo no Brasil; Município da Constituição Federal; Responsabilidade Fiscal dos Municípios; Poder Local no Brasil; Competências do Município.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 15; Cidade: Juazeiro do Norte - CE.
A disciplina integra Curso de Especialização em Direito Administrativo Municipal, na Faculdade de Juazeiro do Norte. O Programa e a ementa da disciplina, apoiados em discussão de textos, foram organizados na forma seguinte: EMENTA: Poder Local e Municipalismo no Brasil. Federação Brasileira e Município. Responsabilidade Fiscal do Município. Responsabilidade Política e Competências Constitucionais.1 - Poder Local e Municipalismo no Brasil; 1.1 - Importância do poder local no Brasil - Origens; 1.2 - Poder local como centro político; 2 - Municipalismo no Brasil; 2.1 - Pensamento Municipalista Brasileiro; 2.2 - Constituições e Municipalismo no Brasil; 3 - Responsabilidades do Município; 3.1 - Responsabilidade Fiscal; 3.2 - Responsabilidade e Competências Constitucionais..

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LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Direito Processual Constitucional, no Curso de Especialização, organizado pela Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará - FESAC/Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará e Universidade Estadual Vale do Acaraú. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal; Judicialização da Política; Democracia e Jurisdição Constitucional; Direito da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 45; Local: Universidade Estadual Vale do Acaraú; Cidade: Sobral - Ceará; Inst. promotora: Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará.
Curso de Especialização, organizado pela Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará - FESAC/Ordem dos Advogados do brasil - Secção do Ceará e universidade Estadual Vale do Acaraú, e organizado em 45 horas/aula. O programa da disciplina aborda os seguintes pontos: EMENTA: Constituição Federal como processo. O processo constitucional no Estado Democrático de Direito. Os princípios da ampla defesa, contraditório, direito de ação. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas corpus e habeas data. O controle jurisdicional da constitucionalidade. O Poder Judiciário e o Supremo Tribunal Federal no controle jurisdicional da constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação de inconstitucionalidade por omissão. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. UNIDADES PROGRAMÁTICAS: I - A Constituição Federal como processo. 1 - Significado do processo constitucional. 2 - A origem democrática da Constituição federal de 1988. II - O processo constitucional no Estado Democrático de Direito. 1 - Os princípios da ampla defesa, contraditório e direito de ação. III - As ações constitucionais.
1 - Mandado de injunção: 1.2 . - Origem constitucional. 1.3 - o mandado de injunção na jurisprudência do STF: MI 107-3/DF. 2 - Habeas Data: 3 - Origem. 4 - A Lei n°. 8507, de 12.11.1997. IV - A jurisdição constitucional. 1 - Jurisdição constitucional e democracia. 2 - O Poder Judiciário e a constitucionalidade das leis. 3 - O controle jurisdicional difuso e concentrado da constitucionalidade das leis. V - O controle jurisdicional da constitucionalidade. 1 - O Supremo Tribunal Federal. 1.2 - Origem do Supremo Tribunal Federal. 1.2 - O Supremo tribunal Federal: corte política. 2. As ações de controle da constitucionalidade: 2.1 - Ação direta de inconstitucionalidade. 2.2 - Ação de inconstitucionalidade por omissão. 2.3 - Ação declaratória de constitucionalidade. 2.4 - Arguição de descumprimento de preceito fundamental..

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LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Constituição Brasileira de 1824 - História e Constitucionalismo, no Curso de Direito do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

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LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: 20 anos da Constituição Federal, na Semana de Ciências Sociais, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

290	LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Dirigismo Constitucional e Político Brasileiro, na OAB/RS \| Conselho Seccional - Rio Grande do Sul \| Ordem dos Advogados do Brasil.. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra). Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

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LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Dirigismo Constitucional e Político Brasileiro, no Debate no Programa de Pós-Graduação em Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

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LIMA, M. M. B.. Palestrante no Curso de Atualização em Direito Público, promovido pela ESA - Escola Superior de Advocacia - OAB/RS. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2.
O Curso de Atualização em Direito Público ocorreu de 17 à 19 de Novembro de 2009. O evento é uma promoção da OAB/RS, por meio da Escola Superior de Advocacia, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica - RS..

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LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Dirigismo Constitucional Econômico e Político, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 3.

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LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Derecho Electoral Brasileño, durante o I Seminario sobre Estudios Jurídicos Latinoamericanos, promovido pelo Instituto Tecnológico Autónomo de México. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Palavras-chave: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; Direito e Política; Eleições no Brasil; Eleições e Democracia no Brasil; Elegibilidade e inelegibilidade; Tribunal Superior Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento Legislativo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: México/Espanhol; Meio de divulgação: Outro; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 12.
Curso integrante do I Seminario sobre Estudios Jurídicos Latinoamericanos, com duração total de 45 horas/aula, e módulos de 12 horas. O Seminário foi organizado pelo ITAM - Instituto Tecnológico Autónomo de México, de 19 a 22 de julho de 2010, na Cidade do México e teve a seguinte estrutura: 
1 ? Constitucionalismo Brasileiro e Representação Política
1.1.Período Imperial: 1822/1889
1.2. Período Republicano: República Velha: 1889/1930
1.3. Estado Novo e Era Vargas: 1930-1945
1.4. Democratização e Autoritarismo: 1946-1985
2 ? Constitucionalismo Brasileiro e Direito Político e Eleitoral
2.1. Partidos Políticos
2.2. Sistema Partidário Brasileiro
2.3 Representação Proporcional
3. Legislação Eleitoral e Poder Judiciário
3.1. Código Eleitoral Brasileiro
3.2. Lei Orgânica dos Partidos Políticos
3.3. Representação Proporcional Municipal
3.4. Fidelidade Partidária
3.5 Financiamento de Campanhas Eleitorais
3.6. Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal..

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LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Idealismos e Realismo: Desafio Constante da Realização de Utopias (Aula Inaugural), no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC ? Minas). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

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LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Jurisdição Constitucional versus Política - Um Falso Dilema (Aula Magna), no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

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LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Política versus Direito - Real Desafio da Jurisdição Constitucional? (Aula Inaugural), Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeio (UFRJ). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

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BELLO, E.; LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: A Questão Judaica de Karl Marx, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Palavras-chave: A Questão Judaica; Marx e a Crítica ao Direito; Kalr Marx; Marx e o Direito; Materialismo Histórico e Direito; Marx e a Crítica da Religião.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Karl Marx.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Filosofia e Materialismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4.
Curso de curta duração como docente convidado do Programa de pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul, no âmbito da disciplina de 'Meio Ambiente e Emancipação Humana'. O tema do curso foi a obra de K. Marx. 'Zur Judenfrage', e a crítica da religião trazida nesta obra..

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LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Energia Nuclear - Direito, Política e Segurança Internacional (Aula Magna), no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

300

LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Energia Nuclear - Direito, Política e Segurança Internacional (Aula Magna), no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria - RS. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

301	LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Direito Constitucional e Político - Um falso dilema (Aula Magna), no Curso de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra). Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

302

LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Energia Nuclear - Segurança Internacional e Democracia (Aula Magna), no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade 9 de Julho (UNINOVE). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

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LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Jurisdição Constitucional versus Política - Um Falso Dilema (Aula Magna), no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

304

LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: História da Europa Contemporânea, no Curso de Especialização do Núcleo de Estudos Internacionais da Universidade de Fortaleza. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Palavras-chave: Europa e Pós-Guerra; Guerra Fria; Idade Nuclear.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História Moderna e Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Teoria e Filosofia da História.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 45.
Disciplina lecionada no Curso de Especialização do Núcleo de Estudos Internacionais da Universidade de Fortaleza, com o seguinte conteúdo e bibliografia:

Unidade I ? Regimes Autoritários e Totalitários.
1.1. Décadas de Convulsão: 1918-1933.
1.2. Nacional-Socialismo e a Morte de uma 'Democracia sem Democratas'.
1.3. Fascismo e União Italiana.
1.5. Franquismo na Espanha.
1.6. Portugal e o Salazarismo.


Unidade II ? Nacional- Socialismo e Segunda Guerra Mundial.
2.1. O Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (NSDAP- Nationalsozialistische Deutscher Arbeiterpartei).
2.4. 3º Reich Alemão e a 'Solução Final' (Endlösung): A Barbárie da Razão Universal.
2.5. Um Confronto do Outro lado do Atlântico.
2.5. Hegemonia da União Soviética e dos Estados Unidos da América
2.6. Guerra Fria e Armamentismo Mundial: 'Idade Nuclear'


Unidade III ? O Fim do Comunismo Soviético e os Novos Conflitos
3.1. Fim do Comunismo.
3.2. Dilatação Territorial da Comunidade Européia.
3.3. Novo Protagonismo Europeu.
3.4. Europa e Rússia no Início do Século XXI.



Bibliografia.

BREUER, Stefan. Nationalismus und Faschismus ? Frankreich, Italien und Deutschland im Vergleich. Darmstadt: WBG, 2005.
BERCOVICI, Gilberto: Constituição e Estado de Exceção Permanente ? Atualidade de Weimar. São Paulo: Azougue Editorial, 2004.
BOLSINGER, Eckard: The Autonomy of The Political. Westport/London: Greewood Press, 2001.
CIERVA, Ricardo de la. Historia del franquismo: Aislamiento, transformación, agonia (1945-1975). Planeta: Madrid, 1978.
COOKE, Stephanie: In Mortal Hands ? A Cautionary History of The Nuclear Age. New York: Bloomsbury, 2009.
CRUZ, Manuel Braga da. O Partido e o Estado no Salazarismo. Lisboa: Editorial Presença, 1988.
ELBARADEI, Mohamed. The Age of Deception ? Nuclear Diplomacy in Treachreous Times. Metropolitan Books, HenryHolt and Company: New York, 2011.
FELICE, Renzo De. Le interpretazione del fascismo. Roma: Editori Laterza, 1969.
FERRO, Marc. Na.

305	LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Pesquisa e Pós-Graduação em Direito no Brasil (Aula Magna), no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Itaúna/ MG (UIT). 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra). Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

306

LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional (Aula Magna), no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto (USPRP). 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

307

LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional (Aula Magna), no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

308

LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Cláusula de Derrogação e Jurisdição Constitucional - Poder Legislativo no Controle da Constitucionalidade (Aula Magna), no Programa de Pós-Graduação em Direito nas Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

309	LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Hannah Arendt - Debate sobre Eichmann em Jerusalem, no Programa de Direito e Cultura, do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra). Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

310	LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Ativismo Judicial Eleitoral, no Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional, da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra). Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

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LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: O Constitucionalismo de 1937 - Presidente e Congresso Nacional no Controle da Constitucionalidade, na Sexta da Pesquisa da UNICHRISTUS - Centro Universitário. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

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LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Judicialização da Saúde - O Desafio entre direito individual e direitos coletivos, no Colóquio Semanal em Ciência Política, da Universidade de Campinas. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

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Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Aula ministrada sobre: Teoria de Separação dos Poderes, no Curso de Especialização da Faculdade Damásio em São Paulo/ SP. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Palavras-chave: Separação de Poderes no Brasil; Teoria da Separação de Poderes; Teoria da Separação de Poderes no Brasil; Controle da Constitucionalidade e Democracia; Questões Políticas e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4.
Aula sobre Teoria da Separação de Poderes no Curso de Especialização da Faculdade Damásio, em São Paulo (SP), com duração de quatro horas/aula.

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Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Aula ministrada sobre: Pensamento Constitucional Brasileiro, no Curso de Doutorado Interinstitucional, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Piauí (UFPI). 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; História Constitucional Brasileira; Judiciário e Legislativo; Brasil Império; República Velha.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Brasil Império.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 15.
Curso no doutorado interinstitucional, aprovado pela CAPES, e celebrado entre o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Paraíba/João Pessoa e a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Piauí, sobre Pensamento Constitucional Brasileiro, com 15 horas/aula de duração..

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LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: O judiciário em tempo de crise - A República de Weimar, no Curso de Formação Técnica e Jurídica - Lições de Direito (I), promovido pela Escola Superior de Formação Jurídica/ Centro de Estudos e Treinamento da Procuradoria Geral do Estado - PGE. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Palavras-chave: Judiciário; Tempo de Crise; República Weimar.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

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LIMA, M. M. B.. Aula ministrada sobre: Maquiavel e a razão de Estado, no Programa de Extensão Pensador do Semestre, no curso de Direito da UNIFOR | Universidade de Fortaleza. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

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LIMA, M. M. B.. Palestra sobre: Sistema Judiciário Brasileiro, no Centro Universitário UNICHRISTUS na Cidade de Fortaleza - CE. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Palavras-chave: Sistema Judiciário Brasileiro.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente.

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LIMA, M. M. B.; SOUZA, J.; COSTA, S.. Membro da Comissão Organizadora do Evento: Democracia e Multiculturalismo, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. 2000. (Organização de evento/Congresso).
Palavras-chave: Democracia; Multiculturalismo; Democracia Racial; Estado Democrático de Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político.
Referências adicionais: Brasil/Alemão; Meio de divulgação: Vários; Evento itinerante: Não; Local: Universidade de Fortaleza - Auditório da Biblioteca Central; Cidade: Fortaleza.
Seminário realizado com a participação de professores de distintas instituições: Universidade de Fortaleza, Universidade de Brasília, Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade de Bremen. O Seminário discutiu o multiculturalismo como aspecto importante da consolidação do processo de democratização da sociedade brasileira, comparativamente a outras experiências de sociedades multiculturais. A interdisciplinaridade do Seminário foi o ponto norteador de sua organização, em especial para proporcionar o diálogo de juristas com outras ciências sociais..

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LIMA, M. M. B.; SILVA, J. A. P.. Membro da Comissão Organizadora do Evento: Constituição, Trabalho e Globalização - Desafios da Democracia, promovido pela Universidade de Fortaleza/ Procuradoria Regional do Trabalho. 2001. (Organização de evento/Congresso).
Palavras-chave: Direito do Trabalho; Democracia; Globalização e Direito do Trabalho; Constituição e Globalização.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito do Trabalho.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Organizações Internacionais.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Evento itinerante: Não; Local: Auditório do Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região; Cidade: Fortaleza.
Congresso realizado em conjunto: Universidade de Fortaleza/Programa de Pós-Graduação em Direito, Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. O copngresso teve a aprticipação dos seguintes professores: Prof. Agostinho Ramalho Marques Neto (UFMA), Prof. Dr. Fco. José S. Teixeira (UECE), Prof. Dr. Marcos Túlio Vianna (PUC-MG)..

322

LIMA, M. M. B.. XIV Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. 2005. (Organização de evento/Congresso).
Palavras-chave: CONPEDI; Pesquisa e Pós-Graduação em Direito no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Homepage: www.conpedi.org.br; Duração do evento: 10; Local: Universidade de Fortaleza; Cidade: Fortaleza - Ce.; Inst. promotora/financiadora: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI.
Organização do 14º Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, que se realizou de 03 a 05 de novembro de 2005, na Universidade de Fortaleza..

323

LIMA, M. M. B.. Participação em Sessão de Discussão Cooperación Judicial, Ministério Público e Lucha contra la Corrupción, durante o Colóquio Jurídico Internacional - Em Comemoração aos 30 Anos do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza. 2005. (Organização de evento/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/Português; Evento itinerante: Não.

324

LIMA, M. M. B.. Seminário de Instalação do Curso de Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza. 2007. (Organização de evento/Outro).
Palavras-chave: Alienação e Política Contemporânea; Argumentação Jurídica; Constitucionalismo Brasileiro; Democracia e Controle da Constitucionalidade; Democracia no Capitalismo; Democracia na Argentina.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Teoria Econômica / Especialidade: História do Pensamento Econômico.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Evento itinerante: Não; Duração do evento: 1; Local: Auditório da Biblioteca da Universidade de Fortaleza; Cidade: Fortaleza - Ce; Inst. promotora/financiadora: Universidade de Fortaleza.
Seminário de Instalação do Curso de Doutorado em Direito, estruturado da sguinte forma:
10.04.2007: 18hs - 19hs.: Prof. Dr. António José Avelãs Nunes - Universidade de Coimbra - 'Direito Contitucional e Pensamento Econômico';
11.04.2007: 8hs. - 11hs.: Prof. Dr. Lênio Luiz Streck . Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS - 'Crítica do Pensamento Constitucional Brasileiro';
12.04.2007: 8hs. - 11hs.: Prof. Dr. Carlos Cárcova - Universidade de Buenos Aires - 'Estado de Direito Social na Argentina'..

325

LIMA, M. M. B.. Painel Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Contemporâneo. 2008. (Organização de evento/Congresso).
Palavras-chave: Controle da Constitucionalidade; Teoria da Democracia; Jurisdição Constitucional; Direito da Constitucionalidade; Direito Constitucional Português.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral; Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Evento itinerante: Não; Catálogo disponível: Sim; Duração do evento: 1; Local: Centro de Convenções do Ceará; Cidade: Fortaleza - Ce.; Inst. promotora/financiadora: Instituto Delmiro Gouveia para o Desenvolvimento.
Painel organizado no âmbito do evento 'Direito 2008', que se realiza anualmente em Fortaleza (Ce), reunindo os seguintes painéis: 6º Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito; 18º Seminário Nacional sobre o Ensino Jurídico; 18º Salão Nacional do Livro Jurídico e Vitrine de Livros de Autores Cearenses e a III Exposição Nacional de Equipamentos e Serviços para Operadores do Direito - EXPOJURÍDICA..

326

LIMA, M. M. B.; BELLO, E.. Law and Marxism - Interventionist Constitutions in the Third World, promovido pela International Political Science Association - IPSA na Cidade de Santiago. 2009. (Organização de evento/Congresso).
Palavras-chave: Luta de Classes; Marx e a Crítica ao Direito; Marx e o Direito; Materialismo Histórico e Direito; Democracia e Idealismo Constitucional; Democracia no Capitalismo.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Referências adicionais: Chile/Inglês; Meio de divulgação: Impresso; Evento itinerante: Sim; Duração do evento: 1; Local: Universidade do Chile; Cidade: Santiago.
'Special Session' organizada para o 21º Congresso Mundial da International Political Science Association, realizado em Santiago, Chile, na Universidade do Chile e na Pontifícia Universidade Católica do Chile. A 'session' organizada em conjunto com Enzo Bello, intitulou-se 'Law and Marxism - Interventionist Constitutions in the Third World', contando com apresentações de Enzo Bello (Citizenship, Alienation ans Constitutional Fetisihsm), Gilberto Bercovici (Law and Marxism - Interventionist Constitutions in the Third World); Filomeno de Moraes (The Economic Constitution in Brazil: From the Subcommittee of Itamaraty to the Federal Constitution of 1988); e Paulo Albuquerque (Demandig Law's New Continent: Democratic Process, Political Hegemony and Jurisdiction Making of Constitution)..

327

LIMA, M. M. B.; MAIA, P. S. N. P.; MORAES FILHO, José Filomeno de. Direito Constitucional: Dirigismo e exceção nos 90 anos da Constituição de Weimar, promovido pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. 2009. (Organização de evento/Outro).
Referências adicionais: Brasil/Português; Evento itinerante: Não; Duração do evento: 1; Local: Auditório A-04 da UNIFOR; Cidade: Fortaleza.

328

BELLO, E.; LIMA, M. M. B.; AUGUSTIN, S. I Congresso Internacional de Direito e Marxismo. 2011. (Organização de evento/Congresso).
Palavras-chave: Kalr Marx; Marx e o Direito; Materialismo Histórico e Direito; Marx e a Crítica ao Direito; Luta de Classes.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Referências adicionais: Brasil/Português; Evento itinerante: Não; Duração do evento: 1; Local: Teatro da Universidade de Caxias do Sul - UCS; Cidade: Caxias do Sul; Inst. promotora/financiadora: Universidade de Caxias do Sul (UCS); Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Universidade Federal Fluminense (UFF).
Evento de caráter internacional, com participantes da Alemanha, Equador, México, Portugal, contou com presença de mais de hum mil e cem inscritos, de 21 Estados brasileiros. O evento dividiu-se em duas partes: apresentação de trabalhos científicos, (primeiro dia, 27 de março de 2011), de autoria de docentes e discentes; e conferências (28 e 29 de março de 2011), a reintroduzir no Direito a discussão sobre Marx e sua obra..

329

LIMA, M. M. B.; BELLO, E.; POMPEU, Gina Vidal Marcílio et al. Organização de Sessão de Congresso Internacional, promovido pela International Political Science Association - IPSA em Madrid. 2012. (Organização de evento/Congresso).
Palavras-chave: Direito em Marx; Direito e Marxismo; Direito e Ideologia no Constitucionalismo Brasilei; Esquerda da América Latina; Constitucionalismo na América Latina.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Marxista.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Espanha/Inglês; Meio de divulgação: Impresso; Evento itinerante: Não; Catálogo disponível: Sim; Duração do evento: 1.
Oraganização de 'Session' do Research Committee 09 no 22º da International Political Science Association, realizado na Universidade Complutense de Madrid, de 8 a 12 de julho de 2012. A 'Session' organizada foi 'Marxism and Law - Political Theory and Developing Countries'..

330

LIMA, M. M. B.; BELLO, E.. Marxism and Law - Political Theory and Developing Countries. 2012. (Organização de evento/Exposição).
Palavras-chave: Teoria Marxista e Direito; Direito e Marxismo; Democrcia na América Latina; Global Players.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Marxista.
Referências adicionais: Espanha/Inglês; Meio de divulgação: Impresso; Evento itinerante: Não; Catálogo disponível: Sim; Duração do evento: 1; Local: Universida Autonoma de Madrid; Cidade: Madrid; Inst. promotora/financiadora: International Political Science Association.
Organização de Session, vinculada ao Research Committee 09 - Comparative udicial Studies - a International Political Science Association. A sessão enfrenta o tema da Teoria Marxista do Direito e o desenvolvimento da democracia em países em desenvolvimento, com especial enfoque na disputa destes países pela autonomia política de espaço mundial no âmbito de suas ambições energéticas nucleares..

331

LIMA, M. M. B.; Abreu, Antonio Ricardo; Mariana Luz Zonari et al. Organizador do Seminário Internacional - Energia Nuclear: Aspectos Legais e Segurança Internacional, promovido pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). 2013. (Organização de evento/Congresso).
Palavras-chave: Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares; Energia Nuclear no Brasil; Agência Internacional de Energia Atômica; Tratado de Banimento Total de Testes Nucleares.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Energia Nuclear e História Internacional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Evento itinerante: Não; Duração do evento: 1; Local: Auditório da Biblioteca da Universidade de Fortaleza; Cidade: Fortaleza - Ce..
Seminário Internacional organizado a partir do Grupo de Pesquisa Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional, vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas e Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado da Universidade de Fortaleza. O Evento recebeu auxílio do CNPq e da Universidade de Fortaleza.
PROGRAMAÇÃO
Dia 07 de novembro de 2013
20hs. Conferência de Abertura.
Presidente da Mesa: Prof. Dr. Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
Profa. Etel Solingen
Dilemmas of Nonproliferation Statecraft
Moderação: Profa. Dra. Gina Vidal Marcílio Pompeu
Dia 08 de novembro de 2013.
9hs. às 11hs. Energia Nuclear no Brasil.
Presidente da Mesa: Prof. Ms. Walber Muniz
Antônio Ricardo Abreu ? Universidade de Fortaleza
A Origem da Energia Nuclear no Brasil
Luiz Eliésio Silva Júnior - Universidade de Fortaleza
Energia Nuclear e Aspectos Legais Brasileiros
Valdener Milfont - Universidade de Fortaleza
Energia Nuclear - Desafio Brasileiro.
- 11hs. às 13hs. Desenvolvimento e Segurança da Energia Nuclear no
Mundo.
Presidente da Mesa: Prof. Sidney Guerra
Prof. Dr. Martonio Mont'Alverne Barreto Lima ? Universidade de
Fortaleza
Energia Nuclear: História e Desafios Internacionais
Mariana Zonari - Universidade de Fortaleza
Tratado de Banimento de Testes Nucleares
Roberto Josino D'Alva - Universidade de Fortaleza
Desafios frente ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
16hs. às 18hs.
Presidente da Mesa: Prof. Dr. Filomeno de Moraes
Prof. Dr. Gilberto Bercovici ? Universidade de São Paulo
Energia Nuclear e Soberania Nacional
18hs. às 20hs.
Presidente da Mesa: Prof. Antonio Ricardo Abreu
Prof. Dr. Júlio Ricardo Barreto Cruz - Comissão Nacional de Energia
Nuclear: Atribuições e Estado das Usinas Nucleares Brasileiras
Profa. Tarin Mont'Alverne Frota ? Universidade Federal do Ceará
Energia Nuclear e Meio Ambiente: Um desafio brasileiro
09 de novembro.
9hs. às 13hs.
Presidente da Mesa: Prof. Dr. Newton de Menezes Albuqu.

332	LIMA, M. M. B.. Moderador do Grupo de Trabalho: Concepção e Método na Perspectiva Marxista, durante o ) II Congresso Internacional de Direito e Marxismo. 2013. (Organização de evento/Congresso). Referências adicionais: Brasil/Português; Evento itinerante: Não.

333

LIMA, M. M. B.; BELLO, E.; Letícia Gonçalves Dias Lima. 2º Congresso Internacional Direito e Marxismo. 2013. 2013. (Organização de evento/Congresso).
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Teoria Marxista e Direito; Kalr Marx; Conceitos Marxistas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Evento itinerante: Sim; Duração do evento: 1; Local: Universidade de Caxias do Sul; Cidade: UCS; Inst. promotora/financiadora: Universidade de Caxias do Sul.
Com participantes da Alemanha, Equador, México, Portugal,França contou com presença de mais de hum mil e cem inscritos, de 21 Estados brasileiros. O evento dividiu-se em duas partes: apresentação de trabalhos científicos, (primeiro dia, 15 de março de 2013), de autoria de docentes e discentes; e conferências (15 a 19 de março de 2011), a reintroduzir no Direito a discussão sobre Marx e sua obra.

334

LIMA, M. M. B.; SARLET, Ingo Wolfgang; Oliver Eberl et al. Organizador do Seminário - Rede Brasil Alemanha de Direito Social e Globalização, promovido pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e DAAD (Deutscher Akademischer Austrauschdienst). 2014. (Organização de evento/Outro).
Palavras-chave: Cooperação Brasil Alemanha; Deutsch- Brasilianische Zuzammenarbeit; Direitos Sociais; Globalização e Democracia; Global Players; Estado Moderno na Globalização.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Evento itinerante: Sim; Local: Brasília, DF.; Cidade: Brasília, DF.
Rede de intercâmbio acadêmico resultante da cooperação Brasil Alemanha com apoio da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e DAAD (Deutscher Akademischer Austrauschdienst), em conjunto com universidades brasileiras como PUS-RS, IDP, USP, UNISINOS E UNIFOR. A Rede apoia eventos e permanência de pesquisadores dos dois países, nos dois países. O primeiro evento será realizado em 2014, em Brasília e Fortaleza.

O evento em Fortaleza teve a seguinte programação:

REDE BRASIL-ALEMANHA DE DIREITOS SOCIAIS E GLOBALIZAÇÃO
BRASILIANISCH- DEUTSCHES NETZ FÜR SOZIALRECHT UND GLOBALISIERUNG
BRAZIL-GERMANY NETWORK FOR SOCIAL RIGHTS AND GLOBALIZATION
RED BRASIL-ALEMANIA DE DERECHOS SOCIALES E GLOBALIZACIÓN
 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - CAPES DAAD
Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado

6 e 7 de novembro de 2014..
6.11
Oliver Eberl - Contributions on the German Federal Constitutional Court for Democracy and Postdemocracy
A framework for fruitful cooperation and judicial dialogues and the German Federal Court and internmational courts

7.11 
Martin Nettesheim - Constitution's protection between European Right and State Right
Fabian Wittreck - State and perspectives of right's protection in Germany..

335

LIMA, M. M. B.; Walquíria Gertrudes Domingues Leão Rego; Monica Hermann Salem Caggiano et al. Organizador do Seminário - Progresso e Regresso: Democracia e Risco, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). 2015. (Organização de evento/Outro).
Palavras-chave: Democracia e Risco; Progresso e Regresso na Democracia; Democracia Brasileira; Constitucionalismo Democrático.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Evento itinerante: Não; Duração do evento: 1; Local: Auditório da Biblioteca da Universidade de Fortaleza; Cidade: Fortaleza - CE.
Evento organizado com apoio financeiro PAEP/CAPES, durantes os dias 21 e 22 de maio de 2015, com a seguinte programação:

Progresso e Regresso político: democracia e risco
Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional 
da  UNIFOR
Dia 21 de maio 
 20 h Progresso e regresso na democracia brasileira
Conferencista: Profa. Dra. Walquiria Gertrudes Domingues Leão Rego (IFCH/UNICAMP)
 Debatedores: Gina Vidal Marcílio Pompeu (PPGD/UNIFOR)
 Martonio Mont?Alverne Barreto Lima (PPGD/UNIFOR)
 Dia 22 de maio
 08 h Democracia em risco e partidos políticos
 Conferencista: Profa. Dra. Monica Herman Salem Caggiano (USP)
 Debatedores:
Gustavo Feitosa (PPGD/UNIFOR)
 Cristiane Aquino de Souza (PPGD/UNIFOR)
 10h30min Democracia e desafio da continuação dos 
avanços
 Conferencista: Prof. Dr. Gilberto Bercovici (USP)
 Debatedores: Filomeno de Moraes (PPGD/UNIFOR)
 Newton de Menezes Albuquerque (PPGD/UNIFOR).

336	LIMA, M. M. B.. Coordenação do Grupo de Trabalho em Teoria Constitucional, durante o XXV Encontro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. 2015. (Organização de evento/Congresso). Referências adicionais: Brasil/Português; Evento itinerante: Não.

337

LIMA, M. M. B.; Joaquim Palhares; MARIANO, C. M.. Membro da Comissão Organizadora do Seminário Política, Economia, Direito e Mídi: Os Fundamentos da Crise, durante o Fórum 21 e Instituto Latino-Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia. 2016. (Organização de evento/Congresso).
Palavras-chave: Crise Política Brasileira; Impeachment; Imprensa Brasileira; Imprensa e Democracia; Desenvolvimento Econômico e Democracia; Judiciário e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Economia Política.
Referências adicionais: Brasil/Português; Evento itinerante: Não; Duração do evento: 1; Local: Auditório Murilo Aguiar da Assembleia legislativa do Estado do Ceará; Cidade: Fortaleza - CE.
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Auditório Murilo Aguiar
Programação
Dia 15.04
9hs. Abertura: Joaquim Palhares e Walquíria Domingues Leão Rego

10hs. Mesa 1 - Política Atual e Desafios da Esquerda
Ciro Gomes
Luis Carlos Paes de Castro - Pres. Estadual do PCdoB
Fernando de La Quadra ? Fac. Direito Estácio de Sá
Moderador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

15h. Mesa 2 - Política Econômica: Brasil, BRICS e Crise Atual
Cláudio Oliveira Silva Filho - Consulta Popular
Inácio Arruda - Sec. Estadual para Ciência de Tecnologia
Fabio Sobral - UFC
Moderador: Newton Albuquerque - UFC/Unifor

18h. Mesa 3 - Estado Democrático de Direito - Realidade Constitucional Atual
Guilherme Rodrigues de Oliveira ? Proc.Geral do Mun. de Fortaleza
Hélio Leitão Neto - Sec. de Justiça do Estado do Ceará
Rubens Leão Rego - Unicamp
Moderador: Jânio Pereira da Cunha

Dia 16.04
9h. Mesa 4 - Mídia e Democracia no Quadro Brasileiro Atual
Luizianne Lins - Dep. Federal PT/CE
Altamiro Borges - Dir. Barão de Itararé 
Valton Miranda - UFC
Sandra Helena Souza - Unifor
Moderador: Felipe Albuquerque - UFC.

338

LIMA, M. M. B.; BELLO, E.. Constitucionalism and Citizenship Rights in Latin America Democracies: Contemporary Issues. 2016. (Organização de evento/Congresso).
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Democracia na América Latina; Governo de Esquerda no Brasil; Esquerda da América Latina; Constitucionalismo na América Latina; Eleições na América Latina.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Evento itinerante: Não; Catálogo disponível: Sim; Duração do evento: 1; Local: Poznan International Congress Center; Cidade: Poznan, Polônia; Inst. promotora/financiadora: IPSA - Internation Political Science Association.
Organização de sessão sessão no 24th World Congress of Political Science, sob responsabilidade da International Political Science Association - IPSA, realizado de 23 a 28 de julho de 2016, em Poznan, Polônia. A sessão 'Constitucionalism and Citizenship Rights in Latin America Democracies: Contemporary Issues' ocorreu em 25.07.2016, de 13:30h. às 15:15h..

339

LIMA, M. M. B.; BELLO, E.. Democracy and Citizenship in Latin America: Advencements and Retrocessions. 2016. (Organização de evento/Congresso).
Palavras-chave: Informação e Meios de Comunicação; Democracia na América Latina; Democracia Brasileira; Progresso e Regresso na Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Evento itinerante: Não; Duração do evento: 1; Local: Poznan International Congress Center; Cidade: Poznan, Polônia; Inst. promotora/financiadora: IPSA - Internation Political Science Association.
Organização de sessão sessão no 24th World Congress of Political Science, sob responsabilidade da International Political Science Association - IPSA, realizado de 23 a 28 de julho de 2016, em Poznan, Polônia. A sessão 'Democracy and Citizenship in Latin America: Advencements and Retrocessions' ocorreu em 27.07.2016, de 15:30h. às 17:15h..

340

LIMA, M. M. B.; Albeerto Dias de Souza; ZONARI, M. L. et al. Organizador do I Seminário Nacional de Pensamento Constitucional Brasileiro, promovido pela Universidade de Fortaleza; Universidade Federal Fluminense. 2016. (Organização de evento/Outro).
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; História do Direito no Brasil; Historicidade Crítica; História Constitucional Brasileira; Descritivismo Histórico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Pensamento Político Brasileiro.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Evento itinerante: Não; Duração do evento: 1; Local: Universidade de Fortaleza; Cidade: Fortaleza - CE.
O projeto consiste na realização do primeiro seminário temático nacional acerca do estudo sistemático do Pensamento Constitucional Brasileiro. De cunho eminentemente acadêmico, mas em diálogo com a prática jurídica, é composto por palestras e conferências, que, em formato de artigos científicos, serão coletadas em livro, no intuito de tornar públicas as reflexões dos participantes..

341	LIMA, M. M. B.. Membro da Comissão de Avaliação dos Trabalhos, durante o IX Congresso Nacional da Associação Brasileira de Ensino do Direito \| ABEDI. 2016. (Organização de evento/Congresso). Referências adicionais: Brasil/Português; Evento itinerante: Não.

342

LIMA, M. M. B.; António José Avelãs Nunes. Lançamento de Obra e Conferência do prof. Dr. António José Avelãs Nunes. 2017. (Organização de evento/Outro).
Palavras-chave: Origens da Ciência Econômica; David Ricardo; Adam Smith; Karl Marx.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Teoria Econômica.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Evento itinerante: Não; Duração do evento: 1; Local: Auditório da Biblioteca da Universidade de Fortaleza; Cidade: Fortaleza - CE; Inst. promotora/financiadora: Universidade de Fortaleza.
Lançamento da Obra "As Origens da Ciência Econômica - Dos "Economisats" à "Crítica da Economia Política" (Fisiocratas, Smith, Ricardo e Marx), editado pela Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2017, 249pp. O evento contou com conferência do Autor sobre a Obra..

343

LIMA, M. M. B.; Walquíria Gertrudes Domingues Leão Rego; Alessandro Pinzani. Conferências no Grupo de Pesquisa Constituição de 1937. 2017. (Organização de evento/Outro).
Palavras-chave: Behemot - Franz Neumann; Reopública de Weimar; Racionalidade Jurídica; Racionalidade em Weimar.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História da Europa Entre Guerras.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Evento itinerante: Não; Duração do evento: 1; Local: Anfiteatro da UNIFR A43; Cidade: Fortaleza - CE; Inst. promotora/financiadora: Universidade de Fortaleza.
Evento com 4 horas de duração. Os Profs. Drs. Walquíria Gertrudes ~Domingues Leão Rego (UNICAMP) e Alessandro Pinzani (UFSC) proferiram conferência sobre os temas, respectivamente: Behemot - Franz Neuman e o Colapso de uma Democracia; Racionalidade em Crise em Weimar..

344

LIMA, M. M. B.; RI JUNIOR, A. D.. Conferências no Grupo de Pesquisa Constituição de 1937. 2017. (Organização de evento/Exposição).
Palavras-chave: Fascismo Italiano; Constantino Mortati; Constitucionalismo Italiano; Totalitarismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Evento itinerante: Não; Duração do evento: 1; Local: Auditório da Pós-Graduação em Direito; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora/financiadora: Universidade de Fortaleza.
Evento com 4 horas de duração. Conferência no âmbito do Projeto de Pesquisa sobre o Constitucionalismo de 1937 intitulada Constituição Material e Autoritarismo no pensamento de Costantino Mortati (1922-1940), pelo Prof. Dr. Arno Dal Ri Júnior, da Universidade Federal de Sata Catarina. O Projeto tem apoio financeiro do CNPq..

345

LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, Gilberto. Conferências no Grupo de Pesquisa Constituição de 1937. 2017. (Organização de evento/Exposição).
Palavras-chave: Constituição de1937; Constituição e Economia em 1937; Varguismo; Estado Novo no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Evento itinerante: Não; Duração do evento: 1; Local: Auditório da Pós-Graduação em Direito; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora/financiadora: Universidade de Fortaleza.
Evento com 4 horas de duração. Conferência no âmbito do Projeto de Pesquisa sobre o Constitucionalismo de 1937 intitulada Constituição Econômica de 1937, pelo Prof. Dr. Gilberto Bercovici da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo O Projeto tem apoio financeiro do CNPq..

346

LIMA, M. M. B.; MORAES, Germana de Oliveira; VALLEJO, G. E. C. et al. VII CONGRESSO INTERNACIONAL CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO. 2017. (Organização de evento/Congresso).
Palavras-chave: Constitucionalismo Democrático; Constitucionalismo na América Latina; Democracia na América Latina; Direitos Humanos na América do Sul; Integração da América do Sul.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constitucionalismo Latinoameircano.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Evento itinerante: Sim; Duração do evento: 1; Local: Universidade de Fortaleza/universidade Federal do Ceará; Cidade: Fortaleza - CE; Inst. promotora/financiadora: Rede Internacional para o Constitucionalismo Democrático.
:Este evento sobre o Novo Constitucionalismo Latino-americano, em sua
sétima edição, têm a finalidade de promover a análise das inovações constitucionais que partem do
Sul, do princípio da Harmonia e do reconhecimento dos direitos da natureza, sobre a teoria do
Direito e a ordens jurídicas nacionais, regionais e internacionais. Para isto, propõe-se a reflexão
acerca das relações entre estado, direito e sociedade no atual contexto latino-americano. A eleição
de novas subjetividades ;as novas relações jurídicas entre os seres humanos e os demais seres vivos
da natureza, como modos de ser, fazer e viver essencialmente relacionadas com as titularidades
constituem direitos reconhecidos nas recentes constituições latino-americanas. O princípio da
harmonia e esses novos direitos da natureza demandam novel teorização do Direito, a partir da
transição do antropocentrismo para o ecocentrismo, com reflexos na configuração do Estado e de
suas instituições..

347	LIMA, M. M. B.. Organizador do III Congresso Internacional Direito e Marxismo, realizado na Universidade Federal Rural do Semi-Arido. 2018. (Organização de evento/Congresso). Referências adicionais: Brasil/Português; Evento itinerante: Não.

348	LIMA, M. M. B.. Coordenador do I Grupo de Trabalho: Direito, Estado, Sociedade e Constituição, durante o 6° Congresso Internacional de Direito da Lusofonia \| UNIFOR. 2019. (Organização de evento/Congresso). Referências adicionais: Brasil/Português; Evento itinerante: Não.

349

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; LOPES, A. M. D.. CONSÓRCIO LATINO-AMERICANO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - DEMOCRACIA, DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA. 2021. (Organização de evento/Congresso).
Palavras-chave: Direitos e Garantias Fundamentais; Direito Humanos; Cultura Democrática e Direitos Humanos; Direitos Humanos e Democracia; Direitos Humanos e Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Evento itinerante: Sim; Duração do evento: 1; Local: Universidade de Fortaleza, Universidade Austral do Chile; Cidade: Fortaleza - CE. BRASIL. Valdívia, Chile; Inst. promotora/financiadora: Universidade de Fortaleza, Universidade Austral do Chile.
CONSÓRCIO LATINO-AMERICANO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS 

DEMOCRACIA, DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA



Quinta-Feira 8 de Abril 

19:00 Abertura
Ana Maria D´Ávila Lopes (UNIFOR - Brasil)
Paulo Sergio Weyl (UFPA - Brasil) 
André de Carvalho Ramos (USP ? Brasil)



Sexta-Feira 9 de Abril

10:00: Estado Democrático, direitos humanos e violência urbana
Marcus Alan Gomes (UFPA- Brasil) - Mediador
Maria Luiza Feitosa (UFPB- Brasil)
Paula Brücker (UBA ? Argentina)
Julieta Rossi (UNLA ? Argentina)
Elizabete Maniglia (UNESP - Brasil)
Carmem Lúcia Costa (UFG - Brasil)


15:00: Estado Democrático, direitos humanos e violência contra povos indígenas
Helena Esser (UFG - Brasil) - Mediadora
Fernanda Frizzo Bragato (UNISINOS ? Brasil)
Eliane Pinto Moreira (UFPA- Brasil)
João Henrique Ribeiro Roriz (UFG - Brasil)

INTERVALO

17:00: Estado Democrático, direitos humanos e violência contra povos indígenas
Patricia Toledo (UACH ? Chile) - Mediadora
Bruce Barnaby Rubio (PUCPERU ? Peru)
Julián Tole Martínez (EXTERNADO ? Colômbia)
Felipe Paredes Paredes (UACH ? Chile)
Miguel Rábago Dorbercker (UNIANDES ? Colômbia) 


19:00: Encerramento
Martonio Mont´Alverne Barreto Lima (UNIFOR ? Brasil)
Hélio das Chagas Leitão Neto (CNDH/OAB)
Gina Chávez Vallejo (IAEN ? Equador).

350

Mont'Alverne, Martônio; BELLO, E.; LEITAO NETO, H. C.. Authoritarianism, Democracy and Change of Regimes: From Constitutional Democracy to Law Fare. 2021. (Organização de evento/Congresso).
Palavras-chave: Lawfare; Federal Supreme Court of Brazil; Democracy in Brazil; 2016 Coup d'état in Brazil; Brazilian Regional Federal Court 4th Region.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Evento itinerante: Sim; Duração do evento: 1; Local: Univeraidade Nova de Lisboa; Cidade: Lisboa; Inst. promotora/financiadora: International Political Science Association - 26th World Congress.
The panel's proposal is the recent analysis of the phenomena of change in constitutionally democratic regimes towards the emptying of their sense of fundamental rights and guarantees inscribed in the constitution. One notices an operation of regime change, where the constitutional order does not receive any alteration in its text; however, its meaning is completely altered to adapt it to specific political situations, through the interpretative activity of constitutional courts and political actors, which results in the use of law as the "most pernicious of weapons in the political struggle", as sedimented by the classic work of Franz Neumann, Behemot. The frequency with which this phenomenon has occurred in the Americas and Europe arouses the attention of political scientists and jurists, who are aware of the need to understand such complex phenomena..

351

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; LOPES, A. M. D.. I Jornadas Internacionales Desafíos en le Campo de Derechos Humanos. 2021. (Organização de evento/Outro).
Palavras-chave: Lawfare; Democracia na América Latina; Constitucionalismo na América Latina; Estado Democrático de Direito; Democracia e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Política e Democracia na América Latina.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Evento itinerante: Não; Duração do evento: 1; Local: Argentina; Cidade: Buenos Aires; Inst. promotora/financiadora: Secretaria de Derechos Humanos del Ministerio de la Justicia y Derechos Humanos de la Nación Argentina.
Evento em que se organizou dois Grupos de Trabalhos com os seguintes temas e participações:

Concepto de lawfare en la Teoría Constitucional y Política
12.02.2021, das 11hs. às 13hs.:
Jorge Francisco Cholvis: ?Constitución y teoría constitucional frente al lawfare y la judicialización de la política?
Felipe Ignacio Paredes Paredes: ?Usos y abusos del lawfare en Chile?
Mabel I. Sánchez Martínez: ?¿El derecho en México es un tema sujeto a negociación?
Daniel Araújo Valença y Thiago Matias de Sousa Araújo: ?Constituição Política do Estado
Plurinacional da Bolívia e o Golpe de 2019?




12.02.2021, das 14hs. às 16hs.:
João Matheus Amaro de Sousa y Jânio Pereira da Cunha: ?Lawfare no Brasil: análise
do caso Lula?
Miguel Rábago Dorbecker: ?Lawfare y sistema federal. Del desafuero de Andrés Manuel
López Obrador y la reforma constitucional en la CDMX?
Martonio Mont?Alverne Barreto Lima y Thaís Araújo Dias: ?A recuperação histórica
do lawfare e os caminhos desenhados pelo fenómeno na América Latina?
Martonio Mont?Alverne Barreto Lima e Ítalo Reis Gonçalves: ?Sobre lawfare e Operação Lava-Jato: Direito como arma política nas eleições brasileiras de 2018?Ana Maria D?Ávila Lopes: ?Lawfare: antítesis de un Estado democrático de derecho?.

352

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; SOUZA NETO, C. P.. Neoliberalismo, Desconstitucionalização e Erosão Democrática. 2022. (Organização de evento/Outro).
Palavras-chave: Fórum Social Mundial; Desconstitucionalização; Reforma Trabalhista; Democracia Brasileira; Emenda Consitucional nº 95/2016.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Evento itinerante: Não; Duração do evento: 1; Local: Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio grande do Sul; Cidade: Porto Alegre - RS; Inst. promotora/financiadora: Fórum Social Mundial Justiça e Democracia 2022; Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania ? ADJC.
Mesa de Debates sobre o tema Neoliberalismo, Desconstitucionalização e Erosão Democrática, com a presença de Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Maria Luiza Meyer Alencar, Cláudio de Souza Pereira Neto e Rafael Valim. A Mesa foi proposta pela Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania ? ADJC.

353

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; LOPES, A. M. D.. ARGUMENTATIVE RATIONALITY AGAINST LAWFARE. 2022. (Organização de evento/Congresso).
Palavras-chave: Lawfare; Constitucionalismo na América Latina; Democrcia na América Latina; Judiciário e Democracia; Cultura Democrática e Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Polônia/Inglês; Meio de divulgação: Digital; Evento itinerante: Sim; Duração do evento: 1; Local: University of Wrocław; Cidade: Wroclaw; Inst. promotora/financiadora: ICON - S - The International Society of Public Law.
La concepción de normas-principio introducida por el neoconstitucionalismo ha provocado que el ideal de la Modernidad de la solución correcta para cada caso no más se mantenga. Es justamente en ese contexto que el lawfare - el uso del Derecho para perseguir al enemigo político - puede suceder, ya que abre la posibilidad del juez concretizar una norma-principio a partir de sus propios valores o convicciones. Contra ello, es necesario que los jueces construyan sus sentencias con argumentos racionales. No se debe, sin embargo, confundir racionalidad jurídica con política. MacCormick enseña que la racionalidad política ?mira hacia el futuro?, mientras que la argumentación jurídica ?mira hacia el pasado?. Objetiva este panel discutir los elementos necesarios para que una sentencia sea considerada racionalmente fundamentada y, así, evitar cair en la parcialidad judicial en torno de la cual gira el lawfare..

354

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; LOPES, A. M. D.. Lawfare, pandemic and the lack of protection for the most vulnerable. 2022. (Organização de evento/Congresso).
Palavras-chave: Lawfare; Judiciário e Democracia; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Democracia na América Latina; Eleições na América Latina.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Portugal/Inglês; Meio de divulgação: Digital; Evento itinerante: Sim; Duração do evento: 1; Local: Instituto Universitário de Lisboa - ISCET; Cidade: Lisboa; Inst. promotora/financiadora: Law and Society Association.
In Latin America, lawfare has manifested itself as the instrumentalisation of the Judiciary and the investigative bureaucracy to persecute political opponents, such as what happened with the former Brazilian president, Luiz Inácio Lula da Silva, and which culminated in his arrest and exclusion from the presidential election in 2018. At the LSA event in 2021, this and other cases that happened in Latin America were discussed. In this opportunity, the discussion will revolve around the repercussions that the alteration of the Latin American political landscape by the use of lawfare has provoked in confronting the pandemic of covid-19, when the most vulnerable needed governments with sufficient democratic legitimacy and competence to intervene in the economy and limit rights, confronting the spread of scientific denialism, resorting to the instruments of the democratic rule of law and human rights guarantees..

355

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; GONCALVES, I. R.; CUNHA, H. C. et al. Constitucionalismo de 1967/69 e o pensamento político brasileiro. 2022. (Organização de evento/Congresso).
Palavras-chave: Constitucionalismo Brasileiro; Constituição de 1967; Pensamento Constitucional Brasileiro; Supremo Tribunal Federal e Ditadura Militar; Ditadura Militar no brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Pensamento Constitucional Brasileiro.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Evento itinerante: Não; Duração do evento: 1; Local: Auditório A 4 Pós-Graduação; Cidade: Fortaleza - CE; Inst. promotora/financiadora: Universidade de fORTALEZA.
Seminário - Constitucionalismo de 1967/1969 e o Pensamento Político Brasileiro: Cultura Jurídica, Intervenção do Estado e Jurisdição Constitucional

Período: 16 a 18 de novembro de 2022
Local: Bloco A4 - Campus UNIFOR

Abertura
16 de novembro de 2022: 19h às 21h30min
Auditório A4
Abertura:
- Martonio Mont?Alverne Barreto Lima - UNIFOR
- Rômulo Guilherme Leitão ? UNIFOR
-Thais Araújo Dias ? UNIFOR
Conferência: 
- Profa. Dra. Walquíria Gertrude Domingues Leão Rêgo ? Profa. Titular da UNICAMP
Autoritarismo no Pensamento Político Brasileiro 
Debatedora:
- Profa. Dra. Cynara Monteiro Mariano ? UFC
Presidente da Mesa: Henrique Campani

17 de novembro de 2022: 09h às 12h
Auditório A4
Conferência:
- Prof. Dr. Cristiano Paixão ? Prof. da Universidade de Brasília - UnB
Juristas da Ditadura
Debatedora:
- Profa. Dra. Zaneir Gonçalves Teixeira ? UNIFOR

Presidente da Mesa: 
Profa. Ms. Thaís Araújo Dias

Data: 18 de novembro de 2022: 14 às 16h
Auditório A4
Prof. Dr. Fabio Gentile ? Universidade Federal do Ceará ? UFC
Debatedor:
Prof. Dr. Cláudio Alcântara Meireles Júnior ? Universidade de Fortaleza - UNIFOR
Presidente da Mesa:
Prof. Ms. Ítalo Gonçalves Reis

Data: 18 de novembro de 2022: 16:30 às 18:30
Local: Auditório A4
Proposta apresentação de trabalhos
Expositores:
- Henrique Campani da Cunha - UNIFOR 
- Juliana Santos - UNIFOR 
- João Pedro Uchoa ? UNIFOR.

356

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; LOPES, A. M. D.. Lawfare: conceptual and theoretical challenges of modern constitutionalism. 2023. (Organização de evento/Congresso).
Palavras-chave: Lawfare; Democracia Brasileira; Poder Judiciário e Democracia; Constitucionalismo Contemporâneo; Direito da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Evento itinerante: Sim; Duração do evento: 1; Local: Caribe Hilton Hotel; Cidade: San Juan, Porto Rico; Inst. promotora/financiadora: Law and Socity Association.
Apesar das denúncias, o fenômeno Lawfare persiste na América Latina, com
contornos. Se em anos anteriores as discussões giravam em torno do uso do Judiciário para perseguir políticos opositores, como no caso do processo contra o ex-presidente Lula da Silva, atualmente,
O Lawfare vem se desenvolvendo em outras esferas do poder, como órgãos de segundo grau do governo, que distorcem seus objetivos institucionais, para começar a fragilizar setores considerados incômodos para o governo planos. Um exemplo é o caso brasileiro da Fundação Nacional do Índio, que, ao invés de salvaguardar direitos dos povos indígenas, adotou uma política que os torna ainda mais vulneráveis, mostrando como a democracia e os direitos humanos na América Latina continuam sob sérias ameaças..

357

LIMA, M. M. B.; Arnaldo Santos; Dimas Costa et al. Participação da Mesa Redonda com o tema: Caso do 'Mensalão' na Política Brasileira, no Programa Visão Política, da TV Câmara Municipal de Fortaleza. 2005. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
Palavras-chave: Sistema Eleitoral Brasileiro; Sistema Político Brasileiro; Corrupção e Democracia; Corrupção Eleitoral; Governo e Corrupção no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Duração do evento: 60; Data de apresentação: 06/09/2005.
Debate político sobre o escândalo conhecido como 'mensalão', ocorrido após revelação de compra de votos de parlamentares para apoio às votações em favor do Governo Federal..

358

LIMA, M. M. B.; Arnaldo Santos; Cândido Bittencourt Albuquerque. Participação da Mesa Redonda com o tema: Eleições 2006, no Programa Visão Política, da TV Câmara Municipal de Fortaleza. 2006. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
Palavras-chave: Eleições e Democracia no Brasil; Eleições no Ceará; Eleições 2006 no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Duração do evento: 90; Data de apresentação: 02/10/2006.
Debate sobre o resultado do primeiro turno das eleições gerais de 2006, com a vitória parcial para o segundo mandado do Pres. Luis Inácio Lula da Silva..

359

LIMA, M. M. B.; CAVALCANTE, Denise Lucena; FILHO, D.. Participação da Mesa Redonda com o tema: Debate sobre a Reforma da Constituição do Ceará, no Programa Cena Pública da TV do Ceará. 2007. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
Palavras-chave: Direito Constitucional; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Duração do evento: 60; Data de apresentação: 27/05/2007; Cidade: Fortaleza.

360

LIMA, M. M. B.; Arnaldo Santos; RODRIGUES, Carlos Roberto Martins. Participação da Mesa Redonda com o tema: Visão Política - O Caso do Revéillon de Fortalreza, no Programa da TV Câmara Municipal de Fortaleza. 2007. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
Palavras-chave: Democracia e Poder Local; Estudos de Poder Local; Poder Local e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Referências adicionais: Brasil/Português; Duração do evento: 60; Data de apresentação: 27/02/2007.
Debate sobre as denúncias ocorridas quando da realização do Réveillon de Fortaleza e o pagamento de artistas e contratações..

361

LIMA, M. M. B.; Isabel Arruda; Luiza Perdigão. Participação da Mesa Redonda, com o tema: O Centro da Cidade de Fortaleza, no Programa da TV O Povo. 2011. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
Palavras-chave: Urbanismo; Cidade de Fortaleza; Centro da Cidade de Fortaleza; Plano Diretor.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Municipal.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Duração do evento: 60; Data de apresentação: 12/05/2010.
Debate sobre a reutilização do Centro de Fortaleza, por meio das diretrizes do novo Plano Diretor Municipal..

362

LIMA, M. M. B.; Agostinho Gosson. Participação da Mesa Redonda, com o tema: Greve dos Professores do Município de Fortaleza, no Programa da Rádio FM Universitária, da Universidade Federal do Ceará. 2011. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
Palavras-chave: Greve de Professores; Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Trabalhadores da Educação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Municipal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito do Trabalho.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Duração do evento: 60; Data de apresentação: 09/03/2011.
Programa da Rádio FM Universitária, da Universidade Federal do Ceará, com lideranças sindicais dos Profissionais da Educação do Município de Fortaleza..

363

LIMA, M. M. B.; Fábio Campos. Entrevista sobre: Discussão dos Desafios Urbanísticos do Município de Fortaleza, no Programa Jogo Político, da TV O Povo. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Palavras-chave: Política Urbana; Município de Fortaleza; Pacto Federativo Brasileiro; Direito Urbanístico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Duração do evento: 60; Data de apresentação: 11/08/2011.

364

LIMA, M. M. B.; José Antônio Savaris. Entrevista com o tema: A Importância do Projeto do CNJ Acadêmico para a Área de Direito - CAPES, para a TV UNIVALI. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Palavras-chave: Conselho Nacional de Justiça; CAPES; Pesquisa e Pós-Graduação em Direito no Brasil; Pós-Graduação em Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Pós-Graduação em Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Duração do evento: 20; Data de apresentação: 10/02/2102; Cidade: Itajaí - SC.
Entrevista sobre a importância de projetos de pesquisa entre entidades integrantes do Poder Judiciário e a academia, notadamente no nível de pós-graduação stricto sensu..

365

Mont'Alverne, Martônio; Fábio Campos. Participação no Programa de Debates na TV O Povo, com o tema: Operação Lava jato e Democracia Brasileira. 2016. .
Palavras-chave: Operação Lava Jato; Democracia Brasileira; Direitos e Garantias Fundamentais; Judiciário e Democracia; Judicialização Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tema: Operação Lava jato e Democracia Brasileira; Duração do evento: 60; Data de apresentação: 11/03/2016; Emissora: Televisão.
Programa de debates na TV O Povo, que mantem o programa Jogo Político, sob a direção do jornalista Fábio Campos. Tema sobre a Operação Lava Jato e seus nexos com direitos e garantias fundamentais e política democrática..

366

Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; Osmar de Sá POnte; FEGANO, V.. Debate Político. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
Palavras-chave: Eleições e Democracia; Municipalismo brasileiro; Municipalismo no Ceará; Eleições Municipais 2020.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tema: Política - Eleições 2o2o; Duração do evento: 60; Data de apresentação: 20/11/2020; Emissora: O Povo CBN.
Debate sobre Política - de 16h. às 17h. Rádio O Povo - CBN - Fortaleza.

367

MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Voto Facultativo ou Obrigatórrio?. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Palavras-chave: Voto Facultativo; Voto Obrigatório; Sistema Eleitoral Brasileiro; Eleições e Democracia no Brasil; Participação Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tema: Voto Facultativo ou Obrigatório?; Duração do evento: 40; Data de apresentação: 11/12/2020; Emissora: Rádio Jangadeiro Band News.
Programa de debates na Radio Jangadeiro Band News de Fortaleza - CE..

Orientações concluídas

Mestrado

Maurício Gentil Monteiro. O Direito de Resistência na Ordem Jurídica Constitucional Brasileira. 2001. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direito de resistência; Direito de Resistência no Brasil; Direito de Resistência e Democracia; Direito de Resistência e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
O trabalho analisa o desenvolvimento teórico do direito de resistência ao longo da Ciência Política. Esta investigação conduziu o Autor do trabalho a uma visão geral das origens do direito de resistência como um elemento fundamentalmente ligado à concepção moderna de democracia. Neste sentido, busca o Autor justificar a existência de um direito de resistência implícito na ordem constitucional brasileira, o que legitimaria a defesa das instituições democráticas por ela estatuídas..

Andrea Depieri de Albuquerque Reginato. Sistema Penal e Estado Democrático de Direito - Uma análise crítica das práticas punitivas e da sua justificação. 2001. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Sistema Penal; Práticas punitivas; Conservadorismo; Penas e Estado Democrático de Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
O trabalho analisa o sistema penal brasileiro e acrescente criminalização simbólico como resposta conservadora à política penal. Observações sobre experiências estrangeiras - em especial a 'tolerância zero' - são realizadas na perspectivas de indicar incompatibilidade entre tais práticas e o moderno estado democrático brasileiro..

Mozart Gonçalves da Silva. Federalismo Brasileiro - Uma Análise de sua Estrutura Institucional. 2002. 123 f. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Federalismo; Pacto Federativo; Municipalismo brasileiro; Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas / Especialidade: Técnicas de Antecipação.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.ufc.gov.br.
O trabalho enfrenta discussão sobre o federalismo brasileiro, sua formação e suas dificuldades em se constituir efetivamente numa perspectiva de federalismo cooperativo. Para tanto, o Autor inicia suas digressões a partir do debate ocorrido em torno de centralização e descentralização, ainda no período imperial, e se estende até os dias atuais, sempre tendo como base uma bibliografia regular. O trabalho é importante, em especial para a manutenção do nível do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará..

Salete Maria da Silva. O Princípio Constitucional da Igualdade e a Discriminação Homossexual: Ações e Omissões dos Poderes Públicos no Brasil. 2002. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direitos e Garantias Fundamentais; Discriminação de orientação sexual; Orientação sexual; Homossexualismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Outras Sociologias Específicas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Psicologia / Subárea: Psicologia Social / Especialidade: Papéis e Estruturas Sociais; Indivíduo.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: ww.ufc.gov.br.
O trabalho discute a origem do homossexualismo e o tratamento legal recebido, no Brasil, principalmente. Sem previsto como doença ou perversão, o homossexualismo e o homossexual têm sido vítimas da falta de atenção mais específica para o exercício de seu homoerotismo por parte do estado: a insegurança quanto a direitos patrimoniais e previdenciários, a discriminação na vida social do trabalho, família etc., são pontos que marcam a luta pela implementação dos direitos e garantias extensivos aos homossexuais e é o objetivo do trabalho. O trabalho conclui também pela conotação conservadora de parte do movimento homossexual no Brasil, na medida em que parte destas reivindicações consiste apenas na repetição das relações heterossexuais..

Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato. Participação Política e Dinâmica Democrática: Uma Contribuição para a Releitura do Sistema Democrático. 2003. 205 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Soberania Popular; Participação democrática; Democracia Direta.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Sistemas Governamentais Comparados.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho aborda a discussão sobre os mecanismos de participação popular e a o desenvolvimento da democracia no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988. Trabalho inserido na linha de pesquisa de Teoria da Democracia do programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza, as reflexões utilizadas possuem por base teórica as formulações de Jean-Jacques Rousseau sobre democracia direta e sua atualidade mesmo para sociedades que procuram alternativas para ampliação da cidadania política..

Manoel Augusto Sales Figueira. O Afastamento Cautelar do Juiz em Processo Disciplinar: Histórico e Constitucionalidade. 2003. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Política e Poder Judiciário; Podr Judiciário na Bahia; História do Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Atitude e Ideologias Políticas.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
O trabalho versa sobre o papel do Poder Judiciário numa sociedade democrática. Analisando a trajetória do Poder Judiciário enquanto instituição fechada e infensa ao controle de sua atividades pela sociedade, o Autor descreve sua própria experiência enquanto magistrado do Estado da Bahia, relatando interessantíssimo episódio por ele protagonizado. A partir dessa experiência empírica, o Autor detecta as deficiências do Poder Judiciário num estado ainda com fortes características patrimonialistas e não republicanas..

Andrea Melo Carvalho. O Princípio da Razoabilidade como Instrumento de Proteção Patrimonial das Entidades Familiares Advindas da União Homossexual. 2003. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Uniões de Pessoas do Mesmo Sexo; Direitos dos Homossexuais; União Homossexual; Dignidade da Pessoa Humana.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.ufc.br.
A dissertação investiga o tema dos efeitos das uniões homossexuais para fins patrimoniais. Neste sentido, a abordagem parte do princípio da dignidade da pessoa humana que deve abranger a todos, sem distinção de orientação sexual. O trabalho conclui pela necessidade de regulamentação do assunto por parte da legislação civil, o que já tem sido antecipado por jurisprudência de tribunais de juízes singulares no Brasil..

Celso Cosme Salgado. O Sistema Eleitoral Brasileiro e sua Contribuição na Consolidação da Democracia. 2003. 236 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Sistema Eleitoral; Partidos Políticos; Eleições no Brasil; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação analisa a evolução do sistema eleitoral brasileiro e sua função na consolidação da democracia no Brasil, em especial após 1985. Nesta direção, o trabalho examina o papel dos partidos políticos, e as exigências de elegibilidade e inelegibilidade como importantes elementos no processo eleitoral..

Antônio Albertino Carneiro. O Estado Democrático: Os Conceitos de Cidadania e Soberania sob o Impacto da Globalização. 2003. 98 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Soberania e Globalização; Globalização e Democracia; Estado Moderno na Globalização.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.ufpe.br.
O trabalho discute os conceitos de soberania e cidadania a partir dos novos parâmetros impostos pela globalização. A crise do conceito de soberania estaria mais presente nos estado periféricos do capitalismo, aos quais poucas alternativas restam a não ser submissão ao capitalismo financeiro. Se tal postura enfraquece a soberania dos estados, sua repercussão se estende até o exercício da cidadania, uma vez que a prática de política econômica 'neoliberal' conduz à redução da atuação do estado no problema das desigualdades regionais..

10.

Karla Maria Almeida Alves. Autonomia Municipal no Federalismo Brasileiro e suas Garantias Constitucionais. 2003. 149 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Federalismo Brasileiro; Município na Federação Brasileira; Poder Local; Democracia e Poder Local; Competências Municipais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho versa sobre a evolução do poder local no Brasil até o advento da Constituição de 1998, com o Município integrando a Federação brasileira. Neste sentido, são analisadas as competências municipais e seus conflitos com outros entes da Federação, bem como a potencialidade de democratização das instâncias do poder local..

11.

Juliana Maria Borges Mamede. Educação Ambiental e Participação Política: Elementos para a Construção de uma Cidadania Ambiental. 2003. 154 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Educação Ambiental; Democracia e Meio Ambiente; Cidadania Ambiental.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação aborda o problema da necessidade de uma educação política ambiental como perspectiva de fortalecimento do exercício da 'cidadania ativa' no Brasil. A politização - e não partidarização - do debate sobre meio ambiente requer a conscientização dos envolvidos, como forma de integrá-los aos processos decisórios que envolvem seu meu ambiente e de toda a sociedade, realizando, desta forma, a consolidação da democracia no Brasil..

12.

Roberta Duarte Vasques Rangel. Os Princípios Constitucionais do Direito à Intimidade e da Liberdade de Imprensa: Esferas Pública e Privada na Construção da Democracia no Brasil. 2003. 137 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direito à Intimidade; Liberdade de Imprensa; Proteção da Privacidade; Limites à Liberdade de Manifestação de Pensamento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Comunicação / Subárea: Teoria da Comunicação / Especialidade: Liberdade de Imprensa e Direitos à Intimidade e Privacidade.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação encara a problemática da conciliação entre liberdade de imprensa e direitos constitucionais à intimidade e vida privada, atingindo, ainda, a discussão sobre a liberdade de manifestação de pensamento com a dignidade da pessoa humana. No ambito da Teoria Constitucional, este é ainda um tópico em aberto, na medida em que apenas no segundo semestre de 2003 é que parece ter iniciado a primeira posição do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, em virtude do julgamento do caso conhecido por 'Anti-semitismo'. Este caso é também analisado no trabalho, que conclui pela ampla possibilidade de convivência de tais direitos, que nada têm de conflituosos entre si..

13.

Ana Edite Olinda Norões Costa. Poder Judiciário e Democracia Constitucional: Limites e Atividade Jurisdicional Sobre Comissões Parlamentares de Inquérito. 2004. 121 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Comissões Parlamentares de Inquérito; Controle Judicial das Comissões Parlamentares; Poder Legislativo e Comissões Parlamentares.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho discorre sobre a possibilidade de controle jurisdicional sobre as comissões parlamentares de inquérito. Embora, num primeiro momento, a Autora aborde o tema sob o prisma da Teoria da Democracia, opta ela pela tradicional corrente de que cabe ao Poder Judiciário o controle das ações de comissões parlamentares de inquérito desde que envolva a defesa de direitos e garantias individuais..

14.

José Nival Freire da Silva. O Estado Democrático de Direito e a Segurança Pública - Desafios do Processo de Interiorização da Polícia Civil do Estado do Ceará. 2004. 207 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Democracia e Segurança Pública; Segurança Pública no Ceará; Política de Segurança Pública; Interiorização da Polícia no Ceará..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
Satisfazendo a exigência de estudos de Teoria da Democracia aplicados à realidade local, a dissertação enfrentou pontos relativos ao processo de interiorização da Polícia Civil no Estado do Ceará. Em si o projeto executado pelo Governo Estadual conduziu a um completo desaparelhamento das unidades policiais no interior, bem como no fechamento de diversas delegacias policias de municípios de menor número de habitantes. Referida medida provocou a dependência da segurança pública de populações de pequenos municípios aos serviços policiais de municípios de maior porte. Comprometimento da segurança pública, onda de assaltos, sequestros e crimes de pistolagem forma alguns dos resultados, causando impacto na concepção do Estado Democrático de Direito..

15.

Karla Adriana Holanda Farias Vieira. O Ministério Público na Construção de um Estado Democrático de Direito no Brasil. 2004. 135 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Ministério Público do Estado do Maranhão. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Ministério Público; Ministério Público e Construção da Democracia; Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação analisa o papel do Ministério Público a partir da Constituição federal de 1988. Observando o rol de competências do MP e sua atuação, em especial perante as questões políticas, o trabalho enfrenta o debate sobre o potencial do MP como guardião dos direitos difusos e, principalmente, da ordem constitucional democrática. Neste sentido, a Autora não deixa de criticar a atuação do MP, sem, no entanto, abandonar a tese de que as prerrogativas do MP devam ser eliminadas, como pretende discurso sobre o MP nos dias atuais..

16.

Alessander Wilckson Cabral Sales. A Tutela Jurídica do Meio Ambiente Costeiro. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

17.

Felipe Braga Albuquerque. O Controle da Constitucional exercido pelo Poder Legislativo: Uma Análise da sua Contribuição para a Estabilização do Poder no Estado Democrático Brasileiro. 2005. 158 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Controle Preventivo da Constitucionlidade; Poder Legislativo; Poder Legislativo Brasileiro; Democracia e Poder Legislativo no Brasil; Poder Legislativo e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação enfrenta o problema da participação do Poder Legislativo no controle da constitucionalidade no Brasil, investigando os limites de sua atuação, devidamente conjugados com a atuação do Poder Judiciário. Neste sentido, é analisada a contribuição real e potencial do Legislativo na efetivação constitucional, no que diz respeito à obediência dos processos decisórios - o processo legislativo e a atividade investigativa do Legislativo, especialmente - constitucionais..

18.

Rodrigo Uchôa de Paula. Jurisdição Constitucional: Política e Democracia. 2005. 190 f. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Jursidição Constitucional; Democracia e Jurisdição Constitucional e Democraci; Supremo Tribunal Federal; Direito da Constitucionalidade; Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.ufc.br.
O trabalho discorre sobre o papel da jurisdição constitucional na democracia, com especial ênfase na problemática da legitimação do controle da constitucionalidade por parte dos tribunais constitucionais. Por outro lado, o Autor do trabalho defende a atuação das cortes constitucionais na efetivação dos direitos fundamentais, desde que operacionalizada por mecanismos garantidores do espaço político-institucional reservado ao Poder Legislativo..

19.

Candice Nóbrega Grazianni Vieira Lima. O Terrorismo e o Desafio da Construção da Paz: Possibilidades dio Direito Constitucional. 2005. 161 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Terrorismo; Filosofia da Paz; Conflitos Mundiais; Terrorismo e Constituição; Direitos e Garantias Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História Moderna e Contemporânea / Especialidade: História das Relações Internacionais.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação aborda o tema do terrorismo e sua definição como crime na Constituição da República de 1988. O significado do terrorismo na construção da paz nos dias atuais, suas causas e os desafios para que se reflita sobre uma política realista de paz universal, forma tópicos enfrentados pela Autora, para concluir que o projeto de paz perpétua kantiano pode ser percebido como uma proposição realista e não simplesmente idealista, como deseja a maior parte da literatura sobre o assunto..

20.

Maria Fernanda Brito do Amaral. Constituição federal e Garantia Democrática: Controle de Constitucionalidade da Coisa Julgada. 2006. 158 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade no Brasil; Coisa Julgada Inconstitucional; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Cirtérios de Justiça.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Direitos e Garantias Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação enfrenta o tema da coisa julgada inconstitucional, partindo de uma visão histórica do controle concentrado da constitucionalidade no Brasil. Analisando e relativizando a coisa julgada, em relação à supremacia constitucional, o trabalho busca formulações sobre os critérios de justiça para alteração da coisa julgada inconstitucional, apoiando-se, para tal, em bibliografia nacional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal..

21.

Eduardo Lago Castello Branco. Controle Concentrado de Constitucionalidade e Democracia: Ação Declaratória de Constitucionalidade e Construção Jurisprudencial. 2006. 193 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Ação Declaratória de Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional e Democracia; Jurisprudência em ADC; Controle Concentrado da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
Versa o trabalho sobre a ação declaratória de constitucionalidade e sua jurisprudência no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Trazida pela Emenda Constitucional nº 3/93, a ação declaratória de constitucionalidade - ADC - trouxe como principal novidade ao ordenamento jurídico constitucional brasileiro o efeito vinculante. Consequentemente, a discussão sobre a constitucionalidade da própria EC 03/93 foi enfrentada pelo STF e ampliada após a Lei nº 9868/99. Em que aspectos a decisão da ADC nº 1 pelo STF - bem como as posteriores - e o advento da Lei nº 9868/99 podem comprometer o caráter democrático da Constituição da contribuem para o afastamento da política da seara dos políticos eleitos, constituiu-se num dos tópicos centrais da investigação do trabalho..

22.

Fernando Antônio Campos Viana. Democracia e Constituição: o processo de abertura democrática e constituição brasileira. 2007. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Ditadura Militar no brasil; Redemocratização Brasileira; Atos Institucionais; Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A dissertação que se desenvolve estuda o fenômeno da ditadura militar no Brasil, com suas consequências para o constitucionalismo, especialmente no tocante à separação de poderes e supressão dos direitos e garantias individuais. Neste sentido, o trabalho conclui pela consolidação da democracia no Brasil, sem , entretanto, olvidar a tarefa de implementação constitucional que ainda se realiza..

23.

Décio Pimentel Gomes Sampaio Sales. Poderes Constituintes e Limitações Constitucionais: O papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição. 2007. 0 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Emendas Constitucionais; Supremo Tribunal Federal e Direito Adquirido; Jurisdição Constitucional e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A dissertação enfrenta o estudo do impacto das decisões do Supremo Tribunal Federal relativamente às decisões sobre direito adquirido e a democracia constitucional a partir de 1988.

24.

Adriano Pessoa da Costa. Direitos Fundamentais entre Particulares na Ordem Jurída Constitucional Brasileira. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais e Política; Direitos Fundamentais entre particulares; Sociedade Brasileira e Democracia; Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
Dissertação apresentada ao PPG em Direito da Universidade Federal do Ceará, enfrentando o tema da oposição de direitos fundamentais entre particulares. A partir da análise da influência e da argumentação do caso conhecido como 'Luth-Urteil', decidido pelo Tribunal Federal Constitucional alemão, o trabalho analisa o posicionamento da doutrina e jurisprudência brasileiras sobre a matéria, bem como aduzindo investigações de ordem constitucional ´sobre o tem apara concluir sobre a perfeita aplicabilidade da exigência de direitos fundamentais entres particulares no Brasil..

25.

Fernando Antônio Castelo Branco. Ao Alvorecer do Século XXI, a Encruzilhada da Democracia Liberal Representativa no Brasil e na Argentina (2001 - 2005). 2008. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Teoria da Democracia; Corrupção na Política; Crise Política Brasileira; Democracia Brasileira; Democracia na Argentina.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Política e Democracia na América Latina.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A pesquisa que deu origem ao trabalho é produto de permanência de estudos em curso na Universidade de Buenos Aires, analisa os fenômenos ocorridos na Argentina no ano de 2001, bem como aquele da 'crise política' brasileira de 2005. Com crítica à deficiência da democracia representativa, a dissertação constatou a força dos movimentos sociais - ou da chamada democracia não institucionalizada - o caso argentino e o paradigma brasileiro, em que a 'crise política' de 2005 que, se não abalou o sistema constitucional político partidário, ofereceu espaço para reflexões acerca dos limites desta democracia..

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Rômulo Guilherme Leitão. 'Judicialização da Política' e governabilidade democrática no âmbito do Poder Local. 2008. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.

27.

Jânio Pereira da Cunha. Jurisdição Constitucional e Teoria Política da Democracia: Comissões Parlamentares de Inquérito - Questões Políticas e Interna Corporis.. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.

28.

Francisco Lisboa Rodrigues. A Criação Judicial do Direito - O Papel do Supremo Tribunal Federal como Legislador Positivo. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Controle da Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Direito e Ideologia no Constitucionalismo Brasilei.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A dissertação aborda a função do Supremo Tribunal Federal que, seguindo compasso mundial de cortes controladoras da constitucionalidade, exerce atividade de criação e recriação do direito, a partir de suas decisões. O contraponto do trabalho encaixa-se no dilema da efetivação constitucional , 1) que a criação/recriação pela via judicial pode oferecer; e 2) porém, com déficit para democracia com a redução do papel dos poderes eleitos diretamente pelo povo..

29.

Ingrid Barreira. Democracia e o Controle Concentrado de Constitucionalidade. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Municipalismo brasileiro; Ação Direta de inconstitucionalidade Estadual.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação discute o controle concentrado da constitucionalidade, seus limites e atuação do Supremo Tribunal Federal nos dias atuais, com enfoque sobre experiências de controle concentrado no âmbito local, a partir de fatos concretos envolvendo instrumentos de democracia direta..

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Pedro Saboya Martins. Constituição Econômica e Agências Reguladoras: Reflexões sobre as Agências Reguladoras e a Intervenção do Estado na Economia. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Constituição Federal de 1988; Direito Administrativo; Intervencionismo e Economia; Constituição Dirigente.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Teoria Econômica / Especialidade: Teoria Geral da Economia.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais; Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho analisa o papel da agências reguladoras, sua origem no sistema econômico e constitucional, especialmente na primeira metade do século XX, para, então, investigar o caso brasileiro. A intervenção econômica praticada pelas agências ainda carece da presença mais efetiva do Estado, o que foi analisado em conjunto com as chamadas capturas das agências reguladoras, tanto pelo poder político e econômico privados, como pela partidarização do próprio Estado. Por fim, a dissertação ainda comenta e estuda a recente crise financeira de setembro de 2008..

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Washington Luís Bezerra de Araújo. Sistema Representativo Brasileiro: Análise crítica das Instituições Representativas. 2009. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Democracia e Poder Judiciário; República e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho objetiva analisar a problemática da democratização do poder judiciário, como elemento de consolidação da democracia no Brasil. Possuindo como pressuposto da observação de dados empíricos sobre a realidade do Estado do Ceará, a futura dissertação terá como base experiência concreta para referência de suas análises..

32.

Rafael Gonçalves Mota. Democracia e Crimes contra o Estado: do enfretamento constitucional e democrático da macrocriminalidade. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

33.

Sérgio Borges Nery. Elementos da Democracia: uma abordagem sobre a consolidação democrática. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Democracia e Idealismo Constitucional; Carl Schmitt; Democracia Constitucional; Idealismo e Constituição; Idealismo e Realismo Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A dissertação enfrenta a crítica à democracia da modernidade. Partindo da premissa de que a democracia tem também sido a causa de insucessos, desponta como problema sua própria validade e sua capacidade para a solução de conflitos estruturais. Neste sentido, é que o Autor problematiza as versões moralistas e idealistas de democracia..

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Evanna Soares. Proteção constitucional dos Direitos fundamentais dos trabalhadores (Mandado de Segurança e a Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45). 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direitos Sociais; Dirigismo Constitucional e Capitalismo; Efetividade dos Direitos Sociais; Justiça do Trabalho; Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A dissertação enfrenta o tema da efetivação dos direitos sociais dos trabalhadores a partir dos instrumentos introduzidos pela Emenda Constitucional nº 45, de 8.12.2004, no sentido de entender-se tais prerrogativas como favoráveis tanto à ação da Justiça do Trabalho, como àqueles protegidos pelos direitos sociais..

35.

Michael Mascarenhas Silva. Separação dos poderes e administração pública ? controle judicial sobre atos dos tribunais de contas. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Poder Constituinte; Poder do Estado Brasileiro; Poder Judiciário; Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará; Tribunal de Contas; Poder Judiciário e Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A dissertação aborda o tema da possibilidade de revisão dos atos e julgamentos dos tribunais de contas pelo Poder Judiciário, numa perspectiva constitucional. Reconhecendo o caráter impositivo das decisões dos tribunais de contas a Constituição Federal não retirou do Judiciário, na forma de garantia fundamental, a apreciação pelo Poder Judiciário dos julgamentos de contas. É nesta direção doutrinária que o trabalho sustenta suas afirmações centrais..

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Ana Katarina Fonteles Soares. Da conexão entre os limites às mutações constitucionais interpretativas e os limites à jurisdição constitucional, à luz da problemática advinda da reclamação Nº 4.335-5/AC no Supremo Tribunal Federal. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

37.

Tércio Aragão Brilhante. Controle Judicial da Penalidade Disciplinar. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direito Administrativo; Reconsideração em processo administrativo; Processo Disciplinar; Jurisdição Constitucional; Direito Constitucional; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho enfrenta a discussão sobre os limites da aplicação das penas disciplinares, a fim de sustentar que, no espaço punitivo, a discricionariedade do poder público há que se traduzir em forma de democrático exercício da transparência. Se o bem do poder público e o direito à boa administração são constitucionalizados, também o são o direito de a administração pública praticar atos punitivos, quando for o caso, e o controle judicial também terá seus limites na legalidade..

38.

Paulo Roberto Clementino Queiroz. Democracia e regulação dos meios de comunicação em massa. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Democracia; Liberdade de Imprensa; Imprensa e Democracia; Comunicação e Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação enfrenta o dilemático tema da regulação à comunicação social no País. Iniciando com análise sobre o conceito de democracia para o pluralismo político atual, o trabalho analisa o papel do poder da imprensa e de sua não sujeição a qualquer tipo de controle da sociedade, com visão histórica sobre a construção de grandes conglomerados de meios de comunicação, a ainda a desafiarem a democracia brasileira..

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Valter Moura do Carmo. Sistemas de integração e proteção aos Direitos Humanos na América do Sul. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direito Internacional Público; Direito Constitucional; Direitos Humanos e Democracia; Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A dissertação analisa a proteção dos direitos humanos a partir da atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Visto sob esta ótica, o trabalho relata casos em que o estado brasileiro foi envolvido, especialmente por condenação em caso ocorrido no Estado do Ceará..

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Eduardo Almeida Martins. Democracia e acesso à justiça: Defensoria pública como instrumento de acesso aos direitos e garantias fundamentais. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Acesso à Justiça; Defensoria Pública; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Fundamentais.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A dissertação enfrenta o papel da Defensoria Pública e seu papel na efetivação dos direitos fundamentais, especialmente com atenção ao caso do Estado do Ceará. Concebida não como um único ator, porém como um dos importantes atores da consolidação democrática e do constitucionalismo brasileiro pós-1988, a Defensoria Pública, neste trabalho, recebe atenção por sua função de promoção da igualdade de todos perante a lei; princípio fundante da democracia moderna..

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Valéria de Sousa Carvalho. Os filhos de criação e as inelegibilidades no Direito Eleitoral. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Família Brasileira; Formação da Família Brasileira; Elegibilidade e inelegibilidade; Eleições e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Co-orientador; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação analisa a inelegibilidade dos conhecidos 'filhos de criação' ante a literalidade da legislação eleitoral brasileira. A partir de análise da formação da família brasileira, o trabalho discorre sobre os fortes vínculos a unirem 'irmãos de criação' o que se deixaria, com razão, refletir nas hipóteses de inelegibilidade..

42.

Ivonaldo da Silva Mesquita. Judiciário e Legislativo: Democracia e Tensões entre Poderes no Brasil. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Judiciário e Democracia; Controle da Constitucionalidade e Democracia; Democracia e Poder Legislativo no Brasil; Judiciário e Legislativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
Com uma abordagem de reconduzir a política ao estudo do direito constitucional, a dissertação enfrenta as tensões da jurisdição constitucional com o Legislativo. Sob a perspectiva da democracia é realizada, ainda, a distinção entre ativismo judicial e judicialização da política..

43.

Flávio Jacinto da Silva. Democracia e direito à informação: liberdade de expressão e rede mundial. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Liberdade de Manifestação de Pensamento; Limites à Liberdade de Manifestação de Pensamento; Internet e Liberdade de Pensamento; Hate Speeches.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A dissertação enfrentou o tema da ausência de regulamentação nacional e internacional sobre a liberdade de manifestação de pensamento na rede mundial, sob a ótica do caráter não absoluto desta liberdade. Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal,a exemplo de outros tribunais superiores de diversos países, o reconhecimento é de que a dignidade humana prevalece, mesmo com o desafio que é o controle dos discursos de ódio no plano mundial..

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Bárbara Rodrigues Rocha. Estado Democrático de Direito no Brasil: a crise da representatividade e a democracia participativa como mecanismo para o efetivo exercício da democracia. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Democracia direta no Brasil-Ceará; Participação democrática; Democracia Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação enfrenta a discussão sobre o conflito entre a democracia representativa e a direta ante a realidade política brasileira atual. Com análise da formação dos partidos após a redemocratização, o trabalho situa o atual desafio da convivência entre as duas forma de democracia sob Constituição de 1988..

45.

Bruno César Araripe. Partidos Políticos no Brasil - Democracia e sua Consolidação Após 1988. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Partidos Políticos; Partidos POlíticos e Eleições no Brasil; Conflitos Internos de Partidos Políticos; Partidos Políticos e Fidelidade Partidária; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor,br.
A dissertação analisa o papel dos partidos políticos após a Constituição Federal de 1988, com o retorno do pluripartidarismo e as intervenções judiciárias no funcionamento e estrutura partidária nacional. Fundamentais para o funcionamento da democracia e na consolidação do processo brasileiros, os partidos políticos nacionais responsabilizam-se pela estabilidade democrática e regularidade mais longeva da história brasileira. A dissertação segue neste rumo, sem esquecer as deficiências ainda capazes de aperfeiçoamento do sistema político-partidário nacional..

46.

Aluízio Jácome Moura Júnior. A Adoção do Precedente Judicial Vinculanteno Sistema de Common Law: Motivações das decisões e acesso à Justiça Substancial. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Precedentes Judiciais no Constitucionalismo; Efeito Vinculante; Decisões Judiciais; Poder Judiciário e Democracia; Poder Judiciário Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação analisa a origem dos precedentes judiciais no sistema de common law e sua recepção na construção jurisprudencial brasileira da atualidade. Ao submeter a teoria dos precedentes ao rigor analítico, o Autor defende não ser este o espaço para inteira liberdade de criação do Direito, e que a motivação das decisões judiciais merece cuidados exame concreto quando da aplicação dos precedentes..

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José Valente Neto. Estado e Processo Penal: crime, sociedade e prisão cautelar no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Defensoria Pública do Estado do Ceaá. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Crime e Sociedade; Criminalidade no Brasil; Aspectos Econômicos da Criminalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
Dissertação a enfrentar os aspectos econômicos e sociais da prisão cautelar no Brasil. Partindo de análise da teoria materialista, o Autor vincula o sistema penal e carcerário brasileiro à luz dos elementos material (econômicos, políticos e sociais) a vincularem o sistema processual penal e prisional brasileiro, sem olvidar o acurado olhar para a dogmática do processo penal pátrio..

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Luciana Carrilho de Moraes. Verdade e Justiça: Lei da Anistia e Comissão Nacional da Verdade na Democracia Brasileira. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Trabalhar do Passado; Lei da Anistia; Supremo Tribunal Federal e Casos Difíceis; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho analisa a lei da anistia à luz do significado do trabalhar do passado em sociedade, como a brasileira, que viveu período autoritário. A formação de comissão da verdade e a recuperação do passado constituem-se na busca do esclarecimento sobre o passado com desaparecimento de pessoas e práticas de tortura, a merecerem atenção e reflexão às gerações futuras da mesma sociedade..

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Aline de Oliveira Costa Tomaz. A política econômica do Governo Lula nos anos 2003 a 2006: um estudo sobre o capital social. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Capital Social e Desenvolvimento Brasileiro; Governo de Esquerda no Brasil; Democracia e Governo de Esquerda no Brasil; Partido dos Trabalhadores no Governo; Democracia Brasileira; Partido dos Trabalhadores.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Teoria Econômica / Especialidade: Subdesenvolvimento e Teoria Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação analisa os acontecimentos econômicos do Governo Federal entre os anos de 2003 a 2006, com ênfase na observação sobre a política para o desenvolvimento de parcelas mais pobres da população. Desta forma, análises sobre política de energia elétrica rural, acesso à educação superior, proliferação de serviços de saúde e crédito centram a argumentação da dissertação relativamente à operacionalização de significativas mudanças na realidade social e econômica da sociedade brasileira..

50.

Denólia Maria Beserra Sales. As imunidades tributárias dos templos e cultos e as extensões interpretativas. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Imunidade Tributária; Templos Religiosos; Controle da Constitucionalidade em Matéria Tributá; Extrafiscalidade dos Tributos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O projeto aprovado para defesa de mestrado discute a imunidade tributária, especialmente aquela vinculada ao patrimônio predial e rendas, dos templos religiosos. Com o crescente ativismo, especialmente das religiões evangélicas, somas consideráveis de recursos e patrimônio conduzem à rediscussão do tema e do papel do Estado laico na tributação..

51.

Christiane do Vale Leitão. A Jurisdição e a tutela constitucional como realização da justiça e do devido processo legal. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional e Democracia; Jurisdição Constitucional e Política; Processo Constitucional; Direitos e Garantias Fundamentais; Decisões do Supremo Tribunal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A dissertação discute como a garantia do devido processo legal representa mais que a observação normativa do comando constitucional: representa a concretização de garantia do Estado para com a sociedade, bem como à consecução de um resultado democrático para quem integra o processo. O texto desenvolveu-se analisando ainda os pressupostos filosóficos da teoria da democracia a fundamentarem o aspecto imprescindível e não relativizador de tais direitos e garantias fundamentais..

52.

Paulo de Tarso Fernandes de Souza. Jurisdição e Democracia - uma crítica ao pensamento liberal de Ronald Dworkin. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Poder Judiciário e Cultura Democrática; Controle Concentrado da Constitucionalidade; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www,unifor.br.
Dissertação que discute a racionalidade da decisão judicial como critério autorizador da legitimidade da jurisdição constitucional e submete tal entendimento à crítica democrática. O trabalho foi elaborado a partir da obra de Ronald Dworkin, seguido pela crítica da teoria da democracia..

53.

