Curriculum Vitae

Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

Dados pessoaisFormação acadêmica/TitulaçãoFormação complementarAtuação profissionalLinhas de pesquisaProjetos de pesquisaÁreas de atuação
IdiomasPrêmios e títulosProdução científica, tecnológica e artística/culturalDados complementaresIndicadores de produção

Dados pessoais
NomeMartonio Mont'Alverne Barreto Lima
Nome em citações bibliográficasLIMA, M. M. B.;Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio;Mont'Alverne, Martônio;Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima;Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima;Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto;Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne;MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO;LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO;MONT?ALVERNE BARRETO LIMA, MARTONIO;LIMA, MARTÔNIO MONT?ALVERNE BARRETO;Lima, Martonio;Lima, Martonio Mont Alverne Barreto Lima;Lima, Martonio M Barreto;Martonio Mont Alverne Barreto Lima;Martonio Barreto Lima;Martonio Lima;LIMA, MARTONIO MONT? ALVERNE BARRETO
Endereço profissionalUniversidade de Fortaleza, Centro de Ciências Jurídicas, Mestrado em Direito Constitucional.
Av. Washington Soares,1321 - Bloco B - Mestrado em Direito Constitucional
Edson Queiroz
60811341 - Fortaleza, CE - Brasil - Caixa-Postal: 1258
Telefone: (85) 34773058 Fax: (85) 34773058
URL da Homepage: http://www.unifor.br
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Formação acadêmica/Titulação
2004 - 2004Pós-Doutorado.
Johann Wolfgang Goethe-Universität/Frankfurt am Main, JWG-UNI, Alemanha.
Bolsista do(a): Deutscher Akadmischer Austauschdienst, DAAD, Alemanha.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
1993 - 1998 Doutorado em Direito (Rechtswissenschaft).
Joahann Wolfgang Goethe-Universität/Frankfurt am Main, JWG-UNI, Alemanha.
Título: Staat und Justiz in Brasilien - Zur historischen Entwicklung der Justizfunktion in Brasilien: koloniale Gerichtsbarkeit in Bahia, Richterschaft im Kaiserreich und Verfassungsgerischtsbarkeit in der Republik, Ano de Obtenção: 1998.
Orientador: Wolf Paul; Ilse Staff.
Bolsista do(a): Deutscher Akadmischer Austauschdienst, DAAD, Alemanha.
Palavras-chave: Direito Constitucional; História do Judiciário Brasileiro; Supremo Tribunal Federal; Tribunal de Relação da Bahia; Impeachment; Mandado de Injunção.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros Setores.
1990 - 1993 Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
Título: Ideologia e Separação de Poderes, Ano de Obtenção: 1993.
Orientador: Valmir Pontes Filho.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: Ideologia; Constituições do Brasil; Separação de Poderes no Brasil; Direito e Ideologia; No Constitucionalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
1983 - 1988 Graduação em Direito.
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Formação complementar Voltar

Atuação profissional
Instituto dos Advogados Brasileiros, IAB, Brasil.
Vínculo institucional
2022 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Integrante da Com. de Est. Constitucionais, Carga horária: 1
Outras informaçõesMembro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB-, e integrante da Comissão de Estudos Constitucionais do referido Instituto, empossado em 29 de junho de 2022.
Associação Nacional dos Procuradores Municipais, ANPM, Brasil.
Vínculo institucional
2021 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Comissão Temática de Direito Constitucional
Outras informaçõesMembro da Comissão Temática de Direito Constitucional
MOSAICO REVISTA MULTIDISCIPLINAR DE HUMANIDADES.
Vínculo institucional
2020 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Outras informaçõesMembro do Corpo Editora da Revista.
Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza, APACEFOR, Brasil.
Vínculo institucional
2019 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Presidente da APACEFOR, Carga horária: 0
Outras informaçõesEleito para a Presidência da Associação dos Procuradores da Administraçao Centralizada de Fortaleza - APACEFOR de novembro de 2019 a novembro de 2021.
Revista Suffragium.
Vínculo institucional
2018 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Outras informaçõesEditor Adjunto da nova versão da Revista Suffragium do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
REVISTA DA AGU.
Vínculo institucional
2017 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Controle - Revista do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Vínculo institucional
2016 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Outras informaçõesRevista editada pelo tribunal de Contas do Estado do ceará ISSN 19080-086X. Fortaleza, Ceará, BRASIL.
Revista de Informação Legislativa.
Vínculo institucional
2016 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Revista Espaço Jurídico.
Vínculo institucional
2015 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia, ILAEDPD, Brasil.
Vínculo institucional
2015 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Membro Fundador, Carga horária: 2
Outras informaçõesMembro Fundador do Instituto Latino Americano de Estudos sobre Política, Direito e Democracia - ILAEDPD - fundado em 08 de maio de 2015. Eleito para o cargo de Presidente do triênio 2015-2018 e 2018-2021.
Revista de Direito Civil Contemporâneo.
Vínculo institucional
2014 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Outras informaçõesCoordenador : Otávio Luiz Rodrigues Junior
Coordenadores Editoriais: Ignácio Maria Poveda Velasco, José Antonio Peres Gediel, Dario Moura Vicente, Rafael Peteffi da Silva e Rodrigo Xavier Leonardo
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Publicação oficial da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo
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EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS - São Paulo
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 ISSN 2358-1433
Revista Culturas Jurídicas.
Vínculo institucional
2014 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Alexander von Humboldt-Stiftung, HUMBOLDT, Alemanha.
Vínculo institucional
2014 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Revista Internacional de Direito Ambiental - RIDA.
Vínculo institucional
2012 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Outras informaçõesIntegrante do corpo avaliador da RIDA - Revista Internacional de Direito Ambiental, a convite do Editor da Revista, Prof. Dr. Sérgio Augustin.
Revista Dialectus.
Vínculo institucional
2012 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Outras informaçõesA Revista Dialectus visa divulgar trabalhos originais, voltados para as áreas de conhecimento da filosofia, politica e educação. É editada pela Universidade Federal do Ceará, como apoio ao Programa de Pós-Graduação em Filosofia desta IES.
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Vínculo institucional
2004 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Vínculo institucional
2011 - 2014 Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador da Área de Direito, Carga horária: 10
Outras informaçõesNomeado Coordenador da Área de Direito na CAPES para o triênio 2011-2014, com prorrogação de mandato até 31.10.2014
Vínculo institucional
2011 - 2014 Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Coordenador da Área de Direito, Carga horária: 10
Outras informaçõesCoordenador Nacional da Área de Direito e integrante do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CAPES.
Revista Direito Ambiental e Sociedade.
Vínculo institucional
2010 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online).
Vínculo institucional
2010 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Novos Estudos Jurídicos (UNIVALI).
Vínculo institucional
2009 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, IBDC, Brasil.
Vínculo institucional
2008 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, CONPEDI, Brasil.
Vínculo institucional
2004 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro
Atividades
2004 - 11/2007Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Fiscal, .
Cargo ou função
Membro do Conselho Fiscal.
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.
Vínculo institucional
2003 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Parecerista Ad-hoc
Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.
Vínculo institucional
1999 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Pensar (UNIFOR).
Vínculo institucional
1992 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, PGM, Brasil.
Vínculo institucional
1991 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Procurador do Município/Procuradoria Judicial, Carga horária: 36
Outras informaçõesProcurador do Município de Fortaleza, nomeado após aprovação em concurso público de provas e títulos.
Vínculo institucional
2006 - 2012 Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Procurador-Geral
Outras informaçõesExercício do cargo de Procurador-Geral do Município de Fortaleza, de livre nomeação pela Sra. Prefeita Municipal de Fortaleza. Representação judicial e administrativa do interesse do Município de Fortaleza em todas as esferas da federação, bem como perante quaisquer autoridades administrativas brasileiras.
Atividades
4/2006 - 12/2012Direção e administração, Gabinete do Procurador Geral, Procurador Geral.
Cargo ou função
Procurador Geral do Município de Fortaleza.
5/1991 - 3/2006Direção e administração, Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Procuradoria Fiscal.
Cargo ou função
Procurador.
5/1991 - 03/2006Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Procuradoria Fiscal.
Serviço realizado
Procurador.
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Vínculo institucional
1989 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40
Outras informaçõesProfessor do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza de março/89 a junho/93. Afastamento remunerado para curso de Doutorado em Direito na Johann Wolfgang Goethe-Universität zu Frankfurt/M., ( Universidade de Frankfurt, República Federal da Alemanha) de junho/93 a junho/98. A partir de julho de 1999, nomeado para Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, reconduzido em 2001.
Vínculo institucional
1998 - 1999 Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 12
Outras informaçõesO Docente desenvolve atividade de pesquisa no âmbito do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza.
Atividades
2021 - AtualAtividades de Participação em Projeto, Reitoria, Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado.
Projetos de pesquisa
Democracia, Pluralismo no Constitucionalismo Autoritário - O Supremo Tribunal Federal e a Constituição do Brasil de 1967/1969
2019 - AtualAtividades de Participação em Projeto, Reitoria, Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado.
Projetos de pesquisa
História do Direito, Jurisdição Constitucional e Teoria Política Internacional
01/2010 - AtualPesquisa e desenvolvimento , Reitoria, Núcleo de Estudos Internacionais - NEI.
Linhas de pesquisa
Cultura, Estado, Sociedade e Economia
01/2005 - AtualConselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Jurídicas, .
Cargo ou função
Membro da Comissão de editoração do CCJ.
3/2002 - AtualEnsino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Processual Constitucional
3/2000 - AtualEnsino, Mestrado Em Direito Constitucional, Nível: Pós-Graduação.
Disciplinas ministradas
Pensamento Constitucional Brasileiro
8/1999 - AtualPesquisa e desenvolvimento , Diretoria do Centro de Ciências Humanas, Curso de Mestrado Em Direito Constitucional.
Linhas de pesquisa
Teoria da Democracia
Estado Democrático de Direito no Brasil
5/1999 - AtualEnsino, Especialização Em Direito Constitucional, Nível: Pós-Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Processual Constitucional
2014 - 2019Atividades de Participação em Projeto, Reitoria, Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado.
Projetos de pesquisa
Constitucionalismo de 1937 e o Estado Novo: Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal em Matéria Constitucional
2016 - 2018Atividades de Participação em Projeto, Reitoria, Vice-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
Projetos de pesquisa
A Participação das Mulheres na Formação do Estado Brasileiro ? Decisões Políticas na Colônia, Império e República Velha
2012 - 2018Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado e Doutorado.
Projetos de pesquisa
Energia Nuclear - Aspectos Legais e Geoplítica da Atualidade
2009 - 2011Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciência Juridicas, .
Projetos de pesquisa
As cortes constitucionais: o efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da democracia
2008 - 2010Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, .
Projetos de pesquisa
Política e Jurisdição Constitucional: Análises da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em Temas de Democracia e Política
08/2007 - 2008Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciência Juridicas, .
Projetos de pesquisa
Política e Jurisdição Constitucional: O Supremo Tribunal Federal e sua Jurisprudência sobre Racismo
02/2005 - 2008Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, .
Projetos de pesquisa
O Supremo Tribunal Federal e suas decisões de caráter político após a Constituição Federal de 1988
7/1999 - 04/2007Direção e administração, Centro de Ciências Jurídicas, Mestrado em Direito Constitucional.
Cargo ou função
Coordenador de Curso.
04/2005 - 03/2006Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, .
Projetos de pesquisa
Fidelidade Partidária e Reforma Política
08/2005 - 2006Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, .
Projetos de pesquisa
A Política Externa e a Integração Regional dos Países Latino-Americanos: MERCOSUL
09/2003 - 2004Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, .
Projetos de pesquisa
O controle da Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos Municipais: a experiência do Ceará
03/2002 - 02/2003Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, .
Projetos de pesquisa
O Federalismo e a Intervenção dos Estados nos Municípios
3/1999 - 12/2001Ensino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
Teoria Geral do Estado
08/1999 - 07/2001Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Humanas, .
Projetos de pesquisa
A Reforma Político-Partidária no Brasil: O desafio da Consolidação da Democracia
3/1998 - 12/1998Ensino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
3/1989 - 3/1993Ensino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Teoria Geral do Direito
Teoria Geral do Estado
Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, FNPGCB, Brasil.
Vínculo institucional
2009 - 2011 Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Secretário-Geral, Carga horária: 2
Outras informaçõesCargo de Secretário-Geral do Fórum de procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, com atribuições de secretaria das reuniões anuais - trimestrais - bem como de encaminhamento das deliberações em nome do Fórum.
Revista da Faculdade de Direito. Universidade Federal do Paraná.
Vínculo institucional
2005 - 2009 Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará, OAB-CE, Brasil.
Vínculo institucional
2005 - 2006 Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente do Conselho Estadual da OAB, Carga horária: 3
Outras informaçõesEleição para o cargo de Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
Atividades
3/2005 - 4/2006Direção e administração, Diretoria, Vice Presidência.
Cargo ou função
Vice-Presidente.
Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil.
Vínculo institucional
2004 - 2006 Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Conselheiro Estadual, Carga horária: 3
Outras informaçõesMembro do Conselho estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Ceará
Vínculo institucional
1999 - 2000 Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: membro de comissão, Carga horária: 2
Outras informaçõesMembro da Comissão de Estudos Constitucionais
Atividades
4/2004 - 12/2006Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Estudos Constitucionais, .
Cargo ou função
Presidente.
1/2004 - 12/2006Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Estadual da Oab Ce, Conselho Estadual.
Cargo ou função
conselheiro.
10/1999 - 8/2000Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Estudos Constitucionais, .
Cargo ou função
membro de comissão permanente.
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS, SEDH, Brasil.
Vínculo institucional
2003 - 2005 Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro de Comitê, Carga horária: 2
Outras informaçõesIntegrante da Comissão de Educação em Direitos Humanos, vinculada á Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Atividades
07/2003 - AtualConselhos, Comissões e Consultoria, Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, .
Cargo ou função
Membro.
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-DF, Brasil.
Vínculo institucional
2000 - 2003 Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Membro de Comissão, Carga horária: 0
Outras informaçõesMembro da Comissão de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Atividades
8/2000 - 12/2003Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Advocacia Pública, .
Cargo ou função
membro de comissão permanente.

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Linhas de Pesquisa
1. Cultura, Estado, Sociedade e Economia
Objetivos: Estudos culturais e suas tendências. Estudo da formação social, com ênfase na América; análise de sua transformação em virtude da internacionalização e integração da economia mundial. Focam-se as relações entre as estruturas sócio demográficas, econômicas e políticas. Estudo,da reestruturação do Estado em espaços geográficos diferenciados, análise e avaliação dos novos formatos das políticas públicas, nacionais e internacionais, postas em prática..
2. Teoria da Democracia
Objetivos: O objetivo desta linha de pesquisa consiste em estudar os teóricos - nacionais e estrangeiros - sobre a construção do sentido de democracia, seja no âmbito da filosofia, seja na perspectiva da teoria política. Com o fim da 2ª Guerra Mundial, a noção liberal de democracia - e suas variações - passou por severa revisão, visto seu fracasso quando se tratou de dar conta da complexidade dos acontecimentos da primeira metade do sec. XX: ​1ª Guerra Mundial, massacres de populações, Revolução Russa, crise econômica e desencadear da 2ª Guerra. O surgimento de uma teoria da democracia dirigente a disputar com possibilidades teóricas de outro sentido de democracia, como a proposta marxiana, passaram a integrar o rol de investigação sobre democracia a partir de 1945. No Brasil, esta pluralidade teórica foi recepcionada e retrabalhada por intelectuais, os quais são igualmente abordados pelos estudos da linha de pesquisa..
3. Estado Democrático de Direito no Brasil
Objetivos: Estudar o processo histórica de formação, interrupção e consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil. Se é possível discorrer sobre estabilidade institucional e democrática no constitucionalismo brasileiro desde 1822, não há como abandonar a perspectiva sobre a qualidade desta estabilidade. Durante a Constituição de 1824 o sentido democrático traduzia o pensamento liberal do séc. XIX, com exclusão de escravos, pobres, mulheres de qualquer participação nos processo decisórios politico. No que pese o constitucionalismo brasileiro ter incorporado tentativas inclusivas, somente a partir de 1988 é que se completa o ciclo da modernidade, ao se decidir normativamente por um grau de maior abrangência de setores sociais. Mesmo assim, permanece o desafio da efetivação deste processo democrático: a crise política a partir de 2014 prova a não consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil, o quê fortalece a necessidade e atualidade da linha de pesquisa..
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Projetos de Pesquisa
2005 - 2006Fidelidade Partidária e Reforma Política
Descrição: Pesquisa realizada sobre tema para analisar a situação dos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e suas mudança de filiações partidárias e atuação política..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Francisca Valéria Silveria - Integrante.

Número de produções C, T & A: 3.
2005 - 2006A Política Externa e a Integração Regional dos Países Latino-Americanos: MERCOSUL
Descrição: A presente pesquisa visa o estudo da integração regional política e econômica dos países latino-americanos, tendo em vista à forma de desenvolvimento econômico adotada pelos mesmos. Desta forma, discorre-se sobre a associação política entre tais países em face às recentes crises políticas vividas e à atuação dos governos atuais de natureza esquerdista.
A pesquisa destina-se a concluir, mediante a visão de Fernando Henrique Cardoso e Celso Furtado em relação às teorias do subdesenvolvimento latino-americano e os dados macroeconômicos pertinentes, sobre em que medida o direito econômico constitucional poderia favorecer o Estado Comunitário de Mercados, notadamente o MERCOSUL, como indutor do desenvolvimento econômico dos seus países-membros, respeitadas as heterogeneidades regionais. E, ainda, frisar-se sobre a débil integração política na América Latina, cuja atuação se mostra em uma verdadeira crise conjuntural..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Karine Araújo de Lima Bellaguarda - Integrante.
Finaciador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 4.
2005 - 2008O Supremo Tribunal Federal e suas decisões de caráter político após a Constituição Federal de 1988
Descrição: Essência e natureza do problema focalizado Abordagem interdisciplinar do controle da constitucionalidade instituído pela Constituição Federal de 1988, como instrumento de extensão e implementação de direitos, e ainda observação do impacto das decisões tomadas pelo STF no campo da política. Fundamento do problema a ser investigado: qual o significado, para a consolidação da democrcia no Brasil, da judicialização da política, ou seja, a ocupação do espaço do político pelo STF? Objetivo principal A pesquisa objetiva proceder à análise das ações de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal a partir de uma visão teórica que investigue as implicações jurídico- políticas que decorrem do confronto da estrutura nomativa constitucional com as exigências de democratização da realidade institucional brasileira. Uma especial atenção será reservada ao entendimento do STF a respeito do controle de constitucionalidade de atos normativos locais, centrando esforços investigativos na esfera municipal, uma vez que uma novidade na formulação do federalismo brasileiro é a inclusão do município na qualidade de integrante do pacto federativo brasileiro. Estado atual de conhecimento sobre o problema Todos os membros do grupo já produziram trabalhos em áreas correlatas ao tema da pequisa, possuindo conhecimentos específicos no que se refere à organização judiciária, controle de constitucionalidade, soberania e organização política do estado moderno. No Brasil, a pesquisa sobre o assunto se restrinje à análise jurídico-dogmática, ou seja, a elaboração de discurso sobre: legitimidade ativa para propositura de ações de controle concentrado, efeitos das decisões cautelares e definitivas, pertinência temática, efeito vinculante etc. Para além desta abordagem, a pesquisa propõe a observação do impacto político das decisões em controle concentrato da constitucionlaidade, procurando, ainda, a reconstrução do 'Direito Político'; denominação do Direito Constitucional ante.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 3) / Mestrado acadêmico ( 2) / Doutorado ( 1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Rômulo Guilherme Leitão - Integrante / Felipe Braga Albuquerque - Integrante / Bernardo Brito de Moraes - Integrante / Rodrigo Vieira Costa - Integrante / Valter Moura do Carmo - Integrante / Rafael Benevides Barbosa Gomes - Integrante.
Finaciador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio finaceiro.
Número de produções C, T & A: 4.
2003 - 2004O controle da Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos Municipais: a experiência do Ceará
Descrição: O projeto dedicou-se ao estudo dos subsistemas federativos no exercício da competência atribuída pelo Art.125, § 2 da Constituição Federal, aplicando o caso do Estado do Ceará..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Rodrigo Mello Marinho - Integrante.
Finaciador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 4.
1999 - 2001A Reforma Político-Partidária no Brasil: O desafio da Consolidação da Democracia
Descrição: O projeto desenvolveu pesquisa no âmbito das discussões sobre reforma política, com centralidade no financiamento de campanhas, fortalecimento dos partidos políticos e poder normativo do Tribunal Superior Eleitoral.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 2) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Jânio Pereira da Cunha - Integrante / José Valente Neto - Integrante.
Finaciador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 8.
2007 - 2008Política e Jurisdição Constitucional: O Supremo Tribunal Federal e sua Jurisprudência sobre Racismo
Descrição: O projeto de pesquisa intitulado Política e Jurisdição Constitucional: O Supremo Tribunal Federal e sua Jurisprudência sobre Racismo , tem a coordenação do Professor Pós-Doutor Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, docente do Programa de Pós-Graduação/Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza e conta com a colaboração do discente de graduação Valter Moura do Carmo. O primordial objetivo é analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à questão do crime de racismo, focando na análise dos métodos interpretativos empregados e na visão dos ministros. Para tanto, será estudada a evolução histórica jurisprudencial do racismo no Brasil, notadamente no que se refere ao praticado contra o negro, ocorrendo ainda à discussão sobre políticas de ações afirmativas no contexto brasileiro. A pesquisa ao se dispor a analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a problemática do racismo, em articulação com aspectos históricos e políticos, fortalece a vocação de pesquisa da UNIFOR, e uma vocação, ressalte-se, adequada às exigências científicas de agências de fomento, na medida em que discente e docente da área de Direito recorrem como não poderia deixar de ser a instrumentos de outras ciências para a consecução do projeto.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Valter Moura do Carmo - Integrante.
Finaciador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa..
2009 - 2011As cortes constitucionais: o efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da democracia
Descrição: O projeto intitulado As cortes constitucionais: o efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da democracia, se insere no contexto dos projetos guarda-chuva, modelados pela Divisão de Pesquisa da Universidade de Fortaleza. Dado projeto conta com três subprojetos: a - O processo de composição, funcionamento e as características de uma corte constitucional; b - O estudo comparado entre as principais cortes constitucionais existentes; c - A atuação do Supremo Tribunal Federal como uma corte constitucional..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 2) / Mestrado acadêmico ( 4) / Doutorado ( 2) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Felipe Braga Albuquerque - Integrante / Paulo Roberto Clementino Queiroz - Integrante / Ana Katarina Fonteles Soares - Integrante / Francisco de Albuquerque Nogueira Júnior - Integrante / André Xerez Garcia Silva - Integrante / Rafael Gonçalves Mota - Integrante / Sérgio Borges Nery - Integrante / Cynara Monteiro Mariano - Integrante.
Finaciador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 8.
2008 - 2010Política e Jurisdição Constitucional: Análises da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em Temas de Democracia e Política
Descrição: O projeto intitulado Política e Jurisdição Constitucional: Análises da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em Temas de Democracia e Política, se insere no contexto dos projetos guarda-chuva, modelados pela Divisão de Pesquisa da Universidade de Fortaleza. Dado projeto conta com três subprojetos: a - A nova concepção de Jurisdição Constitucional: o caso brasileiro; b - Política e Jurisdição Constitucional: O Supremo Tribunal Federal e sua Jurisprudência sobre questões étnico-raciais; c - O Direito Internacional da Pessoa Humana e a edição de medidas especiais para assegurar o 'progresso adequado' de grupos étnicos ou raciais: A discriminação positiva.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) / Mestrado acadêmico ( 2) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Valter Moura do Carmo - Integrante / Michael Mascarenhas Silva - Integrante / Evanna Soares - Integrante.
Finaciador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 1.
2012 - 2018Energia Nuclear - Aspectos Legais e Geoplítica da Atualidade
Descrição: O projeto tem por objetivo investigar os aspectos legais - nacionais e internacionais - que regulam a produção de energia nuclear, para todos os fins, bem como verificar a sua compatibilidade com a teoria da soberania e suas implicações, notadamente a repercussão política da adoção de finalidade de defesa. O subprojeto buscará, pois, analisar as normas reguladoras vigentes, identificar vácuos normativos, demarcar nova proposta legislativa, sistematizar o arcabouço político-filosófico de legitimação, e verificar a sua comunhão com um projeto nacional de desenvolvimento baseado na vontade geral, bem como de um arco de alianças estratégicas internacionais..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 3) / Mestrado acadêmico ( 2) / Doutorado ( 1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Sérgio Borges Nery - Integrante / Antônio Ricardo de Abreu - Integrante / Valdener Vieira Milfont - Integrante / Luiz Eliésio Silva Júnior - Integrante / Bruno Meirelles - Integrante / Mariana Luz Zonari - Integrante / Roberto Josino Medeiros D'Alva - Integrante / Isabella Monteiro - Integrante / José Alysson Benício Correia - Integrante / Rafael Gonçalves Mota - Integrante / Ítalo Reis Gonçalves - Integrante.
Finaciador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio finaceiro.
Número de produções C, T & A: 22.
2014 - 2019Constitucionalismo de 1937 e o Estado Novo: Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal em Matéria Constitucional
Descrição: Justifica-se o tema em razão do debate atual acerca do papel do Judiciário na política, denominada de judicialização da política. Observa-se um papel atuante do Judiciário sobre matérias que, em um primeiro momento deveriam ser discutidas no âmbito da sociedade, e em um segundo momento, ser enfrentadas no espaço parlamentar. Agregue-se ainda ao fato de variados dispositivos normativos serem considerados inconstitucionais. Normas aprovadas por representantes do povo serem invalidadas por quem possui a legitimidade decorrente da Constituição. Corre-se o risco de acarretar a fragilização da já delicada separação que há entre as funções estatais.

Então, indaga-se se o STF, a partir de uma análise de sua evolução histórica e do arcabouço jurisprudencial, sempre teve esse papel de protagonista das decisões de cunho político.

Daí porque chega-se ao tema proposto que é investigar como procedia o Supremo no período do Estado Novo, quando é impulsionado a julgar casos difíceis, que, acredita-se, viesse por um lado a contrariar interesses particulares, por outro se opor às medidas do governo executivo, à época ditatorial, sejam tais decisões voltadas à defesa dos direitos humanos ou não. Na proporção em que o Presidente da República, com a Constituição de 1937 detinha o 'poder de derrogação', o qual implicava em tornar sem efeito determinados julgados do STF, o que tal exercício acarretou para a Nação? Quais os prejuízos políticos, sociais, econômicos e culturais ao tornar sem efeito julgamentos que declararam inconstitucionais determinadas leis que atendiam ao interesse do Executivo? Focalizando nos atos presidenciais, quais eram suas intenções, a quem protegia, e obteve o resultado esperado? 

A justificativa do tema, portanto, centra-se em investigar os julgamentos oriundos do Supremo Tribunal Federal no período compreendido como Estado Novo, com ênfase às decisões que tiveram a eficácia derrogada pelo Presidente da República. Acredita-se, com efeito, que a temática proposta é relevante para a Ciência humana e jurídica, na medida em que tenta traçar uma compreensão histórica acerca da jurisdição constitucional, bem assim, uma análise imparcial no que concerne à suposta invasão de competência entre os poderes e à judicialização da política no período compreendido entre 1937 e 1945..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 5) / Mestrado acadêmico ( 4) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Juliana Maria Borges Mamede - Integrante / Romulo Guilherme Leitão - Integrante / Newton de Menezes Albuquerque - Integrante / Fernando Antônio Castelo Branco - Integrante / André Luiz Vieira Brito - Integrante / Daniel Rocha Chaves - Integrante / Mateus Oliveira de Freitas - Integrante / José Vagner Farias - Integrante / Paulo de Tarso Fernandes de Souza - Integrante / Gisela Vieira Martins - Integrante / Júlia Maia de Meneses Coutinho - Integrante / Expedito de Oliveira Leite Filho - Integrante / Maria Alice Pinheiro Nogueira - Integrante / Ana Karina Mendes Chaves - Integrante / Roberto Guilherme Leitão - Integrante / Marcelo Barros Leal Victor - Integrante / José Patriarca Brandão Souza - Integrante / Antônio Ezequiel Inácio Barbosa - Integrante / Felinto Alves Martins Filho - Integrante / Evaldo Ferreira Acioly Filho - Integrante / Ítalo Reis Gonçalves - Integrante / Huacy Ragner Amaral de Magalhães - Integrante / Camila Carvalho da Costa - Integrante.
Finaciador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio finaceiro.
Número de produções C, T & A: 30.
2016 - 2018A Participação das Mulheres na Formação do Estado Brasileiro ? Decisões Políticas na Colônia, Império e República Velha
Descrição: Este projeto tem por escopo apresentar a temática que se pretende pesquisar acerca da participação das mulheres na formação do Estado brasileiro e suas possíveis interferências e/ou influências nas decisões políticas perpetradas no Brasil, no período que se estende da era colonial à primeira república, também denominada de república velha. Com efeito, objetiva-se verificar, por meio de pesquisa científica, se as mulheres que viveram no Brasil durante o aludido período tiveram alguma participação efetiva nos rumos políticos do país ou se, de alguma forma, interferiram e/ou influenciaram nas decisões materializadas por meio dos atos de governo, sobretudo, quando o Brasil, então uma sociedade em construção, estava se firmando como Estado independente e soberano, notadamente, na passagem de monarquia à república federativa presidencialista. Por conseguinte, a pesquisa suscitada delimita-se à investigação da participação das mulheres que viveram no Brasil, especificamente na época que vai do período colonial (1500-1822), passando pelo período imperial, que abrange o primeiro reinado (1822-1831), o período regencial (1831-1840) e o segundo reinado (1840-1889), até a chamada primeira república ou república velha (1889-1930). Desta feita, para que os objetivos propostos sejam alcançados, será realizada pesquisa qualitativa, de natureza teórico-reflexiva, de caráter exploratória, explicativa e descritiva, de fonte bibliográfica e documental. O levantamento e coleta de dados bibliográficos e documentais (digitalizados, microfilmados, manuscritos, dentre outros) serão realizados junto às principais bibliotecas e acervos das cidades de Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro e Petrópolis, no Brasil, e, em Lisboa ? Portugal. Ademais, o relato detalhado da investigação, terá por base um referencial teórico diversificado, consubstanciado por estudos publicados em livros, artigos científicos, impressos de periódicos, legislações pertinentes, além de dados indexados e outras informações oriundas de sites de instituições oficiais extraídos da internet. Nestes termos, a presente pesquisa mostra-se pertinente e cientificamente relevante, especialmente, porque se propõe a avançar no estado da arte quanto a participação das mulheres na formação do Estado brasileiro. A história oficial relega a participação efetiva das mulheres nas decisões políticas que ditaram os rumos do país na época em que o Brasil estava se consolidando como Estado independente e soberano. Via de regra, os estudos e pesquisas científicas se voltam para a investigação do papel desempenhado pelos homens na história do Brasil. Sendo assim, os resultados desta pesquisa tem um potencial impacto histórico-político, científico e social, vez que intenta esboçar novas conclusões sobre a participação das mulheres na formação do Estado brasileiro, ao mesmo tempo em que busca resgatar e descrever as suas possíveis interferências e/ou influências nos destinos do país, sob uma perspectiva diferente da que tradicionalmente é ensinada..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) / Mestrado acadêmico ( 4) / Doutorado ( 2) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Integrante / Newton de Menezes Albuquerque - Coordenador / Ana Virgínia Moreira Gomes - Integrante / Ana Cristina Viana Loureiro Gonçalves - Integrante / Andréa De Boni Nottingham - Integrante / Andréa Maria Sobreira Karam - Integrante / Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire - Integrante / Késia Rodrigues da Costa - Integrante / Semiramys Fernandes Tomé - Integrante.
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2019 - AtualHistória do Direito, Jurisdição Constitucional e Teoria Política Internacional
Descrição: A pesquisa tem como proposta investigar o entrelaçamento entre a história do direito e as produções intelectuais no campo da teoria política ? com suas releituras em cada sociedade e momento histórico ?, observando seus desdobramentos no pensamento constitucional e, particularmente, na jurisdição constitucional, com especial enfoque na conjuntura brasileira, abrindo possibilidades das mais diversas investigações acopladas a essa temática. A necessária interconexão entre saberes se dá porque, na pesquisa que se pretende, é adotada a perspectiva de que o paradigma da simplificação, típico do pensamento moderno, não é suficiente diante da realidade complexa, nesse sentido, o denominado pensamento complexo é mais adequado para se trabalhar as perspectivas de produção de conhecimento e na pesquisa científica. Visando a consecução de tal escopo, inafastável é a apreensão de conceitos políticos fundamentais, das grandes obras da teoria política que, indissociáveis da historicidade do mundo, transpassam seu tempo, circulam e circundam o pensamento político dos vários povos em seus diversos momentos. Fundamental é, também, ter o olhar atento aos eventos históricos e contemporâneos de inegável relevância, por vezes, constituídos em arquétipos que traduzem modelos de Estado, democracia e agir político, que são sintomas de um contexto local, mas símbolos de um cenário mais amplo. Dito isso, impende elucidar que se parte do pressuposto de que os fenômenos sociais são captados e estudados a partir de uma concepção paradigmática, fruto de determinada época, do conhecimento científico em voga, das concepções político-institucionais presentes, sendo que, tais elementos, quando se pensa em seus desdobramentos no campo jurídico, não estão dissociados da própria conjuntura sociocultural de um determinado povo.
Nesse substrato, pode-se afirmar, cada sociedade encontra a base para o diagnóstico de seus problemas e suas formas de solução, fornecendo, ainda, os parâmetros para a construção e concretização do direito, tendo em vista que influi diretamente na pré-compreensão social que se tem a respeito do próprio direito e de como os poderes do Estado devem atuar diante da realidade posta.
No campo do constitucionalismo constata-se essa interconexão entre a historicidade e o pensamento político de uma determinada sociedade, refletidos na formulação e interpretação do texto normativo tido como a própria decisão política nevrálgica dessa comunidade. O exame do pensamento constitucional que permeia certa sociedade é, portanto, de especial interesse para a presente pesquisa, posto que, muito embora seja expresso na criação da norma, ali não fica estático, pois modifica-se e reescreve-se, renovando e revisando, seja por meios formais ou pelas adaptações interpretativas, a lei fundamental daquele povo. Por essa razão, identifica-se no exercício da jurisdição constitucional o lócus especialmente importante de identificação das nuances dos diálogos e embates institucionais entre os poderes do Estado, das concepções do pensamento constitucional, bem como das noções de justiça e democracia que permearam e permeiam o pensamento político e jurídico nacional. Por fim, saliente-se que comunicando o Direito com diversas outras áreas do saber, perpassando pela História, Ciência Política e Sociologia, mesmo o estudo voltado aos instrumentos jurídicos pertinentes e decisões proferidas pelo Judiciário não será restrito aos aspectos da chamada dogmática jurídica, mas comtemplarão uma perspectiva de complementaridade dos saberes..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 18) / Mestrado acadêmico ( 10) / Doutorado ( 8) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Juliana Maria Borges Mamede - Integrante / Newton de Menezes Albuquerque - Integrante / Alcimor Aguiar Rocha Neto - Integrante / Júlia Maia de Meneses Coutinho - Integrante / Daniel Camurça Correia - Integrante / Roberto Guilherme Leitão - Integrante / Felinto Alves Martins Filho - Integrante / Jorge Bheron Rocha - Integrante / Claudio Alcantara Meireles Junior - Integrante / Ítalo Reis Gonçalves - Integrante / Huacy Ragner Amaral de Magalhães - Integrante / Dâmaris Lívia Pinheiro Damasceno - Integrante / Arthur Freitas Fernandes - Integrante / Simone Mayara Paiva Ferreira - Integrante / Roberto José Caldas Freire Júnior - Integrante / Thaís Araújo Dias - Integrante / Roberto José Caldas Freire Júnior - Integrante / Márcia Maria dos Santos Souza Fernandes - Integrante / Vinicius Holanda Melo - Integrante.
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2021 - AtualDemocracia, Pluralismo no Constitucionalismo Autoritário - O Supremo Tribunal Federal e a Constituição do Brasil de 1967/1969
Descrição: A ditadura civil militar brasileira, implementada por meio de um golpe de Estado contra o então vice-presidente João Goulart, teve seu período mais nebuloso com a ascensão de Artur da Costa e Silva à presidência da República, nos anos de 1967 a 1969. Mesmo com a proposta de devolver a democracia em seu governo, ao assumir o cargo, iniciou o período mais repressivo da ditadura brasileira
Com o avanço da ditadura, ocorreu o aumento da repressão policial contra a população. As liberdades públicas e democráticas foram eliminadas, garantindo assim, mais poder à polícia, a qual poderia perseguir opositores políticos do governo. Com o endurecimento da perseguição e restrições de direitos, diferentes segmentos sociais se mobilizaram contra a ditadura. Seja pelo movimento estudantil, pela Frente Ampla, ou pelas diferentes oposições da esquerda, em resposta, o governo de Costa e Silva fechou o Congresso Nacional e implementou o Ato Institucional N° 05 .
Em 13 de dezembro de 1968 foi institucionalizado pelo governo ditatorial brasileiro o AI-5, instrumento jurídico que suspendeu todas as liberdades democráticas, assim como direitos constitucionais, permitindo que a polícia, finalmente, efetuasse investigações, perseguições e prisões sem mandado judicial. Como resultado, forte perseguição contra políticos, intelectuais, professores e estudantes universitários se intensificaram. As violações de direitos humanos por parte dos órgãos oficiais da segurança e repressão política se intensificaram, resultando em manifestações por diversas grandes capitais brasileiras, como por exemplo, a Passeata dos Cem Mil.
Tendo isso em mente, como o AI-5 afetou as decisões do Supremo Tribunal Federal? Até que ponto os ministros foram coniventes, ou não, com o governo da época? Como
Analisar decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro, em acordo ou desacordo com a Constituição vigente de 1967, no intuito de traçar paralelos com aspectos da democracia e tentativa de manutenção dos Direitos Humanos, frente ao governo ditatorial de Costa e Silva, entre 1967 e 1969.Estudar os principais embates historiográficos frente ao período da Ditadura civil militar brasileira, durante o governo Costa e Silva;
Discutir a atuação do STF frente a Constituição de 1967;
Arrolar e analisar as sentenças judiciais, decisões, acórdãos, referentes ao período de 1967 a 1969, para entender em quais momentos da história do STF, na ditadura, foi possível ou não garantir a manutenção da cidadania o Brasil; Debater sobre as fronteiras do Constitucionalismo autoritário brasileiro frente ao governo Costa e Silva..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 3) / Doutorado ( 1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Francisco Luciano Lima Rodrigues - Integrante / Daniel Camurça Correia - Integrante / Wolney Nascimento de Oliveira - Integrante.
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2002 - 2003O Federalismo e a Intervenção dos Estados nos Municípios
Descrição: Projeto discutiu o pacto federativo brasileiro e sua garantia constitucional, especialmente no que diz respeito à intervenção em Estados e Municípios..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Bernardo Brito de Moraes - Integrante.
Finaciador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 9.
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Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
2. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
3. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
4. Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Império.
5. Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil República.
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Idiomas
Compreende Inglês (Bem), Alemão (Bem), Espanhol (Bem), Francês (Razoavelmente), Italiano (Bem).
Fala Inglês (Bem), Alemão (Bem), Espanhol (Pouco), Francês (Pouco), Italiano (Razoavelmente).
Inglês (Bem), Alemão (Bem), Espanhol (Bem), Francês (Bem), Italiano (Bem).
Escreve Inglês (Bem), Alemão (Bem), Espanhol (Pouco), Francês (Pouco), Italiano (Pouco).
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Prêmios e títulos
2002Menção Honrosa - Monografia - Democratização das Indicações para o Supremo Tribunal Federal, Academia Brasileira de Direito Constitucional.
2003Medalha do Mérito do Servidor Público Municipal, Prefeitura Municipal de Fortaleza.
2004Homenagem do Centro de Estudos e Treinamento da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, Procuradoria Geral do Estado do Cerá.
2004V Encontro de Iniciação à Docência - 3ª classificação da Monitora Ana Cláudia C. Bezerra, Universidade de Fortaleza.
20063º Lugar na Área de Ciências Jurídicas com o trabalho: A Crise da Representatividade na Democracia Política Brasileira e o Resgate do Sentido da Política em Hannah Arendt (...), XII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR | Universidade de Fortaleza.
2008Menção Honrosa -VII Encontros Científicos 2008 - Iniciação à Docência - Orientação - 3º Lugar, Universidade de Fortaleza.
2008Troféu Forças Vivas 2008, Fórum de Ciência Penal/Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará.
2008I Concurso Científico CONPEDI - 3º Lugar. Monografia em Co-autoria com Lilia Maia de Moraies Sales e Emmanuela Alencar Onofre, CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.
2010Sócio Honorário do CONPEDI, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.
2011Advogado Professor Padrão, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará.
2011Destaque UNIFOR, Universidade de Fortaleza.
2012Medalha Domingos de Castro Perdigão, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Maranhão.
2014Medalha Willis Santiago Guerra, Centro Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú.
20141º Lugar Encontros Científicos da Pós-Graduação Unifor - Trabalho Orientado de Mariana Luz Zonari - A necessidade de uma nova barganha - desafios ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, Universidade de Fortaleza.
2019Medalha Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaseau, Universidade Regional do Cariri - URCA.
20192º Lugar na Área de Ciências Jurídicas - XXV Encontro de Iniciação à Pesquisa - Trabalho em conjunto com Arthur Freitas Fernandes, Universidade de Fortaleza.
2019Medalha Carlos Roberto Martins Rodrigues - Ensino Jurídico, Ordem dos Advogados do brasil - Secção do Ceará.
2022Medalha Acadêmico Ribeiro Ramos, Academia Sobralense de Estudos e Letras.
2023Prêmio Jurista Aroldo Mota, IV Congresso Cearense de Direito Eleitoral - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
2024Renovação do Título de Doutor em Direito - Jubileu de Prata, Joahann-Wolfgang-Goethe Unievrsität Frankfurt am Main.
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Produção científica, tecnológica e artística/cultural
Produção bibliográficaProdução técnicaOrientações concluídas

