Curriculum Vitae

Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

Dados pessoaisFormação acadêmica/TitulaçãoAtuação profissionalLinhas de pesquisaProjetos de pesquisaÁreas de atuação
IdiomasPrêmios e títulosProdução científica, tecnológica e artística/culturalDados complementaresIndicadores de produção

Dados pessoais
NomeMartonio Mont'Alverne Barreto Lima
Nome em citações bibliográficasLIMA, M. M. B.;Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio;Mont'Alverne, Martônio;Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima;Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima;Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto;Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne;MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO;LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO
Endereço profissionalUniversidade de Fortaleza, Centro de Ciências Jurídicas, Mestrado em Direito Constitucional.
Av. Washington Soares,1321 - Bloco B - Mestrado em Direito Constitucional
Edson Queiroz
60811341 - Fortaleza, CE - Brasil - Caixa-Postal: 1258
Telefone: (85) 34773058 Fax: (85) 34773058
URL da Homepage: http://www.unifor.br
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Formação acadêmica/Titulação
2004 - 2004Pós-Doutorado.
Johann Wolfgang Goethe-Universität/Frankfurt am Main, JWG-UNI, Alemanha.
Bolsista do(a): Deutscher Akadmischer Austauschdienst, DAAD, Alemanha.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
1993 - 1998 Doutorado em Direito (Rechtswissenschaft).
Joahann Wolfgang Goethe-Universität/Frankfurt am Main, JWG-UNI, Alemanha.
Título: Staat und Justiz in Brasilien - Zur historischen Entwicklung der Justizfunktion in Brasilien: koloniale Gerichtsbarkeit in Bahia, Richterschaft im Kaiserreich und Verfassungsgerischtsbarkeit in der Republik, Ano de Obtenção: 1998.
Orientador: Wolf Paul; Ilse Staff.
Bolsista do(a): Deutscher Akadmischer Austauschdienst, DAAD, Alemanha.
Palavras-chave: Direito Constitucional; História do Judiciário Brasileiro; Supremo Tribunal Federal; Tribunal de Relação da Bahia; Impeachment; Mandado de Injunção.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros Setores.
1990 - 1993 Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
Título: Ideologia e Separação de Poderes, Ano de Obtenção: 1993.
Orientador: Valmir Pontes Filho.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: Ideologia; Constituições do Brasil; Separação de Poderes no Brasil; Direito e Ideologia; No Constitucionalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
1983 - 1988 Graduação em Direito.
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Atuação profissional
REVISTA DA AGU.
Vínculo institucional
2017 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Controle - Revista do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Vínculo institucional
2016 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Outras informaçõesRevista editada pelo tribunal de Contas do Estado do ceará ISSN 19080-086X. Fortaleza, Ceará, BRASIL.
Revista de Informação Legislativa.
Vínculo institucional
2016 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Revista Espaço Jurídico.
Vínculo institucional
2015 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Revista de Direito Civil Contemporâneo.
Vínculo institucional
2014 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Outras informaçõesCoordenador : Otávio Luiz Rodrigues Junior Coordenadores Editoriais: Ignácio Maria Poveda Velasco, José Antonio Peres Gediel, Dario Moura Vicente, Rafael Peteffi da Silva e Rodrigo Xavier Leonardo ----------- Publicação oficial da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo ----------- EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS - São Paulo ---------- ISSN 2358-1433
Revista Culturas Jurídicas.
Vínculo institucional
2014 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Alexander von Humboldt-Stiftung, HUMBOLDT, Alemanha.
Vínculo institucional
2014 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Revista Internacional de Direito Ambiental - RIDA.
Vínculo institucional
2012 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Outras informaçõesIntegrante do corpo avaliador da RIDA - Revista Internacional de Direito Ambiental, a convite do Editor da Revista, Prof. Dr. Sérgio Augustin.
Revista Dialectus.
Vínculo institucional
2012 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Outras informaçõesA Revista Dialectus visa divulgar trabalhos originais, voltados para as áreas de conhecimento da filosofia, politica e educação. É editada pela Universidade Federal do Ceará, como apoio ao Programa de Pós-Graduação em Filosofia desta IES.
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Vínculo institucional
2004 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Vínculo institucional
2011 - 2014 Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador da Área de Direito, Carga horária: 10
Outras informaçõesNomeado Coordenador da Área de Direito na CAPES para o triênio 2011-2014, com prorrogação de mandato até 31.10.2014
Revista Direito Ambiental e Sociedade.
Vínculo institucional
2010 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online).
Vínculo institucional
2010 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Novos Estudos Jurídicos (UNIVALI).
Vínculo institucional
2009 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, IBDC, Brasil.
Vínculo institucional
2008 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, CONPEDI, Brasil.
Vínculo institucional
2004 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro
Atividades
2004 - 11/2007Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Fiscal, .
Cargo ou função
Membro do Conselho Fiscal.
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.
Vínculo institucional
2003 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Parecerista Ad-hoc
Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.
Vínculo institucional
1999 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Pensar (UNIFOR).
Vínculo institucional
1992 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, PGM, Brasil.
Vínculo institucional
1991 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Procurador do Município/Procuradoria Judicial, Carga horária: 36
Outras informaçõesProcurador do Município de Fortaleza, nomeado após aprovação em concurso público de provas e títulos.
Vínculo institucional
2006 - 2012 Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Procurador-Geral
Outras informaçõesExercício do cargo de Procurador-Geral do Município de Fortaleza, de livre nomeação pela Sra. Prefeita Municipal de Fortaleza. Representação judicial e administrativa do interesse do Município de Fortaleza em todas as esferas da federação, bem como perante quaisquer autoridades administrativas brasileiras.
Atividades
4/2006 - 12/2012Direção e administração, Gabinete do Procurador Geral, Procurador Geral.
Cargo ou função
Procurador Geral do Município de Fortaleza.
5/1991 - 3/2006Direção e administração, Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Procuradoria Fiscal.
Cargo ou função
Procurador.
5/1991 - 03/2006Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Procuradoria Fiscal.
Serviço realizado
Procurador.
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Vínculo institucional
1989 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40
Outras informaçõesProfessor do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza de março/89 a junho/93. Afastamento remunerado para curso de Doutorado em Direito na Johann Wolfgang Goethe-Universität zu Frankfurt/M., ( Universidade de Frankfurt, República Federal da Alemanha) de junho/93 a junho/98. A partir de julho de 1999, nomeado para Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, reconduzido em 2001.
Vínculo institucional
1998 - 1999 Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 12
Outras informaçõesO Docente desenvolve atividade de pesquisa no âmbito do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza.
Atividades
2016 - AtualAtividades de Participação em Projeto, Reitoria, Vice-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
Projetos de pesquisa
A Participação das Mulheres na Formação do Estado Brasileiro ? Decisões Políticas na Colônia, Império e República Velha
2014 - AtualAtividades de Participação em Projeto, Reitoria, Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado.
Projetos de pesquisa
Constitucionalismo de 1937 e o Estado Novo: Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal em Matéria Constitucional
2012 - AtualAtividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado e Doutorado.
Projetos de pesquisa
Energia Nuclear - Aspectos Legais e Geoplítica da Atualidade
01/2010 - AtualPesquisa e desenvolvimento , Reitoria, Núcleo de Estudos Internacionais - NEI.
Linhas de pesquisa
Cultura, Estado, Sociedade e Economia
01/2005 - AtualConselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Jurídicas, .
Cargo ou função
Membro da Comissão de editoração do CCJ.
3/2002 - AtualEnsino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Processual Constitucional
3/2000 - AtualEnsino, Mestrado Em Direito Constitucional, Nível: Pós-Graduação.
Disciplinas ministradas
Pensamento Constitucional Brasileiro
8/1999 - AtualPesquisa e desenvolvimento , Diretoria do Centro de Ciências Humanas, Curso de Mestrado Em Direito Constitucional.
Linhas de pesquisa
Teoria da Democracia
Estado Democrático de Direito no Brasil
5/1999 - AtualEnsino, Especialização Em Direito Constitucional, Nível: Pós-Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Processual Constitucional
2009 - 2011Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciência Juridicas, .
Projetos de pesquisa
As cortes constitucionais: o efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da democracia
2008 - 2010Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, .
Projetos de pesquisa
Política e Jurisdição Constitucional: Análises da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em Temas de Democracia e Política
08/2007 - 2008Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciência Juridicas, .
Projetos de pesquisa
Política e Jurisdição Constitucional: O Supremo Tribunal Federal e sua Jurisprudência sobre Racismo
02/2005 - 2008Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, .
Projetos de pesquisa
O Supremo Tribunal Federal e suas decisões de caráter político após a Constituição Federal de 1988
7/1999 - 04/2007Direção e administração, Centro de Ciências Jurídicas, Mestrado em Direito Constitucional.
Cargo ou função
Coordenador de Curso.
04/2005 - 03/2006Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, .
Projetos de pesquisa
Fidelidade Partidária e Reforma Política
08/2005 - 2006Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, .
Projetos de pesquisa
A Política Externa e a Integração Regional dos Países Latino-Americanos: MERCOSUL
09/2003 - 2004Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, .
Projetos de pesquisa
O controle da Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos Municipais: a experiência do Ceará
03/2002 - 02/2003Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas, .
Projetos de pesquisa
O Federalismo e a Intervenção dos Estados nos Municípios
3/1999 - 12/2001Ensino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
Teoria Geral do Estado
08/1999 - 07/2001Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Humanas, .
Projetos de pesquisa
A Reforma Político-Partidária no Brasil: O desafio da Consolidação da Democracia
3/1998 - 12/1998Ensino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
3/1989 - 3/1993Ensino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Teoria Geral do Direito
Teoria Geral do Estado
Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, FNPGCB, Brasil.
Vínculo institucional
2009 - 2011 Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Secretário-Geral, Carga horária: 2
Outras informaçõesCargo de Secretário-Geral do Fórum de procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, com atribuições de secretaria das reuniões anuais - trimestrais - bem como de encaminhamento das deliberações em nome do Fórum.
Revista da Faculdade de Direito. Universidade Federal do Paraná.
Vínculo institucional
2005 - 2009 Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará, OAB-CE, Brasil.
Vínculo institucional
2005 - 2006 Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente do Conselho Estadual da OAB, Carga horária: 3
Outras informaçõesEleição para o cargo de Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
Atividades
3/2005 - 4/2006Direção e administração, Diretoria, Vice Presidência.
Cargo ou função
Vice-Presidente.
Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil.
Vínculo institucional
2004 - 2006 Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Conselheiro Estadual, Carga horária: 3
Outras informaçõesMembro do Conselho estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Ceará
Vínculo institucional
1999 - 2000 Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: membro de comissão, Carga horária: 2
Outras informaçõesMembro da Comissão de Estudos Constitucionais
Atividades
4/2004 - 12/2006Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Estudos Constitucionais, .
Cargo ou função
Presidente.
1/2004 - 12/2006Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Estadual da Oab Ce, Conselho Estadual.
Cargo ou função
conselheiro.
10/1999 - 8/2000Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Estudos Constitucionais, .
Cargo ou função
membro de comissão permanente.
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS, SEDH, Brasil.
Vínculo institucional
2003 - 2005 Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro de Comitê, Carga horária: 2
Outras informaçõesIntegrante da Comissão de Educação em Direitos Humanos, vinculada á Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Atividades
07/2003 - AtualConselhos, Comissões e Consultoria, Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, .
Cargo ou função
Membro.
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-DF, Brasil.
Vínculo institucional
2000 - 2003 Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Membro de Comissão, Carga horária: 0
Outras informaçõesMembro da Comissão de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Atividades
8/2000 - 12/2003Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Advocacia Pública, .
Cargo ou função
membro de comissão permanente.

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Linhas de Pesquisa
1. Cultura, Estado, Sociedade e Economia
Objetivos: Estudos culturais e suas tendências. Estudo da formação social, com ênfase na América; análise de sua transformação em virtude da internacionalização e integração da economia mundial. Focam-se as relações entre as estruturas sócio demográficas, econômicas e políticas. Estudo,da reestruturação do Estado em espaços geográficos diferenciados, análise e avaliação dos novos formatos das políticas públicas, nacionais e internacionais, postas em prática..
2. Teoria da Democracia
Objetivos: O objetivo desta linha de pesquisa consiste em estudar os teóricos - nacionais e estrangeiros - sobre a construção do sentido de democracia, seja no âmbito da filosofia, seja na perspectiva da teoria política. Com o fim da 2ª Guerra Mundial, a noção liberal de democracia - e suas variações - passou por severa revisão, visto seu fracasso quando se tratou de dar conta da complexidade dos acontecimentos da primeira metade do sec. XX: ​1ª Guerra Mundial, massacres de populações, Revolução Russa, crise econômica e desencadear da 2ª Guerra. O surgimento de uma teoria da democracia dirigente a disputar com possibilidades teóricas de outro sentido de democracia, como a proposta marxiana, passaram a integrar o rol de investigação sobre democracia a partir de 1945. No Brasil, esta pluralidade teórica foi recepcionada e retrabalhada por intelectuais, os quais são igualmente abordados pelos estudos da linha de pesquisa..
3. Estado Democrático de Direito no Brasil
Objetivos: Estudar o processo histórica de formação, interrupção e consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil. Se é possível discorrer sobre estabilidade institucional e democrática no constitucionalismo brasileiro desde 1822, não há como abandonar a perspectiva sobre a qualidade desta estabilidade. Durante a Constituição de 1824 o sentido democrático traduzia o pensamento liberal do séc. XIX, com exclusão de escravos, pobres, mulheres de qualquer participação nos processo decisórios politico. No que pese o constitucionalismo brasileiro ter incorporado tentativas inclusivas, somente a partir de 1988 é que se completa o ciclo da modernidade, ao se decidir normativamente por um grau de maior abrangência de setores sociais. Mesmo assim, permanece o desafio da efetivação deste processo democrático: a crise política a partir de 2014 prova a não consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil, o quê fortalece a necessidade e atualidade da linha de pesquisa..
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Projetos de Pesquisa
2005 - 2006Fidelidade Partidária e Reforma Política
Descrição: Pesquisa realizada sobre tema para analisar a situação dos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e suas mudança de filiações partidárias e atuação política..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Francisca Valéria Silveria - Integrante.

Número de produções C, T & A: 3.
2005 - 2006A Política Externa e a Integração Regional dos Países Latino-Americanos: MERCOSUL
Descrição: A presente pesquisa visa o estudo da integração regional política e econômica dos países latino-americanos, tendo em vista à forma de desenvolvimento econômico adotada pelos mesmos. Desta forma, discorre-se sobre a associação política entre tais países em face às recentes crises políticas vividas e à atuação dos governos atuais de natureza esquerdista. A pesquisa destina-se a concluir, mediante a visão de Fernando Henrique Cardoso e Celso Furtado em relação às teorias do subdesenvolvimento latino-americano e os dados macroeconômicos pertinentes, sobre em que medida o direito econômico constitucional poderia favorecer o Estado Comunitário de Mercados, notadamente o MERCOSUL, como indutor do desenvolvimento econômico dos seus países-membros, respeitadas as heterogeneidades regionais. E, ainda, frisar-se sobre a débil integração política na América Latina, cuja atuação se mostra em uma verdadeira crise conjuntural..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Karine Araújo de Lima Bellaguarda - Integrante.
Finaciador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 1.
2005 - 2008O Supremo Tribunal Federal e suas decisões de caráter político após a Constituição Federal de 1988
Descrição: Essência e natureza do problema focalizado Abordagem interdisciplinar do controle da constitucionalidade instituído pela Constituição Federal de 1988, como instrumento de extensão e implementação de direitos, e ainda observação do impacto das decisões tomadas pelo STF no campo da política. Fundamento do problema a ser investigado: qual o significado, para a consolidação da democrcia no Brasil, da judicialização da política, ou seja, a ocupação do espaço do político pelo STF? Objetivo principal A pesquisa objetiva proceder à análise das ações de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal a partir de uma visão teórica que investigue as implicações jurídico- políticas que decorrem do confronto da estrutura nomativa constitucional com as exigências de democratização da realidade institucional brasileira. Uma especial atenção será reservada ao entendimento do STF a respeito do controle de constitucionalidade de atos normativos locais, centrando esforços investigativos na esfera municipal, uma vez que uma novidade na formulação do federalismo brasileiro é a inclusão do município na qualidade de integrante do pacto federativo brasileiro. Estado atual de conhecimento sobre o problema Todos os membros do grupo já produziram trabalhos em áreas correlatas ao tema da pequisa, possuindo conhecimentos específicos no que se refere à organização judiciária, controle de constitucionalidade, soberania e organização política do estado moderno. No Brasil, a pesquisa sobre o assunto se restrinje à análise jurídico-dogmática, ou seja, a elaboração de discurso sobre: legitimidade ativa para propositura de ações de controle concentrado, efeitos das decisões cautelares e definitivas, pertinência temática, efeito vinculante etc. Para além desta abordagem, a pesquisa propõe a observação do impacto político das decisões em controle concentrato da constitucionlaidade, procurando, ainda, a reconstrução do 'Direito Político'; denominação do Direito Constitucional ante.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 3) / Mestrado acadêmico ( 2) / Doutorado ( 1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Rômulo Guilherme Leitão - Integrante / Felipe Braga Albuquerque - Integrante / Bernardo Brito de Moraes - Integrante / Rodrigo Vieira Costa - Integrante / Valter Moura do Carmo - Integrante / Rafael Benevides Barbosa Gomes - Integrante.
Finaciador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio finaceiro.Número de orientações: 4.
2003 - 2004O controle da Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos Municipais: a experiência do Ceará
Descrição: O projeto dedicou-se ao estudo dos subsistemas federativos no exercício da competência atribuída pelo Art.125, § 2 da Constituição Federal, aplicando o caso do Estado do Ceará..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Rodrigo Mello Marinho - Integrante.
Finaciador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 1.
2002 - 2003O Federalismo e a Intervenção dos Estados nos Municípios
Descrição: Projeto discutiu o pacto federativo brasileiro e sua garantia constitucional, especialmente no que diz respeito à intervenção em Estados e Municípios..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Bernardo Brito de Moraes - Integrante.
Finaciador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 5 / Número de orientações: 4.
1999 - 2001A Reforma Político-Partidária no Brasil: O desafio da Consolidação da Democracia
Descrição: O projeto desenvolveu pesquisa no âmbito das discussões sobre reforma política, com centralidade no financiamento de campanhas, fortalecimento dos partidos políticos e poder normativo do Tribunal Superior Eleitoral.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 2) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Jânio Pereira da Cunha - Integrante / José Valente Neto - Integrante.
Finaciador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 5.
2007 - 2008Política e Jurisdição Constitucional: O Supremo Tribunal Federal e sua Jurisprudência sobre Racismo
Descrição: O projeto de pesquisa intitulado Política e Jurisdição Constitucional: O Supremo Tribunal Federal e sua Jurisprudência sobre Racismo , tem a coordenação do Professor Pós-Doutor Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, docente do Programa de Pós-Graduação/Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza e conta com a colaboração do discente de graduação Valter Moura do Carmo. O primordial objetivo é analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à questão do crime de racismo, focando na análise dos métodos interpretativos empregados e na visão dos ministros. Para tanto, será estudada a evolução histórica jurisprudencial do racismo no Brasil, notadamente no que se refere ao praticado contra o negro, ocorrendo ainda à discussão sobre políticas de ações afirmativas no contexto brasileiro. A pesquisa ao se dispor a analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a problemática do racismo, em articulação com aspectos históricos e políticos, fortalece a vocação de pesquisa da UNIFOR, e uma vocação, ressalte-se, adequada às exigências científicas de agências de fomento, na medida em que discente e docente da área de Direito recorrem como não poderia deixar de ser a instrumentos de outras ciências para a consecução do projeto.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Valter Moura do Carmo - Integrante.
Finaciador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa..
2008 - 2010Política e Jurisdição Constitucional: Análises da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em Temas de Democracia e Política
Descrição: O projeto intitulado Política e Jurisdição Constitucional: Análises da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em Temas de Democracia e Política, se insere no contexto dos projetos guarda-chuva, modelados pela Divisão de Pesquisa da Universidade de Fortaleza. Dado projeto conta com três subprojetos: a - A nova concepção de Jurisdição Constitucional: o caso brasileiro; b - Política e Jurisdição Constitucional: O Supremo Tribunal Federal e sua Jurisprudência sobre questões étnico-raciais; c - O Direito Internacional da Pessoa Humana e a edição de medidas especiais para assegurar o 'progresso adequado' de grupos étnicos ou raciais: A discriminação positiva.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) / Mestrado acadêmico ( 2) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Valter Moura do Carmo - Integrante / Michael Mascarenhas Silva - Integrante / Evanna Soares - Integrante.
Finaciador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.Número de orientações: 1.
2012 - AtualEnergia Nuclear - Aspectos Legais e Geoplítica da Atualidade
Descrição: O projeto tem por objetivo investigar os aspectos legais - nacionais e internacionais - que regulam a produção de energia nuclear, para todos os fins, bem como verificar a sua compatibilidade com a teoria da soberania e suas implicações, notadamente a repercussão política da adoção de finalidade de defesa. O subprojeto buscará, pois, analisar as normas reguladoras vigentes, identificar vácuos normativos, demarcar nova proposta legislativa, sistematizar o arcabouço político-filosófico de legitimação, e verificar a sua comunhão com um projeto nacional de desenvolvimento baseado na vontade geral, bem como de um arco de alianças estratégicas internacionais..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 3) / Mestrado acadêmico ( 2) / Doutorado ( 1) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Sérgio Borges Nery - Integrante / Antônio Ricardo de Abreu - Integrante / Valdener Vieira Milfont - Integrante / Luiz Eliésio Silva Júnior - Integrante / Bruno Meirelles - Integrante / Mariana Luz Zonari - Integrante / Roberto Josino Medeiros D'Alva - Integrante / Isabella Monteiro - Integrante / José Alysson Benício Correia - Integrante / Rafael Gonçalves Mota - Integrante.
Finaciador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio finaceiro.
Número de produções C, T & A: 17 / Número de orientações: 5.
2014 - AtualConstitucionalismo de 1937 e o Estado Novo: Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal em Matéria Constitucional
Descrição: Justifica-se o tema em razão do debate atual acerca do papel do Judiciário na política, denominada de judicialização da política. Observa-se um papel atuante do Judiciário sobre matérias que, em um primeiro momento deveriam ser discutidas no âmbito da sociedade, e em um segundo momento, ser enfrentadas no espaço parlamentar. Agregue-se ainda ao fato de variados dispositivos normativos serem considerados inconstitucionais. Normas aprovadas por representantes do povo serem invalidadas por quem possui a legitimidade decorrente da Constituição. Corre-se o risco de acarretar a fragilização da já delicada separação que há entre as funções estatais. Então, indaga-se se o STF, a partir de uma análise de sua evolução histórica e do arcabouço jurisprudencial, sempre teve esse papel de protagonista das decisões de cunho político. Daí porque chega-se ao tema proposto que é investigar como procedia o Supremo no período do Estado Novo, quando é impulsionado a julgar casos difíceis, que, acredita-se, viesse por um lado a contrariar interesses particulares, por outro se opor às medidas do governo executivo, à época ditatorial, sejam tais decisões voltadas à defesa dos direitos humanos ou não. Na proporção em que o Presidente da República, com a Constituição de 1937 detinha o 'poder de derrogação', o qual implicava em tornar sem efeito determinados julgados do STF, o que tal exercício acarretou para a Nação? Quais os prejuízos políticos, sociais, econômicos e culturais ao tornar sem efeito julgamentos que declararam inconstitucionais determinadas leis que atendiam ao interesse do Executivo? Focalizando nos atos presidenciais, quais eram suas intenções, a quem protegia, e obteve o resultado esperado? A justificativa do tema, portanto, centra-se em investigar os julgamentos oriundos do Supremo Tribunal Federal no período compreendido como Estado Novo, com ênfase às decisões que tiveram a eficácia derrogada pelo Presidente da República. Acredita-se, com efeito, que a temática proposta é relevante para a Ciência humana e jurídica, na medida em que tenta traçar uma compreensão histórica acerca da jurisdição constitucional, bem assim, uma análise imparcial no que concerne à suposta invasão de competência entre os poderes e à judicialização da política no período compreendido entre 1937 e 1945..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 5) / Mestrado acadêmico ( 4) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Juliana Maria Borges Mamede - Integrante / Romulo Guilherme Leitão - Integrante / Newton de Menezes Albuquerque - Integrante / Fernando Antônio Castelo Branco - Integrante / André Luiz Vieira Brito - Integrante / Daniel Rocha Chaves - Integrante / Mateus Oliveira de Freitas - Integrante / José Vagner Farias - Integrante / Paulo de Tarso Fernandes de Souza - Integrante / Gisela Vieira Martins - Integrante / Júlia Maia de Meneses Coutinho - Integrante / Expedito de Oliveira Leite Filho - Integrante / Maria Alice Pinheiro Nogueira - Integrante / Ana Karina Mendes Chaves - Integrante / Roberto Guilherme Leitão - Integrante / Marcelo Barros Leal Victor - Integrante / José Patriarca Brandão Souza - Integrante / Antônio Ezequiel Inácio Barbosa - Integrante / Felinto Alves Martins Filho - Integrante / Evaldo Ferreira Acioly Filho - Integrante.
Finaciador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio finaceiro.
Número de produções C, T & A: 20 / Número de orientações: 10.
2016 - AtualA Participação das Mulheres na Formação do Estado Brasileiro ? Decisões Políticas na Colônia, Império e República Velha
Descrição: Este projeto tem por escopo apresentar a temática que se pretende pesquisar acerca da participação das mulheres na formação do Estado brasileiro e suas possíveis interferências e/ou influências nas decisões políticas perpetradas no Brasil, no período que se estende da era colonial à primeira república, também denominada de república velha. Com efeito, objetiva-se verificar, por meio de pesquisa científica, se as mulheres que viveram no Brasil durante o aludido período tiveram alguma participação efetiva nos rumos políticos do país ou se, de alguma forma, interferiram e/ou influenciaram nas decisões materializadas por meio dos atos de governo, sobretudo, quando o Brasil, então uma sociedade em construção, estava se firmando como Estado independente e soberano, notadamente, na passagem de monarquia à república federativa presidencialista. Por conseguinte, a pesquisa suscitada delimita-se à investigação da participação das mulheres que viveram no Brasil, especificamente na época que vai do período colonial (1500-1822), passando pelo período imperial, que abrange o primeiro reinado (1822-1831), o período regencial (1831-1840) e o segundo reinado (1840-1889), até a chamada primeira república ou república velha (1889-1930). Desta feita, para que os objetivos propostos sejam alcançados, será realizada pesquisa qualitativa, de natureza teórico-reflexiva, de caráter exploratória, explicativa e descritiva, de fonte bibliográfica e documental. O levantamento e coleta de dados bibliográficos e documentais (digitalizados, microfilmados, manuscritos, dentre outros) serão realizados junto às principais bibliotecas e acervos das cidades de Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro e Petrópolis, no Brasil, e, em Lisboa ? Portugal. Ademais, o relato detalhado da investigação, terá por base um referencial teórico diversificado, consubstanciado por estudos publicados em livros, artigos científicos, impressos de periódicos, legislações pertinentes, além de dados indexados e outras informações oriundas de sites de instituições oficiais extraídos da internet. Nestes termos, a presente pesquisa mostra-se pertinente e cientificamente relevante, especialmente, porque se propõe a avançar no estado da arte quanto a participação das mulheres na formação do Estado brasileiro. A história oficial relega a participação efetiva das mulheres nas decisões políticas que ditaram os rumos do país na época em que o Brasil estava se consolidando como Estado independente e soberano. Via de regra, os estudos e pesquisas científicas se voltam para a investigação do papel desempenhado pelos homens na história do Brasil. Sendo assim, os resultados desta pesquisa tem um potencial impacto histórico-político, científico e social, vez que intenta esboçar novas conclusões sobre a participação das mulheres na formação do Estado brasileiro, ao mesmo tempo em que busca resgatar e descrever as suas possíveis interferências e/ou influências nos destinos do país, sob uma perspectiva diferente da que tradicionalmente é ensinada..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) / Mestrado acadêmico ( 4) / Doutorado ( 2) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Integrante / Newton de Menezes Albuquerque - Coordenador / Ana Virgínia Moreira Gomes - Integrante / Ana Cristina Viana Loureiro Gonçalves - Integrante / Andréa De Boni Nottingham - Integrante / Andréa Maria Sobreira Karam - Integrante / Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire - Integrante / Késia Rodrigues da Costa - Integrante / Semiramys Fernandes Tomé - Integrante.
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2009 - 2011As cortes constitucionais: o efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da democracia
Descrição: O projeto intitulado As cortes constitucionais: o efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da democracia, se insere no contexto dos projetos guarda-chuva, modelados pela Divisão de Pesquisa da Universidade de Fortaleza. Dado projeto conta com três subprojetos: a - O processo de composição, funcionamento e as características de uma corte constitucional; b - O estudo comparado entre as principais cortes constitucionais existentes; c - A atuação do Supremo Tribunal Federal como uma corte constitucional..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 2) / Mestrado acadêmico ( 4) / Doutorado ( 2) .
Integrantes: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Coordenador / Felipe Braga Albuquerque - Integrante / Paulo Roberto Clementino Queiroz - Integrante / Ana Katarina Fonteles Soares - Integrante / Francisco de Albuquerque Nogueira Júnior - Integrante / André Xerez Garcia Silva - Integrante / Rafael Gonçalves Mota - Integrante / Sérgio Borges Nery - Integrante / Cynara Monteiro Mariano - Integrante.
Finaciador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 8.
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Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
2. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
3. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
4. Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Império.
5. Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil República.
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Idiomas
Compreende Inglês (Bem), Alemão (Bem), Espanhol (Bem), Francês (Razoavelmente), Italiano (Bem).
Fala Inglês (Bem), Alemão (Bem), Espanhol (Pouco), Francês (Pouco), Italiano (Razoavelmente).
Inglês (Bem), Alemão (Bem), Espanhol (Bem), Francês (Bem), Italiano (Bem).
Escreve Inglês (Bem), Alemão (Bem), Espanhol (Pouco), Francês (Pouco), Italiano (Pouco).
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Prêmios e títulos
2002Menção Honrosa - Monografia - Democratização das Indicações para o Supremo Tribunal Federal, Academia Brasileira de Direito Constitucional.
2003Medalha do Mérito do Servidor Público Municipal, Prefeitura Municipal de Fortaleza.
2004Homenagem do Centro de Estudos e Treinamento da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, Procuradoria Geral do Estado do Cerá.
2004V Encontro de Iniciação à Docência - 3ª classificação da Monitora Ana Cláudia C. Bezerra, Universidade de Fortaleza.
20063º Lugar na Área de Ciências Jurídicas com o trabalho: A Crise da Representatividade na Democracia Política Brasileira e o Resgate do Sentido da Política em Hannah Arendt (...), XII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR | Universidade de Fortaleza.
2008Menção Honrosa -VII Encontros Científicos 2008 - Iniciação à Docência - Orientação - 3º Lugar, Universidade de Fortaleza.
2008Troféu Forças Vivas 2008, Fórum de Ciência Penal/Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará.
2008I Concurso Científico CONPEDI - 3º Lugar. Monografia em Co-autoria com Lilia Maia de Moraies Sales e Emmanuela Alencar Onofre, CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.
2010Sócio Honorário do CONPEDI, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.
2011Advogado Professor Padrão, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará.
2011Destaque UNIFOR, Universidade de Fortaleza.
2012Medalha Domingos de Castro Perdigão, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Maranhão.
2014Medalha Willis Santiago Guerra, Centro Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú.
20141º Lugar Encontros Científicos da Pós-Graduação Unifor - Trabalho Orientado de Mariana Luz Zonari - A necessidade de uma nova barganha - desafios ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, Universidade de Fortaleza.
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Produção científica, tecnológica e artística/cultural
Produção bibliográficaProdução técnicaOrientações concluídas

