Curriculum Vitae

Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto

Dados pessoaisFormação acadêmica/TitulaçãoFormação complementarAtuação profissionalÁreas de atuação
IdiomasProdução científica, tecnológica e artística/culturalDados complementaresIndicadores de produção
Dados pessoais
NomeEmmanuel Roberto Girão de Castro Pinto
Nome em citações bibliográficasPINTO, E. R. G. C.
Endereço profissionalProcuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará.
Rua Assunção, n.º 1100
José Bonifácio
60050-011 - Fortaleza, CE - Brasil
Telefone: (85) 34523768
URL da Homepage: www.pgj.ce.gov.br
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Formação acadêmica/Titulação
2006 - 2008 Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
Título: O Poder Normativo da Justiça Eleitoral, Ano de Obtenção: 2008.
Orientador: Ana Maria D'Ávila Lopes.
2021 - 2023 Especialização em Curso de Especialização em Combate à Corrupção. (Carga Horária: 369h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Título: Acordo de Não Persecução Cível nas Representações por Doação acima do limite legal.. Ano de finalização: 2023.
Orientador: João Marcelo Rego Magalhães.
2003 - 2005 Especialização em Esp. em Dir. Constit. e Dir. Proc. Constitucional. (Carga Horária: 458h).
Universidade Estadual do Ceará, UECE, Brasil.
Título: A Legitimidade da Função Investigatória do Ministério Público na Constituição Federal. Ano de finalização: 2005.
Orientador: Maria Magnólia Barbosa da Silva.
1999 - 2000 Aperfeiçoamento em Curso de Aperfeiçoamento do Ministério Público. (Carga horária:
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
Título: Da Atuação do Ministério Público em Defesa do Meio Ambiente Urbano. Ano de finalização: 2000.
Orientador: Maria Magnólia Barbosa da Silva.
1984 - 1988 Graduação em Direito.
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Formação complementar
2024 - 2024Aplicações Transformadoras da Inteligência Artificial Generativa no MP. (Carga horária: 4h).
Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, ESMP-CE, Brasil.
2024 - 2024Escrita Jurídica com o Chat-GPT: Teoria e Prática. (Carga horária: 3h).
Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, ESMP-CE, Brasil.
2024 - 2024Nova Lei de Improbidade Administrativa. (Carga horária: 3h).
Escola Judiciária Eleitoral EJE TSE, EJE TSE, Brasil.
2023 - 2023Dosimetria da Pena: Sistema Trifásico - Questões processuais à luz da Juris. (Carga horária: 2h).
Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, ESMP-CE, Brasil.
2023 - 2023Curso: Projeto [A-F- E] Koda Versão 1.0.2. (Carga horária: 2h).
Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, ESMP-CE, Brasil.
2023 - 2023Ação de cassação: a perspectiva jurisprudencial no TSE. (Carga horária: 8h).
Escola Judiciária Eleitoral EJE TSE, EJE TSE, Brasil.
2022 - 2022A Previdência do Servidor Público Após a EC 103/2019 - Alterações e Perspec. (Carga horária: 30h).
Tribunal de Contas do Estado do Ceará Instituto Plácido Castelo, TCE CE, Brasil.
2022 - 2022Direito Eleitoral Digital. (Carga horária: 20h).
PoliTalks Consultoria, POLITALKS, Brasil.
2022 - 2022Segurança e Auditoria nas eleições brasileiras. (Carga horária: 4h).
Escola Judiciária Eleitoral EJA TSE, EJA / TSE, Brasil.
2022 - 2022SEMANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2022 - MP RESOLUTIVO: ATUAÇÃO ESTRATÉGICA E NO. (Carga horária: 20h).
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPCE, CEAF MPCE, Brasil.
2022 - 2022VOZES DA DEMOCRACIA - OS DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA. (Carga horária: 3h).
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPCE, CEAF MPCE, Brasil.
2022 - 2022?A Nova Lei de Improbidade e a atuação do MP no Combate à Corrupção?. (Carga horária: 4h).
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG, CEAF MPMG, Brasil.
2022 - 2022A Importância dos Tribunais de Contas na Lei da Ficha Limpa. (Carga horária: 4h).
Escola Superior de Advocacia do Ceará ESA CE, ESA CE, Brasil.
2021 - 2021Proteção de Dados: A LGPD e seus impactos na Justiça Eleitoral. (Carga horária: 10h).
Tribunal Superior Eleitoral, TSE, Brasil.
2021 - 2021Curso de Formação do CNMP aplicação Form Nac Avaliação de Risco à Mulheres. (Carga horária: 14h).
Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.
2021 - 2021Lei Geral de Proteção de Dados LGPD. (Carga horária: 6h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2021 - 2021Biossegurança na Prática Docente. (Carga horária: 20h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2021 - 2021Recursos Interativos em Ambiente Remoto. (Carga horária: 40h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2020 - 2020 Extensão universitária em As Vedações aos Gestores Municipais em ano eleitoral sob a ótica do D P. (Carga horária: 30h).
Tribunal de Contas do Estado do Ceará Instituto Plácido Castelo, TCE CE, Brasil.
2020 - 2020Explorando o Moodle como ambiente virtual de aprendizagem. (Carga horária: 40h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2019 - 2019Workshop e Debates sobre Desafios da Segurança Digital, Estr e Cooperação. (Carga horária: 8h).
Safernet Brasil, SAFERNET, Brasil.
2018 - 2018Content Teaching in English. (Carga horária: 40h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2018 - 2018Curso Tecnologias a Favor da prática Docente: Novas perspectivas para a edu. (Carga horária: 40h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2018 - 2018Programa de Desenvolvimento Profissional em Educação 2018. (Carga horária: 72h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2017 - 20172º Workshop Internacional de Acesso à Justiça. (Carga horária: 30h).
Vital Voices Global Partnership, VITAL VOICES, Estados Unidos.
2017 - 2017Curso Introdutório de Administração Pública. (Carga horária: 20h).
Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Min. Plácido Castelo, IPC-TCE-CE, Brasil.
2016 - 2016Prestação de Contas 2016. (Carga horária: 12h).
Tribunal Superior Eleitoral, TSE, Brasil.
2015 - 2015Curso Elaboração de Questões do IDEA 2015. (Carga horária: 12h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2015 - 2015Curso Português Instrumental. (Carga horária: 20h).
Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Min. Plácido Castelo, IPC-TCE-CE, Brasil.
2015 - 2015Curso Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. (Carga horária: 16h).
Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Min. Plácido Castelo, IPC-TCE-CE, Brasil.
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Atuação profissional
Revista Acadêmica da Escola Superior do MP do Ceará.
Vínculo institucional
2010 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional:
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Vínculo institucional
2006 - Atual Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Atividades
03/2007 - AtualEnsino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Penal III (Legislação Penal Especial)
Direito Eleitoral
Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, PGJ-CE, Brasil.
Vínculo institucional
1996 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Carga horária: 30
Vínculo institucional
2012 - 2012 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor Auxiliar do Proc. Reg. Eleitoral CE
Outras informaçõesAtuação como Promotor Auxiliar do Procurador Regional Eleitoral do Estado do Ceará nas eleições municipais de 2012.
Vínculo institucional
2008 - 2010 Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Coordenador Centro de Apoio Operac. Eleitoral
Outras informaçõesCoordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ceará, órgão de assessoramento técnico do Procurador-Geral de Justiça.
Vínculo institucional
2006 - 2006 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: assessor do Procurador Geral de Justiça do Es
Atividades
2/1996 - AtualServiços técnicos especializados , Ministério Público do Estado do Ceará, 20ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza.
Serviço realizado
Elaboração de pareceres jurídicos, petições, recursos etc, no exercício da função de Promotor de Justiça..
8/2006 - 12/2006Serviços técnicos especializados , Ministério Público do Estado do Ceará, Assessoria Cível e de Direitos Difusos e Coletivos e Assessoria de Controle.
Serviço realizado
elaboração de pareceres, petições e recursos, assessorando o Procurador Geral de Justiça do Ceará.
Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará, PRE/CE, Brasil.
Vínculo institucional
2017 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor Eleitoral de Fortaleza, Carga horária: 20
Vínculo institucional
2002 - 2002 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor Eleitoral, Carga horária: 0
Vínculo institucional
2000 - 2002 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor Eleitoral, Carga horária: 0
Vínculo institucional
1996 - 1997 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor Eleitoral, Carga horária: 0
Atividades
4/2002 - 7/2002Serviços técnicos especializados , Ministério Público Eleitoral, 34ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará.
Serviço realizado
Elaboração de pareceres, petições, recursos etc, no exercício da função de Promotor Eleitoral.
12/2000 - 1/2002Serviços técnicos especializados , Ministério Público Eleitoral, 40ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará.
Serviço realizado
Elaboração de pareceres, petições, recursos etc, no exercício da função de Promotor Eleitoral.
8/1996 - 1/1997Serviços técnicos especializados , Ministério Público Eleitoral, 40ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará.
Serviço realizado
Elaboração de pareceres, petições, recursos etc, no exercício da função de Promotor Eleitoral.
Banco do Nordeste do Brasil S/A, BNB, Brasil.
Vínculo institucional
1985 - 1988 Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: bolsista de nível superior, Carga horária: 30
Outras informaçõesestágio realizado na Assessoria Jurídica da Direção Geral do Banco do Nordeste do Brasil S/A
Atividades
1/1985 - 2/1988Estágios , Assessoria Jurídica da Direção Geral, Fortaleza.
Estágio realizado
estágio na área do contencioso jurídico.

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Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
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Idiomas
Compreende Inglês (Razoavelmente).
Fala Inglês (Razoavelmente).
Lê Inglês (Bem).
Escreve Inglês (Razoavelmente).
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Produção científica, tecnológica e artística/cultural
Produção bibliográficaProdução técnicaOrientações concluídas

Produção bibliográfica

Trabalhos completos/resumidos em eventos
1.

PINTO, E. R. G. C.. Análise da Constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010 em face do Princípio da Presunção de Não Culpabilidade. In: X Encontro de Pós-graduação e Pesquisa da Unifor, 2010, Fortaleza. Encontro de Iniciação à Pesquisa, 2010.
Palavras-chave: Constitucionalidade; Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa); Princípios Constitucionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Classificação do evento: Regional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Magnético; ISSN/ISBN: 18088449.
2. PINTO, E. R. G. C.; Pureza, E. M.; Oliveira, F. P.. A quebra do sigilo fiscal nas representações por doações de recursos acima do limite legal. In: XIX Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2013, Fortaleza. A quebra do sigilo fiscal nas representações por doações de recursos acima do limite legal, 2013.
Palavras-chave: sigilo fiscal; quebra; doação eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Classificação do evento: Local; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Digital; ISSN/ISBN: 18088449.
3. PINTO, E. R. G. C.; BESSA, B. G. B.. Crwodfunding: uma alternativa para o financiamento das campanhas eleitorais. In: I Congresso Cearense de Direito Eleitoral - Concede, 2019, Fortaleza. I Congresso Cearense de Direito Eleitoral - CONCECE - Homenagem ao Jurista cearense Aroldo Mota. Fortaleza : Inesp, 2017. v. único. p. 31-40.
Palavras-chave: crowdfunding; Financiamento coletivo; Campanhas Eleitorais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Classificação do evento: Regional; Brasil/ Português; Meio de divulgação: Impresso; Homepage: [http://https://drive.google.com/file/d/1r8sG5KUssQkH94qedU_u_y0scUOdt2iw/view]; ISSN/ISBN: 9788579731228.

Artigos completos/resumidos publicados em periódicos
1.

PINTO, E. R. G. C.. A Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais. Themis: Revista da Esmec/Esc. Superior da Magistratura do Ceará, v. 6, p. 165-188, 2008.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Particulares.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. ; Meio de divulgação: Impresso; Série: 2; ISSN/ISBN: 18086470.
2.

PINTO, E. R. G. C.. Aspectos Jurídicos da Propaganda Eleitoral na Internet. Revista Acadêmica da ESMP-CE, v. 1, p. 1-21, 2009.
Palavras-chave: Propaganda Eleitoral; Direito Eleitoral; Internet.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.pgj.ce.gov.br/esmp/publicacoes/revistaeletronica.asp]; Série: 1; ISSN/ISBN: 21767939.
3.

