Curriculum Vitae
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
Dados pessoais | Formação acadêmica/Titulação | Formação complementar | Atuação profissional | Linhas de pesquisa | Projetos de pesquisa | Áreas de atuação |
Idiomas | Prêmios e títulos | Produção científica, tecnológica e artística/cultural | Dados complementares | Indicadores de produção |
Nome | Martonio Mont'Alverne Barreto Lima |
Nome em citações bibliográficas | LIMA, M. M. B.;Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio;Mont'Alverne, Martônio;Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima;Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima;Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto;Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne;MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO;LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO;MONT?ALVERNE BARRETO LIMA, MARTONIO;LIMA, MARTÔNIO MONT?ALVERNE BARRETO;Lima, Martonio;Lima, Martonio Mont Alverne Barreto Lima;Lima, Martonio M Barreto;Martonio Mont Alverne Barreto Lima;Martonio Barreto Lima;Martonio Lima |
Endereço profissional | Universidade de Fortaleza,
Centro de Ciências Jurídicas,
Mestrado em Direito Constitucional.
Av. Washington Soares,1321 - Bloco B - Mestrado em Direito Constitucional Edson Queiroz 60811341 - Fortaleza, CE - Brasil - Caixa-Postal: 1258 Telefone: (85) 34773058 Fax: (85) 34773058 URL da Homepage: http://www.unifor.br |
2004 - 2004 | Pós-Doutorado. Johann Wolfgang Goethe-Universität/Frankfurt am Main, JWG-UNI, Alemanha. Bolsista do(a): Deutscher Akadmischer Austauschdienst, DAAD, Alemanha. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado. |
1993 - 1998 |
Doutorado
em Direito (Rechtswissenschaft).
Joahann Wolfgang Goethe-Universität/Frankfurt am Main, JWG-UNI, Alemanha. Título: Staat und Justiz in Brasilien - Zur historischen Entwicklung der Justizfunktion in Brasilien: koloniale Gerichtsbarkeit in Bahia, Richterschaft im Kaiserreich und Verfassungsgerischtsbarkeit in der Republik, Ano de Obtenção: 1998. Orientador: Wolf Paul; Ilse Staff. Bolsista do(a): Deutscher Akadmischer Austauschdienst, DAAD, Alemanha. Palavras-chave: Direito Constitucional; História do Judiciário Brasileiro; Supremo Tribunal Federal; Tribunal de Relação da Bahia; Impeachment; Mandado de Injunção. Grande área: Ciências Humanas. Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Império. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Setores de atividade: Outros Setores. |
1990 - 1993 |
Mestrado
em Direito (Direito e Desenvolvimento).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil. Título: Ideologia e Separação de Poderes, Ano de Obtenção: 1993. Orientador: Valmir Pontes Filho. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Ideologia; Constituições do Brasil; Separação de Poderes no Brasil; Direito e Ideologia; No Constitucionalismo Brasileiro. Grande área: Ciências Humanas. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Setores de atividade: Outros. |
1983 - 1988 | Graduação em Direito. |
Instituto dos Advogados Brasileiros, IAB, Brasil. |
Vínculo institucional | ||
2022 - Atual | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Integrante da Com. de Est. Constitucionais, Carga horária: 1 |
Outras informações | Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB-, e integrante da Comissão de Estudos Constitucionais do referido Instituto, empossado em 29 de junho de 2022. |
Associação Nacional dos Procuradores Municipais, ANPM, Brasil. |
Vínculo institucional | ||
2021 - Atual | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Comissão Temática de Direito Constitucional |
Outras informações | Membro da Comissão Temática de Direito Constitucional |
MOSAICO REVISTA MULTIDISCIPLINAR DE HUMANIDADES. |
Vínculo institucional | ||
2020 - Atual | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: |
Outras informações | Membro do Corpo Editora da Revista. |
Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza, APACEFOR, Brasil. |
Vínculo institucional | ||
2019 - Atual | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Presidente da APACEFOR, Carga horária: 0 |
Outras informações | Eleito para a Presidência da Associação dos Procuradores da Administraçao Centralizada de Fortaleza - APACEFOR de novembro de 2019 a novembro de 2021. |
Revista Suffragium. |
Vínculo institucional | ||
2018 - Atual | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: |
Outras informações | Editor Adjunto da nova versão da Revista Suffragium do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará |
REVISTA DA AGU. |
Vínculo institucional | ||
2017 - Atual | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: |
Controle - Revista do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
Vínculo institucional | ||
2016 - Atual | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: |
Outras informações | Revista editada pelo tribunal de Contas do Estado do ceará ISSN 19080-086X. Fortaleza, Ceará, BRASIL. |
Revista de Informação Legislativa. |
Vínculo institucional | ||
2016 - Atual | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: |
Revista Espaço Jurídico. |
Vínculo institucional | ||
2015 - Atual | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: |
Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia, ILAEDPD, Brasil. |
Vínculo institucional | ||
2015 - Atual | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Membro Fundador, Carga horária: 2 |
Outras informações | Membro Fundador do Instituto Latino Americano de Estudos sobre Política, Direito e Democracia - ILAEDPD - fundado em 08 de maio de 2015. Eleito para o cargo de Presidente do triênio 2015-2018 e 2018-2021. |
Revista de Direito Civil Contemporâneo. |
Vínculo institucional | ||
2014 - Atual | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: |
Outras informações | Coordenador : Otávio Luiz Rodrigues Junior Coordenadores Editoriais: Ignácio Maria Poveda Velasco, José Antonio Peres Gediel, Dario Moura Vicente, Rafael Peteffi da Silva e Rodrigo Xavier Leonardo ----------- Publicação oficial da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo ----------- EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS - São Paulo ---------- ISSN 2358-1433 |
Revista Culturas Jurídicas. |
Vínculo institucional | ||
2014 - Atual | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: |
Alexander von Humboldt-Stiftung, HUMBOLDT, Alemanha. |
Vínculo institucional | ||
2014 - Atual | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: |
Revista Internacional de Direito Ambiental - RIDA. |
Vínculo institucional | ||
2012 - Atual | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: |
Outras informações | Integrante do corpo avaliador da RIDA - Revista Internacional de Direito Ambiental, a convite do Editor da Revista, Prof. Dr. Sérgio Augustin. |
Revista Dialectus. |
Vínculo institucional | ||
2012 - Atual | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: |
Outras informações | A Revista Dialectus visa divulgar trabalhos originais, voltados para as áreas de conhecimento da filosofia, politica e educação. É editada pela Universidade Federal do Ceará, como apoio ao Programa de Pós-Graduação em Filosofia desta IES. |
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. |
Vínculo institucional | ||
2004 - Atual | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: |
Vínculo institucional | ||
2011 - 2014 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador da Área de Direito, Carga horária: 10 |
Outras informações | Nomeado Coordenador da Área de Direito na CAPES para o triênio 2011-2014, com prorrogação de mandato até 31.10.2014 |
Vínculo institucional | ||
2011 - 2014 | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Coordenador da Área de Direito, Carga horária: 10 |
Outras informações | Coordenador Nacional da Área de Direito e integrante do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CAPES. |
Revista Direito Ambiental e Sociedade. |
Vínculo institucional | ||
2010 - Atual | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: |
Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online). |
Vínculo institucional | ||
2010 - Atual | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: |
Novos Estudos Jurídicos (UNIVALI). |
Vínculo institucional | ||
2009 - Atual | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: |
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, IBDC, Brasil. |
Vínculo institucional | ||
2008 - Atual | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, CONPEDI, Brasil. |
Vínculo institucional | ||
2004 - Atual | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro |
Atividades |
2004 - 11/2007 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Fiscal, . | |
Cargo ou função Membro do Conselho Fiscal. |
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil. |
Vínculo institucional | ||
2003 - Atual | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Parecerista Ad-hoc |
Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. |
Vínculo institucional | ||
1999 - Atual | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: |
Pensar (UNIFOR). |
Vínculo institucional | ||
1992 - Atual | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: |
Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, PGM, Brasil. |
Vínculo institucional | ||
1991 - Atual | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Procurador do Município/Procuradoria Judicial, Carga horária: 36 |
Outras informações | Procurador do Município de Fortaleza, nomeado após aprovação em concurso público de provas e títulos. |
Vínculo institucional | ||
2006 - 2012 | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Procurador-Geral |
Outras informações | Exercício do cargo de Procurador-Geral do Município de Fortaleza, de livre nomeação pela Sra. Prefeita Municipal de Fortaleza. Representação judicial e administrativa do interesse do Município de Fortaleza em todas as esferas da federação, bem como perante quaisquer autoridades administrativas brasileiras. |
Atividades |
4/2006 - 12/2012 | Direção e administração, Gabinete do Procurador Geral, Procurador Geral. | |
Cargo ou função Procurador Geral do Município de Fortaleza. |
5/1991 - 3/2006 | Direção e administração, Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Procuradoria Fiscal. | |
Cargo ou função Procurador. |
5/1991 - 03/2006 | Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Procuradoria Fiscal. | |
Serviço realizado Procurador. |
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil. |
Vínculo institucional | ||
1989 - Atual | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40 |
Outras informações | Professor do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza de março/89 a junho/93. Afastamento remunerado para curso de Doutorado em Direito na Johann Wolfgang Goethe-Universität zu Frankfurt/M., ( Universidade de Frankfurt, República Federal da Alemanha) de junho/93 a junho/98. A partir de julho de 1999, nomeado para Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, reconduzido em 2001. |
Vínculo institucional | ||
1998 - 1999 | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 12 |
Outras informações | O Docente desenvolve atividade de pesquisa no âmbito do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza. |
Atividades |
2021 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Reitoria, Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado. | |
Projetos de pesquisa
Democracia, Pluralismo no Constitucionalismo Autoritário - O Supremo Tribunal Federal e a Constituição do Brasil de 1967/1969 |
2019 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Reitoria, Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado. | |
Projetos de pesquisa
História do Direito, Jurisdição Constitucional e Teoria Política Internacional |
01/2010 - Atual | Pesquisa e desenvolvimento , Reitoria, Núcleo de Estudos Internacionais - NEI. | |
Linhas de pesquisa
Cultura, Estado, Sociedade e Economia |
01/2005 - Atual | Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Jurídicas, . | |
Cargo ou função Membro da Comissão de editoração do CCJ. |
3/2002 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Graduação. | |
Disciplinas ministradas Direito Processual Constitucional |
3/2000 - Atual | Ensino, Mestrado Em Direito Constitucional, Nível: Pós-Graduação. | |
Disciplinas ministradas Pensamento Constitucional Brasileiro |
8/1999 - Atual | Pesquisa e desenvolvimento , Diretoria do Centro de Ciências Humanas, Curso de Mestrado Em Direito Constitucional. | |
Linhas de pesquisa
Teoria da Democracia Estado Democrático de Direito no Brasil |
5/1999 - Atual | Ensino, Especialização Em Direito Constitucional, Nível: Pós-Graduação. | |
Disciplinas ministradas Direito Processual Constitucional |
2014 - 2019 | Atividades de Participação em Projeto, Reitoria, Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado. | |
Projetos de pesquisa
Constitucionalismo de 1937 e o Estado Novo: Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal em Matéria Constitucional |
2016 - 2018 | Atividades de Participação em Projeto, Reitoria, Vice-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. | |
Projetos de pesquisa
A Participação das Mulheres na Formação do Estado Brasileiro ? Decisões Políticas na Colônia, Império e República Velha |
2012 - 2018 | Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado e Doutorado. | |
Projetos de pesquisa
Energia Nuclear - Aspectos Legais e Geoplítica da Atualidade |
2009 - 2011 | Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciência Juridicas, . | |
Projetos de pesquisa
As cortes constitucionais: o efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da democracia |
2008 - 2010 | Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, . | |
Projetos de pesquisa
Política e Jurisdição Constitucional: Análises da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em Temas de Democracia e Política |
08/2007 - 2008 | Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciência Juridicas, . | |
Projetos de pesquisa
Política e Jurisdição Constitucional: O Supremo Tribunal Federal e sua Jurisprudência sobre Racismo |
02/2005 - 2008 | Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, . | |
Projetos de pesquisa
O Supremo Tribunal Federal e suas decisões de caráter político após a Constituição Federal de 1988 |
7/1999 - 04/2007 | Direção e administração, Centro de Ciências Jurídicas, Mestrado em Direito Constitucional. | |
Cargo ou função Coordenador de Curso. |
04/2005 - 03/2006 | Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, . | |
Projetos de pesquisa
Fidelidade Partidária e Reforma Política |
08/2005 - 2006 | Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, . | |
Projetos de pesquisa
A Política Externa e a Integração Regional dos Países Latino-Americanos: MERCOSUL |
09/2003 - 2004 | Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, . | |
Projetos de pesquisa
O controle da Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos Municipais: a experiência do Ceará |
03/2002 - 02/2003 | Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, . | |
Projetos de pesquisa
O Federalismo e a Intervenção dos Estados nos Municípios |
3/1999 - 12/2001 | Ensino, Direito, Nível: Graduação. | |
Disciplinas ministradas Direito Constitucional Teoria Geral do Estado |
08/1999 - 07/2001 | Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Humanas, . | |
Projetos de pesquisa
A Reforma Político-Partidária no Brasil: O desafio da Consolidação da Democracia |
3/1998 - 12/1998 | Ensino, Direito, Nível: Graduação. | |
Disciplinas ministradas Direito Constitucional |
3/1989 - 3/1993 | Ensino, Direito, Nível: Graduação. | |
Disciplinas ministradas Teoria Geral do Direito Teoria Geral do Estado |
Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, FNPGCB, Brasil. |
Vínculo institucional | ||
2009 - 2011 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Secretário-Geral, Carga horária: 2 |