Produção bibliográfica

Trabalhos completos/resumidos em eventos
1. LIMA, M. M. B.. Democratic Perspectives of the Brazilian Judiciary - A View of the Federal Supreme Court and the Case of ex-President Collor de Mello. In: 37th Study Group of IPSA (Capitalism, Socialism and Democracy), 1995, Boston. Programme Conference of the IPSA, 1995.
Palavras-chave: Judiciário Brasileiro; Democracia e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Estados Unidos/ Inglês
O trabalho analisa o papel do Supremo Tribunal Federal na sua tarefa de guardar a constituição. O tema central foi o questionamento a respeito da competência do STF para conhecer e julgar questões políticas, com especial atenção aos casos dos mandados de segurança impetrados durante o processo de crime de responsabilidade do ex-Presidente Collor de Mello..
2. LIMA, M. M. B.. Judiciary and the State in Brazil: Superior Courts and judges in the Formation of the Brazilian State. In: 17th World Congress IPSA | International Political Science Association, 1997, Seul. Programme of the IPSA, 1997.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Brasil Império; Brasil Colônia; Burocracia judiciária.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Brasil Império.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Referências adicionais: Classificação do evento: Coréia do Norte/ Inglês
O trabalho consistiu em investigação sobre o papel do Poder Judiciário na formação do estado brasileiro durante os períodos colonial e imperial. Concebi-o como burocracia essencial para a consecução dos objetivos do estado, o Poder judiciário foi organizado sobre a forma patrimonialista para defender os interesses da metrópole/Coroa Imperial em nome, principalmente, da defesa da integridade territorial do Brasil.
3. LIMA, M. M. B.; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Brazilian Federalism and the Ferderal Supreme Court in the New Constitution of 1988. In: Workshop Federalism, Rule of Law and Multiculturalism in Brazil, 1999, Fribourg. Scientific Program, 1999. v. 38. p. 79-102.
Palavras-chave: Federalismo; Supremo Tribunal Federal; Intervenção; Pacto Federativo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Referências adicionais: Classificação do evento: Suiça/ Inglês
O trabalho analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em intervenção, após um breve levantamento da visão de federalismo que o STF produziu. A ideia central é a de investigar a visão do STF sobre federalismo especificamente quando de seus julgados em intervenção, uma vez que a intervenção federal ao mesmo tempo em que é a garantia do federalismo pode denunciar a falta de ajustes no próprio sistema federal..
4. LIMA, M. M. B.. Reforma do Poder Judiciário - Algumas Reflexões. In: XVIII Congresso Anual da Associação de Juristas Brasil-Alemanha, 1999, Brasília - DF. Anais da Deutsch- brasilianische Juristenvereinigung., 1999. v. 1. p. x-x.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
O trabalho analisou o papel do Supremo Tribunal Federal após a Constituição de 1988, com consideração a respeito de suas novas prerrogativas de guardião da constituição. Em especial, as decisões do STF em mandado de injunção e crimes de responsabilidade foram abordadas para reafirmar a ausência, por parte do STF, de um compromisso com a implementação dos novos direitos trazidos pela Constituição Federal de 1988..
5. LIMA, M. M. B.. Electoral Justice and the Consolidation of Brazilian Democracy: The Elections in Ceará 1994-96. In: XVIII World Congress World Capitalism, Governance and Community: toward a corporate millennium?, 2000, Quebec. World Capitalism, Governance and Community - Abstracts, 2000. v. 1. p. 98-98.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Justiça Eleitoral; Eleições e Democracia; Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; Eleições no Ceará.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História Regional do Brasil.
Referências adicionais: Classificação do evento: Canadá/ Inglês; Homepage: [http://www.ecd.ie/~ipsa/index.html]
O paper apresentado consiste no resultado de uma pesquisa realizada com apoio do Programa de Iniciação Científica do CNPq. Foi feito levantamento das ações de impugnação de mandato eletivo que tramitaram na Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, tendo sido estes resultados interpretados a partir do contexto político local, bem como da doutrina e jurisprudência em Direito Constitucional e Eleitoral sobre o assunto, tanto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará como do Tribunal Superior Eleitoral..
6. LIMA, M. M. B.. O Papel da Reforma Política.. In: XIII Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2000, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2000.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
7. LIMA, M. M. B.. The Role os Law Courts to the Brazilian Democracy - Elections in Ceará.. In: 18th World Congress IPSA | International Political Science Association, 2000, Quebec. Abstract Book, 2000.
Referências adicionais: Classificação do evento: Canadá/ Inglês
8. LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Determinação dos Elementos do Novo Instrumento de Controle da Constitucionalidade e suas Implicações perante o Estado Democrático de Direito. In: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2001, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2001. v. 1. p. 81-81.
Palavras-chave: Arguição de Descumprimento; Preceito Fundamental; Controle de Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho investiga a constitucionalidade da Lei nº 9.882/99 e suas implicações ante o processo de redemocratização constitucional do Brasil. Elaborado sob o ponto de vista crítico, a apresentação insiste no enfrentamento do tópico da judicialização da política nos dias atuais, onde o Poder Judiciário conquista espaços institucionais tradicionalmente pertencentes ao Poder Legislativo..
9. LIMA, M. M. B.; CUNHA, Jânio Pereira da. A Reforma Político-Partidária no Brasil: O Desafio da Consolidação da Democracia. In: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2001, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2001. v. 1. p. 96-96.
Palavras-chave: Reforma Política; Fidelidade Partidária; Financiamento Público de Campanhas Eleitorais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
A apresentação centrou seu ponto central no projeto de reforma político-partidária com trâmite no Senado Federal. A importância do financiamento público de campanhas, a introdução de voto distrital misto, a fidelidade partidária etc., foi abordada na perspectiva de se confrontar sua possibilidade com o processo de democratização no Brasil..
10. LIMA, M. M. B.; SILVERIA, Francisca Valéria. Fidelidade Partidária e o Fortalecimento da Democracia: O Caso do Ceará Nas Legislaturas de 1990-2000. In: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2001, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2001. v. 1. p. 141-141.
Palavras-chave: Fidelidade Partidária; Poder Legislativo; Poder Legislativo no Ceará; Subsistemas Legislativos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho apresentado resultou de pesquisa no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Ceará a respeito da mudança de partidos pelos parlamentares em três legislaturas. Constatou-se um elevado índice de mudanças, quase sempre tendo como pressuposto a mudanças de forças políticas estaduais que assumiram o poder. Esta prática revela a distorção da representação política, embora seja perceptível coerência de outros agrupamentos político-partidários..
11. LIMA, M. M. B.; VALENTE NETO, José. O Voto Facultativo e o Financiamento Público de Campanhas Eleitorais no Brasil: Cidadania, Corrupção e Democracia em Debate. In: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2001, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2001. v. 1. p. 78-78.
Palavras-chave: Reforma Política; Voto Facultativo; Eleições no Brasil; Eleições e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
Analisa as propostas de reformulação do sistema político eleitoral brasileiro, com ênfase na discussão a respeito do voto facultativo. O impacto de referida mudança no cenário político-institucional brasileiro e a bibliografia sobre o assunto consistiram no tema do trabalho apresentado no Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR..
12. LIMA, M. M. B.; MORAES, Bernardo Brito de. Padre Cícero: Santo ou Coronel de Batina?. In: VII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2001, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2001. v. 1. p. 90-90.
Palavras-chave: Poder Local; Religiosidade; Poder Local no Ceará; Formação de Poder Local.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho apresentado discute a influência do Padre Cícero como figura formada da identidade religiosa do Ceará, bem como seu impacto na atividade política da Região Sul do aquele Estado no começo do século XX. Proveniente desta análise, muitas observações sobre poder local são produzidas..
13. LIMA, M. M. B.; ALVES, Karla Maria Almeida. Autonomia Municipal: Posicionamento Constitucional e Mecanismos Garantidores. In: II Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2002. v. 1. p. 40-40.
Palavras-chave: Município na Federação; Federação Brasileira; Garantias dos Municípios; Poder Local.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho apresentado representa o produto das primeiras observações sobre poder local e democracia no Federalismo brasileiro. A nova condição constitucional do município brasileiro ainda noção foi assimilada seja pela doutrina, seja pelos tribunais o que tem levado à compreensão de que a alteração fundamental trazida pela Constituição Federal de 1988 em favor deste ente federativo tem encontrado dificuldade em se implementar..
14. LIMA, M. M. B.; VASQUES, Roberta Duarte. Liberdade de Imprensa versus Direito à Imagem e Intimidade: A Agressão a Direitos Fundamentais pelo Meios de Comunicação. In: II Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2002. v. 1. p. 54-54.
Palavras-chave: Direito à Imagem; Direito à Intimidade; Liberdade de Manifestação de Pensamento; Imprensa Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Comunicação / Subárea: Jornalismo e Editoração / Especialidade: Teoria e Ética do Jornalismo.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
A apresentação enfrenta o debate a respeito do conflito sobre direito de liberdade de manifestação de pensamento e o direito à intimidade e a preservação da imagem. Consistindo em pesquisa inicial para fins de elaboração de dissertação de mestrado, o trabalho se posiciona contra o que se denomina "hate speeches", com base nos pressupostos de dignidade de todos..
15. LIMA, M. M. B.; CARVALHO, Victor Moraes. O Comportamento do Supremo Tribunal Federal diante do Regime Militar: Análise da Jurisprudência do Período entre 1964-72. In: VIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2002. v. 1. p. 191-191.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Regime Militar no Brasil; Jurisprudência do STF.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho resultou em pesquisa sobre a jurisprudência do STF relativamente a institutos de direitos e garantias durante o regime militar após 1964 no Brasil. Com atenção ao habeas corpus e reclamações, o Autor conclui pela responsabilidade do STF na manutenção do regime, no que pese os habeas corpus concedido aos governadores durante a instalação do regime autoritário..
16. LIMA, M. M. B.; MORAES, Bernardo Brito de. O Federalismo e a Intervenção dos Estados nos Municípios. In: VIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2002. v. 1. p. 104-104.
Palavras-chave: Federalismo Brasileiro; Intervenção; Estados e Municípios; Intervenção dos Estados nos Municípios.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho apresentado reflete resultados de pesquisa jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, objetivando detectar o entendimento desta Corte sobre Federalismo e o lugar constitucional dos Municípios. A existência de poucos processos possibilitou apenas a conclusão de que os casos de intervenção foram resolvidos politicamente mesmo que decisões fossem tomadas pelo Tribunal de Justiça cearense..
17. LIMA, M. M. B.; CUNHA, Jânio Pereira da. Questões Políticas e Poder Judiciário: As Comissões Parlamentares de Inquérito no Estado do Ceará - O Dilema da Democracia. In: VIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2002. v. 1. p. 175-175.
Palavras-chave: Comissões Parlamentares de Inquérito; Poder Judiciário; Poder Legislativo; Questões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento Legislativo.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho apresentou resultado de pesquisa realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, confrontando tal atuação com a tradição do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário em questões políticas. Quase a unanimidade da jurisprudência e da doutrina entendem ser possível o controle jurisdicional sobre comissões parlamentares de inquérito, sem, entretanto, tais pontos de vista, enfrentarem o problema da compatibilidade/incompatibilidade desta concepção com o princípio de democracia e especialidade inerente à atividade interpretativa da Constituição Federal..
18. LIMA, M. M. B.; VALENTE NETO, José. Segurança Pública e Direitos Humanos: Desafios para o Século XXI. In: VIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2002, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2002. v. 1. p. 84-84.
Palavras-chave: Direito Humanos; Política Penitenciária; Poder Judiciário; Segurança Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho apresentado dedicou-se ao estudo das condições das penitenciárias, constando a falta de uma política neste sentido, e , principalmente, a ausência de observação das normas de Direitos Humanos. Detalhe importante pesquisado foi a atuação do Poder judiciário na política de segurança pública e a presença de setores marginalizados da sociedade nas prisões brasileiras..
19. LIMA, M. M. B.. O Novo Governo de Esquerda no Brasil - A Construção de uma Identidade Política de Esquerda no Brasil. In: Seminário: A Constituição e a Sociedade Moderna - Entre Centro e Periferia, 2003, Recife - PE. Programa Científico, 2003.
Palavras-chave: Teoria Política Contemporânea; Teoria da Democracia; Governo de Esquerda no Brasil; Partido dos Trabalhadores.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Atitude e Ideologias Políticas.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
O trabalho apresentado discute a formação de um governo de esquerda no Brasil, a partir da vitória do Partido dos Trabalhadores em 2002, com a eleição presidencial. Neste sentido, e em virtude do caráter de formação do PT na América Latinam, o trabalho defendaea possibilidade de uma nova experiência da esquerda na América Latina de ser governo..
20. LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de. Political Parties and Elections - The Role of Electoral Justice and Legislation on the Construction of Brazilian Democracy. In: 19th World Congress IPSA | International Political Science Association, 2003, Durban. Programme of the IPSA World Congress, 2003. v. 1. p. 45-45.
Palavras-chave: Partidos Políticos; Tribunal Superior Eleitoral; Eleições 2002 no Brasil; Lei Eleitoral; Verticalização das Eleições; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências adicionais: Classificação do evento: África do Sul/ Inglês
O trabalho consiste em análise das decisões judiciais e seu impacto nas eleições brasileiras de 2002. Com o foco principal na decisão do Tribunal Superior Eleitoral que decidiu pela ?verticalização? das eleições, o artigo conclui pela boa qualidade das eleições - reconhecendo déficits democráticos inerentes ao sistema político brasileiro - como elemento fundamental de consolidação da democracia no País..
21. LIMA, M. M. B.; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino. A Democracia Brasileira no Âmbito da Reforma Psiquiátrica Brasileira. In: IX Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2003, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2003. v. 2. p. 353-353.
Palavras-chave: Tratamento Psiquiátrico no Brasil; Portadores de Doenças Mentais e Democracia; Dignidade da Pessoa Humana; Reforma Política e os Incapazes.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Psicologia / Subárea: Tratamento e Prevenção Psicológica / Especialidade: Desvios da Conduta.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
No trabalho apresentado investigou-se, principalmente, o confronto entre teoria e prática das concepções de democracia participativa, especificamente por meio do respeito aos direitos dos portadores de doenças mentais no contexto da reforma psiquiátrica brasileira. Como resultado, percebeu-se a proliferação de leis estaduais disciplinando os termos da reforma psiquiátrica, sempre através de uma ótica participativa..
22. LIMA, M. M. B.; MORAES, Bernardo Brito de. O Federalismo e a intervenção dos Estados nos Municípios. In: IX Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2003, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2003. v. 2. p. 310-310.
Palavras-chave: Federalismo Brasileiro; Município e Federação; Intervenção dos Estados nos Municípios; Município e Intervenção.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho é resultado de pesquisa sobre a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em intervenção do Estado em seus Municípios. Constatou-se, num primeiro momento, a quase inexistência de intervenções efetivamente realizadas, uma vez que, quando da decisão, os fatos que ensejaram o pedido já se tinham dissipado. Em todo caso, foi possível ao pesquisador recolher algum material sobre a visão do Poder Judiciário Estadual sobre intervenção, a qual coincide com outros tribunais: o Tribunal é extremamente cauteloso quando se trata de pedido de intervenção em Municípios..
23. LIMA, M. M. B.; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino. O Respeito ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana no Tratamento Psiquiátrico Brasileiro. In: IX Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2003, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2003. v. 2. p. 312-312.
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana; Tratamento Psiquiátrico no Brasil; Legislação Sobre Doentes Mentais; Direitos dos Portadores de Doenças mentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Psicologia / Subárea: Tratamento e Prevenção Psicológica / Especialidade: Desvios da Conduta.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho apresentado resultou de pesquisa interdisciplinar entre os Cursos de Direito e de Psicologia da Universidade de Fortaleza, buscando discutir a legislação sobre portadores de doenças mentais. Até que ponto aqueles que se submetem a tratamento psiquiátrico no Brasil têm garantida a observação de seus direitos e do princípio da dignidade da pessoa humana é um problema que amplamente se discute. Neste sentido, a alteração da legislação sobre tratamento psiquiátrico no Brasil tem demonstrado maturidade, uma vez que discussões constantes sobre o processo e inclusão da família e da sociedade como agentes responsáveis pela cura/amenização das doenças mentais revela a perspectiva aberta que os novos rumos da psiquiatria podem assumir no Brasil..
24. LIMA, M. M. B.. Crime Organizado e Segurança Pública, Corrupção, Narcotráfico, Terrorismo, Delitos Internacionais. In: II Congresso Internacional de Prevenção Criminal, Segurança Pública e Administração Pública, 2003, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2003.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
25. LIMA, M. M. B.. 15 Anos da Constituição.. In: V Jornada de Direito, 2003, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2003.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
26. LIMA, M. M. B.. A Reforma do Poder Judiciário e a Democratização do Acesso à Justiça.. In: XII Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2003, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2003.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
27. LIMA, M. M. B.; ALMEIDA, Plínio Régis Baima de. A Importância da Doutrina Brasileira do habeas corpus para o Amadurecimento das Ações Constitucionais e da Consolidação da Democracia no Brasil. In: X Encontro de Iniciação á Pesquisa da UNIFOR, 2004, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2004. v. 1. p. 244-244.
Palavras-chave: Doutrina Brasileira do habeas corpus; Supremo Tribunal Federal; República Velha; Democracia no Brasil Repúblicano; Habeas corpus no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil República.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho resulta de pesquisa desenvolvida a partir da experiência de monitoria. O discente Plínio Régis Baima de Almeida é monitor do Orientador na disciplina de Direito Processual Constitucional. A doutrina brasileira do habeas corpus integra tópico da disciplina por sua natureza e peculiaridade da interpretação constitucional efetuada pelo Supremo Tribunal Federal nos primeiros do Brasil República. Neste sentido, o entendimento jurisprudencial de que o habeas corpus era instrumento adequado á defesa de liberdades constitucionais que não especificamente o direito de locomoção, obrigou o Tribunal à reflexão de sua tarefa enquanto guarda da Constituição, numa situação política de instabilidade e de formação política fundamental para o Estado brasileiro..
28. LIMA, M. M. B.; SILVA, João Alves da. Educação Jurídica em Direitos Humanos. In: IV Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, 2004, Fortaleza - CE. Resumos de Eventos, 2004. v. 1. p. 530-530.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Educação em Direitos Humanos; Direitos Humanos e Democracia; Cultura Democrática e Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O resumo é resultado de trabalho desenvolvido a respeito da educação em Direitos Humanos, ante a perspectiva democrática e as exigências dos organismos internacionais que se dedicam a tarefa de implementação e defesa dos Direitos Humanos. A educação em Direitos Humanos na área jurídica revela-se como ponto fundamental para a propagação da consolidação dos Direitos Humanos..
29. LIMA, M. M. B.. Financiamento Público de Campanhas Eleitorais.. In: I Encontro da Justiça Cearense, 2004, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2004.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
30. LIMA, M. M. B.. Governo de Esquerda e Capitalismo Periférico - Desafios da Constituição Federal de 1988 e suas Reformas.. In: III Encontro Cainã: O Direito e o Futuro, 2004, Coimbra. Programa Científico, 2004.
Referências adicionais: Classificação do evento: Portugal/ Português
31. LIMA, M. M. B.. Conflitos e Soluções Presentes no Fenômeno da Judicialização da Política.. In: III Jornada de Discussões Jurídicas da Faculdade de Direito do Recife, 2004, Recife - Pe. Programa Científico, 2004.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
32. LIMA, M. M. B.. Effetikvität der Verfassung unter linker Regierung - Der Fall der Arbeiter-Partei Brasiliens.. In: Vortrage des Internationalen Promotionscentrum, 2004, Frankfurt. Abstract Book, 2004.
Referências adicionais: Classificação do evento: Alemanha/ Alemão
33. LIMA, M. M. B.; BRANCO JÚNIOR, Fernando Antônio Castelo. Trabalhando o Passado: Conciliação e Perdão para a Democracia. In: XIV Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2005, Fortaleza - CE. Anais do CONPEDI, 2005.
Palavras-chave: Passado e Perdão; Conciliação e Passado; Democracia.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
34. ALMEIDA, Plínio Régis Baima de; LIMA, M. M. B.. O conhecimento histórico como pressuposto ao ensino crítico do direito. In: V Encontro de Iniciação à Docência da UNIFOR, 2005, Fortaleza - CE. Resumos do Evento, 2005. v. 1. p. x-x.
Palavras-chave: Ensino Jurídico; Direito e Conhecimento; Direito.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
35. LIMA, M. M. B.. Marx e o Direto à Paz.. In: Congresso Brasileiro de Filosofia e Teoria Geral do Direito, 2005, Recife - PE. Programa Científico, 2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
36. LIMA, M. M. B.. Judiciário versus Executivo/Legislativo: Os Dilemas da Consolidação da Democracia.. In: Congresso Internacional de Direito Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro, 2005, Rio de Janeiro - RJ. Programa Científico, 2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
37. LIMA, M. M. B.. Advocacia Pública e Defesa do Interesse Público.. In: Direito 2005 - Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito, 2005, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
38. LIMA, M. M. B.. Idealismo e efetivação constitucional: a impossibilidade da realização da Constituição sem a política.. In: Encontro de Professores Brasileiros e Portugueses de Direito Constitucional, 2005, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
39. LIMA, M. M. B.. A Reforma do Poder Judiciário e a Emenda Constitucional nº 45/2004 - Súmula Vinculante e Conselho Nacional de Justiça.. In: I Seminário de Estudos Jurídicos do Cariri, 2005, Crato - CE. Programa Científico, 2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
40. LIMA, M. M. B.. Desafios da Democracia Brasileira: Financiamento Público de Campanhas Eleitorais.. In: II Conferência Estadual dos Advogados no Estado da Bahia, 2005, Salvador - BA. Programa Científico, 2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
41. LIMA, M. M. B.. O Conselho Nacional de Justiça e o Controle do Poder Judiciário.. In: Seminário: Reforma do Poder Judiciário - Emenda Constitucional nº 45 e os Desafios da Democracia, 2005, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
42. LIMA, M. M. B.. Controle de Constitucionalidade e Estado Democrático de Direito no Brasil.. In: XII Semana do Direito - Direito, Filosofia e Política, 2005, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2005.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
43. LIMA, M. M. B.; COSTA, Rodrigo Vieira. A Crise da Representatividade na Democracia Política Brasileira e o Resgate do Sentido da Política em Hannah Arendt - Para Além da Reforma Política. In: 6° Mundo UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2006, Fortaleza - CE. Anais do Mundo UNIFOR, 2006. v. 1. p. 340-340.
Palavras-chave: Reforma Política; Democracia Brasileira; Política e Sentido Ético; Hannah Arednt.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
O trabalho, de autoria de RODRIGO VIEIRA COSTA, teve minha orientação e foi apresentado no Encontro de Iniciação Científica da Universidade de Fortaleza, o qual se realizou no âmbito do evento anual Mundo UNIFOR. Trabalho e Autor receberam premiação - 3º lugar - na área de Ciências Jurídicas..
44. LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Democracia.. In: 37ª Semana Jurídica, promovido pela niversidade Estadual do Norte do Paraná | UENP, 2006, Jacarezinho - PR. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
45. LIMA, M. M. B.. Democracia em Marx: O Necessário Resgate da Crítica na Ciência Política da Atualidade.. In: 3º Congresso da Associação Latino-Americana de Ciência Política, 2006, Campinas - SP. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
46. LIMA, M. M. B.. Advocacia Pública e Defesa do Interesse Público.. In: Direito 2006 - Congresso de Direito, promovido pela Universidade de Fortaleza | UNIFOR, 2006, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
47. LIMA, M. M. B.. La problemática de la investigación científica en el de las ciencias jurídicas.. In: Encontro de Investigação Científica no Instituto Ambrosio Gioja da Universidade de Buenos Aires, 2006, Buenos Aires. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Argentina/ Espanhol
48. LIMA, M. M. B.. A Emenda Constitucional nº 45 e a Reforma do Poder Judiciário.. In: I Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2006, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
49. LIMA, M. M. B.. A Historicidade Crítica do Direito no Brasil Pós-1988.. In: II Encontro Anual do Instituto Brasileiro de História do Direito, 2006, Niterói - RJ. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
50. LIMA, M. M. B.. A complicada relação entre política, jurisdição e cidadania.. In: II Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2006, Santa Cruz do Sul - RS. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
51. LIMA, M. M. B.. As Vitórias da Esquerda na América Latina.. In: IX Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional, VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional, 2006, Curitiba - PR. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
52. LIMA, M. M. B.. Há uma Teoria do Direito em Marx?. In: IX Congresso de Direito - Em Homenagem a João Maurício S. Adeodato, 2006, Caruaru - PE. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
53. LIMA, M. M. B.. Conflitos Internacionais e a Perspectiva da Paz.. In: Mundo UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2006, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
54. LIMA, M. M. B.. Uma Perspectiva Filosófica da Paz em Kant e Marx.. In: Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2006, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
55. LIMA, M. M. B.. Constituição e Economia: Como Construir o Mito da Estabilidade Democrática no Capitalismo Periférico.. In: V Encontro do Grupo Cainã de Constitucionalistas, 2006, Bento Gonçalves - RS. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
56. LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e os 18 Anos da Constituição Federal.. In: XIII Jornada Acadêmica do Curso de Direito UNICEUMA, 2006, São Luis - MA. Programa Científico, 2006.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
57. ALMEIDA, Plínio Régis Baima de; LIMA, M. M. B.. Constituição e idealismo - O dilema da efetivação constitucional sem a política. In: VII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, 2007, Fortaleza - CE. Resumos Científicos UNIFOR, 2007. v. 1. p. x-x.
Palavras-chave: Constituição; Idealismo constitucional; Política Brasileira.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
58. ALMEIDA, Plínio Régis Baima de; LIMA, M. M. B.. O fortalecimento do federalismo através da ampliação da imunidade intergovernamental. In: VII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, 2007, Fortaleza - CE. Resumos do Evento, 2007. v. 1. p. x-x.
Palavras-chave: Federalismo; Intergovernamental.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
59. LIMA, M. M. B.. O QUALIS como instrumento de classificação dos veículos de divulgação da produção cientifica dos Programas de Pós-Graduação.. In: 17º Seminário Nacional sobre o Ensino Jurídico, 2007, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
60. LIMA, M. M. B.. A Questão do Teto Único para o Servidor Público.. In: 4º Encontro do Fisco Estadual do Ceará, promovido pela AUDITECE | Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará, 2007, Guaramiranga - CE. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.auditece.org.br/index.php/institucional/a-auditece]
61. LIMA, M. M. B.. A Reforma do Poder Judiciário e os Tratados de Direitos Humanos Internacionais.. In: 5º Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito, 2007, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
62. LIMA, M. M. B.. Direito e Democracia.. In: I Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais, 2007, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
63. LIMA, M. M. B.. Fundamentos Constitucionais da Mediação.. In: I Congresso Nacional de Novos Paradigmas na Resolução de Conflitos - Mediação e Arbitragem, 2007, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
64. LIMA, M. M. B.. O Município e a Ordem Econômica Constitucional.. In: I Encontro de Advocacia Pública Municipal, 2007, João Pessoa - PB. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
65. LIMA, M. M. B.. Há uma Teoria do Direito em Marx?.. In: III Cogno Congresso Brasileiro de Filosofia e Teoria Geral do Direito, 2007, Recife - PE. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
66. LIMA, M. M. B.. Instrumentos de Democracia Participativa na Política Urbana.. In: IV Semana Jurídica da Faculdade Integrada do Ceará, 2007, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
67. LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Política: Tópicos atuais de decisões do Supremo Tribunal Federal.. In: Evento de Lançamento do Livro Ensaios de Direito e Processo Constitucionais, 2007, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
68. LIMA, M. M. B.. Súmula Vinculante e Constituição Social de Direito: Uma Questão da Soberania... In: VI Encontro do Grupo Cainã, promovido pela FUNJAB - Fundação José Arthur Boiteux, 2007, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2007.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
69. ALENCAR, Emanuela Cardoso Onofre de; SALES, Lilia Maia de Moraes; LIMA, M. M. B.. A mediação como meio democrático de acesso à justiça, inclusão e pacificação social - A experiência do projeto casa de mediação da Parangaba. In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito., 2008, Brasília - DF. Anais do CONPEDI, 2008.
Palavras-chave: Mediação Democrática; Acesso à Justiça; Inclusão e Pacificação Social; Projeto Casa; Parangaba.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
70. PINTO, Eduardo Régis Girão de Castro; LIMA, M. M. B.. Bacharelismo e Razões de Estado: Elementos do Pensamento Constitucional no Império. In: XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, 2008, Salvador - BA. Anais do CONPEDI, 2008.
Palavras-chave: Bacharelismo; Pensamento Constitucional Brasileiro; Brasil Império.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
71. SOARES, Ana Katarina Fonteles; LIMA, M. M. B.. Constituição e realidade: Transformações inerentes à experiência brasileira. In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito., 2008, Brasília - DF. Anais CONPEDI, 2008.
Palavras-chave: Constituição; Realidade; Transformações Inerentes; Experiência Brasileira.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
72. SOARES, Ana Katarina Fonteles; NUNES, Andrine Oliveira; LIMA, M. M. B.. Normativismo Formalista de Hans Kelsen: Abordagem Crítica. In: XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, 2008, Salvador - BA. Anais CONPEDI, 2008.
Palavras-chave: Normativismo Formalista; Hans Kelsen; Abordagem Crítica.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
73. CARMO, V. M.; LIMA, M. M. B.. O Racismo e as Ações Afirmativas. In: 60ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2008, Campinas - SP. Programa de Posteres da SBPC, 2008. v. 1. p. 87-87.
Palavras-chave: Racismo; Ações Afirmativas.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
74. CARMO, V. M.; LIMA, M. M. B.. Considerações acerca do racismo e das Ações Afirmativas. In: XIV Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2008, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2008.
Palavras-chave: Racismo; Ações Afirmativas.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br/encontros]
75. LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Democracia - A Jurisdição Constitucional Brasileira.. In: Evento de Comemoração dos 15 Anos da Constituição da República de Cabo Verde, 2008, Cidade da Praia. Programa Científico, 2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Cabo Verde/ Português
76. LIMA, M. M. B.. 20 Anos da Constituição ? Neo-constitucionalismo e Princípio Esperança.. In: I ENADI - Encontro Nacional de Direito do Cariri, 2008, Juazeiro do Norte - CE. Programa Científico, 2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
77. LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Democracia nos vinte anos da Constituição Federal.. In: III Congresso Euroamericano de Direito Constitucional, 2008, Recife - PE. Programa Científico, 2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
78. LIMA, M. M. B.. 20 Anos da Constituição da República e a Esperança Constitucional.. In: Jornada de Estudos - 20 Anos de História Constitucional, promovida pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), 2008, Recife - PE. Programa Científico, 2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
79. LIMA, M. M. B.. Constituição e Esperança - O Município na Constituição Federal de 1988.. In: Seminário do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (Procad): 20 Anos da Constituição - Os Direitos Humanos entre a Norma e a Política, 2008, São Leopoldo - RS. Programa Científico - RS, 2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
80. LIMA, M. M. B.. Direito e Democracia: Município no Pacto Federativo Brasileiro de 20 Anos da Constituição Federal.. In: XXII Semana do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2008, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
81. LIMA, M. M. B.. Os 20 Anos da Constituição e o Princípio Esperança.. In: VII Semana do Direito, promovido pela UNI7 Fortaleza | Centro Universitário 7 de Setembro, 2008, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2008.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
82. LIMA, M. M. B.; MOARES FILHO, José Filomeno de. Social Constitutions and Political Change in Latin America. In: 21st World Congress of the International Political Science Association, 2009, Santiago. Program 21st IPSA Word Congress. Montréal : IPSA, 2009. v. 1. p. 619-619.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Democracia e Capitalismo Periférico; Democracia e Regimes Autoritários; Constituição Dirigente.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Chile/ Inglês; Homepage: [http://www.ipsa.org]
O discurso comum tem insistido na mecânica que caracteriza o pensamento de Karl Marx sobre o direito: segundo este discurso, para Marx o direito nada mais seria a reprodução da estrutura econômica. Por esta visão, as constituições produzidas após as lutas pela redemocratização na América Latina pouco poderiam oferecer às respectivas sociedades, uma vez que, para aqueles que se reivindicavam de esquerda, tais mudanças não seriam capazes de provocar alterações necessárias nas perversas estruturas de desigualdades econômicas e sociais latino-americanas. O presente trabalho procura investigar: 1) em que medida o direito possui apenas uma função mecânica para Marx e para o marxismo; e 2) como enfrentar a investigação sobre o papel das constituições sociais e intervencionistas dos anos 80 da América Latinba. Nos dias atuais, com diversos governos de esquerda à frente de seus países, o desafio é qual o limite destas constituições para a consolidação da democracia, para a redução das desigualdades econômicas e sociais, e, sobretudo, o papel da América Latina e de seus governos intervencionistas de esquerda no cenário mundial..
83. LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; CARMO, V. M. et al. Apontamentos Sobre Súmula Vinculante. In: 61ª Reunião Anual da SBPC - Amazônia: Ciência e Cultura, 2009, Manaus - AM. Anais da SBPC, 2009. v. 1. p. 29-29.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade; Súmula Vinculante; Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/livro/61ra/resumos/resumos/6444.htm]
O trabalho discute o alcance das súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto corte constitucional e com poderes de intervenção na política. Assim, a súmula vinculante é tratada numa visão "bidimensional", em virtude de seu impacto na sociedade brasileira..
84. NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; CARMO, V. M.; LIMA, M. M. B.. As cortes Constitucionais: o efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da Democracia. In: 61ª Reunião Anual da SBPC - Amazônia: Ciência e Cultura, 2009, Manaus - AM. Anais da SBPC, 2009. v. 1. p. 43-43.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Poder Judiciário; Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Democracia Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/livro/61ra/resumos/resumos/5717.htm]
O texto discute as cortes constitucionais da atualidade, com sua ampla atuação na política, ao tempo em que investigar o caráter de legitimidade democrática de tais instituições, na modernidade..
85. EDUARDO, V. R.; LIMA, M. M. B.; CARMO, V. M.. Atuação do Supremo Tribunal Federal na ditadura militar: estudo de caso. In: 61ª Reunião Anual da SBPC - Amazônia: Ciência e Cultura, 2009, Manaus - AM. Anais da SBPC, 2009. v. 1. p. 71-71.
Palavras-chave: Ditadura Militar no Brasil.; Conciliação e Passado; Teoria da Democracia; Democracia Brasileira; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/livro/61ra/resumos/resumos/6276.htm]
O trabalho analisa as decisões do Supremo Tribunal Federal concessiva de habeas corpus em favor de governadores de Estados cassados pelo Regime Militar no Brasil a fim de juntamente com outras decisões, comparar a atuação desta Corte no período da ditadura brasileira..
86. NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; LIMA, M. M. B.. As Cortes Constitucionais: O efetivo desenvolvimento da justiça constitucional e da democracia. In: XV Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2009, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2009.
Palavras-chave: Corte Constitucional; Justiça Constitucional; Democracia; Supremo Tribunal Federal; Direito Constitucional; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
87. EDUARDO, V. R.; LIMA, M. M. B.. Atuação do Supremo Tribunal Federal durante a ditadura militar: Estudo de caso. In: XV Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2009, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2009.
Palavras-chave: Ditadura Militar no Brasil.; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
88. CARMO, V. M.; LIMA, M. M. B.. Discriminação racial nos países do MERCOSUL e a Conferência de Durban. In: XV Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2009, Fortaleza - CE. Anais do Evento, 2009.
Palavras-chave: Direito Internacional Público; Direitos Humanos; Ações Afirmativas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
89. LIMA, M. M. B.. Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Município de Vitória - ES.. In: 22ª Reunião do Fórum de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, 2009, Vitória - ES. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
90. LIMA, M. M. B.. Constitucionalismo Brasileiro: História e Originalidade.. In: 7ª Semana do Direito, promovido pela Faculdade Christus, 2009, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
91. LIMA, M. M. B.. A Pesquisa Científica sobre Jurisdição Constitucional.. In: 7º Seminário de Pesquisa e Iniciação Científica (FUMEC), 2009, Belo Horizonte - MG. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
92. LIMA, M. M. B.. Poder Executivo e Dirigismo Constitucional - Implementação de Direitos e Legitimidade da Política.. In: Congresso Anual de Estudos Constitucionais, promovido pelo IBEC, 2009, São Paulo - SP. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
93. LIMA, M. M. B.. Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública.. In: Congresso Cearense de Direito Administrativo, promovido pelo Direito CE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 2009, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
94. LIMA, M. M. B.. Observatório da justiça na Constituição Dirigente.. In: Encontro: Subsídios para a institucionalização de um Observatório Permanente da Justiça, 2009, Brasília - DF. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
95. LIMA, M. M. B.. Advocacia Pública e Estado: A Prevalência do Interesse Público na Constituição Dirigente.. In: I Congresso da Advocacia Pública no Espírito Santo, 2009, Vitória - ES. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
96. LIMA, M. M. B.. Direito Constitucional Internacional e Relações Internacionais.. In: I Seminário de Direito e Relações Internacionais, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2009, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
97. LIMA, M. M. B.. A Política e o Supremo Tribunal Federal.. In: IV Semana do Direito, promovido pela UFC | Universidade Federal do Ceará, 2009, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
98. LIMA, M. M. B.. Desafios à Efetivação da Ordem Econômica prevista no Constitucionalismo Brasileiro.. In: Seminário Internacional Ítalo-Brasileiro, promovido pela UNIFOR, 2009, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
99. LIMA, M. M. B.. Jurisdição e Teoria Constitucional no Brasil.. In: Seminário Nacional sobre Justiça Constitucional, promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF, 2009, Rio de Janeiro - RJ. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
100. LIMA, M. M. B.. Direitos Sociais e Políticas Públicas - Função do Poder Judiciário.. In: VI Seminário Internacional - Demandas Sociais e Políticas Públicas, 2009, Santa Cruz do Sul - RS. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
101. LIMA, M. M. B.. Planos de cargos, carreiras e salários na Administração Pública.. In: XXXV Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, 2009, Vitória - ES. Programa Científico, 2009.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
102. SILVA, A. X. G.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; LIMA, M. M. B.. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130 e a Lei de imprensa. In: 62ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2010, Natal - RN. Anais da SBPC, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/natal]
103. SILVA, A. X. G.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; LIMA, M. M. B.. Estado de exceção: entre autoritarismo e democracia (1937/1988). In: 62ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2010, Natal - RN. Anais da SBPC, 2010.
Palavras-chave: Estado de Exceção; Autoritarismo; Democracia.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/natal]
104. NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G.; LIMA, M. M. B.. O guardião da constituição segundo Carl Schmitt. In: XVI ENCOPE/ UERN e Encontro Regional da SBPC, 2010, Mossoró - RN. Anais da SBPC - XVI ENCOPE/ UERN, 2010.
Palavras-chave: Guardião da Constituição; Carl Schmitt.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.uern.br/encope/resumos/arquivos/3069.htm]
105. NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G.; LIMA, M. M. B.. O Supremo Tribunal Federal como corte constitucional exclusiva. In: 62ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2010, Natal - RN. Anais da SBPC, 2010.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Corte Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/natal]
106. LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G.. O processo de constitucionalização e a jurisdição constitucional. In: XVI Encontro de Iniciação à pesquisa da UNIFOR, 2010, Fortaleza - CE. Anais do Encontro Científico da UNIFOR, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
107. LIMA, M. M. B.; SILVA, A. X. G.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque. Propaganda eleitoral antecipada: Imprecisão conceitual em face da divergência jurisprudêncial. In: XVI Encontro de Iniciação à pesquisa da UNIFOR, 2010, Fortaleza - CE. Anais do Encontro Científico da UNIFOR, 2010.
Palavras-chave: Propaganda Eleitoral; Divergência Jurisprudencial.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br/encontros]
108. LIMA, M. M. B.; LOPES FILHO, Juraci Mourão. As origens do constitucionalismo brasileiro: O pensamento constitucional no império. In: XIX Encontro Nacional do CONPEDI, 2010, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2010.
Palavras-chave: Brasil Império; Poder Constituinte; Intelectuais e o Poder; Constituição de 1824; Constituição de 1988; História do Direito no Brasil.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Brasil Império.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
O trabalho apresentado versa sobre o pensamento político e constitucional do Brasil Império, de forma toda especial sobre aquele que se dedicou à interpretação da Constituição de 1824, com os desafios concebidos e enfrentados pelo Estado Brasileiro, à época: a integridade territorial, a manutenção do sistema de escravidão e a opção pelo desenvolvimento econômico baseado no setor primário da economia. Tais elementos foram determinantes para a construção de um pensamento político e constitucional sobre o Brasil.
109. LIMA, M. M. B.; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino; CARMO, V. M.. Os direitos humanos na América Latina e as Soft Law's. In: VI Seminário Internacional de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba e II Seminário do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos, 2010, João Pessoa - PB. Programa Científico, 2010.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Constitucionalismo na América Latina; Soft Laws.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
110. LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque. Um Estudo das Cortes Constitucionais: Legitimidade, Desenvolvimento da Justiça Constitucional e Democracia. In: 19° Congresso Nacional do CONPEDI | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2010, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2010.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia Brasileira; Controle da Constitucionalidade; Poder Judiciário.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.conpedi.org.br]
Trabalho apresentado ao CONPEDI versando sobre os desafios da jurisdição constitucional e seu sempre problema da legitimidade democrática. O trabalho resulta em parte de pesquisa realizada com apoio da FUNCAP.
111. LIMA, M. M. B.. O Supremo Tribunal Federal e a Tutela da Constituição.. In: 1º Simpósio de Direito Constitucional Contemporâneo, 2010, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
112. LIMA, M. M. B.. 20 Anos das Leis Orgânicas dos Municípios - Desafios do Federalismo Brasileiro.. In: 38º Encontro do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, 2010, Salvador - BA. Programa Científico, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
113. LIMA, M. M. B.. Políticas Social e Efetivação Constitucional - Direito à Saúde.. In: 3º Congresso do Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2010, Belo Horizonte - MG. Programa Científico, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
114. LIMA, M. M. B.. Dirigismo Constitucional e Desenvolvimento Econômico.. In: I Congresso Jurídico Sobralense, 2010, Sobral - CE. Programa Científico, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
115. LIMA, M. M. B.. Critérios de Avaliação da CAPES 'Triênio 2007-10'. In: II Encontro de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Rio Grande do Sul (UNISC), 2010, Santa Cruz do Sul - RS. Programa Científico, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
116. LIMA, M. M. B.. Política Internacional e Atuação Brasileira.. In: II Semana Jurídica Internacional, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2010, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
117. LIMA, M. M. B.. Desafios das Relações Internacionais Brasileiras na UNASUL.. In: III Seminário de Direito e Relações Internacionais, em Homenagem a Jeronimo Moscardo, 2010, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
118. LIMA, M. M. B.. Teoria da Democracia Atual e Tradução: Contextos, Temas e Desafios.. In: Seminário Especial, promovido pela UFSC | Universidade Federal de Santa Catarina, 2010, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
119. LIMA, M. M. B.. Carreiras de Estado e suas Especificidades.. In: XXXIV Encontro Nacional de Procuradores Municipais, 2010, Caxias do Sul - RS. Programa Científico, 2010.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
120. LIMA, M. M. B.; ARARIPE, B. C.. Ação Popular promovida por estrangeiro: legitimidade baseada na paz perpétua kantina?. In: XX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, 2011, Florianópolis - SC. Anais CONPEDI. Florianópolis - SC : Fundação J. A. Boiteux, 2011. v. 1. p. 8039-8054.
Palavras-chave: Immanuel Kant e a Paz Perpétua; Immanuel Kant; Iluminismo; Paz Perpétua.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
O texto, resultante de estudos desenvolvido em pesquisa de graduação e pós-graduação, enfrenta o tema da possibilidade de um cidadão estrangeiro, ao aderir ao pacto constituinte de uma sociedade democrática, como a brasileira, encontrar-se legitimado para figurar no pólo ativo de ação popular. Com apoio na teoria kantiana de uma paz perpétua e universal, o artigo aponta para esta possibilidade, que não restringe (ao contrário, dilata) o direito fundamental de exercício de defesa do patrimônio público..
121. NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G.; SOUZA, L. M. P. E. et al. A atualidade do processo de constitucionalização no desenvolvimento da jurisdição constitucional brasileira. In: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2011, Goiânia - GO. Anais da SBPC, 2011.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Corte Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/livro/63ra]
122. MORAES, T. B.; LIMA, M. M. B.. A fidelidade partidária na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. In: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2011, Goiânia - GO. Anais da SBPC, 2011.
Palavras-chave: Fidelidade Partidária; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.sbpcnet.org.br/livro/63ra]
123. SOUZA, L. M. P. E.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SILVA, A. X. G. et al. O Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do embate Kelsen-Schmitt. In: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2011, Goiânia - GO. Anais da SBPC, 2011.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Kelsen-Schimitt.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
124. SILVA, A. X. G.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque; SOUZA, L. M. P. E. et al. Titularidade do mandato eletivo: partido político ou coligação partidário?. In: 63ª Reunião Anual da SBPC | Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2011, Goiânia - GO. Anais da SBPC, 2011.
Palavras-chave: Titularidade; Mandato Eletivo; Partido Político; Coligação Partidária.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
125. LIMA, M. M. B.. A Pós-Graduação em Direito no Brasil - Triênio 2007-2010.. In: 13ª Semana de Pesquisa - SEMPESq, promovida pela Universidade Tiradentes, 2011, Aracaju - SE. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
126. LIMA, M. M. B.. Pluralismo e Instituições Políticas na América Latina.. In: 1º Congresso Internacional de Constitucionalismo e Democracia - O Novo Constitucionalismo Latino-Americano, 2011, Recife - PE. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
127. LIMA, M. M. B.. Democracia e Decisão Judicial: O Grande Dilema Contemporâneo.. In: 9ª Semana do Direito, promovido pela Faculdade Christus, 2011, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
128. LIMA, M. M. B.. Princípios Constitucionais do Direito do Trabalho.. In: Direito 2011 - Congresso Jurídico, promovido pelo DIREITOCE | Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 2011, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
129. LIMA, M. M. B.. Oposição em Crise; Governos Dilma e Tarso; Republicanismo; Mulher na Política. In: Encontro Brasileiro de Legislativos - O Brasil que saiu das Urnas, 2011, Porto Alegre - RS. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
130. LIMA, M. M. B.. Intervencionismo Constitucional e Energia Nuclear: O Desafio dos Países em Desenvolvimento.. In: Encontro do Consórcio Latino-Americano de Direitos Humanos, promovido pela Universidade Austral de Chile, 2011, Valdiva. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Chile/ Português
131. LIMA, M. M. B.. Controle da Constitucionalidade pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios.. In: Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais de Contas, , promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, 2011, Porto Velho - RO. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
132. LIMA, M. M. B.. Educação Superior na América Latina e Reconhecimento de Título Acadêmico - Mestrado e Doutorado.. In: II Rodada de Eventos em Direito e Relações Internacionais do NEI-UNIFOR/FUNAG, 2011, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
133. LIMA, M. M. B.. Unidade Familiar e a Decisão do STF de 2011 sobre Homoafetividade.. In: IV Jornada Internacional de Direito Constitucional: Brasil, Espanha e Itália, 2011, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
134. LIMA, M. M. B.. O Julgamento sobre Anti-Semitismo no STF e os Reflexos nos Direitos Humanos.. In: Oficinas Jurídicas, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2011, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
135. LIMA, M. M. B.. Dom Quixote.. In: Quinta Literária do Direito, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2011, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
136. LIMA, M. M. B.. Questões Políticas e o Supremo Tribunal Federal.. In: II Semana Jurídica Constitucional, promovido pela UESPI | Universidade Estadual do Piauí, 2011, Teresina - PI. Programa Científico, 2011.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.uespi.br/]
137. LIMA, M. M. B.. Consttituion and Politics in Leftist Government - Judicial Review on Politics. In: 22nd World Congress IPSA - International Political Science Association, 2012, Madrid. Program of the IPSA. Montreal : Bibliotè et Archiv nationales du Québec, 2012. v. 1. p. 411-411.
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Teoria Marxista e Direito; Democracia na América Latina; Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Classificação do evento: Espanha/ Inglês
Resumo de trabalho apresentado no 22º Congresso Mundial da Associação Internacional de Ciência Política, em Madrid. O texto trata do desenvolvimento das democracia da América Latina sob o olhar da teoria marxista do Direito, no sentido não de construção de uma teoria marxista do Direito, mas na direção de analisar-se o que pode a teoria constitucional moderna ganhar com as reflexões marxianas.
138. LIMA, M. M. B.. Controle da Constitucionalidade da Lei Municipal.. In: 2º Fórum Brasileiro de Contenciosos Administrativo Tributários - Processo Administrativo Fiscal: Perspectivas e inovações, 2012, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
139. LIMA, M. M. B.. Política versus Direito: Real Desafio da Jurisdição Constitucional.. In: Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pela EBESC | Empresa Brasileira de Engenharia de Segurança e Consultoria, 2012, Natal - RN. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
140. LIMA, M. M. B.. Debates Acadêmicos Brasil - África II.. In: Fórum Brasil - África, promovido pela UNIFOR | Universidade de Fortaleza, 2012, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
141. LIMA, M. M. B.. Gestão Pública - Reforma ou Desenvolvimento.. In: Fórum de Idéias Inovadoras em Políticas Públicas, promovido pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, 2012, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
142. LIMA, M. M. B.. Qual a importância da internacionalização no sistema brasileiro de avaliação da Pós-Graduação em Direito?. In: Fórum dos Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 2012, Ouro Preto - MG. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
143. LIMA, M. M. B.. O Constitucionalismo Brasileiro Dirigente e seu Caráter Democrático na Concretude da Política.. In: II Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia, 2012, Ouro Preto - MG. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
144. LIMA, M. M. B.. Política versus Jurisdição Constitucional: Um Falso Dilema.. In: II Encontro Sobralense de Encontros Jurídicos, 2012, Sobral - CE. Programa Cientíco, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
145. LIMA, M. M. B.. Limites do Poder Discricionário do Administrador Público.. In: II Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública, 2012, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
146. LIMA, M. M. B.. Desafios da Pós-Graduação em Direito no Brasil.. In: IV Fórum Regional de Educação Jurídica - Região Sudeste (OAB), 2012, Belo Horizonte - MG. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
147. LIMA, M. M. B.. Os Progressos e Retrocessos na Avaliação dos Cursos de Pós-Graduação em Direito no Brasil.. In: IV Fórum Regional de Educação Jurídica - Região Sudeste (OAB), 2012, Belo Horizonte - MG. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
148. LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Política: Um Falso Dilema.. In: IX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2012, Santa Cruz do Sul - RS. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
149. LIMA, M. M. B.. Lei ?Ficha Limpa? e Eleições 2012 no brasil.. In: Seminário Direito e Cidadania 2012: Cidadania e Direito Humanos, promovido pelo Instituto Camilo Filho (ICF), 2012, Teresina - PI. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
150. LIMA, M. M. B.. O Perfil da Pós-Graduação do Direito no Brasil: O que queremos formar?.. In: V Seminário de Interação dos Grupos de Pesquisa em Direito da UNOESC, 2012, Chapecó - SC. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
151. LIMA, M. M. B.. A Questão Judaica de Karl Marx.. In: VII Conferência Latino-americana de Crítica Jurídica, 2012, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
152. LIMA, M. M. B.. Qualis Periódicos e Classificação de Livros.. In: XXI Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2012, Niteroi - RJ. Programa Científico, 2012.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
153. LIMA, M. M. B.. O Trabalhar do Passado e a Filosofia do Futuro: Opção Constitucional em 25 Anos.. In: 25 Anos da Constituição - Novos Caminhos para uma Filosofia da Constitucionalidade, promovida pela UNISINOS, 2013, São Leopoldo - RS. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
154. LIMA, M. M. B.. Constituição e Política - A Democracia Brasileira e seu Constitucionalismo.. In: Seminário em Comemoração dos 25 Anos da Constituição Federal, promovido pela UNIFOR, 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
155. LIMA, M. M. B.. Política e Jurisdição Constitucional nos 25 Anos da Constituição Federal.. In: Seminário em Comemoração dos 25 Anos da Constituição Federal, promovido pela UNIFOR, 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
156. LIMA, M. M. B.. Recht und Gesellschaft - Nationale Rechtsordnungen, Globalisierung, soziale Wandel: bilaterale Betrachtungen.. In: Alumni Seminar - DAAD: Europa e Krise - Brasilien auf dem Sprung?, 2013, Rio de Janeiro - RJ. Abstract Book, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Inglês
157. LIMA, M. M. B.. Moralismo e Democracia - STF no Julgamento da Ação Penal 470. In: Congresso Internacional Multidisciplinar - Universidade Estácio, 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
158. LIMA, M. M. B.. Marx e a Filosofia da Revolução: Uma Perspectiva do Direito no Futuro.. In: II Congresso Internacional de Direito e Marxismo, 2013, Caxias do Sul - RS. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
159. LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - História e Desafios Internacionais.. In: Seminário Internacional: Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional, promovido pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
160. LIMA, M. M. B.. O Processo Constituinte da Constituição Federal de 1988.. In: Seminário em Comemoração dos 25 Anos da Constituição Federal, promovido pela UNIFOR, 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
161. LIMA, M. M. B.. Controle preventivo da violação dos direitos humanos e direitos fundamentais: problemas antigos e jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal.. In: Spring 2013 - UNOESC International Legal Seminar Brazil-Germany, 2013, Chapecó - SC. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
162. LIMA, M. M. B.. Direitos Humanos no Tribunal federal Constitucional da Alemanha. In: Spring 2013 - UNOESC International Legal Seminar Brazil-Germany, 2013, Chapecó - SC. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
163. LIMA, M. M. B.. A Doutrina Brasileira do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.. In: V Congresso Internacional de História do Direito, 2013, Recife - PE. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
164. LIMA, M. M. B.. Assembleia Nacional Constituinte - Os Próximos 25 anos.. In: XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, 2013, Brasília - DF. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
165. LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional.. In: XX Fórum de Debates sobre Direito Público da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, 2013, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
166. LIMA, M. M. B.. Ativismo Judicial exercido pelo Tribunal Superior Eleitoral a partir da Resolução nº 22610/2007 e a Violação de Preceitos Constitucionais.. In: XXII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, 2013, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
167. LIMA, M. M. B.. Democracia e Constituição: Controle Preventivo dos Atos Interna Corporis do Legislativo pelo Poder Judiciário.. In: XXII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, 2013, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2013.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
168. LIMA, M. M. B.; SILVA, A. G. X.. A Interpretação da Inelegibilidade descrita no art. 1º, I, g da Lei Complementar nº 64/90 a partir da moralidade em Espinoza. In: XXIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2014, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2014.
Palavras-chave: Spinoza e Moralismo; Baruch de Espinoza; Moralismo e Democracia; Elegibilidade e inelegibilidade; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Clássica.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.conpedi.org.br]
O trabalho foi apresentado em grupo de estudo de hermenêutica e enfrenta a compreensão da moralidade a partir de convicções subjetivas e pessoais dos julgadores, o que encontra forte oposição na racionalidade do sistema filosófico de Baruch de Espinosa.
169. LIMA, M. M. B.; BARRETO NETO, C. A.. Tobias Barreto e Sua Crítica ao Ativismo Judicial. In: XXIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2014, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2014.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; Tobias Barreto e o Constitucionalismo Brasileiro; Ativismo Judicial; Judicialização da Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.conpedi.org.br]
O texto discute a crítica de Tobias Barreto ao Poder Moderador da Constituição de 1824 também como uma crítica à perspectiva de poderes ou funções do Estado a localizarem-se ?acimados conflitos?, e que estariam legitimadas a interferir nas escolhas políticas da sociedade e de seus representantes políticos.
170. LIMA, M. M. B.. Política e Jurisdição Constitucional - O Fortalecimento da Democracia?. In: 1º Simpósio de Direitos Fundamentais e Vulnerabilidade, promovido pela UFPEL | Universidade Federal de Pelotas, 2014, Pelotas - RS. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://portal.ufpel.edu.br/]
171. LIMA, M. M. B.. Cláusula de Derrogação e Prerrogativa do Congresso Nacional.. In: Congresso: A Questão da Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos, promovido pela Universidade Estácio de Sá, 2014, Rio de Janeiro - RJ. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://consultor-juridico.vlex.com.br/vid/direito-deve-protagonista-sua-formaa-537549894?_ga=1.192922922.1820948511.1485517368]
172. LIMA, M. M. B.. Cláusula de Derrogação e Prerrogativa do Congresso Nacional.. In: I Congresso de Direito Processual do Piauí | AOB, 2014, Teresina - PI. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
173. LIMA, M. M. B.. Marxismo e Direito: Um Debate em Aberto.. In: I Seminário de Democracia, Igualdade e Liberdade - Em Homenagem a Simone de Beauvoir, promovido pela UNIFOR, 2014, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
174. LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional. In: Encontro: Reflexões sobre a Responsabilidade Civil e Ambiental, promovido pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), 2014, Porto Alegre - RS. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://https://www.uniritter.edu.br/]
175. LIMA, M. M. B.. O Constitucionalismo Democrático e a Constituição Federal de 1988.. In: Seminário: Reflexões sobre os 25 anos da Constituição Brasileira à Luz do Constitucionalismo Democrático, promovido pela Justiça Federal do Ceará (JFCE), 2014, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.jfce.jus.br/]
176. LIMA, M. M. B.. Expectativas da Cooperação Acadêmica entre BRICS.. In: Seminário Preparatório para a VI Cúpula do Grupo BRICS em Fortaleza, promovido pela UNIFOR, 2014, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.unifor.br]
177. LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear - Aspectos Legais e Segurança Internacional e Lugar da Democracia Brasileira.. In: VI Semana da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) de Direito, 2014, Sobral - CE. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
178. LIMA, M. M. B.. Política e Direito à Saúde ? Universalização e Desenvolvimento da Cidadania.. In: VII Jornada Internacional de Direito Constitucional (UFPR), 2014, Foz do Iguaraçu - PR. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
179. LIMA, M. M. B.. Direito e Marxismo: Tendências Intelectuais e Formação de Grupos.. In: XXIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2014, Florianópolis - SC. Programa Científico, 2014.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
180. LIMA, M. M. B.. O Tráfico de Pessoas na Corte Europeia de Direitos Humanos: Caso Rantsev versus Chipre e Rússia.. In: XXIV Encontro Nacional do Cons. Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2015, Aracaju - SE. Programa Científico, 2015.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.conpedi.org.br/]
181. LIMA, M. M. B.. O Ativismo Judicial e Paulo Brossaard - Um Debate Atual.. In: XXIV Encontro Nacional do Cons. Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2015, Aracaju - SE. Programa Científico, 2015.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.conpedi.org.br/]
182. LIMA, M. M. B.; SOUZA, M. C.. A Portaria Interministerial n. 2/2001 (?Lista Suja?) e sua Importância para a Defesa dos Direitos Humanos das Vítimas do Trabalho Escravo no Brasil. In: 7º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito, 2016, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2016.
Palavras-chave: Trabalho Forçado na América Latina; Trabalho Escravo; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Direitos e Garantias Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito do Trabalho.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português; Homepage: [http://www.abrasd.com.br]
O texto foi apresentado em evento acadêmico e discute o combate ao trabalho escravo no Brasil, especialmente com a polêmica decisão do Ministério Interministerial nº 02/2001, que permite a publicação de empregadores acusados de praticarem trabalho escravo ou análogos à escravidão no Brasil, sujeita ao controle judicial pelo STF.
183. LIMA, M. M. B.; COUTINHO, J. M. M.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes. Sanção de perda do mandato por infidelidade partidária e separação de poderes: questão de hermenêutica constitucional?. In: IX Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, promovido pela Universidade de Lisboa/ Universidade de Fortaleza, 2016, Lisboa. Programa Científico, 2016.
Palavras-chave: Partidos Políticos Brasileiros; Partidos Políticos e Eleições no Brasil.; Partidos Políticos e Fidelidade Partidária; Controle Concentrado da Constitucionalidade; Poder Judiciário e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Referências adicionais: Classificação do evento: Portugal/ Português
O trabalho analisa a decisão sobre fidelidade partidária do Poder Judiciário brasileiro e seu papel nas eleições e consolidação da democracia brasileira. Fenômeno comum na institucionalidade brasileira, a participação do Poder Judiciário na política reveste-se de um dos tópicos mais significativos de atuação deste Poder do Estado, o que enseja o debate a respeito de sua necessidade ou de desenvolvimento da política e da complexidade de seu funcionamento.
184. LIMA, M. M. B.. Direito, Política e Constituição Democrática.. In: I Jornada de Direito Constitucional e Filosofia Política, promovido pela Universidade Federal do Ceará (UFC), 2016, Fortaleza - CE. Programa Científico, 2016.
Palavras-chave: Política Brasileira; Política de Redemocratização; Filosofia Contemporânea; Constituição Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Regional; Brasil/ Português
Estudo apresentado sobre a Constituição Federal e seu concreto sentido de democracia dirigente e intervencionista, com objetivo de redução de desigualdades..
185. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; NOGUEIRA, M. A. P.. Democracia e Ativismo Judicial: O caso do Senador Delcídio Amaral. In: XVI Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade de Fortaleza, 2016, Fortelza. Anais do XVI Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade de Fortaleza. Fortaleza - Ce. : Editora da Universidade de Fortaleza, 2016. v. 1. p. 1-6.
Palavras-chave: Crise Politica Brasileira de 2016; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Golpe e Poder Judiciário; Ativismo Judicial; Questões Políticas e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Nacional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.unifor.br/web/pesquisa-inovacao/anais-dos-encontros-cientificos#tabs]; ISSN/ISBN: 18088457.
O trabalho analisou a decisão do STF a respeito do mandato de Senador da República Delcídio Amaral, que também teve sua prisão decretada. Em polêmica decisão, o STF, pela primeira vez na sua história, mandou prender Senador a República no pleno exercício de seu mandato parlamentar. À luz da teoria da democracia, o texto procura natureza explicativa para o impacto da decisão sobre a democracia brasileira..
186. LIMA, M. M. B.; Júlia Maia de Meneses Coutinho. Hannah Arendt: Poder, Liberdade e Direitos Humanos na Perspectiva Judaica. In: X Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, 2017, Palmas - TO. Programa Científico, 2017.
Palavras-chave: Hannah Arendt; Liberdade Política; Direitos Humanos e Democracia; Poder do Estado Brasileiro.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
Apresentação sobre a perspectiva da liberdade e dos direitos humanos em Hannah Arendt, como teórica da política contemporânea a discutir tais tópicos especialmente quando trata dos movimentos revolucionários..
187. COUTINHO, J. M. M.; LIMA, M. M. B.; LEITÃO, R. G.. As justas causas de Desfiliação e as janelas partidárias frente à lei n° 13.165/2015, no GT Reforma Eleitoral e Política. In: I Congresso Cearense de Direito Eleitoral - I CONCEDE, 2017, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2017.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
188. Bleine Queiroz Caúla; COUTINHO, J. M. M.; LIMA, M. M. B.. As principais interferências da nova lei eleitoral n° 13.165/2015 na Propaganda Política Brasileira, no GT Política e Marketing Eleitoral. In: I Congresso Cearense de Direito Eleitoral - I CONCEDE, 2017, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2017.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
189. Midred Cavalcante Barreto; LIMA, M. M. B.. Global Security and Impacts on Nuclear Matters: Nuclear Security Summit. In: INAC | International Nuclear Atlantic Conference, 2017, Belo Horizonte - MG. Abstract Book, 2017.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Inglês
190. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. Reforma Previdenciária e Constituição. In: XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, 2017, São Paulo - SP. Anais da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Brasília - DF : OAB Edições, 2017. v. 4. p. 437-445.
Palavras-chave: Reforma da Previdência; Capitalismo Periférico; Capitalismo Financeiro; Direitos e Garantias Fundamentais; Governo e Conservadorismo Político; Governo e Golpe de 2016.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Previdenciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Internacional; Brasil/ Português; Homepage: [http://www.oab.org.br]; ISSN/ISBN: 21745752.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 287 (PEC 287/2016) foi apresentada à Câmara dos Deputados em 5 de dezembro de 2016 pelo Presidente da República, e ?[a]ltera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências?. O primeiro parecer da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa Legislativa, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), foi aprovado em 15 de dezembro do mesmo ano. Em 5 de maio de 2017 deu-se a reformulação de voto, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)1. Este é seu trâmite atual. O primeiro ponto que chama a atenção é o discurso uniformizado e fortemente difundido de que a previdência é deficitária, e que sua reforma é inadiável. Por mais ?dolorosa? que seja, seria ela necessária e qualquer governo teria que arcar com o ônus de efetivá-la. Por outro lado, não se constata que um discurso mais completo de informações, com elementos sinceros que tornem a informação eventualmente mais completa encontra nenhum ou pouco espaço na discussão na esfera pública. Não se veiculam dados, como por exemplo, o que diz respeito à complexa formação das receitas constitucionais a integrarem a seguridade social, de acordo com os arts. 194 e 195 da Constituição Federal. A seguridade social engloba um ?conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poder Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social?. Com esta redação ao art. 194 pela Emenda Constituição nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resta claro que a tarefa da previdência social recai sobre Estado e sociedade. Não há como separar os nexos entre um e outro, e esta foi a escolha constitucional. O art. 195, quando dos seus incisos I a IV, detalha a fonte de seu financiamento: empregador, empregado, receita de contribuições sociais, receita de loterias..
191. LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA, M. A. P.. Democracia e Ativismo Judicial: O Caso do Senador Delcídio do Amaral.. In: XVI Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa, 2018, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2018. v. 1. p. 1-6.
Palavras-chave: Poder Judiciário; controle; Poder Legislativo; Imunidade Parlamentar; Ativismo Judicial.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
O presente trabalho tem como objeto central a análise da atuação do Poder Judiciário, principalmente, do Supremo Tribunal Federal, ao ser demandado para julgar criminalmente os parlamentares. Dessa forma, propõe-se o enriquecimento do senso crítico social, ao permitir o debate sobre a observância e o respeito, ou não, das garantias constitucionais dos Deputados e Senadores pelo órgão julgador. Adota-se como parâmetro o caso emblemático de Delcídio do Amaral, preso durante o exercício da função de Senador da República. Para tanto, utilizou-se da metodologia bibliográfica, através da leitura de títulos nacionais e estrangeiros pertinentes ao tema. Também foi feito estudo documental, por meio do exame do pedido de prisão cautelar requerido pelo Procurador Geral da República e da decisão judicial do Supremo Tribunal Federal na Ação Cautelar 4.039. Conclui-se que o aplicador do Direito não pode desenvolver mecanismos hermenêuticos punitivos apenas para responder ao clamor social. A deturpação das garantias constitucionais dos parlamentares significa desrespeito aos ditames democráticos..
192. MARTINS FILHO, F. A.; LIMA, M. M. B.. O Positivismo Jurídico de Kelsen como Espantalho para uma Crítica ao Direito.. In: XVI Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa, 2018, Fortaleza - CE. Anais de Evento, 2018. v. 1. p. 1-6.
Palavras-chave: Positivismo; Hermenêutica; Hans Kelsen.
Referências adicionais: Classificação do evento: Brasil/ Português
Trata o presente artigo de uma compreensão do positivismo jurídico (PJ) de Kelsen, problematizando-se o acerto da crítica que o aponta como superado. Não se trata de uma defesa do PJ, tampouco de uma crítica ao ativismo judicial. O que se tem como objetivo é verificar até que ponto é correto afirmar, a partir das obras do próprio Kelsen, que o PJ propõe a separação da análise do Direito em relação a outros ramos do saber como a Ética, a Política e a Sociologia. Tem-se como hipótese uma má compreensão do pensamento do autor, que não propõe uma atividade mecânica de aplicação formal por subsunção ou legalismo aos juízes. Ademais, sustenta-se que, ao contrário do que aponta a crítica, o PJ de Kelsen é compatível com uma crítica política a sistemas jurídicos injustos ou ilegítimos. A pesquisa tem natureza qualitativa e exploratória, com uso de material bibliográfico. Conclui-se que grande parte da crítica feita ao PJ é baseada numa caricatura sua (um espantalho), e não em suas reais premissas..
193. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; MESQUITA, P. A. P.; COELHO, F. N.. XXIV Encontro de Iniciação à Pesquisa. In: XXIV Encontro de iniciação à Pesquisa da Universidade de Fortaleza, 2018, Fortaleza - CE. Anotações sobre o direito ao acesso de energia elétrica e o papel do Estado Brasileiro para sua efetivação. Fortaleza - Ce. : Editora da Universidade de Fortaleza, 2018. v. 1. p. 1-6.
Palavras-chave: Energia Elétrica; Energia e Desenvolvimento; Direito ao Desenvolvimento; Direitos e Garantias Individuais e Coletivos; Constitucionalismo Contemporâneo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Nacional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.unifor.br/web/pesquisa-inovacao/anais-dos-encontros-cientificos#tabs]; ISSN/ISBN: 18088449.
Este artigo tem fim em discutir e refletir sobre o papel do estado brasileiro, devido a noção de soberania, sua forma constitucional de instituição e dos seus objetivos fundamentais, na busca da efetivação do direito fundamental ao acesso à energia elétrica, e bem estar da população..
194. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; COELHO, F. N.; MESQUITA, P. A. P.. O exercício da soberania indiana assegurado por seu poder nuclear sob a perspectiva da política externa do País. In: XXIV Encontro de Iniciação à Pesquisa, 2018, Fortaleza - Ce.. Anais do XXIV Encontro de Iniciação à Pesquisa da Universidade de Fortaleza. Fortaleza - Ce. : Editora da Universidade de Fortaleza, 2018. v. 1. p. 1-6.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Política Atômica de Segurança Internacional; Política Externa da Ìndia; Agência Internacional de Energia Atômica; Armas Nucleares.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Classificação do evento: Nacional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.unifor.br/web/pesquisa-inovacao/anais-dos-encontros-cientificos#tabs]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18088449.
Este artigo possui como fito explanar sobre a política interna e externa indiana, tendo como principais focos a análise do exercício de sua soberania, confrontada ou não por grandes potências mundiais. Outrossim, analisa-se a postura da Índia em relação aos fenômenos de alinhamento e intervenção, devendo a partir disso, cumprir o objetivo de discutir e refletir sobre a problematização da soberania sob a perspectiva de poderes econômicos, nucleares e ideológicos.

Artigos completos/resumidos publicados em periódicos
1. LIMA, M. M. B.. Direito e Ideologia. Revista da Faculdade de Direito da Ufc, Fortaleza, v. 30, p. 181-184, 1989.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso
2.

LIMA, M. M. B.. Judiciário e Estado no Brasil: Tribunais Superiores e Juízes na Formação do Estado Brasileiro. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, v. 6, p. 172-196, 1995.
Palavras-chave: Judiciário e Formação do Estado; Poder Judiciário Brasileiro; Juízes de Paz do império; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Brasil Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constitucionalismo do Brasil Império.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.fesmpdft.org.br/listaConteudo.asp?area=91]; ISSN/ISBN: 15175286.
O trabalho analisa o papel do Poder Judiciário e seus agentes na formação do Estado brasileiro, desde sua época colonial, passando pelo período Regencial do Império e o início da República..
3.