André Vitorino Alencar Brayner. Direito à Integração Democrática na América do Sul: Considerações políticas e jurídicas sobre a UNASUL. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: UNASUL; Integração da América do Sul; Direito à Integração na América Latina; Democracia na América Latina; Constitucionalismo na América Latina.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Co-orientador; Homepage: www.unifor.br.
O presente trabalho pretende refletir sobre o processo de integração na América do Sul, observando valores, teorias e normas que compõe a moldura do debate sobre as potencialidades emancipatórias da democracia e dos direitos humanos com o foco na UNASUL. No âmbito metodológico,o trabalho baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental (especialmente com base em textos normativos formais) do objeto estudado para permitir uma pesquisa analítica. O conceito de América Latina é recorte ideológico-constitucional de política externa que subsidia no seu uso as reflexões sobre o desenvolvimento no continente, sendo a UNASUL importante instrumento de ampliação de processo de integração para América do Sul. Este processo é corroborado pelo alinhamento de vontades dos diferentes Estados com a ascensão governos de esquerda e populistas, bem como com o emergir do novo constitucionalismo latino-americano que pressupõe o exercício de democracia participativa como elemento essencial ao Estado. A UNASUL objetiva aprofundar a perspectiva integracionista em busca de órgãos e instâncias supranacionais. A UNASUL representa a possibilidade de processo de integração mais profundo, pautado na ênfase ao multilateralismo e no reconhecimento dos diferentes espaços e realidades que os conformaram. Neste sentido, a regionalização tem sido objeto de releitura pela doutrina, perdendo o seu caráter alegadamente recalcitrante à universalização do direito e da sociedade internacional, para figurar ? pelo contrário - como uma dimensão complementar e instância mediadora da sua efetivação..

54.

Júlia Maia de Meneses Coutinho. Fidelidade partidária e separação de poderes - conflitos e insuficiências na democracia brasileira. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Fidelidade Partidária; Partidos Políticos e Fidelidade Partidária; Democracia Brasileira; Partidos Políticos Brasileiros; Democracia e Eleições.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Co-orientador; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação analisa a instituição da fidelidade partidária desde a decisão do STF sobre o tema e seu impacto na democracia brasileira. A incluir análises sobre a atuação do STF e de seu ativismo judicial, o texto traz elementos objetivos sobre as mudanças de partidos por representantes políticos e a versão de tal fato sobre a qualidade da democracia brasileira..

55.

Camila Gomes Barbosa. A efetividade da lei de execução penal à luz das atribuições do Ministério Público: a experiência do Ministério Público do Estado do Ceará. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Lei de Execução Penal; Liberdades Constitucionais; Estado de Coisas Inconstitucional; Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos e Garantias Individuais e Coletivos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www,unifor.br.
A dissertação discute a lei de execução penal a partir de sua perspectiva de garantias aos direitos fundamentais e humanos. Considerando a decisão do estado de coisas inconstitucional e a ação do Ministério Público do Estado do Ceará na busca de garantir direitos fundamentais aos recolhidos no sistema penitenciário estadual, o trabalho exibe pesquisa empírica das ações judiciais pelo MP-CE neste sentido..

56.

Mariana Luz Zonari. A absoluta ilegalidade das armas nucleares para o direito internacional contemporânea: Uma abordagem centrada na Raison D' Humanité. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Desenvolvimento Econômico e Democracia; Energia Nuclear no Brasil; Agência Internacional de Energia Atômica.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
O projeto tratará do tema sobre direito ao desenvolvimento, à obtenção de tecnologia que possibilite acesso à energia nuclear por todos os países, a fim de discutir a possibilidade de ilegalidade, perante o direito internacional, da posse de armamentos nucleares..

57.

Antônio Ezequiel Inácio Barbosa. Jurisdição constitucional e democracia: controle racional das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o requisito da repercussão geral. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Democracia; Jurisdição Constitucional; STF; Controle da Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
O projeto discutirá o papel do STF quanto de sua atividade de controle da constitucionalidade e o efeito de suas decisões nas instâncias inferiores, como forma de garantia da constituição e da democracia no Brasil..

58.

Felipe Antonio Bezerra Morais Melo. Fidelidade partidária: aspecto imprescindível ao fortalecimento do estado democrático de direito brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Co-orientador.

59.

Marcelos Baros Leal Victor. Os limites interpretativos do exercício da jurisdição constitucional pelo supremo tribunal federal: Uma análise pautada pela confiança. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal; Limites Interpretativos; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A dissertação investiga o papel do STF nas conflitos na democracia. O tema central é o momento da crise política brasileira e seus desdobramentos que atingiram o STF, conduzindo-o ao centro do conflito. Neste ambiente, o trabalho privilegia a análise político-constitucional em articulação com a dogmática constitucional..

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Maria Alice Pinheiro Nogueira. Governando em Juízes: Jurisdição constitucional e judicialização da política. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Juizes; Jurisdição Constitucional; judicialição da política.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

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José Patriarca Brandão Souza. A jurisdição constitucional brasileira e a imposição do moralismo e decisionismo por meio do ativismo judicial: Um reflexão acerca da necessidade de equilíbrio entre os poderes. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Ativismo Judicial; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Co-orientador.
A atuação do Supremo Tribunal Federal no Brasil é historicamente objeto de questionamentos, e se pode dizer que somente após a redemocratização com a Constituição de 1988, o país dispôs de um tribunal independente, capaz de enfrentar com maior liberdade temas constitucionais sensíveis. O controle de constitucionalidade, apesar de ser uma grande conquista para o constitucionalismo brasileiro, precisou ser aprimorado ao longo dos anos, ao retirar a supremacia histórica do Poder Executivo brasileiro. A disputa do controle de poder é tema marcante no constitucionalismo brasileiro, passando a discussão do plano da independência entre os Poderes para o plano da harmonia a qual não tem sido encontrada atualmente, pela ausência de conciliação entre as mais variadas pautas que deveriam ser enfrentadas pelo Congresso Nacional, as quais têm sido direcionadas para deliberação por meio de decisão judicial no Supremo Tribunal Federal. O excesso de interferência do Judiciário tem se apresentado, contudo, como algo negativo, haja vista que juízes e tribunais têm realizado interpretação de normas em um verdadeiro ato de produção legislativa. A problemática do ativismo judicial vai bem mais além das decisões que invadem as demais esferas dos poderes, a envolver uma série de controvérsias distintas, dentre as quais se incluem as divergências teóricas sobre o direito. Tem sido corriqueiro parte da doutrina se sustentar em teorias neoconstitucionalistas, para impulsionar o ativismo judicial, como se referida corrente permitisse a usurpação entre os poderes, sendo certo que vocábulos como ponderação, discricionariedade e princípios têm aparecido com mais frequência nas decisões judiciais. Nesse sentido, surge o questionamento central da presente pesquisa: o Supremo Tribunal Federal tem criado novos direitos por meio da mudança de posicionamento consolidado no tocante à norma constitucional? Para examinar a postura do STF e o fenômeno do ativismo judicial que tem se potencializado no Bra.

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Felinto Alves Martins Filho. Jurisdição e democracia: contribuições à compreensão dos limites ao poder de decisão judicial. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional e Política; Jurisdição Constitucional e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Poder Judiciário e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
Trata o presente estudo dos conflitos entre a função jurisdicional de interpretar e aplicar o Direito e a atividade legislativa de produção das normas. Pretende-se, com ele, contribuir para o aperfeiçoamento da retórica jurisprudencial que, muitas vezes, se vale de categorias jurídicas de forma inadequada, com implicações relevantes no que diz respeito a direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal e em Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Tem-se como objetivo analisar uma velha discussão própria da teoria do direito: o embate entre positivistas e não positivistas, que penetra o discurso dos tribunais de maneira descuidada, ignorando a pluralidade de conceitos, divergências doutrinárias e a complexidade de critérios dos quais se valem os juízes para decidir o alcance das normas. Tal fenômeno se dá com a observação da recepção no Brasil das obras de Robert Alexy e Ronald Dowrkin, identificados como representantes do chamado ?pós-positivismo?, que vem servindo de argumento influente na argumentação dos tribunais. Ocorre que é preciso investigar até que ponto esses autores estão sendo corretamente compreendidos e suas teorias aplicadas, pois isto implica, muitas vezes, mudança de compreensão e, até mesmo, escolha entre cumprir ou não a lei democraticamente aprovada pelo legislador. Para este confronto, observa-se quais seriam as premissas positivistas, notadamente de H.L.A Hart e Hans Kelsen, por serem geralmente apontados como os representantes da escola a ser superada. O que se pretende é saber se nesses autores há realmente uma proposta de decisão judicial isenta de valoração, cega e meramente mecânica do direito positivo. Na mesma análise, procura-se compreender qual o objetivo, no plano teórico, daqueles que sustentam a superação do positivismo. Tudo isso com a finalidade de compreender até que ponto esse embate teórico tem alguma contribuição para fins de decisão judicial e se é pertinente trazê-lo como fundamento de um julgado. A pesquisa con.

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Camila Carvalho da Costa. Impeachment e poder judiciário: democracia sob a perspectiva do presidencialismo de coalizão. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Impeachement; Poder Judiciário; estabilidade democrática; presidencialismo de coalizão.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A dissertação que será apresentada no Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza está inserida na área de concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política e enquadra-se na linha de pesquisa Estado Democrático de Direito no Brasil. Por meio do presente trabalho, busca-se desenvolver o estudo sobre a crise gerada pelo presidencialismo de coalizão e o surgimento de diversos pedidos de impeachments como forma de solucionar instabilidades democráticas brasileiras, permitindo a compreensão de como estas ensejaram crises na formação do presidencialismo de coalizão. A formação de traços característicos do impeachment é fator condicionante para a sua efetivação e julgamento e, a partir disso, será discutida a formação do presidencialismo de coalizão e o diálogo entre os Poderes. Para isso, é ponderado se o instrumento do impeachment, com a finalidade de combater crimes de responsabilidades cometidos por Presidentes da República, tem sido utilizado nos casos em que há efetiva materialidade e autoria de tal crime. Logo após, investiga-se as repercussões resultantes desse invólucro ocorrido nos países da América Latina, pois se constata que há tendências padronizadas para que crises advindas do presidencialismo de coalizão ensejem a abertura do impeachment. Contudo, não basta as crises serem advindas de fatores populares, econômicos ou financeiros, há um conjunto de fatores que determinam o fato de ser obrigatório o julgamento de impeachment, que se resume a remédio solucionador das crises. Em seguida, examina-se de forma mais específica, os casos ocorridos no Brasil, tanto de Collor de Mello como de Dilma Rousseff, tendo em vista que, neste último, Dilma teve seu julgamento de penas realizado ao arrepio da Constituição Federal de 1988. Também se busca analisar a ADPF 348, que julgou o rito do impeachment, estudando todas as suas vertentes, contextos e sua decisão. Por fim, reflete-se sobre o papel do Po.

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Evaldo Ferreira Acioly Filho. Democracia, soberania e legitimidade: Uma análise jurídico-política do veto popular como instrumento de aperfeiçoamento da democracia brasileira. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Veto Popular; instrumento de aperfeiçoamento; Soberania; Legitimidade Representativa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Co-orientador.
Objetivo da presente dissertação é analisar, sob uma perspectiva, principalmente jurídica, política e social, a constitucionalidade do instrumento de participação popular característico de democracias que embora estruturadas sob um regime representativo possuam mecanismos de participação direita. Dentre os diversos instrumentos existentes, será apresentado e estudado o veto popular previsto no artigo 59, inciso V da Lei orgânica do município de Fortaleza/CE. A democracia liberal é o modelo de governo existente na maior parte das democracias ocidentais, seu sistema representativo de eleição dos membros do poder executivo e legislativo com a proteção de direitos e garantias fundamentais constituem a centralidade da estrutura da formação do Estado. O poder constituinte produto da manifestação da soberania popular, é o fundamento volitivo organizado para a fundação do Estado e sua legitimidade, perante a sociedade detentora dessas prerrogativas mesmo após a formação do ente público. O povo soberano e permanentemente constituinte não deve ficar restrito a participar do processo democrático decisório apenas no momento eleitoral, pois o exercício da soberania se desdobra em outros aspectos e fases da vida pública. A relevância do estudo no aspecto político e social do veto popular legislativo se apresenta por ser mais um instrumento de participação popular na vida pública e uma maneira de contrapor a força do poder legislativo constituído, o que na prática se apresenta como ferramenta de freio e contrapeso. Do ponto de vista jurídico a importância do tema se funda no sentido de ser o veto popular um instrumento de interferência na vontade legislativa que não está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988, mas está na Lei orgânica municipal de Fortaleza/CE, o que leva a questão de indagar sobre a constitucionalidade desse mecanismo. Os parâmetros constitucionais existentes na CF/88 serão estudados sob o enfoque da teoria jurídica, política e social que envolve.

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Ana Karina Mendes Chaves. Direito Constitucional à alimentação, estado brasileiro e política econômica: O Programa Bolsa Família e a Identidade. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Alimentação; Poder do Estado Brasileiro; Política Econômica Nacional; Programa Bolsa Família.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A presente dissertação tem como objetivo geral averiguar se a existência do Programa Bolsa Família, programa de transferência de renda cujo foco principal é solucionar o problema da fome no Brasil, contribui para o alcance dos ideais previstos na Constituição Federal de 1988. Para isso, apresenta-se, de início, o tema da dignidade da pessoa humana e sua representação nos textos constitucionais. Além disso, expõem-se as premissas do Estado Democrático de Direito, mais especificamente no que tange aos direitos sociais e à garantia do direito à alimentação. Posteriormente, analisam-se o Estado Brasileiro e as desigualdades existentes no país, estabelecendo-se como ponto de partida o ano de abolição da escravidão, 1888, momento fundante do desequilíbrio social entre homens livres. Ademais, abordam-se pontos específicos do Programa Bolsa Família, a saber, sua criação, política de condicionalidade, e metas. Por fim, examinam-se os benefícios específicos dessa política pública, bem como os programas de transferência de renda em demais países. No que se refere à metodologia, realizou-se pesquisa do tipo bibliográfica sobre os temas apresentados no trabalho, desenvolvendo-se uma pesquisa qualitativa, ao aprofundar o contato para com o objeto investigado, de cunho exploratório, a qual buscou expor, explicar e analisar a ação do Programa Bolsa Família no Estado Brasileiro. Conclui-se que o Programa Bolsa Família contribui positivamente para o alcance dos ideais previstos no Estado Democrático de Direitos.

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Cicero Waldemir Vital da Silva. Estado de exceção como tentativa de legitimar a constituição e a política. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: poderes da republica; projeto nacional de desenvolvimento; estado novo; liberalismo; Estado de Exceção.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
Por meio da análise da história, pode-se demonstrar que a democracia não costuma ser o modelo preferido pelos detentores do Poder, sendo estabelecida, frequentemente, apenas por meios de constantes e perenes disputas entre dominadores e dominados que, em certos casos, não implicam, sequer, na sua plena implementação. Na verdade, com o suposto intuito de concretizá-la, efetivamente, vale-se, habitualmente, de princípios antagônicos, tais como os inerentes ao estado de exceção que passa a ser compreendido como única alternativa capaz de manter a paz social (acobertando-se sob o véu de uma suposta manutenção do molde democrático). No caso brasileiro, essa situação de excepcionalidade vem sendo realizada as expesas da relativização dos direitos e garantias petrificadas na constituição garantista de 1988, o que vem gerando uma crise no constitucionalismo. Tal ação não ocorre por meios com ativos, mas de forma sutil e gradativa (às vezes nem tanto) por meio da influência desproporcional e não republicana da política no Direito, tornando a própria constituição instrumento legitimador do Estado de exceção..

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Marcia Maria dos Santos Souza Fernandes. O novo constitucionalismo latino-americano, o giro ecocêntrico e as contribuições à gestão das águas subterrâneas transfronteiriças - Desafios à Unasul. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Novo Constitucionalismo da América Latina; giro ecocentrico; gestão das águas subterrâneas transfronteiriças; UNASUL.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constitucionalismo Latinoameircano.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O objetivo geral do presente trabalho é estabelecer uma relação entre os fundamentos do Novo Constitucionalismo Latino-Americano e a gestão das águas subterrâneas transfronteiriças. Busca-se estudar como o giro ecocêntrico e o reconhecimento dos direitos da Natureza, oriundos daquele movimento constitucional, podem implicar a construção de instrumentos normativos e a elaboração de diretrizes à construção de políticas públicas voltadas à gestão das águas subterrâneas transfronteiriças. Nos estudos sobre o processo de integração na América Latina, procura-se identificar um modelo de instância internacional capaz de viabilizar a discussão proposta e constata-se a estrutura da UNASUL como a mais adequada, dado o seu processo de formação e objetivos traçados. Justifica-se a pesquisa em razão da grave crise civilizatória pela qual a humanidade atravessa e a insuficiência do modelo epistêmico hegemônico que forjou a ciência jurídica à luz de uma matriz antropocêntrica. Em razão da pouca visibilidade das águas subterrâneas transfronteiriças, da existência de mananciais significativos na América Latina e da relevância para o ecossistema, volta-se o olhar para o tema. A abordagem da pesquisa é qualitativa quanto ao tipo, pois não visa à análise do objeto a partir da elaboração de dados estatísticos, mas sim de sua caracterização quanto à historicidade e normatividade. Nesse sentido, tem natureza exploratória, mas também descritiva e crítica dos documentos normativos e das posições doutrinárias. Opta-se pelo método de abordagem dialético utilizando-se procedimento comparativo e as técnicas de pesquisa bibliográfica com ampla análise documenta.

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Vinicius Holanda Melo. O FINANCIAMENTO DA REPRESSÃO: o alcance da contribuição empresarial e a possível responsabilização dos agentes perpetradores das graves violações de direitos humanos. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Ditadura Militar no Brasil.; instrumento de financiamento; Golpe de 1964; Democracia Brasileira; Empresas privadas e ditadura militar no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil República.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A presente dissertação aborda o alcance da contribuição empresarial e a possível responsabilização dos agentes perpetradores das graves violações de direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985). Entre as décadas de 1960 e 1980, o Brasil vivenciou o período ditatorial civil-militar no contexto de diversas violações de direitos humanos praticados durante diversas operações (tortura, prisões, perseguições, tratamento desumano e degradante). De acordo com o relatório da Comissão Nacional da Verdade, mais de 80 empresas estão envolvidas com a colaboração direta/indireta com o regime militar, dentre elas a Volkswagen, que, com sua participação, contribuiu para o sucesso do golpe militar brasileiro. Com a descoberta de diversas contribuições diretas/indiretas, como financiamento monetário, listas negras e bens disponibilizados para a contenção da prática subversiva, emerge a discussão acerca da responsabilidade das corporações colaboradoras do regime militar. A hipótese é de que houve uma colaboração efetiva das empresas na preparação, na deflagração e na manutenção do regime civil-militar brasileiro, importando, por isso, discutir o alcance dessa contribuição e a possível responsabilização das empresas sob a ótica dos instrumentos normativos dispostos no ordenamento jurídico internacional. De início, propôs-se identificar a evolução do conceito da justiça de transição e a concretização dos seus mecanismos no Estado brasileiro. Como consequência, buscou-se problematizar sobre o alcance da contribuição empresarial, bem como a configuração dos crimes de lesa-humanidade e a sua (im)prescritibilidade à luz do direito internacional dos direitos humanos, identificando a possível responsabilização de empresas em diferentes períodos de graves violações de direitos humanos em países como: Myanmar, Nigéria, Estados Unidos e Argentina. A metodologia foi a investigação do tipo bibliográfica, com pesquisa de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória.

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Ítalo Reis Gonçalves. A Judicialização da (Mega)Política no Brasil: O processo de impeachment de Dilma Rousseff e o Supremo Tribunal Federal como agente antidemocrático. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Judicialização da Política; judicialização da megapolítica; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Crise Politica Brasileira de 2016.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A interferência de juízes e tribunais em controvérsias morais e políticas, fenômeno conhecido como judicialização da política, molda a estrutura jurídico-política e delimita o percurso democrático das mais diversas sociedades ao redor do mundo. No Brasil redemocratizado, o Poder Judiciário (especialmente o Supremo Tribunal Federal), desde o final do século XX, imbuiu-se de papel de destaque na concretização e maturação do projeto democrático previsto na Constituição Federal de 1988 e agiu como ?construtor da ordem?, pretensamente quebrando as amarras advindas da Ditadura Militar de 1964-1985 e promovendo a emergência do estado de bem-estar social através da salvaguarda dos direitos e das garantias fundamentais. Contudo, na prática, juízes e tribunais constantemente utilizaram-se do sistema instaurado pelo movimento neoconstitucionalista para legitimarem as suas pretensões individuais e agendas políticas próprias através do recurso à máquina burocrática, visando não obrigatoriamente à proteção da integridade constitucional; mas sim à manutenção do status quo e preservação hegemônica das elites econômicas, jurídicas e políticas. O pacto democrático então foi quebrado e o sonho constitucional não passou de mera ilusão. De acordo com Ran Hirschl, referencial teórico elementar deste trabalho, a judicialização da política é dotada de três faces, e, sob o ponto de vista democrático, a terceira, denominada judicialização da megapolítica ou de política pura, é a mais perniciosa delas, pois permite que o Judiciário decida os dilemas morais e políticos mais caros para determinada sociedade, quem podem ir desde a interferência judicial em processos eleitorais até no processo de formação de identidades coletivas por meio da definição da raison d?être daquela comunidade. Em última análise, essa prática limita a participação política do povo e concentra poder quase ilimitado nas figuras de juízes e tribunais, o que pode usurpar a ideia de soberania popular e viabilizar o erguiment.

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Thaís Araújo Dias. A PRESIDÊNCIA SUPREMA: DO ARRANJO INSTITUCIONAL À JUDICIALIZAÇÃO DA MEGAPOLÍTICA. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: judicialização da megapolítica; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Democracia Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A expansão da judicialização da política se tornou um fenômeno multifacetado. O novo papel das cortes constitucionais em questões eminentemente políticas constitui-se face da judicialização: a judicialização da megapolítica. Por se apresentar como ator decisivo em casos relevantes, o STF se tornou importante agente na política. Compreender a conexão entre o STF e a judicialização da megapolítica requer concebê-lo como coletividade e pluralidade de ministros, neste emerge a figura da Presidência Suprema. É objetivo finalístico desta pesquisa analisar a face da judicialização da megapolítica, por meio da atuação da Presidência do STF, na indução e desfechos de casos que afetam a estrutura democrática e a inter-relação de poderes constituídos. Desta feita, toma como base o materialismo histórico-dialético e tem como referencial teórico Ran Hirschl sobre a judicialização da megapolítica, o fenômeno da juristocracia e a tese de autopreservação hegemônica. Também são eleitos como marcos conceituais: Nobreza Togada e poder simbólico desenvolvidos por Pierre Bourdieu. As lentes da literatura nacional advêm das contribuições de Gilberto Bercovici, Martonio Lima e Lenio Streck sobre impactos e correlações entre o Poder Judiciário e a Política; ativismo judicial e judicialização da política por Werneck Vianna e Andrei Koerner e ?Oligarquia da Toga?, de Oliveira Vianna. A pesquisa segue o método estudo de casos e tem como corte temporal o período de 2015 a 2019. Toma como fontes de dados: o Regimento Interno do STF, os julgamentos de casos concretos, os discursos de posse dos Presidentes do STF, votos e narrativas ministeriais no curso dos julgamentos eleitos. A análise de discurso é o referencial analítico sob à concepção de Bourdieu e Foucault de valoração de poder e o software Nvivo auxilia na apresentação gráfica da produção discursiva. Por meio desse itinerário averiguou-se que o STF historicamente se apresenta como instituição que é refletida e reflete conforme conjuntura.

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Simone Mayara Paiva Ferreira. AVANÇOS E RETROCESSOS NA POLÍTICA DE DEFESA BRASILEIRA ENTRE 1995 E 2016. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Defesa do Estado; Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares; Soberania do Estado; Política Externa Brasileira; Política Externa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
necessidade de Defesa contra ameaças externas está presente nas organizações sociais desde o seu início como demonstram a arqueologia e a antropologia. As diferentes formas de pensamento contratualista convergem quanto à obrigação estatal de proteção à estrutura do Estado e, consequentemente, aos que delem fazem parte. Por envolver temas dinâmicos como guerra e Estado, essa concepção de Defesa evoluiu conforme a sociedade evoluiu, mas o trabalho parte da concepção de que sempre foi assunto político e, a partir disso questiona-se: De que maneira a necessidade de Defesa participou da criação do Estado moderno a democracia brasileira pós governo de exceção militar trata a Defesa? Qual o papel da guerra no Estado de Direito contemporâneo? O trabalho inicia com retrocesso histórico ao neolítico, período no qual foram identificadas as primeiras aglomerações humanas consideradas por estudiosos embrionárias ao que viria a se chamar Estado. Tão grande e multidisciplinar construção tem como objetivo apresentar o papel do conflito na formação da sociedade contemporânea, reconhecido no pensamento dos contratualistas. A relevância da paz e da guerra é demonstrada pela obra considerada marco fundador do Direito Internacional ser um tratado sobre o tema. A partir desse reconhecimento, o trabalho apresenta a evolução do aspecto político da guerra no sistema internacional. Após o quadro mundial e com a compreensão de que a política de Defesa é parte da Política Externa de um estado, o trabalho segue para a construção da identidade internacional brasileira. Com o quadro brasileiro apresentado o estudo aprofunda a política de Defesa entre 1995 e 2016, o corte temporal dá-se em razão de ser período estável da democracia que voltou ao país no final da década de 1985 e no qual é possível confrontar decisões políticas distintas sobre o mesmo tema. Questiona-se: afinal, qual o papel da política de Defesa na construção internacional da República brasileira? Em linhas gerais, adotar-se-á um.

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Sara Alves Magalhães. A POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOB A PERSPECTIVA DA MULTIVALÊNCIA INTERPRETATIVA DO DIREITO: UMA ANÁLISE DA POSTURA DO STF NO EXERCÍCIO DO CONTROLE JUDICIAL DOS IMPEACHMENTS DOS PRESIDENTES COLLOR DE MELLO E DILMA ROUSSEFF. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Impeachement; Questões Políticas e Supremo Tribunal Federal; IImpeachment e Supremo Tribunal Federal; Presidente Collor de Mello; Presidenta Dilma Rousseff.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O impeachment é um instituto de natureza jurídico-política cuja possibilidade de revisão dos atos do Poder Legislativo pelo Poder Judiciário é, até hoje, discutida. No Brasil, após a redemocratização, dois ocupantes do cargo de Presidente da República já foram impedidos pelo Senado Federal: Fernando Collor de Mello (1992) e Dilma Rousseff (2016). Em 1993, o Supremo Tribunal Federal consolidou precedente que reconhecia o controle judicial do impeachment nos casos em que se alegasse lesão ou ameaça de lesão a direito individual, em razão do princípio da inafastabilidade da jurisdição. Contudo, no ano de 2016, houve uma mudança de entendimento, via decisão monocrática proferida pelo Ministro Teori Zavascki, que fez questionar se a desconsideração do precedente se deu em razão de motivações políticas. Com base nessa problemática, o presente estudo objetiva analisar a postura do Supremo Tribunal Federal nos impeachments de Collor de Mello e Dilma Rousseff, a fim de verificar se é possível constatar a (in)ocorrência de politização do Poder Judiciário, instrumentalizado pela multivalência interpretativa do direito. Para isso, inicia-se o trabalho com a definição da multiplicidade interpretativa do direito sob a vigência do neoconstitucionalismo, e com o conceito de politização da justiça, diferenciando-a do ativismo judicial, judicialização da política e Lawfare; em seguida, realiza-se uma análise dos contextos político, social e econômico em que se inseriam o governo Collor e o governo Dilma, com o intuito de verificar, com base nas reflexões de Pérez-Liñán, a influência desses fatores na deposição dos referidos Chefes do Poder Executivo Federal. Por fim, procede-se à análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mandado de Segurança nº 21.689, e das decisões liminares do Ministro Teori Zavascki nos Mandados de Segurança nº 34.193 e 34.441. A relevância temática se justifica pela necessidade de agregar à produção acadêmica refer.

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João Matheus Amaro de Sousa. TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS COMO LIMITE SUBSTANCIAL AO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Convencionalidade dos Tratados; Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Supremo Tribunal Federal e Direitos Humanos; Pluralismo Constitucional; Poder Constituinte Reformador.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A abertura do Estado brasileiro à ordem internacional é pauta de discussão entre doutrina e jurisprudência, sobretudo quanto ao nível hierárquico dos tratados de direitos humanos. Desde a promulgação da CRFB/88, constitucionalistas como Flávia Piovesan, Antonio Augusto Trindade, Valério Mazzuoli etc. têm defendido o nível constitucional dessas normas convencionais; ao tempo que o STF altera seu entendimento: de natureza legal ou supralegal para constitucional. Isso releva a importância dada ao critério hierárquico pelo sistema jurídico pátrio. Ocorre que o dinamismo e a complexidade das relações jurídicas exigem o dinamismo do direito constitucional. As teorias monista e dualista não se mostram aptas a solucionar as atuais demandas, o que faz nascer o pluralismo constitucional como proposta teórica, que contesta a supremacia normativa in abstrato como critério universal de resolução de controvérsias. Nesse contexto, surge a pergunta central da pesquisa, qual seja: as convenções de direitos humanos servem como parâmetro do controle jurisdicional de constitucionalidade/convencionalidade de normas constitucionais derivadas e como vetor de interpretação constitucional? Para responder esse questionamento, desenvolve-se pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa, método hipotético-dedutivo e finalidade explicativa e descritiva. Ergue-se como hipótese que a elasticidade dos direitos fundamentais (art. 5º, §2º e 3º, da CRFB/88), a cláusula pétrea constante no art. 60, §4º, inciso IV, da CRFB/88; o fundamento dignidade da pessoa humana, dentre outros motivos, possibilitam esse controle jurisdicional na modalidade preventiva e repressiva. Para além da confirmação da hipótese, conclui-se que, diante de eventual colisão entre ordem interna e externa, não sendo exequível a harmonização, seleciona-se a norma, seja constitucional ou convencional, que mais e melhor tutela a pessoa humana. Por fim, a contribuição da pesquisa reside em refletir sobre o efeito da re.

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Paulo César Oliveira do Carmo. PROCESSO DE REVOGAÇÃO CONVENCIONAL: lei de anistia e a possível superação da ADPF 153. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Defensoria Pública do Estado do Ceaá. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Mutação Constitucional; ADPF 153; Lei da Anistia; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
É relevante a temática, para demonstrar, mediante a incorporação ao
ordenamento jurídico brasileiro de diversos Tratados e Convenções sobre Direitos
Humanos após o início de vigência da Lei 6.683/79, e mudanças significativas de atos eposturas dos Poderes Legislativo, Executivo e do Judiciário, além de órgãos estatais, bem como de instituições de envergadura constitucional, somados às alterações no universo dos valores compartilhados pelos cidadãos (relações sociais), uma conformação e reinterpretação das normas jurídicas internas, especialmente da Lei de Anistia, 6.683/79, nos moldes interpretativos da jurisdição da CoIDH, a qual o Brasil se submete, ocasionando uma mudança informal de entendimento e de aplicação de determinadas normas e atos normativos internos, por força normativa e jurisdicional internacional, caracterizando, portanto, uma possível ?Mutação Convencional?, semelhantemente aos efeitos práticos da Mutação Constitucional, possibilitando uma possível superação de entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à recepção da Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979, Lei de Anistia, exarado na ADPF 153.
A pesquisa é necessária para contribuição e orientação interpretativa, não
somente no âmbito acadêmico, mas também para instituições públicas de envergadura constitucional, sobretudo no que tange para o processo de mudança informal da Constituição e de eficácia e efetividade, na ordem jurídica interna brasileira, dos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos e das decisões da Corte Interamericana denDireitos Humanos, quando da realização do Controle de Convencionalidade das Leis de Anistia, de forma que haja uma conformação das normas internas de um país e do próprio texto constitucional, reinterpretando-as. O objeto da pesquisa, poderá servir de diretriz interpretativa para o Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos, das ADPF?s 153 (embargos de declaração) e 320 (em trâmite), contribuindo para uma reinterpretação da análise de constitucio.

75.

José Gerardo Frota Parente Neto. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO DISCURSO DO CLAMOR SOCIAL NO CASO DA DECISÃO DAS ADCS 43, 44 E 54 NO TEMA DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Crise Politica Brasileira de 2016; Presunção de Inocência; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Jurisprudência em ADC; ADCs 43,44 e 54.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação desenvolvida a seguir é fruto de uma pesquisa que abrange aspectos
jurisprudenciais, legais e documentais. Seu objetivo principal é identificar e analisar,
considerando os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Declaratórias de Constitucionalidade de números 43, 44 e 54, o discurso em torno do clamor
social que envolve os anseios de uma parcela da população que demandava mudanças
sistemáticas que possibilitassem um maior rigor na justiça criminal. Para essa finalidade, o
trabalho discorre sobre as circunstâncias históricas e político-sociais que levaram ao
surgimento da democracia na Antiga Grécia para determinar se houve influência dos clamores
sociais no momento de sua instauração na cidade-estado de Atenas. Além disso, o estudo
caracteriza filosófica e doutrinariamente a opinião pública e a presença do clamor social na
psicologia das multidões. Por fim, são analisadas as influências desses anseios populares no
julgamento das ADCs de nºs. 43, 44 e 54. A presente pesquisa mostra-se relevante diante da
possibilidade de retorno ao plenário do Supremo Tribunal Federal das discussões e
questionamentos jurídicos relacionados a esse tema de grande sensibilidade constitucional.
Faz-se importante ressaltar que sucessivas alterações na jurisprudência nacional contribuem
para um cenário de insegurança jurídica que alimenta a sensação de impunidade no país.
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, a partir de um
estudo de caso com o propósito de identificar todos os argumentos utilizados, direta ou
indiretamente, nos votos dos ministros da Suprema Corte que fazem menção ao clamor
popular. A finalidade é revelar o grau de influência de uma aspiração social que buscava uma
maior efetividade no combate à impunidade no Brasil, tendo como tema principal a polêmica
questão da execução provisória da pena após a confirmação de uma sentença penal
condenatória em segunda instância.

Doutorado

Lilia Maia de Moraes Sales. A Mediação e a Composição de Conflitos: A Experiência das Casas de Mediação Comunitária do Estado do Ceará 1999 a 2000 e o Discurso de Igualdade. 2003. 321 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Mediação; Mediação Comunitária; Discurso da Igualdade; Casas de Mediação Comunitária no Ceará.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.ufpe.gov.br.
O trabalho versa sobre a solução igualitária de conflitos em comunidades carentes numa primeira experiência ocorrida em Fortaleza, Estado do Ceará. Abordando o discurso da instalação das casas de mediação como uma nova possibilidade de inclusão social de setores sociais sempre marginais à prestação jurisdicional do Estado, o trabalho sugere que a mediação pode se revelar precioso instrumento de apaziguamento. Demais, a realização do trabalho em si foi resultado do diálogo entre academia e experiência empírica, na medida em que a pesquisa desenvolvida se relaciona com a atividade da Autora. O suporte teórico do trabalho foi a discussão sobre a existência de um ambiente favorecedor de uma ação comunicativa, uma vez que critério fundamental da mediação é a igualdade discursiva das partes na solução de seus próprios problemas..

Francisco Luciano Lima Rodrigues. Direito ao Patrimônio Cultural e à Propriedade Privada - Uma análise sobre o Direito à propriedade do bem com valor cultural frente ao interesse do Estado Democrático de Direito.. 2003. 233 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direito à Propriedade; Patrimônio e Valor Cultural; Proteção ao Patrimônio Cultural; Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Civil.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.ufpe.gov.br.
O trabalho enfrenta a tensão existente entre direito de propriedade e a proteção do bem do valor cultural. Revisando o conceito tradicional de propriedade o Autor conclui, após utilização de vasta documentação e bibliografia (estrangeira, inclusive) sobre o assunto, sobre a preponderância da proteção ao patrimônio histórico ante o direito de propriedade, igualmente redimensionado pela Constituição Federal de 1988. Analisando o significado do termo cultura nas sociedades modernas s consumistas, o trabalho discute ainda referido conceito sob a perspectiva crítica da 'Dialética do Esclarecimento'..

Francisco Humberto Cunha Filho. Cultura e Democracia na Constituição Federal de 1988: Representação de Interesse e sua Aplicação ao Programa Nacional de Apoio à Cultura. 2004. 203 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Cultura e Democracia; Direito à Cultura; Cultura na Constituição Federal de 1988; Programa Nacional de Apoio à Cultura; Gestão Democrática da Cultura.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Sociologia Urbana / Especialidade: Sociologia da Cultura.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.ufpe.gov.br.
O trabalho enfrenta o tema do Direito à Cultura e sua compreensão democrática a partir da Constituição Federal de 1988. Abandonando a ideia de cultura como lazer, o trabalho possui a premissa de que o direito à manifestação e manutenção da cultura consiste mesmo num dos direitos fundamentais. A identificação cultural é responsável pela construção de espaços democráticos, na medida em que pode adquirir um caráter emancipatório. Sob esta ótica, o Autor analisa o Programa Nacional de Incentivo à Cultura, sua gestão e seu compromisso com o fomento às manifestações culturais por meio da formação de conselhos de cultura e melhor possibilidade de financiamento da própria sociedade..

Maria Lírida Calou de Araújo Mendonça. Entre o Público e o Privado: As Organizações Sociais no Direito Administrativo Brasileiro e a Participação Democrática na Administração Pública. 2004. 194 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Organizações Sociais; Novo Direito Administrativo Brasileiro; Participação Política e Organizações Sociais; Participação Democrática e Administração Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.ufpe.br.
A tese discute o papel das organizações sociais no âmbito do Direito Administrativo brasileiro, sustentando a necessidade de sua regulamentação especial. Este ponto possibilitaria tanto uma participação republicana destas na Administração Pública, como conduziria à necessária transparência dos atos da Administração em relação às referidas organizações..

Gina Vidal Marcílio Pompeu. Democracia e o Direito Fundamental à Educação. 2004. 215 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direito à Educação; Direito à Educação no Ceará; Comissão Parlamentar de Inquérito do FUNDEF; Judicialização da Política; Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento; Poder Judiciário e Implementação Direitos Sociais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação / Subárea: Fundamentos da Educação / Especialidade: Sociologia da Educação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Direitos e Garantias Fundamentais.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.ufpe.gov.br.
O trabalho é produto de investigação bibliográfica e empírica, na medida em que parte dos resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará que investigou prefeituras municipais e a aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Magistério - FUNDEF. Neste contexto, o trabalho dedica-se à definição do Direito à Educação como direito fundamental e que função possui o Poder judiciário para intervir na política a fim de garantir sua efetivação. Destaca-se, desta forma, um problema constante no cenário político-institucional brasileiro relativo à Teoria da Democracia, qual seja, aquele de que o Poder Judiciário poderia controlar os diretamente eleitos pelo povo, em questões políticas..

José Júlio da Ponte Neto. Poder Público Local e Cidadania - Atores Políticos e Sociais na Construção da Democracia Participativa no Município de Fortaleza. 2005. 213 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Poder Local; Município de Fortaleza; Municípios na Constituição Federal de 1988; Democracia Participativa.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.ufpe.br.
A tese de doutorado, que obteve o conceito 'aprovada' da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco, enfrentou a problemática do poder local e democratização das decisões políticas, a partir do caso de Fortaleza, com os embates entre os Poderes Executivo e Legislativo ocorridos durante os anos de 1996 a 2004. Diagnosticando a tensão existentes entre previsões normativas constitucionais e realidade, o trabalho concluiu pelo alto valor das normas, mas em diálogo com o realismo. Se as normas não se mostram de todo efetivas, este quadro tende a ser alterado pela contínua existência de uma educação política cívica e laica..

Cynara Monteiro Mariano. Legitimidade do Direito e do poder judiciário na democracia brasileira. 2009. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Teoria da Democracia; Democracia e Jurisdição Constitucional; Democracia e Separação de Poderes no Brasil; Democracia e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros Setores; Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
Elaboração de tese de doutorado iniciada em 2007.1. A tese discute a legitimidade democrática da jurisdição constitucional, a partir da crítica da teoria da democracia. Se a hegemonia construída nas sociedades da periferia do capitalismo conseguiu a construção de consensos mínimos, isto não significa que tais consensos requalifiquem estas mesmas democracias, sendo necessária uma análise das instituições a sustentarem tais democracias, como a jurisdição constitucional, a partir dos pressupostos realistas da teoria do Estado..

Hugo de Brito Machado Segundo. Fundamentos do Ordenamento Jurídico: Liberdade, Igualdade e Democracia como Premissas Necessárias à Aproximação de uma Justiça Possível. 2009. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Igualdade; Democracia; Democracia Constitucional; Democracia no Capitalismo; Democracia Liberal; Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais; Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A tese enfrenta o debate de uma possibilidade de critério de justiça a ser firmado nos tempos de pós-positivismo. Analisando os pressupostos do direito natural e do positivismo clássico, o Autor procura demonstrar que parâmetros do pós-positivismo podem se constituir em elementos possibilitadores de construções justas para a modernidade e os desafios das sociedades contemporâneas, interligadas pela comunicação; esta última como fator importante do debate democrático.da atualidade..

Felipe Braga Albuquerque. Direito e Política: Pressupostos para a análise de questões políticas pelo judiciário à luz do princípio democrático. 2011. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia Brasileira; Teoria da Democracia; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A tese, apresentada ao PPG em Direito no prazo regulamentar, enfrenta o dilema das questões políticas e a possibilidade de sua apreciação pelo Poder Judiciário após a Constituição de 1988. Com este limite temporal, o marco teórico do trabalho é ao processo de consolidação da democracia brasileira nos últimos vinte anos e que contribuição o sistema político-constitucional tem sido capaz de operar. Com base numa rica bibliografia sobre questões políticas e apoiada em significativa pesquisa jurisprudencial e produção intelectual de integrantes dos tribunais do Brasil e de outras sociedades, o Autor conclui pela ambiguidade quando da decisão do Poder Judiciário em adentrar nas questões políticas..

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Juraci Mourão Lopes Filho. Os Precedentes Judiciais no Constitucionalismo Brasileiro Contemporâneo. 2012. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Precedentes Judiciais no Constitucionalismo; Teoria dos Precedentes Judiciais; Supremo Tribunal Federal; Pensamento Constitucional Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A tese desenvolve uma teoria dos precedentes judiciais, numa busca da segurança jurídica, no instante em investiga modelos de que a cúpula do poder judiciário possa atender de forma contínua às demandas que lhe chegam. Os equívocos decorrentes de compreensão inadequada sobre ementas, acórdãos etc., ainda a ocorrerem no Brasil não significa que não se possa construir uma teoria dos precedentes a partir de redimensionamento da hermenêutica filosófica, a manter a integridade do sistema jurídico. Desta forma, os precedentes enriquecem este sistema com sentidos possíveis, ao invés de desgastá-los com seu uso difuso e sem coerência histórica e sistemática..

11.

Francisco Lisboa Rodrigues. Ativismo judicial nas cortes constitucionais - Direito, Política e Democracia no Constitucionalismo Contemporâneo. 2013. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Ativismo Judicial; Poder Judiciário Brasileiro; Poder Judiciário e Democracia; Judicialização da Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A tese aborda o tema do ativismo judicial e o protagonismo político do Poder Judiciário no Brasil e noutras sociedades. Analisando teoricamente as bases de tal intervencionismo e dilatação de atuação ao longo das últimas décadas, o trabalho aborda a questão brasileira como a inserir-se na sintonia do constitucionalismo contemporâneo ao ter, em seu poder judiciário, um proeminente ator político nacional..

12.

Écio Oto Ramos Duarte. O neoconstitucionalismo como antipositivismo jurídico: uma teoria do Direito e do Estado em face do cosmopolitismo jurídico. 2013. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Neoconstitucionalismo; Positivismo Jurídico; Comopolitismo; Direito e Política; Hermenêutica Constitucional; Hans Kelsen e Carl Schmitt.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Política e Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor,br.
Tese concentrada na crítica ao neoconstitucionalismo, a partir da percepção do direito e da política na sociedade moderna da constituição dirigente. O trabalho analisa a contribuição de Hans Kelsen, a fim de compreendê-la sobre a perspectiva das tensões mundiais atuais, o que conduz o trabalho para a perspectiva de um direito cosmopolita, a , sobretudo, não renunciar o político..

13.

Mércia Cardoso de Souza. Tráfico de pessoas para trabalho forçado no âmbito do Mercosul. 2016. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Tráfico de Seres Humanos; Mercosul e Conflitos Econõmicos Suprarregionais; Trabalho Escravo; Trabalho Forçado na América Latina.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho dedica-se ao estudo do tráfico de seres humanos para trabalhos da América Latina para outros países. Assunto integrante da agenda de organizações internacionais do trabalho e de defesas dos direitos humanos, a tese analisa tal fato sob a ótica do desenvolvimento econômico, da aspiração de todos os seres humanos por melhores condições de vida e da qualidade da democracia dos países da América Latina e dos que recebem trabalhadores advindos do tráfico de seres humanos..

14.

Marcelo Dias Ponte. Federalismo Brasileiro: A Verticalização Cooperativa em prol do Desenvolvimento e Bem Estar Social. 2017. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Federação Brasileira; Federalismo e Democracia; Desenvolvimento Econômico e Democracia; Federalismo no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

15.

Rafael Gonçalves Mota. A guerra cibernética e a estrutura constitucional brasileira de proteção da soberania nacional: estado de emergência cibernética e o enfrentamento de conflitos bélicos e outras ameaças virtuais. 2018. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: guerra cibernética; estrutura constitucional brasileira; proteção a soberania nacional; estado de emergência cibernética; conflitos bélicos; ameaças virtuais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
Tese na qual é trabalhada o alcance da comunicação eletrônica atuai, onde inexistem ainda resultados sobre a eventual regulação. A chamada guerra cibernética não alcança somente a privacidade de cidadãos, como também as esferas governamentais, num universo sem limites e controles da parte da sociedade e do Estado. A tese discute ainda o aparecimento da guerra cibernética como modalidade de conflito entre nações na atualidade. Este modelo começa a ser investigado tanto do ponto de vista interno, como externo a qualquer sociedade. O direito e os organismos internacionais não possuem instrumentos de lidar com o desafio, e o Brasil não dispõe de legislação sobre o assunto. A tese diagnostica o problema, em seu contexto atual, descreve os casos e sugere medidas no âmbito do Estado Democrático de Direito..

16.

Eduardo Almendra Martins. Direitos sociais como precondição da deliberação democrática: A corte interamericana de direitos humanos como máquina convencional. 2018. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direitos Sociais; Precondição; Deliberação democrática; Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Co-orientador.

17.

José Vagner de Farias. Atuações do poder executivo e poder judiciário no estado novo e na atualidade: uma relação para compreender o estado de exceção no Brasil. 2018. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

18.

José Vagner de Farias. Poderes da república e projeto nacional de desenvolvimento: Estado novo, liberalismo e estado de exceção. 2019. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Defensoria Pública do Estado do Ceará. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: poderes da republica; projeto nacional de desenvolvimento; estado novo; liberalismo; Estado de Exceção; Constituição de1937.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constitucionalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A tese busca demonstrar a relação existente entre os atos de Estado de Exceção praticados pelos Poderes Executivo e Judiciário durante o Estado Novo e no atual momento de crise democrática por que passa o Brasil, problematizando com a questão de projeto de desenvolvimento do país, uma vez que essa relação não é aprofundada de maneira geral pela sociedade e pela academia, ficando em um segundo plano nos debates sobre as razões que explicam o atual momento de crise política por desrespeito ao ordenamento constitucional, com especial contribuição do próprio Poder Judiciário e outras instituições do sistema de justiça. Inicialmente, busca-se compreender as perspectivas teóricas clássicas de limitação de poderes e a razão da atribuição do Poder Judiciário como instrumento último de proteção da Constituição, modelo que repercutiu na primeira Constituição da República do Brasil e na de 1988, porém não na Constituição de 1937. Busca-se compreender porque a teoria liberal inspirada nos Estados Unidos da América na primeira república, também conhecida como República Velha, ante a crescente crise de legitimidade para responder as demandas sociais, possibilitou a Revolução de 1930 e o surgimento do Estado Novo, regime totalitário, em que se buscará compreender o momento contraditório para além da simples taxação de uma ditadura, pois os embates políticos decorrentes até hoje da aplicação de alguns desdobramentos desse projeto de desenvolvimento supera esse reducionismo. Analisa-se a reação ideológica liberal-conservadora até hoje existente contra qualquer projeto de nação que busque modernização aliada a uma atenção mínima à população mais vulnerável, em sua maioria herdeiras sociais da escravidão, colocado em segundo plano pela maioria da burguesia nacional e mídia aliada. Buscar-se explicar porque estas destacam a ?corrupção do Estado?, fruto do patrimonialismo, como problema maior do país, valorizando-se em seus discursos a supremacia do mercado como solução principal dos pr.

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Roberto Guilherme Leitão. CONDICIONANTES EXÓGENAS AO DESENVOLVIMENTO, ?LAW AND DEVELOPMENT? E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:ANÁLISE CRÍTICA DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DO BANCO MUNDIAL. 2020. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Política Externa Brasileira; Política Externa; Ordem Constitucional e Economia; Intervencionismo e Economia; Organismos Internacionais; Desenvolvimentismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Economia Internacional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A presente tese tem como objeto construção das políticas de desenvolvimento do Banco Mundial em face da moldura constitucional do desenvolvimento. Para tanto, entende-se o desenvolvimento não como uma categoria ontológica pré-existente, mas um conceito contestado que deve ser definido novamente para cada lugar e tempo. Definir desenvolvimento é, em última análise, um processo político de fazer escolhas sobre o uso de instrumentos econômicos, sociais, culturais ou epistêmicos. Para entender esse processo, é fundamental saber quem tem voz nele (povo) e como essa voz pode ser elevada e ouvida(democracia). O direito desempenha um papel importante na atribuição de vozes aos atores e no fornecimento de instrumentos por meio dos quais eles agem e fazem sua voz ser ouvidas. A metodologia assinala a pesquisa empírica, com utilização de fonte de informação bibliográfica e pesquisa de campo, realizada com base em um estudo descritivo-analítico. Quanto à abordagem, é qualitativa e quanto aos objetivos, tem-se a livre metodologia descritiva e exploratória, aliada à visão prática da pesquisa com uso de questionário fechado, estruturado, de múltipla escolha e não identificado, com fins de propor novos paradigmas para a busca de uma sociedade sustentável. Como primeira hipótese, considera que a definição de um modelo de desenvolvimento é decisiva na ampliação das práticas de planejamento e soberania. Para verificação da primeira hipótese sistematiza, a partir do conceito de Estado de Direito e governança as propostas teóricas e as experiências históricas do constitucionalismo liberal, do constitucionalismo social, do constitucionalismo global e do constitucionalismo neoliberal quatro modalidades citadas. Como segunda hipótese, considera que a complexidade dos temas que envolvem as ideias de imperialismo, colonização, globalização, do Estado de Direito, teoria dos transplantes legais com o movimento do Direito e Desenvolvimento. Como consequência, a complexidade em torno das questõe.

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Júlia Maia de Meneses. LAWFARE E MÍDIA: SOBRE DEMOCRACIA, TEORIA DA COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL. 2021. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Lawfare; Direito Penal constitucional; Direito Penal do Inimigo; Direito Digital; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; guerra cibernética.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
presente tese teve como objetivo geral investigar a possível ponderação entre as relações provenientes do Direito penal do Inimigo, do lawfare e da mídia, com base nas concepções político-constitucionais do Estado Democrático de Direito. E, como objetivos específicos, avaliar a teoria política no que diz respeito à maldade em si e à possibilidade política do mal; discutir o Direito penal do inimigo em seus aspectos históricos no Brasil, mais especificamente, em relação ao seu comportamento ante a Constituição de 1988 e aos demais mecanismos de internacionalização do tema; questionar as inúmeras nuanças do lawfare em um contexto de ameaça e insuficiência da democracia brasileira; perquirir acerca da elaboração e reelaboração do debate a respeito do alcance total da mídia a partir de duas teorias da comunicação, das estratégias persuasivas sem escrúpulos e sua consequente influência na democracia. De início, o escrito se debruçou sobre a retratação dos aspectos históricos, socioantropológicos e filosófico-políticos, adequados em subseções que tratam de Teoria Política, Política e possibilidade do mal e a maldade a partir de autores como Horkheimer, Hobbes, Arendt e Skinner. Por conseguinte, adentrou-se a seara do Direito Penal do Inimigo, que se inicia com seu histórico, perpassa pela Constituição Federal de 1988, aufere a internacionalização do tema e a visão atual deste no cenário brasileiro. Ademais, debruça-se sobre o assunto do lawfare, definindo-o, trazendo aspectos históricos e conceituais de inimigo político e as possíveis ameaças à democracia. Por derradeiro, aporta-se a Teoria da Comunicação Persuasiva e Culturológica para a construção e desconstrução da mídia e das redes sociais no debate sobre a democracia, o alcance total e o enfrentamento das fake news e pós-verdades no cotidiano político brasileiro. Para tanto, faz-se necessária a utilização de uma metodologia explicativa, bibliográfica, documental, de abordagem sociojurídica, de busca histórico-social,.

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Jorge Bheron Rocha. ACESSO À JUSTIÇA E DEFENSORIA PÚBLICA COMO EXPRESSÃO E INSTRUMENTO DO REGIME DEMOCRÁTICO: CONSEQUÊNCIAS A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/2014. 2022. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Defensoria Pública do Estado do Ceará. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: defensoria publica brasileira; Defensoria Pública e Democracia; Emenda Constitucional nº 80/2014; Democracia Brasileira; Sociedade Brasileira e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O Estado Democrático de Direito, inaugurado no Brasil com a promulgação da Constituição de 1988, fundamenta-se na dignidade humana e na cidadania e visa ao exercício dos direitos fundamentais dos indivíduos e das coletividades de forma fraterna, plural e sem preconceitos. A Defensoria Pública, modelo público de oferta do serviço da assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados previsto pela CF/88 como resultado de séculos de experiências nacionais, é um dos mais importantes mecanismos voltados para a garantia do acesso à ordem jurídica e social justas. A função essencial à justiça passou por inúmeras reformas constitucionais, que solidificaram as suas autonomias e realizaram profundos aprofundamentos e amplificações no que concerne à sua missão, merecendo destaque a EC nº 80/2014. Isso posto, o objetivo geral do presente trabalho é verificar as consequências fático-jurídicas da explicitação, pelo constituinte reformador, da Defensoria Pública como instituição permanente e convertida em expressão e instrumento do regime democrático. Para tanto, ele se utilizou de pesquisa bibliográfica e documental e do método dedutivo, partindo do exame de um prisma multifacetado do acesso à justiça e da fenomenologia histórico-normativa brasileira até o advento da Defensoria Pública na Constituição Cidadã, percorrendo ainda as reformas posteriores, com particular atenção às alterações promovidas em 2014. O estudo resultou na identificação das consequências diretas oriundas do reconhecimento constitucional da Defensoria Pública como expressão e instrumento do regime democrático e instituição promotora dos direitos humanos: a necessidade premente de se consolidar a democratização do controle concentrado de constitucionalidade, notadamente por meio da admissão da sua legitimidade; a possibilidade de ajuizamento do incidente de deslocamento de competência por parte da instituição, nos casos de grave violação de direitos humanos; a urgência da sua implementação total e efeti.

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Juliana Maria Borges Mamede. A CRISE DA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA E AS FACÇÕES CRIMINOSAS: RAÍZES, CONTEXTO E ALTERNATIVAS. 2022. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Anomia; Facções Criminosas; Segurança Pública e Democracia; Pacto Federativo Brasileiro; Crime e Sociedade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Segurança Pública.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A cultura de violência na sociedade brasileira tem se mostrado cada vez mais impactante. É de ver-se que muitos dos delitos registrados tem por contexto a dinâmica de facções criminosas. Um tal estado de coisas levou a questionar os reais motivos que concorreram para o surgimento, o fortalecimento, a expansão e o entranhamento das facções criminosas em território nacional, contribuindo para a conformação de um quadro de anomia, dado as ?dificuldades? do Estado na concretização de direitos. Nesse cenário, verifica-se, a partir do ano 2000, o lançamento de sucessivas políticas e planos de segurança pública que objetivavam reverter referido quadro a partir do enfrentamento das facções criminosas. Observa-se, contudo, que até o presente momento os avanços necessários não foram alcançados, já que a questão demanda foco não apenas em ações repressivas, mas, em ações preventivas, integradas e coordenadas que envolvam todos os entes federativos. Nesse sentido, cumpre ver a importância da adoção da prática do federalismo cooperativo para o enfrentamento dos desafios presentes. Diante das considerações supra, a presente pesquisa tem como objetivo geral identificar pontos de convergência entre as múltiplas compreensões e implicações sociológicas da anomia, de modo que a partir daí se possa identificar um núcleo comum, que permita investigar em que medida o contexto de deficiência estrutural do Estado brasileiro teria favorecido a construção de um Estado Anômico, contribuindo para a formação, o fortalecimento e a expansão das facções criminosas. Enquanto objetivos específicos pretende-se: 1. Compreender a anomia e suas múltiplas conformações; 2. Perquirir em que contexto se deu a formação, o fortalecimento, a expansão e o entranhamento das principais facções criminosas brasileiras; 3. Compreender a forma pela qual o déficit de concretização do Estado de bem-estar social no Brasil vem contribuindo para a consolidação da anomia, de modo a propiciar um ambiente fecundo ao avanço d.

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HUACY RAGNER AMARAL DE MAGALHÃES. A PAZ E SEU VÍNCULO COM O DIREITO NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. 2022. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, . Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direito à Paz; A Paz Perpétua; Conflitos e Política de Paz; Kant e a Paz entre os Povos; Paz Mundial e os Direito Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A paz abordada nesta investigação é a paz interna, referente a uma comunidade determinada, enquanto expressão da soberania política e da autodeterminação. O enfoque é na análise do conceito de paz e seu vínculo com o direito, em uma perspectiva de cultura de paz e de efetividade dos direitos fundamentais. Nesse âmbito cognitivo, indaga-se: Em que consiste o vínculo entre o conceito de paz e o direito? É possível a qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na perspectiva constitucional brasileira? O objetivo geral é analisar a paz e o seu vínculo com o direito, notadamente sobre a discussão referente à qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na ordem constitucional brasileira. Por seu turno, foram definidos três objetivos específicos. Um, apresentar a teoria geral dos direitos fundamentais. Outro, destacar a conceituação de paz, inclusive, as origens, os desenvolvimentos e os desafios críticos atuais relacionados aos estudos da paz. Por fim, analisar a concepção de paz no âmbito da normatividade jurídica, com enfoque na qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na ordem constitucional brasileira. A tese justifica-se pela relevância científico-acadêmica, em razão de apresentar um novo olhar sobre a temática, além de que, no aspecto jurídico-social, aborda a cultura de paz, a garantia de proteção e a efetividade dos direitos fundamentais, em uma visão multicultural, pluralista e inclusiva. A paz está estritamente vinculada à ideia de direito, e o direito seria uma ordem para a preservação da paz. A paz não pode ser compreendida como direito fundamental na perspectiva constitucional brasileira, por ausência de fundamentalidade formal e material. Desse modo, a paz é condição necessária à proteção e à defesa da liberdade, igualdade e fraternidade (solidariedade), sendo um dos pressupostos para a efetividade dos direitos fundamentais..

Aperfeiçoamento/Especialização

José Humberto Mota Cavalcanti. Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular. 2001. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal do Ceará. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Soberania Popular; Democracia direta no Brasil-Ceará; Plebiscito; Referendo; Iniciativa popular; Democracia direta no Ceará-Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
O trabalho analisa o conceito dos mecanismos de democracia direta à luz da Constituição Federal. Especificamente, o autor investiga o papel dos instrumentos de democracia direta e seu papel da consolidação da democracia no Brasil. Do ponto de vista de uma contribuição para o debate regional, é analisada a experiência do Município de Fortaleza e de sua legislação sobre o assunto, além do papel do Poder Legislativo Municipal no processo de implantação e consolidação dos instrumentos de democracia direta..

Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira. A Defesa do Município em Juízo. 2001. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal do Ceará. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Marcílio Nunes Medeiros. O Artigo 255 do Código Eleitoral e a Constituição Federal: A Validade da restrição e Temporal à Divulgação das Pesquisas Eleitorais. 2004. 37 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direito Eleitoral; Pesquisas Eleitoral; Campanha POlíticas; Democrcia e Campanhas Eleitorais; Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia apresentada objetivando à obtenção do título de Especialista em Direito Eleitoral resultou na tarefa final do Curso de Especialização em Direito Eleitoral do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza. O tema enfrentado diz respeito à proibição de veiculação de pesquisa eleitorais em curto prazo que antecede a data de eleições. Análises da jurisprudência - do Tribunal Superior Eleitoral, especialmente - bem como considerações de ordem teórica sobre a influências das pesquisas nos comportamentos eleitorais integram os debates do texto..

Yêda Noyale Alvez Bezerra. Dos Precatórios Judicias em Face da Constituição Federal de 1988: Uma Análise da Efetivação das Decisões Judiciais Contra a Fazenda Pública. 2005. 131 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Universidade Estadual do Ceará. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Decisões Judiciais; Efetivação das Decisões Judiciais; Poder Judiciário; Fazenda Pública em juízo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.uece.br.
A monografia de especialização discute a efetivação das decisões judiciais contra a Fazenda Pública, abordando o tema a partir do cumprimento dos precatórios. De um lado, a decisão válida do Poder judiciário; de outro, a escassez dos recursos públicos para a cobertura de tais finalidades, aliada ao aspecto generoso das decisões contra a Fazenda Pública. Esta tensão, bem identificada pela Autora, é analisada, ainda, por meio de entrevistas com agentes do Poder Executivo, bem como investigada por pesquisa no âmbito do setor de cumprimento de precatórios do Poder Judiciário do Estado do Ceará..

Larissa Padilha Roriz Penna. A Lei Complementar nº 135/2010 (Ficha Limpa) sob a Ótica dos Princípios Constitucionais. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Democracia; Democracia Brasileira; Supremo Tribunal Federal; Poder Judiciário e Política; Partidos Políticos Brasileiros.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia enfrenta a discussão sobre a constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010, conhecia como 'Lei da Ficha Limpa'. Com a entra em vigor desta Lei, o debate político-constitucional deu-se em torno dos pontos relativos ao princípio da presunção de inocência e da anualidade da aplicação da lei eleitoral confrontados com a nova Lei. A monografia discute este temática sob a ótica da democracia brasileira.
135/2010, conhecia como 'Lei da Ficha Limpa'. Com a entra em vigor desta Lei, o debate político-constitucional deu-se em torno dos pontos relativos ao princípio da presunção de inocência e da anualidade da aplicação da lei eleitoral confrontados com a nova Lei. A monografia discute este temática sob a ótica da democracia brasileira..

Guilherme Arruda Mendes. Judicialização do Direito à Saúde: Execesso, Necessidades e Desafios numa Democracia. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direito à Saúde; Direito Administrativo; Direito Constitucional; Judiciário e Democracia; Judicialização da Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A monografia dedica-se a estudar o recente fenômeno das decisões judiciais em favor do direito à saúde. Em discussão a efetivação de um direito constitucional e suas relações com orçamento, Poder Legislativo e separação de poderes. Se é legítima a reivindicação pelo direito à saúde, igualmente legítima é a decisão em política pública de saúde ser tomada por detentores do voto direito e secreto dos cidadãos..

Livia Sugette Cavalcante. A constitucionalidade das cotas raciais nas universidades públicas brasileiras: anállise do julgado do Supremo Tribunal Federal na ADPF 186/DF. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Cotas Raciais nas Universidades Brasileiras; Cotas Raciais no Brasil; ADPF 186/DF; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
Monografia de especialização a enfrentar análise do julgado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n] 186/DF, que tratou da adoção da política de cotas raciais para negros na Universidade de Brasília. Com este julgado, o STF definiu a constitucionalidade da política de cotas raciais. Para além do aspecto judicial, a monografia teve por base estudos sobre a formação miscigenada da sociedade brasileira..

Antonio Kevan Brandão Pereira. PREDOMINÂNCIA DO PODER EXECUTIVO NA ATIVIDADE LEGISLATIVA: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2022. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Constitucional e Direito) - Universidade Estadual do Ceará. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Poder Executivo; Presidente da República; Presidencialismo; Poder Legislativo Brasileiro; Parlamentarismo e Presidencialismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.uece.br.
O processo de elaboração de leis nos Estados contemporâneos continua a suscitar a atenção dos analistas especializados, especialmente de juristas, cientistas políticos e historiadores. Trata-se, inegavelmente, de uma das atividades centrais realizadas pelo poder estatal, sendo este um fenômeno complexo e muitas vezes imbricado, repleto de nuances peculiaridades, haja vista as especificidades nas legislações dos diferentes países.
Chama a atenção, nesse processo, um aspecto que vem sendo constantemente denotado pelos pesquisadores, qual seja, o protagonismo ou, mais precisamente, a predominância do poder Executivo na produção legal. Feita com base em estudos empíricos, essa constatação ganha destaque na medida em que se verifica que a maior parte das leis nas democracias atuais é de autoria do ramo Executivo do poder do Estado. Este fato acendeu e ainda fomenta um profícuo e intenso debate não apenas no contexto acadêmico, mas também no meio político propriamente dito. Isto porque, se considerarmos os pressupostos da consagrada e consolidada teoria da separação dos poderes, estaremos inicialmente diante de uma inadequação, porquanto caberia precipuamente ao poder Legislativo a tarefa de conceber originariamente a legislação de um determinado lugar..

João Pedro Araújo Uchoa. A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO NACIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASLEIRO. 2023. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Convencionalidade dos Tratados; Convenções Internacionais; Supremo Tribunal Federal e Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Corte Internacional de Justiça.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
Este estudo busca descrever a relação entre o Direito Interno Brasileiro organizado na Constituição Federal de 1988 e o Direito Internacional devidamente constituído através de tratados e costumes internacionais. Foca-se, especialmente, nas hipóteses de conflito entre o ordenamento externo e interno, descrevendo a evolução histórica dessa relação através da gama de posições jurisprudenciais que fixaram entendimento sobre o tema. Relata-se as principais teorias doutrinárias que tentam explicar e disciplinar as relações entre o Direito Interno e o Direito Internacional no Brasil e no mundo. Aborda-se os principais casos de conflito entre tais ordenamentos provenientes de julgamento em órgãos internacionais e o cumprimento de sentença nos tribunais pátrios. Conclui-se que, apesar da devida ratificação de uma sorte de tratados internacionais de Direitos Humanos, o Brasil descumpre cronicamente as disposições convencionais mesmo após o devido trâmite e julgamento das disputas em Tribunais Internacionais, contrariando os dispostos da jurisprudência pátria e da Constituição Federal..

Graduação

Fátima Laurênia Saraiva de Paula Pessoa. Ações Civis Públicas no Ministério Público do Estado do Ceará com o Advento da Constituição Federal de 1988. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
O trabalho trata de pesquisa sobre o papel do Ministério Público do Estado do Ceará nas Ações Civis Públicas - ACP - , bem como analisa o Poder Judiciário, de primeira e de segunda instancia. Contendo tabelas com as ACP intentadas, nas quais forma concedidas e/ou suspensa execuções de medidas liminares, julgadas etc., é importante contribuição para o estudo tanto das ACP, quanto dos operadores do Direito que participam de tal processo..

Rafael Magalhães. O Mandado de Injução, após a Constituição de 1988, segundo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Mandado de Injunção; Supremo Tribunal Federal e Mandado de Injunção; Implementação Constitucional; Constituição Federal de 1988.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Felipe Braga Albuquerque. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Determinação dos Elementos no Novo instrumento de Controle da Constitucionalidade e suas Implicações perante o Estado Democrático de Direito. 2002. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho discute o novo instituto da argüição de descumprimento de preceito fundamental, após a edição da Lei nº 9.882/99. Com a regulamentação por este instrumento normativo, o Supremo Tribunal Federal dispõe de mais um mecanismo de controle concentrado da constitucionalidade. Verifica-se, no Brasil, ser crescente os instrumentos de controle concentrado da constitucionalidade no âmbito da União, o que conduz, cada vez mais, o Supremo Tribunal Federal à condição de ator político importante, confirmando, ainda, a tese da judicialização da política, esvaziando outros atores que enfrentam processos eleitorais..

Karine Martins da Costa. Mandado de Injunção: Instrumento Constitucional de Efetividade dos Direitos Fundamentais. 2002. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Mandado de Injunção; Efetividade de normas constitucionais; Supremo Tribunal Federal e normas constitucionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho discute a restrição imposta à concepção de mandado de injunção a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Importante instrumento de efetividade dos novos direitos incluídos pela Constituição Federal de 1988, o mandado de injunção representa também o papel da sociedade na implementação destes direitos. O trabalho enfrenta este tema, bem como oferece pesquisa a respeito da bibliografia jurisprudencial e doutrinária sobre o assunto, oferecendo discussão a respeito da distinção entre o instituto do mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão...

Daniele Osório Santos. Responsabilidade do Estado pela Prestação Jurisdicional. 2002. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho discute ponto fundamental da Constituição Federal, qual seja, o da prestação jurisdicional como direito fundamental individual. Neste sentido, o trabalho analisa a responsabilidade do estado pela falta da prestação jurisdicional, imputando-lhe, ainda, a tarefa de implementação de tal direito como aspecto da realização democrática do texto constitucional..

Eduardo Lago Castello Branco. A Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 3/1993 e suas Consequências para a Democracia Brasileira. 2003. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho discute a Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993, que instituiu a ação declaratória de constitucionalidade. Partindo da indagação a respeito da constitucionalidade da introdução do efeito vinculante e do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, o trabalho critica a ampliação do âmbito de atuação do Poder Judiciário enquanto 'policy maker' e as consequências para a consolidação da democracia no Brasil..

Franscisco Maia Pinto Filho. A Jurisdição Constitucional sob o Enfoque da Democracia. 2003. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Controle da Constitucionalidade; Democracia no Brasil; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho enfrenta a discussão sobre a potencialidade democrática da jurisdição constitucional e seu desempenho pelo Supremo tribunal Federal no Brasil. Adotando posição crítica, o Autor questiona, sobretudo, a jurisdição constitucional quando contraposta à teoria da democracia..

Paulo Roberto Clementino Queiroz. O Respeito ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana no Tratamento Psiquiátrico Brasileiro. 2003. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Dignidade da Pessoa Humana; Psiquiatria; Tratamento Psiquiátrico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Sociologia da Saúde / Especialidade: Tratamento Psiquiátrico.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas / Especialidade: Política Pública de Saúde Mental.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho é produto de pesquisa realizada em conjunto com o Programa de Pós-Graduação em Psicologia/Mestrado em Mal-Estar e Subjetividade da Universidade de Fortaleza. A abordagem interdisciplinar do trabalho permitiu ao Autor elaborar críticas ao tratamento psiquiátrico que se realiza no Brasil, não deixando de enfrentar a observação sobre as novas proposições legais sobre tratamento de pessoas portadoras de doença mental e sua nova condição como sujeito de direitos..

Victor Hugo de Freitas Leite. A Doutrina Brasileira do habeas corpus e a sua Importância para a Democracia no Brasil. 2004. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: habeas corpus; Doutrina Brasileira do habeas corpus; Supremo Tribunal Federal; Democracia Brasileira; República Velha.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia de conclusão de curso discute a importância histórica da Doutrina Brasileira do habeas corpus enquanto marco teórico do desenvolvimento da jurisdição constitucional no Brasil da República Velha. Ressalta o papel dos atores políticos - partidos, personalidades, imprensa etc. - envolvidos nas disputas que construíram o entendimento sobre a abrangência do habeas no Brasil, para reafirmar as possibilidades, ainda que limitadas, de um caráter democrático da jurisdição constitucional..

10.

João Rafael de Farias Furtado Nóbrega. Epistemologia da Sustentação Oral - Para uma Nova Visão da Argumentação Jurídica. 2005. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Teoria da Argumentação Jurídica; Teoria do Direito; Ação Comunicativa; Comunicação e Direito.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Epistemologia / Especialidade: Conhecimento e Método Jurídico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho desenvolvido enfrenta o tema da importância da construção argumentativa para os profissionais do direito. Defendendo o ponto de vista de que deve o profissional obter conhecimento dialógicos do direito, o Autor conclui pela necessidade de disciplinas que possibilite o aluno a construir sua argumentação de forma racional e adequada..

11.

José Mauro Couto Alvarez Filho. O Esforço da Paz Internacional e o Conflito no Iraque. 2005. 209 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho resulta, também, de período de pesquisa do discente na Universidade de Frankfurt, por seis meses - de agosto/2003 a janeiro/2004 - bem como de discussões em grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. O texto analisa o esforço da construção da paz no plano internacional, a partir da I Guerra Mundial, até os dias atuais, para sustentar a atualidade da filosofia da paz de Immanuel Kant, frente aos recentes episódios de enfraquecimento de organismos de nações e a solidificação do poder político de nações com poderio bélico superior..

12.

Lorena Guimarães Arruda. Poder Judiciário e Democracia: A Emenda Constitucional nº 45 e o Conselho Nacional de Justiça. 2005. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Conselho Nacional de Justiça; Emenda Constitucional nº 45/2004; Poder Judiciário no Brasil; Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho resulta, também, de investigações e discussões em grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito. Enfrenta o texto o papel do Conselho Nacional de Justiça e sua função enquanto organismo da sociedade a exercer controles sobre o Poder Judiciário. A instituição do Conselho Nacional de Justiça representa avanço significativo ante a estrutura imune a qualquer tipo de controle do Poder Judiciário. Neste sentido, e por meio das resoluções do CNJ - notadamente a de nº 7, de outubro de 2005 - demonstram que há disposição deste novo organismo na republicanização do Poder Judiciário brasileiro..

13.

Bernardo Brito de Moraes. O Supremo Tribunal Federal e suas Decisões de Caráter Político após a Constituição Federal de 1988.. 2006. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho analisa o conteúdo político de algumas decisões do Supremo Tribunal Federal, para sustentar que não há como deixar de ser política a jurisdição constitucional, e que o Supremo Tribunal Federal também não está a esta atividade imune. Do ponto de vista da teoria da democracia inexistem problemas em se ter politização da jurisdição constitucional, sendo nociva à democracia, por outro lado, a partidarização desta jurisdição, o que ocorre em sociedades com a tarefa da democratização ainda em desenvolvimento..

14.

Thiago Rabelo Costa. O Conselho Nacional de Justiça e o Controle do Poder Judiciário - Um Desafio para a Democracia Brasileira. 2006. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia analisa o surgimento do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Emenda Constitucional nº 45/2004, para, ainda, estudar a sua necessidade como forma de controle sobre o Poder Judiciário. Concluindo pelo aspecto positivo em relação à consolidação da democracia brasileira, o trabalho elenca as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o Conselho Nacional de Justiça, notadamente a ação direta de inconstitucionalidade que julgou constitucional a instituição do CNJ, bem como a ação declaratória de constitucionalidade que declarou constitucional a Resolução nº 07/2005 do CNJ..

15.

Melina Padron Fernandes de Souza. A Responsabilidade Internacional dos Estados e o direito à Legitima Defesa face a atentados terroristas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

16.

Karine Araújo de Lima Bellaguarda. O controle concentrado de constitucionalidade das resoluções do Conselho Nacional de Justiça. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Controle da Constitucionalidade; Norma Jurídica; Ato Normativo; Conselho Nacional de Justiça.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A importância do tema 'O controle concentrado de constitucionalidade das resoluções do Conselho Nacional de Justiça' configura-se na necessidade de aprofundar o conhecimento sobre os pontos relevantes acerca da natureza jurídica das referidas resoluções, a despeito de existirem controvérsias no sentido de que tais atos normativos usurpariam a competência do Poder Legislativo e não poderiam jamais ser equiparados à lei. Ao contrário disto, entende-se que as resoluções do Conselho Nacional de Justiça possuem todas as características próprias da norma jurídica, sendo dotadas de generalidade, de abstratividade e de impessoalidade..

17.

Fábio Zech Sylvestre. Princípios Constitucionais em rota de colisão na Constituição Dirigente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Princípios Constitucionais; Rota de Colisão; Ponderação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

18.

Tiago Neves Furtado. A Incompetência do Senado Federal para determinar a extensão dos efeitos das decisões proferidas em sede de controle difuso de constitucionalidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Controle da Constitucionalidade; Jurisdição Constitucional; Senado Federal.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
O trabalho discutiu a competência do Senado Federal nas decisões em controle difuso da constitucionalidade - de acordo com o art. 52, X da Constituição da República - à luz do desafio da mutação constitucional diante o recente julgamento que ora se debate no Supremo Tribunal Federal sobre a Rec. 4335. Conclui, o trabalho, que o Supremo Tribunal Federal pode ser protagonista da mutação constitucional, nos termos do voto do Min. Gilmar Mendes que, até o momento, se tem no STF..

19.

Sérgio Borges Nery. O Controle Judicial das decisões Políticas pelo Supremo Tribunal Federal após 1988. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

20.

Marcelo Henrique Feitosa Marcelino. O Provimento Derivado de cargos na Administração Pública: Uma análise constitucional e política no Estado do Ceará. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Concurso Público; Provimento Derivado.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

21.

Lívia Suggete Cavalcante. A Constitucionalidade da Política de Cotas para Mulheres nos Partidos Políticos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Cidadania no Brasil; Gênero e Igualdade; Cultura e Democracia; Participação democrática; Partidos Políticos e Cotas; Política de Cotas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia analisa a constitucionalidade da política de cotas para mulheres nos partidos políticos, à luz da legislação e da Constituição da República. Com um breve histórica da tradição patriarcal brasileira, e investigação sobre a situação das mulheres nas diversas constituições brasileiras, a monografia conclui pela constitucionalidade da política de cotas feminina em partidos, apesar dos poucos significativos avanços na representação política das mulheres no Congresso Nacional..

22.

Breno Jessen Bezerra. O Voto Aberto nas Casas Legislativas como Tentativa de Fortalecimento da Democracia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Voto secreto; Poder Legislativo Brasileiro; Direito Constituional; Democracia Brasileira; Democracia e Poder Legislativo no Brasil; Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia defende o fim do voto secreto nas casas legislativas das distintas esferas da Federação Brasileira. Apoiado na vertente democratizante da Constituição de 1988 e sobre o princípio da transparência, o autor sustenta que tal atitude representaria importante passo na consolidação da democracia brasileira..

23.

Rafael Benevides Barbosa Gomes. Política e auto-referencialidade na Jurisdição Constitucional: um desafio da Democracia Brasileira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Teoria dos Sistemas; Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade; Politização e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A monografia enfrenta, numa perspectiva da teoria dos sistemas, a jurisprudência política do Supremo Tribunal Federal, a partir dos casos a envolverem partidos políticos e eleições. Com esta análise, o Autor discorre sobre a os limites da auto-referencialidade do sistema jurídico nacional, concluindo que, ainda em estado de maturação, a jurisdição constitucional brasileira dá nítidos sinais de oscilar entre a auto-referencialidade e outros aspectos de decisão jurídica, o que fortalece e enfraquece ao mesmo tempo, o sistema do direito no País..

24.

Valter Moura do Carmo. A influência da conferência de Durban na codificação de discriminação positiva a afro-descendentes no MERCOSUL. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Democracia Racial; Igualdade; Racismo; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Organizações Internacionais.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia aborda o tema da Conferência de Durban sobre os desafios para o problema para o enfrentamento de questões de igualdade entre os povos. Centrado na perspectiva da democracia da igualdade e na adesão de organismos supranacionais sobre desafios à eliminação das diversas formas de preconceito, a monografia conclui pela positiva participação do Brasil em tais eventos..

25.

Gabriela Lima Fontenelle. Mulher e Política: A participação política das mulheres no Ceará após a Constituição Federal de 1988. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Direito e Política; Mulheres na Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A monografia aborda o tema da participação das mulheres na política do Ceará, desde o início do século XX até os dias atuais. Tradicionalmente conhecido por uma ocupação do espaço político por homens, o Nordeste brasileiro e o Ceará sempre tiveram mulheres a participarem ativamente das disputas políticas. No que pesem as marchas e contra-marchas da evolução da participação política feminina, a atualidade sinaliza uma alteração deste quadro. O trabalho investiga a temática comparando-a com a legislação atual sobre o assunto..

26.

Vitor Ramos Eduardo. O Supremo Tribunal Federal no Regime Militar - Direito e Política das Liberdades Individuais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Direitos Humanos; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Regime Militar no Brasil; Democracia Brasileira; Supremo Tribunal Federal e História Jurisprudencia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A monografia desenvolve investigação sobre o Supremo Tribunal Federal e sua jurisprudência durante o Regime Militar brasileiro, sobretudo na análises dos casos dos julgamentos dos habeas corpus em favor dos mandatários políticos cassados pelo então regime. Além disso, a monografia examina o julgamento da reclamação sobre censura, onde se estabeleceu importante jurisprudência a envolver o controle concentrado da constitucionalidade. A monografia conclui pela ação efetiva do STF no período do Regime Militar, como estrutura integrante do poder exercido neste Regime..

27.

André Vitorino Alencar Brayner. Integração Sul-Americana: Soberania e Dependência. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Democracia Eleitoral; Integração da América do Sul; Imprensa e Democracia; Governo e Partidos de Esquerda; Globalização e Soberania.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Política e Democracia na América Latina.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A monografia enfrenta o tema da integração da América do Sul a partir da perspectiva de Celso Furtado, ou seja, com concepção de que o desenvolvimento com independência pode e deve ser perseguido pelas democracias do sub-continente. Atento aos episódios históricos da formação da América do Sul, o Autor aborda também o longo processo de formação destas sociedades..

28.

Robson Pereira Alves de Holanda. A Perda de Mandato Eletivo e Democracia: O Caso do Governador do Estado do Maranhão. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Eleições no Brasil; Eleições e Democracia no Brasil; Partidos Políticos; Partidos Políticos Brasileiros; Partidos Políticos no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A monografia aborda o tema das cassações de mandatos de chefe de executivos estaduais das eleições de 2006. O Autor estuda os votos dos julgadores, e sua vinculação fática, destacando o progresso que a justiça eleitoral realiza com a celeridade de tais julgamentos. Conclui pela tese de que o penalizado deve ser o beneficiado de eventuais fraudes e não aqueles que nele votaram, conduzindo, assim, à ideia de que os votos dados a candidatos cassados não podem ser desconsiderados do cômputo das eleições..

29.

Evaldo Ferreira Acioly Filho. Os Limites de Atuação e da Legitimidade Democrática do Supremo Tribunal Federal como Guardião da Constituição. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia Brasileira; Teoria da Democracia; Direito Constitucional; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia enfrenta o tema da legitimidade democrática da jurisdição constitucional a partir do pensamento iluminista da soberania popular. Este estudo foi dilatado para, com fundamento na discussão entre Schmitt e Kelsen, compreender a ultrapassagem que as cortes constitucionais modernamente operam em relação ao poder constituinte, forma do que se denomina de judicialização da política..

30.

Lúcio Flávio Rodrigues Costa. A Omissão do Poder Legislativo e o Papel do POder Judiciário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Omissão Legislativa; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Mandado de Injunção; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços; Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A monografia aborda o tema da omissões legislativas, mas também com considerações sobre as executivas; estas atacadas pela via da ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Numa constituição democrática e dirigente era de se esperar que um remédio constitucional surgisse contra a omissão do poder legislativo. Com a nova jurisprudência sobre mandado de injunção do STF, a partir de 2007, percebeu-se, no estudo, o quanto o instrumento foi utilizado pela sociedade, em diferença aos anos anteriores, quando vigorava o entendimento anterior do STF, materializado pelo MI 107-3-DF..

31.

Gilberto Coelho de Albuquerque Neto. Progressividade do IPTU: uma perspectiva do constitucionalismo dirigente. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Democracia e Capitalismo Periférico; Dirigismo Constitucional e Capitalismo; Propriedade Urbana; Estatuto da Cidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Urbanístico.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia de conclusão de curso analisa o papel da propriedade urbana e da tributação pelo poder local. Dos desafios sobre o cumprimento da função social às dificuldades de articulação do poder local na definição de seus espaços urbanos, o trabalho retoma o tema por meio da política urbana expressada na Constituição Federal..

32.

Victor César Lopes Martins. Origem do pensamento constitucional brasileiro: a constituição de 1824 e o poder moderador. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Brasil Império; Constituição Imperial do Brasil; Democracia no Brasil; Poder Moderador.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Império.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: ww.unifor.br.
A monografia enfrenta o tema do Poder Moderador brasileiro constante da Constituição de 1824 como fator de estabilidade política do território nacional, ao mesmo tempo em que excluía da participação política grandes contingentes da população, juntamente com a estrutura liberal da Constituição de 1824. Trabalho de recuperação histórica, o texto apresenta-se baseado em fontes autorizadas sobre o Poder Moderador e sua prática durante o período imperial brasileiro..

33.

André Garcia Xerez Silva. Sistemas políticos comparados entre Brasil e França: o controle de constitucionalidade em questão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Conselho Constitucional da França.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Sistemas Governamentais Comparados.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A monografia estuda os modelos de controle da constitucionalidade no Brasil e na França. Produzido em virtude da permanência do Autor para período de estudos na França, o trabalho analisa a evolução das atribuições do Conselho Constitucional francês desta experiência em comparação com a dilatação da atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro..

34.

Francisco de Albuquerque Nogueira Júnior. O Estado de Exceção no Constitucionalismo Brasileiro: 1937 e 1967. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Constituição de1937; Constituição de 1967; Exceção no Pensamento Constitucional; Francisco Campos; Carl Schmitt.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A monografia abordou o tema do estado de exceção no constitucionalismo autoritário brasileiro e sua trajetória com a política de cada um dos dois contextos históricos, a saber: o Estado Novo e o estado autoritário burocrático a partir do golpe militar de 1964. Baseada em documentação histórica, a monografia concluiu que o momento da exceção não foi muito diferentes das premissas teóricas de outras experiências, confirmando a atualidade do pensamento constitucional sobre o tema..

35.

Igor Moura Rodrigues. A Democracia e a Representação Político-Partidária na Constituição de 1988: Uma Crítica ao Sistema Proporcional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Partidos Políticos Brasileiros; Partidos Políticos; Partidos Políticos e Fidelidade Partidária; Partidos Políticos no Brasil; Sistema Político Brasileiro; Sistema Eleitoral Brasileiro.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia enfrenta o tema do sistema político e partidário brasileiro, a partir das deficiências do sistema proporcional, o qual poderia ser aperfeiçoado com a inclusão do voto distrital. Se a democracia brasileira avançou e se consolidou nos últimos vinte e cinco anos, por outro lado não se pode negar as correções que se fazem necessárias à garantia do fortalecimento dos partidos e da representação plural, a caracterizarem um sistema democrático..

36.

Vitor Sousa Bizerril. A Jurisdição Constitucional e a Possibilidade de usurpação do Poder Constituinte do POvo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Poder Constituinte; Poder Constituinte Derivado.; Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia aborda a problemática do avanço do Poder Judiciário em relação à atuação na política, o que pode trazer prejuízos à consolidação da democracia no Brasil. Com exame da realidade política brasileira, bem como da atuação do Supremo Tribunal Federal, o autor discorre sobre a radicalidade democrática da separação de poderes e o dilema que hoje atravessam os poderes legislativo e judiciário, em especial..

37.

Maria Alice Pinheiro Nogueira. Democracia e Controle Preventivo de Cosntitucionalidade dos Atos Legislativos pelo Poder Judiciário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Controle da Constitucionalidade; Poder Legislativo e Poder Judiciário; Controle judicial de atos do Poder Legislativo; Poder Legislativo Brasileiro; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia estuda o tema do controle preventivo sobre o legislativo pelo judiciário. A constante dilatação da atuação do poder judiciário a alcançar até os atos internos dos demais poderes consiste na indagação principal do trabalho, o qual conclui que o controle judicial preventivo sobre o poder legislativo é elemento comprometedor da qualidade democrática da constituição e do constitucionalismo..

38.

Lucas Martins Pessoa Eugênio de Souza. Intervencionismo estatal econômico e reflexões acerca das agências reguladoras no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Constituição Dirigente; Agências Reguladoras; Intervencionismo e Economia; Federalismo e Intervenção.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Direito e Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
Monografia de graduação apresentada sobre o papel das agências reguladoras como manifestação do dirigismo constitucional brasileiro, e a força da constituição dirigente desde 1988. O texto reforça as teses do dirigismo constitucional para explicar a necessária transformação das agências em autênticas forças constitucionais de regulação de mercados..

39.

Renan Saldanha de Paula Lima. Ativismo Judicial: uma análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal enquanto legislador positivo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Ativismo Judicial; Democraca no Poder Judiciário; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
Monografia a estudar o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal a sua vinculação com o estado democrático de direito. O Autor reconhece a procedência da atuação do Supremo Tribunal Federal, para fortalecimento do constitucionalismo dirigente, como exigência da constituição e da sociedade..

40.

Luiz Armando Saboya Amora. A hierarquia normativa brasileira à luz dos tratados internacionais e a necessidade de novos mecanismos de compatibilização. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Tratados Internacionais; Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Direitos e Garantias Fundamentais e Decisões do Su; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
Monografia a analisar o impacto dos tratados internacionais no direito brasileiro e sua recepção pelo constitucionalismo, tanto do Supremo Tribunal Federal quanto da doutrina internacionalista. O Autor questiona o debate nacional, em especial comparação com o caso espanhol e a recepção plena das normas advindas dos tratados internacionais..

41.

Pedro Souza. Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e sua Hipótese de Aplicação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Direitos Fundamentais entre particulares; Direitos Fundamentais e Política; Tribunal Federal Constitucional da Alemanha; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: unifor.br.
Monografia a analisar a possibilidade de aplicação dos direitos fundamentais entre particulares, com a argumentação de fortalecimento da democracia e dos direitos fundamentais. O Autor construiu suas hipóteses a partir dos casos decididos na Alemanha e no Brasil..

42.

Luiz Eliésio Silva Júnior. Dirigismo Constitucional e Democracia: a nova lei de divisão dos royalties de petróleo no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direito do Petróleo; Dirigismo Constitucional e Capitalismo; Constituição Dirigente; Soberania e constituição.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia analisa a nova lei de divisão dos royalties provenientes da exploração da riqueza do petróleo, especialmente do chamado pré-sal. O texto fundamenta a manutenção do monopólio estatal da exploração em favor do Estado Brasileiro por se tratar de questão estratégica para o desenvolvimento nacional, com acúmulo histórica, nesta posição, desde os anos 50..