Outras informações | Cargo de Secretário-Geral do Fórum de procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, com atribuições de secretaria das reuniões anuais - trimestrais - bem como de encaminhamento das deliberações em nome do Fórum. |
Revista da Faculdade de Direito. Universidade Federal do Paraná. |
Vínculo institucional | ||
2005 - 2009 | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: |
Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará, OAB-CE, Brasil. |
Vínculo institucional | ||
2005 - 2006 | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente do Conselho Estadual da OAB, Carga horária: 3 |
Outras informações | Eleição para o cargo de Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. |
Atividades |
3/2005 - 4/2006 | Direção e administração, Diretoria, Vice Presidência. | |
Cargo ou função Vice-Presidente. |
Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil. |
Vínculo institucional | ||
2004 - 2006 | Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Conselheiro Estadual, Carga horária: 3 |
Outras informações | Membro do Conselho estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Ceará |
Vínculo institucional | ||
1999 - 2000 | Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: membro de comissão, Carga horária: 2 |
Outras informações | Membro da Comissão de Estudos Constitucionais |
Atividades |
4/2004 - 12/2006 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Estudos Constitucionais, . | |
Cargo ou função Presidente. |
1/2004 - 12/2006 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Estadual da Oab Ce, Conselho Estadual. | |
Cargo ou função conselheiro. |
10/1999 - 8/2000 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Estudos Constitucionais, . | |
Cargo ou função membro de comissão permanente. |
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS, SEDH, Brasil. |
Vínculo institucional | ||
2003 - 2005 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro de Comitê, Carga horária: 2 |
Outras informações | Integrante da Comissão de Educação em Direitos Humanos, vinculada á Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. |
Atividades |
07/2003 - Atual | Conselhos, Comissões e Consultoria, Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, . | |
Cargo ou função Membro. |
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-DF, Brasil. |
Vínculo institucional | ||
2000 - 2003 | Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Membro de Comissão, Carga horária: 0 |
Outras informações | Membro da Comissão de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil |
Atividades |
8/2000 - 12/2003 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Advocacia Pública, . | |
Cargo ou função membro de comissão permanente. |
1. | Teoria da Democracia |
Objetivos: O objetivo desta linha de pesquisa consiste em estudar os teóricos - nacionais e estrangeiros - sobre a construção do sentido de democracia, seja no âmbito da filosofia, seja na perspectiva da teoria política. Com o fim da 2ª Guerra Mundial, a noção liberal de democracia - e suas variações - passou por severa revisão, visto seu fracasso quando se tratou de dar conta da complexidade dos acontecimentos da primeira metade do sec. XX: ​1ª Guerra Mundial, massacres de populações, Revolução Russa, crise econômica e desencadear da 2ª Guerra. O surgimento de uma teoria da democracia dirigente a disputar com possibilidades teóricas de outro sentido de democracia, como a proposta marxiana, passaram a integrar o rol de investigação sobre democracia a partir de 1945. No Brasil, esta pluralidade teórica foi recepcionada e retrabalhada por intelectuais, os quais são igualmente abordados pelos estudos da linha de pesquisa.. |
2. | Estado Democrático de Direito no Brasil |
Objetivos: Estudar o processo histórica de formação, interrupção e consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil. Se é possível discorrer sobre estabilidade institucional e democrática no constitucionalismo brasileiro desde 1822, não há como abandonar a perspectiva sobre a qualidade desta estabilidade. Durante a Constituição de 1824 o sentido democrático traduzia o pensamento liberal do séc. XIX, com exclusão de escravos, pobres, mulheres de qualquer participação nos processo decisórios politico. No que pese o constitucionalismo brasileiro ter incorporado tentativas inclusivas, somente a partir de 1988 é que se completa o ciclo da modernidade, ao se decidir normativamente por um grau de maior abrangência de setores sociais. Mesmo assim, permanece o desafio da efetivação deste processo democrático: a crise política a partir de 2014 prova a não consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil, o quê fortalece a necessidade e atualidade da linha de pesquisa.. |
3. | Cultura, Estado, Sociedade e Economia |
Objetivos: Estudos culturais e suas tendências. Estudo da formação social, com ênfase na América; análise de sua transformação em virtude da internacionalização e integração da economia mundial. Focam-se as relações entre as estruturas sócio demográficas, econômicas e políticas. Estudo,da reestruturação do Estado em espaços geográficos diferenciados, análise e avaliação dos novos formatos das políticas públicas, nacionais e internacionais, postas em prática.. |
2005 - 2006 | A Política Externa e a Integração Regional dos Países Latino-Americanos: MERCOSUL |
Descrição: A presente pesquisa visa o estudo da integração regional política e econômica dos países latino-americanos, tendo em vista à forma de desenvolvimento econômico adotada pelos mesmos. Desta forma, discorre-se sobre a associação política entre tais países em face às recentes crises políticas vividas e à atuação dos governos atuais de natureza esquerdista. A pesquisa destina-se a concluir, mediante a visão de Fernando Henrique Cardoso e Celso Furtado em relação às teorias do subdesenvolvimento latino-americano e os dados macroeconômicos pertinentes, sobre em que medida o direito econômico constitucional poderia favorecer o Estado Comunitário de Mercados, notadamente o MERCOSUL, como indutor do desenvolvimento econômico dos seus países-membros, respeitadas as heterogeneidades regionais. E, ainda, frisar-se sobre a débil integração política na América Latina, cuja atuação se mostra em uma verdadeira crise conjuntural..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 1) . Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Karine Araújo de Lima Bellaguarda - Integrante. Finaciador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa. Número de produções C, T & A: 4. |
2005 - 2008 | O Supremo Tribunal Federal e suas decisões de caráter político após a Constituição Federal de 1988 |
Descrição: Essência e natureza do problema focalizado Abordagem interdisciplinar do controle da constitucionalidade instituído pela Constituição Federal de 1988, como instrumento de extensão e implementação de direitos, e ainda observação do impacto das decisões tomadas pelo STF no campo da política. Fundamento do problema a ser investigado: qual o significado, para a consolidação da democrcia no Brasil, da judicialização da política, ou seja, a ocupação do espaço do político pelo STF? Objetivo principal A pesquisa objetiva proceder à análise das ações de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal a partir de uma visão teórica que investigue as implicações jurídico- políticas que decorrem do confronto da estrutura nomativa constitucional com as exigências de democratização da realidade institucional brasileira. Uma especial atenção será reservada ao entendimento do STF a respeito do controle de constitucionalidade de atos normativos locais, centrando esforços investigativos na esfera municipal, uma vez que uma novidade na formulação do federalismo brasileiro é a inclusão do município na qualidade de integrante do pacto federativo brasileiro. Estado atual de conhecimento sobre o problema Todos os membros do grupo já produziram trabalhos em áreas correlatas ao tema da pequisa, possuindo conhecimentos específicos no que se refere à organização judiciária, controle de constitucionalidade, soberania e organização política do estado moderno. No Brasil, a pesquisa sobre o assunto se restrinje à análise jurídico-dogmática, ou seja, a elaboração de discurso sobre: legitimidade ativa para propositura de ações de controle concentrado, efeitos das decisões cautelares e definitivas, pertinência temática, efeito vinculante etc. Para além desta abordagem, a pesquisa propõe a observação do impacto político das decisões em controle concentrato da constitucionlaidade, procurando, ainda, a reconstrução do 'Direito Político'; denominação do Direito Constitucional ante.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 3) / Mestrado acadêmico ( 2) / Doutorado ( 1) . Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Rômulo Guilherme Leitão - Integrante / Felipe Braga Albuquerque - Integrante / Bernardo Brito de Moraes - Integrante / Rodrigo Vieira Costa - Integrante / Valter Moura do Carmo - Integrante / Rafael Benevides Barbosa Gomes - Integrante. Finaciador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio finaceiro. Número de produções C, T & A: 4. |
2003 - 2004 | O controle da Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos Municipais: a experiência do Ceará |
Descrição: O projeto dedicou-se ao estudo dos subsistemas federativos no exercício da competência atribuída pelo Art.125, § 2 da Constituição Federal, aplicando o caso do Estado do Ceará..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 1) . Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Rodrigo Mello Marinho - Integrante. Finaciador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa. Número de produções C, T & A: 4. |
2002 - 2003 | O Federalismo e a Intervenção dos Estados nos Municípios |
Descrição: Projeto discutiu o pacto federativo brasileiro e sua garantia constitucional, especialmente no que diz respeito à intervenção em Estados e Municípios..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 1) . Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Bernardo Brito de Moraes - Integrante. Finaciador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa. Número de produções C, T & A: 9. |
1999 - 2001 | A Reforma Político-Partidária no Brasil: O desafio da Consolidação da Democracia |
Descrição: O projeto desenvolveu pesquisa no âmbito das discussões sobre reforma política, com centralidade no financiamento de campanhas, fortalecimento dos partidos políticos e poder normativo do Tribunal Superior Eleitoral.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 2) . Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Jânio Pereira da Cunha - Integrante / José Valente Neto - Integrante. Finaciador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa. Número de produções C, T & A: 8. |
2007 - 2008 | Política e Jurisdição Constitucional: O Supremo Tribunal Federal e sua Jurisprudência sobre Racismo |
Descrição: O projeto de pesquisa intitulado Política e Jurisdição Constitucional: O Supremo Tribunal Federal e sua Jurisprudência sobre Racismo , tem a coordenação do Professor Pós-Doutor Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, docente do Programa de Pós-Graduação/Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza e conta com a colaboração do discente de graduação Valter Moura do Carmo. O primordial objetivo é analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à questão do crime de racismo, focando na análise dos métodos interpretativos empregados e na visão dos ministros. Para tanto, será estudada a evolução histórica jurisprudencial do racismo no Brasil, notadamente no que se refere ao praticado contra o negro, ocorrendo ainda à discussão sobre políticas de ações afirmativas no contexto brasileiro. A pesquisa ao se dispor a analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a problemática do racismo, em articulação com aspectos históricos e políticos, fortalece a vocação de pesquisa da UNIFOR, e uma vocação, ressalte-se, adequada às exigências científicas de agências de fomento, na medida em que discente e docente da área de Direito recorrem como não poderia deixar de ser a instrumentos de outras ciências para a consecução do projeto.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 1) . Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Valter Moura do Carmo - Integrante. Finaciador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.. |
2009 - 2011 | As cortes constitucionais: o efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da democracia |
Descrição: O projeto intitulado As cortes constitucionais: o efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da democracia, se insere no contexto dos projetos guarda-chuva, modelados pela Divisão de Pesquisa da Universidade de Fortaleza. Dado projeto conta com três subprojetos: a - O processo de composição, funcionamento e as características de uma corte constitucional; b - O estudo comparado entre as principais cortes constitucionais existentes; c - A atuação do Supremo Tribunal Federal como uma corte constitucional..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 2) / Mestrado acadêmico ( 4) / Doutorado ( 2) . Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Felipe Braga Albuquerque - Integrante / Paulo Roberto Clementino Queiroz - Integrante / Ana Katarina Fonteles Soares - Integrante / Francisco de Albuquerque Nogueira Júnior - Integrante / André Xerez Garcia Silva - Integrante / Rafael Gonçalves Mota - Integrante / Sérgio Borges Nery - Integrante / Cynara Monteiro Mariano - Integrante. Finaciador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa. Número de produções C, T & A: 8. |
2008 - 2010 | Política e Jurisdição Constitucional: Análises da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em Temas de Democracia e Política |
Descrição: O projeto intitulado Política e Jurisdição Constitucional: Análises da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em Temas de Democracia e Política, se insere no contexto dos projetos guarda-chuva, modelados pela Divisão de Pesquisa da Universidade de Fortaleza. Dado projeto conta com três subprojetos: a - A nova concepção de Jurisdição Constitucional: o caso brasileiro; b - Política e Jurisdição Constitucional: O Supremo Tribunal Federal e sua Jurisprudência sobre questões étnico-raciais; c - O Direito Internacional da Pessoa Humana e a edição de medidas especiais para assegurar o 'progresso adequado' de grupos étnicos ou raciais: A discriminação positiva.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 1) / Mestrado acadêmico ( 2) . Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Valter Moura do Carmo - Integrante / Michael Mascarenhas Silva - Integrante / Evanna Soares - Integrante. Finaciador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa. Número de produções C, T & A: 1. |
2012 - 2018 | Energia Nuclear - Aspectos Legais e Geoplítica da Atualidade |
Descrição: O projeto tem por objetivo investigar os aspectos legais - nacionais e internacionais - que regulam a produção de energia nuclear, para todos os fins, bem como verificar a sua compatibilidade com a teoria da soberania e suas implicações, notadamente a repercussão política da adoção de finalidade de defesa. O subprojeto buscará, pois, analisar as normas reguladoras vigentes, identificar vácuos normativos, demarcar nova proposta legislativa, sistematizar o arcabouço político-filosófico de legitimação, e verificar a sua comunhão com um projeto nacional de desenvolvimento baseado na vontade geral, bem como de um arco de alianças estratégicas internacionais..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 3) / Mestrado acadêmico ( 2) / Doutorado ( 1) . Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Sérgio Borges Nery - Integrante / Antônio Ricardo de Abreu - Integrante / Valdener Vieira Milfont - Integrante / Luiz Eliésio Silva Júnior - Integrante / Bruno Meirelles - Integrante / Mariana Luz Zonari - Integrante / Roberto Josino Medeiros D'Alva - Integrante / Isabella Monteiro - Integrante / José Alysson Benício Correia - Integrante / Rafael Gonçalves Mota - Integrante / Ítalo Reis Gonçalves - Integrante. Finaciador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio finaceiro. Número de produções C, T & A: 22. |