LIMA, M. M. B.. Justiça Constitucional e Democracia: Perspectivas para o Papel do Poder Judiciário. Revista da Procuradoria Geral da República, São Paulo, v. 8, p. 81-101, 1996.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso
4. LIMA, M. M. B.; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Federalismo Brasileiro e o Supremo Tribunal Federal na Constituição de 1988. Revista Cearense Independente do Ministério Público, Fortaleza, v. 05, n. 1, p. 179-202, 2000.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Intervenção Federal; Constituição de 1988; Federalismo e Intervenção; Federalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Setores de atividade: Produtos e Serviços Recreativos, Culturais, Artísticos e Desportivos. ; Meio de divulgação: Impresso; Série: 1
O trabalho analisa a jurisprudência do Supremo tribunal Federal em intervenção, após um breve levantamento da visão de federalismo que o STF produziu. A ideia central é a de investigar a visão do STF sobre federalismo especificamente quando de seus julgados em intervenção, uma vez que a intervenção federal ao mesmo tempo em que é a garantia do federalismo pode denunciar a falta de ajustes no próprio sistema federal..
5. LIMA, M. M. B.. Judiciário e Estado no Brasil: Tribunais Superiores e Juízes na Formação Brasileira. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 05, n. 1, p. 87-120, 2000.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Poder Judiciário no Brasil Colônia; Poder Judiciário no Império; Poder Judiciário na República; Tribunal de Relação da Bahia; Juízes de Paz do império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Colônia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Império.
Setores de atividade: Produtos e Serviços Recreativos, Culturais, Artísticos e Desportivos. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.unifor.br]; Série: 01; ISSN/ISBN: 23172150.
O trabalho analisa o papel do Poder Judiciário e seus agentes na formação do Estado brasileiro, desde sua época colonial, passando pelo período Regencial do Império e o início da República..
6. LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes. Judiciário como Superego da Sociedade. Novos Estudos CEBRAP (Impresso), São Paulo, v. 58, p. 183-202, 2000.
Palavras-chave: Judiciário; Juridição Constitucional; Tribunal Federal Constitucional da Alemanha; Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político.
Setores de atividade: Outros Setores. ; Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 01013300.
O trabalho trata-se de uma tradução do original em alemão de autoria de Ingeborg Maus, aparecido em Sturz der Goettert, Suhrkamp, Frankfurt/M., 1989, volume organizado por Werner Faulstich e Gunter Grim. O título original do artigo é: Justiz als gesellschasftliches Über-Ich - Zur Funktion von Rechtsprechung in der 'vaterlosen' Gesellschaft. DOI Research gate: 10.13140/RG.2.2.23817.44647.
7. LIMA, M. M. B.. O Papel da Justiça Eleitoral na Consolidação da Democracia-Eleições no Ceará: 1994-96. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, Recife, v. 06, p. 117-144, 2001.
Palavras-chave: Justiça Eleitoral; Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; Eleições no Ceará; Abuso do Poder Econômico; Democracia e Eleições; Nexo de causalidade.
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Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político. ; Meio de divulgação: Digital; Série: 1; ISSN/ISBN: 23172150.
O artigo é resultado de pesquisa realizada com apoio do CNPq e o Programa de Incentivo à Pesquisa da Universidade de Fortaleza. Consiste no levantamento e análise de todas as ações de impugnação de mandato eletivo julgadas definitivamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no período a que se refere, e as causas de sua improcedência, à luz de interpretação jurídico-dogmática do Direito Eleitoral, e de fatores políticos e sociais..
8. LIMA, M. M. B.. Judiciário e Estado no Brasil: Tribunais Superiores e Juízes na formação do Estado Brasileiro. Revista Anual do Curso de Direito da Universidade São Marcos, São Paulo, v. 1, p. 57-90, 2001.
Palavras-chave: Poder Judiciário; História do Direito no Brasil; burocracia colonial; História dos Tribunais; juízes de paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político. ; Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 15188639.
O trabalho investiga a função histórica do Poder Judiciário no Brasil a partir de suas principais referências burocrática dos períodos colonial e monárquico. Publicado anteriormente em outros periódicos, onde informações adicionais mais detalhadas podem ser encontradas..
9. LIMA, M. M. B.; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Brazilian Federalism and the Federal Supreme Court in the New Constitution fo 1988. Etudes Et Colloques, Genebra/Munique, v. 38, p. 79-102, 2001.
Palavras-chave: Federalismo; Supremo Tribunal Federal; Federalismo no Brasil; Intervenção.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.federalism.ch]; ISSN/ISBN: 37190212.
O trabalho analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em intervenção, após um breve levantamento da visão de federalismo que o STF produziu. A ideia central é a de investigar a visão do STF sobre federalismo especificamente quando de seus julgados em intervenção, uma vez que a intervenção federal ao mesmo tempo em que é a garantia do federalismo pode denunciar a falta de ajustes no próprio sistema federal..
10. LIMA, M. M. B.. Voto Secreto nos Legislativo Estaduais e Municipais, ou de como as coisas podem mudar. Jus Navigandi, Piauí, 2002.
Palavras-chave: Legislativos Estaduais; Legislativos Municipais; Voto secreto; Abolição de Voto Secreto.
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Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso
11. LIMA, M. M. B.. O Papel da Justiça Eleitoral na Consolidação da Democracia. Eleições no Ceará: 1994-96. Jus Navigandi, Piauí, p. 01-13, 2002.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso
12. LIMA, M. M. B.. A Guarda da Constituição em Hans Kelsen. Revista Cearense Independente do Ministério Público, Fortaleza, v. 13/14, p. 217-224, 2002.
Palavras-chave: Tribunal Constitucional; Guarda da Constituição; Hans Kelsen e Carl Schmitt; Wer soll der Hueter der Verfassung sein?.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso
O trabalho discute a proposta de Hans Kelsen de instituição de um tribunal constitucional diferente do formulado pela Supreme Court dos Estados Unidos da América, provocado que foi pela obra de Carl Schmitt, Der Hüter der Verfassung. A proposta de Hans Kelsen tem como pressuposto uma forma de controle do Legislativo sobre uma corte constitucional que, na sua composição, traduza as tensões políticas presentes distintas presentes em todas as sociedades. A importância do texto de Hans Kelsen, pelo fato de significar uma alternativa o que foi escrito por Carl Schmitt, se deixa revelar por meio da formação dos tribunais constitucionais após 1945..
13. LIMA, M. M. B.. A Democratização das Indicações para o Supremo Tribunal Federal. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 595-606, 2003.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Nomeações para o Supremo Tribunbal Federal; Democratização do Supremo Tribunbal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.delreyonline.com.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 16786742.
O artigo expõe a discussão a respeito da possibilidade de eleições diretas para os membros do Supremo Tribunal Federal A argumentação tem por base o princípio de soberania popular, uma vez que ao STF compete a apreciação do poder constituinte, na medida em que é o controlador da constitucionalidade..
14. LIMA, M. M. B.. A Guarda da Constituição em Hans Kelsen. Revista Brasileira de Direito Constitucional (Impresso), São Paulo, v. 1, n. 1, p. 203-209, 2003.
Palavras-chave: Tribunal Constitucional; Jurisdição Constitucional; Hans Kelsen; Guardião da Constituição; Carl Schmitt; Democracia e Tribunal Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.constitucional.com.br]; ISSN/ISBN: 16789547.
O trabalho consiste numa resenha da obra de Hans Kelsen 'Wer soll der Hüter der Verfassung Sein?', o qual foi a resposta deste Autor a Carl Schmitt e seu trabalho 'Der Hüter der Verfassung'. A resenha enfrenta o conteúdo da ideias original de Kelsen sobre tribunais constitucionais, em oposição ao modelo da Suprema Corte dos Estados Unidos da América e que tem servido de paradigma para a composição dos tribunais constitucionais da atualidade..
15. LIMA, M. M. B.. A Democratização das Indicações para o Supremo Tribunal federal. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, v. 3, n. 1, p. 508-521, 2003.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Nomeações para o Supremo Tribunal Federal; Democratização do Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Setores de atividade: Outros Setores. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.abdcosnt.com.br]; ISSN/ISBN: 16761480.
O artigo expõe a discussão a respeito da possibilidade de eleições diretas para os membros do Supremo Tribunal Federal A argumentação tem por base o princípio de soberania popular, uma vez que ao STF compete a apreciação do poder constituinte, na medida em que é o controlador da constitucionalidade..
16. LIMA, M. M. B.. Realização Republicana. Suffragium Boletim Informativo Eleitoral, Fortaleza, v. 266, p. 58-59, 2003.
Palavras-chave: Financiamento de Campanha; Reforma Política; Financiamento Púbico; Direito Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.cojud@tre-ce.gov.br]
O artigo comenta a reforma político-partidária que ora tramita no Congresso Nacional, sustentando a necessidade e a constitucionalidade do financiamento público de campanhas, como elemento republicano da democracia no Brasil. Por meio do Ofício nº AL-0205/2003, de 04.07.2003, o Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, por meio de requerimento de autoria do Deputado Heitor Férrer, comunicou voto de congratulação pelo artigo aprovado pelo Plenário daquela Casa..
17. LIMA, M. M. B.. Reconhecimento de Dívida por Contrato Administrativo Não Formalizado. Interesse Público, v. 21, p. 230-242, 2003.
Palavras-chave: Reconhecimento de Dívida; Boa Fé; Contrato Administrativo; Prorrogação de contrato administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.interessepublico.com.br]; ISSN/ISBN: 16768701.
Parecer emitido no âmbito da atividade de Procurador do Município de Fortaleza, sobre a possibilidade de reconhecimento de dívida, e seu pagamento, de valor contratado pela Administração Pública, em virtude da essencialidade da prestação de educação infantil pelo Ente Federativo Municipal, convertido em direito fundamental pelo dirigismo constitucional brasileiro..
18. LIMA, M. M. B.. O Constitucionalismo Brasileiro ou de Como a Crítica Deficiente Ignora a Consolidação da Democracia. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Aelgre, v. 2, p. 329-338, 2004.
Palavras-chave: Constitucionalismo Brasileiro; Democracia Constitucional; Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.ihj.org.br]; ISSN/ISBN: 16781864.
O texto discute a produção intelectual constitucionalista no Brasil e sua visão a respeito dos avanços para a democracia no Brasil após a Constituição federal de 1988. A ausência do reconhecimento, por parte considerável de constitucionalistas nacionais, dos progresso obtidos tem conduzido à Constituição Brasileira para a ideia de fracasso, o que, segundo o texto, parece equivocado para as particularidades do processo de consolidação democrática no Brasil..
19. LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de. Partidos Políticos, Eleições e a Justiça Eleitoral na Consolidação da Democracia no Brasil. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte/São paulo, v. 3, p. 291-313, 2004.
Palavras-chave: Justiça Eleitoral; Democracia Brasileira; Eleições de 2002 no Brasil; Verticalização de Eleições; Judicialização da Política; Partidos Políticos e Eleições no Brasil..
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.delreyonline.com.br]; ISSN/ISBN: 16786742.
O presente artigo foi apresentado no o XIX Congresso Mundial da International Political Science Association - IPSA, realizado em Durban, África do Sul, de 29 de junho 05 de julho de 2003, com versão em língua inglesa 'Political Parties and Election - The Role of Electoral Justice and Legislation on the Construction of Democracy', na sessão de 30.06.204, às 15:30 hrs., MT 326. O artigo discute o papel da justiça eleitoral nas eleições gerais de 2004, com especial atenção à estrutura político-partidária brasileira, a verticalização das eleições e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral na aplicação das normas eleitorais..
20. LIMA, M. M. B.. Terrorismo: O Desafio da Construção da Democracia Universal. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Fortaleza, v. 12, p. 367-378, 2004.
Palavras-chave: Terrorismo; Democracia; Filosofia da Paz; Grupos Terroristas.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Atitude e Ideologias Políticas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História Moderna e Contemporânea / Especialidade: História das Relações Internacionais.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.pgm.fortaleza. ce.gov.br]; ISSN/ISBN: 18065619.
O artigo discute o fenômeno do terrorismo a partir do discurso a respeito dos elos entre terrorismo e fundamentalismo religioso. Neste sentido, o terrorismo é analisado como um produto específico de situações anteriores de violência específica, onde a política adquire outras formas de atuação. Nesta perspectiva, a filosofia da paz de Kant surge como uma ferramenta importante para a construção de uma nova realidade internacional, fundada na liberdade das nações e de seus povos, bem como no respeito mútuo realista baseado no direito..
21. LIMA, M. M. B.. Terrorismo: O Desafio da Construção da Democracia. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v. 5, p. 145-150, 2004.
Palavras-chave: Terrorismo; Democracia; Filosofia da Paz; Grupos Terroristas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 16771419.
O artigo discute o fenômeno do terrorismo a partir do discurso a respeito dos elos entre terrorismo e fundamentalismo religioso. Neste sentido, o terrorismo é analisado como um produto específico de situações anteriores de violência específica, onde a política adquire outras formas de atuação. Nesta perspectiva, a filosofia da paz de Kant surge como uma ferramenta importante para a construção de uma nova realidade internacional, fundada na liberdade das nações e de seus povos, bem como no respeito mútuo realista baseado no direito..
22. LIMA, M. M. B.. A Democracia da Atualidade e Seus Limites: O Financiamento Público de Campanhas Eleitorais. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Rio/Fortaleza/São Paulo, v. 17, p. 119-142, 2005.
Palavras-chave: Campanhas Políticas; Reforma Política; Financiamento Público de Campanhas; Partidos Políticos no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 85876539.
O texto trata do tema da reforma política no Brasil, no que diz respeito ao ponto do financiamento público de campanhas. Apresentando comentários sobre experiência de outros países quanto ao controle do poder econômico sobre as eleições, observa-se que este aspecto não é somente problemático no brasil, mas em todas as sociedades do capitalismo. Desta forma, a alternativa pelo financiamento público poderia representar um mecanismo de diminuição do peso do poder econômicos nas eleições, o que requalifica o sistema democrático..
23. LIMA, M. M. B.. Democracia no Poder Judiciário. Revista de Direito e Liberdade, Natal - RN, v. 1, n. 1, p. 317-330, 2005.
Palavras-chave: Poder Judiciário Brasileiro; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Jurisdição Constitucional e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://mossoro.esmarn.org.br]; ISSN/ISBN: 18093280.
O artigo enfrenta a discussão a respeito da necessidade de uma cultura democrática e republicana no âmbito do Poder Judiciário como elemento modernizador da qualidade da prestação jurisdicional num Estado Democrático de Direito. Tradicionalmente infenso á transparência, critério fundamental da democracia, o Poder Judiciário tem permanecido fechado à sociedade, conduta que, nos últimos anos, provocou intenso debate acerca da reforma deste Poder. Especificamente no caso do Ceará, a formação de um 'Observatório do Poder Judiciário' como organismo da sociedade civil disposto a cobrar do Poder Judiciário cearense transparência e democracia..
24. LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, Gilberto. Entrevista com Friedrich Müller. Seqüência (Florianópolis), v. 51, p. 9-30, 2005.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Outros Setores. ; ISSN/ISBN: 01019562.
25. GONDIM, Linda Maria de Pontes; LIMA, M. M. B.. Desafios dos Direitos de cidadania e espaço público. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, v. 13, p. 15-38, 2005.
Palavras-chave: Cidadania; Democracia; Administração Pública e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Outros Setores. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.pgm.fortaleza.ce.gov.br/]; ISSN/ISBN: 18065619.
Este artigo trata da problemática associada à deterioração do espaço público nas grandes cidades, numa perspectiva que integra contribuições teóricas e empíricas provenientes do planejamento urbano, do direito constitucional e da sociologia política.
26. LIMA, M. M. B.; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; CARVALHO NETTO, Menelick de et al. Revisão é golpe! Porque ser contra a proposta de revisão constitucional. Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG), v. 1, p. 79-86, 2005. ; Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 18089429.
27. LIMA, M. M. B.. Um Tribunal Constitucional para a Democracia. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 7, p. 541-552, 2005.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Democracia Brasileira; Teoria da Democracia; Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social. ; Homepage: [http://www.abdconst.com.br]; ISSN/ISBN: 16761480.
O artigo, apresentado no III Congresso da Academia Brasileira de Direito Constitucional, em 2005, reflete sobre a formação de uma corte constitucional, no modelo de proximidade à participação do Poder Legislativo na sua formação, bem como com exclusividade de competência para controle abstrato da constitucionalidade..
28. LIMA, M. M. B.; STRECK, Lênio Luiz; CATTONI, Marcelo et al. Revisão é Golpe! Porque ser contra a proposta de revisão constitucional. Jus Navigandi Boletim Eletrônico, Teresina -PI, v. 1, p. 1-6, 2006.
Palavras-chave: Revisão Constitucional; PEC 157; Poder Constituinte Originário e Derivado; Poder Constituinte e Crise Democrática; Poder Constituinte no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento Legislativo.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.jusnavigandi.com.br]
O texto critica a Proposta de Emenda à Constituição nº 157, que tramita no Congresso Nacional e prevê a convocação de uma assembléia nacional constituinte revisional, produzida pelo resultado das eleições de outubro de 2006. O trabalho manifesta-se contrariamente a referida possibilidade, entendendo consistir ela mais num ataque à estabilidade democrática do País, do que num projeto de aperfeiçoamento da Constituição Federal. A PEC 157 ignora os pressupostos do poder constituinte de base democrática e popular, objetivando a superposição do poder constituído sobre o constituinte..
29. LIMA, M. M. B.; GONDIM, Linda Maria de Pontes; MOREIRA, Sandra Mara Vale. Democracia, Tecnocracia e Política: Encontros e Desencontros na Elaboração do Plano Diretor Participativo. Interesse Público (Impresso), Porto Alegre, v. 35, p. 269-289, 2006.
Palavras-chave: Plano Diretor; Direito Municipal; Participação Política; Município de Fortaleza; Democracia; Urbanismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.interessepublico.com.br]; ISSN/ISBN: 16768701.
Artigo coletivo que discute a participação política na redefinição de espaços urbanos a partir da nova concepção de municipalismo e urbanismo advinda do vigência do Estatuto da Cidade. O texto enfrenta, num primeiro momento, os conceitos de democracia participativa pra as cidades de grande porte e de problemas estruturais, como Fortaleza, para retomar os níveis de discussão sobre a participação política na elaboração de novo plano diretor da Cidade..
30. LIMA, M. M. B.. Judiciário versus executivo/legislativo: o dilema da efetivação dos direitos fundamentais numa democracia. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza - Ce., v. 11, p. 185-191, 2006.
Palavras-chave: Judiciário; Legislativo; Executivo; Direitos Fundamentais; Efetivação Constitucional; Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.unifor.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 23172150.
A participação consistiu em apresentação de trabalho escrito sobre os dilemas do conflito a partir da judicialização da política. O argumento não se deu sobre a eventual preponderância do Judiciário sobre os demais poderes, mas sim em razão da análise da capacidade de renovação do pacto constituinte que o Poder Legislativo possui e não se presencia, ante uma perspectiva histórica, no Poder Judiciário. Uma primeira versão do presente texto foi apresentada em conferência ao I Congresso Internacional de Direito Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro, realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, de 28 a 30 de novembro de 2005..
31. LIMA, M. M. B.; LEITÃO, R. G.. Democracia em Marx: o necessário resgate da crítica no Direito Constitucional da Atualidade. Sequência (UFSC), v. 53, p. 81-94, 2006.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Direito e Marxismo; Direito em Marx; Marx e a Crítica ao Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Filosofia e Materialismo.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://www.buscalegis.ufsc.br/sequencia]; ISSN/ISBN: 01019562.
O trabalho, publicação conjunta de orientador e orientando, levanta a discussão sobre a necessidade de crítica no âmbito do direito constitucional, apoiado na perspectiva marxiana. Neste sentido, as classificações de 'democracia', tão caras ao constitucionalismo contemporâneo, analisa de forma descritiva fenômenos eleitorais, por exemplo, para decidir-se pela definição de sociedade livre e democrática ou não. A crítica formulada por Marx a tais superficialidades constitui-se, assim, em preciosa ferramenta para que se vá além do descritivismo de fatos, procurando enxergar o que estaria para além desta aparência..
32. LIMA, M. M. B.. As Vitórias da Esquerda na América Latina. Revista Brasileira de Direito Constitucional (Impresso), v. 10B, p. 411-518, 2006.
Palavras-chave: Esquerda da América Latina; Democracia Eleitoral; Democracia e Capitalismo Periférico; Constituição Dirigente; Constituição Federal e Governo de Esquerda.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social. ; Homepage: [http://www.abdconst.com.br]; ISSN/ISBN: 16789547.
O texto, conferência proferida em Seminário Internacional da Academia Brasileira de Direito Constitucional, trata da eleição dos partidos de esquerda na América Latina, protagonizado por partidos com identidade e trajetória nitidamente vinculadas aos movimentos de redemocratização da América do Sul. Na exposição, é também enfrentado o tema sobre os desafios destes governos frente à pressão sobre eles que os movimentos sociais - seus tradicionais apoiadores - farão..
33. LIMA, M. M. B.. Alienação e clandestinidade, ou o rumo perverso da política. Revista Jurídica Virtual. Presidência da República (Cessou em 2005. Cont. 1808-2807 Revista Jurídica (Brasília. Online)), v. 8, p. 3, 2007.
Palavras-chave: Friedrich Muller; Alienação em Marx.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/rev_82/index.htm]; ISSN/ISBN: 15188876.
O texto investiga o conceito de alienação em Karl Marx, reanalisado por Friedrich Müller, a partir da perspectiva de Rousseau, Hegel e Marx. Se a alienação é uma categoria central do pensamento de Marx, na verdade, é este conceito já entendido por Rousseau, permanecendo atual nas sociedades de economia de mercado, especialmente aquelas integram a chamada periferia do capitalismo. Neste sentido, constata-se manifestações do fenômeno da alienação em sociedades como a brasileira, O trabalho analisa, a partir da retomada do conceito de alienação, a importância desta categoria na atualidade, na perspectiva de explicação dos fenômenos que ocorrem na política, especialmente na chamada crise política brasileira desencadeada em junho de 2005. Notadamente durante a experiência da chamada 'crise política' de 2005/06 que se abateu sobre o governo do Presidente Lula. É aqui que se pode verificar, ainda, o aspecto perverso da alienação..
34. STRECK, Lênio Luiz; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; LIMA, M. M. B.. A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional. Jus Navigandi, v. ., p. 1-25, 2007. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10253]; ISSN/ISBN: 15184862.
O texto, produzido por três Autores, enfrenta o debate acerca da Reclamação nº 4335 perante o Supremo Tribunal Federal, que rediscute o controle difuso da constitucionalidade no Brasil. Com crítica aos votos, até o momento, que integrantes do Supremo Tribunal Federal têm proferido no sentido de prescindir do papel do Senado Federal no mencionado controle da constitucionalidade, os Autores analisam as argumentações a respeito da mutação constitucional por meio da competência do próprio STF..
35. STRECK, Lênio Luiz; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; LIMA, M. M. B.. Mutações na corte: A nova perspectiva do STF sobre controle difuso. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. ., p. 1-11, 2007. ; Homepage: [http://conjur.estadao.com.br//static/text/58199,1]; ISSN/ISBN: 18092829.
36. LIMA, M. M. B.. A Guarda da Constituição em Hans Kelsen. Doutrinas Jurídicas, v. 1, p. 1, 2007. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://sisnet.aduaneiras.com.br/lex/doutrinas/arquivos/031007.pdf]; ISSN/ISBN: 19811489.
37. LIMA, M. M. B.. Judicialização da Política e Comissões Parlamentares de Inquérito - Um problema da teoria constitucional da democracia. Revista Jurídica da FIC, v. 4, p. 9-22, 2007.
Palavras-chave: Comissões Parlamentares de Inquérito; Constitucionalismo Brasileiro; Constitucionalismo Democrático; Constituição Federal de 1988; Controle da Constitucionalidade; Legislativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.fic.br]; ISSN/ISBN: 18063241.
O texto trata de trabalho anteriormente publicado e enfrenta a legitimidade do controle judicial sobre as comissões parlamentares de inquérito, bem como sobre as ações do poder legislativo. Em que medida a posição doutrinária e jurisprudencial dominante tenha desenvolvido posições sobre intervenção do poder judiciário no legislativo, o tema não deixa de provocar discussões, com base nos pressupostos da teoria moderna da democracia a sustentar a prevalência do poder legislativo na contemporaneidade..
38. STRECK, Lenio Luiz; CATTONI, Marcelo; LIMA, M. M. B.. A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 10, p. 37-57, 2007.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Controle da Constitucionalidade; Teoria da Democracia; Mutação Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://editora@pucminas.br]; Série: 20; ISSN/ISBN: 18089429.
O texto, produzido por três Autores, enfrenta o debate acerca da Reclamação nº 4335 perante o Supremo Tribunal Federal, que rediscute o controle difuso da constitucionalidade no Brasil. Com crítica aos votos, até o momento, que integrantes do Supremo Tribunal Federal têm proferido no sentido de prescindir do papel do Senado Federal no mencionado controle da constitucionalidade, os Autores analisam as argumentações a respeito da mutação constitucional por meio da competência do próprio STF..
39. CATTONI, Marcelo; LIMA, M. M. B.; STRECK, Lênio Luiz. A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, v. 15, p. 71-102, 2007.
Palavras-chave: Mutação Constitucional; Constituição e Efetivação Constitucional; Controle Concentrado da Constitucionalidade; Controle Difuso da Constitucionalidade; Controle da Constitucionalidade no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.pgm.fortaleza.ce.gov.br]; ISSN/ISBN: 18065619.
O texto, produzido por três Autores, enfrenta o debate acerca da Reclamação nº 4335 perante o Supremo Tribunal Federal, que rediscute o controle difuso da constitucionalidade no Brasil. Com crítica aos votos, até o momento, que integrantes do Supremo Tribunal Federal têm proferido no sentido de prescindir do papel do Senado Federal no mencionado controle da constitucionalidade, os Autores analisam as argumentações a respeito da mutação constitucional por meio da competência do próprio STF..
40. LIMA, M. M. B.. O Conceito de amor em Agostinho - breves notas sobre a obra de Hannah Arendt. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, v. 12, p. 147-151, 2007.
Palavras-chave: Amor em Agostinho; Filosofia Contemporânea; Hannah Arednt; Igualdade.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Filosofia de Hannah Arendt.
Setores de atividade: Outros Setores. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.unifor.br]; ISSN/ISBN: 23172150.
O texto, publicado no número especial da Revista Pensar em comemoração ao Curso de Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza, resenha a obra de Hannah Arendt que lhe rendeu o título de Doutora, sob a orientação de Karl Jaspers. Descrição central do texto é o conceito de amor como plenitude e libertação, em conjugação com a ideia do fim da vida..
41. LIMA, M. M. B.. Constituição e Política - a impossibilidade da realização da Constituição sem a Política na Jurisidção constitucional. Atualidades Jurídicas (Jaboticabal), v. 1, p. 11, 2008.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Teoria da Democracia; Jurisdição Constitucional e Democracia; Politização e Poder Judiciário; Decisões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://www.oba.org.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18076998.
O texto analisa a efetivação da Constituição da República a partir da premissa de que a jurisdição constitucional é uma jurisdição política, uma vez que a compreensão de que a constituição também nada mais é que política. Ancorado na concretude dos acontecimentos históricos, o texto procura demonstrar que a incluir a reflexão política no debate sobre constituição/jurisdição constitucional, tanto do ponto de vista epistemológico, quando ante a perspectiva material, só tem a fortalecer a constituição e o direito constitucional, a fim de possibilitar compreensões mais explicativas sobre a realidade de tais temas..
42. LIMA, M. M. B.. Súmula Vinculante e Constituição Dirigente: Uma Questão da Soberania. Jus Scriptum - Boletim do Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiros da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, v. 8, p. 93-100, 2008.
Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade no Brasil; Democracia e Jurisdição Constitucional; Pode Judiciário; Súmula Vinculante; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social. ; ISSN/ISBN: 16459024.
Texto, produzido no Encontro do Grupo Cainã de 2007, enfrenta a discussão sobre a súmula vinculante introduzida no sistema brasileiro de controle da constitucionalidade pela Emenda Constitucional nº 3/93 e sua compatibilidade com o princípio da legalidade, art. 5º, II da Constituição Federal. A partir da premissa que a interpretação do termo 'lei' ao longo do texto constitucional comporta diversas possibilidades, uma súmula vinculante, com validade geral, poderia se confundir com o sentido de lei, limitando, assim, um das cláusulas pétreas da Constituição da República. Este é o questionamento trazido pelo texto..
43. LIMA, M. M. B.; ROCHA, José de Albuquerque. Plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - Participação de Todos os Brasileiros - Coincidência da Realização de Plebiscito com Eleições. Revista Trimestral de Direito Público, v. 49/50, p. 222-227, 2009.
Palavras-chave: Democracia Direta; Democracia e Meio Ambiente; Plebiscito; Eleições no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais; Administração Pública, Defesa e Seguridade Social. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.malheiros.com.br]; ISSN/ISBN: 85999911.
Trata o texto de parecer sobre consulta realizada por Membro do Congresso Nacional - Deputado Federal João Alfredo Telles Mello (PT-CE., à época da consulta) a respeito da necessidade de plebiscito com a participação de todo o povo brasileiro - e não somente daqueles que habitam a Região Nordeste - a fim de decidir sobre a transposição das águas do Rio São Francisco. O parecer opina no sentido de que o plebiscito deve ter caráter nacional..
44. LIMA, M. M. B.; ALMEIDA, Plínio Régis Baima de. Constituição, política e esperança - o dilema da efetivação constitucional sem a política. Lex Humana, v. 2, p. 101-136, 2010.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Democracia Brasileira; Supremo Tribunal Federal; Normativismo constitucional; Política e Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/62]; ISSN/ISBN: 21750947.
O texto debate a ideia de que o constitucionalismo brasileiro não pode ser estudado sem a contribuição da análise da história e da política, da mesma forma de que o normativismo jurídico - como opção à efetivação constitucional e consolidação da democracia brasileira - não dá conta, sozinho, de respostas eficazes a tal tarefa..
45. STRECK, Lênio Luiz; LIMA, M. M. B.. Controle Preventivo e Juristocracia. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-2, 2011.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Controle da Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Controle Preventivo da Constitucionalidade; Controle da Constitucionalidade no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.conjur.com.br - artigos - 29.1.2011]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
O artigo trata da possibilidade de introdução, no sistema brasileiro de controle concentrado da constitucionalidade, do controle judicial preventivo da constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal. Ante a perspectiva da teoria da democracia, o artigo posiciona-se contrário à adoção deste controle preventivo, que traduz, antes de mais nada, a desconfiança que se tem do poder legislativo e do resultado das eleições..
46. LIMA, M. M. B.. A Guarda da Constituição em Hans Kelsen. Revista da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa, v. 1, p. 216-220, 2011.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Teoria da Democracia; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.pgm.jp.pb.gov.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 22363726.
O trabalho aborda a discussão protagonizada entre Hans Kelsen e Carls Schmitt, na primeira década do séc. XX, sobre quem deve ser o guardião da constituição. No texto, são examinadas as reflexões de Kelsen e sua contribuição para a formação dos tribunais constitucionais europeus do período pós-guerra..
47. LIMA, M. M. B.; ALMEIDA, Plínio Régis Baima de. Constituição e Idealismo - O Dilema da Efetivação Constitucional sem a Política. Revista Controle, v. IX, p. 11-36, 2011.
Palavras-chave: Teoria da Democracia; Democracia Brasileira; Jurisdição Constitucional; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Outras atividades de serviços. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.tce.gv.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 1980086X.
O trabalho, elaborado em parceria, discute o tema do idealismo e seu prejuízo à efetivação constitucional, o que se deixa causar, também, pela ausência de diálogo deste idealismo com o concreto em que se operam as constituições do constitucionalismo dirigente. Tal perspectiva repete-se igualmente no olhar do chamado 'neoconstitucionalismo' a ver o desafio da efetivação constitucional como um problema normativo e não essencialmente político..
48. LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'ávila. Das Grundrecht der Brasilianischen Indigenen auf Land: Der Fall Raposa Serra Do Sol. Verfassung und Recht in Ubersee, v. 44, p. 364-380, 2011.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Democracia Brasileira; Raposa Serra do Sol; Brasilianische Rechtsprechung; Brasilianischer Oberster Bundesgerichtshof.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.vrue.nomos.de/current-issue-and-archive/2011/heft3/?L=1]; Série: 3; ISSN/ISBN: 05067286.
O artigo, publicado originalmente em língua alemã, analisa o caso 'Raposa Serra do Sol', julgado pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão deste caso é paradigmática para mais de duas centenas de casos semelhantes a aguardarem posição da mais alta Corte Judicial brasileira. Neste sentido, a demarcação contínua, confirmada pelo STF, parece ir na direção da proteção das populações indígenas - e dos territórios tradicionalmente por eles ocupados - que a Constituição Federal prevê..
49. LIMA, M. M. B.; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino. Um debate abolicionista brasileiro: Emilia Viotti da Costa e o discurso da igualdade. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, v. 16, p. 705-729, 2011.
Palavras-chave: Abolicionismo Brasileiro; Emilia Viotti da Costa; Brasil Colônia; Brasil Império; Igualdade.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Império.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.unifor.br]; Série: 2; ISSN/ISBN: 23172150.
O artigo trata do discurso sobre a igualdade de todos perante a lei e suas abordagens, de acordo com a pesquisa histórica de Emilia Viotti da Costa. Uma das maiores historiadoras do País, Viotti da Costa traz a reflexão de que os discursos pela igualdade aos tempos do Brasil Colônia e Império, apesar de tocarem superficialmente no tema da escravidão, não enxergavam obstáculos a defender esta igualdade numa sociedade que convivia com escravidão. O que representava uma inconciliável contradição com o discursos iluminista da igualdade, no Brasil era recepcionado, em grande parte, como normalidade..
50. LIMA, M. M. B.; Marcelo Dias Varella. Políticas de revalidação de diplomas de pós-graduação em Direito no Brasil: dificuldades e desafios para o sistema brasileiro. Revista Brasileira de Politicas Publicas, v. 2, p. 143, 2012.
Palavras-chave: Pós-Graduação Brasileira em Direito; Pós-Grduação em Direito; Diplomas de pós-graduação no exterior; Validação de diplomas estrangeiros.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Educacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.capes.gov.br]; ISSN/ISBN: 22361677.
O artigo enfrenta o tema da revalidação dos diplomas obtidos no exterior e sua revalidação no Brasil, além comparar o percurso para obtenção de título de doutor em países como Argentina, Alemanha, Estados Unidos, França e Portugal. O tema ainda se revela com um dos grandes debates a ser conduzido pela comunidade acadêmica brasileira de Direito, em virtude da proliferação de cursos de doutorado fora do Brasil, distantes dos padrões exigido pela comunidade científica nacional..
51. MARIANO, C. M.; LIMA, M. M. B.. Os Paradigmas Tradicionais de Justiça Constitucional e a Terceira Via do Sistema Francês. Novos Estudos Jurídicos (Online), v. 17, p. 173-184, 2012.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Jurisdição Constitucional; Jurisdição Constitucional e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Conselho Constitucional Francês.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://siaiweb06.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/3966/2309]; Série: 2; ISSN/ISBN: 21750491.
O texto discute os novos paradigmas da jurisdição constitucional no Brasil, em análise também sobre o sistema francês, o qual se direciona para uma reformulação no sentido de incorporar o tradicional controle jurisdicional da constitucionalidade..
52. LIMA, M. M. B.. Federalismo deve estar presente na composição do STF. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-2, 2012.
Palavras-chave: Federalismo Brasileiro; Federalismo e Supremo Tribunal Federal; Indicação para o Supremo Tribunal Federal; Nordeste e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Controle da Constitucionalidade. ; Homepage: [http://www.conjur.com.br]; Série: 23/11/2012; ISSN/ISBN: 18092829.
O artigo trata do tema da heterogeneidade necessária à composição do Supremo Tribunal Federal, em especial decorrente da diversidade de regiões e culturas do País..
53. LIMA, M. M. B.. Moralismo e Democracia no Julgamento da APn 470/MG: Um Desafio Constitucional em Aberto. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 933, p. 369-382, 2013.
Palavras-chave: Ação Penal 470; Moralismo e Democracia; Spinoza e Moralismo; Revelação e Jurisdição Constitucional; Julgamento do Mensalão.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Política.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.rt.com.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 00349275.
O texto enfrenta o tema do princípio da moralidade e sua aplicação de acordo com o julgamento da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal. Sob a alegação constante de violação ao princípio da moralidade para aplicação das penas aos réus, o Supremo Tribunal Federal não cuidou de traçar uma definição objetiva deste princípio, a fim de fundamentar penas privativas de liberdade. Esta ausência de objetividade corresponde à abstrata noção deste princípio, o que contraria a filosofia democrática da modernidade, com base nas ideias de Baruch de Espinosa. Ao assim proceder, sem cuidar de uma definição objetiva de princípios, o Supremo Tribunal Federal exerce autêntica revelação, o que, ainda, deixa-se compreender pela filosofia espinosa.
54. LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, Gilberto. Separação de poderes e a constitucionalidade da PEC Nº 33/2011. Pensar (UNIFOR), v. 18, p. 785-801, 2013.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Poder Legislativo e Poder Judiciário; Democracia e Poder Legislativo no Brasil; Poder Judiciário e Democracia; PEC 33 e Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.unifor.br]; Série: 3; ISSN/ISBN: 15198464.
O artigo defende a constitucionalidade da PEC nº 33/2011, a qual devolve ao Poder Legislativo a possibilidade de retificar as decisões do Supremo Tribunal Federal que exorbitem sua atribuição constitucional, a exemplo do que se dá em diversas democracias modernas, a adotarem a 'cláusula de derrogação'..
55. LIMA, M. M. B.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Constitucionalismo latino-americano - uma abordagem possível da mudança teórica. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 26, p. 317-330, 2013.
Palavras-chave: Constitucionalismo na América Latina; Constitucionalismo Democrático; Constitucionalismo Brasileiro; Constituição Dirigente.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.editoraforum.com.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 19816162.
Este artigo argumenta, a partir de paradigmas teóricos recentes da História do Direito, que surge um novo constitucionalismo na América Latina, representado pelos textos constitucionais de Venezuela, Bolívia e Equador. Este constitucionalismo contraria a tendência verificada na década de 1980 em pensar constituições a partir da experiência europeia e somente pode ser compreendido através de ferramentas teóricas capazes de irem além dos parâmetros tradicionais da dogmática jurídica, onde se reconhece conflitos entre classes e práticas sociais antigas, mas até então ignoradas pelo Estado. Os governos eleitos nesses três países, no final da década de 1990 reconheceram tais conflitos e demandas através de novas constituições. Duas características se destacam dos textos constitucionais: a construção de uma nova relação com o meio ambiente, reconhecendo direitos à natureza, e a reestruturação do exercício poder político por meio de mecanismos de participação popular direta. Com estas novas constituições desenvolve-se prática jurídica e reflexão teórica criadora de técnicas originais de interpretação e aplicação da constituição..
56. LIMA, M. M. B.; STRECK, Lenio Luiz; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional. Revista Gestão e Controle, v. 1, p. 97-132, 2013.
Palavras-chave: Mutação Constitucional; Controle Concentrado da Constitucionalidade; Controle Difuso da Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. ; ISSN/ISBN: 23173033.
O texto, produzido por três Autores, enfrenta o debate acerca da Reclamação nº 4335 perante o Supremo Tribunal Federal, que rediscute o controle difuso da constitucionalidade no Brasil. Com crítica aos votos, até o momento, que integrantes do Supremo Tribunal Federal têm proferido no sentido de prescindir do papel do Senado Federal no mencionado controle da constitucionalidade, os Autores analisam as argumentações a respeito da mutação constitucional por meio da competência do próprio STF..
57. LIMA, M. M. B.; STECK, Lênio Luiz. As CPIs e a falta que faz o ministro Paulo Brossard. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-4, 2014.
Palavras-chave: Comissão Parlamentar de Inquérito; Poder Judiciário e Comissões Parlamentares de Inqu; Paulo Brossard; Poder Legislativo e Comissões Parlamentares.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://www.conjur.br]; Série: 14/04/2014; ISSN/ISBN: 18092829.
Texto a discutir a atividade legislativa e as comissões parlamentares de inquérito quando sujeitas ao controle judicial, sob a visão do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Paulo Brossard..
58. LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, Gilberto; STECK, Lênio Luiz et al. Movimento Ingênuo: Defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo e haraquiri institucional. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1, 2014.
Palavras-chave: Poder Constituinte; Poder Constituinte no Brasil; Poder Constituinte e Crise Democrática; Democracia Brasileira; Conflitos Internos de Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Estado Democrático de Direito no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.conjur.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
O texto debate o movimento por uma nova constituinte no Brasil, enxergando nesta proposição um perigo para a consolidação do que já se tem em ganhos sociais e democráticos trazidos pela Constituição Federal..
59. BERCOVICI, G.; STRECK, Lenio Luiz; CATTONI DE OLIVEIRA, M. A. et al. Defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo e haraquiri institucional. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-5, 2014.
Palavras-chave: Constituição; Estado Democrático de Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.conjur.com.br/2014-ago-26/defender-assembleia-constituinte-hoje-golpismo-institucional?imprimir=1]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
60. LIMA, M. M. B.. ΣΥΝΤΑΓΜΑ ΚΑΙ ΠΟΛΙΤΙΗ. Ο ΥΛΙΣΜΟΣ ΤΟΥ ΣΙΝΤΑΤΓΜΑΤΟΣ - Constituição e Política - o materialismo da Constituição. Theseis (Athena), v. 129, p. 71-81, 2014.
Palavras-chave: Materialismo Histórico e Direito; Constituição de 1988 e História do Direito; Marx e a Crítica ao Direito; Constitucionalismo Brasileiro; Constitucionalismo Democrático.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Política e Direito. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.thesis.com]; Série: 1; ISSN/ISBN: 11062142.
O texto discute o materialismo da constituição dirigente a partir da tensão política existente nas sociedades, especialmente a brasileira. Partindo da premissa que a tarefa de efetivação constitucional desenvolve-se no campo da disputa política, o trabalho sugere a insuficiência do normativismo neoconstitucionalismo para explicar e compreender a dinâmica constitucional; esta sempre vinculada aos distintos momentos e forças heterogêneas na sociedade.Texto já publicado no Brasil, agora na Revista Thesis, Atenas, Grécia, em idioma grego, com tradução de Dimitri Dimoulis..
61. LIMA, M. M. B.; Caminha, Uínie. A Review of Brazilian Courts understanding of the -Precautionary Principle- in Biotechnology Law. Pensar (UNIFOR), v. 19, p. 839-858, 2014.
Palavras-chave: Precautionary; Biotechnology Law; Direito e Biotecnologia; Patentes e Mercado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Biotecnologia e Regulação Jurídica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Comercial.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.unifor.br]; Série: 3; ISSN/ISBN: 15198464.
The aim of this essay is to analyse how Brazilian Courts are interpreting the Precautionary Principle concerning biotechnology or the so-called bio-engineered food and new drugs, or, in a generic term, Genetically Modified Organisms. This issue is very much relevant in present times since several questions arise from such interpretation. This essay is divided into three parts. The first one analysis the Precautionary Principle itself, its concept and criticisms from scientists of indiscriminate use as well as its relation with risk assessment in biotechnology. The second part brings a brief review of the evolution of Brazilian Law concerning biotechnology, genetic modified organisms and the bureaucracy involved in their approval in the country. The third part consists in a review of important court decisions in Brazil that set off standards for other judgments. Based on these elements, the conclusions fro the initial questions shall be presented..
62. Mont'Alverne, Martônio. Alienação e Clandestinidade, ou o Rumo Perverso da Política. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS, v. 9, p. 89-116, 2014.
Palavras-chave: Alienação e Política Contemporânea; Alienação em Marx; Alienação; Política e Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Clássica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.seer.ufrgs.br/ppgdir]; Série: 1; ISSN/ISBN: 16785029.
O trabalho analisa, a partir da retomada do conceito de alienação, a importância desta categoria na atualidade, na perspectiva de explicação dos fenômenos que ocorrem na política, especialmente na chamada crise política brasileira desencadeada em junho de 2005. Se o conceito de alienação é central no pensamento de Karl Marx, especialmente em sua conotação econômica do Gattung menschen, tal conceito opera-se na filosofia clássica, como demonstra Friedrich Müller em sua obra 'Entfremdung', a qual também é comentada neste texto..
63. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Idealismo e Realismo: Desafio constante da Realização das Utopias. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, v. 22, p. 35-73, 2014.
Palavras-chave: Paz e Guerra em Marx; Filosofia da Paz; Filosofia da paz de Immanuel Kant; Democracia e Filosofia da Paz; Karl Marx e a Paz Internacional; Immanuel Kant e Karl Marx.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional. ; Homepage: [http://www.pgm.fortalezaz\ce.gov.br]; Série: 22; ISSN/ISBN: 18065619.
O ensaio enfrenta a discussão sobre idealismo e realismo e seu lugar na discussão filosófica da atualidade. O tema abordado foi a filosofia da paz em Immanuel Kant, devidamente articulada com as idéias de Karl Marx, a exemplo do que tem sido realizado pelos 'Neukantianer' do início do século XX..
64. LIMA, M. M. B.; STECK, Lênio Luiz; CATTONI DE OLIVEIRA, M. A.. Não há elementos jurídicos para impeachment de Dilma. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-1, 2015.
Palavras-chave: Impeachment; Presidente da República; Presidenta Dilma Rousseff; Presidencialismo; Supremo Tribunal Federal e Questões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://www.conjur.com.br/2015-fev-04/nao-elemento-juridico-impeachment-dilma-dizem-advogados]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
Texto produzido em posição contrária àquela esboçada pelo Prof. Ives Gandra Martins sobre impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, onde se afirma as distinções entre política e direito..
65. LIMA, M. M. B.; STECK, Lênio Luiz. Lei das Políticas Públicas é 'Estado Social a golpe de caneta?'. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-1, 2015.
Palavras-chave: Judicialização da Saúde; Judicialização da Política; Poder Judiciário Brasileiro; Ativismo Judicial; PL 8058.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://www.conjur.com.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
Texto a comentar o Projeto de Lei n. 8058, de autoria do Deputado Pedro Teixeira (PT-SP) a institucionalizar a ação do Poder Judiciário no controle e efetivação de políticas públicas. O artigo posiciona-se contra tal possibilidade..
66. Mont'Alverne, Martônio; STECK, Lênio Luiz. A (ir)responsabilidade constitucional que (não) conhece limites no Judiciário. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-1, 2015.
Palavras-chave: Poder Judiciário Brasileiro; Poder Judiciário e Cultura Democrática; Judicialização da Política; Poder Judiciário no Brasil; Democracia no Poder Judiciário; Democracia e Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.conjur.com.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
O texto critica fortemente decisão da Justiça Federal de Juazeiro do Norte (CE) que substituiu Secretaria Municipal da Saúde em nome de suposta autorização constitucional. No texto, o pacto federativo, bem como a crítica à decisão são explicitados com base normativa constitucional..
67. Mont'Alverne, Martônio. Constituição, política e esperança - o dilema da efetivação constitucional sem a política. Juris Plenum Ouro, v. 46, p. 1-10, 2015.
Palavras-chave: Filosofia da Esperança; Materialismo Constitucional; Política e Direito Constitucional; Política e Jurisdição Constitucional; Política e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.plenum.com.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 19830297.
o artigo discute o lugar da política e da história no Direito Constitucional, para reforçar o entendimento de que, fora do âmbitos deste diálogo, não há possibilidade de adequada compreensão dos desafios da efetivação constitucional, a qual se revela também como tarefa para o futuro..
68. LIMA, M. M. B.; ZONARI, M. L.. O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares: Desafios para a Paz e Segurança Mundiais. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v. 15, p. 269-286, 2015.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Segurança Internacional; Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares; Tratados Internacionais; Conflitos Armados Atuais; Direito ao Desenvolvimento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Série: 1; ISSN/ISBN: 16771419.
O artigo aborda as aspectos centrais do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, a saber: o direito de Estados possuírem tecnologia nuclear para fins pacíficos, a distinção entre dois tipos de estados e a não exclusão da energia nuclear como alternativa para todos os povos. O texto discute o segundo ponto como o mais importante, a manter a desigualdade entre Estados, sendo este modelo responsável por disputas internacionais, a incentivar clandestinidade entre países..
69. LIMA, M. M. B.; ZONARI, M. L.. O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e o Desafio Imposto pelo seu Direito de Retirada: Um Estudo do Problemático Caso Norte-Coreano. Revista Brasileira de Direito Internacional, v. 1, p. 291-308, 2015.
Palavras-chave: Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares; Direito de retirada; Risco Nuclear; Coréia do Norte.; Homepage: [http://www.indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/856]; Série: 2; ISSN/ISBN: 25260219.
O caso nuclear norte-coreano, identificado por muitos como o maior desafio diplomático pós-Guerra Fria e considerado um dos mais notáveis fracassos da história da diplomacia norte-americana, oferece um grande desafio ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e coloca em risco o atual regime de não-proliferação. Apesar de ter exposto a comunidade internacional a riscos desde o início de suas pretensões nucleares, o caso da Coréia do Norte se tornou realmente problemático quando o país anunciou, em 2003, a sua retirada do Tratado. Contudo, essa não foi a primeira vez que Pyongyang denunciou o TNP: em 1993 o país já havia anunciado a sua retirada, contudo, apenas um dia antes da sua efetivação tendo em vista que a mesma somente entra em vigor três meses após o anúncio, Kim Jong-il declarou suspenso o anúncio de retirada. Devido à situação sui generis introduzida ao cenário nuclear pelos norte-coreanos, o objetivo desta pesquisa é analisar as possíveis interpretações ao seguinte questionamento: a final, qual é o atual status da Coréia do Norte perante o TNP? DOI: 10.21902/2526-0219/2015.v1i2.856.
70. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Falta ao Poder Judiciário o Sentimento de Nação. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-3, 2016.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Democracia e Constituição Federal; Supremo Tribunal Federal e Questões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional. ; Homepage: [http://ww.conjur.com.br]; Série: 31.05.2016; ISSN/ISBN: 18092829.
O texto discute a função de omissão do Supremo Tribunal Federal - STF - durante o golpe contra a democracia brasileira de 2016. Abandonando sua jurisprudência, permitindo a parcialidade de seus integrantes, o STF concorre como ator político a permitir que a Constituição Federal e o jogo constitucional da separação de poderes seja violado, sem exercer sua função de guarda da constituição..
71. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; CARMO, V. M.; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino. A ideologia como determinante da hermenêutica jurídica. RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 8, p. 151-163, 2016.
Palavras-chave: Ideologia; Direito e Ideologia no Constitucionalismo Brasilei; Hermenêutica Constitucional; Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Atitude e Ideologias Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/rechtd.2016.82.03/5554]; Série: 2; ISSN/ISBN: 21752168.
O presente artigo tem por objetivo apresentar as relações existentes entre a ideologia, com as várias teses que a definem, e a hermenêutica jurídica entendida sob o viés da linguagem e da interpretação. O estudo analisa conceitos vinculados às críticas discursivas, como a alienação de Karl Marx, bem como seus aportes de recepção no Brasil. Com a ampliação da compreensão do rol dos intérpretes da norma, incluindo os atores sociais, mesmo que não em sentido estrito, pode-se compreender melhor a realidade e sua complexa relação com o tecido social em que se encaixa..
72. Christiane do Vale Leitão; Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. COLABORAÇÃO PREMIADA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS?. Novos Estudos Jurídicos (Online), v. 21, p. 780, 2016.
Palavras-chave: Delação Premiada; Colaboração Premiada; Coisa Julgada Inconstitucional; Moralismo e Democracia; Spinoza e Moralismo; Julgamento do Mensalão.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/9680]; Série: 3; ISSN/ISBN: 21750491.
O artigo analisa a instituição no Brasil da colaboração premiada, ingenuamente difundida como 'delação premiada', e seu impacto no processo penal brasileiro, especialmente, após julgamentos como os da assim conhecida 'Operação Lava Jato'. Confrontando esta nova modalidade de provas com o texto constitucional garantista,como o do Brasil, o artigo entende que o risco ao moralismo vazio é sempre presente quando se recorrer à colaboração premiada apenas para satisfações política imediatas..
73. LIMA, M. M. B.; LIMA, R. S. P.. Resquícios do Coronelismo no Processo Político-Eleitoral do Século XXI: A Captação Ilícita de Sufrágio na Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Revista Culturas Jurídicas (Edição em português), v. 3, p. 98-127, 2016.
Palavras-chave: Poder Local e Demcracia; Coronelismo; Justiça Eleitoral; Eleições e Democracia; Eleições e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Série: 6; ISSN/ISBN: 19806698.
Este trabalho tem como propósito descrever o sistema coronelista, que teve o seu ápice durante a República Velha, e discutir a perpetuação de algumas de suas práticas no âmbito do processo político-eleitoral existente no Estado do Ceará. Inicia-se o artigo com uma abordagem histórica do coronelismo, apresentando suas principais características enquanto fenômeno político e sociológico marcado pelo abuso de poder como instrumento facilitador da compra de votos. Serão apontados os mecanismos jurídicos previstos na Constituição de 1988 e na legislação eleitoral em vigor para coibir o voto negociado durante as eleições. Ao fim, será analisada a existência de práticas tipicamente coronelistas em pleno século XXI, a partir de comentários sobre os casos punidos por captação ilícita de sufrágio na jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Para a elaboração deste trabalho, utilizou-se uma metodologia descritiva, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica. Quanto aos objetivos, a pesquisa é descritiva e explicativa..
74. LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA, M. A. P.. A Mutação (IN) Constitucional do Rito do Impeachment no Senado Federal. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, v. 2, p. 1147, 2016.
Palavras-chave: Democracia; Impeachement; Hermenêutica Constitucional; Controle Político; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/1552]; Série: 2; ISSN/ISBN: 2525961X.
O trabalho discute a interpretação conferida ao artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal, pela qual o Presidente do Supremo Tribunal Federal autorizou a separação do rito do impeachment no Senado Federal em dois momentos: inicialmente, foi votada a possibilidade da perda do cargo, e, posteriormente, os Senadores manifestaram-se sobre a imputação da inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública da então Presidenta Dilma Rousseff. Propõe-se a coerência hermenêutica do Judiciário, sob o enfoque da jurisdição constitucional. DOI: 10.21902/2525-961X/2016.v2i2.1552.
75. LIMA, M. M. B.; FREITAS, M. O.. Programa Nuclear do Irã e Panorama Internacional.. Revista Jurídica- Unicuritiba, v. 3, p. 355-380, 2016.
Palavras-chave: Irã; Programa Nuclear; Acordos; Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Energia Nuclear e Segurança Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/issue/view/97/showTochttp:/revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/issue/view/97/showToc]; Série: 44; ISSN/ISBN: 2316753X.
O presente texto procura analisar o programa nuclear iraniano e sua possibilidade de uso para fins não pacíficos à luz de uma perspectiva histórica e política internacional. O trabalho reconstrói os elementos do pensamento político iraniano em torno do seu programa nuclear, desde seu início até os dias atuais. Torna-se necessário abordar o programa nuclear sob uma perspectiva regional, a incluir observações sobre o Estado de Israel e seu programa nuclear, com a necessidade de compreensão..
76. MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. Democraciaemoralaaçaopenaln470noSupremoTribunalFederal. IUS GENTIUM, v. 7, p. 163-175, 2016.
Palavras-chave: Democracia; Moralismo e Democracia; Ação Penal 470; Supremo Tribunal Federal.; Meio de divulgação: Digital; Série: 2; ISSN/ISBN: 22374965.
77. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. O Tribunal Federal Constitucional alemão e a infeliz decisão sobre o NPD. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-2, 2017.
Palavras-chave: Bundesverfassungsgericht Deutschlands; Tribunal Federal Constitucional da Alemanha; Nationaldemokratische Partei Deutschlands; Partidos Políticos na Alemanha; Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.conjur.com.br/2017-jan-18/martonio-lima-infeliz-decisao-tribunal-constitucional-alemao]; Série: 18.1.2017; ISSN/ISBN: 18092829.
O texto discute a polêmica decisão do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha que não proibiu o Nationaldemokratische Partei Deutschlands (NPD), mesmo havendo provas de que este Partido possui clara proximidade com os ideais nazistas..
78. LIMA, M. M. B.; MAIA, V. M.. Os riscos e os desafios das universidades públicas diante do fenômeno da privatização do uso público da razão. REVISTA BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA DO DIREITO, v. 4, p. 23-46, 2017.
Palavras-chave: Ciências Sociais; Humanas; Universidade; Privatização; Produtivismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política e Conhecimento Científico.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://revista.abrasd.com.br/index.php/rbsd/article/view/145]; Série: 2; ISSN/ISBN: 23595582.
Tem-se por objeto no presente trabalho uma análise acerca dos riscos e desafios das universidades públicas no contexto da assim chamada ?privatização das ciências humanas? e sociais. A partir do exame de tomada de decisões políticas no Reino Unido, Japão e no Brasil, seguida de um levantamento bibliográfico concernente ao problema, investiga-se se a retirada das disciplinas de filosofia, sociologia, artes, etc. das matrizes curriculares obrigatórias, sobretudo do ensino superior, seria decorrência de uma tendência à pragmatização da especificidade do ensino, porventura melhor apropriada à dinâmica do capitalismo global. Servindo-se da obra de autores europeus e nacionais, verifica-se se tal processo tem contribuído a uma transformação metanoica da universidade, enquanto instituição social, em uma organização prestadora de serviços..
79. Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; José Vagner Farias. REFORMULAÇÃO DA SOBERANIA POPULAR DO TRIBUNAL. Revista Argumentum, v. 18, p. 266-289, 2017.
Palavras-chave: Estado Novo no Brasil; Constituição de1937; Tribunal do Júri; Direito e Política; Varguismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Pensamento Constitucional Brasileiro.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/388]; ISSN/ISBN: 23596889.
O estudo das transformações por que passou o júri durante o Estado Novo no Brasil e que repercutem até a atualidade requer previamente uma análise do contexto social que se vivia no país na República Velha. O Estado Novo não foi apenas ?uma Ditadura?, pois tal reducionismo prejudica uma abordagem mais científica da compreensão das transformações, muitas vezes contraditórias, ocorridas nas instituições. Em um contexto autoritário, uma nova constituição é outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 1937 ante uma grande radicalização ideológica no Brasil, tendo como autor intelectual o jurista Francisco Campos. Apesar de o Tribunal Popular do Júri ser um dos institutos do sistema de justiça mais antigos do mundo, o mesmo ganhou uma nova perspectiva garantista quando da Independência dos Estados Unidos e da Revolução Francesa, repercutindo no ordenamento jurídico nacional. Sua aplicação no Brasil nos mesmos moldes desses Estados gerou uma série de injustiças em relação à realidade do país, em especial no começo do século XX, diante da perspectiva excessivamente liberal da mesma, que não admitia reanálise de sua decisão de mérito de forma quase absoluta. Mesmo sem ser previsto na Constituição de 1937, no Estado Novo o júri sofreu um novo paradigma em relação à decisão dos jurados, inclusive quando da promulgação do atual Código de Processo Penal. A presente pesquisa foi realizada por meio de estudo bibliográfico. Analisa-se a contribuição teórica para o tribunal do júri atualmente no Brasil a partir das controvérsias entre pensamentos ideológicos e de fatos históricos durante o Estado Novo..
80. LIMA, M. M. B.; ZONARI, M. L.. Democracia Cosmopolita e as Armas Nucleares. REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA, v. 5, p. 332, 2017.
Palavras-chave: Democracia; Sistema Internacional; Cosmopolitismo; Armas Nucleares.; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/6761]; Série: 10; ISSN/ISBN: 23175389.
Desde a publicação da Paz Perpétua de Kant em 1795, a influência da tese de que o regime democrático, no qual os cidadãos tivessem livre poder de decisão sobre a guerra, seria a única alternativa para a obtenção da paz mundial, bem como os posteriores e renomados estudos de David Held, Robert Dahl e Danilo Zollo sobre a intrínseca relação entre democracia e política internacional, têm feito ressurgir nos últimos anos as pesquisas sobre a questão do impacto da globalização nas instituições democráticas contemporâneas. Partindo dessa premissa e, também, sabendo-se dos efeitos que o processo de globalização tem demonstrado ter sobre os institutos democráticos existentes atualmente e, consequentemente, sobre os conceitos westfalianos de Estado-Nação, autonomia e soberania estatal, a presente pesquisa busca retomar o debate sobre um assunto de demasiada importância tanto para a teoria da democracia quanto para a segurança internacional: o tema da participação democrática dos cidadãos nos processos decisórios de assuntos complexos como a questão nuclear..
81. MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. A constitucionalização dos procedimentos parlamentares: legislativo e judiciário no jogo político democrático. Suffragium (TRE-CE), v. 9, p. 21-42, 2017.
Palavras-chave: Judiciário Brasileiro; Poder Judiciário e Democracia; Poder Legislativo e Comissões Parlamentares; Controle Concentrado de Constitucionalidade; Poder Legislativo e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://www.tre-ce.jus.br]; Série: 15 - 16; ISSN/ISBN: 18091474.
O escrito contextualiza sua investigação a partir da denominada 'crise política brasileira', desencadeada a partir de junho de 2005, e que levou o Poder Legislativo à instalação de comissões parlamentares de inquérito. O trabalho enfrenta o tema do controle jurisdicional sobre comissões parlamentares de inquérito. No texto é sustentada atese de que, em face da supremacia do Poder Legislativo decorrente de sua natureza e dos fundamentos da Teoria da Democracia, a ação do Poder Legislativo para rompimento de sigilo fiscal não necessita de autorização judicial, em virtude da sua natureza investigativa própria dos órgãos judiciais, segundo as palavras da Constituição Federal. O ensaio fundamenta estas posições, ainda, por meio da experiência histórica de outras sociedades..
82. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. Moralism and Democracy in the Trial of Criminal Case N. 470 (Brazil): An Open Constitutional Challenge. JOURNAL OF LAW AND CRIMINAL JUSTICE, v. 5, p. 73-80, 2017.
Palavras-chave: Ação Penal 470; Julgamento do "Mensalão"; Poder Judiciário e Democracia; Democracia Brasileira; Corrupção na Política; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://doi.org/10.15640/jlcj.v5n2a7]; Série: 2; ISSN/ISBN: 23742674.
This paper discusses the theme of the principle of morality and its application by the Brazilian Supreme Court in the trial of Criminal Case n. 470. Despite the constant claims of violations of the principle of morality in the application of defendants? penalties, the Supreme Court did not care to draw up an objective definition of this principle to substantiate its custodial sentences. This lack of objectivity corresponds to the abstract notion of this principle, which contradicts modern democratic philosophy based on the ideas of Baruch Spinoza. In doing so, without providing an objective definition of the principle, the Supreme Court has actually engaged in revelation, which can also be understood through Spinoza's philosophy..
83. ANDRADE, M. D.; CORREIA, D. C.; LIMA, M. M. B.. Cidadania, justiça social e trabalho informal na Fortaleza do século XIX. REVISTA PROJEÇÃO, DIREITO E SOCIEDADE, v. 8, p. 35-51, 2017.
Palavras-chave: Cidadania; Justiça Social; Trabalho Informal; Elite Política; Direito Positivo.; Série: 1; ISSN/ISBN: 21786283.
Resumo: Busca-se com este artigo analisar a tensão entre o poder público e os trabalhadores comuns da cidade de Fortaleza, a partir do recorte temporal e cultural que compreende o evento observado durante o século XIX. Em um primeiro momento do período analisado, os trabalhadores, dentro da tradição local, circulavam livremente pelo espaço público. Entretanto, na segunda metade do século XIX, após intenso processo de modernização e aformoseamento da urbes, os populares foram obrigados a migrarem para a marginalidade, proibidos de trabalhar em nome da civilidade e do direito positivado. O objetivo do texto é entender como o processo de afastamento dos vendedores e carregados de seus direitos costumeiros ao trabalho foi retirado paulatinamente de suas mãos, além de verificar em que medida as novas condições econômicas e políticas se correlacionam desse sistema. A pesquisa possui abordagem qualitativa, a partir de uma análise descritiva do fenômeno estudado, com suporte em revisão bibliográfica e utilização de literatura clássica sobre o tema. A pesquisa também possui suporte na análise documental, utilizando registros do período para sustentar a teoria e compreender a relação entre o sistema costumeiro de conduta e sua substituição por um rigoroso sistema de normas. Conclui-se com esta pesquisa que as leis aprovadas pela elite política fortalezense beneficiaram a emergente classe comerciante em detrimento dos trabalhadores pobres, evidenciando o confronto entre as novas necessidades e perspectivas a respeito do uso do espaço público e o afastamento de muitos trabalhadores ao acesso à cidadania e aos seus direitos..
84. Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; STECK, Lênio Luiz; CATTONI DE OLIVEIRA, M. A.. Diz o ministro: nego, porque conceder é obedecer à literalidade da Constituição!. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-4, 2018.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Jurisidção Constitucional; Direito Penal constitucional; Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais e Decisões do Su; Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Homepage: [http://https://www.conjur.com.br/2018-mar-12/opiniao-hc-negado-nao-obedecer-literalidade-cf]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
O texto, publicado no sítio da rede mundial do Consultor Jurídico, aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça no caso do Habeas Corpus nº 434.766, de 6.3.2018 (HC do ex-presidente Lula) e a garantia fundamental da presunção de inocência, especialmente em relação ao entendimento que o STJ conferiu à disposição literal da Constituição da República..
85. BARBOSA, ANTONIO EZEQUIEL INÁCIO; Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto. Influência das teorias dos diálogos institucionais e da última palavra provisória no pensamento constitucional brasileiro contemporâneo. REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS, v. 5, p. 109-128, 2018.
Palavras-chave: Diálogos Institucionais; Influência; Teoria Constitucional; Palavra Provisória; Pensamento Constitucional Brasileiro.; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [doi:10.5380/rinc.v5i1.55825]; Série: 1; ISSN/ISBN: 23595639.
O presente artigo trata de pesquisa sobre a influência das teorias dos diálogos institucionais e da última palavra provisória no pensamento constitucional brasileiro contemporâneo. Investiga-se se essas teorias têm aptidão para servir de fundamento teórico à possibilidade jurídica de superação, pelo Poder Legislativo, das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no exercício do controle jurisdicional de constitucionalidade. A conclusão é positiva e assenta-se na premissa de que a superação legislativa é decorrência lógica do princípio democrático consagrado pela Constituição de 1988. Ademais, são examinados os modos pelos quais o fenômeno da superação legislativa pode ocorrer ? emenda constitucional ou lei ordinária ou complementar ?, com as características, exigências e implicações de cada um..
86. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; CORREIA, D. C.. Cidadania e trabalho informal na Fortaleza do século XIX. REVISTA DIREITO E DESENVOLVIMENTO, v. 9, p. 87-99, 2018.
Palavras-chave: Poder Local e Demcracia; Poder Local no Ceará; Fortaleza no Século XIX; Cidade de Fortaleza; Município de Fortaleza.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Municipal.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Ceará.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/627/499]; Série: 1; ISSN/ISBN: 22360859.
artigo analisa a tensão entre o poder público e os trabalhadores comuns da cidade de Fortaleza, durante o século XIX. Em um primeiro momento os trabalhadores, em meio à tradição local, circulavam livremente pelo espaço público. Na segunda metade do século XIX, após intenso processo de modernização e aformoseamento da cidade, os populares foram obrigados a migrarem para a marginalidade, proibidos de trabalhar em nome da civilidade e dos bons costumes, com amparo no direito posto que institucionalizava tais limitações de circulações. O objetivo do texto é entender como o processo de afastamento dos vendedores e carregados de seus direitos costumeiros ao trabalho foi retirado paulatinamente de suas mãos. Conclui-se com esta pesquisa que as leis aprovadas pela elite política fortalezense beneficiaram a emergente classe comerciante em detrimento dos trabalhadores pobres, afastando-os do acesso à cidadania e aos seus direitos. Chama a atenção que o direito já consolidado da liberdade de ir e vir, amparado pela garantia do não significou impedimento para a aplicação de uma legislação local que limitava exatamente a mesma liberdade de ir e vir. Tal fato provoca inevitavelmente a discussão sobre a força do direito em sociedade fortemente patrimonialista..
87. MOTA, Rafael Gonçalves; LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO. O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 126.292/SP PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A ÓTICA DO PENSAMENTO DE NEIL MACCORMICK SOBRE ARGUMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL. REVISTA QUAESTIO IURIS, v. 11, p. 1704-1733, 2018.
Palavras-chave: Presunção de Inocência; Execução penal; Condenação Penal.; Meio de divulgação: Digital; Série: 3; ISSN/ISBN: 15160351.
O artigo analisa o julgamento da ação de habeas corpus 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal, ocorrido em 17 de fevereiro de 2016, no qual, a partir do exame do conceito e dos limites do princípio da presunção do estado de inocência, passou-se a admitir a execução da pena após a decisão confirmatória da condenação pelo juízo de segundo grau. O estudo apresentado toma como referência a teoria de argumentação de Neil MacCormick, especialmente considerando que o acórdão atende aos elementos essenciais que devem constar em uma decisão judicial, quais sejam, consistência, coerência e universalidade. Inicialmente, disserta-se sobre o conceito do princípio da presunção de inocência, bem como sua natureza jurídica. No segundo tópico do artigo, busca-se resumir o teor da decisão em estudo, para a seguir ponderar acerca dos argumentos contidos nos votos dos ministros, para posteriormente analisar os termos do acórdão sob o prisma do proposto por Neil MacCormick. Conclui-se que a decisão atende ao requisito da universalidade, porém não satisfaz plenamente aos requisitos da coerência e consistência, especialmente considerando ter sido tomada por maioria de votos bem como com a análise dos argumentos nela contidos. A metodologia utilizada é bibliográfica, doutrinária, legislativa e jurisprudencial..
88. PINHEIRO, PAULO ROBERTO MEYER; BARBOSA, CAMILA GOMES; Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne. A aplicação pelo juiz de medida diversa da estabelecida em sentença judicial condenatória: uma análise do ativismo e do garantismo judicial. REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA), v. 13, p. 14-41, 2018.
Palavras-chave: Ativismo Judicial; Direitos Fundamentais; Execução penal; Garantismo; Processo Penal.; Meio de divulgação: Digital; Série: 1; ISSN/ISBN: 1980511X.
A presente pesquisa analisa as decisões judiciais que estabelecem formas de cumprimento diversas do aplicado ao sentenciado, em virtude da ausência de vagas em estabelecimentos penais adequados. Tal ato do Poder Judiciário representa o exercício do ativismo judicial para a garantia de direitos fundamentais do preso, em especial, o direito da dignidade da pessoa humana. No desenvolvimento deste trabalho, examinaram-se as nuances do ativismo e do garantismo penal, bem como as decisões judiciais que aplicam regime diferenciado de pena diverso do estabelecido. A metodologia utilizada foi do tipo bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, com fins descritivos e exploratórios, concluindo-se que a aplicação do regime menos gravoso de pena, quando da ausência de vagas, no âmbito do sistema penitenciário, promove o garantismo penal por meio do ativismo judicial, como forma de concretização dos direitos e garantias individuais dos presos dispostos na Constituição Federal de 1988..
89. LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; MAIA, VINÍCIUS MADUREIRA. A estética da Revolução de Outubro: retomada do potencial emancipatório radical. REVISTA ESPAÇO JURÍDICO, v. 19, p. 631-660, 2018.
Palavras-chave: Revolução Russa; Estado Russo; Revolução de 1917; Estética da Revolução Russa; União Soviética.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Grande área: Ciências Exatas e da Terra / Área: Física / Subárea: Física da Matéria Condensada / Especialidade: Equação de Estado, Equilíbrio de Fases e Transições de Fase.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/16503][doi:10.18593/ejjl.v19i2.16503]; Série: 2; ISSN/ISBN: 21797943.
A partir de uma metodologia de breve recensão de filmes circunscritos ou não ao circuito hollywoodiano, com o presente artigo teve-se por intento uma análise do processo cinematográfico de redução ideológica de um evento histórico tido por traumático (no caso, a Revolução Russa) a mero epifenômeno de uma narrativa familiar-conjugal, a fim de que o seu significado simbólico seja melhor apropriado no âmbito dos atuais consensos do Estado espetacular integrado e do capital- -parlamentarismo. Tendo como marco referencial teórico a filosofia marxista de Slavoj ?i?ek e, em menor grau, de Alain Badiou, não desacompanhada do relato histórico de cronistas clássicos e demais scholars no tocante à Revolução de 1917 e seus desdobramentos, propõe-se a retomada ? conceito caro a Kierkegaard ? do intrínseco potencial emancipatório radical do ?Evento-Lênin? e da ?Ideia de Comunismo?, subjacentes àquele procedimento redutivo-apropriativo, como tarefa da historiografia crítica contemporânea..
90. BELLO, E.; BERCOVICI, G.; LIMA, M. M. B.. O Fim das Ilusões Constitucionais de 1988?. REVISTA DIREITO E PRÁXIS, v. xx, p. xx, 2018.
Palavras-chave: Constituição Federal; Poder Judiciário; Golpe de 2016; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Federal Supreme Court of Brazil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/download/37470/26483]; Série: x; ISSN/ISBN: 21798966.
O artigo discute os trinta anos da Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva da mudança a ser operada, e obstáculos a tais transformações tanto no debate intelectual, como no papel do Poder Judiciário, notadamente no Supremo Tribunal Federal. Esvaziada em seu sentido original de seu caráter desenvolvimentista, dirigente e garantista, por concepções teóricas americana e europeia recepcionadas no Brasil, a Constituição restou incapaz de revelar-se instrumento contra o golpe de 2016 e seus desdobramentos econômicos e políticos..
91. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; Jorge Bheron Rocha. Constituição Federal: 30 anos de promulgação, 28 anos de vigência. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-1, 2018.
Palavras-chave: Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Golpe e Poder Judiciário; 30 Anos da Constituição Federal; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.conjur.com.br/2018-out-05/opiniao-30-anos-promulgacao-28-anos-vigencia-cf,]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
A partir das Constituições mexicana de 1917 e alemã de 1919, o ?Estado assumiu completamente, pelo menos no papel, a responsabilidade social para garantir uma existência digna a cada um de seus cidadãos?[1] e, ao par de garantias nitidamente liberais, passaram a conter dispositivos que impunham uma conduta positiva do Estado para a consecução dos direitos fundamentais de que os indivíduos eram titulares. Inicialmente transplantadas essas ideias para a Constituição de 1934 e, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, passou a dignidade humana a significar e a fundamentar a própria República, exprimindo a busca pelo exercício pleno dos direitos fundamentais, liberdades e garantias previstos no texto constitucional e, eventualmente, disciplinados ou regulamentados pela legislação inferior. Preocupa-se a Carta de 1988 com a proteção dos direitos e garantias fundamentais e com efetivos instrumentos colocados à sua disposição, de forma a superar a mera igualdade jurídica prometida pelo Estado liberal e com o enfrentamento de seus obstáculos de forma mais efetiva[2], diante da máxima de que o Estado deve propor mudanças que viabilizem a concreção da dignidade humana dos membros da sociedade em sua integralidade, e não apenas uma parte desta[3]. A Constituição brasileira de 1988 se caracteriza como uma constituição dirigente que busca a implementação do Wellfare State em um país de modernidade tardia e carente de socialização de direitos, configurando a declaração dos direitos sociais e a previsão dos instrumentos de sua implementação, inclusive de natureza organizacional (artigo 23, II e 196, caput) e orçamentário (artigo 198, parágrafo 2º), um se seus pilares. Entretanto, com a aprovação da Emenda Constitucional 95, publicada em 16 de dezembro de 2016, originada da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhada ao Congresso Nacional em 21 de junho do mesmo ano pelo vice-presidente Michel Tem.
92. Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; NOGUEIRA, MARIA ALICE PINHEIRO. DEMOCRACIA E JUSTIÇA: A TEORIA POLÍTICA DE JOHN RAWLS E O CAPITAL HUMANO. Revista UniVap, v. 24, p. 1-16, 2018.
Palavras-chave: John Rawls; Teoria da Justiça; Democracia Brasileira; Judiciário e Democracia; Direito e Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [doi:10.18066/revistaunivap.v24i45.2023]; Série: 45; ISSN/ISBN: 22371753.
O presente texto pretende discutir o sentido econômico, político e social de capital humano, na forma como construído por organismos internacionais, especialmente para sua aplicação na América Latina, a partir de resultados de pesquisas obtidos, principalmente, pela análise dos seguintes documentos: Relatório do Capital Humano 2016, Agenda 2030 e Relatório do Desenvolvimento Humano 2016. Em momento posterior, o texto avança na direção de provocar reflexão sobre o capital humano a os pressupostos teóricos de John Rawls, em que justiça e equidade possuem lugar de destaque. Para Rawls, a possibilidade de sociedades menos desiguais seria possível por meio da justa distribuição de oportunidades a todos, na qual os indivíduos estariam razoavelmente livres para suas escolhas. Trata-se de uma perspectiva de fortalecimento da relação entre indivíduos que reconheceriam na necessidade de o outro indivíduo dispor da mesma formação, a fim de evitar assimetrias significativas, porém respeitadas as opções que os indivíduos são capazes de efetivarem em sociedades livres. Conclui-se que os países da América Latina possuem deficiência quando desperdiçam seu capital humano de suas populações, exatamente no ponto em que as medidas para a universalização da educação de qualidade são deficitárias, o que se traduz em desperdício de gerações de capital humano, o qual poderia significar melhora econômica, política e social na vida dessas sociedades, incluindo a estabilidade institucional. A pesquisa é bibliográfica e de caráter descritivo e dissertativo, ao final, quando assume posição crítica diante do conjunto analisado..
93. CATTONI DE OLIVEIRA, M. A.; LIMA, M. M. B.;Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio;Mont'Alverne, Martônio;Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima;Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima;Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto;Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne;MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO;LIMA, MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO; STRECK, Lenio Luiz. O que é isto: 'o novo que pede passagem' do TRF4 e Joaquim Falcão. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-1, 2018.
Palavras-chave: Devido Processo Legal; Estado Democrático de Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria Geral do Processo. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.conjur.com.br/2018-jan-26/opiniao-isto-passagem-trf-falcao]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18092829.
Publicado em 26/01/2018.
94. LIMA, M. M. B.; ACIOLY FILHO, E. F.. Análise do acórdão no mandado de segurança no 70052218047/2012/RS sob o enfoque do princípio da proporcionalidade. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS, v. 39, p. 152-171, 2018.
Palavras-chave: Mandado de Segurança; Princípio da proporcionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria; Administração pública, defesa e seguridade social. ; ISSN/ISBN: 01046594.
O objetivo do trabalho tem como objetivo apreciar, à luz do Estatuto da Criança e Adolescente e do princípio da proporcionalidade a decisão da apelação proferida no Mandado de Segurança no 70052218047/2012 do Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul, no qual se decidiu que não havia direito líquido e certo que autorizassem os pais a ministrarem aos filhos as disciplinas do ensino fundamental no ambiente doméstico sem controle do poder público. Muitas famílias hoje no Brasil estão optando informalmente por esta prática de ensino domiciliar também chamado de homeschooling, ou seja, mesmo sem previsão expressa na lei ou na Constituição que permita essa prática, as famílias realizam esse modelo de ensino doméstico, fundamentando-se, via de regra, nos princípios da liberdade de ensino, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. A questão ganhou mais relevância após o Supremo Tribunal Federal ter reconhecido a existência de repercussão geral na matéria no RE 888.815 originado do presente julgado que ora se analisa. Como consequência o Ministro Luís Roberto Barroso determinou a suspensão em âmbito nacional de todos os processos que versem sobre a matéria vergastada, obedecendo ao rito do artigo 1.035 (parágrafo 5o) do Código de Processo Civil e do artigo 328 do Regimento Interno do STF. O presente trabalho realizou pesquisa na doutrina nacional e estrangeira, legislação e jurisprudência nacional. Com relação ao método de abordagem será utilizado o método indutivo por meio de pesquisas de cunho bibliográfico e documental para o presente estudo..
95. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; MARTINS FILHO, F. A.. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: ACERCA DA DIVERGÊNCIA ENTRE DOLO EVENTUAL E CULPA (IN)CONSCIENTE POR OCASIÃO DO HABEAS CORPUS 124.687 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v. 86, p. 88-106, 2018.
Palavras-chave: Dolo Eventual; Interpretação Constitucional; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Direitos e Garantias Fundamentais; Culpa Consciente.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://https://www.lex.com.br/DetalheProduto.aspx?id=66]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18073395.
O presente artigo procura observar e compreender como decidem os juízes em casos complexos, quando o fato desencadeia sentimento de injustiça e o uso de critério de interpretação pautado na legalidade pareça insuficiente resposta. Observou-se o habeas corpus 124.687, do Supremo Tribunal Federal, para verificação do discurso. Como objetivos, o texto discute as teorias dogmáticas de distinção entre as figuras dolo eventual e culpa consciente, objeto de embate no julgado; num segundo momento trata dos limites da interpretação e dos contornos da decisão judicial, a partir das teorias positivista e pragmática. Conclui-se que a decisão no caso concreto se deu muito mais em razão da compreensão da responsabilidade do juiz no caso, um desacordo teórico, do que a partir de conceitos dogmáticos de diferenciação entre dolo e culpa, o problema do caso..
96. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; Antonio Rodolfo Franco Mota Veloso. Posso ser candidato a Presidente? depende do STF. REVISTA OPINIÃO JURÍDICA (FORTALEZA), v. 17, p. 31-56, 2019.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Crise Politica Brasileira de 2016; Supremo Tribunal Federal e História Jurisprudencia; Eleições e Democracia no Brasil; Questões Políticas e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://periodicos.unichristus.edu.br/index.php/opiniaojuridica/article/view/2145/764][doi:10.12662/2447-6641oj.v17i24.p31-56.2019]; Série: 24; ISSN/ISBN: 18060420.
Analisa a (im)possibilidade de o Judiciário impedir a candidatura de uma pessoa que esteja sendo processada criminalmente em primeira instância ao cargo de Presidente da República. O estudo aufere relevância desde a análise da realidade político-jurídico-econômica nos governos Dilma (2º mandato) e Temer, em que pode ser constatada a intensificação do casuísmo nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente quando se verificam os argumentos expressos nos votos de alguns ministros, podendo ser constatados contrastes entre as decisões, ainda que os casos sejam semelhantes. Em decorrência desses dados, emergem indagações em relação à possibilidade de o Judiciário, com a aplicação de determinados princípios (mais especificamente da moralidade, da presunção de inocência e da legalidade), impedir a candidatura de uma pessoa à Presidência da República, conquanto não esteja essa hipótese de inelegibilidade disposta no ordenamento jurídico. Assim, este trabalho tem como objetivos estudar as decisões do STF que possam influenciar futuros pensamentos dos magistrados, bem como debater o modo como os princípios da moralidade, da legalidade e da presunção de inocência são aplicados a essa situação. Para alcançar tais finalidades, far-se-á um levantamento da legislação e de julgados do STF que tratem (in)diretamente da inelegibilidade para, no segundo momento, confrontá-las com os referidos princípios, concluindo que a atuação dos ministros do STF enseja preocupação em virtude da ausência de previsibilidade de suas decisões. Por isso, por mais que os autores entendam não ser possível a ampliação do rol de inelegíveis, senão por meio de lei complementar, as fundamentações expressas pelos membros da referida Corte dão base ao receio de que, com base na imprecisa moralidade, pessoas possam ser impedidas de se candidatar a um cargo público..
97. VICTOR, M. B. L.; LIMA, M. M. B.. A Justiça Política no Brasil Contemporâneo: Uma Análise de Recentes Decisões do Supremo Tribunal Federal (2015-2017) à Luz do Caso de Weimar. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, v. 35, p. 21-45, 2019.
Palavras-chave: Justiça Política; Politização da Justiça; Judicialização da Política; Supremo Tribunal Federal; República de Weimar.; Série: 1; ISSN/ISBN: 15164551.
Este trabalho objetiva averiguar se o Supremo Tribunal Federal tem contribuído recentemente à implementação de uma justiça política, consubstanciada no exercício desigual da jurisdição, em relação a atores políticos de partidos diferentes. Para contextualizar o fenômeno, estudou-se um caso histórico de justiça politizada ocorrido durante a República de Weimar, em que o judiciário serviu de instrumento para movimentos de direita descontentes com a queda da monarquia. Com a análise qualitativa do discurso de decisões recentes do Supremo, atestou-se que, ao julgar causas envolvendo políticos do Partido dos Trabalhadores, os ministros adotam postura ativista, indo além dos limites estabelecidos constitucionalmente, e que, em situações similares implicando atores políticos de outros partidos, surge uma preocupação com a necessidade de contenção judicial. Conclui-se que a incoerência do Supremo tem contribuído para a justiça política no Brasil contemporâneo..