Produção bibliográfica

Trabalhos completos/resumidos em eventos
1. LIMA, M. M. B.. Democratic Perspectives of the Brazilian Judiciary - A View of the Federal Supreme Court and the Case of ex-President Collor de Mello. In: 37th Study Group of IPSA (Capitalism, Socialism and Democracy), 1995, Boston. Programme Conference of the IPSA, 1995.
Palavras-chave: Judiciário Brasileiro; Democracia e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Estados Unidos/ Inglês
O trabalho analisa o papel do Supremo Tribunal Federal na sua tarefa de guardar a constituição. O tema central foi o questionamento a respeito da competência do STF para conhecer e julgar questões políticas, com especial atenção aos casos dos mandados de segurança impetrados durante o processo de crime de responsabilidade do ex-Presidente Collor de Mello..
2. LIMA, M. M. B.. Judiciary and the State in Brazil: Superior Courts and judges in the Formation of the Brazilian State. In: 17th World Congress IPSA | International Political Science Association, 1997, Seul. Programme of the IPSA, 1997.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Brasil Império; Brasil Colônia; Burocracia judiciária.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Brasil Império.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Referências adicionais: Classificação do evento: Coréia do Norte/ Inglês
O trabalho consistiu em investigação sobre o papel do Poder Judiciário na formação do estado brasileiro durante os períodos colonial e imperial. Concebi-o como burocracia essencial para a consecução dos objetivos do estado, o Poder judiciário foi organizado sobre a forma patrimonialista para defender os interesses da metrópole/Coroa Imperial em nome, principalmente, da defesa da integridade territorial do Brasil.
3. LIMA, M. M. B.; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Brazilian Federalism and the Ferderal Supreme Court in the New Constitution of 1988. In: Workshop Federalism, Rule of Law and Multiculturalism in Brazil, 1999, Fribourg. Scientific Program, 1999. v. 38. p. 79-102.
Palavras-chave: Federalismo; Supremo Tribunal Federal; Intervenção; Pacto Federativo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Referências adicionais: Classificação do evento: Suiça/ Inglês
O trabalho analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em intervenção, após um breve levantamento da visão de federalismo que o STF produziu. A ideia central é a de investigar a visão do STF sobre federalismo especificamente quando de seus julgados em intervenção, uma vez que a intervenção federal ao mesmo tempo em que é a garantia do federalismo pode denunciar a falta de ajustes no próprio sistema federal..
4. LIMA, M. M. B.. Reforma do Poder Judiciário - Algumas Reflexões. In: XVIII Congresso Anual da Associação de Juristas Brasil-Alemanha, 1999, Brasília - DF. Anais da Deutsch- brasilianische Juristenvereinigung., 1999. v. 1. p. x-x.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
O trabalho analisou o papel do Supremo Tribunal Federal após a Constituição de 1988, com consideração a respeito de suas novas prerrogativas de guardião da constituição. Em especial, as decisões do STF em mandado de injunção e crimes de responsabilidade foram abordadas para reafirmar a ausência, por parte do STF, de um compromisso com a implementação dos novos direitos trazidos pela Constituição Federal de 1988..
5. LIMA, M. M. B.. Electoral Justice and the Consolidation of Brazilian Democracy: The Elections in Ceará 1994-96. In: XVIII World Congress World Capitalism, Governance and Community: toward a corporate millennium?, 2000, Quebec. World Capitalism, Governance and Community - Abstracts, 2000. v. 1. p. 98-98.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Justiça Eleitoral; Eleições e Democracia; Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; Eleições no Ceará.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História Regional do Brasil.
Referências adicionais: Classificação do evento: Canadá/ Inglês; Homepage: [http://www.ecd.ie/~ipsa/index.html]
O paper apresentado consiste no resultado de uma pesquisa realizada com apoio do Programa de Iniciação Científica do CNPq. Foi feito levantamento das ações de impugnação de mandato eletivo que tramitaram na Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, tendo sido estes resultados interpretados a partir do contexto político local, bem como da doutrina e jurisprudência em Direito Constitucional e Eleitoral sobre o assunto, tanto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará como do Tribunal Superior Eleitoral..
6. LIMA, M. M. B.. O Papel da Reforma Política.. In: XIII Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2000, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2000.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
7. LIMA, M. M. B.. The Role os Law Courts to the Brazilian Democracy - Elections in Ceará.. In: 18th World Congress IPSA | International Political Science Association, 2000, Quebec. Abstract Book, 2000.
Referências adicionais: Classificação do evento: Canadá/ Inglês
8. LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Determinação dos Elementos do Novo Instrumento de Controle da Constitucionalidade e suas Implicações perante o Estado Democrático de Direito. In: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2001, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2001. v. 1. p. 81-81.
Palavras-chave: Arguição de Descumprimento; Preceito Fundamental; Controle de Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho investiga a constitucionalidade da Lei nº 9.882/99 e suas implicações ante o processo de redemocratização constitucional do Brasil. Elaborado sob o ponto de vista crítico, a apresentação insiste no enfrentamento do tópico da judicialização da política nos dias atuais, onde o Poder Judiciário conquista espaços institucionais tradicionalmente pertencentes ao Poder Legislativo..
9. LIMA, M. M. B.; CUNHA, Jânio Pereira da. A Reforma Político-Partidária no Brasil: O Desafio da Consolidação da Democracia. In: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2001, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2001. v. 1. p. 96-96.
Palavras-chave: Reforma Política; Fidelidade Partidária; Financiamento Público de Campanhas Eleitorais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
A apresentação centrou seu ponto central no projeto de reforma político-partidária com trâmite no Senado Federal. A importância do financiamento público de campanhas, a introdução de voto distrital misto, a fidelidade partidária etc., foi abordada na perspectiva de se confrontar sua possibilidade com o processo de democratização no Brasil..
10. LIMA, M. M. B.; SILVERIA, Francisca Valéria. Fidelidade Partidária e o Fortalecimento da Democracia: O Caso do Ceará Nas Legislaturas de 1990-2000. In: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2001, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2001. v. 1. p. 141-141.
Palavras-chave: Fidelidade Partidária; Poder Legislativo; Poder Legislativo no Ceará; Subsistemas Legislativos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho apresentado resultou de pesquisa no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Ceará a respeito da mudança de partidos pelos parlamentares em três legislaturas. Constatou-se um elevado índice de mudanças, quase sempre tendo como pressuposto a mudanças de forças políticas estaduais que assumiram o poder. Esta prática revela a distorção da representação política, embora seja perceptível coerência de outros agrupamentos político-partidários..
11. LIMA, M. M. B.; VALENTE NETO, José. O Voto Facultativo e o Financiamento Público de Campanhas Eleitorais no Brasil: Cidadania, Corrupção e Democracia em Debate. In: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2001, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2001. v. 1. p. 78-78.
Palavras-chave: Reforma Política; Voto Facultativo; Eleições no Brasil; Eleições e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
Analisa as propostas de reformulação do sistema político eleitoral brasileiro, com ênfase na discussão a respeito do voto facultativo. O impacto de referida mudança no cenário político-institucional brasileiro e a bibliografia sobre o assunto consistiram no tema do trabalho apresentado no Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR..
12. LIMA, M. M. B.; MORAES, Bernardo Brito de. Padre Cícero: Santo ou Coronel de Batina?. In: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2001, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2001. v. 1. p. 90-90.
Palavras-chave: Poder Local; Religiosidade; Poder Local no Ceará; Formação de Poder Local.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho apresentado discute a influência do Padre Cícero como figura formada da identidade religiosa do Ceará, bem como seu impacto na atividade política da Região Sul do aquele Estado no começo do século XX. Proveniente desta análise, muitas observações sobre poder local são produzidas..
13. LIMA, M. M. B.; ALVES, Karla Maria Almeida. Autonomia Municipal: Posicionamento Constitucional e Mecanismos Garantidores. In: II Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2002. v. 1. p. 40-40.
Palavras-chave: Município na Federação; Federação Brasileira; Garantias dos Municípios; Poder Local.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho apresentado representa o produto das primeiras observações sobre poder local e democracia no Federalismo brasileiro. A nova condição constitucional do município brasileiro ainda noção foi assimilada seja pela doutrina, seja pelos tribunais o que tem levado à compreensão de que a alteração fundamental trazida pela Constituição Federal de 1988 em favor deste ente federativo tem encontrado dificuldade em se implementar..
14. LIMA, M. M. B.; VASQUES, Roberta Duarte. Liberdade de Imprensa versus Direito à Imagem e Intimidade: A Agressão a Direitos Fundamentais pelo Meios de Comunicação. In: II Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2002. v. 1. p. 54-54.
Palavras-chave: Direito à Imagem; Direito à Intimidade; Liberdade de Manifestação de Pensamento; Imprensa Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Comunicação / Subárea: Jornalismo e Editoração / Especialidade: Teoria e Ética do Jornalismo.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
A apresentação enfrenta o debate a respeito do conflito sobre direito de liberdade de manifestação de pensamento e o direito à intimidade e a preservação da imagem. Consistindo em pesquisa inicial para fins de elaboração de dissertação de mestrado, o trabalho se posiciona contra o que se denomina "hate speeches", com base nos pressupostos de dignidade de todos..
15. LIMA, M. M. B.; CARVALHO, Victor Moraes. O Comportamento do Supremo Tribunal Federal diante do Regime Militar: Análise da Jurisprudência do Período entre 1964-72. In: VIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2002. v. 1. p. 191-191.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Regime Militar no Brasil; Jurisprudência do STF.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho resultou em pesquisa sobre a jurisprudência do STF relativamente a institutos de direitos e garantias durante o regime militar após 1964 no Brasil. Com atenção ao habeas corpus e reclamações, o Autor conclui pela responsabilidade do STF na manutenção do regime, no que pese os habeas corpus concedido aos governadores durante a instalação do regime autoritário..
16. LIMA, M. M. B.; MORAES, Bernardo Brito de. O Federalismo e a Intervenção dos Estados nos Municípios. In: VIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2002. v. 1. p. 104-104.
Palavras-chave: Federalismo Brasileiro; Intervenção; Estados e Municípios; Intervenção dos Estados nos Municípios.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho apresentado reflete resultados de pesquisa jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, objetivando detectar o entendimento desta Corte sobre Federalismo e o lugar constitucional dos Municípios. A existência de poucos processos possibilitou apenas a conclusão de que os casos de intervenção foram resolvidos politicamente mesmo que decisões fossem tomadas pelo Tribunal de Justiça cearense..
17. LIMA, M. M. B.; CUNHA, Jânio Pereira da. Questões Políticas e Poder Judiciário: As Comissões Parlamentares de Inquérito no Estado do Ceará - O Dilema da Democracia. In: VIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2002. v. 1. p. 175-175.
Palavras-chave: Comissões Parlamentares de Inquérito; Poder Judiciário; Poder Legislativo; Questões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento Legislativo.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho apresentou resultado de pesquisa realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, confrontando tal atuação com a tradição do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário em questões políticas. Quase a unanimidade da jurisprudência e da doutrina entendem ser possível o controle jurisdicional sobre comissões parlamentares de inquérito, sem, entretanto, tais pontos de vista, enfrentarem o problema da compatibilidade/incompatibilidade desta concepção com o princípio de democracia e especialidade inerente à atividade interpretativa da Constituição Federal..
18. LIMA, M. M. B.; VALENTE NETO, José. Segurança Pública e Direitos Humanos: Desafios para o Século XXI. In: VIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2002. v. 1. p. 84-84.
Palavras-chave: Direito Humanos; Política Penitenciária; Poder Judiciário; Segurança Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho apresentado dedicou-se ao estudo das condições das penitenciárias, constando a falta de uma política neste sentido, e , principalmente, a ausência de observação das normas de Direitos Humanos. Detalhe importante pesquisado foi a atuação do Poder judiciário na política de segurança pública e a presença de setores marginalizados da sociedade nas prisões brasileiras..
19. LIMA, M. M. B.. O Novo Governo de Esquerda no Brasil - A Construção de uma Identidade Política de Esquerda no Brasil. In: Seminário: A Constituição e a Sociedade Moderna - Entre Centro e Periferia, 2003, Recife - PE. Programa Científico, 2003.
Palavras-chave: Teoria Política Contemporânea; Teoria da Democracia; Governo de Esquerda no Brasil; Partido dos Trabalhadores.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Atitude e Ideologias Políticas.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
O trabalho apresentado discute a formação de um governo de esquerda no Brasil, a partir da vitória do Partido dos Trabalhadores em 2002, com a eleição presidencial. Neste sentido, e em virtude do caráter de formação do PT na América Latinam, o trabalho defendaea possibilidade de uma nova experiência da esquerda na América Latina de ser governo..
20. LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de. Political Parties and Elections - The Role of Electoral Justice and Legislation on the Construction of Brazilian Democracy. In: 19th World Congress IPSA | International Political Science Association, 2003, Durban. Programme of the IPSA World Congress, 2003. v. 1. p. 45-45.
Palavras-chave: Partidos Políticos; Tribunal Superior Eleitoral; Eleições 2002 no Brasil; Lei Eleitoral; Verticalização das Eleições; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências adicionais: Classificação do evento: África do Sul/ Inglês
O trabalho consiste em análise das decisões judiciais e seu impacto nas eleições brasileiras de 2002. Com o foco principal na decisão do Tribunal Superior Eleitoral que decidiu pela ?verticalização? das eleições, o artigo conclui pela boa qualidade das eleições - reconhecendo déficits democráticos inerentes ao sistema político brasileiro - como elemento fundamental de consolidação da democracia no País..
21. LIMA, M. M. B.; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino. A Democracia Brasileira no Âmbito da Reforma Psiquiátrica Brasileira. In: IX Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2003, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2003. v. 2. p. 353-353.
Palavras-chave: Tratamento Psiquiátrico no Brasil; Portadores de Doenças Mentais e Democracia; Dignidade da Pessoa Humana; Reforma Política e os Incapazes.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Psicologia / Subárea: Tratamento e Prevenção Psicológica / Especialidade: Desvios da Conduta.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
No trabalho apresentado investigou-se, principalmente, o confronto entre teoria e prática das concepções de democracia participativa, especificamente por meio do respeito aos direitos dos portadores de doenças mentais no contexto da reforma psiquiátrica brasileira. Como resultado, percebeu-se a proliferação de leis estaduais disciplinando os termos da reforma psiquiátrica, sempre através de uma ótica participativa..
22. LIMA, M. M. B.; MORAES, Bernardo Brito de. O Federalismo e a intervenção dos Estados nos Municípios. In: IX Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2003, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2003. v. 2. p. 310-310.
Palavras-chave: Federalismo Brasileiro; Município e Federação; Intervenção dos Estados nos Municípios; Município e Intervenção.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho é resultado de pesquisa sobre a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em intervenção do Estado em seus Municípios. Constatou-se, num primeiro momento, a quase inexistência de intervenções efetivamente realizadas, uma vez que, quando da decisão, os fatos que ensejaram o pedido já se tinham dissipado. Em todo caso, foi possível ao pesquisador recolher algum material sobre a visão do Poder Judiciário Estadual sobre intervenção, a qual coincide com outros tribunais: o Tribunal é extremamente cauteloso quando se trata de pedido de intervenção em Municípios..
23. LIMA, M. M. B.; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino. O Respeito ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana no Tratamento Psiquiátrico Brasileiro. In: IX Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2003, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2003. v. 2. p. 312-312.
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana; Tratamento Psiquiátrico no Brasil; Legislação Sobre Doentes Mentais; Direitos dos Portadores de Doenças mentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Psicologia / Subárea: Tratamento e Prevenção Psicológica / Especialidade: Desvios da Conduta.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho apresentado resultou de pesquisa interdisciplinar entre os Cursos de Direito e de Psicologia da Universidade de Fortaleza, buscando discutir a legislação sobre portadores de doenças mentais. Até que ponto aqueles que se submetem a tratamento psiquiátrico no Brasil têm garantida a observação de seus direitos e do princípio da dignidade da pessoa humana é um problema que amplamente se discute. Neste sentido, a alteração da legislação sobre tratamento psiquiátrico no Brasil tem demonstrado maturidade, uma vez que discussões constantes sobre o processo e inclusão da família e da sociedade como agentes responsáveis pela cura/amenização das doenças mentais revela a perspectiva aberta que os novos rumos da psiquiatria podem assumir no Brasil..
24. LIMA, M. M. B.. Crime Organizado e Segurança Pública, Corrupção, Narcotráfico, Terrorismo, Delitos Internacionais. In: II Congresso Internacional de Prevenção Criminal, Segurança Pública e Administração Pública, 2003, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2003.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
25. LIMA, M. M. B.. 15 Anos da Constituição.. In: V Jornada de Direito, 2003, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2003.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
26. LIMA, M. M. B.. A Reforma do Poder Judiciário e a Democratização do Acesso à Justiça.. In: XII Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2003, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2003.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
27. LIMA, M. M. B.; ALMEIDA, Plínio Régis Baima de. A Importância da Doutrina Brasileira do habeas corpus para o Amadurecimento das Ações Constitucionais e da Consolidação da Democracia no Brasil. In: X Encontro de Iniciação á Pesquisa da UNIFOR, 2004, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2004. v. 1. p. 244-244.
Palavras-chave: Doutrina Brasileira do habeas corpus; Supremo Tribunal Federal; República Velha; Democracia no Brasil Repúblicano; Habeas corpus no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil República.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho resulta de pesquisa desenvolvida a partir da experiência de monitoria. O discente Plínio Régis Baima de Almeida é monitor do Orientador na disciplina de Direito Processual Constitucional. A doutrina brasileira do habeas corpus integra tópico da disciplina por sua natureza e peculiaridade da interpretação constitucional efetuada pelo Supremo Tribunal Federal nos primeiros do Brasil República. Neste sentido, o entendimento jurisprudencial de que o habeas corpus era instrumento adequado á defesa de liberdades constitucionais que não especificamente o direito de locomoção, obrigou o Tribunal à reflexão de sua tarefa enquanto guarda da Constituição, numa situação política de instabilidade e de formação política fundamental para o Estado brasileiro..
28. LIMA, M. M. B.; SILVA, João Alves da. Educação Jurídica em Direitos Humanos. In: IV Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, 2004, Fortaleza - CE. Resumos de Eventos, 2004. v. 1. p. 530-530.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Educação em Direitos Humanos; Direitos Humanos e Democracia; Cultura Democrática e Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O resumo é resultado de trabalho desenvolvido a respeito da educação em Direitos Humanos, ante a perspectiva democrática e as exigências dos organismos internacionais que se dedicam a tarefa de implementação e defesa dos Direitos Humanos. A educação em Direitos Humanos na área jurídica revela-se como ponto fundamental para a propagação da consolidação dos Direitos Humanos..
29. LIMA, M. M. B.. Financiamento Público de Campanhas Eleitorais.. In: I Encontro da Justiça Cearense, 2004, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2004.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
30. LIMA, M. M. B.. Governo de Esquerda e Capitalismo Periférico - Desafios da Constituição Federal de 1988 e suas Reformas.. In: III Encontro Cainã: O Direito e o Futuro, 2004, Coimbra. Programa Científico, 2004.
Referências adicionais: Classificação do evento: Portugal/ Português
31. LIMA, M. M. B.. Conflitos e Soluções Presentes no Fenômeno da Judicialização da Política.. In: III Jornada de Discussões Jurídicas da Faculdade de Direito do Recife, 2004, Recife - Pe. Programa Científico, 2004.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
32. LIMA, M. M. B.. Effetikvität der Verfassung unter linker Regierung - Der Fall der Arbeiter-Partei Brasiliens.. In: Vortrage des Internationalen Promotionscentrum, 2004, Frankfurt. Abstract Book, 2004.
Referências adicionais: Classificação do evento: Alemanha/ Alemão
33. LIMA, M. M. B.; BRANCO JÚNIOR, Fernando Antônio Castelo. Trabalhando o Passado: Conciliação e Perdão para a Democracia. In: XIV Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2005, Fortaleza - CE. Anais do CONPEDI, 2005.
Palavras-chave: Passado e Perdão; Conciliação e Passado; Democracia.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
34. ALMEIDA, Plínio Régis Baima de; LIMA, M. M. B.. O conhecimento histórico como pressuposto ao ensino crítico do direito. In: V Encontro de Iniciação à Docência da UNIFOR, 2005, Fortaleza - CE. Resumos do Evento, 2005. v. 1. p. x-x.
Palavras-chave: Ensino Jurídico; Direito e Conhecimento; Direito.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
35. LIMA, M. M. B.. Marx e o Direto à Paz.. In: Congresso Brasileiro de Filosofia e Teoria Geral do Direito, 2005, Recife - PE. Programa Científico, 2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
36. LIMA, M. M. B.. Judiciário versus Executivo/Legislativo: Os Dilemas da Consolidação da Democracia.. In: Congresso Internacional de Direito Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro, 2005, Rio de Janeiro - RJ. Programa Científico, 2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
37. LIMA, M. M. B.. Advocacia Pública e Defesa do Interesse Público.. In: Direito 2005 - Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito, 2005, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
38. LIMA, M. M. B.. Idealismo e efetivação constitucional: a impossibilidade da realização da Constituição sem a política.. In: Encontro de Professores Brasileiros e Portugueses de Direito Constitucional, 2005, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
39. LIMA, M. M. B.. A Reforma do Poder Judiciário e a Emenda Constitucional nº 45/2004 - Súmula Vinculante e Conselho Nacional de Justiça.. In: I Seminário de Estudos Jurídicos do Cariri, 2005, Crato - CE. Programa Científico, 2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
40. LIMA, M. M. B.. Desafios da Democracia Brasileira: Financiamento Público de Campanhas Eleitorais.. In: II Conferência Estadual dos Advogados no Estado da Bahia, 2005, Salvador - BA. Programa Científico, 2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
41. LIMA, M. M. B.. O Conselho Nacional de Justiça e o Controle do Poder Judiciário.. In: Seminário: Reforma do Poder Judiciário - Emenda Constitucional nº 45 e os Desafios da Democracia, 2005, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
42. LIMA, M. M. B.. Controle de Constitucionalidade e Estado Democrático de Direito no Brasil.. In: XII Semana do Direito - Direito, Filosofia e Política, 2005, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
43. LIMA, M. M. B.; COSTA, Rodrigo Vieira. A Crise da Representatividade na Democracia Política Brasileira e o Resgate do Sentido da Política em Hannah Arendt - Para Além da Reforma Política. In: 6° Mundo UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2006, Fortaleza - CE. Anais do Mundo UNIFOR, 2006. v. 1. p. 340-340.
Palavras-chave: Reforma Política; Democracia Brasileira; Política e Sentido Ético; Hannah Arednt.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho, de autoria de RODRIGO VIEIRA COSTA, teve minha orientação e foi apresentado no Encontro de Iniciação Científica da Universidade de Fortaleza, o qual se realizou no âmbito do evento anual Mundo UNIFOR. Trabalho e Autor receberam premiação - 3º lugar - na área de Ciências Jurídicas..
44. LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Democracia.. In: 37ª Semana Jurídica, promovido pela niversidade Estadual do Norte do Paraná | UENP, 2006, Jacarezinho - PR. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
45. LIMA, M. M. B.. Democracia em Marx: O Necessário Resgate da Crítica na Ciência Política da Atualidade.. In: 3º Congresso da Associação Latino-Americana de Ciência Política, 2006, Campinas - SP. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
46. LIMA, M. M. B.. Advocacia Pública e Defesa do Interesse Público.. In: Direito 2006 - Congresso de Direito, promovido pela Universidade de Fortaleza | UNIFOR, 2006, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
47. LIMA, M. M. B.. La problemática de la investigación científica en el de las ciencias jurídicas.. In: Encontro de Investigação Científica no Instituto Ambrosio Gioja da Universidade de Buenos Aires, 2006, Buenos Aires. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Argentina/ Espanhol
48. LIMA, M. M. B.. A Emenda Constitucional nº 45 e a Reforma do Poder Judiciário.. In: I Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2006, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
49. LIMA, M. M. B.. A Historicidade Crítica do Direito no Brasil Pós-1988.. In: II Encontro Anual do Instituto Brasileiro de História do Direito, 2006, Niterói - RJ. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
50. LIMA, M. M. B.. A complicada relação entre política, jurisdição e cidadania.. In: II Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2006, Santa Cruz do Sul - RS. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
51. LIMA, M. M. B.. As Vitórias da Esquerda na América Latina.. In: IX Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional, VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional, 2006, Curitiba - PR. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
52. LIMA, M. M. B.. Há uma Teoria do Direito em Marx?. In: IX Congresso de Direito - Em Homenagem a João Maurício S. Adeodato, 2006, Caruaru - PE. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
53. LIMA, M. M. B.. Conflitos Internacionais e a Perspectiva da Paz.. In: Mundo UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2006, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
54. LIMA, M. M. B.. Uma Perspectiva Filosófica da Paz em Kant e Marx.. In: Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2006, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
55. LIMA, M. M. B.. Constituição e Economia: Como Construir o Mito da Estabilidade Democrática no Capitalismo Periférico.. In: V Encontro do Grupo Cainã de Constitucionalistas, 2006, Bento Gonçalves - RS. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
56. LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e os 18 Anos da Constituição Federal.. In: XIII Jornada Acadêmica do Curso de Direito UNICEUMA, 2006, São Luis - MA. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
57. ALMEIDA, Plínio Régis Baima de; LIMA, M. M. B.. Constituição e idealismo - O dilema da efetivação constitucional sem a política. In: VII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, 2007, Fortaleza - CE. Resumos Científicos UNIFOR, 2007. v. 1. p. x-x.
Palavras-chave: Constituição; Idealismo constitucional; Política Brasileira.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
58. ALMEIDA, Plínio Régis Baima de; LIMA, M. M. B.. O fortalecimento do federalismo através da ampliação da imunidade intergovernamental. In: VII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, 2007, Fortaleza - CE. Resumos do Evento, 2007. v. 1. p. x-x.
Palavras-chave: Federalismo; Intergovernamental.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
59. LIMA, M. M. B.. O QUALIS como instrumento de classificação dos veículos de divulgação da produção cientifica dos Programas de Pós-Graduação.. In: 17º Seminário Nacional sobre o Ensino Jurídico, 2007, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
60. LIMA, M. M. B.. A Questão do Teto Único para o Servidor Público.. In: 4º Encontro do Fisco Estadual do Ceará, promovido pela AUDITECE | Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará, 2007, Guaramiranga - CE. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.auditece.org.br/index.php/institucional/a-auditece]
61. LIMA, M. M. B.. A Reforma do Poder Judiciário e os Tratados de Direitos Humanos Internacionais.. In: 5º Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito, 2007, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
62. LIMA, M. M. B.. Direito e Democracia.. In: I Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais, 2007, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
63. LIMA, M. M. B.. Fundamentos Constitucionais da Mediação.. In: I Congresso Nacional de Novos Paradigmas na Resolução de Conflitos - Mediação e Arbitragem, 2007, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
64. LIMA, M. M. B.. O Município e a Ordem Econômica Constitucional.. In: I Encontro de Advocacia Pública Municipal, 2007, João Pessoa - PB. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
65. LIMA, M. M. B.. Há uma Teoria do Direito em Marx?.. In: III Cogno Congresso Brasileiro de Filosofia e Teoria Geral do Direito, 2007, Recife - PE. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
66. LIMA, M. M. B.. Instrumentos de Democracia Participativa na Política Urbana.. In: IV Semana Jurídica da Faculdade Integrada do Ceará, 2007, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
67. LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Política: Tópicos atuais de decisões do Supremo Tribunal Federal.. In: Evento de Lançamento do Livro Ensaios de Direito e Processo Constitucionais, 2007, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
68. LIMA, M. M. B.. Súmula Vinculante e Constituição Social de Direito: Uma Questão da Soberania... In: VI Encontro do Grupo Cainã, promovido pela FUNJAB - Fundação José Arthur Boiteux, 2007, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
69. ALENCAR, Emanuela Cardoso Onofre de; SALES, Lilia Maia de Moraes; LIMA, M. M. B.. A mediação como meio democrático de acesso à justiça, inclusão e pacificação social - A experiência do projeto casa de mediação da Parangaba. In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito., 2008, Brasília - DF. Anais do CONPEDI, 2008.
Palavras-chave: Mediação Democrática; Acesso à Justiça; Inclusão e Pacificação Social; Projeto Casa; Parangaba.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
70. PINTO, Eduardo Régis Girão de Castro; LIMA, M. M. B.. Bacharelismo e Razões de Estado: Elementos do Pensamento Constitucional no Império. In: XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, 2008, Salvador - BA. Anais do CONPEDI, 2008.
Palavras-chave: Bacharelismo; Pensamento Constitucional Brasileiro; Brasil Império.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
71. SOARES, Ana Katarina Fonteles; LIMA, M. M. B.. Constituição e realidade: Transformações inerentes à experiência brasileira. In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito., 2008, Brasília - DF. Anais CONPEDI, 2008.
Palavras-chave: Constituição; Realidade; Transformações Inerentes; Experiência Brasileira.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
72. SOARES, Ana Katarina Fonteles; NUNES, Andrine Oliveira; LIMA, M. M. B.. Normativismo Formalista de Hans Kelsen: Abordagem Crítica. In: XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, 2008, Salvador - BA. Anais CONPEDI, 2008.
Palavras-chave: Normativismo Formalista; Hans Kelsen; Abordagem Crítica.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
73. CARMO, V. M.; LIMA, M. M. B.. O Racismo e as Ações Afirmativas. In: 60ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2008, Campinas - SP. Programa de Posteres da SBPC, 2008. v. 1. p. 87-87.
Palavras-chave: Racismo; Ações Afirmativas.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
74. CARMO, V. M.; LIMA, M. M. B.. Considerações acerca do racismo e das Ações Afirmativas. In: XIV Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2008, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2008.
Palavras-chave: Racismo; Ações Afirmativas.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br/encontros]
75. LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Democracia - A Jurisdição Constitucional Brasileira.. In: Evento de Comemoração dos 15 Anos da Constituição da República de Cabo Verde, 2008, Cidade da Praia. Programa Científico, 2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Cabo Verde/ Português
76. LIMA, M. M. B.. 20 Anos da Constituição ? Neo-constitucionalismo e Princípio Esperança.. In: I ENADI - Encontro Nacional de Direito do Cariri, 2008, Juazeiro do Norte - CE. Programa Científico, 2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
77. LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Democracia nos vinte anos da Constituição Federal.. In: III Congresso Euroamericano de Direito Constitucional, 2008, Recife - PE. Programa Científico, 2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
78. LIMA, M. M. B.. 20 Anos da Constituição da República e a Esperança Constitucional.. In: Jornada de Estudos - 20 Anos de História Constitucional, promovida pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), 2008, Recife - PE. Programa Científico, 2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
79. LIMA, M. M. B.. Constituição e Esperança - O Município na Constituição Federal de 1988.. In: Seminário do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (Procad): 20 Anos da Constituição - Os Direitos Humanos entre a Norma e a Política, 2008, São Leopoldo - RS. Programa Científico - RS, 2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
80. LIMA, M. M. B.. Os 20 Anos da Constituição e o Princípio Esperança.. In: VII Semana do Direito, promovido pela UNI7 Fortaleza | Centro Universitário 7 de Setembro, 2008, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
81. LIMA, M. M. B.. Direito e Democracia: Município no Pacto Federativo Brasileiro de 20 Anos da Constituição Federal.. In: XXII Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2008, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
82. LIMA, M. M. B.; MOARES FILHO, José Filomeno de. Social Constitutions and Political Change in Latin America. In: 21st World Congress of the International Political Science Association, 2009, Santiago. Program 21st IPSA Word Congress. Montréal : IPSA, 2009. v. 1. p. 619-619.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Democracia e Capitalismo Periférico; Democracia e Regimes Autoritários; Constituição Dirigente.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Chile/ Inglês; Homepage: [http://www.ipsa.org]
O discurso comum tem insistido na mecânica que caracteriza o pensamento de Karl Marx sobre o direito: segundo este discurso, para Marx o direito nada mais seria a reprodução da estrutura econômica. Por esta visão, as constituições produzidas após as lutas pela redemocratização na América Latina pouco poderiam oferecer às respectivas sociedades, uma vez que, para aqueles que se reivindicavam de esquerda, tais mudanças não seriam capazes de provocar alterações necessárias nas perversas estruturas de desigualdades econômicas e sociais latino-americanas. O presente trabalho procura investigar: 1) em que medida o direito possui apenas uma função mecânica para Marx e para o marxismo; e 2) como enfrentar a investigação sobre o papel das constituições sociais e intervencionistas dos anos 80 da América Latinba. Nos dias atuais, com diversos governos de esquerda à frente de seus países, o desafio é qual o limite destas constituições para a consolidação da democracia, para a redução das desigualdades econômicas e sociais, e, sobretudo, o papel da América Latina e de seus governos intervencionistas de esquerda no cenário mundial..
83. LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; CARMO, V. M. et al. Apontamentos Sobre Súmula Vinculante. In: 61ª Reunião Anual da SBPC - Amazônia: Ciência e Cultura, 2009, Manaus - AM. Anais da SBPC, 2009. v. 1. p. 29-29.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade; Súmula Vinculante; Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/livro/61ra/resumos/resumos/6444.htm]
O trabalho discute o alcance das súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto corte constitucional e com poderes de intervenção na política. Assim, a súmula vinculante é tratada numa visão "bidimensional", em virtude de seu impacto na sociedade brasileira..
84. NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; CARMO, V. M.; LIMA, M. M. B.. As cortes Constitucionais: o efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da Democracia. In: 61ª Reunião Anual da SBPC - Amazônia: Ciência e Cultura, 2009, Manaus - AM. Anais da SBPC, 2009. v. 1. p. 43-43.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Poder Judiciário; Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Democracia Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/livro/61ra/resumos/resumos/5717.htm]
O texto discute as cortes constitucionais da atualidade, com sua ampla atuação na política, ao tempo em que investigar o caráter de legitimidade democrática de tais instituições, na modernidade..
85. EDUARDO, V. R.; LIMA, M. M. B.; CARMO, V. M.. Atuação do Supremo Tribunal Federal na ditadura militar: estudo de caso. In: 61ª Reunião Anual da SBPC - Amazônia: Ciência e Cultura, 2009, Manaus - AM. Anais da SBPC, 2009. v. 1. p. 71-71.
Palavras-chave: Ditadura Militar no Brasil.; Conciliação e Passado; Teoria da Democracia; Democracia Brasileira; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/livro/61ra/resumos/resumos/6276.htm]
O trabalho analisa as decisões do Supremo Tribunal Federal concessiva de habeas corpus em favor de governadores de Estados cassados pelo Regime Militar no Brasil a fim de juntamente com outras decisões, comparar a atuação desta Corte no período da ditadura brasileira..
86. NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; LIMA, M. M. B.. As Cortes Constitucionais: O efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da democracia. In: XV Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2009, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2009.
Palavras-chave: Corte Constitucional; Justiça Constitucional; Democracia; Supremo Tribunal Federal; Direito Constitucional; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
87. EDUARDO, V. R.; LIMA, M. M. B.. Atuação do Supremo Tribunal Federal durante a ditadura militar: Estudo de caso. In: XV Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2009, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2009.
Palavras-chave: Ditadura Militar no Brasil.; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
88. CARMO, V. M.; LIMA, M. M. B.. Discriminação racial nos países do MERCOSUL e a Conferência de Durban. In: XV Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2009, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2009.
Palavras-chave: Direito Internacional Público; Direitos Humanos; Ações Afirmativas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
89. LIMA, M. M. B.. Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Município de Vitória - ES.. In: 22ª Reunião do Fórum de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, 2009, Vitória - ES. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
90. LIMA, M. M. B.. Constitucionalismo Brasileiro: História e Originalidade.. In: 7ª Semana do Direito, promovido pela Faculdade Christus, 2009, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
91. LIMA, M. M. B.. A Pesquisa Científica sobre Jurisdição Constitucional.. In: 7º Seminário de Pesquisa e Iniciação Científica (FUMEC), 2009, Belo Horizonte - MG. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
92. LIMA, M. M. B.. Poder Executivo e Dirigismo Constitucional - Implementação de Direitos e Legitimidade da Política.. In: Congresso Anual de Estudos Constitucionais, promovido pelo IBEC, 2009, São Paulo - SP. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
93. LIMA, M. M. B.. Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública.. In: Congresso Cearense de Direito Administrativo, promovido pelo Direito CE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 2009, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
94. LIMA, M. M. B.. Observatório da justiça na Constituição Dirigente.. In: Encontro: Subsídios para a institucionalização de um Observatório Permanente da Justiça, 2009, Brasília - DF. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
95. LIMA, M. M. B.. Advocacia Pública e Estado: A Prevalência do Interesse Público na Constituição Dirigente.. In: I Congresso da Advocacia Pública no Espírito Santo, 2009, Vitória - ES. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
96. LIMA, M. M. B.. Direito Constitucional Internacional e Relações Internacionais.. In: I Seminário de Direito e Relações Internacionais, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2009, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
97. LIMA, M. M. B.. A Política e o Supremo Tribunal Federal.. In: IV Semana do Direito, promovido pela UFC | Universidade Federal do Ceará, 2009, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
98. LIMA, M. M. B.. Desafios à Efetivação da Ordem Econômica prevista no Constitucionalismo Brasileiro.. In: Seminário Internacional Ítalo-Brasileiro, promovido pela UNIFOR, 2009, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
99. LIMA, M. M. B.. Jurisdição e Teoria Constitucional no Brasil.. In: Seminário Nacional sobre Justiça Constitucional, promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF, 2009, Rio de Janeiro - RJ. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
100. LIMA, M. M. B.. Direitos Sociais e Políticas Públicas - Função do Poder Judiciário.. In: VI Seminário Internacional - Demandas Sociais e Políticas Públicas, 2009, Santa Cruz do Sul - RS. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
101. LIMA, M. M. B.. Planos de cargos, carreiras e salários na Administração Pública.. In: XXXV Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, 2009, Vitória - ES. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
102. SILVA, A. X. G.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; LIMA, M. M. B.. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130 e a Lei de imprensa. In: 62ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2010, Natal - RN. Anais da SBPC, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/natal]
103. SILVA, A. X. G.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; LIMA, M. M. B.. Estado de exceção: entre autoritarismo e democracia (1937/1988). In: 62ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2010, Natal - RN. Anais da SBPC, 2010.
Palavras-chave: Estado de Exceção; Autoritarismo; Democracia.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/natal]
104. NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G.; LIMA, M. M. B.. O guardião da constituição segundo Carl Schmitt. In: XVI ENCOPE/ UERN e Encontro Regional da SBPC, 2010, Mossoró - RN. Anais da SBPC - XVI ENCOPE/ UERN, 2010.
Palavras-chave: Guardião da Constituição; Carl Schmitt.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.uern.br/encope/resumos/arquivos/3069.htm]
105. NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G.; LIMA, M. M. B.. O Supremo Tribunal Federal como corte constitucional exclusiva. In: 62ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2010, Natal - RN. Anais da SBPC, 2010.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Corte Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/natal]
106. LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G.. O processo de constitucionalização e a jurisdição constitucional. In: XVI Encontro de Iniciação à pesquisa da UNIFOR, 2010, Fortaleza - CE. Anais do Encontro Científico da UNIFOR, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
107. LIMA, M. M. B.; SILVA, A. X. G.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque. Propaganda eleitoral antecipada: Imprecisão conceitual em face da divergência jurisprudêncial. In: XVI Encontro de Iniciação à pesquisa da UNIFOR, 2010, Fortaleza - CE. Anais do Encontro Científico da UNIFOR, 2010.
Palavras-chave: Propaganda Eleitoral; Divergência Jurisprudencial.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br/encontros]
108. LIMA, M. M. B.; LOPES FILHO, Juraci Mourão. As origens do constitucionalismo brasileiro: O pensamento constitucional no império. In: XIX Encontro Nacional do CONPEDI, 2010, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2010.
Palavras-chave: Brasil Império; Poder Constituinte; Intelectuais e o Poder; Constituição de 1824; Constituição de 1988; História do Direito no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Brasil Império.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
O trabalho apresentado versa sobre o pensamento político e constitucional do Brasil Império, de forma toda especial sobre aquele que se dedicou à interpretação da Constituição de 1824, com os desafios concebidos e enfrentados pelo Estado Brasileiro, à época: a integridade territorial, a manutenção do sistema de escravidão e a opção pelo desenvolvimento econômico baseado no setor primário da economia. Tais elementos foram determinantes para a construção de um pensamento político e constitucional sobre o Brasil.
109. LIMA, M. M. B.; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino; CARMO, V. M.. Os direitos humanos na América Latina e as Soft Law's. In: VI Seminário Internacional de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba e II Seminário do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos, 2010, João Pessoa - PB. Programa Científico, 2010.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Constitucionalismo na América Latina; Soft Laws.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
110. LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque. Um Estudo das Cortes Constitucionais: Legitimidade, Desenvolvimento da Justiça Constitucional e Democracia. In: 19° Congresso Nacional do CONPEDI | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2010, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2010.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia Brasileira; Controle da Constitucionalidade; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.conpedi.org.br]
Trabalho apresentado ao CONPEDI versando sobre os desafios da jurisdição constitucional e seu sempre problema da legitimidade democrática. O trabalho resulta em parte de pesquisa realizada com apoio da FUNCAP.
111. LIMA, M. M. B.. O Supremo Tribunal Federal e a Tutela da Constituição.. In: 1º Simpósio de Direito Constitucional Contemporâneo, 2010, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
112. LIMA, M. M. B.. 20 Anos das Leis Orgânicas dos Municípios - Desafios do Federalismo Brasileiro.. In: 38º Encontro do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, 2010, Salvador - BA. Programa Científico, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
113. LIMA, M. M. B.. Políticas Social e Efetivação Constitucional - Direito à Saúde.. In: 3º Congresso do Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2010, Belo Horizonte - MG. Programa Científico, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
114. LIMA, M. M. B.. Dirigismo Constitucional e Desenvolvimento Econômico.. In: I Congresso Jurídico Sobralense, 2010, Sobral - CE. Programa Científico, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
115. LIMA, M. M. B.. Critérios de Avaliação da CAPES 'Triênio 2007-10'. In: II Encontro de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Rio Grande do Sul (UNISC), 2010, Santa Cruz do Sul - RS. Programa Científico, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
116. LIMA, M. M. B.. Política Internacional e Atuação Brasileira.. In: II Semana Jurídica Internacional, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2010, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
117. LIMA, M. M. B.. Desafios das Relações Internacionais Brasileiras na UNASUL.. In: III Seminário de Direito e Relações Internacionais, em Homenagem a Jeronimo Moscardo, 2010, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
118. LIMA, M. M. B.. Teoria da Democracia Atual e Tradução: Contextos, Temas e Desafios.. In: Seminário Especial, promovido pela UFSC | Universidade Federal de Santa Catarina, 2010, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
119. LIMA, M. M. B.. Carreiras de Estado e suas Especificidades.. In: XXXIV Encontro Nacional de Procuradores Municipais, 2010, Caxias do Sul - RS. Programa Científico, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
120. LIMA, M. M. B.; ARARIPE, B. C.. Ação Popular promovida por estrangeiro: legitimidade baseada na paz perpétua kantina?. In: XX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, 2011, Florianópolis - SC. Anais CONPEDI. Florianópolis - SC : Fundação J. A. Boiteux, 2011. v. 1. p. 8039-8054.
Palavras-chave: Immanuel Kant e a Paz Perpétua; Immanuel Kant; Iluminismo; Paz Perpétua.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
O texto, resultante de estudos desenvolvido em pesquisa de graduação e pós-graduação, enfrenta o tema da possibilidade de um cidadão estrangeiro, ao aderir ao pacto constituinte de uma sociedade democrática, como a brasileira, encontrar-se legitimado para figurar no pólo ativo de ação popular. Com apoio na teoria kantiana de uma paz perpétua e universal, o artigo aponta para esta possibilidade, que não restringe (ao contrário, dilata) o direito fundamental de exercício de defesa do patrimônio público..
121. NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G.; SOUZA, L. M. P. E. et al. A atualidade do processo de constitucionalização no desenvolvimento da jurisdição constitucional brasileira. In: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2011, Goiânia - GO. Anais da SBPC, 2011.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Corte Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/livro/63ra]
122. MORAES, T. B.; LIMA, M. M. B.. A fidelidade partidária na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. In: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2011, Goiânia - GO. Anais da SBPC, 2011.
Palavras-chave: Fidelidade Partidária; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/livro/63ra]
123. SOUZA, L. M. P. E.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G. et al. O Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do embate Kelsen-Schmitt. In: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2011, Goiânia - GO. Anais da SBPC, 2011.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Kelsen-Schimitt.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
124. SILVA, A. X. G.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SOUZA, L. M. P. E. et al. Titularidade do mandato eletivo: partido político ou coligação partidário?. In: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2011, Goiânia - GO. Anais da SBPC, 2011.
Palavras-chave: Titularidade; Mandato Eletivo; Partido Político; Coligação Partidária.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
125. LIMA, M. M. B.. A Pós-Graduação em Direito no Brasil - Triênio 2007-2010.. In: 13ª Semana de Pesquisa - SEMPESq, promovida pela Universidade Tiradentes, 2011, Aracaju - SE. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
126. LIMA, M. M. B.. Pluralismo e Instituições Políticas na América Latina.. In: 1º Congresso Internacional de Constitucionalismo e Democracia - O Novo Constitucionalismo Latino-Americano, 2011, Recife - PE. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
127. LIMA, M. M. B.. Democracia e Decisão Judicial: O Grande Dilema Contemporâneo.. In: 9ª Semana do Direito, promovido pela Faculdade Christus, 2011, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
128. LIMA, M. M. B.. Princípios Constitucionais do Direito do Trabalho.. In: Direito 2011 - Congresso Jurídico, promovido pelo DIREITOCE | Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 2011, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
129. LIMA, M. M. B.. Oposição em Crise; Governos Dilma e Tarso; Republicanismo; Mulher na Política. In: Encontro Brasileiro de Legislativos - O Brasil que saiu das Urnas, 2011, Porto Alegre - RS. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
130. LIMA, M. M. B.. Intervencionismo Constitucional e Energia Nuclear: O Desafio dos Países em Desenvolvimento.. In: Encontro do Consórcio Latino-Americano de Direitos Humanos, promovido pela Universidade Austral de Chile, 2011, Valdiva. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Chile/ Português
131. LIMA, M. M. B.. Controle da Constitucionalidade pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios.. In: Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais de Contas, , promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, 2011, Porto Velho - RO. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
132. LIMA, M. M. B.. Educação Superior na América Latina e Reconhecimento de Título Acadêmico - Mestrado e Doutorado.. In: II Rodada de Eventos em Direito e Relações Internacionais do NEI-UNIFOR/FUNAG, 2011, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
133. LIMA, M. M. B.. Unidade Familiar e a Decisão do STF de 2011 sobre Homoafetividade.. In: IV Jornada Internacional de Direito Constitucional: Brasil, Espanha e Itália, 2011, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
134. LIMA, M. M. B.. O Julgamento sobre Anti-Semitismo no STF e os Reflexos nos Direitos Humanos.. In: Oficinas Jurídicas, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2011, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
135. LIMA, M. M. B.. Dom Quixote.. In: Quinta Literária do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2011, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
136. LIMA, M. M. B.. Questões Políticas e o Supremo Tribunal Federal.. In: II Semana Jurídica Constitucional, promovido pela UESPI | Universidade Estadual do Piauí, 2011, Teresina - PI. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.uespi.br/]
137. LIMA, M. M. B.. Consttituion and Politics in Leftist Government - Judicial Review on Politics. In: 22nd World Congress IPSA - International Political Science Association, 2012, Madrid. Program of the IPSA. Montreal : Bibliotè et Archiv nationales du Québec, 2012. v. 1. p. 411-411.
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Teoria Marxista e Direito; Democracia na América Latina; Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Classificação do evento: Espanha/ Inglês
Resumo de trabalho apresentado no 22º Congresso Mundial da Associação Internacional de Ciência Política, em Madrid. O texto trata do desenvolvimento das democracia da América Latina sob o olhar da teoria marxista do Direito, no sentido não de construção de uma teoria marxista do Direito, mas na direção de analisar-se o que pode a teoria constitucional moderna ganhar com as reflexões marxianas.
138. LIMA, M. M. B.. Controle da Constitucionalidade da Lei Municipal.. In: 2º Fórum Brasileiro de Contenciosos Administrativo Tributários - Processo Administrativo Fiscal: Perspectivas e inovações, 2012, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
139. LIMA, M. M. B.. Política versus Direito: Real Desafio da Jurisdição Constitucional.. In: Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pela EBESC | Empresa Brasileira de Engenharia de Segurança e Consultoria, 2012, Natal - RN. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
140. LIMA, M. M. B.. Debates Acadêmicos Brasil - África II.. In: Fórum Brasil - África, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2012, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
141. LIMA, M. M. B.. Gestão Pública - Reforma ou Desenvolvimento.. In: Fórum de Idéias Inovadoras em Políticas Públicas, promovido pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, 2012, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
142. LIMA, M. M. B.. Qual a importância da internacionalização no sistema brasileiro de avaliação da Pós-Graduação em Direito?. In: Fórum dos Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 2012, Ouro Preto - MG. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
143. LIMA, M. M. B.. O Constitucionalismo Brasileiro Dirigente e seu Caráter Democrático na Concretude da Política.. In: II Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia, 2012, Ouro Preto - MG. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
144. LIMA, M. M. B.. Política versus Jurisdição Constitucional: Um Falso Dilema.. In: II Encontro Sobralense de Encontros Jurídicos, 2012, Sobral - CE. Programa Cientíco, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
145. LIMA, M. M. B.. Limites do Poder Discricionário do Administrador Público.. In: II Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública, 2012, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
146. LIMA, M. M. B.. Desafios da Pós-Graduação em Direito no Brasil.. In: IV Fórum Regional de Educação Jurídica - Região Sudeste (OAB), 2012, Belo Horizonte - MG. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
147. LIMA, M. M. B.. Os Progressos e Retrocessos na Avaliação dos Cursos de Pós-Graduação em Direito no Brasil.. In: IV Fórum Regional de Educação Jurídica - Região Sudeste (OAB), 2012, Belo Horizonte - MG. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
148. LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Política: Um Falso Dilema.. In: IX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2012, Santa Cruz do Sul - RS. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
149. LIMA, M. M. B.. Lei ?Ficha Limpa? e Eleições 2012 no brasil.. In: Seminário Direito e Cidadania 2012: Cidadania e Direito Humanos, promovido pelo Instituto Camilo Filho (ICF), 2012, Teresina - PI. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
150. LIMA, M. M. B.. O Perfil da Pós-Graduação do Direito no Brasil: O que queremos formar?.. In: V Seminário de Interação dos Grupos de Pesquisa em Direito da UNOESC, 2012, Chapecó - SC. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
151. LIMA, M. M. B.. A Questão Judaica de Karl Marx.. In: VII Conferência Latino-americana de Crítica Jurídica, 2012, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
152. LIMA, M. M. B.. Qualis Periódicos e Classificação de Livros.. In: XXI Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2012, Niteroi - RJ. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
153. LIMA, M. M. B.. O Trabalhar do Passado e a Filosofia do Futuro: Opção Constitucional em 25 Anos.. In: 25 Anos da Constituição - Novos Caminhos para uma Filosofia da Constitucionalidade, promovida pela UNISINOS, 2013, São Leopoldo - RS. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
154. LIMA, M. M. B.. Constituição e Política - A Democracia Brasileira e seu Constitucionalismo.. In: Seminário em Comemoração dos 25 Anos da Constituição Federal, promovido pela UNIFOR, 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
155. LIMA, M. M. B.. Política e Jurisdição Constitucional nos 25 Anos da Constituição Federal.. In: Seminário em Comemoração dos 25 Anos da Constituição Federal, promovido pela UNIFOR, 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
156. LIMA, M. M. B.. Recht und Gesellschaft - Nationale Rechtsordnungen, Globalisierung, soziale Wandel: bilaterale Betrachtungen.. In: Alumni Seminar - DAAD: Europa e Krise - Brasilien auf dem Sprung?, 2013, Rio de Janeiro - RJ. Abstract Book, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Inglês
157. LIMA, M. M. B.. Moralismo e Democracia - STF no Julgamento da Ação Penal 470. In: Congresso Internacional Multidisciplinar - Universidade Estácio, 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
158. LIMA, M. M. B.. Marx e a Filosofia da Revolução: Uma Perspectiva do Direito no Futuro.. In: II Congresso Internacional de Direito e Marxismo, 2013, Caxias do Sul - RS. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
159. LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - História e Desafios Internacionais.. In: Seminário Internacional: Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional, promovido pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
160. LIMA, M. M. B.. O Processo Constituinte da Constituição Federal de 1988.. In: Seminário em Comemoração dos 25 Anos da Constituição Federal, promovido pela UNIFOR, 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
161. LIMA, M. M. B.. Controle preventivo da violação dos direitos humanos e direitos fundamentais: problemas antigos e jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal.. In: Spring 2013 - UNOESC International Legal Seminar Brazil-Germany, 2013, Chapecó - SC. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
162. LIMA, M. M. B.. Direitos Humanos no Tribunal federal Constitucional da Alemanha. In: Spring 2013 - UNOESC International Legal Seminar Brazil-Germany, 2013, Chapecó - SC. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
163. LIMA, M. M. B.. A Doutrina Brasileira do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.. In: V Congresso Internacional de História do Direito, 2013, Recife - PE. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
164. LIMA, M. M. B.. Assembleia Nacional Constituinte - Os Próximos 25 anos.. In: XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, 2013, Brasília - DF. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
165. LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional.. In: XX Fórum de Debates sobre Direito Público da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
166. LIMA, M. M. B.. Ativismo Judicial exercido pelo Tribunal Superior Eleitoral a partir da Resolução nº 22610/2007 e a Violação de Preceitos Constitucionais.. In: XXII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, 2013, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
167. LIMA, M. M. B.. Democracia e Constituição: Controle Preventivo dos Atos Interna Corporis do Legislativo pelo Poder Judiciário.. In: XXII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, 2013, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
168. LIMA, M. M. B.; SILVA, A. G. X.. A Interpretação da Inelegibilidade descrita no art. 1º, I, g da Lei Complementar nº 64/90 a partir da moralidade em Espinoza. In: XXIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2014, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2014.
Palavras-chave: Spinoza e Moralismo; Baruch de Espinoza; Moralismo e Democracia; Elegibilidade e inelegibilidade; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Clássica.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.conpedi.org.br]
O trabalho foi apresentado em grupo de estudo de hermenêutica e enfrenta a compreensão da moralidade a partir de convicções subjetivas e pessoais dos julgadores, o que encontra forte oposição na racionalidade do sistema filosófico de Baruch de Espinosa.
169. LIMA, M. M. B.; BARRETO NETO, C. A.. Tobias Barreto e Sua Crítica ao Ativismo Judicial. In: XXIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2014, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2014.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; Tobias Barreto e o Constitucionalismo Brasileiro; Ativismo Judicial; Judicialização da Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.conpedi.org.br]
O texto discute a crítica de Tobias Barreto ao Poder Moderador da Constituição de 1824 também como uma crítica à perspectiva de poderes ou funções do Estado a localizarem-se ?acimados conflitos?, e que estariam legitimadas a interferir nas escolhas políticas da sociedade e de seus representantes políticos.
170. LIMA, M. M. B.. Política e Jurisdição Constitucional - O Fortalecimento da Democracia?. In: 1º Simpósio de Direitos Fundamentais e Vulnerabilidade, promovido pela UFPEL | Universidade Federal de Pelotas, 2014, Pelotas - RS. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://portal.ufpel.edu.br/]
171. LIMA, M. M. B.. Cláusula de Derrogação e Prerrogativa do Congresso Nacional.. In: Congresso: A Questão da Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos, promovido pela Universidade Estácio de Sá, 2014, Rio de Janeiro - RJ. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://consultor-juridico.vlex.com.br/vid/direito-deve-protagonista-sua-formaa-537549894?_ga=1.192922922.1820948511.1485517368]
172. LIMA, M. M. B.. Cláusula de Derrogação e Prerrogativa do Congresso Nacional.. In: I Congresso de Direito Processual do Piauí | AOB, 2014, Teresina - PI. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
173. LIMA, M. M. B.. Marxismo e Direito: Um Debate em Aberto.. In: I Seminário de Democracia, Igualdade e Liberdade - Em Homenagem a Simone de Beauvoir, promovido pela UNIFOR, 2014, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
174. LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional. In: Encontro: Reflexões sobre a Responsabilidade Civil e Ambiental, promovido pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), 2014, Porto Alegre - RS. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://https://www.uniritter.edu.br/]
175. LIMA, M. M. B.. O Constitucionalismo Democrático e a Constituição Federal de 1988.. In: Seminário: Reflexões sobre os 25 anos da Constituição Brasileira à Luz do Constitucionalismo Democrático, promovido pela Justiça Federal do Ceará (JFCE), 2014, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.jfce.jus.br/]
176. LIMA, M. M. B.. Expectativas da Cooperação Acadêmica entre BRICS.. In: Seminário Preparatório para a VI Cúpula do Grupo BRICS em Fortaleza, promovido pela UNIFOR, 2014, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
177. LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional e Lugar da Democracia Brasileira.. In: VI Semana da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) de Direito, 2014, Sobral - CE. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
178. LIMA, M. M. B.. Política e Direito à Saúde ? Universalização e Desenvolvimento da Cidadania.. In: VII Jornada Internacional de Direito Constitucional (UFPR), 2014, Foz do Iguaraçu - PR. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
179. LIMA, M. M. B.. Direito e Marxismo: Tendências Intelectuais e Formação de Grupos.. In: XXIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2014, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
180. LIMA, M. M. B.. O Tráfico de Pessoas na Corte Europeia de Direitos Humanos: Caso Rantsev versus Chipre e Rússia.. In: XXIV Encontro Nacional do Cons. Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2015, Aracaju - SE. Programa Científico, 2015.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.conpedi.org.br/]
181. LIMA, M. M. B.. O Ativismo Judicial e Paulo Brossaard - Um Debate Atual.. In: XXIV Encontro Nacional do Cons. Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2015, Aracaju - SE. Programa Científico, 2015.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.conpedi.org.br/]
182. LIMA, M. M. B.; SOUZA, M. C.. A Portaria Interministerial n. 2/2001 (?Lista Suja?) e sua Importância para a Defesa dos Direitos Humanos das Vítimas do Trabalho Escravo no Brasil. In: 7º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito, 2016, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2016.
Palavras-chave: Trabalho Forçado na América Latina; Trabalho Escravo; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Direitos e Garantias Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito do Trabalho.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.abrasd.com.br]
O texto foi apresentado em evento acadêmico e discute o combate ao trabalho escravo no Brasil, especialmente com a polêmica decisão do Ministério Interministerial nº 02/2001, que permite a publicação de empregadores acusados de praticarem trabalho escravo ou análogos à escravidão no Brasil, sujeita ao controle judicial pelo STF.
183. LIMA, M. M. B.; COUTINHO, J. M. M.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes. Sanção de perda do mandato por infidelidade partidária e separação de poderes: questão de hermenêutica constitucional?. In: IX Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, promovido pela Universidade de Lisboa/ Universidade de Fortaleza, 2016, Lisboa. Programa Científico, 2016.
Palavras-chave: Partidos Políticos Brasileiros; Partidos Políticos e Eleições no Brasil.; Partidos Políticos e Fidelidade Partidária; Controle Concentrado da Constitucionalidade; Poder Judiciário e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Referências adicionais: Classificação do evento: Portugal/ Português
O trabalho analisa a decisão sobre fidelidade partidária do Poder Judiciário brasileiro e seu papel nas eleições e consolidação da democracia brasileira. Fenômeno comum na institucionalidade brasileira, a participação do Poder Judiciário na política reveste-se de um dos tópicos mais significativos de atuação deste Poder do Estado, o que enseja o debate a respeito de sua necessidade ou de desenvolvimento da política e da complexidade de seu funcionamento.
184. LIMA, M. M. B.. Direito, Política e Constituição Democrática.. In: I Jornada de Direito Constitucional e Filosofia Política, promovido pela Universidade Federal do Ceará (UFC), 2016, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2016.
Palavras-chave: Política Brasileira; Política de Redemocratização; Filosofia Contemporânea; Constituição Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Regional; Brasil/ Português
Estudo apresentado sobre a Constituição Federal e seu concreto sentido de democracia dirigente e intervencionista, com objetivo de redução de desigualdades..
185. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; NOGUEIRA, M. A. P.. Democracia e Ativismo Judicial: O caso do Senador Delcídio Amaral. In: XVI Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade de Fortaleza, 2016, Fortelza. Anais do XVI Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade de Fortaleza. Fortaleza - Ce. : Editora da Universidade de Fortaleza, 2016. v. 1. p. 1-6.
Palavras-chave: Crise Politica Brasileira de 2016; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Golpe e Poder Judiciário; Ativismo Judicial; Questões Políticas e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Nacional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.unifor.br/web/pesquisa-inovacao/anais-dos-encontros-cientificos#tabs]; ISSN/ISBN: 18088457.
O trabalho analisou a decisão do STF a respeito do mandato de Senador da República Delcídio Amaral, que também teve sua prisão decretada. Em polêmica decisão, o STF, pela primeira vez na sua história, mandou prender Senador a República no pleno exercício de seu mandato parlamentar. À luz da teoria da democracia, o texto procura natureza explicativa para o impacto da decisão sobre a democracia brasileira..
186. LIMA, M. M. B.; Júlia Maia de Meneses Coutinho. Hannah Arendt: Poder, Liberdade e Direitos Humanos na Perspectiva Judaica. In: X Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, 2017, Palmas - TO. Programa Científico, 2017.
Palavras-chave: Hannah Arendt; Liberdade Política; Direitos Humanos e Democracia; Poder do Estado Brasileiro.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
Apresentação sobre a perspectiva da liberdade e dos direitos humanos em Hannah Arendt, como teórica da política contemporânea a discutir tais tópicos especialmente quando trata dos movimentos revolucionários..
187. COUTINHO, J. M. M.; LIMA, M. M. B.; LEITÃO, R. G.. As justas causas de Desfiliação e as janelas partidárias frente à lei n° 13.165/2015, no GT Reforma Eleitoral e Política. In: I Congresso Cearense de Direito Eleitoral - I CONCEDE, 2017, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2017.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
188. Bleine Queiroz Caúla; COUTINHO, J. M. M.; LIMA, M. M. B.. As principais interferências da nova lei eleitoral n° 13.165/2015 na Propaganda Política Brasileira, no GT Política e Marketing Eleitoral. In: I Congresso Cearense de Direito Eleitoral - I CONCEDE, 2017, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2017.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
189. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. Reforma Previdenciária e Constituição. In: XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, 2017, São Paulo - SP. Anais da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Brasília - DF : OAB Edições, 2017. v. 4. p. 437-445.
Palavras-chave: Reforma da Previdência; Capitalismo Periférico; Capitalismo Financeiro; Direitos e Garantias Fundamentais; Governo e Conservadorismo Político; Governo e Golpe de 2016.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Previdenciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Internacional; Brasil/ Português; Homepage: [http://www.oab.org.br]; ISSN/ISBN: 21745752.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 287 (PEC 287/2016) foi apresentada à Câmara dos Deputados em 5 de dezembro de 2016 pelo Presidente da República, e ?[a]ltera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências?. O primeiro parecer da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa Legislativa, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), foi aprovado em 15 de dezembro do mesmo ano. Em 5 de maio de 2017 deu-se a reformulação de voto, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)1. Este é seu trâmite atual. 
O primeiro ponto que chama a atenção é o discurso uniformizado e fortemente difundido de que a previdência é deficitária, e que sua reforma é inadiável. Por mais ?dolorosa? que seja, seria ela necessária e qualquer governo teria que arcar com o ônus de efetivá-la. Por outro lado, não se constata que um discurso mais completo de informações, com elementos sinceros que tornem a informação eventualmente mais completa encontra nenhum ou pouco espaço na discussão na esfera pública.
Não se veiculam dados, como por exemplo, o que diz respeito à complexa formação das receitas constitucionais a integrarem a seguridade social, de acordo com os arts. 194 e 195 da Constituição Federal. A seguridade social engloba um ?conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poder Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social?. Com esta redação ao art. 194 pela Emenda Constituição nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resta claro que a tarefa da previdência social recai sobre Estado e sociedade. Não há como separar os nexos entre um e outro, e esta foi a escolha constitucional. O art. 195, quando dos seus incisos I a IV, detalha a fonte de seu financiamento: empregador, empregado, receita de contribuições sociais, receita de loterias..
190. Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; Midred Cavalcante Barreto. Global Security and the Impacts in Nuclear Matter Control: Nuclear Security Summit 2016. In: VIII International Nuclear Atlantic Conference, 2017, Belo Horizonte. Anais VIII International Nuclear Atlantic Conference. Rio de Janeiro : INAC, 2017. v. 1. p. 1-17.
Palavras-chave: Energia Nuclear no Brasil; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Nuclaer Security Summit 2016; Desenvolvimento Econômico e Democracia; Energia e Desenvolvimento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Referências adicionais: Classificação do evento: Internacional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Magnético; Homepage: [http://www.inac2017.org.br]; ISSN/ISBN: 9788599141070.
Due to the current international security instability, especially resulting from traffic and nuclear terrorism threat proliferation, the Nuclear Security Summits were conceived with the objective of increasing the cooperation between States, institutions and international organisms, as well as conducting a global community in following the guidelines and action plans which have produced curious results such as the reduction and the removal of enriched uranium in some countries, the reinforcement of safeguard installations that store radioactive materials and the establishment of Excellence Centers, qualification, training and technological development in the fight against nuclear weaponry traffic..
191. LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA, M. A. P.. Democracia e Ativismo Judicial: O Caso do Senador Delcídio do Amaral.. In: XVI Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa, 2018, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2018. v. 1. p. 1-6.
Palavras-chave: Poder Judiciário; controle; Poder Legislativo; Imunidade Parlamentar; Ativismo Judicial.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
O presente trabalho tem como objeto central a análise da atuação do Poder Judiciário, principalmente, do Supremo Tribunal Federal, ao ser demandado para julgar criminalmente os parlamentares. Dessa forma, propõe-se o enriquecimento do senso crítico social, ao permitir o debate sobre a observância e o
respeito, ou não, das garantias constitucionais dos Deputados e Senadores pelo órgão julgador. Adota-se como parâmetro o caso emblemático de Delcídio do Amaral, preso durante o exercício da função de
Senador da República. Para tanto, utilizou-se da metodologia bibliográfica, através da leitura de títulos
nacionais e estrangeiros pertinentes ao tema. Também foi feito estudo documental, por meio do exame
do pedido de prisão cautelar requerido pelo Procurador Geral da República e da decisão judicial do
Supremo Tribunal Federal na Ação Cautelar 4.039. Conclui-se que o aplicador do Direito não pode
desenvolver mecanismos hermenêuticos punitivos apenas para responder ao clamor social. A deturpação das garantias constitucionais dos parlamentares significa desrespeito aos ditames democráticos..
192. MARTINS FILHO, F. A.; LIMA, M. M. B.. O Positivismo Jurídico de Kelsen como Espantalho para uma Crítica ao Direito.. In: XVI Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa, 2018, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2018. v. 1. p. 1-6.
Palavras-chave: Positivismo; Hermenêutica; Hans Kelsen.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
Trata o presente artigo de uma compreensão do positivismo jurídico (PJ) de Kelsen, problematizando-se o acerto da crítica que o aponta como superado. Não se trata de uma defesa do PJ, tampouco de uma crítica ao ativismo judicial. O que se tem como objetivo é verificar até que ponto é correto afirmar, a partir das obras do próprio Kelsen, que o PJ propõe a separação da análise do Direito em relação a outros ramos do saber como a Ética, a Política e a Sociologia. Tem-se como hipótese uma má compreensão do pensamento do autor, que não propõe uma atividade mecânica de aplicação formal por subsunção ou legalismo aos juízes. Ademais, sustenta-se que, ao contrário do que aponta a crítica, o PJ de Kelsen é compatível com uma crítica política a sistemas jurídicos injustos ou ilegítimos. A pesquisa tem natureza qualitativa e exploratória, com uso de material bibliográfico. Conclui-se que grande parte da crítica feita ao PJ é baseada numa caricatura sua (um espantalho), e não em suas reais premissas..
193. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; MESQUITA, P. A. P.; COELHO, F. N.. XXIV Encontro de Iniciação à Pesquisa. In: XXIV Encontro de iniciação à Pesquisa da Universidade de Fortaleza, 2018, Fortaleza - CE. Anotações sobre o direito ao acesso de energia elétrica e o papel do Estado Brasileiro para sua efetivação. Fortaleza - Ce. : Editora da Universidade de Fortaleza, 2018. v. 1. p. 1-6.
Palavras-chave: Energia Elétrica; Energia e Desenvolvimento; Direito ao Desenvolvimento; Direitos e Garantias Individuais e Coletivos; Constitucionalismo Contemporâneo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Nacional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.unifor.br/web/pesquisa-inovacao/anais-dos-encontros-cientificos#tabs]; ISSN/ISBN: 18088449.
Este artigo tem fim em discutir e refletir sobre o papel do estado brasileiro, devido a noção de soberania, sua forma constitucional de instituição e dos seus objetivos fundamentais, na busca da efetivação do direito fundamental ao acesso à energia elétrica, e bem estar da população..
194. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; COELHO, F. N.; MESQUITA, P. A. P.. O exercício da soberania indiana assegurado por seu poder nuclear sob a perspectiva da política externa do País. In: XXIV Encontro de Iniciação à Pesquisa, 2018, Fortaleza - Ce.. Anais do XXIV Encontro de Iniciação à Pesquisa da Universidade de Fortaleza. Fortaleza - Ce. : Editora da Universidade de Fortaleza, 2018. v. 1. p. 1-6.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Política Atômica de Segurança Internacional; Política Externa da Ìndia; Agência Internacional de Energia Atômica; Armas Nucleares.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Nacional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.unifor.br/web/pesquisa-inovacao/anais-dos-encontros-cientificos#tabs]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18088449.
Este artigo possui como fito explanar sobre a política interna e externa indiana, tendo como principais focos a análise do exercício de sua soberania, confrontada ou não por grandes potências mundiais. Outrossim, analisa-se a postura da Índia em relação aos fenômenos de alinhamento e intervenção, devendo a partir disso, cumprir o objetivo de discutir e refletir sobre a problematização da soberania sob a perspectiva de poderes econômicos, nucleares e ideológicos.
195. Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; DAMASCENO, D. L. P.. THE INF (INTERMEDIATE NUCLEAR RANGE FORCES) TREATY, UNITED STATES AND RUSSIA: BACKGROUND AND FUTURE PERSPECTIVES. In: 2019 International Nuclear Atlantic Conference - INAC 2019 Santos, SP, Brazil, October 21-25, 2019, 2019, Santos - SP. Anais da International Nuclear Atlantic Conference 2019. São Paulo : INAC, 2019. v. 1. p. 1-6.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Energia Nuclear no Brasil; Política Atômica de Segurança Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Internacional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.inac2019.org.br/]
The Intermediate-Range Nuclear Forces (INF) Treaty signed by the United States of America and the Soviet Union in
December, 1987, with NATO support, had always been subject of disagreement and debates of both parties. However,
it became worse when the US started to affirm that Russia possesses a 9M729 missile, which would violate directly
the Article VI of the INF Treaty. In the other hand, Russia has always denied it, but never in a passive way as it is
possible to observe in Vladimir Putin?s declarations. The problematic reached its apex in February, 2, 2019, when the
US, with Trump as president, suspended its participation in the INF Treaty, as soon as it happened, in the same day,
Putin announced that Russia would also suspend its participation ? based in the Article XV which affirms the
sovereignty of the countries and the right of withdraw the Treaty. Given the above, through a qualitative method, the
present article has as goal investigating the background that led to both countries make the decision of leaving the
agreement and once clearing this context and its peculiarities, analyzing the impact in the global political structure
and the reflects of the withdrawal to the respective partner countries.
196. Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; FERNANDES, A. F.. THE KINGDOM?S PATH OF MODERNIZATION: A GEOPOLITICAL ANALYSIS ABOUT THE SAUDI NUCLEAR PROGRAM. In: ASSOCIAC¸ A?O BRASILEIRA DE ENERGIA NUCLEAR - ABEN 2019 International Nuclear Atlantic Conference - INAC 2019 Santos, SP, Brazil, October 21-25, 2019, 2019, Santos - SP. Anais da Ninth International Nuclear Atlantic Conference 2019. Rio de Janeiro - RJ : INAC, 2019. v. 1. p. 1-11.
Palavras-chave: Energia e Desenvolvimento; Reino da Arábia Saudita; Oriente Médio; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Política Atômica de Segurança Internacional; Conflitos Armados Atuais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.inac2019.org.br/]
This article aims to discuss a theoretical analysis of the Saudi Arabian nuclear program, pointing out its
characteristics and impacts in the development of the local society, as well as in the sectors of technology,
infrastructure and the military. Firstly, a study will be made regarding the current period of modernization -
driven mainly by the Vision 2030 project - of the Kingdom, showing the reasons for the existence of programs
that dynamize the country's energy industry. Furthermore, a geopolitical analysis about the impacts of a nuclear
Saudi Arabia on the unstable historical Middle East - especially in countries such as Israel and Iran - and on the
major global players - such as the US - will be considered, as well as on the legal issues involving the IAEA and
the next steps to be taken by the Saudis in the pursuit of a full regularization in terms of international standards.
It should be emphasized that the methodology used is based on a qualitative approach, utilizing bibliographic
review and documents and public documents made available by the International Atomic Energy Agency..
197. FERNANDES, A. F.; LIMA, M. M. B.. O fim do tratado INF e as implicações geopolíticas para o século XXI. In: XXV Encontro de Iniciação à Pesquisa da Universidade de Fortaleza | UNIFOR, 2019, Fortaleza - CE. Programa e Resumos, 2019.
Palavras-chave: Tratado INF; geopolítica; Século XXI.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Geopolítica Mundial.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
198. FERNANDES, A. F.; DAMASCENO, D. L. P.; LIMA, M. M. B.. A Guerra nas Estrelas: As grandes potências a passos largos para a militarização do Espaço. In: XXV Encontro de Iniciação à Pesquisa da Universidade de Fortaleza | UNIFOR, 2019, Fortaleza - CE. Programas e Resumos, 2019.
Palavras-chave: Guerra nas estrelas; Grandes Potências; Militarização do Espaço.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
199. GONCALVES, I. R.; DIAS, T. A.; LIMA, M. M. B.. O manto de fumaça no Supremo Tribunal Federal: O Julgamento do Habeas Corpus 152.752 e a Judicialização da Política de Ran Hirschi. In: 6° Congresso Internacional de Direito da Lusofonia | UNIFOR, 2019, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2019. v. 1. p. 1-6.
Palavras-chave: Judicialização da Política; Supremo Tribunal Federal.; Manto de fumaça.; Neoconstitucionalismo..
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://https://www.unifor.br/documents/392178/2741239/Congresso-Internacional-da-Lusofonia-GT1-O+manto+de+fuma%C3%A7a+do+Supremo+Tribunal+Federal.pdf/e3c72fa1-b921-29b9-7b7a-4e1bf9a9f1e8]
A interferência direta do Judiciário sobre questões políticas, também conhecida como
judicialização da política, é um dos principais fenômenos da era neoconstitucionalista. Ran Hirschl
subdivide esse fenômeno em três faces, sendo as mais relevantes, para este trabalho, a
judicialização vinda de baixo e a judicialização da megapolítica. Analisando a realidade brasileira,
é possível concluir que o julgamento do HC 152.752/PA, impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, pelo Supremo Tribunal Federal, ao mesmo tempo que decidiu sobre questões
relacionadas aos direitos fundamentais à liberdade e dignidade da pessoa humana, também
resolveu controvérsias políticas nucleares da democracia do País. Contudo, ao justificar a sua
interferência política a partir de postulados jurídicos, o Supremo se reveste de um manto de
fumaça e abre a possibilidade de qualquer controvérsia política ser decidida não pelo povo; mas
sim pelo Judiciário..
200. MAMEDE, J. M. B.; LIMA, M. M. B.. O Estado de Exceção no Estado Democrático de Direito Brasileiro. In: 6° Congresso Internacional de Direito da Lusofonia | UNIFOR, 2019, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2019. v. 1. p. 1-6.
Palavras-chave: Estado de Coisas Inconstitucional.; Constitucionalismo Dialógico; ADPF Nº 347.; Sistema Penitenciário Brasileiro..
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://https://www.unifor.br/documents/392178/2741239/Congresso-Internacional-da-Lusofonia-GT1-Estado+de+coisas+inconstitucional+no+Brasil+um+espa%C3%A7o+para+a+pratica+do+constitucionalismo+dialogico.pdf/bed0070d-32fd-382d-4bd9-c66c819688c7]
A afirmação do estado de coisas inconstitucional (ECI) como técnica de decisão utilizada pela
Suprema Corte brasileira na ADPF 347, que versa sobre a crise do sistema penitenciário
nacional, apresentou-se cercada de expectativas acerca de sua matriz, fundamentação e eficácia.
Teve-se como referência o construto desenvolvido pela Corte Constitucional Colombiana (CCC), a
qual indicou seus contornos básicos, requisitos e desenvolveu sua aplicabilidade em casos de
relevo. Considerando que ainda não se alcançou um desfecho para o objeto da ação aludida,
entende-se como pertinente a reflexão acerca do constitucionalismo dialógico para o
enfrentamento da crise estrutural do sistema penitenciário brasileiro. Para tanto, realizou-se
pesquisa bibliográfico-documental, revelando-se como uma pesquisa pura e qualitativa. Com
essas breves linhas apresenta-se uma problematização acerca do cabimento do
constitucionalismo dialógico como uma resposta à crise estrutural do sistema penitenciário..
201. GONCALVES, I. R.; LIMA, M. M. B.. A quem pertence o direito de sucessão no brasil?. In: VI Jornada de Direitos Fundamentais, 2019, Fortaleza - CE. Anais da VI Jornada de Direitos Fundamentais.. Porto Alegre - RS : Fundação Editora Fênix, 2019. v. 2. p. 265-278.
Palavras-chave: Thomas Hobbes.; Direito de Sucessão; Poder soberano.; Democracia Representativa; Luiz Inácio Lula da Silva..
Referências adicionais: Classificação do evento: Internacional; Brasil/ Português; Homepage: [http://https://www.unifor.br/documents/392178/3101527/GT2+Italo+Reis+Goncalves+e+Martonio+MontAlverne+Barreto+Lima.pdf/1e39009e-8fa8-a017-83e7-df172851dabd]; ISSN/ISBN: 9786587424170.
O direito de sucessão hobbesiano é fundamental para o exercício do poder soberano e
determina qual forma de governo é adotada por cada Estado. Em uma democracia
representativa, como é o caso do Brasil, o direito de sucessão se manifesta através do
exercício, pelo povo, da prerrogativa de indicação dos candidatos a cargos eletivos e do
direito ao voto. Assim, este trabalho, por meio de uma metodologia analítica, descritiva e
avaliativa com base em pesquisa bibliográfica, investigação documental e estudo de
casos, buscou desenvolver uma posição crítica acerca das principais particularidades do
direito de sucessão perante o cenário jurídico-político brasileiro. Para tal, analisou-se a
atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
perante o Habeas Corpus 152.752/PA e o pedido de registro de candidatura 11532,
respectivamente. Por fim, concluiu-se que o Judiciário, ao impedir a candidatura de Luiz
Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2018 atuou como um agente político e
usurpou o direito de sucessão e a soberania do povo brasileiro, fragilizando as bases
democráticas nacionais e possibilitando a instauração de um governo de juízes:
juristocracia, na qual qualquer questão política pode ser decidida pelo Judiciário..
202. LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; DIAS, T. A.; GONCALVES, I. R.. POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA A PARTIR DA APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: A USURPAÇÃO DA SOBERANIA POPULAR. In: XX ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA, 2020, Fortaleza - CE. ANAIS XX ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA (. Fortaleza - CE : Universidade de Fortaleza, 2020. v. 1.
Palavras-chave: Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Crise do conceito de soberania; Soberania Popular; Princípios Constitucionais; Interpretação Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Nacional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.unifor.br]; ISSN/ISBN: 18088457.
O empoderamento do Poder Judiciário brasileiro, enquanto agente concretizador da ideia de
justiça, possui implicações no redesenho institucional da clássica divisão de poderes e resulta na
(i)legitimidade de atuação dos juízes e tribunais em temáticas políticas e morais. Assim,
apresenta-se a pergunta de partida: como o Poder Judiciário, ao valer-se de princípios deduzidos
da moralidade políticas dos aplicadores da lei nas suas fundamentações decisionais, corroboram
com a politização da justiça e, por conseguinte, com a fragilização e usurpação da soberania
popular? A sua resposta é imprescindível para a materialização do objetivo principal do trabalho:
apresentar possíveis problemas da jurisdição constitucional a partir da investigação crítica de
decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Utilizou-se, como itinerário
metodológico, estudo bibliográfico do tipo narrativo-crítico com fulcro na teoria normativa de
Ronald Dworkin e nos contrapontos apresentados por Marcelo Neves e Ran Hirschl acerca da
crítica à incorporação do STF da teoria dworkiniana e do conceito de juristrocacia,
respectivamente. Por fim, observa-se que o uso acrítico e irrestrito de princípios supostamente
constitucionais como fundamentadores das decisões do Poder Judiciário possibilita
preponderância da moralidade política dos juízes e tribunais sobre a soberania popular diante da
politização da justiça..
203. CUNHA, H. C.; DIAS, T. A.; Martonio Mont Alverne Barreto Lima. O poder político do procurador geral da república na Ditadura militar: uma análise da reclamação 849/DF. In: 28 - ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA, 2022, FORTALEZA. ANAIS DO ENCONTROS CIENTÍFICOS - UNIVERSIDADE DE FORTALEZA 2022. FORTALEZA : UNIVERSIDADE DE FORTALEZA, 2022. v. 28. p. 1-6.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Ditadura Militar; Controle de Constitucionalidade; Teoria Política; Reclamação; Constitucional..
Referências adicionais: Classificação do evento: Nacional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://uol.unifor.br/oul/conteudosite/?uuid=C1DEFB2A15E314AD094D938FB0224742EB096861]; ISSN/ISBN: 1808-8449.
204. UCHOA, J. P. A.; PINHEIRO, F. L. A.; Martonio Mont Alverne Barreto Lima. PERSPECTIVAS INTERNACIONAIS DO INSTITUTO DA ANISTIA POLÍTICA. In: 28 - ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA, 2022, FORTALEZA. ANAIS DO ENCONTROS CIENTÍFICOS - UNIVERSIDADE DE FORTALEZA 2022. FORTALEZA : UNIVERSIDADE DE FORTALEZA, 2022. v. 28. p. 1-6.
Palavras-chave: Anistia; Lei de Anistia; Direito Comparado; Argentina. Uruguai.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://uol.unifor.br/oul/conteudosite/?uuid=DE2EBB0F4D3A4FE7490970F4B39959EC3D489E33]; ISSN/ISBN: 1808-8449.
205. MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; DIAS, T. A.. La recuperación histórica del lawfare y los caminos trazados por el fenómeno en América Latina. In: I Jornadas Internacionales ?Desafíos en el campo de los derechos humanos?, 2023, Buenos Aires. Libro de Actas de las I Jornadas Internacionales ?Desafíos en el campo de los derechos humanos?. Buenos Aires : Ministerio de Justicia y Derechos Humanos de la Nación Argentina, 2022. v. 1. p. 139-149.
Palavras-chave: Lawfare; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Democracia na América Latina; Crise Politica Brasileira de 2016; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Crise Política Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Internacional; Brasil/ Português; Homepage: [https://http://www.bibliotecadigital.gob.ar/files/original/20/2772/Lawfare.1.pdf]
El aumento del protagonismo del Poder Judicial en las agendas políticas o sociales
centrales, y la ?judicialización? de las cuestiones relativas a las políticas públicas, los dilemas morales y las controversias políticas son tendencias internacionales que la historia constitucional comparada señala como fenómenos propios de las democracias recientes o consolidadas. Este escenario conduce a un rediseño de los límites tradicionales de la separación de poderes y hace posible que el Poder Judicial, y especialmente los tribunales supremos, desempeñen un papel destacado como instituciones que celebran las deliberaciones finales sobre cuestiones centrales, concernientes al futuro de los Estados y sus respectivas democracias. En un intento por comprender el fenómeno internacional de la expansión del Poder Judicial, autores de múltiples campos del conocimiento han producido investigaciones sobre diferentes aspectos de la actuación del ?tercer gigante?.(1) En ese marco, el análisis del rol de los tribunales constitucionales no ha pasado desapercibido. La literatura internacional y nacional comenzó a asignar términos a sus teorías o a designar determinados tipos de comportamiento judicial. En efecto, en medio de construcciones científicas basadas en estudios teóricos o empíricos, se han elaborado múltiples terminologías npara designar las acciones ?aisladas o no? de los miembros del Poder Judicial que salpican la vida política y social..