2014 - 2019 | Constitucionalismo de 1937 e o Estado Novo: Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal em Matéria Constitucional |
Descrição: Justifica-se o tema em razão do debate atual acerca do papel do Judiciário na política, denominada de judicialização da política. Observa-se um papel atuante do Judiciário sobre matérias que, em um primeiro momento deveriam ser discutidas no âmbito da sociedade, e em um segundo momento, ser enfrentadas no espaço parlamentar. Agregue-se ainda ao fato de variados dispositivos normativos serem considerados inconstitucionais. Normas aprovadas por representantes do povo serem invalidadas por quem possui a legitimidade decorrente da Constituição. Corre-se o risco de acarretar a fragilização da já delicada separação que há entre as funções estatais. Então, indaga-se se o STF, a partir de uma análise de sua evolução histórica e do arcabouço jurisprudencial, sempre teve esse papel de protagonista das decisões de cunho político. Daí porque chega-se ao tema proposto que é investigar como procedia o Supremo no período do Estado Novo, quando é impulsionado a julgar casos difíceis, que, acredita-se, viesse por um lado a contrariar interesses particulares, por outro se opor às medidas do governo executivo, à época ditatorial, sejam tais decisões voltadas à defesa dos direitos humanos ou não. Na proporção em que o Presidente da República, com a Constituição de 1937 detinha o 'poder de derrogação', o qual implicava em tornar sem efeito determinados julgados do STF, o que tal exercício acarretou para a Nação? Quais os prejuízos políticos, sociais, econômicos e culturais ao tornar sem efeito julgamentos que declararam inconstitucionais determinadas leis que atendiam ao interesse do Executivo? Focalizando nos atos presidenciais, quais eram suas intenções, a quem protegia, e obteve o resultado esperado? A justificativa do tema, portanto, centra-se em investigar os julgamentos oriundos do Supremo Tribunal Federal no período compreendido como Estado Novo, com ênfase às decisões que tiveram a eficácia derrogada pelo Presidente da República. Acredita-se, com efeito, que a temática proposta é relevante para a Ciência humana e jurídica, na medida em que tenta traçar uma compreensão histórica acerca da jurisdição constitucional, bem assim, uma análise imparcial no que concerne à suposta invasão de competência entre os poderes e à judicialização da política no período compreendido entre 1937 e 1945..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 5) / Mestrado acadêmico ( 4) . Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Juliana Maria Borges Mamede - Integrante / Romulo Guilherme Leitão - Integrante / Newton de Menezes Albuquerque - Integrante / Fernando Antônio Castelo Branco - Integrante / André Luiz Vieira Brito - Integrante / Daniel Rocha Chaves - Integrante / Mateus Oliveira de Freitas - Integrante / José Vagner Farias - Integrante / Paulo de Tarso Fernandes de Souza - Integrante / Gisela Vieira Martins - Integrante / Júlia Maia de Meneses Coutinho - Integrante / Expedito de Oliveira Leite Filho - Integrante / Maria Alice Pinheiro Nogueira - Integrante / Ana Karina Mendes Chaves - Integrante / Roberto Guilherme Leitão - Integrante / Marcelo Barros Leal Victor - Integrante / José Patriarca Brandão Souza - Integrante / Antônio Ezequiel Inácio Barbosa - Integrante / Felinto Alves Martins Filho - Integrante / Evaldo Ferreira Acioly Filho - Integrante / Ítalo Reis Gonçalves - Integrante / Huacy Ragner Amaral de Magalhães - Integrante / Camila Carvalho da Costa - Integrante. Finaciador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio finaceiro. Número de produções C, T & A: 30. |
2016 - 2018 | A Participação das Mulheres na Formação do Estado Brasileiro ? Decisões Políticas na Colônia, Império e República Velha |
Descrição: Este projeto tem por escopo apresentar a temática que se pretende pesquisar acerca da participação das mulheres na formação do Estado brasileiro e suas possíveis interferências e/ou influências nas decisões políticas perpetradas no Brasil, no período que se estende da era colonial à primeira república, também denominada de república velha. Com efeito, objetiva-se verificar, por meio de pesquisa científica, se as mulheres que viveram no Brasil durante o aludido período tiveram alguma participação efetiva nos rumos políticos do país ou se, de alguma forma, interferiram e/ou influenciaram nas decisões materializadas por meio dos atos de governo, sobretudo, quando o Brasil, então uma sociedade em construção, estava se firmando como Estado independente e soberano, notadamente, na passagem de monarquia à república federativa presidencialista. Por conseguinte, a pesquisa suscitada delimita-se à investigação da participação das mulheres que viveram no Brasil, especificamente na época que vai do período colonial (1500-1822), passando pelo período imperial, que abrange o primeiro reinado (1822-1831), o período regencial (1831-1840) e o segundo reinado (1840-1889), até a chamada primeira república ou república velha (1889-1930). Desta feita, para que os objetivos propostos sejam alcançados, será realizada pesquisa qualitativa, de natureza teórico-reflexiva, de caráter exploratória, explicativa e descritiva, de fonte bibliográfica e documental. O levantamento e coleta de dados bibliográficos e documentais (digitalizados, microfilmados, manuscritos, dentre outros) serão realizados junto às principais bibliotecas e acervos das cidades de Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro e Petrópolis, no Brasil, e, em Lisboa ? Portugal. Ademais, o relato detalhado da investigação, terá por base um referencial teórico diversificado, consubstanciado por estudos publicados em livros, artigos científicos, impressos de periódicos, legislações pertinentes, além de dados indexados e outras informações oriundas de sites de instituições oficiais extraídos da internet. Nestes termos, a presente pesquisa mostra-se pertinente e cientificamente relevante, especialmente, porque se propõe a avançar no estado da arte quanto a participação das mulheres na formação do Estado brasileiro. A história oficial relega a participação efetiva das mulheres nas decisões políticas que ditaram os rumos do país na época em que o Brasil estava se consolidando como Estado independente e soberano. Via de regra, os estudos e pesquisas científicas se voltam para a investigação do papel desempenhado pelos homens na história do Brasil. Sendo assim, os resultados desta pesquisa tem um potencial impacto histórico-político, científico e social, vez que intenta esboçar novas conclusões sobre a participação das mulheres na formação do Estado brasileiro, ao mesmo tempo em que busca resgatar e descrever as suas possíveis interferências e/ou influências nos destinos do país, sob uma perspectiva diferente da que tradicionalmente é ensinada..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 1) / Mestrado acadêmico ( 4) / Doutorado ( 2) . Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Integrante / Newton de Menezes Albuquerque - Coordenador / Ana Virgínia Moreira Gomes - Integrante / Ana Cristina Viana Loureiro Gonçalves - Integrante / Andréa De Boni Nottingham - Integrante / Andréa Maria Sobreira Karam - Integrante / Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire - Integrante / Késia Rodrigues da Costa - Integrante / Semiramys Fernandes Tomé - Integrante. . |
2019 - Atual | História do Direito, Jurisdição Constitucional e Teoria Política Internacional |
Descrição: A pesquisa tem como proposta investigar o entrelaçamento entre a história do direito e as produções intelectuais no campo da teoria política ? com suas releituras em cada sociedade e momento histórico ?, observando seus desdobramentos no pensamento constitucional e, particularmente, na jurisdição constitucional, com especial enfoque na conjuntura brasileira, abrindo possibilidades das mais diversas investigações acopladas a essa temática. A necessária interconexão entre saberes se dá porque, na pesquisa que se pretende, é adotada a perspectiva de que o paradigma da simplificação, típico do pensamento moderno, não é suficiente diante da realidade complexa, nesse sentido, o denominado pensamento complexo é mais adequado para se trabalhar as perspectivas de produção de conhecimento e na pesquisa científica. Visando a consecução de tal escopo, inafastável é a apreensão de conceitos políticos fundamentais, das grandes obras da teoria política que, indissociáveis da historicidade do mundo, transpassam seu tempo, circulam e circundam o pensamento político dos vários povos em seus diversos momentos. Fundamental é, também, ter o olhar atento aos eventos históricos e contemporâneos de inegável relevância, por vezes, constituídos em arquétipos que traduzem modelos de Estado, democracia e agir político, que são sintomas de um contexto local, mas símbolos de um cenário mais amplo. Dito isso, impende elucidar que se parte do pressuposto de que os fenômenos sociais são captados e estudados a partir de uma concepção paradigmática, fruto de determinada época, do conhecimento científico em voga, das concepções político-institucionais presentes, sendo que, tais elementos, quando se pensa em seus desdobramentos no campo jurídico, não estão dissociados da própria conjuntura sociocultural de um determinado povo. Nesse substrato, pode-se afirmar, cada sociedade encontra a base para o diagnóstico de seus problemas e suas formas de solução, fornecendo, ainda, os parâmetros para a construção e concretização do direito, tendo em vista que influi diretamente na pré-compreensão social que se tem a respeito do próprio direito e de como os poderes do Estado devem atuar diante da realidade posta. No campo do constitucionalismo constata-se essa interconexão entre a historicidade e o pensamento político de uma determinada sociedade, refletidos na formulação e interpretação do texto normativo tido como a própria decisão política nevrálgica dessa comunidade. O exame do pensamento constitucional que permeia certa sociedade é, portanto, de especial interesse para a presente pesquisa, posto que, muito embora seja expresso na criação da norma, ali não fica estático, pois modifica-se e reescreve-se, renovando e revisando, seja por meios formais ou pelas adaptações interpretativas, a lei fundamental daquele povo. Por essa razão, identifica-se no exercício da jurisdição constitucional o lócus especialmente importante de identificação das nuances dos diálogos e embates institucionais entre os poderes do Estado, das concepções do pensamento constitucional, bem como das noções de justiça e democracia que permearam e permeiam o pensamento político e jurídico nacional. Por fim, saliente-se que comunicando o Direito com diversas outras áreas do saber, perpassando pela História, Ciência Política e Sociologia, mesmo o estudo voltado aos instrumentos jurídicos pertinentes e decisões proferidas pelo Judiciário não será restrito aos aspectos da chamada dogmática jurídica, mas comtemplarão uma perspectiva de complementaridade dos saberes..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 18) / Mestrado acadêmico ( 10) / Doutorado ( 8) . Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Juliana Maria Borges Mamede - Integrante / Newton de Menezes Albuquerque - Integrante / Alcimor Aguiar Rocha Neto - Integrante / Júlia Maia de Meneses Coutinho - Integrante / Daniel Camurça Correia - Integrante / Roberto Guilherme Leitão - Integrante / Felinto Alves Martins Filho - Integrante / Jorge Bheron Rocha - Integrante / Claudio Alcantara Meireles Junior - Integrante / Ítalo Reis Gonçalves - Integrante / Huacy Ragner Amaral de Magalhães - Integrante / Dâmaris Lívia Pinheiro Damasceno - Integrante / Arthur Freitas Fernandes - Integrante / Simone Mayara Paiva Ferreira - Integrante / Roberto José Caldas Freire Júnior - Integrante / Thaís Araújo Dias - Integrante / Roberto José Caldas Freire Júnior - Integrante / Márcia Maria dos Santos Souza Fernandes - Integrante / Vinicius Holanda Melo - Integrante. . |
2021 - Atual | Democracia, Pluralismo no Constitucionalismo Autoritário - O Supremo Tribunal Federal e a Constituição do Brasil de 1967/1969 |
Descrição: A ditadura civil militar brasileira, implementada por meio de um golpe de Estado contra o então vice-presidente João Goulart, teve seu período mais nebuloso com a ascensão de Artur da Costa e Silva à presidência da República, nos anos de 1967 a 1969. Mesmo com a proposta de devolver a democracia em seu governo, ao assumir o cargo, iniciou o período mais repressivo da ditadura brasileira Com o avanço da ditadura, ocorreu o aumento da repressão policial contra a população. As liberdades públicas e democráticas foram eliminadas, garantindo assim, mais poder à polícia, a qual poderia perseguir opositores políticos do governo. Com o endurecimento da perseguição e restrições de direitos, diferentes segmentos sociais se mobilizaram contra a ditadura. Seja pelo movimento estudantil, pela Frente Ampla, ou pelas diferentes oposições da esquerda, em resposta, o governo de Costa e Silva fechou o Congresso Nacional e implementou o Ato Institucional N° 05 . Em 13 de dezembro de 1968 foi institucionalizado pelo governo ditatorial brasileiro o AI-5, instrumento jurídico que suspendeu todas as liberdades democráticas, assim como direitos constitucionais, permitindo que a polícia, finalmente, efetuasse investigações, perseguições e prisões sem mandado judicial. Como resultado, forte perseguição contra políticos, intelectuais, professores e estudantes universitários se intensificaram. As violações de direitos humanos por parte dos órgãos oficiais da segurança e repressão política se intensificaram, resultando em manifestações por diversas grandes capitais brasileiras, como por exemplo, a Passeata dos Cem Mil. Tendo isso em mente, como o AI-5 afetou as decisões do Supremo Tribunal Federal? Até que ponto os ministros foram coniventes, ou não, com o governo da época? Como Analisar decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro, em acordo ou desacordo com a Constituição vigente de 1967, no intuito de traçar paralelos com aspectos da democracia e tentativa de manutenção dos Direitos Humanos, frente ao governo ditatorial de Costa e Silva, entre 1967 e 1969.Estudar os principais embates historiográficos frente ao período da Ditadura civil militar brasileira, durante o governo Costa e Silva; Discutir a atuação do STF frente a Constituição de 1967; Arrolar e analisar as sentenças judiciais, decisões, acórdãos, referentes ao período de 1967 a 1969, para entender em quais momentos da história do STF, na ditadura, foi possível ou não garantir a manutenção da cidadania o Brasil; Debater sobre as fronteiras do Constitucionalismo autoritário brasileiro frente ao governo Costa e Silva..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 3) / Doutorado ( 1) . Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Francisco Luciano Lima Rodrigues - Integrante / Daniel Camurça Correia - Integrante / Wolney Nascimento de Oliveira - Integrante. . |
2005 - 2006 | Fidelidade Partidária e Reforma Política |
Descrição: Pesquisa realizada sobre tema para analisar a situação dos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e suas mudança de filiações partidárias e atuação política..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 1) . Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Francisca Valéria Silveria - Integrante. Número de produções C, T & A: 3. |
1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
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2. | Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
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3. | Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
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4. | Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Império.