Livros publicados/organizados ou edições
1.

LIMA, M. M. B.. Justiz und Staat in Brasilien - Zur historischen Entwicklung der Justizfunktion in Brasilien: Kolonialgerichtsbarkeit in Bahia, Richterschaft im Kaiserreich und Verfassungsgerichtsbarkeit in der Republik. 1. ed. Frankfurt/M: Peter Lang Verlag, 1999. v. 1. 216 p.
Palavras-chave: Poder Judiciário Brasileiro; Mandado de Injunção; Impeachment; Tribunal de Relação da Bahia; Supremo Tribunal Federal; Juízes de paz no Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Colônia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Alemanha/Alemão; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.peterlag.com.de; ISBN: 3631338554.
O trabalho constitui em tese de doutorado defendida em 1998 na Faculdade de Direito da Universidade de Frankfurt/M., Alemanha. O trabalho discute, para além das razões jurídico-dogmáticas, as implicações políticas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em mandado de injunção e impeachment. Neste sentido, entende-se que o caráter restritivo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em mandado de injunção, bem como o aspecto invasivo na jurisprudência relativa a impeachment deixam-se explicar por meio do papel histórico do Poder Judiciário no Brasil, em especial quando do Tribunal de Relação da Bahia e os juízes do período imperial..
2. LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, Gilberto; MORAES FILHO, José Filomeno de et al. Teoria da constituição - Estudos sobre o lugar da Política no Direito Constitucional. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. 243 p.
Palavras-chave: Teoria da Democracia; judicialição da política; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Separação de Poderes no Brasil; Supremo Tribunal Federal; Teoria da Constituição.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; ISBN: 8573873744.
Obra coletiva a ressaltar o estudo da política como integrante imprescindível ao estudo do Direito Constitucional..
3. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (Org.). Diálogos Constitucionais: Direito, Neoliberalismo e Desenvolvimento em Países Periféricos. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. v. 1. 518 p.
Palavras-chave: Direito e Neoliberalismo; Constituição e Efetivação Constitucional; Constitucionalismo Democrático; Democracia e Capitalismo Periférico; Desenvolvimento Econômico e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Teoria Econômica / Especialidade: Sistemas Econômicos.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorarenobar.com.br; ISBN: 8571475695.
Pela quarta vez consecutiva, um grupo de professores reúne-se para discutir questões relativas do Direito Constitucional contemporâneo. Agora, o encontro de três dias aconteceu na Praia do Cumbuco, em Fortaleza, Ceará. Não se tratou apenas de questões abstratas, mas de problemas que representam desafios para o constitucionalismo contemporâneo, com especial enfoque nas complexas formas de manifestação das problemáticas de efetivação constitucional, fidelidade e atualidade do poder constituinte, interpretação constitucional e desenvolvimento econômico nas sociedades da periferia do capitalismo. Neste sentido, contou-se com a colaboração dos seguintes autores: Airton Cerqueira-Leite Seelaender, Aldacy Rachid Coutinho, Antônio Gomes Moreira Maués, Cláudio Pereira de Souza Neto, Eros Roberto Grau, Fernando Facury Scaff, Filomeno Moraes, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Francisco Luciano Lima Rodrigues, Gilberto Bercovici, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, José Luiz Bolzan de Morais, Lênio Luiz Streck, Luís Roberto Barroso, Luiz Alberto David Araújo, Marco Aurélio Marrafon, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Newton de Menezes Albuquerque, Orides Mezzaroba, Paula Forgioni, Paulo Antônio de Menezes Albuquerque, Roberto Fragale Filho, Samuel Rodrigues Barbosa e Sérgio Rocha. O temário do encontro foi orientado a respeito de reflexões sobre 'Direito, Neoliberalismo e Desenvolvimento em Países Periféricos: O Espaço Constitucional Possível Entre Idealismo e Realismo'. Partindo de tal ponto de referência, os Autores prepararam textos que discutiam o impacto atuais das tendências neoliberais nas sociedades que se organizaram sob constituições dirigentes. Este tema ganha relevante contorno quando não se perde de vista que a redemocratização da América Latina, ocorrida na década de 1980, teve como elemento norteador a imposição de comandos constitucionais interventivos ao Estado, os quais conferiram uma nova qualidade à dinâmica política destas sociedades..
4. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes (Org.). Democracia, Direito e Política - Estudos Internacionais em Homenagem a Friedrich Müller. 1. ed. Florianópolis: Editorial Conceito/Fundação Boiteux, 2006. v. 1. 756 p.
Palavras-chave: Teoria Estruturante do Direito; Friedrich Müller no Brasil; Direito Constitucional e Política; Teoria da Democracia; Jurisdição Constitucional; Interpretação Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.funjab.ufsc.br; Série: 1; ISBN: 8598304980.
As contribuições que compõem o presente volume vêm juntar-se assim ao espírito universalista do homenageado, que em seu vasto percurso de atividades acadêmicas pelo mundo tem sabido colher amizades e multiplicar admiradores: na África, América Latina, e na própria Europa. Também o Programa de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza pode dizer do orgulho de ter o Prof. Dr. Friedrich Muller em seu corpo docente de colaboradores- dentre tantos outros significativos nomes brasileiros, sempre a nos brindar com sua inesgotável disposição de pensador entusiasta e gentleman indesmentível na participação generosa e no estímulo à discussão dos problemas político-constitucionais da Alemanha e Brasil - países ao mesmo tempo tão distintos e com tanto a partilhar A presença de Friedrich Müller no Brasil não é mais novidade. Conferencista obrigatório em quase todos os eventos acadêmicos importantes no País, sua posições encontraram eco neste espaço da América Latina não somente pelo fácil costume de que o eurocentrismo é fortalecido por suas próprias vítimas. Como repetiu o próprio Müller, suas andanças por todas as regiões do Brasil são causadas em nome da razão de que se realiza uma reciprocidade de saberes: muito aprendemos os brasileiros com ele; muito aprende ele com os brasileiros. Não poderia ser de outra forma para um autor que, antes de mais nada, abre-se à diversidade do mundo, reconhecendo em cada sociedade o fascínio que novas culturas proporcionam..
5. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); SALES, Lilia Maia de Moraes (Org.). Constituição, Democracia, Poder Judiciário e Desenvolvimento - Estudos em Homenagem a José de Albuquerque Rocha. 1. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. v. 1. 565 p.
Palavras-chave: Desenvolvimento Econômico e Democracia; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Democracia Brasileira; Poder Judiciário; Poder Judiciário e Cultura Democrática.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.editoraconceitoeditorial.com.br; ISBN: 9788560826148.
Obra organizada em homenagem ao Prof. Dr. José de Albuquerque Rocha, da Universidade de Fortaleza, e que conta com participação de professores de distintas instituições brasileiras, intelectuais que, a exemplo do homenageado, dedicam-se ao estudo do poder judiciário brasileiro, sua trajetória na etapa de redemocratização brasileira, bem como reflexões teóricas sobre o papel deste poder num estado democrático de direito..
6. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); ANDRADE, Denise Almeida de (Org.) et al.Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro I. 1. ed. Fortaleza: Gráfica UNIFOR, 2008. v. 1. 709 p.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; Constituição de 1824; Constitucionalismo Brasileiro; Constituição de 1988 e História do Direito; Brasil Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Império e República Velha no Brasil.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.unifor.br; Série: 1; ISBN: 9788598876481.
A obra reúne os trabalhos defendidos na disciplina de Pensamento Constitucional brasileiro, do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional. Os textos discutem a trajetória da formação histórica do constitucionalismo brasileiro, com ênfase nas idéias políticas e constitucionais do Brasil Império e República Velha..
7. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); BELLO, Enzo (Org.). Direito e Marxismo. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2010. v. 1. 553 p.
Palavras-chave: Marx e a Crítica ao Direito; Marx e o Direito; Materialismo Histórico e Direito; Luta de Classes; Kalr Marx; Política Econômica Internacional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Karl Marx.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Homepage: www.lumenjuris.com.br; ISBN: 9788537506837.
Reunidos em vinte e um ensaio de professores nacionais e estrangeiros, os Autores e Organizadores debatem a necessidade de se recuperar, entre os juristas, o interesse pelos estudos sobre a obra de Karl Marx e da tradição teórica e política que se formou em sua estréia. Assim, é que se aproxima a política do direito, reconhecendo o potencial democrático que a política poderá vir a ter natureza explicativa das tensões cotidianas e complexas de uma sociedade como a brasileira. Tal posição sugere-se bastante oportuna, exatamente por se constatar, diariamente, a maldição da política e dos políticos, reduzindo nossos desafios a questão meramente moralistas, abstratas, como se não tivessem tais desafios nexos com as disputas culturais, econômicas e sociais do Brasil. Os textos aqui apresentados analisam alguns dos principais tópicos do Direito contemporâneo ? teoria da constituição, cidadania, direito econômico constitucional, direitos fundamentais, estado social, sociedade civil, judicialização da política e relações sociais -, através da lente teórica de Marx e seus seguidores, sempre numa perspectiva crítica e preocupada com a emancipação humana..
8. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); SOARES, Ana Katarina Fonteles (Org.) et al.Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro II. 1. ed. São Paulo: Conceito Editorial, 2011. v. 2. 300 p.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; História do Direito no Brasil; Brasil Império; Constituição Imperial do Brasil; Constitucionalismo e Idealismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil / Especialidade: História do Brasil Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços; Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorialconceito.br; Série: 2; ISBN: 9788578741921.
O obra resume textos da disciplina de Pensamento Constitucional Brasileiro do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional) produzidos por docentes e discentes. Trata-se de publicação conjunta, resultante de pesquisa do próprio PPGD. O objetivo central da disciplina - e de seus textos - é o debate sobre a existência de um original pensamento constitucional brasileiro, no nível de produção intelectual , com ênfase ao período do Império do Brasil e República, esta até 1937..
9. (Org.) BELLO, Enzo (Org.); LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.) et al.Anais do I Congresso Internacional de Direito e Marxismo. 1. ed. Caxias do Sul: Plenum, 2011. v. 1. 813 p.
Palavras-chave: Luta de Classes; Materialismo Histórico e Direito; Marx e o Direito; Marx e a Crítica ao Direito.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Marxista.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.ucs.br; ISBN: 9788588512535.
Obra consistente na publicação de anais do I Congresso Internacional de Direito e Marxismo, organizado pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul, Universidade de Fortaleza e Universidade Federal Fluminense. Constando mais de setenta trabalhos apresentados ao evento científicos mencionados, de alta relevância, a obra traz trabalhos de discentes e docentes de 21 Estados brasileiros..
10. LIMA, M. M. B.; MORAES, Bernardo Brito de; ALBUQUERQUE, Felipe Braga et al. Política e Jurisdição Constitucional. 1. ed. Florianópolis: Fundação Boiteux/Conceito Editorial, 2012. 215 p.
Palavras-chave: Controle da Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Teoria da Democracia; Democracia Brasileira; Supremo Tribunal Federal; Ação Declaratória de Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; ISBN: 9788578741914.
A obra coletiva consiste em produto de pesquisa financiada pelo CNPq a respeito das implicações políticas do Supremo Tribunal Federal em distintas áreas: Direito Econômico, Questões Políticas e Teoria da Constituição. Analisada sob o prisma da teoria política e da democracia, o trabalho procurar desviar-se da visão meramente normativista sobre efetivação e papel da Constituição Federal brasileira..
11. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); MARIANO, Cynara Monteiro (Org.). O Supremo Tribunal Federal e os Casos Difíceis. 1. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012. v. 1. 317 p.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal e controle da constitucio; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Supremo Tribunal Federal e Casos Difíceis.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.conceito.com.br; ISBN: 9788578743062.
A obra resulta de trabalho de pesquisa entre docentes e discentes, de graduação e de pós-graduação da Universidade de Fortaleza sobre os casos de maior impacto na realidade político-institucional brasileira. Assim, tema como 'Raposa Serra do Sol', 'Ficha Limpa', 'estudos sobre poder local' e 'uniões homoafetivas' são abordados a partir da teoria da democracia e do ativismo judicial da corte brasileira..
12. (Org.) BELLO, Enzo (Org.); LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.) et al.Direito e Marxismo - Tendências Atuais. 1. ed. Caxias do Sul - RS: Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2012. v. 1. 431 p.
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Marx e a Crítica ao Direito; Política e Direito Constitucional; Política e Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Marxista.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.ucs.br; ISBN: 9788570616678.
Obra decorrente da realização do I Seminário Internacional de Direito e Marxismo, realizado pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul, da Universidade federal Fluminense e da Universidade de Fortaleza, em Caxias do Sul. Convidados nacionais e estrangeiros apresentaram suas pesquisas e trabalhos, os quais forma publicados em forma de livro, direcionados para a temática de Direito e Marxismo..
13. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); BELLO, Enzo (Org.) et al.Direito e Marxismo: materialismo histórico, trabalho e educação. 1. ed. Caxias do Sul: Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2014. v. 1. 384 p.
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Materialismo Histórico e Direito; Iluminismo e Materialismo; Trabalhadores da Edcucação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Marxista.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.educs.br; ISBN: 9788570617439.
Obra em conjunto sobre Direito e Marxismo, a envolver estudos sobre método materialista, bem como investigações sobre trabalho e educação ante a mesma perspectiva. A obra resulta da consolidação do grupo de pesquisa em Direito e Marxismo, com participação dos programas de pós-graduação em Direito das seguintes instituições: Universidade de Fortaleza, Universidade de Caxias do Sul e Universidade Federal Fluminense. Obra que agora se publica na forma de e-book..
14. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.). Direito e Marxismo: economia globalizada, mobilização popular e políticas sociais. 1. ed. Caxias do Sul: Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2014. v. 1. 318 p.
Palavras-chave: Direito em Marx; Direito e Marxismo; Materialismo Histórico e Direito; Iluminismo e Materialismo.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.educs.br; ISBN: 9788570617392.
Organização de obra coletiva, a envolver estudos sobre os rumos da economia com a globalização e o que significam as mobilizações sociais recentemente registradas em parte significativas de sociedades de distintos continentes. A obra resulta da consolidação do grupo de pesquisa em Direito e Marxismo, com participação dos programas de pós-graduação em Direito das seguintes instituições: Universidade de Fortaleza, Universidade de Caxias do Sul e Universidade Federal Fluminense. Obra que agora se publica na forma de e-book..
15. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); ALBUQUERQUE, Newton de Menezes (Org.) et al.Temas Pensamento Constitucional Brasileiro III. 1. ed. Belo Horizonte - MG: Arraes Editores, 2014. v. 1. 255 p.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; Pensamento Liberal no Brasil; Constitucionalismo Brasileiro; Brasil Império; Poder Moderador; Poder Judiciário no Império.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Império e República Velha no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.arraeseditores.com.br; Série: 3; ISBN: 9788582380536.
Obra resultante das monografias apresentadas à disciplina de Pensamento Constitucional Brasileiro, constante do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. Os trabalhos analisam a produção intelectual brasileira do período imperial e da República Velha..
16. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); AUGUSTIN, Sérgio (Org.) et al.Direito e Marxismo - As Novas Tendências Constitucionais da América Latina. 1. ed. Caxias do Sul: Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2014. v. 1. 214 p.
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Pensamento Marxiano; Marx e o Direito; Marx e a Crítica ao Direito; Constitucionalismo na América Latina; Democracia na América Latina.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Karl Marx.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Teoria e Filosofia da História / Especialidade: Karl Marx e Direitos no Capitalismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: eee.educs.br; ISBN: 9788570617576.
Obra coletiva produzida a partir do II Congresso Internacional de Direito e Marxismo, que consolida o estudo do direito constitucional brasileiro com o enriquecimento da teoria marxiana, ampliando tal perspectiva com pesquisa sobre o novo constitucionalismo da América Latina..
17. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); ALBUQUERQUE, Newton de Menezes (Org.) et al.Temas de Pensamento Constitucional IV. 1. ed. Belo Horizonte - MG: Arraes Editores, 2015. v. 1. 220 p.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; Constitucionalismo Brasileiro; Constituição de 1824; Brasil Império; Federalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constitucionalismo do Brasil Império.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.arraeseditores.com.br; Série: 4; ISBN: 9788582381380.
Obra coletiva produzida por docentes e discentes do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza. Os trabalhos foram escritos a partir das reflexões e discussões na disciplina de Pensamento Constitucional Brasileiro..
18. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); ALBUQUERQUE, Newton de Menezes (Org.) et al.Teoria da Democracia. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2015. v. 1. 377 p.
Palavras-chave: Teoria da Democracia; Democracia Brasileira; Democracia na América Latina; Democracia e Jurisdição Constitucional; Democracia Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.lumenjuris.com.br; ISBN: 9788584403707.
Obra coletiva, a contar com publicações de docentes e discentes dos Programas de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza e da Universidade Federal de Sergipe. Os capítulos publicados derivam das atividades de grupos de pesquisa, os quais possuem como base a Teoria da Democracia no Brasil e América Latina, especialmente, aplicada ainda em distintos campos de investigação como jurisdição constitucional, igualdade de gênero, e consolidação da democracia nos processos eleitorais..
19. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); ALBUQUERQUE, Newton de Menezes (Org.) et al.Risco e futuro da democracia brasileira : direito e política no Brasil contemporâneo. 1. ed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2016. v. 1. 471 p.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Crise Política Brasileira; Poder Judiciário Brasileiro; Poder Judiciário e Democracia; Conflitos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Democracia Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.fpabramo.org.br; ISBN: 9788557080164.
Trata-se de um esforço coletivo, que procura enfrentar as digressões sobre o cenário institucional e político da atualidade brasileira, a inserirem-se no contexto dos últimos 15 anos da América do Sul. O surgimento de um 'constitucionalismo emancipatório', como novas territorialidades. Assim, a presente obra organiza-se em dois grandes pontos: aquele da jurisdição constitucional no ambiente politicamente acirrado; e um outro a analisar as tensões judiciais e políticas provocadas por tal acirramento. Com inteira razão, muitos analistas da Ciência Política, diversos cientistas sociais e historiadores chamam a atenção do papel do Poder Judiciário nas sociedades marcadas por desigualdades estruturais como o Brasil. Não surpreende que mesmo uma tentativa conjuntural de modificação dessa desigualdade encontre resistências em setores do Estado e da sociedade. É aqui que o papel do Poder Judiciário ? e da burocracia judicial ? destaca-se e, quase sempre, na perspectiva de bloquear essas tentativas de natureza conjuntural, e não estrutural. Portanto, no presente livro, o desdobramento da observação do protagonismo do Poder Judiciário mereceu atenção em duas vertentes: as transformações operadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro em casos emblemáticos, como a judicialização da saúde e das políticas públicas, a decisão sobre uniões homoafetivas, as queimadas de canaviais, o financiamento público das campanhas políticas e a compreensão dos direitos humanos no direito internacional. Nessa vertente da jurisdição constitucional, ainda é discutida a possibilidade do controle das chamadas questões políticas administrativas e legislativas pelo Poder Judiciário: há ensaios sobre a liberdade de cátedra universitária, o processo legislativo (emendas aglutinativas), a regulação democrática da mídia e a agenda conservadora da atual legislatura brasileira. Em outra vertente, temos estudos sobre o Poder Judiciário e de seus nexos com a sociedade..
20. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); ZONARI, Mariana Luz (Org.) et al.Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro. 1. ed. Rio de Janeiro - RJ: Lumen Juris, 2016. v. 5. 310 p.
Palavras-chave: Pensamento Constitucional Brasileiro; História Constitucional Brasileira; Brasil Império; Pensamento Liberal no Brasil; Exceção no Pensamento Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Pensamento Constitucional Brasileiro.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Bretão; ISBN: 9788584408757.
A obra reúne artigos de docentes e discentes do programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional /Mestrado e Doutorado da Universidade de Fortaleza, a tratarem sobre o pensamento constitucional brasileiro, do Brasil Imperial até o Estado Novo. Autores estudados são: Visconde de Uruguay, Tavares Bastos, Bernardo Pereira de Vasconcelos, Pimenta Bueno, Tobias Barreto, Rui Barbosa, João Barbalho Uchoa Cavalcanti, Amaro Cavalcanti, Pedro Lesa, Oliveira Vianna, Francisco Campos..
21. (Org.) LOPES, Ana Maria D'Avila (Org.); LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.). A Internalização de Tratados Internacionais de Direitos Humanos na América do Sul. 1. ed. Porto Alegre - RS: Livraria do Advogado Editora, 2017. v. 1. 269 p.
Palavras-chave: Direitos Humanos e Democracia; Constitucionalismo na América Latina; Direitos Humanos na América do Sul; Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; ISBN: 9788569538950.
Obra coletiva resultante das atividades do Consórcio Latino Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos, com apoio financeiro da CAPES por seu Edital de Cooperação Internacional CAPES/MINCYT 2014. A obra conta om participantes brasileiros e estrangeiros, com suas produções sobre direitos humanos na América do Sul, cujas reflexões forma apresentadas em diversos encontros do Consórcio, que se reúne com regularidade e esforça-se pela compreensão dos Direitos Humanos e sua recepção na realidade sul-americana..
22. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); CARMO, Valter Moura do (Org.) et al.Progresso e Regresso: A Democracia em Risco. 1. ed. Rio de Janeiro - RJ: Lumen Juris, 2017. v. 1. 388 p.
Palavras-chave: Progresso e Regresso na Democracia; Desassossego do momento brasileiro; Manifestações; Constituição Federal.
Referências adicionais: Brasil/Português; ISBN: 9788551902738.
Temos a satisfação de apresentar a presente coletânea de textos a tratar sobre 'Progresso e Regresso da Democracia'. O livro resulta também de reflexões que forma apresentadas ao I Seminário Nacional sobre Progresso e Regresso da Democracia Brasileira, que contou com a participação de pesquisadores das Universidades de Campinas (UNICAMP), de Fortaleza (UNIFOR) e de São Paulo. (USP), os quais estão presentes na obra. O evento teve o apoio da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, a quem agradecemos igualmente pelo apoio à publicação, que agora se faz. Ainda foram incorporados ao presente volume textos de pesquisadores brasileiros e portugueses que demonstraram sintonia com o tema central da obra: são análises sobre direitos humanos, sobre os riscos da democracia brasileira após 1964 (que não se pensava tão atuais!), além de outras reflexões, mas sempre na mesma linha: a democracia jamais será uma tarefa definitivamente realizada, terminada... o seu sucesso traz os seus próprios riscos, que são permanentes. Como organizadores do evento e da obra que vem a público, registramos nosso profundo agradecimento aos que enviaram seus textos, agora devidamente publicados (...).
23. (Org.) LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.); MARIANO, Cynara Monteiro (Org.) et al.Estado, política e Direito Administrativo. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2017. v. 1. 349 p.
Palavras-chave: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Estado Nacional Brasileiro; Administração Pública e Democracia; Participação Democrática e Administração Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Série: 1; ISBN: 9788551903285.
Obra coletiva, organizada também sob os auspícios do Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Politica e Democracia, discute os temas do Direito Administrativo e sua relação com a concepção de Estado após o golpe na democracia brasileira de 2016. A obra conta com reflexões de Autoras e Autores de distintos Estrados da Federação Brasileira, com suas diferentes análises..
24. (Org.) MORAES, Germana de Oliveira (Org.); LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto (Org.) et al.Direitos de Pachamama e Direitos Humanos. 1°. ed. Fortaleza: Mucuripe, 2018. v. 1. 188 p.
Palavras-chave: Direitos da natureza - America do Sul; Direito Constitucional; Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.
Referências adicionais: Brasil/Português; ISBN: 9788554926090.
A publicação de uma obra que claramente escapa da reflexão já conhecida sobre direitos constitucional, humanos e política deve ser bem recebida. O volume que agora vem a público traz discussões sobre o novo constitucionalismo da América Latina, produzido especialmente na América do Sul. Trata de outra territorialidade de poder, de configuração distinta do exercício constante do poder constituinte, agora com o forte componente autóctone deste Continente. Não havia notícia da presença de tais posições na academia dos mesmos países sul-americanos. Não que estas discussões não existissem: o diferencial agora é que a mudança de governos desde nos anos 2000 contribuiu para a legitimidade da visibilidade destas concepções de poder, de seus sujeitos de direito, com suas línguas, povos e suas peculiaridades na relação com a natureza. Neste sentido, a originalidade destas pesquisas, frente às tradicionais formulações eurocêntricas de poder, enriquecem este debate..

Capítulos de livros publicados
1. LIMA, M. M. B.. Institutionen und Moderniseirung. In: Amós Nascimento; Kirsten Witte. (Org.). Grenzen der Moderne. 1 ed. Frankfurt, 1997, v. 01, p. 51-64.
Palavras-chave: Institutionen; Politische Modernisierung; Moderne; Institutionen in Brasilien.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Alemanha/Alemão; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9999999999999.
O trabalho é resultado de grupos de discussão a respeito da modernidade na América Latina. Consiste o ensaio em debate acerca da modernidade das instituições brasileiras, e seu processo de acomodação à redemocratização iniciada com a Constituição de 1988..
2. LIMA, M. M. B.. Voto Secreto nos Legislativos Estaduais e Municipais, ou de Como as Coisas Podem Mudar. In: José Ronald cavalcante Soares. (Org.). Estudos de Direito Constitucional em Homegame a Paulo Bonavides. 01 ed. São Paulo, 2001, v. 01, p. 363-377.
Palavras-chave: Voto secreto; Abolição do voto secreto; Voto secreto nas Assembléias Legistivas e Câmars M; Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.ltr.com.br; Número da revisão: 01; ISBN: 8574202215.
O trabalho estuda a possibilidade de abolição das votações secretas nos subsistemas políticos de democracia representativa local - Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais - sem que a Constituição Federal tenha realizado tal alteração..
3.

LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional: Um Problema da Teoria da Democratica Política. In: Cláudio Pereira de Souza Neto; Gilberto Bercovici; José Filomeno de Moraes Filho; Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. (Org.). Teoria da Constituição: Estudos Sobre o Lugar da Política no Direito Constitucional. 1 ed. Rio de Janeiro, 2003, v. 1, p. 199-261.
Palavras-chave: Teoria Políticas da Democracia; Teoria Constitucional; Jurisdição Constitucional; Democracia e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Atitude e Ideologias Políticas.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8573873754.
O trabalho aborda a o tema da jurisdição constitucional sob o prisma da Teoria da Democracia, enfrentado a discussão sobre a necessidade da Teoria Política no Direito Constitucional, principalmente a produção intelectual brasileira sobre o assunto. Com crítica à jurisdição constitucional, em virtude de seu caráter de possibilidade a ultrapassar os limites do poder constituinte por meio do exercício do controle concentrado da constitucionalidade, o trabalho discorre sobre as origens de tal atribuição ao poder judiciário, e mais tarde, na sua vertente europeia, a cortes exclusivamente constitucionais. Com frequência, as cortes constitucionais consolidam-se como atores políticos, sem, entretanto, enfrentarem qualquer tipo de controle direto por parte das sociedades. O estudo exemplifica o caso brasileiro a partir da Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC - com o seu efeito vinculante, novidade no direito da constitucionalidade brasileiro..
4. LIMA, M. M. B.. Opções de Sistemas de Governo para o Brasil: O Caminho da Construção da Estabilidade Democrática. In: Klaus Hermanns; José Filomeno de Moraes Filho. (Org.). Reforma Política no Brasil - Realização e Perspectiva. 1 ed. Fortaleza, 2003, v. 1, p. 89-97.
Palavras-chave: Sistemas de Governo; Parlamentarisoe e Presidencialismo; Governabilidade no brasil; Parlamentarismo no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.adenauer.com.br; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 8575040510.
O texto, resultado de seminário organizado pela Fundação Konrad Adenauer, pela Associação de Formação de Governantes e Escola de Formação de Governantes, trata da natureza do sistema presidencialista brasileiro, discutindo o parlamentarismo como sistema de caráter democrático, em virtude da preponderância do Parlamento. Reconhecendo a impossibilidade de, na atual ordem constitucional, mudança em favor do parlamentarismo, o trabalho não desmerece os avanços que a democracia brasileira tem atingido nos últimos quinze anos sob o presidencialismo..
5. LIMA, M. M. B.. Judicialização da Política e Comissões Parlamentares de Inquérito: Um Problema da Teoria Constitucional da Democracia. In: Fernando Facury Scaff. (Org.). Constitucionalizando Direitos. 1 ed. Rio de Janeiro, 2003, v. 1, p. 217-240.
Palavras-chave: Comissões Parlamentares de Inquérito; Supremo Tribunal Federal e CPI; Judicialização da Política; Controle Jurisdicional e CPI.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.renovar.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8571474041.
O trabalho enfrenta o tema do controle jurisdicional sobre comissões parlamentares de inquérito. No texto é sustentada atese de que, em face da supremacia do Poder Legislativo decorrente de sua natureza e dos fundamentos da Teoria da Democracia, a ação do Poder Legislativo para rompimento de sigilo fiscal não necessita de autorização judicial, em virtude da sua natureza investigativa própria dos órgãos judiciais, segundo as palavras da Constituição Federal. O ensaio fundamenta estas posições, ainda, por meio da experiência histórica de outras sociedades..
6. LIMA, M. M. B.. A Importância de uma Cultura Democrática no Poder Judiciário. In: Lilia Maia de Morais Sales. (Org.). Estudos sobre a Efetivação do Direito na Atualidade - A Cidadania em Debate. 1 ed. Fortaleza, 2004, v. 1, p. 161-171.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Democracia e Poder Judiciário; Poder Judiciário no Estado do Ceará; Cultura Democrática e Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.unifor.br; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 9999999999999.
O capítulo da obra publicado reflete sobre a necessidade de uma cultura democrática no âmbito do Poder Judiciário como elemento modernizador da qualidade da prestação jurisdicional num Estado Democrático de Direito. Tradicionalmente infenso á transparência, critério fundamental da democracia, o Poder Judiciário tem permanecido fechado à sociedade, conduta que, nos últimos anos, provocou intenso debate acerca da reforma deste Poder. Especificamente no caso do Ceará, a formação de um 'Observatório do Poder Judiciário' como organismo da sociedade civil disposto a cobrar do Poder Judiciário cearense transparência e democracia..
7. LIMA, M. M. B.. Governo de esquerda e Capitalismo Periférico: Desafios da Constituição Federal de 1988 e Suas Reformas. In: Antônio José Avelãs Nunes; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. (Org.). Diálogos Constitucionais: Brasil/Portugal. 1 ed. Rio de Janeiro, 2004, v. 1, p. 417-438.
Palavras-chave: Governo de Esquerda; Capitalismo Periférico; Constituição Federal e Governo de Esquerda; Partido dos Trabalhadores.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.renovar.com.br; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 8571474540.
O capítulo discute as possibilidade de um governo de esquerda num sociedade periférica, como o caso do Brasil e do partido dos Trabalhadores. neste sentido, uma constituição dirigente como a brasileira muito tem a oferecer a governos de esquerda, frequentemente encurralados pela globalização e 'vítimas de sua própria vitória'. O aprofundamento da efetivação constitucional - que consiste numa tarefa política e não meramente jurídica - é um dos tópicos enfrentados no trabalho..
8.

