Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão)

Curriculum Vitae

Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão

Dados pessoais

Formação acadêmica/Titulação

Formação complementar

Produção científica, tecnológica e artística/cultural

Dados complementares

Indicadores de produção

Dados pessoais

Nome	Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão
Nome em citações bibliográficas	ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade;ARAGÃO, Nilsiton;RODRIGUES DE ANDRADE ARAGÃO, NILSITON

Endereço profissional

Tribunal de Justiça do Ceará.
Av. Gal. Afonso A. Lima, S/N
Cambeba
60830-120 - Fortaleza, CE - Brasil
Telefone: (85) 32162594
URL da Homepage: www.tj.ce.gov.br

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Formação acadêmica/Titulação

2014 - 2018

Doutorado em Direito Constitucional.
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Título: A INSTITUCIONALIZAÇÃO JUDICIAL DA MEDIAÇÃO JUDICIAL: propostas de aprimoramento da gestão consensual de conflitos no Judiciário para a concretização do acesso à justiça, Ano de Obtenção: 2018.
Orientador: Lilia Maia de Morais Sales.

2007 - 2010

Mestrado em Direito Constitucional.
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Título: Expressão normativa dos dirietos fundamentais e a natureza jurídica dos princípios, Ano de Obtenção: 2010.
Orientador: Gustavo Raposo Pereira Feitosa.
Palavras-chave: teoria da norma jurídica; Direitos fundamentais; princípios jurídicos; princípios e regras; densificação dos direitos fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.

2007 - 2008

Especialização em Direito Processual Civil. (Carga Horária: 360h).
Centro Universitário Farias Brito, FB UNI, Brasil.
Título: Incorporação da garantia do Duplo Grau de Jurisdição ao Ordenamento Brasileiro. Ano de finalização: 2008.
Orientador: Rodrigo Uchoa de Paula.

2002 - 2006

Graduação em Direito.
Título: Eficácia e efetividade dos direitos fundamentais decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos em que o Brasil seja parte.
Orientador: Profa. Ms. Lia Cavalcante.

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Formação complementar

2022 - 2022

Formação de Formadores - Nível 1 - Módulo 3. (Carga horária: 20h).
Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, ESMEC, Brasil.

2022 - 2022

Formação de Formadores Nível 1 Módulo 2. (Carga horária: 40h).
Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, ESMEC, Brasil.

2016 - 2021

Formação de Instrutor em Mediação e Conciliação Judiciais. (Carga horária: 80h).
Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.

2020 - 2020

Formação e Aperfeiçoamento de Tutores na Modalidade a Distância. (Carga horária: 30h).
Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, ESMEC, Brasil.

2020 - 2020

Formação de Formadores Nível 1 Módulo 1. (Carga horária: 24h).
Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, ESMEC, Brasil.

2016 - 2016

Formação de Conciliadores e Mediadores. (Carga horária: 120h).
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, TJCE, Brasil.

2006 - 2006

Extensão universitária em Monitoria em Direito Constitucional. (Carga horária: 720h).
Centro Universitário Farias Brito, FB UNI, Brasil.

2005 - 2005

Extensão universitária em Pesquisa juridica em direitos fundamentais. (Carga horária: 360h).
Centro Universitário Farias Brito, FB UNI, Brasil.

2004 - 2004

Extensão universitária em Pesquisa juridica em direitos fundamentais. (Carga horária: 360h).
Centro Universitário Farias Brito, FB UNI, Brasil.

2003 - 2004

Extensão universitária em Assessoria Jurídica Popular. (Carga horária: 180h).
Centro Universitário Farias Brito, FB UNI, Brasil.

2002 - 2003

Extensão universitária em Monitoria em Teoria Geral do Direito. (Carga horária: 720h).
Centro Universitário Farias Brito, FB UNI, Brasil.

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Atuação profissional

Instituto Brasileiro de Direito Processual, IBDP, Brasil.

	Vínculo institucional
	2021 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: associado

Centro Universitário Farias Brito, FBUNI, Brasil.

	Vínculo institucional
	2017 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

	06/2017 - Atual	Ensino, Especialização em Processo Civil, Nível: Pós-Graduação.
		Disciplinas ministradas Mediação e conciliação judicial

Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo, ANNEP, Brasil.

	Vínculo institucional
	2017 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Associado

Outras informações

Empossado em 9.11.17 no IX Encontro Anual em Porto Velho

Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

	Vínculo institucional
	2010 - Atual	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 25

Outras informações

Professor do curso de graduação em Direito

Disciplinas ministradas:
- Processo civil I
- Processo Civil II
- Prática Jurídica Civil
- Introdução à Ciência do Direito
- Direito Constitucional

Atividades

	6/2010 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
		Disciplinas ministradas Processo civil I Processo Civil II Prática Jurídica Civil Introdução à Ciência do Direito

	01/2010 - Atual	Ensino, Escola de Direito, Nível: Pós-Graduação.
		Disciplinas ministradas Processo nos Tribunais Processo nos Tribunais I - Tutela recursal Processo nos Tribunais II - Ação originárias e incidentes Responsabilidade Civil e Processo Prática das Ações de Indenização A mediação no Processo Civil

	6/2008 - 12/2008	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
		Disciplinas ministradas Direito Constitucional

Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, ESMEC, Brasil.

	Vínculo institucional
	2010 - Atual	Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações

Disciplinas ministradas:
- Jurisdição Constitucional
- Fundamentos e Aplicação das Normas Processuais
- Teoria da Execução
- Metodologia da Execução

Atividades

	2021 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, .
		Projetos de pesquisa Jurimetria e Poder Judiciário

	06/2010 - Atual	Ensino, Especialização em Processo Civil, Nível: Pós-Graduação.
		Disciplinas ministradas Teoria da Execução Metodologia da execução Cumprimento de sentença Fundamentos e Aplicação das Normas Processuais Jurisdição Constitucional

Tribunal de Justiça do Ceará, TJCE, Brasil.

	Vínculo institucional
	2017 - Atual	Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Superintendente da Área Judiciária do TJCE, Carga horária: 40

	Vínculo institucional
	2015 - 2017	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico da Presidência, Carga horária: 40

	Vínculo institucional
	2008 - 2015	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Assessor de Desembargador, Carga horária: 20

Centro Universitário Fametro, Unifametro, Brasil.

	Vínculo institucional
	2016 - 2018	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

	06/2016 - Atual	Ensino, Especialização em Processo Civil, Nível: Pós-Graduação.
		Disciplinas ministradas Execução e cumprimento de sentença

Universidade Estadual do Ceará, UECE, Brasil.

	Vínculo institucional
	2017 - 2017	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações

Convênio com a Escola Superior do Ministério público

Atividades

	06/2017 - Atual	Ensino, Especialização em Processo Civil, Nível: Pós-Graduação.
		Disciplinas ministradas Execução e Cumprimento de Sentença

Centro Universitário Estácio do Ceará, ESTÁCIO, Brasil.

	Vínculo institucional
	2015 - 2016	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

	01/2016 - Atual	Ensino, Especialização em Processo Civil, Nível: Pós-Graduação.
		Disciplinas ministradas Efetivação de Sentença e execução de títulos Principais aspectos do Novo CPC

Centro Universitário Christus, UNICHRISTUS, Brasil.

	Vínculo institucional
	2011 - 2015	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Profesor

Atividades

	01/2011 - 12/2015	Ensino, Especialização em Processo Civil, Nível: Pós-Graduação.
		Disciplinas ministradas Tutelas específicas Introdução ao Processo Civil Contemporâneo

Universidade Estadual Vale do Acaraú, UVA-CE, Brasil.

	Vínculo institucional
	2014 - 2014	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

	06/2014 - 06/2014	Ensino, Especialização em Direito Constitucional, Nível: Pós-Graduação.
		Disciplinas ministradas Organização do Estado e dos Poderes

Faculdade de Fortaleza, FAFOR, Brasil.