43.

Mariana Luz Zonari. O tratado de não proliferação de armas nucleares - desafios para a democacia entre nações. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Segurança Internacional; Agência Internacional de Energia Atômica; Energia Nuclear no Brasil; Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares; Tratados Internacionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia desenvolveu-se no âmbito do Grupo de Pesquisa Energia Nuclear: Aspectos Legais e Segurança Internacional, com financiamento do CNPq, integrado também pela Discente. O texto discutiu a desigualdade com que são tratadas distintas nações, numa realidade vinculada ao cenário após 1945, além da legitimidade do uso pacífico da energia nuclear por todos os povos. O trabalho aborda o histórico do desenvolvimento da energia nuclear bem como aos desafios do Tratado de Não Proliferação e da Agência Internacional de Energia Atômica diante da reivindicação pelo uso da energia nuclear e suas consequências no mundo..

44.

Valdener Milfont. Energia Nuclear - Desafio da Democracia e do Desenvolvimento. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Agência Internacional de Energia Atômica; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Energia Nuclear no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Engenharias / Área: Engenharia Mecânica / Subárea: Mecânica dos Sólidos / Especialidade: Análise de Tensões.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Política Internacional Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
Monografia a analisar a política nacional brasileira, e sua história sobre a energia nuclear, bem como a dilemática relação entre a aspiração a global player do Brasil e sua contenção em virtude do tratado de não proliferação de armas nucleares e o de banimento total de testes. A monografia é produto do Grupo de Pesquisa em Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional, liderado pelo Autor do Currículo e com financiamento do CNPq..

45.

Francisco Giovanni Pimentel Moreira. A judicialização das questão ambiental em Fortaleza: o caso do conflito sócio ambiental Parque do Cocó. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direito Urbanístico; Espaço Público Municipal; Meio Ambiente e Conflito em Fortaleza; Parque do Rio Cocó em Fortaleza; Município na Federação Brasileira; Poder Judiciário e Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Municipal.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia aborda problema político e urbanístico central do Município de Fortaleza, a retratar a realidade brasileira em diversos aspectos: a preservação do meio ambiente urbano, a intervenção do Poder Judiciário em questões política e o conflito em espaços urbanos adensados com forte ocupação do espaço urbano. Trabalho bem documentado e com recuperação histórica de um dos mais relevantes desafios do poder local, ainda irresolvido, mas a aguardar decisão definitiva pelo Poder Judiciário. O texto detalha as tensões ambientais, econômicas, jurídicas e políticas a envolverem a solução da questão..

46.

Bruno Lopes Vasconcelos. Democracia e Participação Política Direta: Desafio da Instituição do Voto Destituinte na Constituição da República Federativa do Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Democracia Direta; Participação democrática; Participação Política e Organizações Sociais; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
Monografia de graduação com centralidade no sistema político-eleitoral brasileiro e suas deficiências. No que pesem tais deficiência, é inegável a consolidação democrática brasileira, representando a democracia direta uma alternativa para o fortalecimento de partidos e sociedade. No caso da monografia, o voto destituinte dos eleitos para o legislativo representaria importante amadurecimento do sistema democrático brasileiro..

47.

Áurea Cristina Fernandes Guerra. A busca pela legitimidade: uma análise da fundamentação das decisões do STF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Jurisdição Constitucional e Democracia; Jursidição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia procura investigar a fundamentação do Supremo Tribunal Federal em suas decisões, a fim de responder sobre a legitimidade de tais decisões e da atuação democrática deste Tribunal na ordem política constitucional brasileira..

48.

Yasmin Antunes Torres. A Influência da Mídia no Julgamento da Ação Penal 470: A Decisão do STF sobre Fundamentos de Álibis Teóricos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Ação Penal 470; Implicações Políticas das Decisões do STF; Imprensa e Democracia; Imprensa Brasileira; Julgamento do Mensalão.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia tem por base pesquisa sobre o papel da imprensa no julgamento da Ação Penal 470, perante o STF e o direito constitucional brasileiro. Com base nas reflexões sociológicas sobre o papel do Poder Judiciário e os novos rumos impostos pela vitória do Partidos dos Trabalhadores a partir de 2002, o governo brasileiro passou a ser objeto de constante atenção parcial da mídia. Tais fatos contribuíram para o julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como 'julgamento do mensalão'..

49.

Rafael Ewerton Mesquita Barreto. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Democracia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Argüição de Descumpriment de Preceito Fundamental; Verfassugsbeschwerde; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia estuda a arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF - à luz da influência do direito da constitucionalidade alemão, com a Verfassungsbeschwerde e o papel do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha. Analisando tópicos como o veto do Presidente da República da República à Lei nº 9882/1999, no legitimidade ativa de qualquer cidadão para a propositura da ADPF perante o Supremo Tribunal Federal, o texto ressalta, por meio de diversos casos, a importância deste instrumento para a democracia brasileira..

50.

Letícia Souza Costa Lima. O aborto no direito comparado e a necessidade da revisão da legislação brasileira. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direito ao Aborto; Direito da Mulher; Democracia Brasileira; Feminismo no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Feminismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia analisa a evolução do direito à interrupção da gravidez em distintos países da Europa, Ásia e América Latina, para concluir que o direito ao aborto é um direito da mulher e deve assim se compreendido na realidade institucional brasileira..

51.

Felipe Granjeiro Morais Tavares. Reflexo das Constituições de 1967 e 1969 na imprensa cearense. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Imprensa Cearense; Informação e Meios de Comunicação; Ditadura Militar no brasil; Constituição de 1967; Constituição de 1969; Jornais Brasileiros.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Comunicação / Subárea: Teoria da Comunicação.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia estuda, com imagens e descrições, o papel da imprensa no Estado do Ceará quando da outorga das Constituição de 1967 e da Emenda Constitucional nº 01, de 1º de outubro de 1969, a qual, na verdade, foi uma verdadeira Constituição, na medida em que aprofundou a ditadura militar brasileira implantada a partir de 1964. A imprensa cearense não deixou de noticiar fatos relevantes à época, com comentários e colunas de jornalistas..

52.

Igor Albuquerque Pereira Cavalcante. O Brasil e o Tratado de Probição Completa de Testes Nucleares. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Energia Nuclear no Brasil; Tratado de Banimento Total de Testes Nucleares; Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Energia Nuclear e História Internacional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia enfrenta o tema da desigualdade internacional resultante do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares para discutir o Tratado de Banimento de Testes. Discute a alternativa da energia nuclear, e a pretensão brasileira de 'global player' nun cenário de forte disputa internacional política e econômica..

53.

Daniel Rocha Chaves. Jurisdição Constitucional e Estado Novo: Uma Análise à Luz da Teoria dos Sistemas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Estado Novo no Brasil; Jurisdição Constitucional e Política; Constituição de1937; Controle da Constitucionalidade no Brasil; História do Judiciário Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia estuda a centralidade do Poder Executivo durante a Constituição de 1937, com a fundação do Estado Novo brasileiro. Trazendo a inovação da cláusula de derrogação das decisões do Supremo Tribunal Federal, a análise realizada submete esta particularidade ao exame da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, a fim de sustentar defeitos no sistema constitucional e políticos do Brasil após 1937 e durante o Estado Novo..

54.

Herbsther Lima Bezerra. A Lei Complementar nº 135 e a democracia: Debate sobre as garantias fundamentais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Lei da Ficha Limpa; Direitos e Garantias Fundamentais; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Elegibilidade e inelegibilidade; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia discute a introdução da Lei Complementar nº 135 - conhecida como lei da ficha limpa - e seu impacto nas eleições, com a possibilidade de exclusão de candidatos sem condenação transitada em julgado, isto é, com decisão de órgão colegiado. O trabalho analisa ainda esta decisão e sua compatibilidade com a presunção da inocência, na qualidade de cláusula pétrea da Constituição Federal..

55.

Maria Amanda Lopes Costa. Educação Inclusiva; um direito a ser implementado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Educação em Direitos Humanos; Educação no Estado do Ceará; Direito à Educação; Direitos e Garantias Fundamentais; Direito à Educação no Ceará.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação / Subárea: Tópicos Específicos de Educação / Especialidade: Educação Especial.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia enfrenta a discussão sobre o direito à educação inclusiva, o que se materializa também a partir da existência da efetividade do direito à educação especial. O texto discute o direito à educação como tarefa fundamental de Estado e sociedade, para analisar, com auxílio de pesquisa empírica na Região Metropolitana de Fortaleza, a deficiência deste direito nas escolas do Estado do Ceará..

56.

Mateus Oliveira de Freitas. O programa nuclear do Irã e o acordo de julho de 2015: perspectivas jurídicas frente ao desafio da não proliferação de armas nucleares. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares; Agência Internacional de Energia Atômica; República Islâmica do Irã e Acordo Nuclear; Política Externa Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia analisa a história dos tratados internacionais para a contenção da expansão de armas nucleares após a Segunda Guerra e as disputas regionais pela posse da tecnologia de enriquecimento de urânio. Neste contexto, a ambição iraniana de tal desenvolvimento, reconhecida como legítima por acordos internacionais, enfrenta obstáculos pela posição do País no cenário regional e os desdobramentos das alianças. Neste estudo, é ainda analisada a posição brasileira de tentativa de ser protagonista mundial no âmbito da política nuclear..

57.

André Luiz Vieira Brito. Notícias que preocupam: uma análise da atuação do Estado do Ceará enquanto violador de direitos fundamentais de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Constituição e Direitos Fundamentais; Efetivação dos Direitos Fundamentais; Criança e Adolescente; Adolescentes no Estado do Ceará; Política de Segurança Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Criança e Adolescente.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia resulta principalmente de análise de notícias veiculadas pelos jornais do Estado do Ceará sobre o tratamento de adolescentes a cumprirem medidas sócio educativas. Por meio da pesquisa geral de informações, o Autor buscou a confirmação das notícias, para dialogar com a realidade da legislação e a distância de sua efetivação..

58.

Ravi Ramier Morais Almeida. O Impeachment de 2016: um diagnóstico jurídico-político. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Impeachement; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Supremo Tribunal Federal e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia enfrenta a discussão sobre o processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff que culminou com o golpe de 2016. O texto analisa as decisões do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 348. e suas modificações na orientação jurisprudencial do Tribunal acumulada desde 1992, ano em que forma julgados mandados de segurança no caso do impeachment do Presidente Collor de Mello..

59.

Gisela Vieira Martins. Os impactos negativos do 'novo regime fiscal instituído pela PEC nº 55/2016 (PEC nº 241/2016, na Câmara dos Deputados) no financiamento e da garantia do direito à saúde no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direito à Saúde; Universalização do Direito à Saúde; Judicialização da Saúde; Efetividade dos Direitos Sociais; Finanças Públicas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Financeiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia estuda o impacto nos sistema único de saúde do Brasil da PEC nº 55 do Senado Federal, que institui o regime fiscal de gasto público e a dificuldade de manutenção do direito à saúde, especialmente para populações que carecem dos serviços desta política pública. Numa leitura que, por força de dados objetivos, posiciona-se para o entendimento do forte comprometimento deste direito com a aprovação da mencionada PEC, o texto ainda aborda sua compatibilidade com a Constituição de 1988, a qual se caracteriza pelo estado social e intervencionista, onde figura o direito saúde também como elemento fundante desta concepção de dirigismo constitucional..

60.

José Alysson Benicio Correia. Mandado de Injunção e a Separação dos Poderes na Democracia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

61.

Nadyegida Barbosa do Rêgo. Impacto do Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal sobre a Constituição Federal de 1988: Questões Políticas e Sociais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

62.

Jaime Alves Pereira Neto. Análise à separação de podres e ao controle de constitucionalidade na ADI 5105-DF. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

63.

Polyana Barros de Sousa. Reflexões Político-Jurídicas da Exploração do Pré-Sal Brasileiro e Suas Repercussões no Desenvolvimento Nacional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Reflexões Político-Jurídicas; Exploração do Pré-Sal Brasileiro; Desenvolvimento Nacional; Riqueza Nacional; Celso Furtado e Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Econômico e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional Econômico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A monografia aborda o complexo tema do direito às riquezas naturais de um País, com destaque para a exploração do petróleo. Os desafios internos e externos, os impasses históricos para a construção de uma soberania econômica mostram-se como elementos decisivos para a compreensão da realidade que se tem, especialmente no caso brasileiro..

64.

Ana Luiza Barroso Caracas de Castro. Princípio da Vedação ao Retrocesso Social: Mecanismo de Controle Contra a Instabilidade Política e Preservação dos Direitos Fundamentais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Princípio da Vedação; Retrocesso Social; Mecanismo de Controle; Instabilidade Política; Preservação; Direitos Fundamentais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

65.

Yuri Nogueira Cavalcante. A Intervenção do Judiciário no Mérito Administrativo e seu Impacto na Sociedade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Intervenção do Judiciário; Mérito Administrativo; Impacto na Sociedade.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

66.

Midred Cavalcante Barreto. A Ineficácia do Sistema Sancionatório Internacional no Tratamento ao Programa Nuclear Iraniano. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Sistema Sancionatório Internacional; Programa Nuclear Iraniano; Guerra e Paz em Kant; Conflitos Armados Atuais; Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A monografia traz a discussão sobre o sistema internacional de segurança, para analisar suas deficiências, e seus desafios no século atual, com a sofisticação de armamentos e dedicação dos países ao desenvolvimento de mais armas com grande poder de destruição..

67.

Larissa Albuquerque Oliveira Vitoriano. Democracia e Guerra: A busca da estabilidade política pelas Nações Unidas em Guiné Bissau. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Democarcia Brasileira; Guerra; Estabilidade Política; Nações Unidas; Guiné Bissau.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

68.

Samara Melka Brito de Farias Silva. O Habeas Corpus Coletivo no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Habeas Corpus Coletivo; Ordenamento Jurídico; Brasil.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

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Beatriz Saldanha Lima Rodrigues. Constituição e Democracia: o STF e o Julgamento da ADPF 378. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Constituição Brasileira; Democracia Brasileira; Supremo Tribunal Federal; ADPF 378; Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

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Andre Camara Ferreira da Costa. Jurisprudencialismo e Democracia: Possíveis Avanços Democráticos a partir da Teoria do direito de A. Castanheira Neves. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Jurisprudência do STF; Democracia Brasileira; Teoria do Direito; A. Castanheira Neves.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

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Hugo Estenio Rodrigues Bezerra. Os limites constitucionais de estrutura de financiamento no Estado como fator das desigualdades no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Desenvolvimento e Teoria Cosntitucional; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Econômico e Democracia; Constituição Brasileira; Dirigismo Constitucional e Capitalismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A disputa em torno do financiamento do Estado brasileiro vem provocando alterações interpretativas e de consequências práticas no Direito Econômico. Na tentativa de deslegitimar os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, que dão alma e possibilitam a efetivação do bem-estar social, erguem-se vozes poderosas no mundo acadêmico, nos meios de comunicação de massa, e nos organismos financeiros nacionais e internacionais, em instâncias governamentais etc., afirmando que o texto constitucional não cabe na realidade brasileira. Tese bastante presente é a de que a Constituição estabeleceu um Programa no qual a sociedade, mais especificamente, a economia não tem suporte para o seu financiamento. Em consequência disso, propõem-se mudanças no texto constitucional, que alteram as prerrogativas e a estruturação do Estado, em especial na estrutura de financiamento das políticas públicas. Diante desse contexto, este trabalho trata de entender o papel do estado, na intervenção da economia para garantir a sua efetivação, pelo conceito de Constituição Econômica. Apresente teórico e historicamente o papel da intervenção do estado na economia e explicita como a Carta Magna positivou esse tema. Ao reconhecer que os artigos 3º e 170 expressam grande parte dos objetivos constitucionais, analisam-se os ditames do artigo 153, onde são elencadas diretrizes para o financiamento do estado, cotejando com análise de estudos quantitativos do Orçamento, da carga tributária brasileira e da dívida pública. Estabelece a relação entre a destinação dos gastos públicos e manifestações da política fiscal e ruptura democrática com o impeachment. Por isso, o que se pretende, com esta monografia, é demonstrar à sociedade que a estrutura de financiamento do estado brasileiro é o que inviabiliza a elaboração de políticas públicas consistentes e duradouras capazes de efetivar os princípios contidos nos artigos 3º e 170 da Constituição de 1988, sob pena de retrocesso das conquistas já obtidas p.

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Hugo Hamid Moreira Bravos. Segredo e Democracia: Desafio Constitucional Global. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Democracia e Filosofia da Paz; Paz e Conflitos Internacionais; Paz Mundial e os Direito Humanos; Democracia Constitucional; Direito Internacional Contemporâneo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Filosofia da Paz Em Immanuel Kant.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

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João Mariano Cavalcante Alves da Costa. Os mecanismos de democracia direta: Uma análise acerca da aplicação do recall no direito brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Democracia; Recall; Mecanismos de democracia direta; Soberania Popular.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
O presente trabalho monográfico possui como objetivo geral ponderar acerca da aplicabilidade do recall na legislação brasileira, apresentando-o como instrumento de democracia direta, que possibilita a revogação do mandato eletivo por iniciativa popular. Para tanto, buscou-se analisar os instrumentos de democracia direta presentes na legislação pátria, relaciona-os com os demais instrumentos existentes no sistema político representativo de outros países. A importância desta análise reside na inexistência, no ordenamento jurídico nacional, de um instrumento democrático de revogação do mandato político, visto que, no Brasil, somente há previsão do impeachment, que não tem seu processo desencadeado pelo eleitorado e necessita de um julgamento por ?crime de responsabilidade?. A regra de revogabilidade do mandato existente no Brasil beneficia o sujeito eleito em detrimento do povo que o elege, constituindo um sistema democrático deficitário. Realizou-se, portanto, uma análise comparativa entre os mecanismos de soberania popular aplicados no Brasil e os mecanismos de revogação de mandato estrangeiros, com destaque maior para o recall americano, adentrando também no estudo das Constituições estaduais nos Estados Unidos. Observou-se ainda como mecanismos similares foram aplicados no direito brasileiro na história do país e como houve, já na presente Constituição, várias propostas de emenda constitucional objetivando introduzir o recall na legislação, destacando-se a proposta de Emenda n° 21/2015, que se encontra em trâmite no Senado Federal. Por fim, ponderou-se acerca dos aspectos positivos e negativos do recall, concluindo-se pela viabilidade da sua aplicação de forma espelhada, a exemplo dos países de estrutura federada, particularizando-a em cada estado, de acordo com as necessidades locais. Quanto à metodologia utilizada, a pesquisa foi feita de gorma bibliográfica, pura, qualitativa e exploratória..

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Alan Medeiros Aguiar. Acesso à justiça e duração razoável do processo: a primeira instância cível do Ceará comparada à de Portugal sob a perspectiva da quantidade de demanda, da capacidade de atendê-la e do rito processual adotado. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Acesso à Justiça; Duração razoável do processo; Portugal; Ceará.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A explosão de litigiosidade da segunda metade do século XX é um dos principais obstáculos que ainda se enfrentam na garantia da eficiência da prestação jurisdicional. A terceira onda revolucionária preconizada por Capelletti e Garth (1988) se consubstancia na formulação de métodos para reduzir o congestionamento do poder judiciário e garantir o efetivo acesso à justiça. O princípio do acesso à justiça e da razoável duração do processo são os balizadores na persecução de uma justiça mais eficiente, buscando não só o oferecimento da prestação jurisdicional, mas também o encurtamento do tempo entre o protocolo da petição inicial e a prolação da tutela final. Nesse tocante, tanto o legislador brasileiro quanto o português realizaram reformas recentes nos seus códigos de processo civil, respectivamente em 2015 e em 2013, objetivando principalmente reconfigurar os procedimentos adotados e gerar maior celeridade no julgamento do processo. No entanto, não só o rito processual influencia no tempo de julgamento de um processo, o que depende também de outros fatores, como quantidade de demanda e capacidade produtiva. Conquanto haja diversos aspectos que influenciem na celeridade ou morosidade processual, procura-se traçar uma comparação entre os dois países especificamente no que tange à capacidade produtiva e o procedimento comum ? ou processo de declaração, como é denominado em Portugal ? a fim de verificar se, nestes tópicos, existe algum motivo que justifique a maior eficiência da justiça portuguesa. Para tanto, é importante que as demais características que influenciam na celeridade processual sejam mantidas estáveis, a fim de evitar distorções nos resultados obtidos. Nesse sentido, reduziu-se o âmbito da jurisdição comparada à primeira instância cível do Estado do Ceará com a de Portugal, garantindo que o território e a população de ambas as jurisdições serão minimamente compatíveis. Enquanto na justiça comum do Ceará, um processo leva cerca de três anos e dois meses par.

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Arhtur Freitas Fernandes. O SOMBRIO E LUCRATIVO MUNDO DAS COMPANHIAS MILITARES PRIVADAS: OS LIMITES IMPOSTOS PELA REALIDADE AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Mercenarismo; Direito de Guerra; Conflitos Armados e Capitalismo; Conflitos Armados Atuais; geopolítica.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O presente trabalho destina-se a abordar a atuação das Companhias Militares Privadas no campo fático e jurídico da geopolítica atual. Ficou evidenciado o importante papel do combatente mercenário ao longo da história da guerra, bem como foram expostas e analisadas as especificidades e condições que deram ensejo ao surgimento das modernas PMCs. Além disso, fez-se análise do aspecto jurídico que envolve a atuação dessas corporações em que ficou latente a fragilidade do aparato do Direito Internacional Público na tratativa desta questão, principalmente, pela recalcitrância das próprias potências liberais-democráticas em acatar o ordenamento jurídico proposto pelas Nações Unidas. Por fim, foram feitas algumas projeções sobre o futuro das PMCs e do seu impacto ante à geopolítica das próximas décadas do século XXI, haja vista que o cenário das relações internacionais se encontra consideravelmente propício à geração de conflitos armados, sobretudo em zonas tradicionais de beligerância, o que, naturalmente, dará maior margem para a utilização de tropas mercenárias.

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Dâmaris Lívia Pinheiro Damasceno. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA COMO INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO DE AFIRMAÇÃO DO INDIVÍDUO COMO SUJEITO DE DIREITO EUROPEU. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: União Europeia e Geopolítica; Tribunal Europeu; Direitos Humanos e Democracia; Paz Mundial e os Direito Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
Diante do movimento em torno da globalização, o Direito Internacional deu lugar ao Direito Regional, o qual possui como principal expoente, a União Europeia. Diante do destaque que tal ente tem recebido, faz-se necessário compreender se a UE e seus entes apresentam a devida conformidade democrática. O presente trabalho visa responder a pergunta-problema: o Tribunal de Justiça da União tem se apresentado enquanto instrumento democrático na afirmação do indivíduo enquanto sujeito de direito europeu? Para tal, o primeiro capítulo destacou que o ponto mais controverso de subjetividade do indivíduo para além da esfera nacional, é sua participação perante tribunais. O segundo capítulo demonstrou quais mecanismos o TJUE tem utilizado para expandir a participação dos indivíduos. O terceiro capítulo buscou então verificar os pressupostos de legalidade e legitimidade, assim como, ao investigar o status do déficit democrático da União, avaliar sua efetividade. A justificativa encontra-se na possibilidade de investigar se, por meio do caso do TJUE, há novos caminhos para participação do indivíduo na esfera jurídica europeia. O objetivo geral consiste em analisar o papel do TJUE como instrumento democrático mediante a afirmação do indivíduo como sujeito de direito europeu e sua eficácia. Concernente aos aspectos metodológicos, a pesquisa possui natureza bibliográfica, faz uso de método hipotético-dedutivo, tem objetivo exploratório, descritivo e explicativo, com abordagem qualitativa. Assim, concluiu-se que o TJUE é um instrumento jurídico democrático dotado de legalidade com mecanismos válidos que permitem a participação dos cidadãos e que afirma a subjetividade destes enquanto sujeitos de direito europeu. Todavia, compreende-se que no momento a efetividade do TJUE apresenta-se de modo controverso..

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Julia Nogueira Santos. O COMPORTAMENTO DO JUDICIÁRIO NO CONSTITUCIONALISMO DE 1967 E 1969 A LUZ DA RECLAMAÇÃO Nº 849. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Constitucionalismo Brasileiro; Constitucionalismo Autoritário; Constituição de 1967; Constituição de 1969; Reclamação nº 849; Supremo Tribunal Federal e Ditadura Militar.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
Com relação ao estudo sobre o tema, a primeira observação que se tem a respeito é o fato de que existiu uma ditadura no Brasil e que todas as estruturas de poder do país corroboraram para este fim. Corroborando com esta realidade, verifica-se que os estudos publicados sobre o Judiciário de forma específica são muito escassos e os estudos sobre a Reclamação nº 849 não são muito aprofundados. Estudando o período ditatorial, é possível perceber informações que de modo geral são tratadas como nuances. Essas informações apresentam variados graus de disponibilidade e a maneira como elas serão gerenciadas será de crucial importância para que se compreenda em que nível houve ativismo judicial ou não. Sabe-se, portanto, que durante o período ditatorial houve duas Constituições, uma delas sendo uma Emenda que, no estudo verifica-se que se tratou na realidade de um golpe dentro de outro. Verifica-se ainda uma necessidade de justificar através da lei os atos, e com isso observa-se uma preocupação de nível nacional e internacional para com o período político. Analisa-se o constitucionalismo da época, dando foco ao Poder Judiciário e traz à tona jurisprudência da época, estudando assim o comportamento do Judiciário. Além disso, de uma forma detalhada, estuda-se a Reclamação de número 849 e seus impactos nos precedentes judiciais da época. Após essa explanação, conclui-se apresentando um caso concreto, ficou demonstrado que o Judiciário agiu em conformidade com o regime e que deixou um legado de inação, tendo em vista que muitos das jurisprudências da época, se utilizava de uma retórica incoerente tentando se basear na legislação da época. Além disso, conclui-se que a Reclamação nº 849 mostra que haveria uma preocupação por uma parte da população, mas de outras não, mantendo o que os ministros estavam fazendo a alguns anos..

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José Carlos Gomes Chaves. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Liberdade de Expressão; Limites à Liberdade de Manifestação de Pensamento; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
Esse trabalho de conclusão de curso possui como objetivo geral demonstrar se a liberdade de expressão pode ser limitada para combater fakes news, bem como almeja debater a respeito do abuso da liberdade de expressão nas redes sociais da internet, por meio do estudo da desinformação gerada por divulgação de fakes news e discurso de ódio. Também traz destaque de como o Estado e as empresas de tecnologia estão reagindo para fins de combater esses abusos, assim como, busca analisar como essas ações impacta a sociedade. Além disso, almeja decifrar o motivo da polarização política causada na sociedade em rede que, por consequência disso, gera impactos da vida cotidiana. Neste sentindo, busca discutir formas do combate a desinformação sem que haja censura estatal ou por interesse privados das grandes corporações do ramo da tecnologia. Após essa explanação, conclui-se, através de pesquisas bibliográfica, que a solução para realizar o combate as fakes news e ao discurso de ódio nas redes sociais se dar por meio da elaboração de uma legislação criada junto com a parcerias das empresas detentora da big data..

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Tiago Barroso Pinto. ANÁLISE DO ATIVISMO JUDICIAL E DO EFEITO BACKLASH , COM ENFOQUE NO JULGAMENTO DA ADPF 132 E DA ADI 4.277 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Back Lash; Poder Legislativo e Poder Judiciário; Separação de Poderes no Brasil; ADPF nº 132; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; ADI nº 4277.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A presente pesquisa tem como objetivo fulcral investigar-se a exteriorização do chamado efeito backlash às decisões das Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais, principalmente as que resolvam questões políticas ou de desacordo moral, buscando exemplos na Doutrina internacional e nas Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal Brasileiro. Para isso, examinou-se, incialmente, o fenômeno conhecido como ativismo judicial, traduzido em uma atuação behaviorista, eminentemente política, dos tribunais, desequilibrando o sistema de freios e contrapesos (checks and balance system), gerando, com isso, um ?protagonismo? do Judiciário ao invadir as prerrogativas dos demais poderes constitucionais. Averiguou-se as origens dessa hipotética forma de governo ?juristocrata? na doutrina internacional, bem como suas diferentes correntes teóricas, favoráveis ou não. Analisou-se, também, os diferentes pontos de vista acerca do efeito backlash, investigando as eventuais formas de exteriorização, a existência de um possível viés ideológico e os prováveis reflexos decorrentes dessas reações hostis. Objetivando solidificar a abordagem, disseca-se, ao fim, um dos mais emblemáticos e repercutidos casos da Jurisprudência nacional recente, a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132 (RJ) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277 (DF), objetivando aferir o grau de rejeição sócio- política e jurídica, assim como todos os potenciais reflexos da sentença que reconheceu a união estável e, consequentemente, o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil..

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Pedro Ângelo Pereira Mesquita. ANOTAÇÕES SOBRE SOBERANIA NACIONAL OU UM RESGASTE HISTÓRICO À ORDEM ECONÔMICA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Soberania Econômica; Soberania do Estado; Desenvolvimentismo; Dirigismo Constitucional e Capitalismo; Constituição Dirigente.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho se propõe a realizar um resgate histórico e político, analisando as circunstancias socioeconômicas que catalisaram as modificações institucionais para criação de paradigmas constitucionais a partir do surgimento do Estado Absolutista, passando pelas Revoluções Burguesas, com a definição dos ditames do Estado Liberal, até a transição para um modelo de Estado Social. Notadamente, anotando os pontos pertinentes ao desenvolvimento das características de Soberania em cada modelo. Dessa forma, apreendendo os paradigmas próprios de cada era constitucional, trazer esses parâmetros para a experiência brasileira, afim de verificar se há conteúdo especifico para o conceito de Soberania Nacional adotado na Constituição de 1988..

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Cairo César dos Santos Mota. ?A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SEUS MECANISMOS PARA A DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Democracia Constitucional; Estado Democrático de Direito; Direitos e Garantias Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
As ameaças à democracia no cenário mundial constituem um fenômeno que vem se
intensificando nos últimos anos. Países outrora reconhecidos pela solidez de seus regimes democráticos atravessam crises políticas, agravadas pela ascensão de líderes de tendências autocráticas. A recente democracia brasileira, resgatada a partir da Constituição Federal de 1988 vêm sendo testada perante as investidas de líderes populistas e autoritários. A isso, soma-se pedidos de intervenção militar, crises de representação e polarização política. Para enfrentar as ameaças e defender o estado democrático de direito, a constituição foi dotada de
instrumentos e mecanismos de autodefesa. O objetivo do presente trabalho é entender esse sistema de proteção constante do texto constitucional, como são empregados e interrelacioná-los com os fatos políticos recentes. Por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, analisa-se desde a gênese constitucional, seus princípios, cláusulas pétreas, passando por instrumentos específicos de proteção do estado democrático de direito, tais como a separação de poderes, o estado de defesa e o de sítio, impeachment, bem como aqueles que possibilitam às instituições e ao povo a atuação direta na proteção democrática e
participação efetiva nos rumos políticos do país. Por fim, analisa-se as recentes ameaças à democracia, praticadas por autoridades ou grupos populares, buscando rupturas constitucionais. Conclui-se que a Constituição está sistematizada de modo a evitar retrocessos autoritários, utilizando-se de meios democráticos de solução dos conflitos e enfrentamento às tentativas de golpes..

Iniciação científica

José Valente Neto. O Papel da Justiça Eleitoral na Consolidação da Democracia - Eleições no Ceará 1994/1996. 2000. 35 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A pesquisa catalogou todas as ações de impugnação de mandato eletivo com trânsito em julgado no Estado do Cerá, durante o período indicado, a fim de fornecer respostas, para além da dogmática jurídica, dos elementos responsáveis pela improcedência de tais ações. A composição dos tribunais eleitorais - com forte predominância da influência local - e a radicalidade dos entendimentos dogmáticos por parte dos TRE-CE e do TSE forma identificados como os elementos principais que determinam a baixa efetividade do instrumento constitucional das ações de impugnação de mandato eletivo..

José Valente Neto. O Voto Facultativo e o Financiamento Público de Campanha Eleitoral no Brasil: Corrupção, Cidadania e Democracia em Debate.. 2000. 37 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.tj.ce.gov.br.
A pesquisa enfrentou, de natureza eminentemente bibliográfica, enfrentou os temas da adoção, no Brasil, do voto facultativo e do financiamento público de campanhas, em virtude de sua discussão no âmbito da reforma política que tramita no Congresso Nacional. Posicionando-se pela rejeição à adoção do voto facultativo e favoravelmente ao financiamento público, como condição de realização da transparência nos processos eleitorais do Brasil, o trabalho foi publicado na Revista Themis, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará,, vol. 3, nº 2, Fortaleza, 2003, pp. 193-330..

Francisca Valéria Silveria. A Reforma Político-Partidária no Brasil: O desafio da Consolidação da Democracia. 2001. 27 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
A pesquisa investigou a importância da reforma partidária no Brasil, em especial no tocante à fidelidade partidária. A partir do movimento de representantes políticos entre os mais distintos partidos políticos de acordo com as mudanças políticas ocorridas no Estado do Ceará - em 1986, especialmente - constatou-se a ausência de critérios fortalecedores da formação homogêneas dos representantes políticos. O levantamento histórico da mudança de partidos entre deputados estaduais ocorridos ao longo dos anos 90 no Estado do Ceará não se mostrou muito diferente de outros exemplos no Brasil. O trabalho foi publicado na Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, ano 9, v. 10, 2002, pp. 193/220, Fortaleza - Ce..

José Valente Neto. Os Egressos do Cárcere - O que fazer?. 2002. 24 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.mj.gov.br.
O trabalho vera sobre a política penitenciária para aqueles que cumprem suas penas e enfrentam o preconceito da sociedade na busca da reconstrução de suas vidas, em especial por meio da dificuldade em integrar o sistema de emprego. Distinguido com Prêmio do Conselho Nacional de política Nacional e Penitenciária (2º lugar), o trabalho foi publicado na Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (v. 1, 15, jan/jun 2001, pp. 85/111, Ministério da Justiça, Brasília, 2002.).

Jânio Pereira da Cunha. Comissões Parlamentares de Inquérito: Análise Histórica, Doutrinária, Jurisprudencial e Política. 2002. 39 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A pesquisa realizou levantamento jurisprudencial a respeito do controle do Poder Judiciário sobre o Legislativo quando da realização de comissões parlamentares de inquérito. Analisando historicamente o entendimento doutrinário sobre o assunto no constitucionalismo brasileiro, o trabalho conclui pela necessidade de se enfrentar o seguinte questionamento: é possível controle judicial sobre atos de uma CPI? Quais são os limites do Poder judiciário, face o entendimento que o STF? Estas perguntas integram o projeto de pesquisa que redundou em produção de trabalho do Orientando e do Orientador..

Felipe Braga Albuquerque. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Determinação dos Elementos Caracterizadores do Novo Instrumento de Controle da Constitucionalidade e suas Implicações para o Estado Democrático de Direito. 2002. 57 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A pesquisa, de natureza bibliográfica e de levantamento doutrinário e jurisprudencial, investigou as origens do novo instrumento de controle concentrado da constitucionalidade, com análise da Lei nº 9.882/99. Para além deste ponto, foram consideradas razões de ordem da Teoria de Democracia, no sentido de compreender a ADPF como mais um mecanismo de poder do Supremo Tribunal Federal e aumento de sua capacidade como 'policy maker' na democracia brasileira..

Paulo Roberto Clementino Queiroz. O Respeito ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana no Tratamento Psiquiátrico Brasileiro. 2003. 66 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana; Tratamento Psiquiátrico; Tratamento Psiquiátrico no Brasil; Capacidade Civil e Direitos Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Psicologia / Subárea: Tratamento e Prevenção Psicológica / Especialidade: Distúrbios Psicossomáticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Psicologia / Subárea: Psicologia Social.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A pesquisa consistiu numa atividade interdisciplinar, na medida em que envolveu os Programas de Pós-Graduação em Direito e em Psicologia da Universidade de Fortaleza no estudo: a) da discussão sobre a nova legislação a respeito do tratamento psiquiátrico no Brasil: e b) na abordagem psicológica dos distúrbios e seus fatores desencadeadores da incapacidade dos pacientes. O produto da pesquisa consistiu em monografia de conclusão de curso do discente, aprovada com nota máxima..

Bernardo Brito de Moraes. O Federalismo e a Intervenção dos Estados nos Municípios. 2003. 25 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho de pesquisa desenvolvido consistiu na análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre intervenção desse Estado nos Municípios. Apesar das limitações práticas - quase inexistência de organização jurisprudencial e de decisões do Tribunal de Justiça sobre pedidos de intervenção - conclui-se que o Poder Judiciário estadual, a exemplo do Supremo tribunal Federal, tem sido extremamente cauteloso no deferimento de pedidos de intervenção. O resultado da pesquisa derivou na publicação de artigo intitulado 'Federalismo e Intervenção dos Estados nos Municípios', de autoria do Bolsista, na Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, n. 11, 2004, pp. 123-142..

Rodrigo Mello Marinho. O Controle da Constitucionalidade de leis e Atos Normativos Municipais no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 2004. 15 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade; Cobntrole da Constitucionalidade de Leis Locais; Tribunal de Justiça do Ceará e Controle da Constit; Ação Direta de inconstitucionalidade Estadual.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A pesquisa desenvolvida coletou as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em controle da constitucionalidade de leis e atos normativos municipais. No que pese a deficiência da organização jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Justiça estadual, pode-se constatar alguma atividade daquela Corte no controle da constitucionalidade. Constatação importante é que a demanda maior deu-se quando da promulgação das Leis Orgânicas Municipais. O resultado da pesquisa será publicado na forma de ensaio já produzido pelo Bolsista..

10.

Karine Araújo de Lima Bellaguarda. Mercosul e Integração da América Latina. 2005. 0 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Integração da América do Sul; Política Econômica Internacional; Política Externa Brasileira; Mercosul e Conflitos Econõmicos Suprarregionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Organizações Internacionais.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Política Externa do Brasil.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
O projeto de iniciação científica investiga as relações políticas e econômicas no âmbito do Mercosul, a partir da busca da construção de uma identidade na América Latina de interesses políticos e econômicos comuns. Desta forma, os conflitos políticos - econômicos são igualmente analisados, em especial os que envolvem a formação da Área de Livre Comércio das Américas..

11.

Valter Moura do Carmo. Política e Jurisdição Constitucional: O Supremo Tribunal Federal e sua Jurisprudência sobre Racismo. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Racismo.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

12.

Valter Moura do Carmo. Política e Jurisdição Constitucional: O Supremo Tribunal Federal e sua Jurisprudência sobre questões étnico-raciais. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia Brasileira; Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

13.

Francisco de Albuquerque Nogueira Júnior. As cortes constitucionais: o efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da democracia. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

14.

Bruno Barbosa Meireles. Geopolítica e Segurança Internacional: o conflito Índia e Paquistão. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Energia Nuclear no Brasil; Agência Internacional de Energia Atômica.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
A monografia aborda o conflito entre Índia e Paquistão pela disputa da tecnologia nuclear a fim de equilibrarem suas questões territoriais. Ao desenvolvimento e formação com programa nuclear indiano segui-se o complexo desenvolvimento do programa do Paquistão, o que o transformou na única nação islâmica detentora de poderio nuclear bélico. O impacto desta relação na escala internacional foi também analisado. O trabalho deriva dos estudos realizados no Grupo de Pesquisa em Energia Nuclear: Geopolítica e Segurança Internacional, que conta com apoio do CNPq..

15.

Bruna Letícia de Sousa Damasceno. Energia Nuclear - Armas e Tratados Internacionais. 2018. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Tratados Internacionais; Energia Nuclear no Brasil; Energia Nuclear e Segurança Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

16.

Arthur Freitas Fernandes. Energia Nuclear - Armas e Tratados Internacionais. 2019. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Segurança Internacional; Agência Internacional de Energia Atômica; Tratados Internacionais; Armas Nucleares; Política Atômica de Segurança Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
Orientação concluída com envio e aprovação de artigo produzido: A MODERNIZAÇÃO NUCLEAR DAS FORÇAS ARMADAS RUSSAS: UMA AMBIÇÃO ESTRATÉGICA..

Orientações de outra natureza

Eduardo Lago Castelo Branco. Monitoria Institucional da disciplina Direito Processual Constitucional. 2000. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Plínio Régis Maima de Almeida. Monitoria da Disciplina Direito Constitucional III. 2005. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Monitoria; Direito Constitucional III; Atividades Pedagógicas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
O discente realizou atividade de monitoria nos anos de 2003 a 2005, na disciplina da grade obrigatória de graduação de Direito Constitucional III, sob minha orientação, com incentivo da Fundação Edson Queiroz, mantenedora da Universidade de Fortaleza..

Thiago Rabelo da Costa. Monitoria Institucional da disciplina Direito Processual Constitucional. 2006. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

4.	Rafael Benevides Barbosa Gomes. Monitoria da Disciplina Processo Constitucional. 2008. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Lívia Suggete Cavalcante. Monitoria Institucional da disciplina Processo Constitucional. 2008. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Evaldo Ferreira Acioly Filho. Monitoria Institucional da disciplina Processo Constitucional. 2009. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Evaldo Ferreira Acioly Filho. Monitoria da Disciplina Direito Constitucional III. 2009. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direito Constitucional III; Monitoria; Atividades Pedagógicas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
O discente realizou atividade de monitoria nos anos de 2009 a 2010 na disciplina da grade obrigatória de graduação de Direito Constitucional III, sob minha orientação, com incentivo da Fundação Edson Queiroz, mantenedora da Universidade de Fortaleza..

Ravi Ramier Moraes Almeida. Judiciário, Crises e Fracasso da Democracia - Weimar e a Queda de uma Cosntituição Democrática. 2015. Orientação de outra natureza - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia; Controle da Constitucionalidade e Democracia; Supremo Tribunal Federal e História Jurisprudencia; Controle da Constitucionalidade da Lei Local; Teoria da Justiça.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
Monitoria da Disciplina Direito Constitucional III, com o seguinte conteúdo programático.
I ? A Constituição Federal como processo.
1 ? Significado do processo constitucional.
2 ? A origem democrática da Constituição Federal de 1988.
II ? O processo constitucional no Estado Democrático de Direito.
1 ? Os princípio da ampla defesa, contraditório e direito de ação.
III ? As ações constitucionais.
1 ? Mandado de segurança:
1.1 ? Origem e histórico.
1.2 ? Mandado de segurança coletivo.
1.3 ? As Leis n°. 1533, de 31.12.1951 e 4.348, de 26.06.1964.
2 ? Habeas corpus:
2.1 ? Origem: O Código de Processo criminal de 1832.
2.2. ? A doutrina brasileira do habeas corpus.
3.1. ? Origem constitucional.
3.2 ? o mandado de injunção na jurisprudência do STF: MI 107-3/DF.
4 ? Habeas Data:
4.1 ? Origem.
4.2 ? A Lei n°. 8.507, de 12.11.1997.
IV ? A jurisidição constitucional.
1 ? Jurisdição constitucional e democracia.
2 ? O Poder Judiciário e a constitucionalidade das leis.
3 ? O controle jurisdicional difuso e concentrado da constitucionalidade
das leis.
V ? O controle jurisidicional da constitucionalidade.
1 ? O Supremo Tribunal Federal:
1.2 ? Origem do Supremo Tribunal Federal.
1.2 - O Supremo Tribunal Federal: corte política.
2. As ações de controle da constitucionalidade:
2.1 ? Ação direta de inconstitucionalidade.
2.2 ? Ação de inconstitucionalidade por omissão.
2.3 ? Ação declaratória de constitucionalidade.
2.4 ? Argüição de descumprimento de preceito fundamental.
2.5 ? As Leis n°. 9.868, de 1011.1999 e 9.882, de 03.12.1998..

Ravi Ramier Moraes Almeida. A Venezuela como Transformador da Política Mundial através da OPEP. 2016. Orientação de outra natureza. (Orientador de Trabalho na Jornada Brasileira de Direito Internacional) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direito Internacional; Venezuela; Política Mundial; OPEP.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

10.

Sâmara Melka Brito de Farias Silva. Monitoria da Disciplina Direito Constitucional III. 2016. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Democracia e Separação de Poderes no Brasil; Jurisdição Constitucional e Democracia; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Controle Concentrado de Constitucionalidade; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
Monitoria da Disciplina Direito Constitucional III, com o seguinte conteúdo programático.
I ? A Constituição Federal como processo.
1 ? Significado do processo constitucional.
2 ? A origem democrática da Constituição Federal de 1988.
II ? O processo constitucional no Estado Democrático de Direito.
1 ? Os princípio da ampla defesa, contraditório e direito de ação.
III ? As ações constitucionais.
1 ? Mandado de segurança:
1.1 ? Origem e histórico.
1.2 ? Mandado de segurança coletivo.
1.3 ? As Leis n°. 1533, de 31.12.1951 e 4.348, de 26.06.1964.
2 ? Habeas corpus:
2.1 ? Origem: O Código de Processo criminal de 1832.
2.2. ? A doutrina brasileira do habeas corpus.
3.1. ? Origem constitucional.
3.2 ? o mandado de injunção na jurisprudência do STF: MI 107-3/DF.
4 ? Habeas Data:
4.1 ? Origem.
4.2 ? A Lei n°. 8.507, de 12.11.1997.
IV ? A jurisidição constitucional.
1 ? Jurisdição constitucional e democracia.
2 ? O Poder Judiciário e a constitucionalidade das leis.
3 ? O controle jurisdicional difuso e concentrado da constitucionalidade
das leis.
V ? O controle jurisidicional da constitucionalidade.
1 ? O Supremo Tribunal Federal:
1.2 ? Origem do Supremo Tribunal Federal.
1.2 - O Supremo Tribunal Federal: corte política.
2. As ações de controle da constitucionalidade:
2.1 ? Ação direta de inconstitucionalidade.
2.2 ? Ação de inconstitucionalidade por omissão.
2.3 ? Ação declaratória de constitucionalidade.
2.4 ? Argüição de descumprimento de preceito fundamental.
2.5 ? As Leis n°. 9.868, de 1011.1999 e 9.882, de 03.12.1998..

11.

Arley Vieira Barros Leal da Silveira. Monitoria da Disciplina Direito Constitucional III. 2016. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Casos Difíceis; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Teoria da Justiça; Democracia Brasileira; Controle da Constitucionalidade e Democracia; Controle da Constitucionalidade da Lei Local.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
Monitoria da Disciplina Direito Constitucional III, com o seguinte conteúdo programático.
I ? A Constituição Federal como processo.
1 ? Significado do processo constitucional.
2 ? A origem democrática da Constituição Federal de 1988.
II ? O processo constitucional no Estado Democrático de Direito.
1 ? Os princípio da ampla defesa, contraditório e direito de ação.
III ? As ações constitucionais.
1 ? Mandado de segurança:
1.1 ? Origem e histórico.
1.2 ? Mandado de segurança coletivo.
1.3 ? As Leis n°. 1533, de 31.12.1951 e 4.348, de 26.06.1964.
2 ? Habeas corpus:
2.1 ? Origem: O Código de Processo criminal de 1832.
2.2. ? A doutrina brasileira do habeas corpus.
3.1. ? Origem constitucional.
3.2 ? o mandado de injunção na jurisprudência do STF: MI 107-3/DF.
4 ? Habeas Data:
4.1 ? Origem.
4.2 ? A Lei n°. 8.507, de 12.11.1997.
IV ? A jurisidição constitucional.
1 ? Jurisdição constitucional e democracia.
2 ? O Poder Judiciário e a constitucionalidade das leis.
3 ? O controle jurisdicional difuso e concentrado da constitucionalidade
das leis.
V ? O controle jurisidicional da constitucionalidade.
1 ? O Supremo Tribunal Federal:
1.2 ? Origem do Supremo Tribunal Federal.
1.2 - O Supremo Tribunal Federal: corte política.
2. As ações de controle da constitucionalidade:
2.1 ? Ação direta de inconstitucionalidade.
2.2 ? Ação de inconstitucionalidade por omissão.
2.3 ? Ação declaratória de constitucionalidade.
2.4 ? Argüição de descumprimento de preceito fundamental.
2.5 ? As Leis n°. 9.868, de 1011.1999 e 9.882, de 03.12.1998..

12.

Sâmara Melka Brito de Farias Silva. Monitoria da Disciplina Direito Constitucional III. 2017. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Direito Constitucional III; Separação de Poderes; Jurisdição Constitucional e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Controle Concentrado da Constitucionalidade; Controle da Constitucionalidade e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
Monitoria da Disciplina Direito Constitucional III, com o seguinte conteúdo programático.
I ? A Constituição Federal como processo.
1 ? Significado do processo constitucional.
2 ? A origem democrática da Constituição Federal de 1988.
II ? O processo constitucional no Estado Democrático de Direito.
1 ? Os princípio da ampla defesa, contraditório e direito de ação.
III ? As ações constitucionais.
1 ? Mandado de segurança:
1.1 ? Origem e histórico.
1.2 ? Mandado de segurança coletivo.
1.3 ? As Leis n°. 1533, de 31.12.1951 e 4.348, de 26.06.1964.
2 ? Habeas corpus:
2.1 ? Origem: O Código de Processo criminal de 1832.
2.2. ? A doutrina brasileira do habeas corpus.
3.1. ? Origem constitucional.
3.2 ? o mandado de injunção na jurisprudência do STF: MI 107-3/DF.
4 ? Habeas Data:
4.1 ? Origem.
4.2 ? A Lei n°. 8.507, de 12.11.1997.
IV ? A jurisidição constitucional.
1 ? Jurisdição constitucional e democracia.
2 ? O Poder Judiciário e a constitucionalidade das leis.
3 ? O controle jurisdicional difuso e concentrado da constitucionalidade
das leis.
V ? O controle jurisidiconal da constitucionalidade.
1 ? O Supremo Tribunal Federal:
1.2 ? Origem do Supremo Tribunal Federal.
1.2 - O Supremo Tribunal Federal: corte política.
2. As ações de controle da constitucionalidade:
2.1 ? Ação direta de inconstitucionalidade.
2.2 ? Ação de inconstitucionalidade por omissão.
2.3 ? Ação declaratória de constitucionalidade.
2.4 ? Argüição de descumprimento de preceito fundamental.
2.5 ? As Leis n°. 9.868, de 1011.1999 e 9.882, de 03.12.1998..

13.

Arley Vieira Barros Leal da Silveira. Monitoria da Disciplina Direito Constitucional III. 2017. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Controle da Constitucionalidade no Brasil; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Teoria da Justiça; Controle da Constitucionalidade da Lei Local.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
Monitoria da Disciplina Direito Constitucional III, com o seguinte conteúdo programático.
I ? A Constituição Federal como processo.
1 ? Significado do processo constitucional.
2 ? A origem democrática da Constituição Federal de 1988.
II ? O processo constitucional no Estado Democrático de Direito.
1 ? Os princípio da ampla defesa, contraditório e direito de ação.
III ? As ações constitucionais.
1 ? Mandado de segurança:
1.1 ? Origem e histórico.
1.2 ? Mandado de segurança coletivo.
1.3 ? As Leis n°. 1533, de 31.12.1951 e 4.348, de 26.06.1964.
2 ? Habeas corpus:
2.1 ? Origem: O Código de Processo criminal de 1832.
2.2. ? A doutrina brasileira do habeas corpus.
3.1. ? Origem constitucional.
3.2 ? o mandado de injunção na jurisprudência do STF: MI 107-3/DF.
4 ? Habeas Data:
4.1 ? Origem.
4.2 ? A Lei n°. 8.507, de 12.11.1997.
IV ? A jurisidição constitucional.
1 ? Jurisdição constitucional e democracia.
2 ? O Poder Judiciário e a constitucionalidade das leis.
3 ? O controle jurisdicional difuso e concentrado da constitucionalidade
das leis.
V ? O controle jurisidicional da constitucionalidade.
1 ? O Supremo Tribunal Federal:
1.2 ? Origem do Supremo Tribunal Federal.
1.2 - O Supremo Tribunal Federal: corte política.
2. As ações de controle da constitucionalidade:
2.1 ? Ação direta de inconstitucionalidade.
2.2 ? Ação de inconstitucionalidade por omissão.
2.3 ? Ação declaratória de constitucionalidade.
2.4 ? Argüição de descumprimento de preceito fundamental.
2.5 ? As Leis n°. 9.868, de 1011.1999 e 9.882, de 03.12.1998..

14.

Pedro Ângelo Mesquita. Monitoria na Disciplina Direito COnstitucional III. 2019. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Monitoria; Direito Constitucional; Processo Constitucional; Controle Concentrado da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
Orientação e Monitoria da disciplina de Direito Constitucional III, com conteúdo central de controle da constitucionalidade..

15.

Pedro Ângelo Mesquita. Monitoria. 2020. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz. Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Palavras-chave: Processo Constitucional; Controle Concentrado de Constitucionalidade; Controle da Constitucionalidade e Democracia; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal; Homepage: www.unifor.br.
Monitoria da disciplina de Direito Constitucional III com conteúdo central em controle concentrado da constitucionalidade..

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Dados Complementares

Participação em bancas examinadoras

Participação em bancas de comissões julgadoras

Participação em eventos

Orientações em andamento

Participação em bancas examinadoras

Dissertações

FILHO, Willis Santiago Guerra; AMORIM, Mirtes et al. Participação em banca de Newton de Menezes Albuquerque. Crise do Conceito de Soberania. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Soberania; Soberania e Globalização; Crise do conceito de soberania; Soberania e constituição.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Medieval.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.com.br.
O trabalho discute o conceito de soberania desde sua primeira formulação com Marsilio de Pádua, até a teorização moderna de Jean Bodin. Confrontando conceitos clássicos, o Autor busca referências teóricas para entender o fenômeno da soberania face à globalização dos dias de hoje, associando às novas exigências de tal conceito indagações sobre o real significado de soberania. Os estados da contemporaneidade enfrentariam sérios obstáculos à afirmação de sua soberania, na medida em que a globalização impõe determinadas condutas que obrigas estes estados a enfrentarem forças políticas internas anteriores mesmo a reações externas. Este noto status implica numa crise do conceito tradicional de soberania..

FILHO, Glauco Barreira Magalhães; VASCONCELOS, Arnaldo et al. Participação em banca de Glauco Barreira Magalhães Filho. Premissas Axiológicas da Constituição. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Hermêutica Constitucional; Constituição.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Referências adicionais: Brasil/Português.

MORAES, Lília Maia; VASCONCELOS, Arnaldo et al. Participação em banca de Lília Maia Moraes. Poder Judiciário: O Modelo Tecnocrático e a Constituição Federal de 1988. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Democracia; Poder Judiciário no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Referências adicionais: Brasil/Português.

SANTOS, Maria de Lourdes dos; DIÓGENES, Glória et al. Participação em banca de Maria de Lourdes dos Santos. Os Sete Pecados Capitais do Discurso Jurídico: A Construção do Sujeito Criminoso. 2000. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Criminalidade Violenta; Crime Contra Homossexuais; Discurso Jurídico.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Referências adicionais: Brasil/Português.

JÚNIOR, José Caldas Gois; RÊGO, Raymundo Juliano Feitosa do et al. Participação em banca de José Caldas Gois Júnior. O Direito na Era das Redes - A Liberdade e o Delito no Ciberespaço. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Palavras-chave: Informática; Direito à Intimidade; Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Referências adicionais: Brasil/Português.

TAMER, Sérgio Vitor; ROCHA, José de Albuquerque et al. Participação em banca de Sérgio Vitor Tamer. O Predomínio do Poder Executivo na República Brasileira - Um Estudo da Formação e do Impacto dessa Preponderância no Sistema Tripartite de Poder. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Palavras-chave: Poderes do Estado; Poder Executivo; Constituição Federal.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Referências adicionais: Brasil/Português.

SANTOS, Hélio Antônio Bittencourt; RÊGO, Raymundo Juliano Feitosa do et al. Participação em banca de Hélio Antônio Bittencourt Santos. A Flexibilidade do Direito do Trabalho no Contexto Jurídico Brasileiro. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Palavras-chave: Garantias Trabalhistas; Globalização e Democracia; Direito do Trabalho Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Referências adicionais: Brasil/Português.

CASTRO, Danilo José de; ADEODATO, João Maurício et al. Participação em banca de Danilo José de Castro. Uso de Tóxicos: Do Conceito de Criminalização. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Palavras-chave: Drogas; Delitos Penais; Direito Penal constitucional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Referências adicionais: Brasil/Português.

FILHO, Ney Barros Bello; RÊGO, Raymundo Juliano Feitosa do et al. Participação em banca de Ney Barros Bello Filho. Sistema Constitucional Aberto - Teoria do Conhecimento e da Interpretação no Espaço Constitucional. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Palavras-chave: Interpretação Constitucional; Hermenêutica Constitucional; Intérpretes da Sociedade.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Referências adicionais: Brasil/Português.

10.

MELLO, Ana Paula Lima de; FILHO, José Filomeno de Moraes et al. Participação em banca de Ana Paula Lima de Mello. Mandado de Injunção: Instrumento de Resgate da Cidadania. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Mandado de Injunção; Jurisprudência do STF; Omissão Legislativa.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Referências adicionais: Brasil/Português.

11.

SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; MACÊDO, Dimas et al. Participação em banca de Fernanda Cláudia Araújo da Silva. Responsabilidade Estatal por Omissão de Assistência Médica. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Erro Médico; Responsabilidade do Médico; Responsabilidade Civil.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Referências adicionais: Brasil/Português.

12.

SILVA, Ivan Luiz da; KRELL, Andreas et al. Participação em banca de Ivan Luiz da Silva. Da Insignificância como Princípio Jurídico de Direito Penal Constitucional. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Palavras-chave: Direito Penal constitucional; Princípio da Insignificância; Interpretação Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Referências adicionais: Brasil/Português.

13.

PAULA, Ricardo Henrique Arruda de; BARREIRA, César et al. Participação em banca de Ricardo Henrique Arruda de Paula. Direito à Igualdade e Cidadania na Ordem Social Brasileira. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Igualdade; Cidadania na Constituição federal; Discurso da Igualdade.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Referências adicionais: Brasil/Português.

14.

ARAÚJO, Marcelo Labanca Côrrea; SALDANHA, Nelson et al. Participação em banca de Marcelo Labanca Côrrea Araújo. O Condomínio Legislativo: Um Estudo sobre a Possibilidade de Aplicação do Princípio de subsidiariedade na Repartição de Competências Legislativas Concorrentes entre União e Estados-Membros Prevista na Constituição federal Brasileira de 1988. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Palavras-chave: Competências Constitucionais; Estado-Membro na Constituição federal; Princípio da Subsidiariedade.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Referências adicionais: Brasil/Português.

15.

SALES, Gabrielle Bezerra; MACHADO, Hugo de Brito et al. Participação em banca de Gabrielle Bezerra Sales. Introdução à Teoria da Norma Jurídica Constitucional. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Referências adicionais: Brasil/Português.

16.

MENEZES, Joyceane Bezerra de; LEITÃO, Cláudia Souza et al. Participação em banca de José Solon Sales e Silva. Aspectos do direito Administrativo no Planejamento Turístico. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Gestão de Negócios Turísticos) - Universidade Estadual do Ceará.
Palavras-chave: Direito Administrativo; Direito Turístico; Planejamento Turístico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

17.

TAVARES, André Ramos; DAVID, Luís Alberto et al. Participação em banca de Laércio lopes da Silva. O Controle Judicial dos Atos Interna Corporis do Poder Legislativo. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Poder Legislativo; Atos interna corporis; Controle judicial de atos do Poder Legislativo; Questões Políticas; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.pucsp.com.br.
O trabalho enfrenta a discussão sobre o controle judicial das questões políticas, em especial os aos interna corporis do Poder Legislativo. Tema ainda não pacífico no constitucionalismo brasileiro, o controle judicial dos atos do Poder Legislativo tem suscintado inúmeros debates em virtude da dilatação de atribuições do Poder Judiciário em detrimento das prerrogativas do Poder Legislativo, cujos membros se submetem ao controle eleitoral direto. O trabalho conclui pela necessidade de um controle judicial dos atos interna corporis, bem como por sua constitucionalidade. Esta opinião não foi a deste participante da banca..

18.

REGO, Raimundo Juliano Feitosa do; OLIVEIRA, Luciano et al. Participação em banca de Kleber Rocha Sampaio. Concretização do Direito à Saúde - Implantação, descentralização e controle político-normativo no sistema único de saúde.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Palavras-chave: Direito à Saúde; Sistema único de saúde; Municipalização; Direito Municipal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufpe.gov.br.
O trabalho discute a implantação do sistema único de saúde e seu significado como experiência de descentralização do exercício do poder no âmbito da Federação Brasileira. O SUS é visto como um avanço para o aprimoramento da prestação de serviços de saúde pública no Brasil. Por outro lado, as possibilidades de controle pelo poder e sociedades locais ainda carecem de efetivo controle mais rigoroso..

19.

REGO, George Browne; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes et al. Participação em banca de José Airton Félix Cirilo da Silva. Autonomia Municipal na Constituição Federal de 1988 - Um Caminho para a Cidadania: A Experiência de Icapuí no Ceará. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Palavras-chave: Direito Municipal; Estudos de Poder Local; Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufpe.gov.br.
O trabalho enfrenta questões a respeito dos limites da autonomia local, num contexto de extrema dominação oligárquica com perspectivas de transformação, as quais possuem como ponto de partida institucional o texto da Constituição Federal de 1988. O trabalho realiza digressão sobre os pressupostos da democracia local na Grécia antiga, e, inspirado nesta tradição, procura reconstruir a importância da participação popular em pequenos círculos políticos de decisão..

20.

ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; SILVA, Idevaldo Barbosa da et al. Participação em banca de Mozart Gonçalves da Silva. Federalismo Brasileiro: Uma Análise de sua Estrutura Institucional. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Estado-Membro na Constituição federal; Pacto Federativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.gov.br.

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ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; MATOS, Eduardo Lima de et al. Participação em banca de José Anselmo de Oliveira. Direito à Jurisdição: Implicações Organizacionais, Teóricas e Políticas. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: ww.ufc.gov.br.
O trabalho discute a forma da prestação jurisdicional como requisito importante à democratização, enfrentando ainda, tópicos relativos ao problema do acesso ao poder judiciário. Neste sentido, o compromisso do poder judiciário com a ideologia constitucional é determinante para o estudo e observação da prestação jurisdicional..

22.

ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; BRITTO, Carlos Ayres et al. Participação em banca de Jane Tereza Vieira da Fonseca Prado. A Colisão entre os Direitos Fundamentais do Ambiente e do Desenvolvimento e a Solução pelo Princípio da Proporcionalidade: O Caso do Rio São Francisco. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Conflitos entre direitos fundamentais; Direitos Fundamentais; Princípio da proporcionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.gov.br.
O trabalho discute a solução das chamadas antinomias constitucionais, no caso, em relação ao aparente choque entre o direito fundamental do ambiente e a possibilidade de desenvolvimento. Discorrendo a respeito do tema, a autora do trabalho discute a aplicação do princípio da proporcionalidade para a solução de tais conflitos, na perspectiva de consolidar a os novos direitos e garantias constitucionais..

23.

GONDIM, Linda Maria de Pontes; PINTO, Agerson Tabosa et al. Participação em banca de Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato. Participação Política e Dinâmica Democrática: Uma Constribuição para a Releitura do Sistema. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Constituional; Participação Popular; Democracia Participativa.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Sistemas Governamentais Comparados.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: ww.unifor.br.
O trabalho aborda a discussão sobre os mecanismos de participação popular e a o desenvolvimento da democracia no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988. Trabalho inserido na linha de pesquisa de Teoria da Democracia do programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza, as reflexões utilizadas possuem por base teórica as formulações de Jean-Jacques Rousseau sobre democracia direta e sua atualidade mesmo para sociedades que procuram alternativas para ampliação da cidadania política..

24.

REGO, Raimundo Juliano Feitosa; QUEIROZ, Fabiano et al. Participação em banca de Elvira Maria Borges de Macêdo. O Juiz e o Ato de Julgar: Mero aplicador da Lei ou Criador do Direito. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Palavras-chave: Teoria do Direito; Aplicação da Lei; Conhecimento do juiz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Epistemologia / Especialidade: Conhecimento e Método Jurídico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português.
O trabalho enfrenta a discussão sobre os limites do juiz enquanto aplicador do direito, analisando, ainda, a possibilidade de criação de direito num Estado Democrático de Direito. A pergunta central que o trabalho elabora é aquela relativa à capacidade do juiz e do Poder Judiciário funcionarem como mecanismos de implementação constitucional no Brasil após a Constituição Federal de 19088..

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QUEIROZ, Fabiano; FEITOSA, Raimundo Juliano do Rego et al. Participação em banca de Flávia Almeida Pita. A Jurisprudência como Fonte do Direito. Qual é hoje o seu papel no Sistema Jurídico Brasileiro?. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Palavras-chave: Hermenéutica jurídica; Teoria do Direito; Fontes do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Epistemologia / Especialidade: Conhecimento e Método Jurídico.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português.
O trabalho discute a jurisprudência como fonte do direito e sua importância no direito brasileiro, especificamente após a Constituição Federal e o papel do Supremo Tribunal Federal. Baseada em boa bibliografia, a dissertação aborda o tem também sob a visão metodológica, o que seria, na opinião da Autora, elementos importante para a definição da jurisprudência como fonte do direito..

26.

VIDAL, Francisco Wilson Hollanda; FONTENELE, Raimundo Eduardo Silveira et al. Participação em banca de Eliana Garcia de Carvalho. O Setor de Rochas Ornamentais no Ceará - Reflexões e Desafios. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Negócios Internacionais) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Política de Desenvolvimento Industrial no Ceará; Banco do Nordeste do Brasil; Rochas Ornamentais no Ceará.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração de Empresas / Especialidade: Administração da Produção.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração de Setores Específicos / Especialidade: Indústria de Rochas.
Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho relata a experiência do setor industrial de rochas ornamentais no Ceará e sua trajetória a partir dos anos 90. Financiados pelo Banco do Nordeste do Brasil, em sua grande maioria, as empresas não conseguiram honrar seus compromissos, o que as conduziu a situação falimentar ou pré-falimentar..

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RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; BARBOSA, Idevaldo et al. Participação em banca de Andrea Melo de Carvalho. O Princípio da Razoabilidade como Instrumento de Proteção Patrimonial das Entidades Familiares Advindas da União Homossexual. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: União Civil de Pessoas do Mesmo sexo; Homossexuais; Dignidade da Pessoa Humana; União Homossexual.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.gov.br.
A dissertação investiga o tema dos efeitos das uniões homossexuais para fins patrimoniais. Neste sentido, a abordagem parte do princípio da dignidade da pessoa humana que deve abranger a todos, sem distinção de orientação sexual. O trabalho conclui pela necessidade de regulamentação do assunto por parte da legislação civil, o que já tem sido antecipado por jurisprudência de tribunais de juízes singulares no Brasil..

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FILHO, José Filomeno de Moraes; HAJ, Jawdat Abu El et al. Participação em banca de Celso Cosme Salgado. O Sistema Eleitoral Brasileiro e sua Contribuição na Consolidação da Democracia no Brasil. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Sistema Eleitorais; Partidos Políticos no Brasil; Democracia Brasileira; Elegibilidade e inelegibilidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação analisa a evolução do sistema eleitoral brasileiro e sua função na consolidação da democracia no Brasil, em especial após 1985. Nesta direção, o trabalho examina o papel dos partidos políticos, e as exigências de elegibilidade e inelegibilidade como importantes elementos no processo eleitoral..

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AMORIM, Rosendo Freitas; VIANNA, Juvêncio Vasconcelos et al. Participação em banca de Dayse Braga Martins. Democracia e Direito Constitucional Ambiental: O Papel da Ordem dos Advogados do Brasil. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Ambiental; Democracia Brasileira; Educação Ambiental; Ordem dos Advogados do Brasil e Direito Ambiental; Proteção do Meio Ambiente e Ordem dos Advogados do.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho discorre sobre a importância da proteção ambiental e da implementação das normas constitucionais relativas ao Direito Ambiental. É ressaltado o papel da Ordem dos Advogados do Brasil enquanto setor da sociedade a atuar de forma incisiva na proteção ambiental e defesa dos interesses por um meio ambiente ecologicamente equilibrado da sociedade..

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FILHO, José Filomeno de Moares; REGO, Raymundo Juliano Feitosa do et al. Participação em banca de Maria Neves Feitosa Campos. Os Direitos Humanos Decorrentes dos Tratados Internacionais e o Supremo Tribunal Federal Brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Tratados Internacionais; Supremo Tribunal Federal e Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho discorre sobre a implementação das normas de direitos humanos no Brasil, em especial na forma da determinação constitucional do art. 5º da Constituição Federal. Criticando a atuação do Supremo Tribunal Federal no tocante ao seu entendimento sobre a natureza das normas relativas aos direitos humanos decorrentes dos tratados internacionais, o trabalho investiga a importância da defesa dos direitos humanos para a democracia no Brasil..

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VASCONCELOS, Arnaldo; FALCÃO, Raimundo Bezerra et al. Participação em banca de Karla Maria Almeida Alves. A Autonomia Municipal no Federalismo Brasileiro e suas Garantias Constitucionais. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Federalismo Brasileiro; Município; Poder Local; Poder Local e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho versa sobre a evolução do poder local no Brasil até o advento da Constituição de 1998, com o Município integrando a Federação brasileira. Neste sentido, são analisadas as competências municipais e seus conflitos com outros entes da Federação, bem como a potencialidade de democratização das instâncias do poder local..

32.

ROCHA, José de Albuquerque; FILHO, Franscisco Auto et al. Participação em banca de Roberta Duarte Vasques. Os Princípios Constitucionais do Direito à Intimidade e da Liberdade de Imprensa: Esferas Pública e Privada na Construção da Democracia no Brasil. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito à Intimidade; Direito á Privacidade; Limites à Liberdade de Manifestação de Pensamento; Liberdade de Imprensa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Comunicação / Subárea: Teoria da Comunicação / Especialidade: Liberdade de Imprensa e Direitos à Intimidade e Privacidade.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação a problemática da conciliação entre liberdade de imprensa e direitos constitucionais à intimidade e vida privada, atingindo, ainda, a discussão sobre a liberdade de manifestação de pensamento com a dignidade da pessoa humana. No âmbito da Teoria Constitucional, este é ainda um tópico em aberto, na medida em que apenas no segundo semestre de 2003 é que parece ter iniciado a primeira posição do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, em virtude do julgamento do caso conhecido por 'Anti-semitismo'. Este caso é também analisado no trabalho, que conclui pela ampla possibilidade de convivência de tais direitos, que nada têm de conflituosos entre si..

33.

SALES, Vanda Claudino; MALUSCHKE, Günther et al. Participação em banca de Juliana Borges mamede. Educação Ambiental e Participação Política: Elementos para a Construção de uma Cidadania Ambiental. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação aborda o problema da necessidade de uma educação política ambiental como perspectiva de fortalecimento do exercício da 'cidadania ativa' no Brasil. A politização - e não partidarização - do debate sobre meio ambiente requer a conscientização dos envolvidos, como forma de integrá-los aos processos decisórios que envolvem seu meu ambiente e de toda a sociedade, realizando, desta forma, a consolidação da democracia no Brasil..

34.

LEAL, Rogério Gesta; MORAES, Germana de Oliveira et al. Participação em banca de Márcia Albuquerque Sampaio Farias. Discricionariedade e Controle Judicial na Aplicação das Sanções Disciplinares aos Servidores Públicos. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Poder Discricionário; Administração Pública e Democracia; Poderes da Administração Pública; Sanções Administrativas; Servidores Públicos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação discute o processo administrativo e sua vinculação aos princípios constitucionais inerentes à qualidade democrática da Constituição Federal. Para além destas questões, é também discutida a possibilidade do controle judicial sobre as questões de mérito e política, acatando, a Autora do trabalho, a corrente favorável à apreciação pelo Poder Judiciário destas questões..

35.

FALCÃO, Raimundo Bezerra; SALES, Lilia Maia de Morais et al. Participação em banca de Ana Edite Olinda Norões Costa. Poder Judiciário e Democracia Constitucional: Limites e Atividade Jurisdicional sobre Comissões Parlamentares de Inquérito. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Comissões Parlamentares de Inquérito; Poder Judiciário e Comissões Parlamentares de Inqu; Controle Jurisdicional sobre Comissões Parlamentar; Poder Legislativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho discorre sobre a possibilidade de controle jurisdicional sobre as comissões parlamentares de inquérito. Embora, num primeiro momento, a Autora aborde o tema sob o prisma da Teoria da Democracia, opta ela pela tradicional corrente de que cabe ao Poder Judiciário o controle das ações de comissões parlamentares de inquérito desde que envolva a defesa de direitos e garantias individuais..

36.

DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos; CHAGAS, Eduardo Ferreira et al. Participação em banca de Karla Adriana Holanda de Farias Vieira. O Ministério Público na Construção de um Estado Democrático de Direito no Brasil. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Ministério Público no Brasil; Ministério Público e Democracia; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação analisa o papel do Ministério Público a partir da Constituição federal de 1988. Observando o rol de competências do Mp e sua atuação, em especial perante as questões políticas, o trabalho enfrenta o debate sobre o potencial do MP como guardião dos direitos difusos e, principalmente, da ordem constitucional democrática. Neste sentido, a Autora não deixa de criticar a atuação do MP, sem, no entanto, abandonar a tese de que as prerrogativas do MP devam ser eliminadas, como pretende discurso sobre o MP nos dias atuais..

37.

CASTILLO, Luis; GONDIM, Linda Maria de Pontes et al. Participação em banca de Augusto de Oliveira Tavares. A Questão da Democracia na Universidade - As Eleições para Reitor na Universidade Estadual do Ceará na Década de 1990. 2004. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Democracia e Universidade; Democracia na Universidade Estadual do Ceará; Eleições para Reitor; Universidades e Estrutura Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
A dissertação discorre sobre o processo eleitoral para escolha de Reitor da Universidade Estadual do Ceará, dialogando com a realidade política do Estado do Ceará iniciada com a derrota dos tradicionais coronéis da política local. Baseada em forte pesquisa empírica de entrevistas aos candidatos, professores e alunos, o trabalho discute o papel da universidade e a democratização de seu funcionamento..

38.

LEITÃO, Cláudia de Souza; ROCHA, José de Albuquerque et al. Participação em banca de João Alves da Silva. Mulher na Política: Do Direito de Votar ao Poder de Governar. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito da Mulher; Feminismo no Brasil; Direito de Votar; Mulheres na Política; Gênero e Política.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação versa sobre o papel da mulher na política na atualidade, tendo como referencial a experiência do movimento feminista e suas reivindicações como forma de expansão da democracia nas sociedades modernas. Analisando a evolução do direito das mulheres de votar e serem votadas, o trabalho discorre sobre a descrição constitucional dos direitos políticos das mulheres no Brasil..

39.

LOPES, Ana Maria D'Avila; FALCÃO, Raimundo Bezerra et al. Participação em banca de Rholden Botelho de Queiroz. A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Relações Privadas e Direitos Fundamentais; Teoria dos Direitos Fundamentais; Normatividade Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Direitos e Garantias Fundamentais.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
O trabalho analisa a problemática da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas e sua exigibilidade perante o Poder Judiciário. Apoiado em estudo sobre a experiência estrangeira com a matéria - em casos enfrentados pela jurisprudência brasileira - defende o Autor da dissertação a possibilidade de aplicação dos direitos fundamentais não somente contra atos dos Estado, mas também no âmbito das relações privadas..

40.

ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; PINTO, Agerson Tabosa et al. Participação em banca de Felipe Braga Albuquerque. O Controle Constitucional Exercido pelo Poder Legislativo: Uma Análise de sua Contribuição para a Estabilização do Poder no Estado brasileiro. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Controle Preventivo da Constitucionalidade; Poder Legislativo no Brasil; Poder Legislativo e Poder Judiciário; Democracia e Poder Legislativo no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação enfrenta o problema da participação do Poder Legislativo no controle da constitucionalidade no Brasil, investigando os limites de sua atuação, devidamente conjugados com a atuação do Poder Judiciário. Neste sentido, é analisada a contribuição real e potencial do Legislativo na efetivação constitucional, no que diz respeito à obediência dos processos decisórios - o processo legislativo e a atividade investigativa do Legislativo, especialmente - constitucionais..

41.

CAVALCANTE, Denise Lucena; MACHADO, Hugo de Brito et al. Participação em banca de Cynara Monteiro Mariano. Efeitos Temporários das Decisões do Supremo Tribunal Federal em Matéria Tributária. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Decisões de Inconstitucionalidade; Controle da Constitucionalidade; Controle da Constitucionalidade em Matéria Tributá; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
A dissertação de mestrado, orientada pelo Prof. NS Hugo de Brito Machado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, sustenta que a decisão de inconstitucionalidade deverá sempre beneficiar o contribuinte. A perspectiva da Autora foi baseada no estudo do controle da constitucionalidade e sua evolução no sistema constitucional brasileiro..

42.

ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; NETO, José Júlio da Ponte et al. Participação em banca de Rodrigo Uchôa de Paula. Jurisdição Constitucional: Política e Democracia. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
O trabalho discorre sobre o papel da jurisdição constitucional na democracia, com especial ênfase na problemática da legitimação do controle da constitucionalidade por parte dos tribunais constitucionais. Por outro lado, o Autor do trabalho defende a atuação das cortes constitucionais na efetivação dos direitos fundamentais, desde que operacionalizada por mecanismos garantidores do espaço político-institucional reservado ao Poder Legislativo..

43.

LOPES, Ana Maria D'Ávila; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes et al. Participação em banca de Jânio Nunes Vidal. Democracia e Constitucionalismo: Princípio da Maioria e Legitimidade da Jurisdição Constitucional. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Legitimidade da Jurisdição Constitucional; Maioria e Democracia; Supremo Tribunal Federal; Política e Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
O trabalho elabora crítica sobre a jurisdição constitucional, enfrentado a problemática de seu déficit democrático, especialmente em sociedades que adotam modelos institucionais de democracia semi-direta, com supremacia clara do Poder legislativo e dos mecanismos de democracia direta. Elaborado em cinco capítulos, o texto analisa as tensões entre democracia e constitucionalismo, com o avanço da constituição dirigente, discorrendo também sobre a prevalência da vontade da maioria e a vontade dos juízes. Ponto igualmente investigado é aquele da dimensão legitimadora da democracia e do constitucionalismo, o que possibilitou o Autor do trabalho a expressar seus pensamento sobre os limites dos juízes..

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PINHEIRO, José César Vieira; STUDART, Ticiana Marinho de Carvalho et al. Participação em banca de Inah Abreu Hissa. Análise da Realidade da Fonte Batateira no Cariri-Ce: Aspectos Econõmicos e Legais do Mercado de Águas. 2005. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Desenvolvimento e Mei) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Mercado de Águas; Direito Constitucional de Propriedade; Direito das Águas; Direito das Águas no Ceará.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Ambiental.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
O trabalho investigou a exploração da Fonte batateira, na Região do Cariri, no Sul do Estado do Ceará. Com uma autorização de uso privado desde junho de 1854, os atuais usuários da Fonte - uma das principais na Região - recusam-se a negociar com o Estado do Ceará no sentido de aceitar as limitações ao seu direito de propriedade, sob a alegativa do direito adquirido. para além da análise ambiental da importância da Fonte, o trabalho enfrenta o ponto sobre a natureza constitucional do direito das águas e sua forma como hoje se manifesta na Constituição Federal..

45.

FERREIRA, Gilmar Mendes; CASTRO, Marcus Faro de et al. Participação em banca de Janine Malta Massuda. O Supremo Tribunal Federal e a Judicialização da Política: relação entre controle de constitucionalidade e produção de emendas constitucionais. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Palavras-chave: Emendas Constitucionais; Judicialização da Política; Democracia e Poder Judiciário; Política e Direito; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unb.br.
O trabalho analisa o controle da constitucionalidade no brasil a partir do papel exercido pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito de sua atividade de corte constitucional relativamente às emendas constitucionais. Desta forma, o STF passa ser concebido como um importante ator político no processo de redemocratização brasileiro..

46.

LOPES, Ana Maria D'Avila; LHAJ, Jawdat Abu El et al. Participação em banca de Candice Nóbrega Grazianni. O terrorismo e o Desafio da Construção da Paz: Possibilidades do Direito Constitucional. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Terrorismo; Filosofia da Paz; Terrorismo e Constituição; Conflitos Armados Atuais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História Moderna e Contemporânea / Especialidade: História das Relações Internacionais.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação aborda o tema do terrorismo e sua definição como crime na Constituição da República de 1988. O significado do terrorismo na construção da paz nos dias atuais, suas causas e os desafios para que se reflita sobre uma política realista de paz universal, forma tópicos enfrentados pela Autora, para concluir que o projeto de paz perpétua kantiano pode ser percebido como uma proposição realista e não simplesmente idealista, como deseja a maior parte da literatura sobre o assunto..

47.

AMORIM, Rosendo Freitas; LEITE, Tarcísio et al. Participação em banca de Sidney Guerra. O Povo - Fundamento do Estado Democrático de Direito. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Povo e Democracia; Democracia na Antiguidade e Iluminista; Povo e Fundamento da Democracia; Participação Direta; Democracia Direta.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho, orientado pelo Prof. Dr. Rosendo Freitas Amorim, analisa o conceito de povo para a construção do sentido de democracia nos dias atuais, especialmente no caso brasileiro. Discorrendo sobre a evolução do povo, desde sua noção como objeto, até suas própria reivindicações como agentes de seus próprio destino, a dissertação insere-se na linha de pesquisa de teoria da democracia do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza..

48.

GORCZEVSKI, Clóvis; COSTA, Marli Marlene de Moraes et al. Participação em banca de Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra. O Princípio Constitucional da Igualdade e as Ações Afirmativas voltadas aos Afrodescendentes e Egressos da Rede Pública de Ensino como Suporte Efetivador para o Ingresso nas Universidades. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
Palavras-chave: Ação Afirmativas; Políticas de Cotas; Universidade e Democracia no Brasil; Princípio da Igualdade; Ensino Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unisc.br.
O trabalho discute a constitucionalidade das ações afirmativas que reservam vagas nas universidades para egresso a da rede pública de ensino e afrodescendentes. Analisando o tema do ponto de vista predominantemente normativo, a Autora conclui que tal política violaria o princípio da igualdade. É, pois, precisamente neste ponto que o trabalho recebeu a maior crítica..

49.

VASCONCELOS, Arnaldo; MAIA, Alexandre da et al. Participação em banca de Eduardo Lago Castello Branco. Controle Concentrado de Constitucionalidade e Democracia: Ação Declaratória de Constitucionalidade e Construção Jurisprudencial. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Ação Declaratória de Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade no Brasil; Jurisdição Constitucional e Democracia; Efeito Vinculante.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Versa o trabalho sobre a ação declaratória de constitucionalidade e sua jurisprudência no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Trazida pela Emenda Constitucional nº 3/93, a ação declaratória de constitucionalidade - ADC - trouxe como principal novidade ao ordenamento jurídico constitucional brasileiro o efeito vinculante. Consequentemente, a discussão sobre a constitucionalidade da própria EC 03/93 foi enfrentada pelo STF e ampliada após a Lei nº 9868/99. Em que aspectos a decisão da ADC nº 1 pelo STF - bem como as posteriores - e o advento da Lei nº 9868/99 podem comprometer o caráter democrático da Constituição da contribuem para o afastamento da política da seara dos políticos eleitos, constituiu-se num dos tópicos centrais da investigação do trabalho..

50.

FACHIN, Luiz Edson; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes et al. Participação em banca de Maria Fernanda Birto do Amaral. Constituição Federal e Garantia Constitucional: Controle da Constitucionalidade da Coisa Julgada. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Coisa Julgada; Constitucionalismo Democrático; Controle da Constitucionalidade; Controle da Constitucionalidade e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação enfrenta o tema da coisa julgada inconstitucional, partindo de uma visão histórica do controle concentrado da constitucionalidade no Brasil. Analisando e relativizando a coisa julgada, em relação à supremacia constitucional, o trabalho busca formulações sobre os critérios de justiça para alteração da coisa julgada inconstitucional, apoiando-se, para tal, em bibliografia nacional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal..

51.

LOPES, Ana Maria D'Avila; WOLKMER, Antônio Carlos et al. Participação em banca de Christianny Diógenes Maia. A Assessoria Jurídica Popular - Teoria e Prática Emancipatória. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Assessoria Jurídica Popular; Movimentos Sociais; Prática Jurídica; Extensão Universitária; Movimentos Sociais e Direito; Assessoria Jurídica Popular em Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Sociologia Urbana.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
O trabalho, sob a orientação da Profa. Dra. Ana Maria D'Avila Lopes, enfrenta o tema das assessoria jurídicas a movimentos sociais das grandes cidades, com atenção para o caso do Centro de Assessoria Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Analisando os pressupostos teóricos dos novos direitos e garantias fundamentais trazidos pela CF de 1988, tais assessorias desenvolveram atividades de apoio a reivindicações sociais de camadas desfavorecidas da sociedade, o que possibilitou aos seus participantes uma nova concepção de direito, denominada de perspectiva crítica do direito. No âmbito desta crítica, as noções tradicionais de direito de propriedade, família, mulher etc., ganham novos contornos. A renovação destas categorias jurídicas dependeu do aprendizado teórico e práticos das assessorias populares..

52.

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza; FARIA, Edimur Ferreia de et al. Participação em banca de Leonardo de Araújo Ferraz. Crítica ao princípio da proporcionalidade: abordagem à luz da teoria discursiva do Direito. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português.

53.

VASCONCELOS, Arnaldo; CHAGAS, Eduardo Ferreira et al. Participação em banca de Décio Pimentel Gomes Sampaio Sales. Poderes Constituintes e Limitações Constitucionais: O papel do Supremo Tribunal Federal como Guardião da Constituição. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

54.

ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos et al. Participação em banca de João Marcelo Rego Magalhães. O Modelo Brasileiro de Controle de Constitucionalidade: Considerações sobre o papel da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

55.

POMPEU, Gina Vidal Marcílio; CAVALCANTE, Denise Lucena et al. Participação em banca de Fernado Antonio Campos Viana. Democracia e Constituição: o processo de abertura democrática e constituição brasileira. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

56.

DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos; SILVA, José Agamenon Bezerra da et al. Participação em banca de Adriano Pessoa da Costa. Direitos Fundamentais entre Particulares na Ordem Jurídica Constitucional Brasileira. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Referências adicionais: Brasil/Português.

57.

JÚNIOR, Luiz Moreira Gomes; COELHO, Inocêncio Mártires et al. Participação em banca de Alcimor Aguiar Rocha Neto. Controle Jurisdicional de Constitucionalidade dos Pressupostos de Edição das Medidas Provisórias. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.

58.

LOPES, Ana Maria D'Avila; AMARAL, Célia Gurgel do et al. Participação em banca de Ana Cristina Teixeira Barreto. A defensoria pública como instrumento constitucional de defesa dos direitos da mulher em situação de violência doméstica, familiar e intra-familiar. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Direitos da Mulher; Defensoria Pública.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho analisa o papel da Defensoria Pública do Estado do Ceará na defesa da mulher vitimada pela violência doméstica. Para além do aspecto de uma visão do direito constitucional e penal sobre o assunto, a Autora enfrenta a problemática incorporando elementos da sociologia para o caso, oferecendo uma visão interdisciplinar de um aspecto da democracia nas sociedades modernas..

59.

MATIAS, João Luiz; RODCRIGUES, Fransciso Luciano Lima et al. Participação em banca de Lucíola Maria de Aquino Cabral. Competências Constitucionais dos Municípios para Legislar sobre Meio Ambiente (A Efetividade das Normas Ambientais). 2007. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Municípios no Brasil; Município na Constituição Federal; Competências do Município; Direito Ambiental; Urbanismo; Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação discute o papel do Município na Federação Brasileira atual, a partir da condição deste de entidade da Federação no mesmo nível que União, Estados e Distrito Federal. Debate-se, de forma central, o texto com a não pacífica competência constitucional em matéria ambiental. Se a competência concorrente exclui o Município, nem por isso estaria ele afastado da questão urbanística de controle ambiental sobre seu território, na medida em que outros dispositivos constitucionais asseguram ao Município atuação nesta matéria..

60.

VASCONCELOS, Arnaldo; SEELAENDER, Airton Lisle C. L. et al. Participação em banca de Jânio Pereira da Cunha. Jurisdição Constitucional e Teoria Política da Democracia: Comissões Parlamentares de Inquérito - Questões Políticas e Interna Corporis.. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

61.

RODCRIGUES, Fransciso Luciano Lima; VIANA, Juvêncio Vasconcelos et al. Participação em banca de Cid Marconi Gurgel de Souza. Separação e Conflitos de Poderes - Descumprimento de Ordens Judiciais. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Descumprimento de ordens judiciais; Democracia Brasileira; Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Outros; Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Dissertação a enfrentar o tema do descumprimento de ordens judicias por parte do poder público como elemento comprometedor da qualidade democrática das instituições político-constitucionais brasileira. o Autor posiciona-se francamente em favor de um controle mais efetivo, nesse, casos, em favor do Poder Judiciário.

62.

ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; LOPES, Valmir et al. Participação em banca de Diego de Paiva Vasconcelos. O Liberalismo na Constituição Brasileira de 1824. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Brasil Império; Constitucionalismo Brasileiro; Poder Judiciário no Império; Constituição de 1824; Pensamento Liberal no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Império.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação discute a formação de um pensamento constitucional liberal a partir da orientação predominante liberal da Constituição de 1824. Tendo como apoio o ideário liberal dos séculos XVIII e XIX, esta Constituição incorporou características do pensamento liberal, o qual conviveu com aspectos nitidamente conservadores, sendo estes instrumentos responsáveis pela manutenção da integridade territorial brasileira naquele período..

63.

RODRIGUES, Carlos Roberto Martins; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos et al. Participação em banca de Ingrid Barreira. Democracia e o Controle Concentrado de Constitucionalidade. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de inconstitucionalidade Estadual; Município na Federação Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação discute o controle concentrado da constitucionalidade, seus limites e atuação do Supremo Tribunal Federal nos dias atuais, com enfoque sobre experiências de controle concentrado no âmbito local, a partir de fatos concretos envolvendo instrumentos de democracia direta..

64.

MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos et al. Participação em banca de Francisco Lisboa Rodrigues. A Criação Judicial do Direito - O Papel do Supremo Tribunal Federal como Legislador Positivo. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia Brasileira; Direito Constitucional; Ideologia no Constitucionalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação aborda a função do Supremo Tribunal Federal que, seguindo compasso mundial de cortes controladoras da constuitucionalidade, exerce atividade de criação e recriação do direito, a partir de suas decisões. O contraponto do trabalho encaixa-se no dilema da efetivação constitucional, 1) que a criação/recriação pela via judicial pode oferecer; e 2) porém, com déficit para democracia com a redução do papel dos poderes eleitos diretamente pelo povo.

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HAJ, Jawdat Abu El; AQUINO, João Emiliano Fortaleza de et al. Participação em banca de Fernando Antônio Castelo Branco Sales Júnior. Ao Alvorecer do Século XXi, a Encruzilhada da Democracia Liberal representativa na Argentina e no Brasil (2001 - 2005). 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Teoria da Democracia; Corrupção Eleitoral; Crise Política Brasileira; Democracia Brasileira; Democracia na Argentina.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Política e Democracia na América Latina.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A pesquisa que deu origem ao trabalho é produto de permanência de estudos em curso na Universidade de Buenos Aires, analisa os fenômenos ocorridos na Argentina no ano de 2001, bem como aquele da 'crise política' brasileira de 2005. Com crítica à deficiência da democracia representativa, a dissertação constatou a força dos movimentos sociais - ou da chamada democracia não institucionalizada - o caso argentino e o paradigma brasileiro, em que a 'crise política' de 2005 que, se não abalou o sistema constitucional política partidário, ofereceu espaço para reflexões acerca dos limites desta democracia..

66.

OLIVEIRA, Marcelle Colares; PONTE, Vera Maria Rodrigues et al. Participação em banca de Maria do Socorro Barbosa Guedes. As Práticas e os Benefícios da Boa Governança na Gestão das Empresas Públicas Federais Vinculadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 2008. Dissertação (Mestrado em Administração de Empresas) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Administrativo; Governabilidade no brasil; Reforma Administrativa do Estado; Relações Privadas; Regulação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública / Especialidade: Política e Planejamento Governamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho enfrenta o tema da boa governança no setor público brasileiro - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - iniciando suas investigações com histórico da administração pública brasileira, bem como a reforma do estado ocorrida nos anos 1994-2000, empreendidas a partir de distintas reflexões sobre o papel do estado, especialmente das nações recém-democratizadas da América Latina. A versão aqui defendida é preliminar, uma vez que se trata de banca de qualificação de mestrado, exigência curricular do Programa de Pós-Graduação em Administração de Empresas da Universidade de Fortaleza..

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ARRUDA, José Maria; COTESKI, Evanildo et al. Participação em banca de Kelly Coleho Brasil. A Crise da Democracia Liberal Segundo Carl Schmitt. 2008. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Carl Schmitt; Hans Kelsen e Carl Schmitt; Decisões Políticas; Democracia Liberal; Decisionismo Político; Totalitarismo.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Atitude e Ideologias Políticas.
Setores de atividade: Outros Setores; Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc..br.
A dissertação apresentada enfrenta a temática do debate entre decisionismo político e democracia liberal em Carl Schmitt, com sua crítica aos pressupostos da democracia na primeira do século XX. O texto é alimentado, ainda, com o debate sobre a natureza normativa, ou não, do direito, em contraste com as idéias de Hans Kelsen e do positivismo jurídico..

68.

FILHO, Francisco Humberto Cunha; BATISTA, Vanessa Oliveira et al. Participação em banca de Daniel Viana Teixeira. Valores Democráticos: Reflexão ética sobre os significados atribuídos à liberdade e a igualdade. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português.

69.

DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima et al. Participação em banca de Rômulo Guilherme Leitão. 'Judicialização da política' e governabilidade democrática no âmbito do Poder Local. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.

70.

DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos; MATIAS, João Luiz et al. Participação em banca de Nilce Cunha Rodrigues. Condições de Elegibilidade e o Princípio da Presunção de Inocência. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Campanhas Políticas; Democracia e Eleições; Democracia e Judiciário Eleitoral; Eleições e Democracia no Brasil; Eleições no Brasil; Democracia e Poder Legislativo no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
A dissertação enfrenta o tema das eleições no Brasil e o controle da transparência e igualdade de disputa dos pleitos. A partir da decisão do Supremo Tribuna Federal na ADPF 144 - a decidir pela não relativização do princípio constitucional da presença de inocência frente o direito de candidatura - a Autora analisa a possibilidade de relativização deste princípio pelo Poder Judiciário, atribuindo a este a tarefa da implementação e efetivação constitucional..

71.

DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos; FERRAZ, Fernando et al. Participação em banca de Fábio Campleo Conrado de Holanda. O Acesso à Justiça e Dever de Lealdade das Partes. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Consolidação da Democracia no Brasil; Constituição e Efetivação Constitucional; Constituições e Poder Judiciário; Democracia Brasileira; Pode Judiciário; Prestação Jurisdicional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
A dissertação discute o tema da efetividade do acesso à justiça não somente como o acesso à prestação da tutela jurisdicional, porém como acesso a uma decisão de acordo com os parâmetros legais estabelecidos pela democracia em textos constitucional. Desta forma, entende o Autor que a experiência empírica tem mostrado abuso no direito de acesso à justiça contra o Estado - em especial contra a seguridade e previdência social - o que não se deixa confundir com o acesso à justiça e a materialização do bem-estar socia. Assim é que o acesso à justiça coincide com o dever da lealdade das partes no processo..

72.

CAVALCANTE, Denise Lucena; POMPEU, Gina Vidal Marcílio et al. Participação em banca de Pedro Saboya Martins. Constituição Econômica e Agências Reguladoras: Reflexão sobre as Agências Reguladoras e a Intervenção do Estado na Economia. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Regulação Econômica; Direito Administrativo; Intervencionismo e Economia; Constituição Dirigente; Constituição Federal de 1988.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Teoria Econômica / Especialidade: História do Pensamento Econômico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho analisa o papel da agências reguladoras, sua origem no sistema econômico e constitucional, especialmente na primeira metade do século XX, para, então, investigar o caso brasileiro. A intervenção econômica praticada pelas agências ainda carece da presença mais efetiva do Estado, o que foi analisado em conjunto com as chamadas capturas das agências reguladoras, tanto pelo poder político e econômico privados, como pela partidarização do próprio Estado. Por fim, a dissertação ainda comenta e estuda a recente crise financeira de setembro de 2008..

73.

RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; VIANA, Juvêncio Vasconcelos et al. Participação em banca de Washington Luís Bezerra de Araújo. Sistema Representativo Brasileiro: Análise crítica das Instituições Representativas. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

74.

VIANA, Juvêncio Vasconcelos; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima et al. Participação em banca de Eduardo Regis Girao de Castro Pinto. Princípios culturais na Constituição Federal de 1988. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Teoria da Democracia; Democracia Brasileira; Cultura e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Sociologia da Cultura.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação enfrenta o tema da cultura como um direito fundamental à identidade de um país, cabendo sua proteção e incentivo aos princípios democráticos. É neste sentido, pois, que os direitos culturais podem vir a possuir uma dimensão emancipatória, não se justificando a manutenção de práticas obscurantistas - embora tradicionais - sob a alegativa de tradição cultural. O elemento cultural nas sociedades modernas revela-se pela manifestação e defesa do universalismo, da democracia e da dignidade do ser humano..

75.

POMPEU, Gina Vidal Marcílio; ROCHA, Maria Vital da et al. Participação em banca de Wilfa Campos Castelo Branco. A reprodução assistida e os embriões excedentes: tutela jurídica. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Democracia e Constituição Federal; Direito à Intimidade; Reprodução Assistida; Bioética e Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Psicologia / Subárea: Psicologia Social.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação enfrenta o tema da reprodução assistida e os limites da vontade particular em debate com o direito á vida. A Autora defende o ponto de vista de que embriões não utilizados por seus titulares não têm como ser destruídos em virtude do direito á vida; postura a não conflitar com o direito à intimidade. Neste caso, a prevalência do direito à vida deve ser valorizada face o interesse de particulares..

76.

RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; SEGUNDO, Hugo de Brito Machado et al. Participação em banca de Cid Peixoto do Amaral Netto. A prestação jurisdicional efetiva e em tempo razoável como garantia constitucional no Estado Brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação discute o protagonismo do Poder Judiciário, especialmente após o advento da constituição dirigente no Brasil, bem como a efetividade dos direitos e garantias fundamentais. Para o Autor, o Judiciário, a partir das atribuições das constituições dirigente, está legitimado par agir no sentido de cobrar de forma mais eficaz a realização de tais direitos. Assim é que o tempo de duração de processos judiciais também representam importante direito fundamental, e, em respeito a este direito, o Poder Judiciário também possui legitimidade política para sua intensa atividade..

77.

MENEZES, Joyceane Bezerra de; LyNCH, Christian Edward Cyril et al. Participação em banca de Evanna Soares. Proteção constitucional dos Direitos fundamentais dos trabalhadores (Mandado de Segurança e a Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45). 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direitos Sociais; Dirigismo Constitucional e Capitalismo; Efetividade dos Direitos Sociais; Mandado de Segurança; Justiça do Trabalho.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação enfrenta o tema da efetivação dos direitos sociais dos trabalhadores a partir dos instrumentos introduzidos pela Emenda Constitucional nº 45, de 8.12.2004, no sentido de entender-se tais prerrogativas como favoráveis tanto à ação da Justiça do Trabalho, como àqueles protegidos pelos direitos sociais..

78.

POMPEU, Gina Vidal Marcílio; ARAÚJO, Luiz Alberto David et al. Participação em banca de Clarissa Fonseca Maia. O Ativismo Judicial no âmbito da Justiça Eleitoral. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Justiça Eleitoral; Judiciário e Legislativo; Judiciário e Democracia; Judicialização da Política; Partidos Políticos e Fidelidade Partidária; Eleições e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação aborda o tema do ativismo judicial, a partir da Justiça Eleitoral. Numa perspectiva da teoria da democracia a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário é analisada para conduzir ao desfecho de que judicialização da política no âmbito da jurisdição eleitoral - como nos casos da fidelidade partidária - podem ser prejudiciais à democracia e seu fortalecimento..

79.

MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; SEGUNDO, Hugo de Brito Machado et al. Participação em banca de Sérgio Borges Nery. Elementos da democracia: uma abordagem sobre a consolidação democrática. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Democracia Constitucional; Democracia e Idealismo Constitucional; Carl Schmitt; Democracia Liberal; Realismo e Idealismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A dissertação enfrenta a crítica à democracia da modernidade. Partindo da premissa de que a democracia tem também sido a causa de insucessos, desponta como problema sua própria validade e sua capacidade para a solução de conflitos estruturais. Neste sentido, é que o Autor problematiza as versões moralistas e idealistas de democracia..

80.

BARREIRA, César; FILHO, José Filomeno de Moraes et al. Participação em banca de Rafael Gonçalves Mota. Democracia e Crimes contra o Estado: do enfretamento constitucional e democrático da macrocriminalidade. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

81.

ROCHA, José de Albuquerque; ROCHA, Maria Vital da et al. Participação em banca de Michael Mascarenhas Silva. Separação dos poderes e administração pública controle judicial sobre atos dos tribunais de contas. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Tribunal de Contas; Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará; Poder Judiciário no Brasil; Poder Legislativo e Poder Judiciário; Poder do Estado Brasileiro; Poder Judiciário e Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br/ppgd.
A dissertação aborda o tema da possibilidade de revisão dos atos e julgamentos dos tribunais de contas pelo Poder Judiciário, numa perspectiva constitucional. Reconhecendo o caráter impositivo das decisões dos tribunais de contas a Constituição Federal não retirou do Judiciário, na forma de garantia fundamental, a apreciação pelo Poder Judiciário dos julgamentos de contas. É nesta direção doutrinária que o trabalho sustenta suas afirmações centrais..

82.

MATIAS, João Luiz; VIANA, Juvêncio Vasconcelos et al. Participação em banca de Emanuel de Melo Teixeira. A Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade e os Excessos do STF. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Controle da Constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
A dissertação trata da tendência atual do Supremo Tribunal Federal em tornar o controle concentrado da constitucionalidade como único no sistema de controle da constitucionalidade brasileiro, cuja tradição, desde a República, é o difuso. Especificamente por meio do julgamento, ainda sem conclusão, da Recl. 4335, o STF indica uma nova direção no constitucionalismo brasileiro, a qual se insere no âmbito da mutação constitucional. Mencionada operação envolve o poder constituinte originário e pode comprometer o pacto democrático que fundou a Constituição Federal de 1988..

83.

MATIAS, João Luiz; CAVALCANTE, Denise Lucena et al. Participação em banca de Emilio de Medeiros Viana. Políticas Públicas e controle judicial: ponderação econômica como critério de decisão, para uma atuação judicial social e economicamente responsável. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Controle da Constitucionalidade; Jurisdição Constitucional; Efetivação Constitucional e Realismo Político; Efetividade de normas constitucionais; Questões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A dissertação enfrenta, ante a perspectiva normativista, a possibilidade de efetivação de políticas sociais pelo Poder Judiciário. Recorrendo às possibilidades da hermenêutica jurídica contemporânea - com especial ênfase nas reflexões de R. Alexy e Ronald Dwrokin - o Autor conclui pela razoabilidade de tais intervenções, desde que devidamente acolhidas pelo parâmetro dos critérios da ponderação..

84.

HEIDERMANN, Werner; EMMEL, Ina et al. Participação em banca de Andrea Biaggioni. Tradução da Primeira Seção da Bundesdatenshcutzgesetz conforme o Modelo Funcionalista de Christiane Nord. 2010. Dissertação (Mestrado em Estudos da Tradução) - Universidade Federal de Santa Catarina.
Palavras-chave: Proteção de Dados; Bundesdatenschutzgesetz; Lei de Proteção de Dados da Alemanha; Lei de Proteção de Dados no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Lingüística, Letras e Artes / Área: Letras.
Grande área: Lingüística, Letras e Artes / Área: Letras / Subárea: Línguas Estrangeiras Modernas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufsc.br.
A dissertação estudos e traduziu a Lei Alemã de Proteção de Dados (primeira parte), contribuindo, desta forma, para reflexão no Brasil sobre o tema, o qual possui escassa regulamentação. A tradução obedeceu aos critérios de tradução de Christiane Nord, resultando num excelente nível de tradução..

85.

MORAES, Germana de Oliveira; VASCONCELOS, Arnaldo et al. Participação em banca de Tércio Aragão Brilhante. Controle Judicial da Penalidade Disciplinar. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Poder Judiciário; Processo Disciplinar; Processo Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho enfrenta a discussão sobre os limites da aplicação das penas disciplinares, a fim de sustentar que, no espaço punitivo, a discricionariedade do poder público há que se traduzir em forma de democrático exercício da transparência. Se o bem do poder público e o direito à boa administração são constitucionalizados, também o são o direito de a administração pública praticar atos punitivos, quando for o caso, e o controle judicial também terá seus limites na legalidade..

86.

RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; ROCHA, Maria Vital da et al. Participação em banca de Ana Katarina Fonteles Soares. Da conexão entre os limites às mutações constitucionais interpretativas e os limites à jurisdição constitucional, à luz da problemática advinda da reclamação Nº 4.335-5/AC no Supremo Tribunal Federal. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal; Teoria da Democracia; Direito Constitucional; Mutação Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A dissertação aborda o tema da mutação constitucional no Supremo Tribunal Federal à luz do caso recente, ainda não decidido. O trabalho inicia com a discussão sobre o poder constituinte numa democracia e a possibilidade de alterações do texto constitucional, como a retirada de competência dos poderes do Estado. No caso em exame, conclui o trabalho, pela impossibilidade de se alegar a mutação constitucional a fim de se relativizar atribuição do Poder Legislativo expressamente atribuída..

87.

BERCOVICI, Gilberto; FILHO, José Filomeno de Moares et al. Participação em banca de Roberto Guilherme Leitão. Constituição e Questão Regional: por uma política de enfrentamento e superação das desigualdades regionais. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Desenvolvimento Econômico e Democracia; Federalismo Brasileiro; Federalismo e Intervenção; Política Econômica Internacional; Desenvolvimento Regional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Crescimento, Flutuações e Planejamento Econômico / Especialidade: Teoria e Política de Planejamento Econômico.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação estuda a situação do federalismo brasileiro, inserido no contexto da constituição dirigente, para procurar explicar a natureza sócio-política da desigualdade de desenvolvimento regional no Brasil. Apoiada numa boa bibliografia, o trabalho conclui pela necessidade de fortalecimento da política de desenvolvimento regional, com a nítida compreensão de que a superação do subdesenvolvimento não se dará sem a atuação do Estado..

88.

CAVALCANTE, Denise Lucena; MATIAS, João Luiz et al. Participação em banca de Gabriel Antonio de Abreu Vieira. A evolução do instituto jurídico da propriedade: da perspectiva do individualismo à compatibilização socioambiental. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Direito Urbanístico; Direito Privado; Dirigismo Constitucional e Capitalismo; Propriedade Urbana; Direito à Propriedade; Direito Ambiental.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Economia Regional e Urbana / Especialidade: Renda e Tributação.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
A dissertação enfrenta o tema do direito de propriedade e suas limitações no dirigismo constitucional, com especial ênfase à origem do direito de propriedade e sua evolução até a ideia de função social da propriedade urbana. Baseado na noção de que a propriedade privada é a espinha dorsal do sistema de economia de mercado, o trabalho dedica-se, ainda, à discussão sobre os estudos econômicos sobre a propriedade e seu sentido histórico nas relações sociais e políticas da modernidade..

89.

FILHO, Francisco Humberto Cunha; CHAGAS, Eduardo Ferreira et al. Participação em banca de Rodrigo Vieira Costa. Federalismo e Organização Sistêmica da Cultura: O Sistema Nacional de Cultura como Garantia da Efetivação dos Direito Culturais. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Cultura Democrática e Direitos Humanos; Cultura e Democracia; Cultura e Propriedade; Cultura na Constituição Federal de 1988.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O texto traz o debate sobre o sistema nacional de cultura em seu duplo viés: como responsável pela efetivação do direito à cultura (na forma da Constituição de 1988) e como parte do pacto federativo brasileiro. Apontando os problemas do federalismo brasileiro também existente na área da cultura, a dissertação, apoiada em vasta bibliografia e resultante de projetos de pesquisa executados ainda durante os estudos de graduação de seu Autor, conclui pelo acerto da Constituição da República quanto o lugar dos direitos culturais, criticando, por outro lado, as deficiências do sistema nacional de cultura no federalismo brasileiro..

90.

LOPES, Ana Maria D'Ávila; MATIAS, João Luiz et al. Participação em banca de Natália Luiza Alves Martins. A Proteção Jurídica dos Animais no Direito Brasileiro: Por uma nova Percepção do Antropocentrismo. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Antropocentrismo; Biocentrismo; Direito dos Animais; Democracia Brasileira; Natureza e Meio Ambiente.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos dos Animais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação aborda a temática da proteção aos animais como sujeitos de direitos, baseada na reanálise das teorias antropocêntricas, onde o homem teria a superioridade sobre os outros seres vivos. Ao conceber os animais como integrantes da vida na Terra, e em vista do desenvolvimento do novo constitucionalismo a propor direitos ao planeta Terra, a proteção dos direitos dos animais adquire uma nova conotação, a pressupor o compartilhamento do mesmo espaço entre homem e os outros seres vivos..

91.

SAVARIS, José Antônio; MONTE, Mário João Ferreira et al. Participação em banca de Alice Francisco da Cruz Sales. Novas Perspectivas sobre o Controle Difuso da Constitucionalidade no Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.
Palavras-chave: Controle da Constitucionalidade no Brasil; Controle da Constitucionalidade e Democracia; Controle Difuso da Constitucionalidade; Mutação Constitucional; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.univali.br.
A dissertação aborda o tema do controle difuso da constitucionalidade e seu caráter determinante para a compreensão deste tipo de jurisdição do Supremo Tribunal Federal desde sua formação em 1891. Ao incluir novos mecanismos e intensificar o controle concentrado, especialmente a partir de 1988, o Supremo Tribunal Federal, segundo o trabalho, tem intensificado sua atividade jurisdicional com vistas a, pelo recorrendo ao argumento da mutação constitucional, fortalecer sua atuação e afastar o controle difuso da constitucionalidade..

92.

SAVARIS, José Antônio; CRUZ, Paulo Márcio et al. Participação em banca de Luiz Felipe Machado. Os Princípios Constitucionais na Adoção Homoafetiva como Garantia no Direito Trabalho. 2012. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.
Palavras-chave: Garantias Trabalhistas; Gênero e Discriminação; Gênero e Igualdade; Homossexualismo; Homossexuais; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Gênero e Discriminação.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.univali.br.
O trabalho defende a constitucionalidade de licença maternidade para homoafetivos, em virtude da igualdade de todos, constitucionalmente garantida, e do caráter substancial do instituto no âmbito do direito de trabalho. O reconhecimento deste direito não somente se deve por uma questão de radicalidade da constitucional igualdade e da proibição expressa de qualquer forma de discriminação, porém pelo avanço que esta compreensão representaria às questões de gênero e discriminação da sexualidade no Brasil..

93.

FILHO, José Filomeno de Moares; LENZ, Raquel Coelho et al. Participação em banca de Gislene Rocha de Lima. A institucionalização constitucional das agências reguladoras como instrumento da democracia no Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Agências Reguladoras; Democracia e Capitalismo Periférico; Intervencionismo e Economia; Constitucionalismo Democrático.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação enfrenta o tema do sistema de regulação econômica que se iniciou no Brasil a partir da década de 1990. O modelo regulatório e as experiências de outras sociedades dão conta de muitas deficiências, onde o controle do Estado será sempre legítimo ao sobrepor o interesse público ao privado. O trabalho discute novas propostas para a regulação no âmbito do direito constitucional e administrativo..

94.

SEGUNDO, Hugo de Brito Machado; VIANNA, Juvêncio Vasconcelos et al. Participação em banca de Rodrigo Barbosa Teles de Carvalho. O Direito de Participação Política no Controle Concentrado das Normas: Abertura para a Discussão de Fatos pelo Supremo Tribunal Federal no Controle Concentrado e a Institucionalização do 'Lobby' na Corte. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Controle Concentrado da Constitucionalidade; Jurisdição Constitucional; Lobby e Participação no Controle Concentrado; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
O trabalho compreende a constituição como uma possibilidade aberta necessariamente à política, campo com o qual deverá sempre dialogar em especial quando da regulamentação e uso do controle concentrado da constitucionalidade por cortes constitucionais. Centrando sua atenção à figura do 'amicus curiae', o texto enfrenta esta problemática como uma contribuição da sociedade no exercício desta atividade jurisdicional..

95.

ALBUQUERQUE, Felipe Braga; POMPEU, Gina Vidal Marcílio et al. Participação em banca de Valter Moura do Carmo. Sistemas de integração e proteção aos Direitos Humanos na América do Sul. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Internacional Público; Direito Constitucional; Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação analisa a proteção dos direitos humanos a partir da atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Visto sob esta ótica, o trabalho relata casos em que o estado brasileiro foi envolvido, especialmente por condenação em caso ocorrido no Estado do Ceará..

96.

ALBUQUERQUE, Felipe Braga; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna et al. Participação em banca de Eduardo Almeida Martins. Democracia e acesso à justiça: Defensoria pública como instrumento de acesso aos direitos e garantias fundamentais. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Defensoria Pública; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Fundamentais.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação enfrenta o papel da Defensoria Pública e seu papel na efetivação dos direitos fundamentais, especialmente com atenção ao caso do Estado do Ceará. Concebida não como um único ator, porém como um dos importantes atores da consolidação democrática e do constitucionalismo brasileiro pós-1988, a Defensoria Pública, neste trabalho, recebe atenção por sua função de promoção da igualde de todos perante a lei; princípio fundante da democracia moderna..

97.

MENEZES, Joyceane Bezerra de; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima et al. Participação em banca de Valéria de Sousa Carvalho. Os filhos de criação e as inelegibilidades no Direito Eleitoral. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Direito Eleitoral; Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Família Brasileira.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Formação da Família Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação analisa a inelegibilidade dos conhecidos 'filhos de criação' ante a literalidade da legislação eleitoral brasileira. A partir de análise da formação da família brasileira, o trabalho discorre sobre os fortes vínculos a unirem 'irmãos de criação' o que se deixaria, com razão, refletir nas hipóteses de inelegibilidade..

98.

ROCHA, Maria Vital da; FILHO, Francisco Humberto Cunha et al. Participação em banca de Paulo Roberto Clementino Queiroz. Democracia e Regulação dos Meios de Comunicação de Massa. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Liberdade de Expressão; Liberdade de Imprensa; Limites à Liberdade de Manifestação de Pensamento; Imprensa Brasileira; Imprensa e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação enfrenta o dilemático tema da regulação à comunicação social no País. Iniciando com análise sobre o conceito de democracia para o pluralismo político atual, o trabalho analisa o papel do poder da imprensa e de sua não sujeição a qualquer tipo de controle da sociedade, com visão histórica sobre a construção de grandes conglomerados de meios de comunicação, a ainda a desafiarem a democracia brasileira..

99.

MARTINS, Argermiro Cardoso Moreira; BENVINDO, Juliano Zaiden et al. Participação em banca de Milene Cristina Santos. O Proselitismo Religioso entre a Liberdade de Expressão e o Discurso de Ódio: A 'Guerra Santa' do Neopentecostalismo contra as Religiões Afro-Brasileiras. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Palavras-chave: Discurso da Igualdade; Hate Speeches; Liberdade Religiosa; Religiosidade; Religiões Afro-Brasileiras; Movimento Neopentecostal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unb.br.
O trabalho enfrenta o tema dos limites à liberdade de expressão religiosa quando esta traz em si o discurso do ódio e da intolerância contra outras religiões. O texto analisou com cuidado os processos judiciais a envolverem tal tem, a concluir pela inferioridade com que são concebidas as religiões afro-brasileiras..

100.

MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; ALBUQUERQUE, Felipe Braga et al. Participação em banca de Ivonaldo da Silva Mesquita. Judiciário e Legislativo no Brasil: Democracia e Tensões entre Poderes. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia; Judiciário e Legislativo; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Democracia e Poder Legislativo no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Com uma abordagem de reconduzir a política ao estudo do direito constitucional, a dissertação enfrenta as tensões da jurisdição constitucional com o Legislativo. Sob a perspectiva da democracia é realizada, ainda, a distinção entre ativismo judicial e judicialização da política..

101.

MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; VIANA, Juvêncio Vasconcelos et al. Participação em banca de Flávio Jacinto da Silva. Democracia e direito à informação: liberdade de expressão e rede mundial. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Limites à Liberdade de Manifestação de Pensamento; Hate Speeches; Internet e Liberdade de Pensamento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação enfrenta o tema da ausência de regulamentação nacional e internacional sobre a liberdade de manifestação de pensamento na rede mundial, sob a ótica do caráter não absoluto desta liberdade. Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a exemplo de outros tribunais superiores de diversos países, o reconhecimento é de que a dignidade humana prevalece, mesmo com o desafio que é o controle dos discursos de ódio no plano mundial..

102.

AQUINO, João Emiliano Fortaleza de; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes et al. Participação em banca de José Valente Neto. Estado e Processo Penal: Crime, Sociedade e Prisão Cautelar no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Criminalidade no Brasil; Aspectos Econômicos da Criminalidade; Sistema Prisional Brasileiro; Direito Penal constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Dissertação a enfrentar os aspectos econômicos e sociais da prisão cautelar no Brasil. Partindo de análise da teoria materialista, o Autor vincula o sistema e nas e carcerário brasileiro à luz dos elementos material (econômicos, políticos e sociais) a vincularem o sistema processual penal e prisional brasileiro, sem olvidar o acurado olhar para a dogmática do processo penal pátrio..

103.

MOREIRA, Eduardo Ribeiro; MOARES, Guilherme Peña de et al. Participação em banca de Eliane Moreira de Almeida Oliveira. A Responsabilidade Civil na Alienação Parental sob a Ótica Neoconstitucional. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Direito Civil Constitucional; Constituição e Família; Proteção Familiar e Constituição; Alienação Parental.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufrj.br.
A dissertação enfrenta o tema sob análise da teoria da constituição, submetendo o tema de família e direitos da criança ao interesse constitucional dirigente. Neste sentido, conclui que o Estado tem um papel preponderante ao lado, porém, da mediação e da intensa participação dos envolvidos em tais processos familiares..

104.

MORAES, Germana de Oliveira; SEGUNDO, Hugo de Brito Machado et al. Participação em banca de André Garcia Xerez Silva. Controle Judicial das Decisões dos Tribunais de Contas como Hipótese de Inelegibilidade. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Controle de Contas; Tribunais de Contas; Elegibilidade e inelegibilidade; Democracia Brasileira; Spinoza e Moralismo; Moralismo e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
Resumo do trabalho, a partir daquele produzido pelo Autor.
Este trabalho visa a estudar os limites do controle da Justiça Eleitoral sobre as decisões dos Tribunais de Contas no julgamento de contas públicas a fim de declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos eletivos. A Lei Complementar nº. 135/2010 (Lei da 'Ficha Limpa') deu nova redação à hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, 'g' da Lei Complementar nº. 64/90, de modo que é preciso delinear parâmetros claros que norteiem a jurisdição eleitoral sem desrespeitar as competências constitucionalmente asseguradas às Cortes de Contas. No primeiro capítulo, examina-se o papel dos Tribunais de Contas no arranjo constitucional delimitado pela Constituição Brasileira de 1988 e a natureza jurídica de suas decisões no que atine à fiscalização de gastos públicos pelos gestores em exercício de funções públicas, especialmente a respeito de sua relação com a função jurisdicional. No capítulo seguinte, problematizou-se a inelegibilidade estabelecida no art. 1º, I, 'g' da LC nº. 64/90 com a nova redação dada pela LC nº. 135/2010, enquanto restrição ao direito fundamental político de disputar um pleito, percorrendo os requisitos indispensáveis à sua caracterização: rejeição de contas, irrecorribilidade da decisão, detecção de irregularidade insanável, que essa irregularidade caracterize ato doloso de improbidade administrativa e inexistência de provimento judicial suspensivo. Enfim, no terceiro capítulo, procura-se estabelecer os limites do controle da Justiça Eleitoral sobre as decisões proferidas pelos Tribunais de Contas no sentido de decretar a inelegibilidade de candidatos a cargos eletivos, a fim de se buscar uma correta aplicação do art. 1º, I, 'g' da LC n. 64/90 no atual contexto democrático, a partir do estudo de temas como discricionariedade administrativa e judicial, conceitos jurídicos indeterminados, o pensamento filosófico de Espinosa e sua a repercussão no regime democrático como pano de fundo ao.

105.

ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; ALBUQUERQUE, Felipe Braga et al. Participação em banca de Bárbara Rodrigues Rocha. Estado Democrático de Direito no Brasil: a crise da representatividade e a democracia participativa como mecanismo para o efetivo exercício da democracia. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Democracia direta no Brasil-Ceará; Participação democrática; Participação Direta.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação enfrenta a discussão sobre o conflito entre a democracia representativa e a direta ante a realidade política brasileira atual. Com análise da formação dos partidos após a redemocratização, o trabalho situa o atual desafio da convivência entre as duas formas de democracia sob Constituição de 1988..

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ALBUQUERQUE, Felipe Braga; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes et al. Participação em banca de Bruno César Araripe. Partidos Políticos no Brasil - Democracia e sua Consolidação Após 1988. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Partidos Políticos Brasileiros; Partidos Políticos e Fidelidade Partidária; Conflitos Internos de Partidos Políticos; Partidos Políticos e Eleições no Brasil..
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação analisa o papel dos partidos políticos após a Constituição Federal de 1988, com o retorno do pluripartidarismo e as intervenções judiciárias no funcionamento e estrutura partidária nacional. Fundamentais para o funcionamento da democracia e na consolidação do processo brasileiros, os partidos políticos nacionais responsabilizam-se pela estabilidade democrática e regularidade mais longeva da história brasileira. A dissertação segue neste rumo, sem esquecer as deficiências ainda capazes de aperfeiçoamento do sistema político-partidário nacional..

107.

SIQUEIRA, Natércia Sampaio; FREITAS, Raquel Coelho de et al. Participação em banca de Aluízio Jácome Moura Júnior. A Adoção do Precedente Judicial Vinculante no Sistema de Common Law: Motivações das decisões e acesso à Justiça Substancial. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Precedentes Judiciais no Constitucionalismo; Decisões Judiciais; Poder Judiciário Brasileiro; Poder Judiciário e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação analisa a origem dos precedentes judiciais no sistema de common law e sua recepção na construção jurisprudencial brasileira da atualidade. Ao submeter a teoria dos precedentes ao rigor analítico, o Autor defende não ser este o espaço para inteira liberdade de criação do Direito, e que a motivação das decisões judiciais merece cuidados exame concreto quando da aplicação dos precedentes..

108.

ROCHA, Maria Vital da; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima et al. Participação em banca de Luciana Carrilho de Moraes. Verdade e Justiça: Lei da Anistia e Comissão Nacional da Verdade na Democracia Brasileira. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Trabalhar do Passado; Lei da Anistia; Comissão da Verdade no Brasil; Supremo Tribunal Federal e Casos Difíceis; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho analisa a lei da anistia à luz do significado do trabalhar do passado em sociedade, como a brasileira, que viveu período autoritário. A formação de comissão da verdade e a recuperação do passado constituem-se na busca do esclarecimento sobre o passado com desaparecimento de pessoas e práticas de tortura, a merecerem atenção e reflexão às gerações futuras da mesma sociedade..

109.

GONÇALVES, Lucas; SILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves da et al. Participação em banca de Ermelino Costa Cerqueira. Condicionantes Democráticas da Comunicação Social: constitucionalidade das restrições judiciais prévias à liberdade de expressão. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe.
Palavras-chave: Liberdade de Expressão; Comunicação Social na Constituição; Lei de Imprensa; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Limites à Liberdade de Manifestação de Pensamento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Comunicação.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufse.br.
O trabalho discute as contradições das posições jurisprudenciais brasileiras após o julgamento da chamada 'lei de imprensa' pelo Supremo Tribunal Federal. A difusão de decisões monocráticas em sentido contrários ao que fora decidido, a discussão sobre os limites à liberdade de expressão, bem como a concentração econômica dos grandes meios de comunicação no Brasil funcionam como base de discussão das proposições que integram o cerne do texto..

110.

GONÇALVES, Danyelle Nilin; MARQUES, Francisco Paulo Jamil Almeida et al. Participação em banca de Léo David Terto Facundo. Conexão Eleitoral e Atuação Parlamentar dos Vereadores de Fortaleza. 2015. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Poder Local; Legislativos Municipais; Câmara Municipal de Fortaleza; Vereadores e Atuação Política; Democracia e Poder Legislativo no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Organização do Poder Legislativo Municipal.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
A dissertação estuda período de atuação parlamentar de 2008 a 2012. Além de contextualizar a história política dos parlamentares municipais, o trabalho divide sua classificação em territorializada, hierárquica e ideológica. No que pese o cruzamento de ações dos Vereadores permearem os três critérios de classificação, a dissertação procura identificar a atuação do parlamentar por meio de seus vínculos e grupos que representam politicamente..

111.

CHAGAS, Eduardo Ferreira; AMORIM, Rosendo Freitas et al. Participação em banca de Aline de Oliveira Costa Tomaz. A política econômica do Governo Lula nos anos 2003 a 2006: um estudo sobre o capital social. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Partido dos Trabalhadores e a Democracia Brasileir; Governo de Esquerda no Brasil; Partido dos Trabalhadores no Governo; Capital Social e Desenvolvimento Brasileiro; Subdesenvolvimento e Desenvolvimento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Teoria Econômica / Especialidade: Subdesenvolvimento e Teoria Política.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unidor.br.
A dissertação analisa os acontecimentos econômicos do Governo Federal entre os anos de 2003 a 2006, com ênfase na observação sobre a política para o desenvolvimento de parcelas mais pobres da população. Desta forma, análises sobre política de energia elétrica rural, acesso à educação superior, proliferação de serviços de saúde e crédito centram a argumentação da dissertação relativamente à operacionalização de significativas mudanças na realidade social e econômica da sociedade brasileira..

112.

NETO, José Júlio da Ponte; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo et al. Participação em banca de Ana Paula Araújo Gomes. A defesa administrativa do consumidor: um caminhar no espaço físico e virtual. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Defesa do Consumidor; Rede Mundial e Comunicação; Rede Mundial e Defesa do Consumidor; Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito do Consumidor.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação dedica-se ao tema da defesa do direito do consumidor com uma relação entre direito público e privado. Aborda a necessidade da rápidas e eficientes formas de comunicação e atuação do Estado na formação e consolidação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para destacar a utilidade da rede mundial neste ambiente..

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MOREIRA, Eduardo Ribeiro; VAL, Eduardo Manuel et al. Participação em banca de Rodrigo Dias Rodrigues de Mendonça Fróes. Poderes constituídos, partidos políticos e participação cidadã no novo constitucionalismo latino-americano. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Constitucionalismo Democrático; Constitucionalismo na América Latina; Constituição da Bolívia; Constituição da Venezuela; Constituição do Equador.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Política e Democracia na América Latina.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufrj.br.
A dissertação discorre sobre o históricos dos processos políticos efetivados a partir do ano 2000 na América do Sul, destacando-se, pela primeira vez nos países respectivos, vitórias políticas de grupos ligados às populações indígenas na Venezuela, Equador e Bolívia. Tais vitórias levaram a processos constituintes reformuladores de direitos fundamentais, com forte vinculação à compreensão autóctone de direitos da natureza. Referido processo, conhecido por novo constitucionalismo latino-americano, é o objeto central da investigação..

114.

MATIAS, João Luiz; FARIA, Luiz Alberto Gurgel de et al. Participação em banca de Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro. A efetivação jurisdicional do direito à saúde sob uma ótica tópica e concretista. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Judicialização da Saúde; Judicialização da Política; Poder Judiciário e Democracia; Poder Judiciário e Efetivação de Direitos Sociais; Política e Jurisdição Constitucional; Poder Judiciário e Interesses Difusos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
A dissertação investiga o fenômeno da judicialização da saúde por meio de análise tópica e concretista. Com base na teoria de T. Viehweg, na perspectiva estruturante do direito, de Friedrich Müller, o trabalho submete o direito à saúde a critérios racionais para a intervenção do poder judiciário, afastando-se da posição tradicional de concessão de pedidos no âmbito da judicialização da saúde, sem a observação de requisitos como custo ou comprovação da eficácia do que se requer..

115.

VIANA, Juvêncio Vasconcelos; CABRAL, Gustavo César Machado et al. Participação em banca de Emetério Silva de Oliveira Neto. Acesso à justiça: insuficiência da via judicial para a sua efetivação. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Direito de acesso à justiça; Acesso à Justiça; Efetivação dos Direitos Fundamentais; Aplicação e Efetivação dos Direitos Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Fundamentais.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A dissertação rediscute o tema do acesso à justiça não somente como a prestação jurisdicional do Estado, porém como a possibilidade de resolução de conflitos por outros meios. Para o Autor, o acesso à justiça deixa-se realizar também por outras formas de aplicação do Direito, especialmente com os mecanismos de democracia participativa..

116.

MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; NETO, José Júlio da Ponte et al. Participação em banca de Denólia Maria Beserra Sales. As imunidades tributárias dos templos e cultos e as extensões interpretativas. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Imunidade Tributária; Templos Religiosos; Tributação Constitucional; Extrafiscalidade dos Tributos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação aprovada discute a imunidade tributária, especialmente aquela vinculada ao patrimônio predial e rendas, dos templos religiosos. Com o crescente ativismo, especialmente das religiões evangélicas, somas consideráveis de recursos e patrimônio conduzem à rediscussão do tema e do papel do Estado laico na tributação. No caso analisado, a eventual tributação não significaria comprometimento da liberdade religiosa.

117.

BELLO, Enzo; CASAGRANDE, Cássio Luis et al. Participação em banca de Julliana Pessoa Mulatinho. Os (Des)Caminhos da Cidadania no Brasil: a Constituição entre o neoliberalismo e o neodesenvolvimentismo. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
Palavras-chave: Desenvolvimento Econômico e Democracia; Desenvolvimento e Teoria Cosntitucional; Programa Bolsa Família; Cidadania no Brasil; Programa Comunidade Solidária.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.uff.br.
A dissertação retoma a discussão em torno do constitucionalismo dirigente e sua aplicação nos momentos de neoliberalismo e neodesenvolvimentismo dos governos brasileiros de 1994 a 2014. Analisando as concepções dos Programas Comunidade Solidária e Bolsa Família, a Autora discorre sobre o fortalecimento da cidadania no País, e o papel destes e outras medidas institucionais na dilatação das perspectivas de dignidade para a sociedade brasileira..

118.

CABRAL, Gustavo César Machado; ALBUQUERQUE, Felipe Braga et al. Participação em banca de Igor Moura Rodrigues Teixeira. A ideia de crise da representatividade e a democracia participativa como estrutura de (re)legitimação do exercício do poder político. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Participação democrática; Democracia Representativa; Legitimidade Representativa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
O trabalho analisa as possibilidades da democracia participativa direta, após estudos sobre a teoria da representação política. No caso brasileiro, são analisadas as potencialidades deste modelo de democracia, ante a crise de representação, como elemento fortalecedor dos processos democráticos nacionais..

119.

CABRAL, Gustavo César Machado; CAMPOS, Juliana Cristine Diniz et al. Participação em banca de Francisco Yrallyps Mota Chagas. Representação política e participação social: uma abordagem a partir da experiência dos conselhos nacionais de políticas públicas e das conferências nacionais. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Democracia Representativa; Democracia Brasileira; Legitimidade Representativa; Políticas Públicas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
O trabalho discute a teoria da representação política tradicional, para incluis as práticas de democracia participativa na sociedade brasileira, como elemento fortalecedor da consolidação do processo democrático..

120.

IVO, Gabriel; GURGEL, Maria da Graça Marques et al. Participação em banca de Plínio Régis Baima de Almeida. Jurisdição Constitucional, Política e Democracia: o reconhecimento da política no Judiciário e o resgate do discurso constitucional democrático como freio ao seu avanço político na fase atual do constitucionalismo brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Palavras-chave: Poder Judiciário Brasileiro; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Democracia Constitucional; Jurisdição Constitucional e Política; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A dissertação analisa o papel do Poder Judiciário brasileiro, a partir das premissas teóricas constitucional a dimensionarem a jurisdição constitucional. Partindo da observação de que o direito constitucional traz a política, e que há uma disputa de política democrática, o jogo constitucional da separação de poderes ganha outra conformação em virtude do protagonismo do Poder Judiciário. Em que medida tais desfechos são fortalecedores, ou não, democracia brasileira, é o outro ponto a chamar a atenção e ser devidamente enfrentado pelo trabalho..

121.

ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; MARIANO, Cynara Monteiro et al. Participação em banca de André Vitorino Alencar Brayner. Direito à Integração Democrática na América do Sul: Considerações políticas e jurídicas sobre a UNASUL. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Integração da América do Sul; Direito à Integração na América Latina; Democracia na América Latina; Constitucionalismo na América Latina; UNASUL.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O presente trabalho pretende refletir sobre o processo de integração na América do Sul, observando valores, teorias e normas que compõe a moldura do debate sobre as potencialidades emancipatórias da democracia e dos direitos humanos com o foco na UNASUL. No âmbito metodológico, o trabalho baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental (especialmente com base em textos normativos formais) do objeto estudado para permitir uma pesquisa analítica. O conceito de América Latina é recorte ideológico-constitucional de política externa que subsidia no seu uso as reflexões sobre o desenvolvimento no continente, sendo a UNASUL importante instrumento de ampliação de processo de integração para América do Sul. Este processo é corroborado pelo alinhamento de vontades dos diferentes Estados com a ascensão governos de esquerda e populistas, bem como com o emergir do novo constitucionalismo latino-americano que pressupõe o exercício de democracia participativa como elemento essencial ao Estado. A UNASUL objetiva aprofundar a perspectiva integracionista em busca de órgãos e instâncias supranacionais. A UNASUL representa a possibilidade de processo de integração mais profundo, pautado na ênfase ao multilateralismo e no reconhecimento dos diferentes espaços e realidades que os conformaram. Neste sentido, a regionalização tem sido objeto de releitura pela doutrina, perdendo o seu caráter alegadamente recalcitrante à universalização do direito e da sociedade internacional, para figurar ? pelo contrário - como uma dimensão complementar e instância mediadora da sua efetivação..

122.

BUSTAMANTE, Thomas da Rosa; MEyER, Emílio Peluso Neder et al. Participação em banca de Adriano Souto Borges. Cortes Constitucionais e Democracia? A interpretação das regras de competência e a expansão do controle da constitucionalidade no Brasil. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional e Democracia; Jurisdição Constitucional e Política; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Poder Judiciário e Democracia; Política e Direito Constitucional; Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufmg.br.
A dissertação defende o entendimento de que a jurisdição constitucional não é elemento integrante necessário da perspectiva de organização democrática de Estados Constitucionais. Desenvolve ainda estudos histórico e teórico a respeito da capacidade de a jurisdição constitucional estabelecer, para si própria, seus limites de atuação e sua competência, o que produz desafio à teoria da democracia de separação de poderes..

123.

CABRAL, Gustavo César Machado; CABRAL, Mário André Machado et al. Participação em banca de Cláudio Alcântara Meireles Júnior. Entrelaçamento entre autoritarismo e garantia de direitos sociais no governo de Getúlio Vargas (1937-1945): a questão social trabalhista do Estado Novo. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Estado Novo no Brasil; Constituição de1937; Direitos Sociais; Democracia e Regimes Autoritários; Varguismo; Direitos Trabalhistas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
A dissertação analisa o significado da Revolução de 1930, com a consequente instalação do Estado Novo no Brasil a partir de 1937. Concebida como um movimento político conservador, a Revolução de 1930 modernizou praticamente todos os setores do Estado Brasileiro, chegando a ser qualificada como o período de fundação destes Estado Moderno. Com uma centralização autoritária para enfrentar a ausência de um projeto nacional que elites econômicas e políticas não conceberam nem executara, o Estado Novo incluiu direitos sociais e trabalhistas, desencadeando inédita inclusão econômica e política de amplos setores sociais. Este consiste no objeto da investigação constitucional e política do trabalho apresentado..

124.

ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; OLIVEIRA, Manfredo Araújo de et al. Participação em banca de Paulo de Tarso Fernandes de Souza. Jurisdição e Democracia - Uma crítica ao pensamento liberal de Ronald Dworkin. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional e Democracia; Ronald Dworkin; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www,unifor.br.
Dissertação que discute a racionalidade da decisão judicial como critério autorizador da legitimidade da jurisdição constitucional e submete tal entendimento à crítica democrática. O trabalho foi elaborado a partir da obra de Ronald Dworkin, seguido pela crítica da teoria da democracia..

125.

MARIANO, Cynara Monteiro; SIQUEIRA, Natércia Sampaio et al. Participação em banca de Camila Gomes Barbosa. A efetividade da lei de execução penal à luz das atribuições do Ministério Público: a experiência do Ministério Público do Estado do Ceará. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Lei de Execução Penal; Direitos e Garantias Individuais e Coletivos; Direitos e Garantias Fundamentais; Estado de Coisas Inconstitucional; Direito Penitenciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação discute a lei de execução penal a partir de sua perspectiva de garantias aos direitos fundamentais e humanos. Considerando a decisão do estado de coisas inconstitucional e a ação do Ministério Público do Estado do Ceará na busca de garantir direitos fundamentais aos recolhidos no sistema penitenciário estadual, o trabalho exibe pesquisa empírica das ações judiciais pelo MP-CE neste sentido..

126.

ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto et al. Participação em banca de Júlia Maia de Meneses Coutinho. Fidelidade partidária e separação de poderes - confliitos e insuficiências na democracia brasileira. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Fidelidade Partidária; Partidos Políticos e Fidelidade Partidária; Partidos Políticos Brasileiros; Democracia Brasileira; Conflitos Internos de Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação analisa a instituição da fidelidade partidária desde a decisão do STF sobre o tema e seu impacto na democracia brasileira. A incluir análises sobre a atuação do STF e de seu ativismo judicial, o texto traz elementos objetivos sobre as mudanças de partidos por representantes políticos e a versão de tal fato sobre a qualidade da democracia brasileira..

127.

MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; MARIANO, Cynara Monteiro et al. Participação em banca de Chistiane do Vale Leitão. A Jurisdição e a tutela constitucional como realização da justiça e do devido processo legal. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional e Democracia; Direitos e Garantias Fundamentais e Decisões do Su; Direitos e Garantias Individuais e Coletivos; Devido Processo Legal; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação discute como a garantia do devido processo legal representa mais que a observação normativa do comando constitucional: representa a concretização de garantia do Estado para com a sociedade, bem como à consecução de um resultado democrático para quem integra o processo. O texto desenvolveu-se analisando ainda os pressupostos filosóficos da teoria da democracia a fundamentarem o aspecto imprescindível e não relativizador de tais direitos e garantias fundamentais..

128.

CAMPOS, Juliana Cristine Diniz; CABRAL, Gustavo César Machado et al. Participação em banca de Desirée Cavalcante Ferreira. A soberania possível: a reconstrução da soberania do povo na modernidade periférica.. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Soberania; Povo e Democracia; Modernidade Periférica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A dissertação trata da discussão sobre a disputa em torno do conceito de soberania em países da chamada modernidade periférica, envolvidas em conlfltos internos, mas que, equipadas com constituições democráticas, encontram desafios para a consolidação da liberdade de plena vigência da soberania das decisões de seus povos..

129.

JUNIOR, Arno Dal Ri; PASOLD, Cesar Luiz et al. Participação em banca de Felipe Pante de Campos. Delineamentos do Estado na obra de Santi Romano (1897-1947): institucionalismo nos trópicos e a apropriação pelo pensamento constitucional brasileiro. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
Palavras-chave: Obra de Santi Romano; Pensamento Constitucional Brasileiro; Institucionalismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Dissertação apresentada sobre a teoria do juristas italiano Santi Romano, e a recepção de seu pensamento na teoria do direito e na perspectiva do estado da modernidade. O trabalho ainda elabora reflexões sobre pensadores como Carl Schmitt e o debate filosófico e político do momento de transição entres os século XIX e XX..

130.

COSTA, Regenaldo da; CAMPOS, Juliana Cristine Diniz et al. Participação em banca de Francisco Roberto Fontenele Moreira. Poder Soberano e Estado de Exceção em Giorgio AGamben: A vontade soberana como fundamento do controle de constitucionalidade brasileiro.. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Poder Soberano; Estado de Exceção; Giorgio AGamben; Constitucionalismo Brasileiro.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A dissertação trata do tema da exceção no direito constitucional e na política. Consolidado deste o conturbado período entre guerras, o estado de exceção tem se mostrado permanente, de forma especial no que diz respeito às atividades econômicas e financeiras do capitalismo após os anos 90, e tal impacto tem sido assimilado pelo direito constitucional, não sem a resistência de filósofos e teóricos, que, na modernidade, têm enfrentado o tema e procurador compreender sua complexidade..

131.

LEITÃO, Romulo Guilherme; SIQUEIRA, Marcelo Sampaio et al. Participação em banca de Antonio guilherme Rodrigues de Oliveira. A Conciliação no Sistema de Pagamento de Precatórios no Município de Fortaleza. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Conciliação; Sistema de Pagamento de Precatório; Município de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Financeiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A dissertação enfrenta o problema do pagamento de precatórios pelos Entes da Federação Brasileira, e seu sistema de financiamento de um pesado volume de dívidas, muitas resultantes de sentenças duvidosas, porém atingidas pela garantia constitucional da coisa julgada. A discussão sobre a Emenda Constitucional nº 62/2009, seu julgamento perante o STF e as situações daí decorentes são ainda objeto de estudos da dissertação..

132.

REIS, Jorge Renato dos; SCHMIDT, João Pedro et al. Participação em banca de Jefferson Luiz Alves Marinho. A parceria público-privada nas relações com os resíduos da construção civil: Desafios contemporâneos fundamentais na solidariedade para a concretização de um direito fundamental ao meio ambiente equilibrado.. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
Palavras-chave: Parceria Público-Privada; Resíduos da Construção Civil; Desafios Contemporâneos; Solidariedade Constitucional; Direito; Natureza e Meio Ambiente.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A dissertação enfrenta a temática ambiental sobre o tratamento de resíduos da indústria da construção civil. Se ir um lado este setor econômico é dos mais dinâmicos do País e de sua grande rede de populações urbanas, por outro lado deve-se refletir sobre o volume dos resíduos produzidos e seus impactos no meio ambiente urbano..

133.

SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna; TASSIGNy, Mônica Mota et al. Participação em banca de Semiranys Fernandes Tomé. A mulher e o encarceramento: Garantismo Penal, Ressocialização e Assistência Educacional no Presídio Auri Moura Costa. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito da Mulher; Encarceramento Feminino; Sistema Penal; Ressocialização; Assistência Educacional; Presídio Auri Moura Costa.
Referências adicionais: Brasil/Português.

134.

FILHO, José Filomeno de Moares; FILHO, Jose Ernesto Pimentel et al. Participação em banca de Luis Lima Verde Sobrinho. Parlamentarismo no Brasil em três perspectivas: a realidade do ontem, o contraste com o hoje e a projeção para o amanhã. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Parlamentarismo e Presidencialismo.
Referências adicionais: Brasil/Português.

135.

AQUINO, Cristiane; FREITAS, Ana Carla Pinheiro et al. Participação em banca de Alberto Dias de Souza. A liberdade política na Constituição Brasileira e as manifestações de 2013: Compreensão Fenomenológica em Hannah Arendt. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Liberdade Política; Constituição Brasileira; Manifestações; Compreensão Fenomenológica; Hannah Arendt.
Referências adicionais: Brasil/Português.

136.

FILHO, José Filomeno de Moares; MORAIS, Preciliana Barreto de et al. Participação em banca de Fernanda Eduardo Olea do Rio Muniz. A integração do Brasil ao Mercosul a partir da constituição de 1988: Repercussões e necessárias adequações na regulação do ensino superior entre estados partes. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Integração; Brasil e Mercosul; Constituição de 1988; Regulação do Ensino Superior.
Referências adicionais: Brasil/Português.

137.

MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota; TRINDADE, Antonio Augusto Cançado et al. Participação em banca de Mariana Luz Zonari. A absoluta ilegalidade das armas nucleares para o direito internacional contemporâneo: uma abordagem centrada na Raison D'humanité. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Agência Internacional de Energia Atômica; Corte Internacional de Justiça.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Trabalho a discorrer sobre análise dos instrumentos legais do Direto Internacional sobre segurança de armas nucleares, sua proliferação e a cautela quando ao domínio da tecnologia de produção de material nuclear, com pesquisa de direito internacional e apoio nos tratados internacionais para concluir pela ilegalidade da posse de tais armamentos de extermínio em massa..

138.

MORAES, Germana de Oliveira; HAJ, Jawdat Abu El et al. Participação em banca de Renan Saldanha de Paula Lima. Poder local, industrialização e desenvolvimento econômico: A emergência de um município desenvolvimentista na constituição de 1988. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Poder Local; Industrialização; Desenvolvimento Econômico; Município; Constituição de1988.
Referências adicionais: Brasil/Português.

139.

AMORIM, Rosendo Freitas; RODRIGUES, Francisco Lisboa et al. Participação em banca de Tania Luiza Calou de Araújo e Mendonça. Os deslocados ambientais em busca de um ninho e o vazio do ordenamento jurídico. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Deslocados Ambientais; Ordenamento Jurídico.
Referências adicionais: Brasil/Português.

140.

SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna; COUTINHO, Carlos Marden Cabral et al. Participação em banca de Ítalo Farias Braga. Audiência de custódia e garantismo: Análises empíricas da implementação na comarca de Fortaleza e a proteção dos Direitos do Autuado. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Audiência de Custódia; Garantias dos Municípios; Proteção dos Direitos do Autuado; Comarca de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

141.

FILHO, José Filomeno de Moares; FILHO, Jose Ernesto Pimentel et al. Participação em banca de Rosangela Souza Bernardo. Interpretação dos atos de anistia política no Brasil República. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Anistia Política; Brasil República; Interpretação Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português.

142.

LEITÃO, Romulo Guilherme; OLIVEIRA, David Barbosa de et al. Participação em banca de Marcelo Barros Leal Victor. Os limites interpretativos do exercício da jurisdição constitucional pelo supremo tribunal federal: Uma análise pautada pela confiança. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal; Limites Interpretativos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A dissertação investiga o papel do STF nas conflitos na democracia. O tema central é o momento da crise política brasileira e seus desdobramentos que atingiram o STF, conduzindo-o ao centro do conflito. Neste ambiente, o trabalho privilegia a análise político-constitucional em articulação com a dogmática constitucional..

143.

OLIVEIRA, David Barbosa de; GONÇALVES, Marlene Pinheiro et al. Participação em banca de Antonio Ezequiel Inácio Barbosa. Jurisdição constitucional e democracia: controle racional das decisões do STF sobre o requisito da repercussão geral. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Democracia; Controle Racional; Supremo Tribunal Federal.
Referências adicionais: Brasil/Português.

144.

FILHO, José Filomeno de Moraes; ALBUQUERQUE, Felipe Braga et al. Participação em banca de Maria Alice Pinheiro Nogueira. Governando em Juízes: Jurisdição constitucional e judicialização da política. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Judicialização da Política; Juizes.
Referências adicionais: Brasil/Português.

145.

FROTA, Francisco Horácio da Silva; UCHOA, Marcelo Ribeiro et al. Participação em banca de Luiz Alcântara Costa Andrade. Corrupção e Colaboração Premiada. 2018. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Políticas Públicas) - Universidade Estadual do Ceará.
Palavras-chave: Corrupção na Política; Colaboração Premiada; Políticas Públicas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

146.

BARBALHO, Alexandre Almeida; FILHO, Francisco Humberto Cunha et al. Participação em banca de Verônica Camila Lima Maia. Religiões Afro-Brasileiras contra a TV Record e o Youtube: A Intolerância nos meios de comunicação e o Impacto do Estatuto da Igualdade Racial nas Decisões Judiciais. 2018. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Políticas Públicas) - Universidade Estadual do Ceará.
Palavras-chave: Religiões Afro-Brasileiras; TV Record; Youtube; Intolerância nos Meios de Comunicação; Estatuto da Igualdade Racial; Decisões Judiciais.
Referências adicionais: Brasil/Português.

147.

MATIAS, João Luis Nogueira; CABRAL, Gustavo César Machado et al. Participação em banca de Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar de Arruda. Capitalismo e democracia: Uma relação de Impossibilidade, considerada a democracia em plenitude, especialmente vestindo o capitalismo a forma neoliberal.. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Capitalismo; Democracia; Democracia em Plenitude; Direito e Neoliberalismo.
Referências adicionais: Brasil/Português.

148.

CUNHA, Jânio Pereira da; LEITÃO, Romulo Guilherme et al. Participação em banca de Raimundo Augusto Fernandes Neto. Partidos Políticos: Desafios Contemporâneos. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Christus.
Palavras-chave: Partidos Políticos Brasileiros; Desafios Contemporâneos.
Referências adicionais: Brasil/Português.

149.

CAMPOS, Juliana Cristine Diniz; ALBUQUERQUE, Felipe Braga et al. Participação em banca de Heitor Nogueira da Silva. Mutações constitucionais na modernidade periférica: os efeitos das mudanças simbólicas da constituição. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Mudanças Constitucionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

150.

VIEIRA, Reginaldo de Souza; FILO, mauricio da cunha savino et al. Participação em banca de Michel Belmiro Ilíbio. Participação social no sistema único de saúde em Criciúma/SC: Uma leitura a partir da democracia radical. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.
Palavras-chave: Participação Social; Sistema único de saúde; SUS; Criciúma/ SC; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências da Saúde.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Referências adicionais: Brasil/Português.

151.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes et al. Participação em banca de Evaldo Ferreira Acioly Filho. Democracia, soberania e legitimidade: Uma análise jurídico-política do veto popular como instrumento de aperfeiçoamento da democracia brasileira. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Democarcia Brasileira; Soberania; Legitimidade Representativa; Veto Popular; instrumento de aperfeiçoamento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

152.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; CAMPOS, Juliana Cristine Diniz et al. Participação em banca de Timotéo Fernando da Silva. Garantismo e produção probatória no segundo grau de jurisdição: Direito Constitucional de Recorrer e provar. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direitos e Garantias Fundamentais; produção probatória; segundo grau de jurisdição; Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

153.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LEITÃO, Romulo Guilherme et al. Participação em banca de Mylena Maria Silva Reginaldo Ferreira Gomes. Os impactos nas decisões judiciais nas políticas públicas de saúde do município de Fortaleza. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Decisões Judiciais; Impacto na Sociedade; Políticas Públicas; Saúde Pública; Município de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Referências adicionais: Brasil/Português.

154.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; FREITAS, Ana Carla Pinheiro et al. Participação em banca de Felinto Alves Martins Filho. Jurisdição e democracia - Contribuições à compreensão dos limites ao poder de decisão judicial. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Democracia; Limites do Poder Decisão.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

155.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LEITÃO, Romulo Guilherme et al. Participação em banca de Ana Karina Mendes Chaves. Direito Constitucional à alimentação, estado brasileiro e política econômica: O Programa Bolsa Família e a Identidade. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Poder do Estado Brasileiro; Alimentação; Política Econômica Nacional; Programa Bolsa Família.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Referências adicionais: Brasil/Português.

156.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes et al. Participação em banca de Camila Carvalho da Costa. Impeachment e poder judiciário: democracia sob a perspectiva do presidencialismo de coalizão. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Impeachement; Poder Judiciário; Democracia Brasileira; presidencialismo de coalizão.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

157.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LEITÃO, Romulo Guilherme et al. Participação em banca de José Patriarca Brandão Souza. A jurisdição constitucional brasileira e a imposição do moralismo e decisionismo por meio do ativismo judicial: Um reflexão acerca da necessidade de equilíbrio entre os poderes. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Moralismo e Democracia; Decisionismo Político; Ativismo Judicial; Poderes do Estado Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

158.

BEÇAK, Rubens; LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto et al. Participação em banca de Guilherme de Siqueira Castro. Diálogo constitucional entre o STF e o Congresso Nacional no controle de constitucionalidade por emissão na vigência da Constituição Federal de 1988. 2019. Dissertação (Mestrado em Ciências - Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito) - Universidade de São Paulo | Faculdade de Direito de Ribeirão Preto.
Referências adicionais: Brasil/Português.

159.

MARIANO, Cynara Monteiro; CABRAL, Gustavo César Machado et al. Participação em banca de Marcos Aurélio Silveira de Oliveira. O planejamento estatal como instrumento para a efetividade da política de saneamento básico: Um estudo sobre os serviços de esgotamento sanitário no Município de Fortaleza/ CE. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Referências adicionais: Brasil/Português.

160.

MARIANO, Cynara Monteiro; SEGUNDO, Hugo de Brito Machado et al. Participação em banca de Ana Paula Ferreira de Almeida Vieira Ramalho. A tributação como instrumento de redução da desigualdade econômica: Críticas à progressividade do imposta sobre a renda. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Referências adicionais: Brasil/Português.

161.

CAVALCANTE, Denise Lucena; SEGUNDO, Hugo de Brito Machado et al. Participação em banca de Weber Busgate Gonçalves. Integração ambiental no Brasil: Política de Estado à Luz dos Limites Constitucionais. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: tributação ambiental; CIDE - Combustíveis; Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta; CPRB.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Segundo o art. 225 da Constituição Federal de 1988, todos possuem o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para cumprir tal mister, os entes federados, adotando uma tendência mundial, vem utilizando da tributação ambiental como meio para a persecução daquele direito fundamental. Todavia, no Capítulo I do Título VI ? Da Tributação e do Orçamento da Constituição, na sua formação originária, não havia nenhuma correlação expressa entre a tributação e meio ambiente, ficando a cargo do legislador ordinário e do administrador público a elastização das normas constitucionais relativa à tributação, extraindo-lhe sua finalidade extrafiscal, como medida protetiva ambiental. Tal procedimento, apesar de não ser vedada pela Hermenêutica Constitucional contemporânea, deve ter balizas, para que não haja uma ruptura etimológica do texto constitucional, nem uma desnaturação de direitos fundamentais do contribuinte, previstos no Sistema Tributário Nacional. Nesse cenário, será revelado que, nos Estados e nos municípios, a tributação ambiental é concretizada de forma difusa e distorcida, ou seja, como uma política de governo, retirando, portanto, o potencial deste instrumento de proteção ao meio ambiente. Logo, defender-se-á que a tributação ambiental, no Brasil, deverá ser alcançada por meio de tributo de competência constitucional da União Federal, mais propriamente pela sinergia entre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e seus Derivados e Álcool Etílico Combustível, a CIDE-Combustíveis, e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB, com aplicação obrigatória, perene e uniforme em todo o território nacional, tornando-se, portanto, uma política de Estado. O método de abordagem do estudo exposto será realizado por meios das análises das fontes bibliográficas, que permitirão que se tome conhecimento exaustivo e geral da matéria, de modo que se possa delinear uma.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LEITÃO, Romulo Guilherme et al. Participação em banca de Cicero Waldemir Vital da Silva. Estado de exceção como tentativa de legitimar a constituição e a política. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Por meio da análise da história, pode-se demonstrar que a democracia não costuma ser o modelo preferido pelos detentores do Poder, sendo estabelecida, frequentemente, apenas por meios de constantes e perenes disputas entre dominadores e dominados que, em certos casos, não implicam, sequer, na sua plena implementação. Na verdade, com o suposto intuito de concretizá-la, efetivamente, vale-se, habitualmente, de princípios antagônicos, tais como os inerentes ao estado de exceção que passa a ser compreendido como única alternativa capaz de manter a paz social (acobertando-se sob o véu de uma suposta manutenção do molde democrático). No caso brasileiro, essa situação de excepcionalidade vem sendo realizada as expesas da relativização dos direitos e garantias petrificadas na constituição garantista de 1988, o que vem gerando uma crise no constitucionalismo. Tal ação não ocorre por meios com ativos, mas de forma sutil e gradativa (às vezes nem tanto) por meio da influência desproporcional e não republicana da política no Direito, tornando a própria constituição instrumento legitimador do Estado de exceção..

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ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; FEITOSA, Gustavo Raposo Pereira et al. Participação em banca de Davi Everton Vieira de Almeida. Quinto Constitucional: Uma Análise dos Critérios de Seleção à Luz do Perfil dos Desembargadores da Justiça Estadual. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: quinto constitucional; magistratura; Teoria dos campos sociais; Nomeação; Reprodução.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A presente pesquisa analisa o quinto constitucional como forma de acesso à magistratura. A partir de uma perspectiva democrática indaga se o modelo de recrutamento do art. 94 da Constituição Federal promove a oxigenação dos quadros da magistratura estadual. Para tanto, criou-se metodologia capaz de captar, pelo método dedutivo, ambos os aspectos amplos e específicos do instituto. Para a primeira dimensão, global, utilizou-se como referência a obra de Eugênio Raúl Zaffaroni sobre os modelos de magistratura na modernidade. No entanto, para entender a que arquétipo se filia o quinto constitucional, empreendeu-se investigação desde sua própria estrutura, etapa para a qual se lançou mão da teoria dos campos sociais de Pierre Bourdieu. Ao tempo em que recruta seus magistrados pela conjunção de grupos distintos, o quinto não pode ser compreendido senão pela lógica particular (doxa) de cada campo social envolvido no processo. Assim, utilizaram-se os conceitos do sociólogo francês para compreender como interagem os diferentes interesses corporativos quando submetidos a uma escolha conjunta. Lançados os fundamentos teóricos no capítulo um, empreendeu-se, no capitulo dois, reconstituição histórica do longo processo temporal de formação do habitus da elite judiciária brasileira. No capítulo três, em contraste à contingência histórica nacional, foi analisado, em um aspecto mais amplo, o que a contemporaneidade exige da magistratura. Para tanto, mostra a evolução do papel do juiz desde a democracia liberal até as atuais sociais democracias e conclui analisando se o concurso para juiz no Brasil é apto a anteder às expectativas deitadas sobre a magistratura contemporânea. O capítulo quatro se dedica quinto constitucional, a partir das etapas de deliberação em cada grupo, investigaram-se as regras explícitas e implícitas que regulam as listas sêxtupla, tripla, até a escolha final do nome. Para tanto, se utilizou da legislação, jurisprudência, bem como de ensaios e pesquisas acadêmic.

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NETO, Alfredo Copetti; LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto et al. Participação em banca de Aline Lima Melo Novais. As influências da sociedade Mont Pêlerin no Estado Constitucional Brasileiro. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário UNIFG.
Palavras-chave: Marginalismo; Análise Econômica do Direito; Constituição Econômica; Neoliberalismo; Estado Constitucional; Garantismo Jurídico.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Este trabalho é dedicado ao estudo da teoria econômica marginalista subjetivista e o direito, discorrendo sobre como, a partir de tal teoria, se desenvolveu a análise econômica do direito (AED) e a ideologia neoliberal, bem como a sua influência no Estado Constitucional Brasileiro, e os entraves existentes entre tal influência e a Constituição Federal de 1988. No segundo pós-guerra, com a superação dos regimes totalitários, afirmaram-se as Constituições contendo elementos normativos vinculados a valores associados principalmente à dignidade humana e aos direitos fundamentais. Na mesma época, contrários às noções intervencionistas e centralizadoras muito em voga no pós-Guerra, um grupo de liberais se reuniram em Mont Pélerin a fim de debater sobre as perspectivas e desafios do Liberalismo clássico. Quando acabaram por assumir a liderança intelectual da política, inseriu-se na esfera pública o pensamento marginalista subjetivista. Assim, o objetivo da presente pesquisa é investigar quais são as implicações da influência da Sociedade Mont Pèlerin no Estado Constitucional brasileiro. Para tanto, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica, visto que se trata de coleta de informações a partir de textos, livros, artigos e demais materiais de caráter científico, privilegiando estudos de teoria do direito, da economia política, e do garantismo. Ademais, pretende refletir sobre a concretização dos direitos, a democracia consubstanciada através dos direitos, os direitos fundamentais como limites aos poderes econômicos desregulados, as consequências da ideologia neoliberal para a democracia, tendo como parâmetro o garantismo jurídico de Ferrajoli..