LIMA, M. M. B.. Idealismo e Realismo: Desafio Constante da Realização de Utopias. In: Heleno Taveira Tôrres. (Org.). Direito e Poder nas Instituições e nos Valores do Público e do Privado Contemporâneos - Estudos em Homenagem a Nelson Saldanha. 1 ed. Barueri - SP, 2005, v. 1, p. 111-147.
Palavras-chave: Realismo e Idealismo; Immanuel Kant e Karl Marx; Guerra e Paz em Kant; Guerra e Paz em Marx.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Filosofia da Paz Em Immanuel Kant.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.manole.com.br; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 8520423736.
O ensaio enfrenta a discussão sobre idealismo e realismo e seu lugar na discussão filosófica da atualidade. O tema abordado foi a filosofia da paz em Immanuel Kant, devidamente articulada com as idéias de Karl Marx, a exemplo do que tem sido realizado pelos 'Neukantianer' do início do século XX..
9. LIMA, M. M. B.. Terrorismo: O Desafio da Construção da Democracia Universal. In: Günther Maluschke; Júlia S. N. F. Bucher-Maluschke; Klaus Hermanns;. (Org.). Direitos Humanos e Violência: Desafios da Ciências e da Política. 1 ed. Fortaleza, 2005, v. 1, p. 51-62.
Palavras-chave: Terrorismo e Democracia; Religião e Terrorismo; Nações Unidas e Terrorismo; Conflitos Políticos Internacionais.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História Moderna e Contemporânea / Especialidade: História das Relações Internacionais.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.sustentavel.inf.br; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 8575040766.
O artigo discute o fenômeno do terrorismo a partir do discurso a respeito dos elos entre terrorismo e fundamentalismo religioso. Neste sentido, o terrorismo é analisado como um produto específico de situações anteriores de violência específica, onde a política adquire outras formas de atuação. Nesta perspectiva, a filosofia da paz de Kant surge como uma ferramenta importante para a construção de uma nova realidade internacional, fundada na liberdade das nações e de seus povos, bem como no respeito mútuo realista baseado no direito..
10. LIMA, M. M. B.. Jurisdição Constitucional e Efetivação dos Direitos Fundamentais: Uma Discussão Sobre a Paz. In: Fernando Luiz Ximenes Rocha; José Filomeno de Moraes Filho. (Org.). Direito Constitucional Contemporâneo. 1 ed. Belo Horizonte, 2005, v. 1, p. 617-636.
Palavras-chave: Filosofia da Paz; Conflitos Mundiais e Paz; Jurisidção Constitucional; Realismo e Idealismo; Política e Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.delrey.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8573087641.
O ensaio enfrenta a discussão sobre idealismo e realismo e seu lugar na discussão filosófica da atualidade. O tema abordado foi a filosofia da paz em Immanuel Kant, devidamente articulada com as idéias de Karl Marx, a exemplo do que tem sido realizado pelos 'Neukantianer' do início do século XX. Esta discussão é precedia da tensão entre política de direito, especialmente quando da efetivação de um dos mais significativos direitos fundamentais, o da paz, e que, igualmente, somente poderá ser incentivado eme scala internacional. Desta forma, o artigo discute o que poderia uma jurisdição constitucional politizada oferecer à efetivação do direito à paz, a partir do realismo kantiano proposto na sua 'A Paz Perpétua'..
11. LIMA, M. M. B.; MORAES FILHO, José Filomeno de. Partidos políticos y elecciones: la justicia electoral en la construcción de la democracia brasileña. In: Gustavo Ernesto Emmerich. (Org.). Ellos e Nosotros - Democracia y Representación en el Mundo Actual. 1 ed. Cidade do México, 2006, v. 1, p. 213-230.
Palavras-chave: Eleições no Brasil; Justiça Eleitoral; Democracia Brasileira; Verticalização e Eleições.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: México/Espanhol; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: demosmex@yahoo.com; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 9999999999999.
O presente artigo foi apresentado no XIX Congresso Mundial da International Political Science Association - IPSA, realizado em Durban, África do Sul, de 29 de junho a 05 de julho de 2003, com versão em língua inglesa 'Political Parties and Election - The Role of Electoral Justice and Legislation on the Construction of Democracy', na sessão de 30.06.204, às 15:30hs., MT 326. O artigo discute o papel da justiça eleitoral nas eleições gerais de 2004, com especial atenção à estrutura político-partidária brasileira, a verticalização das eleições e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral na aplicação das normas eleitorais..
12. LIMA, M. M. B.. Idealismo e Efetivação Constitucional - A Impossibilidade da Realização da Constituição sem a Política.. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. (Org.). Diálogos Constitucionais: Direito, Neoliberalismo e Desenvolvimento em Países Periféricos. 1 ed. Rio de Janeiro, 2006, v. 1, p. 375-386.
Palavras-chave: Direito e Neoliberalismo; Democracia e Idealismo Constitucional; Pensamento Constitucional Brasileiro; Efetivação Constitucional e Realismo Político; Constitucionalismo e Idealismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Teoria e Filosofia da História / Especialidade: Karl Marx e Direitos no Capitalismo.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorarenovar.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8571475695.
O artigo trata do tema do idealismo constitucional, que pretende a aplicação e efetivação da constituição dirigente brasileira sem o reconhecimento de que a categoria da política é elemento essencial ao não desgaste do dirigismo constitucional. O texto considera a afirmação de Marx, expressa na 'Questão Jurídica', sobre as regras constitucionais do capitalismo que, por não possuírem base realista da política, terminam intencionalmente por traduzir o imobilismo do próprio estado em questões essenciais que foram constitucionalizadas..
13. LIMA, M. M. B.. Alienação e Clandestinidade, ou o rumo perverso da política. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Paulo Antônio de Menezes Albuquerque. (Org.). Democracia, Direito e Política - Estudos Internacionais em Homenagem a Friedrich Müller. 1 ed. Florianópolis, 2006, v. , p. 597-613.
Palavras-chave: Alienação; Alienação em Marx; Alienação e Política Contemporânea; Crise Política Brasileira; Governo e Corrupção no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.funjab.ufsc.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8598304980.
O trabalho analisa, a partir da retomada do conceito de alienação, a importância desta categoria na atualidade, na perspectiva de explicação dos fenômenos que ocorrem na política, especialmente na chamada crise política brasileira desencadeada em junho de 2005. Se o conceito de alienação é central no pensamento de Karl Marx, especialmente em sua conotação econômica do Gattung Menschen, tal conceito opera-se na filosofia clássica, como demonstra Friedrich Müller em sua obra 'Entfremdung', a qual também é comentada neste texto..
14. LIMA, M. M. B.. A Democracia da atualidade e seus limites: o financiamento público de campanhas eleitorais.. In: Maria Auxiliadora Lemenhe; Rejane Vasconcelos Accioly Carvalho. (Org.). Política, Cultura e Processos Eleitorais. 1 ed. Fortaleza, 2006, v. 1, p. 11-25.
Palavras-chave: Partidos Políticos; Financiamento de Campanhas; Sistema Eleitoral Brasileiro; Democracia Brasileira; Reforma Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.sustentavel.info.br; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 8599995030.
O texto trata do tema da reforma política ano brasil, no que diz respeito ao ponto do financiamento público de campanhas. Apresentando comentários sobre experiência de outros países quanto ao controle do poder econômico sobre as eleições, observa-se que este aspecto não é somente problemático no brasil, mas em todas as sociedades do capitalismo. Desta forma, a alternativa pelo financiamento público poderia representar um mecanismo de diminuição do peso do poder econômicos nas eleições, o que requalifica o sistema democrático..
15. LIMA, M. M. B.. A Constitucionalização dos Procedimentos Parlamentares: Legislativo e Judiciário no Jogo Político Democrático. In: Cláudio Pereira de Souza Neto; Daniel Sarmento. (Org.). A Constitucionalização do Direito - Fundamentos Teóricos e Aplicações Específicas. 1 ed. Rio de Janeiro, 2006, v. , p. 637-654.
Palavras-chave: Poder Legislativo; Judiciário e Legislativo; Comissões Parlamentares de Inquérito; Controle Judicial de Atos Políticos; Poder Legislativo Brasileiro; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8573879785.
O escrito contextualiza sua investigação a partir da denominada 'crise política brasileira', desencadeada a partir de junho de 2005, e que levou o Poder Legislativo à instalação de comissões parlamentares de inquérito. O trabalho enfrenta o tema do controle jurisdicional sobre comissões parlamentares de inquérito. No texto é sustentada atese de que, em face da supremacia do Poder Legislativo decorrente de sua natureza e dos fundamentos da Teoria da Democracia, a ação do Poder Legislativo para rompimento de sigilo fiscal não necessita de autorização judicial, em virtude da sua natureza investigativa própria dos órgãos judiciais, segundo as palavras da Constituição Federal. O ensaio fundamenta estas posições, ainda, por meio da experiência histórica de outras sociedades..
16. LIMA, M. M. B.. Rule of Law - Brazil. In: Wilhelm Staudacher. (Org.). Rule of Law - The KAF Democracy Report 2006. 1 ed. Bonn, 2006, v. 1, p. 49-73.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Poder do Estado Brasileiro; Direitos e Garantias Individuais e Coletivos; Sociedade Brasileira e Democracia; Constituição Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Alemanha/Inglês; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: ww.kas.de; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 3416031601.
O texto integra a coletânea de trabalhos internacionais sobre democracia no mundo. Organizada pela Fundação Konrad Adenauer, a obra inclui aspectos históricos de 15 países em desenvolvimento, comparados com sua situação institucional da atualidade. O texto sobre a Constituição da República de 1988, seu processo constituinte, sua estrutura e suas transformações em 18 anos considera aspectos jurídicos e políticos, possuindo como enfoque central a consolidação do processo democrático brasileiro..
17. LIMA, M. M. B.. Constituição e Economia: como construir o mito da estabilidade democrática no capitalismo periférico. In: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; José Luiz Bolzan de Morais; Lenio Luiz Streck. (Org.). Estudos Constitucionais. 1 ed. Rio de Janeiro, 2007, v. , p. 281-293.
Palavras-chave: Capitalismo Periférico; Democracia e Capitalismo Periférico; Dirigismo Constitucional e Capitalismo; Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Teoria Econômica / Especialidade: História Econômica.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.renovar.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788571476370.
18. LIMA, M. M. B.; GONDIM, Linda Maria de Pontes. Espaço Público e Direitos de Cidadania na Sociedade Contemporânea. In: Francisco Luciano Lima Rodrigues. (Org.). Estudos de Direito Constitucional e Urbanístico em Homenagem à Magnólia Guerra. 1 ed. São Paulo, 2007, v. 1, p. 421-445.
Palavras-chave: Espaço Público Municipal; Teoria da Democracia; Direito Urbanístico; Direito das Cidades; Relações Urbanas e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Urbanístico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788598030432.
19. LIMA, M. M. B.. O Poder Judiciário e a Emenda Constitucional nº 45/2004: O Conselho Nacional da Magistratura e a Democratização do Poder judiciário. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Lilia Maia de Moraes Sales. (Org.). Constituição, Democracia, Poder Judiciário e Desenvolvimento: Estudos em Homenagem a José de Albuquerque Rocha. 1 ed. Florianópolis, 2008, v. , p. 457-472.
Palavras-chave: Democracia e Poder Judiciário; Democracia Brasileira; Conselho Nacional de Justiça; Emenda Constitucional nº 45/2004; Poder Judiciário e Cultura Democrática.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.editoraconceitoeditorial.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788560826148.
20. LIMA, M. M. B.. O Supremo Tribunal Federal e o Delineamento da Jurisdição Constitucional. In: José Ribas Vieira. (Org.). 20 Anos da Constituição Cidadã de 1988 - Efetivação ou Impasse Constitucional?. 1 ed. Rio de Janeiro, 2008, v. 1, p. 69-77.
Palavras-chave: Constituição Federal de 1988; Controle Concentrado da Constitucionalidade; Corte Constitucional; Supremo Tribunal Federal e normas constitucionais; Supremo Tribunal Federal e Questões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.forense.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788530927301.
Texto que analisa o papel do Supremo Tribunal Federal nos vinte da Constituição da República, notadamente na sua função de corte controladora dos processos políticos e constitucionais. Uma abordagem do STF e sua atuação nas chamadas questões políticas é um dos pontos centrais do capítulo..
21. LIMA, M. M. B.. Súmula Vinculante e constituição dirigente: uma questão da soberania. In: Fco. José Rodrigues de Oliveira Neto; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; Orides Mezzaroba; Paulo de Tarso Brandão. (Org.). Constituição e Estado Social - Os obstáculos à Concretização da Constituição. 1 ed. Coimbra/São Paulo, 2008, v. 1, p. 275-286.
Palavras-chave: Controle da Constitucionalidade e Democracia; Poder Judiciário e Política; Soberania e constituição; Súmula Vinculante; Democracia no Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.rt.com.nr; Número da revisão: 1; ISBN: 9788520333549.
O texto, produzido no Encontro do Grupo Cainã de 2007, enfrenta a discussão sobre a súmula vinculante introduzida no sistema brasileiro de controle da constitucionalidade pela Emenda Constitucional nº 3/93 e sua compatibilidade com o princípio da legalidade, art. 5º, II da Constituição Federal. A partir da premissa que a interpretação do termo 'lei' ao longo do texto constitucional comporta diversas possibilidade, uma súmula vinculante, com validade geral, poderia se confundir com o sentido de lei, limitando, assim, um das cláusulas pétreas da Constituição da República. Este é o questionamento trazido pelo texto..
22. LIMA, M. M. B.. Extensão e Significado da Autonomia Constitucional do Município: A Cultura sobre Poder Local. In: Cláudio Pereira de Souza Neto; Daniel Sarmento; Gustavo Binebojm. (Org.). Vinte Anos da Constituição federal de 1988. 1 ed. Rio de Janeiro, 2009, v. , p. 711-720.
Palavras-chave: Poder Local no Brasil; Princípio Esperança; Direito Constitucional e Política; Municipalismo e Democracia; Poder Local e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais; Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788537504246.
O trabalho investiga a reflexão intelectual brasileira - de boa qualidade - sobre poder local, o que contribuiu para a configuração constitucional do Município na Constituição da República de 1988. A partir desta constatação, sustenta o texto que o fortalecimento da autonomia municipal significa também o fortalecimento do Estado dirigente, democrático e social, na conformidade das determinações constitucionais. O aperfeiçoamento deste mecanismo pode perfeitamente ser conduzido pela perspectiva do princípio esperança, como formulado por Ernst Bloch..
23. LIMA, M. M. B.. Partidos Políticos. In: Paulo Bonavides; Jorge Miranda; Walber Moura Agra. (Org.). Comentários à Constituição Federal de 1988. 1 ed. Rio de Janeiro, 2009, v. 1, p. 509-514.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Direito Constitucional; Partidos Políticos no Brasil; Partidos Políticos na Alemanha; Partidos POlíticos e Eleições no Brasil; Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.forense.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788530929237.
O texto é comentário sobre o art. 17 da Constituição Federal, que trata dos partidos políticos. Abordando uma breve história da legislação constitucional sobre partidos políticos no Brasil, traça-se um estudo comparativo do tratamento que o constitucionalismo de outras sociedades tem dedicado ao tema, além dos pontos importantes a merecerem atenção do legislador ordinário no Brasil..
24. RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; LIMA, M. M. B.. A identidade cultural e globalização: a cultura como valor além da mercadoria. In: Aldacy Coutinho; Eros Grau; Fernando Scaff; Francisco Amaral; Jacinto Coutinho; Lenio Streck; Luiz David Araújo; Luiz Edson Fachin; Paulo Neto Lobo. (Org.). Liber Amicorum: homenagem ao prof. doutor António José Avelãs Nunes. 1 ed. Coimbra, 2009, v. , p. 309-324.
Referências adicionais: Portugal/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9789723217667.
25. LIMA, M. M. B.. Terrorismo: el desafío de la construcción de la Democracia. In: César Oliveira de Barros Leal. (Org.). Prevención criminal, seguridad pública y procuración de justicia: una visión del presente y del futuro. 1 ed. México, D. F., 2009, v. , p. 271-278.
Palavras-chave: A Paz Perpétua; Terrorismo; Terrorismo e Atuação do Estado; Terrorismo e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Guerra e Terrorismo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Espanhol; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9789707681132.
O artigo discute o fenômeno do terrorismo a partir do discurso a respeito dos elos entre terrorismo e fundamentalismo religioso. Neste sentido, o terrorismo é analisado como um produto específico de situações anteriores de violência específica, onde a política adquire outras formas de atuação. Nesta perspectiva, a filosofia da paz de Kant surge como uma ferramenta importante para a construção de uma nova realidade internacional, fundada na liberdade das nações e de seus povos, bem como no respeito mútuo realista baseado no direito..
26. LIMA, M. M. B.. Subdesenvolvimento e Constituição Dirigente: Uma Possível Abordagem Materialista. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Enzo Bello. (Org.). Direito e Marxismo. 1 ed. Rio de Janeiro, 2010, v. 1, p. 299-315.
Palavras-chave: Direito em Marx; Materialismo Histórico e Direito; Luta de Classes; Kalr Marx.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Karl Marx.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788537506837.
O texto enfrenta o problema da existência, ou não, de uma teoria do direito em Karl Marx. Como ponto de investigação, recorreu-se, no ensaio, às ferramentas do materialismo para explicar qual o papel do dirigismo constitucional nas sociedades periféricas do capitalismo, ou em transição de periferia para centro do capitalismo, da atualidade. Se em Marx não há uma teoria do direito explícita, não há como negar que a contribuição da obra marxiana pode fazer com que o direito - o constitucional, de forma destacada - ganhe em substância, na medida em que componentes do político e do econômico passam a integrar, de forma indissociável, seu objeto de estudo..
27. LIMA, M. M. B.. Autonomia Municipal e Cultura sobre Poder Local. In: Ricardo Hermany. (Org.). Gestão Local e Políticas Públicas. 1 ed. Santa Cruz do Sul - RS, 2010, v. 1, p. 65-80.
Palavras-chave: Teoria da Democracia; Município na Federação Brasileira; Município na Constituição Federal; Municípios Brasileiros; Poder Local no Brasil; Poder Local e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.ipr.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788577701032.
O texto aborda a perspectiva do Federalismo Brasileiro, com a especificidade do Município, como um elemento fortalecedor do pacto federativo e das ações do Estado dirigente. Com crítica ao preconceito cultural sobre o papel do poder local. O texto ainda recorrer ao princípio esperança para realizar uma operação de direito para uma concreta esperança do futuro, e não como um direito de elementos presentes..
28. LOPES FILHO, Juraci Mourão; LIMA, M. M. B.. As origens do constitucionalismo brasileiro: o pensamento constitucional no império. In: CONPEDI. (Org.). Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI. 1 ed. Florianópolis, 2010, v. , p. 6268-6279.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.conpedi.org; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578400361.
29. LIMA, M. M. B.. O Supremo Tribunal Federal em face da transnacionalidade do direito - Comentário. In: Marcelo Neves; Marina Lima. (Org.). Transnacionalidade do Direito - Novas Perspectivas dos Conflitos entre Ordens Jurídicas. 1 ed. São Paulo, 2010, v. 1, p. 295-301.
Palavras-chave: Transnacionalidade do Direito; Supremo Tribunal Federal; Teoria da Democracia; Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.quartierlatin.art.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8576745216.
Trata de comentário à conferência do Prof. Gilmar Mendes sobre transnacionalidade do direito e a formação das comunidades econômicas e políticas de nações. O comentário reafirma a necessidade de o constitucionalismo incorporar a política em suas análises e discussões, sob pena de tornar estéril o debate sobre efetividade constitucional centrado apenas na normatividade..
30. LIMA, M. M. B.; NOGUEIRA JÚNIOR, Francisco de Albuquerque. Um estudo das cortes constitucionais: legitimidade, desenvolvimento da justiça constitucional e democracia. Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI. 1 ed. Florianópolis, 2010, v. , p. 6953-6967.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578400477.
31. LIMA, M. M. B.; COSTA, Rodrigo Vieira. O pensamento constitucional antiliberal de Francisco Campos e a constituição de 1937. Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI. 1 ed. Florianópolis, 2010, v. , p. 9137-9158.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.conpedi.org.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578400477.
32. LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'avila. Discriminación de género contra la mujer en Brasil: la decisión de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos en el caso Maria da Penha. In: CULLETON, Alfredo; MAUES, Antonio; TOSI, Giuseppe; ALENCAR, Maria Luiza. WEYL, Paulo. (Org.). Direitos Humanos e Integração Latino-americana. 1 ed. Porto Alegre - RS, 2011, v. 1, p. 297-310.
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Mulheres na Política; Gênero e Discriminação; Mulheres e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Gênero e Discriminação.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Espanhol; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.al.rs.gov.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788560084029.
Produzido no âmbito do Consórcio Latino-Americano de Universidades, o texto enfrenta a discriminação de gênero ainda existente no Brasil sob o viés dos direitos humanos. Muito se avançou na questão das mulheres e de seus direitos de igualdade. Por outro lado, há ainda a discriminação profissional e social da condição da mulher, a qual se retrata na figura da violência doméstica, mais frequente em mulheres de classes sociais com menos poder aquisitivo. O texto discute tais questões à luz da legislação brasileira..
33. LIMA, M. M. B.; Bruno César Araripe. Ação Popular promovida por estrangeiro: legitimidade baseada na paz perpétua Kantiana?. In: CONPEDI. (Org.). Anais do XX Congresso Nacional do CONPEDI. 1 ed. Florianópolis, 2011, v. , p. 8039-8053.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: http://www.conpedi.org.br/anais/XXcongresso/Integra.pdf; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578400705.
34. LIMA, M. M. B.. Direitos Humanos e Terrorismo ? É possível ao Direito resolver este problema?. In: Alexandre Coutinho Pagliarini; Dimitri Dimoulis. (Org.). Direito Constitucional e Internacional dos Direitos Humanos. 1 ed. Belo Horizonte, 2012, v. 1, p. 377-390.
Palavras-chave: A Paz Perpétua; Conflitos Políticos Internacionais; Conflitos Armados Atuais; Terrorismo e Atuação do Estado; Terrorismo e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Guerra e Terrorismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788577005.
O artigo discute o fenômeno do terrorismo a partir do discurso a respeito dos elos entre terrorismo e fundamentalismo religioso. Neste sentido, o terrorismo é analisado como um produto específico de situações anteriores de violência específica, onde a política adquire outras formas de atuação. Nesta perspectiva, o desafio real é como pode a força da democracia e do estado de direito oferecerem alternativas realistas na disputa de poder que traz em si a luta terrorista. Se o terrorismo ameaça a estatalidade hegeliana (Stattlichkeit), por outro lado, o seu enfrentamento requer condições de propostas de convivência com grupos dispostos a recorrerem ao terrorismo como maneira de sua manifestação.
35. LIMA, M. M. B.. Política versus Direito: Real Desafio da Jurisdição Constitucional?. In: Lorena Freitas; Enoque Feitosa. (Org.). Marxismo, Realismo e Direitos Humanos. 1 ed. João Pessoa - PB, 2012, v. 1, p. 52-66.
Palavras-chave: Teoria da Democracia; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; Direito e Marxismo; Marx e a Crítica ao Direito; Marx e o Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Marxista.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.ufpb.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788577459858.
O texto analisa a tensão existente entre política e jurisdição constitucional por meio da ótica do materialismo, procurando identificar o papel das ações concretas da política nesta jurisdição constitucional, a fim de analisar a complexidade das relações entre política, direito e economia..
36. LIMA, M. M. B.; ALMEIDA, Plínio Régis Baima de. Constituição e Idealismo - O Dilema da Efetivação Constitucional sem a Política. In: José Carlos Francisco. (Org.). Neoconstitucionalismo e Atividade Jurisdicional - Do passivismo ao ativismo judicial. 1 ed. Belo Horizonte - MG, 2012, v. 1, p. 113-136.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional e Democracia; Política e Direito Constitucional; Política e Jurisdição Constitucional; Democracia e Supremo Tribunal Federal; Neconstitucionalismo e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.delrey.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788538402442.
O ensaio desenvolve estudo sobre a necessidade de estudo da efetivação constitucional não a partir da articulação normativa interna dos dispositivos constitucionais relativos a direitos fundamentais, mas explicando a natureza política da constituição e de tais direito, o que lhe confere maior possibilidade de efetivação..
37. LIMA, M. M. B.. Municipalismo e Separação de Poderes: Análise da Legitimidade do Julgamento proferido na ADO 3682 e da edição da Emenda Constitucional 57/2008. In: Cynara Monteiro Mariano/Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. (Org.). O Supremo Tribunal Federal e os Casos Difíceis. 1 ed. Florianópolis - SC, 2012, v. 1, p. 119-138.
Palavras-chave: Poder Local e Democracia; Poder Local no Brasil; Municipalismo brasileiro; Municipalismo Democrático.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Político.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578743062.
O texto trata sobre o julgamento da legislação para criação de municípios, ante a problemática que vem se mostrando no País neste sentido. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão legislativa foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal, o que provocou atenção e debates em toda a comunidade jurídica nacional..
38. LIMA, M. M. B.; NERY, Sérgio Borges. Governo de Coalizão no Presidencialismo Brasileiro e a Solução Parlamentarista: Estudo Comparado. In: Newton de Lucca; Samantha Ribeiro Meyer-Pflug; Mariana Barbosa Baeta Neves. (Org.). Direito Constitucional Contemporâneo - Homenagem do Professor Michel Temer. 1 ed. São Paulo, 2012, v. 1, p. 211-225.
Palavras-chave: Parlamentarismo no Brasil; Presidente da República; Presidencialismo; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.qiartierlatin.art.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8576746107.
O texto discute a formação do presidencialismo brasileiro e suas peculiaridades de sustentação, como a necessidade de ampla de apoio no parlamento, o que o aproxima do sistema parlamentarista, se, no entanto, guardar qualquer característica com o sistema parlamentar. A democracia brasileira consolida-se, permanecendo um desafio, porém, a maturação política dos partidos e de suas ações enquanto agentes parlamentares do presidencialismo..
39. LIMA, M. M. B.. Unidade Familiar Homoafetiva e a Decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011. In: Gina Pompeu; Fernando Scaff. (Org.). Discriminação por Orientação Sexual. 1 ed. Florianópolis - SC, 2012, v. 1, p. 235-242.
Palavras-chave: União Civil de Pessoas do Mesmo sexo; União Homossexual; Democracia Brasileira; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.unifor.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578742980.
O texto decorre de comunicação apresentada na IV Jornada Internacional de Direito Constitucional, com participação das seguintes instituições: Universidade de Fortaleza, Universidade Federal do Pará, Universidade Federal de São Paulo, PUC-SP, Instituto Toledo de Ensino, Universidade de Messina, Universidade de Pisa, Universidade del Salento, Universidade de Bergamo, Universidade de Firenze, Instituto de Derecho Comparado, Universidade Pompeu Fabra e Universidade de Valladolid. Resulta do evento a obra coletiva, organizada por Gina Vidal Marcílio Pompeu e Fernando Facury Scaff. A comunicação apresentada trata da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a união de pessoas do mesmo sexo, relevando o aspecto de que, na decisão, não há referência a argumentos de ordem religiosa, o que ratifica o caráter laico do estado brasileiro..
40. LIMA, M. M. B.. Constituição e Política: o materialismo da constituição. In: Enzo Bello; Letícia Gonçalves Dias Lima; Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Sérgio Augustin. (Org.). Direito e Marxismo - Tendências Atuais. 1 ed. Caxias do Sul, 2012, v. 1, p. 201-213.
Palavras-chave: Marx e a Crítica ao Direito; Direito e Marxismo; Política e Direito; Política e Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Política e Democracia na América Latina.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.ucs.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788570616678.
O texto discute o materialismo da constituição dirigente a partir da tensão política existente nas sociedades, especialmente a brasileira. Partindo da premissa que a tarefa de efetivação constitucional desenvolve-se no campo da disputa política, o trabalho sugere a insuficiência do normativismo neoconstitucional para explicar e compreender a dinâmica constitucional; esta sempre vinculada aos distintos momentos e forças heterogêneas na sociedade..
41. LIMA, M. M. B.; JUCA, R. L. C.; ANDRADE, D. A.. Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transacional e Protocolo Adicional de Palermos. In: Ana Maria D'Avila Lopes; Roberta Laena Costa Jucá; Andréia da Silva Costa. (Org.). Gênero e Tráfico de Mulheres. 1 ed. Florianópolis - SC, 2012, v. 1, p. 139-146.
Palavras-chave: Feminismo no Brasil; Crime Organizado Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.conceitojur.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578743116.
O texto trata do esforço das Nações Unidas no combate ao tráfico de seres humanos, como uma política social a ser articulada de forma internacional, vez que tal crime ocorre, igualmente, perante uma escala entre distintos povos. Neste contexto é que a Convenção de Palermo é analisada, na perspectiva do fortalecimento dos direitos humanos..
42. LIMA, M. M. B.; JUCÁ, Roberta Laena. Escritório de Enfrentamento e de Prevenção do Tráfico de Seres Humanos do Estado do Ceará. In: Ana Maria D'Avila Lopes; Roberta Laena Costa Jucá; Andréia da Silva Costa. (Org.). Gênero e Tráfico de Mulheres. 1 ed. Florianópolis - SC, 2012, v. 1, p. 183-189.
Palavras-chave: Crime Organizado Internacional; Tráfico de Seres Humanos; Tráfico de Seres Humanos - Estado do Ceará.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Criminalidade Internacional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.conceitojur.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578743116.
Análise de processos sobre tráfico de seres humano a partir do Escritório de Enfrentamento e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos da Sec. de Justiça do Estado do Ceará, com levantamento sobre o destino deste tráficos e as formas de atuação dos envolvidos..
43. LIMA, M. M. B.. Fédéralisme brésilien et pouvoir local (Référedum et participation active das le processus décisionnels municipaux). In: Gilles Lebreton. (Org.). La Démocratie Participative: Enjeux et Réalités (France, Brésil, Chine, Suisse, Union Européenne). 1 ed. Paris - França, 2013, v. 1, p. 109-123.
Palavras-chave: Federação Brasileira; Poder Local e Democracia; Poder Local no Brasil; Referendo; Participação Democrática e Administração Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www;librairehartamnn.com; Número da revisão: 1; ISBN: 9782336007199.
O artigo, apresentado em evento conjunto entre a Universidade de Fortaleza (por seu Programa de Pós-Graduação em Direito) e a Universidade do Havre, França. constitui-se em estudos sobre a legislação municipal de Fortaleza a redpeito de referendo e participação popular na definição das decisões político-administrativas. Do ponto de vista teórico, o trabalho analisa a característica do sistema político brasileiro e seus nexos históricos com a tradição do poder local, para concluir pela necessidade de democratização deste primeiro espaço da Federação Brasileira..
44. LIMA, M. M. B.. Subdesenvolvimento e constituição dirigente. In: Antonio Carlos Wolkmer; Oscar Correas. (Org.). Crítica Jurídica na América Latina. 1 ed. Aguascalientes, 2013, v. , p. 976-994.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Número da revisão: 1; ISBN: 9786078062393.
45. LIMA, M. M. B.. República. In: Joaquim Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lênio Luiz Streck. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 1 ed. São Paulo - SP, 2013, v. 1, p. 108-109.
Palavras-chave: Estado Republicano; República Brasileira; Conceito de República.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Clássica.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.editorasaraiva.com.br/direito; Número da revisão: 1; ISBN: 9788502212626.
Comentário ao caput do art. 1º da Constituição Federal, discorrendo sobre o conceito filosófico e político de república e sua concretude no constitucionalismo brasileiro..
46. LIMA, M. M. B.. Dos Municípios. In: Joaquim Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lênio Luiz Streck. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 1 ed. São Paulo - SP, 2013, v. 1, p. 782-785.
Palavras-chave: Municipalismo brasileiro; Municipalismo Democrático; Município da Constituição Federal; Federação Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorasaraiva.com.br/direito; Número da revisão: 1; ISBN: 9788502212626.
Comentários ao art. 29 da Constituição Federal, a tratar da forma de organização política dos Poderes Executivo e Legislativo do poder local brasileiro, bem como os antecedentes do municipalismo no Brasil..
47. LIMA, M. M. B.. Poder Legislativo Municipal. In: Joaquim Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lênio Luiz Streck. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 1 ed. São Paulo - SP, 2013, v. 1, p. 785-786.
Palavras-chave: Poder Legislativo Brasileiro; Câmara Municipal; Legislativos Municipais; Democracia e Poder Legislatino no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Organização do Poder Legislativo Municipal.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.editorasaraiva.com.br/direito; Número da revisão: 1; ISBN: 9788502212626.
Comentários ao art. 29-A da Constituição federal, a discorrer sobre os limites orçamentários de organização das Câmaras Municipais brasileiras..
48. LIMA, M. M. B.. Competências Municipais. In: Joaquim Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lênio Luiz Streck. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 1 ed. São Paulo - SP, 2013, v. 1, p. 787-788.
Palavras-chave: Competências do Município; Competências Municipais; Federação Brasileira; Federalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorasaraiva.com.br/direito; Número da revisão: 1; ISBN: 9788502212626.
Comentários ao art. 30 da Constituição federal, a discorrer sobre a competência constitucional do Município na Federação Brasileira..
49. LIMA, M. M. B.. Fiscalização nos Municípios. In: Joaquim Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lênio Luiz Streck. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 1 ed. São Paulo - SP, 2013, v. 1, p. 788-789.
Palavras-chave: Responsabilidade Fiscal dos Municípios; Controle Externo da Administração Pública; Tribunais de Contas; Contas Municipais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorasaraiva.com.br/direito; Número da revisão: 1; ISBN: 9788502212626.
Comentários ao art. 31 da Constituição Federal, discorrendo sobre a fiscalização e transparência no âmbito do poder local brasileiro..
50. LIMA, M. M. B.; Marcelo Dias Ponte. A Indissociabilidade entre os aspectos econômicos e os aspectos político-jurídicos na descentralização federativa brasileira visando o desenvolvimento e bem- estar social. Revista do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 1 ed. Florianópolis - SC, 2013, v. 1, p. 376-390.
Palavras-chave: Centralização e Descentralização no Brasil; Federalismo Brasileiro; Desenvolvimento Econômico e Democracia; Federalismo e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.conpedi.org.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578402112.
O estudo da organização política e administrativa de um determinado estado não constitui uma tarefa das mais fáceis. Quando esta estrutura se apresenta sob a forma federativa, sua análise torna-se ainda mais problemática, em decorrência dos mais diversos aspectos sob os quais uma federação pode ser vista. Cada uma das federações existentes no mundo possuem características próprias que compõem, pelo menos no aspecto formal, a verdadeira identidade estatal, com perspectivas que a estrutura legal de repartição de competências seja efetivada sob o aspecto prático. Ao avaliarmos a estrutura federativa brasileira, pretendemos demonstrar que a interpretação sob apenas um seus aspectos de modo dissociado dos demais pode nos fazer a chegar a falsas conclusões acerca de nossa organização estatal. Destacamos no presente trabalho, a análise sob o prisma econômico e posteriormente sob os aspectos político e jurídico para demonstrar que a análise do federalismo brasileiro necessitará sempre de uma interpretação contextualizada para que seja possível se chegar a uma correta visão do modo como nosso país está estruturado bem como apontando soluções para melhor desenvolvimento e bem estar social a partir da intersecção de tais fatores..
51. LIMA, M. M. B.; Bruno César Araripe. Ativismo judicial exercido pelo tribunal superior eleitoral a partir da resolução n° 22.610/2007 e a violação de preceitos constitucionais. Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 1 ed. Florianópolis - SC, 2013, v. 1, p. 158-175.
Palavras-chave: Ativismo Judicial; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral; Moralismo e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.conpedi.org.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578401580.
Apresenta-se o constitucionalismo contemporâneo focado no tema da valorização da atuação do Poder Judiciário em detrimento do Legislativo/Executivo, momento em que as questões atinentes à política são transferidas à resolução daquele em virtude do descrédito destes. Ao assumir uma postura ativa, o Judiciário se transforma em protagonista da efetivação dos direitos fundamentais. Nesse sentido, observa-se os órgãos judicantes, como é o caso da Justiça Eleitoral, legislando e ultrapassando os limites impostos pela Constituição e assim cometendo abusos de poder. Nesse contexto, apresenta-se a Resolução do TSE n° 22.610/2007, que criou a sanção, não prevista na Constituição, de perda do mandato eletivo ao político que cometeu infidelidade partidária. O presente trabalho propõe a analisar esse tema e propor críticas ao ativismo judicial, a partir do estudo desta resolução, fundamentando-se na violação a preceitos constitucionais.
52. LIMA, M. M. B.; Maria Alice Pinheiro Nogueira. Democracia e Constituição: controle preventivo dos atos interna corporis do legislativo pelo poder judiciário. Revista do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 1 ed. Florianópolis - SC, 2013, v. 1, p. 232-256.
Palavras-chave: Ativismo Judicial; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Judicialização da Política; Política e Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal e História Jurisprudencia.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.conpedi.org.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578401573.
O exame dos aspectos mais relevantes que norteiam o ordenamento jurídico pátrio indica a necessidade de se averiguar a postura ativista adotada pelo Supremo Tribunal Federal, diante, principalmente, dos atos deliberativos internos do parlamento brasileiro. A fiscalização da adequação constitucional prévia foi atribuída expressamente ao Legislativo e ao Executivo, devendo o Judiciário manifestar-se apenas posteriormente, em relação a normas que já ingressaram no ordenamento jurídico. Nessa perspectiva, a pesquisa tem como objetivo demonstrar a impossibilidade de realização do controle judicial preventivo de constitucionalidade diante do processo legislativo, como forma de se resguardar a separação de poderes, sob a ótica teórica e casuística, em especial, por meio da análise do julgamento do mandado de segurança nº 31.816, de relatoria do Ministro Luiz Fux, que determinou a necessidade de apreciação dos vetos presidenciais em ordem cronológica pelo Congresso Nacional. O tema suscita discussões, em virtude, principalmente, das decisões interventivas do Judiciário na seara interna do Legislativo. Acerca do caso, propõe-se o fortalecimento do parlamento, como forma de inibir a cultura da 'juristocracia', pela qual o Judiciário surge como o poder do Estado dotado de credibilidade para solucionar quaisquer demandas..
53. LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'avila. Discriminación de género contra la mujer en Brasil: la decisión de Comissión Intermamericana de derechos humanos en el caso Maria da Penha. In: Antônio Augusto Cançado Trindade; César Barros Leal. (Org.). Igualdad y No Discriminación - Curso Brasileño Interdisciplinario en Derechos Humanos. 1 ed. Fortaleza - Ce., 2014, v. III, p. 7-26.
Palavras-chave: Direito da Mulher; Gênero e Discriminação; Mulheres e Democracia no Brasil; Lei Maria da Penha; Democracia e Poder Judiciário; Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788542004359.
O estudo investiga a condenação imposta ao Estado Brasileiro em razão do caso conhecido como 'Maria da Penha'. Por quase vinte anos um caso de grave agressão doméstica contra a mulher ficou sem posicionamento da justiça brasileira, o que provocou a discussão da temática como integrante do discurso de consolidação da democracia brasileira..
54. LIMA, M. M. B.. História Constitucional e Marxismo: A Constribuição Necessária. In: Enzo Bello; Letícia Gonçalves Dias Lima; Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Sérgio Augustin. (Org.). Direito e Marxismo - As Novas Tendências Constitucionais da América Latina. 1 ed. Caxias do Sul, 2014, v. 1, p. 83-96.
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Teoria Marxista e Direito; Historicidade Crítica; Materialismo Histórico e Direito; Marx e a Crítica ao Direito; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.educs.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788570617576.
Com apoio na teoria da história marxiana, a partir de O Capital, o texto procura recuperar aspectos do concreto, a fim de contextualizar o grau de intervencionismo no funcionamento dos poderes do Estado brasileiro que o ativismo judicial proporciona..
55. LIMA, M. M. B.; ALMEIDA, Plínio Régis Baima de. Constituição e Idealismo - O Dilema da Efetivação Constitucional sem a Política. In: Joyceane Bezerra de Menezes. (Org.). Teoria do Direito em Debate - Estudos em Homenagem ao Prof. Arnaldo Vasconcelos. 1 ed. Florianópolis - SC, 2014, v. 1, p. 419-436.
Palavras-chave: Constitucionalismo Democrático; Política e Direito Constitucional; Política e Jurisdição Constitucional; Idealismo constitucional; Política e Controle da Constitucionalidade.
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Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.conceitojur.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578743901.
O ensaio desenvolve estudo sobre a necessidade de estudo da efetivação constitucional não a partir da articulação normativa interna dos dispositivos constitucionais relativos a direitos fundamentais, mas explicando a natureza política da constituição e de tais direito, o que lhe confere maior possibilidade de efetivação..
56. LIMA, M. M. B.; LOPES, Ana Maria D'ávila. A doutrina brasileira do Habeas Corpus - originalidade do constitucionalismo brasileiro. In: Antônio Pedro Barbas Homem; Cláudio Bandão. (Org.). Do Direito Natural aos Direitos Humanos. 1 ed. Coimbra - Portugal, 2015, v. 1, p. 389-401.
Palavras-chave: Doutrina Brasileira do habeas corpus; Constitucionalismo Brasileiro; República Velha; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal e História Jurisprudencia.
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Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.almedina.net; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 9789724058696.
O texto discute a importância da doutrina brasileira do Habeas Corpus em momento de afirmação de nova perspectiva constitucionalista no Brasil, trazida pela República a partir de 1891. A interpretação mais ampla do Habeas Corpus pelo Supremo Tribunal Federal constituiu-se em precioso instante de originalidade do constitucionalismo brasileiro, além de contribuir ara proteção de direitos e garantias fundamentais..
57. LIMA, M. M. B.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento para a preservação da identidade cultural. In: Jorge Miranda; Bleine Queiroz Caúla; Gerardo Clésio Maia Arruda; Nathalie de Paula Carvalho; Valter Moura Carmo. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional - vol3. tomo II. 1 ed. Rio de Janeiro - RJ, 2015, v. 3, p. 159-172.
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana; Cultura e Democracia; Cultura e Propriedade; Identidade Cultural; Constituição e Direitos Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584402151.
O trabalho enfrenta a discussão sobre a identidade cultural e seu valor como bem imaterial para a preservação da identidade de um povo ou de uma dada comunidade. Especialmente numa sociedade multicultural como a brasileira, a defesa da identidade cultura consiste na defesa da própria sociedade e da construção plural de suas instituições, com o objetivo de efetivação dos direitos humanos..
58. LIMA, M. M. B.; Paulo de Tarso Fernandes de Souza. Jurisdição e democracia - os argumentos contrários à legitimidade democrática do Judiciário para exercer o controle da constitucionalidade das leis. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Newton de Menezes Albuquerque; Júlia Maia de Meneses Coutinho; Daniela Veloso Souza Ramos. (Org.). Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro IV. 1 ed. Belo Horizonte, 2015, v. 4, p. 188-197.
Palavras-chave: Poder Judiciário e Cultura Democrática; Poder Judiciário e Democracia; Jurisdição Constitucional e Política; Legitimidade da Jurisdição Constitucional; Implicações Políticas da Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.arraeseditores.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788582381380.
O texto expõe os principais argumentos contrários à legitimidade democrática do judiciário para exercer o controle de constitucionalidade das leis. De acordo com a teoria da democracia, o povo adquire liberdade pela imposição de leis para si através de um procedimento em que todos sejam considerados guais e as decisões sejam tomadas com base no princípio majoritário. A proteção dos direitos fundamentais ocorre no interior dos próprios procedimentos deliberativos, nos quais as minorias possuem assegurados o direito a existência e participação. De outro modo, quando o judiciário, composto por membros que não são eleitos pelo povo e não estão sujeitos à responsabilização política, anula as leis elaboradas pelo legislativo, substitui a vontade do povo e age como soberano..
59. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; LOPES, Ana Maria D'avila. Género y Justicia Transicional: la Violencia Contra la Mujer en el Marco de los Conflictos Armados. In: Martín Almada; Antônio Moreira Maués. (Org.). Verdade, Justiça e Reparação na América Latina. 1 ed. Rio de Janeiro, 2015, v. 1, p. 11-34.
Palavras-chave: Justiça de Transição; Gênero e Política; Mulheres e Democracia no Brasil; Conflitos Armados Atuais; Conflitos Armados e Mulheres; Movimento de Mulheres.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584401598.
O uso da violência sexual não é tema novo. Somente em 1998 que o Tribunal Internacional Penal para Ruanda expediu condenação por uso de violação sexual contra o povo tutsis, o que foi equiparado a genocídio. A história desta violência e a reiterada omissão da sociedade frente ao fato, demonstra também a discriminação contra a mulher. Como falar de justiça de transição, quando determinadas violações sequer são mencionadas? Este é o tema do texto, onde se apresentam os aspectos conceituas básicos relativos à violência sexual como arma de guerra, e a necessidade de incorporar-se perspectiva de gênero nos processos de justiça de transição..
60. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento de preservação da identidade cultural. In: Antônio Augusto Cançado Trindade; César Barros Leal. (Org.). O Respeito à Dignidade da Pessoa Humana. 1 ed. Fortaleza - CE, 2015, v. IV, p. 339-352.
Palavras-chave: Identidade Cultural; Patrimônio e Valor Cultural; Proteção ao Patrimônio Cultural; Dignidade da Pessoa Humana; Princípios Constitucionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Civil Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito e do Estado.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788542006483.
O texto enfrenta a discussão a respeito do direito da preservação do patrimônio cultural - material e imaterial - não somente como um direito coletivo, mas também na sua perspectiva individual. Desta forma, a proteção da identidade cultural alcança igualmente um direito individual, que identifica na proteção de sua língua, cultura, edificações formas de expressão concretas de sua identidade..
61. Mont'Alverne, Martônio; LOPES, Ana Maria D'avila. La dignidad humana: princípio, regla o artimaña?. In: Antônio Augusto Cançado Trindade; César Barros Leal. (Org.). El respeto a la dignidad de la persona humana. 1 ed. Fortaleza - CE, 2015, v. IV, p. 33-50.
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana; Princípio da Igualdade; Princípios Constitucionais; Direitos Fundamentais; Direitos Fundamentais e Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito e do Estado.
Referências adicionais: Brasil/Espanhol; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788542006520.
O texto discute a aplicação concreta da dignidade da pessoa humana e sua relação com os subterfúgios que interpretações podem produzir, a fim de transformar este princípio, na prática, numa simples declaração, sem a disposição de mecanismos que o torne efetivo, pela via da política democrática. Tais artimanhas podem esvaziar a força política do texto constitucional, ao mesmo tempo em que desobriga agente políticos da democracia - políticos, partidos - e aplicadores do Direito de decisões concretamente em defesa dos direitos humano, e sua força internacional..
62. Mont'Alverne, Martônio. Limites da atuação do poder judiciário em matéria política constitucional. In: Solange Teles da Silva; Maria Edelvacy Marinho; Liziane Paixão Silva Oliveira. (Org.). Diálogos entre juízes. 1 ed. São Paulo - SP, 2015, v. 1, p. 21-29.
Palavras-chave: Poder Judiciário Brasileiro; Supremo Tribunal Federal e Questões Políticas; Poderes do Estado; Democracia Brasileira; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.canal6.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788579173264.
O texto, apresentado em evento na Universidade Presbiteriana Mackenzie, resulta de reflexão sobre a possibilidade de controle judicial das questões políticas e seu tratamento na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O posicionamento é contrário à ingerência do Poder Judiciário em questões políticas, numa perspectiva da teoria da democracia da modernidade..
63. Mont'Alverne, Martônio. Política e Direito à Saúde: Universalização e Desenvolvimento da Cidadania. In: Aldacy Rachid Coutinho; Alfredo Copetti; Luiz Alberto David Araújo. (Org.). Nas Fronteiras do Direito; Sustentabilidade e Desenvolvimento - VII Jornada Internacional de Direito Constitucional Brasil/Espanha/Itália. 1 ed. Florianópolis, 2015, v. 1, p. 11-22.
Palavras-chave: Direito à Saúde; Judicialização da Política; Universalização do Direito à Saúde; Jurisdição Constitucional e Democracia; Jurisdição Constitucional e Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.emporiododireito.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788568972274.
O capítulo de livro consiste numa abordagem do direito à saúde como um direito coletivo, e não como direito individual. Neste compasso, o texto critica a atual compreensão que o direito à saúde recebe do Judiciário, o que afasta a possibilidade de universalização de um direito de todos, como a Constituição Federal brasileira assim o concebe..
64. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Energia Nuclear - História, Segurança e Direito ao Desenvolvimento. In: Jorge Miranda; Bleine Queiroz Caúla; Frederico Antônio Lima de Oliveira; Júlia Maria de Meneses Coutinho; Valter Moura Carmos. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. 1 ed. Rio de Janeiro, 2015, v. 4, p. 171-190.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Energia Nuclear no Brasil; Direito ao Desenvolvimento.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584403363.
O trabalho resulta em texto já devidamente elaborado e apresentado no âmbito de projeto de pesquisa financiado pelo CNPq ainda em atividade. O trabalho retoma a história da energia nuclear, com ênfase na história desse desenvolvimento no Brasil e de sua necessidade para garantia de seu direito ao desenvolvimento, bem como de crescimento econômico..
65. Mont'Alverne, Martônio; Christiane do Vale Leitão; Flávia Marques de Lima. Democracia e Constituição do Estado em Spinoza. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Lucas Gonçalves da Silva; Newton de Menezes Albuquerque; Júlia Maia de Meneses Coutinho; Karin Becker Lopes. (Org.). Teoria da Democracia. 1 ed. Rio de Janeiro, 2015, v. 1, p. 67-86.
Palavras-chave: Spinoza e Moralismo; Potência em Espinoza; Democracia Brasileira; Democracia e Liberdade em Spinoza.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Política.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584403707.
O texto enfrenta a discussão sobre democracia em Baruch de Spinoza com abordagem para a liberdade e a democracia como o agir da 'potentia' do homem na vida pública. A perspectiva de Spinoza recupera o concreto dos valores como tolerância e pluralismo para reafirmar tais requisitos como condição da vida em sociedade. Evidente que tal reflexão possui força política na atualidade, o que fortalece o pensamento de Spinoza e sua insuperável contribuição para o pensamento humano..
66. Mont'Alverne, Martônio; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; Karin Becker Lopes. O homem natural em Hobbes e Rousseau: o bem e o mal como elementos de instituição da sociedade civil. In: Filomeno de Moraes; Gabriel Barroso Fortes; Júlia Maia de Meneses Coutinho; Karin Becker Lopes. (Org.). Teoria do Poder. 1 ed. Rio de Janeiro, 2015, v. 1, p. 249-270.
Palavras-chave: Hobbes e o Estado; Rousseau; Sociedade em Hobbes; Sociedade em Rousseau; Democracia Direta; Estado e Liberdade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Política.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584403639.
O texto retoma as diferenças de concepções entre Hobbes e Rousseau, para mostrar sua atualidade. Se a perspectiva de Rousseau pode ser considerada como inspiradora das reivindicações modernas de democracia direta, por outro lado não há como deixar de reconhecer em Hobbes grande atualidade, na medida em que o poder do Estado vê-se cada vez mais ameaçado pelo poder político e econômico privado, o que remete à sempre necessidade de retomada da prerrogativa de ação do Estado..
67. Mont'Alverne, Martônio; Paulo de Tarso Fernandes de Souza. O princípio da legalidade penal na arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 153. In: Francisco Lisboa Rodrigues; Jânio Pereira da Cunha; Bleine Queiroz Caúla; Júlia Maia de Meneses Coutinho. (Org.). Pautas Constitucionais Contemporâneas. 1 ed. Rio de Janeiro, 2015, v. II, p. 239-254.
Palavras-chave: Lei da Anistia; ADPF 153; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Supremo Tribunal Federal e normas constitucionais; Normas Anteriores à CF de 1988.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584403714.
O texto procura analisar um aspecto do julgamento da ADPF 153, que considerou a Lei nº 6683/1979 - Lei da Anistia - recepcionada pela Constituição Federal, desencadeando críticas ao Supremo Tribunal federal e à sua concepção de direitos e garantias individuais, além de afastar-se da jurisprudência internacional em direitos humanos. Neste sentido, a discussão sobre o princípio da legalidade no direito penal assume aspecto central, o que é discutido no capítulo..
68. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; Christiane do Vale Leitão. Colaboração premiada e o estado democrático de direito: um bonômio possível?. In: Léa Aragão Feitosa; Paulo Roberto Meyer Pinheiro; Sabrina Florêncio Ribeiro. (Org.). Direitos fundamentais à luz da jurisprudência brasileira - temas contemporâneos. 1 ed. Rio de Janeiro, 2015, v. 1, p. 113-128.
Palavras-chave: Colaboração Premiada; Delação Premiada; Corrupção e Democracia; Corrupção na Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788484403608.
O texto enfrenta a discussão sobre o uso da colaboração premiada, trazida com a Lei nº 12.850/2013, sua ampla utilização na recente história brasileira e a compatibilidade com o sistema constitucional de direitos e garantias fundamentais. Se a colaboração premiada tem sido instrumento de combate a corrupção no sistema político, por outro lado deve tal instrumento submeter-se ao sistema constitucional de forma vinculante..
69. Mont'Alverne, Martônio; Marcelo Dias Ponte. Federalismo e Governabilidade: da Proclamação da República ao Estado Novo.. Encontro de Internacionalização do Conselho nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. 1 ed. Murcia, Espanha, 2015, v. 1, p. 273-290.
Palavras-chave: República Brasileira; República Velha; Estado Novo no Brasil; Política de Governadores; Democracia no Brasil Repúblicano.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Império e República Velha no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.conpedi.org.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788492602865.
O trabalho foi apresentado ao Encontro de Internacionalização do Conselho nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, realizado em Barcelona, de 8 a 10 de novembro de 2014. O texto discute a instabilidade da República Velha brasileira, desencadeada pela incapacidade de a primeira Constituição republicana brasileira em domesticar as tendências oligárquicas estaduais consolidadas desde o período imperial brasileiro. O texto retoma estudo do federalismo brasileiro a partir do enfrentamento dessa temática ainda quando do Império do Brasil. A discussão a respeito de possibilidades federativas não surgiu somente a partir de 1988, porém, mesmo na metade do século XIX. O artigo discute tais ideais, a permanecerem até o advento do Estado Novo, onde a questão federativa , sob outro viés, foi tema central dos assuntos intelectuais e políticos..
70. RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; LIMA, M. M. B.. Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana como Fundamento para a Preservação da Identidade Cultural. In: Jorge Miranda; Carla Amado Gomes; Bleine Queiroz Caúla; Valter Moura do Carmo. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional - vol 3. tomo II. 1 ed. Lisboa, 2015, v. 3, p. 159-171.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.dialogoaci.com; Número da revisão: 1; ISBN: 9789898722102.
O trabalho enfrenta a discussão sobre a identidade cultural e seu valor como bem imaterial para a preservação da identidade de um povo ou de uma dada comunidade. Especialmente numa sociedade multicultural como a brasileira, a defesa da identidade cultura consiste na defesa da própria sociedade e da construção plural de suas instituições, com o objetivo de efetivação dos direitos humanos..
71. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; LOPES, Ana Maria D'avila. A dignidade da pessoa humana: princípio, regra ou artimanha?. In: Robert Alexy; Narciso Leandro Xavier Baez;Rogério Luiz Nery da silva. (Org.). Robert Alexy - Dignidade Humana, Direitos Sociais , Não-Positivismo Inclusivo. Em comemoração ao 70º aniversário de Robert Alexy. 1 ed. Florianópolis - SC, 2015, v. 1, p. 123-142.
Palavras-chave: Princípio da Igualdade; Dignidade da Pessoa Humana; Direitos Humanos e Democracia; Direitos Humanos e Jurisdição Constitucional; Interpretação Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.qualiseditora.com; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 9788568839171.
O texto discute a aplicação concreta da dignidade da pessoa humana e sua relação com os subterfúgios que interpretações podem produzir, a fim de transformar este princípio, na prática, numa simples declaração, sem a disposição de mecanismos que o torne efetivo, pela via da política democrática. Tais artimanhas podem esvaziar a força política do texto constitucional, ao mesmo tempo em que desobriga agente políticos da democracia - políticos, partidos - e aplicadores do Direito de decisões concretamente em defesa dos direitos humano, e sua força internacional..
72. LOPES, Ana Maria D'avila; LIMA, M. M. B.. Constituições principiológicas, tribunais constitucionais e princípio democrático: compatibilizando o incompatível?. In: Jorge Miranda; Carla Amado Gomes; Bleine Queiroz Caúla; Valter Moura do Carmo. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional - vol 3. tomo II. 1 ed. Lisboa, 2015, v. 3, p. 125-139.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.dialogoaci.com; Número da revisão: 1; ISBN: 9789898722102.
O texto discute se uma constituição, cuja teoria insiste em sua realidade principiológica, será suficiente para a garantia de democracia, na medida em que muito de sua compreensão e efetividade concretas possuem na jurisdição constitucional seu ponto de partida. Se os princípios são importantes para um texto constitucional, por outro lado a materialização de tais princípios deve estar vinculada á realidade econômica e política que os cerca..
73. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Quanto de direitos humanos o capitalismo suporta?. In: Gilberto Bercovici; Luciano Anderson de Souza; Lauro Cesar Mazetto Ferreira. (Org.). Desafios dos Direito Humanos no Século XXI. 1 ed. São Paulo - SP, 2016, v. 1, p. 409-422.
Palavras-chave: Direitos Humanos e Democracia; Democracia no Capitalismo; Capitalismo e Direitos Humanos; Dirigismo Constitucional e Capitalismo; História do Capitalismo.
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Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.quartierlatin.art.br; Número da revisão: 1; ISBN: 8576748312.
As indagações sobre o quanto de direitos humanos o capitalismo suporta revestem-se de maior destaque quando se correlacionam os ganhos comerciais que um país pode ter ao optar, por exemplo, em fazer trocas comerciais com outros reconhecidos perante a opinião pública internacional como violadores dos direitos humanos. Em outras palavras: a busca por mercados desencadeada pelo desenvolvimento econômico capitalista será capaz de violar as leis e arriscar seu pescoço em nome do lucro e do ganho de protagonismo político-econômico? Está será a pergunta que se tenta brevemente enfrentar, acompanhada da análise proposta por Thomas Jefferson Dunning, resumida por Karl Marx: 'O capital tem horror à ausência do lucro ou do lucro pequeno, como a natureza do vazio. Com lucro adequado o capital torna-se audaz; com 10%, seguro; com 20%, excitado; com 50% de lucro, temerário; com 100% pisoteará qualquer lei humana; com 300% de lucro não há crime que não cometa mesmo sob a ameaça da forca. Se tumulto e confusão trouxerem lucro, serão pelo capital encorajados. Prova: contrabando e comércio de escravos'..
74. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; MARIANO, C. M.. Crítica à Expansão do Controle Judicial sobre os atos Administrativos e a Nova Ameaça à Liberdade de Cátedra. In: Juarez Guimarães; Marcelo de Andrade Cattoni; Martonio MOnt'Alverne Barreto LIma; Newton de Menezes Albuquerque. (Org.). Risco e futuro da democracia brasileira: Direito e política no Brasil contemporâneo. 1 ed. São Paulo - SP, 2016, v. 1, p. 327-344.
Palavras-chave: Liberdade de Cátedra; Liberdade de Expressão; Liberdade de Manifestação de Pensamento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Liberdade Científica.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.fpabramo.org.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788557080164.
O presente artigo tem por objeto uma reflexão crítica acerca das repercussões da expansão do controle judicial sobre as políticas públicas e sobre a teoria geral dos atos administrativos, em especial, sobre os limites do controle judicial da discricionariedade ou do mérito dos atos administrativos. Além de debruçar-se sobre o abandono da legalidade e sobre o avanço do controle judicial sobre o mérito dos atos administrativos, este trabalho também pretende tecer crítica ao Projeto de Lei (PL) n.º 1.411/2015, de iniciativa do deputado federal Rogério Marinho, do PSDB/RN, titular da Comissão de Educação da câmara dos Deputados, por representar uma abertura para uma judicialização da liberdade de cátedra. O citado PL torna crime o 'assédio ideológico' em ambiente escolar, caracterizado pela conduta de 'expor aluno a assédio ideológico, condicionando o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou constranger o aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente'. O projeto prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa, com possibilidade de aumento da punição, caso o ato seja praticado por educadores ou 'afete negativamente a vida acadêmica da vítima'. O assunto torna-se ambíguo justamente quando se aceita que os educadores devem apresentar diferentes visões de mundo..
75. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; LOPES FILHO, Juraci Mourão. Motivação das decisões judicias: legitimação, controle e poder. In: Alexandre Morais da Rosa; André Karam Trindade; Clarissa Tassinari; Márcio Gil Tostes dos Santos; Rfael Tomaz de Oliveira. (Org.). Hermenêutica, Constituição, decisão Judicial - Estudos em homenagem ao Prof. Lenio Luiz Streck. 1 ed. Porto Alegre, 2016, v. 1, p. 436-449.
Palavras-chave: Decisão Judicial; Controle da Constitucionalidade; Legitimidade da Jurisdição Constitucional; Precedentes Judiciais no Constitucionalismo; Teoria dos Precedentes Judiciais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.doadvogado.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788569538400.
O texto trata do dever da fundamentação da decisão judicial como critério de legitimidade da decisão judicial, a qual estabelecerá parâmetros estáveis de segurança jurídica na constitucionalidade democrática. Aborda ainda a natureza do conteúdo legitimador da decisão judicial, como um critério de sua validade..
76. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; Caminha, Uínie. A Review of Brazilian Courts Understanding of the 'Precautionary Principle' in Biotechnology Law. In: Carioca, José Oswaldo; Barros, Levi Moura, Coelho, André L. (Org.). Biotechnology for the Development of green Economy. 1 ed. , 2016, v. 1, p. 241-257.
Palavras-chave: Direito e Biotecnologia; Patentes e Mercado; Propriedade e Meio Ambiente; Direito Constitucional de Propriedade; Propriedade e Constituição.
Grande área: Ciências Biológicas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788542007886.
The aim of this essay is to analyse how Brazilian Courts are interpreting the Precautionary Principle concerning biotechnology or the so-called bio-engineered food and new drugs, or, in a generic term, Genetically Modified Organisms. This issue is very much relevant in present times since several questions arise from such interpretation. This essay is divided into three parts. The first one analysis the Precautionary Principle itself, its concept and criticisms from scientists of its indiscriminate use as well as its relation with risk assessment in biotechnology. The second part brings a brief review of the evolution of Brazilian Law concerning biotechnology, genetic modified organisms and the bureaucracy involved in their approval in the country. The third part consists in a review of important court decisions in Brazil that set off standards for other judgments. Based on these elements, the conclusions fro the initial questions shall be presented..
77. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. O poder judiciário brasileiro de o golpe de 2016. In: Marcelo Ribeiro Uchôa; Inocêncio Rodrigues Uchôa; Antônio José de Souza Gomes; Letícia Alves. (Org.). O Ceará e a Resistência do Golpe de 2016. 1 ed. Bauru - SP, 2016, v. 1, p. 155-160.
Palavras-chave: Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Ceará e o Golpe de 2016; Democracia Brasileira; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: canal6editora.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788579173752.
O texto, na forma de outra versão, foi publicado também no sítio da rede mundial do Consultor Jurídico. Trata da ausência de um sentimento de nação da parte do Poder Judiciário frente ao desenvolvimento dos acontecimentos políticos no Brasil de 2012016. Com tal comportamento, o Poder Judiciário passa a figurar como importante ator político, protagonista de permissão de violações legais e constitucionais em desfavor da democracia..
78. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; Mércia Cardoso de Souza. Multiculturalismo, Direitos Humanos, Povo Indígenas e o Direito à Terra no Brasil. In: Mário Lúcio Quintão Soares; Mércia Cardoso de souza. (Org.). A Inetrface dos Direitos Humanos com o Direito Internacional. 1 ed. Belo Horizonte, 2016, v. 1, p. 197-215.
Palavras-chave: Direito Indígena; Supremo Tribunal Federal e Direitos Humanos; Direitos Humanos e Democracia; Conflitos Políticos Internacionais; Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.arraeseditores.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788582382189.
O texto aborda os direitos dos povos indígenas da atualidade como direitos humanos a ser protegido interna e externamente após a redemocratização brasileira e sua Constituição Federal de 1988. Originado a partir da reflexão histórica do genocídio contra estes povos, o direito dos índios vem a ocupar centralidade na decisões internacionais de direitos humanos, como elemento definidor da democracia e sustentação do multiculturalismo de uma sociedade como a brasileira..
79. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. O golpe de 2016 no Brasil e os BRICS. In: Carol Proner; Gisele Citadino; Juliana Neuenschwander; Katarina Peixoto; Marília Carvalho Guimarães. (Org.). A Resistência Internacional ao Golpe de 2016. 1 ed. Bauru - SP, 2016, v. 1, p. 388-391.
Palavras-chave: BRICS; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Política Externa Brasileira; Desenvolvimento Econômico e Democracia; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.canal6editora.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788579173783.
O texto comenta o impacto do golpe de 2016 sobre a política externa brasileira, especialmente sobre a posição brasileira no grupo BRICS. Nascido como grupo econômico e político de países emergentes, reconhecido perante a ONU nessa condição, os BRICS tiveram especial atenção dos governos brasileiros de 2002 a 2016. A pergunta em aberto é como será o comportamento do governo brasileiro constituído após o golpe judiciário e parlamentar agosto de 2016..
80. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. O financiamento das campanhas eleitorais em 2016. In: Filomeno Moraes; Eneida Desiree Salgado; Vânia Siciliano Aieta. (Org.). Justiça Eleitoral, Controle as Eleições e Sobernia Popular. 1 ed. Curitiba - PR, 2016, v. 1, p. 365-374.
Palavras-chave: Financiamento de Campanha; Financiamento Púbico; Eleições e Democracia no Brasil; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Democrcia e Campanhas Eleitorais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ithala.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788555440618.
O texto discute a decisão do Supremo Tribunal federal para as eleições de 2016, a tratar da vedação de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Elemento da desigualdade na competição política democrática, o financiamento privado revela a força do poder econômico privado, a requerer a atenção das regras de disputas eleitorais,.
81. ZONARI, M. L.; LIMA, M. M. B.. A questão amazônica e a influência da atuação diplomática do conservador Visconde de Uruguai para a consolidação da política externa do Império do Brasil. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Mariana Luz Zonari, Alberto Dias de Souza. (Org.). Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro. 1 ed. Rio de Janeiro - RJ, 2016, v. 4, p. 77-100.
Palavras-chave: Amazônia; Diplomacia; Visconde de Uruguai; Política Externa; Brasil Império.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: Império e República Velha no Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584408757.
O presente texto busca examinar o pensamento centralizador do Visconde de Uruguai e a sua influência na consolidação da política externa do Império, especialmente no que diz respeito à questão da abertura internacional da navegação do rio Amazonas. Pretende-se demonstrar que a visão de Paulino, claramente percebida em seus pronunciamentos formais e informais sobre este assunto em particular, era profundamente nacionalista e que, portanto, o mesmo exerceu ? e exerce até hoje ? influência sobre o atual pensamento constitucional brasileiro..
82. SILVA, A. X. S.; LIMA, M. M. B.. O Realismo Constitucional em Oliveira Vianna como elemento ponderador do Abstrativismo Neoconstitucionalista. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Mariana Luz Zonari, Alberto Dias de Souza. (Org.). Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro. 1 ed. Rio de Janeiro - RJ, 2016, v. 4, p. 225-244.
Palavras-chave: Idealismo e Realismo Constitucional; Oliveira Vianna; Abstrativismo; Neoconstitucionalismo.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584408757.
A proposta do presente estudo é perceber como a obra de Oliveira Vianna pode, ainda hoje, constituir-se importante elemento para estabelecer-se um método correto para aferição de eficácia das normas constitucionais, bem como pode contribuir para o aperfeiçoamento do neoconstitucionalismo, principalmente, ao destacar a necessidade de sintonia constante entre o sistema constitucional e as peculiaridades do meio social a que esse conjunto normativo se destina..
83. ZONARI, M. L.; LIMA, M. M. B.. A questão amazônica e a influência da atuação diplomática do conservador Visconde de Uruguai para a consolidação da política externa do Império do Brasil. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Mariana Luz Zonari, Alberto Dias de Souza. (Org.). Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro. 1 ed. Rio de Janeiro, 2016, v. 5, p. 77-99.
Referências adicionais: Brasil/Bretão; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584408756.
84. SILVA, A. X. S.; LIMA, M. M. B.. O Realismo Constitucional em Oliveira Viana como elemento ponderador do Abstrativismo Neoconstitucionalista. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Mariana Luz Zonari, Alberto Dias de Souza. (Org.). Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro. 1 ed. Rio de Janeiro - RJ, 2016, v. 5, p. 225-241.
Referências adicionais: Brasil/Bretão; Número da revisão: 1; ISBN: 9788584408755.
85. MARIANO, C. M.; LIMA, M. M. B.. PEC M° 287/2016: Privatização da Previdência Social, Misoginia e Negação do Direito ao Futuro. In: Wilson Ramos Filho, o Xixo, Gustavo Teixeira Ramos, José Eymard Loguercio e Hugo Cavalcanti Melo Filho.. (Org.). O Golpe de 2016 e a Reforma da Previdência: Narrativas de Resistência. 1 ed. , 2017, v. , p. 97-101.
Palavras-chave: Privatização; Previdência Social; Negação ao Direito; Misoginia; PEC n° 287/2016.
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Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9999999999999.
O texto comenta a proposta de reforma da previdência social, apresentada pelo governo federal após o golpe de 2016. Trata de uma medida a retirar dos setores economicamente vulneráveis o direito de gozar um futuro com dignidade. Traduz ainda uma iniciativa de caráter visivelmente misógino, travestido de liberalizante, ao retroceder nas políticas afirmativas de igualdade de gênero..
86. MARTINS, E. A.; LIMA, M. M. B.. Proteção dos povos originais e tribais como reforço da pluralidade no Estado: Incentivo na formação de uma cidadania plural por meios das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: Ana Maria D'Avila Lopes; Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. (Org.). A Internalização de Tratados Internacionais de Direitos Humanos na América do Sul. 1 ed. Portot Alegre - RS, 2017, v. 1, p. 91-105.
Palavras-chave: Povos Primitivos e Sociedade; Estado Nacional Brasileiro; Cidadania; Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788569538950.
O texto discute a possibilidade de formação da pluralidade no Estado, sem que tal se traduz em comprometimento da soberania do mesmo Estado; mas no seu fortalecimento por meio do reconhecimento da diversidade e do respeito ao direitos dos povos indígenas. Tal reconhecimento a partir dos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos abre possibilidades para a solução de conflitos internos nos países que se sujeitam a esta jurisdição..
87. LIMA, M. M. B.; LEITÃO, R. G.; CHAVES, D. R.. Risco de Sempre: Poder Judiciário na Democracia. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Valter Moura do Carmo, Julia Maia de Meneses Coutinho. (Org.). Progresso e Regresso: A Democracia em Risco. 1 ed. Rio de Janeiro - RJ, 2017, v. 1, p. 327-338.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Democracia Brasileira.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788551902738.
O fenômeno da judicialização da política após as constituições dirigentes que surgiram com o final da Segunda Guerra, após a redemocratização da Europa Ibérica e da América Latina ganhou força em quase todos os continentes. O protagonismo judicial conduziu Poder Judiciário e Juízes à ação política sem precedentes, a ponto de substituírem-se aos políticos eleitos. Com limites fixados por eles mesmos, recorrendo à argumentação interpretativa a fim de legitimar seu avanço institucional sobre os demais Poderes do Estado, o Poder Judiciário no Brasil assume a condução política, juntando-se à burocracia judicial, desencadeando ação política inusitada na cena política nacional. A partir de 2014, o Poder Judiciário brasileiro fixa a agenda nacional, vê-se aclamado pelas ruas e resulta em elemento essencial da interrupção não democrática que culminou com o afastamento definitivo da Presidente Dilma Rousseff. Este texto discute tal tema a partir da realidade brasileira, a fim de refletir sobre possibilidade de regressos, ainda que se tenha constituições democráticas..
88. Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; LOPES, Ana Maria D'avila. A Doutrina Brasileira do Habas Corpus: originalidade do constitucionalismo brasileiro. In: Eduardo C. B. Bittar. (Org.). História do Direito Brasleiro. 1 ed. São paulo, 2017, v. 1, p. 315-325.
Palavras-chave: Doutrina Brasileira do habeas corpus; Habeas corpus no Brasil; Constitucionalismo Brasileiro; Constitucionalismo Democrático; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Civil Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788597013481.
O trabalho contextualiza a doutrina brasileira do habeas na sua devida época constitucional. Por se tratar de garantia constitucional que foi compreendia pelo então STF da primeira Constituição republicação brasileira, o instituto recebeu reflexão original ao prestar-se à defesa de todos os direitos constitucionais, ainda que não se tratasse de liberdade de locomoção. Com esta reflexão, o STF deu passo importante na construção de um constitucionalismo democrático, de caráter nacional..
89. Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto. O Previsto Julgamento de Lula. In: Carol Proner; Gisele Citadino; Gisele Rcobom; João Ricardo Dronelles. (Org.). Comentários a uma Sentença Anunciada - O Processo de Lula. 1 ed. Bauru - SP, 2017, v. 1, p. 371-375.
Palavras-chave: Julgamento de Lula; Crise Política Brasileira; Lawfare; Operação Lava Jato; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorapraxis.com.,br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788579174391.
O artigo trata da sentença contra o ex-Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. Sem surpresas, a sentença condenatória é exemplo de "lawfare" contra importante personalidade política brasileira, e constitui-se em mais uma das consequência pela criminalização da classe política brasileira..
90. Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; MARIANO, C. M.. Crítica à Expansão do Controle Judicial dos Atos Administrativos e a Nova Ameação á Liberdade de Cátedra. In: Arnaldo Coelho da Silva Filho; Maria Lírida Calou de Araújo mendonça; Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior. (Org.). O POder Judiciário em Evidência - Estudos em Homenagem ao Prof. José de Albuquerque Rocha. 1 ed. Rio de Janeiro, 2017, v. 1, p. 105-117.
Palavras-chave: Judiciário e Democracia; Poder Judiciário e Política; Democracia Constitucional; Democracia Brasileira; Separação de Poderes no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788551903131.
O artigo analisa mais uma das forma de controle judicial sobre a política democrática, desta feita na forma de judicializar a atividade acadêmica e a liberdade de cátedra. Qualquer ambiente de pesquisa científica pressupõe a liberdade de atuação, nos limites da dignidade humana e tolerância, além do pluralismo. Eventuais intervenções sobre a liberdade de cátedra traduzem séria ameaça não somente ao progresso científico, porém à própria democracia. este é o debate do texto que se publica..
91. Mont'Alverne, Martônio; COUTINHO, J. M. M.; Manuela Hortêncio Batista. A Mulan do Sertão: Jovita Feitosa e a Morfologia Antropológica de Desagregação do Machismo no Ceará. Colóquio Jurídico Interdisciplinar - Temas em Antropologia e Filosofia. 1 ed. Rio de Janeiro, 2017, v. 1, p. 47-58.
Palavras-chave: Jovita Feitosa; Feminismo no Brasil; Sertão do Ceará; Guerra do Paraguai; Democracia Brasileira; Mulheres e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Feminismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788551903476.
O texto resulta de pesquisa realizada por alunos da graduação e pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza sobre feminismo no Ceará. O papel de Jovita Feitosa, jovem mulher que se decidiu lutar pelo Brasil durante a Guerra do Paraguai, simboliza o enfrentamento da condição feminina no século XIX e os enormes desafios para reconhecimento esta condição do ponto de vista politico e social..
92. Mont'Alverne, Martônio; MARIANO, C. M.; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes. Serviços Públicos e a radicalização do Estado Social: o lugar para uma perspectiva socialista dos dias atuais?. In: Cynara Monteito Mariano; Felipe Braga Albuquerque; Jânio Pereira da Cunha; Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Newton de Menezes Albuquerque. (Org.). Estado, Política e Direito Administrativo. 1 ed. Rio de Janeiro, 2017, v. 1, p. 95-123.
Palavras-chave: Serviodres Públicos; Administração Pública e Democracia; Novo Direito Administrativo Brasileiro; Democracia Constitucional; Direito e Socialismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 9788551903285.
O artigo objetiva debruçar-se sobre os fundamentos dos serviços públicos na contemporaneidade, que demandam reforço em virtude da necessidade de um revigoramento do modelo de Estado compatível com democracia. Por meio da análise quantitativa e exploratória, o texto pretende situar a atualidade deste reforço diante da crise experimentada pelo Estado Liberal, que se transmuda no discurso e nas reformas de choque, como crise do Estado Social. Surge na disputa a tentativa de desmonte dos serviços públicos, a opor projetos distintos de desenvolvimento econômico e de política..
93. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire; Semiramys Fernandes Tomé. A participação das mulheres na formação do estado brasileiro no século XIX: Paradoxos da história oficial. Debates de Direitos Humanos Fundamentais. 1 ed. Rio de Janeiro, 2017, v. 1, p. 165-183.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Política e Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Número da revisão: 1; ISBN: 9788559683004.
O texto discute a participação das mulheres na política, no que pese sua tradicional condição subalterna nas sociedades.Resultante de pesquisa realizada por Projeto de Pesquisa Mulheres na Política, o texto investiga a ação da mulheres, o que procura legitimar a própria politica que se pretende democrática..
94. MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. The already foreseen Trial of President Lula. In: Carol Proner; Gisele Citadino; Gisele Ricobom; João Ricardo Dornelles. (Org.). Comments on a notorius veredict - the trial of Lula. 1 ed. Rio de Janeiro - RJ, 2018, v. 1, p. 154-157.
Palavras-chave: Julgamento de Lula; Poder Judiciário e Democracia; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Política e Direito Constitucional; Cultura Democrática e Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constituição Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Inglês; Meio de divulgação: Digital; Número da revisão: 1; ISBN: 9789877223095.
O texto é a versão em língua inglesa de capítulo já publicado em português em 2017. O artigo trata da sentença contra o ex-Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. Sem surpresas, a sentença condenatória é exemplo de "lawfare" contra importante personalidade política brasileira, e constitui-se em mais uma das consequência pela criminalização da classe política brasileira..
95. LIMA, M. M. B.; COUTINHO, J. M. M.; ALBUQUERQUE, N. M.. Sanção de perda de mandato por infidelidade partidária e separação de poderes: questão de hermenêutica constitucional? Breves notas com fito em Heidegger. In: Bleine Queiroz Caúla ... [et al.] (organizadores) ; Jorge Miranda, Carla Amado Gomes, Susana Borràs Pentinat (coordenadores).. (Org.). Diálogo ambiental, constitucional e internacional. 1 ed. Rio de Janeiro, 2018, v. 9, p. 205-228.
Palavras-chave: Infidelidade Partidária; Separação de Poderes; Hermenêutica Constitucional; Martin Heidegger.
Referências adicionais: Brasil/Bretão; Número da revisão: 1; ISBN: 9788551905210.
Aborda-se a infidelidade partidária ante as vicissitudes de instituir sanção de perda de mandato, que se comporta ora como condição imprescindível para a manutenção da atividade política, ora como instrumento de exorbitância ao princípio da separação de poderes. Investiga-se esse comportamento tendo por alvo o critério interpretativo proposto por Martin Heidegger, de acordo com a noção de que a identidade interpretativa tem como base a própria história, em perene elaboração. Esse aspecto permite ?desocultizar? a Resolução no 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e revela melhor compreensão daquilo não explícito na literalidade da norma. Utiliza-se dois veículos de marketing, como a análise SWOT e a matriz de BCG para facilitar o entendimento da resolução e sanar a problemática central deste escrito, qual seja, se a sanção de perda de mandato é um instrumento de violação ao princípio da separação de poderes, com fito nas lições de Heidegger..
96. LIMA, M. M. B.. Quanto de direitos humanos o capitalismo suporta?. In: Alexandre Coutinho Pagliarini e Vinicius Hsu Cleto. (Org.). Direito e Jurisdições: Interna e Internacional. 1 ed. Curitiba - PR, 2018, v. 1, p. 633-653.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Direitos Humanos; Capitalismo; Direito.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788559727128.
97. LOPES, A. M. D.; LIMA, M. M. B.; PEREIRA JUNIOR, L. H.. Marco Institucional e Atuação Jurisdicional. In: Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos. (Org.). Políticas de regulacioón e las empresas transnaciconales por violaciones a los derechos humanos em América Latina: Diagnósticos Nacionais. 1° ed. Goiânia - GO, 2018, v. 1, p. 144-178.
Palavras-chave: Marco Institucional; atuação jurisdicional; Diretrizes e procedimento.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1°; ISBN: 9788549502025.
98. STRECK, L. L.; LIMA, M. M. B.; OLIVEIRA, M. A. C.. O que é isto 'O novo pede passagem' do TRF4 e Joaquim Falcão?. In: Carol Proner, Gisele Vittadino, Giselee Ricoborm, João Ricardo Dornelles. (Org.). Comentários a um acórdão anunciado: o processo Lula no TRF4. 1° ed. São Paulo, 2018, v. 1, p. 129-132.
Palavras-chave: TRF4; Joaquim Falcão; ex-presidente Lula; Garantias Processuais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1°; ISBN: 9788594820297.
99. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; STECK, Lênio Luiz; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. O QUE É ISTO ?O NOVO QUE PEDE PASSAGEM? DO TRF4 E JOAQUIM FALCÃO?. In: Carol Proner; Gisele Citadino; Gisele Ricobom; João Ricardo Dornellles. (Org.). Comentários a um Acórdão Anunciado - O Processo Lula no TRF4. 1 ed. São Paulo, 2018, v. 1, p. 129-132.
Palavras-chave: Julgamento de Lula; Presidente Lula; Crise Política Brasileira de 2005; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Golpe e Poder Judiciário; Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História Constitucional Brasileira.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 9788594820297.
O texto comenta ao julgado do ex Presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cujo resultado era previsto, o que compromete seu valor enquanto comportamento do Poder Judiciário. Com uma crítica às reflexões de que o julgamento e os membros deste Tribunal que atuaram no julgamento seriam o "novo que pede passagem", o texto contrapõe-se a este argumento..
100. LOPES, A. M. D.; LIMA, M. M. B.; PEREIRA JUNIOR, L. H. et al. A (in)compatibilidade entre a exploração da energia nuclear e os direitos humanos: O caso da mina cearense de urânio de Itataia. In: Adriana de Azevedo Mathis, et al.. (Org.). Políticas de regulaçãao das empresas transnacionais por violação aos direitos humanos na América latina: Estudo de caso. 1° ed. João Pessoa - PB, 2018, v. 1, p. 774-829.
Palavras-chave: Exploração Energia Nuclear; Direitos Humanos; Mina Cearense de Urânio de Itataia; Riqueza Nacional; Exploração e Comercialização.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional Econômico.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1°; ISBN: 9788523712280.
Dotado de significativa riqueza natural, o Brasil desponta no contexto econômico internacional como um importante ator, suprindo determinados mercados externos com uma miríade de produtos ou importando aqueles insuficientes. A exploração e a comercialização de recursos minerais constitui, por exemplo, uma de suas principais atividades, destacando-se as amplas jazidas de urânio e fosfato, com amplo potencial de suprir a demanda interna, no caso do primeiro, ou reduzir a dependência externa, no caso do segundo. Em função das reservas destes bens em seu solo, a cidade de Santa Quitéria, no estado do Ceará, ocupa um papel estratégico no cenário econômico brasileiro. O empreendimento destinado à sua exploração, todavia, é permeado de tensões, em virtude da (in)observância dos marcos regulatórios que limitam suas ações, entre os quais estão aqueles destinados à proteção dos direitos humanos, com destacada proeminência dos direitos ambientais e sociais..
101. COUTINHO, J. M. M.; LIMA, M. M. B.. Hannah Arendt: Poder, Liberdade e Direitos Humanos na Perspectiva Judaica. In: Bleine Queiroz Caúla, Marco Anthony Stevenson Vilas Boas e Matheus Passos Silva. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. 1° ed. Tocantins, 2019, v. 11, p. 581-598.
Palavras-chave: Hannah Arendt; Direitos Humanos; A Questão Judaica; Poder e Liberdade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Setores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1°; ISBN: 9788593896033.