	Vínculo institucional
	2008 - 2009	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor de Obrig., resp. Civil e prát Jur., Carga horária: 6

Atividades

	9/2008 - 7/2009	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
		Disciplinas ministradas Direito das Obrigações Responsabilidade Civil Prática Jurídica

Faculdade Cearense, FAC, Brasil.

	Vínculo institucional
	2008 - 2009	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 6

Atividades

	06/2008 - 12/2009	Ensino, Bacharelado em Direito, Nível: Graduação.
		Disciplinas ministradas Hermenêutica jurídica

Ordem dos Advogados do Brasil - Ceará, OAB-CE, Brasil.

	Vínculo institucional
	2007 - 2008	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Advogado contratado, Carga horária: 20

Outras informações

Terceirização de mão de obra para o Poder Judiciário do Estado do Ceará

Defensoria Pública do Estado do Ceará, DPEC, Brasil.

	Vínculo institucional
	2004 - 2006	Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Estágio nas varas cíveis, Carga horária: 20

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Projetos de Pesquisa

2021 - Atual

Jurimetria e Poder Judiciário

Descrição: A linha de pesquisa se propõe a estimular o estudo empírico sobre o Poder Judiciário local e nacional, com foco no comportamento decisório dos tribunais, com especial relevo para o TJCE, e promover a interação entre o estudo da dinâmica processual e a realidade fática..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 10) / Especialização ( 2) / Mestrado acadêmico ( 5) / Doutorado ( 1) .
Integrantes: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão - Coordenador / Mariana Dionísio de Andrade - Integrante.
.

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Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
2.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

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Idiomas

Compreende	Inglês (Razoavelmente), Espanhol (Razoavelmente).
Fala	Inglês (Razoavelmente), Espanhol (Pouco).
Lê	Inglês (Razoavelmente), Espanhol (Razoavelmente).
Escreve	Inglês (Razoavelmente), Espanhol (Pouco).

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Produção científica, tecnológica e artística/cultural

Produção bibliográfica

Produção técnica

Orientações concluídas

Produção bibliográfica

Artigos completos/resumidos publicados em periódicos

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Relações entre a garantia fundamental da coisa julgada e o parágrafo único do artigo 741 do CPC.. Diálogo Jurídico (Fortaleza. 2002), v. IV, p. 335-346, 2005.
Palavras-chave: Constituição; garantias fundamentais; relativização da coisa julgada; controle de constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/9328-9327-1-PB.pdf]; ISSN/ISBN: 16772601.
Resumo: O presente estudo analisa os reais contornos da declaração de inconstitucionalidade sobre as matérias acobertadas pelo manto da garantia fundamental da coisa julgada , dando ênfase as discussões doutrinárias acerca da constitucionalidade do parágrafo único do artigo 741 do CPC, mais precisamente no que tange a seu possível descompasso com os ideais da segurança jurídica e da estabilidade do Direito..

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Evolução histórica dos direitos fundamentais nos diversos estados de direito. Diálogo Jurídico (Fortaleza. 2002), v. V, p. 345-362, 2006.
Palavras-chave: Direitos fundamentais; Constituição; estados de direito; Cláusula de abertura; direito natural.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.ffb.edu.br/visao/dir/revistas/Revista_2006.pdf]; ISSN/ISBN: 16772601.
Resumo: A temática do presente estudo envolve a influência das diversas concepções políticas e filosóficas na caracterização e enumeração dos direitos fundamentais, ressaltando a possibilidade de adaptação e influência nas conjecturas onde atuam, o que demonstra possuírem um caráter materialmente aberto, mutável e dinâmico..

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Limitação material do poder constituinte originário no direito brasileiro. Diálogo Jurídico (Fortaleza. 2002), v. 7, p. 119-140, 2008.
Palavras-chave: Poder constituinte originário; limitação material e formal; titularidade e exercício; direito natural.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.ffb.edu.br/visao/dir/revistas/Revista_2008.pdf]; ISSN/ISBN: 16772601.
Resumo: Respeitando as limitações de um artigo científico, o presente trabalho se pro-põe a expor as linhas gerais da Teoria do Poder Constituinte, comparando as principais manifestações doutrinárias de modo a identificar a existência ou não de uma limitação material do poder constituinte originário mais precisamente no direito brasileiro. Neste desiderato, serão diferenciados a titularidade legítima da ilegítima e titularidade e exercício, de modo a demonstrar a possibilidade de limitações materiais e formais do órgão que exerce representativamente o poder constituinte. Por fim, será discutida a possibilidade de identificação dos direitos humanos como limites aos titulares do poder constituinte..

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. O Duplo Grau de Jurisdição como Garantia Fundamental do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Diálogo Jurídico (Fortaleza. 2002), v. 8, p. 171-190, 2009.
Palavras-chave: Duplo grau de jursidição; garantias fundamentais; Constituição; Cláusula de abertura; Direitos fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.ffb.edu.br/visao/dir/revistas/Revista_2009a.pdf]; ISSN/ISBN: 16772601.
Resumo: Neste trabalho, estuda-se a garantia do duplo grau de jurisdição, mais precisamente o status que assume dentro da ordem jurídica nacional. Para tanto, são analisados os entendimentos doutrinários e os posicionamentos jurisprudenciais sobre a matéria, de modo a saber qual postura é mais coerente com a atual teoria dos direitos fundamentais..

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. A liberdade criativa na interpretação dos direitos fundamentais. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, v. 26, p. 267-292, 2010.
Palavras-chave: Direitos fundamentais; Hermenêutica jurídica;; sentido da norma; Poder criativo do intérprete.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.fdsm.edu.br/Revista/Volume26_2/Vol26_2_12.pdf]; Série: 2; ISSN/ISBN: 15164551.
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a liberdade criativa na interpretação dos direitos fundamentais. O estudo do tema reflete a preocupação com a atividade dos magistrados, pois ressalta uma realidade que, embora indiscutível, não vem recebendo a atenção necessária dos estudiosos do tema. Trata-se de um estudo qualitativo, cuja metodologia efetiva-se por meio de pesquisa bibliográfica e doutrinária, estabelecendo um diálogo entre a teoria dos direitos fundamentais e a hermenêutica jurídica. O trabalho permitiu concluir que os julgadores participando processo de criação da norma do caso concreto, poder criativo este que é potencializado quando se tratam de direitos fundamentais..

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. A análise de questões políticas pelo Supremo Tribunal Federal e a necessidade de alteração de sua estruturação organizacional. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, v. 28, p. 81-108, 2012.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Direitos fundamentais; Questões políticas; Legitimidade democrática; Corte Constitucional.; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.fdsm.edu.br/site/posgraduacao/volume281/04.pdf]; Série: 1; ISSN/ISBN: 15164551.
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo avaliar a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal na análise de questões políticas frente aos direitos fundamentais. O estudo do tema reflete a preocupação sobre a compatibilidade da estrutura do órgão de cúpula do Judiciário Brasileiro com o princípio democrático, pois no exercício da jurisdição constitucional ele enfrenta questões eminentemente políticas que exigem uma
representatividade popular. O trabalho permitiu concluir que se faz necessária uma reestruturação do STF para que ele assuma a forma de uma corte constitucional propriamente dita, compatibilizando-se com as exigências de um Estado democrático de Direito..

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Conceito analítico de direitos fundamentais. DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA, v. 22, p. 170-193, 2013.
Palavras-chave: Direitos fundamentais; conceito; Atributos; Características essenciais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://www.dfj.inf.br/sumarios2.php]; Série: 2013; ISSN/ISBN: 19821921.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo buscar um conceito analítico-epistemológico de direitos fundamentais, uma vez que se constata na doutrina um enorme dissentimento sobre o assunto, problemática que, de tão basilar, dificulta o aprofundamento técnico-científico deste instituto jurídico. Partindo de uma perspectiva de base epistemológica, objetiva-se definir esse conceito com base na identificação de suas características essenciais, as quais devem estar presentes em todas as manifestações específicas dos direitos fundamentais. O trabalho permitiu concluir que somente as fundamentalidades material e formal atendem a esta exigência, excluindo-se da conceituação atributos que, embora de altíssima relevância, não se apresentam como características em uma acepção epistemológica do termo..