Artigos completos/resumidos publicados em periódicos
1. LIMA, M. M. B.. Direito e Ideologia. Revista da Faculdade de Direito da Ufc, Fortaleza, v. 30, p. 181-184, 1989.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso
2.

LIMA, M. M. B.. Judiciário e Estado no Brasil: Tribunais Superiores e Juízes na Formação do Estado Brasileiro. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, v. 6, p. 172-196, 1995.
Palavras-chave: Judiciário e Formação do Estado; Poder Judiciário Brasileiro; Juízes de Paz do império; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Brasil Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constitucionalismo do Brasil Império.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.fesmpdft.org.br/listaConteudo.asp?area=91]; ISSN/ISBN: 15175286.
O trabalho analisa o papel do Poder Judiciário e seus agentes na formação do Estado brasileiro, desde sua época colonial, passando pelo período Regencial do Império e o início da República..
3.

LIMA, M. M. B.. Justiça Constitucional e Democracia: Perspectivas para o Papel do Poder Judiciário. Revista da Procuradoria Geral da República, São Paulo, v. 8, p. 81-101, 1996.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso
4. LIMA, M. M. B.; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Federalismo Brasileiro e o Supremo Tribunal Federal na Constituição de 1988. Revista Cearense Independente do Ministério Público, Fortaleza, v. 05, n. 1, p. 179-202, 2000.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Intervenção Federal; Constituição de 1988; Federalismo e Intervenção; Federalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Setores de atividade: Produtos e Serviços Recreativos, Culturais, Artísticos e Desportivos. ; Meio de divulgação: Impresso; Série: 1
O trabalho analisa a jurisprudência do Supremo tribunal Federal em intervenção, após um breve levantamento da visão de federalismo que o STF produziu. A ideia central é a de investigar a visão do STF sobre federalismo especificamente quando de seus julgados em intervenção, uma vez que a intervenção federal ao mesmo tempo em que é a garantia do federalismo pode denunciar a falta de ajustes no próprio sistema federal..
5. LIMA, M. M. B.. Judiciário e Estado no Brasil: Tribunais Superiores e Juízes na Formação Brasileira. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 05, n. 1, p. 87-120, 2000.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Poder Judiciário no Brasil Colônia; Poder Judiciário no Império; Poder Judiciário na República; Tribunal de Relação da Bahia; Juízes de Paz do império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Colônia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Império.
Setores de atividade: Produtos e Serviços Recreativos, Culturais, Artísticos e Desportivos. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.unifor.br]; Série: 01; ISSN/ISBN: 23172150.
O trabalho analisa o papel do Poder Judiciário e seus agentes na formação do Estado brasileiro, desde sua época colonial, passando pelo período Regencial do Império e o início da República..
6. LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes. Judiciário como Superego da Sociedade. Novos Estudos. CEBRAP, São Paulo, v. 58, p. 183-202, 2000.
Palavras-chave: Judiciário; Juridição Constitucional; Tribunal Federal Constitucional da Alemanha; Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político.
Setores de atividade: Outros Setores. ; Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 01013300.
O trabalho trata-se de uma tradução do original em alemão de autoria de Ingeborg Maus, aparecido em Sturz der Goettert, Suhrkamp, Frankfurt/M., 1989, volume organizado por Werner Faulstich e Gunter Grim. O título original do artigo é: Justiz als gesellschasftliches Über-Ich - Zur Funktion von Rechtsprechung in der 'vaterlosen' Gesellschaft.	

DOI 2 Research Gate: 10.13140/RG.2.2.23817.44647.
7. LIMA, M. M. B.. O Papel da Justiça Eleitoral na Consolidação da Democracia-Eleições no Ceará: 1994-96. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, Recife, v. 06, p. 117-144, 2001.
Palavras-chave: Justiça Eleitoral; Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; Eleições no Ceará; Abuso do Poder Econômico; Democracia e Eleições; Nexo de causalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político. ; Meio de divulgação: Digital; Série: 1; ISSN/ISBN: 23172150.
O artigo é resultado de pesquisa realizada com apoio do CNPq e o Programa de Incentivo à Pesquisa da Universidade de Fortaleza. Consiste no levantamento e análise de todas as ações de impugnação de mandato eletivo julgadas definitivamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no período a que se refere, e as causas de sua improcedência, à luz de interpretação jurídico-dogmática do Direito Eleitoral, e de fatores políticos e sociais..
8. LIMA, M. M. B.. Judiciário e Estado no Brasil: Tribunais Superiores e Juízes na formação do Estado Brasileiro. Revista Anual do Curso de Direito da Universidade São Marcos, São Paulo, v. 1, p. 57-90, 2001.
Palavras-chave: Poder Judiciário; História do Direito no Brasil; burocracia colonial; História dos Tribunais; juízes de paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político. ; Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 15188639.
O trabalho investiga a função histórica do Poder Judiciário no Brasil a partir de suas principais referências burocrática dos períodos colonial e monárquico. Publicado anteriormente em outros periódicos, onde informações adicionais mais detalhadas podem ser encontradas..
9. LIMA, M. M. B.; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Brazilian Federalism and the Federal Supreme Court in the New Constitution fo 1988. Etudes Et Colloques, Genebra/Munique, v. 38, p. 79-102, 2001.
Palavras-chave: Federalismo; Supremo Tribunal Federal; Federalismo no Brasil; Intervenção.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.federalism.ch]; ISSN/ISBN: 37190212.
O trabalho analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em intervenção, após um breve levantamento da visão de federalismo que o STF produziu. A ideia central é a de investigar a visão do STF sobre federalismo especificamente quando de seus julgados em intervenção, uma vez que a intervenção federal ao mesmo tempo em que é a garantia do federalismo pode denunciar a falta de ajustes no próprio sistema federal..
10. LIMA, M. M. B.. Voto Secreto nos Legislativo Estaduais e Municipais, ou de como as coisas podem mudar. Jus Navigandi, Piauí, 2002.
Palavras-chave: Legislativos Estaduais; Legislativos Municipais; Voto secreto; Abolição de Voto Secreto.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso
11. LIMA, M. M. B.. O Papel da Justiça Eleitoral na Consolidação da Democracia. Eleições no Ceará: 1994-96. Jus Navigandi, Piauí, p. 01-13, 2002.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso
12. LIMA, M. M. B.. A Guarda da Constituição em Hans Kelsen. Revista Cearense Independente do Ministério Público, Fortaleza, v. 13/14, p. 217-224, 2002.
Palavras-chave: Tribunal Constitucional; Guarda da Constituição; Hans Kelsen e Carl Schmitt; Wer soll der Hueter der Verfassung sein?.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso
O trabalho discute a proposta de Hans Kelsen de instituição de um tribunal constitucional diferente do formulado pela Supreme Court dos Estados Unidos da América, provocado que foi pela obra de Carl Schmitt, Der Hüter der Verfassung.

A proposta de Hans Kelsen tem como pressuposto uma forma de controle do Legislativo sobre uma corte constitucional que, na sua composição, traduza as tensões políticas presentes distintas presentes em todas as sociedades. A importância do texto de Hans Kelsen, pelo fato de significar uma alternativa o que foi escrito por Carl Schmitt, se deixa revelar por meio da formação dos tribunais constitucionais após 1945..
13. LIMA, M. M. B.. A Democratização das Indicações para o Supremo Tribunal Federal. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 595-606, 2003.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Nomeações para o Supremo Tribunbal Federal; Democratização do Supremo Tribunbal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.delreyonline.com.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 16786742.
O artigo expõe a discussão a respeito da possibilidade de eleições diretas para os membros do Supremo Tribunal Federal A argumentação tem por base o princípio de soberania popular, uma vez que ao STF compete a apreciação do poder constituinte, na medida em que é o controlador da constitucionalidade..
14. LIMA, M. M. B.. A Guarda da Constituição em Hans Kelsen. Revista Brasileira de Direito Constitucional (Impresso), São Paulo, v. 1, n. 1, p. 203-209, 2003.
Palavras-chave: Tribunal Constitucional; Jurisdição Constitucional; Hans Kelsen; Guardião da Constituição; Carl Schmitt; Democracia e Tribunal Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.constitucional.com.br]; ISSN/ISBN: 16789547.
O trabalho consiste numa resenha da obra de Hans Kelsen 'Wer soll der Hüter der Verfassung Sein?', o qual foi a resposta deste Autor a Carl Schmitt e seu trabalho 'Der Hüter der Verfassung'. A resenha enfrenta o conteúdo da ideias original de Kelsen sobre tribunais constitucionais, em oposição ao modelo da Suprema Corte dos Estados Unidos da América e que tem servido de paradigma para a composição dos tribunais constitucionais da atualidade..
15. LIMA, M. M. B.. A Democratização das Indicações para o Supremo Tribunal federal. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, v. 3, n. 1, p. 508-521, 2003.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Nomeações para o Supremo Tribunal Federal; Democratização do Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Setores de atividade: Outros Setores. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.abdcosnt.com.br]; ISSN/ISBN: 16761480.
O artigo expõe a discussão a respeito da possibilidade de eleições diretas para os membros do Supremo Tribunal Federal A argumentação tem por base o princípio de soberania popular, uma vez que ao STF compete a apreciação do poder constituinte, na medida em que é o controlador da constitucionalidade..
16. LIMA, M. M. B.. Realização Republicana. Suffragium Boletim Informativo Eleitoral, Fortaleza, v. 266, p. 58-59, 2003.
Palavras-chave: Financiamento de Campanha; Reforma Política; Financiamento Púbico; Direito Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.cojud@tre-ce.gov.br]
O artigo comenta a reforma político-partidária que ora tramita no Congresso Nacional, sustentando a necessidade e a constitucionalidade do financiamento público de campanhas, como elemento republicano da democracia no Brasil. Por meio do Ofício nº AL-0205/2003, de 04.07.2003, o Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, por meio de requerimento de autoria do Deputado Heitor Férrer, comunicou voto de congratulação pelo artigo aprovado pelo Plenário daquela Casa..
17. LIMA, M. M. B.. Reconhecimento de Dívida por Contrato Administrativo Não Formalizado. Interesse Público, v. 21, p. 230-242, 2003.
Palavras-chave: Reconhecimento de Dívida; Boa Fé; Contrato Administrativo; Prorrogação de contrato administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.interessepublico.com.br]; ISSN/ISBN: 16768701.
Parecer emitido no âmbito da atividade de Procurador do Município de Fortaleza, sobre a possibilidade de reconhecimento de dívida, e seu pagamento, de valor contratado pela Administração Pública, em virtude da essencialidade da prestação de educação infantil pelo Ente Federativo Municipal, convertido em direito fundamental pelo dirigismo constitucional brasileiro..
18. LIMA, M. M. B.. O Constitucionalismo Brasileiro ou de Como a Crítica Deficiente Ignora a Consolidação da Democracia. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Aelgre, v. 2, p. 329-338, 2004.
Palavras-chave: Constitucionalismo Brasileiro; Democracia Constitucional; Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.ihj.org.br]; ISSN/ISBN: 16781864.
O texto discute a produção intelectual constitucionalista no Brasil e sua visão a respeito dos avanços para a democracia no Brasil após a Constituição federal de 1988. A ausência do reconhecimento, por parte considerável de constitucionalistas nacionais, dos progresso obtidos tem conduzido à Constituição Brasileira para a ideia de fracasso, o que, segundo o texto, parece equivocado para as particularidades do processo de consolidação democrática no Brasil..
19. LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de. Partidos Políticos, Eleições e a Justiça Eleitoral na Consolidação da Democracia no Brasil. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte/São paulo, v. 3, p. 291-313, 2004.
Palavras-chave: Justiça Eleitoral; Democracia Brasileira; Eleições de 2002 no Brasil; Verticalização de Eleições; Judicialização da Política; Partidos Políticos e Eleições no Brasil..
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.delreyonline.com.br]; ISSN/ISBN: 16786742.
O presente artigo foi apresentado no o XIX Congresso Mundial da International Political Science Association - IPSA, realizado em Durban, África do Sul, de 29 de junho 05 de julho de 2003, com versão em língua inglesa 'Political Parties and Election - The Role of Electoral Justice and Legislation on the Construction of Democracy', na sessão de 30.06.204, às 15:30 hrs., MT 326. O artigo discute o papel da justiça eleitoral nas eleições gerais de 2004, com especial atenção à estrutura político-partidária brasileira, a verticalização das eleições e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral na aplicação das normas eleitorais..
20. LIMA, M. M. B.. Terrorismo: O Desafio da Construção da Democracia Universal. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Fortaleza, v. 12, p. 367-378, 2004.
Palavras-chave: Terrorismo; Democracia; Filosofia da Paz; Grupos Terroristas.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Atitude e Ideologias Políticas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História Moderna e Contemporânea / Especialidade: História das Relações Internacionais.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.pgm.fortaleza. ce.gov.br]; ISSN/ISBN: 18065619.
O artigo discute o fenômeno do terrorismo a partir do discurso a respeito dos elos entre terrorismo e fundamentalismo religioso. Neste sentido, o terrorismo é analisado como um produto específico de situações anteriores de violência específica, onde a política adquire outras formas de atuação. Nesta perspectiva, a filosofia da paz de Kant surge como uma ferramenta importante para a construção de uma nova realidade internacional, fundada na liberdade das nações e de seus povos, bem como no respeito mútuo realista baseado no direito..
21. LIMA, M. M. B.. Terrorismo: O Desafio da Construção da Democracia. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v. 5, p. 145-150, 2004.
Palavras-chave: Terrorismo; Democracia; Filosofia da Paz; Grupos Terroristas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 16771419.
O artigo discute o fenômeno do terrorismo a partir do discurso a respeito dos elos entre terrorismo e fundamentalismo religioso. Neste sentido, o terrorismo é analisado como um produto específico de situações anteriores de violência específica, onde a política adquire outras formas de atuação. Nesta perspectiva, a filosofia da paz de Kant surge como uma ferramenta importante para a construção de uma nova realidade internacional, fundada na liberdade das nações e de seus povos, bem como no respeito mútuo realista baseado no direito..
22. LIMA, M. M. B.. A Democracia da Atualidade e Seus Limites: O Financiamento Público de Campanhas Eleitorais. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Rio/Fortaleza/São Paulo, v. 17, p. 119-142, 2005.
Palavras-chave: Campanhas Políticas; Reforma Política; Financiamento Público de Campanhas; Partidos Políticos no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 85876539.
O texto trata do tema da reforma política no Brasil, no que diz respeito ao ponto do financiamento público de campanhas. Apresentando comentários sobre experiência de outros países quanto ao controle do poder econômico sobre as eleições, observa-se que este aspecto não é somente problemático no brasil, mas em todas as sociedades do capitalismo. Desta forma, a alternativa pelo financiamento público poderia representar um mecanismo de diminuição do peso do poder econômicos nas eleições, o que requalifica o sistema democrático..
23. LIMA, M. M. B.. Democracia no Poder Judiciário. Revista de Direito e Liberdade, Natal - RN, v. 1, n. 1, p. 317-330, 2005.
Palavras-chave: Poder Judiciário Brasileiro; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Jurisdição Constitucional e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://mossoro.esmarn.org.br]; ISSN/ISBN: 18093280.
O artigo enfrenta a discussão a respeito da necessidade de uma cultura democrática e republicana no âmbito do Poder Judiciário como elemento modernizador da qualidade da prestação jurisdicional num Estado Democrático de Direito. Tradicionalmente infenso á transparência, critério fundamental da democracia, o Poder Judiciário tem permanecido fechado à sociedade, conduta que, nos últimos anos, provocou intenso debate acerca da reforma deste Poder. Especificamente no caso do Ceará, a formação de um 'Observatório do Poder Judiciário' como organismo da sociedade civil disposto a cobrar do Poder Judiciário cearense transparência e democracia..
24. LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, Gilberto. Entrevista com Friedrich Müller. Seqüência (Florianópolis), v. 51, p. 9-30, 2005.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Outros Setores. ; ISSN/ISBN: 01019562.
25. GONDIM, Linda Maria de Pontes; LIMA, M. M. B.. Desafios dos Direitos de cidadania e espaço público. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, v. 13, p. 15-38, 2005.
Palavras-chave: Cidadania; Democracia; Administração Pública e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Outros Setores. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.pgm.fortaleza.ce.gov.br/]; ISSN/ISBN: 18065619.
Este artigo trata da problemática associada à deterioração do espaço público nas grandes cidades, numa perspectiva que integra contribuições teóricas e empíricas provenientes do planejamento urbano, do direito constitucional e da sociologia política.
26. LIMA, M. M. B.; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; CARVALHO NETTO, Menelick de et al. Revisão é golpe! Porque ser contra a proposta de revisão constitucional. Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG), v. 1, p. 79-86, 2005. ; Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 18089429.
27. LIMA, M. M. B.. Um Tribunal Constitucional para a Democracia. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 7, p. 541-552, 2005.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Democracia Brasileira; Teoria da Democracia; Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social. ; Homepage: [http://www.abdconst.com.br]; ISSN/ISBN: 16761480.
O artigo, apresentado no III Congresso da Academia Brasileira de Direito Constitucional, em 2005, reflete sobre a formação de uma corte constitucional, no modelo de proximidade à participação do Poder Legislativo na sua formação, bem como com exclusividade de competência para controle abstrato da constitucionalidade..
28. LIMA, M. M. B.; STRECK, Lênio Luiz; CATTONI, Marcelo et al. Revisão é Golpe! Porque ser contra a proposta de revisão constitucional. Jus Navigandi Boletim Eletrônico, Teresina -PI, v. 1, p. 1-6, 2006.
Palavras-chave: Revisão Constitucional; PEC 157; Poder Constituinte Originário e Derivado; Poder Constituinte e Crise Democrática; Poder Constituinte no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento Legislativo.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.jusnavigandi.com.br]
O texto critica a Proposta de Emenda à Constituição nº 157, que tramita no Congresso Nacional e prevê a convocação de uma assembléia nacional constituinte revisional, produzida pelo resultado das eleições de outubro de 2006. O trabalho manifesta-se contrariamente a referida possibilidade, entendendo consistir ela mais num ataque à estabilidade democrática do País, do que num projeto de aperfeiçoamento da Constituição Federal. A PEC 157 ignora os pressupostos do poder constituinte de base democrática e popular, objetivando a superposição do poder constituído sobre o constituinte..
29. LIMA, M. M. B.; GONDIM, Linda Maria de Pontes; MOREIRA, Sandra Mara Vale. Democracia, Tecnocracia e Política: Encontros e Desencontros na Elaboração do Plano Diretor Participativo. Interesse Público (Impresso), Porto Alegre, v. 35, p. 269-289, 2006.
Palavras-chave: Plano Diretor; Direito Municipal; Participação Política; Município de Fortaleza; Democracia; Urbanismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.interessepublico.com.br]; ISSN/ISBN: 16768701.
Artigo coletivo que discute a participação política na redefinição de espaços urbanos a partir da nova concepção de municipalismo e urbanismo advinda do vigência do Estatuto da Cidade. O texto enfrenta, num primeiro momento, os conceitos de democracia participativa pra as cidades de grande porte e de problemas estruturais, como Fortaleza, para retomar os níveis de discussão sobre a participação política na elaboração de novo plano diretor da Cidade..
30. LIMA, M. M. B.. Judiciário versus executivo/legislativo: o dilema da efetivação dos direitos fundamentais numa democracia. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza - Ce., v. 11, p. 185-191, 2006.
Palavras-chave: Judiciário; Legislativo; Executivo; Direitos Fundamentais; Efetivação Constitucional; Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.unifor.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 23172150.
A participação consistiu em apresentação de trabalho escrito sobre os dilemas do conflito a partir da judicialização da política. O argumento não se deu sobre a eventual preponderância do Judiciário sobre os demais poderes, mas sim em razão da análise da capacidade de renovação do pacto constituinte que o Poder Legislativo possui e não se presencia, ante uma perspectiva histórica, no Poder Judiciário. Uma primeira versão do presente texto foi apresentada em conferência ao I Congresso Internacional de Direito Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro, realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, de 28 a 30 de novembro de 2005..
31. LIMA, M. M. B.; LEITÃO, R. G.. Democracia em Marx: o necessário resgate da crítica no Direito Constitucional da Atualidade. Sequência (UFSC), v. 53, p. 81-94, 2006.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Direito e Marxismo; Direito em Marx; Marx e a Crítica ao Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Filosofia e Materialismo.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://www.buscalegis.ufsc.br/sequencia]; ISSN/ISBN: 01019562.
O trabalho, publicação conjunta de orientador e orientando, levanta a discussão sobre a necessidade de crítica no âmbito do direito constitucional, apoiado na perspectiva marxiana. Neste sentido, as classificações de 'democracia', tão caras ao constitucionalismo contemporâneo, analisa de forma descritiva fenômenos eleitorais, por exemplo, para decidir-se pela definição de sociedade livre e democrática ou não. A crítica formulada por Marx a tais superficialidades constitui-se, assim, em preciosa ferramenta para que se vá além do descritivismo de fatos, procurando enxergar o que estaria para além desta aparência..
32. LIMA, M. M. B.. As Vitórias da Esquerda na América Latina. Revista Brasileira de Direito Constitucional (Impresso), v. 10B, p. 411-518, 2006.
Palavras-chave: Esquerda da América Latina; Democracia Eleitoral; Democracia e Capitalismo Periférico; Constituição Dirigente; Constituição Federal e Governo de Esquerda.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social. ; Homepage: [http://www.abdconst.com.br]; ISSN/ISBN: 16789547.
O texto, conferência proferida em Seminário Internacional da Academia Brasileira de Direito Constitucional, trata da eleição dos partidos de esquerda na América Latina, protagonizado por partidos com identidade e trajetória nitidamente vinculadas aos movimentos de redemocratização da América do Sul. Na exposição, é também enfrentado o tema sobre os desafios destes governos frente à pressão sobre eles que os movimentos sociais - seus tradicionais apoiadores - farão..
33. LIMA, M. M. B.. O Conceito de amor em Agostinho - breves notas sobre a obra de Hannah Arendt. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, v. 12, p. 147-151, 2007.
Palavras-chave: Amor em Agostinho; Filosofia Contemporânea; Hannah Arednt; Igualdade.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Filosofia de Hannah Arendt.
Setores de atividade: Outros Setores. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.unifor.br]; ISSN/ISBN: 23172150.
O texto, publicado no número especial da Revista Pensar em comemoração ao Curso de Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza, resenha a obra de Hannah Arendt que lhe rendeu o título de Doutora, sob a orientação de Karl Jaspers. Descrição central do texto é o conceito de amor como plenitude e libertação, em conjugação com a ideia do fim da vida..
34. LIMA, M. M. B.. Alienação e clandestinidade, ou o rumo perverso da política. Revista Jurídica Virtual. Presidência da República (Cessou em 2005. Cont. 1808-2807 Revista Jurídica (Brasília. Online)), v. 8, p. 3, 2007.
Palavras-chave: Friedrich Muller; Alienação em Marx.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/rev_82/index.htm]; ISSN/ISBN: 15188876.
O texto investiga o conceito de alienação em Karl Marx, reanalisado por Friedrich Müller, a partir da perspectiva de Rousseau, Hegel e Marx. Se a alienação é uma categoria central do pensamento de Marx, na verdade, é este conceito já entendido por Rousseau, permanecendo atual nas sociedades de economia de mercado, especialmente aquelas integram a chamada periferia do capitalismo. 
Neste sentido, constata-se manifestações do fenômeno da alienação em sociedades como a brasileira, O trabalho analisa, a partir da retomada do conceito de alienação, a importância desta categoria na atualidade, na perspectiva de explicação dos fenômenos que ocorrem na política, especialmente na chamada crise política brasileira desencadeada em junho de 2005. Notadamente durante a experiência da chamada 'crise política' de 2005/06 que se abateu sobre o governo do Presidente Lula. É aqui que se pode verificar, ainda, o aspecto perverso da alienação..
35. STRECK, Lênio Luiz; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; LIMA, M. M. B.. A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional. Jus Navigandi, v. ., p. 1-25, 2007. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10253]; ISSN/ISBN: 15184862.
O texto, produzido por três Autores, enfrenta o debate acerca da Reclamação nº 4335 perante o Supremo Tribunal Federal, que rediscute o controle difuso da constitucionalidade no Brasil. Com crítica aos votos, até o momento, que integrantes do Supremo Tribunal Federal têm proferido no sentido de prescindir do papel do Senado Federal no mencionado controle da constitucionalidade, os Autores analisam as argumentações a respeito da mutação constitucional por meio da competência do próprio STF..
36. STRECK, Lênio Luiz; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; LIMA, M. M. B.. Mutações na corte: A nova perspectiva do STF sobre controle difuso. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. ., p. 1-11, 2007.
Palavras-chave: Mutação Constitucional; Controle Concetrado de Constitucionalidade; Controle de Constitucionalidade no Brasil; Controle Difuso da Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Poder Judiciário e Cultura Democrática.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia. ; Homepage: [http://https://www.conjur.com.br/2007-ago-03/perspectiva_stf_controle_difuso]; ISSN/ISBN: 18092829.
A recente polêmica que vem sendo travada no Supremo Tribunal Federal a partir da Reclamação 4335-5/AC, cujo relator é o Ministro Gilmar Mendes, não fará da decisão que vier a ser tomada, com certeza, apenas mais um importante julgado.1 Mais que isso: ao final dos debates entre os ministros daquela Corte, pode-se chegar, de acordo com o rumo que a votação tem prometido até o momento, a uma nova concepção, não somente do controle da constitucionalidade no Brasil, mas também de poder constituinte, de equilíbrio entre os poderes da república e de sistema federativo.

Isto porque a questão está ancorada em dois pontos: primeiro, o caminho para a decisão que equipara os efeitos do controle difuso aos do controle concentrado, que só pode ser feito a partir do que ? nos votos ? foi denominado de ?mutação constitucional?, que consistiu, na verdade, não a atribuição de uma nova norma a um texto Sinngebung, mas, sim a substituição de um texto por outro texto (construído pelo Supremo Tribunal Federal); o segundo ponto é saber se é possível atribuir efeito erga omnes e vinculante às decisões emanadas do controle difuso, dispensando-se a participação do Senado Federal ou transformando-o em uma espécie de diário oficial do STF em tais questões.

É sobre estes aspectos cruciais que, motivados pela fertilidade do tema e pela responsabilidade como juristas comprometidos com o Estado Democrático de Direito, decidimos propor algumas reflexões sobre a matéria, na intenção de provocar discussões durante o processo decisório no STJ. E a discussão que propomos inicia a partir dos votos proferidos pelos ministros Gilmar Ferreira Mendes e Eros Roberto Grau, que, acaso majoritários, estabelecerão uma ruptura paradigmática no plano da jurisdição constitucional no Brasil. Ao não concordarmos com os referidos votos, buscamos trazer alternativas teóricas que possam ser aptas a contribuir com o debate.