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MUNIZ, Antônio Walber Matias; LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto et al. Participação em banca de Rebeca Dantas Dib. A concepção internacional de terrorismo e a sua vinculação jurídico-constitucional com a lei no 13.260/2016. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Lei Antiterror no Brasil; Terrorismo Internacional; Atos Terroristas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A partir dos atentados de 11 de setembro de 2001 ao Word Trade Center, em Nova York, e no Pentágono, em Washington, estabeleceu-se uma nova ameaça à segurança internacional, mudando os focos políticos, principalmente dos Estados Unidos, que tomou medidas rápidas e drásticas com o aval da Organização das Nações Unidas, bem como estabeleceu uma legislação interna rigorosa contra ameaças terroristas no país. Em torno deste cenário, a presente dissertação tem como objetivo geral propor um conceito definitivo para terrorismo a partir da análise das concepções existentes sobre esse fenômeno internacional, onde o principal objeto de estudo é identificar as repercussões das concepções acolhidas pelo Brasil na formulação da lei nº 13.260/2016 e prováveis violações a direitos humanos. Quanto aos objetivos específicos, pretende-se discorrer inicialmente sobre as origens e concepções do terrorismo; descrever sobre a concepção internacional que são apresentadas para o fenômeno terrorismo; demonstrar como o terrorismo é tratado na legislação brasileira; propor uma concepção que venha a ser definitiva para o terrorismo. Do ponto de vista metodológico, a dissertação será desenvolvida através da técnica de pesquisa bibliográfica, analisando pelo método dedutivo artigos, resoluções, teses, dissertações e concepções atuais sobre o tema, e pela legislação nacional com foco na Lei nº 13.260/16. À guisa de conclusão e principais contribuições, e considerando que o escopo das legislações atuais reguladoras do terrorismo podem gerar violações a direitos humanos verificou-se a necessidade de formulação de um conceito definitivo sobre terrorismo internacional desprovido de contaminações midiáticas e que venham a preservar os direitos e as garantias fundamentais inerentes aos indivíduos em geral, indistintamente..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes et al. Participação em banca de Ítalo Reis Gonçalves. Prometeu Acorrentado: Há espaço para a judicialização da política no Brasil redemocratizado?. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Democracia Brasileira; judicialização da megapolítica; Crise Politica Brasileira de 2016.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A judicialização da política, como concebida por Ran Hirschl, é um dos fenômenos jurídico-políticos de maior relevância para a modulação e o desenvolvimento da sociedade brasileira contemporânea. A partir da promulgação da Constituição de 1988, marco histórico da redemocratização do Brasil, a interferência do Judiciário (em especial, do Supremo Tribunal Federal) sobre questões de natureza política tornou-se uma prática cada vez mais comum. Impasses políticos de extrema relevância deixaram a alçada decisória dos institutos estritamente políticos e voltaram-se para os tribunais. Contudo, ainda que essa atuação mais ativa do Judiciário tenha resultado em avanços sociais significativos e em uma maior proteção dos direitos fundamentais da Constituição, ela também resultou em uma superinflação institucional dos tribunais brasileiros e em uma consequente usurpação da autodeterminação política e da soberania popular pelo Supremo Tribunal Federal, deflagrando, assim, a atual crise democrática do País. Visto isso, o presente trabalho acadêmico visa a destrinchar, de forma pormenorizada, a judicialização da política (em especial, a sua terceira e mais extremada face: a judicialização da megapolítica) no Brasil a partir, principalmente, da análise dos julgamentos, pelo STF, da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 378 (ADPF 378/DF) e Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 5.498 (ADI 5.498/DF), ambas referentes ao rito adotado no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no ano de 2016. Por meio de uma abordagem metodológica analítica, descritiva e avaliativa ? que permitirá uma investigação centralizada sobre o tema ora apresentado ?, este trabalho defende a tese de que o Supremo Tribunal Federal, ao dispor sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff, decidiu uma questão política nuclear (que incide sobre as estruturas basilares da conjuntura política de uma sociedade) e, consequentemente, restringiu a participação política ativa ? ainda que em.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; CUNHA, Jânio Pereira da et al. Participação em banca de Joziel Silva Loureiro. A RESPONSABILIDADE POLÍTICA E JURÍDICA DA UNIÃO FRENTE AOS IMPACTOS DA MIGRAÇÃO VENEZUELANA NO ESTADO DE RORAIMA. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Refugiados e Direito Brasileiro; Crise na Venezuela; Estado de Roraima; Participação Política do Estrangeiro; Brasil e Estrangeiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A crise humanitária na Venezuela deu ensejo à migração dos venezuelanos para países fronteiriços em busca de condições básicas para uma vida digna, e uma das principais rotas de refúgio tem sido o estado de Roraima. No entanto, a ausência da correta distribuição de responsabilidades entre os entes federativos do Brasil quanto ao tratamento da migração tem desencadeado um cenário de instabilidade. O objetivo do presente trabalho foi o de analisar como a omissão da União contribuiu para a crise vivenciada no estado de Roraima. Para alcançar esse objetivo geral, abordou-se o contexto histórico que originou a crise política, econômica e social na Venezuela, além de seu enquadramento como crise humanitária e a classificação dos venezuelanos como imigrantes ou refugiados, e delineou o caminho percorrido pelos imigrantes no Brasil. Verificou-se os impactos da crise no estado de Roraima, analisando os aspectos históricos e geopopulacionais da região e as ações promovidas pelo país. Por fim, abordou sobre as responsabilidades do Estado ao analisar os tratados internacionais, normas constitucionais e infraconstitucionais, bem como a operação acolhida e seu resultado satisfatório ou não. A metodologia da pesquisa utilizada é o dedutivo, de fins qualitativos e natureza teórica, o meio utilizado é bibliográfico e a pesquisa tem natureza exploratória. O trabalho é relevante pela necessidade de propor soluções para o devido acolhimento de imigrantes no território brasileiro, e como os entes federativos devem se responsabilizar por isso. Como resultado preliminar é possível identificar que a omissão do Estado tem promovido dissensões sociais para o nacional e o imigrante..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; FREITAS, Ana Carla Pinheiro et al. Participação em banca de Marcia Maria dos Santos Souza Fernandes. O novo constitucionalismo latino-americano, o giro ecocêntrico e as contribuições a gestação das águas subterrâneas transfronteiriças. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: constitucionalismo latino americano; águas subterrâneas transfronteiriças; giro ecocentrico.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O objetivo geral do presente trabalho é estabelecer uma relação entre os fundamentos do Novo Constitucionalismo Latino-Americano e a gestão das águas subterrâneas transfronteiriças. Busca-se estudar como o giro ecocêntrico e o reconhecimento dos direitos da Natureza, oriundos daquele movimento constitucional, podem implicar a construção de instrumentos normativos e a elaboração de diretrizes à construção de políticas públicas voltadas à gestão das águas subterrâneas transfronteiriças. Nos estudos sobre o processo de integração na América Latina, procura-se identificar um modelo de instância internacional capaz de viabilizar a discussão proposta e constata-se a estrutura da UNASUL como a mais adequada, dado o seu processo de formação e objetivos traçados. Justifica-se a pesquisa em razão da grave crise civilizatória pela qual a humanidade atravessa e a insuficiência do modelo epistêmico hegemônico que forjou a ciência jurídica à luz de uma matriz antropocêntrica. Em razão da pouca visibilidade das águas subterrâneas transfronteiriças, da existência de mananciais significativos na América Latina e da relevância para o ecossistema, volta-se o olhar para o tema. A abordagem da pesquisa é qualitativa quanto ao tipo, pois não visa à análise do objeto a partir da elaboração de dados estatísticos, mas sim de sua caracterização quanto à historicidade e normatividade. Nesse sentido, tem natureza exploratória, mas também descritiva e crítica dos documentos normativos e das posições doutrinárias. Opta-se pelo método de abordagem dialético utilizando-se procedimento comparativo e as técnicas de pesquisa bibliográfica com ampla análise documental..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; CABRAL, Rafael Lamera Giesta et al. Participação em banca de Vinicius Holanda Melo. O FINANCIAMENTO DA REPRESSÃO: o alcance da contribuição empresarial e a possível responsabilização dos agentes perpetradores das graves violações de direitos humanos. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Ditadura Militar no Brasil.; Golpe de 1964; Empresas privadas e ditadura militar no Brasil; Democracia Brasileira; Trabalhar do Passado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil República.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A presente dissertação aborda o alcance da contribuição empresarial e a possível responsabilização dos agentes perpetradores das graves violações de direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985). Entre as décadas de 1960 e 1980, o Brasil vivenciou o período ditatorial civil-militar no contexto de diversas violações de direitos humanos praticados durante diversas operações (tortura, prisões, perseguições, tratamento desumano e degradante). De acordo com o relatório da Comissão Nacional da Verdade, mais de 80 empresas estão envolvidas com a colaboração direta/indireta com o regime militar, dentre elas a Volkswagen, que, com sua participação, contribuiu para o sucesso do golpe militar brasileiro. Com a descoberta de diversas contribuições diretas/indiretas, como financiamento monetário, listas negras e bens disponibilizados para a contenção da prática subversiva, emerge a discussão acerca da responsabilidade das corporações colaboradoras do regime militar. A hipótese é de que houve uma colaboração efetiva das empresas na preparação, na deflagração e na manutenção do regime civil-militar brasileiro, importando, por isso, discutir o alcance dessa contribuição e a possível responsabilização das empresas sob a ótica dos instrumentos normativos dispostos no ordenamento jurídico internacional. De início, propôs-se identificar a evolução do conceito da justiça de transição e a concretização dos seus mecanismos no Estado brasileiro. Como consequência, buscou-se problematizar sobre o alcance da contribuição empresarial, bem como a configuração dos crimes de lesa-humanidade e a sua (im)prescritibilidade à luz do direito internacional dos direitos humanos, identificando a possível responsabilização de empresas em diferentes períodos de graves violações de direitos humanos em países como: Myanmar, Nigéria, Estados Unidos e Argentina. A metodologia foi a investigação do tipo bibliográfica, com pesquisa de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MARIANO, Cynara Monteiro et al. Participação em banca de Thaís Araújo Dias. A PRESIDÊNCIA SUPREMA: DO ARRANJO INSTITUCIONAL À JUDICIALIZAÇÃO DA MEGAPOLÍTICA. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: judicialização da megapolítica; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Crise Politica Brasileira de 2016; Judiciário e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A expansão da judicialização da política se tornou um fenômeno multifacetado. O novo papel das cortes constitucionais em questões eminentemente políticas constitui-se face da judicialização: a judicialização da megapolítica. Por se apresentar como ator decisivo em casos relevantes, o STF se tornou importante agente na política. Compreender a conexão entre o STF e a judicialização da megapolítica requer concebê-lo como coletividade e pluralidade de ministros, neste emerge a figura da Presidência Suprema. É objetivo finalístico desta pesquisa analisar a face da judicialização da megapolítica, por meio da atuação da Presidência do STF, na indução e desfechos de casos que afetam a estrutura democrática e a inter-relação de poderes constituídos. Desta feita, toma como base o materialismo histórico-dialético e tem como referencial teórico Ran Hirschl sobre a judicialização da megapolítica, o fenômeno da juristocracia e a tese de autopreservação hegemônica. Também são eleitos como marcos conceituais: Nobreza Togada e poder simbólico desenvolvidos por Pierre Bourdieu. As lentes da literatura nacional advêm das contribuições de Gilberto Bercovici, Martonio Lima e Lenio Streck sobre impactos e correlações entre o Poder Judiciário e a Política; ativismo judicial e judicialização da política por Werneck Vianna e Andrei Koerner e ?Oligarquia da Toga?, de Oliveira Vianna. A pesquisa segue o método estudo de casos e tem como corte temporal o período de 2015 a 2019. Toma como fontes de dados: o Regimento Interno do STF, os julgamentos de casos concretos, os discursos de posse dos Presidentes do STF, votos e narrativas ministeriais no curso dos julgamentos eleitos. A análise de discurso é o referencial analítico sob à concepção de Bourdieu e Foucault de valoração de poder e o software Nvivo auxilia na apresentação gráfica da produção discursiva. Por meio desse itinerário averiguou-se que o STF historicamente se apresenta como instituição que é refletida e reflete conforme conjuntura.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MARIANO, Cynara Monteiro et al. Participação em banca de Manoela Fleck de Paula Pessoa. O acesso à informação dos dados de segurança pública no Brasil e a compatibilidade com o sistema interamericano de direitos humanos. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Acesso à Informação Pública; Direitos Humanos e Democracia; Segurança Pública; Segurança Pública e Democracia; Polícias Militares no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O objetivo do presente estudo consiste em avaliar se o direito de acesso à informação no âmbito da Segurança Pública no Brasil vem sendo garantido conforme as recomendações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O acesso à informação pública é imprescindível para o exercício da cidadania, sendo considerado um direito humano protegido por inúmeros tratados internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos. Diante da proteção constitucional e dos documentos de proteção aos direitos humanos, foi promulgada a Lei de Acesso à Informação no Brasil que tem como objetivo implementar políticas de transparência no setor público. Com fulcro no contexto apresentado, demonstra-se a relevância da temática na perspectiva do Estado Democrático de Direito, tendo em vista que todos os órgãos públicos devem fornecer informações sobre a atividade governamental, inclusive as instituições ligadas à segurança pública. A atividade de segurança pública no Brasil é marcada por práticas repressivas e autoritárias que refletem na efetividade do acesso aos dados sobre o assunto. O direito de acesso à informação é assegurado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que, por meio dos instrumentos disponíveis, implementa tal garantia no âmbito interno dos Estados-membros, devendo estender-se a todos os órgãos públicos. Nesse sentido, é obrigação estatal a disponibilização dos dados públicos relativos à segurança pública. Com a finalidade de alcançar os objetivos gerais e específicos que versam sobre o direito de acesso informação foram incluídas vertentes quanti-qualitativas por meio de um diálogo entre a pesquisa bibliográfica e empírica. Para fins colaborativos do estado da arte sobre a temática, partiu-se do questionamento: vem sendo garantindo o direito de acesso à informação na atividade de segurança pública no Brasil conforme os parâmetros do SIDH? Para responder à pergunta de partida analisou-se empiricamente os instrumentos de transparência ativa e passiva dos.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LIMA, George Marmelstein et al. Participação em banca de Ítalo Reis Gonçalves. SOBRE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E PROMETEU ACORRENTADO: HÁ ESPAÇO PARA A JUDICIALIZAÇÃO DA MEGAPOLÍTICA NO BRASIL REDEMOCRATIZADO?. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Judicialização da Política; judicialização da megapolítica; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Poder Judiciário Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A interferência de juízes e tribunais em controvérsias morais e políticas, fenômeno conhecido como judicialização da política, molda a estrutura jurídico-política e delimita o percurso democrático das mais diversas sociedades ao redor do mundo. No Brasil redemocratizado, o Poder Judiciário (especialmente o Supremo Tribunal Federal), desde o final do século XX, imbuiu-se de papel de destaque na concretização e maturação do projeto democrático previsto na Constituição Federal de 1988 e agiu como ?construtor da ordem?, pretensamente quebrando as amarras advindas da Ditadura Militar de 1964-1985 e promovendo a emergência do estado de bem-estar social através da salvaguarda dos direitos e das garantias fundamentais. Contudo, na prática, juízes e tribunais constantemente utilizaram-se do sistema instaurado pelo movimento neoconstitucionalista para legitimarem as suas pretensões individuais e agendas políticas próprias através do recurso à máquina burocrática, visando não obrigatoriamente à proteção da integridade constitucional; mas sim à manutenção do status quo e preservação hegemônica das elites econômicas, jurídicas e políticas. O pacto democrático então foi quebrado e o sonho constitucional não passou de mera ilusão. De acordo com Ran Hirschl, referencial teórico elementar deste trabalho, a judicialização da política é dotada de três faces, e, sob o ponto de vista democrático, a terceira, denominada judicialização da megapolítica ou de política pura, é a mais perniciosa delas, pois permite que o Judiciário decida os dilemas morais e políticos mais caros para determinada sociedade, quem podem ir desde a interferência judicial em processos eleitorais até no processo de formação de identidades coletivas por meio da definição da raison d?être daquela comunidade. Em última análise, essa prática limita a participação política do povo e concentra poder quase ilimitado nas figuras de juízes e tribunais, o que pode usurpar a ideia de soberania popular e viabilizar o erguiment.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; CAMINHA, Uínie et al. Participação em banca de Simone Mayara Paiva Ferreira. AVANÇOS E RETROCESSOS NA POLÍTICA DE DEFESA BRASILEIRA ENTRE 1995 E 2016. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Política Externa Brasileira; Defesa nacional; Política Externa; BRICS; Organização das Nações Unidas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
necessidade de Defesa contra ameaças externas está presente nas organizações sociais desde o seu início como demonstram a arqueologia e a antropologia. As diferentes formas de pensamento contratualista convergem quanto à obrigação estatal de proteção à estrutura do Estado e, consequentemente, aos que delem fazem parte. Por envolver temas dinâmicos como guerra e Estado, essa concepção de Defesa evoluiu conforme a sociedade evoluiu, mas o trabalho parte da concepção de que sempre foi assunto político e, a partir disso questiona-se: De que maneira a necessidade de Defesa participou da criação do Estado moderno a democracia brasileira pós governo de exceção militar trata a Defesa? Qual o papel da guerra no Estado de Direito contemporâneo? O trabalho inicia com retrocesso histórico ao neolítico, período no qual foram identificadas as primeiras aglomerações humanas consideradas por estudiosos embrionárias ao que viria a se chamar Estado. Tão grande e multidisciplinar construção tem como objetivo apresentar o papel do conflito na formação da sociedade contemporânea, reconhecido no pensamento dos contratualistas. A relevância da paz e da guerra é demonstrada pela obra considerada marco fundador do Direito Internacional ser um tratado sobre o tema. A partir desse reconhecimento, o trabalho apresenta a evolução do aspecto político da guerra no sistema internacional. Após o quadro mundial e com a compreensão de que a política de Defesa é parte da Política Externa de um estado, o trabalho segue para a construção da identidade internacional brasileira. Com o quadro brasileiro apresentado o estudo aprofunda a política de Defesa entre 1995 e 2016, o corte temporal dá-se em razão de ser período estável da democracia que voltou ao país no final da década de 1985 e no qual é possível confrontar decisões políticas distintas sobre o mesmo tema. Questiona-se: afinal, qual o papel da política de Defesa na construção internacional da República brasileira? Em linhas gerais, adotar-se-á um.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MARIANO, Cynara Monteiro et al. Participação em banca de Francisco Arlem de Queiroz Sousa. Direito Administrativo do Medo - O controle administrativo da gestão pública no Brasil. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Medo; Administração Pública; Poder Discricionário; Controle Administrativo; Atos Administrativos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Controle da Constitucionalidade.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
O medo é um sentimento relacionado a ideia de ameaça, física ou moral, ou perigo, real ou abstrato, de ser atingido por algum mal. Ele é um dos quatro gigantes da alma, conatural à existência humana, alterando-se segundo os tempos, os lugares e as pessoas. Atualmente, o medo deita suas raízes no direito administrativo brasileiro e hoje participa da gestão pública. Tornou-se comum relatos de gestores aterrorizados por força do leviatã controlador que a muitos intimida em função dos amplos poderes que titularizam, exercidos praticamente sem freios e sem contrapesos. Com a promulgação da Constituição de 1988 e a redemocratização ampliaram-se os mecanismos de controle sobre os atos da Administração Pública. Ocorre que o modelo constitucional de ?múltiplas chibatas? tem provocado externalidades negativas, pois as instituições ao invés de cooperarem, disputam entre si por reputação como estratégia de poder, utilizam indiscriminadamente os princípios jurídicos como camuflagem para decisões solipsísticas, além de se apossarem de um fascínio popular por criarem um mundo onde tudo é possível, principalmente quando não se tem a responsabilidade de pôr em prática as próprias decisões. Os efeitos devastadores do ativismo controlador são percebidos, dentre outros sintomas, nas inúmeras obras paradas, fruto do ?apagão das canetas?. A ?accountability overload? tem afugentado profissionais gabaritados dos quadros da administração pública e os atuais ocupantes se sentem infantilizados, quando não são tratados como objetos de direito, tal qual a caneta que temem em usar ao disporem da discricionariedade que lhes é conferida por lei, mas que vem sendo capturada pelos controladores. Além da tradicional pesquisa bibliográfica e documental, buscou-se, no presente trabalho, fontes capazes de produzir conhecimento aplicado à prática, visando alterar paradigmas e mentalidades, mirando em um futuro onde o controle administrativo não seja razão para pânico, especialmente, considerando-se os tr.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo et al. Participação em banca de David Gabriel Ferreira Duarte. EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ: UMA CORTE IMOLADA. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Tribunais de Contas; Controle de Contas; Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará; Julgamento de Contas Municipais; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O presente trabalho verso sobre o Tribunal de Contas, um órgão de Estado fundamental ao controle externo, o qual possui toda uma estrutura de fiscalização orçamentária e emite pareceres técnicos ao Poder Legislativo. A pesquisa teve como foco três elementos principais de análise: as suas competências, a sua natureza jurídica e os seus limites constitucionais de atuação. Os três elementos assinalados e a forma como foram inseridos na Constituição Federal de 1988 (CF/1988) compõem peculiaridades que tornam o modelo de Tribunal de Contas adotado no Brasil singular em relação aos modelos mais conhecidos no mundo. O principal objetivo foi mapear e analisar as competências e a natureza jurídica dos Tribunais de Contas, delineadas através do texto constitucional, entre outros dispositivos que permitem a estes aperfeiçoarem as suas ações no exercício de seu dever e também os limites constitucionais pensados sobre esse órgão de fiscalização dos dinheiros, bens e valores públicos. Entre os principais métodos e materiais de pesquisa, sobressaem-se o qualitativo, com amparo teórico em teses, dissertações, artigos científicos, entre outros materiais bibliográficos acerca dos problemas de pesquisa, bem como em fontes documentais (leis, processos, relatórios, entre outros). Nesse sentido, buscou-se em primeiro, compreender a importância histórica do controle orçamentário e dos Tribunais de Contas, analisar os modelos que influenciaram a sua construção pelos constituintes pátrios ao longo do tempo, bem como o modelo configurado a partir da CF/1988. Em seguida, realizou-se o exame das competências e da natureza jurídica do Tribunal de Contas a partir do texto constitucional e em análises teóricas consideradas relevantes para a doutrina e outras mais, no sentido de compreender as suas capacidades e os limites de atuação. Outro fator importante foi entender como os Tribunais de Contas estão associados aos demais Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) durante a execução de seu p.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; OLIVEIRA, David Barbosa de et al. Participação em banca de MARCELO JOSÉ DO MONTE. A PRISÃO APÓS A SEGUNDA INSTÂNCIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DOS DISCURSOS JURÍDICO E MIDIÁTICO DAS AÇÕES DE CONTROLE ABSTRATO E DO HABEAS CORPUS DO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.. 2021. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Políticas Públicas) - Universidade Estadual do Ceará.
Palavras-chave: Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Presidente Lula; Presunção de Inocência; Direitos e Garantias Fundamentais e Decisões do Su; Direitos e Garantias Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www,uece.br.
Este trabalho se propõe a analisar a relação entre os discursos jurídico e midiático, observando como se fomentaram as representações discursivas, a partir da compreensão do direcionamento ideológico, da visibilidade e do escândalo político, nos julgamentos no Supremo Tribunal Federal do Habeas Corpus n° 152.752 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das Ações Declaratória de Constitucionalidade n° 43, 44 e 54, que tiveram como tema de fundo a prisão após a segunda instância no Brasil. O estudo avaliou a relação entre a mídia e o Judiciário, buscando perceber, em virtude das circunstâncias e do contexto específico desses julgados, os discursos produzidos em razão das tensões existentes internamente na Suprema Corte brasileira e as pressões e as ingerências dos enunciados midiáticos ante a des(credibilidade) e legitimidade das instituições de justiça do País. Ressalta-se que a pesquisa teve por objetivo investigar a construção dos discursos em torno dos julgamentos das ações de controle abstrato e do habeas corpus que envolvia a figura política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, nesse sentido, em como a Suprema Corte brasileira e as instituições da mídia categorizaram estratégias de formas simbólicas como fenômenos significativos na produção, na universalização e na naturalização da realidade social. Para atingir tal fim, apoiou-se no estudo acadêmico em um quadro referencial de autores como Thompson, o qual trata de teorias e de concepções ideológicas referentes ao tema proposto. Como possibilidades metodológicas, fundamentou-se essa pesquisa na Análise de Discurso Crítica (ADC) de Norman Fairclough, por possibilitar uma avaliação ancorada em textos, gêneros, discursos e práticas eficientes na investigação de aspectos relacionados a ideologias, poder e hegemonia, tudo utilizado no objeto proposto. Finalmente, de certo modo, para alcançar o resultado no estudo, analisaram-se as disputas de sentidos, intrinsecamente relacionados às relações de poder e.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MARIANO, Cynara Monteiro et al. Participação em banca de INGRID EDUARDO MACEDO BARBOZA. A IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA DE GOVERNO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DA QUEDA DO GOVERNO DILMA. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Presidenta Dilma Rousseff; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Governo de Esquerda no Brasil; Democracia Brasileira; Democracia Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
O presente trabalho se dispõe a analisar a implementação da agenda de governo e a relação do
presidente da República com sua coalizão parlamentar, notadamente quanto à influência desss
dois elementos para a manutenção do mandato do governante e para a estabilidade do sistema
presidencialista. O estudo parte do exame do caso prático da queda do Governo Dilma
Rousseff, que, em decorrência da associação de fatores como insatisfação popular, perda de
apoio político, denúncia de corrupção envolvendo políticos relacionados ao seu governo, foi
destituída do mandato presidencial como resultado do processo de impeachment. A relevância
da pesquisa demonstra-se através da atualidade do assunto. Desde os acontecimentos que
culminaram com a destituição da ex-presidente, muito se tem refletido sobre a atuação dos
governantes no contexto de uma democracia representativa. O estudo adota como marcos
teóricos principais a dimensão da democracia como processo de participação popular, o
princípio da liberdade para o exercício do mandato e o sistema brasileiro como
presidencialismo de coalizão. Por fim, apresenta-se como resultado uma proposta de
protagonismo de controle político do cidadão por meio da accountability eleitoral, também
denominada de accountability vertical. A metodologia utilizada contempla pesquisa
bibliográfica e documental, sobretudo de obras, artigos científicos, teses e dissertações na área
do direito e da ciência política, dispositivos da Constituição Federal de 1988 e da legislação,
dados extraídos de publicações oficiais e os resultados apresentados pelos institutos de
pesquisa, além de matérias e notícias jornalísticas divulgadas nos meios de comunicação
impressos, televisionados e digitais relativas ao período estudado..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; VALENÇA, Daniel Araújo et al. Participação em banca de Diana Melissa Ferreira Alves Muniz. ENTRE O JURÍDICO-INSTITUCIONAL E A ESTRATÉGIA DE ACUMULAÇÃO CAPITALISTA: UMA ANÁLISE MATERIALISTA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 95/2016. 2021. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.
Palavras-chave: Emenda Constitucional nº 95/2016; Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Capitalismo Financeiro; Estratégia de Acumulação; Golpe de 2016 e Juristas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufersa.br.
Este estudo trata da Emenda Constitucional n° 95 de 2016, o ?Novo Regime Fiscal?, confrontada entre duas perspectivas: a análise de seu ambiente jurídico-institucional de aprovação, tendo-se restringido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, e a materialidade das relações concretas sobre as quais ela se estabeleceu, notadamente, a luta de classes. Seu objetivo consiste em compreender, por meio de uma análise dialética, como a Emenda do Teto dos Gastos se insere no contexto de uma nova estratégia de acumulação capitalista. Para tanto, a pesquisa se utiliza do ferramental teórico-metodológico do materialismo histórico-dialético, a partir das categorias da totalidade, da historicidade e da dialética. Busca-se promover um diálogo entre fontes primárias e secundárias que permitam averiguar o objeto de estudo. Nesse sentido, além de explorar a literatura sobre o tema por via de uma pesquisa bibliográfica, são coletados dados documentais por meios institucionais, como legislações e debates legislativos, e não-institucionais, em especial, a produção da mídia jornalística. Como síntese dos resultados, confirmou-se a hipótese de que a medida inaugurou juridicamente uma nova estratégia de acumulação capitalista, que reposicionou as frações da burguesia nacional e internacional, tendo culminado na intensificação da superexploração das classes trabalhadoras..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; TASSINARI, Clarissa et al. Participação em banca de João Hermínio Marques de Carvalho e Silva. A CLASSE OPERÁRIA VAI AO PARAÍSO DOS TRIBUNAIS: HIPERJUDICIALIZAÇÃO ANTIPOLÍTICA E A DECISÃO IDEOLÓGICA PELA POLÍTICA DO DIREITO. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Teoria Marxista e Direito; judicialição da política; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Governo do Partido dos Trabalhadores; Democracia e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unisinos.br.
A partir do debate sobre os conceitos fundamentais do que seja o Direito, o Estado, o Poder Judiciário, a Constituição, a Política e a Ideologia, em abordagem sustentada pela Teoria Marxista, alcança-se a compreensão do caráter ideológico da decisão de buscar resoluções jurisdicionais, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), para conflitos eminentemente políticos e/ou socioeconômicos (ainda que possuam ressonância constitucional), então decisão tomada recorrentemente pelas forças políticas do campo progressista, isto é, pelos partidos brasileiros que afirmam estatutariamente (direta ou indiretamente) ser socialistas ou favoráveis a uma sociedade com sistema político-econômico de novo tipo ora não-capitalista. Realiza-se, igualmente, inclusive por meio de análises jurisprudenciais, um estudo acerca do fenômeno denominado por hiperjudicialização antipolítica, situação que somente deve interessar às classes dominantes e às poderosas elites, pois, gerado pela exacerbação da mencionada decisão ideológica pela política do direito, acaba por aprofundar derrotas da classe trabalhadora e por potencializar fissuras no combalido Estado Democrático de Direito..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; FEITOSA, Gustavo Raposo Pereira et al. Participação em banca de Ricardo Facundo Ferreira Filho. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO NO CONTROLE CONCENTRADO-ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: ENTRE A CURADORIA DA PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONAL E O DIREITO DE LIVRE MANIFESTAÇÃO. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Advogado Geral da União; Controle Concentrado da Constitucionalidade; Processo Constitucional; Controle da Constitucionalidade no Brasil; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www,unifor.br.
A presente dissertação aborda a participação do Advogado-Geral da União no controle concentrado-abstrato de constitucionalidade, notadamente o papel e relevância que ele exerce nesse processo de investigação de compatibilidade. Tem-se como objetivo geral determinar qual tem sido esse papel, inclusive da perspectiva institucional, e as potencialidades não exploradas. Assim como a figura do Advogado-Geral, a função de defesa do ato do poder público atacado em ação direta teve sua origem na Constituição de 1988 (artigo 103, §3º) e, por serem ambas novidades na ordem constitucional, cingiram-se polêmicas sobre o fundamento e a utilidade da designação, tendo prevalecido, até o momento, a vertente de curadoria da presunção de constitucionalidade da norma. Não obstante ela comporte mitigações, entende-se que essa vertente limita a contribuição do Advogado-Geral da União ao debate constitucional, pois restringe o rol de interpretações que podem ser agregadas no processo constitucional, de modo que é necessária a ressignificação do seu papel. Como meio de desenvolvimento, utilizou-se a abordagem qualitativa, descritiva e quantitativa, recorrendo-se tanto às fontes bibliográficas quanto a pesquisa empírica para entender como tem atuado o referido ator no seio do processo constitucional e o que pode evoluir. Embora se reconheça a importância da função até então desempenhada pelo Advogado-Geral da União, concluiu-se que sua contribuição seria maximizada caso adotasse a vertente do direito de livre manifestação, afastando a obrigação de defender o ato censurado e ampliando os horizontes dos influxos ofertados no processo de construção da solução constitucional e o seu âmbito de atuação..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LOPES, Ana Maria D'Avila et al. Participação em banca de INGRID THAYNÁ DE FREITAS ACÁCIO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE INTERPRETAR E LEGISLAR: A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL POR MOTIVO DE GÊNERO FORTALEZA 2022. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Mutação Constitucional; Supremo Tribunal Federal e o Controle da Constituc; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Gênero e Igualdade; Supremo Tribunal Federal e Casos Difíceis.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O presente estudo teve como objetivo principal demonstrar que o uso da mutação constitucional pelo Poder Judiciário, para a efetivação de direitos fundamentais das pessoas em situação de vulnerabilidade por motivo de discriminação de gênero (mulheres e pessoas LGBTQIA+), deve decorrer da progressividade das mudanças valorativas sociais, sob pena de afrontar os princípios da soberania popular e democrático, além da separação de poderes. Com essa finalidade, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental na doutrina, na legislação e na jurisprudência nacional e comparada. Os resultados dessa pesquisa foram analisados por meio do método dedutivo, no caso da doutrina e da legislação, e indutivo, no caso da jurisprudência. Dentre os resultados alcançados, verificou-se que, embora a conceituação da mutação constitucional pressuponha uma alteração na realidade social para que haja a mudança informal da interpretação do texto da Constituição, quando observada a atividade jurisdicional brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem, reiteradamente, utilizando o instituto de maneira iminentemente retórica, primando mais pelos erros do que pelos acertos, ao desconsiderar a natureza hermenêutica, e não legislativa, da sua competência. Ademais, constatou-se que, mesmo com os diversos avanços propiciados pela luta das mulheres e das pessoas LGBTQIA+ pelo reconhecimento e pela proteção de seus direitos, existem ainda óbices e arbitrariedades que dificultam sua efetividade, seja pela ausência de normas ou de políticas públicas eficazes. Desse modo, com base no pensamento de Axel Honneth e Nancy Fraser, verificou-se que a superação desse problema só será alcançada por meio da implementação de políticas de redistribuição da riqueza e de reconhecimento, não sendo, portanto, apropriada a atuação ativista do STF, sem, entretanto, desconhecer as contribuições já trazidas por esse órgão jurisdicional. A reversão do quadro discriminatório contra mulheres e pessoas LGBTQIA+ exige uma mud.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; FILHO, Demerval Nunes de Sousa et al. Participação em banca de João Matheus Amaro de Sousa. TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS COMO LIMITE SUBSTANCIAL AO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Pluralismo Jurídico; Pluralismo Constitucional; Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Poder Constituinte Reformador.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A abertura do Estado brasileiro à ordem internacional é pauta de discussão entre doutrina e jurisprudência, sobretudo quanto ao nível hierárquico dos tratados de direitos humanos. Desde a promulgação da CRFB/88, constitucionalistas como Flávia Piovesan, Antonio Augusto Trindade, Valério Mazzuoli etc. têm defendido o nível constitucional dessas normas convencionais; ao tempo que o STF altera seu entendimento: de natureza legal ou supralegal para constitucional. Isso releva a importância dada ao critério hierárquico pelo sistema jurídico pátrio. Ocorre que o dinamismo e a complexidade das relações jurídicas exigem o dinamismo do direito constitucional. As teorias monista e dualista não se mostram aptas a solucionar as atuais demandas, o que faz nascer o pluralismo constitucional como proposta teórica, que contesta a supremacia normativa in abstrato como critério universal de resolução de controvérsias. Nesse contexto, surge a pergunta central da pesquisa, qual seja: as convenções de direitos humanos servem como parâmetro do controle jurisdicional de constitucionalidade/convencionalidade de normas constitucionais derivadas e como vetor de interpretação constitucional? Para responder esse questionamento, desenvolve-se pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa, método hipotético-dedutivo e finalidade explicativa e descritiva. Ergue-se como hipótese que a elasticidade dos direitos fundamentais (art. 5º, §2º e 3º, da CRFB/88), a cláusula pétrea constante no art. 60, §4º, inciso IV, da CRFB/88; o fundamento dignidade da pessoa humana, dentre outros motivos, possibilitam esse controle jurisdicional na modalidade preventiva e repressiva. Para além da confirmação da hipótese, conclui-se que, diante de eventual colisão entre ordem interna e externa, não sendo exequível a harmonização, seleciona-se a norma, seja constitucional ou convencional, que mais e melhor tutela a pessoa humana. Por fim, a contribuição da pesquisa reside em refletir sobre o efeito da re.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MONTEIRO, Rita Maria de Paiva et al. Participação em banca de Sara Alves Magalhães. A politização da justiça sob a perspectiva da multivalência interpretativa do direito: uma análise da postura do STF no exercício do controle judicial dos impeachments dos presidentes Collor de Mello e Dilma Rousseff. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Impeachment; Presidenta Dilma Rousseff; Presidente Collor de Mello; IImpeachment e Supremo Tribunal Federal; Questões Políticas e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O impeachment é um instituto de natureza jurídico-política cuja possibilidade de revisão dos atos do Poder Legislativo pelo Poder Judiciário é, até hoje, discutida. No Brasil, após a redemocratização, dois ocupantes do cargo de Presidente da República já foram impedidos pelo Senado Federal: Fernando Collor de Mello (1992) e Dilma Rousseff (2016). Em 1993, o Supremo Tribunal Federal consolidou precedente que reconhecia o controle judicial do impeachment nos casos em que se alegasse lesão ou ameaça de lesão a direito individual, em razão do princípio da inafastabilidade da jurisdição. Contudo, no ano de 2016, houve uma mudança de entendimento, via decisão monocrática proferida pelo Ministro Teori Zavascki, que fez questionar se a desconsideração do precedente se deu em razão de motivações políticas. Com base nessa problemática, o presente estudo objetiva analisar a postura do Supremo Tribunal Federal nos impeachments de Collor de Mello e Dilma Rousseff, a fim de verificar se é possível constatar a (in)ocorrência de politização do Poder Judiciário, instrumentalizado pela multivalência interpretativa do direito. Para isso, inicia-se o trabalho com a definição da multiplicidade interpretativa do direito sob a vigência do neoconstitucionalismo, e com o conceito de politização da justiça, diferenciando-a do ativismo judicial, judicialização da política e Lawfare; em seguida, realiza-se uma análise dos contextos político, social e econômico em que se inseriam o governo Collor e o governo Dilma, com o intuito de verificar, com base nas reflexões de Pérez-Liñán, a influência desses fatores na deposição dos referidos Chefes do Poder Executivo Federal. Por fim, procede-se à análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mandado de Segurança nº 21.689, e das decisões liminares do Ministro Teori Zavascki nos Mandados de Segurança nº 34.193 e 34.441. A relevância temática se justifica pela necessidade de agregar à produção acadêmica refer.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna et al. Participação em banca de José Victor Ibiapina Cunha Morais. A SÚMULA Nº63 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E O CONTRAPONTO ENTRE O DIREITO DE LIBERDADE E O DIREITO DE SEGURANÇA: UMA PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Súmula nº 63 TJCE; Tribunal de Justiça do Ceará; Garantismo; Direitos e Garantias Fundamentais e Decisões do Su; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação busca responder ao seguinte problema de pesquisa: Como o Tribunal de Justiça do Ceará pode aplicar o princípio da proibição da proteção deficiente do Estado a partir da súmula nº 63 de maneira articulada com a teoria da Proporcionalidade? São formulados quatro objetivos específicos: identificar a base epistemológica da Súmula nº 63 do Tribunal de Justiça do Ceará Câmaras Criminais a partir da aplicação da Metodologia de Análise de Decisões e se é feita em consonância com o comando sumular; explicar que a ponderação de princípios resultante da aplicação da proporcionalidade em casos de conflitos de normas de direitos fundamentais é incompatível com a teoria do garantismo penal; compreender a teoria do princípio da proporcionalidade no tocante à ponderação de normas de direito fundamental identificando elementos para a construção de uma Lei de Colisão para a Súmula nº 63 do TJ CE; e compreender como os Tribunais de Justiça brasileiros aplicam o princípio da proibição da proteção deficiente para auxiliar na propositura de uma nova maneira de aplicação pelo TJCE mais adequada com sua base epistemológica. A metodologia é do tipo bibliográfica e documental, por revisão de literatura sistemática, no qual se utilizou artigos científicos publicados em periódicos, dissertações, livros e relatórios e documentos públicos. A abordagem é qualitativo-quantitativa mediante dados primários e secundários. Em resposta ao problema de pesquisa formulado conclui-se que a súmula deve ser aplicada dissociada da teoria garantista por não se enquadrar com seus postulados e para adequar-se ao proposto por Alexy é necessário desenvolver uma estrutura argumentativa mais apropriada aplicando o princípio de acordo com o caso prático guiando-se pelo critério da excepcionalidade..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna et al. Participação em banca de Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos. TRÁFICO DE DROGAS, BUSCA DOMICILIAR E CONSENTIMENTO DO MORADOR: PRISÕES EM FLAGRANTE EM FORTALEZA/CE EM 2019 E 2020. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Busca e apreensão domiciliares; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Tráfico de Drogas; Constitucionalismo Brasileiro; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna et al. Participação em banca de PAULO MAURÍCIO ARAÚJO GUSMÃO. GARANTISMO, LEGALIDADE ESTRITA E PRINCÍPIO DA MÁXIMA TAXATIVIDADE PENAL: Parâmetros jurídicos de controle de constitucionalidade de tipos penais abertos comissivos. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Garantismo; Legalidade Estritra; Taxatividade Penal; Controle Concentrado da Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito e do Estado.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O princípio legalidade em seu aspecto da garantia de exigência da taxatividade dos tipos penais, embora muito afirmado e festejado na dogmática penal, parece sofrer déficits de efetividade no âmbito da jurisdição constitucional brasileira. Por outro lado, o cenário da pós-modernidade e consequente processo de globalização planetária contribui para uma maior tensão entre exigências de proteção penal e necessidade de determinação legal, na medida em que os novos riscos demandam tipificações cada vez mais redigidas com tessituras abertas e elementos valorativos, especialmente para tutela de bens jurídicos supraindividuais. A presente dissertação objetivou primacialmente olvidar esforços para resolver esse problema, com a sistematização de parâmetros jurídicos ao exercido do controle de constitucionalidade de tipos penais abertos, à luz do princípio da máxima taxatividade penal, sob o pressuposto de que se trata de garantia constitucional fundamental, que não se pode prescindir no Estado democrático de direito. Nesse sentido, foi realizada uma pesquisa de cunho exploratório, explicativo e qualitativo, com levantamento e análise da literatura brasileira e estrangeira, assim como exame de casos e julgados da Jurisprudência do STF. Através da revisão da literatura, foi possível estabelecer as bases constitucionais do princípio da legalidade penal em sua dimensão da taxatividade (legalidade estrita), a partir dos influxos do garantismo jurídico e penal. Igualmente, demostrou-se a existência, em sede doutrinária e jurisprudencial, de critérios jurídicos a fundamentar a eventual declaração de inconstitucionalidade de tipos de tipos penais abertos por insuficiente determinação, especialmente no âmbito do próprio garantismo penal, na dogmática penal alemã, argentina e brasileira, bem como na Jurisprudência alemã e norte-americana, através das respectivas cortes constitucionais. A pesquisa de Jurisprudência e análise dos julgados revelaram que o STF não desenvolveu ainda critéri.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; GOMES, Ana Virgínia et al. Participação em banca de ALANA CRISTINA MARTINS GOMES PRADO. AUTONOMIA DA VONTADE COLETIVA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHO: Análise da flexibilização das normas trabalhistas por meio da negociação coletiva à luz da racionalidade constitucional nas decisões do STF. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Flexibilização Trabalhista; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Direitos Trabalhistas; Negociação Coletiva; Trabalhismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Trabalho Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito e do Estado.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Esta dissertação tem como objetivo geral analisar a flexibilização das normas trabalhistas por negociação coletiva diante da autonomia da vontade coletiva e da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores à luz da racionalidade constitucional nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Para alcancá-lo, desenvolveu-se uma pesquisa do tipo bibliográfica e jurisprudencial, de natureza qualitativa, com fins exploratório e descritivo. Inicia-se com a sistematização do pluralismo normativo do ordenamento trabalhista; a base principiológica do direito do trabalho, o princípio da autonomia da vontade nas relações trabalhistas e o princípio da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores na Constituição Federal de 1988. Em seguida, avalia-se a importância da negociação coletiva de trabalho e o cenário de representação pelos sindicatos profissionais brasileiros; estudam-se os artigos 611-A e 611-B da CLT, a intervenção mínima e a limitação do controle judicial nas normas criadas por negociação coletiva, inovações advindas da Lei 13.467/2017. A partir da análise dos dispositivos mencionados acima, verifica-se que a lei reformista permitiu que certas matérias de cunho fundamental fossem flexibilizadas por acordo e convenção coletiva. Por esse motivo, a reforma da legislação trabalhista brasileira está sendo supervisionada pelo Comitê de Peritos e pelo Comitê sobre a Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho- OIT, cujo teor se investiga. A partir disso, avaliam-se os limites à flexibilização das normas trabalhistas sob pena de comprometer o núcleo duro de direitos, essa limitação se baseia na teoria da proibição do retrocesso social. Examina-se o julgamento do ARE 1.121.633 (Tema 1046, STF) do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, que decidiu em 2022, que as normas negociadas podem prevalecer sobre as legisladas. Como o STF já havia julgado a temática através dos Recursos Extraordinários 590.415.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; JÚNIOR, Antônio Jorge Pereira et al. Participação em banca de JOSÉ GERARDO FROTA PARENTE NETO. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO DISCURSO DO CLAMOR SOCIAL NO CASO DA DECISÃO DAS ADCS 43, 44 E 54 NO TEMA DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: ADCs 43,44 e 54; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Crise Politica Brasileira de 2016; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Ação Declaratória de Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação desenvolvida a seguir é fruto de uma pesquisa que abrange aspectos
jurisprudenciais, legais e documentais. Seu objetivo principal é identificar e analisar,
considerando os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Declaratórias de Constitucionalidade de números 43, 44 e 54, o discurso em torno do clamor
social que envolve os anseios de uma parcela da população que demandava mudanças
sistemáticas que possibilitassem um maior rigor na justiça criminal. Para essa finalidade, o
trabalho discorre sobre as circunstâncias históricas e político-sociais que levaram ao
surgimento da democracia na Antiga Grécia para determinar se houve influência dos clamores
sociais no momento de sua instauração na cidade-estado de Atenas. Além disso, o estudo
caracteriza filosófica e doutrinariamente a opinião pública e a presença do clamor social na
psicologia das multidões. Por fim, são analisadas as influências desses anseios populares no
julgamento das ADCs de nºs. 43, 44 e 54. A presente pesquisa mostra-se relevante diante da
possibilidade de retorno ao plenário do Supremo Tribunal Federal das discussões e
questionamentos jurídicos relacionados a esse tema de grande sensibilidade constitucional.
Faz-se importante ressaltar que sucessivas alterações na jurisprudência nacional contribuem
para um cenário de insegurança jurídica que alimenta a sensação de impunidade no país.
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, a partir de um
estudo de caso com o propósito de identificar todos os argumentos utilizados, direta ou
indiretamente, nos votos dos ministros da Suprema Corte que fazem menção ao clamor
popular. A finalidade é revelar o grau de influência de uma aspiração social que buscava uma
maior efetividade no combate à impunidade no Brasil, tendo como tema principal a polêmica
questão da execução provisória da pena após a confirmação de uma sentença penal
condenatória em segunda instância.

189.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LEGALE, Siddharta et al. Participação em banca de Paulo César Oliveira do Carmo. PROCESSO DE REVOGAÇÃO CONVENCIONAL: lei de anistia e a possível superação da ADPF 153. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Lei da Anistia; ADPF 153; Ditadura Militar no Brasil.; Democracia e Trabalhar do Passado; Supremo Tribunal Federal e Casos Difíceis.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
É relevante a temática, para demonstrar, mediante a incorporação ao
ordenamento jurídico brasileiro de diversos Tratados e Convenções sobre Direitos
Humanos após o início de vigência da Lei 6.683/79, e mudanças significativas de atos eposturas dos Poderes Legislativo, Executivo e do Judiciário, além de órgãos estatais, bem como de instituições de envergadura constitucional, somados às alterações no universo dos valores compartilhados pelos cidadãos (relações sociais), uma conformação e reinterpretação das normas jurídicas internas, especialmente da Lei de Anistia, 6.683/79, nos moldes interpretativos da jurisdição da CoIDH, a qual o Brasil se submete, ocasionando uma mudança informal de entendimento e de aplicação de determinadas normas e atos normativos internos, por força normativa e jurisdicional internacional, caracterizando, portanto, uma possível ?Mutação Convencional?, semelhantemente aos efeitos práticos da Mutação Constitucional, possibilitando uma possível superação de entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à recepção da Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979, Lei de Anistia, exarado na ADPF 153.
A pesquisa é necessária para contribuição e orientação interpretativa, não
somente no âmbito acadêmico, mas também para instituições públicas de envergadura constitucional, sobretudo no que tange para o processo de mudança informal da Constituição e de eficácia e efetividade, na ordem jurídica interna brasileira, dos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos e das decisões da Corte Interamericana denDireitos Humanos, quando da realização do Controle de Convencionalidade das Leis de Anistia, de forma que haja uma conformação das normas internas de um país e do próprio texto constitucional, reinterpretando-as. O objeto da pesquisa, poderá servir de diretriz interpretativa para o Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos, das ADPF?s 153 (embargos de declaração) e 320 (em trâmite), contribuindo para uma reinterpretação da análise de constitucio.

190.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MASSAÚ, Guilherme Camargo et al. Participação em banca de Jéssica Seabra de Oliveira Alves. JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O INQUÉRITO DAS FAKE NEWS E OS CONFLITOS ENTRE O STF E OS DEMAIS PODERES. 2024. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal de Pelotas.
Palavras-chave: Lei das fake news; Notícias Falsas; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Poder Judiciário Brasileiro; Inquérito nº 4781.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: ww.ufpel.br.
Este trabalho analisa a judicialização da política no contexto brasileiro, com foco no
Supremo Tribunal Federal, e busca compreender como e por que esse fenômeno
ocorre, bem como suas implicações para a democracia e o estado de direito. Ele
examina por meio do estudo de caso as decisões tomadas no inquérito das fake
news do Supremo Tribunal Federal, destacando a complexidade e as tensões
políticas envolvidas, bem como as diferentes interpretações de princípios jurídicos.
O trabalho conclui que o Supremo Tribunal Federal desempenha um papel crucial na
proteção das instituições democráticas, mas deve agir com prudência para evitar
respostas politicamente desproporcionais e dessa forma perder sua credibilidade,
assim como fornece insights importantes sobre a interação entre o Supremo Tribunal
Federal e a política no Brasil, bem como as implicações dessas interações para a
democracia, a complexidade e as tensões envolvidas na judicialização da política..

Teses de doutorado

ROCHA, Dubard Moura; ADEODATO, João Maurício et al. Participação em banca de Dubard Moura Rocha. A Tensão Libertária da Juris Dictio de Nosso Tempo. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Referências adicionais: Brasil/Português.

MELLO, Celso de Albuquerque; DIAS, Francisco Mauro et al. Participação em banca de Dwight Cerquerida Ronzani. Priorização da Justiça e da Cidade: Uma Proposta para Sustentação do Estado Brasileiro em Tempo de Crise Global. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.
Palavras-chave: Poder Judiciário no Brasil; Municípios Brasileiros; Municipalismo; Poder Local; Globalização e Cidadania; Democracia e Globalização.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ugf.br.
O trabalho analisa a crise da separação de podres no Brasil, para credenciar o Poder Judiciário como ator responsável pela garantia de direitos e de consolidação da democracia no Brasil. Num segundo momento, o Autor concluir pela importância do fortalecimento institucional - administrativo e financeiro, igualmente, para o sucesso da democracia brasileira. Embora mereça críticas - em especial na visão a respeito do Poder Judiciário - o trabalho sugere interessante perspectiva sobre a potencialidade do poder local na participação efetiva da sociedade em decisões políticas..

GONDIM, Linda Maria de Pontes; BRAGA, Elza Maria Franco et al. Participação em banca de Rosângela Fernandes. Américo Barreira: Do Municipalismo Urbano ao Municipalismo Democrático Popular.. 2004. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Direito Municipal; Municipalismo no Brasil; Municipalismo no Ceará; Américo Barreira e o Municipalismo; Municipalismo Democrático.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.gov.br.
Tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará. O trabalho percorre a trajetória da figura dos municípios no Brasil, chegando ao desenvolvimento da corrente municipalista brasileira, em especial a partir dos anos 40 aos anos 80. Analisa a possibilidade de um municipalismo democrático por meio da obra de Américo Barreira, figura central do municipalismo democrático no Ceará e no Brasil..

CAVALCANTI, Francisco Queiroz; VASCONCELOS, Arnaldo et al. Participação em banca de Joyceane Bezerra de Menezes. Reforma Administrativa de 1995 e Participação Democrática: O Papel das Agências Reguladoras do serviço Público na Defesa do usuário. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Palavras-chave: Novo Direito Administrativo Brasileiro; Estrutura do Estado; Reforma Administrativa do Estado; Participação na Reforma do Estado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufpe.gov.br.
A tese estuda a Reforma administrativa brasileira enfrentada a partir de 1995, com a introdução das agências reguladoras e seu papel jurídico-político quando das privatizações ocorridas entre 1995 e 2001. Se o primeiro momento moderno de estruturação do Estado brasileiro se deu com Getúlio Vargas, a reforma que teve o início de sua implementação nos anos 90 procurava eliminar esta herança, no sentido de adequar o Brasil aos parâmetros do Estado da atualidade, segundo seus formuladores. A tese investiga este discurso e seus resultados..

NEVES, Geraldo; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes et al. Participação em banca de Francisco Valfrido Barbosa. A Ideologia Como Objeto de Valor no Pensamento de Paulo Bonavides, Alcântara Nogueira e Arnaldo Vasconcelos. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Palavras-chave: Ideologia; Faculdade de Direito do Ceará; Pensamento Jurídico-Filosófico no Ceará; Paulo Bonavides; Alcântara Nogueira; Arnaldo Vasconcelos.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Epistemologia / Especialidade: Conhecimento e Método Jurídico.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Brasileira / Especialidade: Teoria Tridimensional do Direito.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufpe.br.
A tese de doutorado sustenta a existência de um pensamento jurídico-filosófico na Faculdade de Direito do Ceará, protagonizado por três de seus principais professores: Paulo Bonavides, Alcântara Nogueira e Arnaldo Vasconcelos. Neste sentido, o Autor do trabalho observa a importância da ideologia na produção acadêmicas dos três professores mencionados..

NEVES, Gerlaldo; BERCOVICI, Gilberto et al. Participação em banca de Laércio Noronha Xavier. Direito das Pessoas com Deficiência: Desenho universal, Acessibilidade e Inclusão Social. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Palavras-chave: Direito das Cidades; Municipalismo e Democracia; Minorias e Urbanismo; Espalço Urbano e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Arquitetura e Urbanismo / Subárea: Projeto de Arquitetura e Urbanismo / Especialidade: Planejamento e Projeto do Espaço Urbano.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufpe.br.
A tese sustenta a emancipação didática da disciplina do Direito das Cidades, como elemento inovador do urbanismo do século XX. Neste contexto, reforçado pela natureza democrática da Constituição Federal de 1998, o espaço urbano deve agregar todas as minorias - em especial os portadores de necessidades especiais, objetivando uma redefinição do espaço urbano e de sua utilização..

DÁVILA, Humberto; STRECK, Lenio Luiz et al. Participação em banca de Monia Clarissa Hennig Leal. Jurisdição Constitucional Aberta: Superando o Debate Substancialismo X Procedimentalismo. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Direito da Constitucionalidade; Substancialismo e Procedimentalismo; Jurisdição Constitucional e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unisinos.br.
O trabalho discute a superação do debate entre substancialismo e procedimentalismo no âmbito da jurisdição constitucional. Discorre a tese a respeito do Direito da Constitucionalidade na Alemanha, em análise com as reflexões de intelectuais dos Estados Unidos da América. afirmação central do trabalho é a de que substancialismo e procedimentalismo, na interpretação e aplicação do Direito Constitucional - notadamente quando se trata de efetividade de direitos fundamentais - não são excludentes..

GONDIM, Linda Maria de Pontes; SALES, Lilia Maia de Morais et al. Participação em banca de Antônia Cláudia Lopes dos Santos. Crimes Passionais e Honra no Tribunal do Júri Brasileiro. 2008. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Sociologia) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Crimes Passionais; Tribunal do Júri; Direito Penal constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Sociologia da Mulher.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Sociologia Urbana.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
A tese de doutorado analisa o tribunal do júri como espaço social onde se desenvolvem tensões advindas da chamada criminalidade passional. Partindo de pesquisa empírica a abordar júris ocorridos no Estado do Ceará que se ocuparam de crimes passionais, a Autora procura demonstrar como são valores sociais ali se deixam representar, bem como a força da retórica para o convencimento daqueles encarregados de aplicação do direito. O júri, visto sob esta ótica, traduz o contexto social em que se acha inserido, revelando, por outro lado, um debate de valores e comportamentos sociais..

MEZZAROBA, Orides; ROVER, Aires José et al. Participação em banca de Matheus Felipe de Castro. Capitalista Coletivo ideal: Estado, Constituição e Desenvolvimento no Brasil Contemporâneo. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
Palavras-chave: Constituição Dirigente; Constitucionalismo Brasileiro; Constituição e Globalização; Intervencionismo e Economia; Marx e o Direito; Materialismo Histórico e Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Teoria Econômica.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufsc.br.
A tese julgada pela banca enfrenta o tema do papel do intervencionismo do Estado no domínio econômico. Apoiada pelo materialismo histórico, o autor reconstrói a história do desenvolvimento e da intervenção do Estado brasileiro na economia, desde os primeiros passos, até o momento de 1998. A indagação central que se procurou - com sucesso - responder é do potencial democrático e interventivo da Constituição Federal de 1988, apesar de se inserir no contexto de uma economia de mercado de nítida vocação dirigente..

10.

BARBOSA, Samuel; BERCOVICI, Gilberto et al. Participação em banca de José Filomeno de Moraes Filho. Congresso Constituinte, Constituição e Estado do Bem-Estar. 2009. Tese (Doutorado em Direito Econômico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.
Palavras-chave: Constituição Dirigente; Poder Constituinte no Brasil; Poder Constituinte Originário e Derivado; Poder Econômico; Congresso Constituinte.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.usp.br.
A tese analisa o direito econômico constitucional nas constituintes brasileiras, com ênfase especial à assembléia constituinte de 1987/88. O constitucionalismo dirigente, ou seja, a intervenção do estado no domínio econômico, esteve presente, em maior ou menor intensidade, em quase todos estes instantes políticos brasileiros, concretizando-se com maior vigor durante os trabalhos de elaboração da Constituição da República de 1988..

11.

VASCONCELOS, Arnaldo; BERCOVICI, Gilberto et al. Participação em banca de Hugo de Brito Machado Segundo. Fundamentos do Ordenamento Jurídico: Liberdade, Igualdade e Democracia como Premissas Necessárias à Aproximação de uma Justiça Possível. 2009. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Igualdade; Democracia; Democracia Brasileira; Democracia no Capitalismo; Democracia Liberal; Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A tese enfrenta o debate de uma possibilidade de critério de justiça a ser firmado nos tempos de pós-positivismo. Analisando os pressupostos do direito natural e do positivismo clássico, o Autor procura demonstrar que parâmetros do pós-positivismo podem se constituir em elementos possibilitadores de construções justas para a modernidade e os desafios das sociedades contemporâneas, interligadas pela comunicação; esta última como fator importante do debate democrático da atualidade..

12.

POMPEU, Gina Vidal Marcílio; BERCOVICI, Gilberto et al. Participação em banca de Cynara Monteiro Mariano. Legitimidade do Direito e do poder judiciário na democracia brasileira. 2009. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia Brasileira; Democracia e Separação de Poderes no Brasil; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Elaboração de tese de doutorado iniciada em 2007.1. A tese discute a legitimidade democrática da jurisdição constitucional, a partir da crítica da teoria da democracia. Se a hegemonia construída nas sociedades da periferia do capitalismo conseguiu a construção de consensos mínimos, isto não significa que tais consensos requalifiquem estas mesmas democracias, sendo necessária uma análise das instituições a sustentarem tais democracias, como a jurisdição constitucional, a partir dos pressupostos realistas da teoria do Estado..

13.

ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; CAMINHA, Uínie et al. Participação em banca de Natércia Sampaio Siqueira. Tributação e Neutralidade no Estado Democrático de Direito. 2011. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Direito Constitucional de Propriedade; Teoria da Justiça; Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho enfrenta a tese da neutralidade no sistema tributário, a fim de possibilitar a construção de um sistema tributário justo, proporcionador do que as teorias da justiça - especialmente com base em John Rawls e Ronald Dworkin - de uma 'boa vida'. Com uma vasta bibliografia e texto escrito com maturidade, o trabalho insiste na possibilidade de que o 'justo' mercado poderá resguardar a igualdade de oportunidades, não desatento ainda, às questões de prestação das tarefas essenciais do Estado. Dividida em três capítulos, a tese fundamenta seu entendimento a partir da evolução do liberalismo e do papel do Estado quando chamado a intervir..

14.

FILHO, José Filomeno de Moraes; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima et al. Participação em banca de Felipe Braga Albuquerque. Direito e Política: Pressupostos para a análise de questões políticas pelo judiciário à luz do princípio democrático. 2011. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Direito Constitucional; Controle da Constitucionalidade; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A tese, apresentada ao PPG em Direito no prazo regulamentar, enfrenta o dilema das questões políticas e a possibilidade de sua apreciação pelo Poder Judiciário após a Constituição de 1988. Com este limite temporal, o marco teórico do trabalho é ao processo de consolidação da democracia brasileira nos últimos vinte anos e que contribuição o sistema político-constitucional tem sido capaz de operar. Com base numa rica bibliografia sobre questões políticas e apoiada em significativa pesquisa jurisprudencial e produção intelectual de integrantes dos tribunais do Brasil e de outras sociedades, o Autor conclui pela ambiguidade quando da decisão do Poder Judiciário em adentrar nas questões políticas..

15.

FALBO, Ricardo Nery; AIETA, Vania et al. Participação em banca de Enzo Bello. Teoria dialética da cidadania: poítica e direito na atuação dos movimentos sociais urbanos de ocupação na cidade do Rio de Janeiro. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Abolição de Voto Secreto; Direito Constitucional de Propriedade; Direito e Marxismo; Direito Municipal; Direito Urbanístico; Movimentos Sociais e Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Urbanístico.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.uerj.br.
tese de doutorado das mais consistentes, enfrenta a problemática da cidadania em grandes centros urbanos - o caso do Rio de Janeiro - e as limitações ao direito de propriedade e ao exercício pleno da consciência da cidadania em sociedades de economia de mercado. O Autor, na tentativa de elaborar uma nova teoria da cidadania baseada em princípios do concreto, foi capaz de reunir os mais significativos representantes do pensamento moderno sobre o tema, para concluir sobre as reais dificuldades e contradições da plenitude da cidadania no capitalismo..

16.

FARIA, Edmur Ferreira de; PEREIRA, Rodolfo Viana et al. Participação em banca de Fabiano Ferreira Furlan. A Corrupção como Fenômeno Político e seu Papel na Degradação do Estado Democrático de Direito. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Palavras-chave: Corrupção e Democracia; Corrupção Eleitoral; Corrupção na Política; Sistemas de Governo; Sistema Político Brasileiro; Constitucionalismo Democrático.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.puc-minas.br.
A tese enfrenta o tema da corrupção na política e sua disfunção sobre o sistema democrático. O Autor elaborou um bem escrito material, embora carente de noções das teorias realistas da política, bem como de uma análise mais concreta do sistema político brasileiro. Um texto de elevado nível, embasado numa boa bibliografia, sugere que os danos da corrupção afetam fortemente a política brasileira..

17.

COSTA, Ana Alice Alcântara; PORTANOVA, Rui et al. Participação em banca de Salete Maria da Silva. A Carta que Elas Escreveram: A Participação das Mulheres no Processo de Elaboração da Constituição Federal de 1988. 2012. Tese (Doutorado em Estudos Interdisciplinares de Mulheres, Gênero) - Universidade Federal da Bahia.
Palavras-chave: Constituição Federal de 1988; Constituição e Efetivação Constitucional; Poder Constituinte; Poder Constituinte no Brasil; Mulheres e Democracia no Brasil; Mulheres na Política.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Gênero e Discriminação.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufba.br.
A tese estuda a participação da mulheres, dos diversos matizes ideológicos, e sua atuação como bloco na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88. Percebia como uma atuação conjunta, o grupo de mulheres teve destaque na criação dos conselhos dos direitos da mulher, bem como em tópicos como licença-maternidade de cento e vinte dias, licença-paternidade e aborto; esta última, a mais polêmica das questões. O estudo faz levantamento da participação das mulheres e de sua visão sobre o processo enquanto movimento de âmbito nacional..

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FILHO, José Filomeno de Moares; POMPEU, Gina Vidal Marcílio et al. Participação em banca de Maria Darlene Braga Araújo. Sistema de Registro Imobiliário - instrumento de efetivação da propriedade privada: críticas ao sistema vigente e aprimoramento. Uma análise do reflexo do registro imobiliário no desenvolvimento econômico brasileiro do século XXI, com base na ordem econômica constitucional. 2012. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Propriedade Urbana; Direito de Propriedade; Registro de Imóveis; Propriedade e Constituição.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Comercial.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A tese enfrenta o tema do direito de propriedade e seu delineamento constitucional a partir da função social. A primeira parte do trabalho traz discussões sobre a evolução do direito de propriedade, e a segunda os reflexos desta definição para o sistema de registros, como fator, também, a dificultar as transações imobiliárias, o que dificulta a ação do poder público na arrecadação de seus impostos e na segurança das relações comerciais a envolverem a propriedade..

19.

ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; FILHO, Francisco Humberrto Cunha et al. Participação em banca de Juraci Mourão Lopes Filho. Os Precedentes Judiciais no Constitucionalismo Brasileiro Contemporâneo. 2012. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia; Teoria dos Precedentes Judiciais; Precedentes Judiciais no Constitucionalismo; Pensamento Constitucional Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A tese desenvolve uma teoria dos precedentes judiciais, numa busca da segurança jurídica, no instante em investiga modelos de que a cúpula do poder judiciário possa atender de forma contínua às demandas que lhe chegam. Os equívocos decorrentes de compreensão inadequada sobre ementas, acórdãos etc., ainda a ocorrerem no Brasil não significa que não se possa construir uma teoria dos precedentes a partir de redimensionamento da hermenêutica filosófica, a manter a integridade do sistema jurídico. Desta forma, os precedentes enriquecem este sistema com sentidos possíveis, ao invés de desgastá-los com seu uso difuso e sem coerência histórica e sistemática..

20.

OLIVIERO, Maurizio; MARINI, Giovanni et al. Participação em banca de Orlando Luiz Zanon Júnior. Teoria Complexa do Direito. 2013. Tese (Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.
Palavras-chave: Neoconstitucionalismo; Teoria da Argumentação Jurídica; Normativismo constitucional; Direitos Fundamentais e Política; Teoria Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.univali.br.
A tese, defendida no sistema de dupla titulação entre a Universidade do Vale do Itajaí e a Universidade de Peruggia, Itália, enfrenta o tema das teorias normativistas constitucionais contemporâneas, a fim de desenvolver uma explicação racional - e não meramente moral - de articulação entre o sistema constitucional descrito no texto da constituição e a política..

21.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca; ALVES, Alaôr Caffe et al. Participação em banca de Vinícius Gomes Casalino. O Direito e a transição: a forma jurídica na passagem do capitalismo ao socialismo. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
Palavras-chave: Democracia no Capitalismo; Direito e Socialismo; Conceitos Marxistas; Teoria Marxista e Direito; Transição e Socialismo; Recursos no Capitalismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Filosofia e Materialismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.usp.br.
Tese de doutorado a enfrentar raro tema, de forma muito bem elaborada em suas formulações, na discussão do Direito do Estado sobre transição entre capitalismo e socialismo. A recuperação do pensamento marxiano, bem como a potencialidade de sua natureza explicativa para os fenômenos concretos da atualidade do capitalismo, é analisada para contribuir com um olhar diferenciado sobre transição entre Estado e economia dominados pela visão do livre mercado para domesticação destas forças política e social pelo interesse comum..

22.

MARQUES, Cláudia Lima; JÚNIOR, José Alcebíades de Oliveira et al. Participação em banca de Marcos Cáprio Fonseca Soares. Pronunciar o Direito: Globalização e Direitos Fundamentais na Reconstrução da Racionalidade Jurídica - Estudo a partir do Direito Contratual. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Racionalidade Jurídica; Teoria dos Direitos Fundamentais; Teoria Constitucional; Teoria da Argumentação Jurídica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufgrs.br.
A tese de doutorado enfrenta o tema da construção da argumentação jurídica para aplicabilidade da constitucionalização do Direito Civil. O percurso traçado pelo trabalho abrange a teoria da racionalidade jurídica moderna, com base na perspectiva dos modernos autores sobre o assunto (Alexy, Dworkin, Rawls), indo até a teoria dos sistemas de N. Luhmann. Fortalecem as teses sustentadas, do ponto de vista concreto, pesquisa realizada pelo autor no âmbito da jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul..

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STECK, Lênio Luiz; BELLO, Enzo et al. Participação em banca de Écio Oto Ramos Duarte. O neoconstitucionalismo como antipositivismo jurídico: uma teoria do Direito e do Estado em face do cosmopolitismo jurídico. 2013. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Comopolitismo; Hans Kelsen e Carl Schmitt; Direito e Política; Neoconstitucionalismo; Hermenêutica Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito e do Estado.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Tese concentrada na crítica ao neoconstitucionalismo, a partir da percepção do direito e da política na sociedade moderna da constituição dirigente. O trabalho analisa a contribuição de Hans Kelsen, a fim de compreendê-la sobre a perspectiva das tensões mundiais atuais, o que conduz o trabalho para a perspectiva de um direito cosmopolita, a, sobretudo, não renunciar o político..

24.

SAMPAIO, José Adércio Leite; FARIA, Edimur Ferreia de et al. Participação em banca de Cândice Lisbôa Alves. Direito Fundamental à Saúde: uma análise da efetividade da saúde e do princípio da proibição do retrocesso social. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Palavras-chave: Direito à Saúde; Judicialização da Saúde; Proibição do Retrocesso Social; Direitos Fundamentais e Política; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.pucminas.br.
A tese discute o direito à saúde sob o princípio da proibição do retrocesso social e da efetivação do direito fundamental à saúde, para afirmar que a atuação do poder judiciário na ordenação das políticas públicas deve ser caracterizado como medida mais moderada, cabendo aos poderes políticos esta tarefa de efetivação..

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GUIMARAENS, Francisco de; PILATTI, Adriano et al. Participação em banca de Alexandre Pinto Mendes. O que pode a multidão? Constituição e Instituição em Espinoza. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Spinoza e Moralismo; Multidão e Spinoza; Baruch de Espinoza; Potência em Espinoza; Poder Constituinte.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Clássica.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Espinozismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.puc-rio.br.
O trabalho traz a reflexão sobre a potência da multidão no pensamento de Baruch de Espinoza, como fundamento da moderna democracia e da teoria do poder constituinte. Com centrada abordagem na filosofia política clássica, a tese conclui pela radicalidade democrática do poder do povo e de sua ampla participação nos processos decisórios que o influenciarão..

26.

DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos; POMPEU, Gina Vidal Marcílio et al. Participação em banca de Francisco Lisboa Rodrigues. Ativismo judicial nas cortes constitucionais - Direito, Política e Democracia no Constitucionalismo Contemporâneo. 2013. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Ativismo Judicial; Poder Judiciário Brasileiro; Poder Judiciário e Democracia; Judicialização da Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A tese aborda o tema do ativismo judicial e o protagonismo político do Poder Judiciário no Brasil e noutras sociedades. Analisando teoricamente as bases de tal intervencionismo e dilatação de atuação ao longo das últimas décadas, o trabalho aborda a questão brasileira como a inserir-se na sintonia do constitucionalismo contemporâneo ao ter, em seu poder judiciário, um proeminente ator político nacional..

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FILHO, José Filomeno de Moares; POMPEU, Gina Vidal Marcílio et al. Participação em banca de Rômulo Guilherme Leitão. Partidos Políticos e estabilidade política no Brasil após 1988: por uma teoria do pluripartidarismo na consolidação democrática brasileira. 2013. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Partidos Políticos Brasileiros; Democracia Brasileira; Conflitos Internos de Partidos Políticos; Pluripartidarismo Brasileiro; Teoria dos Partidos Políticos; Partidos Políticos e Fidelidade Partidária.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A tese sustenta o papel positivo desempenhado pelos partidos políticos brasileiros desde a Constituição Federal de 1988, o que se deixa comprovar como resultado de uma segunda pesquisa a abordar desafios do concreto vividos pela experiência brasileira, sem o fácil recurso ao moralismo. Reconhecendo a importância da política democrática e de seus partidos, o trabalho conclui pela vinculação do sucesso da democracia brasileira ao seu sistema partidário, embora este careça de aperfeiçoamentos.

28.

FILHO, Juraci Mourão Lopes; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima et al. Participação em banca de Alexander Perazo Nunes Carvalho. Aspectos gerais da propriedade privada e a busca por novos conceitos para a efetivação da proteção ambiental. 2013. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito à Propriedade; Função Social da Propriedade; Propriedade e Constituição; Direito Constitucional de Propriedade; Propriedade e Meio Ambiente.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Civil Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A tese sustenta a visão de que a função social integra o direito de propriedade a partir da visão trazida pela Constituição Federal de 1988. Sem olvidar os desafios teóricos e concretos desta visão, o trabalho tração o histórico do direito de propriedade, bem como investiga as dificuldades políticas e econômicas para a efetivação de um direito fundamental de todos - o meio ambiente - sob a concepção da função social..

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MORAIS, José Luiz Bolzan de; BARROS, Flaviane de Magalhães et al. Participação em banca de Carlos Marden Cabral Coutinho. Duração Razoável - o tempo (kairológico) do devido processo constitucional. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Palavras-chave: Tempo e Processo Constitucional; Espaço Temporal; Duração do Processo; Filosofia do Tempo.
Grande área: Lingüística, Letras e Artes.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria do Estado.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.pucminas.br.
A tese enfrenta, num instante inicial, a discussão filosófica sobre o tempo e a imprecisão humana em medi-lo corretamente. A tal discussão, soma-se aquela sobre as exigências da modernidade, notadamente na celeridade da informação. Num segundo momento, o trabalho conclui pela particularidade de cada processo, o que pode aperfeiçoar a prestação jurisdicional, com a maturação devida para a decisão..

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BODNAR, Zenildo; OLIVIERO, Maurizio et al. Participação em banca de Joacir Svegnani. A Concretização da solidariedade social no estado constitucional de direito no Brasil. 2014. Tese (Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.
Palavras-chave: Estado Social no Brasil; Solidariedade Constitucional; Constituição Federal de 1988; Estado Democrático de Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.univali.br.
A tese discute a origem e a vertente da solidariedade, não confundida com paternalismo constitucional. Caracterizadora do constitucionalismo dirigente brasileiro, a solidariedade ingressa no constitucionalismo como elemento concreto e não de mera expectativa de observação pelo estado social. É neste contexto que o constitucionalismo nacional pode revigorar suas escolhas, com o fortalecimento da democracia social no Brasil.

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FEITOSA, Gustavo Raposo Pereira; DIAS, Eduardo Rocha et al. Participação em banca de Maria Oderlânia Torquato Leite. O efeito vinculante das decisões dos tribunais: processo de vinculação das decisões ou centralização do sistema?. 2014. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Súmula Vinculante; Efeito Vinculante; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Poder Judiciário e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A pesquisa analisou o poder judiciário no contexto da ampliação de sua dimensão jurídico política. O efeito vinculante é um dos mais recorrentes instrumentos desta ampliação como exigência da rapidez e estabilidade das decisões tomadas em democracias consolidadas. Por outro lado, esta vinculação traduz a primazia dos tribunais sobre a política e dos tribunais superiores sobre os outros juízos em países como o Brasil. Este conflito foi o centro da tese que aqui se construiu..

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BALBACHEVSKy, Elizabeth; SOUZA, Marilene Proença Rebello de et al. Participação em banca de Antonio Walber Matias Muniz. Reformas do ensino superior brasileiro e seu impacto nas demandas do Cone Sul: a questão do reconhecimento de diplomas de pós-graduação obtidos na região. 2015. Tese (Doutorado em Integração da América Latina) - Universidade de São Paulo.
Palavras-chave: Integração da América do Sul; Mercosul e Formação Científica; Validação de diplomas estrangeiros; Diplomas de pós-graduação no exterior.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.usp.br.
A tese analisa o tratamento dos países do Mercosul reservado à ciência e tecnologia. Com comparação sobre as atribuições das agências de fomento de Brasil, Argentina e Paraguai, num primeiro momento, o trabalho alcança o questionamento gerado pela necessidade da integração acadêmica de nível de excelência e as exigências diferenciadas entre os países do Mercosul, com o desafio da manutenção de uma qualidade comum aos cursos de pós-graduação, a fim de que diplomas possam valar em distintos estados..

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FILHO, Juraci Mourão Lopes; LOPES, Ana Maria D'Avila et al. Participação em banca de Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab. Da ditadura civil-militar à justiça de transição n nordeste brasileiro: fundamentos, ciclos históricos, lutas e memórias. 2015. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Trabalhar do Passado; Democracia e Trabalhar do Passado; Política e Nordeste Brasileiro; Democracia Brasileira; Ditadura Militar no brasil; Justiça de Transição.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unidor.br.
O trabalho, com extensa pesquisa sobre o 'trabalhar do passado' relativo à ditadura civil e militar brasileira de 1964-1985, enfrenta o tema da necessidade da justiça de transição como condição de afirmação da democracia brasileira. O texto dedica-se às violações de direitos humanos ocorridas no Nordeste brasileiro, com descrição da situação econômica, política e social desta Região quando da eclosão do golpe de 1964. A comparação entre mortos e desaparecidos oriundos do Nordeste em relação aos números registrados em todo o País é destacada. a fim de reafirmar a necessidade de esclarecimentos sobre tais episódios..

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FILHO, José Filomeno de Moares; FREITAS, Raquel Coelho de et al. Participação em banca de Edmilson Barbosa Francelino Filho. Perspectivas de moralização em questões político-eleitorais a partir do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal. 2015. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Judicialização da Política; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Jurisdição Constitucional e Democracia; Jurisdição Constitucional e Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A tese de doutorado examina o controle judicial da constitucionalidade a partir de sua necessidade à consolidação da democracia no Brasil, por meio do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal _ STF. Considerando a suposta deficiência da representação política, o trabalho avalia positivamente a atuação do STF nos casos vinculados à questões de reforma política, como fidelidade partidária, 'ficha limpa', para sustentar que a recuperação da pública moralidade também pode ser efetivada pelo Poder Judiciário..

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MEZZAROBA, Orides; FILHO, José Filomeno de Moares et al. Participação em banca de Valter moura do Carmo. A cooperação judicial entres os países do Mercosul: estudo comparativo entre a União Europeia a partir dos casos brasileiro e espanhol. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
Palavras-chave: Direito à Integração na América Latina; Integração da América do Sul; Mercosul e Formação Científica; Judiciário Brasileiro; Cooperação Judiciária; Comunidade Européia e Cooperação Judicial.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Integração Internacional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.usfc.br.
A tese estuda a possibilidade de cooperação judicial entre os membros do Mercosul, a partir da análise da experiência da Comunidade Europeia. A fim de garantir estabilidade econômica e política no âmbito do Mercosul, o tema da cooperação judicial afirma-se como importante elemento de integração entre os países, dado que se planeja a expansão econômica e política deste mercado comum, em bases de interação eficiente dos sistemas judiciais..

36.

CAVALCANTE, Denise Lucena; SEGUNDO, Hugo de Brito Machado et al. Participação em banca de Rodrigo Uchôa de Paula. Estados Constitucionais e a Necessidade de um Tribunal Constitucional no Brasil. 2016. Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional e Democracia; Jurisdição Constitucional e Política; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Supremo Tribunal Federal e Questões Políticas; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
A tese sustenta a necessidade de um tribunal constitucional específico para o Brasil ao invés de um Tribunal, como o STF, que exerça a competência de instância revisional e de controle da constitucionalidade. O Autor apoia sua tese na história do STF, nas decisões recentes de interesse corporativo e na oscilação jurisprudencial do Tribunal, o que inviabiliza, com a Constituição de 1988, a formação de uma cultura de estabilidade institucional e democrática..

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XEREZ, Rafael Marcílio; GOMES, Ana Virgínia Moreira et al. Participação em banca de Mércia Cardoso de Souza. Tráfico de pessoas para trabalho forçado no âmbito do Mercosul. 2016. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Tráfico de Seres Humanos; Trabalho Forçado na América Latina; Direitos Humanos e Democracia; Capitalismo e Direitos Humanos; Mercosul e Conflitos Econõmicos Suprarregionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho dedica-se ao estudo do tráfico de seres humanos para trabalhos da América Latina para outros países. Assunto integrante da agenda de organizações internacionais do trabalho e de defesas dos direitos humanos, a tese analisa tal fato sob a ótica do desenvolvimento econômico, da aspiração de todos os seres humanos por melhores condições de vida e da qualidade da democracia dos países da América Latina e dos que recebem trabalhadores advindos do tráfico de seres humanos..

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HAJ, Jawdat Abu El; BARBALHO, Alexandre Almeida et al. Participação em banca de Aurélio Ponte Filho. Dom José e o Correio da Semana: a 'Boa Imprensa' em Sobral (1918-1925). 2016. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Imprensa Cearense; Imprensa e Democracia; Imprensa em Sobral; Correio da Semana; Dom José Tupinambá da Frota.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Brasil e a República Velha.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Democracia Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
A tese oferece pesquisa sobre o papel político do jornal 'Correio da Semana' como instrumento de ação política e educacional de uma das mais importantes dioceses do Estado do Ceará, cujo protagonismo de seu Bispo D. José Tupinambá da Frota ultrapassou o limite da própria diocese. Exemplo de difusão do catolicismo e de forte participação política, o jornal é, até por 97 anos até os dias atuais, representante da ação da 'boa imprensa' na conformidade dos preceitos e interesse da Igreja Católica..

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CHAGAS, Eduardo Ferreira; ALMEIDA, Jose Carlos Silva de et al. Participação em banca de Renato Almeida de Oliveira. O fundamento humano-social da religião: o fenômeno religioso na perspectiva marxiana. 2017. Tese (Doutorado em Filosofia) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Fundamento Humano-Social; Religião; Perspectiva Marxiana.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A tese aprovada enfrenta discussão sobre religião e liberdade religiosa a partir da perspectiva marxiana, como fenômeno político e social. A corrente marxiana parece deixar evidente que o interesse investigativo científico deverá recair sobre o concreto. Desta forma, o estudo marxiano da religião envolve sues aspectos cultural, econômico e político nas sociedades, que é a perspectiva recepcionada pelo Autor da tese..

40.

SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna; DIAS, Eduardo Rocha et al. Participação em banca de Gerardo Clésio Maia Arruda. A crise da legalidade penal no constitucionalismo contemporâneo. 2017. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Crise Legalidade Penal; Constitucionalismo Brasileiro; Constitucionalismo Contemporâneo.
Referências adicionais: Brasil/Português.

41.

FILHO, Francisco Humberto Cunha; FILHO, José Filomeno de Moares et al. Participação em banca de Marcelo Dias Ponte. Federalimo Brasileiro: A verticalização cooperativa em prol do desenvolvimento e bem-estar social. 2017. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Federalismo Brasileiro; Verticalização Cooperativa; Desenvolvimento Social.
Referências adicionais: Brasil/Português.

42.

COSTA, Sylvio de Sousa Gadelha; AGUIAR, Odilio Alves et al. Participação em banca de Thiago Mota Fontenele e Silva. Direito e neoliberalismo: Tecnologias jurídicas e governamentalidade em Foucault. 2017. Tese (Doutorado em Filosofia) - Universidade Federal do Ceará.
Referências adicionais: Brasil/Português.

43.

RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; LEITÃO, Romulo Guilherme et al. Participação em banca de Rafael Gonçalves Mota. A guerra cibernética e a estrutura constitucional brasileira de proteção da soberania nacional: estado de emergência cibernética e o enfrentamento de conflitos bélicos e outras ameaças virtuais. 2018. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: guerra cibernética; estrutura constitucional brasileira; proteção da soberania nacional; estado de emergência cibernética; conflitos bélicos; ameaças virtuais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A tese discute o aparecimento da guerra cibernética como modalidade de conflito entre nações na atualidade. Este modelo começa a ser investigado tanto do ponto de vista interno, como externo a qualquer sociedade. O direito e os organismos internacionais não possuem instrumentos de lidar com o desafio, e o Brasil não dispõe de legislação sobre o assunto. A tese diagnostica o problema, em seu contexto atual, descreve os casos e sugere medidas no âmbito do Estado Democrático de Direito..

44.

ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; GOMES, Ana Virgínia Moreira et al. Participação em banca de Eduardo Almendra Martins. Direitos sociais como precondição da deliberação democrática: A corte interamericana de direitos humanos como máquina convencional. 2018. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

45.

FREITAS, Raquel Coelho de; MORAIS, Preciliana Barreto de et al. Participação em banca de Marina Andrade Cartaxo. A participação política do estrangeiro no Brasil sob o paradigma da dignidade humana. 2018. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Participação Política do Estrangeiro; Brasil; Dignidade da Pessoa Humana; Paradigma.
Referências adicionais: Brasil/Português.

46.

CABRAL, Gustavo César Machado; MACHADO, Hugo de Brito et al. Participação em banca de Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira. Orçamento público na historia do constitucionalismo brasileiro: a lei 4.320/64 e a permanência do projeto político-constitucional militar na constituição de 1988. 2019. Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Orçamento Brasileiro; História Constitucional Brasileira; lei 4.320; Constituição de 1988.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

47.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MARIANO, Cynara Monteiro et al. Participação em banca de Leandro Sousa Bessa. O papel constitucional da defensoria pública brasileira na resistência à criminalização da pobreza. 2019. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Papel Constitucional; defensoria publica brasileira; Criminalidade no Brasil; Pobreza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português.

48.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; FILHO, José Filomeno de Moares et al. Participação em banca de Luciano Tonet. Parâmetros conjunturais e atemporais para a reforma política: a continuidade do aperfeiçoamento democrático no Brasil. 2019. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Reforma Política; Democracia Brasileira; parâmetros conjunturais e atemporais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

49.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MENEZES, Joyceane Bezerra de et al. Participação em banca de Adriano Pessoa da Costa. Concretização judicial do direito fundamental à reparação de danos na perspectiva civil-constitucional. 2019. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Fundamental; Reparação de Danos; Perspectiva Civil Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

50.

CAMPOS, Juliana Cristine Diniz; ALBUQUERQUE, Felipe Braga et al. Participação em banca de Tainah Simoes Sales Thiago. As Audiências Públicas em Sede de Controle concentrado de constitucionalidade: Um estudo comparado entre as realidades brasileira e francesa à luz da Teoria da democracia deliberativa. 2019. Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Audiências Públicas; Sede de Controle; Constitucionalidade; Estudo comparativo; teoria da democracia deliberativa; Brasil e França.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

51.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes et al. Participação em banca de José Vagner de Farias. Poderes da república e projeto nacional de desenvolvimento: Estado novo, liberalismo e estado de exceção. 2019. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: poderes da republica; projeto nacional de desenvolvimento; estado novo; liberalismo; Estado de Exceção.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

52.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LOPES, Ana Maria D'Avila et al. Participação em banca de Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire. A participação da vítima no processo de fixação da reprimenda estatal: a reparação do dano como paradigma no sistema jurídico penal contemporâneo. 2020. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: vítima; processo de fixação; reprimenda estatal; reparação do dano; sistema jurídico-penal contemporâneo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

53.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; CAGGIANO, Monica Hermann et al. Participação em banca de André Garcia Xereza Silva. A Tolerância mo Processo Eleitoral Brasileiro: Contornos Jurídicos e Peraspectivas. 2020. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da USP.
Palavras-chave: Tolerância; Eleições e Democracia no Brasil; Democracia e Judiciário Eleitoral; Jurisdição Eleitoral; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.direito.usp.br.
O trabalho problematiza uma possível retração dos regimes democráticos na
contemporaneidade em face da ascensão de diversas expressões de intolerância entre os
indivíduos na sociedade e o enfrentamento desse fenômeno pela jurisdição eleitoral brasileira. A
fim de assegurar a subsistência e longevidade do regime democrático, procura-se assentar a
tolerância como elemento teórico fundamental da democracia, com base no estudo de obras
clássicas e modernas da Filosofia, Ciência Política e Jurídica, de modo a revelar a essencialidade
do conceito como indicador de qualidade democrática. Em seguida, pretende-se demonstrar os
reflexos da intolerância na corrosão do tecido social que conduzem à fragilização e ruína da
democracia. Para tanto, procede-se ao exame histórico dos principais aspectos políticos e
jurídicos da realidade estrangeira vivenciada pelo Nacional Socialismo alemão, enquanto
emblemática e sofisticada experiência da conformação estatal e institucional à perseguição de
grupos marginalizados social e juridicamente, e se analisa a realidade brasileira a partir do exame
das consequências de sua colonização e da formação de uma cultura de violência, além do
enfrentamento crítico do julgamento do Habeas Corpus n. 82.424 pelo Supremo Tribunal
Federal. Por fim, na condição de instituição indispensável à garantia da democracia brasileira,
situa-se a Justiça Eleitoral como protagonista na defesa da regularidade e legitimidade do
processo eleitoral. Investiga-se criticamente o conjunto da legislação que compõe a grade de
proteção normativa da tolerância no embate eleitoral no que diz respeito ao regime jurídico dos
partidos políticos, propaganda eleitoral, inelegibilidades e abuso de poder nas eleições, a fim de
propor categorias analíticas e conceitos jurídicos capazes de aperfeiçoar o controle judicial
exercido pela Justiça Eleitoral destinado a inibir condutas que incitam à propagação da
intolerância de maneira a fortalecer os postulados da demo.

54.

LEITÃO, Romulo Guilherme; POMPEU, Gina Vidal Marcílio et al. Participação em banca de Vicente Bandeira de Aquino Neto. Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE): Modelo de Regulação das Telecomunicações e Proposta de Delimitação de Competências a partir de Estudo de Caso.. 2020. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: CADE; ANATEL; Delimitação de Competências; Concorrência; Regulação; Telecomunicações.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Esta tese apresenta uma proposta de adoção de um novo modelo institucional de delimitação de competências entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em matéria de concorrência no mercado de telecomunicações. Nesse sentido, foram realizadas quatro etapas principais: caracterização da situação atual de divisão de competências entre o CADE e a Anatel; apresentação de estudo de caso; qualificação do mercado de telecomunicações; e avaliação e comparação dos modelos institucionais existentes, definindo qual é melhor para regrar o mercado de telecomunicações brasileiro. Inicialmente, realizou-se uma revisão bibliográfica da teoria da regulação e do arcabouço regulatório brasileiro. A metodologia evoluiu para a natureza empírica com a apresentação de um estudo de caso, a fusão da AT&T com a Time Warner e suas implicações no Brasil, operação que movimentou US$ 108,7 bilhões e teve reflexos diretos em 45 países. Concluiu-se que a atual divisão de competências entre o CADE e a Anatel enquadra-se no modelo denominado competências complementares, no qual a agência reguladora cuida da regulação técnica e econômica, enquanto compete ao CADE a aplicação da lei antitruste. Mostrou-se que tal modelo apresenta duas fragilidades principais: possibilidade de decisões conflitantes entre os órgãos e maior demora na tomada de decisões. Essa demora é criticamente prejudicial para o setor de telecomunicações, pois ele é caracterizado por acelerado dinamismo e alta taxa de inovação. A terceira etapa do trabalho, relativa à qualificação do mercado de telecomunicações, consistiu em uma pesquisa explicativa e concluiu que as telecomunicações enfrentam o paradoxo de ser protagonista da economia mundial ? em vias de tornar-se um insumo tão essencial ao capitalismo quanto o próprio capital financeiro ?, ao mesmo tempo que vivencia margens de lucro cada vez menores, o que evidencia a necessidade de novos modelos regulatórios para o s.

55.

ZUIN, Aparecida Luza; CAMPILONGO, Celso Fernandes et al. Participação em banca de Diego de Paiva Vasconcelos. O que garantem as garantias? a formação do conceito de garantias constitucionais no constitucionalismo moderno. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Modernidade; Direito; Constitucionalismo; Garantias; Semântica; Estabilização.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
da observação da evolução do referido construto semântico no direito moderno. O
problema proposto foi responder três perguntas: o que garantem as garantias (?); o que garante
as garantias (?); e, o que ameaça o direito ao ponto de precisar ser garantido (?). A estratégia
foi primeiro investigar que tipo de câmbios estruturais demandaram uma nova representação
semântica e por que direitos foram representados como garantidos(?); ou porque proteções
jurídicas demandam proteções jurídicas(?). O termo garantias foi investigado em seu trajeto
histórico desde o direito privado medieval de origem romana até ingressar nos textos
constitucionais da modernidade. Em seguida, a partir do plano funcional-estrutural observouse
como seria possível garantir certos direitos(?). A observação aqui expendida tomou as
garantias sob perspectiva funcional e reflexiva a partir do marco teórico da teoria da sociedade
de Luhmann e De Giorgi. Muito além do que os textos de direito dizem que elas são, a
preocupação foi saber o que fazem e como fazem. As garantias fundamentais ou constitucionais
foram concebidas neste trabalho como expectativas normativas sobre expectativas normativas
que tomam lugar face a ameaça ao direito a fim de restabilizar e reforçar as próprias
expectativas normativas..

56.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; GOMES, Ana Virgínia et al. Participação em banca de Roberto Guilherme Leitão. CONDICIONANTES EXÓGENAS AO DESENVOLVIMENTO, ?LAW AND DEVELOPMENT? E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:ANÁLISE CRÍTICA DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DO BANCO MUNDIAL. 2020. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Law and Development; Grupo Banco Mundial; Desenvolvimento Econômico e Democracia; Política Econômica Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A presente tese tem como objeto construção das políticas de desenvolvimento do Banco Mundial em face da moldura constitucional do desenvolvimento. Para tanto, entende-se o desenvolvimento não como uma categoria ontológica pré-existente, mas um conceito contestado que deve ser definido novamente para cada lugar e tempo. Definir desenvolvimento é, em última análise, um processo político de fazer escolhas sobre o uso de instrumentos econômicos, sociais, culturais ou epistêmicos. Para entender esse processo, é fundamental saber quem tem voz nele (povo) e como essa voz pode ser elevada e ouvida(democracia). O direito desempenha um papel importante na atribuição de vozes aos atores e no fornecimento de instrumentos por meio dos quais eles agem e fazem sua voz ser ouvidas. A metodologia assinala a pesquisa empírica, com utilização de fonte de informação bibliográfica e pesquisa de campo, realizada com base em um estudo descritivo-analítico. Quanto à abordagem, é qualitativa e quanto aos objetivos, tem-se a livre metodologia descritiva e exploratória, aliada à visão prática da pesquisa com uso de questionário fechado, estruturado, de múltipla escolha e não identificado, com fins de propor novos paradigmas para a busca de uma sociedade sustentável. Como primeira hipótese, considera que a definição de um modelo de desenvolvimento é decisiva na ampliação das práticas de planejamento e soberania. Para verificação da primeira hipótese sistematiza, a partir do conceito de Estado de Direito e governança as propostas teóricas e as experiências históricas do constitucionalismo liberal, do constitucionalismo social, do constitucionalismo global e do constitucionalismo neoliberal quatro modalidades citadas. Como segunda hipótese, considera que a complexidade dos temas que envolvem as ideias de imperialismo, colonização, globalização, do Estado de Direito, teoria dos transplantes legais com o movimento do Direito e Desenvolvimento. Como consequência, a complexidade em torno das questõe.

57.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; REGO, Walquíria Gertrudes Domingues Leão et al. Participação em banca de Lucas Suárez de Oliveira Tozo. Considerações sobre John Rawls e o pensamento constitucional americano do pós Segunda Guerra. 2021. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade Estadual de Campinas.
Palavras-chave: John Rawls; História Constitucional dos Estados Unidos; Constitucionalismo Liberal; Constitucionalismo Contemporâneo; liberalismo.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unicamp.br.
Se a literatura dedicada à teoria política liberal contemporânea numa perspectiva histórica é escassa, pouco existe, sobretudo nacionalmente, acerca da obra de um dos seus autores centrais, John Rawls. Conforme uma narrativa tradicional de apresentação deste autor, em 1971 apareceu sua obra Uma Teoria da Justiça e a partir de então, se restabeleceu a possibilidade de uma grande teoria filosófica sobre os fundamentos da associação política. Tal narrativa, em geral, não leva em conta que quando Uma Teoria da Justiça apareceu, ela consolidava sistematicamente escritos de Rawls das décadas anteriores, portanto, respondendo a preocupações de outros momentos da história americana, no caso, do pós-Segunda Guerra. Assim, o que queremos afirmar com a presente tese, a partir da análise da ideia de neutralidade e outros conceitos implicados (e.g. consenso, procedimento) e da literatura histórica, que podemos perceber com alguma clareza que o pensamento político rawlsiano compartilha historicamente de dois aspectos fundamentais que atingem a proeminência no pensamento constitucional norte americano do pós-guerra, no caso, a prioridade normativa da igualdade moral como igual autonomia fundamento de uma interpretação liberal das liberdades civis, e uma leitura procedimental da constituição..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LOPES, Ana Maria D'Avila et al. Participação em banca de Hélio das Chagas Leitão Neto. PARÂMETROS PARA A REPARAÇÃO DOS DANOS AOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DA DITADURA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2021. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Ditadura Militar no Brasil.; Trabalhar o Passado; Criança e Adolescente; Crianças e Ditadura; Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Tem o presente trabalho a finalidade central de construir uma proposta, sob a perspectiva dos princípios que informam a justiça de transição, de parâmetros para reparação dos danos sofridos por crianças e adolescentes vítimas diretas ou por via reflexa de violações de direitos humanos perpetradas por agentes da ditadura militar instalada no Brasil em 1964, regime de exceção que perduraria por vinte anos. Nesse período, vários regimes de força se instalaram na América latina, à sombra do fantasma do comunismo e com apoio e sob os auspícios da potência estadunidense. Eram tempos da chamada Guerra-fria, quando disputavam os blocos de países comunistas e capitalistas a hegemonia econômica, cultural e política sobre o mundo, em entrechoque permanente, a gerar tensões que se irradiavam por todo o planeta. Ao longo da pesquisa buscou-se traçar a linha evolutiva do processo de internacionalização dos direitos humanos e a construção dos sistemas universal e regional de proteção dos direitos humanos, bem assim a progressiva afirmação da jurisdição internacional em matéria de direitos humanos. Fez-se um recorte específico da ditadura civil-militar implantada no Brasil, seus antecedentes históricos, seu pro-cesso de radicalização política, crimes e violências praticados em seu no-me. Discorreu-se sobre os postulados da justiça transicional, conceito, ca-racterísticas, tendências e experiências do direito comparado, com enfoque especial quanto às políticas brasileiras de verdade, memória e justiça, seus sucessos e insuficiências, destacando-se, quanto a essas últimas a inexis-tência de um olhar específico para as crianças e adolescentes vítimas do estado de exceção. O tema foi apenas tangenciado pela Comissão Nacional da Verdade e jamais foi objeto de investigação por parte do estado brasileiro, em que pese evidências, algumas recentes, de violências prati-cadas contra crianças e adolescentes, seu sequestro e apropriação inclu-sive. As políticas de verdade, memória e justiça, n.

59.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; CUNHA, Jânio Pereira da et al. Participação em banca de Júlia Maia de Meneses. LAWFARE E MÍDIA: SOBRE DEMOCRACIA, TEORIA DA COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL. 2021. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direto Penal do Inimigo; Lawfare; Direito Digital; Democracia e Comunicação; guerra cibernética.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A presente tese teve como objetivo geral investigar a possível ponderação entre as relações provenientes do Direito penal do Inimigo, do lawfare e da mídia, com base nas concepções político-constitucionais do Estado Democrático de Direito. E, como objetivos específicos, avaliar a teoria política no que diz respeito à maldade em si e à possibilidade política do mal; discutir o Direito penal do inimigo em seus aspectos históricos no Brasil, mais especificamente, em relação ao seu comportamento ante a Constituição de 1988 e aos demais mecanismos de internacionalização do tema; questionar as inúmeras nuanças do lawfare em um contexto de ameaça e insuficiência da democracia brasileira; perquirir acerca da elaboração e reelaboração do debate a respeito do alcance total da mídia a partir de duas teorias da comunicação, das estratégias persuasivas sem escrúpulos e sua consequente influência na democracia. De início, o escrito se debruçou sobre a retratação dos aspectos históricos, socioantropológicos e filosófico-políticos, adequados em subseções que tratam de Teoria Política, Política e possibilidade do mal e a maldade a partir de autores como Horkheimer, Hobbes, Arendt e Skinner. Por conseguinte, adentrou-se a seara do Direito Penal do Inimigo, que se inicia com seu histórico, perpassa pela Constituição Federal de 1988, aufere a internacionalização do tema e a visão atual deste no cenário brasileiro. Ademais, debruça-se sobre o assunto do lawfare, definindo-o, trazendo aspectos históricos e conceituais de inimigo político e as possíveis ameaças à democracia. Por derradeiro, aporta-se a Teoria da Comunicação Persuasiva e Culturológica para a construção e desconstrução da mídia e das redes sociais no debate sobre a democracia, o alcance total e o enfrentamento das fake news e pós-verdades no cotidiano político brasileiro. Para tanto, faz-se necessária a utilização de uma metodologia explicativa, bibliográfica, documental, de abordagem sociojurídica, de busca histórico-socia.

60.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto et al. Participação em banca de Jorge Bheron Rocha. ACESSO À JUSTIÇA E DEFENSORIA PÚBLICA COMO EXPRESSÃO E INSTRUMENTO DO REGIME DEMOCRÁTICO: CONSEQUÊNCIAS A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/2014. 2022 - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: defensoria publica brasileira; Defensoria Pública; Emenda Constitucional nº 80/2014; Direito de acesso à justiça; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O Estado Democrático de Direito, inaugurado no Brasil com a promulgação da Constituição de 1988, fundamenta-se na dignidade humana e na cidadania e visa ao exercício dos direitos fundamentais dos indivíduos e das coletividades de forma fraterna, plural e sem preconceitos. A Defensoria Pública, modelo público de oferta do serviço da assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados previsto pela CF/88 como resultado de séculos de experiências nacionais, é um dos mais importantes mecanismos voltados para a garantia do acesso à ordem jurídica e social justas. A função essencial à justiça passou por inúmeras reformas constitucionais, que solidificaram as suas autonomias e realizaram profundos aprofundamentos e amplificações no que concerne à sua missão, merecendo destaque a EC nº 80/2014. Isso posto, o objetivo geral do presente trabalho é verificar as consequências fático-jurídicas da explicitação, pelo constituinte reformador, da Defensoria Pública como instituição permanente e convertida em expressão e instrumento do regime democrático. Para tanto, ele se utilizou de pesquisa bibliográfica e documental e do método dedutivo, partindo do exame de um prisma multifacetado do acesso à justiça e da fenomenologia histórico-normativa brasileira até o advento da Defensoria Pública na Constituição Cidadã, percorrendo ainda as reformas posteriores, com particular atenção às alterações promovidas em 2014. O estudo resultou na identificação das consequências diretas oriundas do reconhecimento constitucional da Defensoria Pública como expressão e instrumento do regime democrático e instituição promotora dos direitos humanos: a necessidade premente de se consolidar a democratização do controle concentrado de constitucionalidade, notadamente por meio da admissão da sua legitimidade; a possibilidade de ajuizamento do incidente de deslocamento de competência por parte da instituição, nos casos de grave violação de direitos humanos; a urgência da sua implementação total e efeti.

61.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; DIAS, Eduardo Rocha et al. Participação em banca de Antonio Carlos Pinheiro Klein Filho. EIS QUE VENHO COMO UM LADRÃO: MESSIANISMO POLÍTICO E O COMBATE AO ESTADO MESSIÂNICO. 2022. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Messianismo Político; Democracia Brasileira; Poder Judiciário Brasileiro; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Populismo no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Insatisfeito com a realidade, o homem busca refúgio em utopias. Em tempos de crise, ganha
musculatura a ideia do comando do país ser entregue a um salvador, alguém supostamente
incorruptível e ungido por Deus para guiar o povo rumo ao melhor dos mundos com a criação ou
restauração de uma época de ouro. O messianismo político, fenômeno complexo, não está
confinado a um regime, forma de governo, ideologia ou interesse de classe específicos. Contudo,
sua presença causa estranhamento na esfera democrática. As pedras angulares do messianismo
político (poder pessoal do líder messiânico, promessa de uma utopia para os eleitos e sentimento de
orfandade civil), quando interagem, dão origem a um movimento de viés autoritário, pautado em
discursos de ódio rapidamente disseminados por meios digitais para uma legião de seguidores,
muitos dos quais fanáticos, que precisa ser devidamente compreendido para evitar perigos e conter
ameaças a ambientes democráticos. Quando a tolerância não mais predomina em debates, e
discordar deixa de ser um direito, uma involução polui o processo civilizatório. O messianismo
político faz uso de ataques preconceituosos a bodes expiatórios sobre os quais recaem a exclusiva
responsabilidade por todas as mazelas sociais a serem sanadas. Com isto, destrói pontes e promove
a desagregação social. O combate à síndrome messiânica e às suas devastadoras consequências para
a democracia é um dever inafastável aos guardiões da Constituição. A vassalagem do judiciário é a
pá de cal de um regime que tenta resistir às infiltrações autoritárias. O Estado democrático de
direito, a par de suas falhas, propicia o modelo político mais justo já experimentado em todos os
tempos, onde os direitos fundamentais conseguem ser arrancados da folha de papel e alcançam
efetividade com o auxílio de um trabalho equilibrado de juízes conscientes de suas tarefas, sem
omissão ou usurpação, na mitigação de desigualdades. As alternativas, atestam milênios de Históri.

62.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; FERREIRA, Gilmar Mendes et al. Participação em banca de HUACY RAGNER AMARAL DE MAGALHÃES. A PAZ E SEU VÍNCULO COM O DIREITO NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. 2022.
Palavras-chave: Paz e Conflitos Internacionais; Direito à Paz; Paz Mundial e os Direito Humanos; Conflitos e Política de Paz; Immanuel Kant e a Paz Perpétua.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A paz abordada nesta investigação é a paz interna, referente a uma comunidade determinada, enquanto expressão da soberania política e da autodeterminação. O enfoque é na análise do conceito de paz e seu vínculo com o direito, em uma perspectiva de cultura de paz e de efetividade dos direitos fundamentais. Nesse âmbito cognitivo, indaga-se: Em que consiste o vínculo entre o conceito de paz e o direito? É possível a qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na perspectiva constitucional brasileira? O objetivo geral é analisar a paz e o seu vínculo com o direito, notadamente sobre a discussão referente à qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na ordem constitucional brasileira. Por seu turno, foram definidos três objetivos específicos. Um, apresentar a teoria geral dos direitos fundamentais. Outro, destacar a conceituação de paz, inclusive, as origens, os desenvolvimentos e os desafios críticos atuais relacionados aos estudos da paz. Por fim, analisar a concepção de paz no âmbito da normatividade jurídica, com enfoque na qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na ordem constitucional brasileira. A tese justifica-se pela relevância científico-acadêmica, em razão de apresentar um novo olhar sobre a temática, além de que, no aspecto jurídico-social, aborda a cultura de paz, a garantia de proteção e a efetividade dos direitos fundamentais, em uma visão multicultural, pluralista e inclusiva. A paz está estritamente vinculada à ideia de direito, e o direito seria uma ordem para a preservação da paz. A paz não pode ser compreendida como direito fundamental na perspectiva constitucional brasileira, por ausência de fundamentalidade formal e material. Desse modo, a paz é condição necessária à proteção e à defesa da liberdade, igualdade e fraternidade (solidariedade), sendo um dos pressupostos para a efetividade dos direitos fundamentais..