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. A inconstitucionalidade da vaquejada esportiva: uma ponderação entre os princípios da proteção das manifestações culturais e da proteção ao meio ambiente. Themis: revista da ESMEC, v. 14, p. 57-76, 2016.
Palavras-chave: vaquejada; direito cultural; direito ambiental.; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://revistathemis.tjce.jus.br/index.php/THEMIS/article/view/529/pdf]; Série: 1; ISSN/ISBN: 18086470.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Exequibilidade das decisões declaratórias, constitutivas e de improcedência. REVISTA DE PROCESSO, v. 285, p. 159-174, 2018. ; Homepage: [http://https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/document?&src=rl&srguid=i0ad6adc600000166e520ca26759524b2&docguid=I589ef4b0cc5c11e8bf9c010000000000&hitguid=I589ef4b0cc5c11e8bf9c010000000000&spos=1&epos=1&td=1&context=19&crumb-action=append&crumb-label]; Série: 2018; ISSN/ISBN: 01001981.

10.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade; VIANA, E. M.. Levando a sério o abuso de direito processual: a insuficiência das disposições do Código de Processo Civil de 2015, que não previu a possibilidade de sancionamento dos advogados por atos que violem a boa-fé processual. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, v. 29, p. 22-36, 2019. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://https://portalseer.ufba.br/index.php/rppgd/issue/view/1950/showToc]; Série: Jul-D; ISSN/ISBN: 23584777.

11.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade; RODRIGUES, F. L. L.. A efetiva aplicação do distinguishing na fundamentação das decisões pautadas em precedentes judiciais como garantia da prestação jurisdicional específica e individualizada. REVISTA DE PROCESSO, v. 303, p. 369-388, 2020. ; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0ad6adc500000171e1031d89592b7e39&docguid=Ia8e063107e0711eaa70deeab194c769c&hitguid=Ia8e063107e0711eaa70deeab194c769c&spos=2&epos=2&td=2&context=12&crumb-action=append&]; Série: Maio; ISSN/ISBN: 01001981.

12.	ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Potencialidades e limites da cooperação judiciária nacional. CIVIL PROCEDURE REVIEW, v. 11, p. 33-57, 2020. ; Homepage: [http://www.civilprocedurereview.com/?option=com_content&view=article&id=866]; Série: 2020; ISSN/ISBN: 21911339.

13.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Considerações práticas sobre a atuação dos mediadores e conciliadores na audiência do art. 334 do CPC: uma análise das · principais técnicas de gestão consensual de conflitos. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL: RBDPro, v. 109, p. 22-36, 2020. ; Série: 2020; ISSN/ISBN: 19844360.

14.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade; VIANA, E. M.. Questões relevantes sobre a imprevisibilidade, a equidade e a publicidade da distribuição eletrônica de processos judiciais. REVISTA DE PROCESSO, v. 304/2020, p. 117-133, 2020. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://file:///C:/Users/7146/Downloads/RTDoc%2016-05-2020%209_18%20(AM)%20(1).pdf]; Série: Jun / 2020; ISSN/ISBN: 01001981.

15.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Fundamentos e parâmetros para utilização de medidas executórias atípicas. Revista ANNEP de Direito Processual, v. 1, p. 20-31, 2020. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://revistaannep.com.br/index.php/radp/index]; Série: 1; ISSN/ISBN: 26756110.

16.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Fundamentos da Cooperação Judiciária Nacional. Revista eletrônica de direito processual, v. 21, p. 450-474, 2020. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/54210/34890][doi:10.12957/redp.2020.54210]; Série: 3; ISSN/ISBN: 19827636.

17.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. A Atuação dos Sujeitos Processuais na Cooperação Judiciária Nacional: Entre o Dever do Juiz de Realizar e o Direito da Parte de Participar. Revista ANNEP de Direito Processual, v. 1, p. 211-223, 2020. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://revistaannep.com.br/index.php/radp][doi:10.34280/annep/2020.v1i2.53]; Série: 2; ISSN/ISBN: 26756110.

18.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Manifestação do Devido Processo Legal na Conciliação e na Mediação Judicial. Revista ANNEP de Direito Processual, v. 2, p. 53-70, 2021. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://revistaannep.com.br/index.php/radp][doi:10.34280/annep/2021.v2i1.62]; Série: 1; ISSN/ISBN: 26756110.

19.

ARAGÃO, Nilsiton. Respeito à autonomia privada na mediação e na conciliação judicial: a necessária facultatividade da audiência do art. 334 do CPC. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL (IMPRESSO), v. 28, p. 1-21, 2021. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://rbdpro.com.br/]; Série: 112; ISSN/ISBN: 01002589.

20.	ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Negócios Jurídicos Processuais na Execução Civil. Revista ANNEP de Direito Processual, v. 2, p. 89-103, 2021. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://revistaannep.com.br/][doi:10.34280/annep/2021.v2i2.99]; Série: 2; ISSN/ISBN: 26756110.

21.

RODRIGUES DE ANDRADE ARAGÃO, NILSITON. Limites cognitivos à homologação judicial de acordos. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL (IMPRESSO), v. 29, p. 1-24, 2021. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://https://divulgacao.editoraforum.com.br/revista-rbdpro][doi:10.52028/rbdpro.v9i116.210607ce]; Série: 116; ISSN/ISBN: 01002589.

22.

ARAGÃO, Nilsiton. Do Acesso ao Judiciário ao Acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais. Revista eletrônica de direito processual, v. 23, p. 1021-1052, 2022. ; Homepage: [http://www.redp.uerj.br]; Série: 1; ISSN/ISBN: 19827636.

23.

RODRIGUES, F. L. L.; BASTOS, B. C.; ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. A garantia da igualdade nos negócios jurídicos processuais e a aplicação do controle de validade pelo juiz. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 12, p. 690-703, 2022. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [doi:10.5102/rbpp.v12i3.8051]; Série: 3; ISSN/ISBN: 22361677.

24.

ARAGÃO, Nilsiton. A atuação do juiz como mediador ou conciliador e a violação de sua imparcialidade para o julgamento. REVISTA DE PROCESSO, v. 338, p. 77-96, 2023. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/repro-revista-de-processo.html]; Série: 1; ISSN/ISBN: 01001981.

25.

ARAGÃO, Nilsiton. A violação ao princípio da boa-fé processual nas demandas executórias e os obstáculos práticos à aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça. REVISTA DE PROCESSO, v. 342, p. 193-214, 2023.
Palavras-chave: Atos atentatórios à dignidade da justiça; Boa-fé processual.; Homepage: [https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/repro-revista-de-processo.html]; Série: 7; ISSN/ISBN: 01001981.

26.

ARAGÃO, Nilsiton; VASCONCELOS, M. C.. A insuficiência dos atuais indicadores e metas do CNJ para o acompanhamento da autocomposição judicial: caminhos para aprimorar a medição da eficiência da mediação e da conciliação sob o viés qualitativo. Revista Brasileira de Direito Processual, v. 31, p. 231-254, 2023. ; Homepage: [https://divulgacao.editoraforum.com.br/revista-rbdpro#rd-text-jsc2coku]; Série: 121; ISSN/ISBN: 19844360.

27.	ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade; ANDRADE, M. D.; FLORÊNCIO, Beathriz. A relativização da impenhorabilidade salarial na execução de créditos não alimentares. Revista eletrônica de direito processual, v. 25, p. 383-409, 2024. ; Série: 1; ISSN/ISBN: 19827636.