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5. | Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil República.
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Compreende | Inglês (Bem), Alemão (Bem), Espanhol (Bem), Francês (Razoavelmente), Italiano (Bem). |
Fala | Inglês (Bem), Alemão (Bem), Espanhol (Pouco), Francês (Pouco), Italiano (Razoavelmente). |
Lê | Inglês (Bem), Alemão (Bem), Espanhol (Bem), Francês (Bem), Italiano (Bem). |
Escreve | Inglês (Bem), Alemão (Bem), Espanhol (Pouco), Francês (Pouco), Italiano (Pouco). |
2002 | Menção Honrosa - Monografia - Democratização das Indicações para o Supremo Tribunal Federal, Academia Brasileira de Direito Constitucional. |
2003 | Medalha do Mérito do Servidor Público Municipal, Prefeitura Municipal de Fortaleza. |
2004 | Homenagem do Centro de Estudos e Treinamento da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, Procuradoria Geral do Estado do Cerá. |
2004 | V Encontro de Iniciação à Docência - 3ª classificação da Monitora Ana Cláudia C. Bezerra, Universidade de Fortaleza. |
2006 | 3º Lugar na Área de Ciências Jurídicas com o trabalho: A Crise da Representatividade na Democracia Política Brasileira e o Resgate do Sentido da Política em Hannah Arendt (...), XII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR | Universidade de Fortaleza. |
2008 | Menção Honrosa -VII Encontros Científicos 2008 - Iniciação à Docência - Orientação - 3º Lugar, Universidade de Fortaleza. |
2008 | Troféu Forças Vivas 2008, Fórum de Ciência Penal/Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. |
2008 | I Concurso Científico CONPEDI - 3º Lugar. Monografia em Co-autoria com Lilia Maia de Moraies Sales e Emmanuela Alencar Onofre, CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. |
2010 | Sócio Honorário do CONPEDI, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. |
2011 | Advogado Professor Padrão, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará. |
2011 | Destaque UNIFOR, Universidade de Fortaleza. |
2012 | Medalha Domingos de Castro Perdigão, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Maranhão. |
2014 | Medalha Willis Santiago Guerra, Centro Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú. |
2014 | 1º Lugar Encontros Científicos da Pós-Graduação Unifor - Trabalho Orientado de Mariana Luz Zonari - A necessidade de uma nova barganha - desafios ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, Universidade de Fortaleza. |
2019 | Medalha Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaseau, Universidade Regional do Cariri - URCA. |
2019 | 2º Lugar na Área de Ciências Jurídicas - XXV Encontro de Iniciação à Pesquisa - Trabalho em conjunto com Arthur Freitas Fernandes, Universidade de Fortaleza. |
2019 | Medalha Carlos Roberto Martins Rodrigues - Ensino Jurídico, Ordem dos Advogados do brasil - Secção do Ceará. |
2022 | Medalha Acadêmico Ribeiro Ramos, Academia Sobralense de Estudos e Letras. |
2023 | Prêmio Jurista Aroldo Mota, IV Congresso Cearense de Direito Eleitoral - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. |
Produção bibliográfica | Produção técnica | Orientações concluídas |
Produção bibliográfica |
Trabalhos completos/resumidos em eventos |
6. | LIMA, M. M. B.. O Papel da Reforma Política..
In: XIII Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza,
2000,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2000.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
7. | LIMA, M. M. B.. The Role os Law Courts to the Brazilian Democracy - Elections in Ceará..
In: 18th World Congress IPSA | International Political Science Association,
2000,
Quebec.
Abstract Book,
2000.
Referências adicionais: Classificação do evento: Canadá/ Inglês |
12. | LIMA, M. M. B.; MORAES, Bernardo Brito de. Padre Cícero: Santo ou Coronel de Batina?.
In: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR,
2001,
Fortaleza - CE.
Anais do Evento,
2001.
v. 1.
p. 90-90.
Palavras-chave: Poder Local; Religiosidade; Poder Local no Ceará; Formação de Poder Local. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br] O trabalho apresentado discute a influência do Padre Cícero como figura formada da identidade religiosa do Ceará, bem como seu impacto na atividade política da Região Sul do aquele Estado no começo do século XX. Proveniente desta análise, muitas observações sobre poder local são produzidas.. |
19. | LIMA, M. M. B.. O Novo Governo de Esquerda no Brasil - A Construção de uma Identidade Política de Esquerda no Brasil.
In: Seminário: A Constituição e a Sociedade Moderna - Entre Centro e Periferia,
2003,
Recife - PE.
Programa Científico,
2003.
Palavras-chave: Teoria Política Contemporânea; Teoria da Democracia; Governo de Esquerda no Brasil; Partido dos Trabalhadores. Grande área: Ciências Humanas. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Atitude e Ideologias Políticas. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português O trabalho apresentado discute a formação de um governo de esquerda no Brasil, a partir da vitória do Partido dos Trabalhadores em 2002, com a eleição presidencial. Neste sentido, e em virtude do caráter de formação do PT na América Latinam, o trabalho defendaea possibilidade de uma nova experiência da esquerda na América Latina de ser governo.. |
24. | LIMA, M. M. B.. Crime Organizado e Segurança Pública, Corrupção, Narcotráfico, Terrorismo, Delitos Internacionais.
In: II Congresso Internacional de Prevenção Criminal, Segurança Pública e Administração Pública,
2003,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2003.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
25. | LIMA, M. M. B.. 15 Anos da Constituição..
In: V Jornada de Direito,
2003,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2003.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
26. | LIMA, M. M. B.. A Reforma do Poder Judiciário e a Democratização do Acesso à Justiça..
In: XII Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza,
2003,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2003.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
29. | LIMA, M. M. B.. Financiamento Público de Campanhas Eleitorais..
In: I Encontro da Justiça Cearense,
2004,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2004.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
30. | LIMA, M. M. B.. Governo de Esquerda e Capitalismo Periférico - Desafios da Constituição Federal de 1988 e suas Reformas..
In: III Encontro Cainã: O Direito e o Futuro,
2004,
Coimbra.
Programa Científico,
2004.
Referências adicionais: Classificação do evento: Portugal/ Português |
31. | LIMA, M. M. B.. Conflitos e Soluções Presentes no Fenômeno da Judicialização da Política..
In: III Jornada de Discussões Jurídicas da Faculdade de Direito do Recife,
2004,
Recife - Pe.
Programa Científico,
2004.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
32. | LIMA, M. M. B.. Effetikvität der Verfassung unter linker Regierung - Der Fall der Arbeiter-Partei Brasiliens..
In: Vortrage des Internationalen Promotionscentrum,
2004,
Frankfurt.
Abstract Book,
2004.
Referências adicionais: Classificação do evento: Alemanha/ Alemão |
33. | LIMA, M. M. B.; BRANCO JÚNIOR, Fernando Antônio Castelo. Trabalhando o Passado: Conciliação e Perdão para a Democracia.
In: XIV Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito,
2005,
Fortaleza - CE.
Anais do CONPEDI,
2005.
Palavras-chave: Passado e Perdão; Conciliação e Passado; Democracia. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
34. | ALMEIDA, Plínio Régis Baima de; LIMA, M. M. B.. O conhecimento histórico como pressuposto ao ensino crítico do direito.
In: V Encontro de Iniciação à Docência da UNIFOR,
2005,
Fortaleza - CE.
Resumos do Evento,
2005.
v. 1.
p. x-x.
Palavras-chave: Ensino Jurídico; Direito e Conhecimento; Direito. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br] |
35. | LIMA, M. M. B.. Marx e o Direto à Paz..
In: Congresso Brasileiro de Filosofia e Teoria Geral do Direito,
2005,
Recife - PE.
Programa Científico,
2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
36. | LIMA, M. M. B.. Judiciário versus Executivo/Legislativo: Os Dilemas da Consolidação da Democracia..
In: Congresso Internacional de Direito Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro,
2005,
Rio de Janeiro - RJ.
Programa Científico,
2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
37. | LIMA, M. M. B.. Advocacia Pública e Defesa do Interesse Público..
In: Direito 2005 - Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito,
2005,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
38. | LIMA, M. M. B.. Idealismo e efetivação constitucional: a impossibilidade da realização da Constituição sem a política..
In: Encontro de Professores Brasileiros e Portugueses de Direito Constitucional,
2005,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
39. | LIMA, M. M. B.. A Reforma do Poder Judiciário e a Emenda Constitucional nº 45/2004 - Súmula Vinculante e Conselho Nacional de Justiça..
In: I Seminário de Estudos Jurídicos do Cariri,
2005,
Crato - CE.
Programa Científico,
2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
40. | LIMA, M. M. B.. Desafios da Democracia Brasileira: Financiamento Público de Campanhas Eleitorais..
In: II Conferência Estadual dos Advogados no Estado da Bahia,
2005,
Salvador - BA.
Programa Científico,
2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
41. | LIMA, M. M. B.. O Conselho Nacional de Justiça e o Controle do Poder Judiciário..
In: Seminário: Reforma do Poder Judiciário - Emenda Constitucional nº 45 e os Desafios da Democracia,
2005,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
42. | LIMA, M. M. B.. Controle de Constitucionalidade e Estado Democrático de Direito no Brasil..