63.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; CUNHA, Jânio Pereira da et al. Participação em banca de Juliana Maria Borges Mamede. A CRISE DA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA E AS FACÇÕES CRIMINOSAS: RAÍZES, CONTEXTO E ALTERNATIVAS. 2022. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Facções Criminosas; Crime e Sociedade; Segurança Pública no Ceará; Pacto Federativo; Criminalidade no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A cultura de violência na sociedade brasileira tem se mostrado cada vez mais impactante. É de ver-se que muitos dos delitos registrados tem por contexto a dinâmica de facções criminosas. Um tal estado de coisas levou a questionar os reais motivos que concorreram para o surgimento, o fortalecimento, a expansão e o entranhamento das facções criminosas em território nacional, contribuindo para a conformação de um quadro de anomia, dado as ?dificuldades? do Estado na concretização de direitos. Nesse cenário, verifica-se, a partir do ano 2000, o lançamento de sucessivas políticas e planos de segurança pública que objetivavam reverter referido quadro a partir do enfrentamento das facções criminosas. Observa-se, contudo, que até o presente momento os avanços necessários não foram alcançados, já que a questão demanda foco não apenas em ações repressivas, mas, em ações preventivas, integradas e coordenadas que envolvam todos os entes federativos. Nesse sentido, cumpre ver a importância da adoção da prática do federalismo cooperativo para o enfrentamento dos desafios presentes. Diante das considerações supra, a presente pesquisa tem como objetivo geral identificar pontos de convergência entre as múltiplas compreensões e implicações sociológicas da anomia, de modo que a partir daí se possa identificar um núcleo comum, que permita investigar em que medida o contexto de deficiência estrutural do Estado brasileiro teria favorecido a construção de um Estado Anômico, contribuindo para a formação, o fortalecimento e a expansão das facções criminosas. Enquanto objetivos específicos pretende-se: 1. Compreender a anomia e suas múltiplas conformações; 2. Perquirir em que contexto se deu a formação, o fortalecimento, a expansão e o entranhamento das principais facções criminosas brasileiras; 3. Compreender a forma pela qual o déficit de concretização do Estado de bem-estar social no Brasil vem contribuindo para a consolidação da anomia, de modo a propiciar um ambiente fecundo ao avanço d.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; OLIVEIRA, David Barbosa de et al. Participação em banca de Carlos Henrique Aragão Cavalcante. A Operação Lava Jato e a securitização do combate à corrupção. 2023. Tese (Doutorado em POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade Estadual do Ceará.
Palavras-chave: Operação Lava Jato; Mídia e Democracia no Brasil; Ministério Público e Democracia; Judiciário Brasileiro; Poder Judiciário e Democracia; Teoria da Securitização.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.uece.br.
A Lava Jato foi um complexo investigativo e judicial que alcançou resultados inéditos no combate à corrupção. A expansão e a profundidade das investigações e dos processos judiciais, nas dimensões horizontal, vertical e temporal, podem caracterizá-la como um maxiprocesso. O modus operandi utilizado pela força-tarefa e pelos órgãos judiciais possui fortes contornos heterodoxos. A ideia aqui defendida é a de que houve um processo de securitização do combate à corrupção implementado por setores da mídia e pelos próprios agentes da Lava Jato. Os dois primeiros itens possuem o intuito de apresentar o referencial teórico a ser utilizado por este trabalho. Nos itens três e quatro, realiza-se análises de discursos que tinham como objetivo legitimar ações da Lava Jato. Deste modo, no primeiro item, discutir-se-á a inserção do combate à corrupção em uma agenda internacional desenvolvida, principalmente, no início dos anos 1990. Apresentar-se-á a Lava Jato como um maxiprocesso e discutir-se-á o tema da competência do órgão judicial no qual a Lava Jato teve início. No segundo item, discorrer-se-á sobre teorias que versam sobre momentos de excepcionalismo político. Objetiva-se, neste item, isolar uma teoria que possa explicar a Lava Jato e suas ações inéditas, a partir de quatro teorias: a teoria do Estado de Exceção, as considerações acerca do lawfare, a teoria da contrainsurgência e a teoria da securitização. No item três, analisar-se-ão discursos que utilizam a mídia e a opinião pública como armas a serem utilizadas pela Lava Jato para a legitimação de seu modus operandi, e discursos que identificam a corrupção como uma ameaça existencial. No item quatro, analisar-se-ão discursos que legitimam e promovem uma configuração excepcional do exercício do trabalho judicial, pois apresentam um juiz interessado no resultado dos processos que julga, e que está em disputa com os próprios acusados os quais está julgando. A metodologia utilizada foi a Análise de Discurso Crítica, na persp.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; PINHEIRO, Douglas Antônio Rocha et al. Participação em banca de Vitor Soares Bizerril. COM OU SEM EMOÇÃO? UMA INTRODUÇÃO AOS AFETOS PARA O ESTUDO DO DIREITO. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.
Palavras-chave: Afetos; Introdução ao Direito; Senso comum teórico; Baruch de Espinoza; Potência em Espinoza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Clássica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www,unb.br.
Entender como as obras de propedêutica jurídica mais difundidas concebem as emoções e em que possíveis pressupostos elas estão alicerçadas constitui o mote desta pesquisa, que, ao final, propõe um suporte teórico diverso para compreender os afetos. Estabeleceu-se o senso comum dos juristas a partir das obras, presumidamente, mais utilizadas e referenciadas de Introdução ao Direito, propedêutica jurídica mais elementar e abrangente: Lições preliminares de Direito, de Miguel Reale; Introdução ao estudo do Direito, de Tércio Sampaio Ferraz Júnior; Compêndio de introdução à ciência do Direito, de Maria Helena Diniz; e Introdução ao estudo do Direito, de Paulo Nader. Chegou-se, especificamente, a essas obras pelo software Publish or Perish, integrado ao maior buscador acadêmico da atualidade, o Google Scholar, pesquisando pelos termos introdução à ciência do Direito; introdução ao estudo do Direito; e introdução ao Direito, sendo elas as únicas que ultrapassaram o número de mil citações dentre os livros de autoria brasileira com temática propedêutica mais ampla. Sinonímias de emoção, bem como suas variações, tanto de flexões de gênero e de número, quanto de substantivos e de adjetivos, foram consideradas palavras-chave, que, ao serem investigadas nas obras selecionadas, confirmaram o desinteresse teórico habitual por essa temática dentre os juristas, que costumam fazer uso vago e/ou estritamente retórico, frequentemente ordinário e impreciso dessas palavras. Tendo em vista a não admissão de um substrato teórico, o segundo capítulo tem por objetivo suprir essa lacuna e explicitar possíveis pressupostos do entendimento jurídico corriqueiro acerca da relação entre razão e emoção, o que se fez mediante análise dos escritos Fédon, Carta Sétima e República, todos de autoria de Platão, representativo e influente da/na tradição ocidental, pois sua filosofia permanece, direta ou indiretamente, consciente ou inconscientemente, em maior ou menor grau, atrelada a essa compreensão da.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LOPES, Ana Maria D'Avila et al. Participação em banca de Adriana lo Presti Mendonça. ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES INDÍGENAS DA TRÍPLICE FRONTEIRA BRASIL, COLÔMBIA E PERU À LUZ DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO. 2024. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Mulheres Índigenas; Novo Constitucionalismo da América Latina; Fronteira Amazônica; Tríplice Fronteira Amazônica; Violência conta a Mulher.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Índigenas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www,unifor.br.
Na América Latina, a Amazônia, particularmente a brasileira, é a grande e última fronteira que, desde o início da colonização, foi objeto de diferentes movimentos de ocupação, inclusive sobre os territórios dos povos indígenas, que resultou em massacres e na subordinação de grande parte deles. Em meio a esses conflitos, não se pode deixar de destacar a dupla-vitimização das mulheres indígenas que, além de serem vítimas de violência de gênero das suas próprias comunidades, passaram a sê-lo também das ações violentas de estranhos. A presente tese teve como objetivo formular, à luz do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, parâmetros para auxiliar os Poderes Judiciários da Tríplice Fronteira Amazônica (Brasil, Colômbia e Peru) no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres indígenas. A proposta metodológica do estudo teve como método principal o dedutivo-comparativo, envolvendo uma pesquisa descritiva, documental e bibliográfica, desenvolvida por meio da revisão da literatura pertinente, cujos dados foram tratados por meio de uma abordagem qualitativa, com o apoio da técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados mostram, dentre outras coisas, que as mulheres indígenas na Tríplice Fronteira Amazônica (Brasil, Colômbia e Peru) vêm sendo vítimas de diversos tipos de violência, incluída a violência doméstica e familiar, muitas vezes acobertada pelo medo, pela vergonha e pelos valores sociais dominantes que as impedem de quebrar o silêncio e denunciar seus agressores. Ações importante vêm sendo empreendidas pelos três países para proteger as mulheres contra esse tipo de violência, estas ações, contudo, não alcançam as mulheres indígenas cuja situação de vulnerabilidade é ainda maior. Diante disso, considera-se necessário o amparo jurídico às mulheres indígenas da Tríplice Fronteira Amazônica (Brasil, Colômbia e Peru), por meio de práticas derivadas dos princípios do Novo Constitucionalismo Latino Americano, o que significa privilegiar um diálogo intercult.

Qualificações de doutorado

FEITOSA, Raymundo Juliano Rego; ADEODATO, João Maurício Leitão et al. Participação em banca de Lilia Maia de Morais Sales. Mediação e Composição de Conflitos: A experiência das Casas de Mediação Comunitária do Estado do Ceará eo Discurso da Igualdade. 2002. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Palavras-chave: Mediação de Conflitos; Mediação e Democracia; Mediação no Estado do ceará; Casas de Mediação; Solução Consensual de Conflitos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufpe.br.
O trabalho versa sobre a solução igualitária de conflitos em comunidades carentes numa primeira experiência ocorrida em Fortaleza, Estado do Ceará. Abordando o discurso da instalação das casas de mediação como uma nova possibilidade de inclusão social de setores sociais sempre marginais à prestação jurisdicional do Estado, o trabalho sugere que a mediação pode se revelar precioso instrumento de apaziguamento. Demais, a realização do trabalho em si foi resultado do dialogo entre academia e experiência empírica, na medida em que a pesquisa desenvolvida se relaciona com a atividade da Autora. O suporte teórico do trabalho foi a discussão sobre a existência de um ambiente favorecedor de uma ação comunicativa, uma vez que critério fundamental da mediação é a igualdade discursiva das partes na solução de seus próprios problemas..

FEITOSA, Raymundo Juliano do Rego; ADEODATO, João Maurício Leitão et al. Participação em banca de Francisco Humberto Cunha Filho. Cultura e Democracia na Constituição Federal de 1988: Representação de Interesse e sua Aplicação ao Programa Nacional de Apoio à Cultura. 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Palavras-chave: Cultura e Democracia; Direito à Cultura na Constituição Federal; Programa Nacional de Apoio à Cultura.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Sociologia Urbana / Especialidade: Sociologia da Cultura.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unfpe.gov.br.
O trabalho enfrenta o tema do Direito à Cultura e sua compreensão democrática a partir da Constituição Federal de 1988. Abandonando a ideia de cultura como lazer, o trabalho possui a premissa de que o direito à manifestação e manutenção da cultura consiste mesmo num dos direitos fundamentais. A identificação cultural é responsável pela construção de espaços democráticos, na medida em que pode adquirir um caráter emancipatório. Sob esta ótica, o Autor analisa o Programa Nacional de Incentivo à Cultura, sua gestão e seu compromisso com o fomento às manifestações culturais por meio da formação de conselhos de cultura e melhor possibilidade de financiamento da própria sociedade..

CAVALCANTI, Francisco Queiroz; REGO, Geroge Browne do et al. Participação em banca de Maria Líridia Calou de Araújo e Mendonça. Entre o Público e o Privado: As Organizações Sociais no Direito Administrativo Brasileiro e Participação Democrática na Administração Pública. 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Palavras-chave: Organizações Sociais e Participação Política; Organizações Sociais e Direito Administrativo; Novo Direito Administrativo Brasileiro; Participação Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufpe.gov.br.
A tese discute o papel das organizações sociais no âmbito do Direito Administrativo brasileiro, sustentando a necessidade de sua regulamentação especial. Este ponto possibilitaria tanto uma participação republicana destas na Administração Pública, como conduziria à necessária transparência dos atos da Administração em relação às referidas organizações..

CAVALCANTI, Francisco Queiroz; REGO, George Browne do et al. Participação em banca de Gina Vidal Marcílio Pompeu. Democracia e Direito Fundamental à Educação. 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Palavras-chave: Direito à Educação; Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Magi; Comissão Parlemantar de Inquérito do FUNDEF; Poder Judiciário e Efetivação de Direitos Sociais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação / Subárea: Fundamentos da Educação / Especialidade: Sociologia da Educação.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufpe.gov.br.
O trabalho é produto de investigação bibliográfica e empírica, ne medida em que parte dos resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará que investigou prefeituras municipais e a aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Magistério - FUNDEF. Neste contexto, o trabalho dedica-se à definição do Direito à Educação como direito fundamental e que função possui o Poder judiciário para intervir na política a fim de garantir sua efetivação. Destaca-se, desta forma, um problema constante no cenário político-institucional brasileiro relativo à Teoria da Democracia, qual seja, aquele de que o Poder Judiciário poderia controlar os diretamente eleitos pelo povo, em questões políticas..

NEVES, Geraldo; FEITOSA, Raymundo Juliano do Rego et al. Participação em banca de José Júlio da Ponte Neto. Poder Público Local: Desafios da Democratização do Exercíco do Poder Político. 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Palavras-chave: Poder Local; Municípios no Brasil; Câmara Municipal; Câmara Municipal e Poder Judiciário; Municipalismo no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufpe.br.
O exame de qualificação aprovou o trabalho para sessão pública de defesa de tese, por mim orientada. O Autor discorre sobre as origens do municipalismo brasileiro, para explicar os fenômenos ocorridos no Município de Fortaleza, cuja atividade da Câmara Municipal terminaram por requalificá-la perante o arco institucional e atores políticos locais..

FEITOSA, Raymundo Juliano do Rego; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes et al. Participação em banca de Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior. Abuso do Poder Econômico e Ordem Constitucional: A Regulação estatal da Livre Concorrência. 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Palavras-chave: Liberdade Econômica; Poder Econômico; Ordem Constitucional e Economia; Regulação.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: ww.ufpe.br.
A qualificação aprovou, com restrições o trabalho que se propõe a discutir o efeito regulatório do estado a partir das privatizações ocorridas no Brasil 1994 a 2002, e sua compatibilidade com as diretrizes de desenvolvimento nacional delimitadas pela Constituição. Ponto fundamental do trabalho foi a análise sobre o abuso do poder econômico e o tratamento que deve ter em sociedades do capitalismo periférico..

VASCONCELOS, Arnaldo; SILVA, Gustavo Just da Costa e et al. Participação em banca de Hugo de Brito Machado Segundo. Fundamentos do Ordenamento Jurídico: Liberdade, Igualdade e Democracia como premissas necessárias à Aproximação de uma Justiça Possível. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Juridição Constitucional; Constitucionalismo e Idealismo; Constitucionalismo Democrático; Democracia no Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Epistemologia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia do Direito.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A versão para qualificação da tese a ser defendida enfrenta a possibilidade de construção de uma nova perspectiva de justiça, a partir da crítica ao jusnaturalismo e ao positivismo, apresentado como razoáveis as concepções do chamado 'neo-positivismo jurídico', o qual não despreza os aspectos concretos para efetivação da justiça e democracia..

GONDIM, Linda Maria de Pontes; BRILHANTE, Átila do Aaral et al. Participação em banca de Virna do Carmo Camarão. O Orçamento Participativo na Cidade de Fortaleza: É possível uma Pedagogia da Participação Popular?. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Sociologia) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Poder Local e Demcracia; Poder Local no Ceará; Poder Local no Brasil; Município de Fortaleza; Municípios no Brasil; Orçamento Participativo.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Urbanístico.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
O projeto de tese aborda o estudo do pode local e da participação política por meio da experiência do orçamento participativo no âmbito do Município de Fortaleza. Questionando e acompanhando desde a escolha de representantes, até o momento da decisão político-administrativa, o projeto de tese procura uma abordagem teórica para, além de estudar o valor democrático da experiência, entender seus nexos com Estado e sociedade, bem como seus limites..

SALES, Lilia Maia de Morais; MAIA, Alexandre da et al. Participação em banca de Cynara Monteiro Mariano. Legitimidade do Direito e do Poder Judiciário: do Contratualismo à Ação Discursiva na Constituição Brasileira. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português.

10.

ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; CAMINHA, Uínie et al. Participação em banca de Natércia Sampaio Siqueira. Democracia, Tributo e Mercado no Estado Democrático de Direito. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Democracia e Capitalismo Periférico; Democracia Brasileira; Teoria da Democracia; Política Econômica Internacional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Economia do Bem-Estar Social.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A tese, praticamente concluída, discorre sobre a necessidade do intervencionismo do Estado na economia de forma a assegurar igualdade de participação. Com aporte teórico baseado na teoria da justiça de John Rawls, a Autora elabora abordagem sobre o papel da tributação no desenvolvimento econômico e social, submetido ao interesse constitucionalmente descrito..

11.

FILHO, José Filomeno de Moraes; PINTO, Agerson Tabosa et al. Participação em banca de Felipe Braga Albuquerque. As Questões Políticas e a Possibilidade de sua Apreciação pelo Poder Judiciário à Luz da Teoria da Democracia. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia Brasileira; Teoria da Democracia; Poder Judiciário; Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho enfrenta a discussão sobre o limite da atuação do Poder Judiciário em questões políticas, notadamente quando do julgamento de tais assuntos constata-se impacto no processo democrático brasileiro. O trabalho foi qualificado, aguardando a versão final para defesa de doutorado..

12.

ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; CAMINHA, Uínie et al. Participação em banca de Natércia Sampaio Siqueira. Tributação e Neutralidade no Estado Democrático de Direito. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Constitucional e Política; Direito Tributário e Constituição Federal; Dirigismo Constitucional e Capitalismo; Teoria do Direito; Teoria da Justiça.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho enfrenta a tese da neutralidade no sistema tributário, a fim de possibilitar a construção de um sistema tributário justo, proporcionador do que as teorias da justiça - especialmente com base em John Rawls e Ronald Dworkin - de uma 'boa vida'. Com uma vasta bibliografia e texto escrito com maturidade, foi aprovado para defesa final..

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FEITOSA, Gustavo Raposo Pereira; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima et al. Participação em banca de Beatriz Rego Xavier. A Contradiação do Sistema de Proteção do Direito do Trabalho Brasileiro e o Dilema da Efetividade das Normas Trabalhistas. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Capitalismo Periférico; Constitucionalismo Brasileiro; Constitucionalismo Democrático; Direito do Trabalho Constitucional; Direito do Trabalho.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito do Trabalho.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O projeto de tese apresentado objetiva investigação sobre relações de trabalho numa ordem constitucional dirigente a conviver com uma normatização a não dialogar inteiramente com o dirigismo constitucional, no âmbito das relações trabalhistas. Apoiada em pesquisa sobre reclamações trabalhistas, a Autora conclui pelo desafio da efetividade de normas constitucionais trabalhistas. Ausente, no projeto, reflexão sobre a importância do trabalho na formação do capitalismo, desde sua origem na forma de capitalismo industrial. A Autora desenvolverá, até a redação final do projeto, estudos e inclusão de tópico neste sentido quando da elaboração final da tese..

14.

POMPEU, Gina Vidal Marcílio; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima et al. Participação em banca de Lucíola Maria de Aquino Cabral. Autonomia municipal como instrumento para afirmação dos direitos fundamentaiis na República Federativa do brasil. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Atos Normativos Municipais; Município e Federação; Municípios na Constituição Federal de 1988; Intervencionismo e Economia; Poder Local e Democracia; Poder Local no Ceará.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho apresentado para qualificação trata do histórico do poder local no Brasil, com as marchas e contra-marchas da formação e consolidação de um pensamento municipalista. Enfrenta o complexo tema da autonomia municipal, em especial no âmbito de sua competência para assuntos do intervencionismo econômico..

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ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; FILHO, Francisco Humberrto Cunha et al. Participação em banca de Écio Oto Ramos Duarte. Neconstitucionalismo como antipositivismo jurídico: uma teoria do Direito e do Estado em face do cosmopolitismo. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Teoria da Democracia; Teoria Constitucional; Teoria dos Direitos Fundamentais; Constitucionalismo Brasileiro; Constituição Dirigente; Constituição e Direitos Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Texto de tese de doutorado aprovado. O trabalho enfrenta o tema do neoconstitucionalismo sua relação com a nova percepção do positivismo jurídico, a partir, também, da efetivação de direitos fundamentais, sem se descuidar da interação com o componente da política..

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FILHO, Francisco Humberto Cunha; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes et al. Participação em banca de Juraci Lopes Mourão Filho. Os Precedentes Judiciais no Constitucionalismo Contemporâneo. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Teoria dos Precedentes Judiciais; Argumentação Jurídica; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Aprovada versão de tese de doutorado a desenvolver teoria de precedentes judiciais, analisada sob a ótica da influência e possível valor vinculantes ao respectivo sistema normativo produtor dos precedentes.

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POMPEU, Gina Vidal Marcílio; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo et al. Participação em banca de Francisco Lisboa Rodrigues. Ativismo Judicial - Criação do Direito e Democracia Política. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Normativismo constitucional; Jurisdição Constitucional e Democracia; Jurisdição Constitucional e Política; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Qualificação à tese de doutorado, composta, até o presente momento, de defesa do primeiro capítulo do trabalho, sumário definido, bibliografia e projeto , com justificativa. O tema proposto pela tese encaixa-se na área de concentração de Direito Constitucional Público do Programa e na linha de Estado Democrático de Direito no Brasil. Projeto aprovado, bem como o primeiro capítulo, devendo o autor seguir em sua elaboração. No projeto, o ativismo judicial passa a ser analisado não somente como um resultado do constitucionalismo dirigente do período pós-Segunda Guerra Mundial, porém como um dado político no processo de redemocratização das sociedades da América Latina..

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FEITOSA, Gustavo Raposo Pereira; BARBOSA, Samuel et al. Participação em banca de Oderlânia Torquato Leite. O Efeito Vinculante das Decisões dos Tribunais: Processo de Vinculação das Decisões ou Centralização do Sistema?. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Efeito Vinculante; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www,unifor.br.
O trabalho, considerado qualificado, aborda o tema do efeito vinculante no Brasil, para discuti-lo tanto na perspectiva constitucional como naquela da teoria da democracia. As origens do efeito vinculante e sua trajetória ao longo de quase vinte anos desde sua adoção no sistema de controle concentrado da constitucionalidade, e ainda sua expansão para outros instrumentos do mesmo controle concentrado exercido pelo STF são objetos centrais da investigação..

19.

MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; VIANNA, Juvêncio Vasconcelos et al. Participação em banca de Flávio Jacinto da Silva. Constitucionalismo Brasileiro e Democracia - a liberdade de pensamento e a rede mundial de comunicação. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Liberdade de Expressão; Liberdade de Manifestação de Pensamento; Rede Mundial e Comunicação; Internet e Liberdade de Pensamento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.,br.
A trabalho, apresentado até o presente estágio, discute a possibilidade democrática de controle sobre a liberdade de pensamento na rede mundial, sem que tal atitude traduza-se na forma de censura. Se a liberdade de pensamento comporta limites como o da dignidade humana, não menos razoável assemelha-se a extensão de tal limite à internet.

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ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; AQUINO, João Emiliano Fortaleza de et al. Participação em banca de José Valente Neto. Estado e Processo Penal: crime, justiça e prisão cautelar no Brasil. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Penal constitucional; Criminalidade no Brasil; Crime e Sociedade; Aspectos Econômicos da Criminalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Criminalidade.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O projeto de dissertação, devidamente aprovado pela banca examinadora, estrutura-se na investigação interdisciplinar sobre a criminalidade e as prisões em relações às populações economicamente frágeis. O sistema penal brasileiro, como hipótese a ser amadurecida, distancia-se do consolidado garantismo constitucional, o que provoca severas desigualdades relativamente ao tratamento de todos diante da lei..

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POMPEU, Gina Vidal Marcílio; FILHO, José Filomeno de Moares et al. Participação em banca de Rômulo Guilherme Leitão. Partidos políticos e estabilidade política brasileira após 1988: por uma teoria da consolidação democrática e do pluripartidarismo no Brasil. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Partidos Políticos Brasileiros; Partidos POlíticos e Eleições no Brasil; Consolidação da Democracia no Brasil; Eleições e Democracia; Assembléia Nacional Constituinte.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Projeto de tese de doutorado qualificada. O trabalho analisa a história da democracia brasileira após 1988, ressaltando o papel dos partidos políticos na consolidação da democracia, especialmente desde os trabalhos da assembleia nacional constituinte de 1987/88. O texto procura construir uma teoria para a explicação do processo democrático brasileiros dos últimos 30 anos, com forte base em observações concretas e dados históricos..

22.

LOPES, Ana Maria D'Avila; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes et al. Participação em banca de Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab. Uma análise crítica sobre a justiça transicional no nordeste brasileiro. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Trabalhar o Passado; Democracia e Trabalhar do Passado; Democracia Brasileira; Política e Nordeste Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A tese que se desenvolve enfrenta o tema da justiça de transição de regime autoritário para democracia que se deu nos Estados do Nordeste brasileiro. Peculiar por sua formação econômica e social, a Região Nordeste viveu repressão durante a ditadura sem que se realizasse o trabalhar do passado, a fim do restabelecimento da verdade..

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RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; ROCHA, Maria Vital da et al. Participação em banca de Luciana Carrilho de Moraes. Verdade e Justiça - lei da anistia e Comissão da Verdade na democracia brasileira. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Trabalhando o Passado; Democracia e Trabalhar do Passado; Comissão da Verdade no Brasil; Lei da Anistia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Aprovada a qualificação que propõe dissertação de mestrado sobre a necessidade de o Brasil trabalhar o seu passado, em nome da republicana transparência, bem como o de enfrentar a verdade com justiça, na tarefa de aprendizado da sociedade pela democracia..

24.

FREITAS, Raquel Coelho de; SIQUEIRA, Natércia Sampaio et al. Participação em banca de Aluízio Jácome de Moura Júnior. A adoção do precedente judicial vinculante do sistema de common law e a concretização do direito humano de acesso à justiça substancial. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Precedentes Judiciais no Constitucionalismo; Common Law; Acesso à Justiça; Direito de acesso à justiça.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O projeto de dissertação de mestrado aprovado consiste na análise dos precedentes judiciais em favor da efetivação do acesso à justiça com substancialidade, ou seja, não meramente em seu aspecto formal ou de irrazoável duração da prestação jurisdicional..

25.

ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; ALBUQUERQUE, Felipe Braga et al. Participação em banca de Bárbara Rodrigues da Rocha. Estado Democrático de Direito no Brasil - a crise da representatividade e a democracia participativa como mecanismo para o efetivo exercício da democracia. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Partidos Políticos Brasileiros; Democracia Representativa; Democracia Brasileira; Democracia Participativa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O projeto qualificado procura lançar olhar sobre a democracia representativa brasileira no sentido de reconhecê-la como em caminho de consolidação e não diferentes das experiências democráticas de outras sociedades no mundo. No que pese seu relativo sucesso, o aperfeiçoamento da democracia no Brasil pode efetivar-se por meio de maior amplitude de instrumentos de democracia direta..

26.

ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; ALBUQUERQUE, Felipe Braga et al. Participação em banca de Bruno César Braga Araripe. Partidos Políticos na Atualidade - consolidação da democracia brasileira após 1988. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Partidos Políticos Brasileiros; Partidos POlíticos e Eleições no Brasil; Conflitos Internos de Partidos Políticos; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor,br.
O projeto de dissertação de mestrado foi aprovado, e enfrenta a discussão sobre a natureza dos partidos políticos brasileiro, os quais não se deixam diferenciar substancialmente daqueles outros nas experiências democráticas do mundo. Desafios de adaptação às novas realidades, assunção do poder de sociedades em crises, e outros pontos obrigam os agrupamentos partidários a observarem suas ações e estratégias de disputas de poder..

27.

FILHO, José Filomeno de Moares; FREITAS, Raquel Coelho de et al. Participação em banca de Edmilson Barbosa Francelino Filho. Perspectivas de moralização em questões político-eleitorais a partir do ativismo judicial do STF. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Ativismo Judicial; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Moralismo e Democracia; Eleições e Democracia no Brasil; Democracia Eleitoral.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O projeto de tese aprovado em exame de qualificação estuda as tentativas da democracia brasileira no aperfeiçoamento das instituições político-partidárias, notadamente por meio do ativismo judicial do STF. Ao investigar o cerne das decisões mais recentes do STF em matéria eleitoral, limitadoras da participação nas disputas eleitorais de candidatos com condenação judicial, a tese procura desvendar as razões articuladas aos entendimentos judiciais com os casos concretos da democracia brasileira..

28.

MOREIRA, Eduardo Ribeiro; VAL, Eduardo Manuel et al. Participação em banca de Rodrigo Dias Rodrigues de Mendonça Fróes. Sobre Limites e Desconfortos: os mecanismos de freios e contrapesos no constitucionalismo latinoamericano. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Constitucionalismo na América Latina; Democracia na América Latina; Esquerda da América Latina; Eleições na América Latina.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constitucionalismo Latinoameircano.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Política e Democracia na América Latina.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufrj.br.
Projeto de dissertação de mestrado a enfrentar o novo constitucionalismo da América Latina na forma de uma contribuição original ao constitucionalismo tradicionalmente eurocentrista. O Autor propõe, sobretudo, a rediscussão sobre a clássica divisão de poderes, a qual tem sido reformulada nas experiências das constituições da Venezuela e Bolívia..

29.

BENEVIDES, Marinina Gruska; PINHEIRO, Ângela de Alencar Araripe et al. Participação em banca de Arnado Fernandes Nogueira. Aspectos Normativos e Teórico-Prático para Direitos Humanos no Estado do Ceará. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Sociologia) - Universidade Estadual do Ceará.
Palavras-chave: Direitos Humanos e Democracia; Educação em Direitos Humanos; Cultura Democrática e Direitos Humanos; Direitos Humanos no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.uece.br.
O projeto apresentado, bem como parte da futura dissertação, discorre sobre o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, seu papel da consolidação a democracia brasileira, bem como as práticas resultantes da aplicação deste Plano no Estado do Ceará..

30.

HAJ, Jawdat Abu El; LOPES, Valmir et al. Participação em banca de Márcia Paula Chaves Vieira. Os entraves da reforma política no Brasil - uma análise do debate ideológico pós-redemocratização. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Sociologia) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Reforma Política; Reforma Político-Partidária; Redemocratização Brasileira; Partidos Políticos Brasileiros; Congresso Nacional Brasileiro.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
Trabalho devidamente qualificado a estudar a marchas e contra-marchas da reforma política brasileiro durante os últimos dez anos. A proposta do trabalho é procurar compreender as razões dos entraves à reforma política, ao mesmo tempo em que é tão classificada como necessária e dificultada pelas distintas orientações políticas, especialmente aquela dos partidos políticos..

31.

MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; JÚNIOR, Antônio Jorge Pereira et al. Participação em banca de Roberto Henrique Girão. A tributação extrafiscal como instrumento de efetivação e concretização dos princípios da ordem econômica. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Ordem Econômica na Constituição de 1988; Intervencionismo e Economia; Extrafiscalidade dos Tributos; Constituição e Efetivação Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
O trabalho foi devidamente qualificado e propõe-se a discutir a qualidade do intervencionismo brasileiro relativamente à tributação. Desafio central da ordem econômica e da ordem tributária constitucionais, a extrafiscalidade caracteriza-se como instrumento do intervencionismo da constituição dirigente e revela um permanente desafio da sociedade brasileira..

32.

MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; AMORIM, Rosendo Freitas et al. Participação em banca de Ana Paula Araújo Gomes. A defesa administrativa do consumidor: um caminha no espaço físico e virtual. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Consumidor e Defesa Administrativa; Intervencionismo e Economia; Constituição e Direitos Fundamentais; Constituição e Efetivação Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação até aqui apresentada enfrenta o tema da evolução da defesa administrativa do consumidor e os seus desafios para sua efetivação ao longo do constitucionalismo brasileiro. O trabalho foi devidamente qualificado e envolverá ainda a discussão sobre o papel da tecnologia da comunicação na consolidação da defesa administrativa do consumidor..

33.

FILHO, José Filomeno de Moares; AMORIM, Rosendo Freitas et al. Participação em banca de Aline de Oliveira Costa Tomaz. A qualificação do Brasil no mercado mundial em face da política externa desenvolvida pelo governo presidencial anos de 2003 a 2006: um estudo sobre o capital social. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Governo de Esquerda no Brasil; Capital Social e Desenvolvimento Brasileiro; Capitalismo Periférico; Presidente Lula.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
O trabalho, devidamente qualificado e sob minha orientação, propões análise e discussão das mudanças sócio-econômicas ocorridas nos anos de 2003 a 2006 no Brasil (eliminação de contingentes populacionais da condição de miséria, ampliação do acesso à educação, crescimento econômico) em comparação com outras sociedades e o impacto de tal mudança generalizada no perfil brasileiro para a requalificação de sua sociedade..

34.

GOMES, Ana Virgínia Moreira; XEREZ, Rafael Marcílio et al. Participação em banca de Mércia Cardoso de Souza. Tráfico de pessoas para trabalho forçado na América Latina. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direitos Humanos e Democracia; Democrcia na América Latina; Tráfico de Seres Humanos; Direito do Trabalho Constitucional; Trabalho Forçado na América Latina.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Trabalho Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho, qualificado sob minha orientação, dedica-se ao estudo do tráfico de seres humanos para trabalhos da América Latina para outros países. Assunto integrante da agenda de organizações internacionais do trabalho e de defesas dos direitos humanos, a tese caminha na direção de vinculação desta investigação sob a ótica do desenvolvimento econômico, da aspiração de todos os seres humanos por melhores condições de vida e da qualidade da democracia dos países da América Latina e dos que recebem trabalhadores advindos do tráfico de seres humanos..

35.

BELLO, Enzo; VAL, Eduardo Manuel et al. Participação em banca de Juliana Pessoa Mulatinho. Os descaminhos da cidadania no Brasil: a Constituição entre o neoliberalismo e o neodesenvolvimentismo. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
Palavras-chave: Direito e Neoliberalismo; Neodesenvolvimentisnmo; Governo de Esquerda no Brasil; Constituição Federal e Governo de Esquerda; Democracia e Governo de Esquerda no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.uff.br.
O projeto de dissertação apresenta indagações a respeito da tensão entre o neoliberalismo e neodesenvolvimentismo. Por este último, sustenta a Autora, deve-se entender a nova formulação que se dá no Brasil desde a eleição de 2002. O projeto propõe a análise de pontos comum entre os dois modelos, a fim de procurar estabelecer com mais precisão suas distinções e eventuais aspectos positivos para o fortalecimento da cidadania no Brasil..

36.

MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; NETO, José Júlio da Ponte et al. Participação em banca de Denólia Maria Beserra Sales. As imunidades tributárias dos templos e cultos e as extensões interpretativas. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Imunidade Tributária; Liberdade Religiosa; Tributação Constitucional; Templos Religiosos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Imunidade Tributária.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O projeto aprovado para defesa de mestrado discute a imunidade tributária, especialmente aquela vinculada ao patrimônio predial e rendas, dos templos religiosos. Com o crescente ativismo, especialmente das religiões evangélicas, somas consideráveis de recursos e patrimônio conduzem à rediscussão do tema e do papel do Estado laico na tributação..

37.

FROTA, Francisco Horácio da Silva; UCHOA, Marcelo Ribeiro et al. Participação em banca de Luiz Alcântara Costa Andrade. Corrupção e Colaboração Premiada. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Sociologia) - Universidade Estadual do Ceará.
Palavras-chave: Corrupção e Democracia; Corrupção Eleitoral; Governo e Corrupção no Brasil; Colaboração Premiada; Delação Premiada.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.uece.br.
O trabalho, apresentado em seus capítulos iniciais, enfrenta o tema da colaboração premiada à luz dos acontecimentos mais recentes da democracia e política brasileiras. Com viés crítico, o texto caminha na direção de pesquisar a realidade institucional da colaboração premiada, submetendo-a aos critérios da teoria da democracia moderna..

38.

FILHO, José Filomeno de Moares; FILHO, Juraci Mourão Lopes et al. Participação em banca de Marcelo Dias Ponte. Desenvolvimento e bem estar social através da efetivação normativa do federalismo cooperativo. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Federação Brasileira; Federalismo Cooperativo; Federalismo e Democracia; Federalismo e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O projeto de tese de doutorado, com desenvolvimento realizado no Instituto do Federalismo da Universidade de Fribourg, Suíça, enfrenta o tema da cooperação entre os distintos centros de poder do Estado Federal Brasileiro. Nesta versão, o federalismo passa a ser concebido como motor do desenvolvimento econômico e necessário à construção e manutenção do bem estar social..

39.

CABRAL, Gustavo César Machado; CAMPOS, Juliana Cristine Diniz et al. Participação em banca de Cláudio Alcântara Meireles Júnior. Antiliberalismo e autoritarismo no pensamento brasileiro: a questão social no Estado Novo de Getúlio Vargas e a garantia dos direitos sociais. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Estado Novo no Brasil; Estado Nacional Brasileiro; Democracia e Regimes Autoritários; Populismo no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
O projeto de dissertação de mestrado estuda os nexos entre o período autoritário do Estado novo e o nascimento da questão social no Brasil. O desafio é a explicação racional para o fato de que os direitos sociais no Brasil tiveram que assistir seu aparecimento constitucional por governo autoritário, evidenciando o caráter limitado da chamada democracia liberal..

40.

NUNES, Andrine Oliveira; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo et al. Participação em banca de Christiane do Vale Leitão. A jurisdição e a tutela constitucional do processo e a realidade da justiça do processo justo e legal. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Devido Processo Legal; Garantias Processuais; Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos e Garantias Individuais e Coletivos; Decisões do Supremo Tribunal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria dos Direitos Fundamentais.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www,unifor.br.
O projeto analisa o devido processo legal e demais garantias no ambiente jurisprudencial da atualidade, com a análise da condição destas garantias no texto e na interpretação constitucional, bem como no panorama de regresso e de revisão destas garantias..

41.

ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; GUILHERME, Rômulo et al. Participação em banca de André Vitorino Brayner. Direito à integração democrática da América Latina na UNASUL. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado Em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito à Integração na América Latina; Democracia na América Latina; UNASUL; Integração da América do Sul; Política Externa Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O projeto enfrenta a discussão a respeito dos mecanismos de integração da América do Sul, com suas marchas e contramarchas, especialmente da parte das resistências internacionais e do bloco da América do Norte, para dedicar-se à UNASUL e seu fortalecimento como organismo supranacional político, de inusitada concepção entre Países sul-americanos..

42.

SIQUEIRA, Natércia Sampaio; MARIANO, Cynara Monteiro et al. Participação em banca de Camila Gomes Barbosa. A efetividade da execução penal à luz das atribuições do Ministério Público - a situação do Estado do ceará. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direitos e Garantias Fundamentais; Execução penal; Execução Penas no Estado do Ceará; Estado de Coisas Inconstitucional; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Jurisdição Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O projeto de pesquisa enfrentará a discussão sobre a execução penal do Estado do Ceará, com o papel do Ministério Público estadual, e a partir dos direitos e garantias fundamentais, agora sob a ótica da decisão proferida pelo STF, cautelarmente, a respeito do Estado de Coisas Inconstitucional..

43.

FEITOSA, Gustavo Raposo Pereira; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes et al. Participação em banca de Paulo de Tarso Fernades de Souza. Direito e democracia - uma crítica ao controle jurisdicional de constitucionalidade das leis. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Poder Judiciário e Democracia; Controle da Constitucionalidade e Democracia; Política e Controle da Constitucionalidade; Democracia e Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O projeto desenvolve trabalho sobre a compatibilidade da democracia e o controle judicial da constitucionalidade. Desde 1949 é crescente a ação do Poder Judiciário, especialmente das cortes constitucionais, sobre a política democrática. De ação para efetivação de direitos fundamentais constatou-se o avanço do Judiciário sobre política, o que remete as cortes constitucionais para o centro do debate política, com comprometimento da soberania popular, a repousar sobre parlamento e chefes do executivo eleitos diretamente pelo poder constituinte..

44.

GUILHERME, Rômulo; CRUZ, Daniele Maia et al. Participação em banca de Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira. A conciliação no sistema de pagamentos de precatórios no âmbito dos municípios. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Precatórios; Emenda Constitucional 62/2009; Pagamentos de Precatórios; Precatórios e Acordos Judiciais; Mediação e Precatórios Judiciais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Gestão e Mediação de Conflitos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O texto apresentado, devidamente qualificado, enfrentará a discussão sobre tema relevante no âmbito da administração pública. O pagamento de precatórios requer a capacidade de pagamentos e tem sido objeto de intenso debate após a EC 62/2009 e sua inconstitucionalidade declarada pelo STF. A continuação de tais pagamentos pelos municípios, com possibilidades de mediação e celebração de acordos consistirá na pesquisa a ser apresentada na forma de dissertação..

45.

FILHO, José Filomeno de Moares; MORAIS, Preciliana Barreto de et al. Participação em banca de Fernanda Eduardo Olea do Rio Muniz. A integração do Brasil ao Mercosul a partir da Constitucionalização de 1988: Repercussões e necessárias alterações na Legislação de Ensino Superior dos Estados Partes. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Integração; Brasil e Mercosul; Constituição 1988.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Referências adicionais: Brasil/Português.
O projeto de dissertação envolve os percalços do Brasil e a formação do Mercosul, numa perspectiva de compreensão do desenvolvimento no Cone Sul do Atlântico, a envolver não somente aspectos comerciais, porém políticos, de segurança e atuação em blocos perante a comunidade internacional..

46.

FILHO, José Filomeno de Moares; FILHO, Jose Ernesto Pimentel et al. Participação em banca de Luis Lima Verde Sobrinho. Parlamentarismo no Brasil em Três Perspectivas: A Realidade do Ontem, o Contraste com o Hoje e a Projeção para o Amanhã. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Parlamentarismo no Brasil; Separação de Poderes no Brasil; Democracia e Separação de Poderes no Brasil; Parlamentarismo e Presidencialismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
O projeto de dissertação enfrenta a discussão sobre parlamentarismo no Brasil, seu acúmulo histórico, e sua possibilidade. Abordando o desafio da formação partidária brasileira, o Autor posiciona-se pela possibilidade parlamentar como a opção adequada ao Brasil, desde que acompanhada de reformas constitucionais e de discussão na sociedade e no Estado brasileiros..

47.

FREITAS, Ana Carla Pinheiro; GOMES, Ana Virgínia et al. Participação em banca de Alberto Dias de Souza. A liberdade política na Constituição Brasileira e as manifestações de 2013: Compreensão Fenomenológica em Hannah Arendt. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Liberdade Política; Constituição Brasileira; Manifestações; Hannah Arendt; Compreensão Fenomenológica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Manifestações 2013.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Projeto de dissertação aprovado a discutir a a liberdade política e seus riscos na sociedade moderna, por meio da análise de filósofos e pensadores políticos como Hannah Arendt..

48.

LOPES, Ana Maria D'Avila; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes et al. Participação em banca de Mariana Luz Zonari. A absoluta ilegalidade das armas nucleares para o direito internacional contemporâneo: uma abordagem centrada na Raison D'humanité. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Armas Nucleares; Direito Internacional; Raison D'humanité.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Segurança Internacional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Trabalho qualificado, a discorrer sobre análise dos instrumentos legais do Direto Internacional sobre segurança de armas nucleares, sua proliferação e a cautela quando ao domínio da tecnologia de produção de material nuclear..

49.

LEITÃO, Romulo Guilherme; MATIAS, João Luis Nogueira et al. Participação em banca de Rafael Gonçalves Mota. A guerra cibernética no estado democrático de direito. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Estado Democrático de Direito; Segurança Cibenética Internacional; Proteção de Dados; Violação Estratégica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
O projeto de tese devidamente qualificado discute a presença das violação cibernéticas mundiais e suas consequências não somente para Estados e seus governos, porém para suas respectivas sociedades. A possibilidade de comprometimento de segurança mundial com a insegurança cibernética pode atingir sistemas democráticos e minar a certeza de processos decisórios políticos..

50.

ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; FILHO, Demerval Nunes de Sousa et al. Participação em banca de Eduardo Almendra Martins. Capacitadades Humanas e Democracia Deliberativa: as decisões da corte interamericana de direitos humanos como incrementos dos direitos humanos. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Capacidades Humanas; Democracia Deliberativa; Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
O projeto de tese envolve pesquisa realizada na Universidade Lanús, Argentina, em virtude do Consórcio Latino Americano de Universidades em Direitos Humanos, que é integrado pela Universidade de Fortaleza. O tema central da pesquisa trata da teoria da recepcionalidade dos julgados internacionais nos países que aceitam a submissão às cortes internacionais de direitos humanos e os desafios para a assimilação pelo direito interno..

51.

SIQUEIRA, Natércia Sampaio; FILHO, José Filomeno de Moares et al. Participação em banca de Marina Andrade Cartaxo. A participação política do estrangeiro no Brasil sob o paradigma de dignidade da pessoa humana. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Participação Política; Brasil e Estrangeiro; Dignidade da Pessoa Humana.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
O projeto de tese trata da discussão sobre o estrangeiro no Brasil. Apoiada em reflexão sobre a formação multicultural do Brasil e a necessidade do cosmopolitismo relativo aos direitos de estrangeiros, a tese discute ainda a situação atual no mundo com as maiores ondas migratórias decorrentes de conflitos e envolverem quase todas as potências do planeta..

52.

HAJ, Jawdat Abu El; LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto. Participação em banca de Renan Saldanha de Paula Lima. O município no Domínio Econômico: Apolítica de Incentivos Fiscais e o Regime de Exploração dos Bens Públicos como Instrumentos de um Desenvolvimento Local. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Domínio Econômico; Política de Incentivos Fiscais; Exploração de Bens Públicos; Desenvolvimento Regional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
O projeto de dissertação, devidamente aprovado, parte da constatação que política econômica municipal pode ser ampliada, ao invés de reduzir-se a elaboração de orçamentos e sua execução. Apoiado em estudos brasileiros sobre poder local, o Autor discorre sobre esta possibilidade, ancorado na Constituição e na capacidade de reordenação da inserção do poder local no direito econômico..

53.

SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna; POMPEU, Gina Vidal Marcílio et al. Participação em banca de Semiramys Fernandes Tomé. Encarceramento feminino, garantismo penal e ressocialização: Projetos Educacionais no Presídio Auri Moura Costa. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Encarceramento Feminino; Projetos Educacionais; Presídio Auri Moura Costa; Sistema Penal; Ressocialização.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português.
O projeto de dissertação de mestrado envolve pesquisa sobre encarceramento feminino, com estudo empírico sobre caudas, especificidades e políticas de promoção de ressocialização. O texto incluirá ainda abordagens sobre direito penas e cumprimento de penas para mulheres..

54.

FILHO, Francisco Humberrto Cunha; BARBALHO, Alexandre Almeida et al. Participação em banca de Verônica Camila Lima Maia. Direitos Culturais e Religiões Afro-Brasileiras - Uma Análise das Ações Civis Públicas em face das Empresas de Comunicação. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Sociologia) - Universidade Estadual do Ceará.
Palavras-chave: Religiões Afro-Brasileiras; Democracia Brasileira; Limites à Liberdade de Manifestação de Pensamento; Liberdade de Imprensa; Liberdade de Manifestação de Pensamento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Teologia / Subárea: História das Teologias e Religiões.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Projeto e primeiro capítulo do trabalho aprovados, a versarem sobre o tratamento que religião e religiosidade afro-brasileiras recebem da sociedade, bem como sua compreensão por meio dos meios de comunicação. O trabalho tem a proposta de pesquisar as decisões judiciais sobre o tema, a fim de retratar ainda como o Poder Judiciário compreende estas religiões com sua religiosidade..

55.

SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna; OLIVEIRA, David Barbosa de et al. Participação em banca de Antonio Ezequiel Inácio Barbosa. Jurisdição constitucional e democracia: controle racional das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o requisito da repercussão geral. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional e Democracia; Supremo Tribunal Federal; Repercussão Geral; Controle Racional.
Referências adicionais: Brasil/Português.

56.

SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna; COUTINHO, Carlos Marden Cabral et al. Participação em banca de Italo Farias Braga. Audiência de custódia e garantismo: Análises empíricas da implementação na comarca de Fortaleza e a proteção dos Direitos do Autuado. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

57.

LEITÃO, Romulo Guilherme; OLIVEIRA, David Barbosa de et al. Participação em banca de Marcelo Barros Leal Victor. A economia da confiança da Constituição Federal de 1988 e o Supremo Tribunal Federal: do positivismo jurídico exclusivo à contenção judicial. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Projeto qualificado que trata de investigação sobre o papel do STF nas conflitos na democracia. O tema central é o momento da crise política brasileira e seus desdobramentos que atingiram o STF, conduzindo-o ao centro do conflito..

58.

AMORIM, Rosendo Freitas; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes et al. Participação em banca de Felipe Antonio Bezerra Morais Melo. Fidelidade partidária: aspecto imprescindível ao fortalecimento do estado democrático de direito brasileiro. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Fidelidade Partidária; Estado Democrático de Direito; Direito Brasileiro.
Referências adicionais: Brasil/Português.

59.

LOPES, Ana Maria D'Avila; SALES, Lilia Maia de Moraes et al. Participação em banca de Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire. A participação da vítima no processo de fixação da reprimenda estatal: a reparação do dano como paradigma no sistema jurídico-penal contemporâneo. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: reprimenda estatal; reparação do dano; sistema jurídico-penal contemporâneo.
Referências adicionais: Brasil/Português.

60.

MACHADO, Raquel Ramos; ALMEIDA, Saulo Nunes de Carvalho et al. Participação em banca de Francisco Jório Bezerra Martins. O desafio da manutenção do pacto federativo brasileiro, à luz da deficitária distribuição de receitas tributárias: necessidade de efetivar o federalismo cooperativo e assegurar a real autonomia dos municípios para a consecução das ações públicas. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Pacto Federativo Brasileiro; Receitas Tributárias; Federalismo Cooperativo; Autonomia dos Municípios; Ações Públicas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

61.

MORAIS, José Luiz Bolzan de; FILHO, Juraci Mourão Lopes et al. Participação em banca de Antonio Rodolfo Franco Mota Veloso. Tudo posso naquela (interpretação da constituição) que me fortalece: uma análise da atuação do Supremo Tribunal Federal a fim de verifica o seu papel na democracia brasileira. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Constituição Brasileira; Atuação; Supremo Tribunal Federal; Democracia Brasileira; Interpretação Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português.

62.

MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo; ALMEIDA, Saulo Nunes de Carvalho et al. Participação em banca de Arnaldo Coelho da Silva Filho. Presunções tributárias e desvio de finalidade: uma proposta de controle. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Presunções Tributárias; Desvio de Finalidade; Proposta de Controle.
Referências adicionais: Brasil/Português.

63.

MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; FILHO, José Filomeno de Moares et al. Participação em banca de Luciano Tonet. Parâmetros para a Reforma Política como Aperfeiçoamento Democrático. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Parâmetros; Reforma Política; Aperfeiçoamento; Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português.

64.

CABRAL, Ana Rita Nascimento; ALMEIDA, Saulo Nunes de Carvalho et al. Participação em banca de João Bruno Rodrigues Baltazar. Da constitucionalidade da prescrição intercorrente nas execuções fiscais. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Constitucionalidade; Execuções Fiscais.
Referências adicionais: Brasil/Português.

65.

MARIANO, Cynara Monteiro; MORAES, Germana de Oliveira et al. Participação em banca de Isabelly Cysne Augusto Maia. Análise da ADPF n° 347 e das Contribuições do Estado de Coisas Inconstitucional para a Efetivação dos Serviços Públicos: Das Omissões Não Normativas aos Entraves Institucionais. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Referências adicionais: Brasil/Português.

66.

MATIAS, João Luis Nogueira; CABRAL, Gustavo César Machado et al. Participação em banca de Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda. Capitalismo e Democracia - Uma Relação de Necessidade ou Impossibilidade. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Capitalismo; Democracia; Necessidade; Impossibilidade.
Referências adicionais: Brasil/Português.

67.

FILHO, José Filomeno de Moares; ALBUQUERQUE, Felipe Braga et al. Participação em banca de Maria Alice Pinheiro Nogueira. Governando em Juízes: Jurisdição constitucional e judicialização da política. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Juizes; Governando; Jurisdição Constitucional; Judicialização da Política.
Referências adicionais: Brasil/Português.

68.

MENEZES, Joyceane Bezerra de; LIMA, George Marmelstein et al. Participação em banca de Adriano Pessoa da Costa. Concretização judicial do direito fundamental à reparação de danos na perspectiva civil constitucional. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito; Reparação de Danos; Perspectiva Civil-Constitucional; judicialição da política.
Referências adicionais: Brasil/Português.

69.

ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; MARIANO, Cynara Monteiro et al. Participação em banca de José Vagner de Farias. Atuações do poder executivo e poder judiciário no estado novo e na atualidade: uma relação para compreender o estado de exceção no Brasil. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Poder Executivo; Poder Judiciário; Estado Novo no Brasil; Estado de Exceção; Brasil.
Referências adicionais: Brasil/Português.

70.

MARIANO, Cynara Monteiro; CABRAL, Gustavo César Machado et al. Participação em banca de Francisco Claudio Oliveira Silva Filho. Estado de exceção na periferia do capitalismo? Acesso a serviços públicos como forma de efetivação de direitos fundamentais na comunidade do Gereba (Fortaleza-Ceará). 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Estado de Exceção; Periferia; Capitalismo; Serviços Públicos; Direitos Fundamentais; Comunidade do Gereba.
Referências adicionais: Brasil/Português.

71.

CAMPOS, Juliana Cristine Diniz; ALBUQUERQUE, Felipe Braga et al. Participação em banca de Heitor Nogueira da Silva. Mutações constitucionais na modernidade periférica: os efeitos das mudanças simbólicas da Constituição. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Mutação Constitucional; Modernidade Periférica; Mudanças Constitucionais.
Referências adicionais: Brasil/Português.

72.

FILHO, Francisco Humberto Cunha; JÚNIOR, Antônio Jorge Pereira et al. Participação em banca de Thiago Anastácio Carcará. O sistema de proteção das memórias coletivas e sua eficácia em contraposição ao discurso do ódio. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Sistema de Proteção; Memórias Coletivas; Discurso de Ódio.
Referências adicionais: Brasil/Português.

73.

LEMBO, Claudio; CAGGIANO, Monica Hermann et al. Participação em banca de André Garcia Xerez Silva. Democracia e Tolerância na Modernidade Constitucional Política. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
Palavras-chave: Democracia; Tolerância; Modernidade Constitucional Política.
Referências adicionais: Brasil/Português.

74.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; GUILHERME, Rômulo et al. Participação em banca de Raimundo Augusto Fernandes Neto. Partidos Políticos: Desafios Contemporâneos. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito) - Centro Universitário Christus.
Palavras-chave: Partidos Políticos Brasileiros; Partidos Políticos e Eleições no Brasil.; Financiamento Público de Partidos POlíticos; Teoria dos Partidos Políticos; Reforma Político-Partidária.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Projeto e capítulos inciais qualificados. O trabalho desenvolverá estudos sobre a trajetória das reformar políticas sobre partidos políticos, enfrentando seus desafios para a democracia, como financiamento de campanhas, representação política..

75.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MARIANO, Cynara Monteiro et al. Participação em banca de Leandro Sousa Bessa. O papel constitucional da defensoria pública brasileira no enfrentamento à criminalização da pobreza. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Papel Constitucional; Defensoria Pública; Criminalidade no Brasil; Pobreza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

76.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes et al. Participação em banca de Camila Carvalho da Costa. Análise do impeachment, o papel do poder judiciário e a possibilidade de estabilização democrática sob a perspectiva do presidencialismo de coalizão. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Impeachement; Poder Judiciário Brasileiro; estabilidade democrática; presidencialismo de coalizão.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Democracia Brasileira.
Referências adicionais: Brasil/Português.

77.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LEITÃO, Romulo Guilherme et al. Participação em banca de Ana Karina Mendes Chaves. Direito Constitucional à alimentação, estado brasileiro e política econômica: O programa bolsa família e a identidade. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Alimentação; Poder do Estado Brasileiro; Política Econômica Nacional; Programa Bolsa Família.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências da Saúde / Área: Saúde Coletiva.
Referências adicionais: Brasil/Português.

78.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LEITÃO, Romulo Guilherme et al. Participação em banca de Jose Patriarca Brandão Souza. O desvio da jurisdição constitucional como fundamento para o ativismo judicial no Brasil. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Ativismo Judicial; Brasil.
Referências adicionais: Brasil/Português.

79.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LEITÃO, Romulo Guilherme et al. Participação em banca de Mylena Maria Silva Reginaldo Ferreira Gomes. Os impactos das decisões judiciais nas políticas públicas de saúde no município de Fortaleza. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Decisão Judicial; Políticas Públicas; Saúde Pública; Município de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

80.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; FREITAS, Ana Carla Pinheiro et al. Participação em banca de Felinto Alves Martins Filho. Jurisdição e democracia - Contribuições à compreensão dos limites ao poder de decisão judicial. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Juridição Constitucional; Democracia Brasileira; Limites do Poder Decisão.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

81.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes et al. Participação em banca de Evaldo Ferreira Acioly Filho. Democracia e legitimidade: uma análise jurídico-política do veto popular legislativo como instrumento de aperfeiçoamento da democracia brasileira. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Legitimidade da Jurisdição Constitucional; Veto Popular; Poder Legislativo; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

82.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MATIAS, João Luis Nogueira et al. Participação em banca de Roberto Guilherme Leitão. Geopolítica do direito, direito internacional econômico e desenvolvimento econômico: Condicionanbte exógenas ao modelo constitucional de desenvolvimento no estado democrático de direito. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Internacional; Desenvolvimento Econômico; Modelo Constitucional; Estado Democrático de Direito.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Econômico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Crescimento e Desenvolvimento Econômico.
Referências adicionais: Brasil/Português.

83.

MARIANO, Cynara Monteiro; MATIAS, João Luis Nogueira et al. Participação em banca de Marcos Aurélio Silveira de Oliveira. A contribuição do planejamento estratégico para a efetividade da administração pública: interrupções do passado e perspectivas de futuro. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: planejamento estratégico; Administração Pública e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

84.

CAVALCANTE, Denise Lucena; ALBUQUERQUE, Felipe Braga et al. Participação em banca de Weber Busgaib Gonçalves. Tributação ambiental: Política de Estado e Reforma Constitucional. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: tributação ambiental; política de estado; reforma constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português.

85.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LEITÃO, Romulo Guilherme et al. Participação em banca de Cicero Waldemir Vital da Silva. Estado de Exceção como tentativa de legitimar a constituição e a política. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

86.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MATIAS, João Luis Nogueira et al. Participação em banca de Roberto Guilherme Leitão. CONDICIONANTES EXÓGENAS AO DESENVOLVIMENTO, ?LAW AND DEVELOPMENT? E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:ANÁLISE CRÍTICA DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DO BANCO MUNDIAL. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Law and Development; Desenvolvimento Econômico e Democracia; Banco Mundial; Constituição e Ordem Econômica; Política Econômica Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A presente tese tem como objeto construção das políticas de desenvolvimento do Banco Mundial em face da moldura constitucional do desenvolvimento. Para tanto, entende-se o desenvolvimento não como uma categoria ontológica pré-existente, mas um conceito contestado que deve ser definido novamente para cada lugar e tempo. Definir desenvolvimento é, em última análise, um processo político de fazer escolhas sobre o uso de instrumentos econômicos, sociais, culturais ou epistêmicos. Para entender esse processo, é fundamental saber quem tem voz nele (povo) e como essa voz pode ser elevada e ouvida(democracia). O direito desempenha um papel importante na atribuição de vozes aos atores e no fornecimento de instrumentos por meio dos quais eles agem e fazem sua voz ser ouvidas. A metodologia assinala a pesquisa empírica, com utilização de fonte de informação bibliográfica e pesquisa de campo, realizada com base em um estudo descritivo-analítico. Quanto à abordagem, é qualitativa e quanto aos objetivos, tem-se a livre metodologia descritiva e exploratória, aliada à visão prática da pesquisa com uso de questionário fechado, estruturado, de múltipla escolha e não identificado, com fins de propor novos paradigmas para a busca de uma sociedade sustentável. Como primeira hipótese, considera que a definição de um modelo de desenvolvimento é decisiva na ampliação das práticas de planejamento e soberania. Para verificação da primeira hipótese sistematiza, a partir do conceito de Estado de Direito e governança as propostas teóricas e as experiências históricas do constitucionalismo liberal, do constitucionalismo social, do constitucionalismo global e do constitucionalismo neoliberal quatro modalidades citadas. Como segunda hipótese, considera que a complexidade dos temas que envolvem as ideias de imperialismo, colonização, globalização, do Estado de Direito, teoria dos transplantes legais com o movimento do Direito e Desenvolvimento. Como consequência, a complexidade em torno das questõe.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LEITÃO, Romulo Guilherme et al. Participação em banca de Joziel Silva Loureiro. Os impactos da crise migratória venezuelana no estado de Roraima. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Impacto na Sociedade; crise migratória; Venezuela; Estado de Roraima.
Referências adicionais: Brasil/Português.

88.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MUNIZ, Antônio Walber Matias et al. Participação em banca de Rebeca Dantas Dib. A concepção internacional sobre terrorismo e seu vínculo juridico-constitucional com a lei n° 13.260/2016. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: concepção internacional; Terrorismo; vinculo jurídico constitucional; Lei n° 13.260/2016.
Referências adicionais: Brasil/Português.

89.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes et al. Participação em banca de Davi Everton Vieira de Almeida. O quinto constitucional: Uma análise dos critérios de seleção à luz do perfil dos desembargadores da Justiça Estatal. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

90.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MORAES, Germana de Oliveira et al. Participação em banca de Marcia Maria dos Santos Souza Fernandes. O novo constitucionalismo latino-americano, o giro ecocêntrico e as contribuições à gestão das águas subterrâneas transfronteiriças - Desafios à Unasul. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Constitucionalismo na América Latina; giro ecocentrico; gestão das águas subterrâneas transfronteiriças; UNASUL.
Referências adicionais: Brasil/Português.

91.

MARIANO, Cynara Monteiro; ALBUQUERQUE, Felipe Braga et al. Participação em banca de Glauton Rogis Silva Nunes. Projeto constituinte de 1988 na era da austeridade fiscal: Há conciliação?. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Projeto Constituinte de 1988; Austeridade Fiscal; Conciliação.
Referências adicionais: Brasil/Português.

92.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LEITÃO, Romulo Guilherme et al. Participação em banca de Julia Maia de Menezes Coutinho. Lawfare e midia: Exame da relação conflituosa entre pluralismo político e intolerância nas redes sociais brasileiras. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Lawfare; mídia; pluralismo político; intolerância nas redes sociais brasileiras; Conflitos Políticos.
Referências adicionais: Brasil/Português.

93.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LEITÃO, Romulo Guilherme et al. Participação em banca de Flávia Carvalho Mendes Saraiva. O orçamento mínimo social como instrumento de financiamento das políticas públicas. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: orçamento social; instrumento de financiamento; Políticas Públicas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

94.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MOREIRA, Ana Virginia Gomes et al. Participação em banca de Jorge Bheron Rocha. A Defensoria Pública e o Constitucionalismo Dirigente: expressão e instrumento do regime democrático para a efetivação dos direitos fundamentais.. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Defensoria Pública; Direitos Fundamentais; Democracia Brasileira; Constituição Federal de 1988.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Garantias Fundamentais.
Referências adicionais: Brasil/Português.
O objetivo geral do projeto de pesquisa é estudar a significação do regime democrático e a conceituação de sua expressão e instrumento para fins de caracterização da natureza e do papel da Defensoria Pública na consecução do Estado Democrático de Direito, considerando a anunciada crise da Constituição Dirigente. Portanto, como efetivar o necessário diálogo entre as exigências do novo constitucionalismo e o Estado para o efetivo atendimento dos anseios sociais? 

Os objetivos específicos são:

1) Estudar a natureza jurídica da Defensoria Pública e sua peculiaridade no âmbito do Estado brasileiro, levando em consideração as relações interinstitucionais na esfera do Sistema de Justiça;

2) Estudar as relações político-institucionais da Defensoria Pública com os assim chamados Poderes da República e com os atores políticos do cenário brasileiro, aprofundando as virtudes e defeitos destas relações;

3) Fazer um comparativo entre a Defensoria Pública brasileira e instituições de outros países que tenham envolvimento direto com o regime democrático e a promoção dos direitos humanos;

4) Verificar se houve ampliação, alteração ou restrição dos destinatários e da forma de prestação do serviços da Defensoria Pública, em razão de sua instrumentalização para a consecução direta do regime democrático;

5) Verificar a existência ou não de impacto para os beneficiários dos serviços da Defensoria Pública da caracterização da Instituição como expressão e instrumento do regime democrático;

6) Verificar as possíveis alterações ocorridas na Defensoria Pública e em seus membros com a sua instrumentalização para a consecução direta do regime democrático..

95.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LEITÃO, Romulo Guilherme et al. Participação em banca de Cícero Waldemir Vital da Silva. Estado de exceção e legitimação da constituição e da política. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Democracia; Direito; Estado de Exceção; Garantismo; Constituição; Golpe de 2016.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Por meio da análise da história, pode-se demonstrar que a democracia não costuma ser o modelo preferido pelos detentores do Poder, sendo estabelecida, frequentemente, apenas por meio de constantes e perenes disputas entre dominadores e dominados que, em certos casos, não implicam, sequer, na sua plena implementação. Na verdade, com o suposto intuito de concretizá-la, efetivamente, vale-se, habitualmente, de princípios antagônicos, tais como os inerentes ao estado de exceção que passa a ser compreendido como a única alternativa capaz de manter a paz social (acobertando-se sob o véu de uma suposta manutenção do molde democrático). No caso brasileiro, essa situação de excepcionalidade vem sendo realizada às expensas da relativização dos direitos e garantias petrificadas na Constituição garantista de 1988, o que vem gerando uma crise no constitucionalismo. Tal ação não ocorre por meios coativos, mas de forma sutil e gradativa (às vezes nem tanto) por meio da influência desproporcional e não republicana da política no Direito, tornando a própria Constituição um instrumento legitimador do Estado de Exceção.

96.

FEITOSA, Gustavo Raposo Pereira; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes et al. Participação em banca de Bruno Araujo de Lima. Impeachment e crises políticas no brasil: um estudo elaborado a partir dos pedidos formulados após 1988.. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: origem histórica do Impeachment; cultura de separação de poderes; poder político limitado; esponsabilidade do governante.; constituições republicanas do Brasil; Constituinte de 1987/88..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constitucionalismo Brasileiro.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A pesquisa procura apresentar a origem histórica do Impeachment, sua evolução após uma cultura de separação de poderes e de poder político limitado, assentando a responsabilidade do governante. A distinção entre a origem do instituto na Inglaterra e sua utilização já sedimentada na Constituição dos Estados Unidos.

 

Busca-se analisar também a recepção desse instituto pelas constituições republicanas do Brasil, como se deu a evolução do instituto por aqui e o processo gestacional na Constituinte de 1987/88.

 

Através de pesquisa documental junto à Câmara dos Deputados, levantou-se todos os pedidos de impeachment com seus textos integrais protocolizados na Câmara dos Deputados, após a redemocratização, oportunidade em que se pretende confrontar os mais diversos pedidos com os contextos políticos-sociais-econômicos para perquirir se havia de fato, crime de responsabilidade tal como exige o instituto ou apenas utilizou-se o impeachment para causar instabilidade política. 

Por fim, é objeto da pesquisa analisar a conjuntura dos impeachments que foram à termo na Nova República, no caso os impedimentos do ex-Presidente Fernando Collor de Mello e da ex-Presidente Dilma Rousseff, onde se pretende analisar a conjuntura política das eleições, planos de governo, popularidade, base de sustentação política, a instrução e julgamento dos processos e até o controle jurisdicional em alguns momentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal..

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BERNER, Vanessa Oliveira Batista; CARBALLIDO, Manuel Eugenio Gándara et al. Participação em banca de Plínio Régis Baima de Almeida. Projeto de tese poder judiciário e estado de exceção: o ajuste identitário do sujeito constitucional como forma de combater a prática jurídica exceptiva à constituição.. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Poder Judiciário Brasileiro; Estado de Exceção; Prática Jurídica; Sujeito Constitucional; prática jurídica exceptiva à constituição..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Referências adicionais: Brasil/Português.
O problema da pesquisa se centra em responder ao seguinte questionamento: Por que o Poder Judiciário brasileiro atual age com desapreço à ordem constitucional vigente? A fim de responder a essa indagação, a pesquisa possuirá três momentos de desvelamento teórico que se entrelaçam enquanto dimensões de compreensão do fenômeno, a que se dará o nome de ?prática jurídica exceptiva?, e que culminam no último estágio, de finalidade propositiva. O primeiro deles consiste em narrar a atual disfuncionalidade judicial a partir de decisões do judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, e a forma como a teoria tradicional procura responder a esse comportamento, seja responsabilizando alguma corrente doutrinária (?neoconstitucionalismos?), seja renegando-o à esfera do político. Nesta primeira tomada, é imprescindível a comparação entre o judiciário previsto no texto original da Constituição de 1988 e o que se mostra no presente, perpassando-se pelo debate na Constituinte de 87/88 sobre o tema e por sua evolução até se transformar no atual superpoder. O segundo momento é reservado à análise da prática jurídica exceptiva sob a lupa da teoria do estado de exceção, a fim de identificar o papel do judiciário brasileiro no suporte a momentos de exceção. Com centralidade em autores como Carl Schmitt, Walter Benjamin e Giorgio Agamben, a intenção é o de desvelar uma segunda dimensão de compreensão do fenômeno a partir das margens do judiciário, privilegiando-se a experiência em detrimento da formalidade. O terceiro momento tentará responder o porquê de o judiciário brasileiro adotar essa prática jurídica exceptiva. Para isso, utilizar-se-á, a partir da obra de Michel Rosenfeld, da análise da identidade do sujeito constitucional, por considerá-la dimensão ainda mais profunda de conhecimento sobre o fenômeno e a única capaz de, equacionada às demais dimensões, responder de forma mais fidedigna a esse questionamento..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; CAMINHA, Uínie et al. Participação em banca de Simone Mayara Paiva Ferreira. Avanços e Retrocessos na Política de Defesa Brasileira entre 1995 e 2016. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Defesa nacional; Direito de Nova York; Direito Internacional Contemporâneo; Política Externa.
Grande área: Ciências Humanas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
necessidade de Defesa contra ameaças externas está presente nas organizações sociais desde o seu início como demonstram a arqueologia e a antropologia. As diferentes formas de pensamento contratualista convergem quanto à obrigação estatal de proteção à estrutura do Estado e, consequentemente, aos que delem fazem parte. Por envolver temas dinâmicos como guerra e Estado, essa concepção de Defesa evoluiu conforme a sociedade evoluiu, mas o trabalho parte da concepção de que sempre foi assunto político e, a partir disso questiona-se: De que maneira a necessidade de Defesa participou da criação do Estado moderno a democracia brasileira pós governo de exceção militar trata a Defesa? Qual o papel da guerra no Estado de Direito contemporâneo? O trabalho inicia com retrocesso histórico ao neolítico, período no qual foram identificadas as primeiras aglomerações humanas consideradas por estudiosos embrionárias ao que viria a se chamar Estado. Tão grande e multidisciplinar construção tem como objetivo apresentar o papel do conflito na formação da sociedade contemporânea, reconhecido no pensamento dos contratualistas. A relevância da paz e da guerra é demonstrada pela obra considerada marco fundador do Direito Internacional ser um tratado sobre o tema. A partir desse reconhecimento, o trabalho apresenta a evolução do aspecto político da guerra no sistema internacional. Após o quadro mundial e com a compreensão de que a política de Defesa é parte da Política Externa de um estado, o trabalho segue para a construção da identidade internacional brasileira. Com o quadro brasileiro apresentado o estudo aprofunda a política de Defesa entre 1995 e 2016, o corte temporal dá-se em razão de ser período estável da democracia que voltou ao país no final da década de 1985 e no qual é possível confrontar decisões políticas distintas sobre o mesmo tema. Questiona-se: afinal, qual o papel da política de Defesa na construção internacional da República brasileira? Em linhas gerais, adotar-se-á um.

99.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes et al. Participação em banca de Vinicius Holanda Melo. O Financiamento da Repressão: o alcance da contribuição empresarial e a possível responsabilização dos agentes perpetradores das graves violações de direitos humanos. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Justiça de Transição; Ditadura Militar no Brasil.; Direitos Humanos; Cortes internacionais de direitos humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
O desenvolvimento do trabalho segue apresentado em quatro momentos: inicia-se pela apresentação da contribuição das empresas no planejamento do golpe civil-militar brasileiro por intermédio do financiamento de campanhas e de persuasão ideológica (Ibad e Ipes); em seguida, tece-se uma análise acerca da violação de direitos humanos perpetrada durante o regime militar mediante as operações repressivas contra comportamentos subversivos, com a cooperação ativa e passiva de empresas com o regime militar (Oban, DOI-Codi e Cecose); e, ainda, perquiriu-se como vem sendo desenvolvida a análise da participação de empresas durante os regimes de exceção em outros países; por fim, discutiram-se os instrumentos internacionais que poderiam ser utilizados para possível responsabilização por crimes de lesa humanidade e se estes últimos seriam (im)prescritíveis.


Portanto, a deflagração e a perpetuação do regime civil-militar brasileiro somente obtiveram ?grandes resultados? devido à ampla colaboração de empresas que, em conjunto com o apoio militar, planejaram e consumaram o período ditatorial brasileiro, refletindo-se na persuasão ideológica e no desencadeamento das grandes operações com o objetivo de contenção de comportamentos subversivos, que não se restringiram a atuações repressivas após a efetivação do período militar, mas também consistiram em intervenções preventivas no pensamento nacional..

100.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LOPES, Ana Maria D'Avila et al. Participação em banca de Huaci Ragner Amaral de Magalhães. DIREITO E PAZ: ANÁLISE JURÍDICO DOGMÁTICA DA PAZ COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO BRASIL. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito à Paz; Filosofia da Paz; Paz e Conflitos Internacionais; Direitos Humanos e Paz; Filosofia da paz de Immanuel Kant; Guerra e Paz em Marx.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A ciência jurídica é permeada por reflexões que levam a um constante esforço teórico para explicar o seu objeto, que é o direito, tornando a literatura jurídica um arcabouço de cunho teórico-metodológico frutífero, em que não se priorizando o estabelecimento de respostas prontas e acabadas, resulta por propiciar novos questionamentos e alimentar o debate jurídico.
Nesta pesquisa, investiga-se sobre o vínculo entre o direito e a paz na perspectiva constitucional brasileira. Trata-se de uma tese, primariamente, analítica. O enfoque da pesquisa é dogmático. Para usar a divisão proposta por Ralf Dreier e Robert Alexy, a dogmática jurídica poderia ser dividida em três dimensões: a analítica, a empírica e a normativa . Na dimensão analítica, o foco central é a análise dos conceitos básicos e elementares envolvidos no objeto da pesquisa, notadamente os relacionados aos direitos fundamentais e à paz, isso em uma perspectiva constitucional brasileira. 
A dimensão empírica da dogmática jurídica pode ser abordada no aspecto relacionado à cognição do direito positivo válido ou à aplicação de premissas empíricas na argumentação jurídica. Para esta pesquisa, adota-se a primeira compreensão. Não se limita à descrição do direito positivado, mas também se ocupa com a descrição e o prognóstico da práxis jurisprudencial. A dimensão empírica será percebida, nesta tese, a partir da análise das decisões do Supremo Tribunal Federal, em casos envolvendo a conceituação de paz e seu vínculo com o direito. E, nesse caso, verifica-se o caráter empírico-analítico da pesquisa.
Já a dimensão normativa relaciona-se à elucidação e à crítica da prática jurídica, notadamente da práxis jurisprudencial. O foco nesta pesquisa será a análise da determinação acerca da decisão correta e da fundamentação racional no âmbito da conceituação de paz e seu vínculo com o direito. Assim, nesta investigação, buscará combinar essas três dimensões, a partir da consideração da Ciência do Direito como uma disciplina.

101.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto. Participação em banca de Juliana Borges Mamede. A CRISE DA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA E AS FACÇÕES CRIMINOSAS: RAÍZES, CONTEXTO E ALTERNATIVAS. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Direitos Humanos e Democracia; Crime e Sociedade; Democracia e Criminalidade Organizada; Criminalidade no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
OBJETIVOS DO PROJETO APROVADO
- Apresentar o contexto de deficiência estrutural do Estado brasileiro que viabilizou a formação das facções criminosas como referencial para a formação de políticas públicas com vistas ao enfrentamento de sua atuação, de modo a reduzir os índices de criminalidade.

- Identificar se as ineficiências do Estado Social e Democrático de Direito Brasileiro na concretização dos Direitos Fundamentais Sociais conduziram a um estado de anomia.
- Apontar a gênese e os principais fatores que contribuíram para a consolidação e o alastramento das facções criminosas no Brasil.
- Analisar as políticas públicas implementadas a partir do ano 2000, que objetivavam reverter a crescente criminalidade a partir do combate às facções criminosas, verificando se alcançaram os resultados pretendidos.
- Investigar as possibilidades do uso do Federalismo Cooperativo para o enfrentamento da necessidade de rediscussão de prioridades em Políticas Públicas de Segurança e correlatas, notadamente relacionadas à restauração dos vínculos sociais pelo restabelecimento integrado do acesso dos cidadãos às liberdades substanciais..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; FEITOSA, Gustavo Raposo Pereira et al. Participação em banca de Ricardo Facundo Ferreira Filho. O PAPEL DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO NO CONTROLE CONCENTRADO-ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: LEITURA DO ART. 103, §3º, DA CONSTITUIÇÃO A PARTIR DOS DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Controle Concentrado da Constitucionalidade; Advocacia Pública; Advocacia Geral da União; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Burocracia judiciária.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Considerando que o exercício da jurisdição constitucional pelo STF é um dos espaços, senão o de maior notoriedade no atual cenário político, jurídico, econômico e social no Brasil, de interpretação da Constituição, certamente permitir que os mais diversos atores dos Poderes Públicos participem da sua construção é medida que se alinha com a teoria dos diálogos constitucionais. 
Neste contexto, cabe perguntar: afinal, qual é o papel do AGU no controle concentrado de constitucionalidade à luz da teoria dos diálogos constitucionais? Em que medida a citada teoria poderá confluir em favor de uma interpretação sensata e congruente da competência estipulada pelo art. 103, §3º, da Constituição, sobre a qual orbita tanta polêmica? 
Para construir respostas a essas questões será realizado estudo sistemático da legislação brasileira, da jurisprudência do STF e da doutrina nacional e estrangeira, abordando as questões relativas à jurisdição constitucional desempenhada no STF, às funções atribuídas ao Advogado-Geral da União e à teoria dos diálogos constitucionais..

103.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; VALENÇA, Daniel Araújo et al. Participação em banca de Diana Melissa Ferreira Alves Muniz. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDANIA E A REPRODUÇÃO AMPLIADA DO CAPITAL FINANCEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TRAMITAÇÃO DA EMENDA CONSTITUICIONAL Nº 95/2016. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em DIREITO) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.
Palavras-chave: Marx e a Crítica ao Direito; Emenda Consitucional nº 95/2016; Constituição Dirigente; Karl Marx.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: ufersa.br.
Este estudo trata da Emenda Constitucional n° 95, o ?Novo Regime Fiscal?, a partir de sua tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados brasileira, em 2016. Seu objetivo consiste em compreender, por meio de uma análise dialética, como a Emenda do Teto dos Gastos se insere no contexto de reprodução ampliada do capital, em seu momento de prevalência do capital financeiro. Para tanto, a pesquisa se utiliza do ferramental teórico-metodológico do materialismo histórico-dialético, a partir das categorias da totalidade, da historicidade e da dialética. Busca-se promover um diálogo entre fontes primárias e secundárias que permitam averiguar o objeto de estudo. Nesse sentido, além de explorar a literatura sobre o tema por via de uma pesquisa bibliográfica, são coletados dados documentais por meio de documentos institucionais (como legislações, debates legislativos e relatórios estatísticos) e não-institucionais (em especial, a produção da mídia jornalística). Como hipótese, tem-se que a medida se insere no contexto de reprodução ampliada do capital financeiro, intensificado em 2016, no Brasil, resultando em prejuízo para condições materiais das classes trabalhadoras, atuando a CCJC como autêntico instrumento de classe apto a conduzir e a legitimar o processo.

104.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LOPES, Ana Maria D'Avila et al. Participação em banca de Raul Sousa Neves. A SEGURANÇA PÚBLICA EM UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA: O INSUCESSO DO ENSINO EM DIREITOS HUMANOS COMO UMA DAS CAUSAS DA VIOLÊNCIA POLICIAL FORTALEZA 2021. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Educação em Direitos Humanos; Segurança Pública; Segurança Pública e Democracia; Segurança Pública no Ceará; Violência no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A presente dissertação tem por objeto a análise crítica da relação entre o ensino em direitos
humanos e a violência policial. O tema, ponto de debate constante nas Ciências Sociais e sempre
presente em debates públicos, é um dos termômetros que medem os avanços e retrocessos em
um Estado Democrático de Direito, no qual a manutenção da ordem é um dos objetivos de sua
constituição. Para compreendê-lo devidamente, fez-se um percurso nos estudos da área, tendo
como norte autores clássicos e contemporâneos, bem como pesquisas recentes sobre o tema, o
que tornou possível reflexões sobre a cultura da violência policial, programas de segurança
pública e a formação dos agentes que atuam na área. Foi a partir deles que se discutiu a
segurança pública em uma sociedade democrática e os atos violentos da polícia. O pressuposto
de base foi que, considerando o modo de realização da função pública do policiamento e os
dados da violência policial, as principais ações violadoras de direitos humanos em segurança
pública partem do Estado, concretizando-se nos dados crescentes de violência policial, que
refletem como a violência está profundamente enraizada na cultura brasileira, nas estruturas
sociais, institucionais. Para tanto, elaborou-se nesta pesquisa uma argumentação que procura
entender a violência policial a partir da compreensão do que é violência e de como essa
violência assume status de política de segurança pública. Analisou-se toda essa perspectiva
entendendo que a segurança pública é obrigação constitucional do Estado e que são necessárias
discussões sobre a reformulação da formação em direitos humanos dos agentes de segurança
pública na intenção do desenvolvimento de um caminho para superar a violência policial. Com
o objetivo de reconhecer a necessidade e a relevância da compreensão do problema, realizouse
uma pesquisa bibliográfica em doutrina nacional e comparada, bem como uma pesquisa
documental sobre alguns dos programas de formação de academias.

105.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LOPES, Ana Maria D'Avila et al. Participação em banca de INGRID THAYNÁ DE FREITAS ACÁCIO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE INTERPRETAR E LEGISLAR: A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTITUTO EFETIVADOR DE DIREITOS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Mutação Constitucional; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Pobreza; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Direitos e Garantias Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88) simbolizou o rompimento com o positivismo jurídico ao trazer, em seu bojo, normas de conteúdo plástico e principiológico. Frente ao novo conteúdo constitucional, o Poder Judiciário, especialmente na figura do Supremo Tribunal Federal (STF), abandonou a autocontenção judicial e passou a realizar alterações informais na CF/88, denominadas de mutação constitucional. O instituto constitui importante instrumento para a efetivação de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, todavia, a invocação da mutação constitucional pelo STF vem destoando, cada vez mais, do posicionamento firmado por autores clássicos, confundindo o papel interpretativo do Judiciário com as funções do Poder Legislativo. A partir desse cenário, o objetivo da presente pesquisa foi demonstrar que o uso da mutação constitucional, para a efetivação de direitos fundamentais das pessoas em situação de vulnerabilidade, deve decorrer da progressividade das mudanças valorativas sociais, sob pena de afrontar aos princípios da soberania popular e democrático. Para atingir esse objetivo, o estudo foi realizado por meio de levantamento e exame bibliográfico de obras nacionais e estrangeiras, bem como por estudo documental, tendo em vista a análise de jurisprudências do STF. Desse modo, dentre os resultados, verificou-se que a mutação constitucional deve ser fruto da manifestação da vontade popular, contudo, vem sendo utilizada de maneira arbitrária pelo STF, como forma de alargar seus poderes, desconsiderando a natureza clássica do instituto. Pode-se, também, observar que, quando em obediência aos princípios da soberania popular e democrático, a mutação constitui meio efetivo para o alcance da isonomia, principalmente no que tange às pessoas historicamente excluídas pelo sistema representativo majoritário. Observou-se, ainda, a existência de diversas controvérsias em torno da definição de ?pessoas em situação de vulnerabilidade?, embora sem prejudica.

106.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; JÚNIOR, Vicente de Paulo Augusto de Oliveira et al. Participação em banca de Francisco Thiago Pinheiro Leitão. ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA DO SÉCULO XXI NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À CORRUPÇÃO : PERSPECTIVA DE UMA ADVOCACIA PÚBLICA DE ESTADO COM AUTONOMIA INSTITUCIONAL. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Corrupção e Democracia; Advocacia Geral da União; Advocacia Pública; Administração Pública e Democracia; Governo e Corrupção no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A pesquisa integra a linha de estudo em direitos humanos do mestrado em Direito Constitucional Público e Teoria Política do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (PPGD-UNIFOR), haja vista possuir como objetivo geral a análise da atuação da advocacia pública brasileira na prevenção e no combate à corrupção, inclusive como mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais e preservação da democracia.
A relevância do respectivo estudo pode ser observada pelo resultado dos esforços materializados pela advocacia pública brasileira, em especial do Relatório de Gestão de 2019 da Procuradoria-Geral da União (PGU), em que se destaca a recuperação de R$ 1,5 bilhão para os cofres público em 2019 com a celebração de acordos de leniência e o Laboratório de Recuperação de Ativos (Labra), o pedido de cooperação internacional para bloquear US$ 124 milhões da Vantage Drilling, empresa americana de perfuração acusada de pagar US$ 31 milhões em propina a ex-dirigentes da Petrobras em contrato de afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, e a ação ajuizada para pedir que empresas multinacionais de tabaco sejam condenadas a ressarcir custos do Sistema Único de Saúde com o tratamento de doenças causadas pelo consumo de cigarro.
A sensibilidade e atualidade do tema atinente à missão institucional da advocacia pública na defesa do patrimônio e dos recursos públicos deriva da necessidade de consolidação da sua atuação proativa, inclusive dos instrumentos e das prerrogativas assegurados à instituição, frente ao interesse de parlamentares na aprovação do Projeto de Lei nº 10.887/2018, que pode retirar a legitimidade ativa da pessoa jurídica de direito público nas ações de improbidade administrativa, enfraquecendo o compromisso do Poder Público com o enfretamento da corrupção. Nesse contexto, questiona-se os motivos que justificam a atuação da advocacia pública na prevenção e no combate à corrupção..

107.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; POMPEU, Gina Vidal Marcílio et al. Participação em banca de Raimundo Augusto Fernandes Neto. AUTONOMIA E LIMITES DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL: ANÁLISE JURÍDICA DA CRISE DEMOCRÁTICA LOCAL E GLOBAL E PROPOSIÇÃO DE UM MODELO DE DEMOCRACIA INTRAPARTIDÁRIA. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Partidos Políticos Brasileiros; Partidos Políticos e Eleições no Brasil.; Financiamentop Público de Campanhas Eleitorais; Conflitos Internos de Partidos Políticos; Tribunal Superior Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www,unifor.br.
Texto de tese para obtenção de título de Doutor em Direito Constitucional pela Universidade
de Fortaleza, com área de abrangência em Direito Público, onde se investiga a democracia
nos partidos, com amparo na relação interna de suas estruturas. Justifica-se a necessidade da
pesquisa ante o contexto da crise democrática global, com intensivo influxo nacional,
percebendo-se um descolamento entre representantes e representados em face da fragilidade
de seu elo de intermediação: os partidos políticos. Objetiva-se perquirir as características da
atual crise da democracia nos países que se utilizam deste regime, que influenciaram na
credibilidade de instituições tradicionais da política, disseminando extremismos à direita e
negando o próprio regime como indispensável à relação entre o Estado e o cidadão. Noutro
norte, busca-se, desde a historicidade da democracia brasileira e seus momentos de
encolhimento, elementos de formação política e cultural não superados e evidenciados pelo
alargamento do conceito de democracia de maior inclusão, não mais limitados ao
procedimento eleitoral, que acentua o ambiente de fragilidade institucional vivenciado. O
partido político, via escolhida pelos regimes democráticos como modelo de intermediação
da vontade popular e da captação ideológica, amarga baixo índice de credibilidade social,
além de pouca identificação popular. No Brasil, somente um terço da população se identifica
ideologicamente com arquétipos partidários. Na esteira da antipolítica, e em meio da
transição tecnológica que inovou além dos padrões de comunicação, desde o trabalho à
política, a permanência dos partidos como protagonista da representação vive ameaçada
mediante práticas como o populismo de extrema direita, os movimentos que se exprimem
suprapartidários e os partidos antissistêmicos, todos potencializados na nova corrente digital,
ainda que não se tenha melhor alternativa. Demanda-se conhecer, por conseguinte, mediante
indagação central da p.

108.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; FILHO, Francisco Humberrto Cunha et al. Participação em banca de FABÍOLA BEZERRA DE CASTRO ALVES BRASIL. IMPACTOS JURÍDICO-POLÍTICOS DA DECLARAÇÃO E DA CONVENÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL SOBRE O DIREITO BRASILEIRO: ENFOQUE NO ESTATUTO DO ÍNDIO. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direitos Humanos e Democracia; Tratados Internacionais; Direitos Culturais; Populações Índigenas; Direitos Culturais dos Índios.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Culturais.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O debate sobre diversidade cultural resultou da construção de documentos que refletem o interesse pela pauta, consoante o lugar ocupado pela cultura ao longo do tempo, a começar pela compreensão dos direitos culturais abrigados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de onde passaram a ser paulatinamente reconhecidos por outros documentos internacionais, e pela UNESCO, na condição de geradores de perspectivas de políticas culturais para todos os povos. Nesse sentido, as discussões acerca da diversidade cultural tiveram início em sede de pauta econômica internacional, haja vista a condição de bens e serviços culturais serem incluídos em acordos de livre comércio em nível global. Referido tratamento gerou controvérsias, o que impulsionou movimento contrário, a partir de diálogo intercultural, com o propósito de institucionalizar a temática da diversidade cultural em nível internacional. Desse movimento, foi proclamada a Declaração Universal da Diversidade Cultural, em 2001, e, posteriormente, um instrumento mais operativo, a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade de Expressões Culturais, em 2005, cujo principal objetivo é proteger a diversidade indicada em seu nome, por meio de políticas que alcancem as tradições étnicas e preservem as culturas locais dos efeitos nocivos da globalização. Neste contexto, optando por um recorte específico, o objetivo desta tese é avaliar o impacto jurídico-político da Declaração e da Convenção da Diversidade Cultural sobre o Estatuto do Índio, buscando compreender em que medida atuam como suporte hábil a justificar a atualização normativa e o incremento de políticas públicas para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial indígena, da forma como definido nos mencionados documentos internacionais. Para a construção dessa tese foram utilizadas pesquisas do tipo bibliográfica e documental, a fim de se obterem respostas aos questionamentos e aos objetivos propostos. A pesquisa bibliográfica foi realizada por meio d.