Livros publicados/organizados ou edições

(Org.) ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade (Org.). Tema de Epistemologia Jurídica Vol. II. 1. ed. Fortaleza: Universidade de Fortaleza, 2009. v. 1. 354 p.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Epistemologia jurídica.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; ISBN: 9788598876511.
PREFÁCIO - Arnaldo Vasconcelos; CAPÍTULO 1 - Direito e Revolução Científica, autor: Alcimor Rocha Neto; CAPÍTULO 2 - Inseparabilidade entre conhecimento jurídico, ciências da cultura e realidade científica, autor: Antônio Walber Matias Muniz; CAPÍTULO 3 - Obstáculos Epistemológicos, autor: Carlos Augusto Medeirosde Andrade; CAPÍTULO 4 - A Ciência como Obra Inacabada, autora: Caroline Sátirode Holanda; CAPÍTULO 5 - A Questão Científica da Verdade, autor:Edmilson de Almeida Barros Júnior; CAPÍTULO 6 - A Natureza da Norma Jurídica à Luz da Teoria da Democracia, autor: Jânio Pereira da Cunha; CAPÍTULO 7 - Conhecimento Científico Conceito, Determinantes e Limites, autor: João Alves Silva; CAPÍTULO 8 - Aspectos do Conhecimento Científico, com Crítica ao (Jus)Positivismo, autor: José Hugo de Alencar Linard Filho; CAPÍTULO 9 - A Dicotomia Ser/Dever no Pensamento de Hans Kelsen, autor: Leandro Sousa Bessa; CAPÍTULO 10 - A Questão dos Valores na Ciência do Direito, autor: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão; CAPÍTULO 11 - A Ideologia como Obstáculo Epistemológico: a Questão Especial da Determinação da Essência do Direito, autora: Renata Neris Viana; CAPÍTULO 12 - O Ensino Jurídico Brasileiro na Atualidade. Crise e Perspectivas: uma Abordagem Epistemológica; autor: Ricardo Herlon Furtado Freire; CAPÍTULO 13 - Dialética entre Teoria e Prática, autora: Roberta Laena Costa Jucá; CAPÍTULO 14 - A Construção do Conhecimento Científico e a Superação dos Obstáculos Epistemológicos, autor: Rodrigo Ferraz de Castro Remígio.

2.	ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Execução Jurisdicional em tópicos. 1. ed. Fortaleza: Premius, 2016. v. 1. 336 p. Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; ISBN: 9788579245466.

3.	ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Execução Civil. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. v. 1. 492 p. Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; ISBN: 9788551916513.

Capítulos de livros publicados

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. A questão dos valores na ciência do Direito. In: Arnaldo Vasconcelos; Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão; Renata Neris Viana. (Org.). Temas de Epistemologia Jurídica vol. II. 1 ed. Fortaleza, 2009, v. 1, p. 241-265.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Epistemologia jurídica.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788598876511.
SUMÁRIO: Introdução; I. Norma ética: norma moral e norma jurídica; II. O valor na concepção tridimensional do Direito; III. O valor normativo e o ideal de Justiça; IV. A Cientificidade do Direito em sua acepção tridimensional; Conclusão.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Pensamento Constitucional Brasileiro no Federalismo da Constituição de 1891. In: Martônio Mont'Alverne Barreto Lima; Ana Katarina Fonteles Soares; Andrine Oliveira Nunes; Rodrigo Ferraz de Castro Remígio; Valter Moura do Carmo. (Org.). Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro. 1 ed. São Paulo, 2011, v. II, p. 219-232.
Palavras-chave: direito constitucional; federalismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578741921.
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; O FEDERALISMO; DEBATES DOUTRINÁRIOS SOBRE O FEDERALISMO NA CONSTITUIÇÃO DE 1891; ALGUNS ASPECTOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1891 SOBRE O REGIME FEDERAL; CONSEQUÊNCIAS DO FEDERALISMO DA CONSTITUIÇÃO DE 1891; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS..

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade; PAZ, A. R. A.. O Princípio da Cooperação no Sistema Processual Cível. In: Mariana Dionísio de Andrade. (Org.). Direito e Processo Civil na Constituição de 1988. 1 ed. Florianópolis, 2015, v. 1, p. 231-256.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788578744069.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. A utilização da prisão civil como meio executório atípico. In: Eduardo Talamini; Marcos Youji Minami. (Org.). GRANDES TEMAS DO NOVO CPC - V.11 - MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. 1 ed. Salvador, 2018, v. , p. 93-110.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: https://www.editorajuspodivm.com.br/grandes-temas-do-novo-cpc-v11-medidas-executivas-atipicas-2018; Número da revisão: 1; ISBN: 9788544221501.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Enunciados relativos à Cooperação Nacional (arts. 67 a 69). In: Ravi Peixoto. (Org.). Enunciados FPPC - Fórum Permanente de Processualistas Civis: organizados por assunto, anotados e comentados. 2 ed. Salvador, 2019, v. , p. 78-90.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 2; ISBN: 9788544229828.

ARAGÃO, Nilsiton; ANDRADE, M. D.. Os desafios à efetiva aplicação dos critérios legais para a penhora de percentual de faturamento de empresa. In: Juvêncio Vanconcelos Viana. (Org.). O novo CPC ? Execução. 1 ed. FORTALEZA, 2022, v. 1, p. 132-152.
Referências adicionais: Brasil/Português; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 9788579731730.

Demais tipos de produção bibliográfica

1.	ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Revista de Pareceres Administrativos. TJCE Editora, 2016 (Periódico Jurídico). Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 23165359. Organizador e parecerista.

Produção técnica

Demais tipos de produção técnica

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Os princípios gerais do direito e a nova realidade interpretativa da norma jurídica. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).
Referências adicionais: Brasil/Afrikaans; Local: Faculdade Farias brito; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora/financiadora: Faculdade Farias brito.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Plena fruição do direito à informação como pressuposto básico à efetivação do acesso à justiça. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Faculdade Farias Brito; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora/financiadora: Faculdade Farias Brito.

3.	ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Análise da garantia constitucional da razoável duração do processo. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra). Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Faculdade Farias Brito; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora/financiadora: Faculdade Farias Brito.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. A evolução histórica dos direitos fundamentais e seu caráter materialmente aberto. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Faculdade Farias Brito; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora/financiadora: Faculdade Farias Brito.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Aspectos Polêmicos do Dano Moral. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Civil.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2; Local: Sede da FAFOR; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Faculdade de Fortaleza (FAFOR) e Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará (FAECE).

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Jurisdição Constitucional. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 30; Local: Prédio da Esmec; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Escola da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Petição Inicial. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 6; Local: Campus da Unifor; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Universidade de Fortaleza - Unifor.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Fases Metodológicas do Direito Processual Civil e Introdução ao Processo Civil Contemporâneo. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 12; Local: Sede da Faculdade Christus; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Faculdade Christus.
Ementa: - Recuperação histórica das linhas de desenvolvimento técnico-científico do Processo Civil. - Processo e Direito. Direito e Processo ? Corte epistemológico de uniformização e consolidação dos fundamentos do Direito Processual Civil. O Direito Processual Civil face à outros subsistemas jurídicos ? A instrumentalidade do Processo Civil. A garantia do processo civil justo e o processo como garantia fundamental de tutela efetiva dos direitos individuais e coletivos..

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Direitos Humanos e Sociedade. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 8; Local: Sede da OAB-CE subseccional de Juazeiro do Norte; Cidade: Juazeiro do Norte; Inst. promotora: Faculdade Darcy Ribeiro e Instituto Mentoring.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Direitos Humanos e Sociedade. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 8; Local: CRC em Crateús; Cidade: Crateús; Inst. promotora: Faculdade Darcy Ribeiro e Instituto Mentoring.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Direito Processual Civil. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 8; Local: CRC em Crateús; Cidade: Crateús; Inst. promotora: Faculdade Darcy Ribeiro e Instituto Mentoring.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Direitos Humanos e Sociedade. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: ; Duração do evento: 8; Cidade: Tianguá; Inst. promotora: Faculdade Darcy Ribeiro e Instituto Mentoring.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Agravo de instrumento. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: ; Duração do evento: 4; Local: Campus da Universidade de Fortaleza - Bloco Z; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Universidade de Fortaleza - Unifor.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Agravo de instrumento. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4; Local: Campus da Universidade de Fortaleza - Bloco Z; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Universidade de Fortaleza ? Unifor.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Agravo de instrumento. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4; Local: Campus da Universidade de Fortaleza - Bloco A; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Universidade de Fortaleza ? Unifor.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Direitos Humanos e Sociedade. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Palavras-chave: direito constitucional; Direitos fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 8; Local: Auditório da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá; Cidade: Quixadá; Inst. promotora: Faculdade Darcy Ribeiro e Instituto Mentoring.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Fases Metodológicas do Direito Processual Civil e Introdução ao Processo Civil Contemporâneo. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: ; Duração do evento: 12; Local: Sededa Faculdade Christus; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Faculdade Christus.
Ementa: - Recuperação histórica das linhas de desenvolvimento técnico-científico do Processo Civil. - Processo e Direito. Direito e Processo ? Corte epistemológico de uniformização e consolidação dos fundamentos do Direito Processual Civil. O Direito Processual Civil face à outros subsistemas jurídicos ? A instrumentalidade do Processo Civil. A garantia do processo civil justo e o processo como garantia fundamental de tutela efetiva dos direitos individuais e coletivos..

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Direito Processual Civil. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 8; Local: Auditório da Associação dos Servidores Municipais de Quixadá; Cidade: Quixadá; Inst. promotora: Faculdade Darcy Ribeiro e Instituto Mentoring.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Tutelas específicas. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 12; Local: sede da Faculdade Christus; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Faculdade Christus.
Ementa: A tutela jurisdicional e os critérios de adequação: Do padrão processual ao padrão de adaptação ao direito material pretendido. Tutelas específicas inibitórias e ressarcitórias. Tutela específica urgente. Tutela específica de obrigação de dar, fazer e não fazer e suas modalidades na doutrina pátria. Do subsistema de tutela específica em ações coletivas: Da tutela ambiental específica na hipótese da Ação Pública ambiental (Lei 7.347/85 cominada com a Lei 6.938/81). Da tutela específica coletiva no Código do Consumidor art. 84 da Lei 8.078/90. Da tutela específica coletiva face ao patrimônio cultural..

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Direitos Humanos e Sociedade. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 8; Local: Auditório da Associação dos Comerciários; Cidade: Itapipoca; Inst. promotora: Faculdade Darcy Ribeiro e Instituto Mentoring.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Prática das Ações de Indenização. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Responsabilidade Civil.
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 20; Local: Campus da Unifor; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Universidade de Fortaleza.
Módulo ministrado na Especialização de Responsabilidade civil.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Direito Processual Civil. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 8; Local: Auditório do Hotel Acalanto; Cidade: Feira de Santana - BA; Inst. promotora: Faculdade Darcy Ribeiro e Instituto Mentoring.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Direito Processual Civil II. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 8; Local: Auditório da Associação dos Comerciários; Cidade: Itapipoca - Ce; Inst. promotora: Faculdade Darcy Ribeiro e Instituto Mentoring.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Direitos Humanos e Sociedade. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 8; Local: Auditório da OAB; Cidade: Sobral - CE; Inst. promotora: Faculdade Darcy Ribeiro e Instituto Mentoring.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Direito Processual Civil. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 8; Local: Auditório da Associação dos Comerciários; Cidade: Itapipoca; Inst. promotora: Faculdade Darcy Ribeiro e Instituto Mentoring.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Tutelas específicas. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 12; Local: Campus do Cocó; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Centro Universitário Chritus.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Organização do Estado e dos Poderes. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 30; Local: Campus da Universidade Vale do Acaraú; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Universidade Vale do Acaraú.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Responsabilidade Civil e Processo. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 20; Local: Campus da Universidade de Fortaleza - Bloco B; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Universidade de Fortaleza.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Tutelas específicas. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 12; Local: Campus da UniChristus; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Faculdade Christus.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Fundamentos e Aplicação das Normas Processuais. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 12; Local: Sede da ESMEC; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Escola Superior da Magistratura do Ceará.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. As principais mudanças do Novo Código de Processo Civil e seus impactos no Judiciário estadual. 2016. .
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4; Local: Auditório Dom Aloísio Lorscheider - TJCE; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
dia 28 de outubro de 2016
Por ocasião da Semana do Servidor Público.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Agravo de Instrumento. 2016. .
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4; Local: Auditório Dom Aloísio Lorscheider - TJCE; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
dia 4 de maio de 2016
Por ocasião da I Semana de Direito Processual Civil.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Efetivação de Sentença e execução de títulos. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 60; Local: Campus Via Corpus; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Centro Universitário Estácio do Ceará.
Dias de realização> 30/01, 13/02, 27/02, 5/03, 11/03 e 9/04..

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Metodologia da execução. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 15; Local: Sede da Esmec - Rua Ramires Maranhão do Vale, 70. Água Fria; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Escola Superior da Magistratura do Ceará - ESMEC.
Realização dias 9 e 10 de setembro de 2016.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Responsabilidade civil e processo. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 30; Local: Campus da Unifor - Bloco B; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Universidade de Fortaleza - Unifor.
realização 13, 14, 27 e 28 de maio de 2016.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Teoria da Execução. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 15; Local: Rua Ramires Maranhão do Vale, 70. Água Fria; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Escola Superior da Magistratura do Ceará - ESMEC.
Aulas realizadas nos dias 26 e 27 de agosto de 2016.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Cumprimento de sentença. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 15; Local: Rua Ramires Maranhão do Vale, 70. Água Fria Fortaleza - Ceará - CEP: 60811-670; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC.
Realizada nos dias 31 de março e 1 de abril de 2017.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. A mediação no Processo Civil: vantagens e desvantagens, possibilidades e dificuldades. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 15; Local: Campus da Unifor; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Universidade de Fortaleza - UNIFOR.
Realizada nos dias 03 e 04 de março de 2017.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Curso de Formação de Mediadores Judiciais. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 60; Local: Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (ESMEC/NUPEMEC).
Edital 1/2017 - Grupo 1
Supervisão de EAD e Aulas presenciais 23 e 24 de junho de 2017.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Processo nos Tribunais I - Tutela recursal. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 16; Local: Universidade de Fortaleza; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Universidade de Fortaleza.
Dias 26/05, 27/05 e 9/06.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Processo nos Tribunais II - Ação originárias e incidentes. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 16; Local: Universidade de Fortaleza; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Universidade de Fortaleza.
10/06, 30/06 e 1º/7.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. O Código Projetado e o Código Vigente: Principais aspectos do Novo CPC. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 36; Local: Campus Via Corpus; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Centro Universitário Estácio do Ceará - FIC.
aulas realizadas nos dias 22/07, 05/08, 19/08 e 02/09 de 2017.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Execução e cumprimento de sentença. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 40; Local: Capus 2 da Fametro; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza.
Aulas realizadas em 2017 nos dias 29/07, 26/08, 09/09 e 7/10.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Mediação e conciliação judicial. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 16; Local: Campus da Faculdade Farias Brito; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Centro Universitário Farias Brito.
realização nos dias - 9, 16, 21 e 28 de agosto.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Responsabilidade Civil e Processo. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 24; Local: Campus da Universidade de Fortaleza - Bloco B; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Universidade de Fortaleza - UNIFOR.
Disciplina do Curso de Especialização em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor
Realizada nos dias 15, 16, 29 e 30 de setembro de 2017..

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Execução e Cumprimento de Sentença. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 24; Local: Sede da Escola Superior do Ministério Público; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Universidade Estadual do Ceará - UECE (em convênio com a ESMP).
Realizada nos dias 13 e 14 de outubro e 3 e 4 de novembro de 2017.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Curso de Formação de Mediadores Judiciais. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 60; Local: Polo da ESMEC em Sobral; Cidade: Sobral; Inst. promotora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (ESMEC/NUPEMEC).
Edital 5/2017 - Grupo 4
Supervisão de EAD e Aulas presenciais 20 e 21 de outubro de 2017.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Processo de Execução. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 30; Local: Sobral; Cidade: Capus da UVA; Inst. promotora: Universidade Vale do Acaraú.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Tutela jurisdicional executiva. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de participação: Docente; Local: Campus do Centro Universitário 7 de Setembro; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Centro Universitário 7 de Setembro.
dias das aulas - 8 e 9 de junho de 2018.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Processo de Execução e Cumprimento de sentença. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 20; Local: Sede da Esmec; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Escola Superior da Magistratura - ESMEC.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Responsabilidade Civil e Processo. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 24; Local: Campus da Unifor; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Universidade de Fortaleza - Unifor.
aulas ministradas nos dias 1, 2, 8 e 9 de fevereiro de 2019..

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Plantão Judipario. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 20; Local: Sede da Esmec; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Escola Superior da Magistratura Cearense - Esmec.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Curso de formação de conciliadores. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 20; Local: Sede da Esmec; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Gestão adequada de conflitos no âmbito judicial. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 15; Local: Campus da Unifor; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Unifor.
Aluas realizadas nos dias 26 e 27 de abril de 2019.
Módulo ministrado conjuntamente com a Professora Fernanda Tartuce.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Processo de execução e cumprimento de sentença. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 24; Local: Campus Unifor; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Unifor.
31/1 de janeiro e 15/16 fevereiro.

ARAGÃO, Nilsiton. Sistema de Justiça Brasileiro e Mediação Judicial. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 12; Local: Fortaleza; Inst. promotora: Unifor.
23 e 24 de abril.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Políticas de Mediação e de Conciliação (EAD). 2021. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Referências adicionais: Brasil/Português; Unidade: horas; Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 40; Local: Fortaleza; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora: Esmec.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Atualização em Processos Licitatórios. 2015. (Organização de evento/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Evento itinerante: Não; Duração do evento: 1; Local: Auditório Dom Aloísio Lorscheider - TJCE; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora/financiadora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
De 25 a 29 de maio de 2015.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. I Semana de Direito Porcessual Civil. 2016. (Organização de evento/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro; Evento itinerante: Não; Duração do evento: 1; Local: Auditório Dom Aloísio Lorscheider - TJCE; Cidade: Fortaleza; Inst. promotora/financiadora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
De 2 a 6 de maio de 2016.

60	ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Taxa de congestionamento. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). Referências adicionais: Brasil/Português; Tema: Taxa de congestionamento; Duração do evento: 20; Data de apresentação: 24/10/2015; Emissora: Programa de Televisão Judiciário em evidência.

61	ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Justiça em números 2015. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). Referências adicionais: Brasil/Português; Tema: Judiciário em evidência; Duração do evento: 20; Data de apresentação: 31/10/2016; Emissora: Tv aberta.

62	ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. O Novo CPC em vigor. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). Referências adicionais: Brasil/Português; Tema: O Novo CPC em vigor; Duração do evento: 20; Data de apresentação: 19/03/2016; Emissora: Televisão - programa judiciário em evidência.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Debate sobre o Novo CPC. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Referências adicionais: Brasil/Português; Tema: Principais novidades do Novo CPC; Duração do evento: 60; Data de apresentação: 11/03/2016; Emissora: Radio Universitária -Rádio Debate - 11:30 às 12:30.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Dois anos do Código de Processo Civil. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Referências adicionais: Brasil/Português; Tema: Dois anos do Código de Processo Civil; Duração do evento: 30; Data de apresentação: 26/03/2018; Emissora: Televisão.
26/03/2018.

Orientações concluídas

Aperfeiçoamento/Especialização

Letícia Gomes de Francesco. Direito Fundamental à Saúde e atenção Materno-infantil. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização de Direito Público) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Palavras-chave: direito constitucional; Direitos fundamentais; Direito à saúde.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Ana Paula Vieira. As Ações Afirmativas Como Mecanismo De Inclusão Das Pessoas Com Deficiência Física E Sensorial À Luz Da Constituição Federal De 1988. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização de Direito Público) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Palavras-chave: direito constitucional; Direitos fundamentais; Direito das minorias; Isonomia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Carlos Emanuel do Nascimento Sousa. Princípio da instrumentalidade das formas e o direito de ação como acesso ao Poder Judiciário. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual Civil) - Centro Universitário Christus. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Alexandre Pereira Ferreira. O ativismo judicial no Processo Civil moderno dentro da realidade do neoconstitucionalismo. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Processo Civil) - Centro Universitário Christus. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Bergson Ferreira do Bonfim. A Contribuição das astreintes na efetiva obtenção de tutela específica nas obrigações de fazer e não fazer. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual Civil) - Centro Universitário Christus. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Rebeca Couto Gondim Rocha. O princípio da razoável duração do processo e o novo código de processo civil. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual Civil) - Centro Universitário Christus. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Rebeca Couto Gondim. A inversão do ônus da prova no Processo Civil. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Processo Civil) - Centro Universitário Christus. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Walberto Gomes Martins Filho. A violação do Direito ao Acesso Universal à Justiça: vedação da Gratuidade Judiciária. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização e Direito Processual Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Francisco Elson Rocha do Nascimento. O incidente de resolução de demandas repetitivas no âmbito do tribunal de justiça do estado do ceará. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização e Direito Processual Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

10.

Mônica Resende Martins Ibiapina. Agravo de Instrumento: Evolução na legislação processual brasileira e reflexões sobre sua taxatividadde no novo CPC. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização e Direito Processual Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

11.

Elisângela Lino Figueiredo. o incidente de resolução de demandas repetitivas e o direito ao contraditório: considerações sobre a restrição da participação dos litigantes nas questões resolvidas pelo incidente. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

12.

Aparecida Érika de Meneses Dantas. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/Ceará. 2020. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização e Direito Processual Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

13.

Mateus Soares Bezerra. A necessidade de reformulação do sistema de custas judiciais no Processo Civil brasileiro à luz da Análise Econômica do Direito: uma solução para o demandismo no Brasil. 2020. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização e Direito Processual Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

14.

Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro. A abordagem sistêmica como novo método de solução consensual de conflitos no Código de Processo Civil. 2020. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização e Direito Processual Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

15.

Mariana Viana Montalverne. Justiça Multiportas: as formas de acesso à solução de conflitos conhecidas pelo jurisdicionado no Estado do Ceará. 2020. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização e Direito Processual Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Graduação

Cleriston David Maia Alves. A eficiência do processo eletrônico no Judiciário Cearense. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Leonardo de Oliveira Siqueira Telles. Dos Efeitos da Coisa Julgada nas Ações Coletivas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Helio de Alencar Braga Macedo. Regime jurídico a que se sujeitam os bens pertencentes a Caixa Econômica Federal: da suscetibilidade (ou não) de usucapião. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
No Brasil, o regime jurídico das empresas estatais vem sendo alvo de discussão na doutrina e jurisprudência. Questões atinentes a sujeição dos bens das empresas públicas e sociedades de economia mista às normas de direito público ou de direito privado estão em voga, podendo influir na conclusão sobre a possibilidade (ou não) de usucapião de tais bens por particulares. Entre as controvérsias apontadas, destaca-se a querela envolvendo os bens da Caixa Econômica Federal (CEF), porquanto para uns estes são bens privados ante a submissão daquela ao regime de direito privado, consubstanciados na exploração de atividade econômica em sentido estrito pela referida sociedade estatal, nos temos do art. 173, § 1º, II da Constituição Federal de 1988 e embasados por entendimento do Supremo Tribunal Federal neste sentido. No entanto, na medida em que a CEF tem como uma de suas principais atividades exatamente o financiamento de moradias populares pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), há quem entenda que os bens financiados vinculados ao SFH assumam um viés público, impossibilitando a incidência de usucapião sobre eles, posicionamento este adotado no âmbito dos Tribunais Regionais Federais pátrios. Por isso, torna-se importante neste trabalho uma ampla compreensão sobre as empresas estatais e das classificações que lhes dividem segundo os critérios clássicos trazidos pelos estudiosos e aceitos nas cortes judicantes. A presente monografia examina ainda a ordem econômica inserta na Lex Fundamentalis, analisando ainda normas infraconstitucionais incidentes na espécie. Firmado nesses pressupostos, o estudo cuida de delimitar o regime jurídico de bens a que se sujeitam os bens da CEF, no caminho de definir o tratamento dado quanto à incidência (ou não) de usucapião..

Marco Antônio Pereira Vaz. A responsabilidade do Estado nos crimes praticados por foragidos da Justiça. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Antonio Rodrigo de Araújo Paz. o princípio da cooperação no sistema processual cível brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Amanda Pimentel Vellardi. O acesso aos autos do processo judicial eletrônico na justiça estadual do ceará.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Leonel Menzes Braga. Astreintes: a incoerência entre sua natureza jurídica e a reversão em favor da parte credora da obrigação descumprida. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Nelson Nogueira Damasceno. A anualidade do alvará de funcionamento e o exercício do poder de polícia municipal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Natália de Oliveira Caminha. A repercussão dos filtros recursais na solução da demanda judiciária. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

10.

Francisco Alan Aníbal de Oliveira. A real competência do STJD em face da Justiça comum no âmbito do futebol. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

11.

Rômulo Lopes Camurça. A cotização de vagas para negros em concursos públicos à luz da evolução constitucional da cidadania e do princípio da igualdade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

12.

Roberta Mendes Napoleão. Limites éticos e jurídicos da intervenção médica no paciente terminal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

13.

José Lucena Salviano Júnior. Embargos de declaração e o prequestionamento à luz da jurisprudência e do novo Código de Processo Civil P. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

14.

Ádrea Karinne Monteiro da Silva Lima. modernização do código de processo civil e a institucionalização da mediação: novo caminho para o acesso à justiça. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

15.

Pedro Airton Bertolo Júnior. Problemática da inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos e seus requisitos subjetivos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

16.

Francisco Elson Rocha do Nascimento. Precedente judicial vinculante no Novo Código de Processo Civil como instrumento de alcance da segurança jurídica e da isonomia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

17.

Luana Lima de Souza Oliveira. A revisão de valores de precatórias pelos presidentes dos tribunais: uma análise da amplitude do erro material. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

18.

Winston Bruno Nunes Pinho. A fundamentação da sentença do juizado especial frente ao artigo 489 § 1º da Lei 13.105/15: enunciados regulamentadores, jurisprudência e aplicação prática.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

19.

Bruno Pimentel Feitoza. Negócios Jurídicos Processuais Atípicos e o Princípio da Cooperação: diretrizes ampliativas e restritivas da aplicação do Art. 190 CPC/15 em adequação ao trinômio autor-réu-magistrado. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

20.

Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas. Cenário para a implemetação da lei geral de proteção de dados: os desafios para a proteção da intimidade e da privacidade a era digital. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

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Dados Complementares

Participação em bancas examinadoras

Participação em eventos

Participação em bancas examinadoras

Dissertações

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Gabriel Peixoto Dourado. Os protocolos institucionais entre o Judiciário e a Fazenda Pública: instrumento de macrojustiça em sede de litigiosidade repetitiva. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Referências adicionais: Brasil/Português.

Qualificações de doutorado

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Gabriel Peixoto Dourado. Os protocolos institucionais entre o judiciário e a fazenda pública: a cooperação interinstitucional como eixo concretizador da administração judiciária dialógica. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
Referências adicionais: Brasil/Português.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade; ROSA, Beatriz de Castros. Participação em banca de Luciana Luiza de Oliveira Brito. Indenização Punitiva: possibilidade de aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Responsabilidade Civil) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade; ROSA, Beatriz de Castros. Participação em banca de Iris Kellry Freitas de Brito. Responsabilidade extracontratual do Estado decorrente da perda da chance de êxito em concurso público. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Responsabilidade Civil) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Zirtiane Naily de Lima Alencar. A Judicialização das Demandas que versam sobre Unidade de Terapia Intensiva na visão do Poder Judiciário Alencarino. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização e Direito Processual Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Referências adicionais: Brasil/Português.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Gerliane de Aguiar Costa Freitas. A credibilidade da Decisão Colegiada diante da Monocrática nos Tribunais à Luz do CPC/2015. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização e Direito Processual Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Referências adicionais: Brasil/Português.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Danielle Estevam Alburquerque. Gratuidade da Justiça: análise judicial dos critérios de Concessão. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização e Direito Processual Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Referências adicionais: Brasil/Português.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Rodrigo Xenofonte Cartaxo Sampaio. A aplicação dos procedentes por meio de decisões monocráticas como meio de redução de divergências de entendimento jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização e Direito Processual Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Referências adicionais: Brasil/Português.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Maria Helenice Pereira Vasconcelos. A indepedência funcional do magistrado frente ao sistema de precedentes judiciais vinculantes presente no CPC. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Suzana Glória Bezerra Correia Mota. A vinculação da Administração pública aos precedentes obrigatórios. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Reuber Araújo Almeida. Limites ao Magistrado para concessão de medidas executivas atípicas. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

10.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Ingrid Moreira Felinto De Oliveira. A ampla e específica divulgação e publicidade do incidente de resolução de demandas repetitivas. 2020 - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Orientador - Emílio de Medeiros Viana.

11.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Camila Vieira Braz Fontenele. Decisões estruturantes e controle de políticas públicas de saúde. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização e Direito Processual Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Orientador: Professor Emílio de Medeiros Viana.

12.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Margarida Maria Tavares Almeida Alencar. A (in)capacidade processual e de ser parte do animal não-humano frente a condição de sujeito de direito. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização e Direito Processual Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Orientador: Professor Marcos Youji Minami.

13.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Jéssica Pessoa Vaz. O abuso do direito nos pedidos de concessão da gratuidade judiciária. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização e Direito Processual Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Referências adicionais: Brasil/Português.
Orientador: Professor Marcos Youji Minami.

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Antônio Carlos de Sousa Neto. Adoção da criança e do adolecente e a morosidade da justiça nesses processos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
Referências adicionais: Brasil/Português.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Irudy Heron Cesco Netto. Justa causa nas relações de trabalho. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de José Edson Rangel de Andrade. Reforma Política e a Alteração do Sistema Eleitoral Proporcional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Francisca Mariana Evangelista Rosa Moreira. Assessoria Jurídica Popular e os Conflitos Fundiários no Campo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português.

5.	ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Íris Kellry Freitas de Brito. Teoria da perda de uma chance. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Referências adicionais: Brasil/Português.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Breno Menezes Lima. Agravo por instrumento: aspectos da concessão de tutela antecipada em primeiro grau e requisitos de admissibilidade do recurso. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Farias Brito.
Referências adicionais: Brasil/Português.

7.	ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de David Freitas da Silva. Responsabilidade Civil no Transporte Terrestre de Pessoas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Referências adicionais: Brasil/Português.

8.	ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Tamires de Souza Pereira. A fixação do Domicílio nos Contratos Eletrônicos de Consumo no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Referências adicionais: Brasil/Português.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Jacques Herbert Rodrigues Ribeiro. A aplicabilidade da teoria da perda de uma chace à responsabilidade civil das bancas organizadoras de concursos públicos no brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

10.

PAULA, Rodrigo Uchoua de; ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Anna Rebecah Pereira Carioca. Os Impactos da Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Poder Judiciário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Farias Brito.
Referências adicionais: Brasil/Português.

11.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Hellen Duarte Moraes de Brito. A informatização do processo no âmbito do Judiciário do Estado do Ceará. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Farias Brito.
Referências adicionais: Brasil/Português.

12.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade; ANDRADE, Rômulo Weber Teixeira de. Participação em banca de Camila Rafaela Queirós de Carvalho. Uma análise da penhorabilidade da marca sob a ótica do exercício da atividade empresarial - perspectiva inerente à atuação da sociedade empresária e do empresário individual. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

13.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Pablo Freire Romão. Precedentes judiciais vinculantes e evolução do direito: perspectiva à luz do Novo Código de Processo Civil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

14.	ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Thais Andrade Oliveira. Punitive Damages e sua aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Referências adicionais: Brasil/Português.

15.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Lúcio Modesto Chaves Lucena de Farias. Biografias não autorizadas e a Ação Direta de Inconstitucionalidade Número 4815. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

16.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Ítalo Andrez Queirox Quintans. Dieitos fundamentais sociais: um olhar sobre o direito à saúde e sua judicialização sob a vigência da Constituição Federal de 1988. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
12 de dezembro de 2016.

17.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Beatriz Bezerra de Almeida. O sistema de precedentes do processo civil brasileiro após o código de processo cvil de 2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

18.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Francisco das Chagas Brandão Pinto. As inovações no recurso de agravo do novo Código de Processo Civil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

19.	ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Ana Isadora Ferreira de Araújo. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR): um meio de uniformização de jurisprudência no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 2018. Referências adicionais: Brasil/Português.

20.	ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Maria Tereza Braga Câmara. Normas processuais e normas procedimentais em matéria processual: uma análise da Lei nº 16.397/18 de Pernambuco. 2019 - Universidade Federal do Ceará. Referências adicionais: Brasil/Português.

21.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Francisco de Assis de Araújo Júnior. TEORIA DOS CAPÍTULOS E DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA: PRECEDENTES DA COVID-19 NOS JUÍZOS DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA/CE?. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

22.

ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Participação em banca de Beatriz Frota Moreira. AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ: O QUE MUDOU PARA O JURISDICIONADO?. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.

Participação em eventos

1.	Agravo de Instrumento no Novo CPC. 2016. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: http://www.tjce.jus.br/noticias/ciclo-de-palestras-sobre-novo-cpc-tem-inicio-no-tjce-nesta-segunda/.

2.	O Princípio da Cooperação no Sistema Processual Cível Brasileiro. 2016. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.leaosampaio.edu.br/noticias/1-iii-leao-juris.

3.	Desafios do Novo Processo Civil - Mediação judicial. 2018. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://eventos.sereduc.com/evento/170/i-congresso-nacional-de-direito-processual-civil-e-empresarial-fortalezace.

4.	Segurança jurídica em xeque: relativização da coisa julgada e do direito adquirido. 2018. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.unifor.br/web/guest/evento?event=1051836.

5.	Institucionalização judicial da mediação. 2020. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: http://www.annep.org.br/.

6.	Cooperação Judiciária na Execução. 2020. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: http://www.annep.org.br/.

7.	A incorporação de tecnologias pelo Poder Judiciário ante a Covid-19. 2020. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.unifor.br/web/graduacao/-/-semana-do-direito-unifor-em-casa-acontece-nos-dias-30-e-31-de-maio.

8.	Dosando as expectativas em relação à desjudicalização da execução. 2021. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.annep.org.br/.

9.	Os desafios da automação e da inteligência artificial no processo judicial. 2022. (Participações em eventos/Congresso). Referências adicionais: Brasil/.

10.

Os limites do Dever de Cooperação Judiciária. 2022. (Participações em eventos/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.sympla.com.br/evento-online/congresso-de-processo-civil-do-iamg/1627248?gclid=CjwKCAjwvNaYBhA3EiwACgndgi5fLgcSXEdomKTJTpwLtRmHaKO4sWGoM0WdSrP7y1eQGPMd0MjHgxoCLGEQAvD_BwE.

11.	Cumprimento de Sentença. 2017. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: http://esmec.tjce.jus.br/palestra-sobre-cumprimento-de-sentenca-da-continuidade-ao-ciclo-de-estudos-sobre-o-cpc/.

12.	Negócios processuais na execução. 2018. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: http://esmec.tjce.jus.br/inscricoes-abertas-para-seminario-na-esmec/.

13.	Respeito à autonomia privada na mediação e conciliação judicial. 2023. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.youtube.com/watch?v=h6tVgpSvlp8.

14.	Cooperação Judiciária interinstitucional em matéria de execução fiscal. 2023. (Participações em eventos/Seminário). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.pge.ce.gov.br/2023/05/12/pge-ce-realiza-seminario-quando-os-mestres-nos-falam-sobre-temas-juridicos/.

15.

Fundamentos da Cooperação Judiciáira Nacional. 2023. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Institucional/Educacao-e-cultura/Eventos/Seminario-Cooperacao-Judiciaria-e-Cooperacao-Interinstitucional-Reunindo-esforcos-em-busca-da-eficiencia.aspx.

16.	Agravo de Instrumento. 2016. (Participações em eventos/Oficina). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: http://www.unifor.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7849:passo-a-passo-do-ccj-promove-oficinas-nos-dias-25-e-27-de-abril&catid=220:eventos-capa&Itemid=71.

17.

Precedentes judiciais vinculantes no Novo CPC. 2016. (Participações em eventos/Oficina).
Referências adicionais: Brasil/; Homepage: http://www.unifor.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7604:ccj-realiza-lancamento-do-projeto-novo-cpc-em-foco-dia-16-de-marco&catid=220:eventos-capa&Itemid=71.

18.	Meios consensuais de solução de conflitos. 2018. (Participações em eventos/Oficina). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: http://uninta.edu.br/site/noticias/divulgado-o-edital-para-submissao-de-trabalhos-da-iii-semana-direito/.

19.	Cooperação Judiciária em processos da fazenda Pública e execução fiscal. 2023. (Participações em eventos/Oficina). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.youtube.com/watch?v=8-G-Ym0fQYQ&t=1607s.

20.	. 2016. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: http://www.annep.org.br/viii-encontro-anual-da-annep/.

21.	Grupo de Execução e cumprimento de sentença. 2017. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: http://fpprocessualistascivis.blogspot.com/2017/05/carta-de-florianopolis.html.

22.	. 2017. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: http://www.annep.org.br/eventos/.

23.	Grupo de Execução. 2017. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: http://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2017/agosto/i-jornada-de-direito-processual-civil-tem-inicio-em-brasilia.

24.	Grupo de Processo de Execução e cumprimento de sentença. 2018. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: http://fpprocessualistascivis.blogspot.com/.

25.	Execução Cível. 2018. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: http://www.annep.org.br/eventos/.

26.	Cooperação Judiciária Nacional. 2019. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: http://fpprocessualistascivis.blogspot.com/.

27.	Debate de teses. 2019. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: http://www.annep.org.br/xi-encontro-anual-da-annep/.

28.

Desjudicialização. 2021. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/prevencao-e-solucao-extrajudicial-de-litigios/?_authenticator=60c7f30ef0d8002.

29.	Grupo de Cooperação Judiciária Nacional. 2022. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.sympla.com.br/evento/xi-fppc-forum-permanente-de-processualistas-civis/1327087.

30.	Dever de recíproca cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário. 2022. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.cnj.jus.br/cooperacao-judiciaria-e-tema-de-encontro-nacional-a-partir-de-quarta-3-8/.

31.	. 2022. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

32.	. 2023. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/.

33.	Grupo de Cooperação Judiciária Nacional. 2023. (Participações em eventos/Encontro). Referências adicionais: Brasil/; Homepage: https://www.sympla.com.br/evento/xii-forum-permanente-de-processualistas-civis-fppc/1703330?gclid=EAIaIQobChMIhKeMor78_QIV5hvUAR0KcAjYEAAYASAAEgLOAvD_BwE.

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Indicadores de produção

Produção bibliográfica

Produção técnica

Orientações concluídas

Dados complementares

	Total
Produção bibliográfica	37

Artigos publicados em periódicos

Completos

Livros e capítulos

Livros publicados ou organizados

Capítulos de livros publicados

Demais tipos de produção bibliográfica

	Total
Produção técnica	64

Demais tipos de produção técnica

	Total
Orientações concluídas	35

Aperfeiçoamento/Especialização

Graduação

	Total
Dados complementares	70

Participação em bancas examinadoras

Participação em eventos

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Última atualização do CV em 19/02/2024 - 10:21