Afinal, numa sociedade que se quer democrática, é papel dos juristas comprometidos com es.
37. LIMA, M. M. B.. A Guarda da Constituição em Hans Kelsen. Doutrinas Jurídicas, v. 1, p. 1, 2007. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://sisnet.aduaneiras.com.br/lex/doutrinas/arquivos/031007.pdf]; ISSN/ISBN: 19811489.
38. LIMA, M. M. B.. Judicialização da Política e Comissões Parlamentares de Inquérito - Um problema da teoria constitucional da democracia. Revista Jurídica da FIC, v. 4, p. 9-22, 2007.
Palavras-chave: Comissões Parlamentares de Inquérito; Constitucionalismo Brasileiro; Constitucionalismo Democrático; Constituição Federal de 1988; Controle da Constitucionalidade; Legislativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.fic.br]; ISSN/ISBN: 18063241.
O texto trata de trabalho anteriormente publicado e enfrenta a legitimidade do controle judicial sobre as comissões parlamentares de inquérito, bem como sobre as ações do poder legislativo. Em que medida a posição doutrinária e jurisprudencial dominante tenha desenvolvido posições sobre intervenção do poder judiciário no legislativo, o tema não deixa de provocar discussões, com base nos pressupostos da teoria moderna da democracia a sustentar a prevalência do poder legislativo na contemporaneidade..
39. STRECK, Lenio Luiz; CATTONI, Marcelo; LIMA, M. M. B.. A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 10, p. 37-57, 2007.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Controle da Constitucionalidade; Teoria da Democracia; Mutação Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://editora@pucminas.br]; Série: 20; ISSN/ISBN: 18089429.
O texto, produzido por três Autores, enfrenta o debate acerca da Reclamação nº 4335 perante o Supremo Tribunal Federal, que rediscute o controle difuso da constitucionalidade no Brasil. Com crítica aos votos, até o momento, que integrantes do Supremo Tribunal Federal têm proferido no sentido de prescindir do papel do Senado Federal no mencionado controle da constitucionalidade, os Autores analisam as argumentações a respeito da mutação constitucional por meio da competência do próprio STF..
40. CATTONI, Marcelo; LIMA, M. M. B.; STRECK, Lênio Luiz. A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, v. 15, p. 71-102, 2007.
Palavras-chave: Mutação Constitucional; Constituição e Efetivação Constitucional; Controle Concentrado da Constitucionalidade; Controle Difuso da Constitucionalidade; Controle da Constitucionalidade no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.pgm.fortaleza.ce.gov.br]; ISSN/ISBN: 18065619.
O texto, produzido por três Autores, enfrenta o debate acerca da Reclamação nº 4335 perante o Supremo Tribunal Federal, que rediscute o controle difuso da constitucionalidade no Brasil. Com crítica aos votos, até o momento, que integrantes do Supremo Tribunal Federal têm proferido no sentido de prescindir do papel do Senado Federal no mencionado controle da constitucionalidade, os Autores analisam as argumentações a respeito da mutação constitucional por meio da competência do próprio STF..
41. LIMA, M. M. B.. Constituição e Política - a impossibilidade da realização da Constituição sem a Política na Jurisidção constitucional. Atualidades Jurídicas (Jaboticabal), v. 1, p. 11, 2008.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Teoria da Democracia; Jurisdição Constitucional e Democracia; Politização e Poder Judiciário; Decisões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://www.oba.org.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18076998.
O texto analisa a efetivação da Constituição da República a partir da premissa de que a jurisdição constitucional é uma jurisdição política, uma vez que a compreensão de que a constituição também nada mais é que política. Ancorado na concretude dos acontecimentos históricos, o texto procura demonstrar que a incluir a reflexão política no debate sobre constituição/jurisdição constitucional, tanto do ponto de vista epistemológico, quando ante a perspectiva material, só tem a fortalecer a constituição e o direito constitucional, a fim de possibilitar compreensões mais explicativas sobre a realidade de tais temas..
42. LIMA, M. M. B.. Súmula Vinculante e Constituição Dirigente: Uma Questão da Soberania. Jus Scriptum - Boletim do Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiros da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, v. 8, p. 93-100, 2008.
Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade no Brasil; Democracia e Jurisdição Constitucional; Pode Judiciário; Súmula Vinculante; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social. ; ISSN/ISBN: 16459024.
Texto, produzido no Encontro do Grupo Cainã de 2007, enfrenta a discussão sobre a súmula vinculante introduzida no sistema brasileiro de controle da constitucionalidade pela Emenda Constitucional nº 3/93 e sua compatibilidade com o princípio da legalidade, art. 5º, II da Constituição Federal. A partir da premissa que a interpretação do termo 'lei' ao longo do texto constitucional comporta diversas possibilidades, uma súmula vinculante, com validade geral, poderia se confundir com o sentido de lei, limitando, assim, um das cláusulas pétreas da Constituição da República. Este é o questionamento trazido pelo texto..
43. LIMA, M. M. B.; ROCHA, José de Albuquerque. Plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - Participação de Todos os Brasileiros - Coincidência da Realização de Plebiscito com Eleições. Revista Trimestral de Direito Público, v. 49/50, p. 222-227, 2009.
Palavras-chave: Democracia Direta; Democracia e Meio Ambiente; Plebiscito; Eleições no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais; Administração Pública, Defesa e Seguridade Social. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.malheiros.com.br]; ISSN/ISBN: 85999911.
Trata o texto de parecer sobre consulta realizada por Membro do Congresso Nacional - Deputado Federal João Alfredo Telles Mello (PT-CE., à época da consulta) a respeito da necessidade de plebiscito com a participação de todo o povo brasileiro - e não somente daqueles que habitam a Região Nordeste - a fim de decidir sobre a transposição das águas do Rio São Francisco. O parecer opina no sentido de que o plebiscito deve ter caráter nacional..
44. LIMA, M. M. B.; ALMEIDA, Plínio Régis Baima de. Constituição, política e esperança - o dilema da efetivação constitucional sem a política. Lex Humana, v. 2, p. 101-136, 2010.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Democracia Brasileira; Supremo Tribunal Federal; Normativismo constitucional; Política e Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/62]; ISSN/ISBN: 21750947.
O texto debate a ideia de que o constitucionalismo brasileiro não pode ser estudado sem a contribuição da análise da história e da política, da mesma forma de que o normativismo jurídico - como opção à efetivação constitucional e consolidação da democracia brasileira - não dá conta, sozinho, de respostas eficazes a tal tarefa..
45. STRECK, Lênio Luiz; LIMA, M. M. B.. Controle Preventivo e Juristocracia. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-2, 2011.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Controle da Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Controle Preventivo da Constitucionalidade; Controle da Constitucionalidade no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.conjur.com.br - artigos - 29.1.2011]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
O artigo trata da possibilidade de introdução, no sistema brasileiro de controle concentrado da constitucionalidade, do controle judicial preventivo da constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal. Ante a perspectiva da teoria da democracia, o artigo posiciona-se contrário à adoção deste controle preventivo, que traduz, antes de mais nada, a desconfiança que se tem do poder legislativo e do resultado das eleições..
46. LIMA, M. M. B.. A Guarda da Constituição em Hans Kelsen. Revista da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa, v. 1, p. 216-220, 2011.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Teoria da Democracia; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.pgm.jp.pb.gov.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 22363726.
O trabalho aborda a discussão protagonizada entre Hans Kelsen e Carls Schmitt, na primeira década do séc. XX, sobre quem deve ser o guardião da constituição. No texto, são examinadas as reflexões de Kelsen e sua contribuição para a formação dos tribunais constitucionais europeus do período pós-guerra..
47. LIMA, M. M. B.; ALMEIDA, Plínio Régis Baima de. Constituição e Idealismo - O Dilema da Efetivação Constitucional sem a Política. Revista Controle, v. IX, p. 11-36, 2011.
Palavras-chave: Teoria da Democracia; Democracia Brasileira; Jurisdição Constitucional; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Outras atividades de serviços. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.tce.gv.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 1980086X.
O trabalho, elaborado em parceria, discute o tema do idealismo e seu prejuízo à efetivação constitucional, o que se deixa causar, também, pela ausência de diálogo deste idealismo com o concreto em que se operam as constituições do constitucionalismo dirigente. Tal perspectiva repete-se igualmente no olhar do chamado 'neoconstitucionalismo' a ver o desafio da efetivação constitucional como um problema normativo e não essencialmente político..
48. LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'ávila. Das Grundrecht der Brasilianischen Indigenen auf Land: Der Fall Raposa Serra Do Sol. Verfassung und Recht in Ubersee, v. 44, p. 364-380, 2011.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia Brasileira; Raposa Serra do Sol; Brasilianische Rechtsprechung; Brasilianischer Oberster Bundesgerichtshof.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.vrue.nomos.de/current-issue-and-archive/2011/heft3/?L=1]; Série: 3; ISSN/ISBN: 05067286.
O artigo, publicado originalmente em língua alemã, analisa o caso 'Raposa Serra do Sol', julgado pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão deste caso é paradigmática para mais de duas centenas de casos semelhantes a aguardarem posição da mais alta Corte Judicial brasileira. Neste sentido, a demarcação contínua, confirmada pelo STF, parece ir na direção da proteção das populações indígenas - e dos territórios tradicionalmente por eles ocupados - que a Constituição Federal prevê..
49. LIMA, M. M. B.; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino. Um debate abolicionista brasileiro: Emilia Viotti da Costa e o discurso da igualdade. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, v. 16, p. 705-729, 2011.
Palavras-chave: Abolicionismo Brasileiro; Emilia Viotti da Costa; Brasil Colônia; Brasil Império; Igualdade.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Império.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.unifor.br]; Série: 2; ISSN/ISBN: 23172150.
O artigo trata do discurso sobre a igualdade de todos perante a lei e suas abordagens, de acordo com a pesquisa histórica de Emilia Viotti da Costa. Uma das maiores historiadoras do País, Viotti da Costa traz a reflexão de que os discursos pela igualdade aos tempos do Brasil Colônia e Império, apesar de tocarem superficialmente no tema da escravidão, não enxergavam obstáculos a defender esta igualdade numa sociedade que convivia com escravidão. O que representava uma inconciliável contradição com o discursos iluminista da igualdade, no Brasil era recepcionado, em grande parte, como normalidade..
50. LIMA, M. M. B.; Marcelo Dias Varella. Políticas de revalidação de diplomas de pós-graduação em Direito no Brasil: dificuldades e desafios para o sistema brasileiro. Revista Brasileira de Politicas Publicas, v. 2, p. 143, 2012.
Palavras-chave: Pós-Graduação Brasileira em Direito; Pós-Grduação em Direito; Diplomas de pós-graduação no exterior; Validação de diplomas estrangeiros.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Educacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.capes.gov.br]; ISSN/ISBN: 22361677.
O artigo enfrenta o tema da revalidação dos diplomas obtidos no exterior e sua revalidação no Brasil, além comparar o percurso para obtenção de título de doutor em países como Argentina, Alemanha, Estados Unidos, França e Portugal. O tema ainda se revela com um dos grandes debates a ser conduzido pela comunidade acadêmica brasileira de Direito, em virtude da proliferação de cursos de doutorado fora do Brasil, distantes dos padrões exigido pela comunidade científica nacional..
51. MARIANO, C. M.; LIMA, M. M. B.. Os Paradigmas Tradicionais de Justiça Constitucional e a Terceira Via do Sistema Francês. Novos Estudos Jurídicos (Online), v. 17, p. 173-184, 2012.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Jurisdição Constitucional; Jurisdição Constitucional e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Conselho Constitucional Francês.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://siaiweb06.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/3966/2309]; Série: 2; ISSN/ISBN: 21750491.
O texto discute os novos paradigmas da jurisdição constitucional no Brasil, em análise também sobre o sistema francês, o qual se direciona para uma reformulação no sentido de incorporar o tradicional controle jurisdicional da constitucionalidade..
52. LIMA, M. M. B.. Federalismo deve estar presente na composição do STF. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-2, 2012.
Palavras-chave: Federalismo Brasileiro; Federalismo e Supremo Tribunal Federal; Indicação para o Supremo Tribunal Federal; Nordeste e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Controle da Constitucionalidade. ; Homepage: [http://www.conjur.com.br]; Série: 23/11/2012; ISSN/ISBN: 18092829.
O artigo trata do tema da heterogeneidade necessária à composição do Supremo Tribunal Federal, em especial decorrente da diversidade de regiões e culturas do País..
53. LIMA, M. M. B.. Moralismo e Democracia no Julgamento da APn 470/MG: Um Desafio Constitucional em Aberto. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO), v. 933, p. 369-382, 2013.
Palavras-chave: Ação Penal 470; Moralismo e Democracia; Spinoza e Moralismo; Revelação e Jurisdição Constitucional; Julgamento do Mensalão.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Política.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.rt.com.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 00349275.
O texto enfrenta o tema do princípio da moralidade e sua aplicação de acordo com o julgamento da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal. Sob a alegação constante de violação ao princípio da moralidade para aplicação das penas aos réus, o Supremo Tribunal Federal não cuidou de traçar uma definição objetiva deste princípio, a fim de fundamentar penas privativas de liberdade. Esta ausência de objetividade corresponde à abstrata noção deste princípio, o que contraria a filosofia democrática da modernidade, com base nas ideias de Baruch de Espinosa. Ao assim proceder, sem cuidar de uma definição objetiva de princípios, o Supremo Tribunal Federal exerce autêntica revelação, o que, ainda, deixa-se compreender pela filosofia espinoseana..
54. LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, Gilberto. Separação de poderes e a constitucionalidade da PEC Nº 33/2011. Pensar (UNIFOR), v. 18, p. 785-801, 2013.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Poder Legislativo e Poder Judiciário; Democracia e Poder Legislativo no Brasil; Poder Judiciário e Democracia; PEC 33 e Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.unifor.br]; Série: 3; ISSN/ISBN: 15198464.
O artigo defende a constitucionalidade da PEC nº 33/2011, a qual devolve ao Poder Legislativo a possibilidade de retificar as decisões do Supremo Tribunal Federal que exorbitem sua atribuição constitucional, a exemplo do que se dá em diversas democracias modernas, a adotarem a 'cláusula de derrogação'..
55. LIMA, M. M. B.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Constitucionalismo latino-americano - uma abordagem possível da mudança teórica. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 26, p. 317-330, 2013.
Palavras-chave: Constitucionalismo na América Latina; Constitucionalismo Democrático; Constitucionalismo Brasileiro; Constituição Dirigente.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.editoraforum.com.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 19816162.
Este artigo argumenta, a partir de paradigmas teóricos recentes da História do Direito, que surge um novo constitucionalismo na América Latina, representado pelos textos constitucionais de Venezuela, Bolívia e Equador. Este constitucionalismo contraria a tendência verificada na década de 1980 em pensar constituições a partir da experiência europeia e somente pode ser compreendido através de ferramentas teóricas capazes de irem além dos parâmetros tradicionais da dogmática jurídica, onde se reconhece conflitos entre classes e práticas sociais antigas, mas até então ignoradas pelo Estado. Os governos eleitos nesses três países, no final da década de 1990 reconheceram tais conflitos e demandas através de novas constituições. Duas características se destacam dos textos constitucionais: a construção de uma nova relação com o meio ambiente, reconhecendo direitos à natureza, e a reestruturação do exercício poder político por meio de mecanismos de participação popular direta. Com estas novas constituições desenvolve-se prática jurídica e reflexão teórica criadora de técnicas originais de interpretação e aplicação da constituição..
56. LIMA, M. M. B.; STRECK, Lenio Luiz; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional. Revista Gestão e Controle, v. 1, p. 97-132, 2013.
Palavras-chave: Mutação Constitucional; Controle Concentrado da Constitucionalidade; Controle Difuso da Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. ; ISSN/ISBN: 23173033.
O texto, produzido por três Autores, enfrenta o debate acerca da Reclamação nº 4335 perante o Supremo Tribunal Federal, que rediscute o controle difuso da constitucionalidade no Brasil. Com crítica aos votos, até o momento, que integrantes do Supremo Tribunal Federal têm proferido no sentido de prescindir do papel do Senado Federal no mencionado controle da constitucionalidade, os Autores analisam as argumentações a respeito da mutação constitucional por meio da competência do próprio STF..
57. LIMA, M. M. B.; STECK, Lênio Luiz. As CPIs e a falta que faz o ministro Paulo Brossard. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-4, 2014.
Palavras-chave: Comissão Parlamentar de Inquérito; Poder Judiciário e Comissões Parlamentares de Inqu; Paulo Brossard; Poder Legislativo e Comissões Parlamentares.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://www.conjur.br]; Série: 14/04/2014; ISSN/ISBN: 18092829.
Texto a discutir a atividade legislativa e as comissões parlamentares de inquérito quando sujeitas ao controle judicial, sob a visão do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Paulo Brossard..
58. LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, Gilberto; STECK, Lênio Luiz et al. Movimento Ingênuo: Defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo e haraquiri institucional. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1, 2014.
Palavras-chave: Poder Constituinte; Poder Constituinte no Brasil; Poder Constituinte e Crise Democrática; Democracia Brasileira; Conflitos Internos de Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.conjur.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
O texto debate o movimento por uma nova constituinte no Brasil, enxergando nesta proposição um perigo para a consolidação do que já se tem em ganhos sociais e democráticos trazidos pela Constituição Federal..
59. BERCOVICI, G.; STRECK, Lenio Luiz; CATTONI DE OLIVEIRA, M. A. et al. Defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo e haraquiri institucional. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-5, 2014.
Palavras-chave: Constituição; Estado Democrático de Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.conjur.com.br/2014-ago-26/defender-assembleia-constituinte-hoje-golpismo-institucional?imprimir=1]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
60. LIMA, M. M. B.. ΣΥΝΤΑΓΜΑ ΚΑΙ ΠΟΛΙΤΙΗ. Ο ΥΛΙΣΜΟΣ ΤΟΥ ΣΙΝΤΑΤΓΜΑΤΟΣ - Constituição e Política - o materialismo da Constituição. Theseis (Athena), v. 129, p. 71-81, 2014.
Palavras-chave: Materialismo Histórico e Direito; Constituição de 1988 e História do Direito; Marx e a Crítica ao Direito; Constitucionalismo Brasileiro; Constitucionalismo Democrático.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Política e Direito. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.thesis.com]; Série: 1; ISSN/ISBN: 11062142.
O texto discute o materialismo da constituição dirigente a partir da tensão política existente nas sociedades, especialmente a brasileira. Partindo da premissa que a tarefa de efetivação constitucional desenvolve-se no campo da disputa política, o trabalho sugere a insuficiência do normativismo neoconstitucionalismo para explicar e compreender a dinâmica constitucional; esta sempre vinculada aos distintos momentos e forças heterogêneas na sociedade.Texto já publicado no Brasil, agora na Revista Thesis, Atenas, Grécia, em idioma grego, com tradução de Dimitri Dimoulis..
61. LIMA, M. M. B.; Caminha, Uínie. A Review of Brazilian Courts understanding of the -Precautionary Principle- in Biotechnology Law. Pensar (UNIFOR), v. 19, p. 839-858, 2014.
Palavras-chave: Precautionary; Biotechnology Law; Direito e Biotecnologia; Patentes e Mercado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Biotecnologia e Regulação Jurídica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Comercial.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.unifor.br]; Série: 3; ISSN/ISBN: 15198464.
The aim of this essay is to analyse how Brazilian Courts are interpreting the
Precautionary Principle concerning biotechnology or the so-called bio-engineered
food and new drugs, or, in a generic term, Genetically Modified Organisms. This
issue is very much relevant in present times since several questions arise from
such interpretation. This essay is divided into three parts. The first one analysis
the Precautionary Principle itself, its concept and criticisms from scientists of indiscriminate use as well as its relation with risk assessment in biotechnology.
The second part brings a brief review of the evolution of Brazilian Law concerning
biotechnology, genetic modified organisms and the bureaucracy involved in their
approval in the country. The third part consists in a review of important court
decisions in Brazil that set off standards for other judgments. Based on these
elements, the conclusions fro the initial questions shall be presented..
62. Mont'Alverne, Martônio. Alienação e Clandestinidade, ou o Rumo Perverso da Política. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS, v. 9, p. 89-116, 2014.
Palavras-chave: Alienação e Política Contemporânea; Alienação em Marx; Alienação; Política e Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Clássica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.seer.ufrgs.br/ppgdir]; Série: 1; ISSN/ISBN: 16785029.
O trabalho analisa, a partir da retomada do conceito de alienação, a importância desta categoria na atualidade, na perspectiva de explicação dos fenômenos que ocorrem na política, especialmente na chamada crise política brasileira desencadeada em junho de 2005. Se o conceito de alienação é central no pensamento de Karl Marx, especialmente em sua conotação econômica do Gattung menschen, tal conceito opera-se na filosofia clássica, como demonstra Friedrich Müller em sua obra 'Entfremdung', a qual também é comentada neste texto..
63. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Idealismo e Realismo: Desafio constante da Realização das Utopias. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, v. 22, p. 35-73, 2014.
Palavras-chave: Paz e Guerra em Marx; Filosofia da Paz; Filosofia da paz de Immanuel Kant; Democracia e Filosofia da Paz; Karl Marx e a Paz Internacional; Immanuel Kant e Karl Marx.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional. ; Homepage: [http://www.pgm.fortalezaz\ce.gov.br]; Série: 22; ISSN/ISBN: 18065619.
O ensaio enfrenta a discussão sobre idealismo e realismo e seu lugar na discussão filosófica da atualidade. O tema abordado foi a filosofia da paz em Immanuel Kant, devidamente articulada com as idéias de Karl Marx, a exemplo do que tem sido realizado pelos 'Neukantianer' do início do século XX..
64. LIMA, M. M. B.; STECK, Lênio Luiz; CATTONI DE OLIVEIRA, M. A.. Não há elementos jurídicos para impeachment de Dilma. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-1, 2015.
Palavras-chave: Impeachment; Presidente da República; Presidenta Dilma Rousseff; Presidencialismo; Supremo Tribunal Federal e Questões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://www.conjur.com.br/2015-fev-04/nao-elemento-juridico-impeachment-dilma-dizem-advogados]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
Texto produzido em posição contrária àquela esboçada pelo Prof. Ives Gandra Martins sobre impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, onde se afirma as distinções entre política e direito..
65. LIMA, M. M. B.; STECK, Lênio Luiz. Lei das Políticas Públicas é 'Estado Social a golpe de caneta?'. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-1, 2015.
Palavras-chave: Judicialização da Saúde; Judicialização da Política; Poder Judiciário Brasileiro; Ativismo Judicial; PL 8058.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://www.conjur.com.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
Texto a comentar o Projeto de Lei n. 8058, de autoria do Deputado Pedro Teixeira (PT-SP) a institucionalizar a ação do Poder Judiciário no controle e efetivação de políticas públicas. O artigo posiciona-se contra tal possibilidade..
66. Mont'Alverne, Martônio; STECK, Lênio Luiz. A (ir)responsabilidade constitucional que (não) conhece limites no Judiciário. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-1, 2015.
Palavras-chave: Poder Judiciário Brasileiro; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Judicialização da Política; Poder Judiciário no Brasil; Democracia no Poder Judiciário; Democracia e Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.conjur.com.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
O texto critica fortemente decisão da Justiça Federal de Juazeiro do Norte (CE) que substituiu Secretaria Municipal da Saúde em nome de suposta autorização constitucional. No texto, o pacto federativo, bem como a crítica à decisão são explicitados com base normativa constitucional..
67. Mont'Alverne, Martônio. Constituição, política e esperança - o dilema da efetivação constitucional sem a política. Juris Plenum Ouro, v. 46, p. 1-10, 2015.
Palavras-chave: Filosofia da Esperança; Materialismo Constitucional; Política e Direito Constitucional; Política e Jurisdição Constitucional; Política e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.plenum.com.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 19830297.
o artigo discute o lugar da política e da história no Direito Constitucional, para reforçar o entendimento de que, fora do âmbitos deste diálogo, não há possibilidade de adequada compreensão dos desafios da efetivação constitucional, a qual se revela também como tarefa para o futuro..
68. LIMA, M. M. B.; ZONARI, M. L.. O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares: Desafios para a Paz e Segurança Mundiais. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v. 15, p. 269-286, 2015.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Segurança Internacional; Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares; Tratados Internacionais; Conflitos Armados Atuais; Direito ao Desenvolvimento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Série: 1; ISSN/ISBN: 16771419.
O artigo aborda as aspectos centrais do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, a saber: o direito de Estados possuírem tecnologia nuclear para fins pacíficos, a distinção entre dois tipos de estados e a não exclusão da energia nuclear como alternativa para todos os povos. O texto discute o segundo ponto como o mais importante, a manter a desigualdade entre Estados, sendo este modelo responsável por disputas internacionais, a incentivar clandestinidade entre países..
69. LIMA, M. M. B.; ZONARI, M. L.. O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e o Desafio Imposto pelo seu Direito de Retirada: Um Estudo do Problemático Caso Norte-Coreano. Revista Brasileira de Direito Internacional, v. 1, p. 291-308, 2015.
Palavras-chave: Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares; Direito de retirada; Risco Nuclear; Coréia do Norte.; Homepage: [http://www.indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/856]; Série: 2; ISSN/ISBN: 25260219.
O caso nuclear norte-coreano, identificado por muitos como o maior desafio diplomático pós-Guerra Fria e considerado um dos mais notáveis fracassos da história da diplomacia norte-americana, oferece um grande desafio ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e coloca em risco o atual regime de não-proliferação. Apesar de ter exposto a comunidade internacional a riscos desde o início de suas pretensões nucleares, o caso da Coréia do Norte se tornou realmente problemático quando o país anunciou, em 2003, a sua retirada do Tratado. Contudo, essa não foi a primeira vez que Pyongyang denunciou o TNP: em 1993 o país já havia anunciado a sua retirada, contudo, apenas um dia antes da sua efetivação tendo em vista que a mesma somente entra em vigor três meses após o anúncio, Kim Jong-il declarou suspenso o anúncio de retirada. Devido à situação sui generis introduzida ao cenário nuclear pelos norte-coreanos, o objetivo desta pesquisa é analisar as possíveis interpretações ao seguinte questionamento: a final, qual é o atual status da Coréia do Norte perante o TNP? DOI: 10.21902/2526-0219/2015.v1i2.856.
70. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Falta ao Poder Judiciário o Sentimento de Nação. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-3, 2016.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Democracia e Constituição Federal; Supremo Tribunal Federal e Questões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional. ; Homepage: [http://ww.conjur.com.br]; Série: 31.05.2016; ISSN/ISBN: 18092829.
O texto discute a função de omissão do Supremo Tribunal Federal - STF - durante o golpe contra a democracia brasileira de 2016. Abandonando sua jurisprudência, permitindo a parcialidade de seus integrantes, o STF concorre como ator político a permitir que a Constituição Federal e o jogo constitucional da separação de poderes seja violado, sem exercer sua função de guarda da constituição..
71. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; CARMO, V. M.; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino. A ideologia como determinante da hermenêutica jurídica. RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 8, p. 151-163, 2016.
Palavras-chave: Ideologia; Direito e Ideologia no Constitucionalismo Brasilei; Hermenêutica Constitucional; Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Atitude e Ideologias Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/rechtd.2016.82.03/5554]; Série: 2; ISSN/ISBN: 21752168.
O presente artigo tem por objetivo apresentar as relações existentes entre a ideologia, com as várias teses que a definem, e a hermenêutica jurídica entendida sob o viés da linguagem e da interpretação. O estudo analisa conceitos vinculados às críticas discursivas, como a alienação de Karl Marx, bem como seus aportes de recepção no Brasil. Com a ampliação da compreensão do rol dos intérpretes da norma, incluindo 
os atores sociais, mesmo que não em sentido estrito, pode-se compreender melhor 
a realidade e sua complexa relação com o tecido social em que se encaixa..
72. Christiane do Vale Leitão; Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. COLABORAÇÃO PREMIADA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS?. Novos Estudos Jurídicos (Online), v. 21, p. 780, 2016.
Palavras-chave: Delação Premiada; Colaboração Premiada; Coisa Julgada Inconstitucional; Moralismo e Democracia; Spinoza e Moralismo; Julgamento do Mensalão.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/9680]; Série: 3; ISSN/ISBN: 21750491.
O artigo analisa a instituição no Brasil da colaboração premiada, ingenuamente difundida como 'delação premiada', e seu impacto no processo penal brasileiro, especialmente, após julgamentos como os da assim conhecida 'Operação Lava Jato'. Confrontando esta nova modalidade de provas com o texto constitucional garantista,como o do Brasil, o artigo entende que o risco ao moralismo vazio é sempre presente quando se recorrer à colaboração premiada apenas para satisfações política imediatas..
73. LIMA, M. M. B.; LIMA, R. S. P.. Resquícios do Coronelismo no Processo Político-Eleitoral do Século XXI: A Captação Ilícita de Sufrágio na Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Revista Culturas Jurídicas (Edição em português), v. 3, p. 98-127, 2016.
Palavras-chave: Poder Local e Demcracia; Coronelismo; Justiça Eleitoral; Eleições e Democracia; Eleições e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Série: 6; ISSN/ISBN: 19806698.
Este trabalho tem como propósito descrever o sistema coronelista, que teve o seu
ápice durante a República Velha, e discutir a perpetuação de algumas de suas práticas no
âmbito do processo político-eleitoral existente no Estado do Ceará. Inicia-se o artigo com uma
abordagem histórica do coronelismo, apresentando suas principais características enquanto
fenômeno político e sociológico marcado pelo abuso de poder como instrumento facilitador
da compra de votos. Serão apontados os mecanismos jurídicos previstos na Constituição de
1988 e na legislação eleitoral em vigor para coibir o voto negociado durante as eleições. Ao
fim, será analisada a existência de práticas tipicamente coronelistas em pleno século XXI, a
partir de comentários sobre os casos punidos por captação ilícita de sufrágio na jurisprudência
do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Para a elaboração deste trabalho, utilizou-se uma
metodologia descritiva, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica. Quanto aos
objetivos, a pesquisa é descritiva e explicativa..
74. LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA, M. A. P.. A Mutação (IN) Constitucional do Rito do Impeachment no Senado Federal. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, v. 2, p. 1147, 2016.
Palavras-chave: Democracia; Impeachement; Hermenêutica Constitucional; Controle Político; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/1552]; Série: 2; ISSN/ISBN: 2525961X.
O trabalho discute a interpretação conferida ao artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal, pela qual o Presidente do Supremo Tribunal Federal autorizou a separação do rito do impeachment no Senado Federal em dois momentos: inicialmente, foi votada a possibilidade da perda do cargo, e, posteriormente, os Senadores manifestaram-se sobre a imputação da inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública da então Presidenta Dilma Rousseff. Propõe-se a coerência hermenêutica do Judiciário, sob o enfoque da jurisdição constitucional. DOI: 10.21902/2525-961X/2016.v2i2.1552.
75. LIMA, M. M. B.; FREITAS, M. O.. Programa Nuclear do Irã e Panorama Internacional.. Revista Jurídica- Unicuritiba, v. 3, p. 355-380, 2016.
Palavras-chave: Irã; Programa Nuclear; Acordos; Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Energia Nuclear e Segurança Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/issue/view/97/showTochttp:/revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/issue/view/97/showToc]; Série: 44; ISSN/ISBN: 2316753X.
O presente texto procura analisar o programa nuclear iraniano e sua possibilidade de uso para fins não pacíficos à luz de uma perspectiva histórica e política internacional. O trabalho reconstrói os elementos do pensamento político iraniano em torno do seu programa nuclear, desde seu início até os dias atuais. Torna-se necessário abordar o programa nuclear sob uma perspectiva regional, a incluir observações sobre o Estado de Israel e seu programa nuclear, com a necessidade de compreensão..
76. MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Democraciaemoralaaçaopenaln470noSupremoTribunalFederal. IUS GENTIUM, v. 7, p. 163-175, 2016.
Palavras-chave: Democracia; Moralismo e Democracia; Ação Penal 470; Supremo Tribunal Federal.; Meio de divulgação: Digital; Série: 2; ISSN/ISBN: 22374965.
77. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. O Tribunal Federal Constitucional alemão e a infeliz decisão sobre o NPD. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-2, 2017.
Palavras-chave: Bundesverfassungsgericht Deutschlands; Tribunal Federal Constitucional da Alemanha; Nationaldemokratische Partei Deutschlands; Partidos Políticos na Alemanha; Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.conjur.com.br/2017-jan-18/martonio-lima-infeliz-decisao-tribunal-constitucional-alemao]; Série: 18.1.2017; ISSN/ISBN: 18092829.
O texto discute a polêmica decisão do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha que não proibiu o Nationaldemokratische Partei Deutschlands (NPD), mesmo havendo provas de que este Partido possui clara proximidade com os ideais nazistas..
78. LIMA, M. M. B.; MAIA, V. M.. Os riscos e os desafios das universidades públicas diante do fenômeno da privatização do uso público da razão. REVISTA BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA DO DIREITO, v. 4, p. 23-46, 2017.
Palavras-chave: Ciências Sociais; Humanas; Universidade; Privatização; Produtivismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política e Conhecimento Científico.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://revista.abrasd.com.br/index.php/rbsd/article/view/145]; Série: 2; ISSN/ISBN: 23595582.
Tem-se por objeto no presente trabalho uma análise acerca dos riscos e desafios das universidades públicas no contexto da assim chamada ?privatização das ciências humanas? e sociais. A partir do exame de tomada de decisões políticas no Reino Unido, Japão e no Brasil, seguida de um levantamento bibliográfico concernente ao problema, investiga-se se a retirada das disciplinas de filosofia, sociologia, artes, etc. das matrizes curriculares obrigatórias, sobretudo do ensino superior, seria decorrência de uma tendência à pragmatização da especificidade do ensino, porventura melhor apropriada à dinâmica do capitalismo global. Servindo-se da obra de autores europeus e nacionais, verifica-se se tal processo tem contribuído a uma transformação metanoica da universidade, enquanto instituição social, em uma organização prestadora de serviços..
79. Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; José Vagner Farias. REFORMULAÇÃO DA SOBERANIA POPULAR DO TRIBUNAL. Revista Argumentum, v. 18, p. 266-289, 2017.
Palavras-chave: Estado Novo no Brasil; Constituição de1937; Tribunal do Júri; Direito e Política; Varguismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Pensamento Constitucional Brasileiro.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/388]; ISSN/ISBN: 23596889.
O estudo das transformações por que passou o júri durante o Estado Novo no Brasil e que
repercutem até a atualidade requer previamente uma análise do contexto social que se vivia no país na República Velha. O Estado Novo não foi apenas ?uma Ditadura?, pois tal reducionismo prejudica uma abordagem mais científica da compreensão das transformações,
muitas vezes contraditórias, ocorridas nas instituições. Em um contexto autoritário, uma nova
constituição é outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 1937 ante uma grande
radicalização ideológica no Brasil, tendo como autor intelectual o jurista Francisco Campos.
Apesar de o Tribunal Popular do Júri ser um dos institutos do sistema de justiça mais antigos
do mundo, o mesmo ganhou uma nova perspectiva garantista quando da Independência dos
Estados Unidos e da Revolução Francesa, repercutindo no ordenamento jurídico nacional. Sua aplicação no Brasil nos mesmos moldes desses Estados gerou uma série de injustiças em relação à realidade do país, em especial no começo do século XX, diante da perspectiva
excessivamente liberal da mesma, que não admitia reanálise de sua decisão de mérito de
forma quase absoluta. Mesmo sem ser previsto na Constituição de 1937, no Estado Novo o
júri sofreu um novo paradigma em relação à decisão dos jurados, inclusive quando da
promulgação do atual Código de Processo Penal. A presente pesquisa foi realizada por meio
de estudo bibliográfico. Analisa-se a contribuição teórica para o tribunal do júri atualmente no
Brasil a partir das controvérsias entre pensamentos ideológicos e de fatos históricos durante o Estado Novo..
80. LIMA, M. M. B.; ZONARI, M. L.. Democracia Cosmopolita e as Armas Nucleares. REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA, v. 5, p. 332, 2017.
Palavras-chave: Democracia; Sistema Internacional; Cosmopolitismo; Armas Nucleares.; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/6761]; Série: 10; ISSN/ISBN: 23175389.
Desde a publicação da Paz Perpétua de Kant em 1795, a influência da tese de que o regime democrático, no qual os cidadãos tivessem livre poder de decisão sobre a guerra, seria a única alternativa para a obtenção da paz mundial, bem como os posteriores e renomados estudos de David Held, Robert Dahl e Danilo Zollo sobre a intrínseca relação entre democracia e política internacional, têm feito ressurgir nos últimos anos as pesquisas sobre a questão do impacto da globalização nas instituições democráticas contemporâneas. Partindo dessa premissa e, também, sabendo-se dos efeitos que o processo de globalização tem demonstrado ter sobre os institutos democráticos existentes atualmente e, consequentemente, sobre os conceitos westfalianos de Estado-Nação, autonomia e soberania estatal, a presente pesquisa busca retomar o debate sobre um assunto de demasiada importância tanto para a teoria da democracia quanto para a segurança internacional: o tema da participação democrática dos cidadãos nos processos decisórios de assuntos complexos como a questão nuclear..
81. MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. A constitucionalização dos procedimentos parlamentares: legislativo e judiciário no jogo político democrático. Suffragium (TRE-CE), v. 9, p. 21-42, 2017.
Palavras-chave: Judiciário Brasileiro; Poder Judiciário e Democracia; Poder Legislativo e Comissões Parlamentares; Controle Concentrado de Constitucionalidade; Poder Legislativo e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.tre-ce.jus.br]; Série: 15 - 16; ISSN/ISBN: 18091474.
O escrito contextualiza sua investigação a partir da denominada 'crise política brasileira', desencadeada a partir de junho de 2005, e que levou o Poder Legislativo à instalação de comissões parlamentares de inquérito. O trabalho enfrenta o tema do controle jurisdicional sobre comissões parlamentares de inquérito. No texto é sustentada atese de que, em face da supremacia do Poder Legislativo decorrente de sua natureza e dos fundamentos da Teoria da Democracia, a ação do Poder Legislativo para rompimento de sigilo fiscal não necessita de autorização judicial, em virtude da sua natureza investigativa própria dos órgãos judiciais, segundo as palavras da Constituição Federal. O ensaio fundamenta estas posições, ainda, por meio da experiência histórica de outras sociedades..
82. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. Moralism and Democracy in the Trial of Criminal Case N. 470 (Brazil): An Open Constitutional Challenge. JOURNAL OF LAW AND CRIMINAL JUSTICE, v. 5, p. 73-80, 2017.
Palavras-chave: Ação Penal 470; Julgamento do "Mensalão"; Poder Judiciário e Democracia; Democracia Brasileira; Corrupção na Política; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://doi.org/10.15640/jlcj.v5n2a7]; Série: 2; ISSN/ISBN: 23742674.
This paper discusses the theme of the principle of morality and its application by the Brazilian
Supreme Court in the trial of Criminal Case n. 470. Despite the constant claims of violations of
the principle of morality in the application of defendants? penalties, the Supreme Court did not
care to draw up an objective definition of this principle to substantiate its custodial sentences.
This lack of objectivity corresponds to the abstract notion of this principle, which contradicts
modern democratic philosophy based on the ideas of Baruch Spinoza. In doing so, without
providing an objective definition of the principle, the Supreme Court has actually engaged in
revelation, which can also be understood through Spinoza's philosophy..
83. ANDRADE, M. D.; CORREIA, D. C.; LIMA, M. M. B.. Cidadania, justiça social e trabalho informal na Fortaleza do século XIX. REVISTA PROJEÇÃO, DIREITO E SOCIEDADE, v. 8, p. 35-51, 2017.
Palavras-chave: Cidadania; Justiça Social; Trabalho Informal; Elite Política; Direito Positivo.; Série: 1; ISSN/ISBN: 21786283.
Resumo: Busca-se com este artigo analisar a tensão entre o poder público e os trabalhadores comuns da cidade de Fortaleza, a partir do recorte temporal e cultural que compreende o evento observado durante o século XIX. Em um primeiro momento do período analisado, os trabalhadores, dentro da tradição local, circulavam livremente pelo espaço público. Entretanto, na segunda metade do século XIX, após intenso processo de modernização e aformoseamento da urbes, os populares foram obrigados a migrarem para a marginalidade, proibidos de trabalhar em nome da civilidade e do direito positivado. O objetivo do texto é entender como o processo de afastamento dos vendedores e carregados de seus direitos costumeiros ao trabalho foi retirado paulatinamente de suas mãos, além de verificar em que
medida as novas condições econômicas e políticas se correlacionam desse sistema. A pesquisa possui abordagem qualitativa, a partir de uma análise descritiva do fenômeno estudado, com suporte em revisão bibliográfica e utilização de literatura clássica sobre o tema. A pesquisa também possui suporte na análise documental, utilizando registros do período para sustentar a teoria e compreender a relação entre o sistema costumeiro de conduta e sua substituição por um rigoroso sistema de normas. Conclui-se com esta pesquisa que as leis aprovadas pela elite política fortalezense beneficiaram a emergente classe comerciante em detrimento dos trabalhadores pobres, evidenciando o confronto entre as novas necessidades e
perspectivas a respeito do uso do espaço público e o afastamento de muitos trabalhadores ao acesso à cidadania e aos seus direitos..
84. Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; STECK, Lênio Luiz; CATTONI DE OLIVEIRA, M. A.. Diz o ministro: nego, porque conceder é obedecer à literalidade da Constituição!. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-4, 2018.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Jurisidção Constitucional; Direito Penal constitucional; Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais e Decisões do Su; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://https://www.conjur.com.br/2018-mar-12/opiniao-hc-negado-nao-obedecer-literalidade-cf]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
O texto, publicado no sítio da rede mundial do Consultor Jurídico, aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça no caso do Habeas Corpus nº 434.766, de 6.3.2018 (HC do ex-presidente Lula) e a garantia fundamental da presunção de inocência, especialmente em relação ao entendimento que o STJ conferiu à disposição literal da Constituição da República..
85. BARBOSA, ANTONIO EZEQUIEL INÁCIO; Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto. Influência das teorias dos diálogos institucionais e da última palavra provisória no pensamento constitucional brasileiro contemporâneo. REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS, v. 5, p. 109-128, 2018.
Palavras-chave: Diálogos Institucionais; Influência; Teoria Constitucional; Palavra Provisória; Pensamento Constitucional Brasileiro.; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [doi:10.5380/rinc.v5i1.55825]; Série: 1; ISSN/ISBN: 23595639.
O presente artigo trata de pesquisa sobre a influência das teorias dos diálogos institucionais e da última palavra provisória no pensamento constitucional brasileiro contemporâneo. Investiga-se se essas teorias têm aptidão para servir de fundamento teórico à possibilidade jurídica de superação, pelo Poder Legislativo, das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no exercício do controle jurisdicional de constitucionalidade. A conclusão é positiva e assenta-se na premissa de que a superação legislativa é decorrência lógica do princípio democrático consagrado pela Constituição de 1988. Ademais, são examinados os modos pelos quais o fenômeno da superação legislativa pode ocorrer ? emenda constitucional ou lei ordinária ou complementar ?, com as características, exigências e implicações de cada um..
86. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; CORREIA, D. C.. Cidadania e trabalho informal na Fortaleza do século XIX. REVISTA DIREITO E DESENVOLVIMENTO, v. 9, p. 87-99, 2018.
Palavras-chave: Poder Local e Demcracia; Poder Local no Ceará; Fortaleza no Século XIX; Cidade de Fortaleza; Município de Fortaleza.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Municipal.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Ceará.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/627/499]; Série: 1; ISSN/ISBN: 22360859.
artigo analisa a tensão entre o poder público e os trabalhadores comuns da cidade de
Fortaleza, durante o século XIX. Em um primeiro momento os trabalhadores, em meio à tradição local,
circulavam livremente pelo espaço público. Na segunda metade do século XIX, após intenso processo
de modernização e aformoseamento da cidade, os populares foram obrigados a migrarem para a
marginalidade, proibidos de trabalhar em nome da civilidade e dos bons costumes, com amparo no
direito posto que institucionalizava tais limitações de circulações. O objetivo do texto é entender como o
processo de afastamento dos vendedores e carregados de seus direitos costumeiros ao trabalho foi retirado
paulatinamente de suas mãos. Conclui-se com esta pesquisa que as leis aprovadas pela elite política
fortalezense beneficiaram a emergente classe comerciante em detrimento dos trabalhadores pobres,
afastando-os do acesso à cidadania e aos seus direitos. Chama a atenção que o direito já consolidado da
liberdade de ir e vir, amparado pela garantia do não significou impedimento para a aplicação de uma
legislação local que limitava exatamente a mesma liberdade de ir e vir. Tal fato provoca inevitavelmente a
discussão sobre a força do direito em sociedade fortemente patrimonialista..
87. MOTA, Rafael Gonçalves; LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 126.292/SP PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A ÓTICA DO PENSAMENTO DE NEIL MACCORMICK SOBRE ARGUMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL. REVISTA QUAESTIO IURIS, v. 11, p. 1704-1733, 2018.
Palavras-chave: Presunção de Inocência; Execução penal; Condenação Penal.; Meio de divulgação: Digital; Série: 3; ISSN/ISBN: 15160351.
O artigo analisa o julgamento da ação de habeas corpus 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal, ocorrido em 17 de fevereiro de 2016, no qual, a partir do exame do conceito e dos limites do princípio da presunção do estado de inocência, passou-se a admitir a execução da pena após a decisão confirmatória da condenação pelo juízo de segundo grau. O estudo apresentado toma como referência a teoria de argumentação de Neil MacCormick, especialmente considerando que o acórdão atende aos elementos essenciais que devem constar em uma decisão judicial, quais sejam, consistência, coerência e universalidade. Inicialmente, disserta-se sobre o conceito do princípio da presunção de inocência, bem como sua natureza jurídica. No segundo tópico do artigo, busca-se resumir o teor da decisão em estudo, para a seguir ponderar acerca dos argumentos contidos nos votos dos ministros, para posteriormente analisar os termos do acórdão sob o prisma do proposto por Neil MacCormick. Conclui-se que a decisão atende ao requisito da universalidade, porém não satisfaz plenamente aos requisitos da coerência e consistência, especialmente considerando ter sido tomada por maioria de votos bem como com a análise dos argumentos nela contidos. A metodologia utilizada é bibliográfica, doutrinária, legislativa e jurisprudencial..
88. PINHEIRO, PAULO ROBERTO MEYER; BARBOSA, CAMILA GOMES; Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. A aplicação pelo juiz de medida diversa da estabelecida em sentença judicial condenatória: uma análise do ativismo e do garantismo judicial. REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA), v. 13, p. 14-41, 2018.
Palavras-chave: Ativismo Judicial; Direitos Fundamentais; Execução penal; Garantismo; Processo Penal.; Meio de divulgação: Digital; Série: 1; ISSN/ISBN: 1980511X.
A presente pesquisa analisa as decisões judiciais que estabelecem formas de cumprimento diversas do aplicado ao sentenciado, em virtude da ausência de vagas em estabelecimentos penais adequados. Tal ato do Poder Judiciário representa o exercício do ativismo judicial para a garantia de direitos fundamentais do preso, em especial, o direito da dignidade da pessoa humana. No desenvolvimento deste trabalho, examinaram-se as nuances do ativismo e do garantismo penal, bem como as decisões judiciais que aplicam regime diferenciado de pena diverso do estabelecido. A metodologia utilizada foi do tipo bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, com fins descritivos e exploratórios, concluindo-se que a aplicação do regime menos gravoso de pena, quando da ausência de vagas, no âmbito do sistema penitenciário, promove o garantismo penal por meio do ativismo judicial, como forma de concretização dos direitos e garantias individuais dos presos dispostos na Constituição Federal de 1988..
89. LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; MAIA, VINÍCIUS MADUREIRA. A estética da Revolução de Outubro: retomada do potencial emancipatório radical. REVISTA ESPAÇO JURÍDICO, v. 19, p. 631-660, 2018.
Palavras-chave: Revolução Russa; Estado Russo; Revolução de 1917; Estética da Revolução Russa; União Soviética.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Exatas e da Terra / Área: Física / Subárea: Física da Matéria Condensada / Especialidade: Equação de Estado, Equilíbrio de Fases e Transições de Fase.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/16503][doi:10.18593/ejjl.v19i2.16503]; Série: 2; ISSN/ISBN: 21797943.
A partir de uma metodologia de breve recensão de filmes circunscritos ou não ao circuito hollywoodiano, com o presente artigo teve-se por intento uma análise do processo cinematográfico de redução ideológica de um evento histórico tido por traumático (no caso, a Revolução Russa) a
mero epifenômeno de uma narrativa familiar-conjugal, a fim de que o seu significado simbólico seja
melhor apropriado no âmbito dos atuais consensos do Estado espetacular integrado e do capital-
-parlamentarismo. Tendo como marco referencial teórico a filosofia marxista de Slavoj ?i?ek e, em
menor grau, de Alain Badiou, não desacompanhada do relato histórico de cronistas clássicos e demais
scholars no tocante à Revolução de 1917 e seus desdobramentos, propõe-se a retomada ? conceito
caro a Kierkegaard ? do intrínseco potencial emancipatório radical do ?Evento-Lênin? e da ?Ideia de
Comunismo?, subjacentes àquele procedimento redutivo-apropriativo, como tarefa da historiografia
crítica contemporânea..
90. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; Jorge Bheron Rocha. Constituição Federal: 30 anos de promulgação, 28 anos de vigência. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-1, 2018.
Palavras-chave: Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Golpe e Poder Judiciário; 30 Anos da Constituição Federal; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.conjur.com.br/2018-out-05/opiniao-30-anos-promulgacao-28-anos-vigencia-cf,]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
A partir das Constituições mexicana de 1917 e alemã de 1919, o ?Estado assumiu completamente, pelo menos no papel, a responsabilidade social para garantir uma existência digna a cada um de seus cidadãos?[1] e, ao par de garantias nitidamente liberais, passaram a conter dispositivos que impunham uma conduta positiva do Estado para a consecução dos direitos fundamentais de que os indivíduos eram titulares.
Inicialmente transplantadas essas ideias para a Constituição de 1934 e, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, passou a dignidade humana a significar e a fundamentar a própria República, exprimindo a busca pelo exercício pleno dos direitos fundamentais, liberdades e garantias previstos no texto constitucional e, eventualmente, disciplinados ou regulamentados pela legislação inferior.
Preocupa-se a Carta de 1988 com a proteção dos direitos e garantias fundamentais e com efetivos instrumentos colocados à sua disposição, de forma a superar a mera igualdade jurídica prometida pelo Estado liberal e com o enfrentamento de seus obstáculos de forma mais efetiva[2], diante da máxima de que o Estado deve propor mudanças que viabilizem a concreção da dignidade humana dos membros da sociedade em sua integralidade, e não apenas uma parte desta[3].
A Constituição brasileira de 1988 se caracteriza como uma constituição dirigente que busca a implementação do Wellfare State em um país de modernidade tardia e carente de socialização de direitos, configurando a declaração dos direitos sociais e a previsão dos instrumentos de sua implementação, inclusive de natureza organizacional (artigo 23, II e 196, caput) e orçamentário (artigo 198, parágrafo 2º), um se seus pilares.
Entretanto, com a aprovação da Emenda Constitucional 95, publicada em 16 de dezembro de 2016, originada da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhada ao Congresso Nacional em 21 de junho do mesmo ano pelo vice-presidente Michel Tem.
91. Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; NOGUEIRA, MARIA ALICE PINHEIRO. DEMOCRACIA E JUSTIÇA: A TEORIA POLÍTICA DE JOHN RAWLS E O CAPITAL HUMANO. Revista UniVap, v. 24, p. 1-16, 2018.
Palavras-chave: John Rawls; Teoria da Justiça; Democracia Brasileira; Judiciário e Democracia; Direito e Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [doi:10.18066/revistaunivap.v24i45.2023]; Série: 45; ISSN/ISBN: 22371753.
O presente texto pretende discutir o sentido econômico, político e social de capital humano, na
forma como construído por organismos internacionais, especialmente para sua aplicação na América
Latina, a partir de resultados de pesquisas obtidos, principalmente, pela análise dos seguintes documentos:
Relatório do Capital Humano 2016, Agenda 2030 e Relatório do Desenvolvimento Humano 2016. Em
momento posterior, o texto avança na direção de provocar reflexão sobre o capital humano a os
pressupostos teóricos de John Rawls, em que justiça e equidade possuem lugar de destaque. Para Rawls,
a possibilidade de sociedades menos desiguais seria possível por meio da justa distribuição de
oportunidades a todos, na qual os indivíduos estariam razoavelmente livres para suas escolhas. Trata-se
de uma perspectiva de fortalecimento da relação entre indivíduos que reconheceriam na necessidade de o
outro indivíduo dispor da mesma formação, a fim de evitar assimetrias significativas, porém respeitadas as
opções que os indivíduos são capazes de efetivarem em sociedades livres. Conclui-se que os países da
América Latina possuem deficiência quando desperdiçam seu capital humano de suas populações,
exatamente no ponto em que as medidas para a universalização da educação de qualidade são deficitárias,
o que se traduz em desperdício de gerações de capital humano, o qual poderia significar melhora
econômica, política e social na vida dessas sociedades, incluindo a estabilidade institucional. A pesquisa é
bibliográfica e de caráter descritivo e dissertativo, ao final, quando assume posição crítica diante do conjunto
analisado..
92. CATTONI DE OLIVEIRA, M. A.; LIMA, M. M. B.; STRECK, Lenio Luiz. O que é isto: 'o novo que pede passagem' do TRF4 e Joaquim Falcão. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-1, 2018.
Palavras-chave: Devido Processo Legal; Estado Democrático de Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria Geral do Processo. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.conjur.com.br/2018-jan-26/opiniao-isto-passagem-trf-falcao]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
Toda crítica deve ser respeitosa, o que não impede os necessários bom humor e conteúdo. Lemos as palavras do professor Joaquim de Arruda Falcão sobre o surgimento de um novo Poder Judiciário a pedir passagem (sic), ? ler aqui corporificado nos membros da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região enquanto julgavam o recurso do ex-presidente Lula. Com todo respeito, tanto aos membros da 8ª Turma do TRF-4 quanto ao professor Joaquim Falcão, ?estadualizaram demais?.

Sobre o aspecto geral do comentário do professor Falcão chamou nossa atenção como ele vê com naturalidade, sem qualquer problema, a ruptura de garantias constitucionais processuais, caracterizadoras da diferença entre processo civilizado e barbárie. A primeira é que no julgamento de 24.1.2018 foi rompido o paradigma de que o ônus da acusação recai sobre o acusador e o réu defende-se. A segunda é que foi negado ao réu o direito de produzir provas, como rastreamento de recursos financeiros, ouvida de testemunhas. Para não se mencionar as suspeições do juiz, do presidente do TRF-4 e até mesmo do relator, ou ainda o tempo recorde em que o recurso foi julgado; seguindo-se o caminho contrário do que o diabo Mefistófeles diz: ?É curto o tempo, é longa a arte?[1].

Novo para Joaquim Falcão deve ser ?o velho decido conforme minha consciência?; novo para Joaquim Falcão deve ser a velha aplicação da inversão do ônus da prova; novo para ele deve ser a transformação da prova em uma questão de crença. Lá vem o novo! Brecht é insuperável, no poema Parada do Velho Novo, que começa assim:

Eu estava sobre uma colina e vi o Velho se aproximando, mas ele vinha como se fosse o Novo. (...) O grito: Aí vem o Novo, tudo é novo, saúdem o Novo, sejam novos como nós! seria ainda audível, não tivesse o trovão das armas sobrepujado tudo.

O novo que ?pede passagem? para o professor Falcão é entender como perfeitamente legítimo dizer que ?a prova da propriedade está no comportamento registrado. E não no papel, na escri.
93. Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; ACIOLY FILHO, E. F.. Análise do acórdão no mandado de segurança no 70052218047/2012/RS sob o enfoque do princípio da proporcionalidade. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS, v. 39, p. 152-171, 2018.
Palavras-chave: Mandado de Segurança; Princípio da proporcionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria; Administração pública, defesa e seguridade social. ; ISSN/ISBN: 01046594.
O objetivo do trabalho tem como objetivo apreciar, à luz do Estatuto da Criança e Adolescente e do princípio da proporcionalidade a decisão da apelação proferida no Mandado de Segurança no 70052218047/2012 do Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul, no qual se decidiu que não havia direito líquido e certo que autorizassem os pais a ministrarem aos filhos as disciplinas do ensino fundamental no ambiente doméstico sem controle do poder público. Muitas famílias hoje no Brasil estão optando informalmente por esta prática de ensino domiciliar também chamado de homeschooling, ou seja, mesmo sem previsão expressa na lei ou na Constituição que permita essa prática, as famílias realizam esse modelo de ensino doméstico, fundamentando-se, via de regra, nos princípios da liberdade de ensino, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. A questão ganhou mais relevância após o Supremo Tribunal Federal ter reconhecido a existência de repercussão geral na matéria no RE 888.815 originado do presente julgado que ora se analisa. Como consequência o Ministro Luís Roberto Barroso determinou a suspensão em âmbito nacional de todos os processos que versem sobre a matéria vergastada, obedecendo ao rito do artigo 1.035 (parágrafo 5o) do Código de Processo Civil e do artigo 328 do Regimento Interno do STF. O presente trabalho realizou pesquisa na
doutrina nacional e estrangeira, legislação e jurisprudência nacional. Com relação ao método de 
 abordagem será utilizado o método indutivo por meio de pesquisas de cunho bibliográfico e documental para o presente estudo..
94. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; MARTINS FILHO, F. A.. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: ACERCA DA DIVERGÊNCIA ENTRE DOLO EVENTUAL E CULPA (IN)CONSCIENTE POR OCASIÃO DO HABEAS CORPUS 124.687 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v. 86, p. 88-106, 2018.
Palavras-chave: Dolo Eventual; Interpretação Constitucional; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Direitos e Garantias Fundamentais; Culpa Consciente.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://https://www.lex.com.br/DetalheProduto.aspx?id=66]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18073395.
O presente artigo procura observar e compreender como decidem os juízes em casos complexos, quando o fato desencadeia sentimento de injustiça e o uso de critério de interpretação pautado na legalidade pareça insuficiente resposta. Observou-se o habeas corpus 124.687, do Supremo Tribunal Federal, para verificação do discurso. Como objetivos, o texto discute as teorias dogmáticas de distinção entre as figuras dolo eventual e culpa consciente, objeto de embate no julgado; num segundo momento trata dos limites da interpretação e dos contornos da decisão judicial, a partir das teorias positivista e pragmática. Conclui-se que a decisão no caso concreto se deu muito mais em razão da compreensão da responsabilidade do juiz no caso, um desacordo teórico, do que a partir de conceitos dogmáticos de diferenciação entre dolo e culpa, o problema do caso..
95. BELLO, E.; BERCOVICI, G.; LIMA, M. M. B.. O Fim das Ilusões Constitucionais de 1988?. REVISTA DIREITO E PRÁXIS, v. 10, p. 1769-1811, 2019.
Palavras-chave: Constituição Federal; Poder Judiciário; Golpe de 2016; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Federal Supreme Court of Brazil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/download/37470/26483]; Série: 3; ISSN/ISBN: 21798966.
O artigo discute os trinta anos da Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva da
mudança a ser operada, e obstáculos a tais transformações tanto no debate intelectual,
como no papel do Poder Judiciário, notadamente no Supremo Tribunal Federal.
Esvaziada em seu sentido original de seu caráter desenvolvimentista, dirigente e
garantista, por concepções teóricas americana e europeia recepcionadas no Brasil, a
Constituição restou incapaz de revelar-se instrumento contra o golpe de 2016 e seus
desdobramentos econômicos e políticos..
96. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; Antonio Rodolfo Franco Mota Veloso. Posso ser candidato a Presidente? depende do STF. REVISTA OPINIÃO JURÍDICA (FORTALEZA), v. 17, p. 31-56, 2019.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Crise Politica Brasileira de 2016; Supremo Tribunal Federal e História Jurisprudencia; Eleições e Democracia no Brasil; Questões Políticas e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://periodicos.unichristus.edu.br/index.php/opiniaojuridica/article/view/2145/764][doi:10.12662/2447-6641oj.v17i24.p31-56.2019]; Série: 24; ISSN/ISBN: 18060420.
Analisa a (im)possibilidade de o Judiciário impedir a candidatura de uma pessoa que esteja sendo
processada criminalmente em primeira instância ao cargo de Presidente da República. O estudo
aufere relevância desde a análise da realidade político-jurídico-econômica nos governos Dilma (2º
mandato) e Temer, em que pode ser constatada a intensificação do casuísmo nas decisões proferidas
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente quando se verificam os argumentos
expressos nos votos de alguns ministros, podendo ser constatados contrastes entre as decisões,
ainda que os casos sejam semelhantes. Em decorrência desses dados, emergem indagações em
relação à possibilidade de o Judiciário, com a aplicação de determinados princípios (mais especificamente da moralidade, da presunção de inocência e da legalidade), impedir a candidatura de
uma pessoa à Presidência da República, conquanto não esteja essa hipótese de inelegibilidade
disposta no ordenamento jurídico. Assim, este trabalho tem como objetivos estudar as decisões
do STF que possam influenciar futuros pensamentos dos magistrados, bem como debater o modo
como os princípios da moralidade, da legalidade e da presunção de inocência são aplicados a essa
situação. Para alcançar tais finalidades, far-se-á um levantamento da legislação e de julgados do
STF que tratem (in)diretamente da inelegibilidade para, no segundo momento, confrontá-las
com os referidos princípios, concluindo que a atuação dos ministros do STF enseja preocupação
em virtude da ausência de previsibilidade de suas decisões. Por isso, por mais que os autores entendam
não ser possível a ampliação do rol de inelegíveis, senão por meio de lei complementar,
as fundamentações expressas pelos membros da referida Corte dão base ao receio de que, com
base na imprecisa moralidade, pessoas possam ser impedidas de se candidatar a um cargo público..
97. Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; VICTOR, M. B. L.. A Justiça Política no Brasil Contemporâneo: Uma Análise de Recentes Decisões do Supremo Tribunal Federal (2015-2017) à Luz do Caso de Weimar. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, v. 35, p. 21-45, 2019.
Palavras-chave: Justiça Política; Politização da Justiça; Judicialização da Política; Supremo Tribunal Federal; República de Weimar.; Série: 1; ISSN/ISBN: 15164551.
Este trabalho objetiva averiguar se o Supremo Tribunal Federal tem contribuído recentemente à implementação de uma justiça política, consubstanciada no exercício desigual da jurisdição, em relação a atores políticos de partidos diferentes. Para contextualizar o fenômeno, estudou-se um caso histórico de justiça politizada ocorrido durante a República de Weimar, em que o judiciário serviu de instrumento para movimentos de direita descontentes com a queda da monarquia. Com a análise qualitativa do discurso de decisões recentes do Supremo, atestou-se que, ao julgar causas envolvendo políticos do Partido dos Trabalhadores, os ministros adotam postura ativista, indo além dos limites estabelecidos constitucionalmente, e que, em situações similares implicando atores políticos de outros partidos, surge uma preocupação com a necessidade de contenção judicial. Conclui-se que a incoerência do Supremo tem contribuído para a justiça política no Brasil contemporâneo..
98. Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; Maria Alice Pinheiro Nogueira. A Contribuição de Rui Barbosa para a Construção do Pensamento Político Constitucional Brasileiro. PRIM@ FACIE, v. 18, p. 1-23, 2019.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Constitucionalismo Brasileiro; República Velha; Rui Barbosa; ´Constituição de 1891.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constitucionalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Série: 37; ISSN/ISBN: 16782593.
: Em virtude da necessidade de se discutir as possíveis causas que abalam
o Estado Democrático de Direito, este artigo tem como objeto de análise a
contribuição de Rui Barbosa para a construção do pensamento políticoconstitucional brasileiro. É, então, feito estudo sobre a sua trajetória acadêmica e
profissional, a fim de averiguar os fatores que influenciaram o desenvolvimento de
suas obras e cooperaram para o seu relevo, especialmente, no âmbito da política e
da advocacia. Dentre as novidades para o sistema brasileiro, o jurista defendeu a
causa abolicionista e educacional, bem como apresentou o modelo de controle
difuso de constitucionalidade, sob influência americana, que foi inserido nos
dispositivos da Constituição de 1891. Além disso, destaca-se o caso defendido por
Rui Barbosa, denominado ?do Direito do Amazonas ao Acre Setentrional? para
conduzir a reflexão acerca da função jurisdicional dos Tribunais Superiores quanto
ao julgamento de questões políticas. Para tanto, este trabalho é produzido por meio
de estudo descritivo-analítico com pesquisa bibliográfica a livros, sítios eletrônicos,
revistas jurídicas e jurisprudência, com o intuito de enaltecer a importância deste
pensador para as diretrizes políticas, sociais e jurídicas do Brasil..
99. Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; Jorge Bheron Rocha. Proposta de Súmula Vinculante nº 131. REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v. 16, p. 203-227, 2019.
Palavras-chave: Súmula Vinculante; Prerrogativa de Foro; Constituição Estadual; Federação Brasileira; Federalismo e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constitucionalismo Brasileiro. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://file:///C:/Users/User/Downloads/RDP_116%20Pe%C3%A7a%20Bheron%20Martonio%20(1).pdf]; Série: 116; ISSN/ISBN: 21791627.
DO OBJETO DA PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE
n. 131 que veda fixação de foro privilegiado pelas Constituições Estaduais. A proposta apresenta sustenta que referida proposta de súmula vinculante deve ser rejeitada..
100. Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; Jorge Bheron Rocha. Conversas vazadas pelo Intercept, segundo 10 medidas, absolvem Lula. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-4, 2019.
Palavras-chave: Corrupção da Operação Lava Jato; Operação Lava Jato; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Democraca no Poder Judiciário; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.conjur.com.br/2019-jun-10/conversas-vazadas-segundo-10-medidas-absolvem-lula][doi:10.13140/rg.2.2.21734.06724]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
No domingo foram divulgadas notícias pelo site The Intercept dando conta de mensagens secretas trocadas entre membros do Ministério Público Federal componentes da operação Lava Jato. Entre estes, o antigo magistrado federal da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Fernando Moro. As reportagens têm os seguintes títulos: ?Deltan Dallagnol duvidava das provas contra Lula e de propina da Petrobras horas antes da denúncia do triplex; Procuradores da Lava Jato tramaram em segredo para impedir entrevista de Lula antes das eleições por medo de que ajudasse a ?eleger o Haddad?; Moro sugeriu trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão, mostram conversas privadas ao longo de dois anos; e Como e por que o Intercept está publicando chats privados sobre a Lava Jato e Sergio Moro?(aqui).

Diversos aspectos chamam atenção, ante a gravidade do que foi revelado até o momento. O conteúdo das mensagens trocadas por Moro e integrantes do Ministério Público Federal na Lava Jato, reveladas pelo The Intercept parece ser verídico, a se tirar pela leitura das notas apresentadas pelo atual ministro da Justiça e pelos integrantes da força tarefa do MPF do Paraná. O teor das notas confirmam a veracidade das transcrições, uma vez que não foram desmentidas, ou falseadas, ao contrário, apenas normalizadas.