109.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; OLIVEIRA, David Barbosa de et al. Participação em banca de Carlos Henrique de Aragão Cavalcante. A Operação Lava Jato e a Securitização do Combate à Corrupção. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade Estadual do Ceará.
Palavras-chave: Operação Lava Jato; Democarcia Brasileira; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Crise Politica Brasileira de 2016.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.uece.br.
O objetivo deste projeto é estudar o processo de securitização do discurso de combate à corrupção empreendido em defesa da Operação Lava Jato, realizado pela imprensa, no período de 2014 a 2018, no intuito de legitimar ações de excepcionalismo político-jurídico da referida Operação.
A Lava Jato é um complexo investigativo/judicial que contou com a participação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal. A estas instituições somaram-se a Inteligência da Receita Federal, o Departamento de Recuperação de Ativos e de Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), dentre outras. Posteriormente, a Lava Jato desdobrou-se também para a esfera estadual, envolvendo a Polícia Civil, a Justiça Estadual, bem como o Ministério Público Estadual, especialmente nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, e no Distrito Federal.
Feres Júnior (2018) e Vieira (2018) apontam alguns acontecimentos que tornaram possível a Lava Jato, nos moldes em que ela aconteceu: a promulgação da Lei das Organizações Criminosas (Lei. 12.850/13), mudanças jurisprudenciais ocorridas ainda no processo do Mensalão1, e a reinterpretação do design institucional sobre a capacidade investigativa do Ministério Público2. É sabido que os autores se referem não a causas remotas3, mas a acontecimentos que tiveram peso de configuração contextual propícia para a Lava Jato. Além disso, autores como Avritzer (2016) e Vieira (2018), também incluem as Manifestações de 2013 (Jornadas de Junho) como um fenômeno importante que contribuiu para a configuração contextual acima referida..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna et al. Participação em banca de José Victor Ibiapina Cunha de Moaris. SÚMULA Nº 63 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E O CONTRAPONTO ENTRE O DIREITO DE LIBERDADE E O DIREITO DE SEGURANÇA: UMA PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO RPRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Garantismo; Tribunal de Justiça do Ceará; Direitos e Garantias Fundamentais; Poder Judiciário e Democracia; Democracia Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O presente projeto de pesquisa tem o objetivo de estudar o enunciado sumular nº 63 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE), cujo teor estabelece que ?condenações criminais com trânsito em julgado em outros processos podem, excepcionalmente, justificar a manutenção da prisão preventiva, ainda que reconhecido excesso de prazo na formação da culpa em razão da aplicação do princípio da proibição da proteção deficiente do Estado, vertente da proporcionalidade? que consagra a possibilidade da aplicação do princípio da proibição da proteção deficiente do Estado Juiz.
O TJ CE deu início à fixação de entendimento para aplicação do princípio da proibição da proteção deficiente do Estado Juiz para denegar a concessão da ordem de Habeas Corpus em casos de prisão preventiva do paciente mesmo após o reconhecimento da ilegalidade da prisão em face do excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal, implicando por conseguinte na utilização do princípio da proporcionalidade com a implemento de um suposto sopesamento entre direitos levando a evidenciar um confronto entre dois direitos fundamentais de gerações distintas que demandam do Estado deveres de proteção distintos, na medida em que a liberdade exige um dever de abstenção, dever de proteção negativo; e a segurança (de segunda geração) que demanda um dever de proteção positivo, uma ação. O que seria feito a partir de uma compreensão conjunta com a ?nova concepção? da teoria do garantismo penal em uma vertente integral (ou positiva)..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna et al. Participação em banca de Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos. Tráfico de Drogas, Busca Domiciliar e Consentimento do Morador: Uma Análise das Prisões em Flagrante em Fortaleza/CE no ano de 2019. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direitos e Garantias Fundamentais; Tráfico de Drogas; Busca e apreensão domiciliares; Tribunal de Justiça do Ceará; Poder Judiciário e Cultura Democrática.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A pesquisa se justifica na necessidade de preenchimento de vácuo estatístico, de modo que seja indicado, de forma segura, em quantos casos, do total de prisões em flagrante por tráfico de drogas, há ingresso em domicílio por parte da Polícia, mesmo sem autorização judicial, com a alegação de que teria havido consentimento do morador. Esta carência de dados, inclusive, foi apontada pelo Superior Tribunal de Justiça, ao longo da decisão tomada no HC 598.051/SP.
Desta forma, a pesquisa pretende coletar tais informações, por meio da análise das prisões em flagrante, por tráfico de drogas, ocorridas na Comarca de Fortaleza no ano de 2019. Munido de tais dados, o Poder Judiciário terá possibilidade de adotar decisões que sejam baseadas em dados concretos, e não apenas na experiência comum resultante dos julgamentos. O estudo pretende detalhar se há a prevalência de tais buscas domiciliares em grupos populacionais específicos.
O fato de a pesquisa abordar a Guerra às Drogas também é um fator que justifica a sua existência, tendo em vista que, como mencionado na introdução, os delitos relacionados à Lei 11.343/2006 são uma das maiores causas do superencarceramento enfrentado pelo Brasil no Século XXI.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MOREIRA, Ana Virginia Gomes et al. Participação em banca de Alana Cristina Martins Gomes Prado. A AUTONOMIA DA VONTADE E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHO: ANÁLISE DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS À LUZ DA RACIONALIDADE CONSTITUCIONAL NAS DECISÕES DO STF. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Reforma Trabalhista; Autonomia da Vontade; Direitos Fundamentais Trabalhistas; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Flexibilização Trabalhista.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Trabalho Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: WWW,UNIFOR.BR.
Esta dissertação tem como objetivo geral analisar a flexibilização das normas trabalhistas diante do confronto entre a autonomia da vontade e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, considerando-se a racionalidade constitucional a partir do exame de decisões do STF sobre a reforma trabalhista de 2017. Para isso, sistematiza-se a base principiológica do direito do trabalho, o princípio da autonomia da vontade nas relações trabalhistas e o princípio da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores na Constituição Federal de 1988. Em seguida, estuda-se os limites à flexibilização das normas trabalhistas a partir da racionalidade constitucional. Por fim, analisa-se os julgados do STF sobre normas flexibilizadas após a reforma trabalhista de 2017 e as suas consequências nas relações laborais. Foram propostas 34 (trinta e quatro) ações diretas de inconstitucionalidade e 4 (quatro) ações diretas de constitucionalidade sobre o assunto no STF em matéria trabalhista referente à Lei 13.476/2017. Diante da grande quantidade de ações, para melhor responder a casuística judicializada, foram delimitados e selecionados alguns temas sensíveis em pauta no STF especificamente do trabalho intermitente (ADI 5826, ADI 6154 e ADI 5829); dano moral tarifado (ADI 6050, ADI 6069 e ADI 6082); gestantes e lactantes em ambientes insalubres (ADI 5938); gratuidade da justiça e honorários advocatícios (ADI 5766); rescisão contratual sem presença do sindicato (ADI 6363); rol do artigo 611-A, CLT (ARE 1121633) e jornada 12 X 36 em acordo individuais (ADI 5994). Constando-se o conflito de teses jurídicas nos julgamentos mencionados e o indício de consolidação de jurisprudência em sentido contrário à efetiva aplicação e melhor utilização dos postulados do Direito do Trabalho, procura-se compreender a racionalidade constitucional adotada para a resolução dos casos com a finalidade de mensurar os possíveis desdobramentos para o futuro das relações trabalhistas. A metodologia utili.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna et al. Participação em banca de José Victor Ibiapina Cunha Morais. A SÚMULA Nº 63 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E O CONTRAPONTO ENTRE O DIREITO DE LIBERDADE E O DIREITO DE SEGURANÇA: UMA PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO RPRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Sistema Prisional Brasileiro; Prisão Preventiva; Sùmula 63 TJCE; Tribunal de Justiça do Ceará; Excesso de Prazo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Direitos e Garantias Fundamentais.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: WWW,UNIFOR.BR.
O presente projeto de pesquisa tem o objetivo de estudar o enunciado sumular nº 63 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE), cujo teor estabelece que ?condenações criminais com trânsito em julgado em outros processos podem, excepcionalmente, justificar a manutenção da prisão preventiva, ainda que reconhecido excesso de prazo na formação da culpa em razão da aplicação do princípio da proibição da proteção deficiente do Estado, vertente da proporcionalidade? que consagra a possibilidade da aplicação do princípio da proibição da proteção deficiente do Estado Juiz.
O TJ CE deu início à fixação de entendimento para aplicação do princípio da proibição da proteção deficiente do Estado Juiz para denegar a concessão da ordem de Habeas Corpus em casos de prisão preventiva do paciente mesmo após o reconhecimento da ilegalidade da prisão em face do excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal, implicando por conseguinte na utilização do princípio da proporcionalidade com a implemento de um suposto sopesamento entre direitos levando a evidenciar um confronto entre dois direitos fundamentais de gerações distintas que demandam do Estado deveres de proteção distintos, na medida em que a liberdade exige um dever de abstenção, dever de proteção negativo; e a segurança (de segunda geração) que demanda um dever de proteção positivo, uma ação. O que seria feito a partir de uma compreensão conjunta com a ?nova concepção? da teoria do garantismo penal em uma vertente integral (ou positiva)..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MARIANO, Cynara Monteiro et al. Participação em banca de Paulo Cesar de Oliveira Carmo. Processo de revogação convencional: lei de anistia e a possível superação da ADPF 153. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: ADPF 153; Ditadura no Brasil e Assassinatos; Ditadura Militar no Brasil.; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Supremo Tribunal Federal e Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: WWW,UNIFOR.BR.
A presente pesquisa justifica-se pela relevância acadêmica, política e social, refletindo na teoria constitucional, nas relações sociais e no pensamento jurídico brasileiro, analisando e efetivando os direitos humanos de forma racional frente a presente cultura brasileira, principalmente jurídica e política; adequando, portanto, à proposta deste Programa de Pós-Graduação em Direito (stricto sensu) da Universidade de Fortaleza, Curso de Mestrado Acadêmico, área de concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política, na linha de pesquisa Direitos Humanos. O objeto da pesquisa, poderá servir de diretriz interpretativa para o Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos, das ADPF?s 153 (embargos de declaração) e 320 (em trâmite), contribuindo para uma reinterpretação da análise de constitucionalidade da Lei n. 6.683/79.
O estudo, revive momentos marcantes da história da Democracia e do Estado Democrático de Direito no Brasil, especialmente, o período da Ditadura Militar, 1964 a 1985, que, segundo o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, houve a prática de um amplo conjunto de violações sistemáticas contra os direitos humanos, consideras como política de Estado. Consta ainda no referido Relatório Final, o registro de morte e desaparecimento de pelo menos 434 pessoas e que mais de nove mil indígenas foram exterminados pela repressão..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; JÚNIOR, Antônio Jorge Pereira et al. Participação em banca de José Gerardp Frota Parente Neto. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO DISCURSO DO CLAMOR SOCIAL NO CASO DA DECISÃO DAS ADCS 43, 44 E 54 NO TEMA DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Democracia Constitucional; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Jurisprudência em ADC; Presunção de Inocência.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A dissertação a ser desenvolvida deverá ser fruto de uma pesquisa em torno de aspectos jurisprudenciais, legais e documentais, tem como finalidade a identificação e a análise, considerando os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54, do discurso envolvendo o clamor social em torno dos anseios de uma parcela da população que reclama por mudanças sistemáticas que possibilitem um maior rigor na justiça criminal. Para essa finalidade, discorre sobre as circunstâncias históricas que originaram a democracia na Antiga Grécia, especificamente na cidade-estado de Atenas, caracteriza filosófica e doutrinariamente a presença do clamor social na psicologia das multidões e analisa a influência desses anseios populares no julgamento das ADCs 43, 44 e 54. Através de um estudo de caso, procura identificar todos os argumentos utilizados, direta ou indiretamente, nos votos dos ministros da Suprema Corte que fazem menção ao clamor popular para revelar o grau de influência de uma aspiração social, objetivando maior efetividade no combate à impunidade no Brasil, tendo como tema principal a polêmica questão da execução provisória da pena após a confirmação de uma sentença penal condenatória em segunda instância. A relevância deste trabalho faz-se presente na medida em que, com a saída de alguns ministros e o consequente ingresso dos novos integrantes com possível indicação de cunho ideológico ? ensejando que a corrente outrora minoritária se transforme em majoritária ?, possa gerar uma quarta mudança jurisprudencial na temática abordada, trazendo à tona novamente a discussão do clamor da sociedade, no intuito de desejar o melhor aperfeiçoamento da justiça criminal..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LEITÃO, Romulo Guilherme et al. Participação em banca de Paulo Cesar de Oliveira Carmo. Processo de revogação convencional: lei de anistia e a possível superação da ADPF 153. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: ADPF 153; Supremo Tribunal Federal e Casos Difíceis; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Direitos Humanos e Jurisdição Constitucional; Democracia e Trabalhar do Passado; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O estudo, revive momentos marcantes da história da Democracia e do Estado Democrático de Direito no Brasil, especialmente, o período da Ditadura Militar, 1964 a 1985, que, segundo o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, houve a prática de um amplo conjunto de violações sistemáticas contra os direitos humanos, consideradas como política de Estado. Consta ainda no referido Relatório Final, o registro de morte e desaparecimento de pelo menos 434 pessoas e que mais de nove mil indígenas foram exterminados pela repressão. 
Passados mais de trinta e cinco anos do fim da ditadura civil-militar brasileira, muitas consequências desse regime vivenciado pelo país continuam gerando questionamentos e discussões no que tange a anistia concedida pelo Estado brasileiro por meio da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei de Anistia).
As condenações, sofridas pelo Brasil, no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, exercendo sua competência e legitimidade de Controle de Convencionalidade da Lei de Anistia brasileira, revelam a necessidade de interpretação dessas decisões, e a afirmação do pensamento jurídico convencional ao ordenamento jurídico brasileiro, em um contexto repressão, a história da Guerrilha do Araguaia (caso Gomes Lund e outros vs. Brasil) e os atos de tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog (Herzog e outros vs. Brasil).
A presente pesquisa justifica-se pela relevância acadêmica, política e social, refletindo na teoria constitucional, nas relações sociais e no pensamento jurídico brasileiro, analisando e efetivando os direitos humanos de forma racional frente a presente cultura brasileira, principalmente jurídica e política; adequando, portanto, à proposta deste Programa de Pós-Graduação em Direito (stricto sensu) da Universidade de Fortaleza, Curso de Mestrado Acadêmico, área de concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política, na linha de pesquisa Dire.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; OLIVEIRA, Eugenio Pacelli de et al. Participação em banca de Roberto José Caldas Freire Júnior. A DECISÃO JUDICIAL NO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO ? À GUISA DE UMA APROXIMAÇÃO HERMENÊUTICA GARANTISTA. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Garantismo Jurídico; Direitos Fundamentais e Política; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Direitos e Garantias Fundamentais e Decisões do Su.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A Decisão Judicial no Processo Penal ? À guisa de uma aproximação da Hermenêutica ao Garantismo é o título do projeto de pesquisa que pretende pesquisar a função jurisdicional a partir de sua manifestação típica ? a decisão judicial -, que será analisada sob a matriz principiológica do Estado Democrático de Direito, no âmbito do Processo Penal, à luz de uma hermenêutica e do garantismo penal. A motivação das decisões judiciais, mesmo antes da Constituição Federal de 1988, já demonstrava relevância como expressão de legitimação e controle da atividade do ato de julgar. Com a inauguração de uma nova ordem constitucional, de matizes democráticas e protetivas dos direitos fundamentais, passou a constituir um dever intrínseco da própria funcionalidade do Poder Judiciário. Sua importância é tão grande que, ausente ou deficiente a motivação, a atuação jurisdicional perde em prestigio e legitimação.
A questão básica a qual procuramos responder é: como estabelecer controles à
interpretação do direito e evitar que os juízes se assenhorem da legislação
democraticamente construída?. Responder a essa complexa e contundente indagação justifica não apenas a adequabilidade do projeto a linha de pesquisa, como os esforços da pesquisa científica como qualificação doutrinária. A teorização da decisão judicial já se constitui deveras relevante em face da constitucionalização do direito. No que tange ao processo penal é mais ainda imperiosa, sobretudo em face do fenômeno da expansão do Direito Penal. Conquanto
o populismo político eleitoral pretende resolver os conflitos sociais a partir do poder punitivo.
Ocorre que tal pretensão encerra uma expansão em matéria penal, que além de constituir fundamentalmente limitação de liberdade ? ao instrumentalizar o aparato violento estatal, em progressiva deslegitimação - fomenta a cultura repressora de país periférico em sociedade eminente e estruturalmente desigual, com altos custos políticos e humanos.
Nesse sentido, esse populismo puniti.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; FEITOSA, Gustavo Raposo Pereira et al. Participação em banca de Hugo Vasconcelos Xerez. DIREITOS FUNDAMENTAIS E DECISÃO JUDICIAL: a historicidade como categoria fundamental de uma teoria democrática dos provimentos jurisdicionais. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Decisão Judicial; Direitos e Garantias Fundamentais; Historicidade Crítica; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www,unifor.br.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; CABRAL, Gustavo César Machado et al. Participação em banca de José Adeildo Bezerra de Oliveira. CRISE DA AUTORIDADE DOS FATOS NA FORMAÇÃO DO PENSAMENTO POLÍTICO NA ERA DE ?PÓS-VERDADES? E FAKE NEWS. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Notícias Falsas; Democracia Brasileira; Democracia e Risco; guerra cibernética; Comunicação e Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Digital.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
O processo de globalização acentuada e de desenvolvimento tecnológico alcançado pelas democracias ocidentais contemporâneas, como é o caso da brasileira, somado a um considerável grau de desenvolvimento e de maturação das suas instituições políticas, possibilitou a diversos setores socais organizados, antes excluídos ou marginalizados dos círculos oficiais de poder, terem maior voz e participação no processo político e decisório sobre o destino da comunidade política.
Tal contexto de ampliação da participação política, a despeito de ainda muito incipiente para alguns grupos, resultou de um processo histórico repleto de tensões, de idas e vindas na afirmação dos direitos humanos e fundamentais. Esses fatores históricos apontados acima autorizam afirmar que a sociedade brasileira é uma sociedade complexa, heterogênea, plural e multicultural, em consonância com grande parte das democracias ocidentais.
Não à toa, ante a esse quadro de complexidade social e política, o constituinte originário de 1988 consagrou o pluralismo político e a dignidade humana como fundamentos da República Federativa do Brasil e a democracia partidária representativa como princípio fundamental do Estado brasileiro, o qual se encontra fundado sob a égide da soberania popular.
Nesse quadro de democracia plural e partidária, os diversos segmentos não têm medido esforços para assegurarem sua cota de poder nos canais institucionais do Estado brasileiro. Ocorre que essa luta de e pelo poder nem sempre ocorre de modo legal . Isso porque, na defesa dos seus interesses, os diversos grupos políticos frequentemente adotam distintas estratégias com a finalidade única de influenciar a opinião pública e o processo político com intenções escusas e que representam um agir estratégico , como é o caso das fake news. Por isso, como objeto de estudo, optou-se por realizar a análise do caso das fake news, diante da atualidade do debate, bem como da sua acentuada relevância política nas democracias ocidentais..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; JUNIOR, Arno Dal Ri et al. Participação em banca de Kristal Moreira Gouveia. NUANCES E DELINEAMENTOS DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO MATERIAL NA CIÊNCIA JURÍDICA BRASILEIRA: Usos e discursos na doutrina constitucional entre 1934 e 1988. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
Palavras-chave: Constituição Material; Constitucionalismo Italiano; Constantino Mortati; Constitucionalismo Contemporâneo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.usfc.br.
Os usos e discursos que mobilizaram a categoria "constituição em sentido material" na ciência jurídica brasileira (1934-1988) a partir da delimitação dessa categoria no contexto europeu e de sua respectiva tradução cultural. O campo teórico delimita-se a partir dos autores cujas noções relacionam-se com a forma como a noção de ?constituição material? foi concebida e trabalhada por Costantino Mortati, enquanto marco teórico dessa pesquisa. Isso inclui autores mencionados diretamente em sua obra, a título de concordância ou enfrentamento, mas também autores que tratam de questões substancialmente afins a partir de um contexto semelhante. Eles estão divididos da seguinte forma:
i.1) Autores que permearam as origens do debate sobre a juridicização do político, pavimentando um ambiente intelectual que antecede o nascimento de uma teoria constitucional: Savigny, Maurice Hauriou, Santi Romano, Friedrich Hegel, Ferdinand Lassalle.
i.2) Autores cujas construções sobre teoria constitucional compõem o ambiente intelectual no qual nascem as disputas teóricas sobre a ideia de constituição material: Rudolf Smend, Hermann Heller, Konhad Hesse, Carl Schmitt, Hans Kelsen e Costantino Mortati.
Ressalte-se que não existe a pretensão de tratar da totalidade ou muito menos dos pontos mais relevantes de toda produção intelectual desses autores, mas tão somente da parcela de suas obras que relaciona-se substancialmente com o desenvolvimento da noção de ?constituição em sentido material?, 
Um segundo campo teórico será delimitado no contexto brasileiro a partir dos resultados do primeiro capítulo, isto é, das categorias identificadas como relacionadas à noção de constituição em sentido material. Para compor o rol de autores a comporem essa parte da investigação, serão delimitados os períodos da história constitucional brasileira à partir das mudanças constitucionais ocorridas, enfocando-se três períodos: os anos 30 e 40; anos 60 e anos 70 e 80 no que antecede a Constituição atual. Os a.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; BARROS, Flaviane de Magalhães et al. Participação em banca de Felinto Alves Martins Filho. O CRIME ANTECEDENTE COMO ELEMENTAR DO TIPO NA LAVAGEM DE DINHEIRO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Lavagem de Dinheiro; Interpretação Constitucional; Constitucionalismo Contemporâneo; Teoria Constitucional; Positivismo Jurídico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Esta pesquisa tem por objeto submeter à análise dogmática a compatibilidade do delito de lavagem de dinheiro com o princípio constitucional da proporcionalidade. Mais especificamente, pretende-se questionar a proporcionalidade da imputação por crime de lavagem de dinheiro quando o delito antecedente possua uma pena menor que aquela prevista para a própria lavagem de dinheiro, que no Brasil é punido com 3 a 10 anos de reclusão. O problema aqui tratado tem origem a partir da reforma de 2012, que extinguiu o rol taxativo de crimes antecedentes à configuração da lavagem de dinheiro para aceitar toda e qualquer infração penal, mesmo as contravenções, como ilícito antecedente elementar do tipo de lavagem. 
Poucas afirmações chegam tão próximas à unanimidade quanto aquela segundo a qual o Direito Penal é a mais drástica forma de intervenção estatal. Por essa razão, não se admite, em um Estado de Direito Democrático ? natureza de nossa República -, uma intervenção criminal sem justificativa idônea, razoável, proporcional e com fins de atingir o bem comum e a proteção das expectativas normativas, com o máximo respeito à fundamentalidade da liberdade. O cauteloso tratamento da liberdade como direito fundamental, apto a agir como limitador da intervenção estatal, encontra barreira em alguns princípios positivado da Constituição brasileira de 1988, como legalidade e humanidade das penas, outros implícitos que se podem extrair dos dispositivos de direito fundamentais.
O fato é que em matéria penal, um dos principais instrumentos de proteção e respeito à dignidade e à liberdade consiste na exigência de lei prévia à incriminação de condutas, usando ainda a Constituição brasileira uma expressão significativa em seu texto, no sentido de que a lei deve não apenas prever, mas definir crimes. Do dispositivo extrai-se um plus em relação à legalidade em geral. Tem-se que as condutas democraticamente valoradas como indesejadas e sujeitas à pena criminal devem encontrar adequada definiçã.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MORAES, Germana de Oliveira et al. Participação em banca de NAYLA CHAVES MOURA RÊGO THAUMATURGO. O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO E A DECOLONIALIDADE: ANÁLISE DE VULNERABILIDADES DA MULHER INDÍGENA NO ESTADO DO CEARÁ. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direitos Culturais dos Índios; Direitos e Garantias Individuais e Coletivos; Mulheres Índigenas no Ceará; Novo Constitucionalismo da América Latina; Constitucionalismo Contemporâneo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Fundamentais.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O presente estudo propõe-se a apresentar a mulher indígena cearense e os direitos que a circundam, suas lutas e a situação precária em que vivem. Diante de tantas demandas dentro e fora de suas aldeias, a mulher indígena nordestina busca um reconhecimento pautado no Princípio da Dignidade Humana, com o intuito de satisfazer necessidades básicas negligenciadas pela sociedade e pelo Estado, como saúde, educação, segurança, reconhecimento social, respeito às culturas, religiões e demarcação de seus territórios. Analisa-se, ainda, os direitos constitucional e internacionalmente reconhecidos e a falta de implementação, onde se observa o descaso das políticas públicas locais. Parte-se, desse modo, do conhecimento dos direitos dos povos indígenas para se fazer enxergar a luta feminina étnica e multicultural e seus desejos de igualdade em suas comunidades e perante a coletividade, a fim de reconhecer suas capacidades e identidade. Analisa-se, ainda, a ligação da proteção dos direitos indígenas com o Novo Constitucionalismo Latino Americano e a Decolonialidade, advinda desse novo paradigma epistemológico, que surgiu por meio de lutas e reivindicações das comunidades locais com o propósito de eliminar os padrões impostos por anos pela colonização eurocêntrica assimilatória que sufocou culturas, políticas e direitos locais. Busca-se, ainda, verificar a situação da demarcação das terras indígenas no Estado do Ceará, observando-se o uso de seus territórios que tem impactado diretamente na vulnerabilidade de vida dessas mulheres. A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar, com orientação epistemológica na teoria crítica, a congregar teoria e práxis na articulação do Direito Constitucional, Ambiental e Internacional com análise documental e de revisão bibliográfica, diante do estudo dos direitos dos povos indígenas e da mulher indígena no Estado do Ceará, além da base teórica do Constitucionalismo Latino Americano e Decolonialidade, que ultrapassam o olhar tradicional anti-p.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; BRANCO, Pedro H. Villas Bôas Castelo et al. Participação em banca de Kamile Moreira Castro. AS CONSTITUIÇÕES COMO LOCUS DE EXCELÊNCIA PARA O CRUZAMENTO ENTRE DIREITO E POLÍTICA - O Caso das Cartas Magnas Brasileiras de 1967/1969 e 1988 -. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Palavras-chave: Constituição de 1969; Constituição de 1988; Democracia e Constituição Federal; Constitucionalismo Autoritário; Democracia e Regimes Autoritários.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constitucionalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufpe.br.
Procura-se neste trabalho, entender de que forma se cruzam, nas Constituições, os elementos jurídicos e de política, de modo a erigir um determinado tipo de regime político, tomando-se o caso das Constituições brasileiras de 1967/69 e 1988. Para tal, analisa-se, do ponto de vista histórico-político e jurídico os ?momentos constitucionais? que se viveram nos períodos constitucionais e estuda-se as instituições que, cada uma das Constituições abordadas prevê e, como foram implementadas e operacionalizadas. As constituições moldam a política quando estabelece as normas fundamentais que governam a estrutura e o funcionamento do governo, bem como os direitos e deveres dos cidadãos. Ela cria um quadro jurídico que influencia diretamente as políticas públicas e a tomada de decisões políticas. Mas a política também molda as constituições. Repare-se que, normalmente, a Constituição pode ser emendada ou revisada para refletir as mudanças na política e na sociedade. Isso pode ocorrer para acomodar novas políticas públicas, necessidades de governança ou mudanças ideológicas. A forma como a Constituição é interpretada pelos órgãos judiciais e políticos pode ser influenciada por fatores políticos. A interpretação da Constituição pode moldar a aplicação das leis e políticas públicas. Conflitos políticos, mudanças de governo e pressões da sociedade civil podem levar a mudanças na Constituição para acomodar novas agendas políticas. Portanto, a relação entre a Constituição e a política é bidirecional. A Constituição estabelece um quadro para a política, mas a política também pode influenciar a
interpretação e a evolução da Constituição ao longo do tempo. É importante lembrar que essa dinâmica pode variar de país para país e ao longo da história política de uma nação. Veremos, ao longo de todo o trabalho agora apresentado, esta bidirecionalidade nas Constituições brasileiras de 1967 e 1988..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; ROCHA, Maria Vital da et al. Participação em banca de Hélio das Chagas Leitão. DIREITO DE PROPRIEDADE: REFLEXÕES À LUZ DOS CÓDIGOS CIVIS BRASILEIROS E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito de Propriedade; Propriedade e Constituição; Direito Constitucional de Propriedade; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Função Social da Propriedade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Civil Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O conceito de propriedade, antes mesmo de ser um fenômeno regulado pelo direito, constitui-se como um fenômeno social inerente à condição humana, evoluindo e se desenvolvendo conjuntamente ao longo de suas transições. Na história, as primeiras premissas referentes à propriedade individual da terra surgiram a partir das noções trazidas pelo Direito Romano a respeito da figura do pater famílias, utilizada para denominar aquele que era o detentor de poder sobre as coisas (terra) e pessoas, justificada no fato de ser o mais sábio e detentor de maior capacidade de liderança dentro de sua comunidade. O estudo do direito de propriedade, portanto, tem papel fundamental para traçar os limites da atuação estatal frente ao indivíduo. Nesse sentido, é preciso expor as indagações fundamentais desta dissertação: Como surge o direito de propriedade? Como ele se manifestou ao longo das codificações cíveis brasileiras? Qual o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal diante de um constitucionalismo intervencionista?
Para responder estas perguntas, pretende-se estudar, inicialmente, as origens e conceitos da propriedade partindo de seu contexto histórico e de suas acepções iniciais até seus marcos teóricos e filosóficos mais modernos, para posteriormente, analisar seu tratamento pelos códigos civis brasileiros e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Busca-se apresentar contribuições relevantes ao estudo do direito de propriedade, sobretudo ao longo de sua evolução no direito brasileiro e, por fim, analisar o tratamento e o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, em especial diante do modelo constitucional intervencionista e social vigente..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; DIAS, Eduardo Rocha et al. Participação em banca de Ana Patrícia Holanda Viganò. TENSÕES ENTRE ESTADO DE EXCEÇÃO E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO JULGAMENTO DA ADPF153. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Ditadura Militar no Brasil.; ADPF 153; Trabalhar o Passado; Democracia Brasileira; Militares e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil República.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www,unifor.br.
O regime de exceção deforma o direito, a partir da inobservância de normas e princípios que garantiriam os direitos fundamentais, as garantias processuais enquanto institucionaliza a violência em prol da manutenção do poder autoritário. Relevante também se faz observar que há degradação do direito quando se criam estruturas normativas que objetivam normalizar e legitimar a exceção, por meio de instituições legislativas e jurídicas de um Estado que entoa a anistia aos responsáveis pelo regime autoritário no Brasil.
Foi neste cenário, em que a política sucumbiu diante do Estado autoritário, que, em 28 de agosto de 1979, o então presidente João Baptista Figueiredo promulgou, após longo processo de mobilização popular, a Lei n. 6.683/79, a qual possibilitou a volta do exílio e a garantia de liberdade para milhares de brasileiros perseguidos pela ditadura militar. A lei da Anistia ao mesmo tempo que representou a redemocratização do Brasil também buscou enterrar as memórias do regime que matou, torturou e perseguiu seus opositores, e proteger aqueles que agiam em nome do Estado de exceção, colocando-os como meros defensores de uma ideologia política. A ?Lei da Anistia? foi aprovada por forte pressão governista, em um congresso ?biônico? (articulado pelo governo militar) negligenciando-se as reivindicações populares e sendo ?ampla, geral e irrestrita? para estender-se aos militares, e em detrimento daqueles que foram condenados como terroristas, por resistirem à opressão do Estado..

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização

ALBUQUERQUE, Rosila Cavalcante de; SIVA, Maria Magnólia Barbosa da et al. Participação em banca de Yêda Noyale Alvez Bezerra. Dos Precatórios Judiciais em Face da Constituição Federal de 1988: Uma Análise da Efetivação das Decisões Judiciais Contra a Fazenda Pública. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Constitucional e Direito) - Universidade Estadual do Ceará.
Palavras-chave: Decisões Judiciais; Efetivação das Decisões Judiciais; Fazenda Pública em juízo; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.uece.br.
A monografia de especialização discute a efetivação das decisões judiciais contra a Fazenda Pública, abordando o tema a partir do cumprimento dos precatórios. De um lado, a decisão válida do Poder judiciário; de outro, a escassez dos recursos públicos para a cobertura de tais finalidades, aliada ao aspecto generoso das decisões contra a Fazenda Pública. Esta tensão, bem identificada pela Autora, é analisada, ainda, por meio de entrevistas com agentes do Poder Executivo, bem como investigada por pesquisa no âmbito do setor de cumprimento de precatórios do Poder Judiciário do Estado do Ceará..

NERy, Sérgio Borges; RODRIGUES, Francisco Lisboa et al. Participação em banca de Lívia Sugette Cavalcante. A constitucionalidade das cotas raciais nas universidades públicas brasileiras: anállise do julgado do Supremo Tribunal Federal na ADPF 186/DF. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Palavras-chave: Racismo; Políticas de Cotas; Cotas Raciais no Brasil; ADPF 186/DF; Cotas Raciais nas Universidades Brasileiras.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.esmec.jus.br.
Monografia de especialização a enfrentar análise do julgado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n] 186/DF, que tratou da adoção da política de cotas raciais para negros na Universidade de Brasília. Com este julgado, o STF definiu a constitucionalidade da política de cotas raciais. Para além do aspecto judicial, a monografia teve por base estudos sobre a formação miscigenada da sociedade brasileira..

FILHO, José Filomeno de Moares; LIBERATO, Gustavo Tavares Cavalcanti et al. Participação em banca de Mário Couto Alvarez Filho. Autocracia como legado da democracia: o exansionismo do regime democrático e a formação do Estado Islâmico. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Estado Islâmico; Terrorismo e Atuação do Estado; Conflitos Armados Atuais; Conflitos Mundiais; Democracia e Globalização.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia parte da conhecida definição de Max Weber sobre o poder do Estado e seu uso legítimo uso da violência a fim de garantir sua existência, para discutir a formação do conhecido Estado Islâmico. Produto da intervenção ocidental liderado pelos EUA no Oriente Médio, os conflitos daquela região derivaram para formações políticas como o Estado Islâmico, o qual desafia a compreensão de suas razões e força para atuação..

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; NETO, Demétrio Saker et al. Participação em banca de Antonio Kevan Brandão Pereira. A PREDOMINÂNCIA DO PODER EXECUTIVO NA ATIVIDADE LEGISLATIVA: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2022.
Palavras-chave: Presidencialismo; Poder Executivo; Parlamentarismo e Presidencialismo; Presidente da República; Poder Legislaivo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.uece.br.
O processo de elaboração de leis nos Estados contemporâneos continua a suscitar a atenção dos analistas especializados, especialmente de juristas, cientistas políticos e historiadores. Trata-se, inegavelmente, de uma das atividades centrais realizadas pelo poder estatal, sendo este um fenômeno complexo e muitas vezes imbricado, repleto de nuances peculiaridades, haja vista as especificidades nas legislações dos diferentes países.
Chama a atenção, nesse processo, um aspecto que vem sendo constantemente denotado pelos pesquisadores, qual seja, o protagonismo ou, mais precisamente, a predominância do poder Executivo na produção legal. Feita com base em estudos empíricos, essa constatação ganha destaque na medida em que se verifica que a maior parte das leis nas democracias atuais é de autoria do ramo Executivo do poder do Estado. Este fato acendeu e ainda fomenta um profícuo e intenso debate não apenas no contexto acadêmico, mas também no meio político propriamente dito. Isto porque, se considerarmos os pressupostos da consagrada e consolidada teoria da separação dos poderes, estaremos inicialmente diante de uma inadequação, porquanto caberia precipuamente ao poder Legislativo a tarefa de conceber originariamente a legislação de um determinado lugar..

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; FILHO, Felinto Alves Martins et al. Participação em banca de Hugo Hamid Moreira Bravos. O FUTURO DAS DECISÕES DO STF NA ADO 26 E NO MI 4733. 2023. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: ADO 26; Homofobia; Crime e Sociedade; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Supremo Tribunal Federal e Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Os julgados do Supremo Tribunal Federal na Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e no Mandado de Injunção 4.733 foram responsáveis pelo reconhecimento como crime de Racismo as práticas de homofobia e transfobia. O destino destes acórdãos é avaliado em frentes internas e externas, baseando-se em acontecimentos recentes com julgados, legislações de temáticas afins; a postura dos órgãos estatais, entes privados e a sociedade civil organizada e o posicionamento de juristas sobre o entendimento firmado pelo plenário do STF..

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação

LOPES, Marcus Makiama; HOLANDA, Ana Paula et al. Participação em banca de Marcus Makiama Lopes. Renovação Prática do Ensino-Aprendizagem do Direito em Sala de Aula. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Ensino Jurídico; Prática do Ensino Jurídico; Direito e Metodologia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Referências adicionais: Brasil/Português.

FURTADO, Rafael Magalhães; LEITÃO, Rômulo Guilherme et al. Participação em banca de Rafael Magalhães Furtado. O Mandado de Injunção, após a Constituição de 1988, segundo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Referências adicionais: Brasil/Português.

PESSOA, Fátima Laurênia Saraiva de Paula; LEITÃO, Rômulo Guilherme et al. Participação em banca de Fátima Laurênia Saraiva de Paula Pessoa. Ações Civis Públicas no Ministério Público do Estado do Ceará com o advento da Constituição Federal de 1988. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Referências adicionais: Brasil/Português.

MATIAS, João Luiz; LEITÃO, Romulo Guilherme et al. Participação em banca de Felipe Braga Albuquerque. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: determinação dos elementos caracterizadores do novo instrumento de controle da constitucionalidade e suas implicações para o Estado democrático de direito. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Estado Democrático de Direito; Controle da Constitucionalidade; Arguição de Descumprimento Preceito..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes et al. Participação em banca de Daniele Osório Santos. Responsabilidade do Estado pela Prestação Jurisdicional. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Prestação Jurisdicional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho discute ponto fundamental da Constituição Federal, qual seja, o da prestação jurisdicional como direito fundamental individual. Neste sentido, o trabalho analisa a responsabilidade do estado pela falta da prestação jurisdicional, imputando-lhe, ainda, a tarefa de implementação de tal direito como aspecto da realização democrática do texto constitucional..

MONTEIRO, Leandro; LEITÃO, Rômulo Guilherme et al. Participação em banca de Karine Martins da Costa. Mandado de Injunção: Instrumento Constitucional de Efetividade dos Direitos Fundamentais. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Mandado de Injunção; Direito Constitucional; Direitos Fundamentais; Efetividade Constitucional..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho discute a restrição imposta à concepção de mandado de injunção a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Importante instrumento de efetividade dos novos direitos incluídos pela Constituição Federal de 1988, o mandado de injunção representa também o papel da sociedade na implementação destes direitos. O trabalho enfrenta este tema, bem como oferece pesquisa a respeito da bibliografia jurisprudencial e doutrinária sobre o assunto, oferecendo discussão a respeito da distinção entre o instituto do mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão...

LEITÃO, Rômulo Guilherme; BELÉM, Layer Leorne et al. Participação em banca de Ana Teresa Soares Rodrigues. Execução por Quantia Certa contra a Fazenda Pública. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Execução contra a Fazenda Pública; Fazenda Pública; Precatórios; Intervenção.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho versa sobre a configuração atual das execuções contra a Fazenda Pública envolve a discussão sobre acordo, intervenção, ordem de pagamento de precatórios. O trabalho enfrenta tais temas, abordando, ainda, aspectos jurisprudenciais e doutrinários sobre o tema..

CÂMARA, Regina Mara Sá Palácio; MIRANDA, Sérgia Maria Mendonça et al. Participação em banca de Eric Câmara Cabral. Suspensão da Eficácia de decisões Judiciais Proferidas Contra o Poder Público. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Decisão contra a Fazenda Pública; Liminar contra a Fazenda Pública; Mandado de segurança e liminar.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: ww.unifor.br.
O trabalho de conclusão de monografia enfrenta o questionamento a respeito da concessão de medidas liminares que suspendem decisões contra a Fazenda Pública. Temas contra privilégios da Fazenda Pública, limites ao papel do presidente de Tribunal de Justiça nos citados atos integram as reflexões do trabalho, o qual conclui pela possibilidade das referidas concessões, observadas as devidas cautelas legais e fáticas inerentes a cada caso..

ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes et al. Participação em banca de Rogério Barbosa de Sousa. A Proteção Jurídica do Direito ao Meio Ambiente no Estado-Nação e a na Comunidade Internacional. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Ambiental; Poluição ambiental; Soberania do Estado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho ressalta o papel dos mecanismos de direito ambiental no controle da degradação ambiental, bem como analisa o funcionamento esta proteção perante a comunidade internacional. Neste sentido, questões como a soberania nacional face às imposições de proteção ao meio ambiente da comunidade internacional possuem um papel relevante e, pelo menos até o presente momento, têm se mostrado eficazes apenas em parte..

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FILHO, Glauco Barreira Magalhães; COSTA, Regenaldo da et al. Participação em banca de Igor Barreto de Menezes Pereira. Anotações à Teoria Tridimensional do Direito: Fato, Valor e Norma na Interpretação Constitucional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Teoria Tridimensional do Direito; Direito e valor; Interpretação Constitucional; Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Brasileira / Especialidade: Teoria Tridimensional do Direito.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito no Brasil.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.gov.br.
O trabalho discute o papel da teoria tridimensional do direito de Miguel Reale para a interpretação constitucional no Brasil. O Autor investiga o papel do fato, valor e norma na interpretação jurídica nacional..

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PINHO, Judicael Sudário de; FILHO, José Filomeno de Moraes et al. Participação em banca de Eduardo Braga Rocha. Declaração de Inconstitucionalidade sem Pronúncia de Nulidade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho discute a recepção , no Brasil, da doutrina de controle da constitucionalidade da Alemanha, analisando a possibilidade de declarar, por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal, a inconstitucionalidade de dispositivo legal sem pronúncia de sua nulidade..

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LEITÃO, Rômulo Guilherme; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos et al. Participação em banca de Eduardo Lago Castello Branco. A Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 3/93 e suas Consequências para a Democracia Brasileira. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; Poder Judiciário no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho discute a Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993, que instituiu a ação declaratória de constitucionalidade. Partindo da indagação a respeito da constitucionalidade da introdução do efeito vinculante e do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, o trabalho critica a ampliação do âmbito de atuação do Poder Judiciário enquanto 'policy maker' e as consequências para a consolidação da democracia no Brasil..

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ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; FILHO, Francisco Humberrto Cunha et al. Participação em banca de Paulo Roberto Clementino Queiroz. O Respeito ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana no Tratamento Psiquiátrico Brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Tratamento Psiquiátrico; Portadores de Doenças Mentais; Direitos Humanos; Dignidade da Pessoa Humana.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Sociologia da Saúde / Especialidade: Tratamento Psiquiátrico.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho é produto de pesquisa realizada em conjunto com o Programa de Pós-Graduação em Psicologia/Mestrado em Mal-Estar e Subjetividade da Universidade de Fortaleza. A abordagem interdisciplinar do trabalho permitiu ao Autor elaborar críticas ao tratamento psiquiátrico que se realiza no Brasil, não deixando de enfrentar a observação sobre as novas proposições legais sobre tratamento de pessoas portadoras de doença mental e sua nova condição como sujeito de direitos..

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ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes et al. Participação em banca de Franscisco Maia Pinto Filho. A Jurisdição Constitucional sob o Enfoque da Democracia. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unfor.br.
O trabalho enfrenta a discussão sobre a potencialidade democrática da jurisdição constitucional e seu desempenho pelo Supremo tribunal Federal no Brasil. Adotando posição crítica, o Autor questiona, sobretudo, a jurisdição constitucional quando contraposta à teoria da democracia..

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DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos; LEITÃO, Rômulo Guilherme et al. Participação em banca de Janaína Silveira Teixeira. A coisa Julgada Inconstitucional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Coisa Julgada; Segurança Jurídica; Inconstitucionalidade de Sentença; Direitos e Garantias Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia versa sobre a natureza da coisa julgada inconstitucional e a necessidade de sua revisão, em nome do princípio da supremacia da constituição. Confrontando esta conclusão com a garantia da coisa julgada - constante no tópico constitucional dos Direitos Fundamentais, a Autora concluiu pela relevância da Constituição..

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SÁTIRO, Caroline; NÉRIS, Renata et al. Participação em banca de Victor Hugo de Freitas Leite. A Doutrina Brasileira do habeas corpus e a sua importância para a Democracia no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: habeas corpus; Doutrina Brasileira do habeas corpus; Democracia Brasileira; Supremo Tribunal Federal; República Velha.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia de conclusão de curso discute a importância histórica da Doutrina Brasileira do habeas corpus enquanto marco teórico do desenvolvimento da jurisdição constitucional no Brasil da República Velha. Ressalta o papel dos atores políticos - partidos, personalidades, imprensa etc. - envolvidos nas disputas que construíram o entendimento sobre a abrangência do habeas no Brasil, para reafirmar as possibilidades, ainda que limitadas, de um caráter democrático da jurisdição constitucional..

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VIANNA, Renata Neris; JUCÁ, Roberta Laena et al. Participação em banca de João Rafael de Farias Furtado Nóbrega. Epistemologia da Sustentação Oral - Para Uma Nova Visão da Argumentação Jurídica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Argumentação Jurídica; Teoria do Direito; Teoria da Comunicação; Direito e Conhecimento.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Epistemologia / Especialidade: Conhecimento e Método Jurídico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho desenvolvido enfrenta o tema da importância da construção argumentativa para os profissionais do direito. Defendendo o ponto de vista de que deve o profissional obter conhecimento dialógicos do direito, o Autor conclui pela necessidade de disciplinas que possibilite o aluno a construir sua argumentação de forma racional e adequada..

18.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima et al. Participação em banca de Felipe Ferreira de Carvalho. A Coisa Julgada Inconstitucional e a Retroação das Decisões em Controle Abstrato da Constitucionalidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Controle da Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; Coisa Julgada; Controle Concentrado da Constitucionalidade; Jurisprudência do STF.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia estuda os efeitos das declarações de inconstitucionalidade/constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, ante a coisa julgada. Tema sempre polêmico no Direito da Constitucionalidade brasileiro, o Autor trouxe seus posicionamentos sobre a matéria, com base na jurisprudência do próprio STF e de experiências estrangeiras..

19.

PACHECO, Maria do Carmo R; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes et al. Participação em banca de Lorena Guimarães Arruda. Poder Judiciário e Democracia: A Emenda Constitucional nº 45 e o Conselho Nacional de Justiça. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Conselho Nacional de Justiça; Poder Judiciário no Brasil; Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho resulta, também, de investigações e discussões em grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito. Enfrenta o texto o papel do Conselho Nacional de Justiça e sua função enquanto organismo da sociedade a exercer controles sobre o Poder Judiciário. A instituição do Conselho Nacional de Justiça representa avanço significativo ante a estrutura imune a qualquer tipo de controle do Poder Judiciário. Neste sentido, e por meio das resoluções do CNJ - notadamente a de nº 7, de outubro de 2005 - demonstram que há disposição deste novo organismo na republicanização do Poder Judiciário brasileiro..

20.

LIBERATO, Gustavo Tavares; COUTO, Tereza Rachel et al. Participação em banca de José Mauro Couto Alvarez Filho. O Esforço da Paz Internacional e o Conflito no Iraque. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Conflitos Mundiais; Filosofia da Paz; Guerra no Iraque; Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História Moderna e Contemporânea / Especialidade: História das Relações Internacionais.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho resulta, também, de período de pesquisa do discente na Universidade de Frankfurt, por seis meses - de agosto/2003 a janeiro/2004 - bem como de discussões em grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. O texto analisa o esforço da construção da paz no plano internacional, a partir da I Guerra Mundial, até os dias atuais, para sustentar a atualidade da filosofia da paz de Immanuel Kant, frente aos recentes episódios de enfraquecimento de organismos de nações e a solidificação do poder político de nações com poderio bélico superior.

21.

FILHO, José Filomeno de Moraes; NETO, José Júlio da Ponte et al. Participação em banca de Alcimor Aguiar Rocha Neto. Controle da Constitucionalidade das Medidas Provisórias: Um Estudo Hermenêutico sobre o Controle dos Pressupostos Constitucionais das Decretações de Urgências e os Limites da Jurisdição Constitucional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Medidas Provisórias; Supremo Tribunal Federal e Medidas Provisórias; Jurisdição Constitucional; Relevância e Urgência e Controle da Constitucional; Poder Legislativo; Presidente da República.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho discorre sore a possibilidade de controle jurisdicional sobre a relevância e urgência das medidas provisórias. Baseado nos conceitos de supremacia da constituição, o Autor do texto conclui pela possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal exerça este controle..

22.

SILVA, Ruy Vidal Gomes da; LEITÃO, Rômulo Guilherme et al. Participação em banca de Bernardo Brito de Moraes. O Supremo Tribunal Federal e suas Decisões de Caráter Político após a Constituição Federal de 1988.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Decisões Políticas; Jurisdição Constitucional; Poder Judiciário e Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho analisa o conteúdo político de algumas decisões do Supremo Tribunal Federal, para sustentar que não há como deixar de ser política a jurisdição constitucional, e que o Supremo Tribunal Federal também não está a esta atividade imune. Do ponto de vista da teoria da democracia inexistem problemas em se ter politização da jurisdição constitucional, sendo nociva à democracia, por outro lado, a partidarização desta jurisdição, o que ocorre em sociedades com a tarefa da democratização ainda em desenvolvimento..

23.

LEITÃO, Rômulo Guilherme; CUNHA, Jânio Pereira da et al. Participação em banca de Thiago Rabelo Costa. O Conselho Nacional de Justiça e o Controle do Poder Judiciário - Um Desafio para a Democracia Brasileira. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Conselho Nacional de Justiça; Controle sobre o Poder Judiciário; Democracia Brasileira; Nepotismo; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia analisa o surgimento do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Emenda Constitucional nº 45/2004, para, ainda, estudar a sua necessidade como forma de controle sobre o Poder Judiciário. Concluindo pelo aspecto positivo em relação à consolidação da democracia brasileira, o trabalho elenca as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o Conselho Nacional de Justiça, notadamente a ação direta de inconstitucionalidade que julgou constitucional a instituição do CNJ, bem como a ação declaratória de constitucionalidade que declarou constitucional a Resolução nº 07/2005 do CNJ..

24.

FILHO, José Filomeno de Moraes; NETO, Alcimor Aguiar Rocha et al. Participação em banca de Gil Filipe Cavalcante de Medeiros. Parlamentarismo ou Presidencialismo e a Democracia no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Parlamentarismo no Brasil; Presidencialismo; Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português.
O presente trabalho intitulado 'Parlamentarismo ou Presidencialismo e a Democracia no Brasil' desenvolve pesquisa no âmbito da história do Direito Constitucional Brasileiro e de alguns países do mundo, como por exemplo, Inglaterra, Itália, e Estados Unidos, no instituto de observar os modelos de sistemas de governo adotados por esses e as experiências vividas no Brasil..

25.

FILHO, José Filomeno de Moraes; LEITÃO, Rômulo Guilherme et al. Participação em banca de Karine Araújo de Lima Bellaguarda. O controle concentrado de constitucionalidade das resoluções do Conselho Nacional de Justiça. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Controle da Constitucionalidade; Norma Jurídica; Ato Normativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A importância do tema 'O controle concentrado de constitucionalidade das resoluções do Conselho Nacional de Justiça' configura-se na necessidade de aprofundar o conhecimento sobre os pontos relevantes acerca da natureza jurídica das referidas resoluções, a despeito de existirem controvérsias no sentido de que tais atos normativos usurpariam a competência do Poder Legislativo e não poderiam jamais ser equiparados à lei. Ao contrário disto, entende-se que as resoluções do Conselho Nacional de Justiça possuem todas as características próprias da norma jurídica, sendo dotadas de generalidade, de abstratividade e de impessoalidade..

26.

ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; DIAS, Eduardo Rocha et al. Participação em banca de Fábio Zech Sylvestre. Princípios Constitucionais em Rota de colisão na Constituição Dirigente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

27.

LEAL, Deborah Barros; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes et al. Participação em banca de Melina Padron Fernandes de Souza. A Responsabilidade Internacional dos Estados e o direito à Legitima Defesa face a atentados terroristas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

28.

FILHO, Francisco Humberrto Cunha; FILHO, José Filomeno de Moraes et al. Participação em banca de Tiago Neves Furtado. A (in) competência do Senado Federal para determinar a extensão dos efeitos das decisões proferidas em sede de controle difuso de constitucionalidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal; Senado Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português.
O trabalho discutiu a competência do Senado Federal nas decisões em controle difuso da constitucionalidade - de acordo com o art. 52, X da Constituição da República - à luz do desafio da mutação constitucional diante o recente julgamento que ora se debate no Supremo Tribunal Federal sobre a Rec. 4335. Conclui, o trabalho, que o Supremo Tribunal Federal pode ser protagonista da mutação constitucional, nos temos do voto do Min. Gilmar Mendes que, até o momento, se tem no STF..

29.

ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; MATIAS, João Luiz et al. Participação em banca de Gustavo César Machado Cabral. Direito e Simbolismo: a propriedade nos povos primitivos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Direito à Propriedade; Hans Kelsen; Povos Primitivos e Sociedade; Direito de Propriedade; Cultura e Propriedade.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Antropologia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
A monografia enfrenta o tema do surgimento da propriedade em geral - e não a noção de propriedade privada - nas sociedades como produto cultural humano. A partir desta constatação, o Autor analisa a influência da religião, da família e do totemismo na difusão deste conceito de propriedade nos povos antigos, por meio de investigação antropológica..

30.

MAMEDE, Juliana Maria Borges; EHRICH, Henrique Castro et al. Participação em banca de Marcelo Henrique Feitosa Marcelino. O provimento derivado de cargos na administração pública: uma análise constitucional e política no estado do Ceará. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

31.	FILHO, Francisco Humberto Cunha; BRANCO, Eduardo Lago Castello et al. Participação em banca de Samuel Sales Fonteles. O princípio da simetria. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Referências adicionais: Brasil/Português.

32.

ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; LIBERATO, Gustavo Tavares et al. Participação em banca de Sérgio Borges Néry. O Controle Judicial das decisões Políticas pelo Supremo Tribunal Federal após 1988. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

33.

MAMEDE, Juliana Maria Borges; FILHO, José Filomeno de Moraes et al. Participação em banca de Lívia Suggete Cavalcante. A Constitucionalidade da Política de Cotas para Mulheres nos Partidos Políticos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Cidadania no Brasil; Democracia Brasileira; Gênero e Igualdade; Gênero e Política; Partidos Políticos; Partidos Políticos e Cotas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia analisa a constitucionalidade da política de cotas para mulheres nos partidos políticos, à luz da legislação e da Constituição da República. Com um breve histórica da tradição patriarcal brasileira, e investigação sobre a situação das mulheres nas diversas constituições brasileiras, a monografia conclui pela constitucionalidade da política de cotas feminina em partidos, apesar dos poucos significativos avanços na representação política das mulheres no Congresso Nacional..

34.

CUNHA, Jânio Pereira da; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes et al. Participação em banca de Vinícius de Mattos Magalhães. As Mutações Normativas no Ambiente da Jurisdição Constitucional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; Mutação Constitucional; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Democracia e Constituição Federal; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia de graduação enfrenta o tema da mutação constitucional a partir da jurisdição constitucional, em especial no caso da Reclamação nº 4335/AC, ora discutida no Supremo Tribunal Federal, sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso..

35.

CUNHA, Jânio Pereira da; NETO, José Júlio da Ponte et al. Participação em banca de Breno Jessen Bezerra. O Voto Aberto nas Casas Legislativas como Tentativa de Fortalecimento da Democracia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Voto secreto; Poder Legislativo no Brasil; Assembléias Legistivas e Câmaras Municipais; Democracia e Poder Legislativo no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia defende o fim do voto secreto nas casas legislativas das distintas esferas da Federação Brasileira. Apoiado na vertente democratizante da Constituição de 1988 e sobre o princípio da transparência, o autor sustenta que tal atitude representaria importante passo na consolidação da democracia brasileira..

36.

HOLANDA, Ana Paula Araújo de; RODRIGUES, Francisco Lisboa et al. Participação em banca de Valter Moura do Carmo. A influência da conferência de Durban na codificação de discriminação positiva a afro-descendentes no MERCOSUL. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Democracia Racial; Racismo; Igualdade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Organizações Internacionais.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.r.
A monografia aborda o tema da Conferência de Durban sobre os desafios para o problema para o enfrentamento de questões de igualdade entre os povos. Centrado na perspectiva da democracia da igualdade e na adesão de organismos supranacionais sobre desafios à eliminação das diversas formas de preconceito, a monografia conclui pela positiva participação do Brasil em tais eventos..

37.

ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; MAIA, Paulo Sávio Nogueira Peixoto et al. Participação em banca de Rafael Benevides Barbosa Gomes. Política e Auto-Referencialidade na Jurisdição Constitucional - Um Desafio da Democracia Brasileira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Teoria dos Sistemas; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A monografia enfrenta, numa perspectiva da teoria dos sistemas, a jurisprudência política do Supremo Tribunal Federal, a partir dos casos a envolverem partidos políticos e elições. Com esta análise, o Autor discorre sobre a os limites da auto-referencialidade do sistema jurídico nacional, concluindo que, ainda em estado de maturação, a jurisdição constitucional brasileira dá nítidos sinais de oscilar entre a auto-referencialidade e outros aspectos de decisão jurídica, o quê fortalece e enfraquece ao mesmo tempo, o sistema do direito no País.

38.

POMPEU, Gina Vidal Marcílio; FILHO, Francisco Humberto Cunha et al. Participação em banca de Gabriela Lima Fontenelle. Mulher e Política: A participação política das mulheres no Ceará após a Constituição Federal de 1988. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Mulheres na Política; Política e Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A monografia aborda o tema da participação das mulheres na política do Ceará, desde o início do século XX até os dias atuais. Tradicionalmente conhecido por uma ocupação do espaço político por homens, o Nordeste brasileiro e o Ceará sempre tiveram mulheres a participarem ativamente das disputas políticas. No que pesem as marchas e contra-marchas da evolução da participação política feminina, a atualidade sinaliza uma alteração deste quadro. O trabalho investiga a temática comparando-a com a legislação atual sobre o assunto..

39.

ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; FEITOSA, Gustavo Raposo Pereira et al. Participação em banca de Vitor Ramos Eduardo. O Supremo Tribunal Federal no Regime Militar - Direito e Política das Liberdades Individuais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Direitos Humanos; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Regime Militar no Brasil; Ditadura Militar no brasil; Poder Judiciário e Cultura Democrática.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil República.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A monografia desenvolve investigação sobre o Supremo Tribunal Federal e sua jurisprudência durante o Regime Militar brasileiro, sobretudo na análises dos casos dos julgamentos dos habeas corpus em favor dos mandatários políticos cassados pelo então Regime. Além disso, a monografia examina o julgamento da reclamação sobre censura, onde se estabeleceu importante jurisprudência a envolver o controle concentrado da constitucionalidade. A monografia conclui pela ação efetiva do STF no período do Regime Militar, como estrutura integrante do poder exercido neste Regime..

40.

CARVALHO, Robério Fontenele de; ARARIPE, Átila Magalhães Alencar et al. Participação em banca de Evaldo Ferreira Acioly Filho. Os Limites da Atuação e da Legitimidade Democrática do Supremo Tribunal Federal como Guardião da Constituição. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia Brasileira; Teoria da Democracia; Controle da Constitucionalidade; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços; Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia enfrenta o tema da legitimidade democrática da jurisdição constitucional a partir do pensamento iluminista da soberania popular. Este estudo foi dilatado para, com fundamento na discussão entre Schmitt e Kelsen, compreender a ultrapassagem que as cortes constitucionais modernamente operam em relação ao poder constituinte, forma do que se denomina de judicialização da política..

41.

ARARIPE, Átila Magalhães Alencar; CARVALHO, Robério Fontenele de et al. Participação em banca de Lúcio Flávio Rodrigues Costa. A Omissão do Poder Legislativo e o Papel do Poder Judiciário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Ação Direta de Inconstitucionalidade; Mandado de Injunção; Omissão Legislativa; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia aborda o tema da omissões legislativas, mas também com considerações sobre as executivas; estas atacadas pela via da ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Numa constituição democrática e dirigente era de se esperar que um remédio constitucional surgisse contra a omissão do poder legislativo. Com a nova jurisprudência sobre mandado de injunção do STF, a partir de 2007, percebeu-se, no estudo, o quanto o instrumento foi utilizado pela sociedade, em diferença aos anos anteriores, quando vigorava o entendimento anterior do STF, materializado pelo MI 107-3-DF..

42.

CARMO, Valter Moura do; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes et al. Participação em banca de André Vitorino Alencar Brayner. Integração sul-americana: soberania e dependência. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Democracia e Regimes Autoritários; Integração da América do Sul; Governo e Partidos de Esquerda; Globalização e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Político.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A monografia enfrenta o tema da integração da América do Sul a partir da perspectiva de Celso Furtado, ou seja, com concepção de que o desenvolvimento com independência pode e deve ser perseguido pelas democracias do sub-continente. Atento aos episódios históricos da formação da América do Sul, o Autor aborda também o longo processo de formação destas sociedades..

43.

CAMPOS, Giuliano Meneses; BRAGA, Zainito Holanda et al. Participação em banca de Mikael Pinheiro de Oliveira. O Processo de Reforma do Sistema Tributário Nacional: Aspectos Históricos, Diagnósticos e Reflexões na Proposta de Emenda Constitucional nº 233 na Constituição Federal de 1988. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos e Garantias Individuais e Coletivos; Direitos Fundamentais e Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia discorre sobre a reforma do sistema nacional tributário nacional, objetivando defender o contribuinte do que qualifica de 'voracidade do estado'. Mesmo sem preocupar-se com o lado do fisco, o texto explicita o exagero de normas tributárias, como elemento a comprometer a qualidade da arrecadação nacional..

44.

BRANCO, Eduardo Lago Castello; ALBUQUERQUE, Márcio Victor Meyer de et al. Participação em banca de Rodrigo Ribeiro de Vasconcelos. O Habeas Corpus na Constituição Federal de 1988 e sua Alicabilidade nas Prisões Disciplinares Militares. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Constituição de 1988; Controle Concentrado da Constitucionalidade; Controle da Constitucionalidade no Brasil; Habeas corpus no Brasil; habeas corpus; Normatividade Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia estuda o art. 142 da Constituição Federal para procurar identificar sua incompatibilidade com o texto constitucional, na medida em que veda a concessão de habeas corpus nos casos de prisões militares. Conclui o autor pela tese das 'normas constitucionais inconstitucionais', o que poderia, no caso estudado, ser reparado pelo Supremo Tribunal Federal..

45.

ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes et al. Participação em banca de Vinícius Madureira Maia. A Politização da Jurisdição Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Controle da Constitucionalidade; Direito Constitucional; Teoria da Democracia; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O Autor enfrenta o tema da politização da jurisdição constitucional, para assim compreender a natureza de tal instituição numa democracia, a fim de reconhecer que este é também um exercício político da jurisdição, o qual, assim concebido, pode ser positivo à consolidação de processos democráticos em sociedades como a brasileira. Apoiado na teoria dos sistemas, a percepção do Autor é positiva referente à avaliação do caso brasileiro, sem, contudo, deixar de reconhecer deficiências..

46.

PINTO, Emmanuel Régis Girão de Castro; NERy, Sérgio Borges et al. Participação em banca de Larissa Padilha Roriz Penna. A Lei Complementar nº 135/2010 (Ficha Limpa) sob a Ótica dos Princípios Constitucionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Democracia Brasileira; Eleições e Democracia; Eleições no Brasil; Partidos Políticos e Fidelidade Partidária; Partidos Políticos e Eleições no Brasil..
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia enfrenta a discussão sobre a constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010, conhecia como 'Lei da Ficha Limpa'. Com a entra em vigor desta Lei, o debate político-constitucional deu-se em torno dos pontos relativos ao princípio da presunção de inocência e da anualidade da aplicação da lei eleitoral confrontados com a nova Lei. A monografia discute essa temática sob a ótica da democracia brasileira..

47.

LIMA, Renata Albuquerque; NERy, Sérgio Borges et al. Participação em banca de Robson Pereira Alves de Holanda. A Perda de Mandato Eletivo e Democracia: O Caso do Governador do Estado do Maranhão. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; Supremo Tribunal Federal; Democracia Brasileira; Política Nacional; Partidos Políticos e Eleições no Brasil..
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia aborda o tema das cassações de mandatos de chefe de executivos estaduais das eleições de 2006. O Autor estuda os votos dos julgadores, e sua vinculação fática, destacando o progresso que a justiça eleitoral realiza com a celeridade de tais julgamentos. Conclui pela tese de que o penalizado deve ser o beneficiado de eventuais fraudes e não aqueles que nele votaram, conduzindo, assim, à ideia de que os votos dados a candidatos cassados não podem ser desconsiderados do cômputo das eleições..

48.

LIMA, Renata Albuquerque; NERy, Sérgio Borges et al. Participação em banca de Guilherme Arruda Mendes. Judicialização do Direito à Saúde: Excessos, Necessidades e Desafios numa Democracia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Jurisdição Constitucional; Democracia Brasileira; Direito à Saúde; Judiciário Brasileiro; Judiciário e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia dedica-se a estudar o recente fenômeno das decisões judiciais em favor do direito à saúde. Em discussão a efetivação de um direito constitucional e suas relações com orçamento, Poder Legislativo e separação de poderes. Se é legítima a reivindicação pelo direito à saúde, igualmente legítima é a decisão em política pública de saúde ser tomada por detentores do voto direito e secreto dos cidadãos..

49.

NERy, Sérgio Borges; CARMO, Valter Moura do et al. Participação em banca de Gilberto Coelho de Albuquerque Neto. Progressividade do IPTU: uma perspectiva do constitucionalismo dirigente. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Tributário e Constituição Federal; Débitos Tributários; Direito Constitucional de Propriedade; Propriedade Urbana.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Urbanístico.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.

50.

NERy, Sérgio Borges; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes et al. Participação em banca de Jordano Soares de Sousa. A influência da igreja católica na formação do ordenamento jurídico: a dignidade da pessoa humana, o Direito ao trabalho e à propriedade nas encíclicas papais rerum novarum e pacem in terris. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Igreja Católica; Constituição Imperial do Brasil; Democracia Constitucional; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Império.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia aborda o tema da influência do pensamento católico no constitucionalismo brasileiro, especialmente a partir da Constituição de 1824. A edição da encíclica 'Rerum Novaram' e a inclusão na agenda política dos aspectos sociais é estudada pelo autor como influência sobre o constitucionalismo nacional..

51.

NERy, Sérgio Borges; CARMO, Valter Moura do et al. Participação em banca de Victor César Lopes Martins. Origem do pensamento constitucional brasileiro: a constituição de 1824 e o poder moderador. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Constituição Imperial do Brasil; Constituições do Brasil; Poder Moderador; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Império.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia enfrenta o tema do Poder Moderador brasileiro constante da Constituição de 1824 como fator de estabilidade política do território nacional, ao mesmo tempo em que excluía da participação política grandes contingentes da população, juntamente com a estrutura liberal da Constituição de 1824. Trabalho de recuperação histórica, o texto apresenta-se baseado em fontes autorizadas sobre o Poder Moderador e sua prática durante o período imperial brasileiro..

52.

FILHO, José Filomeno de Moraes; CARMO, Valter Moura do et al. Participação em banca de André Garcia Xerez Silva. Sistemas políticos comparados entre Brasil e França: o controle de constitucionalidade em questão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Controle da Constitucionalidade; Jurisdição Constitucional; Democracia Brasileira; Conselho Constitucional da França.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Sistemas Governamentais Comparados.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A monografia estuda os modelos de controle da constitucionalidade no Brasil e na França. Produzido em virtude da permanência do Autor para período de estudos na França, o trabalho analisa a evolução das atribuições do Conselho Constitucional francês desta experiência em comparação com a dilatação da atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro..

53.

CARMO, Valter Moura do; NERy, Sérgio Borges et al. Participação em banca de Francisco de Albuquerque Nogueira Júnior. O Estado de exceção no constitucionalismo brasileiro: 1937 e 1967. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Estado de Exceção; Carl Schmitt; Constituição de 1967; Constituição de1937; Francisco Campos; Exceção no Pensamento Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia abordou o tema do estado de exceção no constitucionalismo autoritário brasileiro e sua trajetória com a política de cada um dos dois contextos históricos, a saber: o Estado Novo e o estado autoritário burocrático a partir do golpe militar de 1964. Baseada em documentação histórica, a monografia concluiu que o momento da exceção não foi muito diferentes das premissas teóricas de outras experiências, confirmando a atualidade do pensamento constitucional sobre o tema..

54.

CUNHA, Jânio Pereira da; PINHO, Judicael Sudário de et al. Participação em banca de Bruno César Braga Araripe. Do Controle de Constitucionalidade Preventivo no Brasil e a Possiblidade da Interferência do PoderJudiciário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pensar (UNIFOR).
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Teoria da Democracia; Poder Judiciário; Controle da Constitucionalidade; Controle judicial de atos do Poder Legislativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia enfrenta o tema do controle judicial do poder legislativo como tema da limitação do poder judiciário na Constituição Federal de 1988. Apoiada em bibliografia sobre o tema de teoria da democracia, o texto conclui pela dilatação da atuação do poder judiciário em forma, não raro, incompatíveis com os preceitos democráticos de separação de poderes da Constituição de 1988.

55.

FILHO, José Filomeno de Moraes; ROLIM, Adriana et al. Participação em banca de Arlândia Cristina Lima Nobre. Demandas Judiciais na Assistência Farmacêutica do Estado do Ceará: Princípios Constitucionais e Políticas Públicas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Jurisdição Constitucional; Direito à Saúde; Sistema único de saúde; Saúde Pública.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia enfrenta o tema da judicialização da saúde a partir da perspectiva da intervenção do poder judiciário no atendimento ao fornecimento de medicamentos pelo poder público. Baseada em material de pesquisa empírica sobre a realidade do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza, o trabalho conclui, ainda, pela desorganização que decisões judiciais podem causar à política de saúde e ao sistema único de saúde..

56.

DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes et al. Participação em banca de Mário André Machado Cabral. Subdesenvolvimento e Exeção - Uma Leitura a Partir de Celso Furtado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Desenvolvimento Econômico e Democracia; Celso Furtado e Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento e Teoria Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Teoria Econômica / Especialidade: Subdesenvolvimento e Teoria Política.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.
Trabalho de excelente nível sobre o pensamento constitucional econômico e análise do papel do estado na superação do subdesenvolvimento a partir da ótica dos teóricos da América Latina. O Autor conclui pela existência de um pensamento constitucional autônomo no campo da teoria econômica capaz de oferecer alternativa ao modelo de desenvolvimento dependente do Estado brasileiro..

57.

NERy, Sérgio Borges; LINHARES, Kennedy Reial et al. Participação em banca de Anaítes louise de M. Martins. A Hipertrofia do Poder Judiciário - Uma Tendência. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia enfrenta o tema da jurisdição constitucional como uma tendência atual do Supremo Tribunal Federal, em sintonia também com outras cortes de outros países, abordando, igualmente, a mutação constitucional, como fenômeno a questionar a supremacia da soberania popular..

58.

NERy, Sérgio Borges; REGINALDO, Sidney Guerra et al. Participação em banca de Luciana do Vale. A Posição Constitucional do Brasil Atual em relação ao Estado de Guerra. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Conflitos Mundiais; Conflitos Mundiais e Paz; Conflitos Políticos Internacionais; Direito de Guerra.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História Moderna e Contemporânea / Especialidade: História das Relações Internacionais.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Constituindo-se em monografia com tema pouco explorado - porém necessário - o trabalho aborda o direito de guerra e sua recepção pela Constituição Federal, analisada sob a figura do estado de exceção. O texto conta com relevante parte histórica sobre a guerra e sua discussão a respeito de sua necessidade, legalidade e justiça..

59.

RODRIGUES, Francisco Lisboa; LEITÃO, Romulo Guilherme et al. Participação em banca de Igor Moura Rodrigues. A Democracia e a Representação Político-Partidária na Constituição de 1988: Uma Crítica ao Sistema Proporcional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Partidos Políticos Brasileiros; Partidos Políticos; Sistema Político Brasileiro; Sistema Eleitoral Brasileiro; Partidos Políticos e Eleições no Brasil..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A monografia enfrenta o tema do sistema político e partidário brasileiro, a partir das deficiências do sistema proporcional, o qual poderia ser aperfeiçoado com a inclusão do voto distrital. Se a democracia brasileira avançou e se consolidou nos últimos vinte e cinco anos, por outro lado não se pode negar as correções que se fazem necessárias à garantia do fortalecimento do partidos e da representação plural, a caracterizarem um sistema democrático..

60.

ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; CUNHA, Jânio Pereira da et al. Participação em banca de Vitor Sousa Bizerril. A Jurisdição Constitucional e a Possibilidade de usurpação do Poder Constituinte do POvo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Supremo Tribunal Federal; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Jurisdição Constitucional e Democracia; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia aborda a problemática do avanço do Poder Judiciário em relação à atuação na política, o que pode trazer prejuízos à consolidação da democracia no Brasil. Com exame da realidade política brasileira, bem como da atuação do Supremo Tribunal Federal, o autor discorre sobre a radicalidade democrática da separação de poderes e o dilema que hoje atravessam os poderes legislativo e judiciário, em especial..

61.

FILHO, José Filomeno de Moares; RODRIGUES, Francisco Lisboa et al. Participação em banca de Maria Alice Pinheiro Nogueira. Democracia e Controle Preventivo de Constitucionalidade dos Atos Legislativos pelo Poder Judiciário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Poder Legislativo Brasileiro; Poder Legislativo e Poder Judiciário; Controle Preventivo da Constitucionlidade; Controle judicial de atos do Poder Legislativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia estuda o tema do controle preventivo sobre o legislativo pelo judiciário. A constante dilatação da atuação do poder judiciário a alcançar até os atos internos dos demais poderes consiste na indagação principal do trabalho, o qual conclui que o controle judicial preventivo sobre o poder legislativo é elemento comprometedor da qualidade democrática da constituição e do constitucionalismo..

62.

PINHO, Judicael Sudário de; FILHO, Francisco Humberto Cunha et al. Participação em banca de Alexandre Collyer de Lima Montenegro. A Dignidade da Pessoa Humana como Princípio de Maior Valor no Direito Positivo na Compreensão e Aplicação dos Mandamentos Constitucionais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana; Direitos Fundamentais; Direitos Humanos e Democracia; Direitos Humanos e Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia estuda a abrangência dos direitos fundamentais sob o mandamento da dignidade da pessoa humana, especialmente quando este princípio encontra possibilidades de conflitos com outros direitos fundamentais. À luz do constitucionalismo brasileiro, o trabalho discorre sobre a atuação do poder judiciário relativamente à compreensão de dignidade do homem..

63.

ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes; LIBERATO, Gustavo Tavares Cavalcanti et al. Participação em banca de Bruno Rodrigues Cavalcante. Democracia Brasileira em Questão: Crise de Representatividade e Reforma Política. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Democracia Representativa; Legitimidade Representativa; Partidos Políticos Brasileiros; Direitos Humanos e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O presente trabalho busca reconhecer a crise de representação política nas democracias contemporâneas, com ênfase no Estado brasileiro, em virtude da relação entre economia e poder político, tendo em vista a constituição de uma 'invisibilização social' sob a ótica de mudanças no cenário político que afetam a proteção dos direitos humanos fundamentais e as possibilidades de realização de um controle democrático do exercício do poder. É necessário, portanto, tentar compreender a lógica do sistema corrupto que assola a sociedade brasileira, ainda que se tenham inúmeros trabalhos a respeito do tema, mas que aqui passou a ser essencial na medida em que a sociedade vem conhecendo os problemas políticos a partir da divulgação de informações dos meios de comunicação nos últimos meses. A lógica deve partir da investigação de atuações obscuras por parte daqueles que mantêm relação com o patrimônio público e que condiciona o fenômeno brasileiro de avanços econômicos, inversamente proporcionais aos índices de desenvolvimento humano (IDH) do país, envolvendo sobretudo a influência do poder econômico no poder político. Parte-se da hipótese de quatro problemas fundamentais do sistema político brasileiro e do interesse público que estão intrinsecamente ligados ao fenômeno da corrupção que assola o país e tende a corromper noções coletivas de segurança e soberania democrática. O objetivo, portanto, é investigar em que medida esses problemas podem ser o indicativo de uma regra de exceção que prenuncia um novo sentido de padrões da sociedade ou se há contratendências 'democráticas' com força suficiente para contraporem-se a tal situação..

64.

LOPES, Ana Maria D'Avila; FILHO, José Filomeno de Moares et al. Participação em banca de Lucas Martins Pessoa Eugênio de Souza. Intervencionismo estatal econômico e reflexões acerca das agências reguladoras no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Intervencionismo e Economia; Federalismo e Intervenção; Constituição Dirigente; Agências Reguladoras.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Direito e Política.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Monografia de graduação apresentada sobre o papel das agências reguladoras como manifestação do dirigismo constitucional brasileiro, e a força da constituição dirigente desde 1988. O texto reforça as teses do dirigismo constitucional para explicar a necessária transformação das agências em autênticas forças constitucionais de regulação de mercados..

65.

NERy, Sérgio Borges; RODRIGUES, Francisco Lisboa et al. Participação em banca de Renan Saldanha de Paula Lima. Ativismo Judicial: uma análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal enquanto legislador positivo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Ativismo Judicial; Supremo Tribunal Federal; Poder Judiciário e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Democracia no Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Monografia a estudar o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal a sua vinculação com o estado democrático de direito. O Autor reconhece a procedência da atuação do Supremo Tribunal Federal, para fortalecimento do constitucionalismo dirigente, como exigência da constituição e da sociedade..

66.

JÚNIOR, Antônio Jorge Pereira; MUNIZ, Antônio Walber Matias et al. Participação em banca de Luiz Armando Saboya Amora. A hierarquia normativa brasileira à luz dos tratados internacionais e a necessidade de novos mecanismos de compatibilização. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Tratados Internacionais; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Decisões do Supremo Tribunal; Direitos e Garantias Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Monografia a analisar o impacto dos tratados internacionais no direito brasileiro e sua recepção pelo constitucionalismo, tanto do Supremo Tribunal Federal quanto da doutrina internacionalista. O Autor questiona o debate nacional, em especial comparação com o caso espanhol e a recepção plena das normas advindas dos tratados internacionais..

67.

MAMEDE, Juliana Maria Borges; REGINALDO, Sidney Guerra et al. Participação em banca de Joafran Eufrasino do Amaral. Ministério Público junto aos Tribunais de Contas: origens e aspectos controversos acerca de sua posição institucional e autonomia à luz da Constituição Federal de 1988. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Ministério Público e Construção da Democracia; Ministério Público especial; Ministério Público de Contas; Tribunais de Contas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Democracia Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O Autor estuda a origem do Ministério Público especial junto aos Tribunais de Contas do Brasil, para concluir da necessidade de redefinição mais precisa sobre sua atuação e autonomia frente aos tribunais em que oficiam, bem como nos processos de prestações de contas dos agentes públicos, a constituírem sua atribuição caracterizadora..

68.

MAMEDE, Juliana Maria Borges; CARTAXO, Marina Andrade et al. Participação em banca de Luiz Eliésio Silva Júnior. Dirigismo Constitucional e Democracia: a nova lei de divisão dos royalties de petróleo no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito do Petróleo; Direito Econômico Constitucional; Direito Constitucional; Soberania e constituição.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia analisa a nova lei de divisão dos royalties provenientes da exploração da riqueza do petróleo, especialmente do chamado pré-sal. O texto fundamenta a manutenção do monopólio estatal da exploração em favor do Estado Brasileiro por se tratar de questão estratégica para o desenvolvimento nacional, com acúmulo histórica, nesta posição, desde os anos 50..

69.

ABREU, Antônio Ricardo de; CAMPOS, Ana Luisa Demoraes et al. Participação em banca de Valdener Milfont. Energia Nuclear - Desafio da Democracia e do Desenvolvimento. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Energia Nuclear no Brasil; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Monografia a analisar a política nacional brasileira, e sua história sobre a energia nuclear, bem como a dilemática relação entre a aspiração a global player do Brasil e sua contenção em virtude do tratado de não proliferação de armas nucleares e o de banimento total de testes. A monografia é produto do Grupo de Pesquisa em Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional, liderado pelo Autor do Currículo e com financiamento do CNPq..

70.

MAMEDE, Juliana Maria Borges; CARTAXO, Marina Andrade et al. Participação em banca de Francisco Giovanni Pimentel Moreira. A judicialização da questão ambiental em Fortaleza: o caso do conflito sócio ambiental Parque do Cocó. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Parque do Rio Cocó em Fortaleza; Meio Ambiente e Conflito em Fortaleza; Poder Judiciário e Democracia; Urbanismo; Espaço Urbano e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia aborda problema político e urbanístico central do Município de Fortaleza, a retratar a realidade brasileira em diversos aspectos: a preservação do meio ambiente urbano, a intervenção do Poder Judiciário em questões política e o conflito em espaços urbanos adensados com forte ocupação do espaço urbano. Trabalho bem documentado e com recuperação histórica de um dos mais relevantes desafios do poder local, ainda irresolvido, mas a aguardar decisão definitiva pelo Poder Judiciário. O texto detalha as tensões ambientais, econômicas, jurídicas e políticas a envolverem a solução da questão.

71.

MAMEDE, Juliana Maria Borges; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes et al. Participação em banca de Mariana Luz Zonari. O tratado de não proliferação de armas nucleares - desafios para a democacia entre nações. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Agência Internacional de Energia Atômica; Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares; Tratado de Banimento Total de Testes Nucleares.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Geopolítica Mundial.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia desenvolveu-se no âmbito do Grupo de Pesquisa Energia Nuclear: Aspectos Legais e Segurança Internacional, com financiamento do CNPq, integrado também pela Discente. O texto discutiu a desigualdade com que são tratadas distintas nações, numa realidade vinculada ao cenário após 1945, além da legitimidade do uso pacífico da energia nuclear por todos os povos. O trabalho aborda o histórico do desenvolvimento da energia nuclear bem como aos desafios do Tratado de Não Proliferação e da Agência Internacional de Energia Atômica diante da reivindicação pelo uso da energia nuclear e suas consequências no mundo..

72.

RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo et al. Participação em banca de Sílvia Arlene Soares Pereira. O Direito Fundamental à Saúde e o Princípio da Reserva do Possível. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito à Saúde; Saúde Pública; Judicialização da Saúde; Sistema único de saúde.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Monografia de graduação a enfrentar o tema da judicialização da saúde, sob o princípio da reserva do possível e o eventual conflito com o aspecto fundamental deste direito na Constituição Federal de 1988..

73.

RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo et al. Participação em banca de Sílvia Arlene Soares Pereira. O Direito fundamental à saúde e o princípio da reserva do possível. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito à Saúde; Judicialização da Política; Judicialização da Saúde; Poder Judiciário e Efetivação de Direitos Sociais; Poder Judiciário e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia enfrenta o tema da judicialização da saúde para observar a aplicação do princípio da reserva do possível como forma garantidora de direitos fundamentais. Lugar comum no universo da fundamentação judicial sobre direito à saúde, a reserva do possível tem sido empregada com argumentos para o deferimento de tais pedidos, o que nem sempre corresponde à original concepção teórica do princípio..

74.

NERy, Sérgio Borges; OLIVEIRA, Marcelo Roseno de et al. Participação em banca de Áurea Cristina Fernandes Guerra. A busca pela legitimidade: uma análise da fundamentação das decisões do STF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Legitimidade da Jurisdição Constitucional; Jurisdição Constitucional e Política; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade; História da Jurisprudência.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia procura investigar a fundamentação do Supremo Tribunal Federal em suas decisões, a fim de responder sobre a legitimidade de tais decisões e da atuação democrática deste Tribunal na ordem política constitucional brasileira..

75.

SOARES, Amélia Rocha; NERy, Sérgio Borges et al. Participação em banca de Bruno Lopes Vasconcelos. Democracia e Participação Política Direta: Desafio da Instituição do Voto Destituinte na Constituição da República Federativa do Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Democracia Direta; Recall; Democracia Brasileira; Legitimidade Representativa.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Monografia de graduação com centralidade no sistema político-eleitoral brasileiro e suas deficiências. No que pesem tais deficiência, é inegável a consolidação democrática brasileira, representando a democracia direta uma alternativa para o fortalecimento de partidos e sociedade. No caso da monografia, o voto destituinte dos eleitos para o legislativo representaria importante amadurecimento do sistema democrático brasileiro..

76.

ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; LEITÃO, Rômulo Guilherme et al. Participação em banca de Jackson Dnjá Nobre Figueredo. Liberalismo e o Desenvolvimento do Estado Policial: A Experiência da Comunidade do Alto da Paz. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Urbanístico; Propriedade Urbana; Direito Constitucional; Política Urbana; Espaço Urbano e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia estudas as implicações liberais de formação do Estado e como se deu, em relação à questão urbana, esta digressão no Estado brasileiro. As antinomias construídas que construíram o atual Estado democrático brasileiro ainda enfrentam sérios entraves quando se trata da diversidade no espaço urbano, onde o direito à propriedade ganha outros contornos de autêntico conflito de classe..

77.

GONÇALVES, Flávio José Moreira; LEITÃO, Romulo Guilherme et al. Participação em banca de João Roberto Soares cavalcante Nepomuceno. Uma análise sobre a Tópica e a Ciência do Direito Positivo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Tópica e Ciência do Direito; Viehweg e Tópica; Direito Positivo; Filosofia Contemporânea; Filosofia do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia recupera o pensamento de Theodor Viehweg para a atualidade por meio de sua principal obras, Tópica e Jurisprudência. O trabalho investiga esta obra para discuti-la no âmbito da teoria e da filosofia do direito a partir das concepções positivistas. Reconhece-se como dois momentos significativos da construção teórica do direito tanto as reflexões de Viehweg bem como aquelas que consolidaram o positivismo jurídico..

78.

ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; MUNIZ, Antônio Walber Matias et al. Participação em banca de Bruno Barbosa Meireles. Geopolítica e Segurança Internacional: o conflito Índia e Paquistão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Agência Internacional de Energia Atômica; Índia e Paquistão e Disputas Nucleares; Política Atômica de Segurança Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Engenharias / Área: Engenharia Nuclear / Subárea: Tecnologia dos Reatores / Especialidade: Segurança, Localização e Licenciamento de Reatores.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia aborda o conflito entre Índia e Paquistão pela disputa da tecnologia nuclear a fim de equilibrarem suas questões territoriais. Ao desenvolvimento e formação com programa nuclear indiano segui-se o complexo desenvolvimento do programa do Paquistão, o que o transformou na única nação islâmica detentora de poderio nuclear bélico. O impacto desta relação na escala internacional foi também analisado. O trabalho deriva dos estudos realizados no Grupo de Pesquisa em Energia Nuclear: Geopolítica e Segurança Internacional, que conta com apoio do CNPq..

79.

RIBEIRO, Francisco Moreira; ARRUDA, Geraldo Clésio Maia et al. Participação em banca de Yasmin Antunes Torres. A Influência da Mídia no Julgamento da Ação Penal 470: A Decisão do STF sobre Fundamentos de Álibis Teóricos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Ação Penal 470; Imprensa e Democracia; Imprensa Brasileira; Julgamento do Mensalão.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia tem por base pesquisa sobre o papel da imprensa no julgamento da Ação Penal 470, perante o STF e o direito constitucional brasileiro. Com base nas reflexões sociológicas sobre o papel do Poder Judiciário e os novos rumos impostos pela vitória do Partidos dos Trabalhadores a partir de 2002, o governo brasileiro passou a ser objeto de constante atenção parcial da mídia. Tais fatos contribuíram para o julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como 'julgamento do mensalão'..

80.

LEITÃO, Romulo Guilherme; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima et al. Participação em banca de Rafael Ewerton Mesquita Barreto. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Democracia. 2015 - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Argüição de Descumpriment de Preceito Fundamental; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Verfassugsbeschwerde.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia estuda a arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF - à luz da influência do direito da constitucionalidade alemão, com a Verfassungsbeschwerde e o papel do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha. Analisando tópicos como o veto do Presidente da República da República à Lei nº 9882/1999, no legitimidade ativa de qualquer cidadão para a propositura da ADPF perante o Supremo Tribunal Federal, o texto ressalta, por meio de diversos casos, a importância deste instrumento para a democracia brasileira..

81.

NERy, Sérgio Borges; SILVA, Henrique dos Santos Vaconcelos et al. Participação em banca de Rhadassa Feitosa de Matos Batista. Crise da Democracia Representativa e Revitalização dos Partidos Políticos no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Partidos Políticos Brasileiros; Democarcia Brasileira; Democracia Representativa; Conflitos Internos de Partidos Políticos; Partidos Políticos e Eleições no Brasil..
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Democracia Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Monografia que aborda a presente crise de representatividade política dos partidos, com destaque para grupos surgidos no Brasil especialmente após manifestações de junho de 2013..

82.

TEIXEIRA, Zaneir Gonçalves; MOTA, Rafael Gonçalves et al. Participação em banca de Letícia Souza Costa Lima. O aborto no direito comparado e a necessidade da revisão da legislação brasileira. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito da Mulher; Aborto; Direito ao Aborto; Democracia Brasileira; Feminismo no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Feminismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia analisa a evolução do direito à interrupção da gravidez em distintos países da Europa, Ásia e América Latina, para concluir que o direito ao aborto é um direito da mulher e deve assim se compreendido na realidade institucional brasileira..

83.

CARDOSO, Gustavo Brígido Bezerra; AMORIM, Rosendo Freitas et al. Participação em banca de Felipe Granjeiro Morais Tavares. Reflexo das Constituições de 1967 e 1969 na imprensa cearense. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Constituição de 1967; Constitucionalismo Brasileiro; Constituição de 1969; Ditadura Militar no brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Comunicação / Subárea: Teoria da Comunicação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
a monografia estuda, com imagens e descrições, o papel da imprensa no Estado do Ceará quando da outorga das Constituição de 1967 e da Emenda Constitucional nº 01, de 1º de outubro de 1969, a qual, na verdade, foi uma verdadeira Constituição, na medida em que aprofundou a ditadura militar brasileira implantada a partir de 1964. A imprensa cearense não deixou de noticiar fatos relevantes à época, com comentários e colunas de jornalistas..

84.

MUNIZ, Antônio Walber Matias; CAÚLA, Bleine Queiroz et al. Participação em banca de Igor Albuquerque Pereira Cavalcante. O Brasil e o Tratado de Probição Completa de Testes Nucleares. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Energia Nuclear no Brasil; Tratado de Banimento Total de Testes Nucleares; Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Energia Nuclear e História Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia enfrenta o tema da desigualdade internacional resultante do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares para discutir o Tratado de Banimento de Testes. Discute a alternativa da energia nuclear, e a pretensão brasileira de 'global player' no cenário de forte disputa internacional política e econômica..

85.

ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; TEIXEIRA, Zaneir Gonçalves et al. Participação em banca de Daniel Rocha Chaves. Jurisdição Constitucional e Estado Novo: Uma Análise à Luz da Teoria dos Sistemas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Estado Novo no Brasil; Constituição de1937; História do Judiciário Brasileiro; Jurisdição Constitucional e Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia estuda a centralidade do Poder Executivo durante a Constituição de 1937, com a fundação do Estado Novo brasileiro. Trazendo a inovação da cláusula de derrogação das decisões do Supremo Tribunal Federal, a análise realizada submete esta particularidade ao exame da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, a fim de sustentar defeitos no sistema constitucional e políticos do Brasil após 1937 e durante o Estado Novo..

86.

CUNHA, Jânio Pereira da; FILHO, Juraci Mourão Lopes et al. Participação em banca de Caio Valença de Sousa. Aspectos positivos e negativos do ativismo judicial na tripartição dos poderes e no meio social sob a ótica de Paulo Brossard. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.
Palavras-chave: Paulo Brossard; Ativismo Judicial; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Implicações Políticas das Decisões do STF; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Judicialização da Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unichristus.br.
A monografia de graduação analisa a evolução da judicialização da política desde o início da Constituição Federal de 1988, notadamente por meio da contribuição de Paulo Brossard sobre questões políticas e limites da atuação judicial. O texto conclui pela inadequação das posições dominantes da atualidade, não somente no Brasil, de que o ativismo sobre questões políticas pode representar desafios aos processos de consolidação da democracia..

87.

CUNHA, Jânio Pereira da; FILHO, Juraci Mourão Lopes et al. Participação em banca de Lucas Ernesto Gomes Cavalcante. As Contribuições da teoria da integridade de Ronald Dworkin para o fenômeno da mutação constitucional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.
Palavras-chave: Mutação Constitucional; Questões Políticas e Supremo Tribunal Federal; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Poder Judiciário e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unichristus.br.
O texto discute a teoria de Ronald Dworkin sobre os desafios da realização da justiça e da evolução do Direito Constitucional ante papel das cortes constitucionais e a adequação progressiva dos textos normativos à realidade política e social que os cerca. Neste sentido, os processos de mutação constitucional , os quais também traduzem protagonismo das cortes constitucionais, é analisado para concluir-se, segundo o Autor, por sua adequação aos sistemas constitucionais da atualidade..

88.

NETO, José Júlio da Ponte; FILHO, Hugo Alencar Linard et al. Participação em banca de José Gledson Araújo da Silva. O controle difuso da constitucionalidade e a coisa julgada inconstitucional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA.
Palavras-chave: Coisa Julgada Inconstitucional; Supremo Tribunal Federal e Direito Adquirido; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Controle da Constitucionalidade no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.fac.br.
A monografia enfrenta o tema da coisa julgada inconstitucional e sua discussão nos níveis do novo processo civil brasileiro e da Constituição. A complexa conciliação entre a coisa julgada e sua desconstituição tem sido tema recorrente na processualística nacional, com o afirmação de que a coisa julgada inconstitucional não deve subsistir em razão da força normativa e política da Constituição, especialmente quando se tem o caso brasileiro, com uma Constituição produzida por um poder constituinte democrático..

89.

LIBERATO, Gustavo Tavares Cavalcanti; MARTINS, Francisco Jório Bezerra et al. Participação em banca de Andrey da Silva Roberto. Separação de Poderes, Judicialização da política e Ativismo Judicial: a (im)possibilidade da remição da pena por deficiência do espaço prisional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Poder Judiciário Brasileiro; Poder Judiciário e Democracia; Ativismo Judicial; Sistema Prisional Brasileiro; Judicialização da Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia analisa o julgamento de recurso extraordinário no STF a entender ser possível diminuição da pena para compensar o preso da qualidade do sistema prisional brasileiro, vez que indenização pecuniária - igualmente cabível, segundo jurisprudência do STF - não possibilitaria a necessária melhoria do sistema carcerário brasileiro. A monografia critica o claro ativismo judicial presente no caso, quando o STF vai além do poder constituinte..

90.

COUTINHO, Júlia Maia de Meneses; LIMA, Elisberg Francisco Bessa et al. Participação em banca de Herbsther Lima Bezerra. A Lei Complementar nº 135 e a democracia: Debate sobre as garantias fundamentais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Elegibilidade e inelegibilidade; Lei da Ficha Limpa; Democracia Brasileira; Direitos e Garantias Fundamentais e Decisões do Su; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia discute a introdução da Lei Complementar nº 135 - conhecida como lei da ficha limpa - e seu impacto nas eleições, com a possibilidade de exclusão de candidatos sem condenação transitada em julgado, isto é, com decisão de órgão colegiado. O trabalho analisa ainda esta decisão e sua compatibilidade com a presunção da inocência, na qualidade de cláusula pétrea da Constituição Federal..

91.

COUTINHO, Júlia Maia de Meneses; LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto. Participação em banca de Maria Amanda Lopes Costa. Educação Inclusiva: um direito a ser concretizado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito à Educação; Direito à Educação no Ceará; Direitos e Garantias Fundamentais; Educação no Estado do Ceará; Educação Especial.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia enfrenta a discussão sobre o direito à educação inclusiva, o que se materializa também a partir da existência da efetividade do direito à educação especial. o Texto discute o direito à educação como tarefa fundamental de Estado e sociedade, para analisar, com auxílio de pesquisa empírica na Região Metropolitana de Fortaleza, a deficiência deste direito nas escolas do Estado do Ceará..

92.

ZONARI, Mariana Luz; TOMAZ, Aline de Oliveira Costa et al. Participação em banca de Mateus Oliveira de Freitas. O programa nuclear do Irã e o acordo de julho de 2015: perspectivas jurídicas frente ao desafio da não proliferação de armas nucleares. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: República Islâmica do Irã e Acordo Nuclear; Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Política Externa Brasileira; Agência Internacional de Energia Atômica; Energia Nuclear e Segurança Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia analisa a história dos tratados internacionais para a contenção da expansão de armas nucleares após a Segunda Guerra e as disputas regionais pela posse da tecnologia de enriquecimento de urânio. Neste contexto, a ambição iraniana de tal desenvolvimento, reconhecida como legítima por acordos internacionais, enfrenta obstáculos pela posição do País no cenário regional e os desdobramentos das alianças. Neste estudo, é ainda analisada a posição brasileira de tentativa de ser protagonista mundial no âmbito da política nuclear..

93.

VASQUES, Roberta Duarte; CAMURÇA, Wagneriana Lima Temóteo et al. Participação em banca de André Luiz Vieira Brito. Notícias que preocupam: uma análise da atuação do Estado do Ceará enquanto violador de direitos fundamentais de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Criança e Adolescente; Direitos Fundamentais; Efetivação dos Direitos Fundamentais; Educação no Estado do Ceará; Adolescentes no Estado do Ceará; Meios de Comunicação e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Criança e Adolescente.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia resulta principalmente de análise de notícias veiculadas pelos jornais do Estado do Ceará sobre o tratamento de adolescentes a cumprirem medidas socioeducativas. Por meio da pesquisa geral de informações, o Autor buscou a confirmação das notícias, para dialogar com a realidade da legislação e a distância de sua efetivação..

94.

OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; JEREISSATI, Régis Gurgel do Amaral et al. Participação em banca de Carla Lacerda Viana. A competência dos Tribunais de Contas para julgamentos das contas de gestaõ dos Chefes do Poder Executivo Municipal enquanto ordenadores de despesas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Tribunais de Contas; Prefeitos Municipais; Julgamento de Contas Municipais; Câmara Municipal; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia analisa a trajetória do julgamento de contas e do papel dos tribunais de contas, com enfoque após a decisão do Supremo Tribunal Federal de que as contas de ordenação de despesas dos prefeitos também serão julgadas pelas Câmaras Municipais. Para a Autora, tal novidade representaria regresso na vigilância da sociedade por parte da aplicação dos recursos públicos municipais..

95.

GUILHERME, Rômulo; CUNHA, Jânio Pereira da et al. Participação em banca de Mikely Sousa de Lima. A atuação do Supremo Tribunal Federal no processo de impeachment do Presidente Fernando Collor de Mello. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Impeachement; Supremo Tribunal Federal e Casos Difíceis; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Crime de Responsabilidade; Presidencialismo; Presidenta Dilma Rousseff.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia analisa as decisões do Supremo Tribunal Federal durante o processo de impeachment de Fernando Collor de Mello e a formação da jurisprudência sobre crime de responsabilidade do Presidente da República neste Tribunal. O texto ainda traz comparações sobre o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff ocorrido em 2016..

96.

COUTINHO, Júlia Maia de Meneses; TOMAZ, Aline de Oliveira Costa et al. Participação em banca de Ravi Ramier Morais Almeida. O Impeachment de 2016: um diagnóstico jurídico-político. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Impeachment; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Supremo Tribunal Federal e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia enfrenta a discussão sobre o processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff que culminou com o golpe de 2016. O texto analisa as decisões do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 348. e suas modificações na orientação jurisprudencial do Tribunal acumulada desde 1992, ano em que forma julgados mandados de segurança no caso do impeachment do Presidente Collor de Mello..

97.

PITOMBEIRA, Sheila Cavalcante; TOMAZ, Aline de Oliveira Costa et al. Participação em banca de Gisela Vieira Martins. Os impactos negativos do 'novo regime fiscal' instituído pela PEC nº 55/2016 (PEC nº 241/2016, na Câmara dos Deputados) no financiamento e da garantia do direito à saúde no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito à Saúde; Saúde Pública; Sistema único de saúde; Universalização do Direito à Saúde; Finanças Públicas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Financeiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A monografia estuda o impacto nos sistema único de saúde do Brasil da PEC nº 55 do Senado Federal, que institui o regime fiscal de gasto público e a dificuldade de manutenção do direito à saúde, especialmente para populações que carecem dos serviços desta política pública. Numa leitura que, por força de dados objetivos, posiciona-se para o entendimento do forte comprometimento deste direito coma aprovação da mencionada PEC, o texto ainda aborda sua compatibilidade com a Constituição de 1988, a qual se caracteriza pelo estado social e intervencionista, onde figura o direito saúde também como elemento fundante desta concepção de dirigismo constitucional..

98.

ZONARI, Mariana Luz; COUTINHO, Júlia Maia de Meneses et al. Participação em banca de Adriano Passos Batista. Financiamento de Campanhas Eleitorais: Uma Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650 e o financiamento público exclusivo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Campanhas Eleitorais; Financiamento de Campanha; Inconstitucionalidade; Financiamento Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A monografia discute o tema do financiamento público de campanhas, a discussão no Supremo Tribunal Federal e seus impactos na vida política e partidária do País. Entrave histórico contra a igualdade da disputa eleitoral, a atuação do poder econômico privado encontra forte barreira no financiamento público e limitado, o que desencadeia forte discussão nacional, a atingir a academia..

99.

LEITÃO, Romulo Guilherme; COUTINHO, Júlia Maia de Meneses et al. Participação em banca de Jaime Alves Pereira Neto. Análise à separação de podres e ao controle de constitucionalidade na ADI 5105-DF. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

100.

COUTINHO, Júlia Maia de Meneses; NOGUEIRA, Maria Alice Pinheiro et al. Participação em banca de Jornada de Freitas Silva. Medida de Segurança como Sanção Adequada aos Psicopatas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

101.

NOGUEIRA, Maria Alice Pinheiro; COUTINHO, Júlia Maia de Meneses et al. Participação em banca de Nadyegida Barbosa do Rêgo. Impacto do Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal sobre a Constituição Federal de 1988: Questões Políticas e Sociais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

102.

NOGUEIRA, Maria Alice Pinheiro; COUTINHO, Júlia Maia de Meneses et al. Participação em banca de José Alysson Benicio Correia. Mandado de Injunção e a Separação dos Poderes na Democracia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

103.

MUNIZ, Antônio Walber Matias; CORREIA, Daniel Camurça et al. Participação em banca de Lana Rodrigues Araujo. Convenções Internacionais sobre Migrantes e as Posições do Atual Governo Norte-Americano e Alemão sobre o Tema. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Edson Queiroz.
Palavras-chave: Convenções Internacionais; Governo Norte Americano; Governo Alemão; Migração.
Referências adicionais: Brasil/Português.

104.

COUTINHO, Júlia Maia de Meneses; LEITÃO, Romulo Guilherme et al. Participação em banca de Pedro Jucá Novaes Ramalho. Aspectos legais do ativismo político online no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

105.

LIBERATO, Gustavo Tavares Cavalcanti; PINTO, Emmanuel Régis Girão de Castro et al. Participação em banca de Arley Vieira Barros Leal da Silveira. Separação de poderes, ativismo judicial e estado de coisas inconstitucional: Entre a concretização e a Inefetividade constitucional?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

106.

COUTINHO, Júlia Maia de Meneses; LEITÃO, Romulo Guilherme et al. Participação em banca de Gabriela Xavier Alexandre. Somos Todas Clandestinas: Uma Analise ponderativa do aborto sob as Diretrizes da Autonomia de vontade da Gestante x Dignidade Humana do Feto. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

107.

GONÇALVES, Flávio José Moreira; RIBEIRO, Francisco Moreira et al. Participação em banca de Paulo Victor Rodrigo Damasceno. Juridificação: Uma breve análise sobre a expansão da atividade jurídica no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

108.

COUTINHO, Júlia Maia de Meneses; LEITÃO, Romulo Guilherme et al. Participação em banca de Francisco Matheus Santiago Barbosa. Direito Digital e Globalização: Privacidade x Informação na Sociedade em Rede. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Digital; Globalização e Cidadania; Proteção da Privacidade; Informação e Meios de Comunicação; Sociedade em Rede.
Referências adicionais: Brasil/Português.

109.

COUTINHO, Júlia Maia de Meneses; SOUZA, Paulo de Tarso Fernandes de et al. Participação em banca de Polyana Barros de Sousa. Reflexões Político-Jurídicas da Exploração do Pré-Sal Brasileiro e Suas Repercussões no Desenvolvimento Nacional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Riqueza Nacional; Direito do Petróleo; Desenvolvimento Econômico e Democracia; Celso Furtado e Desenvolvimento Econômico; Soberania e Globalização.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A monografia aborda o complexo tema do direito às riquezas naturais de um País, com destaque para a exploração do petróleo. Os desafios internos e externos, os impasses históricos para a construção de uma soberania econômica mostram-se como elementos decisivos para a compreensão da realidade que se tem, especialmente no caso brasileiro..

110.

NETO, Helio Goias Ferreira; NERy, Sergio Borges et al. Participação em banca de Luiza Barroso Caracas de Castro. Princípio da Vedação ao Retrocesso Social: Mecanismo de Controle Contra a Instabilidade Política e Preservação dos Direitos Fundamentais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Princípio da Vedação; Retrocesso Social; Mecanismo de Controle; Instabilidade Política; Preservação; Direitos Fundamentais.
Referências adicionais: Brasil/Português.

111.

NERy, Sergio Borges; TOMAZ, Aline de Oliveira Costa et al. Participação em banca de Yuri Nogueira Cavalcante. A Intervenção do Judiciário no Mérito Administrativo e seu Impacto na Sociedade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Intervenção do Judiciário; Mérito Administrativo; Impacto na Sociedade.
Referências adicionais: Brasil/Português.

112.

COUTINHO, Júlia Maia de Meneses; LEITÃO, Romulo Guilherme et al. Participação em banca de Leonardo Braga Landim. Marketing Jurídico e a Sociedade em Rede: A (im)possibilidade da Ética. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Marketing Jurídico; Sociedade em Rede; Ética.
Referências adicionais: Brasil/Português.

113.

SALES, Lilia Maia de Moraes; COUTINHO, Júlia Maia de Meneses et al. Participação em banca de Midred Cavalcante Barreto. A Ineficácia do Sistema Sancionatório Internacional no Tratamento ao Programa Nuclear Iraniano. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Sistema Sancionatório Internacional; Programa Nuclear Iraniano; Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Energia Nuclear e Segurança Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A monografia traz a discussão sobre o sistema internacional de segurança, para analisar suas deficiências, e seus desafios no século atual, com a sofisticação de armamentos e dedicação dos países ao desenvolvimento de mais armas com grande poder de destruição..

114.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MUNIZ, Antônio Walber Matias et al. Participação em banca de Larissa Albuquerque Oliveira Vitoriano. Democracia e Guerra: A busca da estabilidade política pelas Nações Unidas em Guiné Bissau. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Democracia; Guerra; Nações Unidas; Guiné Bissau.
Referências adicionais: Brasil/Português.

115.

JUNIOR, Claudio Alcantara Meireles; LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto et al. Participação em banca de Gisele Ferreira Viana. A liberal constituição brasileira de 1824 e a escravidão no Brasil: A condição jurídica do negro no Brasil Império.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Constituição Brasileira; Constituição de 1824; Escravidão Brasileira; Brasil Império.
Referências adicionais: Brasil/Português.

116.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; SOUZA, José Patriarca Brandão et al. Participação em banca de Samara Melka Brito de Farias Silva. O Habeas Corpus Coletivo no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Habeas Corpus Coletivo; Ordenamento Jurídico; Brasil.
Referências adicionais: Brasil/Português.

117.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; CHAVES, Ana Karina Mendes et al. Participação em banca de Beatriz Saldanha Lima Rodrigues. Constituição e Democracia: o STF e o Julgamento da ADPF 378. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Constituição Brasileira; Democracia Brasileira; Supremo Tribunal Federal; ADPF 378; Argüição de Descumpriment de Preceito Fundamental.
Referências adicionais: Brasil/Português.

118.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; SOUZA, Paulo de Tarso Fernandes de et al. Participação em banca de André Camara Ferreira da Costa. Jurisprudencialismo e Democracia: Possíveis Avanços Democráticos a partir da Teoria do direito de A. Castanheira Neves. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Jurisprudência do STF; Democracia Brasileira; Teoria do Direito; A. Castanheira Neves.
Referências adicionais: Brasil/Português.

119.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; AMORIM, Rosendo Freitas et al. Participação em banca de Hugo Estenio Rodrigues Bezerra. Os limites constitucionais de estrutura de financiamento no Estado como fator das desigualdades no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

120.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; COUTINHO, Júlia Maia de Meneses et al. Participação em banca de Hugo Hamid Moreira Bravos. Segredo e Democracia: Desafio Constitucional Global. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

121.

TEIXEIRA, Zaneir Gonçalves; LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto et al. Participação em banca de Larissa Rosa Mourão. Democracia à luz da teoria marxista: A possibilidade de controle popular eficaz no sistema democrático representativo. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Democracia; Direito e Marxismo; liberalismo; Direitos Políticos; Participação Popular.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A presente monografia analisa criticamente o sistema democrático representativo à luz de
diferentes leituras da teoria marxista, pesquisando a real possibilidade de se exercer um
controle popular eficaz nesse sistema. Partindo de uma análise totalizante dos fenômenos
sociais, destaca-se as insuficiências da concepção liberal clássica de democracia. Percebe-se
que, Direito, Estado e sua correspondente forma política guardam relação estrutural com o
sistema capitalista e estabelecem com ele uma espécie de continuum relacional das atividades
de troca mercantil e exploração produtiva. Essa imbricação acarreta limitações às
possibilidades de ação e deliberação política/popular, uma vez que estas são qualificadas e
regulamentadas por normas jurídicas, que atuam sempre no resguardo dos pilares
estruturantes do capitalismo, através de modulações de legalidade e exceção. Por meio de uma
pesquisa bibliográfica, verificou-se que a participação popular ? que legitima a ação e mesmo
existência do Estado ? se resume basicamente à escolha dos representantes das casas
legislativas e chefes do executivo, num processo que é permeado por mecanismos excludentes
que atuam tanto na dimensão do funcionamento burocrático/formal das instituições, como no
nível ideológico, de formação de subjetividades. Destarte, o método marxista, não só nos
fornece elementos para entender, de maneira mais completa, a complexidade das sociedades
contemporâneas, mas possibilita, também, a compreensão da unidade dialética da práxis para
pensar a ampliação do campo democrático para além da democracia representativa liberal..

122.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MAMEDE, Juliana Borges et al. Participação em banca de Alan Medeiros Aguiar. Acesso à justiça e duração razoável do processo: a primeira instância cível do Ceará comparada à de Portugal sob a perspectiva da quantidade de demanda, da capacidade de atendê-la e do rito processual adotado. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Acesso à Justiça; Duração razoável do processo; Portugal; Ceará.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A explosão de litigiosidade da segunda metade do século XX é um dos principais obstáculos que ainda se enfrentam na garantia da eficiência da prestação jurisdicional. A terceira onda revolucionária preconizada por Capelletti e Garth (1988) se consubstancia na formulação de métodos para reduzir o congestionamento do poder judiciário e garantir o efetivo acesso à justiça. O princípio do acesso à justiça e da razoável duração do processo são os balizadores na persecução de uma justiça mais eficiente, buscando não só o oferecimento da prestação jurisdicional, mas também o encurtamento do tempo entre o protocolo da petição inicial e a prolação da tutela final. Nesse tocante, tanto o legislador brasileiro quanto o português realizaram reformas recentes nos seus códigos de processo civil, respectivamente em 2015 e em 2013, objetivando principalmente reconfigurar os procedimentos adotados e gerar maior celeridade no julgamento do processo. No entanto, não só o rito processual influencia no tempo de julgamento de um processo, o que depende também de outros fatores, como quantidade de demanda e capacidade produtiva. Conquanto haja diversos aspectos que influenciem na celeridade ou morosidade processual, procura-se traçar uma comparação entre os dois países especificamente no que tange à capacidade produtiva e o procedimento comum ? ou processo de declaração, como é denominado em Portugal ? a fim de verificar se, nestes tópicos, existe algum motivo que justifique a maior eficiência da justiça portuguesa. Para tanto, é importante que as demais características que influenciam na celeridade processual sejam mantidas estáveis, a fim de evitar distorções nos resultados obtidos. Nesse sentido, reduziu-se o âmbito da jurisdição comparada à primeira instância cível do Estado do Ceará com a de Portugal, garantindo que o território e a população de ambas as jurisdições serão minimamente compatíveis. Enquanto na justiça comum do Ceará, um processo leva cerca de três anos e dois meses par.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MAMEDE, Juliana Borges et al. Participação em banca de João Mariano Cavalcante Alves da Costa. Os mecanismos de democracia direta: Uma análise acerca da aplicação do recall no direito brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Democracia; Revogação de mandato; Recall; Mecanismos de democracia direta; Soberania Popular.
Referências adicionais: Brasil/Português.
O presente trabalho monográfico possui como objetivo geral ponderar acerca da aplicabilidade do recall na legislação brasileira, apresentando-o como instrumento de democracia direta, que possibilita a revogação do mandato eletivo por iniciativa popular. Para tanto, buscou-se analisar os instrumentos de democracia direta presentes na legislação pátria, relaciona-os com os demais instrumentos existentes no sistema político representativo de outros países. A importância desta análise reside na inexistência, no ordenamento jurídico nacional, de um instrumento democrático de revogação do mandato político, visto que, no Brasil, somente há previsão do impeachment, que não tem seu processo desencadeado pelo eleitorado e necessita de um julgamento por ?crime de responsabilidade?. A regra de revogabilidade do mandato existente no Brasil beneficia o sujeito eleito em detrimento do povo que o elege, constituindo um sistema democrático deficitário. Realizou-se, portanto, uma análise comparativa entre os mecanismos de soberania popular aplicados no Brasil e os mecanismos de revogação de mandato estrangeiros, com destaque maior para o recall americano, adentrando também no estudo das Constituições estaduais nos Estados Unidos. Observou-se ainda como mecanismos similares foram aplicados no direito brasileiro na história do país e como houve, já na presente Constituição, várias propostas de emenda constitucional objetivando introduzir o recall na legislação, destacando-se a proposta de Emenda n° 21/2015, que se encontra em trâmite no Senado Federal. Por fim, ponderou-se acerca dos aspectos positivos e negativos do recall, concluindo-se pela viabilidade da sua aplicação de forma espelhada, a exemplo dos países de estrutura federada, particularizando-a em cada estado, de acordo com as necessidades locais. Quanto à metodologia utilizada, a pesquisa foi feita de gorma bibliográfica, pura, qualitativa e exploratória..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; CARTAXO, Marina Andrade et al. Participação em banca de Dâmaris Lívia Pinheiro Damasceno. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA COMO INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO DE AFIRMAÇÃO DO INDIVÍDUO COMO SUJEITO DE DIREITO EUROPEU. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Tribunal Europeu; União Europeia e Geopolítica; Direitos Humanos e Jurisdição Constitucional; Cortes internacionais de direitos humanos; Integração.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Diante do movimento em torno da globalização, o Direito Internacional deu lugar ao Direito Regional, o qual possui como principal expoente, a União Europeia. Diante do destaque que tal ente tem recebido, faz-se necessário compreender se a UE e seus entes apresentam a devida conformidade democrática. O presente trabalho visa responder a pergunta-problema: o Tribunal de Justiça da União tem se apresentado enquanto instrumento democrático na afirmação do indivíduo enquanto sujeito de direito europeu? Para tal, o primeiro capítulo destacou que o ponto mais controverso de subjetividade do indivíduo para além da esfera nacional, é sua participação perante tribunais. O segundo capítulo demonstrou quais mecanismos o TJUE tem utilizado para expandir a participação dos indivíduos. O terceiro capítulo buscou então verificar os pressupostos de legalidade e legitimidade, assim como, ao investigar o status do déficit democrático da União, avaliar sua efetividade. A justificativa encontra-se na possibilidade de investigar se, por meio do caso do TJUE, há novos caminhos para participação do indivíduo na esfera jurídica europeia. O objetivo geral consiste em analisar o papel do TJUE como instrumento democrático mediante a afirmação do indivíduo como sujeito de direito europeu e sua eficácia. Concernente aos aspectos metodológicos, a pesquisa possui natureza bibliográfica, faz uso de método hipotético-dedutivo, tem objetivo exploratório, descritivo e explicativo, com abordagem qualitativa. Assim, concluiu-se que o TJUE é um instrumento jurídico democrático dotado de legalidade com mecanismos válidos que permitem a participação dos cidadãos e que afirma a subjetividade destes enquanto sujeitos de direito europeu. Todavia, compreende-se que no momento a efetividade do TJUE apresenta-se de modo controverso..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LOPES, Ana Maria D'Avila et al. Participação em banca de Arhtur Freitas Fernandes. O SOMBRIO E LUCRATIVO MUNDO DAS COMPANHIAS MILITARES PRIVADAS: OS LIMITES IMPOSTOS PELA REALIDADE AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Mercenarismo; geopolítica; Direito de Guerra; Conflitos Armados Atuais; Conflitos Mundiais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O presente trabalho destina-se a abordar a atuação das Companhias Militares Privadas no campo fático e jurídico da geopolítica atual. Ficou evidenciado o importante papel do combatente mercenário ao longo da história da guerra, bem como foram expostas e analisadas as especificidades e condições que deram ensejo ao surgimento das modernas PMCs. Além disso, fez-se análise do aspecto jurídico que envolve a atuação dessas corporações em que ficou latente a fragilidade do aparato do Direito Internacional Público na tratativa desta questão, principalmente, pela recalcitrância das próprias potências liberais-democráticas em acatar o ordenamento jurídico proposto pelas Nações Unidas. Por fim, foram feitas algumas projeções sobre o futuro das PMCs e do seu impacto ante à geopolítica das próximas décadas do século XXI, haja vista que o cenário das relações internacionais se encontra consideravelmente propício à geração de conflitos armados, sobretudo em zonas tradicionais de beligerância, o que, naturalmente, dará maior margem para a utilização de tropas mercenárias..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MOTA, Rafael Gonçalves et al. Participação em banca de Julia Nogueira Santos. O COMPORTAMENTO DO JUDICIÁRIO NO CONSTITUCIONALISMO DE 1967 E 1969 A LUZ DA RECLAMAÇÃO Nº 849. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Reclamação nº 849; Supremo Tribunal Federal e Ditadura Militar; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Constituição de 1967; Constituição de 1969.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; RODRIGUES, Raimilan Seneterri da Silva et al. Participação em banca de José Carlos Gomes Chaves. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Liberdade de Expressão; Limites à Liberdade de Manifestação de Pensamento; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Notícias Falsas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br..
Esse trabalho de conclusão de curso possui como objetivo geral demonstrar se a liberdade de expressão pode ser limitada para combater fakes news, bem como almeja debater a respeito do abuso da liberdade de expressão nas redes sociais da internet, por meio do estudo da desinformação gerada por divulgação de fakes news e discurso de ódio. Também traz destaque de como o Estado e as empresas de tecnologia estão reagindo para fins de combater esses abusos, assim como, busca analisar como essas ações impacta a sociedade. Além disso, almeja decifrar o motivo da polarização política causada na sociedade em rede que, por consequência disso, gera impactos da vida cotidiana. Neste sentindo, busca discutir formas do combate a desinformação sem que haja censura estatal ou por interesse privados das grandes corporações do ramo da tecnologia. Após essa explanação, conclui-se, através de pesquisas bibliográfica, que a solução para realizar o combate as fakes news e ao discurso de ódio nas redes sociais se dar por meio da elaboração de uma legislação criada junto com a parcerias das empresas detentora da big data..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; DIAS, Thaís Araújo et al. Participação em banca de Tiago Barroso Pinto. ANÁLISE DO ATIVISMO JUDICIAL E DO EFEITO BACKLASH , COM ENFOQUE NO JULGAMENTO DA ADPF 132 E DA ADI 4.277 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Back Lash; ADI nº 4277; ADPF nº 132; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
A presente pesquisa tem como objetivo fulcral investigar-se a exteriorização do chamado efeito backlash às decisões das Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais, principalmente as que resolvam questões políticas ou de desacordo moral, buscando exemplos na Doutrina internacional e nas Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal Brasileiro. Para isso, examinou-se, incialmente, o fenômeno conhecido como ativismo judicial, traduzido em uma atuação behaviorista, eminentemente política, dos tribunais, desequilibrando o sistema de freios e contrapesos (checks and balance system), gerando, com isso, um ?protagonismo? do Judiciário ao invadir as prerrogativas dos demais poderes constitucionais. Averiguou-se as origens dessa hipotética forma de governo ?juristocrata? na doutrina internacional, bem como suas diferentes correntes teóricas, favoráveis ou não. Analisou-se, também, os diferentes pontos de vista acerca do efeito backlash, investigando as eventuais formas de exteriorização, a existência de um possível viés ideológico e os prováveis reflexos decorrentes dessas reações hostis. Objetivando solidificar a abordagem, disseca-se, ao fim, um dos mais emblemáticos e repercutidos casos da Jurisprudência nacional recente, a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132 (RJ) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277 (DF), objetivando aferir o grau de rejeição sócio- política e jurídica, assim como todos os potenciais reflexos da sentença que reconheceu a união estável e, consequentemente, o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil..

129.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; TEIXEIRA, Zaneir Gonçalves et al. Participação em banca de Pedro Ângelo Pereira Mesquita. ANOTAÇÕES SOBRE SOBERANIA NACIONAL OU UM RESGASTE HISTÓRICO À ORDEM ECONÔMICA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Soberania Econômica; Constituição Dirigente; Soberania do Estado; Desenvolvimentismo; Estado Social no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
O trabalho se propõe a realizar um resgate histórico e político, analisando as circunstancias socioeconômicas que catalisaram as modificações institucionais para criação de paradigmas constitucionais a partir do surgimento do Estado Absolutista, passando pelas Revoluções Burguesas, com a definição dos ditames do Estado Liberal, até a transição para um modelo de Estado Social. Notadamente, anotando os pontos pertinentes ao desenvolvimento das características de Soberania em cada modelo. Dessa forma, apreendendo os paradigmas próprios de cada era constitucional, trazer esses parâmetros para a experiência brasileira, afim de verificar se há conteúdo especifico para o conceito de Soberania Nacional adotado na Constituição de 1988..

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LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; DIAS, Thaís Araújo et al. Participação em banca de Cairo César dos Santos Mota. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SEUS MECANISMOS PARA A DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Crise Politica Brasileira de 2016; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Democracia Representativa; Instabilidade Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
As ameaças à democracia no cenário mundial constituem um fenômeno que vem se
intensificando nos últimos anos. Países outrora reconhecidos pela solidez de seus regimes democráticos atravessam crises políticas, agravadas pela ascensão de líderes de tendências autocráticas. A recente democracia brasileira, resgatada a partir da Constituição Federal de 1988 vêm sendo testada perante as investidas de líderes populistas e autoritários. A isso, soma-se pedidos de intervenção militar, crises de representação e polarização política. Para enfrentar as ameaças e defender o estado democrático de direito, a constituição foi dotada de
instrumentos e mecanismos de autodefesa. O objetivo do presente trabalho é entender esse sistema de proteção constante do texto constitucional, como são empregados e interrelacioná-los com os fatos políticos recentes. Por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, analisa-se desde a gênese constitucional, seus princípios, cláusulas pétreas, passando por instrumentos específicos de proteção do estado democrático de direito, tais como a separação de poderes, o estado de defesa e o de sítio, impeachment, bem como aqueles que possibilitam às instituições e ao povo a atuação direta na proteção democrática e
participação efetiva nos rumos políticos do país. Por fim, analisa-se as recentes ameaças à democracia, praticadas por autoridades ou grupos populares, buscando rupturas constitucionais. Conclui-se que a Constituição está sistematizada de modo a evitar retrocessos autoritários, utilizando-se de meios democráticos de solução dos conflitos e enfrentamento às tentativas de golpes..

131.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; LOPES, Ana Maria D'Avila et al. Participação em banca de José Donato de Araújo Filho. DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO E DOS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Notícias Falsas; Lei das fake news; Tentativa de Golpe de 8 de janeiro de 2023; Crise Politica Brasileira de 2016; Eleições de 2022 no Brasil; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Direitos e Garantias Fundamentais.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
A liberdade de expressão encontra-se prevista como um direito fundamental na Constituição Federal da República Federal do Brasil de 1988 e constitui um dos pilares da democracia. Trata-se de um direito que atualmente se encontra no cerne do atual debate político, em virtude das propostas sobre a necessidade da sua limitação como consequência das discussões em torno do seu uso abusivo. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho monográfico foi elucidar a necessidade e legitimidade de limitar o direito à liberdade de expressão. Com esse fim foi realizada pesquisa bibliográfica na doutrina nacional e comparada, bem como pesquisa documental na legislação e jurisprudência brasileiras e estrangeiras. Desse modo,
abordou-se, inicialmente, como se deu a evolução do direito da liberdade de expressão, analisando as teorias norte-americanas e julgamentos simbólicos brasileiros, no intuito de evidenciar que a liberdade de expressão não é ilimitada. Em seguida, foi conceituado o fenômeno das fake news, observando sua origem e como a tecnologia digital tem facilitado sua ampla disseminação, repercutindo em diversos campos, a exemplo do político. Finalmente, foram analisados os prejuízos à democracia decorrentes da propagação das notícias sabidamente inverídicas e como o Direito pode agir como regulador, impedimento a disseminação de notícias falsas, mas sem atentar contra o direito à liberdade de expressão..

132.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; DIAS, Thaís Araújo et al. Participação em banca de João Pedro Araújo Uchoa. A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO NACIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASLEIRO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Convencionalidade dos Tratados; Convenções Internacionais; Supremo Tribunal Federal e Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Corte Internacional de Justiça.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Este estudo busca descrever a relação entre o Direito Interno Brasileiro organizado na Constituição Federal de 1988 e o Direito Internacional devidamente constituído através de tratados e costumes internacionais. Foca-se, especialmente, nas hipóteses de conflito entre o ordenamento externo e interno, descrevendo a evolução histórica dessa relação através da gama de posições jurisprudenciais que fixaram entendimento sobre o tema. Relata-se as principais teorias doutrinárias que tentam explicar e disciplinar as relações entre o Direito Interno e o Direito Internacional no Brasil e no mundo. Aborda-se os principais casos de conflito entre tais ordenamentos provenientes de julgamento em órgãos internacionais e o cumprimento de sentença nos tribunais pátrios. Conclui-se que, apesar da devida ratificação de uma sorte de tratados internacionais de Direitos Humanos, o Brasil descumpre cronicamente as disposições convencionais mesmo após o devido trâmite e julgamento das disputas em Tribunais Internacionais, contrariando os dispostos da jurisprudência pátria e da Constituição Federal..

Outros tipos

FILHO, José Filomeno de Moraes; BONAVIDES, Paulo et al. Participação em banca de José Filomeno de Moraes Filho. A Separação de Poderes no Brasil: Teoria, Princípio Constitucional e Práxis Política. 2000. Outra participação, Universidade Estadual do Ceará.
Palavras-chave: Separação de Poderes no Brasil; Princípios Constitucionais; Política Nacional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Referências adicionais: Brasil/Português.

Participação em bancas de comissões julgadoras

Professor titular

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; FILHO, José Filomeno de Moares et al.Membro Titular de Banca de Concurso de Professor Titular. 2019. Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Direito Processual Civil; Teoria Geral do Processo; Juvêncio Vasconcelos Viana; Professor Titular.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Processo Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Geral do Processo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Membro Titular da Banca do Concurso para Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará do candidato Prof. Dr. Juvêncio Vasconcelos Viana..

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MACHADO, Hugo de Brito et al.Membro Titular de Banca de Concurso de Professor Titular. 2019. Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Professor Titular; Universidade Federal do Ceará; Faculdade de Direito do Ceará.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Comercial.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufc.br.
Membro Titular da Banca para Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará do prof. Dr. João Luís Nogueira Matias..

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio et al.Membro Titular de Banca de Concurso de Professor Titular. 2024. Universidade Federal da Bahia.
Palavras-chave: Memoriais; Universidade Federal da Bahia; Faculdade de Direito da Universidade Federal da Ba; Titularidade da Faculdade de Direito da Universida.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Política Contemporânea.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www,ufba.br.
A promoção à Classe E, denominação Professor Titular, da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal da Bahia está assegurada, na forma dos artigos 12 e 14 da Lei nº 12.772/2012 e da Portaria nº 982/2013:
I - ter cumprido interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses na Classe D, correspondente a Professor Associado Nível 4;
II - possuir o título de Doutor;
III - ser aprovado em processo de Avaliação de Desempenho;
IV - obter aprovação em Memorial que contemple as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional ou em defesa de tese acadêmica inédita.
Para a promoção a Professor Titular, por representar o alcance do mais alto grau da carreira acadêmica, entendi que devesse ser feita através da apresentação de Memorial, já que este representa o retrospecto de toda a trajetória docente, exibindo os degraus percorridos e os passos dados..

Concurso público

ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; ALMEIDA, Guilherme et al.Membro da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento do Cargo de Professor Assistente de Direito Municipal. 2002. Universidade Estadual Vale do Acaraú.
Palavras-chave: Direito Municipal; Municípios e Federação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.uva.ce.gov.br.
Concurso público para provimento do cargo de professor assistente de Direito Municipal do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú, realizado nos dias 31 de julho e 01. e 02 de agosto de 2002, no campus da Bethânia, UVA-Ce..

ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; ALMEIDA, Guilherme et al.Membro da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Professor de Direito Municipal. 2002. Universidade Estadual Vale do Acaraú.
Palavras-chave: Direito Municipal; Município na Constituição Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Pesca, Aqüicultura e Maricultura.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Concurso público para o provimento do cargo de professor assistente de Direito Municipal do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú, em Sobral, Estado do Ceará..

FILHO, José Filomeno de Moraes; COLARES, Maria Lúcia Fialho et al.Membro da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Procurador do Município de Fortaleza. 2002. Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Público; Direito Privado; Direito Constitucional; Direito Municipal; Direito Civil; Direito Processual Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.pgmfortaleza.ce.gov.br.
Concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo de Procurador do Município de Fortaleza, como membro da Comissão do concurso. O concurso foi realizado pela ESAF - Escola de Administração Fazendária..

ROCHA, José de Albuquerque; MACHADO, Hugo de Brito et al.Membro da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento do Cargo de Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. 2004. Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave: Concurso Público; Direito Processual Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Banca examinadora de concurso público para o provimento do cargo de professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará..

VIANA, Fernando Antônio Campos; LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto. Membro da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento do Cargo de Inspetor da Polícia Civil do Estado do Ceará. 2004. Universidade Estadual do Ceará.
Palavras-chave: Concurso Público; Inspetor da Polícia Civil do Estado do Ceará; Universidade Estadual do Ceará.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.uece.gov.br.
Integrante de Banca Examinadora de prova oral de concurso público para o provimento do cargo de Inspetor da Polícia Civil do Estado do Ceará. A prova versou sobre matéria constitucional, relativamente ao ponto dos Direitos e Garantias Fundamentais..

6.	FILHO, Antonio Marques Cavalcante; FREIRE, Laís Maria Rossas et al.Membro da Comissão Examinadora do VII Concurso Público, de Provas e Títulos para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto. 2005. Tribunal Regional do Trabalho - Vii Regiao. Referências adicionais: Brasil/Português.

7.	GUERRA, Marcelo Lima; ARRUDA, Samuel et al.Membro da Comissão Examinadora do Concurso Público para Professor Assistente de Processo Civil. 2007. Universidade Federal do Ceará. Referências adicionais: Brasil/Português.

CANUTO, Aleksandra Fonseca; LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto. Membro da Comissão Examinadora do Concurso Público para Provimento do Cargo de Delegado da Polícia Civil do Ceará. 2007. Universidade Estadual do Ceará.
Palavras-chave: Delegado da Polícia Civil; Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Penal.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Participação em banca examinadora de prova oral para as disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal, composta pelos membros Martonio Mont'Alverne Barreto Lima e Aleksandra Fonseca Canuto. O concurso é para o provimento do carto de Delegado da Polícia Civil do Estado do Ceará, realizado pela Universidade Estadual do Ceará..

OLIVEIRA, Vanessa de; CITADINO, Gisele et al.Membro da Comissão Examinadora do Concurso para Professor Adjunto da Faculdade de Direito. 2011. Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Direito Constituional; Direito Administrativo; Agentes Públicos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.uerj.br.
Banca para provimento do cargo de professor adjunto efetivo da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, realizada nos dias 16 e 17 de maio de 2011, constante de provas e títulos...

Avaliação de cursos

REGO, George Browne; LÔBO, Paulo Luiz Netto et al.Membro da Comissão Examinadora da Seleção de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito. 2002. Universidade Federal de Pernambuco.
Palavras-chave: Seleção de Doutorado; Universidade Federal de Pernambuco; Faculdade de Direito do Recife.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufpe.gov.br.
Seleção de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

SCAFF, Fernando Facuru; STRECK, Lênio Luiz et al.Membro da Comissão Examinadora de Acompanhamento Anual dos Programas de Pós-Graduação em Direito. 2003. Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Avaliação Cursos de Pós-Graduação; Pós-Grduação em Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.capes.gov.br.
Membro da Comissão e Avaliação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES - na condição de Consultor, para avaliação dos Programas de Pós-Graduação em Direito..

GOMES, Rosângela Maria Azevedo; LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto. Membro da Comissão Examinadora de Avaliação do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória. 2003. Faculdade de Direito de Vitória.
Palavras-chave: Avaliação Programa de Pós-Graduação; Consultoria Área de Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.capes.gov.br.
Membro de Comissão designada pela Coordenação de Acompanhamento e Avaliação da CAPES para o Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória, conforme ofício CAPES/CAA nº 74, de 10.11.2003..

SCAFF, Fernando Facury; FEITOSA, Raymundo Juliano Rego et al.Membro da Comissão Examinadora da Reunião de Avaliação de Pedidos de Novos Cursos de Pós-Graduação em Direito. 2004. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Palavras-chave: Pós-Graduação em Direito; Doutorados em Direito; Mestrados em Direitos.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.capes.gov.br.
Reunião de avaliação dos pedidos de cursos de novos de pós-graduação em direito, realizada entre os dia 18 e 20 de outubro de 2004, na sede da CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Brasília, D.F..

SCAFF, Fernando Facuru; STECK, Lênio Luiz et al.Membro da Comissão Examinadora da Avaliação Trienal 2004 - Área de Direito. 2004. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Palavras-chave: Pós-Graduação Brasileira em Direito; Pós-Graduação em Direito; Avaliação de Programas de Pós-Graduação em Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.capes.gov.br.
Avaliação Trienal da Área de Direito perante a CAPES, como Consultor da Área de Direito..

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; ARAÚJO, Luiz Alberto David et al.Membro da Comissão Examinadora na Reunião de Acompanhamento Anual dos Programas de Pós-Graduação em Direito. 2005. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Palavras-chave: Acompanhamento de Cursos; Pós-Graduação em Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.capes.gov.br.
Reunião de Acompanhamento Anual do Comitê da Área de Direito na CAPES, de 05 a 09 de dezembro de 20065, no Edifício-Sede da CAPES, em Brasília, DF..

MAUÉS, Antônio Gomes Moreira; LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto. Membro da Comissão Examinadora da Avaliação de Programas de Pós-Graduação em Direito. 2006. Universidade Estadual de Maringá.
Palavras-chave: Avaliação de Programas de Pós-Graduação em Direito; Universidade Estadual de Maringá; Programa de Pós-Graduação em Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Visita de avaliação ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual de Maringá, realizada em 08 de maio de 2006, juntamente com o Prof. Dr. Antônio Gomes Moreira Maués, de acordo com decisão da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Coordenação de Acompanhamento e Avaliação. Of. Vis. Acomp. Nº 446-4/2006/CAA/CAPES, de 3 de abril de 2006..

MAUÉS, Antônio Gomes Moreira; LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto. Membro da Comissão Examinadora da Avaliação de Programa de Pós-Graduação em Direito. 2006. Universidade Estadual do Paraná.
Palavras-chave: Avalição de Programa de Pós-Graduação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Avaliação de Programa de Pós-Graduação em Direito, realizada no dia 09 de maio de 2006, juntamente com o Prof. Dr. Antônio Gomes Moreira Maués, de acordo com decisão da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Coordenação de Acompanhamento e Avaliação. Of. Vis. Acomp. nº 427-4/2006/CAA/CAPES de 31.03.2006..

9.	RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; CAVALCANTE, Denise Lucena et al.Membro da Comissão Examinadora da Seleção para Admissão no Curso de Mestrado em Direito Constitucional. 2010. Universidade de Fortaleza. Referências adicionais: Brasil/Português.

10.	LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto. Membro da Comissão Examinadora das Reuniões Presenciais da Avaliação Trienal 2010. 2010. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Referências adicionais: Brasil/Português.

11.

BERCOVICI, Gilberto; SANTOS, Gustavo Ferreira et al.Membro da Comissão Examinadora da Avaliação Trienal 2010 - Área de Direito. 2010. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Palavras-chave: Avaliação Cursos de Pós-Graduação; Pós-Graduação Brasileira em Direito; Pós-Graduação em Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.capes.gov.br.
Avaliação Trienal da Área de Direito perante a CAPES, como Consultor da Área de Direito..

12.

ROESLER, Cláudia Rosane; SCAFF, Fernando Facuru et al.Membro da Comissão Examinadora da APCN - Reunião de Pedidos de Cursos Novos - CAPES. 2011. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Palavras-chave: Cursos Novos Direito; Pós-Graduação em Direito; Pós-Graduação Brasileira em Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.capes.gov.br.
Reunião para apreciação e julgamento de cursos novos de pós-graduação em Direito, como Coordenador da Área de Direito..

13.

ROESLER, Cláudia Rosane; VARELLA, Marcelo Dias et al.Membro da Comissão Examinadora da APCN - Reunião de Pedidos de Cursos Novos - CAPES. 2012. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Palavras-chave: Cursos Novos Direito; Avaliação de Programas de Pós-Graduação em Direito; Pós-Graduação em Direito; Pós-Graduação Brasileira em Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.capes.gov.br.
Reunião para apreciação e julgamento de cursos novos de pós-graduação em Direito, como Coordenador da Área de Direito..

14.

ROESLER, Cláudia Rosane; SAVARIS, José Antônio et al.Membro da Comissão Examinadora da APCN - Reunião de Pedidos de Cursos Novos - CAPES. 2013. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Palavras-chave: Pós-Graduação Brasileira em Direito; Pós-Graduação em Direito; Avaliação de Programas de Pós-Graduação em Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.capes.gov.br.
Reunião para apreciação e julgamento de cursos novos de pós-graduação em Direito, como Coordenador da Área de Direito..

15.

ROESLER, Cláudia Rosane; MAUÉS, Antônio Gomes Moreira et al.Membro da Comissão Examinadora da Avaliação Trienal 2013 - Área de Direito. 2013. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Palavras-chave: Pós-Graduação Brasileira em Direito; Pós-Graduação em Direito; Avaliação de Programas de Pós-Graduação em Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.capes.gov.br.
Avaliação Trienal da Área de Direito na CAPES, como Coordenador da Área..

16.

CRUZ, Paulo Márcio; ROBERTO, Giordano Bruno Soares et al.Membro da Comissão Examinadora na Reunião para Avaliação de Reconsideração da Avaliação Trienal de 2013. 2014. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Palavras-chave: Avaliação Trienal 2013; Avaliação Trienal 2013 - Direito; Reconsideração de parecer anterior; Reconsideração em processo administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.capes.gov.br.
Reunião para apreciação, pela Área de Direito, dos pedidos de reconsideração relativos ao resultado da Avaliação Trienal de 2013 da CAPES..

17.	LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto. Membro da Banca de Avaliação Quadrienal na área de Direito, na CAPES em Brasília/ DF. 2017. Universidade de Fortaleza. Palavras-chave: Avaliação Cursos de Pós-Graduação; Quadrienio; CAPES. Referências adicionais: Brasil/Português.

Outras participações

MORAES, Germana de Oliveira; REGO, Raimundo Juliano Feitosa do et al.Membro integrante da Comissão de Seleção do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco. 2001. Universidade Federal de Pernambuco.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ufpe.gov.br.
Seleção de Mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto. Membro da Comissão Examinadora do Concurso Público para Provimento de Cargo de Professor Assistente. 2002. Universidade Regional do Cariri.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Ambiental.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito do Consumidor.
Referências adicionais: Brasil/Português.

VERHINE, Robert Evan; FARIAS, Sérgio Borges et al.Membro da Banca Examinadora da Comissão Consultiva de Entrevistas a Candidatos a Doutorado Pleno no Exterior CAPES/Fulbright. 2005. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Palavras-chave: CAPES; Fulbright; Doutorado Pleno no Exterior.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.capes.gov.br.
Participação de entrevistas com os candidatos a doutorado pleno no exterior ,no âmbito do acordo CAPES/Fulbright, no período de 07 a 10 de novembro de 2005..

RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; FERRAZ, Fernando et al.Membro da Comissão Examinadora da Seleção de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional.. 2007. Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Seleção de Mestrado; Direito Constitucional nas Relações Privadas; Direito Constitucional nas Relações Públicas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Banca para seleção de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza/Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional. O processo incluiu provas de: conhecimento específico; língua estrangeira, entrevista e análise de currículo, sendo a primeira eliminatório e as demais classificatórias. A seleção deu-se para as duas áreas de concentração do Programa: Direito Constitucional nas Relações Públicas e Direito Constitucional nas Relações Privadas..

CIALDINI, Alexandre Sobreira; LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto. Membro da Comissão Examinadora do Prêmio da Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza. 2007. Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza.
Palavras-chave: Município de Fortaleza; Município na Federação; Finanças Públicas; Compensação tributária.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Economia Regional e Urbana / Especialidade: Economia Urbana.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Economia Regional e Urbana / Especialidade: Renda e Tributação.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.sefin.fortaleza.gov.br.
Comissão Julgadora do 'Prêmio SEFIN de Finanças Municipais', realizado pela Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza, em 2007. A premiação, em dinheiro, escolheu trabalhos na categoria profissional, estudante e profissional de imprensa sobre assuntos relativos às finanças do Município de Fortaleza, havendo os trabalhos sido publicados..

BRANDÃO, Paulo de Tarso; ROESLER, Cláudia Rosane et al.Membro da Comissão Examinadora do Exame de Seleção para Admissão em Doutorado. 2009. Universidade do Vale do Itajaí.
Palavras-chave: Direito e Política; Direito Constitucional; Efetivação dos Direitos Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.univali.br.
Banca de exame para seleção de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito - Curso de Doutorado - da Fundação Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), realizada de 13 a 17 de fevereiro de 2009..

BERCOVICI, Gilberto; SANTOS, Gustavo Ferreira et al.Membro da Comissão Examinadora da Seleção de Doutorado. 2011. Universidade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Presidente de banca de seleção de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza do ano de 2011. Banca composta pelos Profs. Drs. Gilberto Bercovici (USP) e Gustavo Santos (UFPE)..

ROESLER, Cláudia Rosane; COUTINHO, Jacinto Nelson et al.Membro da Comissão Examinadora da MINTER - DINTER - Cursos Novos. 2013. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Palavras-chave: Pós-Graduação Brasileira em Direito; Pós-Graduação em Direito; MINTER - Mestrados Interinstitucionais; DINTER - Doutorados Interinstitucionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.capes.gov.br.
Reunião para apreciação e julgamento dos pedidos de cursos de mestrados e doutorados interinstitucionais como Coordenador da Área de Direito perante a CAPES..

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MENICUCCI, Telma et al.Membro Titular da Comissão de Análise e Julgamento do Grande Prêmio CAPES de Tese "Josué de Castro" Edição 2019. 2019. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.capes.gov.br.

10.

LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; ALBUQUERQUE, Felipe Braga et al.Presidente da Banca de Seleção de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIFOR. 2023. Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Banca de Seleção de Doutorado; Doutorado UNIFOR; Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIFOR; Seleção de Doutorado 2023.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br.
Banca de Seleção de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza, integrada pelos docentes: Profs. Drs. Felipe Braga Albuquerque, da Universidade Federal do Ceará e Jânio Pereira da Cunha, do Centro Universitário UniChrisus, nos dias 12 e 13 de junho de 2023..

Participação em eventos

Judiciary and the State in Brazil: Superior Courts and judges in the Formation of the Brazilian State. 1997. (Participações em eventos/Congresso).
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Judiciário e Formação do Estado; Poder Judiciário no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Coréia do Sul/.

2.	Reforma do Poder Judiciário - Algumas Reflexões. 1999. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

3.	Electoral Justice and the Consolidation of Brazilian Democracy: The Elections in Ceará 1994-96. 2000. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Canadá/.

The Role os Law Courts to the Brazilian Democracy - Elections in Ceará.. 2000. (Participações em eventos/Congresso).
Palavras-chave: Justiça Eleitoral; Democracia e Judiciário Eleitoral; Eleições no Ceará.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Canadá/.

.. 2001. (Participações em eventos/Congresso).
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Referências adicionais: Brasil/.

Crime Organizado e Segurança Pública, Corrupção, Narcotráfico, Terrorismo, Delitos Internacionais. 2003. (Participações em eventos/Congresso).
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Referências adicionais: Brasil/.

Political Parties and Elections - The Role of Electoral Justice and Legislation on the Construction of Brazilian Democrac. 2003. (Participações em eventos/Congresso).
Palavras-chave: Eleições no Brasil; Verticalzação das Eleições; Tribunal Superior Eleitoral; Legislação Eleitoral; Partidos Políticos; Eleições de 2002 no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: África do Sul/.

Advocacia Pública e Defesa do Interesse Público.. 2005. (Participações em eventos/Congresso).
Palavras-chave: Democracia e Filosofia da Paz; Projeto de Paz Perpétua; Immanuel Kant e a Paz Perpétua.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Filosofia da Paz Em Immanuel Kant.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

Trabalhando o Passado: Conciliação e Perdão para a Democracia. 2005. (Participações em eventos/Congresso).
Palavras-chave: Trabalhando o Passado; Perdão e Conciliação; Redemocratização; Política de Redemocratização.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

10.

Judiciário versus Executivo/Legislativo: Os Dilemas da Consolidação da Democracia.. 2005. (Participações em eventos/Congresso).
Palavras-chave: Judicialização da Política; Poderes do Estado Brasileiro; Poder Legislativo no Brasil; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

11.

Marx e o Direto à Paz.. 2005. (Participações em eventos/Congresso).
Palavras-chave: Direito à Paz; Pas Perpétua; Kant e a Paz Perpétua; Conflitos Armados e Capitalismo.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Teoria e Filosofia da História / Especialidade: Karl Marx e a Discussão da Paz.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

12.

Democracia em Marx: O Necessário Resgate da Crítica na Ciência Política da Atualidade.. 2006. (Participações em eventos/Congresso).
Palavras-chave: Marx e a Crítica ao Direito; Ciência Política da Atualidade; Direito e Marxismo; Ciência Política e Descritivismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

13.

Advocacia Pública e Defesa do Interesse Público.. 2006. (Participações em eventos/Congresso).
Palavras-chave: Advocacia Pública; Defesa do Estado; Defesa Judicial do Interesse Público; Administração Pública e Democracia; Judicialização da Política.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

14.

A complicada relação entre política, jurisdição e cidadania.. 2006. (Participações em eventos/Congresso).
Palavras-chave: Constitucionalismo na América Latina; Esquerda da América Latina; Eleições na América Latina; Poder Constituinte.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

15.

Há uma Teoria do Direito em Marx?. 2006. (Participações em eventos/Congresso).
Palavras-chave: Teoria do Direito; Marx e o Direito; Teoria Marxista e Direito; Materialismo Histórico e Direito; Direito em Marx.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Filosofia e Materialismo.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

16.	Há uma Teoria do Direito em Marx?.. 2007. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

17.	A Reforma do Poder Judiciário e os Tratados de Direitos Humanos Internacionais.. 2007. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

18.	Fundamentos Constitucionais da Mediação.. 2007. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unifor.br.

19.	Direito e Democracia.. 2007. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

20.	Jurisdição Constitucional e Democracia - A Jurisdição Constitucional Brasileira.. 2008. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Cabo Verde/.

21.	Considerações acerca do racismo e das Ações Afirmativas. 2008. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

22.	A mediação como meio democrático de acesso à justiça, inclusão e pacificação social - A experiência do projeto casa de mediação da Parangaba. 2008. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

23.	Jurisdição Constitucional e Democracia nos vinte anos da Constituição Federal.. 2008. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.mauriciodenassau.edu.br.

24.	Poder Executivo e Dirigismo Constitucional - Implementação de Direitos e Legitimidade da Política.. 2009. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.ibec.dom.br.

25.	Advocacia Pública e Estado: A Prevalência do Interesse Público na Constituição Dirigente.. 2009. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

26.	Social Constitutions and Political Change in Latin America. 2009. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Chile/; Homepage: www.ipsa.org.

27.	Direito CE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 2009. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.direitoce.com.br.

28.	Um Estudo das Cortes Constitucionais: Legitimidade, Desenvolvimento da Justiça Constitucional e Democracia. 2010. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

29.	Políticas Social e Efetivação Constitucional - Direito à Saúde.. 2010. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

30.	Dirigismo Constitucional e Desenvolvimento Econômico.. 2010. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

31.	Princípios Constitucionais do Direito do Trabalho.. 2011. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.direitoce.com.br.

32.	Questões Políticas e o Supremo Tribunal Federal.. 2011. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

33.	Ação Popular promovida por estrangeiro: legitimidade baseada na paz perpétua kantina?. 2011. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

34.	Pluralismo e Instituições Políticas na América Latina.. 2011. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.ufpe.br.

35.	Consttituion and Politics in Leftist Government - Judicial Review on Politics. 2012. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Espanha/; Homepage: www.ipsa.org.

36.	Jurisdição Constitucional versus Política - Um Falso Dilema.. 2012. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.idp.br.

37.	Política versus Direito: Real Desafio da Jurisdição Constitucional.. 2012. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.ebesc.br.

38.	A Questão Judaica de Karl Marx.. 2012. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.ufsc.br.

39.	O Constitucionalismo Brasileiro Dirigente e seu Caráter Democrático na Concretude da Política.. 2012. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

40.	Qualis Periódicos e Classificação de Livros.. 2012. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.conpedi.org.br.

41.	Assembleia Nacional Constituinte - Os Próximos 25 anos.. 2013. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.idp.br.

42.	Moralismo e Democracia - STF no Julgamento da Ação Penal 470. 2013. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

43.	A Doutrina Brasileira do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.. 2013. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.faculdadedamas.edu.br.

44.	Marx e a Filosofia da Revolução: Uma Perspectiva do Direito no Futuro.. 2013. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.ucs.br.

45.	Política e Direito à Saúde ? Universalização e Desenvolvimento da Cidadania.. 2014. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.ufpr.br.

46.	Cláusula de Derrogação e Prerrogativa do Congresso Nacional.. 2014. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

47.	Cláusula de Derrogação e Prerrogativa do Congresso Nacional.. 2014. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

48.	Democracia e Direito à Saúde: a tensão entre direitos individuais e coletivos.. 2015. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.direito2015.com.br.

49.	Jurisdição Constitucional e o Novo Constitucionalismo Latino Americano.. 2015. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

50.	Governo, Parlamento e Tribunais Constitucionais - Realismo vs. Moralismo.. 2015. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.ufmg.br.

51.	A Portaria Interministerial n. 2/2001 (?Lista Suja?) e sua Importância para a Defesa dos Direitos Humanos das Vítimas do Trabalho Escravo no Brasil. 2016. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.abrasd.com.br.

52.	The influence of Brazil in the Review Process of the 2011 NSG guidelines for Nuclear Transfers.. 2016. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Polônia/; Homepage: www.ipsa.org.br.

53.	Sistema de Justiça Constitucional Comparado no Novo Constitucionalismo Latino Americano.. 2016. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.ufrj.br.

54.	Progresso e Regresso da Democracia - Os Riscos da Constituição Democrática.. 2016. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.ebec.org.br.

55.	Os dilemas da pesquisa em Direito.. 2016. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: abedi.org.br.

56.	História da Energia Nuclear - Aspectos Geopolíticos e Legais.. 2016. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

57.	Reforma da Previdência e a Constituição Federal. 2017. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

58.	Global Security and Impacts on Nuclear Matters: Nuclear Security Summit. 2017. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

59.	As justas causas de Desfiliação e as janelas partidárias frente à lei n° 13.165/2015, no GT Reforma Eleitoral e Política. 2017. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

60.	Global Security and Impacts on Nuclear Matters: Nuclear Summit 2016. 2017. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: http://www.inac2017.org.br/.

61.	Constituição Federal: 30 Anos e a Democracia da Exceção. 2018. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: congresso19882018.com.br.

62.	30 Anos da Constituição e Estado de Exceção. 2018. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Alemanha/; Homepage: https://www.congressosebec.com.br/vii-congresso-brasileiro-de-direito-constitucional/inscricoes/.

63.	Coordenação do Simpósio A Proteção das Minorias e das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. 2018. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

64.	Entre massificação conceitual e importação de teorias: os dilemas qualitativos da pós-graduação e da formação docente em direito. 2018. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

65.	Constituição Federal de 1988: Progresso e Regresso de uma democracia sem democratas. 2018. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

66.	O Capital: Teoria da História. 2018. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

67.	Pluralismo Jurídico, Decolonialidade e Alternativas ao Desenvolvimento. 2018. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

68.	Constituição Federal: 30 Anos e Estado de Exceção. 2019. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: http://www.parlatoriojuridico.com.br/evento/64/ii-congresso-piauiense-de-direito-constitucional.-homenagem-ao-professor-ingo-wolfgang-sarlet..

69.	Constituição, Democracia e Risco - Estado de Exceção no Brasil. 2019. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: http://www.congressoidc.com.br/.

70.	O manto de fumaça no Supremo Tribunal Federal: O Julgamento do Habeas Corpus 152.752 e a Judicialização da Política de Ran Hirschi. 2019. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

71.	Candidaturas Avulsas - Um debate nacional. 2019. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www,ineso.alce.br.

72.	30 anos após a constituição: os desafios da democracia. 2019. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://anpm.com.br/.

73.	Direito à Informação, Democracia e o Supremo Tribunal Federal. 2019. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unifor.br.

74.	THE INF (INTERMEDIATE NUCLEAR RANGE FORCES) TREATY, UNITED STATES AND RUSSIA: BACKGROUND AND FUTURE PERSPECTIVES. 2019. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: http://www.inac2019.org.br/.

75.	THE KINGDOM?S PATH OF MODERNIZATION: A GEOPOLITICAL ANALYSIS ABOUT THE SAUDI NUCLEAR PROGRAM. 2019. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: http://www.inac2019.org.br/.

76.	Estado Social de Políticas Públicas em Momentos de Recessão Econômica. 2019. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unicap.br.

77.	Democracia e autonomia universitária. 2020. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.abrasd.com.br/xi-congresso-abrasd..

78.

?Emergência dos direitos da natureza à luz do ecocentrismo: uma mirada decolonial frente ao retrocesso ambienta. 2020. (Participações em eventos/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.unifor.br/web/pos-graduacao/evento/-/asset_publisher/jY9xVCH8lUQ4/content/7-jornada-da-rede-interamericana-de-direitos-fundamentais-e-democracia-recebe-artigos-ate-25-de-setembro?_com_liferay_asset_publisher_web_portlet_AssetPublisherPort.

79.	Direito Constitucional e Transconstitucionalismo. 2020. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.upf.br/_uploads/Conteudo/ppgdireito/2020/Edital%20Mostra%202020.pdf.

80.	El lawfare en América Latina y su impacto en la vigencia de los Derechos Humanos. 2021. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.argentina.gob.ar/derechoshumanos/primeras-jornadas-internacionales-desafios-en-el-campo-de-los-derechos-humanos.

81.	Fake News versus liberdade de manifestação de pensamento. 2021. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.even3.com.br/iiiccdd/.

82.	Constitutional Jurisdiction, Law Fare and Democracy: The Brazilian Constitutional Erosion. 2021. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

83.	Post-Positivism As Rhetoric for a State of Exception. 2021. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://wc2021.ipsa.org/wc/home?_ga=2.207431830.40865475.1626293966-986140678.1623947024.

84.	CONSTITUCIONAL CRISIS AS A CRISIS OF DEMOCRACY: THE BRAZILIAN JUDICIAL BRANCH?S (DIS)TRUST ON THE RULE OF LAW. 2021. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.icon-society.org/2021-conference/.

85.	o Fim das Ilusões Constitucionais. 2022. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: forumconstitucional,com.br.

86.	A Democracia Defensiva. 2023. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.al.ce.gov.br/noticias/44998-iv-congresso-cearense-de-direito-eleitoral-e-tema-do-questao-de-ordem.

87.	Poder Judiciário e Tempos de Crise. 2023. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.tjce.jus.br/esmec/.

88.	Democratic Perspectives of the Brazilian Judiciary - A View of the Federal Supreme Court and the Case of ex-President Collor de Mello. 1995. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Estados Unidos/.

89.	Brazilian Federalism and the Ferderal Supreme Court in the New Constitution of 1988. 1999. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Suiça/.

90.

. 2003. (Participações em eventos/Seminário).
Palavras-chave: Controle Concentrado de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Democracia e Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

91.	O Novo Governo de Esquerda no Brasil - A Construção de uma Identidade Política de Esquerda no Brasil. 2003. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

92.

Poder Judiciário e a Reforma da Emenda Constitucional. 2004. (Participações em eventos/Seminário).
Palavras-chave: Tribunal Constitucional; Democracia Constitucional; Tribubnal Constitucional e Democracia; Idealismo constitucional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Referências adicionais: Brasil/.

93.

Conflitos e Soluções Presentes no Fenômeno da Judicialização da Política.. 2004. (Participações em eventos/Seminário).
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Judicialização da Política; Poder Judiciário e Democracia; Poder Judiciário Brasileiro.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

94.

A Reforma do Poder Judiciário e a Emenda Constitucional nº 45/2004 - Súmula Vinculante e Conselho Nacional de Justiça.. 2005. (Participações em eventos/Seminário).
Palavras-chave: Poder Judiciário; Súmula Vinculante; Reforma do Poder Judiciário; Emenda Constitucional nº 45; Judiciário e Democracia; Conselho Nacional de Justiça.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

95.

O Conselho Nacional de Justiça e o Controle do Poder Judiciário.. 2005. (Participações em eventos/Seminário).
Palavras-chave: Poder Judiciário; Conselho Nacional de Justiça; Controle Externo do Poder Judiciário; Emenda Constitucional nº 45/2004.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

96.

A complicada relação entre política, jurisdição e cidadania.. 2006. (Participações em eventos/Seminário).
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Teoria da Democracia; Controle da Constitucionalidade; Poder Legislativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

97.	Instrumentos de Democracia Participativa na Política Urbana.. 2007. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

98.	O QUALIS como instrumento de classificação dos veículos de divulgação da produção cientifica dos Programas de Pós-Graduação.. 2007. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

99.	Constituição e Esperança - O Município na Constituição Federal de 1988.. 2008. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unisinos.br.

100.	20 Anos da Constituição da República e a Esperança Constitucional.. 2008. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.ufpe.br.

101.	Direito e Democracia: Município no Pacto Federativo Brasileiro de 20 Anos da Constituição Federal.. 2008. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unifor.br.

102.	Direito Constitucional Internacional e Relações Internacionais.. 2009. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

103.	Desafios à Efetivação da Ordem Econômica prevista no Constitucionalismo Brasileiro.. 2009. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unifor.br.

104.	A Pesquisa Científica sobre Jurisdição Constitucional.. 2009. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.fumec.br.

105.	Direitos Sociais e Políticas Públicas - Função do Poder Judiciário.. 2009. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unisc.br.

106.	Jurisdição e Teoria Constitucional no Brasil.. 2009. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.emarf2.org.br.

107.	Política Internacional e Atuação Brasileira.. 2010. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unifor.br.

108.	Desafios das Relações Internacionais Brasileiras na UNASUL.. 2010. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unifor.br.

109.	Os direitos humanos na América Latina e as Soft Law's. 2010. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

110.	A Pós-Graduação em Direito no Brasil - Triênio 2007-2010.. 2011. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unit.br.

111.	Controle da Constitucionalidade pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios.. 2011. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.tce.ro.gov.br.

112.	Unidade Familiar e a Decisão do STF de 2011 sobre Homoafetividade.. 2011. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unifor.br.

113.	Democracia e Decisão Judicial: O Grande Dilema Contemporâneo.. 2011. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.christus.br.

114.	Gestão Pública - Reforma ou Desenvolvimento.. 2012. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.al.ce.gov.br.

115.	Limites do Poder Discricionário do Administrador Público.. 2012. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.idg.com.br.

116.	Debates Acadêmicos Brasil - África II.. 2012. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unifor.br.

117.	Lei ?Ficha Limpa? e Eleições 2012 no Brasil.. 2012. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.icf.br.

118.	Jurisdição Constitucional e Política: Um Falso Dilema.. 2012. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unisc.br.

119.	O Perfil da Pós-Graduação do Direito no Brasil: O que queremos formar?.. 2012. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unoesc.br.

120.	Constituição e Política - A Democracia Brasileira e seu Constitucionalismo.. 2013. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unifor.br.

121.	Controle preventivo da violação dos direitos humanos e direitos fundamentais: problemas antigos e jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal.. 2013. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

122.	Energia Nuclear - História e Desafios Internacionais.. 2013. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unifor.br.

123.	Recht und Gesellschaft - Nationale Rechtsordnungen, Globalisierung, soziale Wandel: bilaterale Betrachtungen.. 2013. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.dadd.org.br.

124.	O Trabalhar do Passado e a Filosofia do Futuro: Opção Constitucional em 25 Anos.. 2013. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unisinos.br.

125.	Marxismo e Direito: Um Debate em Aberto.. 2014. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unifor.br.

126.	Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional. 2014. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.uniritter.edu.br/.

127.	O Constitucionalismo Democrático e a Constituição Federal de 1988.. 2014. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

128.	Expectativas da Cooperação Acadêmica entre BRICS.. 2014. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unifor.br.

129.	Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional e Lugar da Democracia Brasileira.. 2014. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.uva.br.

130.	Direito ao Desenvolvimento - A Energia Nuclear no Brasil do Constitucionalismo Democrático.. 2015. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Portugal/.

131.	Energia Nuclear: Um Olhar Jurídico e Político.. 2015. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unama.br.

132.	O papel do estado dirigente no desenvolvimento energético estratégico.. 2016. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.ufrj.sist.br.

133.	Operação Lava Jato e sua Parcialidade.. 2016. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unifor.br.

134.	Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.. 2016. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

135.	Oportunismo no Processo Legislativo Brasileiro.. 2016. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.ibccrim.org.br.

136.	Hannah Arendt: Poder, Liberdade e Direitos Humanos na Perspectiva Judaica. 2017. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

137.	Reforma Trabalhista. 2017. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

138.	Oito Teses sobre o Direito Natural de Arnaldo Vasconcelos. 2017. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

139.	Meio ambiente , Política e Judiciário. 2017. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

140.	Cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2017. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

141.	Reforma não Legislativa da Constituição - Vitória do ativismo; derrota da democracia?. 2017. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.icf.edu.br.

142.	Democracia e Constituição: 3o Anos e Estado de Exceção. 2018. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unesc.net/seminariodireitoshumanos.

143.	A atualidade do pensamento de Karl Marx. 2018. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

144.	. 2018. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

145.	A Teoria Constitucional do Futuro. 2018. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

146.	Constituição e Regresso Democrático no Brasil. 2019. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/.

147.	A ascensão do nazismo e o estado de exceção em Weimar. 2019. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unifor.br.

148.	A Erosão da Constituição Federal de 1988. 2019. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.alce.leg.br.

149.	oOntrole da Constitucionalidade em Matéria de Direito Econômico Constitucional e o Município. 2019. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.pge.ce.gov.br.

150.	Funcionamento Interno dos Partidos Políticos Brasileiros. 2019. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unifor.br.

151.	Crise democrática e resgate da constituição. 2020. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.youtube.com/watch?v=c9dCeOiSlKA.

152.	Conjuntura Mundial - China e o Século XXI.. 2021. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.abjd.org.br.

153.	A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO, O ACESSO DA POLÍCIA E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 2021. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.seds.gov.pb.br.

154.

Da suspensão da Constituição a partir das políticas de austeridades: o desmanche do SUS e os impactos no enfrentamento da COVID-19, qual o papel da jurisdição constitucional?. 2021. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://doity.com.br/xisemanadodireitouva.

155.	Voto e Urnas Eletrônicas. 2022. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.instagram.com/semanadodireitounifor/?hl=en.

156.	Análise dos reflexos jurídicos da religião no Estado à luz do filme Orações para Bobby. 2023. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.unifor.br/-/viii-coloquio-justica-em-quadrinhos-reune-palestras-sobre-ciencia-animacao-e-cinema.

157.	Caminhos da Justiça - 35 anos de estudos e pesquisas em Direito no Ceará. 2023. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unifor.br.

158.	O Supremo Tribunal Federal e a Tutela da Constituição.. 2010. (Participações em eventos/Simpósio). Referências adicionais: Brasil/.

159.	Política e Jurisdição Constitucional - O Fortalecimento da Democracia?. 2014. (Participações em eventos/Simpósio). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: portal.ufpel.edu.br/.

160.	Progresso e Regresso a Democracia.. 2016. (Participações em eventos/Simpósio). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.flucianojeijao.com.br.

161.	Estado de Exceção e Verdade: Um Dilema da Democracia. 2019. (Participações em eventos/Simpósio). Referências adicionais: Brasil/.

162.	O Julgamento sobre Anti-Semitismo no STF e os Reflexos nos Direitos Humanos.. 2011. (Participações em eventos/Oficina). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unifor.br.

163.	Aspectos Históricos e Constitucionais da ?Operação Lava Jato? e do Julgamento da Ação Penal 470.. 2015. (Participações em eventos/Oficina). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unifor.br.

164.	Judiciário, Crises e Fracasso da Democracia - Weimar e a Queda de uma Constituição Democrática. 2017. (Participações em eventos/Oficina). Referências adicionais: Brasil/.

165.	A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Determinação dos Elementos do Novo Instrumento de Controle da Constitucionalidade e suas Implicações perante o Estado Democrático de Direito. 2001. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

166.	O Comportamento do Supremo Tribunal Federal diante do Regime Militar: Análise da Jurisprudência do Período entre 1964-72. 2002. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

167.	Autonomia Municipal: Posicionamento Constitucional e Mecanismos Garantidores. 2002. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

168.	A Democracia Brasileira no Âmbito da Reforma Psiquiátrica Brasileira. 2003. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

169.

Governo de Esquerda e Capitalismo Periférico - Desafios da Constituição Federal de 1988 e suas Reformas.. 2004. (Participações em eventos/Encontro).
Palavras-chave: Constitucionalismo Brasileiro; Governo de Esquerda; Democracia e Governo de Esquerda no Brasil; reformas Constitucionais e Governo de Esquerda.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Portugal/.

170.	A Importância da Doutrina Brasileira do habeas corpus para o Amadurecimento das Ações Constitucionais e da Consolidação da Democracia no Brasil. 2004. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

171.	Educação Jurídica em Direitos Humanos. 2004. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

172.

.. 2004. (Participações em eventos/Encontro).
Palavras-chave: Direitos Humanos; Teoria da Democracia; Direito Político; Efetivação Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

173.

Financiamento Público de Campanhas Eleitorais.. 2004. (Participações em eventos/Encontro).
Palavras-chave: Financiamento Público de Partidos POlíticos; Campanhas Eleitorais; Justiça Eleitoral; Partidos Políticos; Democarcia Brasileira.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

174.	O conhecimento histórico como pressuposto ao ensino crítico do direito. 2005. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

175.

Idealismo e efetivação constitucional: a impossibilidade da realização da Constituição sem a política.. 2005. (Participações em eventos/Encontro).
Palavras-chave: Idealismo e Constituição; Realismo Político; Poder Constituinte; Porder Constituinte Reformador.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

176.

La problemática de la investigación científica en el de las ciencias jurídicas.. 2006. (Participações em eventos/Encontro).
Palavras-chave: Pesquisa em Direito; Pesquisa em Direito no Brasil; Implicações Políticas das Decisões do STF; Pesquisa Binacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Fundamentos da Sociologia / Especialidade: Teoria Sociológica.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Argentina/.

177.

A Historicidade Crítica do Direito no Brasil Pós-1988.. 2006. (Participações em eventos/Encontro).
Palavras-chave: Historicidade Crítica; Constituição de 1988 e História do Direito; Descritivismo Histórico; Supremo Tribunal Federal e História Jurisprudencia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História Moderna e Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

178.

Constituição e Economia: Como Construir o Mito da Estabilidade Democrática no Capitalismo Periférico.. 2006. (Participações em eventos/Encontro).
Palavras-chave: Capitalismo Periférico; Recursos no Captalismo; Acumulção e Alienação; Dirigismo Constitucional e Capitalismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Teoria Econômica / Especialidade: História do Pensamento Econômico.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

179.	A Questão do Teto Único para o Servidor Público.. 2007. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.auditece.com.br.

180.	O Município e a Ordem Econômica Constitucional.. 2007. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

181.	Súmula Vinculante e Constituição Social de Direito: Uma Questão da Soberania... 2007. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.funjab.br.

182.	Constituição e idealismo - O dilema da efetivação constitucional sem a política. 2007. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

183.	Bacharelismo e Razões de Estado: Elementos do Pensamento Constitucional no Império. 2008. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

184.	20 Anos da Constituição ? Neo-constitucionalismo e Princípio Esperança.. 2008. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.ufc.br.

185.	Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Município de Vitória - ES.. 2009. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.vitoria.gov.br.

186.	Constitucionalismo Brasileiro: História e Originalidade.. 2009. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.christus.br.

187.	A Política e o Supremo Tribunal Federal.. 2009. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.ufc.br.

188.	As Cortes Constitucionais: O efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da democracia. 2009. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

189.	Observatório da justiça na Constituição Dirigente.. 2009. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

190.	20 Anos das Leis Orgânicas dos Municípios - Desafios do Federalismo Brasileiro.. 2010. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

191.	O processo de constitucionalização e a jurisdição constitucional. 2010. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

192.	Teoria da Democracia Atual e Tradução: Contextos, Temas e Desafios.. 2010. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.ufsc.br.

193.	As origens do constitucionalismo brasileiro: O pensamento constitucional no império. 2010. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

194.	Carreiras de Estado e suas Especificidades.. 2010. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.anpm.com.br.

195.	Critérios de Avaliação da CAPES 'Triênio 2007-10'. 2010. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unisc.br.

196.	O guardião da constituição segundo Carl Schmitt. 2010. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

197.	Intervencionismo Constitucional e Energia Nuclear: O Desafio dos Países em Desenvolvimento.. 2011. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Chile/; Homepage: www.uach.cl.

198.	Oposição em Crise; Governos Dilma e Tarso; Republicanismo; Mulher na Política. 2011. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.ibars.org.br.

199.	Desafios da Pós-Graduação em Direito no Brasil.. 2012. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.oab.org.br.

200.	Política versus Jurisdição Constitucional: Um Falso Dilema.. 2012. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.flf.com.br.

201.	Ativismo Judicial exercido pelo Tribunal Superior Eleitoral a partir da Resolução nº 22610/2007 e a Violação de Preceitos Constitucionais.. 2013. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.conpedi.org.br.

202.	A Interpretação da Inelegibilidade descrita no art. 1º, I, g da Lei Complementar nº 64/90 a partir da moralidade em Espinoza. 2014. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.conpedi.org.br.

203.	O Tráfico de Pessoas na Corte Europeia de Direitos Humanos: Caso Rantsev versus Chipre e Rússia.. 2015. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: ww.conpedi.org.br.

204.	Dependencismo e Desenvolvimentismo no Brasil. 2015. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

205.	Os desafios sociais e jurídico-políticos da Democracia na América Latina.. 2016. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

206.	A construção de um projeto de doutorado: recursos humanos e pressupostos formais.. 2016. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Uruguai/; Homepage: www.conpedi.org.br.

207.	Ética e Política ? Spinoza e o Moralismo no Governo Civil. 2016. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: http://www.irbcontas.org.br/site/index.php/encontros-nacionais-do-irb/item/525-encontros-nacionais-do-irb-regiao-sul.

208.	Direito, Política e Constituição Democrática.. 2016. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.ufc.br.

209.	Estado Democrático de Direito: Desafios. 2017. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

210.	Advocacia Pública e Defesa do Interesse do Estado: Seu papel após 1988. 2017. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

211.	Der Fall Lula - Parteilichkeit und Schwäche der brasilianischen Demokratie. 2018. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Alemanha/.

212.	Democracia e Ativismo Judicial: O Caso do Senador Delcídio do Amaral.. 2018. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

213.	Democracia e Regresso nos 30 Anos da Constituição federal. 2018. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unifor.br.

214.	70 Anos da Declaração de Direito Humanos; 30 Anos da Constituição federal. 2019. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

215.	Violações Constitucionais: o pacto social desfigurado. 2019. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

216.	Um Diálogo sobre a Pesquisa Científica. 2019. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unifor.br.

217.	Reforma Política e Candidaturas Avulsas. 2019. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

218.	Marchas e Contramarchas da Democracia Brasileira Golpeada. 2019. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.usprp.br.

219.	Crise dos 31 Anos da Constituição Federal. 2019. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.oabce.org.br.

220.	O fim do tratado INF e as implicações geopolíticas para o século XXI. 2019. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

221.	Pesquisa Histórica do Poder Judiciário: estado da arte no Brasil. 2020. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.http://esmec.tjce.jus.br.

222.	Weimar, Democracia e Regresso: como democracias podem morrer. 2020. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.ufpel,br.

223.	A dupla-face de Jano da busca pelos Direitos Humanos: Uma análise realista das intervenções humanitárias. 2020. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.unifor.br/-/encontros-cientificos-2020-ja-estao-com-inscricoes-abertas.

224.	A crise das democracias liberais: perspectivas críticas da teoria política contemporânea. 2021. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.tre-ce.jus.br/o-tre/eventos/.

225.	Reforma Administrativa e Advocacia Pública: Perspectivas para a Atuação do Advogado Público em Defesa do Estado Brasileiro. 2021. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

226.	A Cultura Ocultada ou a Influência Alemã na Cultura Brasileira durante a Segunda Metade do Século XIX. 2021. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

227.	Responsabilidade do Presidente da República. 2021. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.abjd.org.br.

228.

.. 1999. (Participações em eventos/Outra).
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Referências adicionais: Brasil/.

229.	O Papel da Reforma Política.. 2000. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

230.

.. 2001. (Participações em eventos/Outra).
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Referências adicionais: Brasil/.

231.	A Reforma do Poder Judiciário e a Democratização do Acesso à Justiça.. 2003. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

232.	15 Anos da Constituição.. 2003. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

233.

. 2003. (Participações em eventos/Outra).
Palavras-chave: Direitos Humanos; Nações Unidos e o Conflito no Iraque; Paz.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Política Externa do Brasil.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

234.

Effetikvität der Verfassung unter linker Regierung - Der Fall der Arbeiter-Partei Brasiliens.. 2004. (Participações em eventos/Outra).
Palavras-chave: Eefetividade Constitucional; Governo de Esquerda; Partido dos Trabalhadores; Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Alemanha/.

235.	. 2004. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

236.	Controle de Constitucionalidade e Estado Democrático de Direito no Brasil.. 2005. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

237.	.. 2005. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

238.

. 2005. (Participações em eventos/Outra).
Palavras-chave: Reforma Política; Financiamento Público de Campanhas; Sistema Eleitoral Brasileiro; Crise Política Brasileira de 2005.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

239.

Desafios da Democracia Brasileira: Financiamento Público de Campanhas Eleitorais.. 2005. (Participações em eventos/Outra).
Palavras-chave: Reforma Política; Eleições no Brasil; Financiamento Público de Campanhas; Democracia no Capitalismo.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

240.	Conflitos Internacionais e a Perspectiva da Paz.. 2006. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

241.	Uma Perspectiva Filosófica da Paz em Kant e Marx.. 2006. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

242.	A Crise da Representatividade na Democracia Política Brasileira e o Resgate do Sentido da Política em Hannah Arendt - Para Além da Reforma Política. 2006. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

243.

.. 2006. (Participações em eventos/Outra).
Palavras-chave: Revisão Constitucional; Direitos Fundamentais; PEC 157; POder Constituinte Derivado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento Legislativo.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

244.

A Emenda Constitucional nº 45 e a Reforma do Poder Judiciário.. 2006. (Participações em eventos/Outra).
Palavras-chave: Reforma do Poder Judiciário; Emenda Constitucional nº 45/2004; Poder Judiciário no Brasil; Supremo Tribunal Federal e o Controle da Constituc.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

245.

Jurisdição Constitucional e Democracia.. 2006. (Participações em eventos/Outra).
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal e Questões Políticas; Controle da Constitucionalidade no Brasil; Debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt; Controle Concentrado da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

246.

Jurisdição Constitucional e os 18 Anos da Constituição Federal.. 2006. (Participações em eventos/Outra).
Palavras-chave: Constituição Federal; 18 Anos da Constituição Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia e Poder Judiciário; Poder Judiciário no Brasil; Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/.

247.	Jurisdição Constitucional e Política: Tópicos atuais de decisões do Supremo Tribunal Federal.. 2007. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

248.	Os 20 Anos da Constituição e o Princípio Esperança.. 2008. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.fa7.edu.br.

249.	O Racismo e as Ações Afirmativas. 2008. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

250.	Planos de cargos, carreiras e salários na Administração Pública.. 2009. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

251.	Apontamentos Sobre Súmula Vinculante. 2009. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

252.	A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130 e a Lei de imprensa. 2010. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

253.	A atualidade do processo de constitucionalização no desenvolvimento da jurisdição constitucional brasileira. 2011. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

254.	Educação Superior na América Latina e Reconhecimento de Título Acadêmico - Mestrado e Doutorado.. 2011. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

255.	Dom Quixote.. 2011. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

256.	Controle da Constitucionalidade da Lei Municipal.. 2012. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.ineppat.com.br.

257.	Qual a importância da internacionalização no sistema brasileiro de avaliação da Pós-Graduação em Direito?. 2012. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.ufmg.br.

258.	Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional.. 2013. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.pge.ce.gov.br.

259.	Moralismo e Democracia - As Decisões Judiciais e suas Motivações.. 2015. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.fcrs.edu.br.

260.	Amas Nucleares - Poder e Geopolítica.. 2016. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.pge.ce.gov.br.

261.	Sanção de perda do mandato por infidelidade partidária e separação de poderes: questão de hermenêutica constitucional?. 2016. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Portugal/.

262.	Hegel: A Constituição e o Estado. 2017. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

263.	Constituição e Poder Judiciário - O Fracasso de uma Democracia. 2017. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

264.	Democracia e Poder Judiciário no Brasil. 2017. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

265.	Corrupção e Advocacia Pública. 2017. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

266.	Estado de exceção e democracia na luta contra a corrupção. 2018. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

267.	Evento da Deutsche Forschungsgemeischaft - DFG/CAPES. 2018. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Alemanha/.

268.	Sistema Judiciário Brasileiro. 2018. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

269.	Liberdade Religiosa e Estado Democrático de Direito. 2018. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

270.	A Operação Lava-Jato e o Futuro da Democracia Constitucional Brasileira. 2018. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

271.	A corrupção como contexto antropológico de desagregação social na democracia brasileira. 2018. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

272.	A Era das Reformas: Onde estão meus direitos sociais?. 2018. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

273.	O positivismo jurídico de Kelsen como espantalho para uma crítica ao Direito. 2019. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

274.	Constituição Federal e 30 Anos: O Constitucionalismo Demcrático em Desafio. 2019. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.urca.br.

275.	A quem pertence o direito de sucessão no Brasil?. 2019. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

276.	Eleições, Poder Local e Risco Democrático. 2020. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unifanor.br.

277.	Massa e populismo. 2021. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/.

278.	. Concepto de lawfare en la Teoría Constitucional y Política. 2021. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.argentina.gob.ar/derechoshumanos/primeras-jornadas-internacionales-desafios-en-el-campo-de-los-derechos-humanos.

279.	A democracia está em risco no Brasil?. 2021. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://oabdf.org.br/comissoes/.

280.	Democracia, Pluralismo no Constitucionalismo Autoritário ? O Supremo Tribunal Federal e a Constituição do Brasil de 1967/1969,. 2021. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unifor.br.

281.	Os Atos Institucionais do regime militar e o Controle de Constitucionalidade em face a suspensão dos direitos fundamentais individuais. 2021. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.unifor.br.

282.	Tribunais de Contas, Democracia e Soberania Econômica. 2022. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.tce.ce.gov.br.

283.	Conferência de Apresentação do Livro Supremo Tribunal Federal - Prússia contra Reich. 2023. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.uva.ce.

284.	Conferência de Apresentação do Livro Supremo Tribunal Federal - Prússia contra Reich. 2023. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.loja-editoracontracorrente.com.br.

285.	Conferência de Apresentação do Livro Supremo Tribunal Federal - Prússia contra Reich. 2023. (Participações em eventos/Outra). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: www.loja-editoracontracorrente.com.br.

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