In: XII Semana do Direito - Direito, Filosofia e Política,
2005,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
44. | LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Democracia..
In: 37ª Semana Jurídica, promovido pela niversidade Estadual do Norte do Paraná | UENP,
2006,
Jacarezinho - PR.
Programa Científico,
2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
45. | LIMA, M. M. B.. Democracia em Marx: O Necessário Resgate da Crítica na Ciência Política da Atualidade..
In: 3º Congresso da Associação Latino-Americana de Ciência Política,
2006,
Campinas - SP.
Programa Científico,
2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
46. | LIMA, M. M. B.. Advocacia Pública e Defesa do Interesse Público..
In: Direito 2006 - Congresso de Direito, promovido pela Universidade de Fortaleza | UNIFOR,
2006,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
47. | LIMA, M. M. B.. La problemática de la investigación científica en el de las ciencias jurídicas..
In: Encontro de Investigação Científica no Instituto Ambrosio Gioja da Universidade de Buenos Aires,
2006,
Buenos Aires.
Programa Científico,
2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Argentina/ Espanhol |
48. | LIMA, M. M. B.. A Emenda Constitucional nº 45 e a Reforma do Poder Judiciário..
In: I Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza,
2006,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
49. | LIMA, M. M. B.. A Historicidade Crítica do Direito no Brasil Pós-1988..
In: II Encontro Anual do Instituto Brasileiro de História do Direito,
2006,
Niterói - RJ.
Programa Científico,
2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
50. | LIMA, M. M. B.. A complicada relação entre política, jurisdição e cidadania..
In: II Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea,
2006,
Santa Cruz do Sul - RS.
Programa Científico,
2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
51. | LIMA, M. M. B.. As Vitórias da Esquerda na América Latina..
In: IX Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional, VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional,
2006,
Curitiba - PR.
Programa Científico,
2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
52. | LIMA, M. M. B.. Há uma Teoria do Direito em Marx?.
In: IX Congresso de Direito - Em Homenagem a João Maurício S. Adeodato,
2006,
Caruaru - PE.
Programa Científico,
2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
53. | LIMA, M. M. B.. Conflitos Internacionais e a Perspectiva da Paz..
In: Mundo UNIFOR | Universidade de Fortaleza,
2006,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
54. | LIMA, M. M. B.. Uma Perspectiva Filosófica da Paz em Kant e Marx..
In: Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza,
2006,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
55. | LIMA, M. M. B.. Constituição e Economia: Como Construir o Mito da Estabilidade Democrática no Capitalismo Periférico..
In: V Encontro do Grupo Cainã de Constitucionalistas,
2006,
Bento Gonçalves - RS.
Programa Científico,
2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
56. | LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e os 18 Anos da Constituição Federal..
In: XIII Jornada Acadêmica do Curso de Direito UNICEUMA,
2006,
São Luis - MA.
Programa Científico,
2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
57. | ALMEIDA, Plínio Régis Baima de; LIMA, M. M. B.. Constituição e idealismo - O dilema da efetivação constitucional sem a política.
In: VII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR,
2007,
Fortaleza - CE.
Resumos Científicos UNIFOR,
2007.
v. 1.
p. x-x.
Palavras-chave: Constituição; Idealismo constitucional; Política Brasileira. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br] |
58. | ALMEIDA, Plínio Régis Baima de; LIMA, M. M. B.. O fortalecimento do federalismo através da ampliação da imunidade intergovernamental.
In: VII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR,
2007,
Fortaleza - CE.
Resumos do Evento,
2007.
v. 1.
p. x-x.
Palavras-chave: Federalismo; Intergovernamental. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br] |
59. | LIMA, M. M. B.. O QUALIS como instrumento de classificação dos veículos de divulgação da produção cientifica dos Programas de Pós-Graduação..
In: 17º Seminário Nacional sobre o Ensino Jurídico,
2007,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
60. | LIMA, M. M. B.. A Questão do Teto Único para o Servidor Público..
In: 4º Encontro do Fisco Estadual do Ceará, promovido pela AUDITECE | Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará,
2007,
Guaramiranga - CE.
Programa Científico,
2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.auditece.org.br/index.php/institucional/a-auditece] |
61. | LIMA, M. M. B.. A Reforma do Poder Judiciário e os Tratados de Direitos Humanos Internacionais..
In: 5º Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito,
2007,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
62. | LIMA, M. M. B.. Direito e Democracia..
In: I Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais,
2007,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
63. | LIMA, M. M. B.. Fundamentos Constitucionais da Mediação..
In: I Congresso Nacional de Novos Paradigmas na Resolução de Conflitos - Mediação e Arbitragem,
2007,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
64. | LIMA, M. M. B.. O Município e a Ordem Econômica Constitucional..
In: I Encontro de Advocacia Pública Municipal,
2007,
João Pessoa - PB.
Programa Científico,
2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
65. | LIMA, M. M. B.. Há uma Teoria do Direito em Marx?..
In: III Cogno Congresso Brasileiro de Filosofia e Teoria Geral do Direito,
2007,
Recife - PE.
Programa Científico,
2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
66. | LIMA, M. M. B.. Instrumentos de Democracia Participativa na Política Urbana..
In: IV Semana Jurídica da Faculdade Integrada do Ceará,
2007,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
67. | LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Política: Tópicos atuais de decisões do Supremo Tribunal Federal..
In: Evento de Lançamento do Livro Ensaios de Direito e Processo Constitucionais,
2007,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
68. | LIMA, M. M. B.. Súmula Vinculante e Constituição Social de Direito: Uma Questão da Soberania...
In: VI Encontro do Grupo Cainã, promovido pela FUNJAB - Fundação José Arthur Boiteux,
2007,
Florianópolis - SC.
Programa Científico,
2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
69. | ALENCAR, Emanuela Cardoso Onofre de; SALES, Lilia Maia de Moraes; LIMA, M. M. B.. A mediação como meio democrático de acesso à justiça, inclusão e pacificação social - A experiência do projeto casa de mediação da Parangaba.
In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito.,
2008,
Brasília - DF.
Anais do CONPEDI,
2008.
Palavras-chave: Mediação Democrática; Acesso à Justiça; Inclusão e Pacificação Social; Projeto Casa; Parangaba. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
70. | PINTO, Eduardo Régis Girão de Castro; LIMA, M. M. B.. Bacharelismo e Razões de Estado: Elementos do Pensamento Constitucional no Império.
In: XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito,
2008,
Salvador - BA.
Anais do CONPEDI,
2008.
Palavras-chave: Bacharelismo; Pensamento Constitucional Brasileiro; Brasil Império. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
71. | SOARES, Ana Katarina Fonteles; LIMA, M. M. B.. Constituição e realidade: Transformações inerentes à experiência brasileira.
In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito.,
2008,
Brasília - DF.
Anais CONPEDI,
2008.
Palavras-chave: Constituição; Realidade; Transformações Inerentes; Experiência Brasileira. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
72. | SOARES, Ana Katarina Fonteles; NUNES, Andrine Oliveira; LIMA, M. M. B.. Normativismo Formalista de Hans Kelsen: Abordagem Crítica.
In: XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito,
2008,
Salvador - BA.
Anais CONPEDI,
2008.
Palavras-chave: Normativismo Formalista; Hans Kelsen; Abordagem Crítica. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
73. | CARMO, V. M.; LIMA, M. M. B.. O Racismo e as Ações Afirmativas.
In: 60ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência,
2008,
Campinas - SP.
Programa de Posteres da SBPC,
2008.
v. 1.
p. 87-87.
Palavras-chave: Racismo; Ações Afirmativas. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
74. | CARMO, V. M.; LIMA, M. M. B.. Considerações acerca do racismo e das Ações Afirmativas.
In: XIV Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR,
2008,
Fortaleza - CE.
Anais do Evento,
2008.
Palavras-chave: Racismo; Ações Afirmativas. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br/encontros] |
75. | LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Democracia - A Jurisdição Constitucional Brasileira..
In: Evento de Comemoração dos 15 Anos da Constituição da República de Cabo Verde,
2008,
Cidade da Praia.
Programa Científico,
2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Cabo Verde/ Português |
76. | LIMA, M. M. B.. 20 Anos da Constituição ? Neo-constitucionalismo e Princípio Esperança..
In: I ENADI - Encontro Nacional de Direito do Cariri,
2008,
Juazeiro do Norte - CE.
Programa Científico,
2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
77. | LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Democracia nos vinte anos da Constituição Federal..
In: III Congresso Euroamericano de Direito Constitucional,
2008,
Recife - PE.
Programa Científico,
2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
78. | LIMA, M. M. B.. 20 Anos da Constituição da República e a Esperança Constitucional..
In: Jornada de Estudos - 20 Anos de História Constitucional, promovida pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE),
2008,
Recife - PE.
Programa Científico,
2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
79. | LIMA, M. M. B.. Constituição e Esperança - O Município na Constituição Federal de 1988..
In: Seminário do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (Procad): 20 Anos da Constituição - Os Direitos Humanos entre a Norma e a Política,
2008,
São Leopoldo - RS.
Programa Científico - RS,
2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
80. | LIMA, M. M. B.. Os 20 Anos da Constituição e o Princípio Esperança..
In: VII Semana do Direito, promovido pela UNI7 Fortaleza | Centro Universitário 7 de Setembro,
2008,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
81. | LIMA, M. M. B.. Direito e Democracia: Município no Pacto Federativo Brasileiro de 20 Anos da Constituição Federal..
In: XXII Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza,
2008,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
86. | NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; LIMA, M. M. B.. As Cortes Constitucionais: O efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da democracia.
In: XV Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR,
2009,
Fortaleza - CE.
Anais do Evento,
2009.
Palavras-chave: Corte Constitucional; Justiça Constitucional; Democracia; Supremo Tribunal Federal; Direito Constitucional; Poder Judiciário. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
87. | EDUARDO, V. R.; LIMA, M. M. B.. Atuação do Supremo Tribunal Federal durante a ditadura militar: Estudo de caso.
In: XV Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR,
2009,
Fortaleza - CE.
Anais do Evento,
2009.
Palavras-chave: Ditadura Militar no Brasil.; Supremo Tribunal Federal. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
88. | CARMO, V. M.; LIMA, M. M. B.. Discriminação racial nos países do MERCOSUL e a Conferência de Durban.
In: XV Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR,
2009,
Fortaleza - CE.
Anais do Evento,
2009.
Palavras-chave: Direito Internacional Público; Direitos Humanos; Ações Afirmativas. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
89. | LIMA, M. M. B.. Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Município de Vitória - ES..
In: 22ª Reunião do Fórum de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras,
2009,
Vitória - ES.
Programa Científico,
2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
90. | LIMA, M. M. B.. Constitucionalismo Brasileiro: História e Originalidade..
In: 7ª Semana do Direito, promovido pela Faculdade Christus,
2009,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
91. | LIMA, M. M. B.. A Pesquisa Científica sobre Jurisdição Constitucional..
In: 7º Seminário de Pesquisa e Iniciação Científica (FUMEC),
2009,
Belo Horizonte - MG.
Programa Científico,
2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
92. | LIMA, M. M. B.. Poder Executivo e Dirigismo Constitucional - Implementação de Direitos e Legitimidade da Política..
In: Congresso Anual de Estudos Constitucionais, promovido pelo IBEC,
2009,
São Paulo - SP.
Programa Científico,
2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
93. | LIMA, M. M. B.. Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública..
In: Congresso Cearense de Direito Administrativo, promovido pelo Direito CE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará,
2009,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
94. | LIMA, M. M. B.. Observatório da justiça na Constituição Dirigente..
In: Encontro: Subsídios para a institucionalização de um Observatório Permanente da Justiça,
2009,
Brasília - DF.
Programa Científico,
2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
95. | LIMA, M. M. B.. Advocacia Pública e Estado: A Prevalência do Interesse Público na Constituição Dirigente..
In: I Congresso da Advocacia Pública no Espírito Santo,
2009,
Vitória - ES.
Programa Científico,
2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
96. | LIMA, M. M. B.. Direito Constitucional Internacional e Relações Internacionais..
In: I Seminário de Direito e Relações Internacionais, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza,
2009,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
97. | LIMA, M. M. B.. A Política e o Supremo Tribunal Federal..
In: IV Semana do Direito, promovido pela UFC | Universidade Federal do Ceará,
2009,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
98. | LIMA, M. M. B.. Desafios à Efetivação da Ordem Econômica prevista no Constitucionalismo Brasileiro..
In: Seminário Internacional Ítalo-Brasileiro, promovido pela UNIFOR,
2009,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
99. | LIMA, M. M. B.. Jurisdição e Teoria Constitucional no Brasil..