Na sua recente nota pública, diz o ministro da Justiça, que nas revelações do The Intercept ?não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela operação Lava Jato?. Com esta declaração, parece reconhecer a veracidade dos diálogos, mas imprime aos mesmos um verniz de normalidade, ou seja, para o Ministro, é normal que juízes e membros do Ministério Público combinem em segredo, longe da participação dialética da defesa, as estratégias de produção.
101. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; ACIOLY FILHO, E. F.. ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO O ?SUPEREGO DA SOCIEDADE?. REVISTA MERITUM, v. 14, p. 80-97, 2019.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional e Democracia; Superego da Sociedade; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Política e Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/6296/pdf]; Série: 1; ISSN/ISBN: 22386939.
O objetivo deste trabalho é analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal
como guardião da constituição na atual jurisdição constitucional pátria, sob a ótica da
legitimidade democrática e das limitações postas pelo poder constituinte originário. Para
alcançar esse objetivo se fez necessário o estudo do Supremo Tribunal Federal como
guardião do principal documento jurídico de uma sociedade politicamente organizada: a
constituição. É por meio desta que a vontade do povo, titular do poder originário,
expressa-se de forma a estabelecer a forma como a sociedade se organizará, delineando,
os limites de atuação do Estado e garantindo os direitos individuais do cidadão face
àquele. Assim, a constituição ocupa o topo valorativo do sistema jurídico, por isso precisa
de meios de controle para que se cumpra sua vontade, e por essa razão, se investiga quem
deverá ser o guardião da constituição e como ele vem desempenhado esse papel. Para isso,
utilizou-se pesquisas de cunho bibliográfico e documental para analisar a evolução da
jurisdição constitucional no caso brasileiro, e sua pertinência em relação aos conceitos de
democracia e soberania popular imprescindíveis no contexto abordado..
102. BEZERRA DE MENEZES, JOYCEANE; MONT?ALVERNE BARRETO LIMA, MARTONIO; PESSOA DA COSTA, ADRIANO. Análise epitesmológica da responsabilidade civil na contemporaneidade. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL, v. 21, p. 17-37, 2019.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Responsabilidade do Estado; Epistemologia Legal; Paradigmas Civis.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Série: 02; ISSN/ISBN: 25944932.
O estudo da responsabilidade civil em adequação à contemporaneidade exige o manejo da
lente epistemológica para identificar o efeito consequencial da ?era da incerteza? em que vivemos. A
partir do dever fundamental de não lesar o outro (neminem laedere), os alicerces tradicionais do direito
de danos passam por um momento de refutabilidade, no modelo de Karl Popper. Da mesma forma, a
teoria das revoluções científicas e das mudanças de paradigma proposta por Thomas Kuhn pode igualmente ser aqui aplicada, haja vista a ressignificação do dano indenizável, da causalidade e da forma
de arbitramento das indenizações. Na história do direito, várias foram as alterações do modelo científico então predominante, e o mesmo se deu com a responsabilidade civil, apesar de seus elementos
essenciais remanescerem desde tempos antigos. Este trabalho demonstra que uma leitura epistemológica do direito aquiliano permite constatar que o momento atual é o da mudança de paradigmas. Ao
final, é realizado um juízo de prognose sobre os novos caminhos a serem desbravados pela matériano Brasil. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e comparativa. Parte do estudo de lições
epistemológicas, avança para a análise do quadro hodierno e realiza um juízo de prognose acerca da
responsabilidade civil no direito brasileiro..
103. Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Cícero Waldemir Vital da Silva. HABEAS CORPUS Nº 152752: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E FRAGILIZAÇÃO DO GARANTISMO CONSTITUCIONAL. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, v. 25, p. 1-19, 2019.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Direitos e Garantias Fundamentais; Constitucionalismo Contemporâneo; Habeas corpus no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional. ; Homepage: [http://https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/980/832]; ISSN/ISBN: 15160947.
O artigo visa demonstrar a mitigação da função garantista, exercida pelo Supremo Tribunal Federal, através dorompimento da harmonia entre os poderes e pela relativização de princípios basilares, como o da presunção de inocência.Fato que será analisado tendo como pano de fundo a denegação do HC n° 152752. PALAVRAS CHAVE: Supremo Tribunal Federal. Garantismo. HC 152752. Presunção de inocência..
104. Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; DIAS, T. A.. O estigma dos não alfabetizados e a democracia brasileira: a inelebigibilidade dos ?excluídos de dentro?. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO IMED, v. 15, p. 20-35, 2019.
Palavras-chave: Democracia Representativa; Elegibilidade e inelegibilidade; Direitos Políticos; Excluídos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/3920][doi:10.18256/2238-0604.2019.v15i3.3920]; ISSN/ISBN: 22380604.
O presente estudo realiza análise dos pressupostos rousseaunianos que preconizam a democracia participava, diante da impossibilidade de elegibilidade dos não alfabetizados brasileiros sob à égide do conceito ?excluídos de dentro? proposto por Pierre Bourdieu e Champagne frente a perspectiva democrática. O exercício da cidadania não está restrito ao sufrágio. No bojo do Estado Democrático de Direito encontra-se a representatividade da pluralidade de indivíduos que compõe a sociedade. A imposição de limites à participação política, enquanto direito fundamental, seja na capacidade eleitoral ativa ou passiva é um paradoxo do processo permanente de democratização. A não alfabetização, per si, é falha macrossistêmica. Este estudo se respalda na epistemologia da pesquisa quanti-qualitativa, do tipo analítico-crítico, desenvolvido a partir da utilização de multimétodos no exame da práxis da democracia representativa, com lentes interdisciplinares. Analisam-se dados disponibilizados pelo sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como os conceitos políticos, jurídicos e antropológicos presentes na bibliografia corrente e a legislação referente à temática, visando responder: em que medida a pseudoinclusão dos não alfabetizados no sistema eleitoral brasileiro os tornaram ?excluídos de dentro? em uma democracia participativa? Nessa conjuntura, objetiva-se analisar a compatibilidade dos princípios da igualdade e da soberania popular diante da inelegibilidade dos não alfabetizados com fulcro na sistematização de elementos democráticos essenciais. Conclui-se que para o rompimento da estigmatização dos não analfabetos no sistema democrático é necessário a elegibilidade e o incentivo a formação educacional destes..
105. Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; Hélio das Chagas Leitão Neto. O DIREITO À LIVRE ASSOCIAÇÃO E AUTO-ORGANIZAÇÃO DAS TORCIDAS ORGANIZADAS SOB A ÓTICA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, v. 27, p. 1-15, 2019.
Palavras-chave: Torcidas Organizadas; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Direitos Humanos e Democracia; Direito Internacional Público; Racismo; Discurso de Ódio.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos. ; Homepage: [http://https://www.researchgate.net/publication/340949341_O_DIREITO_A_LIVRE_ASSOCIACAO_E_AUTO-_ORGANIZACAO_DAS_TORCIDAS_ORGANIZADAS_SOB_A_OTICA_DA_CORTE_INTERAMERICANA_DE_DIREITOS_HUMANOS_-CIDH]; ISSN/ISBN: 18065619.
Pretende-se com este artigo fazer o estudo de sentença que dissolveu compulsoriamente um conjunto de torcidas organizadas cearenses, sob o argumento de que as torcidas teriam responsabilidade direta por atos de violência praticados por seus membros e simpatizantes. Aponta-se a sua desconformidade em relação ao sistema internacional de proteção de direitos humanos e a possibilidade do controle de convencionalidade dos atos jurisdicionais que, ao aplicar a normatividade interna, e pode ofender a garantia à livre associação e auto-organização das entidades de torcedores. No que pese a necessidade de imposição a limites sobre comportamentos na esfera pública, especialmente em ambientes de massa, deve ser ponderado que palavras de ódio, de qualquer forma de racismo ou ofensa pessoal ensejam a ação do Estado democrático a fim de garantir a democracia. A decisão de dissolução de agrupamentos deve se submeter também ao devido e democrático processo legal.
106. Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; Vinícius Madureira Maia. Constituição e Transdemocracia; : uma análise crítico-histórica. TENSÕES MUNDIAIS (IMPRESSO), v. 16, p. 15-43, 2020.
Palavras-chave: Niklas Luhmann; Transdemocracia; Marcelo Neves; Teoria dos Sistemas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito e do Estado.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://revistas.uece.br/index.php/tensoesmundiais/article/view/2318]; ISSN/ISBN: 18093124.
Acompanhando Shorske, propõe-se uma análise crítico-histórica da obra de Marcelo Neves em seu livro Constituição e Direito na Modernidade Periférica: uma Abordagem Teórica e uma Interpretação do Caso Brasileiro, na edição de 2018, da editora WMF Martins Fontes. A obra foi originalmente prefaciada por Niklas Luhmann. Esse prefácio se conserva na edição de 2018. Assim, o livro percorre importantes questões sociais, descrevendo a pertinência de seu autor na atualidade.
107. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; CHAVES, A. K. M.. O Consequencialismo e a Argumentação Jurídica nas Decisões dos Tribunais Brasileiros. REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA), v. 15, p. 137-152, 2020.
Palavras-chave: Consequencialismo; Argumentação Jurídica; Teoria da Decisão Judicial; Hermenêutica Constitucional; Pensamento Jurídico Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional. ; Homepage: [http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/35871/27281][doi:10.5433/24157-108104-1.2020v15n1 p. 137]; ISSN/ISBN: 1980511X.
O presente artigo procura realizar um estudo a respeito
de distintas teorias da decisão judicial: a do consequencialismo,
que traz a necessidade de observar as consequências existentes
de uma determinada decisão; e a da argumentação jurídica, que traz critérios a serem observados para a construção de uma decisão. Ambas as teorias possuem aspectos de convergência a serem abordados nesta proposta de análise. As teorias foram recepcionadas no Brasil, embora sob perspectivas diferentes. No que pesem a complexidade e relevância das teorias, a recepção
nacional por doutrina e jurisprudência traz sempre o elemento inovador, sinalando a capacidade de reformulação intelectual, no sentido de oferecer outros olhares. O texto se desenvolve neste
sentido a fim de destacar a atenção intelectual brasileira sobre a reflexão internacional do Direito e da política democrática..
108. Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; Walquíria Gertrudes Domingues Leão Rego. ATUALIDADE DA REIFICAÇÃO DE MARX COMO INSTRUMENTO DA ANÁLISE DE RELAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS. Lua Nova (Impresso), v. 109, p. 193-228, 2020.
Palavras-chave: Reificação; Marx e a Crítica ao Direito; Direito e Marxismo; Direito em Marx; Teoria Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Karl Marx.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452020000100193&lng=en&nrm=iso&tlng=pt][doi:10.1590/0102-193228/109.]; ISSN/ISBN: 18070175.
Este artigo procura investigar a reflexão de Karl Marx sobre a reificação das relações sociais no desenvolvimento econômico e político do sistema capitalista, a partir da noção de reificação - Verdinglichung - estabelecida no Livro III de O Capital. Trata-se de uma tentativa de reinserir o assunto no atual debate sociológico-jurídico, que se desenvolve em muitos lugares do mundo. Consideramos o conceito de reificação como um conceito-diagnóstico, ou pelo menos um elemento indispensável de diagnose de uma época histórica. Isto se deve, na verdade, ao fato de tal debate tratar de um fenômeno ligado às formas de consciência e dos conjuntos de práticas sociais inspirados nela, e que podem singularizar um determinado tempo histórico. Semelhante campo temático foi abandonado por anos, ao menos desde os anos de 1980, pelas ciências sociais e jurídicas. Contudo, deve ser dito que tal temática foi central nos debates na Alemanha, na Áustria e na América Latina nas décadas de 1920 e 1930. Assim, o texto do artigo parte desta necessidade histórica para propor uma atualização do conceito de reificação, o qual pode ser atualizado para os tempos modernos, o que confere ao Direito uma preciosa ferramenta ontológica de explicação de suas formas fenomênicas da modernidade.
109. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; Cícero Waldemir Vital da Silva. PENSAMENTO CONSTITUCIONAL NO IMPÉRIO BRASILEIRO: CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO E O DEBATE ENTRE VISCONDE DE URUGUAI E TAVARES BASTOS. Revista Direito Mackenzie, v. 14, p. 1-33, 2020.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; Visconde de Uruguai; Tavares Bastos; Centralização e Descentralização no Brasil; Brasil Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/13078]; Série: 1; ISSN/ISBN: 23172622.
: O presente artigo visa demonstrar de que forma foi moldado o pensamento
constitucional nacional durante o Brasil Império, notadamente no Segundo Reinado.
O tema analisado do pensamento constitucional brasileiro será aquele da centralização e descentralização administrativa e política. O texto procurará localizar e discutir a
tensão entre dois dos mais significativos representantes do pensamento constitucional
e político do período: Aureliano Cândido Tavares Bastos e Paulino José Soares de Sousa, o visconde de Uruguai. Especialmente por meio do debate entre a obra de Tavares
Bastos ? A província ?, como defensor da descentralização administrativa, e aquela do
visconde de Uruguai ? o seu Ensaio sobre o direito administrativo ?, advogando pela centralização, é que o artigo localiza o cerne de sua discussão. O texto buscará compreender como um debate importante colaborou para a formação de uma reflexão com forte
viés nacional, afastando-se da compreensão mais generalizada de que o tema da centralização e descentralização, definido como o federalismo na primeira Constituição
republicana de 1891, nada mais seria do que a reprodução das ideias norte-americanas,
recepcionadas no Brasil sem contribuição da intelligentsia nacional..
110. DE ANDRADE, MARIANA DIONÍSIO; LIMA, MARTÔNIO MONT?ALVERNE BARRETO; CORREIA, DANIEL CAMURÇA. A participação dos vendedores ambulantes de carne verde na deposição do governo Accioly (Fortaleza no início do século XX). REVISTA QUAESTIO IURIS, v. 13, p. 69-82, 2020.
Palavras-chave: Fortaleza no Século XIX; Cidade de Fortaleza; Vendedor Ambulante; Deposição de Governos; Oligarquias Estaduais.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Ceará.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [doi:10.12957/rqi.2020.40051]; Série: 1; ISSN/ISBN: 15160351.
Busca-se com este artigo entender de que maneira os trabalhadores informais pobres,
principalmente vendedores de carne verde (fresca), contribuíram para o movimento político que
resultou na queda do governo Accioly, nas primeiras metades do século XX, na capital cearense.
Com a perseguição contra a realização do trabalho informal, o número de revoltosos aumentava na
cidade, até que, finalmente, dentro de uma composição coletiva, a multidão veio às ruas e exigiram
a mudança de governo. O artigo possui uma abordagem teórica com base em revisão de literatura,
especialmente a partir dos estudos de Rodolpho Theophilo e Raimundo Girão..
111. LIMA, M. M. B.; MAMEDE, J. M. B.; Hélio das Chagas Leitão Neto. UMA ALTERNATIVA PARA O RISCO DEMOCRÁTICO DA JUDICIAL REVIEW: POSSIBILIDADES E LIMITES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DIALÓGICA. ARGUMENTUM (UNIMAR), v. 21, p. 561-583, 2020.
Palavras-chave: Judicial Review; Jurisdição Constitucional e Democracia; Constitucionalismo Contemporâneo; Poder Judiciário e Democracia; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1191][doi:10.13140/rg.2.2.18473.42089]; Série: 2; ISSN/ISBN: 23596880.
A separação de poderes tradicional estabeleceu, como forma de garantia contra o abuso do
poder, que um sistema de interferências recíprocas era necessário. Dessa premissa, observou-se
a necessidade de limitação dos atos do legislativo por meio da atuação jurisdicional, dando-se origem à revisão judicial dos atos de governo, conhecida como judicial review. A partir de
sua consagração pelo caso Marbury v. Madison, tal controle expandiu sua autoridade de
forma a transformar as Cortes em último intérprete do texto constitucional, estabelecendo-se a
?supremacia horizontal? da Suprema Corte na matéria, consolidando um sistema forte de
controle de constitucionalidade, com redução da influência legislativa. Essa situação se agrava
com os adventos do Estado Social e da Judicialização da Política a deslocarem,
significativamente, o âmbito de produção de políticas públicas para as Cortes Constitucionais.
Em vista disso, procurou-se desenvolver uma alternativa a partir do constitucionalismo
dialógico que, ao revalorizar a cooperação entre os poderes, permite o desenvolvimento de
uma jurisdição constitucional dialógica, a qual traz como nota marcante uma atuação
conjunta das funções estatais na definição dos sentidos constitucionais. No Brasil, essa prática
apresenta-se a partir da figura dos diálogos institucionais, viabilizando um promissor uso de
mecanismos de forma fraca de revisão judicial, tal como se prenuncia nos casos de litígios
estruturais, com a pretensão de combinação do estado de coisas inconstitucional e do
compromisso significativo. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfico-documental,
revelando-se esta como uma pesquisa pura, qualitativa e exploratória..
112. LIMA, M. M. B.; ALMEIDA, Plínio Régis Baima de. O judiciário brasileiro e suas margens: breve proposta para pensar a discricionariedade do atual modelo de decisão judicial na produção de ilegalismos. REDES - REVISTA ELETRÔNICA DIREITO E SOCIEDADE, v. 8, p. 1-14, 2020.
Palavras-chave: Interpretação Constitucional; Voluntarismo Judicial; Poder Judiciário Brasileiro; Cultura Democrática e Judiciário; Supremo Tribunal Federal e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/6196/pdf][doi:10.18316/redes.v8i3.6196]; Série: 3; ISSN/ISBN: 23188081.
O propósito do texto é acentuar o caráter político da jurisdição,
a ĕ m de acenar para uma possibilidade de leitura do voluntarismo
judicial a partir dos limites da decisão judicial. Tratamos inicialmente
acerca da discricionariedade enquanto espaço para o exercício do poder
político do Judiciário para a produção de normas, destacando o caráter
(também) político da decisão judicial na concepção de Hans Kelsen. Logo
após, abordamos a antropologia das margens na perspectiva de Deborah
Poole e de Veena Das, com o objetivo de tentar reconhecer nessa teoria
aporte suĕ ciente para uma nova leitura da discricionariedade judicial a
partir das práticas dos membros do Judiciário na realidade cotidiana.
Destacados os pontos essenciais, realizou-se um cotejo analítico com o
voluntarismo judicial denunciado em tópico anterior, estabelecendo-se,
com isso, melhor reĘ exão acerca da possibilidade de uma crítica dessa
prática a partir da lente que permite reconhecer o Judiciário por suas
práticas e por suas omissões na realidade concreta.
113. LIMA, M. M. B.; GONCALVES, I. R.. AIDEIA DE EQUILÍBRIO POLÍTICO DE BENJAMIN CONSTANT NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: PODER JUDICIÁRIO COMO NOVO PODER MODERADOR?. Revista Opinião Jurídica, v. 18, p. 171-197, 2020.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; Poder Moderador; Poder Judiciário e Democracia; Benjamin Constant; Controle da Constitucionalidade e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/3145][doi:10.12662/2447-6641oj.v18i29.p171-197.2020]; Série: 29; ISSN/ISBN: 24476641.
: Partindo da hipótese de que, no Brasil redemocratizado, o Poder Judiciário
desempenha função análoga à do Poder Moderador da Constituição Imperial de 1824 e promove acúmulo de poder e desequilíbrio político, o artigo busca apresentar
criticamente alguns dos principais postulados da teoria constitucional de limitação de
poder de Benjamin Constant e, com base nesta, investigar a atuação jurídico-política dos
juízes e tribunais nacionais (em especial, do Supremo Tribunal Federal), que
desempenham papel fundamental na dinâmica democrática do País.
Metodologia: Adota-se, quanto à natureza, metodologia aplicada, pois pretende oferecer
respostas práticas sobre a jurisdição constitucional no Brasil; quanto ao objetivo,
metodologia explicativa, pois pretende delimitar a relação entre a teoria de Benjamin
Constant e a judicialização da política, assim como identificar algumas das principais
consequências desse fenômeno para a democracia nacional; quanto à abordagem do
problema, metodologia qualitativa, pois pretende analisar e interpretar a expansão
funcional dos juízes e tribunais sobre controvérsias políticas e morais sem limitá-la a
elementos numéricos específicos. Através principalmente de revisão bibliográfica,
investigação legislativa e análise de casos, desenvolve-se pesquisa verticalizada sobre a
temática proposta.
Resultados: Conclui-se que a ideia de manutenção de equilíbrio político através da
atuação majoritária de juízes e tribunais, novos pretensos agentes externos, neutros e
reativos, viabiliza que o Poder Judiciário ultrapasse as suas amarras constitucionais e
decida qualquer controvérsia política ilimitadamente, usurpando a soberania popular e
fragilizando o pacto democrático estabelecido pela Constituição Federal de 1988. A
solução para o desequilíbrio político não reside na autoridade de um agente político
superior; mas sim na ativa atuação política popular e efetivação do sistema de freios e
contrapesos.
Contribuições: O artigo, a.
114. MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; Edson Alves da Silva Filho. O PENSAMENTO CONSTITUCIONAL DO PERÍODO IMPERIAL E A FORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, v. 30, p. 79-96, 2020.
Palavras-chave: Administração Pública; Pensamento Constitucional Brasileiro; Brasil Império; Constituição no Brasil Império; Formação da Administração Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://periodicos.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/42300][doi:10.9771/rppgd.v30i2.42300]; ISSN/ISBN: 23584777.
: Iniciou-se a construção do Estado brasileiro com a vinda da família imperial
portuguesa ao Brasil em 1808, culminando com a outorga da Constituição de 1824 por D.
Pedro I. Em torno do Poder Moderador, foram travados diversos embates, dos quais surgiram
diversas ideias de viés constitucional durante o período imperial. Desse modo, o presente
trabalho propõe levantar o seguinte problema: qual a contribuição das ideias constitucionais
do período imperial no Brasil para a formação da Administração Pública? Quanto à pesquisa,
é bibliográfica. Na abordagem, é qualitativa, de caráter descritivo e explicativo, em face da
natureza da abordagem realizada. Não houve no Brasil imperial propriamente o
constitucionalismo, mas um pensamento constitucional. As ideias majoritárias componentes
desse pensamento favoreceram o surgimento de uma Administração Pública marcada pela
centralidade das ações nas mãos do Executivo e na personificação do seu titular ao
defenderem o Poder Moderador e silenciarem quanto à usurpação das funções dos demais
poderes políticos pelos monarcas brasileiros. Tal realidade foi transplantada para a República,
marcando as Constituições de 1891, 1934 e 1937, com a proeminência explícita do Presidente
da República com a edição de decretos-leis durante a ditadura do Estado Novo, na assunção
da função legislativa pelo Poder Executivo, aos moldes do que ocorria com o Poder
Moderador durante a monarquia, mas com o viés autoritário comum aos regimes ditatoriais.
115. MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; Antonio Kevan Brandão Pereira. ROBERT MICHELS, MAURICE DUVERGER E ANGELO PANEBIANCO: O DEBATE SOBRE AS ELITES PARTIDÁRIAS. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, v. 11, p. 72-88, 2020.
Palavras-chave: Partidos Políticos; Elites Partidárias; Robert Michels; Maurice Durverger; Angelo Panebianco.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; ISSN/ISBN: 25955756.
: Este trabalho analisa as elites partidárias a partir das obras de Robert Michels, Maurice Duverger e
Angelo Panebianco. O texto que ora se apresenta não trata da discussão sobre o conceito de elites que se tem
tradicionalmente na Sociologia ou Ciência Política. Embora haja derivação deste acúmulo intelectual, o conceito
a ser discutido nesta proposta é apenas no âmbito do sistema político-partidário. Dentro do imenso debate sobre
os partidos políticos, o tema das classes dirigentes se constitui como um objeto extremamente relevante. Por meio
de uma pesquisa bibliográfica investiga-se, dessa forma, como esses estudiosos tratam do fenômeno das elites
dirigentes, bem como procura-se estabelecer as considerações de cada um sobre as possibilidades da democracia
no interior dos partidos políticos. Por fim, apontaremos os pontos em comum e as possíveis diferenças entre as
abordagens.
116. MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; Fernando Fortes Said Fiho. A FORMAÇÃO DO BRASIL INDEPENDENTE: A CONSTRUÇÃO DO ESTADO NACIONAL A PARTIR DO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL PRÓPRIO (?). ARGUMENTA, v. 33, p. 383-403, 2020.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; Brasil Império; Elites Partidárias; Monarquia Brasileira; Formação Política Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Brasil Império.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/2082]; ISSN/ISBN: 23173882.
Este artigo tem por objetivo demonstrar que o processo de formação do Brasil independente evidencia a existência de um pensamento constitucional próprio, a partir do qual reverberaram as mais oportunas possibilidades de formatação do Estado de acordo com os interesses da classe política dominante. Com base numa pesquisa bibliográfica e documental, observou-se que a opção pelo governo monárquico-escravocrata, a criação dos cursos jurídicos e a composição dos cargos burocráticos por bacharéis, além da introdução do Poder Moderador na Constituição de 1824, são alguns fatores que ratificam a predominância do imaginário da então elite nacional no processo de constitucionalização do Brasil..
117. MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; CATTONI DE OLIVEIRA, M. A.; STECK, Lênio Luiz et al. Eugenia à brasileira: inconstitucionalidade de normas hierárquicas de saúde. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-2, 2020.
Palavras-chave: Pandemia e COVD-19; COVID-19; Direito à Saúde; Crise Política Brasileira; Eugenia e Legalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.conjur.com.br/2020-jun-01/opiniao-covid-19-eugenia-brasileira?imprimir=1]; ISSN/ISBN: 18092829.
118. MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; CORREIA, D. C.; Márcia Maria dos Santos Souza Fernandes. CRÍTICA À IDEIA DE HUMANIDADE E CHANCELA À ESCRAVIDÃO NO PERÍODO IMPERIAL: REFLEXÕES ACERCA DO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. REVISTA DO DIREITO (SANTA CRUZ DO SUL. ONLINE), v. 2, p. 32-45, 2020.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; Escravidão Brasileira; Trabalho Escravo; Constituição Imperial do Brasil; Brasil Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Pensamento Constitucional Brasileiro.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/14186][doi:10.17058/rdunisc.v2i61.14186]; Série: 61; ISSN/ISBN: 19829957.
O presente artigo tem como objetivo propor uma reflexão acerca da construção do
sentido de humanidade ao longo da história e suas implicações na legitimação da escravidão
no período imperial brasileiro, investigando as bases do pensamento escravocrata e do
pensamento abolicionista que permeou a construção do pensamento constitucional na época
imperial. Busca-se relacionar os pressupostos filosóficos, políticos e econômicos que
legitimaram a escravidão à ideia de humanidade centrada na figura eurocêntrica; identificar
as relações cotidianas de sujeição e subversão da comunidade negra escravizada; identificar
a construção de um pensamento constitucional brasileiro em torno da escravidão, seja
legitimando-a, seja questionando-a, sem contudo adentrar a fundo na ideia clássica de
humanidade. A abordagem da pesquisa é qualitativa quanto ao tipo, com natureza
exploratória, descritiva e crítica das posições doutrinárias abordadas. Opta-se pela
abordagem do método dialético utilizando-se procedimento comparativo e as técnicas de
pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira. Conclui-se que o sentido de humanidade foi
forjado a partir de uma visão excludente e separatista entre o homem e a Natureza
repercutindo sobre a ideia de dominação de um ser humano por outro e que, embora tenha
havido um pensamento constitucional brasileiro acerca da escravidão, este não questionou
em sua essência de dominação..
119. MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; Roberto Guilherme Leitão. Orlando Gomes, ?Direito e Desenvolvimento? (1961) e a crise do Direito Privado: o direito em mora com os fatos. REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO, v. 24, p. 31-51, 2020.
Palavras-chave: Orlando Gomes; Direito e Desenvolvimento; Crise do Direito; Dogmática Privatista; Conflito Social.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/786]; Série: 1; ISSN/ISBN: 23581433.
A compreensão dos problemas e das idiossincrasias das políticas do desenvolvimento econômico nacional, sob o viés privatista, tem em Orlando Gomes uma figura central e de grande densidade teórica e heterodoxia metodológica, contrária ao conservadorismo legalista e normativista do período. Entre as temáticas objeto dos estudos e da produção bibliográfica do autor, há uma marcante preocupação com os interesses sociais ou, em outros termos, com a socialização do direito privado. Nas obras iniciais,
vislumbram-se duas características que Orlando Gomes atestará em toda sua vida acadêmica: a
primeira, de um diálogo vigoroso entre múltiplas cátedras sociais; a segunda, de críticas ao descompasso existente entre a dogmática privatistae a realidade social. É objeto central de observação e análise do presente estudo, a contribuição inovadora do jurista Orlando Gomes da ambiência relacional entre o Direito e o Desenvolvimento, na perspectiva do direito privado (direito civil,
direito econômico, direito trabalhista e direito & desenvolvimento). Contextualiza-se o estudo
do desenvolvimento econômico, numa sociedade brasileira da Era Vargas de 1930 à década de
1980. Para tanto, o artigo aborda os seguintes tópicos: 1º) ? mudança social e crise de direito;
2º) ? situação histórica do desenvolvimento; 3º) ? heterogeneidade da economia brasileira e do direito; 4º) ? o direito em mora com os fatos; 5º) ? o direito em dia com o desenvolvimento; 6º) ? desenvolvimento e fiscalidade. A pesquisa funda-se em entrevistas, biografias, memórias,
homenagens, e especialmente na bibliografia do autor..
120. MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; ALBUQUERQUE, N. M.. Constituição Federal do Brasil e a Promessa Democrática Interrompida. AMBIVALÊNCIAS, v. 8, p. 34-55, 2020.
Palavras-chave: Constituição Federal de 1988; Crise Politica Brasileira de 2016; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas. ; Homepage: [http://https://seer.ufs.br/index.php/Ambivalencias/issue/view/1051]; ISSN/ISBN: 23183888.
O presente texto se dispõe a analisar a Constituição Federal de 1988 do Brasil e sua trajetória recente. Os aspectos teóricos que serão abordados enfrentam a natureza política da Constituição Federal e o significado de um de seus principais pontos que foi a ampliação da atuação do Poder Judiciário no manejo das normas constitucionais durante a chamada crise política brasileira iniciada em 2014. A partir desse ponto, a pesquisa evolui para o papel desta Corte Suprema brasileira num dos principais momentos da crise política que culminou com a destituição da Presidente: o julgamento a envolver controle da constitucionalidade que seria determinante para o desfecho do processo de impeachment em 2016. O trabalho conclui pela deficiência do Poder Judiciário na consolidação da Constituição de 1988, bem como no limite de implementação de temas centrais da mesma Constituição, para concluir pela responsabilidade do Supremo Tribunal no desgaste do tecido constitucional dirigente e intervencionista..
121. Martonio Lima; MAGALHAES, H. R. A.. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS NO IMPÉRIO E A RECONSTRUÇÃO DO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. IUS GENTIUM, v. 11, p. 13-ireito cons, 2020.
Palavras-chave: Constituição de 1824; Brasil Império; Controle da Constitucionalidade; Supremo Tribunal de Justiça; Pensamento Constitucional Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito. ; Homepage: [http://https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/issue/view/33]; Série: 1; ISSN/ISBN: 22374965.
O texto aborda o histórico do controle de constitucionalidade das leis durante a vigência da
Constituição de 1824. Nesse âmbito cognitivo, a problemática consiste em identificar a existência de controle de constitucionalidade das leis no período imperial brasileiro. O objetivo geral é analisar a possibilidade de existência de controle de constitucionalidade das leis no Império. A justificativa consubstancia na relevância de identificar a presença de controle de constitucionalidade das leis no Império, na perspectiva de contribuir para o debate relacionado com a reconstrução do pensamento constitucional brasileiro, a partir das próprias fontes jurídicas e políticas nacionais. Em relação à metodologia, trata-se de pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo. Destarte, na perspectiva de estabelecer quando se iniciou o controle da constitucionalidade das leis no Brasil, constata-se equivocada a posição da doutrina tradicional que sustenta a sua implementação no sistema jurídico brasileiro com o advento da Constituição republicana. A Constituição Imperial de 1824 introduziu um procedimento específico de proteção constitucional, a funcionar de forma razoável durante a sua vigência, apesar de suas limitações, sendo necessária a devida reconstrução do pensamento constitucional brasileiro, a partir das próprias fontes jurídicas e políticas nacionais..
122. MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; DIAS, T. A.. Hospitalidade universal mitigada : políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro. REVISTA DIREITO E PRÁXIS, v. 12, p. 2569-2600, 2021.
Palavras-chave: Hospitalidade; Pensamento Constitucional Brasileiro; Política Racial; Política de Branqueamento; Imigração no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Pensamento Constitucional Brasileiro. ; Meio de divulgação: Digital; Série: 4; ISSN/ISBN: 21798966.
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como as seletividade das políticas migratórias brasileiras influenciam a institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal mitigada sob à égide das imigrações seletivas.
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/48005| ISSN: 2179-8966.
123. MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; Jorge Bheron Rocha. Prerrogativa de foro é norma política e processual dos Estados. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-2, 2021.
Palavras-chave: Federação Brasileira; Federalismo e Supremo Tribunal Federal; Constituição Estadual do Ceará; Competências Constitucionais; Federalismo e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.conjur.com.br/2021-jan-22/lima-rocha-prerrogativa-foro-norma-estados][doi:10.13140/rg.2.2.16861.44006]; ISSN/ISBN: 18092829.
Recentemente, a Procuradoria-Geral da República ajuizou inúmeras ações diretas de inconstitucionalidade [1] contra normas constitucionais estaduais que fixam foro por prerrogativa de função para autoridades não previstas em similar norma na Constituição Federal, não obstante as reiteradas decisões da Corte Suprema sobre a matéria, no sentido de que "são constitucionais as normas de Constituição Estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal que contemplem outras hipóteses de prerrogativa de foro, desde que respeitadas as competências materiais, formais e processuais previstas expressamente na Constituição Federal" [2].

A PGR propõe o controle da constitucionalidade do artigo 125, §1º, da Constituição Federal ? norma constitucional originária ?, podendo se chegar a uma declaração de inconstitucionalidade dessa norma ou, pelo menos, uma espécie de interpretação conforme a Constituição sem redução de texto.A bem da verdade, a interpretação proposta, mais do que fixar um sentido extremamente restritivo, torna o dispositivo completamente inútil. O STF não vai apenas dizer o que a Constituição é, mas simplesmente apagar uma norma constitucional originária, tornando-a desprovida de conteúdo. Seria uma decisão inusitada.

Diz-se inusitada porque o Plenário do STF decidiu que a aparente existência de contradição entre duas ou mais normas constitucionais originárias não se revela uma questão de inconstitucionalidade, mas de ilegitimidade desse(s) ponto(s) da Constituição envolvido(s) na controvérsia, falece à Corte Suprema a fiscalização do próprio poder constituinte originário [3].

Ao STF compete precipuamente a guarda da Constituição (artigo 102, caput), restando afastada a possibilidade de controle de constitucionalidade de normas originárias, sob quaisquer técnicas aventadas, inclusive porque não existe hierarquia entre as normas constitucionais originárias..
124. Mont'Alverne, Martônio. Golpe de 2016, STF e a democracia brasileira. TD. TEORIA E DEBATE, v. 209, p. 1-3, 2021.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Operação Lava Jato; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Poder Judiciário Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia. ; Homepage: [http://https://teoriaedebate.org.br/2021/06/29/golpe-de-2016-stf-e-a-democracia-brasileira/][doi:10.13140/rg.2.2.30918.80962]; ISSN/ISBN: 16783697.
O Supremo Tribunal Federal confirmou a certeza do julgamento do Habeas Corpus nº 193.726 de sua Segunda Turma. Foi concluído o mais significativo julgamento dos últimos cinco anos no Brasil, no qual restou comprovada a suspeição do juiz Sérgio Moro em todos os processos judiciais contra o ex-presidente Lula.

Há uma primeira constatação que me parece inevitável: a importância da legalidade democrática e civilizatória, devidamente articulada com o conjunto concreto de fatos. Se a justiça tarda é porque também falha. Por quais razões a última instância de nosso Poder Judiciário não corrigiu, desde 2015, os abusos que se anunciavam de forma inequívoca? Já no início de todo o processo que conduziu ao golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff e a abertura do principal processo contra o ex-presidente Lula em 2016, juristas brasileiros de respeitada produção intelectual advertiram que a Operação Lava Jato agia à margem da Constituição e das leis. A decisão do mesmo Supremo Tribunal Federal de reconhecer a incompetência, além da posterior suspeição do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, só veio em março de 2021.

Por outro lado, uma segunda constatação é igualmente obrigatória: sem um sistema de instituições testadas nas adversidades da vida política, a mesma legalidade democrática não oferece resistência contra sua destruição. Não basta que uma ou outra esfera da burocracia judiciária ? Poder Judiciário, Ministérios Públicos, Polícias Federal e Estaduais, órgãos de investigação ? funcionem de acordo com a previsão normativa: é necessário que todo o conjunto tenha esta firme disposição. Ou pelo menos, a parte mais importante do referido conjunto.