Textos em jornais de notícias/revistas
1. LIMA, M. M. B.; PRANTL, Heribert. O Descolorir de um Partido Verde. O Povo, Fortaleza, v. 1, p. 8E - 8E.
Palavras-chave: Partido Verde; Democracia Alemã; Die Grünen; Partidos Políticos na Alemanha; Governo e Partidos de Esquerda.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Organizações Internacionais.
Setores de atividade: Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br.
O texto consiste numa tradução do original em língua alemã publicado com o seguinte título: 'Entfärbung einer grünen Partei', de autoria de Heribert Prantl, aparecido no jonrla alemão 'Süddeutsche Zeitung', edição de 25/26 de setembro de 1999, n. 222, na seção 'SZ am Wochenende', p. II. O autor discute o papel do Partido Verde da Alemanha ao integrar a coalização governista desde 1998 com o SPD - Partido Social-Democrata da Alemanha. Como conciliar a postura do Partido verde e as limitações de quem é governo é a indagação central do artigo..
2. LIMA, M. M. B.. Convivência Impossível. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 6 - 6, 01 mar. 2006.
Palavras-chave: Republicanismo; Nepotismo no Judiciário; Conselho Nacional de Justiça; Resolução nº 7/2005; Ação Declraratória de Constitucionalidade; Democracia e Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 01/03/2006.
Texto publicado no jornal O Povo, de 1º de março de 2006, na página 'Opinião'. O artigo trata da decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou liminarmente a constitucionalidade da Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça. Esta proibiu o nepotismo no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. O artigo comenta o acerto da decisão do STF e lembra que a decisão é, ainda, um claro sinal de que os poderes Executivo e Legislativo devem fazer o mesmo, ou seja, vedar o nepotismo nos limites de suas competências..
3. LIMA, M. M. B.. Energia Nuclear: Aspectos Legais e Segurança Internacional. Cadernos de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Ed. Manole, São Paulo, p. 3 - 15, 01 ago. 2014.
Palavras-chave: Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Energia Nuclear e Segurança Internacional; Energia Nuclear no Brasil; Agência Internacional de Energia Atômica; Política Externa Brasileira; Organização das Nações Unidas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Engenharias / Área: Engenharia Nuclear / Subárea: Tecnologia dos Reatores / Especialidade: Segurança, Localização e Licenciamento de Reatores.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Segurança Internacional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.fadusp.br; Data de publicação: 01/08/2014; ISBN: 22364544.
O texto constitui-se na Aula Magna ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, proferida em 17 de março de 2014. Trata da história do desenvolvimento da energia nuclear e o peso decisivo que a posse desta tecnologia possibilita o seu detentor. Caracterizada pela forte disputa internacional, é um âmbito onde o Direito Internacional pouca eficácia possui. Além do aspecto de segurança internacional, o texto discute a utilização econômica da energia nuclear..
4. LIMA, M. M. B.. Veto e Participação Popular Ativas nas Decisões do Poder Local. Jornal da Câmara Municipal de Fortaleza, Fortaleza, p. 2 - 2, 01 nov. 2005.
Palavras-chave: Democracia Participativa; Veto Popular; Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Poder Local e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.cmfor.ce.gov.br; Data de publicação: 01/11/2005.
O artigo discute a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, á luz da teoria da democracia, que declarou inconstitucional o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. Referido artigo institui o veto popular contra obras contrárias só interesse público no Município de Fortaleza. O entendimento manifestado no artigo é contrário àquele adotado pelo tribunal de Justiça Estadual..
5. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. PEC 241 e o Estado. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 01 nov. 2016.
Palavras-chave: PEC 241; Orçamento Brasileiro; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Educação Brasileira.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/11/01/noticiasjornalopiniao,3667140/pec-241-e-o-estado.shtm; Data de publicação: 01/11/2016.
Quando a história deixa de ser a conselheira para o futuro, o erro é inevitável, além de custar caro a quem não a observa. A virtú do governante consiste em perceber estes momentos e, não deixando escapar a fortuna, decidir o melhor para seu povo. Não parece razoável crer que, por mais que sejam medíocres vassalos, os integrantes do governo de Michel Temer e seus asseclas desconheçam tão elementares lições de governo e de política. Por quais razões insistem na PEC 241, com seu modelo atrasado e perverso de organização econômica e política de um Estado como o Brasil? Não tenho a pretensão de esgotar o tema em tão curto espaço. Todos sabemos que a grande despesa orçamentária consiste no pagamento dos juros da dívida. Seria aqui, pois, que deveria começar o corte de despesas, e não de Educação e Saúde, especialmente quanto àquela parte destinada à pesquisa tecnológica, base do desenvolvimento de qualquer nação do capitalismo desenvolvido. Mas não foi essa a escolha adotada. Não o foi pelo fato de que o atual Governo brasileiro nada mais representa do que um projeto dependencista, a humilhar o Brasil e os brasileiros perante a comunidade internacional. Abrir mão do potencial enquanto nação é renunciar a si próprio. Não surpreende a cumplicidade da elite brasileira: inculta e incivilizada na sua quase totalidade, envergonhada do povo mestiço a que pertence, prefere se espelhar em maneirismos europeus, implorando por aceitação das finanças internacionais, a fim de mostrar que é atualizada por reverenciar as últimas tendências em culinária e enologia, além de eleger uma Narcisa Tamborindeguy ao cargo de prefeito da maior cidade do País. Aprovar a PEC 241 significa também reconhecer que não somos capazes de elaborarmos projetos para o País e que não desejamos enfrentar um sistema geopolítico já definido, que fará de tudo para impedir a autonomia nacional..
6. LIMA, M. M. B.. Revalidação de Diplomas Estrangeiros de Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil: diplomas do Mercosul. Estado de Direito, Porto Alegre- RS, p. 19 - 19, 02 maio 2014.
Palavras-chave: Diplomas de pós-graduação no exterior; Validação de diplomas estrangeiros; Mercosul e Conflitos Econõmicos Suprarregionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.estadodedireito.com.br; Data de publicação: 02/05/2014; ISBN: 22362584.
o artigo posiciona-se pela necessidade de processo normal de revalidação de diplomas estrangeiros de pós-graduação stricto sensu obtidos no Mercosul, na conformidade do comando do art. 48 da Lei nº 9394/96, ressaltando, ainda, a diferença entre os cursos 'express' oferecidos em alguns países do Mercosul e sua incompatibilidade com as exigências brasileiras..
7. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. Mais Uma!. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 02 out. 2018.
Palavras-chave: Crise Politica Brasileira de 2016; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Julgamento de Lula; Presidente da República.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Crise Política Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/10/mais-uma.html; Data de publicação: 02/10/2018.
A decisão do ministro Fux de 28/9/2018 que revogou outra decisão de seu colega de STF, ministro. Lewandoski, não causa a menor surpresa. Também não surpreende que um membro da mais alta Corte do País sinta-se inteiramente à vontade para, no pior modelo, fazer o que nem lei nem Constituição permitem. Ante uma perspectiva da dogmática jurídica, Luiz Fux ignorou os dispositivos constitucionais e legais. Primeiro, porque não há como um membro do STF revogar decisão de outro membro, já que ambos estão na mesma hierarquia jurisdicional. Segundo, em razão de o presidente do STF não se achar fora do Brasil, o que torna impossível que Fux respondesse pela presidência do STF. Terceiro: o pedido de suspensão de liminar é prerrogativa do Poder Público e do Ministério Público, jamais devendo ser conhecido, se formulado por alguém que não caiba nestas hipóteses legais. Os que silenciaram porque se beneficiam da decisão de Fux, ou festejaram porque não possuem o menor compromisso com a democracia, confirmam sua ignorância da história, e deveriam ter aprendido, com o caso do senador Aécio Neves, o custo da violação do Estado Democrático de Direito. O golpe de 2016, a parcialidade contra o ex- presidente Lula na Justiça Federal e Justiça Eleitoral apenas confirmam o que muitos juristas, de todos os matizes, têm insistido ao longo de 3 anos: nos 30 anos da Constituição, pouco há o que ser celebrado. O melhor exemplo vem do insuspeito ex- governador de São Paulo e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Cláudio Lembo: suas palavras neste sentido estão à disposição de quem quiser. Diante do clima anticivilizatório e fascista produzido por Bolsonaro e seus apoiadores, a invalidade de uma Constituição que foi democrática na origem e conteúdo conclui o prognóstico pessimista que pode vir após as eleições de 2018. O guardião da Constituição não exerce a guarda que lhe foi confiada: morte matada pelo traidor, a quem Dante enviou ao último e mais impiedoso círcu.
8. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; Vinícius Madureira Maia. A Luta pela Direita. Carta Maior, São Paulo - SP, p. 1 - 4, 04 ago. 2016.
Palavras-chave: Direita Brasileira; Escola sem Partido; Governo e Partidos de Esquerda; Direito à Educação; Educação Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-Luta-pela-Direita/4/36554; Data de publicação: 04/08/2016.
Texto publicado no sítio Carta Maior da rede mundial em, 04.08.2016. O texto discute a proposta de instituição, por meio de lei, da chamada 'escola sem partido'. Representando a política que procura esconder a política, o projeto insere- no âmbito do fim da gratuidade do sistema universitário brasileiro, bem como na perspectiva obscurantista de abandonar a discussão, em sala de aula, dos principais pontos da história do pensamento humano..
9. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. A Decisão do TSE. Jornal O POvo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 04 set. 2018.
Palavras-chave: Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Democracia Brasileira; Democracia e Eleições; Tribunal Superior Eleitoral; Julgamento de Lula.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/09/a-decisao-do-tse.html; Data de publicação: 04/09/2018.
A decisão do TSE contra a candidatura de Lula não causou a menor surpresa, porém não pelo fato de assim estar na lei e na jurisprudência. Não surpreendeu porque foi mais um episódio confirmador da seletividade do Poder Judiciário em agir contra Lula. O art. 16-A da Lei 9504 é claro e já foi aplicado pelo mesmo TSE. Seria ingenuidade acreditar na possibilidade de ser aplicada em favor de Lula o mesmo que se aplicou em inúmeros outros casos. Quatro ministros do STF - três estavam na sessão de 31.08 passado - não deixaram dúvida quanto à validade e obrigação de cumprir determinações internacionais decorrentes de tratados dos quais o Brasil é signatário. Dos três presentes no TSE, somente um divergiu e manteve a coerência com sua produção intelectual e manifestações públicas anteriormente expressadas. O estado feudal era um estado divino, e na religião baseava suas leis; a burguesia revolucionária rompeu esta ideia e estruturou o que até hoje chama de estado de direito. Revoluções a partir de 1848 impuseram ao Estado de Direito o elemento igualitário da democracia de todos, e não somente de letrados e ricos; desafio a persistir até hoje. A insuficiência do modelo de estado de direito deixa-se traduzir me momentos como o que se vive no Brasil atualmente. Quando se tem o começo de situações a apontarem na direção de uma modernidade de menor desigualdade, o Estado de Direito, construído pelos própria ordem, encontra no seu interior o refúgio para escapar de cumprir o que o mesmo Estado de Direito pactuou: "A legalidade é a nossa morte", bradaram desesperados os conservadores na França após constatarem que a igualdade revolucionária estava mesmo a florescer. Trataram, por meio dos tribunais, de esvaziar esta legalidade com sentidos opostos ao que a letra da lei previa. Hoje os adversários de Lula, de todos os campos, comemoram com maior ou menor impulso a decisão. Amanhã, sentirão o peso sobre sua liberdade e propriedade da comemoração com a qual hoje de refestelam..
10. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Estado de Exceção e Democracia. Jornal O POvo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 04 out. 2016.
Palavras-chave: Estado de Exceção; Exceção no Pensamento Constitucional; Carl Schmitt; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Poder Judiciário e Cultura Democrática.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Política e Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/10/04/noticiasjornalopiniao,3662208/estado-de-excecao-e-democracia.shtml; Data de publicação: 04/10/2016.
A interpretação sobre a Constituição, de forma a tornar-se dela senhor, e a oscilação jurisprudencial são os dois móveis em que se articulam o STF. A decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, legitimando a exceção enquanto existe lei vigente a regular uma situação, é um evidente sinal de que STF e Poder Judiciário passaram a condição de soberanos numa democracia. Em outras palavras: reivindicaram para si próprios a condição de poder constituinte, e não a de poder constituído, submetidos à Constituição e às leis. A publicação da 'Teologia Política' de Carl Schmitt em 1922 trouxe impacto para a discussão política e constitucional já explicitada na primeira frase do ensaio: 'soberano é quem decide sobre o estado de exceção'. O tema do soberano voltará a ocupar a atenção de Schmitt em 1931, com o aparecimento de outro escrito em 1931: 'O Guardião da Constituição'. Nesta obra, a posição do Presidente do Reich como órgão a decidir sobre inconstitucionalidade/constitucionalidade dar-se-ia em razão de seu poder decisionista sobre um parlamento heterogêneo. O Presidente do Reich seria o soberano, único possível garantidor da 'energia total do Estado'. As teses de Schmitt dialogam entre si, e a exceção pode ser permanente e não democrática, uma vez que sustentada por um órgão decisionista e distante de qualquer noção de primazia da soberania popular. O STF assumiu, com o Poder Judiciário que o segue, a condição de soberano na realidade brasileira. Decidindo como e quando há exceção, e a não se vincular às suas próprias decisões, agindo na conformidade da ocasião, o STF traz para seu exame o que não lhe é permitido: o controle da política e da Constituição. Esta posição distancia-se do dirigismo constitucional brasileiro, e satisfaz o desejo político dos setores conservadores da mesma sociedade, os quais nunca aceitaram uma Constituição a conter determinações como função social da propriedade e imposto (...).
11. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Supremo Tribunal Federal, democracia e política. Teoria e Debate, São Paulo - SP, p. 1 - 4, 04 out. 2016.
Palavras-chave: Estado de Exceção; Exceção no Pensamento Constitucional; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Poder Judiciário Brasileiro; Poder Judiciário e Cultura Democrática.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Homepage: http://www.teoriaedebate.org.br/index.php?q=materias/nacional/supremo-tribunal-federal-democracia-e-politica; Data de publicação: 04/10/2016; ISBN: 16783697.
O texto discute a atuação do STF no caso da crise política brasileira de 2015/16, especialmente quando de seu protagonismo político quando da não intervenção em processo políticos, o que contrasta com sua jurisprudência de 1992. O texto ainda trata da vinculação da omissão do STF e a explícita referência à exceção por parte de outras instâncias, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em casos recentes, também a envolverem a crise política brasileira. Ao introduzir a exceção sobre lei, o Poder Judiciário brasileiro reabre o sistema constitucional, sem ser poder constituinte..
12. LIMA, M. M. B.. Brasil num futuro já passado. Jornal O Povo, p. 1 - 2, 04 dez. 2018.
Palavras-chave: Brasil; Jair Bolsonaro; Joel Silveira; Responsabilidade Civil.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/12/brasil-num-futuro-ja-passado.html; Data de publicação: 04/12/2018.
Entre os diversos grupos sociais que apoiaram Bolsonaro em sua campanha, dois merecerem destaques. O primeiro deles é formado pela histeria obscurantista pentecostal; presente tanto em católicos, quanto em evangélicos. Para estes, a superação de nossos problemas é uma tarefa divina e deverá cair dos céus, como resultado de seus delírios em rádio e televisão. Recusam explicações científicas a que chamam de "marxismo cultural", sem nunca terem deitado a vista em qualquer obra de Marx. O segundo dos grupos constitui-se pela mais significativa parte de nossa elite - não no sentido grego de "melhores", inculta em sua quase totalidade. Joel Silveira já decifrava essa gente desde os anos 1940: passam tardes em livrarias, sem sequer comprar ou ler um livro. Idolatram Miami e compras, mas odeiam as tradições populares brasileiras de folclore, literatura ou música. Admiram a elite americana, mas são incapazes de defender seus interesses ou de doar, por exemplo, milhões de dólares para museus, óperas, teatros, universidades, pesquisa científica..
13. LIMA, M. M. B.. Ives Gandra: um parecer a serviço do vale tudo. Carta Maior - Princípios Fundamentais, São Paulo - SP, p. 1 - 1, 05 fev. 2015.
Palavras-chave: Impeachment; Questões Políticas e Supremo Tribunal Federal; Presidenta Dilma Rousseff; Presidencialismo; Presidente da República.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Homepage: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Principios-Fundamentais/Ives-Gandra-um-parecer-a-servico-do-vale-tudo/40/32808; Data de publicação: 05/02/2015.
Artigo em resposta a parecer do Prof. Ives Gandra Martins sobre a existência de elementos autorizadores de abertura de processo por crime de responsabilidade da Presidenta da República Dilma Rousseff. O artigo contesta este entendimento..
14. LIMA, M. M. B.. A CPI do Judiciário e a Assembléia Legislativa. O Povo, Fortaleza, v. 1, p. 7 - 7, 05 abr. 2003.
Palavras-chave: Comissão Parlamentar de Inquérito; Poder Judiciário no Ceará; Assembléia Legislativa do Ceará; Poder Legislativo Estadual.
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Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento Legislativo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 05/04/2003.
Artigo em jornal comentado o papel do Poder Legislativo Estadual na apuração de irregularidades no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O artigo sustenta a constitucionalidade de comissão parlamentar de inquérito neste sentido..
15. Mont'Alverne, Martônio. Sempre uma boa Leitura. Jonral O POvo, Fortaleza - CE, p. 5, 05 abr. 2016.
Palavras-chave: Jessé Souza; A tolice da inteligência brasileira; Raymundo Faoro; Intelectuais e o Poder.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Pensamento Político Brasileiro.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Interpretação Brasileira.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/04/05/noticiasjornalopiniao,3598255/sempre-uma-boa-leitura.shtml; Data de publicação: 05/04/2016.
Em tempos de crise econômica ou política, proliferam as reflexões intelectuais: toda confusão traz em si a perspectiva de sua superação. São os instantes das escolhas, quase sempre dolorosas, a desencadearem olhares novos; alguns lúcidos. É o caso da recente obra de Jessé Souza ? A tolice da inteligência brasileira ? publicada recentemente. A obra traz interessante abordagem sobre os pensadores clássicos brasileiros e suas análises consagradas pela crítica nacional, como Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro. Jessé Souza não economiza em sua visão sobre estes dois pensadores da realidade nacional, e a deles divergir fortemente. Em resumo, para Jessé Souza estes dois representantes da primeira linha do pensamento nacional procuraram privilegiar interpretações sobre o Brasil a preferirem sempre a racionalidade do privado em desfavor da ineficiência do Estado. Para além da discussão sobre a posição de Jessé Souza, merece destaque em sua obra outro ponto: aquele de que a sociedade brasileira não é pior, tampouco melhor do que outras, especialmente as europeias: nossa sociedade é diferente, como as demais também o são. Entendo que a obra deu conta do recado. E muito bem! Repetimos nossa história como uma sucessão de chistes, de acasos ou de acontecimentos de mera coincidência histórica. Parece que nunca tivemos estadistas, que jamais fomos capazes da construção da originalidade intelectual, e que o Brasil seria destinado a copiar ideias e traduzi-las no seu ambiente tropical..
16. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. Ainda o Estado de Direito. Jorna O POvo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 05 jun. 2018.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Crise Política Brasileira; Estado Democrático de Direito; Supremo Tribunal Federal.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/06/ainda-o-estado-de-direito.html; Data de publicação: 05/06/2018.
O professor da London School of Economics Jens Meierhenrich acabou de publicar em 2018, pela editora da Universidade de Oxford, o livro ?Remanescentes do Estado de Direito?(The Remnants of the Rechtsstaat). Na obra, é enfrentado com rara maestria o tema do significado concreto de Estado de Direito numa Europa à beira do colapso econômico e político que a conduziu à Segunda Guerra. Sim, a experiência totalitária lançou mão de fundamentos teóricos a fim dar suporte intelectual racional a seus objetivos. Uma das teses centrais de Meierhenrich é a divergência com o clássico estudo de Franz Neumann sobre a estrutura do nazismo, Behemot. Meierhenrich sustenta que o direito, sim, muito interessa, em seus nexos com a política. A tarefa intelectual de redefinir Estado de Direito como mera legalidade seletiva foi fundamental para o assalto à democracia de Weimar, e a favor da derrubada do estado social, do mínimo compromisso civilizatório entre ricos e pobres, forças econômicas e trabalhadores, homens e mulheres. Decorre daí o papel de intelectuais para que Judiciário e políticos encontrassem racionalidade para suas ações de apoio ao nazismo, mesmo sem prejuízo de, em instâncias inferiores, observarem o direito. As lições destas reflexões impõem a todos nos dias atuais ? especialmente no Brasil ? a dimensão do valor do verdadeiro apreço ao Estado de Direito, da realização da justiça de forma imparcial e da obediência às constituições democrática e abertamente pactuadas.      Atropelar esse Estado de Direito não corresponde somente a liquidar a democracia: trata-se de riscar o pluralismo da tentativa histórica de mediação de conflitos pela política democrática. Nunca os que foram às ruas no Brasil pedir o fim da corrupção e hoje se acham num cínico e completo silêncio, na condição de cúmplices do fim de nossa democracia e Constituição, foram tão cobrados por Clio..
17. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; BERCOVICI, G.; BELLO, E.. Balanço crítico dos 30 anos da Constituição de 1988: o fim das ilusões?. Carta Maior - O Portal da Esquerda, São Paulo - SP, p. 1 - 19, 05 out. 2018.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; 30 Anos da Constituição Federal; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Estado-Democratico-de-Direito/Balanco-critico-dos-30-anos-da-Constituicao-de-1988-o-fim-das-ilusoes-/40/41937; Data de publicação: 05/10/2018.
Ministros do STF, juristas, cientistas políticos, jornalistas têm organizado eventos e publicado livros e textos por ocasião do aniversário da ?Constituição Cidadã?, a maioria em tom de euforia, festejo e crença em um futuro próspero - para o País e o próprio texto constitucional. Este não é o nosso caso. No limiar dos trinta anos da Constituição Federal de 1988, pensamos sob a perspectiva da mudança a ser operada e dos obstáculos a tais transformações tanto no debate intelectual, como no papel do Poder Judiciário, notadamente do STF. Esvaziada em seu sentido original de seu caráter desenvolvimentista, dirigente e garantista, por concepções teóricas estadunidenses e europeias recepcionadas no Brasil, a Constituição de 1988 restou incapaz de revelar-se instrumento contra açoites desferidos com a implementação material do neoliberalismo na década de 1990, com a sua consolidação nos anos 2000, bem como com o golpe de 2016 e seus desdobramentos econômicos e políticos..
18. LIMA, M. M. B.. Lula e a Constituição que não há mais. Jornal o Povo, p. 1 - 3, 06 abr. 2018.
Palavras-chave: Presidente Lula; Constituição Brasileira; Resistência Política.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/04/lula-e-a-constituicao-que-nao-ha-mais.html; Data de publicação: 06/04/2018.
O julgamento do STF que denegou o pedido de habeas corpus do ex-Presidente Lula comprovou o que já se dizia desde o golpe de 2016: não há mais Constituição. Resultante de uma esperteza da Presidente do STF e apoiada num voto contraditório da Min. Rosa Weber, a decisão conseguiu o contrário do que se espera do Judiciário: desencadeou mais instabilidade relativamente ao tema da prisão após o julgamento de segunda instância e à moribunda democracia brasileira. O resultado não poderia deixar de fazer escola, a partir do exemplo que o STF ofereceu: o juiz Sérgio Moro, considerou embargos de ?patologia protelatória que deveria ser eliminada do mundo jurídico? e tratou ele mesmo de eliminá-los. Claro: se o STF não se curva à Constituição, porque deveria fazê-lo um juiz de piso?.
19. LIMA, M. M. B.. A Força da Literatura. Jornal O Povo, p. 1 - 2, 07 fev. 2017.
Palavras-chave: Literatura; Buddenbrook; Comportamento Político; Comportamento Social da Família.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: http://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2017/02/martonio-mont-alverne-a-forca-da-literatura.html; Data de publicação: 07/02/2017.
A genialidade de Thomas Mann produziu o chamado 'romance do século': 'Os Buddenbrooks ? Decadência de uma família', ou o 'romance impossível'. A obra apareceu em 1901, mas desde 1896 que o autor trabalhava nela. O Nobel de Literatura em 1929 para Mann deveu-se especialmente aos 'Buddenbrook'. É o primeiro grande 'romance da sociedade' da língua alemã. O texto traz a história da família Buddenbrook, numa cidade do norte da Alemanha, provavelmente Lübeck. Os maneirismos franceses da burguesia comercial alemã (ou prussiana, já que a obra abrange períodos antes e após a unificação da Alemanha), o comportamento político e social da família, as expectativas e visões de mundo revelam um universo incomparável de personagens e ambientes..
20. LIMA, M. M. B.. Reforma da Previdência: O fim do constitucionalismo dirigente. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico (RFDFE), Ano 7 n° 12 set/fev, p. 9 - 19, 07 fev. 2018.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Data de publicação: 07/02/2018; ISBN: 22388508.
21. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Segurança Pública e Democracia. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 4 - 4, 07 jun. 2016.
Palavras-chave: Segurança Pública e Democracia; Segurança Pública no Ceará; Democracia Brasileira; Direito de Greve.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 07/06/2016.
A recente greve no sistema carcerário do Ceará deixou grandes feridas. A mais dolorosa delas parece ter sido aquela a atingir nossa democracia. Sem democracia não há como serem bem sucedidas as políticas sociais, que são no mundo inteiro a mais eficiente contra criminalidade. Claro que não se extermina crimes de qualquer sociedade; mas políticas sociais eficazes comprovadamente reduzem a criminalidade a patamares civilizados, sobretudo onde se prova a máxima hegeliana de que a liberdade somente se realiza no estado: retire-se ? ou enfraqueça-se ? o estado, vivenciaremos a lei do mais forte, do mais poderoso. Numa democracia quem porta armas não pode ter autonomia. Basta dizer que a Constituição Federal sequer concedeu autonomia à mais importante parcela armada da sociedade: as Forças Armadas, que somente agem sob comando da Presidência da República, ainda assim com confirmação do Congresso Nacional. Como imaginar que polícias, agentes prisionais etc. possam vir a ter autonomia ou utilizar-se de suas funções para a suposta defesa de seus interesses enquanto servidores públicos? Relativamente à recente 'greve' dos agentes prisionais no Ceará, como aceitar que estes recorram às prerrogativas de suas essenciais funções para voltar-se contra o poder público, associando tumultos provocados nas penitenciárias ao sucesso do movimento grevista, como divulgou o presidente de seu sindicato? Qualquer cidadão brasileiro sabe da situação do sistema carcerário brasileiro, que derivou em conhecida decisão do STF sobre o 'estado de coisas inconstitucional', e sabe igualmente que alguns governos estaduais têm agido de forma sincera na busca de melhoria deste quadro, além de se mostrarem abertos a entendimentos possíveis com as reivindicações de servidores..
22. Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. Eleições - A Reconquista da Democracia. Jornal O Povo, Fortaleza - CE., p. 1 - 1, 07 ago. 2018.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Eleições e Democracia; Presidente Lula; Eleições e Democracia no Brasil; Eleições 2018.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/08/eleicoes-a-reconquista-da-democracia.html; Data de publicação: 07/08/2018.
Eleições: a Reconquista da Democracia Quando no final de 2014 associaram-se Aécio Neves e a imprensa mainstream, e mais tarde confirmou-se a parcialidade e tibieza de STF e MPF, a democracia brasileira que ?pode com a enchente e com a peste; com a lei não pode não: sucumbiu". Passadas as convenções partidárias para a escolha de seus candidatos, o panorama dos que não apoiaram o golpe de 2016 e sua ação política realista podem ser favoráveis ao retorno da democracia. PT e PCdoB estarão unidos, numa correta estratégia: basta ver a profunda irritação da quase totalidade da imprensa mainstream com a centralidade de Lula nas eleições. Ler jornalistas de grandes veículos sugerir que Lula deveria logo desistir de sua candidatura e apoiar um nome único de centro-esquerda, chega a ser comovente: o objetivo real é ajudar Alckmin a se tornar um candidato minimamente viável. Este, sim, é o candidato do golpe e de seus sequazes. O PDT escolheu Ciro Gomes; o PSOL, Boulos. Claro que a união de todos já no primeiro turno seria o cenário perfeito para a retomada da democracia. A ação política de fazer com que o Judiciário tenha aposição sobre o registro de Lula como candidato é correta. Saberemos se Lula será tratado diferentemente ou não, num ambiente onde o Presidente do TSE antecipa seu voto, todo dia, contra Lula. Pelo cenário atual, haverá segundo turno. Neste momento, estas forças democráticas poderão dar uma lição histórica de união pela reconquista do estado democrático. Até aqui, todas têm dado sinal de maturidade política ao procurar seu espaço e mobilizar militância em seu favor: associações, intelectuais, sindicatos. Como não se deve ter a ilusão de uma disputa fácil, a experiência política deste espectro democrático será determinante para sentir, já no primeiro turno, quem terá mais força contra os golpistas e seu projeto subalterno de País, e direcionar seu apoio àquele com maior chance. É bom não esquecer que não somente o futuro de cada uma destas lideranças está.
23. LIMA, M. M. B.. Atualizar e Inovar. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 5 - 5, 08 maio 2007.
Palavras-chave: Democracia e Poder Local; Legislativos Estaduais; Poder Constituinte Originário e Derivado; Política e Direito Constitucional; Subsistemas Legislativos Estaduais.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento Legislativo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 08/05/2007.
O artigo trata da atualização constitucional que a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará procederá a partir de maio de 2007. No texto, enfatiza-se o papel dos subsistemas legislativos e os limites de sua atuação enquanto poder constituinte derivado..
24. Mont'Alverne, Martônio. O Cínico Realismo. Portal Vermelho, São Paulo - SP, p. 1 - 1, 09 mar. 2016.
Palavras-chave: Operação Lava Jato; Carl Schmitt; Democraca no Poder Judiciário; Spinoza e Moralismo; Moralismo e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: http://www.vermelho.org.br/noticia/277411-1; Data de publicação: 09/03/2016.
No seu livro 'O Conceito do Político', Carl Schmitt afirma o quanto 'mesquinho' seria o conceito de paz genebrino: paz seria tudo que não fosse guerra. E o que dizer daqueles que dobram seus adversários por meio de intervenções econômicas, a fim de fazerem valer sua vontade sobre o outro, sem qualquer ação militar bélica? Claro que não há como se conceber paz aqui. Nosso País encontra-se numa autêntica escalada golpista, desde que não se opte por um conceito 'mesquinho' de golpe. Não será somente golpe um movimento político a pôr forças armadas na rua, além de haver uma infinidade de maneiras a operacionalizarem atentados à democracia: unilateralidade de investigações; usurpação de competências constitucionais por parte do Poder Judiciário; divulgação escolhida de informações contra somente um grupo de atores políticos; negativa de acesso à investigação a advogados de acusados com divulgação das mesmas acusações pela imprensa; moralismo autoritário a reputar como bom o que este moralismo autoritário messiânico deseja, mas não por ser boa a coisa em si. O elemento principal de novas modalidades de golpe origina-se do ?animus belligerandi?, incentivado por meios de comunicações e por lideranças vazias e de ocasião, a manipularem sem o menor pudor todas as informações, até consolidarem o desencanto, a tristeza. O afeto da tristeza traz a melancolia, que, por causas externas, ascende à condição de ódio. Este é a diminuição da potência do existir juntos, de sermos uns em relação aos outros, como advertiu Spinoza desde o século 17. O cínico realismo dos dias atuais, atiçado pelo ódio, clama contra uma generalizada corrupção da política e dos políticos, enquanto esconde sua própria corrupção histórica e seu autoritarismo, ao difundir a ideia de que órgãos fiscalizadores restaurarão as boas ordem e razão, e não o povo por suas livres escolhas..
25. LIMA, M. M. B.. Dissenso da Política. O Povo, Fortaleza, p. 7 - 7, 09 abr. 2006.
Palavras-chave: Política Cearense; Sucessão Estadual no Ceará; PSDB do Ceará; Conflitos Internos de Partidos Políticos; Partidos Políticos Brasileiros.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Setores de atividade: Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 09/04/2006.
O artigo analisa o conflito instalado no PSDB do Ceará, em virtude da troca de agressões entre o Presidente Nacional do PSDB e o Governador do Estado do Ceará. Desencadeado por força dos entendimentos a respeito da sucessão estadual, a partir do conflito é possível analisar o papel da força política que governa o Ceará desde 1986, bem como possibilita, ainda, a visão sobre a fragilidade do quadro partidário brasileiro..
26. LIMA, M. M. B.. Imunidade Parlamentar. O Povo, Fortaleza, v. 2, p. 3 - 3, 09 ago. 2002.
Palavras-chave: Imunidade Parlamentar; Deputados; Senadores; Congresso Nacional; Imunidade Parlamentar nas Constituições.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Setores de atividade: Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 09/08/2002.
O texto se constitui em verbete para p 'Pequeno Dicionário Político', organizado pelo jornal O POVO. O verbete explica o que é imunidade parlamentar, e sua configuração constitucional da atualidade..
27. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. O Fim do Mercosul. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 09 ago. 2016.
Palavras-chave: Mercosul e Conflitos Econõmicos Suprarregionais; Mercosul e Formação Científica; Política Externa Brasileira; Dependencismo; Celso Furtado e Desenvolvimento Econômico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Política Internacional Brasileira.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História do Brasil.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/08/09/noticiasjornalopiniao,3645123/o-fim-do-mercosul.shtml; Data de publicação: 09/08/2016.
Ninguém no uso de sua boa razão desejaria o fim do Mercosul; no uso da má razão, sim. É o caso do ministro José Serra: sabe muito bem o que faz e é conhecedor de suas consequências talvez como nenhum outro integrante de um miserável ministério, como o de Temer. A tentativa de fundar o Mercosul obedeceu apenas à história de como os países hoje desenvolvidos alcançaram sua proeminência econômica: investimentos em pesquisa científica, obtenção de tecnologia, proteção de suas empresas nacionais, luta pela expansão destas empresas mundo afora, e formação de blocos econômicos que lhe garantissem seus interesses. A 'elite' da América Latina e do Brasil - não se sabe se por mero comodismo ou um infeliz convencimento ideológico - deseja permanecer dependencista, sob a inspiração teórica de seu maior farol, que é FHC. Ou seja, submeter o Brasil e os brasileiros à centralidade do capitalismo, e confirmar que é possível o desenvolvimento com dependência, como se algum exemplo de desenvolvimento dependente tivesse conduzido algum país do mundo ao protagonismo internacional e ao bem-estar duradouro de seu povo! A atitude de José Serra em não reconhecer a Presidência do Mercosul pela Venezuela nada mais é do que uma mesquinha cortina de fumaça para implodir o bloco, desorganizar seus integrantes e abrir caminho para aliança econômica com a Alca. Realmente, a indústria brasileira tem plenas condições de competir com àquela dos Estados Unidos: sã e necessária competitividade, onde o Brasil sairá perdendo por sua incapacidade; não pelos defeitos estruturais da desigualdade da Aliança. A celebração de acordos unilaterais com outros blocos, sem considerar as peculiaridades dos membros do Mercosul, traduz o firme desejo de enfraquecer esta união regional, de modo a fazer o Brasil retornar à desimportância no cenário internacional. Sim, José Serra sabe muito bem o que faz, e não será um presidente da República como Temer, sem a menor autoridade (...).
28. LIMA, M. M. B.. Supremo Tribunal Federal e critérios para indicação de seus membros. Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, ANO 25 - No 293 - ABRIL/2017, p. 2 - 3, 10 abr. 2017.
Palavras-chave: Indicação para o Supremo Tribunal Federal.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Data de publicação: 10/04/2017; ISBN: 16763661.
As palavras acima introduzem a obra de José Maria Latino Coelho sobre a situação política portuguesa antes do Marquês de Pombal. (1) A tragédia institucional, a desorganização econômica e a ausência de qualquer horizonte positivo desencadeavam o pessimismo lusitano sobre a possibilidade de reconstrução de uma sociedade e de suas instituições. O que se vive no Brasil desde 2014, consolidando-se com o golpe de 2016, aproxima-se de um quadro de verdadeiro desânimo. Poucos acreditavam que, transcorridos mais de 30 anos do final da ditadura militar, o Brasil viveria uma ruptura institucional, desta vez abertamente apoiada pelo Congresso Nacional, pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, exatamente órgãos que mais sofreram com toda sorte de perseguições durante o regime militar autoritário brasileiro instalado em abril de 1964. Práticas como cassação de mandatos e cargos, aposentadorias compulsórias, destituições de servidores públicos parecem ter sido esquecidos, passando a pertencerem a um passado tão distante, que muitos dos que enfrentaram a ditadura militar permaneceram silentes diante do que aconteceu em abril e agosto de 2016, com a derrubada da Presidente Dilma Rousseff, ou até foram protagonistas de tais episódios. Cabe um destaque especial ao Supremo Tribunal Federal (STF)..
29. Mont'Alverne, Martônio. Eleições Diretas. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 5 - 5, 10 maio 2016.
Palavras-chave: Crise Política Brasileira; Poder Constituinte e Crise Democrática; Governo de Esquerda no Brasil; Governo do Partido dos Trabalhadores; Eleições e Democracia no Brasil.
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Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/05/10/noticiasjornalopiniao,3612038/eleicoes-diretas.shtml; Data de publicação: 10/05/2016.
A separação de poderes da Constituição Federal acha-se espatifada: juízes e tribunais fazem o que bem entendem, não mais vinculam suas decisões às claras regras constitucionais; porém, na vaguidão dos princípios que permite aos juízes decidirem 'conforme sua consciência', e não conforme a Constituição e as leis. O Poder Legislativo entende não mais precisar submeter-se às regras constitucionais, sob o astuto argumento de que é um poder político, como se na política democrática tudo fosse permitido. O Ministério Público invade a seara do Executivo, com suas 'recomendações', a apavorar gestores públicos de todas as esferas, caso não sejam cumpridas, especialmente quando se trata de proibir manifestações políticas... em universidades! Logo em universidades! O que restou de uma Constituição com incompletos 28 anos? Quase nada. Garantias tão preciosas, como a presunção de inocência, desceram aos infernos, em nome do vazio moralismo, apenas para simbolicamente oferecem a noção de que o combate à corrupção é efetivo: 'Ó glória de mandar! Ó vã cobiça/Desta vaidade, a quem chamamos Fama! (...) Chamam-te Fama e Glória soberana, Nomes com quem se o povo néscio engana!' . A fortalecer o ocaso de nossa Constituição, surgem as manifestação temerosas de um novo poder constituinte. Não há novidade alguma ao longo de nossa história. No Brasil, como em outros lugares, sempre se teve receio da imprevisibilidade da participação popular. Aqueles que realizam o golpe contra democracia no Brasil de 2016, são os mesmos que ironicamente dizem ser golpe a convocação de novas eleições. Não é sem razão que o poder constituinte sempre causou pânico entre juristas e não juristas. Como resolver nosso momento de desrespeito à Constituição se não for com o recurso do poder constituinte? O poder constituinte, este, sim, é político e não conhece regras. Só ele pode apontar os caminhos e a saída de uma grave crise, capitaneada por golpistas de primeira e última hora..
30. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. O Brasil Empreendedor. O Povo, Fortaleza - CE, p. 2 - 2, 10 jul. 2018.
Palavras-chave: Empreendedorismo Brasileiro; Conflitos Armados e Capitalismo; Capitalismo Periférico; Elite Política; Desenvolvimento Econômico e Democracia.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Política Internacional Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/07/o-brasil-empreendedor.html; Data de publicação: 10/07/2018.
Em 16 de julho, Putin e Trump terão um encontro histórico na Finlândia, em seguida à reunião da OTAN, onde Trump cobrará dos parceiros europeus mais dinheiro para manter a maior aliança militar mundial. Parece razoável: os interesses comerciais e econômicos dos europeus e dos EUA não podem ser somente sustentados pela força militar às custas dos últimos. O encontro tem sido criticado pela maior parte da imprensa dos EUA, fortemente ?russofóbica?, como muitos cientistas políticos e economistas da Rússia definem a imprensa ocidental: imagem negativa da Rússia, de seu presidente, das posições russas sobre Coreia do Norte, Crimeia, Irã. Em meio a uma possível guerra comercial entre China e EUA, o encontro realizar-se-á. Um dos comentários mais contundentes dos EUA veio do ex-militar Ralph Peters: Trump fora ?devorado? por Putin. O que se observa é cada um dos lados ? chineses, EUA, europeus e russos - recorrendo à geopolítica para a defesa de seus interesses, de sua tecnologia e da influência mundial, e de suas empresas. Em outras palavras: organizam-se para a defesa de sua soberania econômica e política. Possuem elites nacionais com capacidade de compreender o complexo xadrez internacional, a ponto de terem posições definidas. Se formos observar a recente venda da Embraer para a Boeing, chega-se à conclusão oposta quanto ao empresariado nacional. O pueril argumento de que Embraer não teria condições de concorrer após uma união entre Bombardier e Airbus, a atrasada preocupação em diminuir direitos trabalhistas por meio de uma reforma, como se isso realmente fosse ameaça, não passam de uma razão subalterna, reveladora da indigência econômica e política de empresários incapazes de enxergarem além do próprio nariz. Um país como o Brasil merecia mais respeito dos ditos empreendedores brasileiros, o que se daria com forte incentivo à pesquisa tecnológica, como diz o art. 219 da Constituição. Ao invés, estes empreendedores apoiam um governo que se encarrega de destruir s.
31. LIMA, M. M. B.. Democracia Representativa e Direta. O Povo, Fortaleza, v. 1, p. 7 - 7, 11 jun. 2005.
Palavras-chave: Democracia Direta; Democracia Representativa; Crise Política Brasileira; Sistema Político Brasileiro.
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Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 11/06/2005.
O artigo discute a reforma política brasileira a partir das questões postas pelo desafio da conciliação entre democracia direta e representativa. Se os mecanismos de democracia direta significam aperfeiçoamento da democracia, não devem tais mecanismos hostilizarem a democracia representativa..
32. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. A 'nova' Europa. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 5 - 5, 12 jul. 2016.
Palavras-chave: Reino Unido e Política; Brexit; Europa e Pós-Guerra; Democracia e Globalização; Desenvolvimento Econômico e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Geopolítica Mundial.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/07/12/noticiasjornalopiniao,3634690/a-nova-europa.shtml; Data de publicação: 12/07/2016.
A saída do Reino Unido da Comunidade Europeia comporta diversos pontos de análise. Desde 1919 Keynes adverte ingleses e europeus dos perigos de vitórias da direita reacionária. Não foi ouvido, e aí está a história para dar-lhe razão. Se o Brexit foi uma vitória desta direita, a responsabilidade é inteiramente dos próprios europeus. A partir dos anos 1990, a Comunidade Europeia tornou-se uma associação de banqueiros, a impor regras em favor do capitalismo financeiro, deixando para segundo plano o capitalismo produtivo. Desta forma é que cruéis sacrifícios foram impostos a diferentes povos, cujo melhor e mais recente exemplo é o da Grécia. A estabilidade financeira passou a ser a maior razão da existência da Comunidade, o que fez com que bancos recebessem generosos recursos e especial atenção, seguindo a antiga receita de que este capital financiará a produção e o bem-estar social, que não ocorreu. Os programas de socorro para países endividados não é ajuda aos estados, mas ao sistema bancário destes países, o qual é vinculado aos bancos internacionais. Referida orientação traduz a dependência dos europeus não aos seus interesses, mas àqueles dos Estados Unidos da América. Esta visão é ainda responsável pela contenção da Rússia como um dos pilares da Comunidade Europeia, ignorando a visão de Bismarck, desde o século XIX, de que uma Europa sem a Rússia é impossível: cultural, econômica e geopoliticamente. Um sábio de 92 anos, Egon Bahr, ministro de Willy Brandt, dizia em 2014, que a Europa precisava de sua 'emancipação' dos Estados Unidos. Os europeus pagam caro pela saída do Reino Unido. Podem pagar um preço mais elevado. Se a direita reacionária da França e noutros estados vence, pode-se falar no começo do fim do sonho europeu. O que deveria ser o incremento da livre circulação de bens e pessoas, a promoverem o comércio ? que precisa de paz e tranquilidade ? transformou-se num clube privado de banqueiros, a desejarem obrigar outras nações a viverem de joelhos (...).
33. LIMA, M. M. B.. IPTU e o Debate. O Povo, Fortaleza - Ce., p. 6 - 6, 12 dez. 2009.
Palavras-chave: Municípios Brasileiros; Municípios e Federação; Municípios no Brasil; Município de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 12/12/2009.
O artigo trata do debate realizado na Câmara Municipal de Fortaleza sobre o IPTU ara o ano de 2010, explicitado a partir do papel intervencionista do Estado Brasileiro em todas as suas esferas..
34. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Mais um golpe. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 17, 12 dez. 2016.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Ministério Público e Democracia; Ministério Público no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/12/12/noticiasjornalopiniao,3674279/mais-um-golpe.shtml; Data de publicação: 12/12/2016.
No domingo retrasado, o Brasil viveu o inusitado, ainda que em menores proporções: grupos protestando contra si próprios e contra o que fizeram num passado recente, além de um dos Poderes da República a desafiar abertamente os outros dois Poderes. Bem que Hannah Arendt advertiu que depois do holocausto o homem provou ser capaz de qualquer coisa. Quem pensava ter visto tudo na vida, deve ter ficado na sadia contemplação sobre os perigos da mistura de ignorância com manipulação e obscurantismo. A discussão sobre a responsabilidade de juízes e membros do Ministério Público ao invés de ser encarada com elemento básico de uma república, passou a ser vista como afronta em desfavor de juízes e membros do Ministério Público. Embora esteja na nossa Constituição ? que pouco ou quase nada vale atualmente ? e em qualquer texto de teoria da democracia, quem faz política é quem tem voto, quem disputa eleições, quem se expõe e quem é eleito pelo voto direto do povo. Juízes e Ministério Público não podem e não devem fazer política porque não têm voto. Simples. Por isso que possuem garantias como inamovibilidade, vitaliciedade. Se quiserem fazer política, que sigam o bom exemplo do atual governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, que abandonou a toga federal e foi às ruas procurar votos: amargou derrotas, e hoje governa um Estado. O que é inadmissível é que juízes e Ministério Público não aceitem cobranças sobre sua responsabilidade, como se fossem infalíveis. Não são santos nem demônios: são mulheres e homens como nós, portanto sujeitos às falhas. Qualquer servidor público pode ser chamado à responsabilidade de seus atos. Os chamados agentes políticos prestam contas do que fazem quase todos os dias, e a realidade dos últimos tempos confirma tal aspecto. Qual a razão de excluir-se juízes e o Ministério Público da avaliação de suas responsabilidades?.
35. LIMA, M. M. B.. A Palavra do Presidente. O Povo, Fortaleza, p. 6 - 6, 13 ago. 2005.
Palavras-chave: Crise Política; Presidente Lula; Partido dos Trabalhadores no Governo; Partido dos Trabalhadores e Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 13/08/2005.
O texto comenta a 'fala à Nação' do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, realizada em cadeia nacional no dia 12 de agosto de 2005, ás 13 horas. No texto, é esboçado o entendimento de que a palavra do presidente foi importante para a crise que foi desencadeada em junho de 2005 sobre o Governo e o Partido dos Trabalhadores..
36. Mont'Alverne, Martônio. 'Dois Pesos...'. O Povo, Fortaleza - CE, p. 3 - 3, 15 fev. 2016.
Palavras-chave: Operação Lava Jato; Tribunal Suíço; Provas Ilegais; Ajuda Jurídica Selvagem; Devido Processo Legal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Direitos e Garantias Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/02/15/noticiasjornalopiniao,3575208/dois-pesos.shtml; Data de publicação: 15/02/2016.
Íntegra do Artigo. http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/02/15/noticiasjornalopiniao,3575208/dois-pesos.shtml CONJUNTURA 15/02/2016 'Dois pesos...' O título do artigo é um empréstimo que faço do conhecido artigo de Maria Rita Kehl, publicado no Estado de São Paulo em 2/10/2010, contra a desqualificação do voto dos pobres na eleição de 2010. Como se sabe, a autora perdeu seu espaço naquele jornal após o texto, o que comprova a procedência de seu pensamento ante tal reação: os pobres votam pelos seus interesses, e não são vistos com 'seriedade'; os donos do capital, também a votarem pelos seus interesses, são vistos como eleitores dos 'interesses do País'. Acontecimento semelhante ocorre com mais um episódio da Operação Lava Jato. O Tribunal Penal Federal da Suíça entendeu ilegal o envio ao Brasil de documentos sobre a Construtora Odebrecht. Esta documentação fora enviada sem o trâmite previsto no Decreto 6974/09, e em mãos do procurador da República a chefiar a atuação do Ministério Público Federal no caso. A documentação serviu de base para prisões preventivas. Na decisão, o Tribunal suíço entendeu o fato como 'ajuda mútua acobertada' por 'meios jurídicos selvagens', uma vez que se deu cooperação sem qualquer amparo legal ou de licitude. Muito já se debateu sobre o devido processo legal e a Operação Lava Jato, sobre a seletividade de publicação de depoimentos sigilosos, a respeito das preferências políticas de integrantes de órgãos investigados, notadamente em manifesto recente de mais de 100 advogados. O que avalio como importante no fato das provas ilegais é a ausência de qualquer notícia sobre a apuração de responsabilidades. Até o momento, não se sabe se o membro do MPF que recebeu as provas - e utilizou-as para seus requerimentos - receberá alguma punição pela prática de ato manifestamente ilegal, ainda que venha a ser sanado. Da mesma forma, não há notícia sobre a responsabilidade do juízo que não controlou a legalidade das pr.
37. LIMA, M. M. B.. Eleições de 2018. Jornal O Povo, p. 1 - 1, 15 maio 2018.
Palavras-chave: Eleições 2018; Política Brasileira; Democracia; Presidente Lula; Ceará e o Golpe de 2016.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/05/eleicoes-de-2018.html; Data de publicação: 15/05/2018.
Em 19.06.2005 escrevi neste mesmo espaço que o ?perigo vem da direita?. Rapidamente, discorri sobre o moralismo de setores da política nacional, utilizado como reles sofisma para liquidar o que resta da democracia brasileira, a exemplo do que tantas vezes já se deu. O perigo continua. Não há dúvida de que uma eleição sem Lula é mesmo fraude. Vítima de processo sem provas, julgado por um juiz suspeito, está encarcerado: a utilização política do direito é a mais perniciosa das armas nesta mesma luta política, registrou Franz Neumann desde 1942. Assimilar a eleição sem Lula corresponde a reconhecer o golpe de 2016, como se a coruja de Minerva dormisse e não alçasse voo para as gerações futuras..
38. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; GUILHERME, Rômulo; OLIVEIRA, A. G. R.. Rogério Favreto, HC e o Poder Judiciário: neutralidade política dos Tribunais era mito. Jornal GGN, São Paulo _ SP, p. 1 - 1, 15 jul. 2018.
Palavras-chave: Poder Judiciário Brasileiro; Judiciário e Democracia; Rogério Favreto e TRF4; Crise Política Brasileira; Burocracia judiciária.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://jornalggn.com.br/noticia/rogerio-favreto-hc-e-o-poder-judiciario-neutralidade-politica-dos-tribunais-era-mito; Data de publicação: 15/07/2018.
Nada passa ao largo da história, magistra magna que tudo explica com racionalidade. Não permitindo que a razão seja serva da fé, a profunda historicidade põe luz sobre os fatos humanos, a fim de advertir os mesmos humanos como podem superar suas falhas, e qual as opções possíveis para que não se repitam suas tragédias onde foram protagonistas. Mas quando se observa rapidamente o panorama mundial, os mesmos homens e mulheres não parecem dispostos a observar seus percursos. Na Europa, ressurge toda sorte de reacionarismo obscurantista, como se a Segunda Guerra Mundial não tivesse advertido de forma suficiente o perigo da intolerância e a o valor do Estado democrático de direito. Desde 2014, o Brasil parece seguir o mesmo rumo como se ignorássemos o que aconteceu, em todos os níveis, após a ditadura militar de 1964. No dia 8 de julho de 2018, o Desembargador Federal do TRF da 4ª Região, Rogério Favreto, deferiu durante seu plantão judiciário um pedido de habeas corpus em favor de Lula. Um terremoto desabou sobre o Desembargador. Todos conhecemos o desenrolar dos fatos: Polícia Federal não cumpriu a ordem de soltura, decidindo por consultar o juiz Sérgio Moro; que comunicou depois os Desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores. Nenhum dos três tinha jurisdição sobre o processo em que estava o pedido de habeas corpus, uma vez que este se dirigiu contra a vara de execução penal. O juízo desta vara, confirmando a certeza da ordem de Favreto, apressou-se, em 11 de julho, e manifestou-se sobre o teor do pedido do habeas corpus, negando a Lula, como pré-candidato à Presidência da República, o direito de dar entrevistas, apesar de seus direitos políticos não estarem suspensos. Até o momento da impetração do habeas corpus, inexistia qualquer manifestação da juíza da execução penal sobre o assunto; razão que desencadeou o pedido durante o plantão judiciário. As ilegalidades cometidas por Sérgio Moro, Gebran Neto e pelo Presidente do TRF da 4ª Região, que atuaram em feito.
39. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; GUILHERME, Rômulo; OLIVEIRA, A. G. R.. Favreto, HC e o Judiciário: neutralidade política dos Tribunais é mito. Portal Vermelho, São Paulo, p. 1 - 1, 15 jul. 2018.
Palavras-chave: Rogério Favreto e TRF4; Poder Judiciário Brasileiro; Crise Politica Brasileira de 2016; Judiciário e Democracia; Burocracia judiciária.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: http://www.vermelho.org.br/noticia/313062-1; Data de publicação: 15/07/2018.
Nada passa ao largo da história, magistra magna que tudo explica com racionalidade. Não permitindo que a razão seja serva da fé, a profunda historicidade põe luz sobre os fatos humanos, a fim de advertir os mesmos humanos como podem superar suas falhas, e qual as opções possíveis para que não se repitam suas tragédias onde foram protagonistas. Mas quando se observa rapidamente o panorama mundial, os mesmos homens e mulheres não parecem dispostos a observar seus percursos. Na Europa, ressurge toda sorte de reacionarismo obscurantista, como se a Segunda Guerra Mundial não tivesse advertido de forma suficiente o perigo da intolerância e a o valor do Estado democrático de direito. Desde 2014, o Brasil parece seguir o mesmo rumo como se ignorássemos o que aconteceu, em todos os níveis, após a ditadura militar de 1964. No dia 8 de julho de 2018, o Desembargador Federal do TRF da 4ª Região, Rogério Favreto, deferiu durante seu plantão judiciário um pedido de habeas corpus em favor de Lula. Um terremoto desabou sobre o Desembargador. Todos conhecemos o desenrolar dos fatos: Polícia Federal não cumpriu a ordem de soltura, decidindo por consultar o juiz Sérgio Moro; que comunicou depois os Desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores. Nenhum dos três tinha jurisdição sobre o processo em que estava o pedido de habeas corpus, uma vez que este se dirigiu contra a vara de execução penal. O juízo desta vara, confirmando a certeza da ordem de Favreto, apressou-se, em 11 de julho, e manifestou-se sobre o teor do pedido do habeas corpus, negando a Lula, como pré-candidato à Presidência da República, o direito de dar entrevistas, apesar de seus direitos políticos não estarem suspensos. Até o momento da impetração do habeas corpus, inexistia qualquer manifestação da juíza da execução penal sobre o assunto; razão que desencadeou o pedido durante o plantão judiciário. As ilegalidades cometidas por Sérgio Moro, Gebran Neto e pelo Presidente do TRF da 4ª Região, que atuaram em feito.
40. LIMA, M. M. B.. Foz do Riacho Maceió. O Povo, Fortaleza - Ce., p. 6 - 6, 15 dez. 2008.
Palavras-chave: Democracia Constitucional; Direito e Economia; Direito Municipal; Municipalismo no Ceará; Município de Fortaleza.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Ambiental.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 15/12/2008.
O artigo publicado no jornal O Povo trata dos desafios da atual Administração do Município de Fortaleza na implantação da Operação Urbana Consorciada do Riacho Maceió, que pode significar a requalificação de importante espaço urbano, com recurso hídrico em área prioritária para o Município de Fortaleza..
41. Mont'Alverne, Martônio. 'Dois Pesos...'. Carta Maior, São Paulo -SP, p. 1 - 1, 16 fev. 2016.
Palavras-chave: Operação Lava Jato; Tribunal Suíço; Provas Ilegais; Ajuda Jurídica Selvagem; Devido Processo Legal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Direitos e Garantias Fundamentais.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/-Dois-pesos-/4/35503; Data de publicação: 16/02/2016.
O título do artigo é um empréstimo que faço do conhecido artigo de Maria Rita Kehl, publicado no Estado de São Paulo em 2/10/2010, contra a desqualificação do voto dos pobres na eleição de 2010. Como se sabe, a autora perdeu seu espaço naquele jornal após o texto, o que comprova a procedência de seu pensamento ante tal reação: os pobres votam pelos seus interesses, e não são vistos com 'seriedade'; os donos do capital, também a votarem pelos seus interesses, são vistos como eleitores dos interesses do País. Acontecimento semelhante ocorre com mais um episódio da Operação Lava Jato. O Tribunal Penal Federal da Suíça entendeu ilegal o envio ao Brasil de documentos sobre a Construtora Odebrecht. Esta documentação fora enviada sem o trâmite previsto no Decreto 6974/09, e em mãos do procurador da República a chefiar a atuação do Ministério Público Federal no caso. A documentação serviu de base para prisões preventivas. Na decisão, o Tribunal suíço entendeu o fato como 'ajuda mútua acobertada' por 'meios jurídicos selvagens', uma vez que se deu cooperação sem qualquer amparo legal ou de licitude. Muito já se debateu sobre o devido processo legal e a Operação Lava Jato, sobre a seletividade de publicação de depoimentos sigilosos, a respeito das preferências políticas de integrantes de órgãos investigados, notadamente em manifesto recente de mais de 100 advogados. O que avalio como importante no fato das provas ilegais é a ausência de qualquer notícia sobre a apuração de responsabilidades. Até o momento, não se sabe se o membro do MPF que recebeu as provas - e utilizou-as para seus requerimentos - receberá alguma punição pela prática de ato manifestamente ilegal, ainda que venha a ser sanado. Da mesma forma, não há notícia sobre a responsabilidade do juízo que não controlou a legalidade das provas, tarefa que é sua como guardião da lei e do processo sob sua jurisdição..
42. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. Crise na Venezuela. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 16 fev. 2019.
Palavras-chave: Crise na Venezuela; Novo Constitucionalismo da América Latina; Democracia na América Latina; Imperialismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional / Especialidade: Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2019/02/34952-crise-na-venezuela.html; Data de publicação: 16/02/2019.
Desde 1958, com o Pacto do Ponto Fixo, a Venezuela era governada por dois partidos - AD e COPEI. O Caracazo de fevereiro de 1989 deixou mais de 3 mil mortos, um sem número de desaparecidos, que até hoje não se sabe precisar. Tratou-se um grande protesto nacional contra fome e miséria generalizadas no país, até ali governado por oligarquias que importavam tudo, mesmo alimentos que poderiam ser produzidos na Venezuela. Protegidas por um forte apoio midiático, do FMI e do Banco Mundial, a alternância destas oligarquias financeiras transformava eleições numa democracia de ricos. A comunidade internacional jamais proferiu palavras contrárias ao que ocorria no país. O banco central da Venezuela garantia com petróleo, e com todos os ativos do setor estatal, o pagamento da dívida externa. Segundo Michel Hudson, respeitado economista independente, será impossível a utilização das riquezas minerais pela Venezuela para seu desenvolvimento "sem desencadear a fúria dos Estados Unidos" e do sistema financeiro internacional. Durante o Caracazo de 1989, Hugo Chávez recusou-se a atirar contra os manifestantes. Foi eleito presidente em 1998, sofreu um golpe patrocinado pela principal estação de televisão - a RCTV - e a embaixada americana, além de parte dos militares. Frustrado o golpe em 2002, Chávez procurou governar com a utilização dos ganhos do petróleo para infraestrutura, com forte aumento dos gastos em educação, saúde e habitação. Com a morte de Chávez, o sucessor Nicolás Maduro enfrenta uma crise sem precedentes durante seu segundo mandato, iniciado em janeiro de 2019. Na tragédia venezuelana chama a atenção o fato de não se perguntar o porquê da escassez de alimentos e medicamentos; ou da fuga de pessoas. O bloqueio econômico e dos depósitos públicos do governo torna quase impossível o acesso à comida e medicamentos. Os refugiados não são refugiados políticos, nos termos do Estatuto dos Refugiados da ONU/1951 e de seu Protocolo de 1967. São refugiados econômicos. Aqui est.
43. LIMA, M. M. B.. Livro de Lênio Streck é contribuição à ciência do Direito. CONJUR - Consultor Jurídico, São Paulo - SP, p. 1 - 1, 16 jul. 2013.
Palavras-chave: Lênio Streck; Neoconstitucionalismo; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Teoria da Linguagem.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria do Estado.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Homepage: http://www.conjur.com.br/2013-jul-16/martonio-lima-livro-lenio-streck-contribuicao-ciencia-direito; Data de publicação: 16/07/2013; ISBN: 18092829.
Resenha sobre a obra de Lênio Luiz Streck - Compreender Direito - publicada em 2013, a reunir textos deste Autor sobre teoria do Direito, vinculando tais análises aos fatos políticos e sociais do momento na sociedade brasileira..
44. LIMA, M. M. B.. O Processo Civilizatório. Jornal O Povo, p. 1, 17 jan. 2017.
Palavras-chave: Redes Sociais; Deputada Maria do Rosário; Processo Civilizatório; Segurança Pública e Democracia; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: http://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2017/01/o-processo- civilizatorio.html; Data de publicação: 17/01/2017.
Norbert Elias publicou o seu 'Sobre Processo Civilizatório' em 1939, mas somente com a republicação dos dois volumes em 1968 a obra foi recepcionada na sua dimensão devida. De origem judia, Elias perdeu o pai em 1940, em Breslau; e a mãe provavelmente em 1941, em Auschwitz. Dedica o livro aos dois, vítimas da intolerância extrema. Na introdução, Elias chama nossa atenção: as chances reais de um futuro melhor, quando se abstraem as guerras, parecem ser verdadeiras. Porém, quando se observa a busca por um 'ideal de nós' nas mesmas nações desenvolvidas, o futuro é decepcionante. Elias inicia extenso esforço para demonstrar os desafios do processo civilizatório, a incluir comportamento social, educação, economia e política nas sociedades: nas ditas desenvolvidas e naquelas em  desenvolvimento. Podemos muito aprender com a reflexão de Elias no Brasil de 2017, onde 2016 ainda não terminou. Nosso futuro parece ser decepcionante também..
45. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. Um governo que nada traz de novo. Brasil de Fato, São Paulo, p. 1 - 4, 17 jan. 2019.
Palavras-chave: Democracia e Poder Judiciário; Crise Politica Brasileira de 2016; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Governo Jair Bolsonaro; Democracia Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2019/01/16/um-governo-que-nada-traz-de-novo/; Data de publicação: 17/01/2019.
Economistas como Wolfgang Streeck oferecem a melhor contribuição para o desafio que se tem atualmente sobre a convivência entre democracia e mercado. Com uma recuperação histórica sobre o fortalecimento do Estado social e da democracia, após 1945 até os anos 1970, Streeck explica os nexos de significados econômico e político da desregulamentação. O argumento para a mudança da orientação econômica e política seria o ?peso? do Estado social. O resultado não poderia ser outro: aumento da desigualdade, comprometimento da qualidade da democracia instalada, diminuição dos salários de grande parte da população e aumento da concentração de renda. Todo este quadro vem acompanhado das conhecidíssimas consequências: aumento da miséria e da criminalidade. Como já foi dito, a pobreza jamais será a escola da razão. No ambiente degradado econômica e politicamente, a primeira vítima é a recusa da formação cultural ? Bildung - com a afirmação de superioridade das superstições religiosas, levadas a cabo com mais sofisticação pela teologia. Aqui, a primeira das vítimas é a cultura de uma sociedade, numa perspectiva mais ampla. Pela perda das noções culturais não se quer dizer somente o eventual diletantismo de desfrutar-se de um bom cinema, dança, música, leitura ou teatro. O sentido cultural aqui se refere ao conjunto de elementos do conhecimento que uma sociedade acumula, para entender a si mesma e ao mundo. Neste amplo rol de elementos objetivos, estão a história e a política, como dados concretos da vida social a fornecerem explicação racional para os problemas que as mesmas sociedades terão de enfrentar..
46. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. A Prisão de Lula. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 17 abr. 2018.
Palavras-chave: Presidente Lula; Julgamento de Lula; Democracia Brasileira; Poder Judiciário Brasileiro; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Clássica.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Alemanha/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/04/a-prisao-de-lula.html,; Data de publicação: 17/04/2018.
Homens justos e honrados também sobem ao cadafalso. Eis o que nos diz Baruch de Spinoza no seu Tratado Teológico Político. Não nos tornamos spinozeanos; descobrimo-nos todos spinozeanos e constatamos a genialidade de quem fundou o sistema filosófico da humanidade ocidental de 1677 até hoje. Quem não deseja ser senhor de si mesmo e de sua razão, ignora Spinoza e torce-lhe o nariz, porém de maneira chique: nos melhores salões, a segurar uma taça de champanhe num evento culturete. A prisão de Lula decorreu de manipulação interna na última instância do Judiciário, segundo integrantes do próprio STF, e que confirmou um processo sem provas, desencadeado pelo obscurantismo religioso de membro do MPF e do juízo. O que revela a prisão de Lula da parte de seus medíocres algozes ? toda jogada destes dá politicamente com burros n?água. Incrível! ? é a confirmação de que estes são movidos pelo afeto da tristeza em seu extremo, que é o ódio. São tristes porque são incapazes de viver numa sociedade que compartilha alteridade, bens, direitos, vez e voz. Não toleram que todos sejam iguais não somente perante a lei. Os que acompanham tais algozes, em ?festa? pela execução da pena de Lula, não são simples vítimas e nesta condição deverão ser cobrados pela história, porque envergonharão sua descendência, que alegará um certo ?direto ao esquecimento? em favor de seus simpáticos vovôs e vovós que foram às ruas lamentar não terem ?matado todos em 1964?. Aqueles que incitaram o reles moralismo atual começam a pagar o preço de sua aventura. Neste meio, a parte dolorosa é que, quem estava contra este mesmo moralismo, será obrigado a conviver com um resultado que combateu. O que a prisão de Lula mostra, na verdade, é nosso fracasso enquanto projeto de sociedade autônoma e defensora de si mesma. Enquanto tentativa de uma consolidar Constituição democrática, nunca fomos tão baixo..
47. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. A Prisão de Lula. Portal Vermelho, São Paulo - SP, p. 1 - 1, 17 abr. 2018.
Palavras-chave: Presidente Lula; Julgamento de Lula; Democracia Brasileira; Poder Judiciário e Democracia; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Clássica.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Magnético; Homepage: http://vermelho.org.br/noticia/310102-1; Data de publicação: 17/04/2018.
Homens justos e honrados também sobem ao cadafalso. Eis o que nos diz Baruch de Spinoza no seu Tratado Teológico Político. Não nos tornamos spinozeanos; descobrimo-nos todos spinozeanos e constatamos a genialidade de quem fundou o sistema filosófico da humanidade ocidental de 1677 até hoje. Quem não deseja ser senhor de si mesmo e de sua razão, ignora Spinoza e torce-lhe o nariz, porém de maneira chique: nos melhores salões, a segurar uma taça de champanhe num evento culturete. A prisão de Lula decorreu de manipulação interna na última instância do Judiciário, segundo integrantes do próprio STF, e que confirmou um processo sem provas, desencadeado pelo obscurantismo religioso de membro do MPF e do juízo. O que revela a prisão de Lula da parte de seus medíocres algozes ? toda jogada destes dá politicamente com burros n?água. Incrível! ? é a confirmação de que estes são movidos pelo afeto da tristeza em seu extremo, que é o ódio. São tristes porque são incapazes de viver numa sociedade que compartilha alteridade, bens, direitos, vez e voz. Não toleram que todos sejam iguais não somente perante a lei. Os que acompanham tais algozes, em ?festa? pela execução da pena de Lula, não são simples vítimas e nesta condição deverão ser cobrados pela história, porque envergonharão sua descendência, que alegará um certo ?direto ao esquecimento? em favor de seus simpáticos vovôs e vovós que foram às ruas lamentar não terem ?matado todos em 1964?. Aqueles que incitaram o reles moralismo atual começam a pagar o preço de sua aventura. Neste meio, a parte dolorosa é que, quem estava contra este mesmo moralismo, será obrigado a conviver com um resultado que combateu. O que a prisão de Lula mostra, na verdade, é nosso fracasso enquanto projeto de sociedade autônoma e defensora de si mesma. Enquanto tentativa de uma consolidar Constituição democrática, nunca fomos tão baixo.
48. LIMA, M. M. B.. Realização Republicana. O Povo, Fortaleza, v. 1, p. 7 - 7, 17 jun. 2003.
Palavras-chave: Sistema Eleitorais; Financiamento Público de Campanhas; Partidos Políticos; Republicanismo Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento Legislativo.
Setores de atividade: Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.oppovo.com.br; Data de publicação: 17/06/2003.
O artigo comenta a reforma político-partidária que ora tramita no Congresso Nacional, sustentando a necessidade e a constitucionalidade do financiamento público de campanhas, como elemento republicano da democracia no Brasil. Pro meio do Ofício nº AL 0205/2003, de 04.07.2003, o Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, por meio de requerimento de autoria do Deputado Heitor Férrer, comunicou voto de congratulação pelo artigo aprovado pelo Plenário daquela Casa..
49. Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio. Parece que os nossos juristas insistem em dar razão a Tocqueville. Vioomundo - o que você não vê na mídia, p. 1 - 1, 17 jun. 2016.
Palavras-chave: Poder Judiciário Brasileiro; Alexis de Tocqueville; Juristas e Política; Judiciário e Formação do Estado; História do Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/martonio-montalverne-parece-que-os-nossos-juristas-insistem-em-dar-razao-a-tocqueville.html; Data de publicação: 17/06/2016.
'No ponto em que se movimentam príncipe e juristas, origina-se um despotismo que mal deixa o ar para o homem respirar; quem somente refletir sobre o príncipe ? e não sobre os juristas ? conhecerá apenas um lado da tirania. Para conhecer o todo é necessário ter os dois ? príncipe e juristas ? diante dos olhos'. As palavras acima não são de nenhum revolucionário. Foram proferidas na obra 'As condições políticas e sociais na França antes e depois de 1789' por um liberal: Alexis de Tocqueville. Guardam força na atualidade brasileira. O que têm realizado os juristas brasileiros diante da situação jurídica e política de 2016? De um lado, a Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Conselho Federal e quase a unanimidade de seus Conselhos Estaduais repetem o que já se esperava, como em 1964: apoio ao movimento golpista que afastou a Presidenta Dilma Rousseff de seu cargo. Neste mesmo lado, juristas sustentam que não se trata de um golpe, alegando ser o afastamento da Titular do Poder Executivo nacional uma previsão constitucional. Neste mesmo espectro, um sem número de juristas encrustados na burocracia do Estado brasileiro encarrega-se de produzir 'manifestação técnicas', as quais nada mais são do que o retrato de suas convicções políticas pessoais, camufladas de pesarosas considerações sobre 'pedaladas fiscais', 'criação de despesa' sem autorização legislativa. Nesse rol, inclui-se ainda um verdadeiro séquito de autoridades investigativas, juízes de todas as instâncias e integrantes do Ministério Público. Bradam o combate contra a corrupção, igualmente com base em seus convencimentos pessoais, mas agora na forma de um abstrato moralismo de ocasião. O interessante é que lhes falta qualquer linguagem quando se trata de analisar desapaixonadamente seus privilégios funcionais e salariais nada republicanos, ou quando deveriam calar diante da tentação das câmeras sobre processos que julgarão..
50. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. Condução Coercitiva. Confronto de Ideias - Condução Coercitiva, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 17 jun. 2018.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Condução Coercitiva; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/dom/2018/06/confronto-das-ideias-judiciario.html; Data de publicação: 17/06/2018.
Quando Ernst Bloch escreveu o seu Princípio Esperança em 1947, o mundo refazia-se da guerra e perguntava o autor: para onde vamos? O que esperamos e o que nos espera? A esperança é a escolha feita, o querer objetivo da ação, e não mais o idealismo do vão desejo. Em 1988 fizemos um pacto para uma Constituição dirigente e garantista. Esta foi nossa escolha realizada. É daqui para frente; não daqui para trás. A decisão do STF sobre a condução coercitiva nada mais corresponde à escolha feita em 1988. A presunção de inocência e o direito de não produzir prova contra si são cláusulas pétreas porque assim decidimos quando de nossa esperança no futuro, e todos os constituídos devem esta obediência ao constituinte. De outra forma não poderia ser numa perspectiva democrática.  Reafirmar que alguém não pode ser conduzido coercitivamente para interrogatório quando se permite que o interrogado permaneça calado é um contrassenso. Não faz o menor sentido, do ponto de vista lógico, e menos sentido em razão da clareza do texto constitucional. As regras constitucionais garantidoras de direitos fundamentais não admitem relativização. Integram a Constituição para serem observadas em sua literalidade, quer se goste ou não. Tais regras não dependem de interpretação e menos ainda de convicções de juízes ou tribunais.  O STF acertou, ainda que tardiamente, como tem sido nos últimos quatro anos. O que deve ser repensado é a deficiência de nossa mais alta instância do Judiciário em demorar a reafirmar a Constituição; a mesma Constituição que impôs ao STF ser o seu guardião. Afinal, justiça que tarda, falha.   .
51. LIMA, M. M. B.; MARIANO, C. M.. Liberdade de cátedra e sua ameação: o caso do PL 1411/2015. O Povo, Fortaleza - CE, p. 5, 17 ago. 2015.
Palavras-chave: Liberdade de Expressão; Liberdade de Manifestação de Pensamento; Liberdade de Cátedra; Autonomia Universitária; PL 1411/2015.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Democracia Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 17/08/2015.
O artigo posiciona-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1411/2015, o qual viola a liberdade de cátedra, infringindo a constitucional autonomia da pesquisa e dos posicionamentos científicos..
52. LIMA, M. M. B.. Jerusalém. Jornal O Povo, p. 1 - 3, 18 dez. 2017.
Palavras-chave: Reconhecimento de Jerusalem; Governo Norte Americano; Reunião da Cúpula da Cooperação Islâmica; Chefes de Estado.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2017/12/martonio-mont-alverne-barreto-jerusalem.html; Data de publicação: 18/12/2017.
Uma das primeiras significativas consequências da decisão do presidente Trump quanto ao reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel é que se tem mais um elemento objetivo a denunciar mudança da influência americana na região. A Rússia derrotou em pouco mais de um ano e meio o Estado Islâmico na Síria, a ponto de retirar suas tropas deste País. Fortaleceu a capacidade militar russa e dilatou sua atuação. Agora, os EUA conseguiram atrair a quase unanimidade de seus aliados árabes contra sua posição, além dos parceiros ocidentais, a reprovarem a atitude de autorizar a mudança da embaixada americana. A contribuir para a tensão, o presidente turco Erdogan conclamou a todos os representantes na reunião da Cúpula da Cooperação Islâmica ao reconhecimento de Jerusalém como capital da Palestina. Nada menos que 20 chefes de Estado árabes participam da Cúpula..
53. LIMA, M. M. B.. Momento Republicano. Diário do Nordeste, Fortaleza, v. 1, p. 3 - 3, 19 jun. 2005.
Palavras-chave: Crise Política; Governo do PT; Presidente Lula; PSDB e PFL; Conservadorismo.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas / Especialidade: Análise Institucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.diariodonordeste.com.br; Data de publicação: 19/06/2005.
O artigo, publicano na página de opinião do jornal Diário do Nordeste, comenta a crise política causada por denúncias de corrupção do Governo do Partidos dos Trabalhadores. O texto sustenta o caráter diferencial do Governo do PT, em relação aos oito anos antecedentes de Governo do Partido da Social-Democracia Brasileira - PSDB, para mostrar que uma visão conservadora no Brasil é dirigida especialmente pela direita brasileira, centrada nas ações do PSDB e do Partido da Frente Liberal - PFL..
54. LIMA, M. M. B.. O Perigo vem da direita. O Povo, Fortaleza, v. 1, p. 7 - 7, 19 jun. 2005.
Palavras-chave: Governo do PT; Conservadorismo Político; PSDB e PFL; Corrupção na Política.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas / Especialidade: Análise Institucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 19/06/2005.
O artigo, publicano na página de opinião do jornal Diário do Nordeste, comenta a crise política causada por denúncias de corrupção do Governo do Partidos dos Trabalhadores. O texto sustenta o caráter diferencial do Governo do PT, em relação aos oito anos antecedentes de Governo do Partido da Social-Democracia Brasileira - PSDB, para mostrar que uma visão conservadora no Brasil é dirigida especialmente pela direita brasileira, centrada nas ações do PSDB e do Partido da Frente Liberal - PFL.
55. LIMA, M. M. B.. O Futuro do Lula. Jornal O Povo, p. 1 - 2, 20 fev. 2018.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/02/o-futuro-de-lula.html; Data de publicação: 20/02/2018.
56. LIMA, M. M. B.. A Presidente do STF. Jornal O Povo, p. 1 - 2, 20 mar. 2018.
Palavras-chave: Presidencialismo; Supremo Tribunal Federal; Democracia.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/03/a-presidente-do-stf.html; Data de publicação: 20/03/2018.
A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, insiste em dizer que não haverá de ?apequenar? o Tribunal, com a inclusão na pauta de julgamentos em razão de um determinado contexto político. Isto é, num jantar patrocinado por representantes de empresas como Coca-Cola, Shell, Siemens, a ministra exprime suas opiniões, que deveria expor somente na Corte. Depois, noutro encontro com jornalistas, diz que não aceita pressão. A concluir-se pelo passado recente de Cármen Lúcia, tais palavras não correspondem à ação concreta da ministra. A pressão exercida para que a ministra pusesse na pauta o pedido de prisão de Aécio Neves e a extensão da autoridade do Senado Federal para autorizar processo e prisão de seus membros funcionou, e o caso foi julgado rapidamente..
57. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. O Tribunal Federal Constitucional alemão e a infeliz decisão sobre o NPD. Jornal GGN, p. 1 - 1, 21 jan. 2017.
Palavras-chave: Nationaldemokratische Partei Deutschlands; Bundesverfassungsgericht Deutschlands; Tribunal Federal Constitucional da Alemanha; Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: http://jornalggn.com.br/noticia/o-tribunal-federal-constitucional-alemao-e-a-infeliz-decisao-sobre-o-npd-por-martonio-montalverne; Data de publicação: 21/01/2017.
O texto discute a polêmica decisão do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha que não proibiu o Nationaldemokratische Partei Deutschlands (NPD), mesmo havendo provas de que este Partido possui clara proximidade com os ideais nazistas..
58. LIMA, M. M. B.. O Tribunal Federal Constitucional alemão e a infeliz decisão sobre o NPD, por Martonio Mont'Alverne. Jornal GGN - Luis Nassif Online, p. 1, 21 jan. 2017.
Palavras-chave: Tribunal Federal Constitucional da Alemanha; NPD.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: http://jornalggn.com.br/noticia/o-tribunal-federal-constitucional-alemao-e-a-infeliz-decisao-sobre-o-npd-por-martonio-montalverne; Data de publicação: 21/01/2017.
59. MONTALVERNEBARRETOLIMA, MARTONIO. TRF-4 vai dizer se ainda existe Estado de Direito. Conversa Afuada, São Paulo _ SP, p. 1 - 1, 22 jan. 2018.
Palavras-chave: Julgamento de Lula; Poder Judiciário Brasileiro; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Constitucionalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constituição Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/trf-4-vai-dizer-se-ainda-existe-estado-de-direito; Data de publicação: 22/01/2018.
O texto debate o julgamento da apelação criminal contra a sentença da 13ª Vara Federal do Paraná perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Trata-se de um julgamento histórico, com forte componente político, e que tem posto o Poder Judiciário brasileiro sobre suspeita de parcialidade e submissão a poderes políticos..
60. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. O Julgamento de Lula: Poder Judiciário e Política Democrática. Portal Vermelho, São Paulo - SP, p. 1 - 1, 22 jan. 2018.
Palavras-chave: Julgamento de Lula; Poder Judiciário Brasileiro; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Constituição Brasileira; Poder Judiciário e Cultura Democrática.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Comportamento do Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constituição Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: http://www.vermelho.org.br/noticia/306776-1; Data de publicação: 22/01/2018.
O texto debate o julgamento da apelação criminal contra a sentença da 13ª Vara Federal do Paraná perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Trata-se de um julgamento histórico, com forte componente político, e que tem posto o Poder Judiciário brasileiro sobre suspeita de parcialidade e submissão a poderes políticos..
61. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. O Supremo Tribunal Federal desafiado. Brasil de Fato, São Paulo - SP, p. 1 - 2, 22 mar. 2019.
Palavras-chave: Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Poder Judiciário e Democracia; Supremo Tribunal Federal e Democracia; Golpe de 2016 e Supremo Tribunal Federal; Supremo Tribunal Federal e Questões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2019/03/22/o-supremo-tribunal-federal-desafiado/; Data de publicação: 22/03/2019.
Pela qualidade das acusações contra Michel Temer, sabe-se que ele tem todos os motivos para ser preso. Pelo menos desde os dois pedidos de instauração de processo de perda do cargo de presidente da República, negados pela Câmara dos Deputados, havia indícios sólidos de sua participação criminosa em sistema de recebimento de propinas. Na decisão do Juízo da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, a prisão de Temer decorre do que foi apurado nas operações Pripryat e Irmandade, vinculadas ao caso da construção da Usina Nuclear Angra 3. Michel Temer, ex-presidente da República, que não se furtou a depor ? sequer fora intimado ? possui endereço fixo, não ameaça deixar o País, acha-se preso desde o dia 21 de março de 2019. Se ele pratica continuadamente o crime de lavagem de dinheiro há 40 anos, deveria ter sido preso logo após entregar ao seu sucessor o cargo de presidente da República. Se a delação de José Antunes Sobrinho, da empresa Engevix, não fora usada contra Temer pela Operação Lava Jato de Curitiba, em 2016, não deveria servir para a mesma Operação do Rio de Janeiro, levada a cabo pelo mesmo Ministério Público Federal. Em 2016, era fundamental preservar Michel Temer para o golpe contra a democracia brasileira, e que removeu Dilma Rousseff da Presidência da República. Três grandes nomes do pensamento constitucional e político contemporâneo nos advertiram do prejuízo que qualquer sociedade paga quando o Direito é usado como arma política contra adversários. Ernst Fraenkel publica em 1938 o seu conceito de ?Estado dual?, onde disserta um ?Estado normativo? e outro de ?prerrogativas?. Franz Neumann responde por um dos clássicos sobre o nazismo na Alemanha, e sua atuação sobre instituições, com a obra ?Behemot?, em 1942. Otto Kirchheimer produz o excelente ?Justiça Política? em 1961, onde lembra a tragédia que se opera quando a ?neutralidade da Justiça passa ser apenas um mito?. O Direito como arma política contra adversários exige especial atenção dos observad.
62. LIMA, M. M. B.. Institucionalização e Financiamento de Campanhas. O Povo, Fortaleza - Ce., v. 1, p. 178 - 191, 22 maio 2006.
Palavras-chave: Eleições no Brasil; Poder Econômico e Eleições; Democracia Brasileira; Financiamento Público de Campanhas; Campanhas Eleitorais no Brasil.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Estudos Eleitorais e Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 22/05/2006.
O texto integra a coletânea de trabalhos 'Reforma Política - Novos Caminhos para a Governabilidade', e trata do financiamento público de campanhas. Analisando a influência do poder econômico nas democracia e atuais, o texto discute os pontos fracos do sistema democrático no capitalismo periférico. No Brasil, as denúncia recentes de corrupção eleitoral comprometem a igualdade na disputa eleitoral, exigindo sua reformulação, pelo menos no tocante à introdução do financiamento público de campanhas..
63. LIMA, M. M. B.. Eleições em Sobral. Jornal O POVO, Fortaleza, p. 04 - 04, 22 ago. 1997.
Palavras-chave: Eleiçoes; Partido dos Trabalhadores; Conservadorismo; Alianças políticas; Eleições Municipais.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Moderna.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 22/08/1997.
Artigo publicado em jornal comentando aliança eleitoral entre o Partido dos Trabalhadores e o Partido da Social Democracia Brasileira paras as eleições municipais de 1996 no Município de Sobral, Ceará, o segundo Município mais importante do Estado, após a Capital) . A análise leva em conta a trajetória do PT no Estado do Ceará e a natureza de seu aliado, dominado localmente por oligarquias familiares..
64. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. Brasil Internacional. O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 26 mar. 2019.
Palavras-chave: Política Externa Brasileira; proteção da soberania nacional; Governo de Jair Bolsonaro; Crise Politica Brasileira de 2016; Relações Internacionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://opovo.com.br/jornal/opiniao/2019/03/22/brasil-internacional.html; Data de publicação: 26/03/2019.
Não há muito mesmo o que se esperar do governo de Bolsonaro: enfraquecido pelas pesquisas recentes sobre seu começo desastroso: ligações ainda não esclarecidas de sua família com milícias, depósito na conta da primeira dama, acusação de extorsão de servidores no gabinete de seu filho hoje senador, e descontrole das redes sociais são apenas alguns dos problemas que comprometem o início de um governo que deseja principalmente desconstruir e não construir. No âmbito das relações internacionais, e a tirar pela recente visita aos Estados Unidos, parece que a desconstrução do Brasil caminha a largos passos. Nunca a política externa brasileira foi tão humilhada e pelas mais altas autoridades nacionais. Não bastasse a inaptidão de Bolsonaro, visível em qualquer dos discursos, as palavras do ministro da Economia - "adoro Coca-Cola, a Disneylândia" - são denunciadoras da indigência cultural, infelizmente caracterizadora de nossas elites. Quem tem uma elite com este nível, pode despedir-se de qualquer esperança civilizatória. Durante parte da ditadura militar a política externa brasileira foi altiva. A afirmação do ex-presidente Geisel não deixa dúvida: O Brasil precisaria ter "um pouco mais de independência, e não sermos subservientes em relação aos Estados Unidos". Do conhecido pragmatismo responsável nasceu a autonomia tecnológica em energia nuclear que o Brasil ostenta entre 12 países do mundo... ainda. PUBLICIDADE A dúvida que persiste é a respeito dos militares neste cenário de contínua desvalorização do Brasil. Antes dos governos militares de 1964, havia os exemplos do almirante Álvaro Alberto e do marechal Lott, dentre outros. Tinham noção de soberania econômica, e não de soberania como guardas de fronteira contra traficantes. O que pensam os militares sobre a utilização de Alcântara pelos EUA? Não se trata de defender nacionalismos excludentes; mas da defesa e manutenção de um projeto autônomo de nação, com democracia e desenvolvimento econômico, voltados para.
65. LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, Gilberto. Separação de Poderes e Constitucionalidade da PEC 33/2011. A soberania popular e o equilíbrio dos poderes, Brasília - DF, p. 31 - 45, 26 jun. 2013.
Palavras-chave: PEC 33/2011; Supremo Tribunal Federal e Democracia no Brasil; Jurisdição Constitucional e Democracia; Democracia e Poder Legislativo no Brasil; Poder Legislativo Brasileiro; Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.nazarenofonteles.com; Data de publicação: 26/06/2013.
O texto sustenta a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011, onde se prevê a possibilidade de revogação, pelo Poder Legislativo, de decisões do Supremo Tribunal Federal a exorbitarem suas atribuições constitucionais. Sustentado esta tese. os Autores debatem a 'cláusula de revogação', já tão comum no constitucionalismo ocidental, bem como a argumentação da apropriação indevida, pelas cortes constitucionais, da política e do debate democrático..
66. LIMA, M. M. B.. Responsabilidade e Compromisso. O Povo, Fortaleza - CE., p. 5 - 5, 29 maio 2008.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Direito Municipal; Pacto Federativo; Município na Constituição Federal; Município no Brasil; Município na Federação Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Federalismo.
Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral; Outros.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Homepage: www.opovo.com.br; Data de publicação: 29/05/2008.
O artigo enfrenta polêmica de sucessão da Chefia do Executivo Municipal pelo Procurador-Geral do Município de Fortaleza, quando do impedimento, em razão da legislação eleitoral, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal..
67. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. O Brasil após as eleições. Brasil de Fato, São Paulo - SP, p. 1 - 2, 29 out. 2018.
Palavras-chave: Eleições de 2018; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Democracia Brasileira; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Conflitos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: https://www.brasildefato.com.br/2018/10/29/o-brasila-apos-as-eleicoes/; Data de publicação: 29/10/2018.
Em dezembro de 1932, a eleição para o parlamento alemão deu larga votação ao Partido Nazista. A perspicácia inerente aos políticos permitiu uma conclusão logo após as eleições: o parlamento elegeu o ?antiparlamento?. Uma tragédia que se confirmou logo em seguida, em 30 de janeiro de 1933, quando Adolf Hitler foi nomeado Chanceler do Reich pelo Presidente Paul von Hinderburg. Jair Bolsonaro foi eleito Presidente do Brasil em 28 de outubro de 2018. A democracia elegeu a antidemocracia. Há muito material para pesquisa futura, quando o campo democrático progressista brasileiro ? e mundial ? poderá formular melhor as estratégias de como lidar com os inimigos da democracia numa democracia. O presidente eleito, na última semana de campanha, resolveu amenizar suas palavras em relação à obediência à Constituição, à garantia do funcionamento das instituições. Relativizou as palavras de seu filho deputado ? ?um soldado e dois cabos bastam para fechar o STF? ? e também cuidou de afirmar seu compromisso de garantia e obediência às leis. Realmente, não há como dizer se ele cumprirá, ou não, suas mais recentes palavras antes de sua posse, ou em que medida o que ainda restou de nossa Constituição e das leis será respeitado. Tal fato não impede que se reflita sobre o que temos até agora, e, quem sabem possamos antever o breve futuro que nos espera. Há montanhas de obras acadêmicas sobre os movimentos políticos de massa, produzidas sobre as experiências autoritárias do século XX, notadamente fascismo e nazismo. Claro que os termos devem ser utilizados com parcimônia, a fim de evitar o fácil e tentador costume de sua vulgarização, o que conduz à verdadeira balbúrdia intelectual, além de em nada contribuir para o debate em si. A filosofia política identifica, porém, quatro características centrais comuns às experiências fascistas do século XX: a) o fortalecimento de setores reacionários que se encontram no espectro à direta das democracias, com interlocução especial nas forças.
68. Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. O Brasil após as eleições de 2018. Jornal O Povo, Fortaleza - CE, p. 1 - 1, 30 out. 2018.
Palavras-chave: Eleições de 2018; Democracia Brasileira; Conflitos Políticos; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Homepage: https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2018/10/o-brasil-apos-as-eleicoes-de-2018.html; Data de publicação: 30/10/2018.
A democracia brasileira conseguiu a façanha de eleger a "antidemocracia" no pleito presidencial. Perdeu-se a conta das falas de Bolsonaro, de seu filho, apoiadores e aliados contra a Constituição, contra grupos sociais, e até mesmo contra os poderes do Estado. Relativizadas na última semana de campanha, impressiona como o que foi dito passou a ser assimilado como o não dito pelas forças políticas que o apoiaram. Surpreendeu, ainda, a passividade dos representantes dos poderes diante de ameaças tão claras, exatamente quando Constituição e leis preveem medidas contra esses casos. Não é tão cedo para prever a Presidência nas mãos de Bolsonaro. Um dos primeiros alvos será o dirigismo constitucional e o Estado Social que se inscreveu na Constituição de 1988. Neste cenário, a soberania econômica do País corre sério risco. Inexiste notícia de desenvolvimento capitalista sem mercado interno, sem autonomia tecnológica e sem a defesa das riquezas naturais. No nosso caso, a natureza teve a generosidade que Bolsonaro e os formuladores de sua política econômica refutam. Entregar reservas de petróleo e privatizar setores estratégicos para empresas internacionais significa realizar operação que outras nações desenvolvidas não fizeram, nem farão. Mas significa principalmente enfraquecer a capacidade do Brasil de dispor de ferramentas próprias para o enfrentamento das adversidades cíclicas do sistema econômico mundial. Em outras palavras, para quem reduz soberania à defesa das fronteiras contra traficantes de drogas, é bom saber que a soberania econômica é que torna possível o enfrentamento de traficantes; batalha a exigir mais do que armas. O exemplo da defesa de nossa soberania econômica é apenas mais um caso do simplismo do discurso do Presidente eleito. As opções existentes são mais complexas, mas ele parece não desejar tornar-se senhor de sua razão; menos ainda da razão de Estado capaz de levar o País ao seu destino, constitucionalmente definido como uma nação soberana..