In: Seminário Nacional sobre Justiça Constitucional, promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF,
2009,
Rio de Janeiro - RJ.
Programa Científico,
2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
100. | LIMA, M. M. B.. Direitos Sociais e Políticas Públicas - Função do Poder Judiciário..
In: VI Seminário Internacional - Demandas Sociais e Políticas Públicas,
2009,
Santa Cruz do Sul - RS.
Programa Científico,
2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
101. | LIMA, M. M. B.. Planos de cargos, carreiras e salários na Administração Pública..
In: XXXV Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras,
2009,
Vitória - ES.
Programa Científico,
2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
102. | SILVA, A. X. G.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; LIMA, M. M. B.. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130 e a Lei de imprensa.
In: 62ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência,
2010,
Natal - RN.
Anais da SBPC,
2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/natal] |
103. | SILVA, A. X. G.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; LIMA, M. M. B.. Estado de exceção: entre autoritarismo e democracia (1937/1988).
In: 62ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência,
2010,
Natal - RN.
Anais da SBPC,
2010.
Palavras-chave: Estado de Exceção; Autoritarismo; Democracia. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/natal] |
104. | NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G.; LIMA, M. M. B.. O guardião da constituição segundo Carl Schmitt.
In: XVI ENCOPE/ UERN e Encontro Regional da SBPC,
2010,
Mossoró - RN.
Anais da SBPC - XVI ENCOPE/ UERN,
2010.
Palavras-chave: Guardião da Constituição; Carl Schmitt. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.uern.br/encope/resumos/arquivos/3069.htm] |
105. | NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G.; LIMA, M. M. B.. O Supremo Tribunal Federal como corte constitucional exclusiva.
In: 62ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência,
2010,
Natal - RN.
Anais da SBPC,
2010.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Corte Constitucional. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/natal] |
106. | LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G.. O processo de constitucionalização e a jurisdição constitucional.
In: XVI Encontro de Iniciação à pesquisa da UNIFOR,
2010,
Fortaleza - CE.
Anais do Encontro Científico da UNIFOR,
2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
107. | LIMA, M. M. B.; SILVA, A. X. G.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque. Propaganda eleitoral antecipada: Imprecisão conceitual em face da divergência jurisprudêncial.
In: XVI Encontro de Iniciação à pesquisa da UNIFOR,
2010,
Fortaleza - CE.
Anais do Encontro Científico da UNIFOR,
2010.
Palavras-chave: Propaganda Eleitoral; Divergência Jurisprudencial. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br/encontros] |
109. | LIMA, M. M. B.; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino; CARMO, V. M.. Os direitos humanos na América Latina e as Soft Law's.
In: VI Seminário Internacional de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba e II Seminário do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos,
2010,
João Pessoa - PB.
Programa Científico,
2010.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Constitucionalismo na América Latina; Soft Laws. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
111. | LIMA, M. M. B.. O Supremo Tribunal Federal e a Tutela da Constituição..
In: 1º Simpósio de Direito Constitucional Contemporâneo,
2010,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
112. | LIMA, M. M. B.. 20 Anos das Leis Orgânicas dos Municípios - Desafios do Federalismo Brasileiro..
In: 38º Encontro do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras,
2010,
Salvador - BA.
Programa Científico,
2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
113. | LIMA, M. M. B.. Políticas Social e Efetivação Constitucional - Direito à Saúde..
In: 3º Congresso do Instituto de Hermenêutica Jurídica,
2010,
Belo Horizonte - MG.
Programa Científico,
2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
114. | LIMA, M. M. B.. Dirigismo Constitucional e Desenvolvimento Econômico..
In: I Congresso Jurídico Sobralense,
2010,
Sobral - CE.
Programa Científico,
2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
115. | LIMA, M. M. B.. Critérios de Avaliação da CAPES 'Triênio 2007-10'.
In: II Encontro de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Rio Grande do Sul (UNISC),
2010,
Santa Cruz do Sul - RS.
Programa Científico,
2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
116. | LIMA, M. M. B.. Política Internacional e Atuação Brasileira..
In: II Semana Jurídica Internacional, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza,
2010,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
117. | LIMA, M. M. B.. Desafios das Relações Internacionais Brasileiras na UNASUL..
In: III Seminário de Direito e Relações Internacionais, em Homenagem a Jeronimo Moscardo,
2010,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
118. | LIMA, M. M. B.. Teoria da Democracia Atual e Tradução: Contextos, Temas e Desafios..
In: Seminário Especial, promovido pela UFSC | Universidade Federal de Santa Catarina,
2010,
Florianópolis - SC.
Programa Científico,
2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
119. | LIMA, M. M. B.. Carreiras de Estado e suas Especificidades..
In: XXXIV Encontro Nacional de Procuradores Municipais,
2010,
Caxias do Sul - RS.
Programa Científico,
2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
121. | NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G.; SOUZA, L. M. P. E. et al. A atualidade do processo de constitucionalização no desenvolvimento da jurisdição constitucional brasileira.
In: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência,
2011,
Goiânia - GO.
Anais da SBPC,
2011.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Corte Constitucional. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/livro/63ra] |
122. | MORAES, T. B.; LIMA, M. M. B.. A fidelidade partidária na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
In: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência,
2011,
Goiânia - GO.
Anais da SBPC,
2011.
Palavras-chave: Fidelidade Partidária; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/livro/63ra] |
123. | SOUZA, L. M. P. E.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G. et al. O Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do embate Kelsen-Schmitt.
In: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência,
2011,
Goiânia - GO.
Anais da SBPC,
2011.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Kelsen-Schimitt. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
124. | SILVA, A. X. G.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SOUZA, L. M. P. E. et al. Titularidade do mandato eletivo: partido político ou coligação partidário?.
In: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência,
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Anais da SBPC,
2011.
Palavras-chave: Titularidade; Mandato Eletivo; Partido Político; Coligação Partidária. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
125. | LIMA, M. M. B.. A Pós-Graduação em Direito no Brasil - Triênio 2007-2010..
In: 13ª Semana de Pesquisa - SEMPESq, promovida pela Universidade Tiradentes,
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Programa Científico,
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
126. | LIMA, M. M. B.. Pluralismo e Instituições Políticas na América Latina..
In: 1º Congresso Internacional de Constitucionalismo e Democracia - O Novo Constitucionalismo Latino-Americano,
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Recife - PE.
Programa Científico,
2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
127. | LIMA, M. M. B.. Democracia e Decisão Judicial: O Grande Dilema Contemporâneo..
In: 9ª Semana do Direito, promovido pela Faculdade Christus,
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Programa Científico,
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
128. | LIMA, M. M. B.. Princípios Constitucionais do Direito do Trabalho..
In: Direito 2011 - Congresso Jurídico, promovido pelo DIREITOCE | Tribunal de Contas do Estado do Ceará,
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Fortaleza - CE.
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
129. | LIMA, M. M. B.. Oposição em Crise; Governos Dilma e Tarso; Republicanismo; Mulher na Política.
In: Encontro Brasileiro de Legislativos - O Brasil que saiu das Urnas,
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Porto Alegre - RS.
Programa Científico,
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
130. | LIMA, M. M. B.. Intervencionismo Constitucional e Energia Nuclear: O Desafio dos Países em Desenvolvimento..
In: Encontro do Consórcio Latino-Americano de Direitos Humanos, promovido pela Universidade Austral de Chile,
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Valdiva.
Programa Científico,
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Referências adicionais: Classificação do evento: Chile/ Português |
131. | LIMA, M. M. B.. Controle da Constitucionalidade pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios..
In: Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais de Contas, , promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
132. | LIMA, M. M. B.. Educação Superior na América Latina e Reconhecimento de Título Acadêmico - Mestrado e Doutorado..
In: II Rodada de Eventos em Direito e Relações Internacionais do NEI-UNIFOR/FUNAG,
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Programa Científico,
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
133. | LIMA, M. M. B.. Unidade Familiar e a Decisão do STF de 2011 sobre Homoafetividade..
In: IV Jornada Internacional de Direito Constitucional: Brasil, Espanha e Itália,
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Programa Científico,
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br] |
134. | LIMA, M. M. B.. O Julgamento sobre Anti-Semitismo no STF e os Reflexos nos Direitos Humanos..
In: Oficinas Jurídicas, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza,
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Fortaleza - CE.
Programa Científico,
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
135. | LIMA, M. M. B.. Dom Quixote..
In: Quinta Literária do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza,
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Fortaleza - CE.
Programa Científico,
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
136. | LIMA, M. M. B.. Questões Políticas e o Supremo Tribunal Federal..
In: II Semana Jurídica Constitucional, promovido pela UESPI | Universidade Estadual do Piauí,
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Teresina - PI.
Programa Científico,
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.uespi.br/] |
138. | LIMA, M. M. B.. Controle da Constitucionalidade da Lei Municipal..
In: 2º Fórum Brasileiro de Contenciosos Administrativo Tributários - Processo Administrativo Fiscal: Perspectivas e inovações,
2012,
Fortaleza - CE.
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
139. | LIMA, M. M. B.. Política versus Direito: Real Desafio da Jurisdição Constitucional..
In: Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pela EBESC | Empresa Brasileira de Engenharia de Segurança e Consultoria,
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Programa Científico,
2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
140. | LIMA, M. M. B.. Debates Acadêmicos Brasil - África II..
In: Fórum Brasil - África, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza,
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Fortaleza - CE.
Programa Científico,
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
141. | LIMA, M. M. B.. Gestão Pública - Reforma ou Desenvolvimento..
In: Fórum de Idéias Inovadoras em Políticas Públicas, promovido pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará,
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Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
142. | LIMA, M. M. B.. Qual a importância da internacionalização no sistema brasileiro de avaliação da Pós-Graduação em Direito?.
In: Fórum dos Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),
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Ouro Preto - MG.
Programa Científico,
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
143. | LIMA, M. M. B.. O Constitucionalismo Brasileiro Dirigente e seu Caráter Democrático na Concretude da Política..
In: II Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia,
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Ouro Preto - MG.
Programa Científico,
2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
144. | LIMA, M. M. B.. Política versus Jurisdição Constitucional: Um Falso Dilema..
In: II Encontro Sobralense de Encontros Jurídicos,
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Sobral - CE.
Programa Cientíco,
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
145. | LIMA, M. M. B.. Limites do Poder Discricionário do Administrador Público..
In: II Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública,
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Fortaleza - CE.
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
146. | LIMA, M. M. B.. Desafios da Pós-Graduação em Direito no Brasil..
In: IV Fórum Regional de Educação Jurídica - Região Sudeste (OAB),
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Belo Horizonte - MG.
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
147. | LIMA, M. M. B.. Os Progressos e Retrocessos na Avaliação dos Cursos de Pós-Graduação em Direito no Brasil..
In: IV Fórum Regional de Educação Jurídica - Região Sudeste (OAB),
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Belo Horizonte - MG.
Programa Científico,
2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
148. | LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Política: Um Falso Dilema..
In: IX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea,
2012,
Santa Cruz do Sul - RS.
Programa Científico,
2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
149. | LIMA, M. M. B.. Lei ?Ficha Limpa? e Eleições 2012 no brasil..
In: Seminário Direito e Cidadania 2012: Cidadania e Direito Humanos, promovido pelo Instituto Camilo Filho (ICF),
2012,
Teresina - PI.
Programa Científico,
2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
150. | LIMA, M. M. B.. O Perfil da Pós-Graduação do Direito no Brasil: O que queremos formar?..
In: V Seminário de Interação dos Grupos de Pesquisa em Direito da UNOESC,
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Chapecó - SC.
Programa Científico,
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
151. | LIMA, M. M. B.. A Questão Judaica de Karl Marx..
In: VII Conferência Latino-americana de Crítica Jurídica,
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Florianópolis - SC.
Programa Científico,
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
152. | LIMA, M. M. B.. Qualis Periódicos e Classificação de Livros..
In: XXI Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito,
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Niteroi - RJ.
Programa Científico,
2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
153. | LIMA, M. M. B.. O Trabalhar do Passado e a Filosofia do Futuro: Opção Constitucional em 25 Anos..
In: 25 Anos da Constituição - Novos Caminhos para uma Filosofia da Constitucionalidade, promovida pela UNISINOS,
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São Leopoldo - RS.
Programa Científico,
2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
154. | LIMA, M. M. B.. Constituição e Política - A Democracia Brasileira e seu Constitucionalismo..
In: Seminário em Comemoração dos 25 Anos da Constituição Federal, promovido pela UNIFOR,
2013,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
155. | LIMA, M. M. B.. Política e Jurisdição Constitucional nos 25 Anos da Constituição Federal..
In: Seminário em Comemoração dos 25 Anos da Constituição Federal, promovido pela UNIFOR,
2013,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
156. | LIMA, M. M. B.. Recht und Gesellschaft - Nationale Rechtsordnungen, Globalisierung, soziale Wandel: bilaterale Betrachtungen..
In: Alumni Seminar - DAAD: Europa e Krise - Brasilien auf dem Sprung?,
2013,
Rio de Janeiro - RJ.
Abstract Book,
2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Inglês |
157. | LIMA, M. M. B.. Moralismo e Democracia - STF no Julgamento da Ação Penal 470.
In: Congresso Internacional Multidisciplinar - Universidade Estácio,
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Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
158. | LIMA, M. M. B.. Marx e a Filosofia da Revolução: Uma Perspectiva do Direito no Futuro..
In: II Congresso Internacional de Direito e Marxismo,
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Caxias do Sul - RS.
Programa Científico,
2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
159. | LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - História e Desafios Internacionais..
In: Seminário Internacional: Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional, promovido pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR),
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Programa Científico,
2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br] |
160. | LIMA, M. M. B.. O Processo Constituinte da Constituição Federal de 1988..
In: Seminário em Comemoração dos 25 Anos da Constituição Federal, promovido pela UNIFOR,
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Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
161. | LIMA, M. M. B.. Controle preventivo da violação dos direitos humanos e direitos fundamentais: problemas antigos e jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal..
In: Spring 2013 - UNOESC International Legal Seminar Brazil-Germany,
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Chapecó - SC.
Programa Científico,
2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
162. | LIMA, M. M. B.. Direitos Humanos no Tribunal federal Constitucional da Alemanha.
In: Spring 2013 - UNOESC International Legal Seminar Brazil-Germany,
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Chapecó - SC.
Programa Científico,
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
163. | LIMA, M. M. B.. A Doutrina Brasileira do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal..
In: V Congresso Internacional de História do Direito,
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Programa Científico,
2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
164. | LIMA, M. M. B.. Assembleia Nacional Constituinte - Os Próximos 25 anos..
In: XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional,
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Programa Científico,
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
165. | LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional..
In: XX Fórum de Debates sobre Direito Público da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará,
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Programa Científico,
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
166. | LIMA, M. M. B.. Ativismo Judicial exercido pelo Tribunal Superior Eleitoral a partir da Resolução nº 22610/2007 e a Violação de Preceitos Constitucionais..
In: XXII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI,
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Florianópolis - SC.
Programa Científico,
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
167. | LIMA, M. M. B.. Democracia e Constituição: Controle Preventivo dos Atos Interna Corporis do Legislativo pelo Poder Judiciário..
In: XXII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI,
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Florianópolis - SC.
Programa Científico,
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
170. | LIMA, M. M. B.. Política e Jurisdição Constitucional - O Fortalecimento da Democracia?.
In: 1º Simpósio de Direitos Fundamentais e Vulnerabilidade, promovido pela UFPEL | Universidade Federal de Pelotas,
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Programa Científico,
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://portal.ufpel.edu.br/] |
171. | LIMA, M. M. B.. Cláusula de Derrogação e Prerrogativa do Congresso Nacional..
In: Congresso: A Questão da Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos, promovido pela Universidade Estácio de Sá,
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Rio de Janeiro - RJ.
Programa Científico,
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Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://consultor-juridico.vlex.com.br/vid/direito-deve-protagonista-sua-formaa-537549894?_ga=1.192922922.1820948511.1485517368] |
172. | LIMA, M. M. B.. Cláusula de Derrogação e Prerrogativa do Congresso Nacional..
In: I Congresso de Direito Processual do Piauí | AOB,
2014,
Teresina - PI.
Programa Científico,
2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
173. | LIMA, M. M. B.. Marxismo e Direito: Um Debate em Aberto..
In: I Seminário de Democracia, Igualdade e Liberdade - Em Homenagem a Simone de Beauvoir, promovido pela UNIFOR,
2014,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br] |
174. | LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional.
In: Encontro: Reflexões sobre a Responsabilidade Civil e Ambiental, promovido pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter),
2014,
Porto Alegre - RS.
Programa Científico,
2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://https://www.uniritter.edu.br/] |
175. | LIMA, M. M. B.. O Constitucionalismo Democrático e a Constituição Federal de 1988..
In: Seminário: Reflexões sobre os 25 anos da Constituição Brasileira à Luz do Constitucionalismo Democrático, promovido pela Justiça Federal do Ceará (JFCE),
2014,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.jfce.jus.br/] |
176. | LIMA, M. M. B.. Expectativas da Cooperação Acadêmica entre BRICS..
In: Seminário Preparatório para a VI Cúpula do Grupo BRICS em Fortaleza, promovido pela UNIFOR,
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Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br] |
177. | LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional e Lugar da Democracia Brasileira..
In: VI Semana da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) de Direito,
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Sobral - CE.
Programa Científico,
2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
178. | LIMA, M. M. B.. Política e Direito à Saúde ? Universalização e Desenvolvimento da Cidadania..
In: VII Jornada Internacional de Direito Constitucional (UFPR),
2014,
Foz do Iguaraçu - PR.
Programa Científico,
2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
179. | LIMA, M. M. B.. Direito e Marxismo: Tendências Intelectuais e Formação de Grupos..
In: XXIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito,
2014,
Florianópolis - SC.
Programa Científico,
2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
180. | LIMA, M. M. B.. O Tráfico de Pessoas na Corte Europeia de Direitos Humanos: Caso Rantsev versus Chipre e Rússia..
In: XXIV Encontro Nacional do Cons. Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito,
2015,
Aracaju - SE.
Programa Científico,
2015.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.conpedi.org.br/] |
181. | LIMA, M. M. B.. O Ativismo Judicial e Paulo Brossaard - Um Debate Atual..
In: XXIV Encontro Nacional do Cons. Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito,
2015,
Aracaju - SE.
Programa Científico,
2015.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.conpedi.org.br/] |
184. | LIMA, M. M. B.. Direito, Política e Constituição Democrática..
In: I Jornada de Direito Constitucional e Filosofia Política, promovido pela Universidade Federal do Ceará (UFC),
2016,
Fortaleza - CE.
Programa Científico,
2016.
Palavras-chave: Política Brasileira; Política de Redemocratização; Filosofia Contemporânea; Constituição Brasileira. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. Referências adicionais: Classificação do evento: Regional; Brasil/ Português Estudo apresentado sobre a Constituição Federal e seu concreto sentido de democracia dirigente e intervencionista, com objetivo de redução de desigualdades.. |
186. | LIMA, M. M. B.; Júlia Maia de Meneses Coutinho. Hannah Arendt: Poder, Liberdade e Direitos Humanos na Perspectiva Judaica.
In: X Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional,
2017,
Palmas - TO.
Programa Científico,
2017.
Palavras-chave: Hannah Arendt; Liberdade Política; Direitos Humanos e Democracia; Poder do Estado Brasileiro. Grande área: Ciências Humanas. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português Apresentação sobre a perspectiva da liberdade e dos direitos humanos em Hannah Arendt, como teórica da política contemporânea a discutir tais tópicos especialmente quando trata dos movimentos revolucionários.. |
187. | COUTINHO, J. M. M.; LIMA, M. M. B.; LEITÃO, R. G.. As justas causas de Desfiliação e as janelas partidárias frente à lei n° 13.165/2015, no GT Reforma Eleitoral e Política.
In: I Congresso Cearense de Direito Eleitoral - I CONCEDE,
2017,
Fortaleza - CE.
Anais de Evento,
2017.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
188. | Bleine Queiroz Caúla; COUTINHO, J. M. M.; LIMA, M. M. B.. As principais interferências da nova lei eleitoral n° 13.165/2015 na Propaganda Política Brasileira, no GT Política e Marketing Eleitoral.
In: I Congresso Cearense de Direito Eleitoral - I CONCEDE,
2017,
Fortaleza - CE.
Anais de Evento,
2017.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
197. | FERNANDES, A. F.; LIMA, M. M. B.. O fim do tratado INF e as implicações geopolíticas para o século XXI.
In: XXV Encontro de Iniciação à Pesquisa da Universidade de Fortaleza | UNIFOR,
2019,
Fortaleza - CE.
Programa e Resumos,
2019.
Palavras-chave: Tratado INF; geopolítica; Século XXI. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Geopolítica Mundial. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
198. | FERNANDES, A. F.; DAMASCENO, D. L. P.; LIMA, M. M. B.. A Guerra nas Estrelas: As grandes potências a passos largos para a militarização do Espaço.
In: XXV Encontro de Iniciação à Pesquisa da Universidade de Fortaleza | UNIFOR,
2019,
Fortaleza - CE.
Programas e Resumos,
2019.
Palavras-chave: Guerra nas estrelas; Grandes Potências; Militarização do Espaço. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português |
203. | CUNHA, H. C.; DIAS, T. A.; Martonio Mont Alverne Barreto Lima. O poder político do procurador geral da república na Ditadura militar: uma análise da reclamação 849/DF.
In: 28 - ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA,
2022,
FORTALEZA.
ANAIS DO ENCONTROS CIENTÍFICOS - UNIVERSIDADE DE FORTALEZA 2022.
FORTALEZA
: UNIVERSIDADE DE FORTALEZA,
2022.
v. 28.
p. 1-6.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Ditadura Militar; Controle de Constitucionalidade; Teoria Política; Reclamação; Constitucional.. Referências adicionais: Classificação do evento: Nacional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://uol.unifor.br/oul/conteudosite/?uuid=C1DEFB2A15E314AD094D938FB0224742EB096861]; ISSN/ISBN: 1808-8449. |
204. | UCHOA, J. P. A.; PINHEIRO, F. L. A.; Martonio Mont Alverne Barreto Lima. PERSPECTIVAS INTERNACIONAIS DO INSTITUTO DA ANISTIA POLÍTICA.
In: 28 - ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA,
2022,
FORTALEZA.
ANAIS DO ENCONTROS CIENTÍFICOS - UNIVERSIDADE DE FORTALEZA 2022.
FORTALEZA
: UNIVERSIDADE DE FORTALEZA,
2022.
v. 28.
p. 1-6.
Palavras-chave: Anistia; Lei de Anistia; Direito Comparado; Argentina. Uruguai. Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [https://uol.unifor.br/oul/conteudosite/?uuid=DE2EBB0F4D3A4FE7490970F4B39959EC3D489E33]; ISSN/ISBN: 1808-8449. |
Artigos completos/resumidos publicados em periódicos |
1. | LIMA, M. M. B.. Direito e Ideologia.
Revista da Faculdade de Direito da Ufc,
Fortaleza,
v. 30,
p. 181-184,
1989.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso |
3. |
LIMA, M. M. B.. Justiça Constitucional e Democracia: Perspectivas para o Papel do Poder Judiciário.
Revista da Procuradoria Geral da República,
São Paulo,
v. 8,
p. 81-101,
1996.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso |
8. | LIMA, M. M. B.. Judiciário e Estado no Brasil: Tribunais Superiores e Juízes na formação do Estado Brasileiro.
Revista Anual do Curso de Direito da Universidade São Marcos,
São Paulo,
v. 1,
p. 57-90,
2001.
Palavras-chave: Poder Judiciário; História do Direito no Brasil; burocracia colonial; História dos Tribunais; juízes de paz. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político. ; Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 15188639. O trabalho investiga a função histórica do Poder Judiciário no Brasil a partir de suas principais referências burocrática dos períodos colonial e monárquico. Publicado anteriormente em outros periódicos, onde informações adicionais mais detalhadas podem ser encontradas.. |
10. | LIMA, M. M. B.. Voto Secreto nos Legislativo Estaduais e Municipais, ou de como as coisas podem mudar.
Jus Navigandi,
Piauí,
2002.
Palavras-chave: Legislativos Estaduais; Legislativos Municipais; Voto secreto; Abolição de Voto Secreto. Grande área: Ciências Humanas. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna. Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso |
11. | LIMA, M. M. B.. O Papel da Justiça Eleitoral na Consolidação da Democracia. Eleições no Ceará: 1994-96.
Jus Navigandi,
Piauí,
p. 01-13,
2002.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas. Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso |
24. | LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, Gilberto. Entrevista com Friedrich Müller.
Seqüência (Florianópolis),
v. 51,
p. 9-30,
2005.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Setores de atividade: Outros Setores. ; ISSN/ISBN: 01019562. |
25. | GONDIM, Linda Maria de Pontes; LIMA, M. M. B.. Desafios dos Direitos de cidadania e espaço público.
Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza,
v. 13,
p. 15-38,
2005.
Palavras-chave: Cidadania; Democracia; Administração Pública e Democracia. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Setores de atividade: Outros Setores. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.pgm.fortaleza.ce.gov.br/]; ISSN/ISBN: 18065619. Este artigo trata da problemática associada à deterioração do espaço público nas grandes cidades, numa perspectiva que integra contribuições teóricas e empíricas provenientes do planejamento urbano, do direito constitucional e da sociologia política. |
26. | LIMA, M. M. B.; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; CARVALHO NETTO, Menelick de et al. Revisão é golpe! Porque ser contra a proposta de revisão constitucional. Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG), v. 1, p. 79-86, 2005. ; Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 18089429. |
35. | STRECK, Lênio Luiz; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; LIMA, M. M. B.. A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional.
Jus Navigandi,
v. .,
p. 1-25,
2007.
;
Meio de divulgação: Digital;
Homepage:
[http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10253];
ISSN/ISBN:
15184862.
O texto, produzido por três Autores, enfrenta o debate acerca da Reclamação nº 4335 perante o Supremo Tribunal Federal, que rediscute o controle difuso da constitucionalidade no Brasil. Com crítica aos votos, até o momento, que integrantes do Supremo Tribunal Federal têm proferido no sentido de prescindir do papel do Senado Federal no mencionado controle da constitucionalidade, os Autores analisam as argumentações a respeito da mutação constitucional por meio da competência do próprio STF.. |
37. | LIMA, M. M. B.. A Guarda da Constituição em Hans Kelsen. Doutrinas Jurídicas, v. 1, p. 1, 2007. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://sisnet.aduaneiras.com.br/lex/doutrinas/arquivos/031007.pdf]; ISSN/ISBN: 19811489. |
59. | BERCOVICI, G.; STRECK, Lenio Luiz; CATTONI DE OLIVEIRA, M. A. et al. Defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo e haraquiri institucional.
Consultor Jurídico (São Paulo. Online),
v. 1,
p. 1-5,
2014.
Palavras-chave: Constituição; Estado Democrático de Direito. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.conjur.com.br/2014-ago-26/defender-assembleia-constituinte-hoje-golpismo-institucional?imprimir=1]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829. |
76. | MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Democraciaemoralaaçaopenaln470noSupremoTribunalFederal.
IUS GENTIUM,
v. 7,
p. 163-175,
2016.
Palavras-chave: Democracia; Moralismo e Democracia; Ação Penal 470; Supremo Tribunal Federal.; Meio de divulgação: Digital; Série: 2; ISSN/ISBN: 22374965. |
117. | MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO; CATTONI DE OLIVEIRA, M. A.; STECK, Lênio Luiz et al. Eugenia à brasileira: inconstitucionalidade de normas hierárquicas de saúde.
CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE),
v. 1,
p. 1-2,
2020.
Palavras-chave: Pandemia e COVD-19; COVID-19; Direito à Saúde; Crise Política Brasileira; Eugenia e Legalidade. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.conjur.com.br/2020-jun-01/opiniao-covid-19-eugenia-brasileira?imprimir=1]; ISSN/ISBN: 18092829. |
Livros publicados/organizados ou edições |
2. | LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, Gilberto; MORAES FILHO, José Filomeno de et al. Teoria da constituição - Estudos sobre o lugar da Política no Direito Constitucional.
1. ed.
Rio de Janeiro:
Lumen Juris,
2003.
243 p.
Palavras-chave: Teoria da Democracia; judicialição da política; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Separação de Poderes no Brasil; Supremo Tribunal Federal; Teoria da Constituição. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional. Referências adicionais: Brasil/Português; ISBN: 8573873744. Obra coletiva a ressaltar o estudo da política como integrante imprescindível ao estudo do Direito Constitucional.. |
17. |
(Org.)
LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); ALBUQUERQUE, Newton de Menezes (Org.) et al.Temas de Pensamento Constitucional IV.
1. ed.
Belo Horizonte - MG:
Arraes Editores,
2015.
v. 1.
220 p.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; Constitucionalismo Brasileiro; Constituição de 1824; Brasil Império; Federalismo Brasileiro. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constitucionalismo do Brasil Império. Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.arraeseditores.com.br; Série: 4; ISBN: 9788582381380. Obra coletiva produzida por docentes e discentes do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza. Os trabalhos foram escritos a partir das reflexões e discussões na disciplina de Pensamento Constitucional Brasileiro.. |
Capítulos de livros publicados |
2. | LIMA, M. M. B.. Voto Secreto nos Legislativos Estaduais e Municipais, ou de Como as Coisas Podem Mudar.
In: José Ronald cavalcante Soares. (Org.).
Estudos de Direito Constitucional em Homegame a Paulo Bonavides.
01 ed.
São Paulo,
2001,
v. 01,
p. 363-377.
Palavras-chave: Voto secreto; Abolição do voto secreto; Voto secreto nas Assembléias Legistivas e Câmars M; Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local. Setores de atividade: Outros Setores. Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.ltr.com.br; Número da revisão: 01; ISBN: 8574202215. O trabalho estuda a possibilidade de abolição das votações secretas nos subsistemas políticos de democracia representativa local - Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais - sem que a Constituição Federal tenha realizado tal alteração.. |
17. | LIMA, M. M. B.. Constituição e Economia: como construir o mito da estabilidade democrática no capitalismo periférico.
In: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; José Luiz Bolzan de Morais; Lenio Luiz Streck. (Org.).
Estudos Constitucionais.
1 ed.
Rio de Janeiro,
2007,
v. ,
p. 281-293.
Palavras-chave: Capitalismo Periférico; Democracia e Capitalismo Periférico; Dirigismo Constitucional e Capitalismo; Direito e Marxismo. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico Constitucional. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Teoria Econômica / Especialidade: História Econômica. Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.renovar.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788571476370. |
18. | LIMA, M. M. B.; GONDIM, Linda Maria de Pontes. Espaço Público e Direitos de Cidadania na Sociedade Contemporânea.
In: Francisco Luciano Lima Rodrigues. (Org.).
Estudos de Direito Constitucional e Urbanístico em Homenagem à Magnólia Guerra.
1 ed.
São Paulo,
2007,
v. 1,
p. 421-445.
Palavras-chave: Espaço Público Municipal; Teoria da Democracia; Direito Urbanístico; Direito das Cidades; Relações Urbanas e Democracia. Grande área: Ciências Humanas. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Urbanístico. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Setores de atividade: Outros; Outros Setores. Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788598030432. |
24. | RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; LIMA, M. M. B.. A identidade cultural e globalização: a cultura como valor além da mercadoria.
In: Aldacy Coutinho; Eros Grau; Fernando Scaff; Francisco Amaral; Jacinto Coutinho; Lenio Streck; Luiz David Araújo; Luiz Edson Fachin; Paulo Neto Lobo. (Org.).
Liber Amicorum: homenagem ao prof. doutor António José Avelãs Nunes.
1 ed.
Coimbra,
2009,
v. ,
p. 309-324.
Referências adicionais: Portugal/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9789723217667. |
28. | LOPES FILHO, Juraci Mourão; LIMA, M. M. B.. As origens do constitucionalismo brasileiro: o pensamento constitucional no império.
In: CONPEDI. (Org.).
Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI.
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Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.conpedi.org; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578400361. |
30. | LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque. Um estudo das cortes constitucionais: legitimidade, desenvolvimento da justiça constitucional e democracia.
Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI.
1 ed.
Florianópolis,
2010,
v. ,
p. 6953-6967.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578400477. |
31. | LIMA, M. M. B.; COSTA, Rodrigo Vieira. O pensamento constitucional antiliberal de Francisco Campos e a constituição de 1937.
Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI.
1 ed.
Florianópolis,
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Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.conpedi.org.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578400477. |
33. | LIMA, M. M. B.; Bruno César Araripe. Ação Popular promovida por estrangeiro: legitimidade baseada na paz perpétua Kantiana?.
In: CONPEDI. (Org.).
Anais do XX Congresso Nacional do CONPEDI.
1 ed.
Florianópolis,
2011,
v. ,
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Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: http://www.conpedi.org.br/anais/XXcongresso/Integra.pdf; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578400705. |
44. | LIMA, M. M. B.. Subdesenvolvimento e constituição dirigente.
In: Antonio Carlos Wolkmer; Oscar Correas. (Org.).
Crítica Jurídica na América Latina.
1 ed.
Aguascalientes,
2013,
v. ,
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Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Número da revisão: 1; ISBN: 9786078062393. |
45. | LIMA, M. M. B.. República.
In: Joaquim Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lênio Luiz Streck. (Org.).
Comentários à Constituição do Brasil.
1 ed.
São Paulo - SP,
2013,
v. 1,
p. 108-109.
Palavras-chave: Estado Republicano; República Brasileira; Conceito de República. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Clássica. Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.editorasaraiva.com.br/direito; Número da revisão: 1; ISBN: 9788502212626. Comentário ao caput do art. 1º da Constituição Federal, discorrendo sobre o conceito filosófico e político de república e sua concretude no constitucionalismo brasileiro.. |
47. | LIMA, M. M. B.. Poder Legislativo Municipal.
In: Joaquim Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lênio Luiz Streck. (Org.).
Comentários à Constituição do Brasil.
1 ed.
São Paulo - SP,
2013,
v. 1,
p. 785-786.
Palavras-chave: Poder Legislativo Brasileiro; Câmara Municipal; Legislativos Municipais; Democracia e Poder Legislatino no Brasil. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Organização do Poder Legislativo Municipal. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.editorasaraiva.com.br/direito; Número da revisão: 1; ISBN: 9788502212626. Comentários ao art. 29-A da Constituição federal, a discorrer sobre os limites orçamentários de organização das Câmaras Municipais brasileiras.. |
71. | RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; LIMA, M. M. B.. Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana como Fundamento para a Preservação da Identidade Cultural.
In: Jorge Miranda; Carla Amado Gomes; Bleine Queiroz Caúla; Valter Moura do Carmo. (Org.).
Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional - vol 3. tomo II.
1 ed.
Lisboa,
2015,
v. 3,
p. 159-171.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.dialogoaci.com; Número da revisão: 1; ISBN: 9789898722102. O trabalho enfrenta a discussão sobre a identidade cultural e seu valor como bem imaterial para a preservação da identidade de um povo ou de uma dada comunidade. Especialmente numa sociedade multicultural como a brasileira, a defesa da identidade cultura consiste na defesa da própria sociedade e da construção plural de suas instituições, com o objetivo de efetivação dos direitos humanos.. |
83. | ZONARI, M. L.; LIMA, M. M. B.. A questão amazônica e a influência da atuação diplomática do conservador Visconde de Uruguai para a consolidação da política externa do Império do Brasil.
In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Mariana Luz Zonari, Alberto Dias de Souza. (Org.).
Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro.
1 ed.
Rio de Janeiro,
2016,
v. 5,
p. 77-99.
Referências adicionais: Brasil/Bretão; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584408756. |
84. | SILVA, A. X. S.; LIMA, M. M. B.. O Realismo Constitucional em Oliveira Viana como elemento ponderador do Abstrativismo Neoconstitucionalista.
In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Mariana Luz Zonari, Alberto Dias de Souza. (Org.).
Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro.
1 ed.
Rio de Janeiro - RJ,
2016,
v. 5,
p. 225-241.
Referências adicionais: Brasil/Bretão; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584408755. |
97. | LIMA, M. M. B.. Quanto de direitos humanos o capitalismo suporta?.
In: Alexandre Coutinho Pagliarini e Vinicius Hsu Cleto. (Org.).
Direito e Jurisdições: Interna e Internacional.
1 ed.
Curitiba - PR,
2018,
v. 1,
p. 633-653.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Direitos Humanos; Capitalismo; Direito. Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788559727128. |
98. | LOPES, A. M. D.; LIMA, M. M. B.; PEREIRA JUNIOR, L. H.. Marco Institucional e Atuação Jurisdicional.
In: Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos. (Org.).
Políticas de regulacioón e las empresas transnaciconales por violaciones a los derechos humanos em América Latina: Diagnósticos Nacionais.
1° ed.
Goiânia - GO,
2018,
v. 1,
p. 144-178.
Palavras-chave: Marco Institucional; atuação jurisdicional; Diretrizes e procedimento. Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1°; ISBN: 9788549502025. |
99. | STRECK, L. L.; LIMA, M. M. B.; OLIVEIRA, M. A. C.. O que é isto 'O novo pede passagem' do TRF4 e Joaquim Falcão?.
In: Carol Proner, Gisele Vittadino, Giselee Ricoborm, João Ricardo Dornelles. (Org.).
Comentários a um acórdão anunciado: o processo Lula no TRF4.
1° ed.
São Paulo,
2018,
v. 1,
p. 129-132.
Palavras-chave: TRF4; Joaquim Falcão; ex-presidente Lula; Garantias Processuais. Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1°; ISBN: 9788594820297. |