O que se pode cobrar desta burocracia judiciária brasileira de 2014 para cá é o fato de que já se tinha amplo conhecimento ? histórico e intelectual ? de como o fenômeno da utilização do Direito como arma política contra adversários pode se operar. Não faltam estudos sobre o assunto. E não há como afirmar que os in.
125. Mont'Alverne, Martônio; FREITAS, A. C. P.; Márcia Maria dos Santos Souza Fernandes. O CAOS AMBIENTAL E A EMERGÊNCIA DE UMA EPISTEMOLOGIA DO SUL. REVISTA CULTURAS JURÍDICAS, v. 8, p. 1-18, 2021.
Palavras-chave: Constitucionalismo Contemporâneo; Constitucionalismo Democrático; Constitucionalismo na América Latina; Novo Constitucionalismo da América Latina; Direitos da natureza - America do Sul.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constitucionalismo Latinoameircano.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/44619/29867]; Série: 1; ISSN/ISBN: 23595744.
O presente artigo tem por objeto investigar como a produção do conhecimento a partir de um padrão epistemológico antropocêntrico repercutiu na seara do direito ambiental no Brasil, bem como investigar se uma ?Epistemologia do Sul?, delineada por Boaventura de Sousa Santos, é capaz de traçar novos direcionamentos aos problemas socioambientais que emergem na atualidade, precisamente os decorrentes da exploração de minérios na região sudeste. O trabalho se divide em três seções: na primeira seção se buscará estudar a matriz dominante de produção epistemológica do conhecimento, na segunda adentrar-se-á no problema da exploração de minérios pela Vale S. A. em Brumadinho e as respostas que o conhecimento oriundo do direito ambiental têm apresentado aos problemas detectados e em uma terceira seção, investigar-se-á o sentido de uma epistemologia do sul, a partir do conceito trazido por Boaventura de Sousa Santos. Far-se-á a pesquisa por meio do método dedutivo a partir de consulta bibliográfica e análise crítica dosconteúdos e doutrina abordados. Espera-se identificar se uma nova epistemologia, distinta daquela forjada no antropocentrismo, é capaz de refletir e apresentar novas soluções em torno da problemática ambiental.
126. LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. Requisições de Pequeno Valor e 'pamprincipialismo'. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1, 2021.
Palavras-chave: Requisição de Pequeno Valor; "Pampricipiologismo"; Poder Judiciário e Efetivação de Direitos Sociais; Poder Judiciário no Estado do Ceará; Orçamento Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Controle da Constitucionalidade.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.conjur.com.br/2021-ago-24/opiniao-requisicoes-pequeno-valor-pamprincipialismo]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
Já não há mais rubicão a ser transposto e cada vez mais decisões do Poder Judiciário brasileiro não cansam de surpreender. Especialmente quando são reveladoras de voluntarismo que resulta do sentimento de culpa de tradição judaico cristã ocidental. A 3° Turma Recursal do Estado do Ceará, analisando recurso inominado na fase de cumprimento de sentença, declarou, de forma incidental, a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 10.562/2017 que, regulamentando o disposto no artigo 100, §§3º e 4º, da CF/88, definiu, como obrigações de pequeno valor, os créditos oriundos de decisão judicial transitada em julgado, cujo montante total atualizado não exceda o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social ? RGPS. Eis os argumentos da decisão: violação da proporcionalidade diante da posição do ente público no ranking de maiores Produto Interno Bruto (PIBs) das capitais brasileiras e o volume das receitas orçamentárias obtidas nos últimos anos.Tais fundamentos afrontam a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a aferição da capacidade econômica do ente federado, para fins de delimitação do teto para o pagamento de seus débitos por RPV, não se esgota na verificação do quantum da receita do Estado, pois esta quantia não reflete, por si só, os graus de endividamento e de litigiosidade do ente federado: STF ? ADI 4332, ministro Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, julgado em 07/02/2018; STF - ADI 5100, ministro Luiz Fux, Tribunal Pleno, julgado em 27/04/2020.
Os argumentos trazidos pelo ente municipal acerca do aumento de despesas e das limitações orçamentárias foram rechaçados e considerados irrelevantes, sob o (esdrúxulo!) fundamento de que deve ser garantido o "direito fundamental à RPV". Há dezenas de acórdãos nesse sentido no Judiciário cearense, como este:
"(...) Sobre o fundamento de consequente aumento de despesas, também não merece prosperar tal argumentação, visto que o RPV é instrumento previsto para o uso das necessidades mais.
127. Lima, Martonio M Barreto; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Pós-Graduação em Direito no Brasil: 50 anos, integração e desafios para o futuro. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (USP), v. 1, p. 317-336, 2021.
Palavras-chave: Pós-Graduação Brasileira em Direito; Pós-Graduação em Direito; Ensino Jurídico; Direito - Estudo e Ensino; Pensamento Constitucional Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Epistemologia / Especialidade: Conhecimento e Método Jurídico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria do Estado.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www,usp.br]; Série: Especial; ISSN/ISBN: 03039838.
Ideias mais tarde se materializam num modelo bem sucedido de universidade. Não há como escapar da reflexão mais próxima do Brasil, formulada precisamente em 29 de setembro de 1772, quando o Marquês de Pombal compareceu à Sala dos Capelos da Universidade de Coimbra para apresentar os ?Estatutos da Universidade de Coimbra compilados debaixo da immediata e suprema inspecção de El Rey D. José I, nosso Senhor, pela Junta de Providência Literária creada pelo mesmo Senhor para a restauração da Sciencias e Artes Liberais nestes Reinos e todos seus Domínios? . 
Quando se considera que na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra estava proibida a dissecação de cadáveres, ?por motivos religiosos? , é possível que se avalie a distância que se encontrava Portugal das luzes do século XVIII e da pressa do governo pombalino em superar o atraso científico. A fim de formar o diálogo científico para uma nova geração para a burocracia do Estado e pesquisadores científicos, os estudantes de Direito ? Leis e Cânones ? foram obrigados, por exemplo, a cursar a ?cadeira de matemática, considerada subsidiária do Direito? .
As duas experiências exitosas rapidamente aqui mencionadas, além de reforçarem a óbvia compreensão de que não há como fugir da racionalidade da profunda historicidade dos acontecimentos, despertam nossa atenção para o caso brasileiro, especialmente quando se pretende percorrer a trajetória da pós-graduação em Direito no Brasil nos seus cinquenta anos. 
Há diversas lentes a tornarem possível a investigação sobre esse tema. Desde os primórdios dessa pós-graduação e as razões de todas as ordens que levaram a intelectualidade jurídica nacional à decisão de fundar a chamada formação de excelência até os esforços financeiros para a pós-graduação em geral no País são aspectos que caberiam nesta reflexão. Porém, a fim de que se limite este rápido estudo, trataremos aqui da situação atual da pós-graduação em Direito no Brasil - a qual resulta de seu acúmulo histórico,.
128. Lima, Martonio M Barreto; STECK, Lênio Luiz. Para juiz, negar o holocausto é como duvidar se o homem foi à Lua. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-3, 2021.
Palavras-chave: Antissemitismo; Negação ao Direito; Negação do Holocausto; Justiça Federal no Ceará; Holocaustleugnung.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://https://www.conjur.com.br/2021-nov-14/streck-lima-juiz-negar-holocausto-duvidar-homem-foi-lua]; ISSN/ISBN: 18092829.
Nos tempos de pós-verdades, tudo é permito, especialmente proteger a mentira com decisões judiciais que absolvem acusados da prática de crime de racismo. Foi o caso recente do juiz federal substituto da 32ª vara federal no Ceará, Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, nos autos da ação penal nº 0809172-03.2020.4.05.8100.
Antes de qualquer coisa, por se tratar de um magistrado, é ele sabedor de que sua sentença ingressará no registro da história. Em 50 anos, quando haverá de ser produzidos pelas ciências ? do Direito, da História, da Sociologia, de cuja cientificidade o juiz duvida -, pesquisa e trabalhos sobre o poder judiciário registrarão sua análise sobre o tema das falas de ódio e racismo. 
A quase totalidade dos juízes alemães também não viu nada demais diante do avanço do nazismo. E considerou que não havia provas de que suas falas contra não arianos, judeus, ciganos causavam danos à população. 
Mais tarde, os mesmos juízes, confrontados com a objetividade dos fatos, imploraram pelo direito ao esquecimento ou recorreram ao ?não sabíamos? para se desincumbirem de sua responsabilidade na barbárie da humanidade, que começou também com o verbo. Ernst Fraenkel, advogado e intelectual judeu, vítima deste discurso de ?tolerância?, entendeu muito bem do que se tratava na sua clássica reflexão sobre judiciário e nazismo: Der Doppelstaat (?O Estado Dual?, 1941). Como o judiciário permitiu a convivência paralela da normalidade com terror? 
O juiz Danilo de Almeida encontrou uma alternativa de manter esta convivência. Ao fazer suas as palavras do réu ? o que é inusitado - , e assim fundamentar seu entendimento pela improcedência da acusação do Ministério Público Federal, o magistrado singelamente referendou o fato de que, ?por razões histórica até óbvias? (sic), a negativa do holocausto é criminalizada na Alemanha e na Áustria. 
Ou seja, para ele o terror do holocausto só atinge às sociedades alemã e austríaca por terem sido estes dois países seus protagonistas. Fora di.
129. LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; CORREIA, D. C.; Michele Teles Alencar Correia. O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO CASO ARTAVIA MURILLO NA COSTA RICA E DA ADPF 54 NO BRASIL. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, v. 12, p. 9-26, 2021.
Palavras-chave: ADPF Nº 54; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Supremo Tribunal Federal e Casos Difíceis; Direitos da Mulher.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://suffragium.tre-ce.jus.br/suffragium]; Série: 20; ISSN/ISBN: 25955756.
O presente artigo visa refletir acerca da importância do controle de convencionalidade no caso Artavia Murillo e outros vs. Costa Rica, que envolveu o embate entre a proteção da vida do embrião de um lado, e de outro, direitos reprodutivos, direito à autonomia, à vida privada e familiar. Nesse caso, a decisão formou um precedente, que teve como eixo a interpretação do artigo 4.1 da Convenção Americana, dispositivo jurídico mais tarde tratado no Brasil, no
julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. A escolha do tema se justifica pela importância de compreender se o Poder Judiciário vem interpretando internamente a tutela da vida conforme tratados internacionais ratificados. O objetivo geral deste estudo é analisar quais fundamentos de Tratados foram utilizados pela Corte no caso Artavia Murillo, na Costa Rica, e nos votos da ADPF 54, no Brasil. Tem-se como objetivos específicos: compreender o papel do controle de convencionalidade na proteção dos direitos humanos no caso
Artavia e avaliar os votos na sentença da referida ADPF no Brasil. Define-se como problemática: como foi fundamentada a tutela de direitos humanos, sobretudo das mulheres, na decisão da Corte no caso Artavia e no Brasil, na argumentação da ADPF 54? O estudo aponta uma crítica à omissão legislativa quanto ao início da vida, bem como sua tutela. Para tanto, utilizou-se como método o estudo de caso, mais precisamente a análise do caso ocorrido Artavia na Costa Rica e a ADPF 54 no Brasil, com abordagem qualitativa e analítica, leitura de bibliografia de doutrinadores sobre controle de convencionalidade, direitos humanos e direito internacional.
PALAVRAS-CHAVE: Controle de convencionalidade. Direitos fundamentais. Direitos
humanos. Corte interamericana de direitos humanos. Convenção americana..
130. Lima, Martonio M Barreto; Emanuel Andrade Linhares. Medidas	excepcionais para tempos excepcionais: a Operação Lava Jato e a erosão	democrática brasileira. RECHTD. REVISTA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS, HERMENÊUTICA E TEORIA DO DIREITO, v. 13, p. 370-389, 2021.
Palavras-chave: Operação Lava Jato; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Estado de Exceção; Erosão Democrática; Crise Politica Brasileira de 2016.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://file:///C:/Users/martonio.barreto/Downloads/22051-Texto%20do%20Artigo-60794153-3-10-20220524.pdf]; ISSN/ISBN: 21752168.
Este	 artigo	 baseia-se	 em	 recentes	 experiências	 judiciais	 brasileiras	 para	
apresentar	uma análise	crítica	acerca	de	como	a	denominada	Operação	Lava	
Jato	contribuiu	para	o	processo	erosivo	que	 tem	comprometido	a	estrutura	
do	nosso	sistema	constitucional.	O	objetivo	central	é	problematizar	a	 forma	
como	 decisões	 judiciais	 exceptivas	 proliferadas	 dentro	 do	 aparente	
funcionamento	 regular	 das	instituições	 jurídicas,	 notadamente	 no	 contexto	
da	 referida	 força-tarefa,	 levam	 ao	 contínuo	 esgarçamento	 do	 tecido	
democrático,	 traduzindo-se	 em	 mecanismos	 sofisticados	 de	 violações	
sistêmicas,	distintos	da	força	bruta	militar	de	outrora,	mas,	igualmente,	com	
efeitos	deletérios	à	ordem	constitucional.	A	pesquisa	é	do	tipo	bibliográfica	e	
jurisprudencial,	 de	 vez	 que	 explica	 o	 problema	 a	 partir	 de	 referências	
teóricas	 (clássicas	 e	 contemporâneas)	 e	 da	 análise	 crítica	 de	 decisões	
judiciais.	 É	 também	 de	 natureza	 qualitativa,	 tendo	 em	 vista	 o	 caráter	
subjetivo	 do	ensaio;	e	explicativa,	 na	medida	em	 que	identifica	 fatores	 que	
contribuem	 para	 a	 ocorrência	 do	 fenômeno	 erosivo	 a	 despertar	
preocupações	 acadêmicas.	 Por	 seu	 caráter	 simbólico	 e	 desdobramentos	
sequenciais	práticos,	utiliza-se	como	marco	argumentativo	a	decisão	tomada	
pelo	 Tribunal	 Regional	 Federal	 da	 4ª	 Região	 que	 representa	 a	 doutrinasíntese	do	lavajatismo:	?soluções	inéditas	para	casos	inéditos?.	Os	resultados	
do ensaio	apontam para	consequências	nocivas da	agenda	antipolítica	que	o	
protagonismo	na	condução	da	Operação	Lava	Jato	concorreu para	despertar,	
e	 à	 necessidade	 de	 resgate	 do	 respeito	 a	 princípios	 mínimos	 de	
institucionalidade	 e	 ao	 império	 da	 lei	 como	 salvaguardas	 à	 democracia	
constitucional	brasileira..
131. LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; MARTINS FILHO, F. A.. Metodologia Jurídica, Dogmática e Imputação Objetiva: Reflexão Crítica Acerca da Crítica à Dogmática no Direito. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v. 106, p. 44-61, 2022.
Palavras-chave: Dogmática; Imputação Objetiva; Funcionalismo; Ensino Jurídico; Prática Jurídica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Série: 1; ISSN/ISBN: 18073395.
: Neste artigo, apresenta-se a teoria da imputação objetiva como uma
defesa das críticas à ideia de dogmática como sistema metodológico estanque,
não científico e isento da influência de ciências auxiliares ao Direito Penal. Em
um primeiro momento, procura-se questionar um conceito único de dogmática,
argumentando-se que, pelo menos entre juristas, há uma concepção própria e
ausência de uniformidade de método, como na contraposição entre causalistas
e funcionalistas ? no debate inserido na teoria do delito ?, descrevendo sua
evolução científica. Na segunda seção, apresenta-se o Funcionalismo como proposta dogmática orientada pela valoração político-criminal. Trata-se de pesquisa
bibliográfica, qualitativa e exploratória. Conclui-se que a teoria da imputação
objetiva foi uma contribuição para abertura da dogmática às ciências auxiliares,
como a Sociologia e a Política-Criminal e, portanto, a outros conhecimentos
científicos, já desde o ponto de vista interno..
132. LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; FERREIRA FILHO, R. F.. O PODER MODERADOR E O CONTRAPONTO DE TOBIAS BARRETO. DIREITO E LIBERDADE., v. 24, p. 119-138, 2022.
Palavras-chave: Poder Moderador; Pensamento Constitucional Brasileiro; Tobias Barreto e o Constitucionalismo Brasileiro; Crítica ao Pensamento do Brasil Império; Constituição Imperial do Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/2506]; Série: 1; ISSN/ISBN: 21771758.
O presente artigo aborda o poder moderador, o pensamento constitucional brasileiro no período imperial e as reflexões e ideias de um dos intelectuais daquela época, Tobias Barreto de Menezes. Procura-se expor os contornos que o poder moderador assumiu no Brasil imperial e as críticas de Tobias Barreto sobre a temática, que trouxe uma perspectiva singular na época. A pesquisa foi lastreada em material já publicado, como livros, artigos publicados em periódicos científicos, teses e dissertações, e intenta conferir uma abordagem qualitativa e descritiva ao tema. Portanto, concluiu-se que a inovação embalada no pensamento de Tobias Barreto foi justamente suas severas críticas à monarquia, ao imperador e ao poder moderador, tendo sido talvez o primeiro de sua época a ter a coragem de expor objeções nesse sentido. O contraponto de Tobias ao pensamento dominante à época se concentrava na centralidade política do poder pessoal de Dom Pedro II e no poder moderador, junto à crítica daqueles que julgavam o monarca ser uma pessoa revestida de sacralidade, sabedoria e diligência.
133. Lima, Martonio M Barreto; Lívia Chaves Leite. Regência, Descentralização E Regresso: Uma Visão A Partir De Bernardo Pereira De Vasconcelos. PRIM@ FACIE, v. 21, p. 199-229, 2022.
Palavras-chave: Regresso de 1837; Regência no Império do Brasil; Bernardo Pereira de Vasconcelos; Conservadorismo Político; Centralização e Descentralização no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Brasil Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Pensamento Constitucional Brasileiro. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/50840/35253][doi:10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n45.50840v. 21,nâº. 46, 2022]; ISSN/ISBN: 16782593.
A presente pesquisa se propõe a recuperar a trajetória de Bernardo Pereira de Vasconcelos, uma proeminente figura na construção do Brasil pós-independência, principalmente por sua atuação durante o Regresso conservador. Analisa-se em que medida este movimento, com base na salvaguarda da ordem e da centralização do poder, influenciou na conservação de um governo monárquico unitário em face da experiência regencial de descentralização de poder. A partir de 1839 as medidas do Regresso conservador representaram o antagonismo às medidas liberalizantes e descentralizadoras vigentes até o ano de 1837, o que destaca a relevância teórica dos dois períodos na historiografia nacional. O texto aborda ainda a contribuição de Bernardo de Vasconcelos como agente de Estado e jurista, na formação do pensamento constitucional próprio de terras brasileiras. Para a construção das ideias e desenvolvimento do trabalho, o método utilizado no presente estudo se constitui em um delineamento de pesquisa descritivo-analítico, por meio da pesquisa bibliográfica e documental, reconstituindo a trajetória político-jurídica de Vasconcelos por intermédio de sua biografia profissional..
134. PAIVA MONTEIRO, RITA MARIA; Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto. MORAL RELIGIOSA E SAÚDE: AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS COMO ESPAÇOS DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. THEMIS - REVISTA DA ESMEC, v. 20, p. 173-199, 2022.
Palavras-chave: Dependência Química; Comunidade Terapêutica; Religiosidade; Spinoza e Moralismo; Saúde Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito à Saúde.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://file:///C:/Users/marto/Downloads/883-3325-1-PB.pdf][doi:10.56256/themis.v20i1.883]; Série: 1; ISSN/ISBN: 25255096.
O presente artigo propõe discutir a atuação das Comunidades Terapêuticas
(CTs), que integram o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD),
desde 2015, na contramão do que preconiza a lei 10.216 de 2001. As referidas
instituições têm se constituído, como indicam pesquisas, notícias divulgadas
na mídia e artigos acadêmicos, como locais de violações de direitos de dependentes químicos. O texto enfrenta a discussão sobre a origem do fenômeno do
consumo de drogas em uma perspectiva cultural e até medicinal, sem descartar
a inflexão do consumo dessas substâncias após a Segunda Guerra Mundial,
quando emerge a problemática do vício em dimensão global. De diversão para classes sociais de maior poder aquisito à proliferação da produção e consumo
de substâncias psicoativas, tornou-se problema da agenda política de sociedades
desenvolvidas ou subdesenvolvidas. No Brasil, o poder público tem investido,
contundentemente, para o manejo das questões de saúde ocasionadas pelo uso
abusivo de drogas em ?Instruções Totais?, como os tradicionais manicômios e,
mais contemporaneamente, as Comunidades Terapêuticas, mesmo contando
com Políticas Públicas de Atenção Psicossocial já consolidadas. Ao insistir nessa
política de saúde segregatória, constatou-se que o setor religioso passou a agir na
atuação e formação de tais Comunidades, o que significa redirecionamento não
racional para superação da dependência química. O texto se encaminha para a
discussão sobre o abandono da racionalidade científica e médica em detrimento
de uma ação religiosa que impinge ao adicto, como forma de atendimento da
sua questão de saúde, violência simbólica e física, devidamente amparadas por
Políticas Públicas de Saúde..
135. Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Roberto Guilherme Leitão; LEITÃO, R. G.. Estado federal, ordem econômico-financeira e a superação das desigualdades regionais. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico - RFDFE, v. 21, p. 101-116, 2022.
Palavras-chave: Federalismo Brasileiro; Estado Federal; Desigualdades Regionais; Constituição e Ordem Econômica; Ordem Econômica na Constituição de 1988.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Série: 1; ISSN/ISBN: 22388508.
O estudo empreende analisar o tensionamento existente entre Estado federal, as ordens econômica e financeiras, consagradas no texto constitucional, estas que constituem o lócus jurídico por excelência da tensão entre o modelo capitalista e as desigualdades de achacam nosso tecido federativo. Para tanto, são observados tensionamentos do constitucionalismo dirigente e as ordens econômica e financeiras da Constituição Federal. Para tal desiderato, serão feitas as seguintes considerações: 1) o Estado Federal possibilita a articulação das instituições econômica e financeiras com o fim de superar as desigualdades regionais?; 2) as vicissitudes que acompanham todas as realidades federativas ? a formação histórica, social, econômica e política ? são condicionantes que impossibilitam um equilíbrio federativo objetivado na Constituição federal de 1988?; 3) no modelo adotado para o enfrentamento das disparidades existentes inter e intrarregionalmente, os institutos financeiros, tributários e econômicos, cumprem seu mister constitucional? O deslinde desses questionamentos revela a compatibilidade existente entre o objetivo fundamental da República ? a superação das desigualdades regionais ? e o engenho econômico e financeiro previsto constitucionalmente..
136. Martonio Lima; Natércia Sampaio Siqueira. DE VOLTA À MONTANHA MÁGICA: O PENSAMENTO, O TEMPO E O AMOR EM TEMPOS DE CRISE. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, v. 183, p. 235-264, 2022.
Palavras-chave: Thomas Mann; A Montanha Mágica; Personalidade; Práticas Discursivas; Ideologia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Literatura.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://https://www.ihgb.org.br/publicacoes/revista-ihgb/itemlist/filter.html?category=9&moduleId=147]; Série: 489; ISSN/ISBN: 25261347.
Este é um texto que procura destacar o preciso sentido da atualidade de um dos mais relevantes escritores do conturbado século XX. Com sua obra ?A montanha mágica?, Thomas Mann revela os dramas da sociedade alemã, que, na verdade, espelha as tragédias latentes na Europa, que desencadearam na Primeira e, mais tarde, na Segunda Guerra Mundial. A centralidade da ciência
e da cultura alemãs se explica por sua proeminência econômica e tecnológica no começo do século XX. Se o desenvolvimento, em níveis até então não vistos, foi capaz de proporcionar melhorias de vida, não se mostrou, entretanto, eficiente para eliminar as disputas humanas, marcadas por sangrentos conflitos. No limite existencial, os dramas não são menores. A descrição de mudança de vida de um personagem,
a obrigatoriedade do conflito de ideias instalada por meio da convivência de mentes oriundas de experiências distintas e a dualidade das ideias apresentadas ganham força em narrativa única,
neste romance de início de século. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, realizada no campo teórico, com abordagem qualitativa. O artigo propõe uma análise destes conflitos, no registro pessoal dos personagens, mas que encerra um diálogo com a realidade subjacente e dela não se desvincula. Conclui-se, em sede de resultados, que a compreensão de Mann vai além da sua época, mantendo-se atual em pleno século XXI..
137. Martonio Lima; PARENTE NETO, J. G. F.. Da revolução francesa à constituição imperial brasileira: a trajetória das ideias liberais no constitucionalismo hispânico-luso-brasileiro. Brazilian Journal of Development, v. 8, p. 71409-71424, 2022.
Palavras-chave: Constituição de 1824; Constituição no Brasil Império; Brasil Império; liberalismo; Constitucionalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Brasil Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [doi:10.34117/bjdv8n11-045]; Série: 11; ISSN/ISBN: 25258761.
O trabalho desenvolvido a seguir traz uma pequena imersão em alguns eventos históricos
que contribuíram de maneira decisiva na instituição do primeiro modelo constitucional
adotado na Espanha, em Portugal e no Brasil. Busca evidenciar os laços históricos que
envolveram e que interligaram tais eventos na história inicial do constitucionalismo
destes três países. Destaca como as ideias liberais estiveram sempre presentes no impulso
para o implemento das primeiras cartas constitucionais destas nações e discorre, de forma
resumida, sobre fatos específicos que tiveram ampla importância no início da história
constitucional hispânico-luso-brasileira.
138. Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; DIAS, THAÍS ARAÚJO. O poder judiciário não cai do céu-: autopreservação hegemônica brasileira e a transição para a juristocracia. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, p. 39-74, 2022.
Palavras-chave: Juristocracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Poder Judiciário e Democracia; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Constituições e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/2023/603][doi:10.18759/rdgf.v23i1.2023]; Série: 1; ISSN/ISBN: 21756058.
O fenômeno da juristocracia é fundado na tese de autopreservação hegemônica.
As tomadas de decisões frente a temáticas políticas cortinadas de constitucionalidade podem ocultar interesses elitistas: essa é a teoria proposta por Ran
Hirschl. A hipótese central que orienta o presente estudo é a aplicabilidade do
fenômeno da juristocracia na conjuntura brasileira. Para tanto, são apreciados
os componentes estabelecidos como facilitadores da juristocracia, reflete-se,
a partir de Pierre Bourdieu, sobre elites; a ascensão do Judiciário e confiança
social. Ensaio teórico analítico, aplicado em caso concreto, com ênfase qualitativa. Conclui-se que o empoderamento do STF não ocorreu no vácuo político:
o processo rumo à juristocracia é aplicado no contexto brasileiro..
139. Martonio Barreto Lima; MAGALHAES, H. R. A.. DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES NÃO-CONTRATUAIS: ANÁLISE DO CASO ELLWANGER - HC 82.424. LA RAZÓN HISTÓRICA, v. 56, p. 124-146, 2022.
Palavras-chave: Antissemitismo; Julgamento de Siegfried Ellwanger; Habeas corpus no Brasil; Supremo Tribunal Federal e Direitos Humanos; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://www.revistalarazonhistorica.com/56-7/]; Série: 2022; ISSN/ISBN: 19892659.
A pesquisa aborda a análise da metodologia empregada pelo Supremo Tribunal
Federal para solução do caso Ellwanger (HC 82.424), no âmbito da aplicabilidade dos
direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particulares não-contratuais. O objetivo
geral é analisar o fenômeno da incidência dos direitos fundamentais nas relações entre
particulares, com ênfase para as relações não contratuais, por meio do estudo do caso
Ellwanger (HC 82.424). Entre os objetivos específicos, o primeiro seria apresentar as
construções teóricas sobre a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, de
forma a identificar a posição majoritária da doutrina brasileira e do Supremo Tribunal
Federal. Já o segundo consistiria em verificar a incidência dos direitos fundamentais no
âmbito privado, em específico nas relações jurídicas entre particulares não-contratuais, a partir da análise do caso Ellwanger (HC 82.424), no intuito de enfrentar a metodologia
empregada pelo Supremo Tribunal Federal para solução do caso. Em relação à metodologia,
trata-se de pesquisa bibliográfica, além de adotado o método dedutivo, uma vez que o estudo
partiu de uma premissa geral para analisar casos particulares. Ao se analisar o caso
Ellwanger (HC 82.424), o legislador já teria realizado o seu sopesamento, ao considerar
crime inafiançável o crime de racismo (Lei 7.716/1989, art. 20, com a redação dada pela Lei
8.081/1990). Portanto, já existindo a mediação legislativa, não haveria de se cogitar da
aplicabilidade direta dos direitos fundamentais no âmbito privado. Não necessitaria de se
debater se a liberdade de imprensa é mais ou menos importante de que outro princípio
eventualmente envolvido. O debate possível, em sede de habeas corpus no STF, seria o
relacionado sobre a qualificação do ato como sendo ou não racista. E aqui o raciocínio é
subsuntivo e não ponderativo. Assim, em relações jurídicas deste contexto (caso Ellwanger,
HC 82.424), as disposições de direitos fundamentai.
140. LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; SOUZA, PAULO DE TARSO FERNANDES. Uma defesa do princípio da maioria no contexto dos debates sobre a legitimidade democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis. CADERNOS DE ÉTICA E FILOSOFIA POLÍTICA (USP), v. 40, p. 184-195, 2022.
Palavras-chave: Democraca no Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Democracia Brasileira; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Controle Concentrado da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://file:///C:/Users/marto/Downloads/143390-Texto%20do%20artigo-573484-1-10-20220823.pdf][doi:10.11606/issn.1517-0128.v40i1p184-195]; Série: 1; ISSN/ISBN: 15170128.
O principal objetivo deste artigo é realizar uma crítica ao argumento segundo o qual o
princípio majoritário apresenta riscos à democracia, usualmente empregado pelos defensores da legitimidade democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis. Em uma sociedade democrática, onde os princípios da liberdade e da igualdade são adotados, o princípio majoritário fornece um critério justo para identificar os pontos de vista que devem prevalecer ao final de
processos coletivos de tomada de decisão. As regras da unanimidade e da maioria qualificada são insuficientes para corrigir as alegadas injustiças produzidas pelo princípio da maioria, em virtude das dificuldades de efetivação que possuem, da ausência de real proteção às minorias e das contradições internas que apresentam. Embora seja possível imaginar um sistema jurídico no qual o princípio
majoritário viabilize a existência de uma tirania ou ditadura da maioria, presumir que, nesse contexto, os juízes necessariamente formarão o grupo o de defensores dos direitos das minorias é realizar uma aplicação seletiva do princípio da igualdade..
141. MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; MELO, V. H.. POLÍTICAS INDIGENISTAS NO BRASIL COLONIAL, IMPERIAL E REPUBLICANO: A EVOLUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, v. 32, p. 1-27, 2022.
Palavras-chave: Minorias indígenas; Direitos Culturais dos Índios; Populações Índigenas; Política Nacional Indigenista; História Constitucional Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://file:///C:/Users/marto/Downloads/43473-Texto%20do%20Artigo-206983-1-10-20230108.pdf][doi:10.9771/rppgd.v32i0.43473]; ISSN/ISBN: 23584777.
O presente artigo visa investigar documentos jurídicos datados nos períodos do Brasil colonial, imperial e republicano, a fim de discutir o lugar do índio na história brasileira, abordando o ordenamento jurídico nacional diante das populações indígenas da época até os dias atuais. Desse modo, analisa-se que, desde a primeira Carta Magna de 1824, até a Constituição Federal de 1988, os nativos eram considerados desprovidos de autonomia e ―não civilizados‖. Por isso, deveriam ser integrados à comunhão nacional pela imposição da visão eurocentrista, das suas culturas e leis. O objetivo da pesquisa cuida de demonstrar a evolução no tratamento dos povos indígenas, conforme as análises das legislações vigentes à época, tendo como pressuposto a importância desses povos para a construção da história do Estado nacional brasileiro. O artigo será apresentado com base em estudo descritivo-analítico, utilizando-se do método dedutivo, com investigação bibliográfica em livros dos principais expoentes do tema, sítios eletrônicos e em revistas jurídicas. Conclui-se que houve uma evolução na concessão de direitos aos povos indígenas frente ao ordenamento jurídico constitucional diante da promulgação da Constituição Federal de 1988, propondo-se, na contemporaneidade, o resgate de direitos e deveres das populações autóctones e o comprometimento com a garantia destes..
142. MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; CUNHA, Jânio Pereira da. CONSTITUIÇÃO E POLÍTICA: IDEALISMO E REALISMO NO PENSAMENTO DE MAQUIAVEL E ESPINOSA. REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM, v. 17, p. 1-37, 2022.
Palavras-chave: Baruch de Espinoza; Maquiavel; Estatalidade e Poder do Estado; Spinoza e Moralismo; Moralismo e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Política.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/40685]; Série: 2; ISSN/ISBN: 19813694.
O presente texto constitui uma tentativa de explicar as origens da racionalidade do concreto como elemento central
na filosofia política, partindo-se do pensamento de Nicolau Maquiavel e Baruch de Espinosa. Se Maquiavel lançou as
bases da Ciência Política da modernidade, Espinosa realizou a mesma tarefa relativamente ao pensamento filosófico.
O primeiro porque abandonou o idealismo moralista de tentar conceber a constituição dos Estados e das sociedades
como deveriam ser; e não como efetivamente tem se mostrado na realidade. O segundo em razão da radicalidade da
separação entre filosofia e teologia; e o prejuízo que é desencadeado quanto se faz a razão serva da fé. Esta trilha da
filosofia política dos séculos XVI e XVII atravessará os tempos, sendo fortalecida pela filosófica iluminista, a fim de
oferecer sustentáculo aos desafios da contemporaneidade. Em instantes de regresso político, notadamente com a real
força da desrazão obscurantista, a retomada do tema da emancipação política do homem concebida sob as luzes da
razão, como formulada pelos dois pensadores aqui abordados, mostra-se uma necessidade..
143. Lima, Martonio; FERNANDES, A. F.. modernização das forças nucleares da Rússia: reposicionamento geopolítico. REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DE DEFESA, v. 9, p. 107-133, 2022.
Palavras-chave: Rússia; Rússia e Ucrânia; Política Externa Rússia; Armas Nucleares; Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://rbed.abedef.org/rbed/article/view/75222/42173][doi:10.26792/rbed.v9n2.2022.75222]; ISSN/ISBN: 23583932.
Este artigo tem como objeto de estudo o processo de modernização do aparato
nuclear das Forças Armadas da Rússia, processo este pioneiro por ter colocado em
operação as primeiras armas nucleares com propulsão hipersônica da história da
humanidade. Por meio da utilização de abordagem qualitativa, fez-se uso de revisão
bibliográfica a partir de literatura especializada em Ciência Política e História
Militar, bem como de análise documental de diversos arquivos e publicações oficiais.
Os objetivos de pesquisa tratam da relação causa-efeito deste processo de
modernização. A análise divide-se em 5 pontos: o primeiro trata de análise da história
militar russa e a visão geopolítica de Moscou; o segundo aborda a importância
estratégica das Forças Nucleares na política de defesa russa; o terceiro expõe
as especificidades da implementação do programa de modernização; o quarto trata
das inovações da ciência militar russa, comparando-as com o aparato nuclear estadunidense;
por fim, o quinto aborda a modernização dos meios já existentes. Em
suas conclusões, o artigo evidencia a importância dos investimentos nas Forças
Nucleares para o reposicionamento de Moscou na balança de poder internacional,
bem como traz reflexões sobre o prognóstico de nova corrida armamentista entre
as grandes potências no âmbito geopolítico..
144. MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; STECK, Lênio Luiz. A tradução portuguesa da obra O Estado Dual, de Ernst Fraenkel. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-2, 2023.
Palavras-chave: Ernst Fraenkel; Dual State; Estado Dual; Ditadura; Nazismo Alemão.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://www.conjur.com.br/2023-mar-28/lima-streck-traducao-obra-estado-dual-ernst-fraenkel]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
Na semana passada, a Editora Contracorrente anunciou que publicará a tradução portuguesa da obra de Ernst Fraenkel: ?O Estado Dual ? Uma contribuição à teoria da ditadura?. A tradução virá da versão publicada pela Oxford Press de The Dual State ? A Contribution to the Theory of Dictatorship. Não se poderia ter um anúncio mais feliz para o público de língua portuguesa, já que somente se dispõe, além da versão em inglês e do original alemão, de uma edição italiana de 1983, prefaciada por Norberto Bobbio (Einaudi). 
Ernst Fraenkel e seu ?Estado Dual? merecem deferência em todos os sentidos. Frankel, advogado de origem judia, nasceu em Colônia em 26.12.1898 e faleceu em 28.03.1975, em Berlim, após viver de 1939 a 1951 nos Estados Unidos. Sua banca de advocacia, na Alte Jakobstrasse, 140, de Berlim, era compartilhada com Franz Leopold Neumann. Se Neumann produziu o clássico Behemot em 1942 (também sem tradução para o português), não menos clássico é o ?Estado Dual?. Franz Neumann trouxe-nos uma das mais respeitáveis e rigorosas explicações sobre a estrutura do nacional socialismo alemão, e seus vínculos de conglomerados financeiros e industriais, das burocracias judiciária e militar, e da imprensa com o regime nazista. Ou seja, Neumann olhou para a grande estrutura. Ernst Fraenkel observou o funcionamento da justiça, dos juízes nas causas em advogou... e daquelas que pode observar quando já fora proibido de advogar desde 08.04.1935, por ordem do Ministério da Justiça do Reich. O Ministério fundamentou sua decisão no par. 3 da ?Lei do Serviço Público? (BBG), de 07.04.1933, que ?protegia o serviço público dos adversários do regime?. Em 20.07.1940, Fraenkel e sua mulher, Hanna, foram destituídos na nacionalidade alemã. A esta altura, já haviam deixado a Alemanha desde 20.09.1938 para a Inglaterra.
O livro não tem história menos trágica. Fraenkel o escreveu entre 1936 e 1938. O manuscrito em língua alemã (Urdoppelstaat) saiu da Alemanha na bagagem diplomática francesa pou.
145. Lima, Martonio; José Adeildo Bezerra de Oliveira. A UTOPIA DA DESINTERMEDIAÇÃO INFORMACIONAL E CRISE NA POLÍTICA DEMOCRÁTICA. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político, v. 7, p. 55-68, 2023.
Palavras-chave: Mediação; Comunicação e Direito; Política Brasileira; Democracia representativa.; Limites à Liberdade de Manifestação de Pensamento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Direitos e Garantias Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://apps.tre-sp.jus.br/ojs/index.php/revistaEJEP/article/view/279/269]; Série: 1; ISSN/ISBN: 25949519.
A presente reflexão tem por objeto a compreensão dos efeitos da atuação dos partidos políticos, da mídia tradicional (rádio, TV, jornal impresso) e da internet ? com suas plataformas digitais ? na política democrática. O objetivo é expor o papel da mídia tradicional e dos partidos na política democrática, destacando sua importância e posição nas relações de poder para, em seguida, expor como as novas mídias digitais e o seu modelo de negócios vêm crescendo como agentes políticos, sob o falso discurso de neutralidade política. Por ser uma reflexão de viés teórico, o método utilizado é o hipotético-dedutivo. Quanto aos objetivos da pesquisa, será adotado o método descritivo. Quanto aos procedimentos, a metodologia a ser adotada é a pesquisa bibliográfica. As conclusões parciais são que a nova infraestrutura de comunicação da internet, organizada em torno da economia de dados, apresenta maiores perigos à política democrática do que a infraestrutura da mídia
tradicional, bem como tem colaborado diretamente na crise da autoridade da mediação tradicional do debate político realizada pela mídia tradicional e pelos partidos políticos..
146. Martonio Lima; SOUSA, F. A. Q.; GUILHERME, Rômulo. O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO DO STF. NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS (ONLINE), v. 28, p. 208-228, 2023.
Palavras-chave: Constitucionalismo Abusivo; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Poder Judiciário Brasileiro; Poder Judiciário e Democracia; Supremo Tribunal Federal e o Controle da Constituc.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/19088][doi:10.14210/nej.v28n2.p206-228]; ISSN/ISBN: 21750491.
Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é
essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos
dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados
que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao
enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em retrocessos autoritários,
tudo isso sem a necessidade de lançar mão do meio clássico de tomada do poder, qual
seja, o golpe de estado, mas fazendo uso de instrumentos das próprias constituições.
O constitucionalismo abusivo estuda o uso dos mecanismos constitucionais para minar
a democracia e, muito embora, os estudos acerca desse fenômeno, geralmente,
concentrem-se sobre o Poder Executivo, nada impede que ele seja praticado por
qualquer um dos poderes, ramos ou órgãos do Estado.
Objetivo: Este artigo tem como objetivo demonstrar como o Supremo Tribunal Federal
tem utilizado instrumentos, procedimentos, institutos e medidas próprias do Direito
Constitucional de forma abusiva, com graves consequências para o constitucionalismo
e democracia brasileiros.
147. Martonio Lima; DIAS, T. A.; GONCALVES, I. R.. Efectos políticos en la Corte Suprema brasileña: expresión de justicia política en la extradición de Olga Benário (HC no 26.155/1936). Opinión Jurídica - revista Científica, v. 22, p. 1-21, 2023.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Casos Difíceis; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Extradição de Olga Benario; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Poder Executivo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3946]; Série: 47; ISSN/ISBN: 22484078.
El artículo investiga en qué circunstancias la contaminación por el nuevo coronavirus puede ser considerada como un accidente de trabajo en Brasil, generando los efectos jurídicos resultantes de esa ecuación. Se utilizó el método deductivo, como método de abordaje, para la investigación bibliográfica central del presente trabajo combinado con el método de procedimiento de análisis cualitativo para el estudio de los juicios. La investigación se subdividió en: el estudio del concepto de accidente de trabajo típico previsto en el caput del artículo 19 de la Ley nº 8.213/1991 y las hipótesis de accidente de trabajo por equivalencia previstas en los artículos 20 y 21 de la misma Ley, entre ellos, el género de la enfermedad profesional y sus dos especies: enfermedad profesional y enfermedad laboral; la decisión del Supremo Tribunal Federal dictada con motivo de la sentencia de Acciones Directas de inconstitucionalidad n. 6342, 6344, 6345, 6346, 6348, 6349 y 6352, que determinó la suspensión de la vigencia del artículo 29 de la Medida Provisional 927/2020, que limitaba la posibilidad de reconocer el covid-19 como enfermedad profesional, salvo prueba de la nexo causal. Finalmente, se observó el efecto práctico de la referida decisión, utilizando el método dialéctico basado en el estudio cualitativo de dos procesos judiciales de gran repercusión nacional, como resultado de la investigación se mapeó que en solo uno de los casos, el covid-19 fue equiparada como accidente de trabajo, de esta manera la comprensión del nexo causal es un elemento esencial para esta configuración..
148. MAIA DE MENESES ROCHA DE SOUSA, JULIA; Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; QUEIROZ CAÚLA, BLEINE. OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA DA APPLE E A PROPOSTA DE VEDAÇÃO NO CDC E NA PNRS. Dom Helder Revista de Direito, v. 6, p. e062600-22, 2023.
Palavras-chave: Caso Apple; Defesa do Consumidor; Obsolescência Programada; Abuso do Poder Econõmico; Direito e Economia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito do Consumidor.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [doi:10.36598/dhrd.v6.2600]; ISSN/ISBN: 25960601.
Este artigo trata da obsolescência programada na transição do iPad 3 para
o iPad 4 da Apple. Também aborda a discussão ambiental e filosófico-política
da transformação do bom selvagem de Rousseau e a modernidade líquida
de Bauman que entrelaça o ser social de consumo e a mercadoria. A obsolescência
ocorre a partir da tríade propaganda, marketing e manipulação persuasiva dos seguidores em rede. A metodologia empregada utilizou as técnicas descritiva
e bibliográfica, observação de caso, qualitativa e teórico-empírica, já que
os dados bibliográficos foram cruzados com informações do caso concreto.
Conclui-se que deve ser regulamentada a vedação da obsolescência programada
mediante revisão do CDC, para estabelecer a responsabilidade do fabricante
e fornecedor de bens duráveis, segundo o critério da vida útil do produto e não da garantia contratual. Deve haver inserção de dispositivo que trate da
abusividade contida na obsolescência programada e previsão de multa. Dessa forma, atribuirá natureza mais eficaz ao código consumerista. Tramitam no
Congresso Nacional os projetos de lei PL 7.875/2017, PL 3.019/2019 e PL
1.791/2021, este último abre caminho à punição de fabricantes instalados no Brasil e importadores. Em interpretação extensiva ao art. 170 da CF/88,
vedar a obsolescência programada é um dever constitucional. Espera-se que
a pesquisa contribua para a aprovação legislativa..
149. LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; COSTA, C. C.. IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF: O GOLPE SUAVE. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, v. 39, p. 242-263, 2023.
Palavras-chave: Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Golpe de 2016; Presidenta Dilma Rousseff; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Democracia Brasileira; Impeachment e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/445/520]; Série: 1; ISSN/ISBN: 15164551.
O presente artigo objetiva analisar os caminhos do impeachment da expresidente da República Dilma Vana Rousseff, delineando os novos traços do
golpe suave no Brasil. Compreendendo os golpes de Estado ocorridos no Brasil,
dentre eles o golpe de Estado armado de 1964. Investigando os atores e
elementos que propiciaram o impeachment de Dilma, concluindo pela
realização de um golpe suave de Estado através da dominação do pensamento
de classes e da grande exposição midiática. Valendo-se da metodologia de
aspectos históricos e da pesquisa bibliográfica..
150. Lima, Martonio Mont Alverne Barreto Lima; Olegário Grugel Ferreira Gomes. Cidadania e educação no constitucionalismo dirigente. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG, v. 47, p. e69441-e69441, 2023.
Palavras-chave: Educação Brasileira; Constituição Dirigente; Cidadania no Brasil; Direito à Educação; Democracia Econômica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Educacional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/69441/40726][doi:10.5216/rfd.v47.69441]; Série: 2; ISSN/ISBN: 01017187.
A educação é um pressuposto essencial ao exercício da cidada-nia. Nesse sentido, é pertinente indagar se o constitucionalismo dirigente e suas metas de desenvolvimento econômico e social apresentam meios para compensar a invisibilidade política de grande parte da população que ainda não tem acesso à educação pública de qualidade. Em outras palavras, a educação pode ser compreendida como um direito social prioritário? O Poder Judiciário pode exercer o controle de constitucionalidade do orçamento público referente à educação sob o argumento de proteção do direito fundamental, questionando inclusive a Emenda Constitucional nº 95/2016? O objetivo do presente trabalho é analisar o princípio da soberania popular a partir do direito à educação no âmbito do constitu-cionalismo dirigente, indagando as implicações políticas da garantia ao pluralismo cultural (reconhecimento dos saberes populares) e aos direitos sociais (acesso à educação formal). Para tanto, a pesquisa é qualitativa, aplica a metodologia hipotética dedutiva e apresenta uma abordagem bibliográfica por meio de livros e documentos pertinentes. A conclusão é de que o aprendizado não constitui apenas um direito subjetivo público, porquanto conforma também uma pretensão política dos cidadãos e consagra, dessa forma, um interesse ao mesmo tempo individual e comunitário, na medida em que o exercício da cidadania deve se impor como uma via de mediação entre o ensino formal e o popular..
151. Lima, Martonio Mont Alverne Barreto Lima; MARTINS FILHO, F. A.. A Garantia da Ordem Pública como Fundamento para a Prisão Preventiva à Luz do Positivismo de Ferrajoli: Adesão e Crítica. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v. 22, p. 47-63, 2024.
Palavras-chave: Prisão Preventiva; Garantismo Jurídico; Positivismo Jurídico; Legalidade Estritra; Garantia da Ordem Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://www.lex.com.br]; Série: 17; ISSN/ISBN: 18073395.
O presente artigo analisa um dos fundamentos para a decretação
da prisão preventiva segundo o vigente Código de Processo Penal brasileiro:
a garantia da ordem pública. Para tanto, tem-se como referencial a Teoria do
Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli, que o define em três significados: um
modelo normativo de direito no qual vigora a estrita legalidade; em segundo,
numa teoria crítica do direito que pressupõe a separação entre validade e vigência,
de forma a exigir, para a validade da norma, a sua conformação material com o
texto constitucional; em terceiro, uma filosofia política como crítica legislativa.
Trata-se de pesquisa bibliográfica fundamentada em livros e artigos científicos
quanto à fonte, e qualitativa quanto à abordagem. Num primeiro momento,
será tratado o instituto da prisão preventiva, em especial pelo fundamento de
garantia da ordem pública, após, apresenta-se, em linhas mais gerais, o modelo
teórico de Ferrajoli; na terceira seção, a garantia da ordem pública em confronto
com o princípio da taxatividade e com o estado de inocência, concluindo-se pela
incompatibilidade desta previsão legislativa com o disposto na Constituição
Federal brasileira.
152. Lima, Martonio Mont Alverne Barreto Lima; FREIRE JUNIOR, R. J. C.; César de Alencar Costa Cunha. Presunção de Inocência no Brasil entre Direito e a Política: à guisa de uma interpretação. BOLETIM DO IBCCRIM, v. 375, p. 5-8, 2024.
Palavras-chave: Presunção de Inocência; ADCs 43,44 e 54; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/issue/view/48/31]; Série: 32; ISSN/ISBN: 16763661.
O objetivo inicial desta pesquisa foi desenvolver uma análise crítico-dogmática do HC nº 126.262, com a intenção de identificar os fundamentos de natureza jurídica, mas, especialmente, política, na interpretação dos direitos fundamentais que justificasse o suposto overrulling. Em outras palavras, a intenção era identificar, nas razões do relator, os fundamentos políticos ilegítimos que reduziram o alcance do princípio da presunção de inocência e propor uma interpretação constitucionalmente adequada ao processo penal democrático. Com esse ânimo, em um primeiro momento, foram estudados os aspectos essenciais do princípio da presunção de inocência, como seu conteúdo e alcance, contrapondo-o com a análise do julgado responsável pela redução do caráter protetivo dessa garantia, o HC nº 126.292. Em seguida, num outro momento, será feita a análise crítica, à luz da doutrina dogmática respeitável, dos fundamentos daquela decisão com o intuito de demonstrar e desenvolver a linha interpretativa acerca da presunção de inocência que pode ser considerada adequada ao processo penal de uma democracia. Analisa-se em síntese as paradigmáticas ADC?s 43, 53 e 54 e finalmente faz prognose e exortação a nova resistência democrática para efetividade da presunção de inocência.
153. LIMA, MARTÔNIO MONT?ALVERNE BARRETO; SOUZA, R. S. E.. PARA UM CÓDIGO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. Revista de Derecho Púnlico Uruguayo e Contemporáneo, v. 38, p. 1-15, 2024.
Palavras-chave: Processo Constitucional; Código de Processo Constitucional; Supremo Tribunal Federal e o Controle da Constituc; Jurisprudência do STF; Democraca no Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://ijeditores.com/pop.php?option=articulo&Hash=4ce33aa4096bda4f4aaba27689352b0c]; Série: Feb 2024; ISSN/ISBN: 27188493.
O artigo apresenta a discussão proposta pelo Código de Processo Constitucional no Brasil, uma vez publicada a nomeação dos juristas que farão o Anteprojeto do Código levado à inovação legislativa Câmara dos Deputados do Congresso Nacional brasileiro. O estude se desenvolve em três partes, a primeira trata da fundamentação teórica para o novo diploma, concebendo-o em dois aspectos, a defesa da Constituição e a proteção dos direitos fundamentais; na segunda, desenvolve-se a sistemática para um novo Código de Processo Constitucional no Brasil, com ênfase nos remédios constitucionais e nas ações de controle e constitucionalidade, fazendo-se apresentar o Anteprojeto da codificação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil em 2015; na terceira parte, apresentam-se os aspectos ético-valorativos que devem compor o futuro Código de Processo Constitucional, observando-se o plano das igualdades materiais e da boa-fé processual constitucional. Conclui-se por uma necessária codificação processual constitucionalista no Brasil, não só pretexto da autonomia do Direito Processual Constitucional, mas também pela oportunidade de articular os novos enfretamentos decisórios em hermenêuticos constitucionais, bem como arregimentar o novo diploma à esteira do constitucionalismo global..
154. LIMA, MARTÔNIO MONT?ALVERNE BARRETO; MARTINS FILHO, F. A.; ALMEIDA, Plínio Régis Baima de. A operação da PF e a competência da Justiça Militar. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-2, 2024.
Palavras-chave: Tentativa de Golpe de 8 de janeiro de 2023; Democracia e Eleições; Eleições de 2022 no Brasil; Governo e Tentativa de Golpe de 2022; Operação Tempus Veritatis.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Militar.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://www.conjur.com.br/2024-fev-18/a-operacao-da-pf-e-a-competencia-da-justica-militar/]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
A Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal foi deflagrada com o objetivo de investigar a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes da cúpula do seu governo, alguns inclusive oficiais militares de alta patente ? na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, crime introduzido no Código Penal pela Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021. 
Um dos primeiros argumentos contrários à decisão do Min. do STF Alexandre de Moraes é aquele da competência da justiça militar, uma vez que foi ordenada prisão de militares e busca e apreensão em suas residências. Alega-se que o art. 124 da Constituição Federal afastaria a jurisdição do STF. Nada mais equivocado. A clareza da competência da justiça militar não deixa qualquer dúvida: ?À Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei?. Desde 1995 que o STF consolida o entendimento de que os ?crimes militares situam-se no campo da exceção. As normas em que previstos são exaustivas. Jungidos ao princípio constitucional da reserva legal ? inciso XXXIX do art. 5º da Carta de 1988 ? hão de estar tipificados em dispositivo próprio, a merecer interpretação estrita ?. 
Referindo-se a crimes militares ? e não a todos os crimes praticados por militares -, a norma constitucional possui incidência no que está definido no art. 9º do Código Penal Militar. Com redação dada pela lei 13.491/2017, que ampliou a competência Castrense, nele se encontra a definição legal dos crimes militares, entendidos como os delitos previstos naquele código e na legislação penal, desde que praticados em algumas das hipóteses dos incisos também ali previstos. Mesmo com a alteração ampliativa, em nada se altera a situação concreta, pois fora das hipóteses previstas nos incisos do artigo 9º, como bem fundamentou o min. Alexandre de Moraes em decisão nos autos do IP 4.923, em fevereiro de 2023. Importante registrar que a competência foi firmada por solicitação para investigação - devidamente fundamentada ?.
155. CORREIA, DANIEL CAMURÇA; LIMA, MARTONIO MONT? ALVERNE BARRETO; CORREIA, MICHELE TELES ALENCAR et al. UMA ANÁLISE DA SEMÂNTICA UTILIZADA NA INTERPRETAÇÃO DOS ELEMENTOS DO TIPO PENAL DO CRIME DE ESTUPRO. CONTEMPORÂNEA - REVISTA DE ÉTICA E FILOSOFIA POLÍTICA, v. 4, p. e3360-3384, 2024.
Palavras-chave: Crime de Estupro; Semântica; Mulheres e Democracia no Brasil; Poder Judiciário e Criminalidade; Direito da Mulher.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://ojs.revistacontemporanea.com/ojs/index.php/home/article/view/3360/2569][doi:10.56083/rcv4n2-064]; Série: 2; ISSN/ISBN: 24470961.
O presente artigo tem como objetivo analisar se a linguagem jurídica utilizada nas notícias veiculadas sobre decisões judiciais referentes ao crime de estupro contribui para a manutenção de estereótipos de gênero e para a sub-representação das vítimas femininas. Para isso, a metodologia utilizada foi qualitativa, com escolha de literatura sobre linguagem e gênero, bem como análise de algumas notícias em casos de estupro, a fim de identificar padrões semânticos que possam estar influenciando as decisões. Problemática: como a semântica utilizada na interpretação dos elementos do tipo penal do crime de estupro pode influenciar decisões judiciais machistas e misóginas? As hipóteses indicam que a linguagem jurídica pode favorecer interpretações machistas e misóginas do crime de estupro, prejudicando a efetividade de leis de proteção de gênero existentes. Nas considerações finais há a sugestão da prática da prudência pelos aplicadores do direito, seja juiz, promotor, ou advogado, adequando a linguagem jurídica utilizada nas audiências judiciais e, assim, evitar a perpetuação de estereótipos de gênero e promover a igualdade de gênero na justiç.
156. LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; Francisco Thiago Pinheiro Leitão. Controle Judicial sobre Atos ?Interna Corporis?: Caso da Ação Direita de Inconstitucionalidade 6524 à luz da Exceção da Natureza Política de Rui Barbosa. Revista Juridica Portucalense, v. 35, p. 1450-160, 2024.
Palavras-chave: Atos interna corporis; Supremo Tribunal Federal e Questões Políticas; Limites Interpretativos; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Democracia e Separação de Poderes no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/34361]; ISSN/ISBN: 21835705.
Este artigo tem por objetivo proceder a uma análise do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.524 pelo Supremo Tribunal Federal em relação à tese da exceção da natureza política da causa defendida por Rui Barbosa, com vistas a identificar a atualidade dos respectivos ensinamentos. Assim, a análise terá por objetivo o cotejo entre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.524 e as lições de Rui Barbosa sobre a exceção constitucional. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. A hipótese é que é possível o controle de atos meramente políticos, desde que guardem projeção no texto da Constituição. A conclusão da pesquisa foi que o julgamento da ADI 6.524 está em consonância com a tese da natureza política e seus desdobramentos, sobretudo sobre o papel político desempenhado pela Suprema Corte..
157. LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; Gabriel Bezerra Feitosa. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E OMISSÕES NORMATIVAS. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, v. 40, p. 57-72, 2024.
Palavras-chave: Hermenêutica Constitucional; Omissão Legislativa; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Efetividade Constitucional.; Poder Judiciário Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/404]; Série: 1; ISSN/ISBN: 24478709.
A intenção dessa pesquisa é investigar tanto a mudança de postura
interpretativa, como o potencial do Judiciário em contribuir com a efetividade
das normas constitucionais nesse contexto de expansão que vem passando no
século XXI. Pretende-se investigar se a efetividade das normas constitucionais
pode ser garantida, tanto pela atuação do legislador, como pela interpretação
concretista judicial quando os canais políticos tradicionais falham, por exemplo,
no contexto de omissão normativa abusiva. Atente, o propósito desta pesquisa
não é defender um hiperdirigismo constitucional com o Judiciário interferindo
e ditando políticas públicas com base na sua interpretação, mas de expor do
potencial positivo para a estrutura do Estado Constitucional de uma
hermenêutica compromissada com a efetividade dos escopos constitucionais.
Com esse ânimo, por meio do método indutivo, analisar-se-á casos notórios (MI
nos 943, 712 e 721) à luz da literatura pertinente, com a pretensão de fomentar
a reflexão sobre o tema em foco..

Livros publicados/organizados ou edições
1.

LIMA, M. M. B.. Justiz und Staat in Brasilien - Zur historischen Entwicklung der Justizfunktion in Brasilien: Kolonialgerichtsbarkeit in Bahia, Richterschaft im Kaiserreich und Verfassungsgerichtsbarkeit in der Republik. 1. ed. Frankfurt/M: Peter Lang Verlag, 1999. v. 1. 216 p.
Palavras-chave: Poder Judiciário Brasileiro; Mandado de Injunção; Impeachment; Tribunal de Relação da Bahia; Supremo Tribunal Federal; Juízes de paz no Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Colônia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Alemanha/Alemão; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.peterlag.com.de; ISBN: 3631338554.
O trabalho constitui em tese de doutorado defendida em 1998 na Faculdade de Direito da Universidade de Frankfurt/M., Alemanha. O trabalho discute, para além das razões jurídico-dogmáticas, as implicações políticas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em mandado de injunção e impeachment. Neste sentido, entende-se que o caráter restritivo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em mandado de injunção, bem como o aspecto invasivo na jurisprudência relativa a impeachment deixam-se explicar por meio do papel histórico do Poder Judiciário no Brasil, em especial quando do Tribunal de Relação da Bahia e os juízes do período imperial..
2. LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, Gilberto; MORAES FILHO, José Filomeno de et al. Teoria da constituição - Estudos sobre o lugar da Política no Direito Constitucional. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. 243 p.
Palavras-chave: Teoria da Democracia; judicialição da política; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Separação de Poderes no Brasil; Supremo Tribunal Federal; Teoria da Constituição.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; ISBN: 8573873744.
Obra coletiva a ressaltar o estudo da política como integrante imprescindível ao estudo do Direito Constitucional..
3. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (Org.). Diálogos Constitucionais: Direito, Neoliberalismo e Desenvolvimento em Países Periféricos. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. v. 1. 518 p.
Palavras-chave: Direito e Neoliberalismo; Constituição e Efetivação Constitucional; Constitucionalismo Democrático; Democracia e Capitalismo Periférico; Desenvolvimento Econômico e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Teoria Econômica / Especialidade: Sistemas Econômicos.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorarenobar.com.br; ISBN: 8571475695.
Pela quarta vez consecutiva, um grupo de professores reúne-se para discutir questões relativas do Direito Constitucional contemporâneo. Agora, o encontro de três dias aconteceu na Praia do Cumbuco, em Fortaleza, Ceará. Não se tratou apenas de questões abstratas, mas de problemas que representam desafios para o constitucionalismo contemporâneo, com especial enfoque nas complexas formas de manifestação das problemáticas de efetivação constitucional, fidelidade e atualidade do poder constituinte, interpretação constitucional e desenvolvimento econômico nas sociedades da periferia do capitalismo. Neste sentido, contou-se com a colaboração dos seguintes autores: Airton Cerqueira-Leite Seelaender, Aldacy Rachid Coutinho, Antônio Gomes Moreira Maués, Cláudio Pereira de Souza Neto, Eros Roberto Grau, Fernando Facury Scaff, Filomeno Moraes, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Francisco Luciano Lima Rodrigues, Gilberto Bercovici, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, José Luiz Bolzan de Morais, Lênio Luiz Streck, Luís Roberto Barroso, Luiz Alberto David Araújo, Marco Aurélio Marrafon, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Newton de Menezes Albuquerque, Orides Mezzaroba, Paula Forgioni, Paulo Antônio de Menezes Albuquerque, Roberto Fragale Filho, Samuel Rodrigues Barbosa e Sérgio Rocha. O temário do encontro foi orientado a respeito de reflexões sobre 'Direito, Neoliberalismo e Desenvolvimento em Países Periféricos: O Espaço Constitucional Possível Entre Idealismo e Realismo'. Partindo de tal ponto de referência, os Autores prepararam textos que discutiam o impacto atuais das tendências neoliberais nas sociedades que se organizaram sob constituições dirigentes. Este tema ganha relevante contorno quando não se perde de vista que a redemocratização da América Latina, ocorrida na década de 1980, teve como elemento norteador a imposição de comandos constitucionais interventivos ao Estado, os quais conferiram uma nova qualidade à dinâmica política destas sociedades..
4. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes (Org.). Democracia, Direito e Política - Estudos Internacionais em Homenagem a Friedrich Müller. 1. ed. Florianópolis: Editorial Conceito/Fundação Boiteux, 2006. v. 1. 756 p.
Palavras-chave: Teoria Estruturante do Direito; Friedrich Müller no Brasil; Direito Constitucional e Política; Teoria da Democracia; Jurisdição Constitucional; Interpretação Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.funjab.ufsc.br; Série: 1; ISBN: 8598304980.
As contribuições que compõem o presente volume vêm juntar-se assim ao espírito universalista do homenageado, que em seu vasto percurso de atividades acadêmicas pelo mundo tem sabido colher amizades e multiplicar admiradores: na África, América Latina, e na própria Europa. Também o Programa de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza pode dizer do orgulho de ter o Prof. Dr. Friedrich Muller em seu corpo docente de colaboradores- dentre tantos outros significativos nomes brasileiros, sempre a nos brindar com sua inesgotável disposição de pensador entusiasta e gentleman indesmentível na participação generosa e no estímulo à discussão dos problemas político-constitucionais da Alemanha e Brasil - países ao mesmo tempo tão distintos e com tanto a partilhar A presença de Friedrich Müller no Brasil não é mais novidade. Conferencista obrigatório em quase todos os eventos acadêmicos importantes no País, sua posições encontraram eco neste espaço da América Latina não somente pelo fácil costume de que o eurocentrismo é fortalecido por suas próprias vítimas. Como repetiu o próprio Müller, suas andanças por todas as regiões do Brasil são causadas em nome da razão de que se realiza uma reciprocidade de saberes: muito aprendemos os brasileiros com ele; muito aprende ele com os brasileiros. Não poderia ser de outra forma para um autor que, antes de mais nada, abre-se à diversidade do mundo, reconhecendo em cada sociedade o fascínio que novas culturas proporcionam..
5. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); SALES, Lilia Maia de Moraes (Org.). Constituição, Democracia, Poder Judiciário e Desenvolvimento - Estudos em Homenagem a José de Albuquerque Rocha. 1. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. v. 1. 565 p.
Palavras-chave: Desenvolvimento Econômico e Democracia; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Democracia Brasileira; Poder Judiciário; Poder Judiciário e Cultura Democrática.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.editoraconceitoeditorial.com.br; ISBN: 9788560826148.
Obra organizada em homenagem ao Prof. Dr. José de Albuquerque Rocha, da Universidade de Fortaleza, e que conta com participação de professores de distintas instituições brasileiras, intelectuais que, a exemplo do homenageado, dedicam-se ao estudo do poder judiciário brasileiro, sua trajetória na etapa de redemocratização brasileira, bem como reflexões teóricas sobre o papel deste poder num estado democrático de direito..
6. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); ANDRADE, Denise Almeida de (Org.) et al.Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro I. 1. ed. Fortaleza: Gráfica UNIFOR, 2008. v. 1. 709 p.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; Constituição de 1824; Constitucionalismo Brasileiro; Constituição de 1988 e História do Direito; Brasil Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Império e República Velha no Brasil.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.unifor.br; Série: 1; ISBN: 9788598876481.
A obra reúne os trabalhos defendidos na disciplina de Pensamento Constitucional brasileiro, do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional. Os textos discutem a trajetória da formação histórica do constitucionalismo brasileiro, com ênfase nas idéias políticas e constitucionais do Brasil Império e República Velha..
7. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); BELLO, Enzo (Org.). Direito e Marxismo. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2010. v. 1. 553 p.
Palavras-chave: Marx e a Crítica ao Direito; Marx e o Direito; Materialismo Histórico e Direito; Luta de Classes; Kalr Marx; Política Econômica Internacional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Karl Marx.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Homepage: www.lumenjuris.com.br; ISBN: 9788537506837.
Reunidos em vinte e um ensaio de professores nacionais e estrangeiros, os Autores e Organizadores debatem a necessidade de se recuperar, entre os juristas, o interesse pelos estudos sobre a obra de Karl Marx e da tradição teórica e política que se formou em sua estréia. Assim, é que se aproxima a política do direito, reconhecendo o potencial democrático que a política poderá vir a ter natureza explicativa das tensões cotidianas e complexas de uma sociedade como a brasileira. Tal posição sugere-se bastante oportuna, exatamente por se constatar, diariamente, a maldição da política e dos políticos, reduzindo nossos desafios a questão meramente moralistas, abstratas, como se não tivessem tais desafios nexos com as disputas culturais, econômicas e sociais do Brasil. Os textos aqui apresentados analisam alguns dos principais tópicos do Direito contemporâneo ? teoria da constituição, cidadania, direito econômico constitucional, direitos fundamentais, estado social, sociedade civil, judicialização da política e relações sociais -, através da lente teórica de Marx e seus seguidores, sempre numa perspectiva crítica e preocupada com a emancipação humana..
8. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); SOARES, Ana Katarina Fonteles (Org.) et al.Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro II. 1. ed. São Paulo: Conceito Editorial, 2011. v. 2. 300 p.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; História do Direito no Brasil; Brasil Império; Constituição Imperial do Brasil; Constitucionalismo e Idealismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços; Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorialconceito.br; Série: 2; ISBN: 9788578741921.
O obra resume textos da disciplina de Pensamento Constitucional Brasileiro do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional) produzidos por docentes e discentes. Trata-se de publicação conjunta, resultante de pesquisa do próprio PPGD. O objetivo central da disciplina - e de seus textos - é o debate sobre a existência de um original pensamento constitucional brasileiro, no nível de produção intelectual , com ênfase ao período do Império do Brasil e República, esta até 1937..
9. (Org.) BELLO, Enzo (Org.); LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.) et al.Anais do I Congresso Internacional de Direito e Marxismo. 1. ed. Caxias do Sul: Plenum, 2011. v. 1. 813 p.
Palavras-chave: Luta de Classes; Materialismo Histórico e Direito; Marx e o Direito; Marx e a Crítica ao Direito.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Marxista.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.ucs.br; ISBN: 9788588512535.
Obra consistente na publicação de anais do I Congresso Internacional de Direito e Marxismo, organizado pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul, Universidade de Fortaleza e Universidade Federal Fluminense. Constando mais de setenta trabalhos apresentados ao evento científicos mencionados, de alta relevância, a obra traz trabalhos de discentes e docentes de 21 Estados brasileiros..
10. LIMA, M. M. B.; MORAES, Bernardo Brito de; ALBUQUERQUE, Felipe Braga et al. Política e Jurisdição Constitucional. 1. ed. Florianópolis: Fundação Boiteux/Conceito Editorial, 2012. 215 p.
Palavras-chave: Controle da Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Teoria da Democracia; Democracia Brasileira; Supremo Tribunal Federal; Ação Declaratória de Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; ISBN: 9788578741914.
A obra coletiva consiste em produto de pesquisa financiada pelo CNPq a respeito das implicações políticas do Supremo Tribunal Federal em distintas áreas: Direito Econômico, Questões Políticas e Teoria da Constituição. Analisada sob o prisma da teoria política e da democracia, o trabalho procurar desviar-se da visão meramente normativista sobre efetivação e papel da Constituição Federal brasileira..
11. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); MARIANO, Cynara Monteiro (Org.). O Supremo Tribunal Federal e os Casos Difíceis. 1. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012. v. 1. 317 p.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Supremo Tribunal Federal e Casos Difíceis.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.conceito.com.br; ISBN: 9788578743062.
A obra resulta de trabalho de pesquisa entre docentes e discentes, de graduação e de pós-graduação da Universidade de Fortaleza sobre os casos de maior impacto na realidade político-institucional brasileira. Assim, tema como 'Raposa Serra do Sol', 'Ficha Limpa', 'estudos sobre poder local' e 'uniões homoafetivas' são abordados a partir da teoria da democracia e do ativismo judicial da corte brasileira..
12. (Org.) BELLO, Enzo (Org.); LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.) et al.Direito e Marxismo - Tendências Atuais. 1. ed. Caxias do Sul - RS: Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2012. v. 1. 431 p.
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Marx e a Crítica ao Direito; Política e Direito Constitucional; Política e Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Marxista.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.ucs.br; ISBN: 9788570616678.
Obra decorrente da realização do I Seminário Internacional de Direito e Marxismo, realizado pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul, da Universidade federal Fluminense e da Universidade de Fortaleza, em Caxias do Sul. Convidados nacionais e estrangeiros apresentaram suas pesquisas e trabalhos, os quais forma publicados em forma de livro, direcionados para a temática de Direito e Marxismo..
13. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); BELLO, Enzo (Org.) et al.Direito e Marxismo: materialismo histórico, trabalho e educação. 1. ed. Caxias do Sul: Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2014. v. 1. 384 p.
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Materialismo Histórico e Direito; Iluminismo e Materialismo; Trabalhadores da Edcucação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Marxista.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.educs.br; ISBN: 9788570617439.
Obra em conjunto sobre Direito e Marxismo, a envolver estudos sobre método materialista, bem como investigações sobre trabalho e educação ante a mesma perspectiva. A obra resulta da consolidação do grupo de pesquisa em Direito e Marxismo, com participação dos programas de pós-graduação em Direito das seguintes instituições: Universidade de Fortaleza, Universidade de Caxias do Sul e Universidade Federal Fluminense. Obra que agora se publica na forma de e-book..
14. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.). Direito e Marxismo: economia globalizada, mobilização popular e políticas sociais. 1. ed. Caxias do Sul: Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2014. v. 1. 318 p.
Palavras-chave: Direito em Marx; Direito e Marxismo; Materialismo Histórico e Direito; Iluminismo e Materialismo.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.educs.br; ISBN: 9788570617392.
Organização de obra coletiva, a envolver estudos sobre os rumos da economia com a globalização e o que significam as mobilizações sociais recentemente registradas em parte significativas de sociedades de distintos continentes. A obra resulta da consolidação do grupo de pesquisa em Direito e Marxismo, com participação dos programas de pós-graduação em Direito das seguintes instituições: Universidade de Fortaleza, Universidade de Caxias do Sul e Universidade Federal Fluminense. Obra que agora se publica na forma de e-book..
15. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); ALBUQUERQUE, Newton de Menezes (Org.) et al.Temas Pensamento Constitucional Brasileiro III. 1. ed. Belo Horizonte - MG: Arraes Editores, 2014. v. 1. 255 p.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; Pensamento Liberal no Brasil; Constitucionalismo Brasileiro; Brasil Império; Poder Moderador; Poder Judiciário no Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Império e República Velha no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.arraeseditores.com.br; Série: 3; ISBN: 9788582380536.
Obra resultante das monografias apresentadas à disciplina de Pensamento Constitucional Brasileiro, constante do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. Os trabalhos analisam a produção intelectual brasileira do período imperial e da República Velha..
16. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); AUGUSTIN, Sérgio (Org.) et al.Direito e Marxismo - As Novas Tendências Constitucionais da América Latina. 1. ed. Caxias do Sul: Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2014. v. 1. 214 p.
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Pensamento Marxiano; Marx e o Direito; Marx e a Crítica ao Direito; Constitucionalismo na América Latina; Democracia na América Latina.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Karl Marx.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Teoria e Filosofia da História / Especialidade: Karl Marx e Direitos no Capitalismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: eee.educs.br; ISBN: 9788570617576.
Obra coletiva produzida a partir do II Congresso Internacional de Direito e Marxismo, que consolida o estudo do direito constitucional brasileiro com o enriquecimento da teoria marxiana, ampliando tal perspectiva com pesquisa sobre o novo constitucionalismo da América Latina..
17. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); ALBUQUERQUE, Newton de Menezes (Org.) et al.Temas de Pensamento Constitucional IV. 1. ed. Belo Horizonte - MG: Arraes Editores, 2015. v. 1. 220 p.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; Constitucionalismo Brasileiro; Constituição de 1824; Brasil Império; Federalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constitucionalismo do Brasil Império.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.arraeseditores.com.br; Série: 4; ISBN: 9788582381380.
Obra coletiva produzida por docentes e discentes do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza. Os trabalhos foram escritos a partir das reflexões e discussões na disciplina de Pensamento Constitucional Brasileiro..
18. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); ALBUQUERQUE, Newton de Menezes (Org.) et al.Teoria da Democracia. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2015. v. 1. 377 p.
Palavras-chave: Teoria da Democracia; Democracia Brasileira; Democracia na América Latina; Democracia e Jurisdição Constitucional; Democracia Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.lumenjuris.com.br; ISBN: 9788584403707.
Obra coletiva, a contar com publicações de docentes e discentes dos Programas de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza e da Universidade Federal de Sergipe. Os capítulos publicados derivam das atividades de grupos de pesquisa, os quais possuem como base a Teoria da Democracia no Brasil e América Latina, especialmente, aplicada ainda em distintos campos de investigação como jurisdição constitucional, igualdade de gênero, e consolidação da democracia nos processos eleitorais..
19. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); ZONARI, Mariana Luz (Org.) et al.Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro. 1. ed. Rio de Janeiro - RJ: Lumen Juris, 2016. v. 5. 310 p.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; História Constitucional Brasileira; Brasil Império; Pensamento Liberal no Brasil; Exceção no Pensamento Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Pensamento Constitucional Brasileiro.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Bretão; ISBN: 9788584408757.
A obra reúne artigos de docentes e discentes do programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional /Mestrado e Doutorado da Universidade de Fortaleza, a tratarem sobre o pensamento constitucional brasileiro, do Brasil Imperial até o Estado Novo. Autores estudados são: Visconde de Uruguay, Tavares Bastos, Bernardo Pereira de Vasconcelos, Pimenta Bueno, Tobias Barreto, Rui Barbosa, João Barbalho Uchoa Cavalcanti, Amaro Cavalcanti, Pedro Lesa, Oliveira Vianna, Francisco Campos..
20. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); ALBUQUERQUE, Newton de Menezes (Org.) et al.Risco e futuro da democracia brasileira : direito e política no Brasil contemporâneo. 1. ed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2016. v. 1. 471 p.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Crise Política Brasileira; Poder Judiciário Brasileiro; Poder Judiciário e Democracia; Conflitos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Democracia Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.fpabramo.org.br; ISBN: 9788557080164.
Trata-se de um esforço coletivo, que procura enfrentar as digressões sobre o cenário institucional e político da atualidade brasileira, a inserirem-se no contexto dos últimos 15 anos da América do Sul. O surgimento de um 'constitucionalismo emancipatório', como novas territorialidades. Assim, a presente obra organiza-se em dois grandes pontos: aquele da jurisdição constitucional no ambiente politicamente acirrado; e um outro a analisar as tensões judiciais e políticas provocadas por tal acirramento. Com
inteira razão, muitos analistas da Ciência Política, diversos cientistas sociais e historiadores chamam a atenção do papel do Poder Judiciário nas sociedades marcadas por desigualdades estruturais como o Brasil. Não surpreende que mesmo uma tentativa conjuntural de modificação dessa desigualdade encontre resistências em setores do Estado e da sociedade. É aqui que o papel do Poder Judiciário ? e da burocracia judicial ? destaca-se e, quase sempre, na perspectiva de bloquear essas tentativas de natureza conjuntural, e não estrutural. Portanto, no presente livro, o desdobramento da observação do protagonismo do Poder Judiciário mereceu atenção em duas vertentes: as transformações operadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro em casos emblemáticos, como a judicialização da saúde e das políticas públicas, a decisão sobre uniões homoafetivas, as queimadas de canaviais, o financiamento público das campanhas políticas e a compreensão dos direitos humanos no direito internacional. Nessa vertente da jurisdição constitucional, ainda é discutida a possibilidade do controle das chamadas questões políticas administrativas e legislativas pelo Poder Judiciário: há ensaios sobre a liberdade de cátedra universitária, o processo legislativo (emendas aglutinativas), a regulação democrática da mídia e a agenda conservadora da atual legislatura brasileira. Em outra vertente, temos estudos sobre o Poder Judiciário e de seus nexos com a sociedade..
21. (Org.) LOPES, Ana Maria D'Avila (Org.); LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.). A Internalização de Tratados Internacionais de Direitos Humanos na América do Sul. 1. ed. Porto Alegre - RS: Livraria do Advogado Editora, 2017. v. 1. 269 p.
Palavras-chave: Direitos Humanos e Democracia; Constitucionalismo na América Latina; Direitos Humanos na América do Sul; Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; ISBN: 9788569538950.
Obra coletiva resultante das atividades do Consórcio Latino Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos, com apoio financeiro da CAPES por seu Edital de Cooperação Internacional CAPES/MINCYT 2014. A obra conta om participantes brasileiros e estrangeiros, com suas produções sobre direitos humanos na América do Sul, cujas reflexões forma apresentadas em diversos encontros do Consórcio, que se reúne com regularidade e esforça-se pela compreensão dos Direitos Humanos e sua recepção na realidade sul-americana..
22. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); CARMO, Valter Moura do (Org.) et al.Progresso e Regresso: A Democracia em Risco. 1. ed. Rio de Janeiro - RJ: Lumen Juris, 2017. v. 1. 388 p.
Palavras-chave: Progresso e Regresso na Democracia; Desassossego do momento brasileiro; Manifestações; Constituição Federal.
Referências adicionais: Brasil/Português; ISBN: 9788551902738.
Temos a satisfação de apresentar a presente coletânea de textos a tratar sobre 'Progresso e Regresso da Democracia'. O livro resulta também de reflexões que forma apresentadas ao I Seminário Nacional sobre Progresso e Regresso da Democracia Brasileira, que contou com a participação de pesquisadores das Universidades de Campinas (UNICAMP), de Fortaleza (UNIFOR) e de São Paulo. (USP), os quais estão presentes na obra. O evento teve o apoio da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, a quem agradecemos igualmente pelo apoio à publicação, que agora se faz. Ainda foram incorporados ao presente volume textos de pesquisadores brasileiros e portugueses que demonstraram sintonia com o tema central da obra: são análises sobre direitos humanos, sobre os riscos da democracia brasileira após 1964 (que não se pensava tão atuais!), além de outras reflexões, mas sempre na mesma linha: a democracia jamais será uma tarefa definitivamente realizada, terminada... o seu sucesso traz os seus próprios riscos, que são permanentes. Como organizadores do evento e da obra que vem a público, registramos nosso profundo agradecimento aos que enviaram seus textos, agora devidamente publicados (...).
23. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); MARIANO, Cynara Monteiro (Org.) et al.Estado, política e Direito Administrativo. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2017. v. 1. 349 p.
Palavras-chave: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Estado Nacional Brasileiro; Administração Pública e Democracia; Participação Democrática e Administração Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Série: 1; ISBN: 9788551903285.
Obra coletiva, organizada também sob os auspícios do Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Politica e Democracia, discute os temas do Direito Administrativo e sua relação com a concepção de Estado após o golpe na democracia brasileira de 2016. A obra conta com reflexões de Autoras e Autores de distintos Estrados da Federação Brasileira, com suas diferentes análises..
24. (Org.) MORAES, Germana de Oliveira (Org.); LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.) et al.Direitos de Pachamama e Direitos Humanos. 1°. ed. Fortaleza: Mucuripe, 2018. v. 1. 188 p.
Palavras-chave: Direitos da natureza - America do Sul; Direito Constitucional; Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.
Referências adicionais: Brasil/Português; ISBN: 9788554926090.
A publicação de uma obra que claramente escapa da reflexão já conhecida sobre direitos constitucional, humanos e política deve ser bem recebida. O volume que agora vem a público traz discussões sobre o novo constitucionalismo da América Latina, produzido especialmente na América do Sul. Trata de outra territorialidade de poder, de configuração distinta do exercício constante do poder constituinte, agora com o forte componente autóctone deste Continente. Não havia notícia da presença de tais posições na academia dos mesmos países sul-americanos. Não que estas discussões não existissem: o diferencial agora é que a mudança de governos desde nos anos 2000 contribuiu para a legitimidade da visibilidade destas concepções de poder, de seus sujeitos de direito, com suas línguas, povos e suas peculiaridades na relação com a natureza. Neste sentido, a originalidade destas pesquisas, frente às tradicionais formulações eurocêntricas de poder, enriquecem este debate..
25. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); CHAVES, Ana Karina Mendes (Org.) et al.Constituição de 1937 e Constitucionalismo Brasileiro. 1. ed. Rio de Janeiro: Livraria e Editora Lumen Juris, 2019. v. 1. 344 p.
Palavras-chave: Constituição de1937; Populismo no Brasil; Varguismo; Estado Novo no Brasil; Supremo Tribunal Federal e o Controle da Constituc; Questões Políticas e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Controle da Constitucionalidade.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; ISBN: 9788551912119.
Em outubro de 2015 começamos um projeto de pesquisa intitulado ?Constituição, Constitucionalismo de 1937 e o Estado Novo: Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal em Matéria Constitucional?. O Projeto recebeu financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ? CNPq. A equipe foi formada a partir dos discentes da Universidade de Fortaleza: da graduação do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional.
Nossos encontros ocorriam duas vezes por mês. A primeira etapa da execução do Projeto consistiu na leitura e debate da situação política brasileira a partir dos trinta, com a Era Vargas. Mostrou-se determinante o conhecimento sobre este período da política brasileira. Com Getúlio Vargas instalou-se o Estado autoritário no Brasil. Porém, é com Vargas que a questão social no Brasil deixa de ser ?questão de polícia? e incorpora-se à agenda de governo. A complexidade está às claras: por que um governo autoritário é o primeiro a olhar e incluir as reivindicações de pobres, trabalhadores e a defesa de um amplo projeto nacionalista de desenvolvimento nacional, com a defesa dos recursos minerais e a soberania nacional? Por quais razões os governos de nítida inspiração liberal não realizaram esta tarefa? Parece haver um certo consenso de que a estrutura moderna do Estado brasileiro remanesce da Era Vargas.Parte considerável da intelectualidade brasileira concorda que somente um
governo centralizado, com capacidade de neutralização de oligarquias estaduais,
poderá lançar um projeto coeso de desenvolvimento nacional, a fim, pelo
menos, de construir uma possibilidade liberal moderna de desenvolvimento
econômico e de institucionalidade estável num breve futuro. O resultado é o
aprofundamento do governo de Vargas na Constituição de 1937.
Com destaque para o Poder Executivo, a Constituição de 10 de novembro
de 1937 deixou evidente que esta preponderância do g.
26. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); BELLO, Enzo (Org.) et al.Direito e Marxismo. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2019. v. 1. 1238 p.
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Teoria Marxista e Direito; Kalr Marx; Pensamento Marxiano; Conceitos Marxistas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; ISBN: 9788551913888.
A presente obra é fruto dos trabalhos apresentados e das palestras proferidas no III Congresso Internacional Direito e Marxismo: 200 Anos do Nascimento de Karl Marx: A Contribuição Marxiana para a Teoria Constitucional e Política em Tempos de Regresso Político, realizado na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, nos dias 07 a 09 de novembro de 2018, na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Esta terceira edição foi organizada pelo GEDIC - Grupo de Estudos em
Direito Crítico, Marxismo e América Latina e pelo Programa de Pós-graduação em Direito da própria UFERSA, então recém inaugurado, em conjunto com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (PPGD-UNIFOR), o Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC-UFF) e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul (PPGD-UCS). Destaca-se o protagonismo do corpo discente da UFERSA, notadamente dos discentes de graduação do GEDIC, em articulação com movimentos sociais
da região do Semi-Árido nordestino. Trata-se de evento marcado por sua perenidade e pela articulação entre Programas de Pós-Graduação em Direito de 3 regiões do Brasil: Nordeste, Sudeste e Sul. As duas primeiras edições foram realizadas na Universidade de Caxias do Sul, nos anos de 20111 e 20132, e contaram com a presença de mais de 1200 participantes, em cada edição, além de palestrantes de todas as regiões do Brasil, bem como da América Latina e da Europa. As duas primeiras edições do Congresso Internacional Direito e Marxismo geraram diversos livros (impressos e digitais)3, que trazem as publicações de resumos, artigos e palestras, contribuindo para a divulgação, a atualização e a
discussão da obra marxiana no Brasil contemporâneo.
A obra que ora apresentamos conta com nove capítulos, que trazem trabalhos elaborados a partir dos resumos expandidos apresentados nos Grupos
de Trabalho (GTs) ?Marx e o Direito?, ?Constituição e Marxismo?.
27.

LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. Supremo Tribunal Federal: Prússia contra Reich. 1. ed. São Paulo: Editora Contracorrente, 2022. v. 1. 400 p.
Palavras-chave: Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Prússia contra Reich; Poder Judiciário da Alemanha; Nazismo Alemão; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://loja-editoracontracorrente.com.br/produto/supremo-tribunal-federal-prussia-contra-reich/; ISBN: 9786553960503.
A obra mobiliza um vasto repertório histórico e bibliográfico para investigar a multiplicidade de significados e consequências do julgamento conhecido como Preußen contra Reich, concluído pelo Tribunal do Estado (com sede em Leipzig) em 25 de outubro de 1932. Iniciado em razão dos confrontos de nazistas contra trabalhadores e comunistas, que resultou em 26 mortes, o caso passou a ser chamado de ?domingo sangrento?.
Naquele contexto, então sob a Constituição de Weimar, ?o governo central, já com forte inclinação nazista, enxergava nos sociais-democratas prussianos um obstáculo a ser superado: nesse cenário, a remoção dos sociais-democratas dar-se-ia com a utilização do Direito como arma política contra adversários, com participação do Poder Judiciário?.
Além da referida análise, o livro busca ainda traçar paralelos entre o caso alemão e experiências na América Latina e sobretudo no Brasil pós-1988, com as devidas ressalvas para cada contexto histórico.Nas palavras do autor, trata-se de compreender ?como se comportam Poder Judiciário e seus tribunais em momentos de crise e de instabilidade. Trata-se de investigar as fraquezas institucionais que tornaram possíveis os resultados. A discussão aqui trazida é sobre como reagem o Poder Judiciário e seus tribunais perante tentativas constitucionais com fortes compromissos sociais e interventivos ? especialmente na redefinição do conceito de propriedade ?, quando a tensão interna ao processo constitucional e político se estabelece de tal maneira que a escolha entre um lado e outro significa a escolha pela sobrevivência, pela meia-vida ou pela morte de um sistema constitucional dirigente e social a que estão vinculados o mesmo Judiciário com seus tribunais?..

Capítulos de livros publicados
1. LIMA, M. M. B.. Institutionen und Moderniseirung. In: Amós Nascimento; Kirsten Witte. (Org.). Grenzen der Moderne. 1 ed. Frankfurt, 1997, v. 01, p. 51-64.
Palavras-chave: Institutionen; Politische Modernisierung; Moderne; Institutionen in Brasilien.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Alemanha/Alemão; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9999999999999.
O trabalho é resultado de grupos de discussão a respeito da modernidade na América Latina. Consiste o ensaio em debate acerca da modernidade das instituições brasileiras, e seu processo de acomodação à redemocratização iniciada com a Constituição de 1988..
2. LIMA, M. M. B.. Voto Secreto nos Legislativos Estaduais e Municipais, ou de Como as Coisas Podem Mudar. In: José Ronald cavalcante Soares. (Org.). Estudos de Direito Constitucional em Homegame a Paulo Bonavides. 01 ed. São Paulo, 2001, v. 01, p. 363-377.
Palavras-chave: Voto secreto; Abolição do voto secreto; Voto secreto nas Assembléias Legistivas e Câmars M; Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.ltr.com.br; Número da revisão: 01; ISBN: 8574202215.
O trabalho estuda a possibilidade de abolição das votações secretas nos subsistemas políticos de democracia representativa local - Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais - sem que a Constituição Federal tenha realizado tal alteração..
3.

LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional: Um Problema da Teoria da Democratica Política. In: Cláudio Pereira de Souza Neto; Gilberto Bercovici; José Filomeno de Moraes Filho; Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. (Org.). Teoria da Constituição: Estudos Sobre o Lugar da Política no Direito Constitucional. 1 ed. Rio de Janeiro, 2003, v. 1, p. 199-261.
Palavras-chave: Teoria Políticas da Democracia; Teoria Constitucional; Jurisdição Constitucional; Democracia e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Atitude e Ideologias Políticas.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8573873754.
O trabalho aborda a o tema da jurisdição constitucional sob o prisma da Teoria da Democracia, enfrentado a discussão sobre a necessidade da Teoria Política no Direito Constitucional, principalmente a produção intelectual brasileira sobre o assunto. Com crítica à jurisdição constitucional, em virtude de seu caráter de possibilidade a ultrapassar os limites do poder constituinte por meio do exercício do controle concentrado da constitucionalidade, o trabalho discorre sobre as origens de tal atribuição ao poder judiciário, e mais tarde, na sua vertente europeia, a cortes exclusivamente constitucionais. Com frequência, as cortes constitucionais consolidam-se como atores políticos, sem, entretanto, enfrentarem qualquer tipo de controle direto por parte das sociedades. O estudo exemplifica o caso brasileiro a partir da Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC - com o seu efeito vinculante, novidade no direito da constitucionalidade brasileiro..
4. LIMA, M. M. B.. Opções de Sistemas de Governo para o Brasil: O Caminho da Construção da Estabilidade Democrática. In: Klaus Hermanns; José Filomeno de Moraes Filho. (Org.). Reforma Política no Brasil - Realização e Perspectiva. 1 ed. Fortaleza, 2003, v. 1, p. 89-97.
Palavras-chave: Sistemas de Governo; Parlamentarisoe e Presidencialismo; Governabilidade no brasil; Parlamentarismo no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.adenauer.com.br; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 8575040510.
O texto, resultado de seminário organizado pela Fundação Konrad Adenauer, pela Associação de Formação de Governantes e Escola de Formação de Governantes, trata da natureza do sistema presidencialista brasileiro, discutindo o parlamentarismo como sistema de caráter democrático, em virtude da preponderância do Parlamento. Reconhecendo a impossibilidade de, na atual ordem constitucional, mudança em favor do parlamentarismo, o trabalho não desmerece os avanços que a democracia brasileira tem atingido nos últimos quinze anos sob o presidencialismo..
5. LIMA, M. M. B.. Judicialização da Política e Comissões Parlamentares de Inquérito: Um Problema da Teoria Constitucional da Democracia. In: Fernando Facury Scaff. (Org.). Constitucionalizando Direitos. 1 ed. Rio de Janeiro, 2003, v. 1, p. 217-240.
Palavras-chave: Comissões Parlamentares de Inquérito; Supremo Tribunal Federal e CPI; Judicialização da Política; Controle Jurisdicional e CPI.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.renovar.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8571474041.
O trabalho enfrenta o tema do controle jurisdicional sobre comissões parlamentares de inquérito. No texto é sustentada atese de que, em face da supremacia do Poder Legislativo decorrente de sua natureza e dos fundamentos da Teoria da Democracia, a ação do Poder Legislativo para rompimento de sigilo fiscal não necessita de autorização judicial, em virtude da sua natureza investigativa própria dos órgãos judiciais, segundo as palavras da Constituição Federal. O ensaio fundamenta estas posições, ainda, por meio da experiência histórica de outras sociedades..
6. LIMA, M. M. B.. A Importância de uma Cultura Democrática no Poder Judiciário. In: Lilia Maia de Morais Sales. (Org.). Estudos sobre a Efetivação do Direito na Atualidade - A Cidadania em Debate. 1 ed. Fortaleza, 2004, v. 1, p. 161-171.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Democracia e Poder Judiciário; Poder Judiciário no Estado do Ceará; Cultura Democrática e Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.unifor.br; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 9999999999999.
O capítulo da obra publicado reflete sobre a necessidade de uma cultura democrática no âmbito do Poder Judiciário como elemento modernizador da qualidade da prestação jurisdicional num Estado Democrático de Direito. Tradicionalmente infenso á transparência, critério fundamental da democracia, o Poder Judiciário tem permanecido fechado à sociedade, conduta que, nos últimos anos, provocou intenso debate acerca da reforma deste Poder. Especificamente no caso do Ceará, a formação de um 'Observatório do Poder Judiciário' como organismo da sociedade civil disposto a cobrar do Poder Judiciário cearense transparência e democracia..
7. LIMA, M. M. B.. Governo de esquerda e Capitalismo Periférico: Desafios da Constituição Federal de 1988 e Suas Reformas. In: Antônio José Avelãs Nunes; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. (Org.). Diálogos Constitucionais: Brasil/Portugal. 1 ed. Rio de Janeiro, 2004, v. 1, p. 417-438.
Palavras-chave: Governo de Esquerda; Capitalismo Periférico; Constituição Federal e Governo de Esquerda; Partido dos Trabalhadores.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.renovar.com.br; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 8571474540.
O capítulo discute as possibilidade de um governo de esquerda num sociedade periférica, como o caso do Brasil e do partido dos Trabalhadores. neste sentido, uma constituição dirigente como a brasileira muito tem a oferecer a governos de esquerda, frequentemente encurralados pela globalização e 'vítimas de sua própria vitória'. O aprofundamento da efetivação constitucional - que consiste numa tarefa política e não meramente jurídica - é um dos tópicos enfrentados no trabalho..
8. LIMA, M. M. B.. Idealismo e Realismo: Desafio Constante da Realização de Utopias. In: Heleno Taveira Tôrres. (Org.). Direito e Poder nas Instituições e nos Valores do Público e do Privado Contemporâneos - Estudos em Homenagem a Nelson Saldanha. 1 ed. Barueri - SP, 2005, v. 1, p. 111-147.
Palavras-chave: Realismo e Idealismo; Immanuel Kant e Karl Marx; Guerra e Paz em Kant; Guerra e Paz em Marx.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Filosofia da Paz Em Immanuel Kant.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.manole.com.br; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 8520423736.
O ensaio enfrenta a discussão sobre idealismo e realismo e seu lugar na discussão filosófica da atualidade. O tema abordado foi a filosofia da paz em Immanuel Kant, devidamente articulada com as idéias de Karl Marx, a exemplo do que tem sido realizado pelos 'Neukantianer' do início do século XX..
9. LIMA, M. M. B.. Terrorismo: O Desafio da Construção da Democracia Universal. In: Günther Maluschke; Júlia S. N. F. Bucher-Maluschke; Klaus Hermanns;. (Org.). Direitos Humanos e Violência: Desafios da Ciências e da Política. 1 ed. Fortaleza, 2005, v. 1, p. 51-62.
Palavras-chave: Terrorismo e Democracia; Religião e Terrorismo; Nações Unidas e Terrorismo; Conflitos Políticos Internacionais.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História Moderna e Contemporânea / Especialidade: História das Relações Internacionais.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.sustentavel.inf.br; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 8575040766.
O artigo discute o fenômeno do terrorismo a partir do discurso a respeito dos elos entre terrorismo e fundamentalismo religioso. Neste sentido, o terrorismo é analisado como um produto específico de situações anteriores de violência específica, onde a política adquire outras formas de atuação. Nesta perspectiva, a filosofia da paz de Kant surge como uma ferramenta importante para a construção de uma nova realidade internacional, fundada na liberdade das nações e de seus povos, bem como no respeito mútuo realista baseado no direito..
10. LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Efetivação dos Direitos Fundamentais: Uma Discussão Sobre a Paz. In: Fernando Luiz Ximenes Rocha; José Filomeno de Moraes Filho. (Org.). Direito Constitucional Contemporâneo. 1 ed. Belo Horizonte, 2005, v. 1, p. 617-636.
Palavras-chave: Filosofia da Paz; Conflitos Mundiais e Paz; Jurisidção Constitucional; Realismo e Idealismo; Política e Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.delrey.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8573087641.
O ensaio enfrenta a discussão sobre idealismo e realismo e seu lugar na discussão filosófica da atualidade. O tema abordado foi a filosofia da paz em Immanuel Kant, devidamente articulada com as idéias de Karl Marx, a exemplo do que tem sido realizado pelos 'Neukantianer' do início do século XX. Esta discussão é precedia da tensão entre política de direito, especialmente quando da efetivação de um dos mais significativos direitos fundamentais, o da paz, e que, igualmente, somente poderá ser incentivado eme scala internacional. Desta forma, o artigo discute o que poderia uma jurisdição constitucional politizada oferecer à efetivação do direito à paz, a partir do realismo kantiano proposto na sua 'A Paz Perpétua'..
11. LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de. Partidos políticos y elecciones: la justicia electoral en la construcción de la democracia brasileña. In: Gustavo Ernesto Emmerich. (Org.). Ellos e Nosotros - Democracia y Representación en el Mundo Actual. 1 ed. Cidade do México, 2006, v. 1, p. 213-230.
Palavras-chave: Eleições no Brasil; Justiça Eleitoral; Democracia Brasileira; Verticalização e Eleições.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: México/Espanhol; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: demosmex@yahoo.com; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 9999999999999.
O presente artigo foi apresentado no XIX Congresso Mundial da International Political Science Association - IPSA, realizado em Durban, África do Sul, de 29 de junho a 05 de julho de 2003, com versão em língua inglesa 'Political Parties and Election - The Role of Electoral Justice and Legislation on the Construction of Democracy', na sessão de 30.06.204, às 15:30hs., MT 326. O artigo discute o papel da justiça eleitoral nas eleições gerais de 2004, com especial atenção à estrutura político-partidária brasileira, a verticalização das eleições e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral na aplicação das normas eleitorais..
12. LIMA, M. M. B.. Idealismo e Efetivação Constitucional - A Impossibilidade da Realização da Constituição sem a Política.. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. (Org.). Diálogos Constitucionais: Direito, Neoliberalismo e Desenvolvimento em Países Periféricos. 1 ed. Rio de Janeiro, 2006, v. 1, p. 375-386.
Palavras-chave: Direito e Neoliberalismo; Democracia e Idealismo Constitucional; Pensamento Constitucional Brasileiro; Efetivação Constitucional e Realismo Político; Constitucionalismo e Idealismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Teoria e Filosofia da História / Especialidade: Karl Marx e Direitos no Capitalismo.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorarenovar.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8571475695.
O artigo trata do tema do idealismo constitucional, que pretende a aplicação e efetivação da constituição dirigente brasileira sem o reconhecimento de que a categoria da política é elemento essencial ao não desgaste do dirigismo constitucional. O texto considera a afirmação de Marx, expressa na 'Questão Jurídica', sobre as regras constitucionais do capitalismo que, por não possuírem base realista da política, terminam intencionalmente por traduzir o imobilismo do próprio estado em questões essenciais que foram constitucionalizadas..
13. LIMA, M. M. B.. Alienação e Clandestinidade, ou o rumo perverso da política. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Paulo Antônio de Menezes Albuquerque. (Org.). Democracia, Direito e Política - Estudos Internacionais em Homenagem a Friedrich Müller. 1 ed. Florianópolis, 2006, v. , p. 597-613.
Palavras-chave: Alienação; Alienação em Marx; Alienação e Política Contemporânea; Crise Política Brasileira; Governo e Corrupção no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.funjab.ufsc.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8598304980.
O trabalho analisa, a partir da retomada do conceito de alienação, a importância desta categoria na atualidade, na perspectiva de explicação dos fenômenos que ocorrem na política, especialmente na chamada crise política brasileira desencadeada em junho de 2005. Se o conceito de alienação é central no pensamento de Karl Marx, especialmente em sua conotação econômica do Gattung Menschen, tal conceito opera-se na filosofia clássica, como demonstra Friedrich Müller em sua obra 'Entfremdung', a qual também é comentada neste texto..
14. LIMA, M. M. B.. A Democracia da atualidade e seus limites: o financiamento público de campanhas eleitorais.. In: Maria Auxiliadora Lemenhe; Rejane Vasconcelos Accioly Carvalho. (Org.). Política, Cultura e Processos Eleitorais. 1 ed. Fortaleza, 2006, v. 1, p. 11-25.
Palavras-chave: Partidos Políticos; Financiamento de Campanhas; Sistema Eleitoral Brasileiro; Democracia Brasileira; Reforma Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.sustentavel.info.br; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 8599995030.
O texto trata do tema da reforma política ano brasil, no que diz respeito ao ponto do financiamento público de campanhas. Apresentando comentários sobre experiência de outros países quanto ao controle do poder econômico sobre as eleições, observa-se que este aspecto não é somente problemático no brasil, mas em todas as sociedades do capitalismo. Desta forma, a alternativa pelo financiamento público poderia representar um mecanismo de diminuição do peso do poder econômicos nas eleições, o que requalifica o sistema democrático..
15. LIMA, M. M. B.. A Constitucionalização dos Procedimentos Parlamentares: Legislativo e Judiciário no Jogo Político Democrático. In: Cláudio Pereira de Souza Neto; Daniel Sarmento. (Org.). A Constitucionalização do Direito - Fundamentos Teóricos e Aplicações Específicas. 1 ed. Rio de Janeiro, 2006, v. , p. 637-654.
Palavras-chave: Poder Legislativo; Judiciário e Legislativo; Comissões Parlamentares de Inquérito; Controle Judicial de Atos Políticos; Poder Legislativo Brasileiro; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8573879785.
O escrito contextualiza sua investigação a partir da denominada 'crise política brasileira', desencadeada a partir de junho de 2005, e que levou o Poder Legislativo à instalação de comissões parlamentares de inquérito. O trabalho enfrenta o tema do controle jurisdicional sobre comissões parlamentares de inquérito. No texto é sustentada atese de que, em face da supremacia do Poder Legislativo decorrente de sua natureza e dos fundamentos da Teoria da Democracia, a ação do Poder Legislativo para rompimento de sigilo fiscal não necessita de autorização judicial, em virtude da sua natureza investigativa própria dos órgãos judiciais, segundo as palavras da Constituição Federal. O ensaio fundamenta estas posições, ainda, por meio da experiência histórica de outras sociedades..
16. LIMA, M. M. B.. Rule of Law - Brazil. In: Wilhelm Staudacher. (Org.). Rule of Law - The KAF Democracy Report 2006. 1 ed. Bonn, 2006, v. 1, p. 49-73.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Poder do Estado Brasileiro; Direitos e Garantias Individuais e Coletivos; Sociedade Brasileira e Democracia; Constituição Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Alemanha/Inglês; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: ww.kas.de; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 3416031601.
O texto integra a coletânea de trabalhos internacionais sobre democracia no mundo. Organizada pela Fundação Konrad Adenauer, a obra inclui aspectos históricos de 15 países em desenvolvimento, comparados com sua situação institucional da atualidade. O texto sobre a Constituição da República de 1988, seu processo constituinte, sua estrutura e suas transformações em 18 anos considera aspectos jurídicos e políticos, possuindo como enfoque central a consolidação do processo democrático brasileiro..
17. LIMA, M. M. B.. Constituição e Economia: como construir o mito da estabilidade democrática no capitalismo periférico. In: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; José Luiz Bolzan de Morais; Lenio Luiz Streck. (Org.). Estudos Constitucionais. 1 ed. Rio de Janeiro, 2007, v. , p. 281-293.
Palavras-chave: Capitalismo Periférico; Democracia e Capitalismo Periférico; Dirigismo Constitucional e Capitalismo; Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Teoria Econômica / Especialidade: História Econômica.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.renovar.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788571476370.
18. LIMA, M. M. B.; GONDIM, Linda Maria de Pontes. Espaço Público e Direitos de Cidadania na Sociedade Contemporânea. In: Francisco Luciano Lima Rodrigues. (Org.). Estudos de Direito Constitucional e Urbanístico em Homenagem à Magnólia Guerra. 1 ed. São Paulo, 2007, v. 1, p. 421-445.
Palavras-chave: Espaço Público Municipal; Teoria da Democracia; Direito Urbanístico; Direito das Cidades; Relações Urbanas e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Urbanístico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788598030432.
19. LIMA, M. M. B.. O Poder Judiciário e a Emenda Constitucional nº 45/2004: O Conselho Nacional da Magistratura e a Democratização do Poder judiciário. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Lilia Maia de Moraes Sales. (Org.). Constituição, Democracia, Poder Judiciário e Desenvolvimento: Estudos em Homenagem a José de Albuquerque Rocha. 1 ed. Florianópolis, 2008, v. , p. 457-472.
Palavras-chave: Democracia e Poder Judiciário; Democracia Brasileira; Conselho Nacional de Justiça; Emenda Constitucional nº 45/2004; Poder Judiciário e Cultura Democrática.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.editoraconceitoeditorial.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788560826148.
20. LIMA, M. M. B.. O Supremo Tribunal Federal e o Delineamento da Jurisdição Constitucional. In: José Ribas Vieira. (Org.). 20 Anos da Constituição Cidadã de 1988 - Efetivação ou Impasse Constitucional?. 1 ed. Rio de Janeiro, 2008, v. 1, p. 69-77.
Palavras-chave: Constituição Federal de 1988; Controle Concentrado da Constitucionalidade; Corte Constitucional; Supremo Tribunal Federal e normas constitucionais; Supremo Tribunal Federal e Questões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.forense.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788530927301.
Texto que analisa o papel do Supremo Tribunal Federal nos vinte da Constituição da República, notadamente na sua função de corte controladora dos processos políticos e constitucionais. Uma abordagem do STF e sua atuação nas chamadas questões políticas é um dos pontos centrais do capítulo..
21. LIMA, M. M. B.. Súmula Vinculante e constituição dirigente: uma questão da soberania. In: Fco. José Rodrigues de Oliveira Neto; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; Orides Mezzaroba; Paulo de Tarso Brandão. (Org.). Constituição e Estado Social - Os obstáculos à Concretização da Constituição. 1 ed. Coimbra/São Paulo, 2008, v. 1, p. 275-286.
Palavras-chave: Controle da Constitucionalidade e Democracia; Poder Judiciário e Política; Soberania e constituição; Súmula Vinculante; Democracia no Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.rt.com.nr; Número da revisão: 1; ISBN: 9788520333549.
O texto, produzido no Encontro do Grupo Cainã de 2007, enfrenta a discussão sobre a súmula vinculante introduzida no sistema brasileiro de controle da constitucionalidade pela Emenda Constitucional nº 3/93 e sua compatibilidade com o princípio da legalidade, art. 5º, II da Constituição Federal. A partir da premissa que a interpretação do termo 'lei' ao longo do texto constitucional comporta diversas possibilidade, uma súmula vinculante, com validade geral, poderia se confundir com o sentido de lei, limitando, assim, um das cláusulas pétreas da Constituição da República. Este é o questionamento trazido pelo texto..
22. LIMA, M. M. B.. Extensão e Significado da Autonomia Constitucional do Município: A Cultura sobre Poder Local. In: Cláudio Pereira de Souza Neto; Daniel Sarmento; Gustavo Binebojm. (Org.). Vinte Anos da Constituição federal de 1988. 1 ed. Rio de Janeiro, 2009, v. , p. 711-720.
Palavras-chave: Poder Local no Brasil; Princípio Esperança; Direito Constitucional e Política; Municipalismo e Democracia; Poder Local e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais; Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788537504246.
O trabalho investiga a reflexão intelectual brasileira - de boa qualidade - sobre poder local, o que contribuiu para a configuração constitucional do Município na Constituição da República de 1988. A partir desta constatação, sustenta o texto que o fortalecimento da autonomia municipal significa também o fortalecimento do Estado dirigente, democrático e social, na conformidade das determinações constitucionais. O aperfeiçoamento deste mecanismo pode perfeitamente ser conduzido pela perspectiva do princípio esperança, como formulado por Ernst Bloch..
23. LIMA, M. M. B.. Partidos Políticos. In: Paulo Bonavides; Jorge Miranda; Walber Moura Agra. (Org.). Comentários à Constituição Federal de 1988. 1 ed. Rio de Janeiro, 2009, v. 1, p. 509-514.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Direito Constitucional; Partidos Políticos no Brasil; Partidos Políticos na Alemanha; Partidos POlíticos e Eleições no Brasil; Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.forense.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788530929237.
O texto é comentário sobre o art. 17 da Constituição Federal, que trata dos partidos políticos. Abordando uma breve história da legislação constitucional sobre partidos políticos no Brasil, traça-se um estudo comparativo do tratamento que o constitucionalismo de outras sociedades tem dedicado ao tema, além dos pontos importantes a merecerem atenção do legislador ordinário no Brasil..
24. RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; LIMA, M. M. B.. A identidade cultural e globalização: a cultura como valor além da mercadoria. In: Aldacy Coutinho; Eros Grau; Fernando Scaff; Francisco Amaral; Jacinto Coutinho; Lenio Streck; Luiz David Araújo; Luiz Edson Fachin; Paulo Neto Lobo. (Org.). Liber Amicorum: homenagem ao prof. doutor António José Avelãs Nunes. 1 ed. Coimbra, 2009, v. , p. 309-324.
Referências adicionais: Portugal/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9789723217667.
25. LIMA, M. M. B.. Terrorismo: el desafío de la construcción de la Democracia. In: César Oliveira de Barros Leal. (Org.). Prevención criminal, seguridad pública y procuración de justicia: una visión del presente y del futuro. 1 ed. México, D. F., 2009, v. , p. 271-278.
Palavras-chave: A Paz Perpétua; Terrorismo; Terrorismo e Atuação do Estado; Terrorismo e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Guerra e Terrorismo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Espanhol; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9789707681132.
O artigo discute o fenômeno do terrorismo a partir do discurso a respeito dos elos entre terrorismo e fundamentalismo religioso. Neste sentido, o terrorismo é analisado como um produto específico de situações anteriores de violência específica, onde a política adquire outras formas de atuação. Nesta perspectiva, a filosofia da paz de Kant surge como uma ferramenta importante para a construção de uma nova realidade internacional, fundada na liberdade das nações e de seus povos, bem como no respeito mútuo realista baseado no direito..
26. LIMA, M. M. B.. Subdesenvolvimento e Constituição Dirigente: Uma Possível Abordagem Materialista. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Enzo Bello. (Org.). Direito e Marxismo. 1 ed. Rio de Janeiro, 2010, v. 1, p. 299-315.
Palavras-chave: Direito em Marx; Materialismo Histórico e Direito; Luta de Classes; Kalr Marx.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Karl Marx.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788537506837.
O texto enfrenta o problema da existência, ou não, de uma teoria do direito em Karl Marx. Como ponto de investigação, recorreu-se, no ensaio, às ferramentas do materialismo para explicar qual o papel do dirigismo constitucional nas sociedades periféricas do capitalismo, ou em transição de periferia para centro do capitalismo, da atualidade. Se em Marx não há uma teoria do direito explícita, não há como negar que a contribuição da obra marxiana pode fazer com que o direito - o constitucional, de forma destacada - ganhe em substância, na medida em que componentes do político e do econômico passam a integrar, de forma indissociável, seu objeto de estudo..
27. LIMA, M. M. B.. Autonomia Municipal e Cultura sobre Poder Local. In: Ricardo Hermany. (Org.). Gestão Local e Políticas Públicas. 1 ed. Santa Cruz do Sul - RS, 2010, v. 1, p. 65-80.
Palavras-chave: Teoria da Democracia; Município na Federação Brasileira; Município na Constituição Federal; Municípios Brasileiros; Poder Local no Brasil; Poder Local e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.ipr.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788577701032.
O texto aborda a perspectiva do Federalismo Brasileiro, com a especificidade do Município, como um elemento fortalecedor do pacto federativo e das ações do Estado dirigente. Com crítica ao preconceito cultural sobre o papel do poder local. O texto ainda recorrer ao princípio esperança para realizar uma operação de direito para uma concreta esperança do futuro, e não como um direito de elementos presentes..
28. LOPES FILHO, Juraci Mourão; LIMA, M. M. B.. As origens do constitucionalismo brasileiro: o pensamento constitucional no império. In: CONPEDI. (Org.). Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI. 1 ed. Florianópolis, 2010, v. , p. 6268-6279.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.conpedi.org; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578400361.
29. LIMA, M. M. B.. O Supremo Tribunal Federal em face da transnacionalidade do direito - Comentário. In: Marcelo Neves; Marina Lima. (Org.). Transnacionalidade do Direito - Novas Perspectivas dos Conflitos entre Ordens Jurídicas. 1 ed. São Paulo, 2010, v. 1, p. 295-301.
Palavras-chave: Transnacionalidade do Direito; Supremo Tribunal Federal; Teoria da Democracia; Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.quartierlatin.art.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8576745216.
Trata de comentário à conferência do Prof. Gilmar Mendes sobre transnacionalidade do direito e a formação das comunidades econômicas e políticas de nações. O comentário reafirma a necessidade de o constitucionalismo incorporar a política em suas análises e discussões, sob pena de tornar estéril o debate sobre efetividade constitucional centrado apenas na normatividade..
30. LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque. Um estudo das cortes constitucionais: legitimidade, desenvolvimento da justiça constitucional e democracia. Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI. 1 ed. Florianópolis, 2010, v. , p. 6953-6967.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578400477.
31. LIMA, M. M. B.; COSTA, Rodrigo Vieira. O pensamento constitucional antiliberal de Francisco Campos e a constituição de 1937. Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI. 1 ed. Florianópolis, 2010, v. , p. 9137-9158.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.conpedi.org.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578400477.
32. LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'avila. Discriminación de género contra la mujer en Brasil: la decisión de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos en el caso Maria da Penha. In: CULLETON, Alfredo; MAUES, Antonio; TOSI, Giuseppe; ALENCAR, Maria Luiza. WEYL, Paulo. (Org.). Direitos Humanos e Integração Latino-americana. 1 ed. Porto Alegre - RS, 2011, v. 1, p. 297-310.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Mulheres na Política; Gênero e Discriminação; Mulheres e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Gênero e Discriminação.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Espanhol; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.al.rs.gov.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788560084029.
Produzido no âmbito do Consórcio Latino-Americano de Universidades, o texto enfrenta a discriminação de gênero ainda existente no Brasil sob o viés dos direitos humanos. Muito se avançou na questão das mulheres e de seus direitos de igualdade. Por outro lado, há ainda a discriminação profissional e social da condição da mulher, a qual se retrata na figura da violência doméstica, mais frequente em mulheres de classes sociais com menos poder aquisitivo. O texto discute tais questões à luz da legislação brasileira..
33. LIMA, M. M. B.; Bruno César Araripe. Ação Popular promovida por estrangeiro: legitimidade baseada na paz perpétua Kantiana?. In: CONPEDI. (Org.). Anais do XX Congresso Nacional do CONPEDI. 1 ed. Florianópolis, 2011, v. , p. 8039-8053.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: http://www.conpedi.org.br/anais/XXcongresso/Integra.pdf; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578400705.
34. LIMA, M. M. B.. Direitos Humanos e Terrorismo ? É possível ao Direito resolver este problema?. In: Alexandre Coutinho Pagliarini; Dimitri Dimoulis. (Org.). Direito Constitucional e Internacional dos Direitos Humanos. 1 ed. Belo Horizonte, 2012, v. 1, p. 377-390.
Palavras-chave: A Paz Perpétua; Conflitos Políticos Internacionais; Conflitos Armados Atuais; Terrorismo e Atuação do Estado; Terrorismo e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Guerra e Terrorismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788577005.
O artigo discute o fenômeno do terrorismo a partir do discurso a respeito dos elos entre terrorismo e fundamentalismo religioso. Neste sentido, o terrorismo é analisado como um produto específico de situações anteriores de violência específica, onde a política adquire outras formas de atuação. Nesta perspectiva, o desafio real é como pode a força da democracia e do estado de direito oferecerem alternativas realistas na disputa de poder que traz em si a luta terrorista. Se o terrorismo ameaça a estatalidade hegeliana (Stattlichkeit), por outro lado, o seu enfrentamento requer condições de propostas de convivência com grupos dispostos a recorrerem ao terrorismo como maneira de sua manifestação.
35. LIMA, M. M. B.. Política versus Direito: Real Desafio da Jurisdição Constitucional?. In: Lorena Freitas; Enoque Feitosa. (Org.). Marxismo, Realismo e Direitos Humanos. 1 ed. João Pessoa - PB, 2012, v. 1, p. 52-66.
Palavras-chave: Teoria da Democracia; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Direito e Marxismo; Marx e a Crítica ao Direito; Marx e o Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Marxista.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.ufpb.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788577459858.
O texto analisa a tensão existente entre política e jurisdição constitucional por meio da ótica do materialismo, procurando identificar o papel das ações concretas da política nesta jurisdição constitucional, a fim de analisar a complexidade das relações entre política, direito e economia..
36. LIMA, M. M. B.; ALMEIDA, Plínio Régis Baima de. Constituição e Idealismo - O Dilema da Efetivação Constitucional sem a Política. In: José Carlos Francisco. (Org.). Neoconstitucionalismo e Atividade Jurisdicional - Do passivismo ao ativismo judicial. 1 ed. Belo Horizonte - MG, 2012, v. 1, p. 113-136.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional e Democracia; Política e Direito Constitucional; Política e Jurisdição Constitucional; Democracia e Supremo Tribunal Federal; Neconstitucionalismo e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.delrey.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788538402442.
O ensaio desenvolve estudo sobre a necessidade de estudo da efetivação constitucional não a partir da articulação normativa interna dos dispositivos constitucionais relativos a direitos fundamentais, mas explicando a natureza política da constituição e de tais direito, o que lhe confere maior possibilidade de efetivação..
37. LIMA, M. M. B.. Municipalismo e Separação de Poderes: Análise da Legitimidade do Julgamento proferido na ADO 3682 e da edição da Emenda Constitucional 57/2008. In: Cynara Monteiro Mariano/Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. (Org.). O Supremo Tribunal Federal e os Casos Difíceis. 1 ed. Florianópolis - SC, 2012, v. 1, p. 119-138.
Palavras-chave: Poder Local e Democracia; Poder Local no Brasil; Municipalismo brasileiro; Municipalismo Democrático.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Político.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578743062.
O texto trata sobre o julgamento da legislação para criação de municípios, ante a problemática que vem se mostrando no País neste sentido. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão legislativa foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal, o que provocou atenção e debates em toda a comunidade jurídica nacional..
38. LIMA, M. M. B.; NERY, Sérgio Borges. Governo de Coalizão no Presidencialismo Brasileiro e a Solução Parlamentarista: Estudo Comparado. In: Newton de Lucca; Samantha Ribeiro Meyer-Pflug; Mariana Barbosa Baeta Neves. (Org.). Direito Constitucional Contemporâneo - Homenagem do Professor Michel Temer. 1 ed. São Paulo, 2012, v. 1, p. 211-225.
Palavras-chave: Parlamentarismo no Brasil; Presidente da República; Presidencialismo; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.qiartierlatin.art.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8576746107.
O texto discute a formação do presidencialismo brasileiro e suas peculiaridades de sustentação, como a necessidade de ampla de apoio no parlamento, o que o aproxima do sistema parlamentarista, se, no entanto, guardar qualquer característica com o sistema parlamentar. A democracia brasileira consolida-se, permanecendo um desafio, porém, a maturação política dos partidos e de suas ações enquanto agentes parlamentares do presidencialismo..
39. LIMA, M. M. B.. Unidade Familiar Homoafetiva e a Decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011. In: Gina Pompeu; Fernando Scaff. (Org.). Discriminação por Orientação Sexual. 1 ed. Florianópolis - SC, 2012, v. 1, p. 235-242.
Palavras-chave: União Civil de Pessoas do Mesmo sexo; União Homossexual; Democracia Brasileira; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.unifor.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578742980.
O texto decorre de comunicação apresentada na IV Jornada Internacional de Direito Constitucional, com participação das seguintes instituições: Universidade de Fortaleza, Universidade Federal do Pará, Universidade Federal de São Paulo, PUC-SP, Instituto Toledo de Ensino, Universidade de Messina, Universidade de Pisa, Universidade del Salento, Universidade de Bergamo, Universidade de Firenze, Instituto de Derecho Comparado, Universidade Pompeu Fabra e Universidade de Valladolid. Resulta do evento a obra coletiva, organizada por Gina Vidal Marcílio Pompeu e Fernando Facury Scaff.
A comunicação apresentada trata da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a união de pessoas do mesmo sexo, relevando o aspecto de que, na decisão, não há referência a argumentos de ordem religiosa, o que ratifica o caráter laico do estado brasileiro..
40. LIMA, M. M. B.. Constituição e Política: o materialismo da constituição. In: Enzo Bello; Letícia Gonçalves Dias Lima; Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Sérgio Augustin. (Org.). Direito e Marxismo - Tendências Atuais. 1 ed. Caxias do Sul, 2012, v. 1, p. 201-213.
Palavras-chave: Marx e a Crítica ao Direito; Direito e Marxismo; Política e Direito; Política e Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Política e Democracia na América Latina.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.ucs.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788570616678.
O texto discute o materialismo da constituição dirigente a partir da tensão política existente nas sociedades, especialmente a brasileira. Partindo da premissa que a tarefa de efetivação constitucional desenvolve-se no campo da disputa política, o trabalho sugere a insuficiência do normativismo neoconstitucional para explicar e compreender a dinâmica constitucional; esta sempre vinculada aos distintos momentos e forças heterogêneas na sociedade..
41. LIMA, M. M. B.; JUCA, R. L. C.; ANDRADE, D. A.. Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transacional e Protocolo Adicional de Palermos. In: Ana Maria D'Avila Lopes; Roberta Laena Costa Jucá; Andréia da Silva Costa. (Org.). Gênero e Tráfico de Mulheres. 1 ed. Florianópolis - SC, 2012, v. 1, p. 139-146.
Palavras-chave: Feminismo no Brasil; Crime Organizado Internacional.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.conceitojur.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578743116.
O texto trata do esforço das Nações Unidas no combate ao tráfico de seres humanos, como uma política social a ser articulada de forma internacional, vez que tal crime ocorre, igualmente, perante uma escala entre distintos povos. Neste contexto é que a Convenção de Palermo é analisada, na perspectiva do fortalecimento dos direitos humanos..
42. LIMA, M. M. B.; JUCÁ, Roberta Laena. Escritório de Enfrentamento e de Prevenção do Tráfico de Seres Humanos do Estado do Ceará. In: Ana Maria D'Avila Lopes; Roberta Laena Costa Jucá; Andréia da Silva Costa. (Org.). Gênero e Tráfico de Mulheres. 1 ed. Florianópolis - SC, 2012, v. 1, p. 183-189.
Palavras-chave: Crime Organizado Internacional; Tráfico de Seres Humanos; Tráfico de Seres Humanos - Estado do Ceará.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Criminalidade Internacional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.conceitojur.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578743116.
Análise de processos sobre tráfico de seres humano a partir do Escritório de Enfrentamento e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos da Sec. de Justiça do Estado do Ceará, com levantamento sobre o destino deste tráficos e as formas de atuação dos envolvidos..
43. LIMA, M. M. B.. Fédéralisme brésilien et pouvoir local (Référedum et participation active das le processus décisionnels municipaux). In: Gilles Lebreton. (Org.). La Démocratie Participative: Enjeux et Réalités (France, Brésil, Chine, Suisse, Union Européenne). 1 ed. Paris - França, 2013, v. 1, p. 109-123.
Palavras-chave: Federação Brasileira; Poder Local e Democracia; Poder Local no Brasil; Referendo; Participação Democrática e Administração Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www;librairehartamnn.com; Número da revisão: 1; ISBN: 9782336007199.
O artigo, apresentado em evento conjunto entre a Universidade de Fortaleza (por seu Programa de Pós-Graduação em Direito) e a Universidade do Havre, França. constitui-se em estudos sobre a legislação municipal de Fortaleza a redpeito de referendo e participação popular na definição das decisões político-administrativas. Do ponto de vista teórico, o trabalho analisa a característica do sistema político brasileiro e seus nexos históricos com a tradição do poder local, para concluir pela necessidade de democratização deste primeiro espaço da Federação Brasileira..
44. LIMA, M. M. B.. Subdesenvolvimento e constituição dirigente. In: Antonio Carlos Wolkmer; Oscar Correas. (Org.). Crítica Jurídica na América Latina. 1 ed. Aguascalientes, 2013, v. , p. 976-994.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Número da revisão: 1; ISBN: 9786078062393.
45. LIMA, M. M. B.. República. In: Joaquim Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lênio Luiz Streck. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 1 ed. São Paulo - SP, 2013, v. 1, p. 108-109.
Palavras-chave: Estado Republicano; República Brasileira; Conceito de República.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Clássica.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.editorasaraiva.com.br/direito; Número da revisão: 1; ISBN: 9788502212626.
Comentário ao caput do art. 1º da Constituição Federal, discorrendo sobre o conceito filosófico e político de república e sua concretude no constitucionalismo brasileiro..
46. LIMA, M. M. B.. Dos Municípios. In: Joaquim Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lênio Luiz Streck. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 1 ed. São Paulo - SP, 2013, v. 1, p. 782-785.
Palavras-chave: Municipalismo brasileiro; Municipalismo Democrático; Município da Constituição Federal; Federação Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorasaraiva.com.br/direito; Número da revisão: 1; ISBN: 9788502212626.
Comentários ao art. 29 da Constituição Federal, a tratar da forma de organização política dos Poderes Executivo e Legislativo do poder local brasileiro, bem como os antecedentes do municipalismo no Brasil..
47. LIMA, M. M. B.. Poder Legislativo Municipal. In: Joaquim Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lênio Luiz Streck. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 1 ed. São Paulo - SP, 2013, v. 1, p. 785-786.
Palavras-chave: Poder Legislativo Brasileiro; Câmara Municipal; Legislativos Municipais; Democracia e Poder Legislatino no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Organização do Poder Legislativo Municipal.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.editorasaraiva.com.br/direito; Número da revisão: 1; ISBN: 9788502212626.
Comentários ao art. 29-A da Constituição federal, a discorrer sobre os limites orçamentários de organização das Câmaras Municipais brasileiras..
48. LIMA, M. M. B.. Competências Municipais. In: Joaquim Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lênio Luiz Streck. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 1 ed. São Paulo - SP, 2013, v. 1, p. 787-788.
Palavras-chave: Competências do Município; Competências Municipais; Federação Brasileira; Federalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorasaraiva.com.br/direito; Número da revisão: 1; ISBN: 9788502212626.
Comentários ao art. 30 da Constituição federal, a discorrer sobre a competência constitucional do Município na Federação Brasileira..
49. LIMA, M. M. B.. Fiscalização nos Municípios. In: Joaquim Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lênio Luiz Streck. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 1 ed. São Paulo - SP, 2013, v. 1, p. 788-789.
Palavras-chave: Responsabilidade Fiscal dos Municípios; Controle Externo da Administração Pública; Tribunais de Contas; Contas Municipais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorasaraiva.com.br/direito; Número da revisão: 1; ISBN: 9788502212626.
Comentários ao art. 31 da Constituição Federal, discorrendo sobre a fiscalização e transparência no âmbito do poder local brasileiro..
50. LIMA, M. M. B.; Marcelo Dias Ponte. A Indissociabilidade entre os aspectos econômicos e os aspectos político-jurídicos na descentralização federativa brasileira visando o desenvolvimento e bem- estar social. Revista do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 1 ed. Florianópolis - SC, 2013, v. 1, p. 376-390.
Palavras-chave: Centralização e Descentralização no Brasil; Federalismo Brasileiro; Desenvolvimento Econômico e Democracia; Federalismo e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.conpedi.org.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578402112.
O estudo da organização política e administrativa de um determinado estado não constitui uma tarefa das mais fáceis. Quando esta estrutura se apresenta sob a forma federativa, sua análise torna-se ainda mais problemática, em decorrência dos mais diversos aspectos sob os quais uma federação pode ser vista. Cada uma das federações existentes no mundo possuem características próprias que compõem, pelo menos no aspecto formal, a verdadeira identidade estatal, com perspectivas que a estrutura legal de repartição de competências seja efetivada sob o aspecto prático. Ao avaliarmos a estrutura federativa brasileira, pretendemos demonstrar que a interpretação sob apenas um seus aspectos de modo dissociado dos demais pode nos fazer a chegar a falsas conclusões acerca de nossa organização estatal. Destacamos no presente trabalho, a análise sob o prisma econômico e posteriormente sob os aspectos político e jurídico para demonstrar que a análise do federalismo brasileiro necessitará sempre de uma interpretação contextualizada para que seja possível se chegar a uma correta visão do modo como nosso país está estruturado bem como apontando soluções para melhor desenvolvimento e bem estar social a partir da intersecção de tais fatores..
51. LIMA, M. M. B.; Bruno César Araripe. Ativismo judicial exercido pelo tribunal superior eleitoral a partir da resolução n° 22.610/2007 e a violação de preceitos constitucionais. Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 1 ed. Florianópolis - SC, 2013, v. 1, p. 158-175.
Palavras-chave: Ativismo Judicial; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral; Moralismo e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.conpedi.org.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578401580.
Apresenta-se o constitucionalismo contemporâneo focado no tema da valorização da atuação do Poder Judiciário em detrimento do Legislativo/Executivo, momento em que as questões atinentes à política são transferidas à resolução daquele em virtude do descrédito destes. Ao assumir uma postura ativa, o Judiciário se transforma em protagonista da efetivação dos direitos fundamentais. Nesse sentido, observa-se os órgãos judicantes, como é o caso da Justiça Eleitoral, legislando e ultrapassando os limites impostos pela Constituição e assim cometendo abusos de poder. Nesse contexto, apresenta-se a Resolução do TSE n° 22.610/2007, que criou a sanção, não prevista na Constituição, de perda do mandato eletivo ao político que cometeu infidelidade partidária. O presente trabalho propõe a analisar esse tema e propor críticas ao ativismo judicial, a partir do estudo desta resolução, fundamentando-se na violação a preceitos constitucionais.
52. LIMA, M. M. B.; Maria Alice Pinheiro Nogueira. Democracia e Constituição: controle preventivo dos atos interna corporis do legislativo pelo poder judiciário. Revista do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 1 ed. Florianópolis - SC, 2013, v. 1, p. 232-256.
Palavras-chave: Ativismo Judicial; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Judicialização da Política; Política e Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal e História Jurisprudencia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.conpedi.org.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578401573.
O exame dos aspectos mais relevantes que norteiam o ordenamento jurídico pátrio indica a necessidade de se averiguar a postura ativista adotada pelo Supremo Tribunal Federal, diante, principalmente, dos atos deliberativos internos do parlamento brasileiro. A fiscalização da adequação constitucional prévia foi atribuída expressamente ao Legislativo e ao Executivo, devendo o Judiciário manifestar-se apenas posteriormente, em relação a normas que já ingressaram no ordenamento jurídico. Nessa perspectiva, a pesquisa tem como objetivo demonstrar a impossibilidade de realização do controle judicial preventivo de constitucionalidade diante do processo legislativo, como forma de se resguardar a separação de poderes, sob a ótica teórica e casuística, em especial, por meio da análise do julgamento do mandado de segurança nº 31.816, de relatoria do Ministro Luiz Fux, que determinou a necessidade de apreciação dos vetos presidenciais em ordem cronológica pelo Congresso Nacional. O tema suscita discussões, em virtude, principalmente, das decisões interventivas do Judiciário na seara interna do Legislativo. Acerca do caso, propõe-se o fortalecimento do parlamento, como forma de inibir a cultura da 'juristocracia', pela qual o Judiciário surge como o poder do Estado dotado de credibilidade para solucionar quaisquer demandas..
53. LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'avila. Discriminación de género contra la mujer en Brasil: la decisión de Comissión Intermamericana de derechos humanos en el caso Maria da Penha. In: Antônio Augusto Cançado Trindade; César Barros Leal. (Org.). Igualdad y No Discriminación - Curso Brasileño Interdisciplinario en Derechos Humanos. 1 ed. Fortaleza - Ce., 2014, v. III, p. 7-26.
Palavras-chave: Direito da Mulher; Gênero e Discriminação; Mulheres e Democracia no Brasil; Lei Maria da Penha; Democracia e Poder Judiciário; Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788542004359.
O estudo investiga a condenação imposta ao Estado Brasileiro em razão do caso conhecido como 'Maria da Penha'. Por quase vinte anos um caso de grave agressão doméstica contra a mulher ficou sem posicionamento da justiça brasileira, o que provocou a discussão da temática como integrante do discurso de consolidação da democracia brasileira..
54. LIMA, M. M. B.. História Constitucional e Marxismo: A Constribuição Necessária. In: Enzo Bello; Letícia Gonçalves Dias Lima; Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Sérgio Augustin. (Org.). Direito e Marxismo - As Novas Tendências Constitucionais da América Latina. 1 ed. Caxias do Sul, 2014, v. 1, p. 83-96.
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Teoria Marxista e Direito; Historicidade Crítica; Materialismo Histórico e Direito; Marx e a Crítica ao Direito; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.educs.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788570617576.
Com apoio na teoria da história marxiana, a partir de O Capital, o texto procura recuperar aspectos do concreto, a fim de contextualizar o grau de intervencionismo no funcionamento dos poderes do Estado brasileiro que o ativismo judicial proporciona..
55. LIMA, M. M. B.; ALMEIDA, Plínio Régis Baima de. Constituição e Idealismo - O Dilema da Efetivação Constitucional sem a Política. In: Joyceane Bezerra de Menezes. (Org.). Teoria do Direito em Debate - Estudos em Homenagem ao Prof. Arnaldo Vasconcelos. 1 ed. Florianópolis - SC, 2014, v. 1, p. 419-436.
Palavras-chave: Constitucionalismo Democrático; Política e Direito Constitucional; Política e Jurisdição Constitucional; Idealismo constitucional; Política e Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.conceitojur.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578743901.
O ensaio desenvolve estudo sobre a necessidade de estudo da efetivação constitucional não a partir da articulação normativa interna dos dispositivos constitucionais relativos a direitos fundamentais, mas explicando a natureza política da constituição e de tais direito, o que lhe confere maior possibilidade de efetivação..
56. LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'ávila. A doutrina brasileira do Habeas Corpus - originalidade do constitucionalismo brasileiro. In: Antônio Pedro Barbas Homem; Cláudio Bandão. (Org.). Do Direito Natural aos Direitos Humanos. 1 ed. Coimbra - Portugal, 2015, v. 1, p. 389-401.
Palavras-chave: Doutrina Brasileira do habeas corpus; Constitucionalismo Brasileiro; República Velha; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal e História Jurisprudencia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.almedina.net; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 9789724058696.
O texto discute a importância da doutrina brasileira do Habeas Corpus em momento de afirmação de nova perspectiva constitucionalista no Brasil, trazida pela República a partir de 1891. A interpretação mais ampla do Habeas Corpus pelo Supremo Tribunal Federal constituiu-se em precioso instante de originalidade do constitucionalismo brasileiro, além de contribuir ara proteção de direitos e garantias fundamentais..
57. LIMA, M. M. B.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento para a preservação da identidade cultural. In: Jorge Miranda; Bleine Queiroz Caúla; Gerardo Clésio Maia Arruda; Nathalie de Paula Carvalho; Valter Moura Carmo. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional - vol3. tomo II. 1 ed. Rio de Janeiro - RJ, 2015, v. 3, p. 159-172.
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana; Cultura e Democracia; Cultura e Propriedade; Identidade Cultural; Constituição e Direitos Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584402151.
O trabalho enfrenta a discussão sobre a identidade cultural e seu valor como bem imaterial para a preservação da identidade de um povo ou de uma dada comunidade. Especialmente numa sociedade multicultural como a brasileira, a defesa da identidade cultura consiste na defesa da própria sociedade e da construção plural de suas instituições, com o objetivo de efetivação dos direitos humanos..
58. LIMA, M. M. B.; Paulo de Tarso Fernandes de Souza. Jurisdição e democracia - os argumentos contrários à legitimidade democrática do Judiciário para exercer o controle da constitucionalidade das leis. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Newton de Menezes Albuquerque; Júlia Maia de Meneses Coutinho; Daniela Veloso Souza Ramos. (Org.). Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro IV. 1 ed. Belo Horizonte, 2015, v. 4, p. 188-197.
Palavras-chave: Poder Judiciário e Cultura Democrática; Poder Judiciário e Democracia; Jurisdição Constitucional e Política; Legitimidade da Jurisdição Constitucional; Implicações Políticas da Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.arraeseditores.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788582381380.
O texto expõe os principais argumentos contrários à legitimidade democrática do judiciário para exercer o controle de constitucionalidade das leis. De acordo com a teoria da democracia, o povo adquire liberdade pela imposição de leis para si através de um procedimento em que todos sejam considerados guais e as decisões sejam tomadas com base no princípio majoritário. A proteção dos direitos fundamentais ocorre no interior dos próprios procedimentos deliberativos, nos quais as minorias possuem assegurados o direito a existência e participação. De outro modo, quando o judiciário, composto por membros que não são eleitos pelo povo e não estão sujeitos à responsabilização política, anula as leis elaboradas pelo legislativo, substitui a vontade do povo e age como soberano..
59. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; LOPES, Ana Maria D'avila. Género y Justicia Transicional: la Violencia Contra la Mujer en el Marco de los Conflictos Armados. In: Martín Almada; Antônio Moreira Maués. (Org.). Verdade, Justiça e Reparação na América Latina. 1 ed. Rio de Janeiro, 2015, v. 1, p. 11-34.
Palavras-chave: Justiça de Transição; Gênero e Política; Mulheres e Democracia no Brasil; Conflitos Armados Atuais; Conflitos Armados e Mulheres; Movimento de Mulheres.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584401598.
O uso da violência sexual não é tema novo. Somente em 1998 que o Tribunal Internacional Penal para Ruanda expediu condenação por uso de violação sexual contra o povo tutsis, o que foi equiparado a genocídio. A história desta violência e a reiterada omissão da sociedade frente ao fato, demonstra também a discriminação contra a mulher. Como falar de justiça de transição, quando determinadas violações sequer são mencionadas? Este é o tema do texto, onde se apresentam os aspectos conceituas básicos relativos à violência sexual como arma de guerra, e a necessidade de incorporar-se perspectiva de gênero nos processos de justiça de transição..
60. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento de preservação da identidade cultural. In: Antônio Augusto Cançado Trindade; César Barros Leal. (Org.). O Respeito à Dignidade da Pessoa Humana. 1 ed. Fortaleza - CE, 2015, v. IV, p. 339-352.
Palavras-chave: Identidade Cultural; Patrimônio e Valor Cultural; Proteção ao Patrimônio Cultural; Dignidade da Pessoa Humana; Princípios Constitucionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Civil Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito e do Estado.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788542006483.
O texto enfrenta a discussão a respeito do direito da preservação do patrimônio cultural - material e imaterial - não somente como um direito coletivo, mas também na sua perspectiva individual. Desta forma, a proteção da identidade cultural alcança igualmente um direito individual, que identifica na proteção de sua língua, cultura, edificações formas de expressão concretas de sua identidade..
61. Mont'Alverne, Martônio; LOPES, Ana Maria D'avila. La dignidad humana: ¿princípio, regla o artimaña?. In: Antônio Augusto Cançado Trindade; César Barros Leal. (Org.). El respeto a la dignidad de la persona humana. 1 ed. Fortaleza - CE, 2015, v. IV, p. 33-50.
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana; Princípio da Igualdade; Princípios Constitucionais; Direitos Fundamentais; Direitos Fundamentais e Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito e do Estado.
Referências adicionais: Brasil/Espanhol; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788542006520.
O texto discute a aplicação concreta da dignidade da pessoa humana e sua relação com os subterfúgios que interpretações podem produzir, a fim de transformar este princípio, na prática, numa simples declaração, sem a disposição de mecanismos que o torne efetivo, pela via da política democrática. Tais artimanhas podem esvaziar a força política do texto constitucional, ao mesmo tempo em que desobriga agente políticos da democracia - políticos, partidos - e aplicadores do Direito de decisões concretamente em defesa dos direitos humano, e sua força internacional..
62. Mont'Alverne, Martônio. Limites da atuação do poder judiciário em matéria política constitucional. In: Solange Teles da Silva; Maria Edelvacy Marinho; Liziane Paixão Silva Oliveira. (Org.). Diálogos entre juízes. 1 ed. São Paulo - SP, 2015, v. 1, p. 21-29.
Palavras-chave: Poder Judiciário Brasileiro; Supremo Tribunal Federal e Questões Políticas; Poderes do Estado; Democracia Brasileira; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.canal6.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788579173264.
O texto, apresentado em evento na Universidade Presbiteriana Mackenzie, resulta de reflexão sobre a possibilidade de controle judicial das questões políticas e seu tratamento na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O posicionamento é contrário à ingerência do Poder Judiciário em questões políticas, numa perspectiva da teoria da democracia da modernidade..
63. Mont'Alverne, Martônio. Política e Direito à Saúde: Universalização e Desenvolvimento da Cidadania. In: Aldacy Rachid Coutinho; Alfredo Copetti; Luiz Alberto David Araújo. (Org.). Nas Fronteiras do Direito; Sustentabilidade e Desenvolvimento - VII Jornada Internacional de Direito Constitucional Brasil/Espanha/Itália. 1 ed. Florianópolis, 2015, v. 1, p. 11-22.
Palavras-chave: Direito à Saúde; Judicialização da Política; Universalização do Direito à Saúde; Jurisdição Constitucional e Democracia; Jurisdição Constitucional e Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.emporiododireito.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788568972274.
O capítulo de livro consiste numa abordagem do direito à saúde como um direito coletivo, e não como direito individual. Neste compasso, o texto critica a atual compreensão que o direito à saúde recebe do Judiciário, o que afasta a possibilidade de universalização de um direito de todos, como a Constituição Federal brasileira assim o concebe..
64. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Energia Nuclear - História, Segurança e Direito ao Desenvolvimento. In: Jorge Miranda; Bleine Queiroz Caúla; Frederico Antônio Lima de Oliveira; Júlia Maria de Meneses Coutinho; Valter Moura Carmos. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. 1 ed. Rio de Janeiro, 2015, v. 4, p. 171-190.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Energia Nuclear no Brasil; Direito ao Desenvolvimento.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584403363.
O trabalho resulta em texto já devidamente elaborado e apresentado no âmbito de projeto de pesquisa financiado pelo CNPq ainda em atividade. O trabalho retoma a história da energia nuclear, com ênfase na história desse desenvolvimento no Brasil e de sua necessidade para garantia de seu direito ao desenvolvimento, bem como de crescimento econômico..
65. Mont'Alverne, Martônio; Christiane do Vale Leitão; Flávia Marques de Lima. Democracia e Constituição do Estado em Spinoza. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Lucas Gonçalves da Silva; Newton de Menezes Albuquerque; Júlia Maia de Meneses Coutinho; Karin Becker Lopes. (Org.). Teoria da Democracia. 1 ed. Rio de Janeiro, 2015, v. 1, p. 67-86.
Palavras-chave: Spinoza e Moralismo; Potência em Espinoza; Democracia Brasileira; Democracia e Liberdade em Spinoza.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Política.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584403707.
O texto enfrenta a discussão sobre democracia em Baruch de Spinoza com abordagem para a liberdade e a democracia como o agir da 'potentia' do homem na vida pública. A perspectiva de Spinoza recupera o concreto dos valores como tolerância e pluralismo para reafirmar tais requisitos como condição da vida em sociedade. Evidente que tal reflexão possui força política na atualidade, o que fortalece o pensamento de Spinoza e sua insuperável contribuição para o pensamento humano..
66. Mont'Alverne, Martônio; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; Karin Becker Lopes. O homem natural em Hobbes e Rousseau: o bem e o mal como elementos de instituição da sociedade civil. In: Filomeno de Moraes; Gabriel Barroso Fortes; Júlia Maia de Meneses Coutinho; Karin Becker Lopes. (Org.). Teoria do Poder. 1 ed. Rio de Janeiro, 2015, v. 1, p. 249-270.
Palavras-chave: Hobbes e o Estado; Rousseau; Sociedade em Hobbes; Sociedade em Rousseau; Democracia Direta; Estado e Liberdade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Política.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584403639.
O texto retoma as diferenças de concepções entre Hobbes e Rousseau, para mostrar sua atualidade. Se a perspectiva de Rousseau pode ser considerada como inspiradora das reivindicações modernas de democracia direta, por outro lado não há como deixar de reconhecer em Hobbes grande atualidade, na medida em que o poder do Estado vê-se cada vez mais ameaçado pelo poder político e econômico privado, o que remete à sempre necessidade de retomada da prerrogativa de ação do Estado..
67. Mont'Alverne, Martônio; Paulo de Tarso Fernandes de Souza. O princípio da legalidade penal na arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 153. In: Francisco Lisboa Rodrigues; Jânio Pereira da Cunha; Bleine Queiroz Caúla; Júlia Maia de Meneses Coutinho. (Org.). Pautas Constitucionais Contemporâneas. 1 ed. Rio de Janeiro, 2015, v. II, p. 239-254.
Palavras-chave: Lei da Anistia; ADPF 153; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Supremo Tribunal Federal e normas constitucionais; Normas Anteriores à CF de 1988.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584403714.
O texto procura analisar um aspecto do julgamento da ADPF 153, que considerou a Lei nº 6683/1979 - Lei da Anistia - recepcionada pela Constituição Federal, desencadeando críticas ao Supremo Tribunal federal e à sua concepção de direitos e garantias individuais, além de afastar-se da jurisprudência internacional em direitos humanos. Neste sentido, a discussão sobre o princípio da legalidade no direito penal assume aspecto central, o que é discutido no capítulo..
68. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; Christiane do Vale Leitão. Colaboração premiada e o estado democrático de direito: um bonômio possível?. In: Léa Aragão Feitosa; Paulo Roberto Meyer Pinheiro; Sabrina Florêncio Ribeiro. (Org.). Direitos fundamentais à luz da jurisprudência brasileira - temas contemporâneos. 1 ed. Rio de Janeiro, 2015, v. 1, p. 113-128.
Palavras-chave: Colaboração Premiada; Delação Premiada; Corrupção e Democracia; Corrupção na Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788484403608.
O texto enfrenta a discussão sobre o uso da colaboração premiada, trazida com a Lei nº 12.850/2013, sua ampla utilização na recente história brasileira e a compatibilidade com o sistema constitucional de direitos e garantias fundamentais. Se a colaboração premiada tem sido instrumento de combate a corrupção no sistema político, por outro lado deve tal instrumento submeter-se ao sistema constitucional de forma vinculante..
69. Mont'Alverne, Martônio; Marcelo Dias Ponte. Federalismo e Governabilidade: da Proclamação da República ao Estado Novo.. Encontro de Internacionalização do Conselho nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. 1 ed. Murcia, Espanha, 2015, v. 1, p. 273-290.
Palavras-chave: República Brasileira; República Velha; Estado Novo no Brasil; Política de Governadores; Democracia no Brasil Repúblicano.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Império e República Velha no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.conpedi.org.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788492602865.
O trabalho foi apresentado ao Encontro de Internacionalização do Conselho nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, realizado em Barcelona, de 8 a 10 de novembro de 2014. O texto discute a instabilidade da República Velha brasileira, desencadeada pela incapacidade de a primeira Constituição republicana brasileira em domesticar as tendências oligárquicas estaduais consolidadas desde o período imperial brasileiro. O texto retoma estudo do federalismo brasileiro a partir do enfrentamento dessa temática ainda quando do Império do Brasil. A discussão a respeito de possibilidades federativas não surgiu somente a partir de 1988, porém, mesmo na metade do século XIX. O artigo discute tais ideais, a permanecerem até o advento do Estado Novo, onde a questão federativa , sob outro viés, foi tema central dos assuntos intelectuais e políticos..
70. LOPES, Ana Maria D'avila; LIMA, M. M. B.. Constituições principiológicas, tribunais constitucionais e princípio democrático: compatibilizando o incompatível?. In: Jorge Miranda; Carla Amado Gomes; Bleine Queiroz Caúla; Valter Moura do Carmo. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional - vol 3. tomo II. 1 ed. Lisboa, 2015, v. 3, p. 125-139.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.dialogoaci.com; Número da revisão: 1; ISBN: 9789898722102.
O texto discute se uma constituição, cuja teoria insiste em sua realidade principiológica, será suficiente para a garantia de democracia, na medida em que muito de sua compreensão e efetividade concretas possuem na jurisdição constitucional seu ponto de partida. Se os princípios são importantes para um texto constitucional, por outro lado a materialização de tais princípios deve estar vinculada á realidade econômica e política que os cerca..
71. RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; LIMA, M. M. B.. Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana como Fundamento para a Preservação da Identidade Cultural. In: Jorge Miranda; Carla Amado Gomes; Bleine Queiroz Caúla; Valter Moura do Carmo. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional - vol 3. tomo II. 1 ed. Lisboa, 2015, v. 3, p. 159-171.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.dialogoaci.com; Número da revisão: 1; ISBN: 9789898722102.
O trabalho enfrenta a discussão sobre a identidade cultural e seu valor como bem imaterial para a preservação da identidade de um povo ou de uma dada comunidade. Especialmente numa sociedade multicultural como a brasileira, a defesa da identidade cultura consiste na defesa da própria sociedade e da construção plural de suas instituições, com o objetivo de efetivação dos direitos humanos..
72. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; LOPES, Ana Maria D'avila. A dignidade da pessoa humana: princípio, regra ou artimanha?. In: Robert Alexy; Narciso Leandro Xavier Baez;Rogério Luiz Nery da silva. (Org.). Robert Alexy - Dignidade Humana, Direitos Sociais , Não-Positivismo Inclusivo. Em comemoração ao 70º aniversário de Robert Alexy. 1 ed. Florianópolis - SC, 2015, v. 1, p. 123-142.
Palavras-chave: Princípio da Igualdade; Dignidade da Pessoa Humana; Direitos Humanos e Democracia; Direitos Humanos e Jurisdição Constitucional; Interpretação Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.qualiseditora.com; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 9788568839171.
O texto discute a aplicação concreta da dignidade da pessoa humana e sua relação com os subterfúgios que interpretações podem produzir, a fim de transformar este princípio, na prática, numa simples declaração, sem a disposição de mecanismos que o torne efetivo, pela via da política democrática. Tais artimanhas podem esvaziar a força política do texto constitucional, ao mesmo tempo em que desobriga agente políticos da democracia - políticos, partidos - e aplicadores do Direito de decisões concretamente em defesa dos direitos humano, e sua força internacional..
73. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Quanto de direitos humanos o capitalismo suporta?. In: Gilberto Bercovici; Luciano Anderson de Souza; Lauro Cesar Mazetto Ferreira. (Org.). Desafios dos Direito Humanos no Século XXI. 1 ed. São Paulo - SP, 2016, v. 1, p. 409-422.
Palavras-chave: Direitos Humanos e Democracia; Democracia no Capitalismo; Capitalismo e Direitos Humanos; Dirigismo Constitucional e Capitalismo; História do Capitalismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.quartierlatin.art.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8576748312.
As indagações sobre o quanto de direitos humanos o capitalismo suporta revestem-se de maior destaque quando se correlacionam os ganhos comerciais que um país pode ter ao optar, por exemplo, em fazer trocas comerciais com outros reconhecidos perante a opinião pública internacional como violadores dos direitos humanos. Em outras palavras: a busca por mercados desencadeada pelo desenvolvimento econômico capitalista será capaz de violar as leis e arriscar seu pescoço em nome do lucro e do ganho de protagonismo político-econômico? Está será a pergunta que se tenta brevemente enfrentar, acompanhada da análise proposta por Thomas Jefferson Dunning, resumida por Karl Marx: 'O capital tem horror à ausência do lucro ou do lucro pequeno, como a natureza do vazio. Com lucro adequado o capital torna-se audaz; com 10%, seguro; com 20%, excitado; com 50% de lucro, temerário; com 100% pisoteará qualquer lei humana; com 300% de lucro não há crime que não cometa mesmo sob a ameaça da forca. Se tumulto e confusão trouxerem lucro, serão pelo capital encorajados. Prova: contrabando e comércio de escravos'..
74. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; MARIANO, C. M.. Crítica à Expansão do Controle Judicial sobre os atos Administrativos e a Nova Ameaça à Liberdade de Cátedra. In: Juarez Guimarães; Marcelo de Andrade Cattoni; Martonio MOnt'Alverne Barreto LIma; Newton de Menezes Albuquerque. (Org.). Risco e futuro da democracia brasileira: Direito e política no Brasil contemporâneo. 1 ed. São Paulo - SP, 2016, v. 1, p. 327-344.
Palavras-chave: Liberdade de Cátedra; Liberdade de Expressão; Liberdade de Manifestação de Pensamento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Liberdade Científica.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.fpabramo.org.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788557080164.
O presente artigo tem por objeto uma reflexão crítica acerca das repercussões da expansão do controle judicial sobre as políticas públicas e sobre a teoria geral dos atos administrativos, em especial, sobre os limites do controle judicial da discricionariedade ou do mérito dos atos administrativos. Além de debruçar-se sobre o abandono da legalidade e sobre o avanço do controle judicial sobre o mérito dos atos administrativos, este trabalho também pretende tecer crítica ao Projeto de Lei (PL) n.º 1.411/2015, de iniciativa do deputado federal Rogério Marinho, do PSDB/RN, titular da Comissão de Educação da câmara dos Deputados, por representar uma abertura para uma judicialização da liberdade de cátedra. O citado PL torna crime o 'assédio ideológico' em ambiente escolar, caracterizado pela conduta de 'expor aluno a assédio ideológico, condicionando o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou constranger o aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente
de quem seja o agente'. O projeto prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa, com possibilidade de aumento da punição, caso o ato seja praticado por educadores ou 'afete negativamente a vida acadêmica da vítima'. O assunto torna-se ambíguo justamente quando se aceita que os educadores devem apresentar diferentes visões de mundo..
75. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; LOPES FILHO, Juraci Mourão. Motivação das decisões judicias: legitimação, controle e poder. In: Alexandre Morais da Rosa; André Karam Trindade; Clarissa Tassinari; Márcio Gil Tostes dos Santos; Rfael Tomaz de Oliveira. (Org.). Hermenêutica, Constituição, decisão Judicial - Estudos em homenagem ao Prof. Lenio Luiz Streck. 1 ed. Porto Alegre, 2016, v. 1, p. 436-449.
Palavras-chave: Decisão Judicial; Controle da Constitucionalidade; Legitimidade da Jurisdição Constitucional; Precedentes Judiciais no Constitucionalismo; Teoria dos Precedentes Judiciais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.doadvogado.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788569538400.
O texto trata do dever da fundamentação da decisão judicial como critério de legitimidade da decisão judicial, a qual estabelecerá parâmetros estáveis de segurança jurídica na constitucionalidade democrática. Aborda ainda a natureza do conteúdo legitimador da decisão judicial, como um critério de sua validade..
76. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; Caminha, Uínie. A Review of Brazilian Courts Understanding of the 'Precautionary Principle' in Biotechnology Law. In: Carioca, José Oswaldo; Barros, Levi Moura, Coelho, André L. (Org.). Biotechnology for the Development of green Economy. 1 ed. , 2016, v. 1, p. 241-257.
Palavras-chave: Direito e Biotecnologia; Patentes e Mercado; Propriedade e Meio Ambiente; Direito Constitucional de Propriedade; Propriedade e Constituição.
Grande área: Ciências Biológicas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788542007886.
The aim of this essay is to analyse how Brazilian Courts are interpreting the
Precautionary Principle concerning biotechnology or the so-called bio-engineered
food and new drugs, or, in a generic term, Genetically Modified Organisms. This
issue is very much relevant in present times since several questions arise from
such interpretation. This essay is divided into three parts. The first one analysis
the Precautionary Principle itself, its concept and criticisms from scientists of its
indiscriminate use as well as its relation with risk assessment in biotechnology.
The second part brings a brief review of the evolution of Brazilian Law concerning
biotechnology, genetic modified organisms and the bureaucracy involved in their
approval in the country. The third part consists in a review of important court
decisions in Brazil that set off standards for other judgments. Based on these
elements, the conclusions fro the initial questions shall be presented..
77. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. O poder judiciário brasileiro de o golpe de 2016. In: Marcelo Ribeiro Uchôa; Inocêncio Rodrigues Uchôa; Antônio José de Souza Gomes; Letícia Alves. (Org.). O Ceará e a Resistência do Golpe de 2016. 1 ed. Bauru - SP, 2016, v. 1, p. 155-160.
Palavras-chave: Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Ceará e o Golpe de 2016; Democracia Brasileira; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: canal6editora.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788579173752.
O texto, na forma de outra versão, foi publicado também no sítio da rede mundial do Consultor Jurídico. Trata da ausência de um sentimento de nação da parte do Poder Judiciário frente ao desenvolvimento dos acontecimentos políticos no Brasil de 2012016. Com tal comportamento, o Poder Judiciário passa a figurar como importante ator político, protagonista de permissão de violações legais e constitucionais em desfavor da democracia..
78. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; Mércia Cardoso de Souza. Multiculturalismo, Direitos Humanos, Povo Indígenas e o Direito à Terra no Brasil. In: Mário Lúcio Quintão Soares; Mércia Cardoso de souza. (Org.). A Inetrface dos Direitos Humanos com o Direito Internacional. 1 ed. Belo Horizonte, 2016, v. 1, p. 197-215.
Palavras-chave: Direito Indígena; Supremo Tribunal Federal e Direitos Humanos; Direitos Humanos e Democracia; Conflitos Políticos Internacionais; Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.arraeseditores.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788582382189.
O texto aborda os direitos dos povos indígenas da atualidade como direitos humanos a ser protegido interna e externamente após a redemocratização brasileira e sua Constituição Federal de 1988. Originado a partir da reflexão histórica do genocídio contra estes povos, o direito dos índios vem a ocupar centralidade na decisões internacionais de direitos humanos, como elemento definidor da democracia e sustentação do multiculturalismo de uma sociedade como a brasileira..
79. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. O golpe de 2016 no Brasil e os BRICS. In: Carol Proner; Gisele Citadino; Juliana Neuenschwander; Katarina Peixoto; Marília Carvalho Guimarães. (Org.). A Resistência Internacional ao Golpe de 2016. 1 ed. Bauru - SP, 2016, v. 1, p. 388-391.
Palavras-chave: BRICS; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Política Externa Brasileira; Desenvolvimento Econômico e Democracia; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.canal6editora.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788579173783.
O texto comenta o impacto do golpe de 2016 sobre a política externa brasileira, especialmente sobre a posição brasileira no grupo BRICS. Nascido como grupo econômico e político de países emergentes, reconhecido perante a ONU nessa condição, os BRICS tiveram especial atenção dos governos brasileiros de 2002 a 2016. A pergunta em aberto é como será o comportamento do governo brasileiro constituído após o golpe judiciário e parlamentar agosto de 2016..
80. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. O financiamento das campanhas eleitorais em 2016. In: Filomeno Moraes; Eneida Desiree Salgado; Vânia Siciliano Aieta. (Org.). Justiça Eleitoral, Controle as Eleições e Sobernia Popular. 1 ed. Curitiba - PR, 2016, v. 1, p. 365-374.
Palavras-chave: Financiamento de Campanha; Financiamento Púbico; Eleições e Democracia no Brasil; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Democrcia e Campanhas Eleitorais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
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Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ithala.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788555440618.
O texto discute a decisão do Supremo Tribunal federal para as eleições de 2016, a tratar da vedação de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Elemento da desigualdade na competição política democrática, o financiamento privado revela a força do poder econômico privado, a requerer a atenção das regras de disputas eleitorais,.
81. ZONARI, M. L.; LIMA, M. M. B.. A questão amazônica e a influência da atuação diplomática do conservador Visconde de Uruguai para a consolidação da política externa do Império do Brasil. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Mariana Luz Zonari, Alberto Dias de Souza. (Org.). Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro. 1 ed. Rio de Janeiro - RJ, 2016, v. 4, p. 77-100.
Palavras-chave: Amazônia; Diplomacia; Visconde de Uruguai; Política Externa; Brasil Império.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Império e República Velha no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584408757.
O presente texto busca examinar o pensamento centralizador
do Visconde de Uruguai e a sua influência na consolidação da política
externa do Império, especialmente no que diz respeito à questão da abertura internacional
da navegação do rio Amazonas. Pretende-se demonstrar que a visão
de Paulino, claramente percebida em seus pronunciamentos formais e informais
sobre este assunto em particular, era profundamente nacionalista e que, portanto,
o mesmo exerceu ? e exerce até hoje ? influência sobre o atual pensamento
constitucional brasileiro..
82. SILVA, A. X. S.; LIMA, M. M. B.. O Realismo Constitucional em Oliveira Vianna como elemento ponderador do Abstrativismo Neoconstitucionalista. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Mariana Luz Zonari, Alberto Dias de Souza. (Org.). Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro. 1 ed. Rio de Janeiro - RJ, 2016, v. 4, p. 225-244.
Palavras-chave: Idealismo e Realismo Constitucional; Oliveira Vianna; Abstrativismo; Neoconstitucionalismo.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584408757.
A proposta do presente estudo é perceber como a obra de Oliveira Vianna
pode, ainda hoje, constituir-se importante elemento para estabelecer-se um método
correto para aferição de eficácia das normas constitucionais, bem como pode
contribuir para o aperfeiçoamento do neoconstitucionalismo, principalmente, ao
destacar a necessidade de sintonia constante entre o sistema constitucional e as
peculiaridades do meio social a que esse conjunto normativo se destina..
83. ZONARI, M. L.; LIMA, M. M. B.. A questão amazônica e a influência da atuação diplomática do conservador Visconde de Uruguai para a consolidação da política externa do Império do Brasil. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Mariana Luz Zonari, Alberto Dias de Souza. (Org.). Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro. 1 ed. Rio de Janeiro, 2016, v. 5, p. 77-99.
Referências adicionais: Brasil/Bretão; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584408756.
84. SILVA, A. X. S.; LIMA, M. M. B.. O Realismo Constitucional em Oliveira Viana como elemento ponderador do Abstrativismo Neoconstitucionalista. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Mariana Luz Zonari, Alberto Dias de Souza. (Org.). Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro. 1 ed. Rio de Janeiro - RJ, 2016, v. 5, p. 225-241.
Referências adicionais: Brasil/Bretão; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584408755.
85. MARIANO, C. M.; LIMA, M. M. B.. PEC M° 287/2016: Privatização da Previdência Social, Misoginia e Negação do Direito ao Futuro. In: Wilson Ramos Filho, o Xixo, Gustavo Teixeira Ramos, José Eymard Loguercio e Hugo Cavalcanti Melo Filho.. (Org.). O Golpe de 2016 e a Reforma da Previdência: Narrativas de Resistência. 1 ed. , 2017, v. , p. 97-101.
Palavras-chave: Privatização; Previdência Social; Negação ao Direito; Misoginia; PEC n° 287/2016.
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Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9999999999999.
O texto comenta a proposta de reforma da previdência social, apresentada pelo governo federal após o golpe de 2016. Trata de uma medida a retirar dos setores economicamente vulneráveis o direito de gozar um futuro com dignidade. Traduz ainda uma iniciativa de caráter visivelmente misógino, travestido de liberalizante, ao retroceder nas políticas afirmativas de igualdade de gênero..
86. MARTINS, E. A.; LIMA, M. M. B.. Proteção dos povos originais e tribais como reforço da pluralidade no Estado: Incentivo na formação de uma cidadania plural por meios das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: Ana Maria D'Avila Lopes; Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. (Org.). A Internalização de Tratados Internacionais de Direitos Humanos na América do Sul. 1 ed. Portot Alegre - RS, 2017, v. 1, p. 91-105.
Palavras-chave: Povos Primitivos e Sociedade; Estado Nacional Brasileiro; Cidadania; Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788569538950.
O texto discute a possibilidade de formação da pluralidade no Estado, sem que tal se traduz em comprometimento da soberania do mesmo Estado; mas no seu fortalecimento por meio do reconhecimento da diversidade e do respeito ao direitos dos povos indígenas. Tal reconhecimento a partir dos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos abre possibilidades para a solução de conflitos internos nos países que se sujeitam a esta jurisdição..
87. LIMA, M. M. B.; LEITÃO, R. G.; CHAVES, D. R.. Risco de Sempre: Poder Judiciário na Democracia. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Valter Moura do Carmo, Julia Maia de Meneses Coutinho. (Org.). Progresso e Regresso: A Democracia em Risco. 1 ed. Rio de Janeiro - RJ, 2017, v. 1, p. 327-338.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Democracia Brasileira.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788551902738.
O fenômeno da judicialização da política após as constituições dirigentes que surgiram com o final da Segunda Guerra, após a redemocratização da Europa Ibérica e da América Latina ganhou força em quase todos os continentes. O protagonismo judicial conduziu Poder Judiciário e Juízes à ação política sem precedentes, a ponto de substituírem-se aos políticos eleitos. Com limites fixados por eles mesmos, recorrendo à argumentação interpretativa a fim de legitimar seu avanço institucional sobre os demais Poderes do Estado, o Poder Judiciário no Brasil assume a condução política, juntando-se à burocracia judicial, desencadeando ação política inusitada na cena política nacional. A partir de 2014, o Poder Judiciário brasileiro fixa a agenda nacional, vê-se aclamado pelas ruas e resulta em elemento essencial da interrupção
não democrática que culminou com o afastamento definitivo da Presidente Dilma Rousseff. Este texto discute tal tema a partir da realidade brasileira, a fim de refletir sobre possibilidade de regressos, ainda que se tenha constituições democráticas..
88. Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; LOPES, Ana Maria D'avila. A Doutrina Brasileira do Habas Corpus: originalidade do constitucionalismo brasileiro. In: Eduardo C. B. Bittar. (Org.). História do Direito Brasleiro. 1 ed. São paulo, 2017, v. 1, p. 315-325.
Palavras-chave: Doutrina Brasileira do habeas corpus; Habeas corpus no Brasil; Constitucionalismo Brasileiro; Constitucionalismo Democrático; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Civil Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788597013481.
O trabalho contextualiza a doutrina brasileira do habeas na sua devida época constitucional. Por se tratar de garantia constitucional que foi compreendia pelo então STF da primeira Constituição republicação brasileira, o instituto recebeu reflexão original ao prestar-se à defesa de todos os direitos constitucionais, ainda que não se tratasse de liberdade de locomoção. Com esta reflexão, o STF deu passo importante na construção de um constitucionalismo democrático, de caráter nacional..
89. Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto. O Previsto Julgamento de Lula. In: Carol Proner; Gisele Citadino; Gisele Rcobom; João Ricardo Dronelles. (Org.). Comentários a uma Sentença Anunciada - O Processo de Lula. 1 ed. Bauru - SP, 2017, v. 1, p. 371-375.
Palavras-chave: Julgamento de Lula; Crise Política Brasileira; Lawfare; Operação Lava Jato; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorapraxis.com.,br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788579174391.
O artigo trata da sentença contra o ex-Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. Sem surpresas, a sentença condenatória é exemplo de "lawfare" contra importante personalidade política brasileira, e constitui-se em mais uma das consequência pela criminalização da classe política brasileira..
90. Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; MARIANO, C. M.. Crítica à Expansão do Controle Judicial dos Atos Administrativos e a Nova Ameação á Liberdade de Cátedra. In: Arnaldo Coelho da Silva Filho; Maria Lírida Calou de Araújo mendonça; Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior. (Org.). O POder Judiciário em Evidência - Estudos em Homenagem ao Prof. José de Albuquerque Rocha. 1 ed. Rio de Janeiro, 2017, v. 1, p. 105-117.
Palavras-chave: Judiciário e Democracia; Poder Judiciário e Política; Democracia Constitucional; Democracia Brasileira; Separação de Poderes no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788551903131.
O artigo analisa mais uma das forma de controle judicial sobre a política democrática, desta feita na forma de judicializar a atividade acadêmica e a liberdade de cátedra. Qualquer ambiente de pesquisa científica pressupõe a liberdade de atuação, nos limites da dignidade humana e tolerância, além do pluralismo. Eventuais intervenções sobre a liberdade de cátedra traduzem séria ameaça não somente ao progresso científico, porém à própria democracia. este é o debate do texto que se publica..
91. Mont'Alverne, Martônio; COUTINHO, J. M. M.; Manuela Hortêncio Batista. A Mulan do Sertão: Jovita Feitosa e a Morfologia Antropológica de Desagregação do Machismo no Ceará. Colóquio Jurídico Interdisciplinar - Temas em Antropologia e Filosofia. 1 ed. Rio de Janeiro, 2017, v. 1, p. 47-58.
Palavras-chave: Jovita Feitosa; Feminismo no Brasil; Sertão do Ceará; Guerra do Paraguai; Democracia Brasileira; Mulheres e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Feminismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788551903476.
O texto resulta de pesquisa realizada por alunos da graduação e pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza sobre feminismo no Ceará. O papel de Jovita Feitosa, jovem mulher que se decidiu lutar pelo Brasil durante a Guerra do Paraguai, simboliza o enfrentamento da condição feminina no século XIX e os enormes desafios para reconhecimento esta condição do ponto de vista politico e social..
92. Mont'Alverne, Martônio; MARIANO, C. M.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes. Serviços Públicos e a radicalização do Estado Social: o lugar para uma perspectiva socialista dos dias atuais?. In: Cynara Monteito Mariano; Felipe Braga Albuquerque; Jânio Pereira da Cunha; Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Newton de Menezes Albuquerque. (Org.). Estado, Política e Direito Administrativo. 1 ed. Rio de Janeiro, 2017, v. 1, p. 95-123.
Palavras-chave: Serviodres Públicos; Administração Pública e Democracia; Novo Direito Administrativo Brasileiro; Democracia Constitucional; Direito e Socialismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 9788551903285.
O artigo objetiva debruçar-se sobre os fundamentos dos serviços públicos na contemporaneidade, que demandam reforço em virtude da necessidade de um revigoramento do modelo de Estado compatível com democracia. Por meio da análise quantitativa e exploratória, o texto pretende situar a atualidade deste reforço diante da crise experimentada pelo Estado Liberal, que se transmuda no discurso e nas reformas de choque, como crise do Estado Social. Surge na disputa a tentativa de desmonte dos serviços públicos, a opor projetos distintos de desenvolvimento econômico e de política..
93. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire; Semiramys Fernandes Tomé. A participação das mulheres na formação do estado brasileiro no século XIX: Paradoxos da história oficial. Debates de Direitos Humanos Fundamentais. 1 ed. Rio de Janeiro, 2017, v. 1, p. 165-183.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Política e Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788559683004.
O texto discute a participação das mulheres na política, no que pese sua tradicional condição subalterna nas sociedades.Resultante de pesquisa realizada por Projeto de Pesquisa Mulheres na Política, o texto investiga a ação da mulheres, o que procura legitimar a própria politica que se pretende democrática..
94. Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. ESTADO DE EXCEÇÃO. In: Giovanni Alves; Mirian Gonçalves; Maria Luiza Quaresma Tonelli; Wilson Ramos Filho; Barbara Caramuru Teles. (Org.). Enciclopédia do Golpe. 1 ed. Bauru - SP, 2017, v. 1, p. 56-64.
Palavras-chave: Estado de Exceção; Carl Schmitt; Exceção no Pensamento Constitucional; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Poder Judiciário e Democracia; Impeachement.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.editorapraxis.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788579174599.
A perspectiva da luta política e do dissenso nas sociedades permaneceu como
uma das características centrais das reflexões de Hermann Heller, um dos principais
teóricos da crise de Weimar a enfrentar Carl Schmitt, juntamente com Franz
Neumann e Otto Krichheimer. O trio de intelectuais não se limitava somente à
reflexão teórica dos ?livres pensadores? hegelianos de direita, que tanto foram
enfrentados por Marx: eram também ativistas políticos e, ao perceberem a dimensão
do nazismo que estava por vir, não hesitaram quanto ao exercício da
atividade política, a lhes custar o exílio: Heller, na Espanha, onde morreria precocemente
em 1933; Neumann e Kirchheimer nos Estados Unidos. Carl Schmitt,
no outro lado, não se resumiu à ação intelectual. Sua intensa atividade pelo estado
total e sua proximidade com o nazismo fizeram com que sentasse no banco dos
réus de Nuremberg. A diferença entre os grupos, como se sabe, é um abismo;
abismo com o qual contribuiu Schmitt de forma toda especial, também por meio
de sua exceção e o que tal elemento representava para o constitucionalismo democrático
e social que começava a dar seus primeiros passos..
95. MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. The already foreseen Trial of President Lula. In: Carol Proner; Gisele Citadino; Gisele Ricobom; João Ricardo Dornelles. (Org.). Comments on a notorius veredict - the trial of Lula. 1 ed. Rio de Janeiro - RJ, 2018, v. 1, p. 154-157.
Palavras-chave: Julgamento de Lula; Poder Judiciário e Democracia; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Política e Direito Constitucional; Cultura Democrática e Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constituição Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Inglês; Meio de divulgação: Digital; Número da revisão: 1; ISBN: 9789877223095.
O texto é a versão em língua inglesa de capítulo já publicado em português em 2017. O artigo trata da sentença contra o ex-Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. Sem surpresas, a sentença condenatória é exemplo de "lawfare" contra importante personalidade política brasileira, e constitui-se em mais uma das consequência pela criminalização da classe política brasileira..
96. LIMA, M. M. B.; COUTINHO, J. M. M.; ALBUQUERQUE, N. M.. Sanção de perda de mandato por infidelidade partidária e separação de poderes: questão de hermenêutica constitucional? Breves notas com fito em Heidegger. In: Bleine Queiroz Caúla ... [et al.] (organizadores) ; Jorge Miranda, Carla Amado Gomes, Susana Borràs Pentinat (coordenadores).. (Org.). Diálogo ambiental, constitucional e internacional. 1 ed. Rio de Janeiro, 2018, v. 9, p. 205-228.
Palavras-chave: Infidelidade Partidária; Separação de Poderes; Hermenêutica Constitucional; Martin Heidegger.
Referências adicionais: Brasil/Bretão; Número da revisão: 1; ISBN: 9788551905210.
Aborda-se a infidelidade partidária ante as vicissitudes de instituir sanção de perda de mandato, que se comporta ora como condição imprescindível para a manutenção da atividade política, ora como instrumento de exorbitância ao princípio da separação de poderes. Investiga-se esse comportamento tendo por alvo o critério interpretativo proposto por Martin Heidegger, de acordo com a noção de que a identidade interpretativa tem como base a própria história, em perene elaboração. Esse aspecto permite ?desocultizar? a Resolução no 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e revela melhor compreensão daquilo não explícito na literalidade da norma. Utiliza-se dois veículos de marketing, como a análise SWOT e a matriz de BCG para facilitar o entendimento da resolução e sanar a problemática central deste escrito, qual seja, se a sanção de perda de mandato é um instrumento de violação ao princípio da separação de poderes, com fito nas lições de Heidegger..
97. LIMA, M. M. B.. Quanto de direitos humanos o capitalismo suporta?. In: Alexandre Coutinho Pagliarini e Vinicius Hsu Cleto. (Org.). Direito e Jurisdições: Interna e Internacional. 1 ed. Curitiba - PR, 2018, v. 1, p. 633-653.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Direitos Humanos; Capitalismo; Direito.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788559727128.
98. LOPES, A. M. D.; LIMA, M. M. B.; PEREIRA JUNIOR, L. H.. Marco Institucional e Atuação Jurisdicional. In: Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos. (Org.). Políticas de regulacioón e las empresas transnaciconales por violaciones a los derechos humanos em América Latina: Diagnósticos Nacionais. 1° ed. Goiânia - GO, 2018, v. 1, p. 144-178.
Palavras-chave: Marco Institucional; atuação jurisdicional; Diretrizes e procedimento.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1°; ISBN: 9788549502025.
99. STRECK, L. L.; LIMA, M. M. B.; OLIVEIRA, M. A. C.. O que é isto 'O novo pede passagem' do TRF4 e Joaquim Falcão?. In: Carol Proner, Gisele Vittadino, Giselee Ricoborm, João Ricardo Dornelles. (Org.). Comentários a um acórdão anunciado: o processo Lula no TRF4. 1° ed. São Paulo, 2018, v. 1, p. 129-132.
Palavras-chave: TRF4; Joaquim Falcão; ex-presidente Lula; Garantias Processuais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1°; ISBN: 9788594820297.
100. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; STECK, Lênio Luiz; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. O QUE É ISTO ?O NOVO QUE PEDE PASSAGEM? DO TRF4 E JOAQUIM FALCÃO?. In: Carol Proner; Gisele Citadino; Gisele Ricobom; João Ricardo Dornellles. (Org.). Comentários a um Acórdão Anunciado - O Processo Lula no TRF4. 1 ed. São Paulo, 2018, v. 1, p. 129-132.
Palavras-chave: Julgamento de Lula; Presidente Lula; Crise Política Brasileira de 2005; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Golpe e Poder Judiciário; Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 9788594820297.
O texto comenta ao julgado do ex Presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cujo resultado era previsto, o que compromete seu valor enquanto comportamento do Poder Judiciário. Com uma crítica às reflexões de que o julgamento e os membros deste Tribunal que atuaram no julgamento seriam o "novo que pede passagem", o texto contrapõe-se a este argumento..
101. LOPES, A. M. D.; LIMA, M. M. B.; PEREIRA JUNIOR, L. H. et al. A (in)compatibilidade entre a exploração da energia nuclear e os direitos humanos: O caso da mina cearense de urânio de Itataia. In: Adriana de Azevedo Mathis, et al.. (Org.). Políticas de regulaçãao das empresas transnacionais por violação aos direitos humanos na América latina: Estudo de caso. 1° ed. João Pessoa - PB, 2018, v. 1, p. 774-829.
Palavras-chave: Exploração Energia Nuclear; Direitos Humanos; Mina Cearense de Urânio de Itataia; Riqueza Nacional; Exploração e Comercialização.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional Econômico.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1°; ISBN: 9788523712280.
Dotado de significativa riqueza natural, o Brasil desponta no contexto econômico internacional como um importante ator, suprindo determinados mercados externos com uma miríade de produtos ou importando aqueles insuficientes. A exploração e a comercialização de recursos minerais constitui, por exemplo, uma de suas principais atividades, destacando-se as amplas jazidas de urânio e fosfato, com amplo potencial de suprir a demanda interna, no caso do primeiro, ou reduzir a dependência externa, no caso do segundo. Em função das reservas destes bens em seu solo, a cidade de Santa Quitéria, no estado do Ceará, ocupa um papel estratégico no cenário econômico brasileiro. O empreendimento destinado à sua exploração, todavia, é permeado de tensões, em virtude da (in)observância dos marcos regulatórios que limitam suas ações, entre os quais estão aqueles destinados à proteção dos direitos humanos, com destacada proeminência dos direitos ambientais e sociais..
102. Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; COUTINHO, J. M. M.. Hannah Arendt: poder, liberdade e direitos humanos na perspectiva judaica. In: Bleine Queiroz Caúla; Marco Anthony Villas Boas; Valter Moura do Carmo. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. 1 ed. Palmas - TO, 2018, v. 11, p. 581-598.
Palavras-chave: Hannah Arendt; Direitos Humanos e Democracia; Liberdade Política; Poder e Liberdade; Capitalismo e Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Filosofia de Hannah Arendt.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: http://www.dialogoaci.com/wp-content/uploads/2019/03/MIOLO-DIALOGOS-AMBIENTAL-REVISADA-ISBN.pdf; Número da revisão: 1; ISBN: 9788593896033.
O texto procura percorrer a contextualização biográfica e histórica de Hannah
Arendt. Por conseguinte, adentra dois panoramas condensados nas obras Eichmann
em Jerusalém ? um relato sobre a banalidade do mal e Responsabilidade e Julgamento,
responsáveis por desmistificar as teorias da banalidade do mal e do dente da
engrenagem. Por fim, as lições de Hannah Arendt no tocante ao poder, à liberdade e
aos direitos humanos são utilizadas para esclarecer aspectos intrínsecos do
986 judaísmo.
103. LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. El previsto juzgamiento de Lula .. In: Carol Proner; Gisele Cittadino; Gisele Ricobom; João Ricardo Dornelles. (Org.). Comentarios a una sentencia anunciada. El proceso Lula. 1 ed. Buenos Aires, 2018, v. 1, p. 489-494.
Palavras-chave: Presidente Lula; Lawfare; Julgamento de Lula; ex-presidente Lula; Judiciário e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: http://biblioteca.clacso.edu.ar/clacso/se/20180406015923/Comentarios_a_una_sentencia_anunicada.pdf; Número da revisão: 1; ISBN: 9789877223224.
Sin ninguna sorpresa, se hizo pública el 12 de julio de 2017
la decisión del juez titular de la 13ª Sala Federal de Paraná, Sérgio
Moro, sobre el caso que involucra al expresidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Una condena de nueve años y medio, sumado al impedimento
de ejercer cualquier cargo o función pública por el doble del tiempo
de la pena, de acuerdo con el inciso II, art. 7º de la Ley Nº 9.613/98:
?objetivamente, el expresidente Luiz Inácio Lula da Silva y su asociado Paulo Tarciso Okamoto fueron acusados por el Ministerio Público
Federal de la práctica de crimen de corrupción y lavado de dinero y,
en la sentencia, será exclusivamente examinada la procedencia o no
de la acusación, ni más ni menos?, dice el par. 56 de la decisión. La
eventual imparcialidad del juez, como constantemente alega la defensa del acusado, se constituirá en ?mera cortina de humo?, de acuerdo
con el par. 57 (y también con los § 65, 138, 148) del texto de la sentencia. En el día 16 de julio, la defensa del expresidente dio publicidad
al ofrecimiento de embargos de declaración. En el día 19 de julio se
tornó público el/la ?despacho/decisión? del Juez de la 13ª Sala Federal
en Paraná con la improcedencia de estos embargos..
104. Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. Quanto de direitos humanos o capitalismo suporta?. In: Enoque Feitosa; Lorena Freitas. (Org.). Brasil e Moçambique - os direitos humanos econômicos, sociais e culturais entre promessas formais e demandas por sua concretização. 1 ed. , 2019, v. 1, p. 431-450.
Palavras-chave: Direitos Humanos e Democracia; Cultura Democrática e Direitos Humanos; Capitalismo e Direitos Humanos; Capitalismo Periférico; Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.ideiaeditora.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788546304264.
Despontam como legítimas as indagações sobre o quanto de direitos humanos pode suportar o sistema de economia de mercado; quais são os parâmetros para que se afira a sinceridade das nações e de seus respectivos governos quando assinam tratados internacionais favoráveis aos direitos humanos, quando aceitam a submissão de seus poderes à jurisdição de tribunais internacionais e ? mais polêmico ainda - quando decidem entregar seus cidadãos nacionais para julgamentos em tais cortes internacionais. As indagações sobre o quanto de direitos humanos o capitalismo suporta revestem-se de maior destaque quando se correlacionam os ganhos comerciais que um país pode ter ao optar, por exemplo, em fazer trocas comerciais com outros reconhecidos perante a opinião pública internacional como violadores dos direitos humanos. Em outras palavras: a busca por mercados desencadeada pelo desenvolvimento econômico capitalista será capaz de violar as leis e arriscar seu pescoço em nome do lucro e do ganho de protagonismo político-econômico? Está será a pergunta que se tenta brevemente enfrentar. Ainda que se trate de um esforço localizado, não parece inviável a provocação sobre o tema..
105. Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; MEIRELES JUNIOR, C. A.. A Regulamentação da Justiça do Trabalho no Estado Novo pelo Decreto-Lei nº 1.237/1939: Escopo de Integração de Classes por meio de uma Justiça Especial Vinculada ao Executivo Centralizador. In: Ana Karina Mendes Chaves; Jânio Pereira da Cunha; Martonio Mont?Alverne Barreto Lima; Newton de Menezes Albuquerque; Rômulo Guilherme Leitão. (Org.). Constituição de 1937 e Constitucionalismo Brasileiro. 1 ed. Rio de Janeiro, 2019, v. 1, p. 89-114.
Palavras-chave: Justiça do Trabalho; Poder Judiciário Brasileiro; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Estado Novo no Brasil; Varguismo; Relações de Trabalho.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788551912119.
O texto discute, num instante primeiro, a formação do governo a Era Vargas, para localizar a discussão sobre a tentativa de modernização das relações econômicas deste período. Posteriormente, o artigo ingressa no âmbito de tais
mudanças, e seu impacto na organização legislativa que apareceria a fim de oferecer
suporte ao Estado Novo, e assim ocuparia a centralidade das atribuições
deste Governo, com destaque especial para a instituição de novos parâmetros
sobre as relações trabalhistas. Tarefa nunca dantes realizada no Brasil, coube à
Era Vargas a introdução da Justiça do Trabalho, com seu espaço institucional
após a Constituição de 1937, bem como o intenso debate sobre suas organização
e comp