Demais tipos de produção bibliográfica
1. LIMA, M. M. B.. Luta de Classes. São Leopoldo/Rio de Janeiro: Editora UNISINOS/Editora Renovar, 2006 (Verbete).
Palavras-chave: Luta de Classes; Conceitos Marxistas; Filosofia Contemporânea; Pensamento Marxiano; Kalr Marx.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Karl Marx.
Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História Moderna e Contemporânea / Especialidade: Movimento Comunista.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 8574312665.
Verbete sobre o conceito de luta de classes em Karl Marx e Friedrich Engels, partir da obra 'Manifesto Comunista de 1848. O verbete integra a obra 'Dicionário de Filosofia do Direito', organizado por Vicente Barretto, e publicado pelas Editoras Unisinos e Renovar, em 2006, pp. 553-555..
2. LIMA, M. M. B.; BERCOVICI, G.. Entrevista com Friedrich Müller. Florianópolis: Conceito Editorial/Fundação Boiteux, 2006 (Entrevista).
Palavras-chave: Teoria Estruturante do Direito; Democracia Mundial; Intelectuais e o Poder; Aplicação e Efetivação Constitucional; Democracia Brasileira; Constituição Dirigente.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português
Entrevista realizada, em conjunto com o Prof. Dr. Gilberto Bercovici, como abertura da obra em homenagem ao Prof. Dr. Friedrich Müller, por ocasião da obra organizada no Brasil. A entrevista procura identificar, com o homenageado, os pontos centrais de sua teoria estruturante do direito, bem como reflexões sobre a democracia no Brasil e nas condições da Europa atuais..
3. LIMA, M. M. B.. Constitucionalismo. São Paulo: Editora Saraiva, 2012 (Verbete).
Palavras-chave: Constitucionalismo Democrático; Constitucionalismo na América Latina; Constitucionalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Política.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.saraivajur.com.br; ISSN/ISBN: 9788502164093.
4. LIMA, M. M. B.. Constituição Federal. São Paulo: Editora Saraiva, 2012 (Verbete).
Palavras-chave: Constituição Dirigente; Constituição Federal de 1988; Congresso Constituinte; Poder Constituinte no Brasil; Assembléia Nacional Constituinte.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.saraivajur.com.br; ISSN/ISBN: 9788502164093.
Verbete sobre 'Constituição Federal', publicado na obra 'Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional', com coordenação-geral de Dimitri Dimoulis e organização de André Ramos Tavares, Dimitri Dimoulis, Gilberto Bercovici, Guilherme Amorim Campos da Silva, José Carlos Francisco, Robério Nunes dos Anjos Filho e Walter Claudius Rothenburg, publicado pela Editora Saraiva, São Paulo, 2012. O verbete localiza-se nas pp. 101/102..
5LIMA, M. M. B.. Análise da Concepção, estrutura e Funcionamento da Lei Jereissati. Sobral, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Direito à Cultura; Incentivo à cultura; Direito Tributário Estadual.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Autor traduzido: Francisco Humberto Cunha Filho; Título da obra original: Análise da Concepção, Estrutura e Funcionamento da.
O trabalho do doutorando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco consiste num estudo da lei de incentivo à cultura do Estado do Ceará, conhecida por 'Lei Jereissati'. A Lei Estadual 12.464, de 29 de junho de 1995, significou importante mecanismos para o desenvolvimento da cultura, no que pese suas distorções e limites. Estas características são abordadas pelo Autor do trabalho e comentada no prefácio..
6LIMA, M. M. B.. O Direito de Resistência na Ordem Jurídica Constitucional. Rio de Janeiro, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Direito de resistência; Direito Constitucional; Defesa da democracia; Direito de resistência comparado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Atitude e Ideologias Políticas.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorarenovar.com.br; Autor traduzido: Maurício Gentil Monteiro; Título da obra original: O Direito de recistência na Ordem Jurídica Constitucional; ISSN/ISBN: 8571473412.
O obra é produto de dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. Enfrenta o trabalho a discussão sobre a compatibilidade de se confirma um direito de resistência na Constituição Federal de 1988, em virtude da natureza desta Constituição e de sua defesa do estado Democrático de Direito. Abordando experiências de outras sociedades, o trabalho conclui corajosamente por uma nova possibilidade de interpretação constitucional, que, dentre outros aspectos, reconheça a possibilidade de direito de resistência como legítima aos cidadãos brasileiros..
7LIMA, M. M. B.. Breves Memórias das Aulas de Português no Colégio Sobralense. Fortaleza, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Colégio Sobralenese; Os Lusíadas.
Grande área: Lingüística, Letras e Artes.
Grande área: Lingüística, Letras e Artes / Área: Letras / Subárea: Literaturas Clássicas.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.uva.ce.gov.br; Autor traduzido: José Teodoro Soares (Org.); Título da obra original: Padre Osvaldo Carneiro Chaves - Lumiar do Clero e Mestre Maior da Língua de Camões.
O texto - publicado na obra em homenagem aos 80 anos do Padre Osvaldo Carneiro Chaves - ocupa as pp. 12-14. Pe. Osvaldo foi professor Língua Portuguesa e Literatura Clássica no Colégio Sobralense. Poeta, tradutor e ensaísta foi figura marcante na formação de diversas gerações por sua erudição e crítica ao regime militar numa pequena cidade do interior do Ceará. O texto é uma homenagem ao professor que despertou o gosto pelos estudos clássicos..
8LIMA, M. M. B.. O Iluminismo e o Contrato Social em Rousseau: Reflexões sobre a Democracia. Campinas - SP, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Iluminismo; Rousseau; Teoria da Democracia; Contrato Social.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Referências adicionais: Brasil/Português.
O texto consiste em prefácio à obra 'O Iluminismo e o Contrato Social em Rousseau': Reflexões Sobre a Democracia, de autoria de Carla Bianca Vasconcelos Accioly de Carvalho, publicado pela Editora Pontes, Campinas/SP, em 2003, com 11 páginas. O prefácio está nas pp. 11 a 13. O texto ratifica o pensamento da Autora acerca da necessidade da discussão do Iluminismo enquanto fenômeno político fundador da democracia moderna, enfatizando a importância da obra clássica de Jean-Jacques Rousseau na construção de uma Teoria Política da Democracia..
9LIMA, M. M. B.. Cultura e Democracia na Constituição Federal de 1988 - A Representação de Interesses e sua Aplicação ao Programa Nacional de Apoio à Cultura. Rio de Janeiro, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Cultura e Democracia; Democracia; Plano de Apoio à Cultura; Interesses Culturais.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Outras Sociologias Específicas / Especialidade: Sociologia da Cultura.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.letralegal.com.br; Autor traduzido: Francisco Humberto Cunha Filho; Título da obra original: Cultura e Democracia na Constituição Federal de 1988 - A Representação de Interesses e sua Aplicação ao Programa Nacional de Apoio à Cultura; ISSN/ISBN: 859842417X.
Trata de prefácio de obra que se origina de tese de doutorado sob minha orientação. O trabalho enfrenta os temas relativos ao Direito Constitucional Cultural e os mecanismos de implementação de incentivo às manifestações culturais no Brasil. O Autor do livro abandona a visão de que cultura é lazer, inserindo o Direito à Cultura como elemento da identidade de um povo, capaz, nesta condição, de fortalecer ações democráticas..
10LIMA, M. M. B.. Direito à Educação - Controle Social e Exigibilidade Judicial. Fortaleza, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Direitos Sociais; Direito à Educação; Efetividade dos Direitos Sociais; Poder Judiciário e Política; Educação no Estado do Ceará.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.unifor.br; Autor traduzido: Gina Marcílio Vidal Pompeu; Título da obra original: Direito à Edcuação - Controle Social e Exigibilidade Judicial; ISSN/ISBN: 8575361619.
O prefácio dedica-se à obra que foi originalmente apresentada como tese de doutorado da Autora perante a Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco, e teve minha orientação. Trata o trabalho de análise da efetividade do direito á educação e do papel do Poder Judiciário na efetivação deste direito..
11LIMA, M. M. B.; COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Diálogos Constitucionais: Direito, Neoliberalismo e Desenvolvimento em Países Periféricos. Rio de Janeiro, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Direito e Economia; Democracia no Capitalismo Periférico; Desenvolvimento e Teoria Cosntitucional; Constitucionalismo Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Teoria Econômica / Especialidade: Sistemas Econômicos.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editorarenovar.com.br; Autor traduzido: Martonio M. Barreto Lima e Jacinto N. de Miranda Coutinho; Título da obra original: Diálogos Constitucionais: Direito, Neoliberalismo e Desenvolvimento em Países Periféricos; ISSN/ISBN: 8571475695.
Apresentação à obra coletiva, resultante do Encontro de Grupo Cainã de Estudos Constitucionais (realizado em Fortaleza-Ce.), na sua quarta edição..
12LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes. Democracia, Direito e Política - Estudos Internacionais em Homenagem a Friedrich Müller. Florianópolis, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Homenagem a Friedrich Müller; Teoria Estruturante do Direito; Direito Constitucional e Política; Democracia e Globalização; Teoria Estruturante do Direito no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.funjab.ufsc.br; Autor traduzido: Martonio Mont'Alverne B. Lima/Paulo Antônio M. Albuquerque; Título da obra original: Democracia, Direito e Política - Estudos Internacionais em Homenagem a Friedrich Müller; ISSN/ISBN: 8598304980.
Apresentação dos Organizadores da obra, com destaque para a recepção do pensamento de Friedrich Müller no Brasil..
13LIMA, M. M. B.. Privatização do Sistema Prisional Brasileiro - Apresentação. Rio de Janeiro, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Sistema Prisional Brasileiro; Privatização de Presídios; Democracia Brasileira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.freitasbastos.com.br; Autor traduzido: Greycianny Carvalho Cordeiro; Título da obra original: Privatização do Sistema Prisional Braleiro; ISSN/ISBN: 8599960075.
O texto apresenta a obra da Autora que trata do problema da privatização do sistema prisional brasileiro, à luz da experiência desencadeada no Estado do Ceará, a partir de 2002. Neste sentido, a obra analisa, ainda, o papel do Estado no âmbito das execuções penais e sua eventual abdicação desta tarefa quando da privatização dos presídios brasileiros..
14LIMA, M. M. B.. Apresentação à Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza. Fortaleza - CE, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Procuradoria-Geral do Município e Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.pgm.fortaleza.ce.gov.br; Autor traduzido: Centro de Estudos e Treinamento da PGM; Título da obra original: Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza; ISSN/ISBN: 18065619.
Apresentação à Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza.
15LIMA, M. M. B.. Prefácio à Obra: Direito, Arte e Cultura. Fortaleza - CE, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Teoria da Democracia; Cultura e Democracia; Cultura na Constituição Federal de 1988.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Sociologia Urbana / Especialidade: Sociologia da Cultura.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Contemporânea.
Setores de atividade: Outros; Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.sebrae.br; Autor traduzido: Francisco humberto Cunha Filho; Rodrigo Costa Vieira; Título da obra original: Direito, Arte e Cultura.
Prefácio à obra coletiva, organizada por Francisco Humberto Cunha Filho, Mário Ferreira de Pragmático Telles e Rodrigo Vieira Costa, a enfrentar temas sobre direitos culturais, onde o tópico da cultura, no âmbito do Direito Constitucional, é concebido como elemento emancipatório e não apenas na sua modalidade tradicional de diversão e entretenimento..
16LIMA, M. M. B.; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Competências Constitucionais dos Municípios para Legislar sobre Meio Ambiente: A Efetividade das Normas Ambientais. Curitiba, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Autor traduzido: Luciola Maria de Aquino Cabral; Título da obra original: Competências Constitucionais dos Municípios para Legislar sobre Meio Ambiente: A Efetividade das Normas Ambientais.
17LIMA, M. M. B.. Poder Público Local e Cidadania: Atores Políticos Sociais na Construção da democracia participativa no Município de Fortaleza: uma Análise dos anos de 1990 a 2004. Fortaleza, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Autor traduzido: José Júlio da Ponte Neto; Título da obra original: Poder Público Local e Cidadania: Atores Políticos Sociais na Construção da democracia participativa no Município de Fortaleza: uma Análise dos anos de 1990 a 2004; ISSN/ISBN: 9788598877644.
18LIMA, M. M. B.. Apresentação à Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza. Fortaleza, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Procuradoria-Geral do Município e Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.pgm.fortaleza.ce.gov.br; Autor traduzido: Centro de Estudos e Treinamento da PGM; Título da obra original: Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza; ISSN/ISBN: 18065619.
Apresentação de volume da revista da PGM Fortaleza..
19LIMA, M. M. B.. Apresentação à obra: Fundamentos o Direito. São Paulo, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Teoria dos Direitos Fundamentais; Teoria da Democracia; Teoria do Direito; Filosofia Contemporânea.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia do Direito.
Setores de atividade: Outras atividades de serviços.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.editoraatlas.com.br; Autor traduzido: Hugo de Brito Machado Segundo; Título da obra original: Fundamentos o Direito; ISSN/ISBN: 9788522456666.
Apresentação à obra de Hugo de Brito Machado Segundo, enfocando os principais pontos expostos pelo autor, bem como a estrutura interna do trabalho..
20LIMA, M. M. B.. Apresentação à obra: Constituição Econômica e Agências Reguladoras. Fortaleza - Ce., 2010. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Constituição Dirigente; Dirigismo Constitucional e Capitalismo; Regulação Econômica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Crescimento, Flutuações e Planejamento Econômico.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Autor traduzido: Pedro Saboya Martins; Título da obra original: Constituição Econômica e Agências Reguladoras; ISSN/ISBN: 8579970245.
A publicação, produto da dissertação de mestrado, trata do tema da regulação econômica na Constituição Federal, sustentando sua compatibilidade com o constitucionalismo dirigente. A apresentação elaborada discorre sobre a estrutura do trabalho e suas conclusões..
21LIMA, M. M. B.. Prefácio à Obra: Tribunais de Contas e Poder Judiciário - Sistema Jurisdicional Adotado no Brasil e o Controle Judicial Sobre Atos dos Tribunais de Contas. São Paulo - SP, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Poder Judiciário; Direito Constitucional; Jurisdição Constitucional; Tribunal de Contas; Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará; Poder Legislativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.conceitojur.com.br; Autor traduzido: Michel Mascarenhas; Título da obra original: Tribunais de Contas e Poder Judiciário - Sistema Jurisdicional Adotado no Brasil e o Controle Judicial Sobre Atos dos Tribunais de Contas; ISSN/ISBN: 9788578742218.
Prefácio à obra 'Tribunais de Contas e Poder Judiciário - Sistema Jurisdicional Adotado no Brasil e o Controle Judicial Sobre Atos dos Tribunais de Contas', de autoria de Michel Mascarenhas, o qual deriva da dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza..
22LIMA, M. M. B.. Prefácio à Obra: Democracia, Liberdade e Igualdade - Desconstrução e Abertura de Sentido. São Leopoldo - RS, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Democarcia Brasileira; Discurso da Igualdade; Princípio da Igualdade; Liberdade Econômica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política / Especialidade: Teoria Política Clássica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.unisinos.br; Autor traduzido: Daniel Viana Teixeira; Título da obra original: Democracia, Liberdade e Igualdade - Desconstrução e Abertura de Sentido; ISSN/ISBN: 9788574315348.
Apresentação á obra que é produto de dissertação de mestrado do programa de pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. O texto apenas introduz o debate entre liberdade e igualdade, analisado pelo autor do livro, sob a ótica da filosofia contemporânea..
23LIMA, M. M. B.. Apresentação à Obra Tributo, Mercado e Neutralidade no Estado Democrático de Direito. Rio de Janeiro - RJ, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Intervencionismo e Economia; Direito Econômico Constitucional; Mercado e Tributação; Teoria do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Autor traduzido: Natércia Sampaio Siqueira; Título da obra original: Tributo, Mercado e Neutralidade no Estado Democrático de Direito; ISSN/ISBN: 9788537512005.
Apresentação á obra de Natércia Sampaio Siqueira, a qual resultou em tese de doutorado defendida perante o Programa de Pós-Graduação em Direito/ Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza..
24LIMA, M. M. B.. Prefácio à obra: Direito e Política: Pressupostos para a análise das questões políticas pelo judiciário à luz do princípio democrático. Florianópolis, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Questões Políticas e Supremo Tribunal Federal; Poder Judiciário e Democracia; Supremo Tribunal Federal; Controle da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.conceitojur.br; Autor traduzido: Felipe Braga Albuquerque; Título da obra original: Direito e Política: Pressupostos para a análise das questões políticas pelo judiciário à luz do princípio democrático; ISSN/ISBN: 9788578743130.
Prefácio à obra que resulta de pesquisa para obtenção do título de doutor em direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza..
25LIMA, M. M. B.. Apresentação à Obra: Níveis de Efetivação dos Direitos Fundamentais Civis e Sociais; Um Diálogo Brasil-Alemanha. Chapecó - SC, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Direitos Fundamentais e Política; Debates Brasil - Alemanha; Aplicação e Efetivação dos Direitos Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unoesc.edu.br; Autor traduzido: Robert Alexy; Narciso Leandro Xavier; Hans Jörg Sandkühler;; Título da obra original: Níveis de Efetivação dos Direitos Fundamentais Civis e Sociais; Um Diálogo Brasil-Alemanha; ISSN/ISBN: 9788587089885.
Apresentação à obra indicada, organizada por Robert Alexy, Narciso Leandro Xavier, Has Jörg Sandkühler e Paulo Hanh..
26LIMA, M. M. B.. Apresentação de Direito e Marxismo: economia globalizada, mobilização popular e políticas sociais. Caxias do Sul - RS, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Direito em Marx; Materialismo Histórico e Direito; Iluminismo e Materialismo.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia / Especialidade: Filosofia e Materialismo.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.educs.br; Série: 1; Autor traduzido: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Organizador; Título da obra original: Direito e Marxismo: economia globalizada, mobilização popular e políticas sociais; ISSN/ISBN: 978-85-7061-7.
Apresentação à obra Direito e Marxismo: economia globalizada, mobilização popular e políticas sociais. ..
27LIMA, M. M. B.; BELLO, E.; AUGUSTIN, S. Apresentação de Direito e Marxismo: materialismo histórico, trabalho e educação. Caxias do Sul - RS, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Materialismo Histórico e Direito; Direito e Marxismo; Direito em Marx; Iluminismo e Materialismo.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: www.educs.br; Série: 1; Autor traduzido: Martonio M. B. Lima; Enzo Bello: Sérgio Augustin - Orgs.; Título da obra original: Direito e Marxismo: materialismo histórico, trabalho e educação; ISSN/ISBN: 978-85-7061-7.
Apresentação à obra Direito e Marxismo: materialismo histórico, trabalho e educação, organizada em conjunto com Enzo Bello e Sérgio Augustin..
28Mont'Alverne, Martônio. Prefácio à obra: O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares - Desafios para a Democracia entre Nações. Fortaleza - CE, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Energia Nuclear e Países em Desenvolvimento; Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares; Tratados Internacionais; Energia Nuclear no Brasil; Energia Nuclear e Segurança Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Segurança Internacional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.unifor.br; Autor traduzido: Mariana Luz Zonari; Título da obra original: O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares - Desafios para a Democracia entre Nações; ISSN/ISBN: 9788575648261.
Prefácio à obra O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares - Desafios para a Democracia entre Nações, de Mariana Luz Zonari. O livro resulta da monografia para obtenção do título de Bacharel em Direito da Autora, bem como de sua atividades no grupo de Pesquisa Energia Nuclear - Geopolítica, Segurança Internacional e Aspectos Legais..
29Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio; CATTONI, Marcelo; Juarez Guimarães et al. Risco e futuro da democracia brasileira: direito e política no Brasil contemporâneo. São Paulo - SP, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Golpe contra a Democracia Brasileira em 2016; Poder Judiciário Brasileiro; Imprensa e Democracia; Poder Constituinte e Crise Democrática.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Conflitos e Coalizões Políticas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: fpabramo.org.br; Série: 1; Autor traduzido: Juarez Guimarães; M. Cattoni; M. M.Lima; Newton Albuquerque; Título da obra original: Risco e futuro da democracia brasileira : direito e política no Brasil contemporâneo; ISSN/ISBN: 978-85-5708-0.
Os organizadores da obra escreveram apresentação da coletânea de texto sobre a crise brasileira, analisada sobre diversos pontos de vista: transcurso das investigações, posicionamento das autoridades, papel da imprensa, reação dos políticos e seus partidos, posições do governo..
30LIMA, M. M. B.. Prefácio do Livro: As origens da ciência econômica - dos economistas à crítica econômica política; de Antonio José Avelãs Nunes. Rio de Janeiro - RJ, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Ciência Econômica; Economistas.
Referências adicionais: Brasil/Bretão; ISSN/ISBN: 9788584409976.
Do princípio à última página, constatar-se- á dois sinais a guiarem nosso percurso pelo texto. O primeiro deles é o reconhecimento de que não há possibilidade fora da história. O segundo, de que a história do pensamento econômico até hoje comporta duas visões, a serem analisadas e compreendidas a partir da história e de sua materialidade. E isto quer dizer que a racionalidade da história, como já nos advertiu Hegel, não depende da cognição de ninguém. Se a ?crítica da razão pura? kantiana foi a tentativa de purificar a filosofia para dar atenção à razão, isto é, ao homem que a estuda, mais tarde viu-se que o acontecimento humano não se explica apenas por quem o observa: ele não deixará de existir porque queiramos ou não; porque gostemos ou não..
31Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto. Poder Judiciário e Política - o dilema do constitucionalismo democrático. Rio de Janeiro - RJ, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Judicialização da Política; Poder Judiciário Brasileiro; Judiciário e Democracia; Democracia Brasileira; Democracia Brasileira e Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Autor traduzido: Plínio Régis Baima de Almeida; Título da obra original: Prefácio; ISSN/ISBN: 9788551901335.
A obra de Plínio Régis de Almeida Baima que agora se publica resulta do saudável inconformismo científico, elaborada inicialmente na forma de sua dissertação de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Alagoas. O trabalho destaca o turbulento momento que vive o Brasil desde 2014. Onde está o ativismo judicial que foi incapaz de deixar passar ao largo o golpe contra a democracia brasileira em 2016, perpetrado contra uma Presidente da República legitimamente eleita e cuja responsabilidade em atentar contra a Constituição e as leis até hoje não se provou? O que fez o Poder Judiciário brasileiro diante das mudanças de suas próprias orientações jurisprudenciais sobre direitos fundamentais, cláusula eterna da Constituição Federal de 1988? E o que faz o Poder Judiciário para a garantia da Constituição? Estes são alguns dos pontos enfrentados na obra..
32Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima. Prefácio à Obra: As Metas do Conselho Nacional de Justiça - política Pública para uma Prestação Jurisdicional mais adequada em Termos Temporais?. Curtiba - PR, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Conselho Nacional de Justiça; Democracia Brasileira; Poder Judiciário Brasileiro; Controle Externo do Poder Judiciário; Poder Judiciário e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.ultiideiaeditora.com.br; Autor traduzido: Robson Alves de Almeida Cruz; Título da obra original: As Metas do Conselho Nacional de Justiça - política Pública para uma Prestação Jurisdicional mais adequada em Termos Temporais?; ISSN/ISBN: 9788584431687.
No seu trabalho clássico Behemot ? The Strcuture and Practice od National Socualism, 1933-1944, Franz Neumann adverte-nos, com sua força intelectual e autoridade da história, de que a lei constitui-se na mais perniciosa das armas para a luta política. Em razão do ?halo? a envolver os conceitos do certo e do justo, resta quase como impossível para os que são vítimas da lei usada como arma política comprovarem perante a opinião pública ? e ante o próprio Judiciário ? que caíram nas malhas da injustiça política. Contemporâneo de Neumann, Otto Krichheimer, no seu igualmente clássico Politische Justiz, dedicou-o a todos que foram vítimas ?no passado, no presente e no futuro da justiça política?. O que teria conduzido estes dois nomes da intelligentsia germânica a produzirem obras tão robustas e a concordarem comas mesmas afirmações? Olharam em seu redor, desceram ao profundo da investigação histórica e política, e enxergarem o que estava além das aparências; decifraram o que ao mesmo tempo era visível e invisível. Podemos celebrar o fato de termos vindo depois de trabalhos como estes, e deveríamos ter aprendido com a história e com a reflexão que já foi levada a cabo por gente da qualidade de Neumann e Kirchheimer. Não parece que aprendemos com a barbárie da humanidade personificada no nazismo da Segunda Guerra mundial. Nem no Brasil, nem em boa parte do mundo dos últimos dois anos parece ter havido sinais convincentes de que não mais se repetirá a tragédia da perseguição política efetivada pela lei e pela burocracia judicial. Sabemos todos que os esforços para a consolidação de Estados autoritários ou totalitários está de forma mais determinante nas mãos das forças econômicas e políticas de qualquer sociedade, e de que os Poderes do Estado contribuem em maior ou menor grau para sua realização. O fato é que estes Poderes não ficam inertes e a história registra que boa parte da resistência vem do Poder essencialmente político e plural, que é o Legislativo. Não sem razão.
33LIMA, M. M. B.. Questões Emergentes sobre a Regulação dos Cursos de Direito no Brasil. Rio de Janeiro, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Direito - Estudo e Ensino; Regulação; Marco Regulatório.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito no Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Regulação dos Cursos.
Setores de atividade: Educação.
Referências adicionais: Brasil/Português; Autor traduzido: João Luiz da Silva Almeida; Título da obra original: Questões Emergentes sobre a Regulação dos Cursos de Direito no Brasil; ISSN/ISBN: 9788551911921.
34Lima, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima; ALBUQUERQUE, N. M.. Prefácio - Democracia e Direito - o Controle Judicial da Constitucionalidade da Política. Rio de janeiro - RJ, 2019. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Palavras-chave: Jurisidção Constitucional; Poder Judiciário e Democracia; Controle Concentrado de Constitucionalidade; Questões Políticas e Supremo Tribunal Federal; Democracia Brasileira e Poder Judiciário; Democratização do Supremo Tribunbal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.lumenjuris.com.br; Autor traduzido: Jânio Pereira da Cunha; Título da obra original: Democracia e Direito - o Controle Judicial da Constitucionalidade da Política; ISSN/ISBN: 97851911259.
Não poderia haver momento institucional e político mais adequado para a publicação do trabalho de Jânio Pereira da Cunha que agora apresentamos. Desde 2014, vive o Brasil uma de suas mais graves crises institucionais, que culminou com um golpe de Estado, responsável pela destituição de uma Presidente da República cujo crime que lhe foi imputado era simplesmente inexistente. Sob a alegação da impopularidade da Presidente da República ? alegação ora reconhecida pelos atores jurídicos e políticos (se é que se pode separá-los!), ora negada ? rompeu-se uma barreira constitucional, com participação do Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua função precípua ? a guarda da Constituição ? mas também de suas competências originária e recursal. Com o caso brasileiro, até mesmo um desatento observador constata, ainda incrédulo, uma nova modalidade de ruptura institucional, que se opera a partir das próprias instituições constitucionais, a fim de conferir aparência de legalidade às rupturas provocadas. Os exemplos antecedentes de Honduras, Paraguai e Argentina, com evidente persecução penal contra ex mandatária presidencial podem confirmar este novo fenômeno, ainda não estudado devidamente pela Ciência Política e pelo Direito Constitucional. Por esta razão, além de outras acumuladas pela história da jurisdição constitucional, é que a obra que agora se publica dedica-se ao estudo de tão importante tema no Direito Constitucional, e merece nossa atenção. A compreensão da jurisdição constitucional sempre recebeu críticas; de uma minoria da comunidade acadêmica, é verdade. Mas a intensidade desta crítica deixa sempre aberta o desafio fundamental, qual seja, a qualidade das democracias constitucionais, e da disposição e força da jurisdição constitucional de realmente servir de freio e contrapeso aos momentos de turbulência política, que, no final, é o que realmente interessa às democracias e às sociedades regidas por seus patos constitucionais.
35LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes. Judiciário como Superego da Sociedade. São paulo: Editora CEBRAP, 2000. (Tradução/Artigo).
Palavras-chave: Superego da Sociedade; Ingeborg Maus; Jurisdição Constitucional; Jurisdição Constitucional e Política; Jurisdição Constitucional e Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia / Especialidade: Jurisdição Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Homepage: www.cebrap.br; Autor traduzido: Ingeborg Maus; Título da obra original: Justi als gesellschaftlichen über Ich - Zur Funktion von Rechtssprechung in der; Número da revisão: 58; ISSN/ISBN: 01013300.
O trabalho trata-se de uma tradução do original em alemão de autoria de Ingeborg Maus, aparecido em Stuertz der Goettert, Suhrkam, Frankfurt/M., 1989, volume organizado por Werner Faulstich e Gunter Grim. O título original do artigo é: Justiz als gesellschasftliches Ueber-Ich - Zur Funktion von Rechtsprechung in der 'vaterlosen' Gesellschaft. DOI Research gate: 10.13140/RG.2.2.23817.44647.
36ANTONIUK, Elisete; LIMA, M. M. B.. O Direito e a Política - Teoria da Democracia. Belo Horizonte: Editora Del Rei, 2009. (Tradução/Livro).
Palavras-chave: Teoria Constitucional; Teoria da Democracia; Immanuel Kant.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: História da Filosofia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Político.
Setores de atividade: Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.delreyonline.com.br; Autor traduzido: Ingeborg Maus; Título da obra original: Zur Aufklöaru der Demokratietheorie - Rechts- und demokratietheoretische Überlegungen im Anschlüß an Kant; Número da revisão: 1; ISSN/ISBN: 9788573089998.
A responsabilidade da tradução da obra aqui mencionada de Ingeborg Maus é de autoria de Elisete Antoniuk, que merece todos os créditos neste sentido. A revisão da tradução é de Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, conforme indicado na folha de abertura da edição do livro aqui utilizada..
37LIMA, M. M. B.. De Platão a Heidegger na Análise do § 31 da Filosofia do Direito de Hegel. São Paulo: Quartier Latin, 2009. (Tradução/Artigo).
Palavras-chave: Friedrich Muller; Filosofia Contemporânea; Platão e Martin Heidegger; Filosofia do Direito de Hegel.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.quartierlatin.art.br; Autor traduzido: Friedrich Georg Müller; Título da obra original: Zu Platon und Heidegger anlälich § 31der Hegelschen Rechtsphilosophie; Número da revisão: 1; ISSN/ISBN: 8576743906.
A tradução, publicada na obra 'Direitos Humanos, Democracia e República - Homenagem a Fábio Konder Comparato', organizada por Maria Victoria de Mesquita Benevides, Gilberto Bercovici e Claudineu Melo (Ed. Quartier Latin, 2009, SP, 982pp.), traz artigos de pesquisadores de todo o Brasil e de autores estrangeiros. O texto traduzido refere-se às ponderações de Friedrich Müller sobre uma análise da obra hegeliana 'Filosofia do Direito'..
38LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes. Aspectos filosóficos para uma teoria materialista do direito do futuro. Caxias do Sul - RS: Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2012. (Tradução/Artigo).
Palavras-chave: Direito e Marxismo; Teoria Marxista e Direito; Materialismo Histórico e Direito; Marx e a Crítica ao Direito.
Grande área: Ciências Humanas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Marxismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.ucs.br; Autor traduzido: Friedrich Müller; Título da obra original: Philosophische Aspekte für eine Rechtstheorie der Zukunft; Número da revisão: 1; ISSN/ISBN: 9788570616678.
O texto consiste na conferência de encerramento do I Congresso Internacional de Direito e Marxismo, e foi enviado pelo Autor para publicação na obra conjunta 'Direito e Marxismo - Tendências Atuais', publicada pela Editora da Universidade de Caxias do Sul, com as indicações constantes destes dados..
39Mont'Alverne, Martônio. A crise de Estado no Brasil ? Um frio golpe. São Paulo - SP: Carta Maior, 2016. (Tradução/Outra).
Palavras-chave: Democracia Brasileira; Política e Direito Constitucional; Crise Política Brasileira; Poder Constituinte e Crise Democrática; Operação Lava Jato.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Crise Política Brasileira.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital; Homepage: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Midia/Der-Spiegel-Um-golpe-frio/12/35745; Autor traduzido: Jens Glüsing; Título da obra original: Staatskrise in Brasilien: Kalter Putsch.
A crise de Estado no Brasil ? Um frio golpe. Um comentário de Jens Glüsing. (Tradução de Martonio Mont?Alverne Barreto Lima, da Universidade de Fortaleza). O Poder Judiciário do Brasil infla a caça às bruxas sobre o Ex-Presidente Lula. O apoio é recebido por extremistas de direita e manifestantes de sempre (ou seja, reacionários). Eis o perigo para a democracia do País. Os adversários de Lula alcançaram o que sua frágil sucessora não conseguiu desde a posse como Presidenta da República: unificaram a base do Partido dos Trabalhadores, de sindicatos e de movimento sociais. Milhares de simpatizantes de Lula foram às ruas do País na noite da última sexta-feira contra a tentativa de remover a Presidenta da República de seu cargo por meio de um processo de crime de responsabilidade (impeachment). Na Avenida Paulista, o verdadeiro termômetro dos protestos, os manifestantes ocuparam onze quarteirões. Os manifestantes permaneceram pacíficos, Lula mostrou-se conciliador, não atacou a Justiça, e chamou ainda para o diálogo. Falas de ódio quase não forma ouvidas nas demonstrações do Rio e de São Paulo. Tudo muito diferente dos protestos em massa contra o governo do final de semana anterior, dos quais golpistas, radicais de direita e reacionários manifestantes de sempre participaram ativamente. Ainda que estes grupos não sejam a maioria dos manifestantes, estes têm sido atraídos cada vez para os protestos contra o governo. Eis o que é preocupante para a ainda jovem democracia brasileira. Pela primeira vez desde o fim da ditadura militar dos anos 80, uma autêntica crise de Estado ameaça o maior pais da América Latina; crise a comprometer todas as conquistas dos últimos trinta anos. Parte da oposição e do Poder Judiciário atiçam, em conjunto com o poderoso conglomerado de televisões TV Globo, uma verdadeira caça às bruxas contra o Ex-Presidente Lula. Sérgio Moro, um ambicioso juiz da cidade sulista de Curitiba, persegue claramente um único objetivo (...).