PINTO, E. R. G. C.. Das novas inelegibilidades da lei complementar 135/2010: questões constitucionais. Revista Acadêmica da ESMP-CE, v. III, p. 1-16, 2011.
Palavras-chave: inelegibilidade; vida pregressa; Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral. ; Meio de divulgação: Digital; Homepage: [http://www.pgj.ce.gov.br/esmp/publicacoes/edi002_2011/artigos/06-Das.Novas.Inelegibilidades.da.Lei.Complementar.135_2010.pdf]; ISSN/ISBN: 21767939.
4. PINTO, E. R. G. C.. Da Minirreforma Eleitoral no Sistema Eleitoral Proporcional. Revista Jurídica Consulex, v. 1, p. 28-31, 2016.
Palavras-chave: Sistema Proporcional; minirreforma eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral. ; Meio de divulgação: Digital; Série: 463; ISSN/ISBN: 15198065.
5. PINTO, E. R. G. C.. O Julgamento das Contas de Gestão de Prefeito pelas Câmaras Municipais: Retrocesso no controle da aplicação dos recursos públicos. Revista Jurídica Consulex, v. 1, p. 6-8, 2016.
Palavras-chave: contas de gestão; tribunal de contas; Controle.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO CONSTITUCIONAL. ; Meio de divulgação: Digital; Série: 470; ISSN/ISBN: 15198065.
6. PINTO, E. R. G. C.; BARROS, M. S.; VIEIRA, T. S.. A execução da pena após condenação de segunda instância: uma abordagem do modelo neoconstitucionalista na decisão do Supremo Tribunal Federal. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, v. Ã?šnico, p. 61-77, 2018.
Palavras-chave: execução provisória; condenação criminal de segunda instância.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal. ; Meio de divulgação: Vários; Homepage: [http://www.mpce.mp.br/institucional/esmp/biblioteca/revista-eletronica/]; Série: ano 10, 1; ISSN/ISBN: 25270206.
7. PINTO, E. R. G. C.; MELO, C. C. O.. Acordo de Não Persecução nos Crimes Eleitorais: Aspectos Controvertidos. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, v. ano 15 1, p. 35-52, 2023.
Palavras-chave: Acordo de Não Persecução Penal; crimes eleitorais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal. ; Meio de divulgação: Vários; Série: Jan/jun 23; ISSN/ISBN: 25270206.

Livros publicados/organizados ou edições
1. PINTO, E. R. G. C.; Castro, Edson de Resende; Reis, Márlon Jacinto et al. Ficha Limpa - Lei Complementar nº 135 de 04 de junho de 2010 - interpretada por juristas e responsáveis pela iniciativa popular. 1. ed. Bauru: Edipro, 2010. v. 01. 375 p.
Palavras-chave: inelegibilidade; Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; ISBN: 9788572837125.
2. PITOMBEIRA, S. C.; PINTO, E. R. G. C.; Nogueira, Francisco André Karbage et al. Manual Básico para a Atuação do Promotor de Justiça. 1. ed. Fortaleza: Everton Viana, 2011. v. 1. 669 p.
Palavras-chave: Ministério Público; Manual de Atuação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; ISBN: 9788564151147.
3. MIRANDA, J.; GOMES, J. J.; SPINDOLA, R. S. et al. Direito Eleitoral no Estado Democrático de Direito. 1. ed. Curitiba: Editora Íthala, 2019. v. 1. 360 p.
Palavras-chave: Direito Eleitoral; Estado Democrático de Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO CONSTITUCIONAL.
Referências adicionais: Brasil/Português; Série: 1; ISBN: 9788555441806.

Capítulos de livros publicados
1. SANTANO, A. C.; CARRA, B. L. C.; RAIS, D. et al. Análise da Decisão do STF no Inq 4435 sobre a Competência da Justiça Eleitoral, por conexão, quanto a crimes de competência da Justiça Comum. In: Rodrigo Martiniano; Kamile Castro. (Org.). Direito Eleitoral no Estado Democrático de Direito. 1 ed. Curitiba, 2019, v. ún, p. 231-239.
Palavras-chave: Competência para julgamento; Crimes eleitorais conexos com crimes comuns; STF.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788555441806.
2. PINTO, E. R. G. C.; MELO, C. C. O.. Reforma Política: Análise sobre a necessidade do retorno no voto impresso para garantia da democracia. In: Kamile Moreira Castro; Rodrigo Martiniano Ayres Lins; Bleine Queiroz Caúla. (Org.). II Congresso Cearense de Direito Eleitoral Concede. 1 ed. Fortaleza, 2021, v. I, p. 17-27.
Palavras-chave: Voto Impresso; Necessidade; Reforma Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9786588252406.
3. PINTO, E. R. G. C.; HAMMERSCHMIDT, D.; MELATTI, A. G. et al. CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 340 A 341. In: Denise Hammerschmidt. (Org.). CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGOS 340 A 341. 1 ed. Curitiba, 2022, v. 1, p. 285-296.
Palavras-chave: Crimes Eleitorais Artigos 340 a 341; Código Eleitoral; Processo Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão: 1; ISBN: 9788536296647.
4. PINTO, E. R. G. C.; NASCIMENTO, A. L. M.; DANIELI, A. et al. CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 346. In: Denise Hammerschmidt. (Org.). CÓDIGO ELEITORAL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. ARTIGO 346. 1 ed. Curitiba, 2022, v. 1, p. 315-324.
Palavras-chave: Código Eleitoral; Processo Eleitoral; Artigo 346.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Número da revisão: 1; ISBN: 9788536296647.

Textos em jornais de notícias/revistas
1. PINTO, E. R. G. C.. A Necessidade de Mais Juizados Especiais. Ministério Público em Ação, Fortaleza, p. 23 - 23, 01 jun. 2004.
Palavras-chave: Juizados Especiais.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Data de publicação: 01/06/2004.
Revista da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará.
2. PINTO, E. R. G. C.. Reforma ou retrocesso eleitoral?. Jornal Opovo, Fortaleza, 04 ago. 2009.
Palavras-chave: Direito Eleitoral; Processo Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências Adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; Homepage: http:/opovo.uol.com.br/opovo/opiniao/898697.html; Data de publicação: 04/08/2009.

Produção técnica

Demais tipos de produção técnica
1. PINTO, E. R. G. C.. O Ministério Público no Século XXI. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
Palavras-chave: Ministério Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Faculdade Farias Brito; Cidade: Fortaleza; Evento: I Colóquio de Direito Luso Brasileiro da Faculdade Farias Brito; Inst. promotora/financiadora: Faculdade Farias Brito.
2. PINTO, E. R. G. C.. O papel do Ministério Público. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
Palavras-chave: Ministério Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Faculdade 7 de Setembro; Cidade: Fortaleza; Evento: Curso de Direito Faculdade 7 de Setembro; Inst. promotora/financiadora: Faculdade 7 de Setembro.
3. PINTO, E. R. G. C.. Eleições Municipais e a nova legislação. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
Palavras-chave: Eleições; Lei 13.165/2015.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Centro de Eventos do Ceará; Cidade: Fortaleza; Evento: Seminário Prefeitos Ceará 2016 - Cidades Inteligentes; Inst. promotora/financiadora: Prática Eventos e Jornal Diário do Nordeste.
4. PINTO, E. R. G. C.. O Contexto Político brasileiro na contemporaneidade. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Contexto político; Lei 13.165/2015.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Faculdades Inta Sobral; Cidade: Sobral; Evento: Aula Inaugural do Curso de Direito - Faculdades Inta; Inst. promotora/financiadora: Faculdades Inta.
5. PINTO, E. R. G. C.. Aspectos práticos da atuação nos processos da competência da Justiça Eleitoral. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Justiça Eleitoral; Processo Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará; Cidade: Fortaleza; Evento: III Curso de Adaptação e Vitaliciamento para membros do Ministério Público; Inst. promotora/financiadora: Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará.
6. PINTO, E. R. G. C.; ELLERY, B. L. M.; COELHO NETO, L. S.. Violência nas Redes Sociais e os crimes contra a honra. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Palavras-chave: Violência; Redes Sociais; Honra.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO CONSTITUCIONAL.
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Cidade: Fortaleza; Evento: I Congresso Internacional sobre violência, polidez, mediação de conflitos e acesso à Justiça; Inst. promotora/financiadora: Universidade Federal do Ceará, Centro Universitário Estácio do Ceará, Universidade Estadual do Ceará, Universidade Federal do Maranhão.
7. PINTO, E. R. G. C.. Propaganda Eleitoral. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
Palavras-chave: Propaganda Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Câmara Municipal de Fortaleza; Cidade: Fortaleza; Evento: Seminário Eleitoral 2016; Inst. promotora/financiadora: Câmara Municipal de Fortaleza.
8. PINTO, E. R. G. C.. A inconstitucionalidade da doação empresarial para campanhas eleitorais e a perspectiva de criminalização da contabilidade paralela. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Palavras-chave: Doação empresarial; contabilidade paralela.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Referências adicionais: Brasil/Bretão; Local: Universidade do Parlamento Cearénse - Unipace; Cidade: Fortaleza; Evento: XXIII Fórum de Ciência Penal; Inst. promotora/financiadora: Instituto Fórum de Ciência Penal.
9. PINTO, E. R. G. C.. Novas Perspectivas do controle processual dos ilícitos eleitorais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Palavras-chave: Ilícitos eleitorais; Controle processual.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Auditório João Frederico Ferreira Gomes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Cidade: Fortaleza; Evento: I Congresso Cearense de Direito Eleitoral - I CONCEDE; Inst. promotora/financiadora: Assembleia Legislativa do Ceará / Justiça Federal no Ceará / Instituto Cearense de Direito Eleitoral.
10. CAVALCANTE, R. T.; PINTO, E. R. G. C.. Campanhas Eleitorais como mecanismo de lavagem de dinheiro. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
Palavras-chave: lavagem de dinheiro; Campanhas Eleitorais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará; Cidade: Fortaleza; Evento: Semana do Ministério Público 2018 Integrar e humanizar para avançar; Inst. promotora/financiadora: Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará.
11. PINTO, E. R. G. C.; MELO, C. C. O.. Reforma Política: análise sobre a necessidade do retorno do voto impresso para garantia da democracia. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Palavras-chave: Voto Impresso; Auditoria; Necessidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO CONSTITUCIONAL.
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Auditório João Frederico Ferreira Gomes - Assembleia legislativa do Estado do Ceará; Cidade: Fortaleza; Evento: II Congresso Cearense de Direito Eleitoral - Concede; Inst. promotora/financiadora: Assembleia Legislativa do Ceará, Justiça Federal no Ceará, OAB CE.
12. PINTO, E. R. G. C.. OS DESAFIOS DAS ELEIÇÕES DE 2020 DIANTE DA PANDEMIA DO COVID-19. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: pandemia covid 19; Eleições.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Centro Universitário Fanor Wyden ? UniFanor Wyden, campus Dunas; Cidade: Fortaleza; Evento: aula magna do Curso de Direito 2020.2; Inst. promotora/financiadora: Centro Universitário Fanor Wyden ? UniFanor Wyden.
13. PINTO, E. R. G. C.; MACHADO, R. C. R.. 'POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA EM ANO ELEITORAL: COMO EQUILIBRAR A ASSISTÊNCIA SOCIAL COM A LISURA DAS ELEIÇÕES 2020. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: pandemia covid 19; Eleições; Assistência Social; Lisura.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Universidade Federal do Ceará; Cidade: Fortaleza; Evento: II ENCONTRO DE PESQUISA DO GRUPO ÁGORA; Inst. promotora/financiadora: Grupo Ágora Universidade Federal do Ceará.
14. PINTO, E. R. G. C.. O Novo Crime de Perseguição (Stalking). 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Stalking; perseguição ameaçadora; crime.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: evento virtual realizado pela Esmec; Cidade: Fortaleza; Evento: Palestra na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará Esmec; Inst. promotora/financiadora: Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará Esmec.
15. PINTO, E. R. G. C.. O abuso de poder no processo eleitoral e o distanciamento social em face da pandemia nas eleições municipais de 2020. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Abuso de Poder; distanciamento social; pandemia covid 19.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará plataforma virtual; Cidade: Fortaleza; Evento: IV Encontro de Direito Eleitoral e Ciência Política; Inst. promotora/financiadora: Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
16. PINTO, E. R. G. C.. Foco na Carreira: Ministério Público. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Palavras-chave: Ministério Público; Carreira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Universidade de Fortaleza plataforma virtual; Cidade: Fortaleza; Evento: Foco na Carreira; Inst. promotora/financiadora: Universidade de Fortaleza Unifor.

Orientações concluídas

Aperfeiçoamento/Especialização
1. Adriana Soares Alcântara. A concessão das liminares no processo eleitoral: o conflito entre a fumaça do bom direito e ao perigo da demora.... 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Processo Eleitoral; medidas liminares; legitimidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
2. José Brasil de Sousa Filho. A importância do domicílio na legitimidade do processo eleitoral: análise, inadequações e possíveis distorções no cadastro eleitoral.. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: domicílio; legitimidade; cadastro eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
3. Dina Cláudia Taveira de Lima. Considerações acerca da lei da ficha limpa sob a perspectiva do Princípio da Presunção de Inocência. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Ficha Limpa; Presunção de Inocência.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
4. Karine Ribeiro da Silva. Impugnação de registro de candidatura com base na rejeição de contas públicas prevista na lei da ficha limpa. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Ficha Limpa; rejeição de contas; impugnação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
5. Afrânio Aguiar Vasconcelos. Aspectos da inelegibilidade com ênfase nas inovações e repercussões advindas da aprovação da lei da ficha limpa. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Ficha Limpa; inelegibilidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
6. Jamille Freitas Mota. Aplicação da Lei dos Juizados Especiais na Apuração dos Crimes Eleitorais. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Especialização em Direito Processual) - Faculdade 7 de Setembro (CE). Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: crimes eleitorais; Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
7. Edwiges Coelho Girão. O Poder Normativo do Tribunal Superior Eleitoral e o Princípio Democrático. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito e Processo Constitucionais) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Poder Regulamentar; Tribunal Superior Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
8. Thiago Barreto Portela. O caso do Recurso Extraordinário de nº 1.238.853 bi Supremo Tribunal Federal e a Filiação Partidária como condição de elegibilidade Constitucional. 2022. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
9. Carlos César Osório de Melo. Acordo de Não Persecução Penal nos Crimes Eleitorais e suas Nuances. 2023. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Penal) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Acordo de Não Persecução Penal; crimes eleitorais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Graduação
1. Thiago da Costa Cartaxo Melo. Infidelidade partidária: um retrocesso na democracia brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Fidelidade partidária.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
2. Alexsandra de Lima. A prisão e os direitos humanos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Direitos humanos; prisão.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
3. Francisco Jair Moreira Caetano. O usuário e o traficante de drogas na Lei n.º 11.343/06. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
4. Diego Monteiro Tavares Bezerra. Lavagem de dinheiro: base do crime organizado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: lavagem de dinheiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
5. Hérica Viana Bezerra. A Liberdade Provisória o tráfico de drogas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Liberdade Provisória; Lei de Drogas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
6. Viviane Marinho Correia Lima. O trabalho na Lei de Execução Penal e sua aplicabilidade prática. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Lei de Execução Penal; trabalho.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
7. Maria Michelle Gomes da Silva. Anencefalia: direito do feto à vida ou direito da mãe ao aborto?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Anencefalia; Aborto.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
8. Luiz Carlos Cardoso Gomes. A suspensão dos direitos políticos em face da improbidade administrativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Improbidade Administrativa; Direitos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
9. Alexandre César Pinheiro Linhares. Ação de Impugnação de Mandado Eleitivo fundada em Corrupção. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: corrupção; mandato eletivo; impugnação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
10. Francisco José Ramos Lima Júnior. Princípio da Igualdade e Reelegibilidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: reeleição; Princípio da Igualdade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
11. Gláucia Maria Braga Ribamar. O Usuário de Drogas e sua Reintegração Social à Luz da Lei n.º 11.343/06. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Lei de Drogas; reinserção social.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
12. Danilo Barros Pinto. A Educação do Eleitorado e a consequência do seu voto. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: educação; eleitorado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
13. Maria Zilmar Viana Feitosa. Fidelidade Partidária e Fortalecimento dos Partidos Políticos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Fidelidade partidária; Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
14. Tobias Teixeira Angelim. A inelegibilidade de candidatos a prefeito em virtude da rejeição de contas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Direitos Políticos; rejeição de contas; inelegibilidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
15. Thaysa Holanda Lima Moreira. Da inelegibilidade decorrente de vida pregressa incompatível com a magnitude dos mandatos eletivos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Direitos Políticos; inelegibilidade; vida pregressa.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
16. Wagner Menezes Medeiros. Propaganda Eleitoral Ilícita e seus efeitos.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Propaganda Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
17. Felipe Góis Sobreira Mota. Vida Pregressa e Elegibilidade: o conservadorismo da cúpula do Poder Judiciário e a reação da sociedade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Direitos Políticos; vida pregressa; elegibilidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
18. Regina Assis de Lima Souza. O Poder Regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Tribunal Superior Eleitoral; Poder Regulamentar.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
19. Thiago Alencar Maciel Barbosa. A Vida Pregressa como causa de inelegibilidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Direito Eleitoral; inelegibilidade; vida pregressa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
20. Francisco Martins de Lima Filho. Das ações tipicamente eleitorais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: ações eleitorais; Direito Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
21. Marcel Ehrich Colares. Abuso de Poder Político e Econômico nos Processos Eletivos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Abuso de Poder; Direitos Políticos; Processo Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
22. Jackson Diego Teixeira Linhares. Perda do Mandato Eletivo por Ação de Infidelidade Partidária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Direitos Políticos; Fidelidade partidária; mandato eletivo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
23. Adauto Ferreira de Azevedo Neto. Obrigatoriedade do Voto. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Direitos Políticos; voto.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
24. Rhêmya Cruz Araújo Freire. A Inelegibilidade por Abuso de Poder Político e Econômico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Abuso de Poder; inelegibilidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
25. Jônatas Duarte Pinheiro. Campanhas Eleitorais Financiadas por Pessoa Jurídica de Direito Privado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Financiamento; Campanhas Eleitorais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
26. Vanessa Maria Granja de Macedo. Análise da utilização da Internet como meio de propaganda eleitoral. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Propaganda Eleitoral; Internet.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
27. Thiago Veras Lima. Minirreforma Eleitoral: as principais alterações processuais pela Lei 12.034/2009. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Lei 12.034/2009; minirreforma eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
28. Carmen Júlia Araújo Holanda. A Improbidade Administrativa e a nova Lei da Ficha Limpa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Lei da Ficha Limpa; Improbidade Administrativa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
29. Francisco Leonardo Cavalcante. Partidos Políticos e a fidelidade partidária à luz da Resolução TSE 22.610/2007. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Fidelidade partidária; Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
30. Carlos Alcides Rodrigues de Sousa. Fidelidade Partidária e a perda de mandato. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Fidelidade partidária; Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
31. Jamille Freitas Mota. A aplicação da Lei dos Juizados Especiais na apuração dos crimes eleitorais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: crimes eleitorais; Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
32. Renato Torres de Melo. O Voto do Preso Provisório e sua Viabilidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Direitos Políticos; voto; Preso Provisório.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
33. Mayara Almeida Diógenes. Presunção de Inocência e Vida Pregressa: A Lei Ficha Limpa à Luz da Constituição de 1988. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Lei da Ficha Limpa; vida pregressa; Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
34. Rodrigo Rocha Bandeira Barbosa. Condenação Criminal recorrível e a inelegibilidade em decorrência daLei n.º 135/2010.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Lei da Ficha Limpa; vida pregressa; inelegibilidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
35. Antônio Lisieux Feitosa Júnior. A Questão da Reeleição no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: reeleição; Direitos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
36. José Edson Rangel de Andrade. Reforma Política e a alteração do Sistema Eleitoral Proporcional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Reforma Política; Sistema Proporcional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
37. Rosana de Fátima Rodrigues de Figueiredo. As alterações na Lei da Ficha Limpa sobre as inelegibilidades por desaprovação de contas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: inelegibilidade; Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
38. Allan de Sousa Galvão. Sistemas Eleitorais e Reforma Política. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Reforma Política; Sistema Proporcional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
39. Larissa Gomes Oliveira. O abuso de poder no processo eleitoral. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Abuso de Poder; Processo Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
40. Mariana Gomes da Fonseca. O Estudo comparado das constituições brasileiras com foco na evolução dos Direitos Políticos.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Direitos Políticos; Evolução; Constituições.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
41. Fernando André das Neves Weyne Silveira. A atuação do Ministério Público na Justiça Eleitoral. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Ministério Público; Justiça Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
42. Diana Aderaldo Silveira de Oliveira. A propaganda eleitoral por meio da internet. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Internet; Propaganda Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
43. Lívia Maria Bandeira Alencar. Análise do quociente eleitoral em face da Constituição Federal brasileira.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Constitucionalidade; quociente eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
44. Ana Giselle Parente Rebouças. As coligações partidárias nas eleições proporcionais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Partidos Políticos; coligações; eleições proporcionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
45. Karla Moreira da Rocha Amadei. Aplicação e efetividade da Lei da Ficha Limpa: um estudo sobre as eleições de 2012 no Ceará.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Lei da Ficha Limpa; elegibilidade; Efetividade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
46. Leandro Oliveira Paiva. O abuso de poder econômico e a indesejável desigualdade de oportunidade entre os candidatos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Abuso de Poder; Justiça Eleitoral; Princípio da Igualdade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
47. Thayná Teixeira Medeiros. A inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos públicos.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: inelegibilidade; rejeição de contas; Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
48. Samuel Mota Martins. O sistema representativo proporcional de lista fechada. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Sistema Proporcional; Lista Fechada.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
49. João Ribeiro Ramos Neto. Da inelegibilidade decorrente das decisões dos Tribunais de Contas em face do advento da LC 135/2010.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: inelegibilidade; Ficha Limpa; rejeição de contas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
50. Natanael Rocha Domingos. Inelegibilidade decorrente de condenação eleitoral por improbidade administrativa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: inelegibilidade; Improbidade Administrativa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
51. Maiara Denise Gonçalves Peixoto. a desincompatibilização em caso de candidatura ao mesmo cargo do poder executivo em municípios diversos.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: desincompatibilização; Prefeito; municípios diversos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
52. Antônio Lourenço da Costa Neto. Aspectos Controversos da suspensão liminar da inelegibilidade decorrente da desaprovação de contas públicas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: inelegibilidade; medidas liminares; rejeição de contas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
53. Afonso Magno Lobo Botelho. A Lei da Ficha Limpa em face ao princípio da presunção de inocência. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Ficha Limpa; Presunção de Inocência.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
54. Daniel Rocha Ramos Eleutério. Os partidos políticos e a fidelidade partidária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Partidos Políticos; Fidelidade partidária.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
55. Juliana Sales Cordeiro. A Influência do abuso de poder no processo eleitoral. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Abuso de Poder; Processo Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
56. Alisson Raniere Silva Freire. A inelegibilidade decorrente da exclusão do exercício profissional por infração ético-disciplinar. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: inelegibilidade; infração ético-disciplinar.
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Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
57. André Luiz Ferrér de Moura. O princípio da soberania popular em face da Lei 12.891/2013: análise da substituição de candidato em eleição majoritária. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: soberania popular; substituição de candidato.
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Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
58. Gervásio de Moraes Filho. A Perda de Mandato Eletivo decorrente de Ato de Infidelidade Partidária: A Relevância Jurídica e Social. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Fidelidade partidária; mandato eletivo.
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Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
59. Sônia Maria Teixeira Noronha. As alterações da propaganda eleitoral promovidas pela Minirreforma Eleitoral (Lei 12.891/13).. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Propaganda Eleitoral; minirreforma eleitoral.
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Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
60. Eliezer Teixeira Cavalcante. O Direito Fundamental à Informação versus o dever de sigilo, conforme o ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Direito de Informação; Dever de Sigilo.
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Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
61. Rômulo de Alencar Paula. Crimes Hediondos e a Não-taxatividade dos crimes hediondos no ordenamento jurídico brasileiro e seus benefícios. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: crimes hediondos.
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Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
62. Gleriston Emanuel Lima Pinheiro. A admissibilidade de provas ilícitas no Processo Penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Provas Ilícitas; Processo Penal; Admissibilidade.
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Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
63. Rodrigo Eufrásio Gomes Parente. As inelegibilidades e a lisura do processo eleitoral. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: inelegibilidade; Processo Eleitoral; Lisura.
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Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
64. Rufina Helena do Carmo Carvalho. O sistema brasileiro de controle das eleições: histórico e composição da Justiça Eleitoral. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Justiça Eleitoral; Processo Eleitoral; Controle.
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Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
65. Renan Bezerra Mourão. Financiamento de campanha: doação de pessoa jurídica e o consequente desequilíbrio no pleito eleitoral. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Financiamento; Campanhas Eleitorais; Pessoa Jurídica.
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Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
66. Mozaniel Monteiro da Silva. A Proteção de Mulher no contexto da Lei Maria da Penha. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Violência doméstica.
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Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
67. Raphael Lima Cardoso. A Atuação do Ministério Público nos Crimes Eleitorais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: crimes eleitorais; Ministério Público.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
68. Paulo Venicio Moreira Pinho Filho. Constitucionalidade da Lei do Abate observando os princípios constitucionais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Lei do Abate; Constitucionalidade.
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Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
69. Rodolfo Ponte Aguiar. Financiamento Público e Exclusivo de Campanha. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Financiamento; Campanhas Eleitorais.
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Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
70. Kassius Venícius Matias Mourão. Recall - a revogação do mandato eleitivo pelo eleitorado: um mecanismo de fortalecimento da democracia brasileira. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: democracia; Revogação de mandato; Recall.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO CONSTITUCIONAL.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
71. Jéssica Silva de Lima. Financiamento de Campanhas Eleitorais no Brasil: a influência do Poder Econômico.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Campanhas Eleitorais; Financiamento.
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Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
72. Natasha Oquendo Paranaguá da Paz. Financiamento de Campanha Eleitoral: uma análise acerca da Lei n.º 13.165/2015 aprovada no âmbito da Reforma Política. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Campanhas Eleitorais; Financiamento; Lei 13.165/2015.
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Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
73. Eduarda Câmara Bezerra Lima. Recall no Brasil: aspectos jurídicos, sociais e consequências em caso de descumprimento. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Recall; Revogação de mandato.
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Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
74. Igor Cartegiane Moraes Ximenes Mesquita. Coligações partidárias: um olhar sob o aspecto da liberdade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: coligações; Partidos Políticos.
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Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
75. Diego César Cãndido Rodrigues. Importância do Inquérito Policial para o Processo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Inquérito Policial.
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Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
76. Erismar Maia Pureza. Análise sobre o Inquérito Civil no âmbito Eleitoral. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Direito Eleitoral; Inquérito Civil.
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Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
77. Samuel Silva Santana. A Reforma Política e a necessidade de aumentar a participação da mulher no contexto da política. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Reforma Política; Participação democrática; Mulher.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO CONSTITUCIONAL.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
78. Lucas Rocha Serpa. O Uso da Biometria como garantidora da lisura das eleições. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Lisura; Biometria; Eleições.
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Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
79. Anderson da Costa Silva. O Direito Fundamental à vida: a intervenção estatal e os efeitos penais decorrentes do aborto de fetos portadores de microcefalia.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Aborto; Microcefalia.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
80. Dhayanara Loys Rodrigues Siebra. Requisitos da convençao Coletiva e do Acordo Coletivo de Trabalho. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Convenção Coletiva; Acordo Coletivo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
81. Beatrice Gomes de Brito Bessa. Anãlise Constitucional da doação de Pessoa Jurídica para Campanha Eleitoral. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Financiamento; Campanhas Eleitorais.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
82. Jamylle Rabelo Cavalcante. O Financiamento de Campanhas Eleitorais no Brasil: uma análise da Lei nº 13.165/2015.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Campanhas Eleitorais; Financiamento.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
83. Jamille Guerra Porcino. Análise da Participação Feminina na Política Brasileira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Participação Feminina; Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
84. Raquel Peixoto Fontenele Muller. Crwodfunding eleitoral, o Financiamento coletivo de campanhas eleitorais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Campanhas Eleitorais; crowdfunding; Financiamento coletivo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
85. Jonas Batista Meneses. Dos Crimes Eleitorais e Atuação do Ministério Público Eleitoral em face de sua prevenção e combate. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: crimes eleitorais; Ministério Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
86. Matheus Cavalcante Holanda. Partidos políticos e a Fidelidade Partidária à luz da lei nº 13.165/2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Fidelidade partidária; Lei 13.165/2015.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
87. Guilherme Seabra Pinho. Composição dos Tribunais Eleitorais e suas Inconsistências. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Justiça Eleitoral; Composição.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
88. Thaís Timbó Bezerra. As consequências práticas da reinterpretação da Lei da Ficha Limpa acerca das inelegibilidades do Executivo Municipal, segundo nova visão do STF. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Ficha Limpa; inelegibilidade; contas de gestão.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
89. Dávila Silva Pontes Martins. A Competência exclusiva das Câmaras de Vereadores para julgar as contas de gestão do chefe do poder executivo local e o caráter meramente opinativo dos pareceres dos Tribunais de Contas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: contas de gestão; Prefeito; Competência para julgamento; Câmara Municipal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
90. Khayyam Perseu Dantas Alves. Uma breve análise sobre os mecanismos constitucionais de democracia direta no Brasil: iniciativa popular, ação popular, plebiscito e referendo.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: democracia; participação direta; soberania popular.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
91. Elano Paulino Brito. A evolução da regulamentação da fidelidade partidária no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Fidelidade partidária; Evolução; Regulamentação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO CONSTITUCIONAL.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
92. José Augusto Pereira Torres. O enfrentamento da captação ilícita de sufrágio no ordenamento jurídico brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: captação ilícita de sufrágio; enfrentamento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
93. Carla Sousa Fernandes. O abuso de poder religioso nas eleições no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Abuso de Poder; Religião; Eleições.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
94. Aluísio Uchoa Filho. Caixa dois; análise sobre a adequação de sua punição nos ãmbitos penal e eleitoral. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Caixa dois; enfrentamento; Ilícito Penal; Ilícito Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
95. Luciana Carneiro de Oliveira. O Enfrentamento ás notícias fraudulentas no processo eleitoral. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Fakenews; enfrentamento; Processo Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
96. Matheus Pinto Freitas. A influência das mídias digitais nas eleições. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Mídias digitais; Influência; Processo Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
97. Ítalo Rocha de Brito. Domicílio Eleitoral e suas perspectivas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Domicílio Eleitoral; elegibilidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
98. Antônio Kayan de Oliveira Miranda. A Eficácia das cotas eleitorais como um instrumento de combate à desigualdade de gênero na política brasileira. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: cota de gênero; Desigualdade; Participação Feminina.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
99. Marília de Sousa Ponte Leal. A utilização de candidaturas femininas fictícias para desvio de recursos públicos e suas repercussões no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: cota de gênero; candidaturas fictícias; Fundo Especial de Financiamento de Campanhas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
100. Iago Luiz Feitosa Teixeira. Segurança Jurídica no Processo Eleitoral: uma análise do Respe nº 0050-81.2016.6.060101. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: segurança jurídica; Processo Eleitoral; Respe nº 0050-81.2016.6.06.0101.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
101. João Marcelo Pereira Fortinho de Miranda Sá. Análise da Questão de Ordem exarada pelo STF nos autos da AP 937/RJ. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Ação Penal 937; Foro por Prerrogativa de Função; STF.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
102. Tasso Rossyne Silva Moreira. A (In)constitucionalidade da fixação de mandatos para os Ministros do STF: análise sobre a garantia da vitaliciedade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: STF; Fixação de Mandatos; Análise da constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
103. Natan Araújo de Oliveira. Cláusula de Desempenho da Emenda Constitucional nº 97/2017: O fortalecimento da representatividade na democracia brasileira. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: cláusula de barreira; Partidos Políticos; Emenda Constitucional 97.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
104. Carlúcio Gurgel Silva Filho. A Cláusula de Desempenho (EC N° 97/2017) sob a análise de sua constitucionalidade e suas principais repercussões do Direito Eleitoral. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: cláusula de barreira; Emenda Constitucional 97; Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
105. Anny aparecida Bezerra Pinheiro. A Participação da Mulher na política brasileira e as fraudes na cota de gênero. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Participação Feminina; cota de gênero; fraude.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
106. Francisco Felipe de Souza Neto. Abuso de Poder Religioso nas eleições: contextualização e enfrentamento. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: abuso de poder religioso; Eleições.
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Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
107. Marcus Vinicius Nogueira Rebouças. Prevenção da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns conexos aos eleitorais e o posicionamento do STF no Inq 4435/DF. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Justiça Eleitoral; Crimes eleitorais conexos com crimes comuns; Competência para julgamento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
108. Maria Beatriz Magalhães Holanda Amaro. As fraudes da conta de gênero como causa de manutenção da ínfima participação feminina na política no Brasil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: cota de gênero; fraude; Participação Feminina.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
109. Lucas Tobias Chagas Resende. As novas formas de abuso no Direito Eleitoral. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Direito Eleitoral; Abuso de Poder.
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Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
110. Odília Souza Rebouças. Análise do Foro por Prerrogativa de Função sob a perspectiva da Ação Penal nº 937 do STF. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Foro por Prerrogativa de Função; Ação Penal 937; STF.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO CONSTITUCIONAL.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
111. João Miguel Oliveira Franco Vieira. Aspectos Controvertidos do Acordo de Não Persecução Penal no âmbito eleitoral. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Acordo de Não Persecução Penal; crimes eleitorais.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
112. Victor Oliveira Queiroz. A viabilidade do Recall Político no Direito Brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Recall; viabilidade; Direito brasileiro.
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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
113. Thayanne Karelly Feitosa Silva. Análise Histórica da Representavidade Feminina na Política e a eficácia da conta de gênero no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: cota de gênero; Efetividade; Representação feminina.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
114. Guilherme Rocha Pinheiro Ferreira. O Ativismo Judicial no âmbito da Justiça Eleitoral. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Ativismo Judicial; Justiça Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
115. Jordana Damasceno Ângelo. Possibilidade de Recurso do Ministério Público em face de decisão que absolve o réu no quesito genérico. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Quesito Genérico; Tribunal do Júri; Recurso.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
116. Marcus Vinicius Maciel Soares. Análise sobre os aspectos constitucionais do recolhimento transitório na Polícia Militar do Estado do Ceará. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Polícia Militar; Recolhimento Transitório.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
117. Evandro de Sousa Campos. Stalking O crime de perseguição obsessiva e ameaçadora: aspectos jurídicos controvertidos iniciais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: crime; Stalking; perseguição ameaçadora.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
118. Sabrina Régia Silva do Nascimento. Análise dos possíveis impactos da PEC 32/2020 nas campanhas eleitorais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: PEC 32 2020; Campanhas Eleitorais; Servidor Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO CONSTITUCIONAL.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
119. Javan Braga do Nascimento. Os limites das campanhas eleitorais no âmbito das religiões: a (in)existência da figura do abuso de poder religioso. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: abuso de poder religioso; Campanhas Eleitorais; Legislação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
120. Tiago Moreira dos Santos. Condução coercitiva: análise de sua constitucionalidade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Condução coercitiva; Constitucionalidade; Análise.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO CONSTITUCIONAL.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
121. Beatriz Albuquerque de Barros. a importância da Observação Eleitoral no contexto do Estado Democrático de Direito. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Missão de Observação Eleitoral; Estado Democrático de Direito; Campanhas Eleitorais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO CONSTITUCIONAL.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
122. Juliana Costa Albuquerque. A inelegibilidade no âmbito familiar. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: inelegibilidade reflexa; Aspectos controvertidos; parentalidade socioafetiva.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO CONSTITUCIONAL.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.

Iniciação científica
1. Agnes Assunção Pires. A "Lei Ficha Limpa" e o Princípio da Não Culpabilidade. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa); Princípios Constitucionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
2. José Euclides Sampaio Leite Júnior. A Lei "Ficha Limpa" e a Análise da sua Constitucionalidade. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa); Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
3. Roberta Nayara Moreira Quinderé. O Voto Facultativo e a Inelegibilidade do Analfabeto na Democracia Brasileira. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Analfabeto; voto; inelegibilidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
4. Adauto Ferreira de Azevedo Neto. Obrigatoriedade do Voto no Brasil: Direito ou dever?. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: voto; obrigatoriedade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
5. Camila Andrade Pacheco. Lei da Ficha Limpa na visão do Supremo Tribunal Federal: Princípio da Anualidade e Devido Processo Eleitoral. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Lei da Ficha Limpa; Princípios Constitucionais; Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
6. Joana Izabel Alves Vale. O Segredo de Justiça nas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: ações eleitorais; Segredo de Justiça; AIME.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
7. Francisca Karoline Falcão dos Santos. A Lei da Ficha Limpa e o Princípio da Presunção de Inocência à luz do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Lei da Ficha Limpa; Princípios Constitucionais; Tribunal Superior Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
8. Tainah Simões Sales e Carolina Albuquerque Muller Costa. A Lei da Ficha Limpa e a Anualidade: análise do julgamento do Recurso Extraordinário n.º 633.703. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Lei da Ficha Limpa; Princípio da Anualidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
9. Hérika Esther Siqueira de Farias Furtado. Reforma Política no Brasil: O Sistema Proporcional de Voto em Lista Fechada. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Reforma Política; Lista Fechada; Sistema Proporcional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
10. Fabiana Marques de Mesquita. Abuso do Poder Econômico e o Financiamento Público de Campanha. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Abuso de Poder; Financiamento; Campanhas Eleitorais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
11. Carolina Albuquerque Muller Costa e Tainah Simões Sales. Revisão da Lei Complementar 135/2010 com base na análise dos Princípios da Anualidade e da Moralidade Administrativa. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Lei Complementar 135/2010; Princípio da Anualidade; Moralidade Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
12. Carine Baltazar Chaves Grossi. Reforma Política no Brasil: O Financiamento Público de Campanha. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Reforma Política; Financiamento; Campanhas Eleitorais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
13. Eduardo Sampaio Pimentel Rocha. A importância da atuação do TSE como meio informador acerca das características do sistema proporcional. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Tribunal Superior Eleitoral; Direito de Informação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
14. Elayne Mourão Catunda Farias. O exercício da Soberania Popular perante a moralização política com base na Lei da Ficha Limpa. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: Lei da Ficha Limpa; Moralidade Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
15. Erismar Maia Pureza. A quebra do sigilo fiscal nas representações por doações de recursos acima do limite legal. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Palavras-chave: sigilo fiscal; quebra; doação eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português; Tipo de orientação: Orientador principal.
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Dados Complementares
Participação em bancas examinadorasParticipação em bancas de comissões julgadorasParticipação em eventos

Participação em bancas examinadoras

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1. BARROSO, Marcelo Lopes; PESSOA, Emanuel de Abreu et al. Participação em banca de Maria de Fátima Pontes Filgueiras Colares Nogueira. A Prestação Jurisdicional diferenciada dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Administração Judiciária) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Palavras-chave: Juizados Especiais; Acesso à Justiça.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
2. BARROSO, Marcelo Lopes; PESSOA, Emanuel de Abreu et al. Participação em banca de Leila Derlange Dias Gonçalves. Virtualização como instrumento de celeridade para o Judiciário cearense. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Administração Judiciária) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Palavras-chave: Virtualização; celeridade; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
3. BARROSO, Marcelo Lopes; PESSOA, Emanuel de Abreu et al. Participação em banca de Maria Lúcia Rodrigues Cruz. Livramento Condicional. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Administração Judiciária) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Palavras-chave: Livramento Condicional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
4. BARROSO, Marcelo Lopes; PESSOA, Emanuel de Abreu et al. Participação em banca de Antônia Alessandra S. Campos. A Lei Maria da Penha e sua Efetividade. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Administração Judiciária) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Efetividade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
5. OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; CAVALCANTI, José Humberto Mota et al. Participação em banca de Ângelo Harrison Queiroz Chaves. Anulação de votos pela Justiça Eleitoral e aplicação do art. 224 do Código Eleitoral: uma análise à luz do princípio da soberania popular. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Palavras-chave: Justiça Eleitoral; anulação de votos; nova eleição.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português.
6. CAVALCANTI, José Humberto Mota; OLIVEIRA, Marcelo Roseno de et al. Participação em banca de Maria do Socorro Nogueira de Almeida. As pesquisas eleitorais e a democracia: necessidade de novas exigências técnico-legais. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Palavras-chave: pesquisas eleitorais; democracia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
7. PESSOA, Emanuel de Abreu; BARROSO, Marcelo Lopes et al. Participação em banca de Clécio Aguiar de Magalhães. O Múnus Alimentar dos Avós. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Administração Judiciária) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Palavras-chave: Múnus Alimentar; Avós.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
8. KLEIN, Antônio Carlos Pinheiro; GONÇALVES, Flávio José Moreira et al. Participação em banca de Larissa Trevisan Arrais Luz. O avanço no combate à impunidade parlamentar no Brasil. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Palavras-chave: impunidade; parlamentar.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
9. TORRES, Márcio Andrade; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino et al. Participação em banca de Aloizio alcy Ferreira de Goes. inelegibilidade decorrente da rejeição de contas públicas. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Palavras-chave: inelegibilidade; rejeição de contas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
10. TORRES, Márcio Andrade; QUEIROZ, Paulo Roberto Clementino et al. Participação em banca de Ingrid Eduardo Macedo. O modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais e sua repercussão no equilíbrio entre candidatos em disputa. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Palavras-chave: Financiamento; Campanhas Eleitorais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
11. LIBERATO, Gustavo Tavares Cavalcanti; JÚNIOR, cláudio alcântara meirelles et al. Participação em banca de José Mário Carneiro. Novo Constitucionalismo Latino-americano: traços do multiculturalismo na Constituição Federal brasileira de 1988. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito e Processo Constitucionais) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Novo constitucionalismo; Multiculturalismo; América Latina.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação
1. MENDES, Emerson Castelo Branco; PINTO, Emmanuel Roberto Girão de Castro. Participação em banca de Mariana Varjão Moraes. A redução da maioridade penal e seu reflexo na criminalidade.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
2. WEyNE, Olgierds Rocha Lima; XAVIER, Beatriz Rego et al. Participação em banca de Roberta Araújo Castelo. Garantia de emprego da doméstica gestante.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
3. MOTA, Konrad Saraiva; RODRIGUES, Francisco Lisboa et al. Participação em banca de Edilson Santana Gonçalves Filho. A eficácia horizontal dos direitos fundamantais - sua vinculação às relações entre particulares.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
4. MOREIRA, Cremilda Maria Silveira; ESTEVES, Victor Emanuel et al. Participação em banca de Adriana Caldas de Souza. Acesso do idoso à Justiça à luz do Estatuto do Idoso e do CPC.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
5. VASQUES, Leandro Duarte; MENDONÇA, Maria Lirida Calou Araújo e et al. Participação em banca de Camille Coelho Muniz. O trabalho do encarcerado e o resgate da cidadania.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
6. BARROSO, Marcelo Lopes; REGINALDO, Sidney Guerra et al. Participação em banca de Maria Rosângela Chaves Braga. Reflexos da Reforma do Judiciário em tema de Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
7. MENDES, Emerson Castelo Branco; REGINALDO, Sidney Guerra et al. Participação em banca de Carlos Jorge Holanda Maia. A liberdade provisória tratada em leis especiais.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
8. BARROSO, Marcelo Lopes; NASCIMENTO, Alisson Luís Melo do et al. Participação em banca de Antônio David Guerra Rolim de Oliveira. A liberdade provisória na Lei n.º 11.464/2007 e seus reflexos : uma visão garantística do ordenamento processual penal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
9. ALMEIDA, Caroline Pontes; SILVA, Maria Magnólia Barbosa da et al. Participação em banca de Narjara Soares Magalhães. O instituto da transação penal e seus aspectos controvertidos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
10. OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; RANGEL, Roberta Duarte Vasques et al. Participação em banca de Francisco Roberval Lima de Almeida. Inelegibilidade de Prefeitos por desaprovação de contas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
11. OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; BARROSO, Marcelo Lopes et al. Participação em banca de Isídio Nascimento Mascarenha. O sistema proporcional de listas abertas e o enfraquecimento dos partidos políticos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
12. MIRANDA, Sérgia Maria Mendonça; SALES, Helton Heládio Costa Lima et al. Participação em banca de Francisco Welton Marques Farias. Fidelidade partidária: um mecanismo de fortalecimento da democracia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
13. BARROSO, Marcelo Lopes; OLIVEIRA, Marcelo Roseno de et al. Participação em banca de Elton Nogueira Brasil. Propaganda eleitoral ilícita e seus efeitos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Referências adicionais: Brasil/Português.
14. BARROSO, Marcelo Lopes; TIMBÓ, Paulo Camelo et al. Participação em banca de Luciano Leite Barbosa da Frota. Penas alternativas: modos eficientes de ressocialização do preso. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
15. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; SANTOS, Teodoro Silva et al. Participação em banca de Cavour Caldas Júnior. A redução da maioridade penal - suas repercussões sociais e seus aspectos constitucionais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: maioridade penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
16. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; FERREIRA, Kilvia Souza et al. Participação em banca de Diego Monteiro Tavares Bezerra. Lavagem de dinheiro: base do crime organizado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: lavagem de dinheiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
17. MARTINS, Dayse Braga; JÚNIOR, José Armando da Costa et al. Participação em banca de Cristiane Braga de Lima. Guarda alternada e compartilhada: aspectos históricos, jurídicos e psicossociais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Guarda Compartilhada; Guarda Alternada.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
18. FILHO, Sidney Soares; MAGALHÃES, Ednéa Teixeira et al. Participação em banca de Hamon Castro Paiva. Abuso de Poder no Processo Eleitoral. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Abuso de Poder; Processo Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
19. BARROSO, Marcelo Lopes; NOGUEIRA, Francisco André Karbage et al. Participação em banca de Nara Rubenívia Lima Farias. Os Direitos Fundamentais dos Encarcerados no Sistema Prisional Brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Lei de Execução Penal; prisão.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
20. BARROSO, Marcelo Lopes; COSTA, Andrade, Nartan da et al. Participação em banca de Alexandre César Pinheiro Linhares. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo fundada em Corrupção. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: corrupção; impugnação; mandato eletivo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
21. MIRANDA, Sérgia Maria Mendonça; BARROSO, Marcelo Lopes et al. Participação em banca de Francisco José Ramos Lima Júnior. Princípio da Igualdade e Reelegibilidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direitos Políticos; Princípio da Igualdade; reeleição.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
22. BARROSO, Marcelo Lopes; NOGUEIRA, Francisco André Karbage et al. Participação em banca de Gláucia Maria Braga Ribamar. O Usuário de Drogas e sua Reintegração Social à Luz da Lei n.º 11.343/06. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Lei de Drogas; reinserção social; usuário.
Referências adicionais: Brasil/Português.
23. CARLOS, Fernandes, Antônio; BEZERRA, Martins, Francisco Jório et al. Participação em banca de Emerson Fernandes dos Santos Júnior. A "Lei Seca" e a ofensa aos Princípios Constitucionais da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da não Obrigatoriedade de Produzir Provas Contra Si. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Lei Seca; Princípios Constitucionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português.
24. ANTÔNIO, Cerqueira,; SANTOS, Teodoro Silva et al. Participação em banca de Rui Cézar de Almeida Menezes. Admissibilidade de Provas Obtidas por Meios Ilícitos no Processo Penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Provas Ilícitas; Processo Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português.
25. MARTINS, MELLO, Mônica Barbosa; FURTADO, Luciano Bezerra et al. Participação em banca de Danilo Barros Pinto. A Educação do Eleitorado e a consequência do seu voto. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: educação; eleitorado.
Referências adicionais: Brasil/Português.
26. COSTA, Andrade, Nartan da; BARROSO, Marcelo Lopes et al. Participação em banca de Maria Zilmar Viana Feitosa. Fidelidade Partifdária e Fortalecimento dos Partidos Políticos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Fidelidade partidária; Partidos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português.
27. ALBUQUERQUE, Márcio Vitor Meyer; MACHADO, Antônio Carlos et al. Participação em banca de Wannessa Karolinne de Lima e Silva. A Questão da Redução da Maioridade Penal e a Responsabilização do Adolescente Infrator face ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: maioridade penal; Estatuto da Criança e do Adolescente.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
28. PONTE, Marcelo Dias; VASQUES, Eugênio Duarte et al. Participação em banca de Edy Borges Aguiar. Responsabilidade Civil do Advogado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Advogado; Responsabilidade Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
29. BARROSO, Marcelo Lopes; FILHO, Sidney Soares et al. Participação em banca de Bruno Gaspar Marques. Aspectos Penais da Lei n.º 11.705/2008 - Uma Abordagem do Novo art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro sob a Ótica dos Princípios Penais e Processuais Penais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Lei Seca; Processo Penal; Código de Trânsito Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
30. MIRANDA, Sérgia Maria Mendonça; POMPEU, Gina Vidal Marcílio et al. Participação em banca de Miguel Ângelo Magalhães Freire. A Intervenção por meio da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo junto à Justiça Eleitoral como meio de garantir a legitimidade do mandato eletivo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: impugnação de mandato eletivo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
31. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; ALBUQUERQUE, Márcio Vitor Meyer et al. Participação em banca de Francisco Célio Cavalcante Marinho. A Lei dos Crimes Hediondos e seus efeitos na redução da criminalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Lei de Execução Penal; crimes hediondos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
32. SANTOS, Teodoro Silva; NOGUEIRA, Francisco André Karbage et al. Participação em banca de Bruna Monik Vasconcelos Feitosa. Aborto de anencéfalo: a legalidade do aborto nos casos de anencefalia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Aborto.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português.
33. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; SANTOS, Teodoro Silva et al. Participação em banca de Wilder Brito Sobreira Júnior. A efetividade da transação penal nos Juizados Especiais Criminais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Juizados Especiais; Efetividade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português.
34. BARROSO, Marcelo Lopes; NOGUEIRA, Francisco André Karbage et al. Participação em banca de Cauê Monteiro dos Santos. O uso de algemas e a inviabilidade da súmula vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direitos e Garantias Individuais; súmula vinculante; algemas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português.
35. BARROSO, Marcelo Lopes; RODRIGUES, Francisco Lisboa et al. Participação em banca de Humberto Alves de Freitas Filho. O Tribunal Penal Internacional e sua compatibilidade com a Constituição Federal de 1988. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Tribunal Penal Internacional; Direito Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional.
Referências adicionais: Brasil/Português.
36. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; ARAÚJO, MONTEIRO, João et al. Participação em banca de José Dácio Leite Neto. Aspectos Jurídicos da Corrupção no Futebol Brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: corrupção; Futebol.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Esportivo.
Referências adicionais: Brasil/Português.
37. BARROSO, Marcelo Lopes; NASCIMENTO, CABRAL, Ana Rita et al. Participação em banca de José Alencar Alves Filho. Tutela do Direito à Intimidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direitos e Garantias Individuais; Direitos Fundamentais; Direitos humanos; Intimidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
38. FURTADO, Luciano Bezerra; DE, CARVALHO, Robério Fontenele et al. Participação em banca de Wagner Menezes Medeiros. Propaganda eleitoral ilícita e seus efeitos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Eleitoral; Propaganda Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
39. BARROSO, Marcelo Lopes; CARLOS, Fernandes, Antônio et al. Participação em banca de Felipe Góis Sobreira Mota. Vida pregressa e elegibilidade: o conservadorismo da cúpula do Poder Judiciário e a reação da sociedade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: vida pregressa; elegibilidade; Direito Eleitoral; Direitos Políticos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português.
40. MARTINS, Dayse Braga; EUFRÁSIO, Carlos Augusto Fernandes et al. Participação em banca de Regina Assis de Lima Souza. O Poder Regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Tribunal Superior Eleitoral; Poder Regulamentar.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
41. BARROSO, Marcelo Lopes; NOGUEIRA, Francisco André Karbage et al. Participação em banca de Thiago Alencar Maciel Barbosa. A vida pregressa como causa de inelegibilidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Eleitoral; vida pregressa; inelegibilidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
42. FURTADO, Luciano Bezerra; NOGUEIRA, Francisco André Karbage et al. Participação em banca de Francisco Martins de Lima Filho. Das ações judiciais tipicamente eleitorais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: ações eleitorais; Direito Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
43. MENDES, Emerson Castelo Branco; PINTO, Emmanuel Roberto Girão de Castro. Participação em banca de Lara Cybelle Pinheiro Ferreira. Provas Ilícitas por Derivação: Inadmissibilidade no Processo Penal Brasileiro sob a Ótica da Recente Reforma do CPP.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Provas Ilícitas; Processo Penal; Direitos e Garantias Individuais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
44. DA, COSTA JÚNIOR, José Armando; BARROSO, Marcelo Lopes et al. Participação em banca de Flávio Alves Sena. A Redução da Maioridade Penal na Legislação Brasileira.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: maioridade penal; redução; Processo Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
45. BARROSO, Marcelo Lopes; DA, COSTA JÚNIOR, José Armando et al. Participação em banca de Luís Henrique Rodrigues Moura. Direito Adquirido à Nomeação de Candidato Aprovado em Concurso Público. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Concurso Público; nomeação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português.
46. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; SANTOS, Teodoro Silva et al. Participação em banca de Maria Laurilene Lima Moraes. O Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Controle Externo; Atividade Policial; Ministério Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
47. BARROSO, Marcelo Lopes; TELES, BEZERRA, Roberta et al. Participação em banca de Cid Paracampos Liberato Júnior. Aplicabilidade das Medidas Provisórias em Matéria Tributária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Medidas Provisórias; Matéria Tributária; aplicabilidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
48. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; SANTOS, Teodoro Silva et al. Participação em banca de Rebeca Diógenes de Queirós Nunes. A Progressão de Regime dos Crimes Hediondos em face ao Princípio da Individualização da Pena. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: crimes hediondos; Direitos Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português.
49. BARRETO, LIMA, Martônio Mont'Alverne; BORGES, NERY, Sérgio et al. Participação em banca de Larissa Padilha Roriz Penna. A Lei Complementar n.º 135/2010 (Ficha Limpa) sob a ótica dos Princípios Constitucionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: inelegibilidade; Princípios Constitucionais; Lei Complementar 135/2010.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português.
50. LAGO, CASTELO BRANCO, Eduardo; FURTADO, Luciano Bezerra et al. Participação em banca de Renan Martins Rodrigues. As Ações Eleitorais Típicas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Processo Eleitoral; ações eleitorais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
51. MENDES, Emerson Castelo Branco; BERGER, BERNARDES, Marciele et al. Participação em banca de Timóteo Fernando da Silva. Tribunal do Júri: Aspectos críticos acerca da imparcialidade do Conselho de Sentença. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Tribunal do Júri; Conselho de Sentença.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
52. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; TEIXEIRA, DE ANDRADE, Rômulo Weber et al. Participação em banca de Rebeca Sarah Mesquita de Sousa. Teoria da pena: Teorias unitárias, ecléticas ou mistas.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Teoria da Pena.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
53. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; XIMENES, MOURÃO, Liana et al. Participação em banca de Liana Cavalcante Nogueira. A Situação Prisional e os Direitos Humanos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direitos humanos; prisão.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
54. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; SANTOS, Teodoro Silva et al. Participação em banca de Fernando Rocha da Silva Júnior. A Santa Inquisição e sua influência no sistema processual penal brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Santa Inquisição; Processo Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
55. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; SANTOS, Teodoro Silva et al. Participação em banca de Jerônnico Cândido do Nascimento. A Prisão Preventiva como Garantia da Ordem Pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Processo Penal; Prisão Preventiva; Ordem Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
56. SANTOS, Teodoro Silva; NOGUEIRA, Francisco André Karbage et al. Participação em banca de Cícero Miguel Cidrão Morais. A Responsabilidade Criminal no Erro Médico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: erro médico; responsabilidade criminal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
57. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; SANTOS, Teodoro Silva et al. Participação em banca de Germana Cibere Lima Alves. As Garantias do Réu no Processo Penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Processo Penal; Princípios Constitucionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português.
58. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; SANTOS, Teodoro Silva et al. Participação em banca de Lícia Máximo de Oliveira. A Questão do Psicopata em face ao Direito Penal Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: psicopata; Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português.
59. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; SANTOS, Teodoro Silva et al. Participação em banca de Rosilene dos Santos Gomes. Adolescente em conflito com a lei. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: adolescente; Estatuto da Criança e do Adolescente; ato infracional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
60. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; SANTOS, Teodoro Silva et al. Participação em banca de Katharina Maria Lima de Albuquerque. Inquérito Policial: questões polêmicas.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Inquérito Policial; Princípios Constitucionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
61. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; SANTOS, Teodoro Silva et al. Participação em banca de Renata Tábata Leite Macêdo. A Incompatibilidade do Direito Penal do Inimigo com o Estado Democrático de Direito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Penal; Estado Democrático; Inimigo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português.
62. BARROSO, Marcelo Lopes; NOGUEIRA, Francisco André Karbage et al. Participação em banca de Joana Benício Leitão. Redução da Idade Penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: redução; maioridade penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
63. COSTA, Andrade, Nartan da; FILHO, Marcos José Nogueira de Souza et al. Participação em banca de Antônio Adílson Eufrasino de Pinho. Aspectos Jurídicos da Fidelidade Partidária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Fidelidade partidária.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
64. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; TORRES, Francisco Pereira et al. Participação em banca de Elizabete de Carvalho. As Novas Cautelares do Processo Penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Processo Penal; Medidas Cautelares.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
65. OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; BARROSO, Marcelo Lopes et al. Participação em banca de Samuel Mota Martins. O Sistema Representativo Proporcional de Lista Fechada. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Sistema Proporcional; Lista Fechada.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
66. OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima et al. Participação em banca de José Gildemar Macedo Júnior. Financiamento de campanha eleitoral: uma abordagem do modelo brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Campanhas Eleitorais; Financiamento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
67. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; CRUZ, Antônio Delano Soares et al. Participação em banca de Carlos Henrique Feijó da Silva. O Ministério Público e o controle externo da atividade policial.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Controle Externo; Atividade Policial; Ministério Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
68. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; CRUZ, Antônio Delano Soares et al. Participação em banca de Daniel Fernandes Monte Costa. A prescrição em perspectiva ou virtual na temática penal brasileira. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Penal; prescrição; virtual.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
69. OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, Luciano Bezerra et al. Participação em banca de Caroline Vasconcelos de Oliveira. Ficha Limpa e o princípio da segurança jurídica: (ir)retroatividade da LC 135/2010.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Lei da Ficha Limpa; irretroatividade; segurança jurídica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
70. RODRIGUES, Francisco Lisboa; VASCONCELOS, Pedro Telmo et al. Participação em banca de Thayná Teixeira Medeiros. A inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos públicos.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: inelegibilidade; rejeição de contas; Lei da Ficha Limpa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
71. MAGALHÃES, Ednéa Teixeira; FERNANDES, Antônio Carlos et al. Participação em banca de Diana Aderaldo Silveira de Oliveira. A propaganda eleitoral por meio da internet. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Propaganda Eleitoral; Internet.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
72. VASCONCELOS, Pedro Telmo; BRAGA, Zainito Holanda et al. Participação em banca de Lívia Maria Bandeira Alencar. Análise do quociente eleitoral em face da Constituição Federal brasileira.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Constitucionalidade; quociente eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/Português.
73. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; CUNHA, Jânio Pereira da et al. Participação em banca de Ana Giselle Parente Rebouças. As coligações partidárias nas eleições proporcionais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: coligações; eleições proporcionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
74. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; VASCONCELOS, Pedro Telmo et al. Participação em banca de Karla Moreira da Rocha Amadei. Aplicação e efetividade da Lei da Ficha Limpa: um estudo sobre as eleições de 2012 no Ceará.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Efetividade; Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
75. CRUZ, Antônio Delano Soares; BARROSO, Marcelo Lopes et al. Participação em banca de Leandro Oliveira Paiva. O abuso de poder econômico e a indesejável desigualdade de oportunidade entre os candidatos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Abuso de Poder; Campanhas Eleitorais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
76. MAGALHÃES, Ednéa Teixeira; FERNANDES, Antônio Carlos et al. Participação em banca de Fernando André das Neves Weyne Silveira. A atuação do Ministério Público na Justiça Eleitoral. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Ministério Público; Justiça Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
77. FILHO, Oscar d'Alva e Souza; FILHO, Giovani Magalhães Martins et al. Participação em banca de Mariana Gomes da Fonseca. O Estudo comparado das constituições brasileiras com foco na evolução dos Direitos Políticos.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Constituições; Direitos Políticos; Evolução.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Referências adicionais: Brasil/Português.
78. OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; SALES, Helton Heládio Costa Lima et al. Participação em banca de José Rogério Freitas Araújo. Inelegibilidades e proteção à probidade administrativa: uma abordagem doutrinária e jurisprudencial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: inelegibilidade; Improbidade Administrativa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
79. RODRIGUES, Francisco Lisboa; VASCONCELOS, Pedro Telmo et al. Participação em banca de Gustavo Terra Targino. O mandado de injunção na Constituição de 1988.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: mandado de injunção.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
80. FILHO, Antônio Carlos Pinheiro Klein; PESSOA, Luiz Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula et al. Participação em banca de Luciano Dantas Sampaio Filho. A análise das contas de gestão de prefeitos pelos tribunais de contas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: contas de gestão; tribunal de contas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
81. CRUZ, Antônio Delano Soares; NOGUEIRA, Francisco André Karbage et al. Participação em banca de Carlos Danilo Monte Angelim. Justiça Penal Restaurativa ampliação no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Justiça Penal Restaurativa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
82. CRUZ, Antônio Delano Soares; NOGUEIRA, Francisco André Karbage et al. Participação em banca de Katarine Moreira Castro. As principais reformas processuais penais introduzidas pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Processo Penal; Reforma; Lei 12403.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
83. CRUZ, Antônio Delano Soares; ANDRADE, Rômulo weber Teixeira de et al. Participação em banca de Perseu Bessa Madeira. O Princípio da Individualização da Pena na Execução Penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Execução Penal; Individualização da Pena.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO CONSTITUCIONAL.
Referências adicionais: Brasil/Português.
84. CRUZ, Antônio Delano Soares; ANDRADE, Rômulo weber Teixeira de et al. Participação em banca de Matheus Ribeiro Rego. Redução da Maioridade Penal: Aspectos Sócio-Jurídicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: redução; maioridade penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português.
85. ARAÚJO, Anarda Pinheiro; MARTINS, Francisco Jório Bezerra et al. Participação em banca de Francisco Carlos Soares da Silva. A Terceirização no Serviço Público e suas consequências. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Terceirização; Serviço Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
86. OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; CARTAXO, Marina Andrade et al. Participação em banca de Francisco Moacir Vieira Sobrinho. Crimes Eleitorais: A figura da Corrupção Eleitoral. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: crimes eleitorais; corrupção.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
87. CRUZ, Antônio Delano Soares; SALGADO, Marcelo Sidrião Ferreira et al. Participação em banca de Bruno Marques Castro. Responsabilidade Penal do adolescente no Brasil: uma análise das medidas sócioeducativas face a possibilidade de redução da maioridade penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: adolescente; responsabilidade criminal; maioridade penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
88. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; ANDRADE, Maria do Carmo Rodrigues et al. Participação em banca de Válter Júnior Martins dos Santos. Presos em Delegacias de Polícia Civil do Ceará: reflexos para a atividade da polícia judiciária. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Preso Provisório; Delegacia de Polícia; Polícia Judiciária.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
89. CRUZ, Antônio Delano Soares; SALGADO, Marcelo Sidrião Ferreira et al. Participação em banca de Erbedyson Rodrigues de Vasconcelos Saldanha Ribeiro. As drogas e o Estado Democrático de Direito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Drogas; Estado Democrático.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
90. SALGADO, Marcelo Sidrião Ferreira; CRUZ, Antônio Delano Soares et al. Participação em banca de Linsson Alencar Batista. Uma análise sobre as Medidas de Segurança aplicadas no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Medida de Segurança.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
91. OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, Luciano Bezerra et al. Participação em banca de Camina de Queiroz Araújo. A subjetividade na apuração e punibilidade do abuso de poder econômico e político nas eleições brasileiras. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Abuso de Poder; Eleições; Apuração.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
92. LIBERATO, Gustavo Tavares Cavalcanti; SALES, Tainah Simões et al. Participação em banca de Melissa Freitas Ribeiro. A parentalidade socioafetiva como causa de inelegibilidade reflexa: uma invasão do núcleo essencial da capacidade eleitoral passiva?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: parentalidade socioafetiva; inelegibilidade reflexa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Referências adicionais: Brasil/Português.
93. SALES, Tainah Simões; MENDES, Vanessa Correia et al. Participação em banca de Maysa Cortez Cortez. Participação democrática: uma análise do Decreto n.º 8.243/2014 à luz da Constituição Federal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Participação democrática; Decreto 8.243/2014; Constitucionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
94. OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; ALCÂNTARA, Juliana Vasconcelos de et al. Participação em banca de Pedro Barbosa Saraiva. Análise Crítica do atual Sistema Eleitoral Proporcional brasileiro e as principais alternativas de reforma eleitoral. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Sistema Proporcional; Reforma Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
95. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; CRUZ, Antônio Delano Soares et al. Participação em banca de Wallace Costa Parente. O Habeas Corpus e a ausência de fundamentação da prisão preventiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Prisão Preventiva; Habeas Corpus.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
96. CRUZ, Antônio Delano Soares; NOGUEIRA, Francisco André Karbage et al. Participação em banca de Natanael Heli Domingos Viana. O Sistema Penitenciário Federal e o caráter ressocializador da pena.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: reinserção social; Sistema Penitenciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
97. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; CRUZ, Antônio Delano Soares et al. Participação em banca de Patrícia Dantas Batista. Prisão Preventiva e o Principio da Presunção de Inocência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Prisão Preventiva; Presunção de Inocência.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português.
98. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; CRUZ, Antônio Delano Soares et al. Participação em banca de Daniela Silva Araújo. Adequação das práticas de prevenção contra o crime organizado frente à superação de seu conceito no Direito Penal brasileiro.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Crime organizado; Prevenção.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
99. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; CRUZ, Antônio Delano Soares et al. Participação em banca de Francisco Nilson Freitas. A ausência do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Ampla Defesa; Contraditório; Inquérito Policial.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
100. OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, Luciano Bezerra et al. Participação em banca de Lucas Pereira de Lacerda. Financiamento de Campanha: da Mercantilização da Democracia à Reforma Política. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Reforma Política; Financiamento; Campanhas Eleitorais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
101. OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, Luciano Bezerra et al. Participação em banca de Maria Violeta Gouveia Porto Cruz Neta. A Eficácia das decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará na Inelegibilidade dos Ordenadores de Despesas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: tribunal de contas; contas de gestão; Efetividade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
102. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; VASCONCELOS, Pedro Telmo et al. Participação em banca de Débora Maria Linhares Teixeira. O Inquérito Policial Instrumento Primordial da Investigação Criminal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Inquérito Policial.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português.
103. CRUZ, Antônio Delano Soares; SARAIVA, Cláudio Henrique Leitão et al. Participação em banca de Júlio César da Silva. O Tráfico de Drogas no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Tráfico; Drogas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
104. CRUZ, Antônio Delano Soares; NOGUEIRA, Francisco André Karbage et al. Participação em banca de Felipe Caminha de Albuquerque. Sistema Prisional Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Sistema Penitenciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
105. PINTO, Eduardo Régis Girão de Castro; LIBERATO, Gustavo Tavares Cavalcanti et al. Participação em banca de Talita Jéssica Nunes de Lucena. As normas de controle concentrado de constitucionalidade na Federação e sua natureza perante as constituições estaduais; um dilema da autonomia estadual em face de normas de repetição obrigatória?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Constitucionalidade; Controle; Normas de Repetição Obrigatória; Federação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
106. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; CRUZ, Antônio Delano Soares et al. Participação em banca de John breno Peixoto de Oliveira. A Admissibilidade das provas ilícitas em benefício do réu no processo penal brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Provas Ilícitas; Admissibilidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português.
107. LIBERATO, Gustavo Tavares Cavalcanti; BARRETO, LIMA, Martônio Mont'Alverne et al. Participação em banca de Arley Vieira Barros Leal da Silveira. Separação de Poderes, Ativismo Judicial e Estado de Coisas Inconstitucional: entre a concretização e a inefetividade constitucional.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Ativismo Judicial; Estado de Coisas Inconstitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
108. JÚNIOR, Nestor Alexandre de Souza; ALMEIDA, Caroline Pontes et al. Participação em banca de Josiana dos Santos Lima. A Presunção de Inocência e a Execução da Pena antes do Trânsito em Julgado da Sentença penal Condenatória na interpretação do STF, após o julgamento do HC 126292/SP.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Presunção de Inocência; trânsito em julgado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português.
109. OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, Luciano Bezerra et al. Participação em banca de Carla Yasmin Montenegro Souza. A cota eleitoral de gênero e a participação feminina no âmbito político. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Participação Feminina; cota de gênero.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
110. OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, Luciano Bezerra et al. Participação em banca de José Parente Prado Neto. Os pontos positivos e negativos das cláusulas de barreira no sistema eleitoral brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: cláusula de barreira; sistema eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
111. FURTADO, Luciano Bezerra; OLIVEIRA, Marcelo Roseno de et al. Participação em banca de Carlos Diego Meneses de Andrade. O sistema eleitoral brasileiro frente à reforma política. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Reforma Política; sistema eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
112. OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, Luciano Bezerra et al. Participação em banca de Josué Fabrício de oliveira. O loteamento de cargos públicos por políticos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Loteamento de Cargos Públicos; Administração Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
113. FURTADO, Luciano Bezerra; OLIVEIRA, Marcelo Roseno de et al. Participação em banca de Ana Cristina Lima de Vasconcelos. A obrigatoriedade do voto ante o aumento da abstenção eleitoral. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: obrigatoriedade; voto; Abstenção eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
114. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; ANTÔNIO, Cerqueira, et al. Participação em banca de João Bosco Alves de Oliveira. O benefício da Lei nº 11.340/06: Medida Protetiva de Urgência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Medidas protetivas de urgência; Lei Maria da Penha.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
115. SALGADO, Marcelo Sidrião Ferreira; CRUZ, Antônio Delano Soares et al. Participação em banca de Ticiane Lara Amaral de Freitas. A responsabilidade penal do pedófilo no ordenamento jurídico brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: responsabilidade criminal; Pedófilo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Psicologia / Subárea: Tratamento e Prevenção Psicológica / Especialidade: Desvios da Conduta.
Referências adicionais: Brasil/Português.
116. PONTES, Yasmin Ximenes; CALOU, Marília Bitencourt Campos et al. Participação em banca de Maria Elineide Melo de Sousa. Os aspectos sociojurídicos da violência doméstica e familiar contra a mulher e a prática do feminicídio. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Violência doméstica; Violência contra a Mulher; Feminicídio.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
117. PONTES, Yasmin Ximenes; NOGUEIRA, Francisco André Karbage et al. Participação em banca de Daniela benevides Veras Pereira. Monitoramento eletrônico de presos como medida alternativa à prisão preventiva em fase processual no Estado do Ceará. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Medidas Cautelares; Monitoramento eletrônico; Prisão Preventiva.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
118. MOREIRA, Cremilda Maria Silveira; PONTE, Marcelo Dias et al. Participação em banca de Florinda Rodrigues de Almeida. A possibilidade jurídica da exclusão de herdeiros necessários por indignidade e deserdação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Exclusão de herdeiro; Indignidade; Deserdação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
119. MOREIRA, Cremilda Maria Silveira; PONTE, Marcelo Dias et al. Participação em banca de Najla Zuleide Dias Uchoa. O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar: a (in) constitucionalidade do projeto de lei nº 6.583/2013. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: União homoafetiva; Entidade familiar.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
120. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; PONTES, Yasmin Ximenes et al. Participação em banca de Veridiana Ferreira de Lima. Sistema penitenciário brasileiro: sua ineficiência na reabilitação dos presos.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Sistema Penitenciário; reinserção social.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
121. PONTES, Yasmin Ximenes; MOREIRA, Cremilda Maria Silveira et al. Participação em banca de José Emílio de Lima Praxedes Neto. Liberdade assistida para adolescentes e jovens infratores: a intenção de reintegração na sociedade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: reinserção social; Liberdade assistida.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
122. NOGUEIRA, Francisco André Karbage; RIBEIRO, Francisco Moreira et al. Participação em banca de Thays Wilmara de Oliveira Santos. O perfil das detentas fortalezenses. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Sistema Penitenciário; Perfil; Detentas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
123. LIBERATO, Gustavo Tavares Cavalcanti; RIBEIRO, Francisco Moreira et al. Participação em banca de Kaio Alexander Fragoso Segundino. A vontade de poder na (re)distribuição de vagas para deputado federal: mutação ou manipulação constitucional do art. 45, §1º da CF?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: mutação constitucional; Representação proporcional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
124. FILHO, Giovani Magalhães Martins; SOUZA, Carolina Romero de et al. Participação em banca de Leonardo Gomes Lima. Os honorários advocatícios na habilitação de créditos da falência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: honorários advocatícios; habilitação; falência.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
125. FILHO, Giovani Magalhães Martins; RIBEIRO, Francisco Moreira et al. Participação em banca de Dandara de Sousa Martins. A Análise do acordo de leniência e as prerrogativas das leis antitruste e anticorrupção. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Acordo de Leniência; Lei Antitruste; corrupção.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
126. OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, Luciano Bezerra et al. Participação em banca de Júlio César Parente Patrocínio. A fidelidade partidária no ordenamento jurídico brasileiro e a nova dinâmica da perda de mandato por infidelidade partidária em razão da Lei 13.165/2015. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Eleitoral; Fidelidade partidária; mandato eletivo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
127. JÚNIOR, Nestor Alexandre de Souza; ALMEIDA, Caroline Pontes et al. Participação em banca de Francisco Júnior de Oliveira. O princípio da laicidade no estado democrático de direito por uma laicidade aberta à narratividade religiosa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Laicidade; Estado Democrático; narratividade religiosa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
128. LIBERATO, Gustavo Tavares Cavalcanti; JÚNIOR, cláudio alcântara meirelles et al. Participação em banca de Fabrissa Braz oliveira. Sistema Proporcional e a crise de representatividade no Brasil: uma análise sobre causas e alternativas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Sistema Proporcional; Crise de representatividade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Referências adicionais: Brasil/Português.
129. OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, Luciano Bezerra et al. Participação em banca de Wellington Rocha Leitão Neto. A Evolução dos Direitos Políticos no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direitos Políticos; Evolução.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
130. OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, Luciano Bezerra et al. Participação em banca de Sabrina Nádia de Sousa. A Permanência dos parlamentares no Congresso brasileiro sob a análise da Teoria do Estamento Burocrático de Raymundo Faoro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Teoria do Estamento Burocrático; Perpetuação no poder.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
131. OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, Luciano Bezerra et al. Participação em banca de Thamara David Reis. O Abuso do Poder Religioso no Processo Eleitoral. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Abuso de Poder; Religião; Processo Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
132. VIEIRA, Ruth Leite; ALBUQUERQUE, Márcio Vitor Meyer et al. Participação em banca de Vitória Ingreed Damasceno Martins. O Encarceramento seletivo da população negra pelo Sistema Penal Brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: População negra; encarceramento seletivo; Sistema Penitenciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO CONSTITUCIONAL.
Referências adicionais: Brasil/Português.
133. VIEIRA, Ruth Leite; ALBUQUERQUE, Márcio Vitor Meyer et al. Participação em banca de Rodrigo Augusto de Alencar Xavier. A prisão provisória como determinante do colapso no sistema prisional brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: prisão provisória; Colapso; Sistema Prisional Brasileiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
134. CRUZ, Antônio Delano Soares; VIEIRA, Ruth Leite et al. Participação em banca de Pedro Elias Stelmachk Costa. O debate sobre o fim da prisão administrativa disciplinar nos termos da Lei nº 13.407/03.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Prisão disciplinar; Extinção; Lei nº 13.407/2003.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
135. PITOMBEIRA, Sheila Cavalcante; CARTAXO, Marina Andrade et al. Participação em banca de Bruno de Matos Silva. A modificação na legislação para redução dos maus-tratos contra os animais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Maus-tratos; Animais; Legislação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.
Referências adicionais: Brasil/Português.
136. OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, Luciano Bezerra et al. Participação em banca de Yárina Garcia Cardoso Girão Silva. Abuso de Poder Religioso e sua Repercussão no Processo Eleitoral. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Abuso de Poder; Religião; Processo Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
137. MAGALHÃES, João Marcelo Rego; SAMPAIO, José Horácio et al. Participação em banca de Luziane Rodrigues de Aragão. Técnicas de reaver o dinheiro na corrupção e da improbidade administrativa. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Improbidade Administrativa; corrupção; Recuperação de dinheiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Referências adicionais: Brasil/Português.
138. KLEIN, Antônio Carlos Pinheiro; MAGALHÃES, João Marcelo Rego et al. Participação em banca de Yasmina Gondim da Nóbrega. A Democracia sob ataque: o excesso de manipulação de informações que enfraquece a real vontade popular. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: democracia; Desinformação; soberania popular.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
139. MOTA, Rafael Gonçalves; BEZERRA, Fernando Veras et al. Participação em banca de Jácia Helen Sobreira Pires. Crime Passional x Feminicídio: a evolução jurídica das normas de proteção às mulheres. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Feminicídio; Crime Passional; Evolução da normatização.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
140. MAGALHÃES, João Marcelo Rego; MOTA, Rafael Gonçalves et al. Participação em banca de Samuel Monteiro Bezerra. Lei de Improbidade Administrativa e os pontos controvertidos da Lei nº 14.230/2021. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Improbidade Administrativa; Lei nº 14.230; Pontos Controvertidos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Referências adicionais: Brasil/Português.
141. MAGALHÃES, João Marcelo Rego; MOTA, Rafael Gonçalves et al. Participação em banca de Antônio Marcos da Fonseca Silva. A Uberização do trabalho e o poder de polícia do Estado para regulamentar as plataformas digitais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Uberização; Relação de Trabalho; Poder de Polícia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito do Trabalho.
Referências adicionais: Brasil/Português.
142. MAGALHÃES, João Marcelo Rego; CRUZ, Antônio Delano Soares et al. Participação em banca de Marcus Vinicius Maciel Soares. Análise sobre os aspectos constitucionais do recolhimento transitório na Polícia Militar do Estado do Ceará. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Recolhimento Transitório; Polícia Militar.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Referências adicionais: Brasil/Português.
143. MAGALHÃES, João Marcelo Rego; JÚNIOR, José Armando da Costa et al. Participação em banca de Jordana Damasceno Ângelo. Possibilidade de Recurso do Ministério Público em face de decisão que absolve o réu no quesito genérico. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Tribunal do Júri; Quesito Genérico; Recurso.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português.
144. MAGALHÃES, João Marcelo Rego; NETO, João Araújo Monteiro et al. Participação em banca de Mariana Daniely Sá Tomaz Nogueira. Adoção da Tecnologia Blockchain nas relações contratuais públicas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Blockchain; Relações Contratuais Públicas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
145. MAGALHÃES, João Marcelo Rego; JÚNIOR, José Armando da Costa et al. Participação em banca de Gizela Cardoso Girão. Relação de Consumo sobre recuperação, fornecimento de peças ou componentes de reposição. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito do Consumidor; Peças de Reposição.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Civil.
Referências adicionais: Brasil/Português.
146. OLIVEIRA, Marcelo Roseno de; FURTADO, Luciano Bezerra et al. Participação em banca de Lucas Murray. Partidos Políticos e crise de representatividade no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Partidos Políticos; Crise de representatividade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO CONSTITUCIONAL.
Referências adicionais: Brasil/Português.
147. PINTO, Eduardo Régis Girão de Castro; ANDRADE, Mariana Dionísio de et al. Participação em banca de Marina Castelo Branco Leite Jucá. A violação ao princípio da liberdade de planejamento familiar e os impactos da Lei nº 14.443/2022. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Planejamento Familiar; Lei nº 14.443/2022; Análise jurisprudencial.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais.
Referências adicionais: Brasil/Português.
148. MAGALHÃES, João Marcelo Rego; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna et al. Participação em banca de Carlisson Emerson Araújo de Assunção. As alterações na Lei de Introdução às normas de Direito brasileiro e as repercussões no Direito Público. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Direito Público; Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro; Alterações.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Referências adicionais: Brasil/Português.
149. MAGALHÃES, João Marcelo Rego; MOTA, Rafael Gonçalves et al. Participação em banca de Lohayne Santos Correia. Contratos e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): uma análise da formalização dos contratos públicos no âmbito executivo do poder estatal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Lei nº 14.133/2021; Lei de Licitações; Contratos Públicos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Referências adicionais: Brasil/Português.
150. NETO, João Araújo Monteiro; JÚNIOR, José Armando da Costa et al. Participação em banca de Ana Maria Silva Freitas. Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sobre os vínculos de consumo cibernéticos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados LGPD; Consumo virtual; Impactos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Consumidor.
Referências adicionais: Brasil/Português.
151. NETO, João Araújo Monteiro; JÚNIOR, José Armando da Costa et al. Participação em banca de Gabriel de Andrade Mesquita. Os benefícios e desafios da implantação da inteligência artificial nos tribunais do Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Inteligência artificial; Poder Judiciário; Implantação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais.
Referências adicionais: Brasil/Português.
152. NETO, João Araújo Monteiro; JÚNIOR, José Armando da Costa et al. Participação em banca de João Pedro Vanderley Santos. A regulamentação do tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados LGPD; Regulamentação; Segurança Digital.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Referências adicionais: Brasil/Português.
153. MAGALHÃES, João Marcelo Rego; MOTA, Rafael Gonçalves et al. Participação em banca de Mariana Sales Bastos Gomes Pinto Andrade. Análise da Regulamentação das Fintechs pelo Banco Central do Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Fintechs; Regulamentação; Banco Central do Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/Português.
154. MAGALHÃES, João Marcelo Rego; BEZERRA, Fernando Veras et al. Participação em banca de Francisca Gleyciane Nunes de Sousa. A Lei Complementar nº 105/2001: o Laconismo das Condutas Incriminadoras e a Segurança Jurídica. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Lei Complementar 105/2001; Sigilo Bancário; Condutas Incriminadoras.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO CONSTITUCIONAL.
Referências adicionais: Brasil/Português.
155. LIBERATO, Gustavo Tavares Cavalcanti; LEITE, Carla Pimenta et al. Participação em banca de Sílvio Góis Correia Neto. O Republicanismo e a Irretroatividade das Alterações na Lei de Improbidade Administrativa: uma análise a partir das decisões do STF. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Improbidade Administrativa; irretroatividade; Jurisprudência; STF.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Referências adicionais: Brasil/Português.
156. MOTA, Rafael Gonçalves; MAGALHÃES, João Marcelo Rego et al. Participação em banca de Luíza Janice Martins Mourão. A Fragilidade da Prova Testemunhal no Processo Penal e a Importância da Valoração Epistêmica e da Psicologia Jurídica como forma de potencializar a busca da verdade aproximativa. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Prova Testemunhal; Fragilidade; Psicologia Jurídica; Valoração Epistêmica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Penal.
Referências adicionais: Brasil/Português.
157. MAGALHÃES, João Marcelo Rego; JÚNIOR, José Armando da Costa et al. Participação em banca de Genaro Facó Neto. Análise Jurídica dos Desafios e Implicações da Implementação da Federação Partidária no Sistema Político Brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Federação Partidária; Implantação; Análise.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais.
Referências adicionais: Brasil/Português.

Participação em bancas de comissões julgadoras

Outras participações
1. PINTO, Emmanuel Roberto Girão de Castro. XIV Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da Unifor. 2014. Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Iniciação à Pesquisa Científica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Referências adicionais: Brasil/Português.
2. PINTO, Emmanuel Roberto Girão de Castro. XX Encontro de Iniciação à Pesquisa da Unifor. 2014. Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Iniciação à Pesquisa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Referências adicionais: Brasil/Português.
3. PINTO, Emmanuel Roberto Girão de Castro. XII Encontro de Iniciação à Pesquisa da Unifor. 2016. Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Iniciação à Pesquisa Científica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Referências adicionais: Brasil/Português.

Participação em eventos
1. . 2013. (Participações em eventos/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/.
2. Reforma Política. 2014. (Participações em eventos/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/.
3. . 2017. (Participações em eventos/Congresso).
Referências adicionais: França/.
4. . 2019. (Participações em eventos/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/.
5. A competência da Justiça Eleitoral para julgamento de crimes eleitorais conexos com crimes comuns. 2019. (Participações em eventos/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/.
6. Leading Cases em matéria de crimes eleitorais. 2021. (Participações em eventos/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/.
7. Direito Digital: o canivete suíço para as atividades do Ministério Público. 2022. (Participações em eventos/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/.
8. A Possibilidade de Utilização do Acordo de Não Persecução Cível nas Representações por Doação Eleitoral Excessiva.. 2023. (Participações em eventos/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/.
9. . 2023. (Participações em eventos/Congresso).
Referências adicionais: Brasil/.
10. O Princípio Constitucional da Presunção de Inocência e sua interpretação no STF. 2008. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
11. A carreira de Promotor de Justiça. 2008. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
12. Aspectos Cotrovertidos da Lei n.º 9.099/95. 2010. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
13. A atuação do Ministério Público Eleitoral nas Eleições 2010. 2010. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
14. Propaganda Eleitoral. 2012. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
15. Eleições municipais 2012 - propaganda eleitoral. 2012. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
16. A Lei da Ficha Limpa nas eleições 2012.. 2012. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
17. Ficha Limpa. 2012. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
18. Aspectos Controvertidos do Registro de Candidaturas e das novas Inelegibilidades da Lei da Ficha Limpa. 2013. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
19. Conciliação prévia nos conflitos relativos à Saúde Suplementar. 2013. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
20. Inelegibilidade e Registro de Candidatura. 2014. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
21. Propaganda Eleitoral. 2014. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
22. . 2014. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
23. Da efetividade da Lei da Ficha Limpa em face da jurisprudência do TSE. 2014. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
24. Registro de Candidatura, AIRC e Inelegibilidades. 2016. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
25. Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais. 2016. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
26. A Inconstitucionalidade da doação empresarial e a perspectiva de criminalização da contabilidade paralela (Caixa 2). 2016. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
27. Ações Eleitorais: AIJE, AIME, AIRC, RCED e Representações.. 2016. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
28. Eleições Municipais e a Nova Legislação. 2016. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
29. O Ministério Público no Século XXI. 2016. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
30. Captação Ilícita de Sufrágio. 2016. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
31. Registro de Candidatura, AIRC e Inelegibilidades.. 2016. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
32. Propaganda Eleitoral. 2016. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
33. O Contexto Político Brasileiro na Contemporaneidade. 2016. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
34. Principais Inovações da Lei Eleitoral - Eleições 2016. 2016. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
35. Reforma política no Brasil. 2017. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
36. Limites à campanha eleitoral de candidato em execução provisória de pena. 2018. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
37. Workshop Eleições e Internet. 2018. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
38. Campanhas Eleitorais como mecanismo de lavagem de dinheiro. 2018. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
39. Conscientização, Proteção e Assistência: Diálogos sobre a Cooperação do Judiciário para a defesa dos direitos da Mulher.. 2018. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
40. Crimes Conexos e competência da Justiça Eleitoral. 2019. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
41. A Revolução dos Bichos. 2019. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
42. Carreiras Jurídicas - Ministério Público. 2020. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
43. Eleições Municipais 2020. 2020. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
44. Carreiras Jurídicas - Ministério Público. 2021. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
45. Eleições 2020 O impacto das alterações da legislação eleitoral na atuação do Ministério Público. 2021. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
46. Registro de Candidatura e Inelegibilidade. 2021. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
47. Os reflexos da nova Lei de Improbidade Administrativa. 2022. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
48. Propaganda antecipada; Poder de Polícia, Propaganda Eleitoral em geral; Propaganda Eleitoral na Internet. 2022. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
49. Propaganda Eleitoral Antecipada e Propaganda em Geral. 2022. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
50. Propaganda Eleitoral: aspectos gerais. 2022. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
51. Centro de Apoio Operacional Eleitoral. 2023. (Participações em eventos/Seminário).
Referências adicionais: Brasil/.
52. A atuação do Parquet. 2013. (Participações em eventos/Simpósio).
Referências adicionais: Brasil/.
53. . 2017. (Participações em eventos/Oficina).
Referências adicionais: Brasil/.
54. Avaliação de diversos trabalhos apresentados no evento. 2009. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
55. Aspectos Jurídicos da Propaganda Eleitoral na Internet. 2009. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
56. Para além da "Ficha Suja" - Eleições limpas e cidadania. 2010. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
57. Avaliação de Artigos Científicos Diversos. 2010. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
58. Propaganda Eleitoral. 2012. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
59. Avaliação de diversos artigos científicos.. 2012. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
60. Discutindo os movimentos políticos e sociais ocorridos na história recente do Estado Brasileiro.. 2013. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
61. Entendendo as propostas da Reforma Política. 2013. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
62. Avaliador de apresentação oral de trabalhos na área de ciências jurídicas. 2013. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
63. Avaliador online de trabalhos na área de ciências jurídicas. 2015. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
64. Temas Controvertidos da Propaganda Política. 2015. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
65. Avaliador online de trabalhos na área de ciências jurídicas. 2015. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
66. Políticas Públicas de Enfrentamento à pandemia em ano eleitoral. 2020. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
67. Avaliação de trabalhos no XX Encontro de Iniciação à Docência. 2020. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
68. O abuso de poder no processo eleitoral e o distanciamento social em face da pandemia nas eleições municipais de 2020. 2021. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
69. Avaliador on line de artigos jurídicos. 2022. (Participações em eventos/Encontro).
Referências adicionais: Brasil/.
70. Direitos e Garantias Individuais. 2000. (Participações em eventos/Outra).
Palavras-chave: Direitos e Garantias Individuais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Referências adicionais: Brasil/.
71. Aspectos Práticos e Noções Básicas do Tribunal do Júri. 2003. (Participações em eventos/Outra).
Palavras-chave: Tribunal do Júri.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Referências adicionais: Brasil/.
72. O que você tem a ver com a corrupção?. 2008. (Participações em eventos/Outra).
Referências adicionais: Brasil/.
73. Processo Eleitoral: Ficha Limpa. 2010. (Participações em eventos/Outra).
Referências adicionais: Brasil/.
74. As novas inelegibilidades decorrentes da Lei Complementar n.º 135/2010. 2012. (Participações em eventos/Outra).
Referências adicionais: Brasil/.
75. Minirreforma eleitoral e suas possíveis repercussões no sistema político eleitoral. 2013. (Participações em eventos/Outra).
Referências adicionais: Brasil/.
76. Ativismo Judicial Eleitoral. 2014. (Participações em eventos/Outra).
Referências adicionais: Brasil/.
77. . 2015. (Participações em eventos/Outra).
Referências adicionais: Brasil/.
78. . 2015. (Participações em eventos/Outra).
Referências adicionais: Brasil/.
79. Aspectos Práticos da Atuação nos processos da competência da Justiça Eleitoral. 2016. (Participações em eventos/Outra).
Referências adicionais: Brasil/.
80. Violência nas Redes Sociais e os Crimes contra a Honra. 2016. (Participações em eventos/Outra).
Referências adicionais: Brasil/.
81. O Papel do Ministério Público. 2016. (Participações em eventos/Outra).
Referências adicionais: Brasil/.
82. A Minirreforma Eleitoral e suas implicações nas eleições 2016. 2016. (Participações em eventos/Outra).
Referências adicionais: Brasil/.
83. Os Desafios das Eleições de 2020 diante da Pandemia do Covid-19. 2020. (Participações em eventos/Outra).
Referências adicionais: Brasil/.
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Indicadores de produção
Produção bibliográficaProdução técnicaOrientações concluídasDados complementares

Total
Produção bibliográfica19

Artigos publicados em periódicos7
Completos7
Trabalhos em eventos3
Completos2
Livros e capítulos7
Livros publicados ou organizados3
Capítulos de livros publicados4
Textos em jornais ou revistas (magazines)2
Jornal de notícias1
Revistas (Magazines)1

Total
Produção técnica16

Demais tipos de produção técnica16

Total
Orientações concluídas146

Aperfeiçoamento/Especialização 9
Graduação122
Iniciação científica15


Total
Dados complementares254

Participação em bancas examinadoras168
Participação em bancas de comissões julgadoras3
Participação em eventos83
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Última atualização do CV em 22/03/2024 - 15:18