Produção técnica

Trabalhos técnicos
1. LIMA, M. M. B.. Parecer em Atividade de Consultoria Administrativa Pública: Pedido de Reconsideração na Esfera Administrativa para Revisão de Contrato. 1999.
Palavras-chave: Revisão contratual; Reconsideração em processo administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Outros Setores.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.pgmfortaleza.ce.gov.br; Finalidade: Parecer em atividade de consultoria administrativa pública; Disponibilidade: Irrestrita; Duração do evento: 1; Nº páginas: 9; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora/financiadora: Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.
Parecer elaborado sobre possibilidade de reconsideração de parecer que versa a respeito de revisão de contrato com a Administração Pública Municipal de Fortaleza..
2. LIMA, M. M. B.. Parecer em Processo Administrativo: Pedido de Reconsideração em Processo Administrativo - Parecer nº 62/00-PA, na Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. 2000.
Palavras-chave: Ampla defesa; Reconsideração de parecer anterior; Prorrogação de contrato administrativo; Direito do contratado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Homepage: www.pgmfortaleza.ce.br; Finalidade: Parecer em processo administrativo na Procuradoria Geral do Município de Fortaleza; Disponibilidade: Irrestrita; Nº páginas: 9; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora/financiadora: Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.
O parecer aborda o problema de prorrogação de contrato administrativo em parecer anteriormente desfavorável ao pleito do requerente. Consiste numa análise sobre os limites do interesse administrativo e da possibilidade de a administração pública agir no âmbito da licitude para evitar perdas financeiras. Publicado na Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (7,8,2000, pp. 323-331)..
3. LIMA, M. M. B.. Prestação de Informações em Mandado de Segurança, para a Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. 2001.
Palavras-chave: Mandado de Segurança; Imposto sobre serviços de qualquer natureza; Documentação de ISS.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Homepage: www.pgmfortaleza.ce.br; Finalidade: Defesa judicial da Administração Pública Municipal de Fortaleza; Disponibilidade: Irrestrita; Nº páginas: 0; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora/financiadora: Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.
O trabalho publicado na Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (6,7, 1999, pp. 307-315) se constitui em prestação de informações em mandado de segurança impetrado contra ato do Secretário de Finanças do Município de Fortaleza, onde o Impetrante entendia ser incabível a exigência de determinada documentação para fins de inscrição no cadastro de contribuintes do ISS. A produção enfrenta o problema a partir do eventual conflito entre as liberdades constitucionais: a liberdade do exercício profissional e a necessidade de controle por parte da administração pública..
4. LIMA, M. M. B.; LEITÃO, Rômulo Guilherme. Arguição de Inconstitucionalidade: Ação Direta de Inconstitucionalidade, promovida pela Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. 2002.
Palavras-chave: Constituição Federal; Direito Municipal; Controle Concentrado da Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.pgrmfortaleza.ce.gov.br; Finalidade: Arguição de inconstitucionalidade; Disponibilidade: Irrestrita; Nº páginas: 13; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora/financiadora: Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.
O trabalho consiste em arguição de inconstitucionalidade de lei municipal em face das Constituições Estadual e Federal perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A Câmara Municipal de Fortaleza promulgou lei que concedia isenção de tributos, e cuja iniciativa foi do próprio Poder Legislativo. A liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Inicial e decisão liminar constam na publicação do trabalho..
5. LIMA, M. M. B.. Emissão de Parecer de Consulta Administrativa: Compensação de Débitos Tributários. 2003.
Palavras-chave: Compensação tributária; SELIC; Débitos Tributários.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: www.pgmfortaleza.gov.br; Finalidade: Consulta administrativa; Disponibilidade: Irrestrita; Nº páginas: 12; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora/financiadora: Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.
Parecer elaborado e publicado no âmbito administrativo da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza e devidamente publicado na Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, ano 9, n. 11, pp. 223-234, 2003, Fortaleza-CE., sendo aprovado pelo procurador Geral do Município de Fortaleza O parecer enfrenta o tema da possibilidade de compensação tributária entre o Município de Fortaleza e seus devedores, segundo os parâmetros do SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia do Banco Central do Brasil..
6. LIMA, M. M. B.. Emissão de Parecer sobre Reconhecimento de Dívida por Contrato Administrativo Não Formalizado. 2003.
Palavras-chave: Direito Administrativo; Contrato Administrativo; Princípio da Legalidade; Direito à Educação; Poder Público Municipal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Outros.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso;